Cascavel, 17 de outubro de 2014
www.jhoje.com.br POLÍTICA 03
AUTORIZAÇÃO CASCAVEL É UM DOS 12 MUNICÍPIOS DO PARANÁ APTOS A REALIZAR O SERVIÇO
Chega à Câmara texto de
licenciamento ambiental
projeto de resolução que cria
a Taxa de Licenciamento Ambiental já tramita na Câmara de
Vereadores. Cascavel é uma das 12
cidades paranaenses autorizadas
pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a licenciar e a fiscalizar empreendimentos considerados de
impacto ambiental.
Com isso, a prefeitura, por meio
da Secretaria de Meio Ambiente,
estará preparada para receber as
solicitações e dar maior agilidade
aos pedidos de regularização ambiental de empreendimentos importantes para a economia local.
O projeto de resolução foi enviado à Câmara pelo prefeito Edgar Bueno (PDT), segue agora para análise das comissões internas e só
depois dos pareceres técnicos será
colocado em votação.
A proposta tem como fato gerador as solicitações de emissão de
licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença
ambiental simplificada e autoriza-
O
ções ambiental e ambiental florestal, que serão emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente.
“Isso faz parte de uma série de
medidas que visam à implantação
do licenciamento ambiental pelo
Município”, destacou o prefeito.
De acordo com o secretário Paulo Carlesso, a medida regulamenta o que está previsto na Lei
3.305/2001, que torna o Município de Cascavel licenciador ambiental, e foi referendada pelo Con-
selho Estadual de Meio Ambiente.
As 12 cidades autorizadas a implantar o serviço são as primeiras a
cumprir os critérios exigidos pelo Estado para se habilitarem a exercer a
tarefa. Gradativamente, o procedimento será estendido a outros municípios. A descentralização dos licenciamentos vai desafogar as demandas encaminhadas ao IAP (Instituto
Ambiental do Paraná), que poderá
melhorar o monitoramento e a fiscalização de grandes empreendedores.
Comam vê avanço
A autorização dada pelo governo do Estado ocorreu em junho
passado, mas só agora o projeto foi encaminhado para a Câmara de
Vereadores. Para o Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente),
a iniciativa é muito importante para o Município.
Em recente entrevista, o presidente do Comam, João Beckert, disse
que a autorização deveria ter ocorrido há dez anos. “Apesar da
demora, é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade,
já atualmente o processo é era muito demorado”, explicou.
VICTOR HUGO JUNIOR
A Câmara Jovem de Cascavel tem nova
Mesa Diretora. A vereadora jovem Rafhaela Caroline Pedrohult, do Colégio
Estadual Julia Wanderley, foi eleita presidente e a secretaria será ocupada por
Leonora Maria Lahr, do Colégio Olinda
Truffa de Carvalho. Durante a eleição realizada na quarta-feira à noite, os vereadores jovens também definiram os integrantes das comissões de trabalho da
Câmara Jovem, um programa criado
pelo Legislativo cascavelense em 2009.
Campanha de José Lemos teria sido
bancada com dinheiro da Petrobras
feitura de Cascavel, em 2012.
Uma consulta ao site do TRE-PR
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) permite verificar que exatos R$
1.148.492 foram repassados a Lemos pelo PT estadual e pelo nacional, além de outros R$ 200 mil doados diretamente pela OAS e pela
UTC Engenharia, que figuram na lista de empreiteiras citadas nos depoimentos de Costa e Youssef como
participantes do esquema de desvio de recursos da Petrobras.
A reportagem tentou várias vezes manter contato telefônico com
José Lemos, mas seu telefone celular estava fora de área. Segundo a assessoria do deputado, ele
estava cumprindo agenda política
no Norte Pioneiro.
O esquema
Segundo os áudios dos
depoimentos de Paulo
Roberto Costa e Alberto
Youssef, a propina cobrada
das empreiteiras
beneficiárias do esquema
era de 3%, dos quais 2% se
destinavam ao PT e 1% ao
PMDB ou ao PP. Além da OAS
e da UTC Engenharia, outras
11 empreiteiras foram
citadas como participantes
do esquema, entre elas
Camargo Corrêa, Odebrecht,
Queiroz Galvão, Andrade
Gutierrez e Mendes Junior.
DIVULGAÇÃO
O vereador Paulo Bebber (foto), que
ocupa uma sala especial no posto
do Corpo de Bombeiros no São
Cristóvão, em Cascavel, completa
hoje 47 dias de prisão temporária.
A defesa do parlamentar aguarda o
julgamento do mérito do habeas
corpus, marcado para semana que vem (dia 23). No
entanto, essa data pode ser antecipada ou
prorrogada pelo relator da matéria, o desembargador
Laertes Ferreira Gomes.
Giro Político
[email protected]
Recurso
Termina nesta sexta-feira o prazo para que as
concorrentes da licitação para contratação de
prestação de serviços de publicidade à Prefeitura de
Cascavel questionem do resultado do certame. Como
se sabe, as agências Blanco Lima, By Vivas e NTV,
que atualmente já prestam esse serviço ao
Município, foram selecionadas pelo processo de
licitação para mais dois anos de trabalho.
Pagamento
O valor total dos
contratos é de R$ 5
milhões e o pagamento
será dividido em duas
etapas, ou seja, R$ 2,5
milhões ao ano a serem
partilhados entre as três
empresas. Segundo o
secretário de
Administração, Alisson
Ramos da Luz, ainda não
há previsão de data para
a assinatura dos
contratos, pois é preciso
aguardar a conclusão do
processo licitatório.
Boataria
OPERAÇÃO LAVA JATO
O deputado estadual José Lemos
(PT), que vive a expectativa da decisão
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
sobre o processo de cassação de
Edgar Bueno (PDT) para trocar a Assembleia Legislativa pelo comando da
Prefeitura de Cascavel, viu sua imagem ser respingada pelo escândalo
da Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
O cruzamento das informações
prestadas em depoimento à Justiça
Federal pelo ex-diretor da Petrobras,
Paulo Roberto Costa e pelo doleiro
Alberto Youssef com os dados da
campanha eleitoral de 2012 mostra
que recursos desviados através do
esquema conhecido como “Petrolão” podem ter ajudado a bancar a
campanha do deputado petista à Pre-
Encarcerado
A Faep (Federação da
Agricultura do Paraná)
recebeu denúncias de
produtores rurais do
oeste e do sudoeste do
Estado sobre a suspensão
de concessões de
financiamento do Pronaf
(Programa de
Fortalecimento da
Agricultura Familiar) a
partir de 2015. A
Federação alerta,
entretanto, que tais
comentários não têm
qualquer fundamento.
Herança
O Pronaf foi criado em
1996, durante o
governo de Fernando
Henrique Cardoso,
para dar apoio à
agricultura familiar e
é o grande
instrumento de
crédito à disposição
do pequeno
agricultor. Ora, se o
programa é dos
tucanos, conclui-se
que a ameaça vem,
direta e reta, do PT.
Proclamação
Por unanimidade, o
TRE-PR realizou
ontem a proclamação
dos candidatos eleitos
e reeleitos nas
eleições gerais de
2014 para os
mandatos de
governador, vicegovernador, senador,
deputados federais e
estaduais. A leitura
foi feito pelo
presidente do
Tribunal,
desembargador Edson
Vidal Pinto.
Diplomação
Na mesma sessão o TREPR decidiu que a
cerimônia de
diplomação dos eleitos
e dos suplentes será
realizada dia 17 de
dezembro, às 16h, no
Teatro Positivo.
z O governador Beto Richa participará hoje, em
Cascavel, de um adesivaço pró-candidatura de
Aécio Neves. Será às 18h, em frente à Catedral
Nossa Senhora Aparecida. z O líder de Governo na
Câmara, vereador Gugu Bueno (PR), tem se ocupado
com o EstaR em Cascavel. zEle é o autor de
requerimento aprovado nesta semana pela Casa
solicitando à Cettrans um estudo sobre a
viabilidade de ampliação da área do
Estacionamento Regulamentado na cidade.