PASSO A PASSO do Certificado
de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR
2015
1. Acesse o site
1. 1 - Acesse o site www.incra.gov.br;
1.2 - Clique do lado esquerdo da tela na parte EMISSÃO DE CCIR;
1.3 – Leia todas as instruções e, caso esteja tudo certo, prossiga.
2. Emitindo CCIR
2.1 – Clique na caixa ao lado do texto “Como emitir CCIR?”.
3. Preencha os dados
3.1 – Leia atentamente as instruções do lado direito da tela;
3.2 – Caso esteja em conformidade com as instruções, preencha o formulário.
NOTA: Se houver diferença nos dados
declarados anteriormente, ou seja,
alteração nos dados de área da
propriedade, haverá necessidade em
fazer a atualização no sistema e
apresentar
os
documentos
comprobatórios na agência do INCRA.
4. Pré-cadastro
4.1 – Para ter acesso ao sistema completo do CCIR, será necessário realizar um pré-cadastro;
4.2 – Siga as orientações do site do Incra;
4.3 – Ao preencher corretamente os dados, você receberá um e-mail com sua senha de acesso
ao sistema.
5 - Após recebimento de e-mail com a senha
5.1 – Caso seja pessoa física, entre com a senha e o CPF;
5.2 – Caso seja pessoa jurídica, entre com CNPJ. Se houver mais de um sócio, todos deverão
ser informados.
6. Entrando na Sala da Cidadania
6.1 – Após ter realizado seu cadastro ou atualizado seus dados, chegou a hora de realmente
fazer a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica;
6.2 – Então, acesse o site http://saladacidadania.incra.gov.br/ ;
6.3 – Você clicará em PROPRIEDADE RURAL e a tela abaixo aparecerá. Clique em EMITIR CCIR.
7 – Atualizando dados
7.1 - Ao entrar no sistema, você estará na parte Meus imóveis. Todos os imóveis
relacionados com o número de CPF serão listados;
7.2 – Você poderá ver “IMÓVEIS CADASTRADOS” e “IMÓVEIS A CADASTRAR”.
8. Atualizando o CCIR (1)
8.1 – Caso precise alterar dados, clique no ícone em formato de lápis denominado
editar.
9 - Tipos de atualização
9.1 - Nova Declaração: para alterar os dados do imóvel cadastrado em nome
usuário.
9.2 - Aquisição de Área: para alterar dados de imóvel adquirido e já cadastrado em
nome de outro titular.
Nota:
As instruções para preenchimento são comuns para ambos os tipos de atualizações. A
declaração está subdividida em cinco abas:





Estrutura
Uso
Pessoas
Dado Gráfico
Enviar Declaração
10 – Atualizando o imóvel. Preste atenção:
10.1 - Para imóvel rural já inscrito, informe o Código atribuído pelo INCRA,
observando o seguinte:
IMÓVEL RURAL CADASTRADO NO INCRA: Para imóvel rural já inscrito no Sistema Nacional de Cadastro
Rural - SNCR, informe o Código atribuído pelo INCRA, observando o seguinte:
Aquisição de área total: se o imóvel rural que está sendo declarado já se encontra cadastrado em nome do
antigo titular, o código a ser informado é o mesmo que o imóvel já possui. Em caso de dúvida, procure uma
Unidade de Atendimento do INCRA.
Desmembramento: se o imóvel rural que está sendo declarado sofreu alienação de área(s) parcial(is),
mesmo que a maior parte de seu imóvel rural tenha sido alienada, mantenha o código original.
Remembramento: se o imóvel rural que está sendo declarado tiver ocorrido alteração na sua área total,
ainda não atualizada junto ao INCRA, proveniente de anexação de área total ou parcial de outro imóvel
também já cadastrado.
Remembramento - anexação de área não cadastrada: se o imóvel rural que está sendo declarado tiver
ocorrido alteração na sua área total, ainda não atualizada junto ao INCRA, proveniente de anexação de
área total ou parcial de outro imóvel não cadastrado.
11 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração
11.1 - A aba Estrutura refere-se às informações relativas à área do imóvel,
localização,
situação
jurídica
e
composição
(desmembramentos,
remembramentos e anexação de área não cadastrada). Também são declaradas
informações sobre famílias residentes, mão de obra e a destinação do imóvel.
12 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (1)
12.1 - Código atribuído pelo INCRA ao imóvel cadastrado. Em caso de aquisição
de área total, informe o código do imóvel já cadastrado.
13 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (2)
13.1 - Se ocorreu DESMEMBRAMENTO do imóvel, clicar no ícone e em seguida
informar a área desmembrada do imóvel rural;
13.2 - Em caso positivo clicar no ícone e em seguida informar a área desmembrada
do imóvel rural.
14 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (3)
14.1 – Em caso de anexação de área cadastrada ao móvel rural (o
remembramento) preencha o campo.
15 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (4)
15.1 – Caso tenha havido anexação de área NÃO CADASTRADA ao imóvel,
preencha siga as instruções abaixo.
Clicar no botão
para selecionar o(s) tipo(s): ÁREA
REGISTRADA, POSSE A JUSTO TÍTULO e POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO
16 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (5)
16.1 - Preencha os campos com base nas informações dos boxes verdes.
Situação Jurídica: Informe, nestes
itens, dados relativos a áreas para as
quais você possui documentos
passíveis de registro imobiliário. Ver
item
DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA.
Data do Registro: Neste
campo,
deve-se
iniciar
primeiramente
pelo ANO,
depois MÊS e a DATA.
UF e Município do
Cartório:
Inserir o
Estado e o Município
do Cartório.
17 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração (6)
17.1 – Preencha todos esses dados:
Forma de obtenção;
Data do registro;
Área;
UF do cartório;
Município do cartório;
Matrícula/transcrição;
Matrícula;
Registro;
Transcrição;
Livro ou ficha.
Notas:
• No final do preenchimento clique no botão
ADICIONAR para o processamento dos dados
e FECHAR se for uma única área registrada.
• Caso haja mais áreas registradas preencha
todos os campos com os dados referentes à
cada uma clicando no botão ADICIONAR e na
última delas clicar também em FECHAR
• Para correção de algum dado, clique em
EDITAR.
18 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: Área
de Posse à Justo Título
18.1 - Da mesma forma que a área registrada, porém as informações serão dos
documentos da área de posse.
Situação Jurídica: Informe, nestes itens, dados relativos a áreas para as quais você possui documentos passíveis de registro
imobiliário. Ver item DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, no próximo slide.
Área: Digitar a área correspondente ao
documento comprobatório da Área de
Posse a Justo Título que está sendo
informada.
Forma de obtenção: Ao
clicar em forma de
obtenção, serão exibidos
os
itens
abaixo
relacionados, devendo ser
escolhido aquele que
especifica a forma de
obtenção do seu imóvel,
que se encontra no
quadro
disposto
no
próximo slide.
Data da POSSE a Justo Título: Clicar no
Calendário que aparece ao lado e começar pelo
ano em que ocorreu a posse justo título depois
o mês e o dia.
19 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: Área
de Posse à Justo Título (2)
19.1 - FORMA DE OBTENÇÃO: escolha um dos itens da lista abaixo.
20 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração:
Residentes e Mão-de-Obra
20.1 – Aqui são inseridos os dados de família residentes, pessoas residentes,
quantos são assalariados com carteira assinada, assalariados permanentes sem
carteira assinada e a mão de obra familiar.
Nota: No caso de imóvel em condomínio ou em composse, as informações relativas a este campo podem
se referir a qualquer um dos condôminos ou compossuidores, ou proprietários associados, que resida no
imóvel, principalmente, aquele que o explore direta e pessoalmente e que absorva a mão-de-obra ativa de
sua família, mesmo que este não seja o declarante.
21 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração:
Destinação do imóvel
21.1 – Escolha a destinação de seu imóvel rural.
Nota:
Quando houver mais de um tipo de
exploração no imóvel, dentre os
apresentados, selecione aquele de
maior valor econômico.
22 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração:
Litígio
22.1 – Caso o imóvel rural tenha litígio (controvérsia judicial por motivo diverso)
preencha corretamente a opção. Caso não tenha, preencha inexistente.
NOTA: Somente utilize “Outros”, quando não existir origem do litígio especificada nas opções apresentadas.
Após preencher todos os dados relativos à Estrutura do Imóvel, clicar em
23 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: uso
da área (1)
23.1 – Aqui você preenche informações quanto as atividades em sua propriedade.
24 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: os
hectares
24.1 – ATENÇÃO! A unidade de medida a ser considerada nos itens relativos a
área será sempre o "hectare", com quatro casas decimais após a virgula.
25 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: uso
da área (2)
25.1 – Aparecerá as seguintes opções. Preencha corretamente.
Tipos de Uso
da Área
Indicador de Restrição
Área Plantada
Produto
Nome do Produto
26 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (1)
26.1 - No campo ÁREA PLANTADA deve ser colocada a área que foi utilizada no período de
referência;
26.2 - Em seguida, informe o produto (cultura) que foi utilizada na área neste período de
referencia, clique na janela NOME DO PRODUTO.
27 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (2)
27.1 - Quando clicar em Nome do Produto, outra janela abrirá para que o produto seja
Selecionado
28 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (3)
28.1 - Após preencher todos os campos obrigatórios, clicar em ADICIONAR USO DA ÁREA
Selecionar Produto
Adicionar
Em seguida aparecerá esta janela
para inclusão do (s) produto (s) em
cultivo na propriedade.
29 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (4)
29.1 - Em seguida abrirá uma janela para caso desejo informar a ÁREA COLHIDA
Informe, em hectare, a área colhida relativa à informação do item anterior
(área declarada em uso).
Selecione a unidade correspondente à quantidade colhida informada no
item anterior.
Estes campos não devem ser preenchidos para as culturas em formação ou
recuperação, por não existir área colhida.
30 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (5)
30.1 - Após a inclusão dos cultivares, aparecerá logo abaixo os produtos incluídos.
31 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: área
plantada (6)
31.1 - No campo INDICADOR DE RESTRIÇÃO selecionar aquele correspondente à área
informada. Selecione a restrição sobre a área ocupada de acordo com as opções apresentadas.
Nota: Indicador de Restrição se destina a identificar a existência de algum fator limitante ou restritivo
à plena utilização da área. Pode ser relativo à área com restrição ambiental ou com restrição de
produção. Quando for declarado Produtos Vegetais Isolados, Produtos Vegetais em Consórcio ou
Produtos Vegetais em Rotação irão aparecer os seguintes indicadores de Restrição:
32 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: pessoas
32.1 - Ao finalizar o uso, clique em pessoas.
32.2 - Caso houver mais de um sócio, todos devem ser incluídos.
Após inserir os dados da área do
imóvel em USO, parecerá este
quadro com todas as áreas
existentes.
33 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração:
dados pessoais do proprietário
33.1 – Relacionamento com o imóvel: selecionar a condição da Pessoa no imóvel rural.
34 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: dado
gráfico (1)
34.1 – Após a aba pessoas, selecione a aba dado gráfico, que será o mapa;
34.2 – Nesta opção, é possível a edição, confirmação ou exclusão dos códigos das
parcelas ou do número de certificação relacionados.
35 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: dado
gráfico (2)
35.1 - Para edição das informações desta aba clique na ação EDITAR para inserir o número de
certificação ou código da parcela no SIGEF e confirme os dados apertando o botão SALVAR.
Se houver área já certificada pelo SIGEF (Georreferenciamento), basta inserir o
número da certificação, neste caso, o próprio sistema incluirá os dados da
propriedade e aparecerá os dados do Geo da propriedade.
36 - Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração: dado
gráfico (3)
36.1 - Após salvar, o sistema atualiza o mapa do formulário com as informações
gráficas, como no mapa abaixo.
37 – Enviando os dados
37.1 - Finalizado o preenchimento de TODAS AS ABAS da declaração e não
havendo indicação de pendência, o sistema habilitará o botão para envio ao
INCRA. Clique nele.
O sistema compara os dados da declaração que está sendo enviada com os dados da última declaração
processada no cadastro.
Atualiza a situação da Declaração para: “Enviada – Aguardando Documentação”, ou “Reenviada –
Aguardando Documentação”.
E “Processada”, neste caso, se as informações estiverem corretas, poderá emitir o recibo da declaração.
38 - Recibo da declaração
38.1 - Finalizado o preenchimento, o sistema do INCRA emitirá um recibo, como
esse abaixo.
Nota:
Serão emitidos duas vias do
recibo: uma do Declarante uma
do INCRA.
OBRIGADO
Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso
Rua Engenheiro Edgard Arze, nº 1777 - Edifício Cloves Vettorato –
Centro Político Administrativo-CPA Cuiabá-MT - 78049-908
Fone/Fax: (65) 3644-4215