O Empoderamento como estratégia de inclusão das mulheres nas políticas sociais
Teresa Kleba Lisboa
Universidade Federal de Santa Catarina
Empoderamento, inclusão social, políticas de gênero
ST 11 – Exclusão Social, Poder e Violência
Nas últimas décadas, constata-se que a exclusão social e a pobreza absoluta tem aumentado
no Brasil e na América Latina e o predomínio de mulheres entre os pobres é conseqüência do
desigual acesso feminino às oportunidades econômicas e sociais O ano de 2005 marca o décimo
aniversário da Conferência Mundial de Pequim sobre as mulheres e traz foco e energia renovados
aos esforços para o empoderamento das mulheres. Entre os “Objetivos do Milênio da ONU”
(UNESCO – Brasil, 2005), consta o objetivo de número 3 (três) que é: “promover a igualdade entre
os gêneros e dar mais poder às mulheres”.
Da mesma forma, o Fórum Econômico Mundial, comprometido com a melhoria das
condições do mundo, elaborou o documento “Empoderamento das Mulheres - Avaliação das
Disparidades Globais de Gênero” (FEM, 2005), definindo cinco dimensões importantes para o
empoderamento e oportunidade das mulheres: participação econômica; oportunidade econômica;
empoderamento político; conquistas educacionais; saúde e bem-estar.
1. A participação econômica de mulheres – diz respeito à presença das mulheres no
mercado de trabalho em termos quantitativos; é importante aumentar a renda familiar e estimular o
desenvolvimento econômico nos países como um todo. As sociedades precisam ver as mulheres
menos como receptoras passivas de ajuda e mais como promotoras de dinâmicas de transformação.
2. Oportunidade Econômica - diz respeito à qualidade do envolvimento econômico das
mulheres; internacionalmente, as mulheres estão concentradas, na maioria dos casos em profissões
consideradas “femininas” como enfermagem, serviço social, magistério, cuidado de idosos e
enfermos - e tendem a permanecer nas categorias trabalhistas inferiores às dos homens: faxineiras,
domésticas, serviços de limpeza e outros. coberto); trabalhadoras profissionais e técnicas (em
relação ao percentual total
3. Empoderamento Político - diz respeito à representação eqüitativa
de mulheres em estruturas de tomada de decisão, tanto formais quanto informais, e também ao seu
direito à voz na formulação de políticas que afetam a sociedade na qual estão inseridas. A ausência
de mulheres nas estruturas de governo significa inevitavelmente que prioridades nacionais,
regionais e locais – isto é, como os recursos são alocados – são definidas sem participação
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significativa de mulheres, cuja experiência de vida em relação aos homens proporciona a elas uma
compreensão diferenciada das necessidades, preocupações e interesses.
4. Conquistas Educacionais - é o requisito fundamental para o empoderamento das
mulheres em todas as esferas da sociedade. Sem educação de qualidade as mulheres não conseguem
acesso a empregos bem-pagos do setor formal, nem avanços na carreira, participação e
representação no governo e influência política. Educação e alfabetização reduzem índices de
mortalidade infantil e ajudam a diminuir as taxas de fertilidade.
5. Saúde e bem-estar - de acordo com a Organização Mundial da Saúde, 585 mil mulheres
morrem a cada ano, mais de 1.600 por dia, de causas relacionadas à gravidez e ao parto; dos 46
milhões de abortos anuais em todo o mundo, cerca de 20 milhões são realizados de forma insegura e
resultam na morte de 80 mil mulheres por complicações; As taxas de fertilidade de adolescentes e o
elevado número de gravidez na adolescência também são incluídas como indicadores de riscos à
saúde entre mulheres de 15 a 19 anos.
Portanto, o empoderamento implica a alteração radical dos processos e das estruturas que
reproduzem a posição da mulher como submissa. No campo das discussões sobre desenvolvimento,
o empoderamento é visto por algumas ONGs como principal estratégia de combate à pobreza e de
mudanças nas relações de poder. Dentre as condições prévias para o empoderamento da mulher,
estão os espaços democráticos e participativos, assim como a organização das mulheres.
O movimento de mulheres tem situado o empoderamento no campo das relações de gênero e
na luta contra a posição socialmente subordinada das mulheres em contextos específicos. O termo
empoderamento chama a atenção para a palavra “poder” e o conceito de poder enquanto relação
social. O poder (na ciência política geralmente vinculado ao Estado) pode ser fonte de opressão,
autoritarismo, abuso e dominação. Na proposta do feminismo, porém, pode ser uma fonte de
emancipação, uma forma de resistência.
Empoderamento na perspectiva feminista é um poder que afirma, reconhece e valoriza as
mulheres; é precondição para obter a igualdade entre homens e mulheres; representa um desafio às
relações patriarcais, em especial dentro da família, ao poder dominante do homem e a manutenção
dos seus privilégios de gênero. Implica a alteração radical dos processos e das estruturas que
reproduzem a posição subalterna da mulher como gênero; significa uma mudança na dominação
tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle
dos seus corpos, da sua sexualidade, do seu direito de ir e vir, bem como um rechaço ao abuso físico
e as violações.
Os estudos feministas partem do pressuposto que o empoderamento das mulheres é condição
para a eqüidade de gênero. O primeiro passo para o empoderamento deve ser o despertar da
consciência por parte das mulheres em relação à discriminação de gênero: reconhecer que existe
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desigualdade entre homens e mulheres, indignar-se com esta situação e querer transformá-la. Para
se empoderarem, as mulheres devem melhorar a auto-percepção que tem sobre si mesmas, acreditar
que são capazes de mudar suas crenças em relação a submissão e despertar para os seus direitos
Para Friedmann (1996, p.50), “não são os indivíduos, mas as unidades domésticas
que são ‘pobres’, a própria pobreza deve ser redefinida como um estado de desempoderamento”. As
mulheres pobres são excluídas dos direitos mínimos porque suas famílias não tiveram ou não têm
acesso ao poder social para melhorar as condições de vida de seus membros; elas não têm acesso ao
poder político porque não compartilham as tomadas de decisões; não possuem o poder da voz, nem
o da ação coletiva. Da mesma forma, não têm acesso ao poder psicológico que decorre da
consciência individual de força e manifesta-se na autoconfiança. Em suma, não são consideradas
cidadãs.
Tipos de empoderamento
Friedmann (1996, p. viii) afirma que empoderamento “é todo acréscimo de poder que,
induzido ou conquistado, permite aos indivíduos ou unidades familiares aumentarem a eficácia do
seu exercício de cidadania”. Ele aponta três tipos de empoderamento, importantes para as unidades
domésticas: o social, o político e o psicológico. O social refere-se ao acesso a certas “bases” de
produção doméstica, tais como informação, conhecimento e técnicas, e recursos financeiros. Prevê
o acesso à instituições e serviços e capacidade de influência à nível público. O político diz respeito
ao processo pelo qual são tomadas as decisões; não é apenas o poder de votar, mas, principalmente,
o poder da voz e da ação coletiva que importa; significa maior participação no âmbito político
inclusive o acesso a ocupar cargos de representação e direção. O psicológico ou pessoal inicia com
o despertar da consciência em relação à sua autonomia e desenvolvimento pessoal; envolve autoestima e auto-confiança; ter controle sobre a sua própria sexualidade, sobre a reprodução e sobre a
sua segurança pessoal; decorre da consciência individual de força.
Portanto, a motivação primária consiste na superação da pobreza, que por sua vez exige a
tomada de consciência, principalmente por parte das mulheres pobres, de seu poder social, político
e psicológico. No combate à pobreza, o empoderamento orienta-se para a conquista da cidadania,
isto é, a conquista da plena capacidade de um ator individual ou coletivo de usar seus recursos
econômicos, sociais, políticos e culturais para atuar com responsabilidade no espaço público na
defesa de seus direitos, influenciando as ações dos governos na distribuição dos serviços e recursos.
Para que haja empoderamento Sonia Montaño (2001) propõe as seguintes condições:
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- A criação de espaços institucionais adequados para que os setores excluídos participem das
decisões que fazem parte do seu cotidiano; que possam propor estratégias sobre o “que fazer” em
relação às principais reivindicações no campo político público.
- Formalização de direitos legais, divulgação sobre as leis e resguardo de seu conhecimento e
respeito
- Fomento de organizações em que as pessoas que integram o setor social excluído possam,
efetivamente, participar e influenciar nas estratégias adotadas pela sociedade. Isso acontece quando
as organizações tornam possível estender e ampliar a rede social que integram, publicizando-a e
tornando-a acessível .
- Capacitação para o exercício da cidadania e da produção, incluindo os saberes instrumentais
essenciais, além do conhecimento sobre ferramentas para analisar dinâmicas econômicas e políticas
relevantes.
- Criação de acesso e controle sobre os recursos e ativos (materiais, financeiros e de informação)
para possibilitar o efetivo aproveitamento de espaços, direitos, organização e capacidades.
Uma vez construída esta base de condições facilitadoras do empoderamento é importante
trabalhar na perspectiva da autonomia das mulheres pois o alcance desta, servirá de medida para
avaliar o processo de empoderamento e superação da exclusão social. Deverão ser feitas as
seguintes perguntas para avaliar a eqüidade de gênero: em que medida as mulheres são capazes de
decidir, autonomamente, sua participação no mercado de trabalho, na política ou na vida cívica?
O acesso à Políticas Públicas para superação da exclusão social
Analisando a exclusão social das mulheres, e por tanto sua autonomia, deve-se vincular essa
questão com a compreensão das relações de poder em todos os âmbitos, incluindo os direitos
sexuais e reprodutivos.
Há evidências sobre o fato que homens e mulheres com os mesmos níveis de escolaridade
não acedam às mesmas oportunidades de trabalho, porque é no âmbito reprodutivo e das
responsabilidades familiares que se encontram os obstáculos para o desempenho eqüitativo.
(Presser, Sen 2000, apud Montaño, 2001). Um exemplo claro nesse sentido é a desistência escolar
de meninas pobres que está diretamente relacionada aos seus direitos reprodutivos (gravidez na
adolescência).
Outro exemplo que nos mostra a importância de analisarmos a esfera reprodutiva se refere
ao uso do tempo e o cumprimento do mandato cultural do cuidado que relaciona as mulheres com o
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cuidado não remunerado da família. Esta verdadeira “atadura” às obrigações domésticas não
remuneradas e não reconhecidas está na base dos obstáculos enfrentados pelas mulheres para sair
para o mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Se assumimos que o conceito de exclusão social articulado com os de empoderamento e
autonomía nos dão a pauta para entender a complexidade da pobreza, na perspectiva de gênero,
devemos ter cuidado em manter uma distinção entre os aspectos constitutivos da pobreza e os
aspectos instrumentais que apóiam o empoderamento das mulheres. Como formular políticas que
permitam participar equitativamente nos mercados com o desafio que requer criatividade e
pragmatismo no
sentido de fazer uso dos recursos que dispõem os países para enfrentar o
desenvolvimento? Um desses recursos são as mulheres, suas organizações e experiências e, que
lamentavelmente tem sido mobilizadas como recursos sem valor econômico, nem reconhecimento
político.
Cabe ressaltar que o processo de empoderamento é visto como estreitamente relacionado ao
de participação. Experiências em diversas partes do mundo têm mostrado que processos de
participação possibilitam processos de empoderamento e que estas metodologias favorecem o
estabelecimento de políticas e práticas de desenvolvimento que contemplam as necessidades das
pessoas vivendo na pobreza.
É importante a promoção e a implementação de processos participativos na gestão das
políticas. Iorio (2002) propõe que os governos devem assegurar canais para que as pessoas e os
grupos de pessoas vivendo na pobreza possam fazer parte de instâncias de definição, implantação e
monitoramento de políticas mais gerais (como orçamento participativo, conselhos de políticas
sociais, segurança alimentar, previdência, conselhos de saúde, educação) e de programas de
combate à pobreza e à exclusão (mas não somente nestes espaços). A participação é um elemento
constitutivo das estratégias de empoderamento. O Banco Mundial, por exemplo, vê o
empoderamento como a última etapa nos processos de participação local nos projetos de
desenvolvimento.
Por isso, o “empoderamento” é indicado como passo inicial de um processo mais amplo de
conquista da cidadania, que deve ser facilitado através da participação em projetos com vistas a
propor demandas de políticas públicas. Nos propusemos, através desse trabalho, mostrar que os
profissionais de Serviço Social devem atuar como facilitadores do processo de empoderamento, na
medida em que despertam nas mulheres condições de mudança em relação a sua consciência, aos
seus direitos e capacidades, possibilitando dessa forma, sua autonomia e inclusão nas políticas
sociais.
Bibliografia
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globais de gênero. Genebra, 2005
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