JUIZ GOIANO RECORDISTA EM PROCESSOS
Pesquisa do Conselho nacional de Justiça mostra que há 1,8 milhão de ações
na 1ª instância
O juiz goiano é o que mais acumula processos e é recordista em recebimento
de casos novos, em quantidade de casos antigos e em volume geral de
processos para analisar na primeira instância do Judiciário estadual. A
sobrecarga de trabalho foi apurada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e
revelada na pesquisa Justiça em Números, divulgada recentemente.
A situação é contraditória. Enquanto as salas estão abarrotadas de processos
– são mais de 1,8 milhão em trâmite e uma média de 15,2 mil ações por juiz,
segundo o CNJ –, o juiz estadual só trabalha, efetivamente, a metade de um
ano. São 60 dias de férias (os dois meses são remunerados e estão previstos
na Lei Orgânica da Magistratura Nacional), 18 dias de recesso de fim de ano,
80 dias dos fins de semana e mais 13 de feriados, levando-se em conta o atual
calendário. Assim, de 365 dias, em 171 o juiz não trabalha.
O 1,8 milhão de processos foi atingido ao fim de 2007, com a entrada de 340
mil novos casos, que foram somados ao 1,5 milhão que se acumulou ao longo
dos anos. A realidade de acúmulo de ações em diferentes setores da Justiça
comum faz com que os processos se arrastem por até dezenas de anos sem
uma decisão.
Para se ter uma ideia, nenhum processo por improbidade administrativa em
Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, chegou ao fim e
resultou em condenação. Em Posse, a briga pela terra ou para garantir a
aposentadoria a trabalhadores rurais abarrotou de ações judiciais o fórum da
cidade.
Em Goiânia a situação não é diferente. O juiz das Execuções Penais viu-se
obrigado a fazer audiências toda sexta-feira no Complexo Prisional de
Aparecida de Goiânia para dar celeridade aos processos dos presos
condenados. Nas varas que recebem as ações de pessoas sem condições de
pagar as custas judiciais são infindáveis e quase intermináveis os pedidos de
indenizações e divórcios. Na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, cada juiz
tem mais de 50 mil processos da Prefeitura para cobrança de IPTU, ITU e ISS
de contribuintes.
No ano passado, o CNJ, que exerce o controle do Poder Judiciário, determinou
que as comarcas sem juiz titular fossem providas pelo Tribunal de Justiça de
Goiás (TJ-GO). Essas unidades devem passar a contar com um magistrado, e
não se valerem apenas de juízes de outras comarcas. “Se isso não ocorrer, e
se não existir um movimento de processos que justifique a existência da
comarca, que ela seja extinta”, disse ao POPULAR o conselheiro do CNJ
Antônio Umberto de Souza Júnior.
Uma única vara com mais de 100 mil ações
A 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia é uma das recordistas da
Justiça estadual em quantidade de processos: são mais de 100 mil, divididos
entre dois juízes. Eles precisam analisar as ações movidas pela prefeitura para
receber dívidas de IPTU, ITU e ISS, os principais tributos municipais. De uma
única vez, são protocolados até 10 mil processos.
“Faltam juízes para analisar tantos processos, que ficam parados enquanto a
Prefeitura não se manifesta em cada ação”, afirma um dos dois juízes da 3ª
Vara da Fazenda Pública Municipal, Sebastião Luiz Fleury.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entende que as execuções fiscais são o
principal motivo de acúmulo de processos no Judiciário goiano. Em Anápolis, a
Vara de Fazendas Públicas acumula 50 mil ações de execução fiscal. A
situação é crítica também em Posse, onde 42% dos processos estão
concentrados na Vara de Fazenda Pública.
Para o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados do
Estado de Goiás (Asmego), o “número excessivo” de recursos, permitido pelas
leis processuais, é o principal fator de acúmulo de processos na Justiça
estadual, mais do que a falta de magistrados em primeira instância. “Esse é o
motivo da morosidade, que gera uma eternização do processo.”
Grande número deixa todos em situação difícil
Os dois lados estão numa situação difícil. A juíza Maria Cristina Costa, de 43
anos, tem 9,64 mil processos para analisar na 5ª Vara de Família, Sucessões e
Cível de Goiânia. Quando assumiu a vara, há seis anos, eram 5,5 mil
processos. Rosimary Duarte de Lima, 42, é um dos milhares que aguardam
uma decisão de Maria Cristina. A ação que tenta recuperar um lote, presente
dado a Rosimary pela mãe e invadido por posseiros, tramita desde 1987.
Quando ganhou o lote, a funcionária pública Rosimary tinha 15 anos de idade.
Aos 20 anos, precisou procurar a Justiça. Mais 22 anos se passaram e ainda
não houve uma decisão judicial. O lote, no Setor Rio Formoso, já não é
facilmente localizado. Construções, incluindo sobrados, se espalharam pelo
lugar. “Eu fiquei sabendo que há um supermercado construído no meu lote.
Quando minha mãe comprou o terreno, só havia mato e duas casas
construídas”, conta Rosimary.
A juíza Maria Cristina tenta dar um ponto final no processo, mas esbarra na
dificuldade de localizar o réu citado e de definir qual a real localização do lote
em disputa. O tempo atrapalhou a tomada de uma decisão, assim como a
enxurrada de ações que chegam, diariamente, à vara em que a juíza atua.
Seis magistrados, em três varas, são responsáveis por todos os processos de
pessoas que não têm dinheiro para pagar as custas judiciais. As demais ações
são distribuídas em 20 varas cíveis e 3 varas de Família, segundo a juíza Maria
Cristina. “Eu trabalho cada vez mais. A vara está abarrotada de processos.”
Maria Cristina precisa definir uma ordem particular de prioridades, para dar
conta de encaminhar os 9,64 mil processos sob sua responsabilidade. Primeiro
ela despacha as demandas na área de família: são pedidos de divórcio, pensão
alimentícia e guarda de menores. Ações envolvendo pessoas idosas e com
maior tempo de tramitação na Justiça também têm prioridade.
Fonte: www.opopular.com.br (Ed. 22.04.09) – por Vinicius Jorge Sassine.