O Impacto das Decisões Judiciais na Rede Assistencial de Saúde Suplementar Alfredo de Almeida Cardoso Rio de Janeiro, Agosto de 2007 Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Algumas Considerações • A dependência na Assistência Médico Hospitalar, do setor privado no Brasil, inicia-se com a construção em 1542 no povoado de São Vicente por Brás Cubas, da Santa Casa de Misericórdia de Santos; • Os Hospitais Públicos só aparecem na segunda metade do século XIX; • Até hoje mais de 60% dos Hospitais prestam serviços ao SUS e a Fontes Pagadoras Privadas; • Desde a criação do SUS (Constituição de 88 e Lei 8080 de 1990), a relação entre Saúde Pública e prestadores privados é prevista: Lei 8080/90 Art. 4º § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar Alfredo Cardoso Relacionamento SUS x Prestadores Privados • Tem princípios bem estabelecidos, Art. 7º : I - universalidade de acesso…; II - integralidade de assistência…; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde… V - direito à informação, …; VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade Alfredo Cardoso Relacionamento SUS x Prestadores Privados • Regras para contratações e excepcionalidades Art. 15. XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Alfredo Cardoso População 6.136 6.200 6.100 6.000 5.900 5.800 5.700 5.600 População Rio de Janeiro 5.551 5.500 5.400 5.300 5.200 1996 2006 Fonte IBGE Alfredo Cardoso Saúde Suplementar • O Sistema de Saúde dito Suplementar surgiu em meados de 1960; • Sua origem resulta na organização de segmentos da Sociedade que insatisfeitos coma Qualidade Assistencial e com o Acesso do Sistema de Saúde financiado com recursos públicos estrutura e financia um Sistema de Saúde Privado; • A lei 9656/98 normatiza o setor e a lei 9961/00 cria a Agencia Nacional de Saúde Suplementar a fim de regulá-lo; • O marco regulatório prevê atuação plena do órgão regulador sobre Operadoras; • A Regulamentação do setor obriga que as Fontes Pagadoras tenham sua relação com seus Prestadores contratualizada, exigindo destes capacidade de atendimento; • Esta sendo debatido o conceito de Suficiência de Rede que deverá também ser Regulamentado. Alfredo Cardoso Saúde Suplementar 4.500 4.028 4.000 3.500 3.200 3.000 2.500 Beneficiários Rio 2.000 1.500 1.000 500 0 Alfredo Cardoso 2000 2007 Rede Assitencial do SUS 300 250 200 246 189 150 149 128 100 50 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Alfredo Cardoso Hosp Rio Hosp Est Rede Assistencial SUS – Hospitais Privados 160 150 140 120 111 100 94 89 80 60 40 20 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Alfredo Cardoso Hosp Privados Rio Hosp Priv Est Rede Assitencial SUS – Leitos Hospitalares 50000 45000 44148 40000 35000 30000 29717 25000 20000 15000 15701 13990 10000 5000 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Alfredo Cardoso Leitos Sus Rio Leitos SUS Est Rede Assistencial SUS – Leitos Intensivos 1200 1000 1024 800 694 600 400 200 338 221 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Alfredo Cardoso Leitos UTI Rio Leitos UTI Est Alfredo Cardoso O relacionamento entre SUS e Prestadores pode e deve existir sem prejuízos para Prestadores, para Gestores do SUS, para beneficiários de Operadoras e pode beneficiar a uma grande parte da população. Algumas experiências mostram que, organizadamente ,pode-se acertar... Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Alfredo Cardoso Muito Obrigado! Contatos: [email protected] Alfredo Cardoso