PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013. Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às 8h40 (oito horas e quarenta minutos), no Plenário “Desembargador Antônio Koury”, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a Presidência do Desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Presentes os Senhores: Desembargador Raimundo Holanda Reis, Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, Juízes Marco Antonio Lobo Castelo Branco, Eva do Amaral Coelho, Mancipor Oliveira Lopes e João Batista Vieira dos Anjos. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Igor Nery Figueiredo. Férias: Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo e Juíza Ezilda Pastana Mutran. Secretário: Bel.º Miguel Alves – Diretor Geral. Ata da 8ª Sessão Ordinária de Julgamento de 31.01.2013 lida e aprovada. I - JULGAMENTO DE AUTOS: 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 229-83.2012.6.14.0084 ORIGEM: ULIANÓPOLIS-PA RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO O POVO QUER MUDANÇA ADVOGADOS: CAMILA CARDOSO E SILVA e Outra EMBARGADO(S): DAVI RESENDE SOARES, CANDIDATO/PREFEITO ADVOGADOS: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e Outros RESUMO: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 25830. Decisão: - À unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, os acolher parcilamente, apenas para integralizar as notas taquigráficas das sessões dos dias 18 e 19/12/2012 ao acórdão nº. 25.830 e alterar a ementa, nos termos do voto do Relator. Absteve-se de votar o Juiz João Batista Vieira dos Anjos, por não ter acompanhado o relatório. (ACÓRDÃO nº 25870) 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 185-26.2012.6.14.0032 ORIGEM: MARAPANIM-PA RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL EMBARGANTE(S): MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS BOTELHO DA COSTA EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA POR Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 05/02/2013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções MARAPANIM ADVOGADOS: JOSÉLIO FURTADO LUSTOSA e Outros ADVOGADA: ELIANA DIAS FERNANDES EMBARGADO(S): MANOEL PEDRO OEIRAS DINIZ ADVOGADA: ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO RESUMO: Embargos de declaração com efeito infringente opostos em face do Acórdão que negou provimento ao recurso. Decisão: - À unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, rejeitálos, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25871) 3 - RECURSO ELEITORAL Nº 742-98.2012.6.14.0036 ORIGEM: BENEVIDES-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ) RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO RECORRENTE: RONIE RUFINO DA SILVA, SARA ARAGÃO DA SILVA, JEAN DAVID SALES RODRIGUES, COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA TODOS, COLIGAÇÃO PMDB/PSC/PSB e COLIGAÇÃO PV/PMN/PTB/PT/PTdoB ADVOGADOS: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE e Outro RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES ADVOGADOS: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE e Outros RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE. Decisão: - À unanimidade, rejeitar a preliminar do não conhecimento da representação pela ausência de autoria e prévio conhecimento. No mérito, conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos divergentes do Juízes Mancipor Oliveira Lopes e Daniel Santos Rocha Sobral. (ACÓRDÃO nº 25872) 4 - RECURSO ELEITORAL Nº 750-75.2012.6.14.0036 ORIGEM: BENEVIDES-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL DO PARÁ) RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO RECORRENTE: RONIE RUFINO DA SILVA, ADRIANA MIRANDA DE LIMA WARWICK, MARIO GUILHERME BRITO DE SOUZA (GUILHERME), COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA TODOS e COLIGAÇÃO PMDB/PSC/PSB Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 05/02/2013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções ADVOGADOS: ELVIS RIBEIRO DA SILVA e Outro RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES ADVOGADO: . RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE. Decisão: - À unanimidade, conhecer do Recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos divergentes dos Juízes Mancipor Oliveira Lopes e Daniel Santos Rocha Sobral. (ACÓRDÃO nº 25873) 5 - RECURSO ELEITORAL Nº 148-47.2012.6.14.0016 ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ) RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES RECORRENTE: SEBATIÃO BAIA SANTANA ADVOGADO: WILKER RAMON SALOMÃO FERNANDES RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE AFUÁ - 16ª ZE. Decisão: - À unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25874) 6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 288-32.2012.6.14.0000 ORIGEM: BELÉM-PA RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES INTERESSADO(S): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC/PA RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO - PTC/PA Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha apresentadas pelos partidos PCB e PTC, aplicando a sanção de não repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25875) -Julgado em bloco com o processo nº 292-69.2012.6.14.0000 7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 292-69.2012.6.14.0000 ORIGEM: BELÉM-PA RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 05/02/2013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções INTERESSADO(S): PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB/PA RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO - PCB/PA Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha apresentadas pelos partidos PCB e PTC, aplicando a sanção de não repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25875) -Julgado em bloco com o processo nº 288-32.2012.6.14.0000 8 - RECURSO ELEITORAL Nº 129-41.2012.6.14.0016 ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ) RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL RECORRENTE: ALTEMIS FERNANDES MONTEIRO, VEREADOR ADVOGADO: WILKER RAMON SALOMÃO FERNANDES RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR ELEITO - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE AFUÁ - 16ª ZE. Decisão: - À unanimidade, conhecer do Recurso, e, nega-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25876) 9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 289-17.2012.6.14.0000 ORIGEM: BELÉM-PA RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL INTERESSADO(S): PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL / PA RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO - PSL/PA Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha apresentadas pelo PSL, aplicando a sanção de não repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25877) 10 - RECURSO ELEITORAL Nº 456-25.2012.6.14.0003 ORIGEM: SOURE-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE) RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO RECORRENTE: ADEMAR CARDOSO MACEDO, VEREADOR ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO SANTOS RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de Julgamento, de 05/02/2013. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR ELEITO - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE SOURE - 03ª ZE (SOURE) Decisão: - Vista ao Juiz Mancipor Oliveira Lopes. 11 - RECURSO ELEITORAL Nº 870-08.2012.6.14.0008 ORIGEM: SÃO JOÃO DA PONTA-PA (8ª ZONA ELEITORAL - VIGIA) RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO JOÃO PARA FRENTE ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outro RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA (8ª ZE - VIGIA) Decisão: - Vista ao Des. Raimundo Holanda Reis. II – ENTREGA DE AUTOS: - Todos os feitos julgados nesta sessão. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Desembargador Raimundo Holanda Reis, convoca os Membros para a Sessão Ordinária de Julgamento de 07.02.13, às 8h30. Declara encerrada esta Sessão às 9h52min (nove horas e cinquenta e dois minutos). E para constar, eu, Bel. Miguel Lucivaldo Alves Santos __________Diretor Geral, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Presidente