Nº 241, terça-feira, 18 de novembro de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos, objetivando a celebração de contrato
de concessão de uso de mobiliário urbano para coleta seletiva. Para tanto, os interessados
deverão apresentar documentação comprobatória de sua constituição jurídica até o dia
19/12/2014, na Comissão Julgadora Permanente – CJP, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal, SAM - Setor Complementares Bloco C - Ed. Sede do DER/
DF - Brasília - DF, CEP 70620-030, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente no endereço acima ou pelo telefone (61) 3342-2103.
FAUZI NACFUR JÚNIOR
Diretor Geral
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
RETIFICAÇÃO
Na Concorrência nº 01/2012, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 238, pág. 55 do
dia 13/11/2014, seção III, ONDE SE LÊ: “...marcada para o dia 21.12.2014 às 10:00 horas...”,
LEIA-SE: “...marcada para o dia 21.11.2014 às 10:00 horas...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 142/2014.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE cancelar a habilitação
no Novo Cadastro da Habitação dos candidatos Josefina de Souza Costa – CPF nº 265.731.721-91,
Joelma Nunes Mourão – CPF nº 524.073.301-53, Cláudia Saturnina Neves – CPF nº 888.177.091-15,
Ana Maria Alves de Sousa – CPF nº 215.065.741-49, José Pereira de Santana – CPF nº 154.747.39168, Michelle Pinheiro Santos Esteves – CPF nº 861.107.481-53, Cláudia Maria Salasar de Oliva
Felício – CPF nº 179.074.621-34, Pedro Paulo Ferreira da Costa – CPF nº 366.816.011-20, Césare
de Carvalho Coutinho – CPF nº 209.833.601-20, Gabriela Gebrim Alves – CPF nº 923.044.51187, Wellington Moreira Soares – CPF nº 963.206.561-15, Antônio Francisco de Oliveira – CPF nº
179.415.041-20, Antônio Bezerra Miranda – CPF nº 105.623.703-15, por não atendimento ao artigo
4º da Lei nº 3877/2006 que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 143/2014.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, considerando
a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do
Distrito Federal, TORNAR PÚBLICA a HABILITAÇÃO de 1.454 (um mil quatrocentos e
cinquenta e quatro) candidatos da Relação de Inscrições por Entidade – RIE, para aquisição de unidades do PROGRAMA MORAR BEM, sendo: a) 1.444 (um mil quatrocentos e
quarenta e quatro) habilitados para projetos dos Editais de Chamamento 2011/2012/2013
e 2014 (Morar Bem); 02 (dois) habilitado para o Projeto Jardins Mangueiral; 02 (dois)
habilitado para os projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades; e 06 (seis) habilitados para o projeto denominado empreendimento H4. A listagem completa, contendo
nome e CPF do candidato está DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço
www.morarbem.df.gov.br, conforme Decreto n° 33.965, de 29 de outubro de 2012.
Brasília/DF, 17 de Novembro de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EDITAL Nº 144/2014.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, considerando
a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do
Distrito Federal, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA lista com 1.436 (hum mil quatrocentos e trinta e seis) candidatos HABILITADOS, da classificação 2011/2012, visando a
aquisição de unidades habitacionais por meio do Programa Morar Bem pela RELAÇÃO
DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL - RII. A listagem completa, contendo o nome e o CPF
do candidato habilitado está DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço
www.morarbem.df.gov.br., nos termos do Decreto n° 33.965, de 29 de outubro de 2012.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CHAMAMENTO Nº 09/2014.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, torna
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público o chamamento para a seleção de AGRUPAMENTO de no mínimo 10 (dez) Associações
e Cooperativas Habitacionais, regularmente credenciadas na SEDHAB/CODHAB, interessadas
em implantar empreendimento habitacional em área de propriedade do Distrito Federal, com
vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e alterações
posteriores, no edital a seguir:
- Edital de Chamamento nº 09/2014 Processo 392-038.466/2014 – Região Administrativa RA XII,
SAMAMBAIA, para construção de 864 (oitocentas e sessenta e quatro) unidades habitacionais
multifamiliares, conforme tratado no Edital.
O AGRUPAMENTO de Associações e/ou Cooperativas Habitacionais interessadas poderão obter os
editais em epígrafe no sítio www.codhab.df.gov.br, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de
Chamamento de Entidades”, ou na sede da CODHAB/DF, no seguinte endereço: SCS – Setor Comercial
Sul, Quadra-06, Bloco “A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF. Fica prorrogado para as 09 horas e 30
minutos, do dia 26 de novembro de 2014, na sala de reuniões da CODHAB/DF, SCS – Setor Comercial
Sul, Quadra-06, Bloco “A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF o prazo para entrega dos envelopes
contendo os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de projeto e preço.
Brasília/DF, 14 de novembro de 2014.
RAFAEL OLIVEIRA
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 01/2014.
A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Subsecretaria de Administração Geral, comunica que o certame supracitado
restou DESERTO. O Processo Licitatório nº 393.000.109/2013/SEMARH que tem por objeto contratação
de empresa especializada em construção civil para prestação dos serviços de reforma de equipamentos e
implantação e construção de outros equipamentos diversos no interior da Unidade de Conservação de Uso
Sustentável conhecida por Parque Prainha do Gama bem como a ata da sessão de abertura encontram-se
disponíveis para consulta na CPL situada à SEPN 511 – Bloco C – Edifício Bittar III – 4º Andar – Sala de
Reunião Brasília – DF. Maiores informações no local, ou pelos telefones (61) 3214-5608.
Brasília/DF, 14 de novembro de 2014.
REINALDO COSTA
Subsecretário
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 02/2013.
Processo nº 197.000.644/2013
A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o
resultado final da licitação, na modalidade Concorrência – tipo Técnica e Preço, referente ao Edital de
Concorrência em epígrafe, tendo como objeto a contratação de serviços de consultoria especializada
para suporte e assessoramento técnico à ADASA na elaboração de um Manual de Contabilidade
Regulatória a ser utilizado no registro e apresentação dos dados contábeis e econômico-financeiros
pela Concessionária de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito
Federal, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos, por ter atingido a
melhor pontuação total de 7,46 (sete virgula quarenta e seis) pontos, a empresa PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.562.112/0015-26, foi declarada vencedora
da concorrência em epígrafe, por ter obtido pontuação superior aos 7,33 (sete virgula trinta e três)
pontos obtido pela Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 08.469.280/0001-93 e, também, aos 5,31 (cinco virgula trinta e um) pontos obtidos pela empresa
Ernst & Young Auditores Independentes S/S., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25. Os
autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede da ADASA.
GUILHERME DRÜGG BARRETO VIANNA
Presidente da comissão
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Processo: 197.001.308/2012. Outorgado: VIAÇÃO PIONEIRA LTDA, CNPJ: 5830982000162.
Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 1 poço
TUBULAR, com vazão máxima diária de 600 L/h (seiscentos litros por hora), durante o período
máximo de 1 h/dia (uma hora por dia), totalizando 600 L/dia (seiscentos litros por dia), com a