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Análise do Conhecimento das Ciências Atuariais: Uma Pesquisa Empírica nos Cursos de
Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior nas Capitais do Nordeste
Brasileiro
Autoria: Márcio Costa, Ducineli Régis Botelho de Aquino
RESUMO
Desde a antiguidade os seres humanos temem os infortúnios causados por algo imprevisível,
então, por meio da ajuda mútua conseguiu-se minorar as perdas e conseqüentemente satisfazer
as necessidades de segurança do grupo. A prática do mutualismo revelou a essência da
Ciência Atuarial, que estuda os métodos, tais como, seguros, previdência e planos de
capitalização, os quais têm tido grande procura por parte da população, fazendo com que as
instituições que os operacionalizam obtivessem um significativo crescimento nos últimos
anos. O profissional de Contabilidade não dispunha de conhecimentos específicos desta área
nos cursos de graduação, o que dificultava seu relacionamento profissional com estas
instituições. Porém, o Ministério da Educação incluiu no projeto político pedagógico dos
cursos de graduação em Ciências Contábeis, o ensino da Ciência Atuarial. O presente trabalho
tem como objetivo principal verificar o nível de aderência desses cursos nas instituições de
ensino superior nas capitais do nordeste brasileiro à Resolução CNE/CNES 6/2004, quanto ao
conhecimento das Ciências Atuariais. Verificou-se nas grades curriculares das instituições de
ensino superior das capitais do Nordeste do País, que apenas 5 (cinco) destas instituições
(aproximadamente 6% da amostra) oferecem disciplinas relacionadas ao tema.
1. INTRODUÇÃO
A palavra risco, na língua portuguesa, possui muitos significados, de acordo com o
Dicionário Aurélio risco é “a possibilidade de perda ou a responsabilidade pelo dano”, quando
a perda ou o dano pode ser mensurável monetariamente se determina, então, o risco
econômico ou financeiro. Os seres humanos têm aversão ao risco, principalmente, ao expor a
si próprio ou o seu patrimônio ao risco econômico, quer seja de perda de renda ou danos
materiais, conforme Trowbridge (2004, p. 8).
A sociedade moderna desenvolveu caminhos para minimizar estes riscos, como
proteção policial, corpo de bombeiros, defesa pessoal, alarmes etc, porém alguns riscos são
inevitáveis, como, por exemplo, acidentes, terremotos, roubos, que conseqüentemente
ocasionam alguma perda financeira. Tendo em vista que a maioria das pessoas prefere arcar
com pequenas perdas certas a grandes perdas, mesmo na incerteza de sua ocorrência, a
sociedade utilizou métodos de transferir estas grandes perdas individuais para pequenas
perdas coletivas, formando assim “Sistemas de Segurança Financeira”.
De acordo com Trowbridge (2004, p. 8) “a Ciência Atuarial tem um relacionamento
especial com estes Sistemas” (tradução nossa), mais ainda, estes sistemas formam um dos
alicerces desta Ciência.
Estes Sistemas englobam uma gama de setores, tais como, Seguros, Previdência,
Mercado financeiro, ou seja, tudo que envolva risco econômico a Ciência Atuarial irá focar.
Sendo que, os ramos de maior evidência no Brasil são: seguros e previdência.
Os seguros são divididos em dois ramos: o ramo vida, que lida com seguro de vida e
acidentes pessoais, e o ramo não vida, ligado a danos materiais e roubos. Já a previdência se
divide em previdência social, administrada pelo governo e a previdência complementar,
administrada por empresas privadas ou entidades sem fins lucrativos.
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De acordo com Póvoas (2000, p. 261), o sistema previdenciário adotado no Brasil
oferece dois sistemas de previdência suplementar: a previdência privada fechada, também
conhecida como fundos de pensão, e a previdência privada aberta, seguros e montepios.
Aquela, porém, tem tido um forte crescimento devido à característica de co-participação das
empresas e de seus funcionários.
O Atuário utiliza de métodos como a matemática financeira e estatística para
operacionalizá-los. Segundo Souza (2002, p. 143):
[O atuário atual está] promovendo pesquisas e estabelecendo planos e
políticas de investimentos e amortizações e em seguro privado e social,
calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios,
indenizações, benefícios e reservas matemáticas.
Cada vez mais as pessoas sentem necessidade de criar garantias financeiras. Portanto,
são muitos os produtos oferecidos, seja para garantir a renda quando não puder mais trabalhar,
ou garantir a sobrevivência de entes queridos caso haja uma fatalidade, ou até mesmo, se
capitalizar para poder realizar algum projeto de vida, como também proteger um patrimônio
importante. Por isso a tendência de crescimento destes setores é bastante acentuada,
principalmente devido a forte insegurança que se tem nos dias atuais, em relação à falta de
renda ou perda material.
Observa-se, no gráfico 1, a evolução de prêmiosi diretos pagos a empresas de seguros
no Brasil nos anos de 1995 até 2003.
2003
30.717.420.690
2002
23.910.777.068
2001
24.211.621.627
Ano
2000
22.898.810.290
1999
1998
1997
1996
1995
20.358.339.570
19.465.826.389
18.348.197.733
15.308.934.739
12.985.697.344
Prêmios diretos
Gráfico 1 – Total de prêmios diretos pagos as seguradoras
Fonte: Superintendência de Seguros Privados
O gráfico 1 mostra o crescimento acentuado em prêmios pagos a seguradoras após a
estabilização da economia nacional, favorecendo o mercado de seguros. No período
analisado, sem considerar perdas com a inflação, houve um crescimento de 136%, graças aos
freqüentes aumentos dos prêmios durante todos os períodos, tendo havido apenas uma
pequena retração em 2002, porém, no ano seguinte o setor obteve um aumento recorde nos
prêmios pagos, cerca de 28%.
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De acordo com Souza (2002, p. 13), pessoas com baixo poder aquisitivo, após a queda
da inflação, se viram seduzidas por este mercado e as seguradoras perceberam que seguros de
baixo valor apresentavam maiores vantagens que seguros de altos valores, aumentando assim
seu público alvo, com a inclusão das classes de menor poder aquisitivo.
Assim, criou-se uma nova cultura de consumo e de poupança no País,
consequentemente, a maior participação das empresas seguradoras, inclusive empresas
multinacionais, no Produto Interno Bruto (PIB), através de aumento de suas reservas técnicas.
No entanto, a participação destas empresas no PIB do Brasil ainda é muito baixa
comparando com países mais industrializados, de acordo com Souza (2002, p. 15) “Até
mesmo a África do Sul tem 10% do seu PIB vindo do setor segurador.”, enquanto que no
Brasil, segundo Marques (2003, p. 20), esta área [seguros] representa 3% do PIB, ou seja,
ainda tem muito a crescer.
Outro setor que se encontra em forte evidência é o da previdência privada, tendo em
vista que a previdência social, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (ABRAPP), (apud Botelho, 2003, p. 19), “[...] não consegue
suprir as necessidades básicas do trabalhador aposentado e tampouco garantir a proteção da
qualidade de vida no decorrer de sua inatividade”, sendo necessário complementar sua
aposentadoria.
Os fundos de pensão têm forte atuação na economia, sua característica de investimento
no mercado de capitais e em títulos do governo, para a formação de suas reservas técnicas,
impulsiona o desenvolvimento da economia, capitalizando a poupança interna de longo prazo.
De acordo com Brady (2002, p. 24):
[...] o volume de ativos dos fundos de pensão brasileiros hoje é avaliado em
cerca de R$ 169 bilhões, o que representa cerca de 13% do produto interno
bruto do país (PIB), disse existir ainda há muito espaço para que estes
ativos cresçam, até pelo menos 30% do PIB.
Segundo dados do Ministério da Previdência e Assistência Social (2003, p. 4), no final
de 2003 estes ativos já estavam avaliados em R$ 239 bilhões, aproximadamente 15,8% do
PIB. Observa-se, no gráfico 2, a seguir, o crescimento dos ativos dos fundos de pensão em
relação ao PIB brasileiro, de 9,6% em 1996 para 15,8% em dezembro de 2003.
20,0%
15,8%
2000
14,0%
2002
13,1%
14,2%
2001
12,9%
1999
16,0%
10,4%
10,4%
1997
1998
12,0%
9,6%
8,0%
4,0%
2003
1996
0,0%
Gráfico 2 – Crescimento dos ativos nas entidades fechadas de previdência complementar em relação
ao PIB – 1996-2003
Fonte: SPC / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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Devido à sua importância, os setores envolvidos com o risco vêm sendo
regulamentados constantemente, o que, de certa forma, exige maior especialização e
responsabilidade dos profissionais. De acordo com Oliveira (2002, p. 24) o fato mais recente
foi:
[...] a exigência por parte da SUSEP da realização de uma avaliação atuarial
de todas as operações de seguros, previdência privada aberta e de
capitalização, com a obrigatoriedade [da] publicação de um parecer atuarial
sobre a avaliação, veio dar um maior destaque ao papel do atuário dentro do
mercado de seguros, elevando-o quase ao mesmo patamar do parecer da
auditoria contábil e financeira.
Surge então a necessidade de mais profissionais qualificados para atuar nesta área,
entretanto existem poucos cursos de especialização no Brasil. O profissional de contabilidade
está inserido neste contexto, pois segundo Oliveira (2002, p. 25):
[com a avaliação atuarial] os balanços passarão a exibir de maneira mais
fidedigna a situação econômico-financeira das seguradoras, pois aspectos
peculiares à operação de seguro, nem sempre captados nas avaliações
contábeis e financeiras passarão a ser melhor avaliados e mais
adequadamente dimensionados.
Para que isto ocorra é necessário que o Contador também tenha conhecimento sobre os
dados fornecidos pelo Atuário, para que possa registrá-los devidamente. No entanto, devido
ao currículo atual da maioria dos cursos de graduação do Nordeste, o graduado em
contabilidade não está apto a trabalhar com a complexa contabilidade deste setor, sendo
necessário um conhecimento de Atuária para que não perca seu campo de atuação para outros
profissionais que já perceberam a força deste mercado.
Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo principal verificar o nível de
aderência dos cursos de Ciências Contábeis das instituições de ensino superior nas capitais do
nordeste brasileiro à Resolução CNE/CNES 6/2004, quanto ao conhecimento das Ciências
Atuariais.
Este estudo foi baseado em consultas à bibliografia especializada, quais sejam: artigos
científicos, livros e publicações, sites da Internet, revistas especializadas etc, com o intuito de
fornecer informações relevantes para elucidar os aspectos teóricos da pesquisa.
A pesquisa se desdobrou em três partes distintas, primeiramente procurou-se
fundamentar teoricamente, através do pensamento, história, regulamentação e mercado de
trabalho, as Ciências Atuariais e seus pontos comuns com as Ciências Contábeis. Na segunda
parte foi feito uma análise a respeito da diretriz curricular do MEC, que recomenda o ensino
da Atuária no currículo dos cursos de Ciências Contábeis. Para isto, verificou-se, através de
um estudo quantitativo, a aplicação da referida diretriz nos cursos de graduação das capitais
da Região Nordeste do Brasil, durante o ano de 2004. Finalmente, a última parte apresenta as
considerações finais que permeiam o assunto estudado.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Princípios básicos da filosofia e da matemática aplicados às Ciências Atuariais
O Utilitarismo como doutrina filosófica considera que, de acordo com a Enciclopédia
Britânica (apud Reis, 2004, p. 1), “o útil é tudo aquilo que serve a vida e a sua conservação,
mediante acréscimo de felicidade e bem estar”, e visa à maximização da felicidade para todos.
Segundo Trowbridge (2004, p. 11), “a maioria dos sistemas econômicos modernos,
sejam eles capitalistas ou socialistas, se baseiam no princípio filosófico do Utilitarismo”
(tradução nossa). Sendo também a base dos Sistemas de Segurança Financeira.
De acordo com Hendriksen e Van Breda (1999, p. 147):
Em sua forma clássica, os utilitaristas dizem que devemos agir de modo a
maximizar nossa utilidade.
Em termos menos rigorosos, devemos
maximizar nossa felicidade. Em sua forma mais geral, a utilidade de uma
pessoa pode incluir a preocupação com outras pessoas.
A possibilidade de uma perda ameaçar a felicidade individual fez com que a
coletividade se organizasse para diminuir esta perda incerta, transferindo-a para pequenas
perdas certas aos indivíduos de um grupo.
Administrando o risco garante-se a felicidade individual e a coletiva, conforme os
princípios do Utilitarismo, tornando-se a base do pensamento das Ciências Atuariais.
A Matemática Atuarial converte este risco em valores financeiros, utilizando métodos
estatísticos e a Matemática Financeira para esta finalidade. O postulado científico chamado
Lei dos Grandes Números é a base desta disciplina.
Esta lei, de acordo com Caldart (2004, p. 1), “[...] baseia-se no fato de que,
estatisticamente, quanto maior o grupo, maior a probabilidade de que uma média referente a
este grupo mantenha-se constante”.
Sendo assim, é possível calcular de forma mais precisa os acontecimentos
imprevisíveis, chegando a uma aproximação estatística de acordo com a quantidade de
indivíduos de um grupo.
2.2 História das Ciências Atuariais e fatos relevantes à regulamentação da profissão
Atuarial no Brasil
Desde a pré-história a humanidade tenta se proteger do risco ajudando uns aos outros,
formando uma cadeia chamada de mutualismo. Segundo Souza (2002, p. 4), o mutualismo é
a formação de grupos para constituir uma reserva econômica, dividindo um risco de algo não
previsto.
De acordo com Silva A. (1999, p. 33):
O mutualismo está relacionado à união de esforços de muitos em favor de
alguns elementos do grupo, já que estes, isoladamente, não teriam
condições de suportar prejuízo de monta. É o sentido mais simples e
natural da união de esforços. Evidentemente, em cada grupo deve estar
presente o interesse comum.
Os homens precisavam se manter seguros de animais, de pragas, das adversidades do
tempo, de outros grupos rivais, para isso formavam grupos com o intuito da própria
sobrevivência, e somente ajudando uns aos outros é que conseguiram preservar a espécie.
6
De acordo com Póvoas (2000, p. 55):
Na parte final da Idade Média, quando já vislumbrava o iluminismo do
pensamento, era notável o nível do espírito associativo em termos de
socorros mútuos (montepios, confrarias, misericórdias, associações de artes
e ofícios), e a solidariedade era uma forma ativa de assistência, quando
começava a organizar-se em esquemas de mutualismo, sobretudo na forma
de sociedades mútuas, de formas primitivas de seguro, e de montepios.
Durante muito tempo, o homem pratica o mutualismo, inclusive durante a Idade
Média, período em que a igreja chegou a proibir o mutualismo por acreditar que somente a
vontade divina é que poderia ajudar os homens, Souza (2002, p. 5).
Manes (1989 apud Póvoas, 2000, p. 58) afirma que:
[...] a proibição canônica do empréstimo marítimo com juros, fez com que
os especialistas se esforçassem por formular o seguro do modo mais oposto
possível, aquele contrato; para consegui-lo, a obrigação do segurador se
dissimulava sob a forma de um contrato de compra; o segurador dizia
comprar ao segurado os objetos que queria segurar, e se confessava devedor
do preço estipulado, acordando-se que o contrato seria nulo, se tais objetos
chegassem sãos e salvos ao porto de destino; a indenização pactuada
revestia no contrato, a forma de preço.
Naquela época já existiam os seguros náuticos, que eram feitos pelos navegadores
através de empréstimos a banqueiros, aonde estes empréstimos deveriam ser devolvidos
acrescidos de juros caso a embarcação retornasse sem sofrer danos.
De acordo com Hendriksen e Van Breda (1999, p. 43), “O uso de sociedades permitia
que os riscos da navegação marítima de longo curso fossem compartilhados e que a riqueza
do capitalista fosse combinada à audácia dos jovens mercadores”.
A Ciência Atuarial teve sua origem após a falência destes sistemas de seguros do
século XV que, por não dominarem as técnicas atuariais, apresentavam dificuldades
financeiras. De acordo com Ramos (2002, p. 7), a partir daí, alguns matemáticos se
interessaram em estudar estes problemas.
Conforme Reis (1998, p. 1), em 1693 foi calculada a primeira tabela de mortalidade
por Sir Edmund Halley, confirmando que os cálculos atuariais remontam ao século XVII, e
em 1760 se obteve o primeiro prêmio anual calculado baseado em experiência de mortalidade,
um marco para a Ciência Atuarial.
No decorrer da história humana a profissão de atuário reuniu diversas funções sem
nenhuma relação entre elas e com muita diferença em relação à sua função atual.
Segundo Souza (2002, p. 142), na Roma antiga o atuário tinha as tarefas de fazer os
discursos no Senado, redigir os atos do Governo, ser cronista dos feitos de guerra, além de
copista, secretário, tabelião, notário e agrimensor. De acordo com a Enciclopédia Britânica
(apud Reis, 1998, p. 1), no Império do Oriente os Atuários eram os oficiais responsáveis por
manter a contabilidade e distribuir os cereais para os soldados.
Segundo Reis (1998, p.1), o primeiro registro da função moderna do Atuário se dá em
meados do século XVIII, no Reino Unido, “quando se sentiu a necessidade de atribuir um
título ao responsável de uma nova organização que vendia seguros de vida”. Porém, a ele era
dada apenas a função de gestor, enquanto que seu assistente calculava os prêmios, desta
forma, este assistente foi o primeiro atuário que exerceu a atividade conforme é hoje
conhecida.
7
Segundo Trowbridge (2004, p. 3), no século XIX, mais precisamente em 8 de julho de
1848, foi fundado o Instituto dos Atuários de Londres e em 1856 a Faculdade de Atuários em
Edinburgo.
Trowbridge (2004, p. 3) afirma que na América do Norte a Sociedade Atuarial foi
fundada em 1889, em 1949 se uniu ao Instituto Americano de Atuários, fundado a quarenta
anos antes, formando a Sociedade dos Atuários da América do Norte (SOA). Hoje, esta
Sociedade conta com mais de 17 mil membros associados.
Em 1850 o Código Comercial Brasileiro já disciplinava o ramo de seguros marítimos,
segundo Souza (2002, p.8), no início do Século XX o Brasil já contava com mais de 60
companhias de seguros atuando principalmente neste ramo.
Póvoas (2000, p.159) afirma que:
A promulgação do Código Comercial Brasileiro desempenhou, no campo
dos seguros, papel de grande relevo, não apenas dos marítimos, mas de
todos os outros ramos, na medida em que suas normas, princípios
institucionais e operacionais foram supletivamente utilizados em outras
modalidades de seguro; é incontestável que tal regulação deu confiança à
comunidade, pelo que muitas seguradoras foram constituídas e muitas
agências de seguradoras estrangeiras, quase todas inglesas, se instalaram,
[...].
No entanto, de acordo com Ramos (2002, p.9):
O marco inicial da atividade atuarial, na área de seguros, foi a criação do
Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, através do
Decreto 24.783 de 14.7.34, o qual contava com uma Divisão Técnica e esta
com uma Seção Atuarial.
A fundação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 foi de fundamental
importância para fortalecer as seguradoras nacionais, pois desta forma conseguiu reter no País
prêmios de resseguros que eram contratados no exterior.
Entretanto, segundo Póvoas (2000, p. 192), as funções atribuídas ao IRB vão além da
administração do resseguro. O IRB tinha a função de ser “o catalisador do mercado de
seguro, para evitar que, por razões da má atuação das seguradoras, o mercado de seguros se
desestabilizasse”.
Em 14 de setembro de 1944 foi fundado o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), cujos
objetivos elencados no seu estatuto são:
Pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia
dos fatos aleatórios econômicos, financeiros e biométricos, em todos os
aspectos e aplicações; colaboração com as instituições de seguro e
capitalização, Previdência Social e Privada, organizações bancárias e
congêneres e cooperação com o Estado, no campo de atuação do
profissional de atuária e na implementação da técnica atuarial.
Segundo dados deste Instituto, em dezembro de 2003 existiam 1.309 registros de
associados, no entanto, 770 de profissionais atuantes. A partir de 2005, para se registrar no
IBA, será exigido a realização de um exame de suficiência. Esta é uma das exigências da
Associação Atuarial Internacional (IAA) para melhorar a qualidade dos profissionais.
De acordo com Ramos (2002, p. 10), o reconhecimento e a regulamentação da
profissão de atuário percorreram um longo caminho, sendo que a primeira iniciativa foi em
8
1958, quando o então Deputado Federal do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, apresenta o
projeto-de-lei n° 1.250 na Câmara Federal, o qual não logrou êxito.
Somente em 4 de setembro de 1969, através do Decreto lei nº 806/69, se dá o
reconhecimento legal da profissão de atuário, cujas capacidades para exercer a profissão são
dos atuários diplomados através do Decreto 20.158/31; dos bacharéis em Ciências Contábeis e
Atuariais, através do Decreto-lei 7.988/45; dos bacharéis em Ciências Atuariais diplomados
através da Lei 1.401/51; dos diplomados em Ciências Atuariais em Universidades ou
Instituições estrangeiras de ensino superior e aos profissionais em situação regular no país.
A figura 1 mostra os fatos históricos relacionados com a atuária, desde a antiguidade
até a regulamentação da profissão de Atuário no Brasil.
Idade Moderna
Idade
Média
1929
Idade Contemporânea
1453
476
Antiguidade
1934 – Criação
do DNSP.
Mutualismo
1143 - Primeiras
Associações
de
socorros para os
infortúnios do mar,
em Portugal.
1230 – Papa
Gregório
IX
condena
o
empréstimo
marítimo.
1347 – Em Gênova
primeiro contrato de
seguro
devidamente
documentado.
1856 – Fundado a
Faculdade de Atuários
de Edinburgo
1850
–
Código
comercial Brasileiro
regulamenta seguro
marítimo.
1848 – Fundado o
Instituto Atuarial de
Londres.
1760 – Primeiro prêmio
de seguro calculado
baseado em tabela de
mortalidade.
1693 – Construção da
primeira
tabela
de
mortalidade.
1969 – Regulamentação
da profissão de Atuário no
Brasil.
1958 – Primeira
tentativa, no Brasil,
de regulamentar a
profissão de Atuário.
1944 – Fundação do
IBA.
1939 – Fundação do
IRB.
Figura 1 – Principais fatos históricos relacionados com a atuária até a regulamentação da profissão
de atuário no Brasil.
Fonte: Elaboração própria.
A responsabilidade dos profissionais ligados a atuária vem a cada ano se tornando
maiores, sendo inúmeras as regulamentações que exigem avaliações mais rigorosas das
entidades que lidem com os mercados de seguros, capitalização, previdência complementar,
planos de saúde e previdência social, principalmente devido a grande soma de recursos
empregados neste setor e no sentido de oferecer maiores garantias e transparência aos
clientes.
9
2.3 Inter-relacionamento acadêmico e profissional das Ciências Atuariais com as
Ciências Contábeis
Em 1931, através do Decreto 20.158, foi regulamentado o curso técnico de atuário.
Vários cursos do ensino comercial proferido por entidades reconhecidas pelo Governo Federal
foram regulamentados através deste decreto, dentre eles o curso de Guarda-Livros e o curso
superior de Perito-Contador, que em 23 de agosto de 1939, através do Decreto-Lei 1.535,
passou a ser denominado como curso de Contador.
O curso de Atuário e o de Perito-Contador, ambos de duração de 3 anos, apresentavam
currículos semelhantes nos dois primeiros anos letivos, apenas no último ano havia a
especialização em cada área do conhecimento.
Mesmo assim, das cinco disciplinas ministradas neste período, ainda duas eram
semelhantes, Estatística e Seminário econômico. As disciplinas específicas do curso de
Atuário eram: Contabilidade dos seguros, Cálculo atuarial e Legislação de seguros, enquanto
que, no curso de Perito-Contador eram: Contabilidade industrial e agrícola, Contabilidade
bancária e História do comércio.
Vê-se que o Atuário era formado com conhecimentos suficientes para exercer a
contabilidade na área de seguros, visto que, possuía os conhecimentos básicos de
contabilidade e específicos da área de seguros, sugerindo uma forte relação com as Ciências
Contábeis.
Desta forma, em 1945, através do Decreto-Lei 7.988 foi criado o ensino superior da
Atuária em conjunto com o de Ciências Contábeis, através de um curso denominado Ciências
Contábeis e Atuariais. Além de unificar os cursos de Atuário e Contador, este decreto
assegurou os mesmos direitos dados aos Bacharéis de Ciências Contábeis e Atuariais, aos
Contadores e Atuários formados durante a vigência do Decreto anterior.
Portanto, os atuais cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis e Bacharelado em
Ciências Atuariais tiveram, no Brasil, um período de unificação de suas disciplinas, sendo
desmembrados posteriormente, através da Lei 1.401 de 1951, devido à necessidade de
especialização em cada área própria do conhecimento.
Dentre as funções dos atuários citadas na Lei n° 806/69 está:
[...] d) a assinatura, como responsável técnico dos balanços das
empresas de seguros e de capitalização, das carteiras dessas
especialidades mantidas por instituições de previdência social e outros
órgãos oficiais de seguros e resseguros e dos balanços técnicos das
mutuárias de pecúlios ou sorteios, quando publicados; (grifo nosso).
Ao atuário, embora tendo conhecimentos básicos sobre contabilidade, não cabe a
elaboração e a análise dos relatórios contábeis, funções exclusivas do Contador, porém ele é o
responsável técnico dos relatórios das empresas que operam com a atividade atuarial no
Brasil.
Portanto, os relatórios contábeis destas entidades devem evidenciar com clareza as
particularidades do ramo. Para isso, o contador deverá ter o conhecimento destas
particularidades, da perfeita contabilização dos complexos cálculos realizados pelo setor
atuarial, bem como, das exigências dos órgãos fiscalizadores.
O Contador deverá estar apto a fornecer informações sobre a situação financeira da
empresa, para que seja possível ao atuário realizar a análise atuarial exigida pelos órgãos
regulamentadores, como por exemplo, a análise da margem de solvênciaii e a análise das
provisões técnicasiii3.
De acordo com Ferreira (2004, p.15), as avaliações atuariais no Brasil ainda são de
baixa qualidade, pois “poucos atuários estão capacitados para realizar uma avaliação atuarial
10
verdadeiramente compreensiva...”. Entidades de auditoria atuarial independentes, utilizando o
mesmo modelo adotado na auditoria contábil, poderão melhorar a qualidade destas avaliações.
De certa forma, os profissionais de contabilidade e da atuária devem unir esforços para
divulgar as informações necessárias quanto à situação financeira e atuarial destas empresas,
pois segundo Ferreira (2004, p. 6) “A maior transparência e segurança para a sociedade deve
ser o catalisador para um crescimento mais acelerado desses mercados”.
3 ESTUDO DA INCLUSÃO DO ENSINO DA ATUÁRIA NOS CURSOS DE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAS CAPITAIS NORDESTINAS E DA OFERTA DE
VAGAS DE GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE
CIÊNCIAS ATUARIAIS NO BRASIL
Este item trata de um estudo nas estruturas das grades curriculares das faculdades de
Ciências Contábeis das capitais Nordestinas, o qual se divide em três partes. A primeira parte
apresenta a resolução do Conselho Nacional de Educação Superior n° 6 de 10 de Março de
2004, que institui as Diretrizes Curriculares do curso superior de Bacharelado em Ciências
Contábeis, no que se refere ao ensino da Ciência Atuarial no curso de graduação de Ciências
Contábeis.
A citada resolução trata do projeto pedagógico que deverá ser adotado em todas as
Instituições de Ensino Superior do País, conforme o Art. 2° da citada Resolução:
Art. 2° A organização do curso de que trata esta Resolução se expressa
através do seu Projeto Pedagógico, abrangendo o perfil do formando, as
competências e habilidades, os componentes curriculares, os componentes
curriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades
complementares, o sistema de avaliação, a monografia, o projeto de
iniciação científica ou o projeto da atividade como Trabalho de Conclusão
de Curso – TCC, como componente opcional da instituição, além do regime
acadêmico de oferta e de outros aspectos que tornem consistente o referido
projeto pedagógico.
A segunda parte da pesquisa identifica, nas faculdades das capitais da região nordeste
do Brasil, quais já aplicam as orientações da referida Resolução, inserindo em sua grade
curricular uma disciplina que introduza o conhecimento de Ciência Atuarial nos cursos de
graduação em Ciências Contábeis.
3.1 A inclusão do ensino de Ciência Atuarial no curso de Graduação em Ciências
Contábeis.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com suas atribuições legais,
aprovou em 10 de março de 2004 a resolução n° 6 da Câmara de Educação Superior (CES),
que em BRASIL (2004, p. 17), “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências”.
De acordo com esta resolução, no Projeto Pedagógico do Curso de Graduação de
Ciências Contábeis, é referenciado, por diversas descrições, o domínio atuarial, e de seus
termos. Inclusive nos cursos de pós-graduação, ou subseqüente à graduação, deverá constar
em seus elementos estruturais, entre outros, segundo BRASIL (2004, p. 17), “... a inserção
dos indispensáveis domínios da atividade atuarial, ...” (grifo nosso).
11
Mais especificamente nos cursos de Graduação em Ciências Contábeis, a resolução
determina que, no Projeto Pedagógico, para atender as diversas áreas da Contabilidade e de
acordo com as demandas institucionais e sociais, admite-se constar linhas de formações
específicas. Portanto, ao contador, além das atividades básicas da contabilidade, poderá ser
fornecida especialização de acordo com as exigências da sociedade em que se está inserida.
Porém, de acordo com BRASIL (2004, p. 17), no seu Art. 3°, o curso deve capacitar o
contador a, dentre outras atividades, ter o domínio atuarial.
[...] Art. 3° O curso de graduação em Ciências Contábeis deve ensejar
condições para que o contabilista esteja capacitado a compreender as
questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras em âmbito
nacional e internacional nos diferentes modelos de organização,
assegurando o pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo
apurações, auditorias, perícias, arbitragens, domínio atuarial e de
quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais,
com a plena utilização de inovações tecnológicas, revelando capacidade
crítico-analítica para avaliar as implicações organizacionais com o advento
da tecnologia da informação. (grifo nosso)
O artigo 4° da mesma resolução exige que os cursos de graduação em Ciências
Contábeis, entre as competências e habilidades mínimas, devem possibilitar a execução da
atividade profissional, expressando o domínio das funções contábeis, incluindo as atividades
atuariais, para que seja viabilizado aos usuários das informações contábeis o amplo
cumprimento de suas atividades no que se refere ao exercício inerente ao gerenciamento,
controle e prestação de contas de sua gestão à sociedade.
Finalmente, o artigo 5° da citada resolução reforça a aplicação do ensino da Ciência
Atuarial, determinando que, entre os conteúdos de Formação Profissional, o projeto
pedagógico deverá contemplar:
[...] estudos específicos atinentes às Teorias da Contabilidade, incluindo
domínio das atividades atuariais e de quantificações de informações
financeiras, patrimoniais, governamentais e não governamentais, de
auditorias, perícias, arbitragens e controladoria, com suas aplicações
peculiares ao setor público e privado;
3.2 A aplicação da resolução CNE/CES n°6, quanto a inserção do ensino das Ciências
Atuariais no Currículo dos cursos de graduação em Ciências Contábeis, nas
faculdades das capitais da região Nordeste do Brasil.
Conforme se verifica na tabela 1, a quantidade de cursos de graduação em Ciências
Contábeis, em todas as instituições dos estados da região Nordeste do Brasil, é de 145 e os
cursos nas suas Capitais totalizam 79. Portanto o percentual dos cursos pesquisados é de
54,48% de todos os cursos oferecidos naquela Região.
Vale ressaltar que o estado da Bahia apresentou um alto índice de interiorização de
seus cursos, por ser o maior estado em termos territoriais da região Nordeste, o que, de certa
forma, afetou o índice da amostra, apresentando um percentual de 37,84% de cursos de
graduação em Ciências Contábeis pesquisados em sua Capital em relação aos cursos de todo o
estado.
Outro fato que deve ser ressaltado é o caso do Rio Grande do Norte, que, apesar de ser
um dos menores estados da Região, oferece cursos de graduação em Ciências Contábeis,
12
através de, na maioria dos casos, extensões de diversas faculdades, públicas ou privadas, pelo
interior do estado. Sendo assim, seu índice de cursos na capital se aproxima do caso da
Bahia, totalizando 40% de cursos oferecidos em relação ao interior do estado.
População
Amostra
Faculdades de
Ciências
Contábeis nas
Capitais
Total de cursos de
graduação em
%
Ciências Contábeis
em todo o estado
AL
7
6
85,71%
BA
37
14
37,84%
CE
18
13
72,22%
MA
11
7
63,64%
PB
11
7
63,64%
PE
21
11
52,38%
PI
20
11
55,00%
RN
15
6
40,00%
SE
5
4
80,00%
Total
145
79
54,48%
Tabela 1 – Espaço amostral em relação a todos os cursos de
graduação em ciências contábeis da região
nordeste do Brasil.
Fonte: Elaboração própria.
UF
Dessa maneira, através de pesquisa nos sites da internet destas instituições, verificouse, dentre as faculdades pesquisadas, quais instituições publicavam sua grade curricular na
rede mundial de computadores. Assim sendo, verificou-se que, de acordo com a tabela 2, a
quantidade de instituições que detalharam suas grades curriculares na internet somam 41
(representando 51,90% da amostra total).
Vale ressaltar que das instituições das capitais nordestinas do Brasil, as que se
encontram na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, apenas 1 (representando
16,57% da amostra total) publicou detalhadamente a grade curricular do seu curso de
graduação em Ciências Contábeis.
Município
Maceió
Salvador
Fortaleza
São Luís
João Pessoa
Recife
Teresina
Natal
Aracajú
Total
UF
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
Grade
Cursos de graduação
curricular
em Ciências
publicada na
Contábeis nas
Capitais Nordestinas INTERNET
6
14
13
7
7
11
11
6
4
79
1
9
6
4
4
6
4
4
3
41
%
16,67%
64,29%
46,15%
57,14%
57,14%
54,55%
36,36%
66,67%
75,00%
51,90%
13
Tabela 2 – Publicação na internet das grades curriculares dos cursos de
graduação em ciências contábeis das capitais nordestinas.
Fonte: Elaboração própria.
Sendo assim, foram analisadas as grades curriculares das 41 instituições
(representando 51,90% da amostra) no sentido de verificar a aplicação da resolução CNE/CES
n° 6/2004 em relação ao ensino da Ciência Atuarial, nos cursos de graduação em Ciências
Contábeis das capitais Nordestinas. Verificou-se que, somente duas instituições, a
Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), de Recife-PE, e a Faculdade Natalense para
o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN), em Natal-RN, possuem, entre suas
disciplinas, uma específica sobre a Atuária.
No entanto, outras disciplinas relacionadas à Ciência Atuarial foram encontradas em
três instituições de ensino, 2 (duas) em Salvador-BA e 1 (uma) em Recife-PE. As disciplinas,
embora específicas da Contabilidade de instituições de Seguros e Previdência, fornecem
princípios e termos básicos da Ciência Atuarial ao estudante de Ciências Contábeis.
Vale ressaltar que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já publicou em seu
site da Internet a proposta de sua nova grade curricular, que prevê a inserção do ensino da
Ciência Atuarial em seu curso de graduação em Ciências Contábeis.
Sendo assim, de acordo com o gráfico 3, apenas 6% da amostra apresentaram, em suas
grades curriculares, disciplinas voltadas ao estudo da Ciência Atuarial. Apesar da pequena
representação, os números demonstram que algumas instituições já se interessaram em aplicar
as diretrizes do CNE e atualizaram seus cursos.
Desta forma, tornam-se pioneiras no ensino da Ciência Atuarial em cursos de
graduação em Ciências Contábeis, sendo este um importante diferencial para os profissionais
de contabilidade formados por estas instituições.
46%
6%
Cursos das Capitais sem grade
curricular publicada na Internet
Cursos das capitais com grade
curricular publicada na Internet e que
não oferecem disciplina relacionada a
Atuária
Cursos que oferecem disciplinas
relacionadas com a Ciência Atuárial
48%
Gráfico 3 – Ensino da atuária nos cursos de graduação em ciências contábeis nas instituições de ensino
superior das capitais do nordeste brasileiro.
Fonte: Elaboração própria.
Portanto, as futuras implementações de disciplinas relacionadas com a Ciência
Atuarial deverão abrir mais espaço no mercado de trabalho para os profissionais que desejem
ministrar sobre o tema. Para isso é importante o conhecimento aprimorado nas Ciências
Atuariais e da Contabilidade de Instituições de Seguro e Previdência.
14
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As instituições que administram os riscos têm crescido de forma espantosa nos últimos
anos, auferindo lucros altíssimos e influenciando sobremaneira na economia do país, no caso
dos fundos de pensão o valor de seus ativos representam 15,8% do PIB, com a tendência de
crescimento para os próximos anos. Daí a existência de uma forte regulamentação sobre o
setor, e de uma fiscalização rígida nos últimos tempos, exigindo que os profissionais ligados à
área estejam sempre atualizados.
Foi de fundamental importância a criação de um curso específico para estudar a
ciência que trata destas instituições, porém, a suspensão completa do ensino das Ciências
Atuariais nos cursos de graduação em Ciências Contábeis no Brasil, após a desagregação dos
cursos, em 1951, prejudicou o ensino e a relação intrínseca destas duas áreas de
conhecimento.
Portanto, após estudos que iniciaram em 1997, relacionados aos projetos político
pedagógicos dos cursos de graduação no Brasil, o Ministério da Educação e Cultura, através
da resolução CNE/CES 6/2004, entre outras orientações, salientou, em diversos artigos, a
importância do domínio atuarial nos cursos de graduação de Ciências Contábeis em todo o
país.
No entanto, apenas 5 (cinco) faculdades das capitais nordestinas se adaptaram a esta
recomendação, visto que o prazo ainda é curto para as devidas adequações curriculares.
Porém, estas instituições de ensino superior já se anteciparam às demais, e estão oferecendo
aos seus estudantes um diferencial importantíssimo para a colocação do profissional de
Contabilidade no mercado de trabalho.
É, portanto, de fundamental importância o conhecimento da Ciência Atuarial para os
Contadores, pois, o mercado de trabalho desta área do conhecimento encontra-se em forte
expansão e necessita de profissionais bem qualificados para poderem atender as necessidades,
financeiras e fiscais do setor.
Desta forma, para os profissionais que se especializam na Contabilidade das
instituições de seguros, previdência e capitalização, existe uma grande possibilidade de
ingressar em uma carreira bastante promissora.
REFERÊNCIAS
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passivo atuarial de planos de benefícios de aposentadoria e pensão: um estudo nas
demonstrações contábeis das entidades patrocinadoras brasileiras. 201 p. Dissertação
(Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa Multiinstitucional e Inter-regional de PósGraduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da
Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Rio Grande do
Norte. Brasília: UnB, 2003.
Brady vê espaço para rápido crescimento dos fundos até 30% do PIB. Fundos de Pensão. São
Paulo, v. 21, n. 278, p. 23-4, nov. 2002.
15
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e dá outras providências. Brasília, DF: 1969.
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Privado. Disponível em:
http://www.fesppr.br/~caldart/Apostila%20(P%e1g.%2001%20a%2009).pdf . Acesso em: 22
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FERREIRA, Paulo Pereira. ‘Check-up’ A contribuição do processo de avaliação atuarial para
ampliar a transparência dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e
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<http://www.aerf.org/fundamental.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2004.
i
Parcelas pagas às seguradoras referente ao contrato de seguro.
Relação entre os planos vendidos e a capacidade de pagar as apólices.
iii
Reservas econômicas para garantir a solvência da companhia.
ii