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27 DE OUTUBRO
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Opinião
Conferência Nacional de Saúde
rejeita fundações estatais
Sara Granemann*
Trabalhadores derrotam
a proposta do governo
de privatização da
saúde
Estrutura da conferência:
A 13ª Conferência Nacional de Saúde
ocorreu nos dias 14 a 18 de novembro de 2007
em Brasília – DF. Na verdade, as palavras de
encerramento da conferência foram proferidas
pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde,
o senhor Francisco Batista Júnior, por volta das
02:40 horas da segunda-feira, dia 19.11.07.
Para os que estiveram, como eu estive, até o
momento final desta reunião resta uma forte
impressão: nestas gigantescas assembléias
sobre a política social de saúde a anônima força
de trabalho composta por homens e mulheres
simples é resgatada das opressões cotidianas,
por intermédio da política no seu sentido mais
pleno, e opinam na construção dos rumos do
nosso país.
Os números da 13ª Conferência Nacional
de Saúde impressionam: 4.800 pessoas foram
credenciadas e mais de 5.000 participantes
passaram pela conferência, conforme
informou o presidente do Conselho Nacional
de Saúde, razão pela qual esta foi a maior
conferência já realizada no país.
Sua estrutura de debates é construída desde
os municípios; nesta instância, foram
realizadas conferências em cerca de 4.500
municípios. Após, estruturam-se conferências
no plano estadual e dela participam delegados
dos municípios. Na segunda instância, foram
realizadas conferências nos 27 Estados da
Federação.
A Conferência Nacional de Saúde é um
momento-síntese de um longo processo e que
representa um novo ponto de partida já que suas
deliberações devem ser implementadas pelo
Ministério de Saúde ao longo dos quatro anos
seguintes como política de Estado para a área.
Participam da Conferência Nacional de
Saúde amplos segmentos sociais dentre os
quais, gestores, profissionais de saúde,
estudiosos da área, prestadores de serviços e
usuários, obedecidas as seguintes proporções
para a escolha dos delegados: 50% dos
delegados são usuários, 25% gestores e 25%
As polêmicas:
Duas propostas marcaram a 13ª Conferência Nacional de Saúde: a criação da
Fundação Estatal de Direito Privado e o direito
ao aborto como política de saúde pública.
A proposta de Fundação Estatal de Direito
Privado que, no âmbito da saúde, pretende
transformar os hospitais públicos federais –
inclusive os Hospitais Universitários – em
fundações de direito privado foi encaminhada
pelo governo Lula, protagonizada pelo Ministro
da Saúde José Gomes Temporão. Todavia, o
Projeto de Lei Complementar nº 92/2007 em
discussão na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, no
Congresso Nacional, pretende instituir as
fundações de direito privado para várias áreas
de proteção social do estado brasileiro, assim
como para as de conhecimento, turismo, meio
ambiente, comunicação social, num flagrante
ataque às soberanas decisões do povo brasileiro
que, em 1988, quando da elaboração da
Constituição Federal, decidiu que todas estas
atividades deveriam ser de responsabilidade
direta do Estado.
A contra-reforma do estado brasileiro
realizada por Fernando Henrique Cardoso/
Bresser Pereira tem no projeto de fundação
de direito privado, de responsabilidade do
governo Lula, o seu mais duro ataque à força
de trabalho brasileira – ocupada e excedente
- que conta com as políticas sociais para sua
sobrevivência.
A compreensão do projeto privatizante
contido nas fundações de direito privado foi,
certamente a razão que levou a massa de 5.000
participantes da Conferência a se ausentarem
do Plenário quando o Ministro da Saúde José
Gomes Temporão iniciou sua conferência, logo
após a abertura do evento. Visivelmente irritado
com o esvaziamento do auditório o Ministro
pediu/ordenou que todos tomassem seus
assentos. Diante da recusa do plenário, o
Ministro informou que tinha mais trabalho a
fazer e que iria para casa se os delegados não
o quisessem ouvir. Seus apelos não foram
suficientemente fortes e no plenário restaram
duas centenas de delegados. Para os delegados
participantes, esta seria apenas a primeira de
uma série de manifestações da esmagadora
maioria contrária ao projeto de fundação de
direito privado. Porém, para o governo, para o
Ministro e para seus aliados na conferência,
esta derrota não foi bastante. Antes mesmo da
realização da Conferência Nacional de Saúde
26 de 27 conferências estaduais já haviam
reprovado o projeto de fundação estatal. Na
conferência estadual da Bahia, longe de uma
aprovação sem problemas, decidiu-se pela
continuidade do debate.
Na avaliação da maioria dos delegados –
a proposta de fundação de direito privado foi
derrotada nos 10 grupos da conferência
nacional – a continuidade da discussão foi
inviabilizada pelo próprio governo/executivo
quando encaminhou para o Congresso
Nacional o projeto de Lei Complementar 92/
2007 sobre as fundações sem ao menos
discuti-lo com o Conselho Nacional de Saúde.
A derrota imposta aos signatários da
proposta de fundação de direito privado nos
10 grupos-plenários da conferência ainda teria
de ser afirmada mais algumas vezes. Numa
tentativa de driblar o regimento, os defensores
das fundações de direito privado novamente
apresentaram a sua proposta de defesa das
fundações de direito privado, de modo
dissimulado, ao grande plenário. Novamente
amargaram fragorosa derrota porque os
homens e as mulheres simples de nosso país,
estatal para gerir instituições
hospitalares públicas. O evento, para
o qual foram convidados
representantes do Sintufrj e da Adufrj-
SSind, ocorre no dia 30 de novembro
(sexta-feira), às 11h30, no Anfiteatro
Nobre do IPPMG. A professora Sara
Granemann, da Escola de Serviço
trabalhadores da política social de saúde.
Os cerca de 5.000 participantes examinaram um caderno de deliberações,
composto de mais de 500 propostas elas
mesmas resultados de milhares de
deliberações construídas ao longo de todo o
processo, por sua vez, agrupado em 3 eixos:
Eixo 1 – Desafios para a efetivação do
direito humano à saúde no século XXI:
Estado, Sociedade e padrões de desenvolvimento.
Eixo 2 – Políticas públicas para a saúde e
qualidade de vida: o SUS na Seguridade
Social e o Pacto pela Saúde.
Eixo 3 – A participação da sociedade na
efetivação do direito humano à saúde.
O debate em cada um dos eixos tinha
início com uma mesa-redonda seguida de
plenária temática na qual a totalidade dos
participantes eram divididos em 10 grupos
simultâneos, cada um com cerca de 350
delegados, observadores e convidados.
Ao final, as deliberações que alcançaram
70% dos votos dos delegados nos grupos
foram levadas à Plenária Final para votação
dos delegados.
delegados à conferência, entenderam que a
proposta de fundação de direito privado não
contribuirá nas suas lutas para melhorar o
SUS, razão pela qual lá estavam e motivação
maior de suas cotidianas batalhas.
Esta, porém, não foi a derradeira tentativa do
governo e de seus aliados para sair da conferência
com alguma aprovação que lhes permitisse
respaldo em tão recusado projeto. Restavam as
moções! No ‘contrabando’ de discursos
empolados novamente o apoio às fundações de
direito privado apareciam para a ‘apreciação’
dos delegados. Mesmo com a madrugada alta,
novamente e em júbilo comemorativo diante da
desfaçatez do governo e seus aliados, milhares
de delegados disseram um sonoro NÃO às
fundações de direito privado.
Outra polêmica que atravessou a
Conferência Nacional de Saúde referiu-se à
interrupção da gravidez e ao direito de a
mulher decidir sobre seu próprio corpo. Nesta
discussão amplos segmentos da população,
especialmente os organizados pela Igreja
Católica e por suas pastorais, manifestaramse contrários, ao atendimento pelo SUS, das
mulheres que interromperam a gravidez.
Foi aprovada também uma deliberação
importante para a defesa do SUS e para a
organização sindical dos trabalhadores: que
estes excluam das suas pautas de
reivindicações a realização de convênios
com planos privados de saúde.
Por fim, também digno de nota, a Conferência Nacional de Saúde votou a convocação
da Conferência Nacional de Seguridade Social
como uma das necessidades para superar-se a
fragmentação das políticas de Seguridade
Social e da defesa do Orçamento da Seguridade
Social para as políticas de seguridade (saúde,
assistência social e previdência social). Neste
sentido, exigiu-se:
1) o fim da Desvinculação dos Recursos
da União (por esta lei são retirados 20% dos
recursos da seguridade para outros fins);
2) o fim imediato do pagamento de juros e
da utilização dos recursos da seguridade social
para a formação dos superávit que sustentam
a dívida pública.
*Professora da Escola de Serviço Social da
UFRJ. Delegada à Conferência pelo segmento
dos trabalhadores/CFESS (Conselho Federal de
Serviço Social)
Anote
Debate sobre Fundação Estatal
O IPPMG, o HUCFF e a Câmara dos
Hospitais da UFRJ convidam para
debate sobre proposta de fundação
Social da UFRJ, e Heider Pinto,
Diretor de Atenção Básica da
Secretaria de Saúde da Bahia, farão
as exposições iniciais.