Caracterização das Fundações Portuguesas
Ana Sampaio*
Anabela Afonso**
Resumo
Neste artigo é efectuada uma caracterização das Fundações
portuguesas no sentido de colmatar a ausência de informação existente
em Portugal sobre o universo das fundações.
Esta caracterização é essencialmente descritiva e foi realizada
com base nas respostas obtidas em dois inquéritos. Dá-se ênfase aos
aspectos relacionados com a localização, natureza e tipo, objectivos e
principais actividades, formação dos recursos humanos, regime de
voluntariado, nível de satisfação com o actual enquadramento jurídico
e conhecimento do conceito Fundação das Comunidades.
Palavras-chave: Inquérito, Fundações portuguesas, Fundação das
Comunidades, IPSS.
1. Introdução
Desde a década de 80 que se observa um proliferar de novas
fundações em Portugal. A importância que estas têm na sociedade e
escassez de informação sobre as fundações existentes, justificou a
*
**
Assistente na Universidade de Évora
Assistente estagiária na Universidade de Évora
1
realização recente de dois inquéritos junto destas instituições com o
objectivo de enriquecer o conhecimento sobre elas.
Com as respostas obtidas nestes inquéritos, efectuou-se uma
caracterização sucinta das fundações, dando ênfase a vários aspectos.
Na secção 2 é efectuada a caracterização das duas amostras
resultantes dos inquéritos realizados.
Na secção 3 são apresentados e analisados os resultados obtidos
com os questionários tendo-se aprofundado as questões relacionadas
com a localização geográfica e temporal, natureza e tipo de fundações,
objectivos e principais actividades a que se dedicam, formação dos
recursos humanos, regime de voluntariado, nível de satisfação face ao
actual enquadramento jurídico e com o conhecimento do conceito
Fundação das Comunidades.
Finalmente, na última secção apresentam-se em síntese os
principais aspectos que caracterizam as fundações inquiridas.
2. Caracterização das amostras
Segundo os registos notariais existe um universo de cerca de
800 fundações em Portugal para as quais foram enviados, em 1999,
dois inquéritos.
O primeiro sob a responsabilidade da Secretaria Geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI) surge no âmbito de um
processo de revisão do actual quadro jurídico das fundações. A este
questionário responderam 344 fundações que representam 44% do
universo.
O segundo inquérito do Centro de Investigação sobre Economia
Financeira (CIEF) do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
foi realizado no contexto do Projecto de Economia Social do ISEG
que englobou o estudo das fundações portuguesas. A este inquérito
responderam 150 fundações, ou seja, apenas 19% do universo.
2
Universo
800 Fundações
Registos notariais
Amostra SGMAI
344 Fundações
(44%)
Amostra CIEF - ISEG
150 Fundações
(19%)
Figura 1 - Universo e amostras.
Uma vez que os dois inquéritos não são semelhantes utiliza-se,
de acordo com a conveniência, a informação contida em ambas as
amostras e sem se referenciar a fonte.
As taxas de resposta obtidas não correspondem verdadeiramente
à realidade uma vez que, nos registos notariais constam não só as
fundações em exercício de actividade como também as inactivas, ou
sejam, aquelas que já não estão a desenvolver qualquer actividade. No
entanto, continua a desconhecer-se a significância destas no referido
universo, pelo que a representatividade estatística das amostras poderá
ser questionada. Assim, carece de bastante cautela a extrapolação dos
resultados amostrais para o universo das fundações.
Ao longo do tratamento e análise das respostas obtidas em
ambos os inquéritos, foi detectado um elevado número de questões
não respondidas, missing values, e também frequentes incorrecções no
seu preenchimento, das quais se destacam:
•
Quanto à localização geográfica da fundação, algumas
identificaram o Concelho quando questionadas relativamente
ao Distrito;
•
Fundações com mais de um tipo de natureza, como por
exemplo simultaneamente canónica, pública, particular e
IPSS, conforme ilustrado na Figura 4.
3
3. Caracterização das Fundações
Nesta secção é feita a caracterização das fundações que
responderam aos inquéritos. Devido às anomalias já enunciadas, não
devem ser extrapoladas para o universo das fundações as
características apuradas com base nas amostras.
3.1. Distribuição Geográfica
Pela análise da Figura 2, constata-se que existe uma maior
concentração de fundações nos distritos da zona litoral norte (Braga,
Porto, Aveiro e Coimbra) e da grande Lisboa, onde se localizam mais
de metade das fundações que responderam ao inquérito SGMAI. Os
distritos com menor concentração de fundações são Viana do Castelo,
Vila Real, Bragança e Beja.
Figura 2 - Distribuição geográfica das fundações.
4
As
fundações
de
natureza
canónica
têm
uma
maior
representatividade também nos distritos de Lisboa, Porto, Braga e
Aveiro, que concentram mais de metade deste tipo de fundações
(Figura 3).
Figura 3 - Distribuição geográfica das fundações canónicas.
Quando se cruza a informação ilustrada pela Figura 2 e pela
Figura 3, constata-se que no distrito de Lisboa 31% das fundações são
canónicas, enquanto que nos Distritos do Norte do país esta
percentagem é mais significativa, ou seja, em Braga e Aveiro cerca de
60% das fundações existentes são de natureza canónica e no Porto
estas representam 40%.
Quanto à percentagem de fundações de natureza canónica por
distrito, verificamos que é no norte do País que esta é mais elevada,
registando-se a percentagem máxima no distrito de Viana do Castelo
com 67%.
5
3.2. Natureza e tipo
Quanto à sua natureza as fundações distinguem-se entre
públicas, particulares, IPSS e canónicas.
No inquérito SGMAI, algumas fundações, quando questionadas
acerca da sua natureza classificaram-se como possuindo mais do que
um tipo de natureza.
Quadro 1 - Natureza das fundações.
Pública
Não Pública
Total
Particular
0,9%
18,3%
19,2%
Não particular
0,9%
20,1%
21,0%
Total
1,8%
38,4%
40,2%
Particular
4,7%
49,5%
54,2%
Não particular
5,6%
0,0%
5,6%
Total
10,3%
49,5%
59,8%
12,1%
87,9%
100,0%
Canónica
Não canónica
Como se pode constatar pela análise do quadro anterior, das
fundações que responderam a esta questão,
•
0,9% afirmaram ser particulares, públicas e canónicas;
•
18,3% classificaram-se como particulares e canónicas (não
públicas)
•
0,9% são canónicas e públicas (não particulares);
•
4,7% afirmaram ser particulares e públicas (não canónicas).
Na figura 4, verifica-se que os quatro tipos de natureza se
sobrepõem, quando tal não deveria acontecer. No entanto e apesar
desta anomalia, constata-se que predominam as fundações de natureza
particular.
No questionário efectuado pelo CIEF-ISEG, este problema não
ocorreu uma vez que a questão foi colocada à partida de forma
inequívoca:
6
Não
resp.
5%
IPSS
59%
Pública
11%
Particular
69%
Canónica
38%
Figura 4 - Natureza das fundações.
•
particular
•
pública
•
outra: ______
Salienta-se no entanto, que as fundações que responderam a este
questionário e que não se identificaram com a natureza pública ou
particular, apenas se classificaram como IPSS, não se obtendo
portanto como resposta a natureza canónica.
Tal como na amostra SGMAI, também nesta amostra se verifica
a predominância das fundações de natureza particular. Julga-se que a
elevada percentagem obtida para a natureza particular, inclui as
fundações de natureza canónica e ainda uma percentagem significativa
de fundações de natureza IPSS que nesta amostra parecem estar
subvalorizadas.
7
Particular
86%
Não
responderam
5%
IPSS
6%
Pública
3%
Figura 5 - Natureza da fundação.
3.3. Temporal
A fundação mais antiga data de 1651 e a mais recente de 1999.
Como se pode observar pela Figura 6, cerca de 60% a maioria das
fundações foram constituídas a partir da década de 80.
35%
30%
% de Fundações
25%
20%
15%
10%
5%
0%
1651
1910
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1980
1990
2000
Ano de Instituição da Fundação
Figura 6 - Distribuição da data de instituição da fundação.
3.4. Dotação inicial
Grande parte das fundações foi constituída com uma dotação
inicial inferior a 20.000 contos. A este facto não é alheio o factor data
8
de constituição. Daí que na Figura 7 seja representada a data de
constituição versus a dotação inicial.
16%
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
0%
1910
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1980
1990
< 20.000
20.000 a 50.000
50.000 a 100.000
100.000 a 500000
500.000 a 1.000.000
> 1.000.000
Figura 7 - Dotação inicial versus data de instituição da fundação.
A análise da figura anterior, revela ser a partir da década de 60
que começa a surgir uma maior variabilidade quanto à dotação inicial,
tendência esta que se acentua a partir da década de 80.
3.5. Estatuto de utilidade pública
69% das fundações que responderam afirmaram possuir estatuto
de utilidade pública repartindo-se a natureza que reveste este estatuto
de forma quase equitativa entre a natureza simples e administrativa.
De salientar a elevada percentagem de não respostas a esta
questão.
9
Tem estatuto
UP
69%
Não
responderam
28%
Não
responderam
11%
Natureza
Simples
42%
Natureza
Administrativa
47%
Não tem
estatuto UP
3%
Figura 8 - Estatuto de utilidade pública e natureza.
3.6. Tipo de Fundação
As fundações podem ser classificadas quanto ao seu tipo em
independentes, ligadas ao Governo (fundação pública, fundação
governamental, outra), de empresa ou de recolha de fundos (fundação
comunitária, fundação de recolha de fundos).
As fundações independentes são as que mais se destacam face
aos outros tipos. Seguem-se as fundações ligadas ao Governo, as de
recolha de fundos e finalmente as fundações de empresa.
Ligada ao
Governo
7%
Empresa
3%
Recolha de
Fundos
Não
4%
responderam
9%
Independente
77%
Figura 9 - Tipo de fundação.
10
3.7. Objectivos e actividades
As fundações distinguem-se quanto ao âmbito de actividade
entre internacional, nacional, regional e local ou outro.
Internacional
10%
Regional
23%
Não
responderam
6%
Local ou outro
34%
Nacional
27%
Figura 10 - Âmbito de actividade da fundação.
O grupo mais representativo insere-se num âmbito local,
seguindo-se por ordem de representatividade as fundações cuja
actividade tem um âmbito nacional e regional. As fundações com
actividade internacional são as menos significativas.
As actividades das fundações dirigem-se, preferencialmente,
para a Comunidade em geral, em seguida para um grupo específico,
para uma actividade específica e apenas uma percentagem muito
reduzida não tem actividade dirigida para um destinatário específico.
Não tem
destinatário
específico
2%
Actividade
específica
18%
Não responderam
5%
Comunidade em
geral
52%
Grupo
específico
23%
Figura 11 - Objectivo da actividade da fundação.
11
De acordo com os objectivos preferenciais, as actividades
predominantes caracterizadoras das fundações são a educação, a
infância e o apoio a Idosos. Verifica-se que cerca de 40% das
fundações repartem 100% dos seus recursos financeiros por estas
actividades e que estas fundações, 10% aplicam os seus recursos
financeiros inteiramente na actividade dirigida para o apoio a idosos,
9% só investe na educação e 7,3% só na infância.
3.8. Formação
Quando confrontadas com a utilização corrente de programas de
qualidade total, verifica-se que a maioria das fundações não faz uso
destes programas, não só pela elevada percentagem significativa de
respostas negativas como também pela percentagem significativa de
não respostas.
Utiliza
16%
Não
responderam
25%
Não utiliza
59%
Figura 12 - Programas de qualidade total.
A formação dos seus recursos humanos também parece não
fazer parte das preocupações da maior parte das fundações
respondentes, uma vez que a maioria das fundações afirma não
possuir programas de envolvimento dos empregados, nem programas
de formação destinados aos colaboradores.
12
Existe
36%
Não
responderam
13%
Não existe
51%
Figura 13 - Programas de envolvimento dos empregados.
Existe
17%
Não existe
63%
Não
responderam
20%
Figura 14 - Programa de Formação para Colaboradores.
A maioria das fundações afirma não possuir um plano para
formação de dirigentes diferente do programa de formação geral. Mas
será que existe um plano de formação para dirigentes? Como já foi
referido anteriormente não existe formação tanto para colaboradores
como para os empregados na maioria das fundações, o que indicia de
certa foram a ausência de planos de formação dirigidos aos dirigentes
das fundações.
13
Sim
7%
Não
79%
Não
responderam
14%
Figura 15 - Formação para dirigentes, distinta do programa de formação Geral?
A maioria das fundações não tem uma política orientada para
programas de investigação e desenvolvimento. As que praticam este
tipo de política para a concretização dos projectos que patrocina fá-lo,
de um modo geral, em parceria com outras organizações. Estas
parcerias são efectuadas, na maior parte dos casos, com organismos
públicos.
Não
responderam
Orientada
12%
32%
Em parceria
73%
Não orientada
56%
Não parceria
27%
Figura 16 - Política de programas de investigação e desenvolvimento.
3.9. Voluntariado
Cerca de 58% das fundações conta com a participação de
voluntários para a concretização das suas iniciativas, ou seja o regime
de voluntariado parece prevalecer neste tipo de instituição.
14
Não
responderam
10%
Tem
voluntários
58%
Não tem
voluntários
32%
Figura 17 - Voluntariado.
3.10. Enquadramento jurídico
Relativamente ao nível de satisfação das fundações quanto ao
actual enquadramento jurídico do sector, constata-se que cerca de 50%
está satisfeita e que a taxa de não respostas a esta questão é muito
elevada (27%), o que revela uma certa apatia ou desconhecimento por
parte das fundações do enquadramento jurídico.
Não
responderam
27%
Não
satisfeitas
21%
Satisfeitas
52%
Figura 18 - Satisfação com actual enquadramento jurídico do sector.
Nos próximos anos as fundações não pretendem no seu
ambiente de actuação nem uma diminuição do papel do Estado, nem
reforço do papel do Estado. Também não querem a criação de órgãos
de controle do próprio sector em colaboração com o Estado.
15
As fundações que dizem estar insatisfeitas com o actual
enquadramento jurídico pretendem a simplificação do actual quadro e
regime de tutela e consideram que a actividade passada da fundação
constituiu um bloqueador da actividade.
A Figura 19 ilustra uma contradição detectada nas respostas das
fundações insatisfeitas com o actual enquadramento jurídico: dizem
que não efectuariam nenhuma alteração no ambiente em que actuam
visto o enquadramento jurídico ser satisfatório (!).
Não satisfeita
100%
Satisfeita
80%
60%
40%
20%
0%
Não alteração
Alteração
Não alteração do actual enquadramento jurídico porque é satisfatório
Figura 19 - Satisfação com o actual regime jurídico versus a sua não alteração.
Quanto
aos
protocolos
com
o
Estado
coo
fonte
de
financiamento, quer as fundações satisfeitas como as insatisfeitas com
o actual enquadramento jurídico do sector, atribuem um elevado nível
de importância a este tipo de financiamento.
16
Não satisfeita
Satisfeita
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
1
2
3
4
5
6
7
Nível de importância dos protocolos com o Estado como fonte de financiamento
Figura 20 - Nível de importância dos protocolos com o Estado versus satisfação
com o actual enquadramento jurídico.
3.11. Regime de Tutela
No que concerne à adequação do actual regime de tutela para o
desenvolvimento da actividade da fundação, 44% afirmam ser
adequado, 37% não responderam e apenas 19% não consideram o
actual regime de tutela o mais adequado.
Satisfeitas
44%
Não
responderam
37%
Não
satisfeitas
19%
Figura 21 - Actual regime de tutela para a actividade da fundação.
17
3.12. Formas de Financiamento
As principais formas de financiamento identificadas pelas
fundações nos inquéritos foram os donativos, as receitas de serviços
prestados e os protocolos com o Estado.
Quadro 2 – Formas de financiamento.
Forma de financiamento
Sim
Não
Donativos
Receitas de serviços prestados
Protocolos com o Estado
Rendimentos de Capital
Legados
Outra
Empresa-mãe
Directamente pelo Estado
61%
59%
58%
42%
27%
15%
7%
39%
41%
42%
58%
73%
85%
93%
6%
94%
Quanto à forma de financiamento identificamos 3 grupos de
fundações:
•
as fundações que são financiadas pela empresa mãe e por
donativos;
•
as que são financiadas directamente pelo Estado, por
Donativos e através dos rendimentos de capital;
•
e finalmente as fundações que são financiadas por donativos,
protocolos com o Estado e por receitas de serviços prestados.
3.13. Fundação das Comunidades
O Conceito de Fundação das Comunidades não está suficientemente divulgado junto das fundações, pois como se pode constatar
pela Figura 22 apenas um número muito reduzido de fundações afirma
estar familiarizado com este conceito. Das que afirmam conhecer este
conceito, 64% são da opinião de que existem condições para a
Fundação das Comunidades se implementar em Portugal.
18
Não
responderam
22%
Conhece
37%
Não
responderam
20%
Não existem
condições
16%
Não conhece
42%
Existem
condições
64%
Figura 22 - Conceito Fundação da Comunidade.
4. Conclusão
Com os dois inquéritos foi possível efectuar uma caracterização
sintética das fundações portuguesas. Alguma cautela deve, no entanto,
ser tomada aquando da extrapolação dos resultados enunciados neste
artigo para o universo das fundações, uma vez que a representatividade das amostras não está ainda convenientemente estudada.
A maior parte das fundações são de natureza particular e
localizam-se preferencialmente nos distritos da zona litoral Norte e no
distrito de Lisboa. É também nestes distritos que se encontra um maior
número de fundações de natureza canónica. Foi a partir da década de
80 que foram constituídas a maior parte das fundações.
As fundações são do tipo independente, têm estatuto de utilidade
pública e contam com a participação do trabalho voluntário.
A actividade da fundação dirige-se preferencialmente para a
comunidade em geral, predominando as actividades relacionadas com
a educação, com a infância e com o apoio a idosos.
A maioria das fundações não parece privilegiar a formação dos
seus recursos humanos através da promoção de planos e programas e
não faz uso de programas de qualidade total.
19
Nos próximos anos, as fundações não pretendem no seu
ambiente de actuação a alteração do papel do estado nem a criação de
órgãos de controle do próprio sector em colaboração com o Estado. O
actual quadro jurídico do sector satisfaz metade das fundações.
As principais formas de financiamento identificadas pelas
fundações foram os donativos, as receitas de serviços prestados e os
protocolos com o Estado.
O Conceito Fundação da Comunidade não está suficientemente
divulgado junto das fundações. Das que afirmam conhecer este
conceito a maioria é da opinião de que existem condições para a
Fundação da Comunidade se implementar em Portugal.
Com base neste quadro caracterizador sugere-se a implementação, junto das fundações, de campanhas de divulgação da
importância da qualificação dos recursos humanos e das vantagens da
constituição em Portugal de uma Fundação da Comunidade.
Referências
Barros, Carlos Pestana e J. C. Gomes Santos, 2000, Inquérito às Fundações
Portuguesas: Relatório Técnico, Mimeo.
Barros, Carlos Pestana e J. C. Gomes Santos, 2000, Inquérito da Secretaria Geral
do Ministério da Administração Pública às Fundações Portuguesas:
Relatório Técnico, Mimeo.
De Machete, Rui Chancerelle, 1993, Sobre as Fundações e Azevedo Perdigão,
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
20