PME – Plano Municipal de Educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
Av.: Castelo Branco, 1065 – Bairro: Pioneiros - CEP: 76970-000
Pimenta Bueno – RO - e-mail: [email protected]
Fone: (69) 3451- 9277
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015 a 2025
ANEXO II
DIAGNÓSTICO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO
PIMENTA BUENO – RO
2015 a 2025
1
PME – Plano Municipal de Educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Avenida Castelo Branco, 1065 – Pimenta Bueno/RO
Fone (69) 3451-9277 - CEP: 76.970-000
E-mail: [email protected]
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
ANA BASTOS
Vice-Prefeita
ROSELY MARIA DIAS
Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
ZENIR DIAS DE ASSIS
Diretora do Departamento Pedagógico – SEMEC
2
PME – Plano Municipal de Educação
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ROSELY MARIA DIAS
Presidente
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
ZENIR DIAS DE ASSIS
Vice-Presidente
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
MARIA EMILIA DIAS
Coordenadora Geral
Conselho Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SOLIDÉIA CORADI RIBEIRO
Secretaria Executiva
Coordenadoria Regional de Educação de Pimenta Bueno
CLAUDINÉIA GIMENES
Coordenadora de Câmara de Educação Infantil
Conselho Municipal de Educação
EUNICE GOMES DOS SANTOS COSTA
Coordenadora de Câmara do Ensino Fundamental / Séries Iniciais
Conselho Municipal de Educação/Escolas Municipais
ALZIRA SALETE BEZERRA
Coordenadora de Câmara do Ensino Fundamental/Séries Finais
Secretaria Municipal de Educação e Cultura /Gestores
MARIA LUISA SONSIM DE OLIVEIRA
Coordenadora da Câmara de Ensino Médio e Educação Profissional
Coordenadoria Regional de Educação de Pimenta Bueno
3
PME – Plano Municipal de Educação
ROSELY MARIA DIAS
Coordenador de Câmara de Financiamento e Controle Social
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TIYOKA IZABEL MIZUHIRA KANAZAWA
Coordenação da Câmara de Valorização do Servidor da Educação Municipal
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
EDSON LUIZ FERNANDES
Avaliador Educacional-SASE/MEC
COLABORADORES
CYBELLE VIEIRA DA SILVA COTRIM
Coordenadora Pedagógica
ILZA MARIA TEXERA BASTOS VENTURIM
Coordenadora da Educação Infantil
IVANILDA COLLA SCHEFFER
Coordenadora Pedagógica
LUCIA HELENA ROBERTO
Assessoramento Técnico
Subcoordenadora de Ensino Médio-CRE/SEDUC
LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
Coordenador Geral-SEMEC
MARCILENE RODRIGUES DA SILVA SOUSA
Coordenadora de Educação Especial
NAIR MARIA VIEIRA
Departamento Administrativo-SEMEC
ROSINEIA LANDIN DE MIRA LEITE
Nutricionista-SEMEC
4
PME – Plano Municipal de Educação
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................
11
INTRODUÇÃO .................................................................................................
12
1-METODOLOGIA .........................................................................................
14
2 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.......................................................
16
2.1-Denominação do município ......................................................................
2.2- Ato de Criação ..........................................................................................
2.3- Aspectos Gerais do Município..................................................................
2.3.1- Demografia e Saúde ...............................................................................
2.3.2- População................................................................................................
2.3.3- Longevidade, mortalidade e fecundidade ...........................................
2.3.4- IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus
Componentes....................................................................................................
2.3.5- Renda ......................................................................................................
2.3.6- Trabalho .................................................................................................
2.3.7- Habitação ..............................................................................................
2.3.8- Vulnerabilidade Social ...........................................................................
16
16
17
17
18
20
22
23
24
24
25
3- ASPECTOS EDUCACIONAIS .................................................................
3.1- Crianças e Jovens .....................................................................................
3.2- População Adulta .....................................................................................
3.3- Gestão da Educação no Município ..........................................................
3.3.1- Referencial Curricular da Rede Municipal .........................................
3.3.2- Rede Escolar Municipal .........................................................................
3.3.2.1- Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal ..............................
3.3.3- Rede Escolar Estadual no Município ...................................................
3.3.3.1- Estabelecimentos de ensino da Rede Estadual .................................
3.3.4- Rede Escolar Privada no Município .....................................................
3.4- Programa Nacional de Alimentação Escolar .........................................
3.4.1- Alimentação Escolar na Rede Municipal .............................................
3.4.1.1- Recursos ..............................................................................................
3.4.2- Alimentação na Rede Estadual .............................................................
25
27
29
29
31
31
32
37
38
47
47
48
48
49
4. NÍVEIS DE ENSINO ....................................................................................
4.1- Educação Infantil .....................................................................................
4.1.1- Análise Situacional .................................................................................
4.1.2- Situação do município de Pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional, na Educação Infantil ......................................
4.1.3- Trajetórias e Diretrizes .........................................................................
4.2- Ensino Fundamental ................................................................................
4.2.1- Análise Situacional ...............................................................................
4.2.2- Distorção Idade-Série Escolas Municipais/ Estaduais e Particulares
de Pimenta Bueno ............................................................................................
4.2.3- Rede: Municipal - Localização rural ...................................................
4.2.3.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) – ano 2013 ............................................
4.2.3.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano) – ano 2013 ...............................................
4.2.3.3- Distorção idade-série, por escola da rede municipal de Pimenta
50
50
50
54
55
55
55
60
61
61
61
61
5
PME – Plano Municipal de Educação
Bueno, zona rural, em 2013 ............................................................................
4.2.4- Rede: Municipal - Localização: Urbana .............................................
4.2.4.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) ...............................................................
4.2.4.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano) ................................................................
4.2.4.3- Distorção idade-série, por escola da rede Municipal de Pimenta
Bueno, urbana, em 2013 ..................................................................................
4.2.5- Rede: Estadual - Localização: Urbana e Rural ..................................
4.2.5.1- Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ................................................................
4.2.5.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano) ................................................................
4.2.5.3- Ensino Médio (1º ao 3º Ano) ............................................................
4.2.5.4- Distorção idade-série nas escolas da rede Estadual de Pimenta
Bueno em 2013 ................................................................................................
4.2.6- Rede: Privada - Localização: Urbana e Rural ....................................
4.2.6.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) ...............................................................
4.2.6.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano) .................................................................
4.2.6.3- Ensino Médio (1º ao 3º Ano) ..............................................................
4.2.6.4- Distorção idade-série nas escolas da rede privada de Pimenta
Bueno em 2013 .................................................................................................
4.2.7- Situação do município de Pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional, no ensino fundamental ...................................
4.2.8- Trajetórias e Diretrizes .......................................................................
4.3- Ensino Médio ............................................................................................
4.3.1- Análise Comparativa das Escolas da CRE .........................................
4.3.1.1-Média de alunos por turma/Média de horas-aula diárias.................
4.3.2- Instituto Estadual Abaitará ..................................................................
4.3.3- Escola Privada ......................................................................................
4.3.4- Docentes de Ensino Médio ..................................................................
4.3.5- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional .............................................................................
4.3.6- Trajetórias e Diretrizes – de responsabilidade do Estado ..................
4.4- Educação de Jovens e Adultos - EJA 1º ao 5º Ano ................................
4.4.1 Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio ....................................
4.4.2 Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional ...........................................................................
4.4.3 Trajetórias e Diretrizes .........................................................................
4.5- Educação do Campo .................................................................................
4.5.1- Análise Situacional ...............................................................................
4.5.2- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional .............................................................................
4.5.3- Trajetórias e Diretrizes ..........................................................................
4.6- Educação Integral e Mais Educação .......................................................
4.6.1- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional .............................................................................
4.6.2- Trajetórias e Diretrizes ..........................................................................
4.7- Educação Especial para a Inclusão e Diversidade ................................
4.7.1- Objetivos do atendimento na sala do AEE ...........................................
4.7.2- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.............................................................................
4.7.3- Trajetórias e Diretrizes .......................................................................
4.8- Educação Profissional e Tecnológica .....................................................
62
62
62
62
62
62
63
63
63
63
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79
80
80
81
82
82
86
90
90
90
6
PME – Plano Municipal de Educação
4.8.1 - Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional..............................................................................
4.8.3- Trajetórias e Diretrizes .........................................................................
4.9- Educação Superior ....................................................................................
4.9.1- Análise Situacional.................................................................................
4.9.2- Situação do município de pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional..............................................................................
5. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ..............................
5.1- Análise Situacional ...................................................................................
5.2- Histórico de Valorização do Magistério no Município de Pimenta
Bueno-RO ..........................................................................................................
5.3- Valorização dos trabalhadores da Rede Pública estadual ....................
5.4- Situação do município de pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional..............................................................................
5.5- Trajetória e Diretrizes ............................................................................
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS, DA REDE
MUNICIPAL E DO SITEMA DE ENSINO ..................................................
6.1- Análise Situacional .................................................................................
6.2- Diretrizes ...............................................................................................
91
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93
93
96
98
98
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101
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106
106
107
7- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .....................................................
7.1- Conceituação, Histórico e Estruturação ................................................
7.2- Fontes de Financiamento e Vinculação e Subvinculação de Recursos .
7.3- FUNDEB-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
como Instrumento de Promoção da Equidade na Educação........................
7.4- Padrões Mínimos de Qualidade e Custo Aluno-Qualidade ...................
7.5- Transporte Escolar .................................................................................
7.5.1- Número de Alunos Transportados Ano 2013 - Redes Estadual e
Municipal ..........................................................................................................
108
108
109
111
8- REFERÊNCIAS ........................................................................................
122
114
117
120
ÍNDICE
FIGURAS
Figura 1- Vista aérea de Pimenta Bueno - Zona Urbana ...................................
17
Figura 2: Ideb, Ensino Fundamental – Anos Iniciais Escolas Municipais e
Meta Projetada .................................................................................................
57
Figura 3: Ideb, Ensino Fundamental – Anos Iniciais Escolas Estaduais e Meta
Projetada .........................................................................................................
57
Figura 4: Ideb, Ensino Fundamental – Anos Finais Escolas Municipais e
Meta Projetada ..................................................................................................
58
7
PME – Plano Municipal de Educação
Figura 5: Ideb, Ensino Fundamental – Anos Finais Escolas Estaduais e Meta
Projetada...........................................................................................................
58
Figura 6: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Escolas
Municipais e Estaduais ......................................................................................
60
GRÁFICOS
Gráfico 1: Estabelecimento de Saúde. Fonte: IBGE, Assistência Médica
Sanitária 2009......................................................................................................
18
Gráfico 2: Abastecimento de Energia Elétrica ...................................................
21
Gráfico 3: Comparativo da Rede Escolar 2009-2012..........................................
26
Gráfico 4: Fluxo Escolar por Faixa Etária – Pimenta Bueno – 2010 .................
27
Gráfico 5: Frequência Escolar de 6 a 14 anos – Pimenta Bueno – 2010 ...........
28
Gráfico 6: Frequência Escolar de 15 a 17 anos – Pimenta Bueno – 2010 ..........
28
Gráfico 7: Frequência Escolar de 18 a 24 anos – Pimenta Bueno – 2010 ..........
29
Gráfico 8: Escolaridade da População por Faixa Etária .....................................
29
Gráfico 9: Instituição que atendem Educação Infantil no município de
Pimenta Bueno....................................................................................................
50
Gráfico 10: Evolução das Matrículas das Creches Municipais e Privadas .........
51
Gráfico 11: Evolução das Matrículas Pré-escolares Municipais e Privadas........
51
Gráfico 12: Crianças atendidas na Educação Infantil – ano 2013 ......................
52
Gráfico 13: Censo Demográfico -2010 ..............................................................
52
Gráfico 14: Lista de espera das Instituições de Educação Infantil – Municipal
Urbana ..............................................................................................................
53
Gráfico 15: Atendimento Educacional Especializado (AEE) ............................
85
Gráfico 16: Estudantes com deficiência matriculada na rede estadual de
ensino- Rondônia – 2011...................................................................................
85
TABELAS
8
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 1 - População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização
– P.Bueno.........................................................................................................
19
Tabela 2: Pirâmide Etária..................................................................................
20
Tabela 3 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Pimenta Bueno – RO ...
20
Tabela 5 : Ocupação do Solo por Bairro e Setor ................................................
22
Tabela 6: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)- Pimenta
Bueno...............................................................................................................
23
Tabela 7: Renda, Pobreza s Desigualdade – Pimenta Bueno – RO ....................
23
Tabela 8: Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População –
Pimenta Bueno – RO .......................................................................................
24
Tabela 9: Ocupação da População de 18 anos ou mais – Pimenta Bueno ..........
24
Tabela10: Indicadores de Habitação – Pimenta Bueno ......................................
25
Tabela 11: Vulnerabilidade Social - Pimenta Bueno – RO.................................
25
Tabela 12: Unidades Escolares Municipais.........................................................
31
Tabela 13 A: Estabelecimento de Ensino da Rede Municipal .........
32
Tabela 13 B: Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede
Municipal ........................................................................................................
32
Tabela 13C: Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes
Municipais do Estado ......................................................................................
33
Tabela 14: Unidades Escolares Estaduais ...........................................................
38
Tabela 15A: Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual em
Pimenta Bueno ..................................................................................................
38
Tabela 15B: Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede
Estadual do Estado Pimenta Bueno ...................................................................
39
Tabela 15C: Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em
Pimenta Bueno ..................................................................................................
43
Tabela 16: Os valores per capita/aluno, do PNAE ............................................
48
Tabela 17: Os valores orçamentários PNAE para 2014......................................
49
Tabela 18: Número de alunos atendidos..............................................................
49
Tabela 19: Censo demográfico 2010: Sinopse Comparação entre os
municípios: Rondônia.......................................................................................
53
Tabela
56
20: Ensino Fundamental: Matrícula Inicial por Dependência
9
PME – Plano Municipal de Educação
Administrativa – 1º ao 5º ano área urbana e rural .............................................
Tabela 21: Ensino Fundamental: matricula inicial por dependência
Administrativa- 6º ao 9º ano .............................................................................
57
Tabela 22: Movimento e Rendimento Geral em 2010 .......................................
59
Tabela 23: Movimento e Rendimento Geral em 2011 ........................................
59
Tabela 24: Movimento e Rendimento Geral em 2012 .......................................
59
Tabela 25: Comparativo da Rede Escolar, Matrícula e Docentes entre 2009 a
2012 ................................................................................................................
70
Tabela 26: População Total, por Gênero, Rural Pimenta Bueno – RO .............
76
Tabela 27: Relação das Escolas da Área Rural – 2013 ......................................
77
Tabela 28: Alunos que utilizam o transporte escolar das Escolas da Área Rural
– 2013 .............................................................................................................
78
Tabela 29: Números de alunos matriculados em 2014 .......................................
81
Tabela 30: Esferas Públicas e Privadas/Pimenta Bueno – 2010 .........................
86
Tabela 31: Rede Municipal De Pimenta Bueno-2011.........................................
88
Tabela 32: Graduação a Distância/UNOPAR/Pimenta Bueno - de 2010 a 2013
95
Tabela 33: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei 650/98 .........
99
Tabela 34: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei n.
1.017/2003 ......................................................................................................
99
Tabela 35: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei 1.380/2007...
100
Tabela 36: Vencimentos e Remuneração atualizada em abril de 2014 no Plano
de carreira do Magistério Lei 1.380/2007 .........................................................
100
Tabela 37: Demonstrativo do Quadro De Pessoal em 2007 ...............................
100
Tabela 38: Demonstrativo de pessoal em 2013 .................................................
101
Tabela 39 :Demonstrativo Valor Previsto pelo CAQi 2011................................
115
Tabela 40: Quadro dos setores da área rural........................................................
119
10
PME – Plano Municipal de Educação
APRESENTAÇÃO
Senhores Munícipes,
O presente plano é decorrente de pesquisas, estudos, análises e amplas
discussões realizadas entre membros das comunidades escolares e da Conferência
Municipal de Educação, envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil e
poder público e elaborado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura – SEMEC e do Conselho Municipal de Educação – CME do
município de Pimenta Bueno.
O Plano Municipal de Educação - PME é um documento que pondera as
pretensões das diferentes comunidades, está embasado em sua história cultural e na
busca de uma sociedade mais igualitária, assegurando seus direitos, ordenada pela
Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205, 206, 208, na Lei de Diretrizes de
Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, na Lei 13 005/14 e visa proporcionar a
todos, educação com qualidade e responsabilidade igualitária, minimizando as
diferenças sociais e culturais, com a universalização da Educação infantil de 04 e 05
anos, erradicação do analfabetismo, ampliação do nível de escolaridade da
população, dentre outras ações.
O Plano Municipal de Educação não é um plano de governo, mas um plano
de território, que envolve redes municipais, estaduais, federais e as instituições
privadas que operam os vários níveis e modalidades da educação: das creches às
universidades. Trata-se, pois, do mais importante instrumento da política pública
educacional, ultrapassa várias administrações, exigindo esforço de todos para o
cumprimento das metas projetadas pelo mesmo, ainda que ajustes sejam feitos para o
enfrentamento de novos contextos, num período de dez anos.
O PME de Pimenta Bueno está alinhado ao Plano Nacional de Educação –
PNE e ao Plano Estadual de Educação – PEE. Sua finalidade é articular a educação
municipal ao Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração,
determinando diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para
garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus vários níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes
esferas da federação.
Deste modo, confiamos à comunidade pimentense, este Plano Municipal de
Educação – PME, na convicção de que todas as instituições e pessoas comprometidas
com o processo educativo do município, possam contribuir na construção de uma
sociedade melhor e mais cônscia de seus direitos e deveres.
Jean Henrique Gerolomo de Mendonça
Prefeito do Município de Pimenta Bueno
11
PME – Plano Municipal de Educação
INTRODUÇÃO
Os Planos de Educação são ferramentas imprescindíveis na garantia da
continuidade das políticas, pois são norteadoras da gestão educacional e aludem o
controle social e a participação dos cidadãos nas diferentes esferas administrativas da
União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
Referenciada por esses pressupostos a Constituição Federal de 1988
determinou no Artigo 214 com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº
59, de 2009, nos seguintes termos:
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de
Educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduza.
No ano de 2001 foi aprovada a Lei N.º10.172/01, que estabeleceu no art. 2º,
a obrigatoriedade de os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborarem planos
decenais.
Logo, estados e municípios tornaram-se responsáveis pela elaboração de seus
planos decenais para abrigar as demandas, os anseios e as necessidades educacionais
da coletividade. Assim foi instituído o primeiro Plano Nacional de Educação no
Brasil.
Em 2014 a Lei Nº. 13.005/14 aprova o novo Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências., assegurando no Artigo 8o:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
elaborar seus correspondentes planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com
as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no
prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Deste modo, o planejamento passa a integrar o dia a dia dos municípios na
área educacional, como instrumento provedor das políticas públicas e norteador das
ações educativas, o que possibilita à população desses municípios usufruírem dos
benefícios da prática do planejamento.
Além disso, a lei supracitada definiu também princípios como base para o
planejamento e as políticas no Brasil, adotando as seguintes diretrizes:
12
PME – Plano Municipal de Educação
I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; IV - melhoria da
qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania; VI promoção do princípio da gestão democrática da educação; VII - promoção
humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento
de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão,
com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais
da educação; e X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos,
à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Enfim, o PNE determina: - as diretrizes para a gestão e funcionamento da
educação; - as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino; - as
diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais
da educação, nos próximos dez anos; - as diretrizes e metas para aplicação dos
recursos financeiros e controle social; e as diretrizes para promoção dos princípios do
respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Considerando-se tais fundamentações, o PME de Pimenta Bueno também
estabeleceu diretrizes, objetivos e metas seguidas das estratégias específicas de
efetivação, alinhadas ao Plano Estadual de Educação - PEE e ao Plano Nacional de
Educação – PNE em consonância com as necessidades locais e as propostas feitas
pela coletividade.
A estrutura do PME fez-se por meio de Eixos Temáticos, correspondentes
aos:
1. Níveis de Ensino: Educação Básica e Educação Superior;
2. Etapas de Ensino: Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino
Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, Especialização, Mestrado e
Doutorado;
3. Modalidades de Educação: Educação Regular, Educação à Distância,
Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação do Campo, Educação Integral,
Educação para Inclusão e Diversidade e Educação Profissional;
4. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; e
5. Financiamento da Educação.
Dessa forma, temos a convicção de que o Plano Municipal de Educação de
Pimenta Bueno evidencia as múltiplas manifestações de democracia participativa na
formulação das políticas educacionais locais, o que é de fundamental importância
para os educadores e toda a população na busca da efetivação da qualidade do
ensino oferecido no município.
13
PME – Plano Municipal de Educação
1- METODOLOGIA
O Poder Executivo Municipal de Pimenta Bueno, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, instituiu o Plano Municipal de
Educação - PME, que define as diretrizes para a gestão municipal, bem como as
metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo poder público municipal,
visando a formação, a valorização do magistério e aos demais profissionais da
educação, projetadas para o período de 2015 a 2024. Criou também a Comissão para
Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal - PME de Pimenta
Bueno por interposição do Decreto Municipal nº 3.613 de 03 de outubro de 2013.
A referida comissão foi composta por representantes da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, Conselho Municipal de Educação –
CME e Coordenadoria Regional de Ensino de Pimenta Bueno – CRE.
A capacitação para elaboração e estruturação do PME foi realizada em quatro
etapas com o AE-Avaliador Educacinal/Sasi-MEC, Professor Edson Luiz Fernandes
representante da UNDIME/RO.
Os trabalhos de construção PME tiveram início com reuniões para a
definição dos passos metodológicos e cronograma a serem seguidos.
Na construção deste Plano, foi adotada uma metodologia participativa e
democrática, constituída por câmaras de eixos para a tomada de decisões e
elaboração de diretrizes, metas e estratégias.
O lançamento do PME foi realizado em 12 de março de 2014 com a
presença de autoridades representantes dos Poderes legislativo e executivo, de
gestores, professores, funcionários de escolas, pais e alunos das redes municipal,
estadual e privada, além de outras pessoas da comunidade. Na ocasião foi proferida
palestra com abordagem sobre conceito, objetivos, etapas de construção e
importância do PME,
sensibilizando os presentes acerca da necessidade de
participação nas discussóes e processos de elaboração do plano.
A partir de então, a Comissão iniciou a coleta de dados e informações em
sítios virtuais oficiais, entre os quais o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística-IBGE, Secretaria de Estado da Educação, Fundação Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, Educacenso, Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais - INEP, Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
interativo, Brasil Hoje, Portal da Transparência, Conviva Educação, Observatório do
PNE, entre outros.
Na etapa seguinte, foram realizadas pesquisas com professores, funcionários e
comunidade escolar (pais, APP e sociedade organizada) nas escolas para coleta de
sugestões de melhorias e necessidades coletivas no âmbito das redes de instituições
escolares, enquanto: TEMA: INFRAESTRUTURA (prédio, mobiliário,
equipamentos, áreas de lazer, áreas de estudo, entre outros); TEMA: TEMA:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (cardápio, ambiente, profissionais, capacitações dos
profissionais, refeições, entre outros); TEMA: TRANSPORTE ESCOLAR (para
estudantes da zona rural); TEMA: SEGURANÇA NAS ESCOLAS; TEMA:
UNIVERSALIZAÇÃO (Acesso à escola em todos os níveis e etapas da Ed. Básica,
mobilidade, acessibilidade e atendimento especializado em salas de recursos
14
PME – Plano Municipal de Educação
multifuncionais para pessoas com necessidades especiais, oferta de Educação em
tempo integral, qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades,
erradicação do analfabetismo absoluto e redução do analfabetismo funcional,
alfabetização da população com 15 anos ou mais, aumento do número de vagas,
expansão de matrículas de Jovens e adultos – EJA, expansão de matrículas da
Educação Profissional Técnica de nível médio, entre outros.); TEMA:Titulação de
Professores, Qualidade, oferta de vagas e expansão de novas matrículas Educação
Superior (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado); TEMA:
CURRICULO ESCOLAR (Matriz curricular, planejamento, reforço escolar,
recuperação, horário de atendimento,conteúdos programáticos, etc.); TEMA:
COMUNIDADE (participação, envolvimento, atuação, parcerias, outros) Tema:
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(PCCV - reformulação, formação inicial e continuada, etc.); TEMA: GESTÃO
DEMOCRÁTICA (Eleição de diretores, Conselho Escolar e Projeto Político
Pedagógico – PPP, grêmio estudantil); . Esta coleta foi realizada por dependência
administrativa para compor, após análise, o texto do PME.
Os dados coletados foram devidamente sistematizados para a estruturação do
texto-base.
Para a realização dos trabalhos de estruturação do texto-base frami
necessárisa reuniões coletivas com os membros da comissão periodimente para
análise dos dados coletados e análise situacional de cada câmara, bem como a
elaboração das diretrizes, metas e estratégias que compõem o PME.
Além disso, representantes da comissão participaram da Conferência Regional e
Estadual de Educação, coletando subsídios para a construção do PME. Após a
elaboração do texto-base, realizaram-se amplas discussões nas miniconferências
escolares para a implementação do mesmo e preparação para a Conferência
Municipal de Educação, envolvendo os diferentes segmentos sociais.
Terminada a estruturação do texto-base, cópias do mesmo foram envadas às
instituições de ensino municipais para análise e emendas novas, aditivas, supressivas
ou substitutivas.
Nessas miniconferências escolares, cada escola da rede municipal divulgou na
comunidade local, para servidores e pais de alunos, os dias e horários de suas
reuniões, incentivando-os a participarem das atividades preparatórias para a
Conferência Municipal de Educação. Assim, todos tiveram a oportunidade de
participação nos estudos e debates e contribuir com suas sugestões.
Após a realização das miniconferências, foram novamente sistematizados os
dados coletados para a realização da Conferência Municipal.
A realização da Conferência Municipal de Educação foi o momento onde mais
uma vez a sociedade pimentense, representada pelos diferentes segmentos sociais foi
mobilizada e com as suas propostas individuais, teve a oportunidade de introduzir
suas
aspirações e expectativas, construindo propostas para a definição e
implementação de políticas públicas para a educação do município.
Após a releitura e adequações do documento-base, examinada a viabilidade das
propostas, a Comssão de Elaboração valida o documento e o encaminha oficialmente
ao Poder Executivo, acompanhado da minuta do Projeto de Lei para análise e envio a
Câmara de Vereadores.
15
PME – Plano Municipal de Educação
A Comissão passou a acompanhar continuamente a tramitação na Câmara
Municipal até a aprovação da Lei.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - Denominação do município
A denominação dada ao rio, ao lugarejo e, oportunamente, à estação
Telegráfica de Pimenta Bueno, pelo chefe da Comissão Rondon, deve-se a
homenagem que o mesmo estaria prestando ao ilustre homem público, Francisco
Antônio Pimenta Bueno, Presidente da Província do Amazonas, no ano de 1888,
quando D. Pedro II dirigia os destinos da nação, quase ao final do segundo reinado.
Há referências que em 1926, o vilarejo contava com a população de 24
pessoas. Até a década de 1940, o pequeno povoado viveu em função do posto
telegráfico e a economia girava em torno da extração da borracha e garimpo de
diamantes. Nos anos 1960 com a abertura da BR-364 pelo quinto batalhão de
engenharia e construção (5.º BEC) a vila se expandiu.
Em 1969, com a implantação do projeto integrado de colonização pelo
INCRA, começaram a chegar os migrantes, vindos especialmente do sul, para
promover o crescimento e o progresso do então Território Federal do Guaporé,
posteriormente Território Federal de Rondônia.
Formação Administrativa
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Pimenta
Bueno, pela Lei Federal n.º 6.448, de 11-10-1977, desmembrado de Porto Velho.
Sede no atual distrito de Pimenta Bueno (ex-povoado). Constituído de 3 distritos:
Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Marco Rondon, todos criados pela mesmo
decreto acima citado. Instalado em 24-11-1977.
Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 3
distritos: Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Marco Rondon.
Pela Lei Federal n.º 6.921, de 16-06-1981, desmembra do município de Pimenta
Bueno o distrito de Espigão D?Oeste. Elevado à categoria de município. Em divisão
territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007 (Prefeitura Municipal
http://www.pimentabueno.ro.gov.br).
2.2 – Ato de Criação
Em 1969, com a implantação do projeto integrado de colonização pelo
INCRA, começaram a chegar os migrantes, vindos especialmente do sul, para
promover o crescimento e o progresso do então Território Federal do Guaporé,
posteriormente Território Federal de Rondônia. Ainda hoje, segundo pesquisadores,
residem no Município, descendentes daqueles pioneiros.
Foi elevada à condição de município por meio da Lei nº 6.448, de 11 de
outubro de 1977 (artigo 47). A emancipação político-administrativa aconteceu em
24/11/1977, data em que é comemorado o aniversário do Município e a posse do
16
PME – Plano Municipal de Educação
primeiro prefeito nomeado, qual seja, o senhor Vicente Homem Sobrinho, falecido
em 1998. O governador do então Território Federal de Rondônia era o Coronel do
Exército Humberto da Silva Guedes (http://pt.wikipedia.org/wiki/Pimenta_Bueno. 2014/08).
2.3 – Aspectos Gerais do Município
O município de Pimenta Bueno tem uma área territorial de 6.241 km² (IBGE),
localiza-se ao longo da BR-364 no Km 507, na confluência dos Rios Pimenta Bueno
e Barão de Melaço, ao sul da capital do estado, Porto Velho, a uma latitude 11º40'21"
Sul e a uma longitude 61º11'37" Oeste.
Pimenta Bueno sofreu exuberante crescimento populacional, a partir do final
da década de sessenta e início da de setenta, por causa da implantação dos projetos
de colonização em Rondônia.
Figura 1- Vista aérea de Pimenta Bueno - Zona Urbana. Plano
Diretor Participativo de
Pimenta Bueno
O clima da região é quente e úmido, suavizado pela altitude de 195 metros,
sofrendo variações de temperatura entre os períodos diurno e noturno.
O município foi criado através do artigo 47 da Lei nº 6.448, de 11 de outubro
de 1977, assinado pelo Presidente da República Ernesto Geisel, com área
desmembrada do Município de Porto Velho.
2.3.1 Demografia e Saúde
No ano de 2010, o município de Pimenta Bueno contava com seis unidades
públicas de atendimento à saúde, sendo um hospital e cinco postos de saúde. No
setor privado tinha sete hospitais que atendia os munícipes, ilustrado no gráfico
abaixo.
17
PME – Plano Municipal de Educação
Gráfico 1: Estabelecimento de Saúde. Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de
Janeiro: IBGE, 2010. NOTA: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da
variável ou onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida.
2.3.2 População
Entre 2000 e 2010, a população de Pimenta Bueno teve uma taxa média de
crescimento anual de 0,63%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de
crescimento anual foi de -0,06%. No Estado, estas taxas foram de 1,01% entre 2000
e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e
1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu
8,82%.
De acordo com o Censo 2010, a população pimentense é de 33.822
habitantes, com uma taxa média anual de crescimento de 0,61% (2000-2010). Nas
últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 8,82%.
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Pimenta
Bueno – RO
População
População total
População
(1991)
% do
Total
(1991)
População
(2000)
% do
Total
(2000)
População
(2010)
% do
Total
(2010)
31.910
100,00
31.752
100,00
33.822
100,00
18
PME – Plano Municipal de Educação
Homens
16.503
51,72
16.084
50,66
17.041
50,38
Mulheres
15.407
48,28
15.668
49,34
16.781
49,62
Urbana
25.505
79,93
26.423
83,22
29.417
86,98
6.405
20,07
5.329
16,78
4.405
13,02
-
79,93
-
83,22
-
86,98
Rural
Taxa de
Urbanização
Tabela 1 - População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização – P.Bueno. Fonte:Pnud,
Ipea e FJP.
No infográfico e tabela abaixo, constata-se a distribuição por faixa etária da
população pimentense, de acordo com o censo demográfico do IBGE/2010.
Idade
0 a 4 anos
Pimenta Bueno
Rondônia
Brasil
Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres
1.081
1.023
52.115 50.769 5.638.154 5.444.151
5 a 9 anos
10 a 14 anos
1.478
1.418
71.216
68.618
7.623.749 7.344.867
1.689
1.583
79.940
76.618
8.724.960 8.440.940
15 a 19 anos
1.707
1.667
78.756
77.199
8.558.497 8.431.641
20 a 24 anos
1.791
1.625
76.790
74.562
8.629.807 8.614.581
25 a 29 anos
1.556
1.572
73.349
72.890
8.460.631 8.643.096
30 a 34 anos
1.393
1.425
66.371
66.583
7.717.365 8.026.554
35 a 39 anos
40 a 44 anos
1.188
1.109
1.265
1.214
57.891
54.364
58.600
51.215
6.766.450 7.121.722
6.320.374 6.688.585
45 a 49 anos
1.019
1.084
47.198
43.422
5.691.791 6.141.128
50 a 54 anos
842
785
37.245
34.616
4.834.828 5.305.231
55 a 59 anos
60 a 64 anos
622
436
577
427
28.045
20.627
26.308
18.542
3.902.183 4.373.673
3.040.897 3.467.956
65 a 69 anos
346
340
14.731
13.486
2.223.953 2.616.639
70 a 74 anos
219
193
10.744
9.541
1.667.289 2.074.165
75 a 79 anos
142
174
6.775
6.240
1.090.455 1.472.860
19
PME – Plano Municipal de Educação
Idade
80 a 84 anos
Pimenta Bueno
Rondônia
Brasil
Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres
105
84
3.913
3.378
668.589 998.311
85 a 89 anos
36
38
1.609
1.561
310.739
508.702
90 a 94 anos
17
15
562
564
114.961
211.589
4
1
143
187
31.528
66.804
95 a 99 anos
0
1
34
48
7.245
16.987
Mais de 100 anos
Tabela 2: Pirâmide Etária. Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010
Dados do IBGE de 2010 demonstram que a maioria da população pimentense
tem menos de 40 anos e um numero significativo encontra-se na idade escolar (da
educação infantil até a educação superior). Outro fator relevante é a equidade de
gênero entre os habitantes.
2.3.3 Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em
Pimenta Bueno reduziu 36%, passando de 27,5 por mil nascidos vivos em 2000 para
17,6 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de
17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e
do país eram 18,0 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Pimenta Bueno - RO
1991
2000
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
62,8
67,2
73,2
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
42,9
27,5
17,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
54,7
32,9
18,9
4,0
2,9
2,2
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
Tabela 3 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Pimenta Bueno – RO. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Em Pimenta Bueno, a esperança de vida ao nascer aumentou 10,4 anos nas últimas
duas décadas, passando de 62,8 anos em 1991 para 67,2 anos em 2000, e para 73,2
anos em 2010. Em 2010, os dados de esperança de vida ao nascer no estado eram de
73,0 anos e no Brasil de 73,9 anos.
O serviço de abastecimento de água está a cargo do governo do Estado –
CAERD e atende a 60,32% de domicílios, através da rede geral de abastecimento de
água canalizada, o que representa 5.083 domicílios e uma população de 18.612
moradores. O restante da população é servido por poço ou nascente, o que representa
37,57% de domicílios e uma população de 12.169 moradores. Outras formas de
20
PME – Plano Municipal de Educação
abastecimento como água canalizada em pelo menos um cômodo ou só na
propriedade ou não canalizada corresponde a 2,11% dos domicílios e uma população
de 683 moradores, conforme dados do IBGE / SIDRA.
Quanto à qualidade de água para consumo nas unidades escolares de acordo
com o Plano Diretor Participativo - Leitura Técnica, a captação da água que abastece
a cidade é efetuada na bacia do Rio Pimenta Bueno e tratada em uma estação de
tratamento de água, depois bombeada para o reservatório central de onde são
distribuídas para os consumidores da zona urbana.
Dados constantes no CONVIVA EDUCAÇÃO em 2013 mostram os
seguintes indicadores para Pimenta Bueno-RO:
Gráfico 2 – Abastecimento de Água. Fonte: Copyright © 2013 - Conviva Educação.
Da totalidade das escolas públicas, expressas na figura 5, verifica-se que
5.9% utilizam água de Rio/igarapé, riacho ou córrego; 11.8% utilizam água de
cisterna/ cacimba ou poço e 29.4% utilizam água de poço artesiano e 52.9% utilizam
água da concessionária de água do Município(rede pública). Destas 100% consomem
água filtrada, conforme mostra a gráfico 2.
Quanto à rede de esgoto, conforme o Plano Diretor Participativo - 2008 em
sua Leitura Técnica, o município de Pimenta Bueno dispõe que não possui rede
coletora e de tratamento de esgoto, exceto no bairro BNH, porém a rede coletora de
esgoto no bairro é lançada na rede de água pluvial. Analisando os dados fornecidos
pelo IBGE /SIDRA (2000) verifica-se que 703 domicílios lançam seu esgoto na rede
de água pluvial, correspondendo a 8,71% de domicílios e uma população de 2.454
moradores. A falta de um sistema de coleta e tratamento de rede de esgoto é um dos
principais agentes poluidores dos recursos hídricos do município. A maior parte do
esgoto sanitário é direcionada para fossas rudimentares.
Quanto ao destino do lixo, verifica-se que o total de 8.427 domicílios
correspondentes a 31.464 moradores, 74,07% do lixo coletado é feito por serviço de
21
PME – Plano Municipal de Educação
limpeza e 0,63 % é coletado em caçamba do serviço de limpeza e depositado no
lixão a céu aberto.
A ocupação do solo pela população é demonstrada no quadro abaixo por área,
bairro, padrão habitacional e densidade demográfica.
Tabela 5 : Ocupação do Solo por Bairro e Setor
Bairros
Área /
há.
Padrão de
habitação
Popul
ação
Densida
de Hab./
ha.
03
2.193
28,77
01
3.196
37,37
Setor
Liberdade
13,43
Apediá
62,79
Alvorada
85,51
Vila Nova
91,52
Médio
07
2.738
29.91
BHN (l e ll)
31,86
Médio
03
2.096
65,78
CTG
40,64
Médio
03
1,096
26,96
2.571
26.19
07/ 03
1.627
31.43
Pioneiros
Setor 05
98,13
Médio
Médio
Médio / Alto
Popular
01/02
05
Seringal
51,76
Alto / médio
Beira Rio
91,70
Médio /Popular
04
486
5,29
142,83
Popular
08
5.592
39.15
147,18
Popular
5.330
36.21
09
515
11,21
Indústria/ 07
248
1,47
Nova Pimenta
Jardim das
Oliveiras
Setor 06
02
06
Triangulo Verde
45,91
Popular
Setor Industrial
167,94
Médio / Popular
Setor Aeroporto
897,20
Popular
Aeroporto
231
0,25
Bela Vista
278,95
Popular
Bela Vista
756
2,71
___
Popular
Não tem
282
_
Alto Itaporanga
Tabela 5 - Quadro da Ocupação do Solo por Bairro e Setor. Fonte:Inquérito sanitário 2005/FUNASA
.
2.3.4- IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus
Componentes
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Pimenta Bueno
é 0,710, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano
Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,211), seguida por
Longevidade e por Renda.
22
PME – Plano Municipal de Educação
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Pimenta Bueno RO
IDHM e componentes
1991
2000
2010
IDHM Educação
0,185
0,402
0,613
20,15
32,66
49,58
17,66
54,38
80,24
30,34
63,20
88,62
17,61
5,13
36,83
23,64
60,43
43,28
0,629
0,704
0,803
62,76
67,22
73,15
0,599
0,666
0,726
332,51
505,58
734,76
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental
completo
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do
ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
IDHM Longevidade
Esperança de vida ao nascer (em anos)
IDHM Renda
Renda per capita (em R$)
Tabela 6: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)- Pimenta Bueno. Fonte: Pnud, Ipea
e FJP.
2.3.5- Renda
A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini1 passou de 0,59 em 1991 para 0,59
em 2000 e para 0,54 em 2010.
Renda, Pobreza e Desigualdade - Pimenta Bueno – RO
1991
Renda per capita (em R$)
332,51
2000
505,58
2010
734,76
% de extremamente pobres
15,15
10,70
2,29
% de pobres
Índice de Gini
41,16
0,59
25,51
0,59
9,33
0,54
Tabela 7 – Renda, Pobreza s Desigualdade – Pimenta Bueno – RO. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
1
Gini é um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença
entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0
representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa
completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
23
PME – Plano Municipal de Educação
Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População - Pimenta Bueno
- RO
1991
2000
2010
20% mais pobres
3,21
2,36
3,88
40% mais pobres
9,45
8,60
11,88
60% mais pobres
19,39
18,99
23,47
80% mais pobres
36,61
37,01
40,43
20% mais ricos
63,39
62,99
59,57
Tabela 8 – Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População – Pimenta Bueno – RO.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
2.3.6- Trabalho
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou
seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 64,59%
em 2000 para 74,76% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja,
o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de
8,20% em 2000 para 5,58% em 2010.
Ocupação da população de 18 anos ou mais - Pimenta Bueno – RO
Taxa de atividade
2000
64,59
2010
74,76
Taxa de desocupação
8,20
5,58
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo
49,86
66,68
38,71
55,23
% dos ocupados com médio completo
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 salário mínimo
21,01
37,21
40,22
15,38
% dos ocupados com rendimento de até 2 salário mínimo
73,73
73,71
Tabela 9– Ocupação da População de 18 anos ou mais – Pimenta Bueno. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 11,26%
trabalhavam no setor agropecuário, 0,18% na indústria extrativa, 14,82% na indústria
‘de transformação, 6,43% no setor de construção, 0,69% nos setores de utilidade
pública, 19,58% no comércio e 40,33% no setor de serviços.
2.3.7- Habitação
Indicadores de Habitação - Pimenta Bueno - RO
% da população em domicílios com água encanada
1991 2000 2010
60,87 80,73 97,21
24
PME – Plano Municipal de Educação
% da população em domicílios com energia elétrica
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para
população urbana.
77,50 88,82 99,00
73,68 91,01 97,98
Tabela 10 – Indicadores de Habitação – Pimenta Bueno. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
2.3.8- Vulnerabilidade Social
Vulnerabilidade Social - Pimenta Bueno – RO
Crianças e Jovens
Mortalidade infantil
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham
e são vulneráveis à pobreza
% de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
% de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
Taxa de atividade - 10 a 14 anos (%)
Família
% de mães chefes de família sem fundamental completo e
com filhos menores de 15 anos
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e
dependentes de idosos
% de crianças extremamente pobres
Trabalho e Renda
% de vulneráveis à pobreza
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e
em ocupação informal
Condição de Moradia
% de pessoas em domicílios com abastecimento de água e
esgotamento sanitários inadequados
1991 2000
42,90
27,50
7,37
28,25
-
2010
17,60
2,32
17,96
8,56
0,00
0,00
7,69
7,87
7,52
1991 2000
0,00
7,80
8,64
2010
14,75
14,14
16,22
2,20
1,89
1,54
20,10
14,50
3,76
68,45
48,32
25,37
-
53,12
32,99
1991
1,94
2000
14,97
2010
4,70
Tabela 11 - Vulnerabilidade Social - Pimenta Bueno – RO. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
3- ASPECTOS EDUCACIONAIS
No âmbito do presente diagnóstico, estabelecendo comparação acerca do
número de docentes de Ensino Fundamental, verifica-se que em 2009 havia 269
docentes e em 2012 havia 271 docentes. No Ensino Médio no Município, verifica-se
que em 2009 havia 88 docentes e em 2012, 91 docentes de Ensino Médio e no PréEscolar, em 2009 havia 35 docentes e em 2012 havia 387 docentes, conforme
indicativo no censo IBGE cidade/2013.
E ainda em 2009, registra-se 1.457 matrículas de Ensino Médio e em 2012, as
matrículas correspondem a 1.468. Quanto ao Ensino Fundamental, em 2012,
comparado a 2009 teve um acréscimo significativo de 221 matrículas. Tal fato pode
estar atrelado às políticas públicas sociais. No Ensino Médio a comparação 20092012 denota estabilidade.
25
PME – Plano Municipal de Educação
No Pré-Escolar em 2012 teve uma ampliação de vagas correspondente a 92
matrículas, em razão da implantação de nova unidade escolar, conforme dados do
censo IBGE cidade/2013.
Ao se comparar a Rede Escolar, verifica-se que em 2009 havia no Município
05 escolas de Ensino Médio e em 2012 o número caiu para 04 escolas, em razão do
fechamento de escola privada. No Ensino Fundamental em 2009 havia 26 escolas e
em 2012, havia 21 escolas em razão da desativação de escolas rurais, urbana e
privada. No Pré-Escolar, em 2009 havia 8 escolas e em 2012, havia 10 escolas. O
aumento do número se deu em virtude do atendimento e racionalização das vagas,
ilustrada na tabela abaixo:
Gráfico 3- Comparativo da Rede Escolar 2009-2012. Fonte: IBGEcidades/2013.
26
PME – Plano Municipal de Educação
3.1 Crianças e Jovens
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade
escolar do município e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na
escola cresceu 47,55% e no de período 1991 e 2000, 207,93%. A proporção
de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental cresceu 40,22% entre 2000 e 2010 e 108,31% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental
completo cresceu 64,08% no período de 2000 a 2010 e 109,14% no período de 1991
a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio
completo cresceu 83,08% entre 2000 e 2010 e 360,82% entre 1991 e 2000.
Gráfico 4 – Fluxo Escolar por Faixa Etária – Pimenta Bueno – 2010. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
27
PME – Plano Municipal de Educação
Em 2010, 61,34% dos alunos entre 6 e 14 anos de Pimenta Bueno estavam
cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram
52,84% e, em 1991, 27,88%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 25,90% estavam
cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 12,34% e, em 1991,
6,08%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 12,06% estavam cursando o ensino superior
em 2010, 4,60% em 2000 e 1,08% em 1991.
Quanto a freqüência, segundo estatística da Pnud, Ipea e FJP, em 2010,
2,32% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre
os jovens de 15 a 17 anos atingiam 18,85%.
A figura 24 mostra que os jovens pimentenses na faixa etária entre 18 e 24
anos, 74,77 % não freqüentam a escola, 12,06% freqüentam o nível superior, 3,10%
frequentam o Ensino Fundamental, 3,75% freqüenta, o Ensino Médio e 3,72%
frequentam outros cursos.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Gráfico 5– Freqüência Escolar de 6 a 14 anos – Pimenta Bueno – 2010
Gráfico 6 – Freqüência Escolar de 15 a 17 anos – Pimenta Bueno – 2010. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
28
PME – Plano Municipal de Educação
Gráfico 7 – Frequência Escolar de 18 a 24 anos – Pimenta Bueno – 2010. Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
3.2 População Adulta
A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a
conhecimento e também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 49,58% da população de 18 anos ou mais de idade tinha
completado o ensino fundamental e 32,32% o ensino médio. Em Rondônia, 48,00% e
31,53% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do
peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 10,66%
nas últimas duas décadas.
Gráfico 8– Escolaridade da População por Faixa Etária . Fonte: Pnud, Ipea e FJP.
3.3 Gestão da Educação no Município
A gestão na educação pública na Educação Básica em Pimenta Bueno ocorre
predominantemente por intermédio de duas esferas de governo: a municipal e a
estadual. A rede municipal de ensino é administrada pela Secretaria Municipal de
29
PME – Plano Municipal de Educação
Educação e Cultura-SEMEC, pelo Conselho Municipal de Educação-CME e
Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB.
A Educação Básica na rede municipal de ensino atende desde a Educação
infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, nas diferentes etapas e níveis de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC, consoante a Lei
Municipal Nº. 1.666/2011 de 30 de Março de 2011 apresenta a seguinte estrutura:
Organograma
A Prefeitura do município, sob a coordenação da SEMEC, instituiu o
Conselho Municipal de Educação-CME de Pimenta Bueno, criado pela Lei
Municipal nº. 1.467/2008 de 21 de agosto de 2008, com o objetivo de estimular e
propor a formulação de políticas para a educação municipal, de acordo com os
princípios inscritos na Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, da Constituição do Estado, da Lei Orgânica Municipal, da
Legislação Municipal em vigor, atuando nos seguintes segmentos:
I - Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino na Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
II - Educação Infantil nas instituições educacionais filantrópicas,
confessionais e particulares deste Município.
A Coordenadoria Regional de Educação de Pimenta Bueno – CRE atende à
clientela do 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, seguindo os
mesmos parâmetros.
A Rede Privada também presta atendimento de Educação Infantil até
Educação Superior.
30
PME – Plano Municipal de Educação
3.3.1 Referencial Curricular da Rede Municipal
No Município, ações referentes à construção do Referencial Curricular foram
planejadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por intermédio do
Departamento Pedagógico no ano de 2010. Iniciadas as atividades em 2010,
envolvendo a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura –
SEMEC, da CRE-SEDUC - Secretaria de Educação Estadual e coordenadores
pedagógicos das unidades escolares da rede municipal com atividades, tais como:
reuniões técnicas, grupos de estudos e seminários. Em 2013, em virtude de
reestruturação no setor pedagógico houve uma paralisação dos trabalhos e retomados
no ano de 2014.
3.3.2 Rede Escolar Municipal
Para se visualizar a estrutura de atendimento das principais redes, expõem-se
abaixo dados referentes à Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC.
A SEMEC foi contemplada com 02 unidades escolares de Ensino
Fundamental e 01 creche com recursos do FNDE, que está em processo de
construção em 2014. E atualmente o atendimento à clientela escolar dá-se por meio
das seguintes unidades:
Tabela 12- Unidades Escolares Municipais
Escola
CMEI Herbert José de Souza
CMEI Maria Madalena Gonzaga Thomaz
CMEI José Pinheiro De Souza
EMMEF Águia Dourada
EMEIEF Alto Itaporanga
EMMEF Francisco Orelana
EMEIEF Maria Conceição R. A. Crivelli
EMEF Profª Diva Tereza Ferreira
EMMEF União Do Calcário
EMEIEF Luiz Cabral De Souza
EMEIEF Nair Barros
EMEIEF Prof. Emanuel Osvaldo Moreira
EMEIEF Professora Lairce Santiago Maina
EMEI Geraldo Fernandes
CMEI Maria Clara Machado
EMMEF Dominical Vitória
EMMEF Urucumacuã
Localização
Rua Cristóvão Colombo, 275- Bairro CTG
Av. Curitiba, 1316 - Bairro Vila Nova
Rua Tupã, 35 - Bairro Bela Vista
KAPA 108, SETOR CALCÁRIO
PARQUE ITAPORANGA - BR 364
BR 364,KM 140- Marco Rondon
Rua Princesa Izabel, 355- Jardim das
Oliveiras
Canaã - Setor Kermit
Estrada do Calcário, KM 100
Setor Dimba – BR 364
Av. Curitiba c/ Padre Feijó,1522- Vila Nova
Rod. 010 - Setor Abaitará
Av. Riachuelo,835 - Bairro Apidiá
Rua Padre Feijó, 1178 - Nova Pimenta
Rua Padre Ângelo, 263- Jardim das
Oliveiras
Fazenda Dimba, Linha 76
BR 364, KM 90, Distrito Urucumacuã
Tabela 12- - Escolas Municipais.Fonte: INEP.
31
PME – Plano Municipal de Educação
3.3.2.1 Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal
Tabela 13 A. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em Pimenta Bueno
Ensino
Fundamental
Educação Infantil
Ano
Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
Urbana
Rural
Total
2007
5
2
7
3
14
17
0
0
0
2008
5
1
6
3
13
16
0
0
0
2009
5
2
7
3
12
15
0
0
0
2010
6
2
8
3
12
15
0
0
0
2011
7
3
10
3
8
11
0
0
0
2012
7
3
10
3
9
12
0
0
0
2013
7
3
10
3
9
12
0
0
0
NOTA:
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA
ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC. ACESSE AQUI (
http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/)
Tabela 13 B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em Pimenta
Bueno
Áreas
Escola do Campo
Escola em Área de Assentamento
Ano
Número de Escolas
2007
-
2008
13
2009
12
2010
12
2011
8
2012
9
2013
9
2007
-
2008
1
2009
1
32
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 13 B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em Pimenta
Bueno
Áreas
Escola em Área Remanescente de Quilombola
Escola Comunidade Indígena
Ano
Número de Escolas
2010
-
2011
1
2012
1
2013
1
2007
-
2008
-
2009
-
2010
-
2011
-
2012
-
2013
-
2007
-
2008
-
2009
-
2010
-
2011
-
2012
-
2013
-
NOTA:
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA
ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC. ACESSE AQUI
Tabela 13 C. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais do
Estado Pimenta Bueno
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
Ano
Urbana
Rural
Total
CRECHE
33
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 13 C. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais do
Estado Pimenta Bueno
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
PRÉ-ESCOLA
ANOS INICIAIS do Ensino
Fundamental
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
Ano
Urbana
Rural
Total
2007
2
-
2
2008
2
-
2
2009
2
-
2
2010
3
-
3
2011
4
-
4
2012
4
-
4
2013
4
-
4
2007
4
2
6
2008
4
1
5
2009
3
2
5
2010
4
2
6
2011
5
3
8
2012
5
3
8
2013
5
3
8
2007
3
13
16
2008
3
12
15
2009
3
12
15
2010
3
12
15
2011
3
8
11
2012
3
9
12
2013
3
9
12
2007
-
2
2
34
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 13 C. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais do
Estado Pimenta Bueno
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
EJA - Fundamental - Anos Iniciais Presencial
EJA - Fundamental - Anos Iniciais Semipresencial
EJA - Fundamental - Anos Finais Presencial
Ano
Urbana
Rural
Total
2008
-
2
2
2009
-
3
3
2010
-
3
3
2011
-
3
3
2012
-
4
4
2013
-
4
4
2007
-
1
1
2008
-
1
1
2009
1
-
1
2010
1
-
1
2011
1
1
2
2012
1
1
2
2013
1
-
1
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
1
-
1
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
1
1
35
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 13 C. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais do
Estado Pimenta Bueno
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
EJA - Fundamental - Anos Finais Semipresencial
EJA - Fundamental de 1 a 8 - Presencial
ENSINO MÉDIO
Ano
Urbana
Rural
Total
2009
-
1
1
2010
-
1
1
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
36
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 13 C. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais do
Estado Pimenta Bueno
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
EJA - ENSINO MÉDIO
Ano
Urbana
Rural
Total
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
3.3.3 Rede Escolar Estadual no Município
No Município de Pimenta Bueno, parte do atendimento do Ensino
Fundamental e o Ensino Médio estão a cargo da Coordenadoria Regional de
Educação - CRE/SEDUC-PB, conforme Decreto de criação nº 16.266 de 18 de
outubro de 2011, órgão componente da Secretaria de Estado da Educação de
Rondônia-SEDUC. No ensino fundamental são ofertadas vagas em 8 unidades
escolares e de ensino médio em 3 unidades escolares de competência estadual, na
zona urbana e mais uma extensão da Escola Estadual Raimundo Euclides, na Zona
rural do Município.
No organograma da CRE/PB, tem-se a Subcoordenação de Ensino Médio,
cuja função consiste em subsidiar as Unidades Escolares da CRE - Pimenta Bueno,
atuantes no Ensino Médio, proporcionando aos seus educadores suporte pedagógico
para atuarem eficaz, eficiente e efetivamente na busca do aperfeiçoamento das
habilidades e competências do aluno, bem como na formação integral dos mesmos,
contribuindo também para a elevação positiva dos índices oficiais dos discentes na
realização das avaliações externas, e desta forma também elevando qualitativamente
o status desta CRE no ranking dos melhores índices da educação (Plano de
Ação/CRE/ 2013).
Sendo uma Coordenadoria Regional, a CRE/PB abrange os Municípios de
Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Parecis e São Felipe D’Oeste e a
37
PME – Plano Municipal de Educação
Subcoordenação de Ensino Médio tem como público alvo 09 (nove) Unidades
escolares de Ensino Médio da rede estadual regular e EJA, 01 (um) CEEJA e 01
(um) Instituto, e conta com 03(três) profissionais para executar suas atividades.
ESCOLAS ESTADUAIS
MUNICÍPIO ESCOLA
Pimenta
CEEJA-Glicéria Maria Oliveira Crivelli
Bueno
Escola Estadual de Ensino Fundamental
Anísio Serrão De Carvalho
Escola Estadual de Ensino Fundamental
Bom Sucesso
Escola Estadual de Ensino Fundamental
Frei Silvestre Bizzotto
Escola Estadual de Ensino Fundamental
EEF Sandoval Meira
Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio Marechal Cordeiro de Farias
Escola Estadual de Ensino Fundamental e
MédioOrlando Bueno da Silva
Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio Raimundo Euclides Barbosa
EEEFM Valdir Monfredinho
Instituto Abaitará
ENDEREÇO
Rua Costa
Marques,300 Pioneiros
Av Costa e Silva,321
- Alvorada
Estrada do
Aeroporto, 337Setor Aeroporto
Alameda Pedro da
costa Leite, 2010Nova Pimenta
Rua Fernão Dias,
275 - Pioneiros
Rua 21 de
abril,1850-BNH 1
Rua Pará, 1202Nova Pimenta
Rua
Bandeirantes,1152 Pioneiros
Av. dos
Imigrantes,1845 Nova Pimenta
RO 010-Setor
Abaitará
Tabela 14 - Unidades Escolares Estaduais. Fonte: INEP-2013
3.3.3.1 Estabelecimentos de ensino da Rede Estadual
Tabela 15A - Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual em
Pimenta Bueno
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ano
Urbana
Rural Total
Urbana
Rural Total
Urbana
Rural
To
tal
2007
0
0
0
8
0
8
3
0
3
2008
0
0
0
8
0
8
3
0
3
2009
0
0
0
8
0
8
3
0
3
38
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15A - Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual em
Pimenta Bueno
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ano
Urbana
Rural Total
Urbana
Rural Total
Urbana
Rural
To
tal
2010
0
0
0
8
0
8
3
0
3
2011
0
0
0
8
0
8
3
0
3
2012
0
0
0
8
0
8
3
0
3
2013
0
0
0
8
0
8
3
1
4
NOTA:
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA
ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC. ACESSE AQUI
(http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/)
Tabela 15B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual do
Estado Pimenta Bueno (Cont.)
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
Ano
Urbana
Rural
Total
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
39
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual do
Estado Pimenta Bueno (Cont.)
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
ANOS INICIAIS do Ensino
Fundamental
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
EJA - Fundamental - Anos Iniciais Presencial
Ano
Urbana
Rural
Total
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
6
-
6
2008
6
-
6
2009
5
-
5
2010
5
-
5
2011
5
-
5
2012
5
-
5
2013
5
-
5
2007
6
-
6
2008
6
-
6
2009
6
-
6
2010
6
-
6
2011
6
-
6
2012
6
-
6
2013
6
-
6
2007
1
-
1
2008
-
-
-
2009
-
-
-
40
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual do
Estado Pimenta Bueno (Cont.)
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
EJA - Fundamental - Anos Iniciais Semipresencial
EJA - Fundamental - Anos Finais Presencial
EJA - Fundamental - Anos Finais Semipresencial
Ano
Urbana
Rural
Total
2010
1
-
1
2011
1
-
1
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
-
-
-
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
1
-
1
2007
3
-
3
2008
2
-
2
2009
2
-
2
2010
3
-
3
2011
3
-
3
2012
3
-
3
2013
3
-
3
2007
1
-
1
2008
1
-
1
2009
1
-
1
41
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual do
Estado Pimenta Bueno (Cont.)
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
EJA - Fundamental de 1 a 8 Presencial
ENSINO MÉDIO
EJA - ENSINO MÉDIO
Ano
Urbana
Rural
Total
2010
1
-
1
2011
1
-
1
2012
1
-
1
2013
1
-
1
2007
1
-
1
2008
-
-
-
2009
-
-
-
2010
-
-
-
2011
-
-
-
2012
-
-
-
2013
-
-
-
2007
3
-
3
2008
3
-
3
2009
3
-
3
2010
3
-
3
2011
3
-
3
2012
3
-
3
2013
3
1
4
2007
2
-
2
2008
2
-
2
2009
2
-
2
42
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual do
Estado Pimenta Bueno (Cont.)
Número de Escolas
Modalidade/Etapa
Ano
Urbana
Rural
Total
2010
3
-
3
2011
3
-
3
2012
3
-
3
2013
3
-
3
Tabela 15C. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Pimenta Bueno
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
Urbana
Ano
D-4
2007
-
-
-
2008
-
-
2009
-
2010
Rural
D+4 N-4 N+4
T
D-4
D+4
N-4 N+4
T
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008
-
-
-
-
-
16
-
-
-
16
16
2009
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2010
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
43
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15C. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Pimenta Bueno
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
ANOS INICIAIS
do Ensino
Fundamental
Urbana
Ano
D-4
2007
-
Rural
D+4 N-4 N+4
T
D-4
D+4
N-4 N+4
-
-
-
-
T
Total
-
-
-
-
-
-
2008 1.252
-
-
-
1.252 406
-
-
-
406
1.658
2009 1.163
-
-
-
1.163
-
-
-
-
-
1.163
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011 1.290
-
-
-
1.290
-
-
-
-
-
1.290
2012 1.293
-
-
-
1.293
-
-
-
-
-
1.293
2010
-
2013
-
-
-
-
-
-
1.264
-
-
1.264
1.264
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
41
-
2.351 297
-
-
-
297
2.648
37
-
-
2.502
-
-
-
-
-
2.502
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011 2.167
-
-
-
2.167
-
-
-
-
-
2.167
2012 2.112
-
-
-
2.112
-
-
-
-
-
2.112
1.945
2008 2.310
2009 2.465
ANOS FINAIS do
Ensino
2010
Fundamental
2013
-
-
-
-
-
-
1.945
-
-
1.945
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2009
EJA - Fundamental
- Anos Iniciais 2010
Presencial
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
EJA - Fundamental
44
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15C. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Pimenta Bueno
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
Urbana
T
D-4
D+4
T
Total
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
8
-
2
10
10
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2009
EJA - Fundamental
- Anos Finais 2010
Presencial
-
175
62
181
418
-
-
-
-
-
418
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
33
-
-
405
438
-
-
-
-
-
438
2012
7
-
-
315
322
-
-
-
-
-
322
2013
-
-
-
-
-
22
94
134
203
453
453
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2009 258
EJA - Fundamental
- Anos Finais Semipresencial 2010
-
-
-
258
-
-
-
-
-
258
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011 190
-
-
70
260
-
-
-
-
-
260
2012 213
-
-
57
270
-
-
-
-
-
270
- Anos Iniciais Semipresencial
Ano
D-4
2007
-
-
-
2008
-
-
2009
-
2010
Rural
D+4 N-4 N+4
N-4 N+4
2013
-
-
-
-
-
-
224
-
68
292
292
EJA - Fundamental
de 1 a 8 2007
Presencial
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
45
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15C. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Pimenta Bueno
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
Urbana
Ano
D-4
2008
-
-
-
2009
-
-
2010
-
2011
T
D-4
D+4
T
Total
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008 850
-
671
-
1.521
-
-
-
-
-
1.521
2009 903
472
-
-
1.375
-
-
-
-
-
1.375
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011 1.091
-
-
1.111 2.202
-
-
-
-
-
2.202
2012 1.078
-
-
951 2.029
-
-
-
-
-
2.029
ENSINO MÉDIO
2010
EJA - ENSINO
MÉDIO
Rural
-
D+4 N-4 N+4
N-4 N+4
2013
-
111
-
-
111
-
899
-
450
1.349
1.460
2007
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2008
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2009
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2010
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011 140
-
-
688
828
-
-
-
-
-
828
2012 156
-
-
468
624
-
-
-
-
-
624
-
-
-
-
16
193
167
299
675
675
2013
-
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
46
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 15C. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Pimenta Bueno
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
Urbana
Ano
D-4
D+4 N-4 N+4
Rural
T
D-4
D+4
N-4 N+4
T
Total
T: TOTAL
3.3.4 Rede Escolar Privada no Município
SESI-Serviço Social da Indústria, Escola Professor Paulo Freire (CE),
constituído com a missão de contribuir para o fortalecimento da indústria e do
exercício de sua responsabilidade social, prestando serviços integrados de educação,
saúde e lazer, com vistas à melhoria de qualidade de vida para o trabalho e ao
desenvolvimento sustentável, oferece em sua unidade escolar os seguintes níveis de
ensino, evidenciados no quadro abaixo.
Quadro dos alunos matriculados na Educação Básica na Unidade de Ensino-SESI de
Pimenta Bueno-RO, em 2014.
ESCOLA PARTICULAR
NÍVEL DE ENSINO
Creche de 0 a 3 anos
Educação Infantil de 4 e 5 anos
1º ano - creche
- 5 para 6 anos
Ensino fundamental anos iniciais-1º a o 5º ano
Ensino fundamental anos finais- 6º ao 9º ano
Ensino Médio
EJA
Nº DE ALUNOS POR
MODADILDADE
26
111
14
164
63
70
50
Fonte: SESI- Serviço Social da Indústria, emitido em 03/06/2014
Para o desenvolvimento destes níveis de ensino conta em sua estrutura física
a existência de 15 salas de aula, 01 biblioteca; 01 laboratório de Ciências naturais; 01
laboratório de Informática e Oficinas Tecnológicas; 01 auditório; 01 refeitório; 01
cozinha; 03 almoxarifados; 01 secretaria; 01 sala de Direção; 01 sal de orientação; 02
salas de supervisão; 01 sala de professores; 01 pátio coberto; 02 pátios descoberto;
01 quadra de areia; 01 playground; 01 quadra poliesportiva coberta. Tendo como
quesito potencialidades: material didático de qualidade; profissionais habilitados e
capacitados no quadro; estrutura física da escola; capacitação frequente dos
profissionais que trabalham na escola; grade curricular; pais parceiros da escola.
Resultado das avaliações externas
Apresenta como fragilidades as: dificuldades de ter no quadro professores
exclusivos; rotatividade de professores. Entretanto a taxa de rendimento mostra-se
positiva com 96,9% no índice de aprovação, no contexto geral. Distorção Série-Idade
no Ensino Regular de 3%.
47
PME – Plano Municipal de Educação
3.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955,
contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento
escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através de
oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos)
matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias
(conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos
financeiros.
3.4.1 Alimentação Escolar na Rede Municipal
As escolas do Município de Pimenta Bueno oferecem a alimentação escolar,
tendo em vista atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua
estadia na escola, através da oferta de, no mínimo, uma refeição diária de acordo com
o período de aula, colaborando para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar.
No município, os cardápios são elaborados pela nutricionista Responsável
Técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme a lei
11.947/2009 e a Resolução /CD/FNDE Nº26, de 17 de junho de 2013. Os cardápios
também passam pela aprovação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Os cardápios são semanais e alterados a cada dois meses.
Para as escolas da zona rural é ofertado um lanche no momento em que os
alunos chegam à escola, e no horário do intervalo serve-se refeição completa.
Está em fase de implantação o café da manhã na escola, onde todos os alunos
realizarão o desjejum e posteriormente o almoço.
Para as creches são ofertadas quatro refeições diárias, sendo: desjejum,
almoço, lanche da tarde e jantar.
As compras de gêneros para alimentação escolar são realizadas através de
pregões e também chamadas pública da agricultura familiar.
As escolas privadas têm seu próprio cardápio de oferta de alimentação,
construído em comum acordo com os pais de alunos.
3.4.1.1 Recursos
Os recursos da alimentação escolar pública são repassados pelo Fundo
Nacional de Alimentação Escolar – FNDE, através do PNAE. Os valores são
repassados com base no censo do ano anterior. A prefeitura complementa esses
recursos.
Os valores per capita do PNAE
Modalidade
Ens. Fundamental
Pré-escola
Creche
EJA
Per capita/dia
R$0,30
R$0,50
R$1,00
R$0,30
48
PME – Plano Municipal de Educação
AEE
R$0,50
Fonte: PNAE. Tabela 16 - Os valores per capita/aluno, do PNAE
Os valores orçamentários PNAE para 2014
Modalidade
RECURSO PNAE RECURSO
PRÓPRIO
Ens. Fundamental R$128.986,37
R$144.000,00
Pré-escola
R$85.453,22
R$26.000,00
Creche
R$96.739,51
R$20.000,00
EJA
R$8.061,62
R$5.000,00
AEE
R$3.224,65
R$5.000,00
Total Geral
R$ 245.555,37
R$ 200.000,00
TOTAL
R$ 272.986,37
R$ 34.543,22
R$116.739,51
R$13.061,62
R$8.224,65
R$ 445.555,37
Fonte: MEC/FNDE/PNAE, 2014. Tabela 17: Os valores orçamentários PNAE para 2014
Número de alunos atendidos
Modalidade
Fundamental
Pré-escola
Creche
EJA
AEE
Total
Total de alunos
2.148 alunos
880 alunos
520 alunos
49 alunos
74 alunos
3.671 alunos
Fonte: MEC/FNDE, censo escolar de 2013. Tabela 18- Número de alunos atendidos
3.4.2 Alimentação na Rede Estadual
Os recursos destinados à merenda escolar provém do Programa Nacional de
Alimentação Escolar -PNAE. A merenda escolar é oferecida por meio de uma
refeição na hora do intervalo( recreio), seguindo cardápio elaborado por nutricionista
da SEDUC de Porto Velho.
Consoante à legislação, pelo menos 30% da merenda consumida nas escolas
são provenientes de aquisição da CONAB
Ocorre que os alunos do período noturno se ressentem da falta de uma
refeição pré ínicio das aulas, considerando que a maioria são trabalhadores e muitas
vezes percorrem distâncias que inviabilizam o jantar nas suas residências, dada a
escassez de tempo entre trabalho-casa-escola. Considera-se que a inserção de uma
refeição pré início às aulas contribuiria para redução do abandono da escola e
redução do número de faltas, sem deixar de salientar que tal solução também
contribuiria para a nutrição dos mesmos.
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
PNAE R$
150.783,60
219.120,00
218.280,00
272.616,00
306.360,00
Fonte: Recurso do PNAE para alimentação escolar (ver financiamento da educação)
Em se falando dos alunos do período noturno se ressentem da falta de uma
refeição pré ínicio das aulas, considerando que a maioria são trabalhadores e muitas
49
PME – Plano Municipal de Educação
vezes percorrem distâncias que inviabilizam o jantar nas suas residências, dada a
escassez de tempo entre trabalho-casa-escola.
Considera-se que a inserção de uma refeição pré início às aulas contribuiria para
redução do abandono da escola e redução do número de faltas, sem deixar de
salientar que tal solução também contribuiria para a nutrição dos mesmos.
4. NÍVEIS DE ENSINO
4.1 Educação Infantil
4.1.1 Análise Situacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, n°.
9.394 de dezembro de 1.996, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação
básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus
aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, completando a ação da família e
da comunidade. A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas em
estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que além de educar, cuidam das
crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou
parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino. É
direito de criança receber educação infantil pública, gratuita e de qualidade, sem
requisito de seleção, sendo dever de o Estado garantir essa oferta.
A educação municipal voltada para esse público infantil é norteada por uma
Matriz Curricular elabora no ano de 2009 e, no momento, encontra-se em processo
de reformulação. Essa Proposta Pedagógica está em consonância com o Referencial
Curricular Nacional da Educação Infantil - RECNEI, leva-se em conta as
especificidades da pedagogia da Educação Infantil, relacionando conteúdos
trabalhados à práticas sociais reais. As orientações pedagógicas destacam o aspecto
lúdico e mostra a preocupação da Secretaria Municipal em respeitar as
especificidades da infância, propiciando momentos de reflexão e o aprimoramento da
prática docente em sala de aula e o fortalecimento da parceria entre os Educadores,
com o objetivo de melhoria da qualidade de ensino e do desenvolvimento pleno das
potencialidades das crianças.
A obrigatoriedade da matrícula na educação infantil (pré-escola) se dá às
crianças que completam quatro ou cinco anos até o ano em que ocorrer a matrícula
(Decisão Liminar/RO Autos nº 11677-27.2013.4.01.4100).
Gráfico 09
50
PME – Plano Municipal de Educação
Para atender a educação infantil na zona urbana, a rede municipal de
Pimenta Bueno dispõe de 07 instituições municipais, 01 filantrópica e 02 instituições
particulares, localizadas em diferentes bairros. Apesar desse quantitativo de
instituições, ainda existem alguns bairros como: Bairro Pioneiros, Alvorada ou
Seringal, CTG, Itaporanga, Vila Nova e Bela Vista, no município que necessitam de
aumento da oferta de vagas, ou até mesmo, novas centros infantis que possam
atender a demanda do mesmo. Já no campo, existem três instituições polos que
atendem apenas a faixa etária da pré-escola. Observa-se nos gráficos abaixo:
Gráfico 10:
CM
CP
Creche Municipal
Creche Privada
Gráfico 11:
M
P
Pré- Escolar Municipal
Pré- Escolar Privado
Ao analisarmos os dados fornecidos pelo portal do INEP – Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, percebe-se um crescimento de
292% no atendimento aos estudantes da Educação Infantil Creche Municipal e
oscilação no atendimento nas instituições privadas.
Em relação ao gráfico de atendimento aos estudantes do pré-escolar houve
uma oscilação na rede pública, mas manteve um crescimento de 8%, conservando a
51
PME – Plano Municipal de Educação
média de atendimento nos anos em análise. Já a rede privada houve um declínio de
60% no seu atendimento.
Gráfico 12:
O gráfico acima apresenta o quantitativo de crianças atendidas na Educação
Infantil entre a rede pública municipal e a rede privada no ano de 2013. O Estado não
é incumbido deste atendimento. Na rede municipal esse atendimento está distribuído
entre zona urbana e zona rural. Vale destacar que, as escolas municipais localizadas
na zona rural atendem apenas as crianças na faixa etária do pré-escolar e a trajetória
da residência até a escola é percorrida utilizando o transporte escolar.
Apesar de atender, no ano de 2013, um pouco mais de 1.400 (mil e
quatrocentas) crianças, o censo demográfico de 2010 mostra um quantitativo de
2.104 (duas mil cento e quatro) crianças na faixa etária de 01 (um) a 04 (quatro)
anos.
Gráfico 13:
Ou seja, há uma quantidade de crianças que se encontram fora de sala de aula,
necessitando ofertar esse ensino, isso sem contar com as crianças que completam
cinco anos dentro do ano civil da matrícula, que também devem ser atendidas na
educação infantil.
Portanto, detectada essa necessidade de atendimento atrelada a obrigatoriedade
do ensino a partir dos 04 (quatro) anos, EC - Emenda Constitucional nº 59, Art. 208,
52
PME – Plano Municipal de Educação
“I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria;(NR)” aumenta a necessidade de adequações para a oferta
dessa educação. O prazo estipulado está registrado no Art. 6º da mesma EC: “6º O
disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado
progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio
técnico e financeiro da União”.
Atender o público de educação infantil é um desafio, principalmente em se
tratando do campo uma vez que na zona urbana a lista de espera das instituições
existentes, é considerada relativamente pequena, considerando as crianças de quatro
e cinco anos que devem ser obrigatoriamente matriculadas até 2016, sendo possível o
atendimento até o prazo determinado.
Gráfico 14:
Agora, vamos voltar o olhar para a realidade do campo de Pimenta Bueno e
analisar a população, as escolas existentes e a forma de contemplar o atendimento a
essas crianças.
Em relação à extensão territorial do campo, vejamos esse comparativo com os
alguns municípios vizinhos.
Censo demográfico 2010: sinopse
Comparação entre os municípios: Rondônia
Pimenta Bueno
Cacoal
População estimada 2013
36,939 População estimada 2013
População 2010
33,822 População 2010
Área da unidade territorial (km2) 6.240,932 Área da unidade territorial
(km2)
Densidade demográfica
5,42 Densidade demográfica
(hab/Km2)
(hab/Km2)
Espigão D´Oeste
População estimada 2013
População 2010
Área da unidade territorial (km2)
Densidade demográfica
85,863
78,574
3.792,
801
20,72
Rolim de Moura
31,699 População estimada 2013
55,357
28,729 População 2010
50,648
4.518,034 Área da unidade territorial 1.457,888
(km2)
6,36 Densidade demográfica
34,74
53
PME – Plano Municipal de Educação
(hab/Km2)
(hab/Km2)
Tabela: 19. LINK: http//cod.ibge.gov.br/1PSY
Podemos afirmar que Pimenta Bueno é o maior município em extensão
territorial dos vizinhos selecionados para comparação e com índice populacional
considerado baixo se comparado aos demais do grupo. Ao analisarmos a densidade
demográfica (hab/km²), nossa cidade é, com toda sua área territorial, a que tem o
menor número de habitantes por quilometro quadrado. Já imaginou como é possível
administrar toda essa diferença?
A partir desses dados começa-se a perceber a dificuldade em atender a
demanda de educação e principalmente a educação infantil no campo, uma vez que a
Lei garante atendimento aos educandos próximos a residências das crianças
(Resolução nº 5/CNE/CEB/2009, Art. 5, § 5º).
Entretanto, além da questão territorial e baixa população, analisaremos com o
foco na população campesina.
LINK: http//cod.ibge.gov.br/1PSY
Os dados demonstram que, Pimenta Bueno tem um índice populacional
consideravelmente pequeno. Veja, nossa cidade vizinha Cacoal é quase 50% menor,
comparando-se a nossa, e tem mais que o triplo da população rural. A área rural de
Pimenta Bueno é formada por grandes latifundiários, um dos fatores que contribuí
para esse êxodo rural. Agora, como atender as crianças de educação infantil
próximos de sua residência (Resolução nº 5/CNE/CEB/2009, Art. 5, § 5º) com toda
essa peculiaridade? Isso sem contar que, vários concursos já foram realizados e
disponibilizados vagas para profissionais habilitados lecionarem no campo e não
aparecem inscritos para ocuparem essas vagas. Então, Pimenta Bueno não tem “um
problema” para solucionar, mas sim várias situações para serem resolvidas e
adequações para cumprimento de todas as legislações pertinentes.
4.1.2- Situação do município de Pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional, na Educação Infantil
54
PME – Plano Municipal de Educação
4.1.3 Trajetórias e Diretrizes
Na constituição Federal, artigo 205, a educação é garantida como direito de
todos e, por inclusão, também das crianças de zero a seis anos, e em seu artigo 208,
informa “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
(...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.
Também no seu inciso XXV, do Artigo 7º, informa que deverá haver “assistência
gratuita dos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em
creches e pré-escolas”. (Ensino Infantil modificado para zero a cinco anos).
Neste contexto observa-se o percentual de atendimento as crianças de
Educação Infantil de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos em relação ao Brasil e ao Estado de
Rondônia, demonstrado nas figuras abaixo:
Dados 2010 - Censo Populacional
4.2 ENSINO FUNDAMENTAL
4.2.1 Análise Situacional
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental do município de Pimenta
Bueno baseiam-se na Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares
Nacionais, no Plano Nacional de Educação, nas Deliberações dos Conselhos
Estadual e Municipal de Educação e no Plano Diretor Participativo do Município.
A referida Constituição Federativa determina que o acesso ao ensino
fundamental é obrigatório e gratuito e direito público subjetivo: o não oferecimento
pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade de autoridade
competente.
O artigo 208 da Constituição Brasileira preconiza ainda, a garantia de sua
oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É o
básico da formação do cidadão de acordo com a LDB (Lei nº. 9.394/96, artigo 32) e,
portanto, é prioridade oferecê-la a toda a população.
Em consonância com o art. 210 da Constituição Federal de 1988 e Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, as Diretrizes Curriculares
55
PME – Plano Municipal de Educação
Nacionais (DCNs) são linhas gerais de ação para o alcance dos objetivos
educacionais no Brasil.
O reconhecimento da identidade pessoal de discentes, docentes e demais
profissionais da educação escolar, bem como da identidade institucional das
escolas e dos sistemas de ensino é apontada numa segunda diretriz, referindo-se às
pessoas implicadas diretamente com a educação escolar, numa alusão à necessidade
de acolhida democrática pela escola das diversidades e peculiaridades de gênero,
étnicas, etárias, regionais, socioeconômicas, culturais, psicológicas e físicas.
Em 1996, a LDB sinalizou para um ensino fundamental obrigatório de nove
anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Este se tornou meta da educação nacional
pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o PNE.
No dia 03 de Setembro do ano de 2007 foi criada em Pimenta Bueno, a Lei
Municipal nº. 1.369/2007, com oferta do Ensino Fundamental e duração mínima de
nove anos, sendo 05 anos iniciais, dos 06 aos 10 anos e 04 aos finais, dos 11 aos 14
anos, a qual relata a ampliação do Ensino Fundamental de 08 anos para 09 anos.
No ano de 2008, foi instituído o Plano Diretor participativo do Município de
Pimenta Bueno, que na Seção V, art. 20, definiu as diretrizes da política educacional
no município e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pimenta Bueno
implantou o Ensino Fundamental de 09 anos de escolaridade em todas as escolas
Municipais, através da Lei do Executivo Municipal nº. 1.369/2007, com oferta do
Ensino Fundamental com duração mínima de nove anos. E a rede estadual de ensino
iniciou a implantação do Ensino Fundamental de 09 anos em 2007, em caráter
experimental, estendendo para as demais escolas em 2008.
E no ano de 2014, o município de Pimenta Bueno recebeu os Autos nº 1167727.2013.4.01.4100, Liminar do Poder Judiciário/Justiça Federal de Rondônia 1ªVara,
que dispõe sobre a matrícula para crianças que completam 06 anos no decorrer do
ano letivo no 1º ano do ensino fundamental de 09 anos, orientando os municípios a se
organizarem para atender esses estudantes.
Em 2013, o município adere ao Programa PNAIC - Programa Nacional de
Alfabetização na Idade Certa, alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental,
conforme dispõe o Decreto 6.094/2007, que estabelece o compromisso de alfabetizar
todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
No Município, o ensino fundamental é ofertado em 21 unidades escolares, das
quais 12 são da rede municipal, sendo 3 da zona urbana e 09 da zona rural, 08 da
rede estadual e 01 da rede privada. Pimenta Bueno conta com as Unidades escolares
área rural e urbana em sua dependência administrativa atende o Ensino Fundamental
Regular com os números de matrículas apresentados na tabela abaixo em 2013. Com
estes dados pode-se realizar a projeção do fluxo de atendimento por dependência
administrativa, dos anos 2014 a 2021, do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.
Ensino Fundamental: Matrícula Inicial por Dependência Administrativa – 1º ao
5º ano área urbana e rural.
Ano
Dependência
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Total
2010
2011
2012
-
1182
1247
1229
2095
1720
1699
152
157
177
3329
3124
3105
56
PME – Plano Municipal de Educação
2013
2014
-
1215
1178
1734
2053
148
152
3093
Tabela 20 - Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Ensino Fundamental: matricula inicial por dependência Administrativa- 6º ao
9º ano
Ano
Dependência
2010
2011
2012
2013
2014
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Total
-
2312
2132
2030
1856
1985
343
281
287
296
279
114
104
90
75
82
2769
2517
2407
2127
2346
Tabela 21 - Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Município de Pimenta Bueno terá que investir mais na melhoria da
infraestrutura física das escolas, contemplando desde a construção e adequação do
espaço escolar, à continuidade das ações pedagógicas para o Ensino Fundamental de
09 anos.
No desenvolvimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas de
Pimenta Bueno, constatam-se as seguintes metas.
Ensino Fundamental - Anos Iniciais Escolas Municipais
Figura 02 - Fonte: Copyright Mec - Inep - Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
De acordo com os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica - IDEB divulgados pelo Governo Federal em 2007, apesar de ter
apresentado melhorias significativas, o Ensino Fundamental inicial tem ainda muito
que melhorar, pois a média projetada para 2011 foi de 4,9 nos anos iniciais e Pimenta
Bueno atingiu 5,7. Em 2011, todas as escolas da rede Municipal atingiram ou
superaram as metas projetadas pelo IDEB para os anos iniciais do Ensino
fundamental. Entende-se que as unidades escolares estão atendendo às expectativas
do governo Federal no ensino e aprendizagem dos alunos, mas sabemos que
precisamos melhorar para atingirmos além da média projetada pelo MEC.
Ensino Fundamental - Anos Iniciais Escolas Estaduais.
57
PME – Plano Municipal de Educação
Figura 03 - Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
Os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - IDEB divulgados pelo Governo Federal em 2007, apesar de ter apresentado
avanços expressivos, o Ensino Fundamental da rede estadual nos anos iniciais pode
elevar ainda mais a nota do IDEB.
A média delineada para 2011 foi de 4,9 nos anos iniciais e atingiu 5,6. Em
2011, todas as escolas da rede Municipal atingiram ou superaram as metas projetadas
pelo IDEB para os anos iniciais do Ensino fundamental. Percebe-se que as unidades
escolares estão atendendo as perspectivas do governo Federal no ensino e
aprendizagem dos alunos, mas precisam melhorar cada vez mais para superar a
média projetada pelo MEC.
Ensino Fundamental - Anos Finais Escolas Municipais.
Figura 04 - Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
A média observada no geral da escola rede Municipal de Pimenta em 2009 foi
de 3.2, metas projetada nacional não estabelecida. Em 2011 a Meta esquematizada
foi de 3.5 nos anos finais e a escola municipal atingiu 3.6. Em 2011, superou a meta
projetada pelo IDEB, significa que as unidades escolares estão atendendo as metas
do governo Federal no ensino e aprendizagem dos alunos.
Ensino Fundamental - Anos Finais Escolas Estaduais.
Figura 05 - Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
58
PME – Plano Municipal de Educação
A média projetada no geral da rede Estadual do Município de Pimenta Bueno
foi 3.4, no entanto atingiu 3.5. Em 2007, 100% das escolas da rede municipal
atingiram ou superaram as metas projetadas pelo governo federal.
A média esquematizada para 2011 foi de 3.8 nos anos finais, e Pimenta
Bueno, mas obteve 4.0. Em 2011, superou a meta projetada pelo IDEB. Observa-se
que as unidades escolares estão atendendo as expectativas do governo Federal no
ensino e aprendizagem dos alunos.
Para estas médias projetadas e conquistas pode-se observar nos quadros
abaixo o movimento e rendimento das redes de ensino: estadual, municipal e privada
nos anos de 2010, 2011 e 2012.
Movimento e Rendimento Geral em 2010
Rede
de
Ensino
Estadual
Municipal
Privada
Matriculad Aprovado
o
nº
%
3404
2869
84.21
2437
1682
87,33
262
254
96,95
Reprovado
Evasão
Falecido
nº
460
227
07
nº
75
17
0
nº
3
0
01
%
13,50
11,79
2,67
%
2.20
0,88
0.00
%
0,09
0
0,38
Tabela 22 - Fonte: SEDUC/GACA/PAVE/PEP (Projeto de Estatística e Pesquisa)
Movimento e Rendimento Geral em 2011
Rede
matriculado aprovado
de
nº
%
ensino
Estadual
3165
2755
79,90
Municipal 1857
1691
80,6
reprovado
evasão
nº
320
150
%
81,23
79,87
nº
89
14
%
19,49
12,9
nº
1
2
%
0,22
0,45
Privada
4
14,72
0
0,00
0
0,00
250
246
88,5
falecido
Tabela 23 - Fonte: SEDUC/GACA/PAVE/PEP (Projeto de Estatística e Pesquisa)
Movimento e Rendimento em 2012 geral
Rede
de
ensino
Estadual
Municipal
Privada
Matricul
ado
3355
2031
270
Aprovado
Reprovado
Evasão
Falecido
nº
2848
1857
262
nº
401
157
8
nº
106
16
0
nº
0
1
0
%
78,33
82,08
87,43
%
93,81
60,00
26
%
23
19
0
%
0
0,39
0
Tabela 24 - Fonte: SEDUC/GACA/PAVE/PEP(Projeto de Estatística e Pesquisa)
Apesar de todo trabalho de ensino e aprendizagem que vem sendo
desenvolvido tanto nas escolas da rede Municipal como da rede Estadual do
Município de Pimenta Bueno, o índice de reprovação e evasão continua elevado
como apresentam os quadros acima.
Neste contexto observa-se a distribuição dos alunos por nível de proficiência
das escolas do Município em Matemática e Língua Portuguesa/ Municipais e
59
PME – Plano Municipal de Educação
Estaduais. Pode-se verificar que os resultados melhoraram ao longo dos anos. Para
cada competência e etapa escolar, observe-se o crescimento de 2007 para 2011.
Fonte: Prova Brasil 2011, Inep.
Figura 06. Fonte: Prova Brasil 2011, Inep.
4.2.2 Distorção Idade-Série Escolas Municipais/ Estaduais e Particulares de
Pimenta Bueno.
No Brasil, toda criança deve ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental aos 6
anos de idade, encerrando esta etapa aos 14 anos. Após esse período, ela permanece
por mais 3 anos no Ensino Médio, concluindo a educação básica aos 17 anos de
idade.
Quando o aluno (re)ingressa na escola tardiamente – ou sofre reprovação –
ele estará em atraso escolar, ou seja, com idade superior a esperada para aquela etapa
escolar. A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2 anos de
atraso escolar.
O cálculo da distorção idade-série é realizado a partir de dados coletados no
Censo Escolar. O Censo é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias estaduais e
municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas
do país. Todas as informações de matrículas dos alunos são capturadas, inclusive a
idade dos alunos.
Quanto à distorção de idade nas escolas, o município de Pimenta Bueno ainda
apresenta alunos com atraso escolar de 2 anos ou mais em todo o Ensino Básico no
Período De 2010 A 2013.
60
PME – Plano Municipal de Educação
4.2.3 Rede: Municipal - Localização: Rurais
4.2.3.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) – ano 2013
Total: 22% de cada 100 alunos, aproximadamente 22 estavam com atraso escolar de 2
anos ou mais, como se pode visualizar no quadro abaixo:
Ano de Escolaridade
1º
2º
3º
4º
5º
Distorção
0%
14%
33%
30%
38%
4.2.3.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano)
Total de 39% de cada 100 alunos:
Ano de Escolaridade
6º
7º
8º
9º
Distorção
31%
50%
46%
33%
Ensino Médio (1º ao 3º Ano) – Ano 2013
Total: 0% em todos os anos de escolaridade, pois a rede municipal não oferece este nível
de escolarização.
4.2.3.3- Distorção idade-série, por escola da rede municipal de Pimenta Bueno, zona
rural, em 2013
Nome da Escola
Distorção Idade-Série
AGUIA DOURADA (EMEF)
17%
ALTO ITAPORANGA (EMEF)
24%
DOMINICAL VITORIA (EMMEF)
9%
UNIAO DO CALCARIO (EMEF)
13%
FRANCISCO ORELANA (EMEF)
33%
PROFESSOR DIVA TEREZA FERREIRA (EMEF)
15%
PROFESSOR EMANUEL OSVALDO MOREIRA (EMEIEF)
19%
LUIZ CABRAL DE SOUZA (EMEIEF)
27%
61
PME – Plano Municipal de Educação
URUCUMACUA (EMMEF)
27%
Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014
4.2.4- Rede: Municipal - Localização: Urbana
4.2.4.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano)
Total de 16%, de cada 100 alunos, aproximadamente 16 estavam com atraso escolar de
2 anos ou mais.
Ano de Escolaridade
1º
2º
3º
4º
5º
Distorção
2%
12%
17%
29%
27%
4.2.4.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano)
Total de 0% em todos os anos de escolaridade, pois a rede municipal não oferece este
nível de escolarização na zona urbana do município.
Ensino Médio (1º ao 3º Ano)
Total de 0% em todos os anos de escolaridade, pois a rede municipal não oferece este
nível de escolarização na zona urbana do município.
4.2.4.3- Distorção idade-série, por escola da rede Municipal de Pimenta Bueno,
urbana, em 2013
Nome da Escola
Distorção IdadeSérie
MARIA CONCEICAO R A CRIVELLI (EMEF)
6%
NAIR BARROS (EMEIEF)
21%
PROFESSORA LAIRCE SANTIAGO MAINA (EMEIEF)
16%
Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014
4.2.5- Rede: Estadual - Localização: Urbana E Rural
4.2.5.1- Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
Total de 18% de cada 100 alunos, aproximadamente 18 estavam com atraso escolar
de 2 anos ou mais.
Ano de Escolaridade
Distorção
62
PME – Plano Municipal de Educação
1º
2º
3º
4º
5º
1%
13%
19%
23%
23%
4.2.5.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano)
Total de 30% de cada 100 alunos
Ano de Escolaridade
6º
7º
8º
9º
Distorção
35%
32%
32%
20%
4.2.5.3- Ensino Médio (1º ao 3º Ano)
Total de 28% de cada 100 alunos
Ano de Escolaridade
1º
2º
3º
Distorção
36%
25%
17%
4.2.5.4- Distorção idade-série nas escolas da rede Estadual de Pimenta Bueno
em 2013
Nome da Escola
Distorção Idade-Série
ANISIO SERRÃO DE CARVALHO (EEEF)
4%
BOM SUCESSO (EEEF)
17%
FREI SILVESTRE BIZZOTTO (EEEF)
14%
SANDOVAL MEIRA (EEEF)
30%
PROFESSOR VALDIR MONFREDINHO (EEEFM)
23%
Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014
4.2.6- Rede: Privada - Localização: Urbana E Rural
4.2.6.1- Anos Iniciais (1º ao 5º Ano)
Total de 3% de cada 100 alunos, aproximadamente 3 estavam com atraso de 2 anos ou
mais.
Ano de Escolaridade
1º
2º
3º
Distorção
0%
0%
3%
63
PME – Plano Municipal de Educação
4º
5º
12%
3%
4.2.6.2- Anos Finais (6º ao 9º Ano)
Total de 4% de cada 100 alunos
Ano de Escolaridade
6º
7º
8º
9º
Distorção
6%
0%
0%
4%
4.2.6.3- Ensino Médio (1º ao 3º Ano)
Total de 5% de cada 100 alunos
Ano de Escolaridade
1º
2º
3º
Distorção
6%
0%
6%
4.2.6.4- Distorção idade-série nas escolas da rede privada de Pimenta Bueno
em 2013
Nome da Escola
PROFESSOR PAULO FREIRE (CE)
Distorção Idade-Série
3%
Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014
4.2.7- Situação do município de Pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional, no ensino fundamental:
64
PME – Plano Municipal de Educação
4.2.8- Trajetórias e Diretrizes
1. Universalizar, de fato, o Ensino Fundamental levando em conta o quantitativo da
demanda atendida e a estimativa da trajetória do município, demonstrado no quadro
abaixo:
Dados 2010 - Censo Populacional
2. Delinear políticas e ações para superar a repetência e a evasão que causam a
defasagem idade-série e garantir, ao final da década, as seguintes médias municipais
para o IDEB: § 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; § 5,5 nos anos finais do
ensino fundamental.
65
PME – Plano Municipal de Educação
Dados 2010 - Censo Populacional
3. Assegurar a alfabetização na idade certa, até o 3º ano do ensino fundamental, aos 8
anos de idade, atendendo a crescente demanda de alunos, conforme estatística da
trajetória, vide quadro abaixo:
Dados 2010 - Censo Populacional
4. Garantir o acesso ao ensino público e gratuito aos que, por algum motivo, não
freqüentaram a escola na idade esperada e aos deficientes e pessoas com
necessidades educacionais especiais;
5. Realizar censo educacional para identificar a demanda a ser atendida;
6. Garantir progressivamente a organização de turmas, não superiores a 25 alunos, de
1º ao 5º ano;
7. Ampliar e dotar as escolas de infraestrutura necessária ao trabalho pedagógico de
qualidade, contemplando desde a construção física, equipamentos, espaços para
atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas, com as adaptações adequadas às
pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais;
8. Assegurar programas suplementares de material didático-escolar, contabilizados nas
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, saúde, assistência social, não
contabilizado nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino público.
4.3- ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem duração mínima de três
anos e por finalidades o aprimoramento do/a estudante como pessoa humana,
incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico, bem como a preparação básica para o trabalho e a cidadania,
entre outras.
Percebe-se assim, que o Ensino Médio tem como objetivo proporcionar aos/às
estudantes uma formação geral que lhes possibilite a continuidade dos estudos e o
ingresso no mercado de trabalho. O ensino médio deve atender aos/às jovens dos 15
aos 17 anos.
Conforme consta no Diagnóstico do Plano Estadual de Educação-PEE (em
processo de elaboração), o Governo do Estado de Rondônia iniciou em 2000, um
processo de priorização para o Ensino Médio, elaborando o Plano de Ensino MédioPEM, diagnosticando a situação do Ensino Médio no Estado, as suas políticas e
estratégias de curto e médio prazos, consoante às diretrizes vigentes.
66
PME – Plano Municipal de Educação
O Ensino Médio, no Município de Pimenta Bueno está a cargo da
Coordenadoria Regional de Educação - CRE/PB, conforme Decreto de criação nº
16.266 de 18 de outubro de 2011, órgão componente da Secretaria de Estado da
Educação de Rondônia-SEDUC.
Sendo uma Coordenadoria Regional, a CRE/PB abrange os Municípios de
Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Parecis e São Felipe D’Oeste e a
Subcoordenação de Ensino Médio e tem como público alvo 09 (nove) Unidades
escolares de Ensino Médio da rede estadual regular e EJA, 01 (um) CEEJA e 01
(um) Instituto, e conta com 03(três) profissionais para executar suas atividades.
A Subcoordenação de Ensino Médio apresenta como objetivo geral promover e
executar ações que atendam às necessidades das instituições escolares de Ensino
Médio, sob a jurisdição desta CRE, no que se refere à melhoria da qualidade de
ensino, bem como coordenar, acompanhar e subsidiar as atividades desenvolvidas
visando à obtenção de melhoria nos indicadores de aprendizagem.
4.3.1 Análise Comparativa das Escolas da CRE
Média de alunos por turma/Média de horas-aula diárias
Observa-se que no comparativo de alunos por turma a EEEM Orlando Bueno
da Silva apresenta maior número de alunos por turma. A localização geográfica da
escola e a densidade dos bairros do entorno contribuem, para estes números.
67
PME – Plano Municipal de Educação
Verifica-se que a maior taxa de abandono situa-se na Escola Orlando Bueno
da Silva, cujos bairros do entorno-densamente povoados- concentram famílias com
renda entre ½ e 3 salários mínimos, havendo muitos trabalhadores braçais e
informais. Verifica-se que complementarmente a taxa de aprovação da mesma escola
é a menor.
São indicativos de que ações governamentais efetivas poderão ser implantadas
e/ou implementadas com o intuito de assegurar regresso dealunbos e permanência
dos mesmos na escola, com sucesso.
No comparativo das taxas de distorção idade-série verifica-se queas 3 escolas
estão entre 21,1% e 29,7%, ou seja ainda é elevada a taxa de distorção na rede de
Ensino Médio.
A taxa de reprovação com maior percentual é a Escola Orlano Bueno da Silva.
4.3.2 Instituto Estadual Abaitará
O Instituto Estadual Abaitará, antiga Escola Estadual de Educação Básica e
Profissional Abaitará, foi criada pela pela Lei Complementar 732 de 03 de outubro
de 2013, na zona rural setor Abaitará, RO 010, Km 32, Pimenta Bueno.
Código
da Escola
Nº de Nº
de Nº de Auxiliares, Programas/Projetos Etapa
alunos docentes
assistentes
educacionais
11048956
111
14
02
Integrado
ENDEREÇO: RO – 010 km 32, Setor Abaitará, Pimenta Bueno-RO
A de criação está disposto no Decreto de n° 16.453 de 28/12/2011, a
modalidade de ensino oferecida na Escola Estadual de Educação Básica e
Profissional Abaitará é uma unidade de ensino residencial com modalidade
68
PME – Plano Municipal de Educação
pedagógica de alternância, que adota a tendência pedagógica “crítico-social dos
conteúdos”. Oferece Ensino Médio profissionalizante em Agroecologia. No início do
ano letivo de 2013 a escola atendia a dois (02) grupos de alunos compostos por
sessenta (60) alunos. Em regime de alternância, enquanto o grupo um (01) reside no
internato, o grupo dois (02) reside em suas moradias, realizando atividades
encaminhadas no instrumental – caderno de alternância – espécie de diário de bordo
dos alunos, no qual se registram todas as atividades desenvolvidas, com espaço para
registro da família.
Municípios de abrangência: Pimenta Bueno, São Felipe, São Miguel do
Guaporé, Nova Brasilândia, Espigão do Oeste, Primavera de Rondônia, Parecis,
Cujubim e Assentamento Vila Casulo. Para o ano de 2014 o atendimento foi
ampliado aos alunos do Assentamento Canaã e entorno.
O Instituto Abaitará conta com apoio parceiro dos seguintes órgão Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Ambiental -SEDAM, Empresa de Assistência técnica
e Extensão Rural- EMATER, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI,
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – RO- IDARON, Secretaria de Estado
da Educação- SEDUC, Secretaria de Estado de Planejamento- SEPLAN e
Departamento de Estradas e Rodagens -DER
4.3.3 Escola Privada
Na jurisdição da CRE/PB tem-se a Escola da rede SESI, cujos dados fornecidos
pela escola seguem abaixo: Centro Educacional Professor Paulo Freire- CNPJ
037839890004-98, situada a Av. Turíbio Odilon Ribeiro, nº 781, bairro Alvorada,
Pimenta Bueno – RO, com autorização de funcionamento do Ensino Médio: Parecer
136/05/CEE/RO e Resolução nº. 180/05/CEE/RO.
A(s) modalidade(s) de ensino oferecida(s) na instituição são: Educação infantil,
Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Ensino Medio e EJA.
4.3.4 Docentes de Ensino Médio
No âmbito do presente diagnóstico, como forma de detalhar o cenário presente,
passa-se a descrição de dados comparativos do IBGE, conforme constantes na página
do sítio virtual em 2013. Os dados referem cobrem o período de 2009 a 2012 acerca
de número de docentes, número de matrículas e rede escolar.
Em se estabelecendo comparação acerca de números de docentes de Ensino
Médio no Município, verifica-se que em 2009 havia 88 docentes e em 2012, 91
docentes de Ensino Médio.
O que se verifica em relação à CRE/PB em 2013 é que as disciplinas de Física,
Química e Matemática ainda não dispõem de profissionais suficientes para
atendimento às escolas. A matrícula de Ensino Médio em 2009 registra-se 1.457
matrículas de Ensino Médio e em 2012, as matrículas correspondem a 1.468.
69
PME – Plano Municipal de Educação
Comparativo Da Rede Escolar, Matrícula e Docentes entre 2009 a 2012
Tabela 25. Fonte: IBGEcidades/2013
Ao se comparar a Rede Escolar, verifica-se que em 2009 havia no Município
05 escolas de Ensino Médio e em 2012 o número caiu para 04 escolas.
4.3.5- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
70
PME – Plano Municipal de Educação
4.3.6- Trajetórias e Diretrizes – de responsabilidade do Estado
1. Buscar a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população
de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas (é a relação entre a
matrícula na faixa etária adequada à etapa de ensino e a população desta faixa de
idade) no ensino médio para 90% nesta faixa etária, observada a trajetória de
atendimento:
Dados 2010 - Censo Populacional
3. Garantir a ampliação de vagas e criar condições de matrícula;
4. Criar condições para que se garantam a permanência e o sucesso do aluno na
escola;
5. Garantir espaço físico e materiais adequados, bibliotecas atualizadas, laboratórios
equipados adequadamente e professores capacitados para o processo ensinoaprendizagem;
6. Ter como finalidade principal preparar o indivíduo para o enfrentamento, com
êxito, das suas diversas necessidades, seja elas de caráter social, cultural, econômico
ou cognitivo, de modo a oferecer um conjunto de meios que proporcionem
conhecimento, o discernimento para realizar escolhas e continuar buscando
aprimoramento como pessoa e como profissional;
7. Garantir um acompanhamento contínuo, de maneira a compreender os entraves e
progressos para se alcançar as metas e objetivos propostos no Plano Nacional de
Educação;
8. Viabilizar programas de formação, capacitação continuada e valorização do
magistério.
4.4- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 1º AO 5º ANO
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que atende
à clientela estudantil que por algum motivo não tiveram acesso e ou não concluíram
o Ensino Fundamental, e retornaram à sala de aula para prosseguimento nos estudos
nas séries iniciais ou finais. Atendemos em parceria com o SESI – Serviço Social da
Indústria a partir de 1996, 11 Telepostos do Telecurso 2000, 05 turmas de EADEducação a Distancia com alunos presentes; em parceria com o Estado 03 turmas de
Telensino; e Projeto Reviver, municipal para alunos da 1ª a 4ª séries do Ensino
Fundamental, sendo que este atende até o presente momento. No ano de 2013, foi
atendido 49 alunos no Projeto Reviver.
Neste ano, a média de 35 alunos matriculados, com disponibilidade de vagas
e ainda com disponibilidades de vagas. Todos os atendimentos são presenciais,
observando o currículo para cada período, em conformidade com a Legislação
71
PME – Plano Municipal de Educação
vigente. O Telecurso 2000 certificou os alunos que concluíram o Ensino
Fundamental séries finais; o EAD e o Projeto Reviver ao final das fases foram e ou
são documentados por Histórico Escolar, para viabilização de matrículas e
continuidade nos estudos.
Com o objetivo de efetivar atendimento preconizado na Constituição Federal em
seu Artigo 205; LDB 9394/96, Artigo 37; e tendo presente a Resolução nº07, de 14
de dezembro de 2010 em seus Artigos 43 a 47 que preceitua a estruturação de
funcionamento e formação integral do educando.
O município de Pimenta Bueno atendeu no decorrer dos anos a partir de 1995
um contingente grande de alunos sendo:
•
Telecurso 2000 – 210;
•
Projeto REVIVER séries iniciais: 183;
•
EAD – Educação à distância, parceria com o SESI: 110;
•
Telensino – 50;
•
Projeto REVIVER: em média 300 alunos.
Hoje, sómente a E.M.E.I.E.F. Nair Barros está autorizada para o
atendimento no Projeto Reviver, atendendo no ano de 2014 até o presente momento
35 alunos de 1º ao 5º ano, período noturno, observando a disponibilidade de vagas
em todas as fases.
4.4.1- Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada àqueles
que por diversos motivos não concluíram a Educação Básica e retornam à sala de
aula com esse objetivo. Estruturada por etapas semestrais agrupadas em segmentos,
essa modalidade permite aos /às estudantes continuarem seus estudos respeitando
suas disponibilidades.
No 1º segmento, busca-se o acesso e a permanência ao processo de alfabetização
e no 2º e 3º segmentos segue-se a lógica escolar do aprofundamento dos
conhecimentos relacionados às linguagens, matemática, ciências humanas e da
natureza, tendo sempre em vista a formação de um cidadão crítico-participativo.
Com vistas ao efetivo atendimento ao preconizado na Constituição Federal em
seu Art.205 e na Lei 9.394/96(LDB), e tendo presente a Resolução CNE/CEB nº.
3/2010 que preceitua , entre outros, a consideração da idade mínima para o cursos
EJA e para a realização de exames de conclusão do EJA, o Estado de Rondônia, que,
conforme dados da SEDUC-RO, 33.000 estudantes da rede estadual de ensino
atendem aos critérios para cursar EJA em 2013, no caso de Ensino Médio, os alunos
com 18 anos ou mais que não concluíram o EM passam a ser alvo da priorização
para concluírem seus estudos, a partir de 2014 e serão encaminhados à modalidade
EJA.
Tal priorização ensejará medidas efetivas, por parte da CRE e as escolas da
jurisdição, uma vez que será necessária a identificação do público alvo em cada
unidade escolar, a sensibilização dos mesmos para que optem pela modalidade EJA,
entre outros. Destaca-se também que tal modalidade prevê a pactuação com o
Sistema S, IFRO e outras instituições para a formação de cursos FICs e técnico
72
PME – Plano Municipal de Educação
concomitante. Tal recurso configura-se como uma estratégia para redução do
abandono na modalidade.
De acordo com comunicados da Gerência de Educação/SEDUC o curso
Telensino da modalidade EJA deverá ser desativado gradativamente a partir de 2013.
Em contraponto, em 2014 serão fortalecidas ações para estudantes do Curso
Semestral, dos Exames Gerais/Provão e Circulação de Estudos e do Curso Modular.
Outro aspecto a ser considerado também será o horário de atendimento, em que
a escolas de atendimento EJA deverá disponibilizar atendimento no horário de
almoço, como também imediamente após às 18h. A escola com atendimento à
Educação de Jovens e Adultos na modalidade de ensino médio e de 6º ao 9º ano é o
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Glicéria Maria Oliveira Crivelli –
CEEJA, situado na Rua Costa Marques, 300 – Bairro Pioneiros, que fez atendimento
em regime presencial para 277 alunos com atendimento de 15 professores e no semi
presencial para 99 alunos com atendimento de 5 professores (Fonte:Educacenso
/2013).
O Centro funciona em prédio alocado pelo Estado. Talvez seja esta a demanda
mais contundente, em termos de estrutura física necessária, pois as exigências para a
modalidade, sem deixar de considerar as parcerias prováveis, exigirão ambientes
adequados à modalidade, tanto para o aspecto propedêutico, quanto para a sua
inserção no mercado de trabalho.
4.4.2- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
73
PME – Plano Municipal de Educação
4.4.3- Trajetórias e Diretrizes:
1. Promover e garantir a educação para que os indivíduos possam partilhar das
riquezas e dos conhecimentos socialmente produzidos, possibilitando assim o
exercício pleno de sua cidadania;
2. Garantir a estimativa de matrícula, observada o quantitativo de percentual da
trajetória da demanda de estudantes;
3. Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens
e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e
médio.
4. Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa
e seis vírgula três por cento até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 20% a taxa de analfabetismo funcional.
74
PME – Plano Municipal de Educação
Dados 2010 - Censo Populacional
5. Reconhecer a educação continuada durante a vida, acompanhada de medidas que
garantam as condições necessárias para o exercício desse direito;
6. Disponibilizar os recursos para o atendimento da EJA, com políticas que
contribuam para o acesso e permanência dos alunos, garantindo também a formação
continuada de seus Professores.
4.5- EDUCAÇÃO DO CAMPO
4.5.1- Análise Situacional
Uma educação a partir do campo e para o campo se concebe medida,
paradigmas, preconceitos e injustiças são desconstruídos, a fim de reverter às
desigualdades sociais, historicamente construídas, entre campo e cidade.
A valorização do sujeito do campo com o reconhecimento de que as pessoas
que vivem no campo têm direito a uma educação diferenciada daquela oferecida a
quem vive na área urbana, é um conceito recente que ganhou força a partir da
instituição das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do
Campo (Resolução CNE/CEB 1, de 03/04/2002). O campo excede a noção de
espaço geográfico, passando a abranger as necessidades culturais, os direitos sociais
e a formação integral dos indivíduos.
A Educação do Campo tem como objetivo atender as especificidades das
populações identificadas com o campo – agricultores, criadores, extrativistas,
pescadores, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros – oferecendo uma
educação de qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzir.
A Comunidade escolar da Zona Rural do Município de Pimenta Bueno, é
formada em sua maioria por alunos de baixa renda, sendo estudantes filhos de
pequenos agricultores, produtores de leite, café, poucos deles tem renda mensal fixa.
A principal fonte de renda é anual quando colhem café, outros produtos agrícolas.
Alguns são empregados nas fazendas de criação de gado. Os discentes moram longe
da cidade e da escola, necessitando do transporte escolar, que, embora tenha o
transporte adequado, as condições climáticas dificultam a passagem na maioria dos
trajetos comprometendo a carga horária contribuindo para um nível razoável de
aprendizagem, abandono e evasão escolar.
Todavia, a despeito da dimensão territorial predominantemente rural, pode-se
dizer que a educação existente no campo restringe-se à localização geográfica das
escolas. No entanto, em termos de metodologia e conteúdos afeitos ao campo ainda é
incipiente. Podem-se mencionar experiências com o Programa Escola Ativa e
atualmente com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
75
PME – Plano Municipal de Educação
De acordo com a análise dos técnicos da Secretaria seria eficaz proporcionar
cursos de formação continuada a todos os docentes que atuam na educação básica do
campo, tendo em vista a necessidade de trabalhar projetos educativos voltados para a
sustentabilidade e características da região.
No entanto, na busca de atender as especificidades das comunidades do
campo, defende-se a necessidade de elaborar um currículo que garanta os direitos de
aprendizagem com temas que valorize sua cultura e respeite sua realidade.
O Ensino Fundamental inicial da Educação do Campo, está organizado em
Blocos Pedagógicos de acordo com a Resolução 07, de 14 de dezembro de 2010, que
fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos,
Resolução 03 CME/2012, de 28 de novembro de 2012, que define normas para a
organização dos três primeiros anos do ensino fundamental das escolas públicas
pertencentes à rede municipal de ensino de Pimenta Bueno e dá outras providências.
Devido à complexidade do processo de ensino e aprendizagem e da
necessidade de um tempo maior para a efetivação da formação básica para o
exercício da cidadania, o ensino está organizado e sistematizado da seguinte forma:
um bloco pedagógico que engloba o 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental e terá uma
carga horária mínima de 2.400 horas em no mínimo 600 dias letivos.
Sendo que, o 1º e o 2º ano será progressão automática e a retenção só ocorrerá
ao final o 3º ano, se os alunos não conseguiram desenvolver as competências/
habilidades necessários da Alfabetização e Letramento, e os anos finais do ensino
fundamental continuarão sendo avaliados, por seriação com avaliação sistemática no
processo formativo.
A organização e o funcionamento das escolas do campo respeitam as
diferenças entre as populações atendidas quanto a sua atividade econômica, seu estilo
de vida, sua cultura e suas tradições. A população pimentense está assim distribuída:
População Total, por Gênero, Rural Pimenta Bueno - RO
População
População total
Rural
População
(1991)
% do
Total
(1991)
31.910
100,00
31.752
100,00
33.822
100,00
6.405
20,07
5.329
16,78
4.405
13,02
População % do Total Populaçã
(2000)
(2000) o (2010)
% do
Total
(2010)
Tabela 26. População Total, por Gênero, Rural/– P.Bueno. Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Evidencia-se no quadro acima, que a população pimentense possuía na
totalidade 31.910 habitantes no ano de 1991, diminui no ano de 2000 para 31.752
habitantes e voltou a crescer em 2010, totalizando 33.822 habitantes. No entanto a
população rural que era de 6.405 habitantes em 2010, representando 20,07% da
população, diminuiu gradativamente para 5.329 habitantes, representando uma taxa
16,78% da totalidade da população e em 2010 passou a ter apenas 4.405 habitantes,
taxa que representa 13,02% da população total.
O decréscimo da população rural pode ser atribuído às dificuldades
encontradas pelo homem do campo no período de chuvas, quando há dificuldades
para locomoção, produção e escoamento dos produtos agrícolas na região. Veja o
quadro abaixo, das escolas da área rural.
76
PME – Plano Municipal de Educação
Quadro – Relação das Escolas da Área Rural – 2013
E.M.E.I.E.F Luiz
Cabral de Souza
E.M.E.I.E.F. Alto
Itaporanga
E.M.E.I.E.F.
Emanuel Osvaldo
Moreira
E.M.M.E.F.
Urucumacuã
E.M.M.E.F. União
do Calcário
E.M.M.E.F.
Dominical Vitória
E.M.M.E.F. Água
Dourada
E.M.E.I.E.F.
Diva Tereza
Ferreira
E.M.E.I.E.F
Francisco Orelano
SUBTOTAL
1º AO 5º ANOS
ENSINO
FUNDAMENTAL
6º
AO
9º ANOS
EDUCAÇÃO
INFANTIL
DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA.
MUNICIPAL
LOCALIZAÇÃ
O
ESCOLA
EDUCAÇÃO BÁSICA
Setor Dimba–
BR 364
Setor Itaporanga - BR 364
Rod. 010 Setor
Abaitará
X
18
112
143
273
X
22
100
57
179
X
10
63
58
131
BR 364,
KM 90,
Distrito
Urucumacuã
Estrada do
Calcário, KM
100
Fazenda
Dimba, Linha
76
Kapa 108,
Setor Calcário
Canaã
Setor Kermit
X
-
34
-
34
X
-
16
-
16
X
-
33
-
33
X
-
35
-
35
X
-
13
41
54
Setor Dimba–
BR 364
TOTAL
X
-
27
-
27
50
433
299
782
Tabela 27. Fonte: Educacenso 2013
Ao observar o quadro acima, verifica-se que existem 09 escolas: sendo 06
multisseriadas do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental e 03 escolas regulares que
atendem estudantes da Educação Infantil ao 9º, Ano do Ensino Fundamental. Há que
se evidenciar a baixa densidade demográfica em um território correspondente a 6.222
Km², existem menos de 5.000 habitantes.
Destaca-se que a zona rural dentro de suas especificidades apresenta grandes
extensões de mata fechada que oferecem riscos ao trânsito espontâneo dos
estudantes, o isolamento de determinadas residências, as conseqüências do período
chuvoso, que segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais- CPRM
atinge em média 152 dias por ano. As distâncias e os entraves existentes exigem
quase na totalidade o Transporte Escolar Público.
77
PME – Plano Municipal de Educação
Detentora de uma rede de estradas vicinais que compreendem
aproximadamente 1500 quilômetros de extensão o quadro abaixo expressa o
atendimento.
Alunos que utilizam o transporte escolar das Escolas da Área Rural – 2013
ESCOLA
E.M.E.I.E.F LUIZ
CABRAL DE SOUZA
E.M.E.I.E.F. ALTO
ITAPORANGA
E.M.E.IE.F.
EMANUEL OSVALDO
MOREIRA
E.M.M.E.F.
URUCUMACUÃ
E.M.M.E.F. UNIÃO DO
CALCÁRIO
E.M.M.E.F.
DOMINICAL
VITÓRIA
E.M.M.E.F. ÁGUA
DOURADA
E.M.E.I.E.F.
DIVA TEREZA
FERREIRA
E.M.E.I.E.F
FRANCISCO
ORELANO
Total
LOCALIZ AÇÃO
Total de
Matrícul
as
SETOR DIMBA – BR
364
PARQUE
ITAPORANGA – BR
364
ROD. 010 SETOR
ABAITARÁ
273
TOTAL DE
ALUNOS
ATENDIDOS PELO
TRANSPORTE
ESCOLAR
266
179
75
131
128
BR 364, KM 90,
DISTRITO DE
URUCUMACUÃ
ESTRADA DO
CALCÁRIO, KM 100
FAZENDA DIMBA,
LINHA 76
34
17
16
15
33
31
KAPA 108, SETOR
CALCÁRIO
CANAÃ
SETOR KERMIT
35
30
54
45
SETOR DIMBA– BR
364
27
26
782
633
Tabela 28. Fonte: Educacenso 2013
Do total de 782 estudantes matriculados, 80,25% utilizam o transporte e
19,75% utilizam outros meios para chegar à escola. Devido ao percurso dos veículos,
considerando-se os horários de funcionamento das escolas e o isolamento das
residências em relação às estradas, a clientela percorre extensões entre 100 metros a
3 km para tomarem o transporte.
A população rural, em números inferiores à urbana, está distribuída em um
espaço territorial de grandes proporções extensivas, comparados ao espaço urbano.
Devido essas distâncias entre algumas comunidades e o centro urbano, e entre
comunidades e comunidades, o atendimento educacional não é tarefa fácil.
E ainda, existem localidades onde temos escolas multisseriadas que atendem
o ensino do 1º ao 5º ano do ensino fundamental inicial e outras escolas pólos que
além dos primeiros anos do ensino fundamental também ofertam os anos finais e até
o ensino médio.
78
PME – Plano Municipal de Educação
Segundo informações dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura 75% dos docentes habitam nas localidades próximas às escolas rurais e 25%
moram na zona urbana e são transportados pela secretaria ou utilizam outros meios
para ter acesso às escolas onde trabalham. 100% dos docentes possuem nível
superior. No entanto há necessidade de maior efetivação nos processos de formação
continuada específica para a educação do campo, principalmente do 6º ao 9º anos do
Ensino Fundamental, embora os professores do fundamental inicial participem do
PNAIC- Plano Nacional da Alfabetização na idade certa.
Portanto, “a Educação do Campo está sendo delineada a partir de um conjunto
de discussões, experiências e lutas que são construídas em nível nacional, pois,
historicamente, vinha sendo marginalizada quanto à construção de políticas públicas.
Tratada como política compensatória, suas demandas e especificidades raramente
têm sido objeto de pesquisa no espaço da academia e na formulação de currículos,
nos diferentes níveis e modalidades de ensino.”
4.5.2- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
79
PME – Plano Municipal de Educação
4.5.3- Trajetórias e Diretrizes
1. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média
entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
4.6- EDUCAÇÃO INTEGRAL E MAIS EDUCAÇÃO
A Educação Integral está presente na legislação brasileira e será organizada
com base nos artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal; no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei n.º 8069/1990), nos artigos 34 e 87 da na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação
(Lei n.º 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB (Lei n.º
11.494/2007).O currículo da Educação Integral deve ser concebido como um projeto
educativo integrado, o mesmo implica na ampliação da jornada escolar diária,
desenvolvendo atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o
aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a
cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a
afirmação da cultura dos direitos humanos, a conservação e preservação do meio
ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes
curriculares e às áreas de conhecimento.”
No Ensino Médio, nesta modalidade, tem-se o Programa Ensino Médio
Inovador – ProEMI. O Programa Ensino Médio Inovador -ProEMI, instituído pela
Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, integra as ações do Plano de
80
PME – Plano Municipal de Educação
Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para
induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio. O objetivo do ProEMI é
apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas
Escolas de Ensino Médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando
garantir a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo
mais dinâmico, atendendo também as expectativas dos estudantes do Ensino Médio e
às demandas da sociedade contemporânea.
O Programa Mais Educação, constitui-se como estratégia do Ministério da
Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na
perspectiva da Educação Integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito
Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso,
optam por desenvolver atividades nos macro campos de acompanhamento
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação;
cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;
investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
No município de Pimenta Bueno a escola que aderiu a educação integral foi a
EEEF. Valdir Monfredinho que conta com 323 alunos matriculados em 2014 e pelo
Programa Mais Educação e PROEMI as escolas que fizeram adesão e respectivos
números de alunos matriculados em 2014 foram:
1
2
3
4
5
6
Escola
Programa
EEEF Bom Sucesso
EEEF Sandoval Meira
EEEFM Marechal Cordeiro de
Farias
EEEFM Orlando Bueno da Silva
EEEFM Raimundo Euclides
Barbosa
EEEFI Professor Valdir
Monfredinho
Mais Educação
Mais Educação
Mais Educação
PROEMI
PROEMI
Mais Educação
PROEMI
Educação Integral
Números de alunos
matriculados em 2014
140
200
239
304
16
142
165
323
Tabela 29. Fonte: CRE de Pimenta Bueno. 2014.
A análise situacional do ensino fundamental da educação municipal,
certamente poderá constituir-se em um dos fundamentos do trabalho da Secretaria de
Educação com vistas ao planejamento e gestão de políticas públicas direcionadas
sistematicamente para a melhoria da qualidade da educação na rede municipal de
ensino.
4.6.1- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
81
PME – Plano Municipal de Educação
4.6.2- Trajetórias e Diretrizes
1. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, vinte por cento das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as)
da educação básica.
Dados 2011 - Censo Escolar
2. Oferecer educação em tempo integral de forma a atender, pelo menos, vinte e
cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.
Dados 2011 - Censo Escolar
4.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO E DIVERSIDADE
A Educação Básica deve enfrentar o desafio de trabalhar a inclusão e a
diversidade. Para tanto, a legislação brasileira garante indistintamente a todos o
direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento
especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. Esse atendimento
deve ser oferecido preferencialmente no ensino regular e tem nome de Educação
Especial. A denominação é confundida com escolarização especial. Esta ocorre
quando a criança freqüenta apenas classe ou escola que recebe só quem tem
deficiência e lá aprende os conteúdos escolares.
Isso contraria a legislação, principalmente a Lei de Diretrizes e Base, Lei nº9.
394/96. Crianças com necessidades especiais devem ser matriculadas em escolas
comuns, convivendo com quem não tem deficiência, deve ser atendida no contra
turno em uma sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE, cujo papel é
82
PME – Plano Municipal de Educação
buscar recursos materiais e humanos para ajudar o estudante em suas conquistas.
Esse acompanhamento na Educação Especial nada mais é que um complemento do
ensino regular. Várias leis e documentos internacionais estabeleceram os Direitos das
pessoas com deficiência no nosso país, entre elas a Constituição Federal de 1988,
Declaração de Salamanca (1994), entre outros.
A LDB 9.394/96 define a Educação Especial como uma modalidade de
educação escolar que perpassa numa ação transversal em todos os níveis: Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior, bem como as
demais modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissionalizante.
A difusão de teorias e práticas pedagógicas e sociais da educação inclusiva visa
atender o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um.
Na perspectiva de educação inclusiva, a legislação em vigor pelos decretos
nº.7.611/2011 e 7.612/2012 dispõe sobre a educação especial, o atendimento
educacional especializado e institui o Plano nacional dos direitos da pessoa com
deficiência – Plano Viver sem Limites, Escola Acessível e respectivamente.
A inclusão é um processo complexo e gradativo, em que a maior barreira,
ainda é o preconceito sobre a diversidade. Neste sentido, ações que orientem a
aceitação do outro como um ser humano, precisam ser refletidas e difundidas.
As pessoas com necessidades especiais necessitam de cuidados educacionais
diferenciados, cuidados que precisam ser conhecidos pelos professores, que por sua
vez devam atuar de forma a diminuir as diferenças, orientando e respeitando os
limites de cada indivíduo, numa sala de ensino regular.
Um importante passo foi dado rumo à inclusão social das pessoas com
deficiência auditiva: a publicação do decreto nº. 5626, que regulamenta a lei nº.
10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras. Segundo o
decreto, a Libras deverá ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos
cursos de formação de professores para o exercício do Magistério, em todos os
níveis, e nos cursos de Fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas e
nos sistemas federal, estadual e municipal de ensino. A regulamentação do decreto
significa que as instituições de ensino, da educação básica ao ensino superior,
deverão, desde agora, proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e
intérprete de Libras/Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços
educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à
comunicação, à informação e à educação.
Considerando que, numa escola inclusiva, necessário se faz oferecer
condições estruturais pedagógicas e físicas, com apoio multidisciplinar,
disponibilizando ao corpo docente, treinamento e programas específicos, visando
auxiliar nas dificuldades encontradas em sala de aula. O espaço físico deve ser
adequado às necessidades diversas do grupo. Deve-se levar em consideração também
a necessidade de participação dos pais ou responsáveis no desenvolvimento
intelectual e afetivo dos alunos. O município deve oferecer ensino de qualidade para
todos, desenvolvendo políticas educacionais obedecendo aos princípios da política
nacional, garantindo o direito ao acesso do aluno, eliminando os obstáculos, tanto
pedagógicos, como arquitetônicos, promovendo a construção de uma sociedade justa
e igualitária.
83
PME – Plano Municipal de Educação
De acordo com essas diretrizes, compete aos mantenedores articularem
parcerias, desenvolverem projetos pedagógicos, estabelecerem adequações
arquitetônicas acessíveis para o pleno desenvolvimento acadêmico e social dos
alunos.
Dentre as ações do Ministério da Educação previstas na Resolução CNE/CEB
nº4/2009, no Decreto nº 6.571/2008 que estabelece a matrícula dos alunos com
deficiência nas classes regulares e a oferta do AEE- Atendimento Educacional
Especializado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento
educacional especializado, os municípios em parceria com o SIGETEC-Sistema de
Gestão Tecnológica prevê a oferta desse atendimento nas zonas rurais e urbanas e a
Rede Municipal de Pimenta Bueno oferta uma sala de AEE em cada unidade escolar,
assim distribuídas:
a) EMEIEF Maria Conceição R. A. Crivelli,
b) EMEIEF Nair Barros,
c) EMEIEF Professora Lairce Santiago Maina
Outras escolas da rede municipal que ainda estão no aguardo da sala do AEE
para atendimento de seus educandos com necessidades especiais, são:
1. EMEIEF Luiz Cabral De Souza
2. CENTRO Educacional Herbert Jose De Souza
3. EMEF Alto Itaporanga
4. EMEF Uniao do Calcario
5. EMEI Geraldo Fernandes
6. EMEIEF Prof Emanuel Osvaldo Moreira
7. EMMEF Urucumacuã
De acordo com o disposto na Resolução do Conselho estadual de Educação
nº. 552/09-CEE/RO, que fixa as diretrizes e normas complementares para educação
especial, nos Art.10 Art.11 destaca que compete aos sistemas de ensino por meio do
corpo técnico pedagógico elaborar um plano de acompanhamento individual, além de
registros complementares, que descrevam as habilidades e competências adquiridas
dos alunos com deficiência de forma a apresentar o seu estágio de aprendizagem.
Dentro do currículo comum da escola, compete ao professor fazer as adequações
necessárias para atender a dificuldade do educando.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é exclusivo para alunos
com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, transtornos funcionais,
altas habilidades/ superdotação. A Secretaria Municipal de Educação deve envolver
as famílias, os professores e as equipes técnicas das escolas no planejamento da
oferta desse atendimento em classes regulares. A inclusão do aluno no AEE garante
ao município a contabilização de dupla matrícula, assegurando recursos do FUNDEB
para a execução do atendimento. Além da dupla matrícula, o município recebe do
MEC um conjunto de equipamentos e materiais pedagógicos e de tecnologia assistiva
devendo providenciar espaço para a instalação dos mesmos. Assim também como a
alimentação escolar para os discentes do AEE, o recurso vem separadamente para
que os mesmos possam ter direito a esta alimentação no contra turno.
84
PME – Plano Municipal de Educação
Gráfico 15. FONTE :Copyright © 2013 - Conviva Educação
De acordo com o gráfico acima sobre o atendimento educacional
especializado, temos uma porcentagem pequena de atendimento não exclusivamente
nas salas de recursos com atividades complementares equivalentes a 17.6%, e 82,4%
não oferece atendimento, porém estes dados já estão mudando por que os
municípios estão se adequando para tal atendimento.
Este gráfico demonstra como está a matrícula das pessoas com deficiência no
estado de Rondônia. A deficiência que predomina é a Intelectual com 33%, seguida
da Baixa Visão com 19%, Altas Habilidades 10%, Surdez e TGD–Transtorno Global
do Desenvolvimento com 9%%, Auditiva com 7%, Deficiência Múltipla com 5%,
Deficiência Física com 3%, Síndrome de Down e outras com 2% cada e Deficiência
Visual com 1%. Sabe-se que algumas pessoas não procuram a escola, para fazer
matricula e não constam na pesquisa.
De acordo com Sassaki (2006), “Ao se pensar essa inclusão é importante
refletir acerca do que é incluir de fato, já que se trata de um tema polêmico do ponto
85
PME – Plano Municipal de Educação
de vista da prática educacional.” Tendo em vista que a inclusão é de suma
importância para a comunidade, sabe-se que as escolas ainda não estão preparadas
para assumir esta responsabilidade.
As escolas que já estão em funcionamento às salas do AEE são: Escola Lairce
Santiago Maina, escola Maria Ramos do Amaral Crivelli e Escola Nair Barros. Mas
além da sala de AEE, é necessário contratação de profissionais para que possam dar
subsídios nas no desenvolvimento dos trabalhos junto ao educando especial, como:
Psicólogos, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Psicopedagogo, pois os
discentes necessitam de um acompanhamento e a falta de tais profissionais dificulta
o desenvolvimento do trabalho de inclusão.
4.7.1- Objetivos do atendimento na sala do AEE.
• Compreender e desenvolver estratégias de inclusão de crianças com
deficiência visual, auditiva motora e intelectual, no cotidiano da sala de aula;
• Criar um ambiente alfabetizador, que favoreça a aprendizagem das crianças
em espaços comuns;
•
Conhecer a importância do uso de jogos e brincadeiras no processo de
apropriação do sistema alfabético de escrita, analisando jogos e planejando
aulas em que os jogos sejam inclusivos, aplicados como recursos didáticos.
No Município de Pimenta Bueno, temos os seguintes atendimentos:
- Centro de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais
“Denise Acorse Tomio Colaço”. Essa instituição Atende educacionalmente
estudantes matriculados da Rede Regular de Ensino com Deficiência
Intelectual e/ou Múltipla, através de:
•
Atendimento Educacional Especializado AEE,
•
Atendimento Especializado – Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo;
Junto à Rede Municipal de Ensino, em classes Comuns e salas de recursos
distribuídas em escolas de Ensino Regular:
Tabela 30: Esferas Públicas e Privadas / Pimenta Bueno-2010
Rede
Tipo de Deficiência
Aluno- Classe
Especial
Aluno – Classe
Regular
Estadual
Altas
habilidades/superdotação
0
2
Baixa visão
0
5
Cegueira
0
2
Deficiência auditiva
0
5
Deficiência física
Deficiência mental
0
0
6
17
Deficiência múltipla
0
2
86
PME – Plano Municipal de Educação
Surdez
0
7
Total:
Municipal
urbana
Total
Municipal
rural
46
Autismo clássico
0
1
Baixa visão
0
1
Deficiência física
0
7
Deficiência mental
0
21
Deficiência múltipla
0
1
Síndrome de Asperger
0
1
0
32
Deficiência física
0
1
Deficiência mental
0
10
Deficiência múltipla
0
1
Surdez
0
1
0
13
2
0
Deficiência física
19
0
Deficiência mental
62
0
Deficiência múltipla
17
0
Síndrome de Rett
1
0
Surdez
1
0
Total:
Deficiência auditiva
Particular
urbana
e
Filantrópica
0
Total geral
102
91
Censo Escolar 2010 Educacenso. Fonte: Ministério da Educação
De acordo com o quadro acima, censo de 2010, no município de Pimenta
Bueno das esferas públicas e privadas a porcentagem maior são de pessoas com
deficiência intelectual que muitas vezes tem outras complicações na área da saúde,
dificultando o acesso destes indivíduos tanto na escola como no trabalho.
87
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 31: Rede Municipal De Pimenta Bueno-2011
Nome da escola
Etapa
Centro
Educacional E.Infantil - Creche
Herbert Jose de Souza
Tipo
de
deficiência,
transtorno global do
desenvolvimento ou altas
habilidades /
superdotação
Deficiência Intelectual
Número
de
Alunos
1
CMEI Jose Pinheiro de E.Infantil - Pré- Síndrome de Asperger
Souza
escola
EMEF Alto Itaporanga
E.Infantil - Préescola
Deficiência Intelectual
EMEF Maria Conceição E. F.- 3º Ano
Autismo Infantil
R. A. Crivelli
E.Infantil –
Pré-escola
Deficiência física
E.F..- 2º Ano
Deficiência física
E.F..- 3º Ano
Deficiência física
E.Infantil –
Pré-escola
Deficiência Intelectual
E.F. - 2º Ano
Deficiência Intelectual
E.F. - 3º Ano
Deficiência Intelectual
EMEF União do Calcário E.F. - 3º Ano
Deficiência física
EMEIEF Luiz Cabral de E.F. – 8ºAno
Baixa visão
Souza
E.F..- 2º
Deficiência Intelectual
E.F. - 3º Ano
Deficiência Intelectual
E.F. – 5ºAno
Deficiência Intelectual
1
EMEIEF Nair Barros
1
1
1
2
1
1
1
2
1
2
2
1
1
EJA
E.F.- 2º Ano
E.F _ 1ºAno
E.F _2º Ano
EJA
E.F _ 1ºAno
E.F _2º Ano
E.F. – 5ºAno
E.F. – 4ºAno
EJA
E.F _ 1ºAno
Baixa Visão
Deficiência Auditiva
Deficiência Física
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
Deficiência Múltipla
Deficiência Múltipla
1
1
2
1
1
3
1
5
2
1
1
EMEIEF Prof. Emanuel E.Infantil –
Osvaldo Moreira
Pré-escola
E.F _2º Ano
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
1
2
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
Deficiência Intelectual
3
3
4
Transtorno desintegrativo
da infância
1
Transtorno desintegrativo
da infância
1
EMEIEF
Professora E.F _ 1ºAno
Lairce Santiago Maina
E.F _2º Ano
E.F. – 4ºAno
E.Infantil –
Pré-escola
E.F. – 4ºAno
88
PME – Plano Municipal de Educação
EMEI Geraldo Fernandes
EMMEF Urucumacuã
E.Infantil –
Pré-escola
E.F _2º Ano
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
1
2
Fonte: Ministério da Educação- Censo Escolar 2011
De acordo com o quadro acima, censo de 2011, no município de Pimenta
Bueno nas escolas públicas o maior número são de pessoas com deficiência
intelectual que muitas vezes tem outras complicações na área da saúde, dificultando
o acesso destes indivíduos tanto na escola como no trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação está oferecendo curso de formação
continuada para os profissionais da educação com o objetivo de buscar novas
metodologias para trabalhar com crianças com deficiências possibilitando
desenvolver sua aprendizagem por meio de estratégias diferenciadas dentro da
individualidade de cada um e respeitando os limites e para isso, a escola, como
instituição que legitima a prática pedagógica e a formação de seus educandos, precisa
romper com a perspectiva homogeneizadora e adotar estratégias para assegurar os
direitos de aprendizagem de todos. Contudo, tais estratégias dependem das
especificidades de cada pessoa, da experiência, e da criatividade e observação do
professor com sensibilidade e acuidade, além de uma formação inicial e continuada
que o encaminhe para isso. Nessa direção, a inclusão traz como eixo norteador a
legitimação da diferença (diferentes práticas pedagógicas) em uma mesma sala de
aula para que o aluno com deficiência possa acessar o objeto de conhecimento.
“Acessar” aqui tem um papel crucial na legitimação da diferença em sala de aula,
pois é preciso permitir ao aluno que tenha acesso a tudo, por outras vias, que
eliminem as barreiras existentes. Isso poderá ocorrer por meio de alternativas
diversas (jogos, brincadeiras e experimentação de diferentes estratégias) que o
professor precisará buscar para tratar dos conhecimentos em sala de aula,
perpassando, portanto, como se disse anteriormente, pela sensibilização, criatividade
e formação necessárias a esse professor, neste ano de 2013 foram trabalhados os
seguintes módulos: Deficiência Intelectual, Síndrome de Down, Síndrome de
Asperger, Síndrome de Rett, Síndrome de Tourette, Transtorno Global do
Desenvolvimento, Dislexia, nestas oficinas são feito estudos sobre a deficiência e
como trabalhar em sala de aula e tem os momentos para as trocas de idéias entre os
profissionais.
Enfim, “Educação Especial integra o Sistema de Ensino como modalidade e,
em consonância com a Política Nacional, organiza-se de modo a aperfeiçoar os
pressupostos da prática pedagógica social e da educação inclusiva, a fim de cumprir
os dispositivos legais, políticos e filosóficos que fundamentam o atendimento ao
aluno que apresentam necessidades educacionais especiais. Constitui uma
modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; é definida
como proposta pedagógica que assegura recursos e serviços de atendimento
educacional especializado, organizado, para apoiar a educação nas classes comuns,
de modo a garantir a escolarização e a promoção do desenvolvimento das
potencialidades dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.”
Pimenta Bueno tem avançado, tanto na formação continuada, quanto na
inserção de alunos especiais nas escolas, porém a plena adequação da escola ao
atendimento da Educação especial, passa pela sensibilização e capacitação
89
PME – Plano Municipal de Educação
permanente do quadro de professores, uma vez que as exigências são crescentes para
se atender à multe especialidades.
4.7.2- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
4.7.3- Trajetórias e Diretrizes
1. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Porcentagem de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculados na rede regular de ensino, no município de Pimenta
Bueno:
Dados 2010 - Censo Populacional
4.8- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O artigo 205 da Constituição Federal define que “a educação, direito de todos
e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
(...)A oferta de Educação Profissional nas redes de ensino é considerada como
direito de todos à educação e ao trabalho, e como forma de garantir o acesso aos
direitos básicos da cidadania, ao emprego e à renda.”
Na prática tem-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego-PRONATEC.
90
PME – Plano Municipal de Educação
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC), do Governo Federal, criado no dia 26 de Outubro de 2011 por meio
da Lei nº 12.513/2011 tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação
profissional e tecnológico para a população brasileira.
Aos alunos de Ensino Médio, é facultado o PRONATEC em contraturno,
através de parcerias com o SENAC, SENAI e SENAR e IFRO.
Até o 1º semestre de 2013, através do SENAI foram atendidos 190 alunos das
escolas de Ensino Médio Regular, nos cursos de Agente de inspeção, Técnico
administrativo, Auxiliar administrativo e Auxiliar financeiro.
Em 2013 é ofertado o curso Técnico em Administração na Escola Anísio
Serrão de Carvalho, com duração de 800 horas e atende alunos das diversas escolas,
pois esta modalidade é voltada para estudantes de EM ou pessoas que já possuam
este nível de instrução.
O que se verifica em termos da CRE, reflexo das pactuações do Estado, é que
as parcerias precisam ser ampliadas. Faz-se necessário também um estudo acerca das
vocações, potencialidades e cenários econômicos de Pimenta Bueno, considerados os
cenários tendenciais de Rondônia e do Brasil para o implemento do PRONATEC,
pois o mesmo se configura numa possibilidade de diversificar o currículo da cada
aluno e instrumentalizar tecnicamente a mão - de –obra disponível/ a ser
disponibilizada.
4.8.1- Situação do município de Pimenta Buenos em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
91
PME – Plano Municipal de Educação
4.8.2- Trajetórias e Diretrizes
1. EJA integrada à Educação Profissional: Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por
cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação
profissional, nos ensinos fundamental e médio.
2. Educação Profissional: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica
de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento
da expansão no segmento público.
92
PME – Plano Municipal de Educação
4.9- EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.9.1 Análise Situacional
Um dos principais desafios da educação superior é a democratização do
acesso e da permanência, ou seja, garantir vagas nas instituições de educação
superior, sobre tudo nas públicas, de modo que os concluintes do Ensino Médio
possam prosseguir com os estudos, tendo condições de ingressar e concluir com
sucesso o curso escolhido. Além disso, atender a grande demanda de egressos do
ensino médio que não tiverem oportunidade de cursar esse nível de ensino na idade
certa.
De acordo com o Art. 45 do Capítulo IV da LDB Lei 9394/96 “a educação
superior deverá ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou
privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.” No inciso II do
art. 43 dessa lei estabelece que uma das finalidades desse nível de ensino é: ”formar
diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores
profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e
colaborar na sua formação contínua.”
A educação superior no município de Pimenta Bueno teve início em 1993, com
a implantação do Curso de Graduação em Matemática, na modalidade parcelada,
sendo uma extensão da Universidade Federal de Rondônia- UNIR, Campus de Porto
Velho, em convênio com a Prefeitura de Pimenta Bueno.
Em 1996, foram implantados dois cursos na modalidade regular, em convênio
com a Prefeitura de Pimenta Bueno, sendo extensão da Universidade Federal de
Rondônia - UNIR , Campus de Vilhena: Cursos de Graduação em Pedagogia e em
Letras. Foram inscritos 50 acadêmicos para cada curso, desses 43 concluíram o curso
de Pedagogia e 50 concluíram o curso de Letras. Esses cursos foram implantados no
município graças às exigências da Nova LDB 9394/96 e também dos esforços
políticos, bem como da grande demanda da época. Foi a partir desses cursos que os
quadros do corpo docente das escolas públicas municipais e estaduais passaram a
terem mais profissionais habilitados nessas áreas. Até então, havia muitos
professores leigos atuando nas áreas específicas e nos anos iniciais do Ensino
Fundamental.
Já em 2000, surge então a implantação do Programa de Habilitação e
Capacitação de Professores – PROHACAP. Esse programa foi realizado em parcerias
com o Governo do Estado, UNIR, Fundação Rio Madeira - RIOMAR, Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO e Prefeitura
Municipal de Pimenta Bueno. Através desse Programa, formaram em Pimenta Bueno
e região, professores com habilitação em História, Pedagogia e Matemática, supridas
assim, a demanda de profissionais habilitados nestas áreas.
No entanto quando se trata de profissionalização de nível superior, o município
de Pimenta Bueno carece de Instituições deste nível que atenda a demanda de
educandos oriundos do nível médio que necessitam de vagas para prosseguimento
nos estudos. Atualmente o município conta com uma única instituição a FAPFaculdade de Pimenta Bueno com a implantação do curso Graduação em
Administração de Empresa com habilitação em Administração Rural e Urbana e
Administração Pública, cujo primeiro processo seletivo foi realizado ainda, no final
do ano de 1999, como curso inaugural.
93
PME – Plano Municipal de Educação
Já em 2002, esta IES implantou o curso de Pedagogia, Licenciatura Plena,
com as habilitações em Magistério da Educação Infantil e Magistério dos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, autorizado pela Portaria Ministerial nº 584, de 3 de
maio de 2000.
No intuito de ampliar sua inserção na região, visando contemplar a demanda por
graduação, com cursos requeridos pelo desenvolvimento regional, em 2006, foram
implantados novos cursos: Letras, com habilitação em Língua Portuguesa e
Literatura e o curso de Sistemas de Informação. Em 2011, os cursos de Psicologia e
Enfermagem e, em 2012, o Curso de Ciências Contábeis.
Porém, pelo fato de não contar com a instalação de um Campus/extensão da
UNIR- Universidade Federal de Rondônia, no município, os estudantes necessitam
ainda, deslocar para Cacoal, município a 40 km de Pimenta Bueno para darem
continuidade aos estudos. Os cursos de maior procura dos alunos egressos do Ensino
Médio, oferecidos no Campus da UNIR de Cacoal, foram: Direito, Ciências
Contábeis e Matemática. No entanto, a grande maioria de alunos, oriundas da classe
trabalhadora, não consegue uma vaga no ensino superior público e passaram a
concorrer a uma vaga no Ensino Superior privado, na UNESC de Cacoal, que
oferecia os seguintes cursos: Pedagogia e Letras (2000), posteriormente, os cursos de
Ciências da Computação e Direito.
Apesar das dificuldades encontradas pelos estudantes em relação as vaga,
distância de localização de algumas universidades e faculdades, observa-se que em
Pimenta Bueno houve um crescimento significativo das matrículas, porém o aumento
da participação das vagas ocorreu na rede privada. Segundo o Censo Demográfico
2010, somente 186 pessoas frequentavam o curso superior público, em contrapartida
1013 cursavam ensino superior privado.
Por outro lado é preciso levar em consideração que a demanda para o ensino
superior é cada vez mais crescente, pois segundo os dados do PNUD/IPEA, neste
município, a proporção de jovens entre 18 a 20 anos com ensino médio completo, no
período entre 2000 e 2010, cresceu 83%.
Diante do exposto observa-se que o investimento no ensino superior público
no estado de Rondônia, e, em especial, neste município, tem sido precário, pois não
tem garantido acesso para a demanda e nem instalação de campus da Universidade
federal, estadual neste município, e mesmo aqueles que conseguem passar no
vestibular pela UNIR, ou bolsa pelo PROUNI, às vezes desistem por terem de custear
o transporte, portanto faz se necessário traçar metas, mais organicidade, consolidar e
ampliar as políticas e programas de expansão, acesso e permanência na educação
superior, por parte do governo federal para atender as necessidades do município de
Pimenta Bueno.
Já o Ensino Superior a Distância teve início em Pimenta Bueno, em 2005,
com a instalação, nas dependências da FAP, de uma unidade da UNOPAR –
Universidade Norte do Paraná, instituição de caráter privado, com a implantação
inicial de apenas dois cursos: Superior de Tecnologia em Turismo e Superior de
Tecnologia em Gestão de Marketing.
94
PME – Plano Municipal de Educação
Tabela 32: Graduação a Distância/UNOPAR/Pimenta Bueno - de 2010 a
2013.
Ano
2010/1
2010/2
2011/1
2012/1
2012/2
2013/1
2013/2
Cursos
Gestão Ambiental,
Serviço Social
Ciências Contábeis,
Gestão Ambiental
Serviço Social,
Gestão Ambiental
História,
Serviço Social,
Gestão Ambiental
Gestão Ambiental
Ciências Biológicas,
História,
Serviço Social,
Gestão Ambiental
Ciências Biológicas
Matrículas
41
43
26
28
30
39
27
41
33
30
46
20
24
22
26
FONTE: UNOPAR/Pimenta Bueno
Os dados referentes à matrícula do quadro acima revelam que essa modalidade
de ensino, no Ensino Superior, tem tido expressividade em Pimenta Bueno. Tanto
que em 2011, a UNIP – Universidade Paulista, instituição de caráter privado, instalou
uma unidade neste município, com oferta de vários cursos: Administração de
Empresa, Ciências Contábeis, Letras – Licenciatura em Língua Portuguesa, Letras –
Licenciatura em Português e Inglês, Letras – Licenciatura em Português e espanhol,
Matemática, Pedagogia e Serviço Social.
Verifica-se que essas duas IES oferecem uma diversidade de cursos de
graduação, no entanto não atendem às necessidades de cursos de especialização nas
diversas áreas, com essa modalidade de ensino.
Segundo os dados consolidados pela Capes/MEC e CNPq/MCTI, em 2010, os
cursos de mestrado acadêmicos totalizaram 2.544, tendo assim um aumento de
180,33%, a partir de 2000. Os doutorados cresceram ainda mais, 183,75%,
alcançando 1.502 cursos em 2010. No entanto, neste município, o acesso a esses
cursos tem sido difícil, não há oferta na modalidade à distância e a oferta de vagas
pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR não contempla a grande maioria, por
essa razão os estudantes ingressam em universidades de outros estados e até mesmos
de outros países.
Assim, faz se necessário traçar políticas e programas para viabilizar o acesso e
permanência a esses cursos, visto que a elevação da oferta repercutirá na melhoria da
qualificação dos profissionais, principalmente, dos docentes das IES públicas e
privadas e consequentemente da educação básica.
Na educação superior os desafios são significativos, especialmente na
democratização do acesso e da permanência, ou seja, garantir vagas nas instituições
de educação superior, sobretudo nas públicas, de modo que os concluintes do Ensino
Médio possam prosseguir com os estudos, tendo condições de ingressar e concluir
com sucesso o curso escolhido. Além disso, atender a grande demanda de egressos
do ensino médio que não tiverem oportunidade de cursar esse nível de ensino na
idade certa.
95
PME – Plano Municipal de Educação
4.9.2 Situação do município de pimenta Bueno em relação ao estado de
Rondônia e à meta nacional.
Meta 13 – Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior
para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco
por cento) doutores.
96
PME – Plano Municipal de Educação
Meta 14 – Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.
97
PME – Plano Municipal de Educação
5. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Análise Situacional
Os Trabalhadores em Educação do Município de Pimenta Bueno vivenciam na
atual gestão, um período de reconhecimento e progresso.
A construção deste Plano Municipal de Educação é uma das evidências que
apontam para a perspectiva de crescimento. Entre as conquistas que vêm se
efetivando na Educação, tendo como parâmetro norteador a Lei nº 13.005 de 25 de
junho de 2014-PNE/2014/2024, descritas a seguir.
5.2- Histórico de Valorização do Magistério no Município de Pimenta BuenoRO
As primeiras conquistas dos Profissionais do Magistério começam com a
aprovação da Lei Orgânica do Município de Pimenta Bueno de 28 de Março de
1.990, expressa na Seção V, desta lei. Quando no Art. 123, em seus incisos V; VI
dispõem que a: “valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da
lei, plano de carreira para o magistério, com piso salarial profissional e ingresso no
magistério público exclusivamente por concurso público de provas e títulos e regime
jurídico único para todas as instituições mantidas pelo município; gestão
democrática do ensino, garantidas a participação de representantes da comunidade
(p.37).”
E ainda no Art. 124 desta Lei Orgânica de 28/03/1990 dispõem que: “O
Município valorizará os profissionais do ensino especial e da primeira série do
ensino fundamental, garantindo o acréscimo pecuniário de dois terços do
vencimento para os primeiros, imediatamente, ao assumir essa modalidade de
ensino e, para os segundos após dois anos de efetivo exercício da docência e
comprovada aptidão (p.37). Este artigo foi revogado em 2013.”
E em seu Art. 125, discorre sobre a valorização profissional do magistério
quando dispôs que: “O Município organizará e manterá sistema de ensino próprio
com extensão correspondente às necessidades locais de educação geral e
qualificação para o trabalho, Planos De Carreiras E Vencimento Do Magistério
respeitado às diretrizes e as bases fixadas pela legislação federal e as disposições
supletivas da legislação estadual (p.38).”
No sentido da valorização profissional assegura em seu Art. 131, que: “O
Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à
altura de suas funções (p.38).” E, também o direito a capacitação contínua, Art. 133
“Dentre de suas limitações financeiras, o Município buscará assegurar aos
profissionais do magistério dos diferentes níveis, a concessão de bolsa de estudo ou
ajuda de custo para os cursos de pós-graduação em especialização, mestrado e
doutorado, mediante critérios a serem estabelecidos por Lei (p.38).”
Quanto à gestão democrática esta lei dispõe em seu Art. 135, que: “A escolha
de administrador escolar obedecerá aos princípios estabelecidos em Lei Federal e
será feita dentre especialistas em educação ou, se não houver, dentre professores
com experiência mínima de cinco anos de efetivo exercício no magistério (p.39)”.
98
PME – Plano Municipal de Educação
Enquanto Plano de Carreira do Magistério, a primeira lei aprovada foi a nº
650/98 e passou a vigorar até a data de 05 de outubro de 2003, com garantia de 2%
de progressão a cada dois anos de exercício na função de magistério, após esta data
passou a regência da Lei 1.017 de 06 de outubro de 2003 em vigor até 17 de maio de
2007, neste período o percentual da progressão era de 5% a cada dois anos. A partir
da data de 17 de maio de 2007,foi repristinada a Lei 650 /98, até a implantação do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO, Lei n. 1.380 de 10 de outubro de 2007.
Quanto ao quadro de remuneração em início de carreira do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de
Pimenta Bueno-RO, os valores das remunerações iniciais distribuídos conforme os
Quadros 1; 2 e 3 e atualização do vencimento na tabela da Lei 1.380/2007, em abril
de 2014.
Vencimentos da remuneração de início de carreira conforme o que dispõe nos
Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Servidores do Magistério Lei 650/98,
carga horária contratual de 40 horas semanais.
Tabela 33: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei 650/98
CATEGORIA FUNCIONAL
Docente Leigo
Docente com Magistério
Docente com Licenciatura Curta
Docente com Licenciatura Plena
Especialista em Educação
VENCIMENTO BASE
150,40
232,72
304,54
357,00
714,00
_____Fontes: Lei n. 650/98, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO
Vencimentos da remuneração de início de carreira conforme o que dispõe nos
Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores do Magistério Lei n.
1.017/2003, no ato da implantação.
CATEGORIA FUNCIONAL
Docente Leigo/Monitor de Ensino
Docente com Magistério
Docente com Licenciatura Curta
Docente com Licenciatura Plena
Especialista em Educação
VENCIMENTO INICIAL
524,00
602,60
692,98
796,94
866,47
Tabela 34: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei n. 1.017/2003. Fontes: Lei n.
1.017/2003, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO
Vencimentos da remuneração de início de carreira conforme o que dispõe nos
Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores do Magistério Lei
1.380/2007, no ato de sua implantação.
99
PME – Plano Municipal de Educação
PADRÃO
CARGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PEB I – 20 HORAS
PEB II – 20 HORAS
PEB I – 25 HORAS
PEB III – 20 HORAS
PEB II – 25 HORAS
PEB III – 25 HORAS
PEB I – 40 HORAS
PEB II – 40 HORAS
PEB III – 40 HORAS
VENCIMENTO-BASE
(R$)
380,00
417,10
437,50
479,91
521,37
600,00
725,00
834,20
959,83
ORIGINAL
Tabela 35: Remuneração em início de carreira do Magistério Lei 1.380/2007. Fontes: Lei n.
1.380/2007, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO
Vencimentos da remuneração de início de carreira, conforme o que dispõe
nos Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores do Magistério Lei n.
1.380/2007, atualizado em abril de 2014.
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
CARGO
PEB 1 – 20 HORAS
PEB II – 20 HORAS
PEB III – 20 HORAS
PEB 1 – 25 HORAS
PEB II – 25 HORAS
PEB III – 25 HORAS
PEB 1 – 40 HORAS
PEB II – 40 HORAS
PEB III – 40 HORAS
VENCIMENTO INICIAL
R$ 849,30
R$ 976,55
R$ 1.123,82
R$ 1.062,34
R$ 1.221,05
R$ 1.404,07
R$ 1.698,60
R$ 1.953,11
R$ 2.247,64
Tabela 36: Vencimentos e Remuneração atualizada em abril de 2014 no Plano de carreira do
Magistério Lei 1.380/200. Fontes: Lei n. 1.380/2007, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO
Tabela 37: Demonstrativo do Quadro De Pessoal em 2007
CARGO
PEB I (20
HORAS)
PEB I (25
HORAS)
PEB I (40
HORAS)
PEB II (20
HORAS)
PEB II (25
HORAS)
PEB II (40
HORAS)
PEB III (20
HORAS)
PADRÃO
7
2
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA
PROVIMENTO
Formação em nível médio, na modalidade
Normal – Magistério
Formação em nível médio, na modalidade
Normal – Magistério
Formação em nível médio, na modalidade
Normal – Magistério
Formação em Licenciatura Curta
5
Formação em Licenciatura Curta
00
8
Formação em Licenciatura Curta
00
1
3
QUA
NT.
44
10
95
01
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional, Séries Iniciais e
Administração Escolar), Licenciatura Plena nas
100
PME – Plano Municipal de Educação
4
PEB III (25
HORAS)
6
PEB III (40
HORAS)
9
Áreas Específicas ou Curso Normal Superior
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional, Séries Iniciais e
Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou
Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional, Séries Iniciais e
Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou
Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
TOTAL
16
15
16
197
Fontes: Lei n. 1.380/2007, da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO
Tabela 38: Demonstrativo de pessoal em 2013
CARGO
PEB I (20
HORAS)
PEB I (25
HORAS)
PEB I (40
HORAS)
PEB II (20
HORAS)
PEB II (25
HORAS)
PEB II (40
HORAS)
PEB III (20
HORAS)
PADRÃO
7
2
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA
QUANT.
PROVIMENTO
Formação em nível médio, na modalidade Normal –
Magistério
37
Formação em nível médio, na modalidade Normal –
Magistério
24
Formação em nível médio, na modalidade Normal –
Magistério
69
Formação em Licenciatura Curta
01
5
Formação em Licenciatura Curta
00
8
Formação em Licenciatura Curta
00
1
3
4
PEB III (25
HORAS)
6
PEB III (40
HORAS)
9
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional, Séries Iniciais e
Administração Escolar), Licenciatura Plena nas
Áreas Específicas ou Curso Normal Superior
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional,
Séries Iniciais
e
Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou
Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar,
Orientação Educacional,
Séries Iniciais
e
Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou
Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
TOTAL
13
93
22
259
Fontes: Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC/2013, da Prefeitura Municipal
de Pimenta Bueno-RO
5.3- Valorização dos trabalhadores da Rede Pública estadual
Em se tratando de política específica de valorização dos professores de da rede
pública estadual, as mesmas coadunam-se com as políticas da Educação Básica, tais
como recebimento de gratificação de docência e Plano de Carreira, de acordo com a
Lei Complementar 680/2012 de 07 de setembro de 2012 que institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica do Estado de
Rondônia- PCCR e a Portaria 1.043/2013/GAB/SEDUCde 06 de setembro de 2013,
101
PME – Plano Municipal de Educação
publicada no D.O.E 2296 de 10 de setembro de 2013, que regulamenta a gratificação
de dificil provimento, que contempla especificamente a Escola Abaitará.
No entanto a classe, a despeito dos avanços reivindica aumento dos salários,
inserção de ticket alimentação, entre outros.
5.4- Situação do município de pimenta Bueno em relação ao estado de Rondônia
e à meta nacional.
102
PME – Plano Municipal de Educação
5.5- Trajetória e Diretrizes
1. Formar, em nível de pós-graduação lato sensu, 50% dos professores da educação
básica, até o último ano de vigência deste PME, assegurar condições de acesso ao
strictu sensu e, garantir a todos profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.
2. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação
Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PME.
3. Assegurar, revisão do plano de Carreira dos profissionais da Educação Básica
pública municipal, no ano de aprovação deste PME e revisão posterior, a cada 2
anos, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
5. Garantir a formação continuada, pois ela se dá envolvendo sujeitos formados e em
atividade profissional, o que possibilita a práxis, relacionando a teorização à prática
pedagógica.
103
PME – Plano Municipal de Educação
6. Nesse sentido, o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
estabelece que o trabalho de formação dos trabalhadores em educação deve ser
desenvolvido para que obtenham associação entre teorias e práticas, inclusive
mediante a capacitação em serviço, de modo a atender aos objetivos dos diferentes
níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento
do educando. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Decreto
Federal, 6.094/2007, na Diretriz XII, do Art. 2º, propõe a instituição de Programa
próprio, ou em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de
profissionais da Educação.
7. Ainda, conforme a LDB, Art. 67, os sistemas de ensino promoverão a valorização
dos profissionais da educação, assegurando-lhes, nos termos dos estatutos e dos
planos de carreira do magistério público, o aperfeiçoamento profissional continuado,
inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; piso salarial
nacional, de acordo com a Lei Federal 11.738 de 16/07/2008; período reservado a
estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária e condições adequadas
de trabalho.
8. Segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, em sua Diretriz 10.2, “A
implementação de políticas públicas de formação inicial e continuada dos
profissionais da educação é uma condição e um meio para o avanço científico e
tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma
vez que a produção do conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do
nível e da qualidade de formação das pessoas”. Por isso a qualificação do pessoal
docente se apresenta como um dos maiores desafios ao poder público.
9. Outro ponto de fundamental importância para valorização dos profissionais da
educação diz respeito à carga horária excessiva, que, atualmente, é um dos principais
fatores que interferem na disposição do docente. Conforme a Lei Federal nº. 11.738
de 16 de julho de 2008, “Na composição da jornada de trabalho observar-se-á o
limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com o educando”.
10. É necessário que seja assegurado nessas garantias, tanto de formação inicial
quanto da continuada, as condições mínimas de trabalho e estrutura física:
mobiliário, equipamentos e recursos materiais pedagógicos para as unidades
escolares, visto que, dessa forma, também acontece a Valorização dos Profissionais
da Educação. O PAR orienta que se defina e se programe, gradativamente, padrões
mínimos de funcionamento para todas as escolas municipais, inclusive com o
fornecimento de energia elétrica e água.
11. A LDB, no Art. 11, quando se refere às competências dos Municípios em
oferecer educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental anos iniciais,
salienta que poderão atuar em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos
acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. O Art. 70 considera “como de manutenção e
desenvolvimento do ensino, as despesas realizadas com vistas à consecução dos
objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as
104
PME – Plano Municipal de Educação
que se destinam à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino”.
12. Além de todas essas bases que se configuram na Valorização do Magistério,
entendemos que urge a necessidade de se valorizar o desempenho e o
comprometimento individual de cada trabalhador em educação. E isso, naturalmente,
pressupõe um processo avaliativo que se constituirá em um instrumento de
construção e reconstrução do projeto de formação dos trabalhadores em educação e
da valorização desses profissionais. A Diretriz XIV, do Decreto Federal 6.094 de
2007, enfatiza a valorização do mérito do trabalhador da educação,
representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos
especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional.
13. E ainda, a Lei Municipal, Nº. 1380 de 10 de Outubro de 2007, Seção II, da
progressão garante a cada ano 2,5%, assegurado aos que cumprirem o prérequisito da avaliação, dispostos no caput da lei 1380, art.21 e critérios do art.19. e,
na Seção III, da Promoção no art. 28, a critério da Administração, quando for de
interesse do trabalho e dependerá sempre da existência de disponibilidade
financeira e orçamentária, observado em seu parágrafo único, que será
considerado, para cada oportunidade de promoção, o percentual de até 10% (dez por
cento) do total dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal para determinação do
quantitativo de promoções.
14. Enfim, entende-se que, o Município de Pimenta Bueno, comprometido com o
desenvolvimento e progresso de seus constituintes, deverão primar pelo atendimento
das necessidades básicas da educação, pois, conforme enfatiza a Lei 13005/14 | Lei
nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação – PNE, a melhoria
da qualidade do ensino é indispensável para assegurar à população o acesso pleno à
cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a elevação constante do
nível de vida. Este princípio, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização
dos trabalhadores em educação que exercem um papel decisivo no processo
educacional e, essa Valorização do Magistério implica, pelo menos nos seguintes
requisitos:
• uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do
educador como cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto
de trabalho com os alunos, e dos métodos pedagógicos que promovam a
aprendizagem;
• um sistema de educação continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma
visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
• jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos,
concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo
necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;
• salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras
ocupações que requerem nível equivalente de formação;
• compromisso social e político do magistério.
105
PME – Plano Municipal de Educação
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL E DO
SITEMA DE ENSINO
6.1- Análise Situacional
A garantia da educação com “qualidade social” e como “direito” passa,
necessariamente, pelo processo de democratização da gestão, envolvendo a rede, o
sistema e as escolas, considerando as etapas, modalidades, as instâncias e
mecanismos de participação coletiva. Portanto, a gestão democrática precisa ser
assumida como fator de melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e
continuidade das políticas educacionais como políticas de Estado (para além das
mudanças de governo). Nesse sentido, esta perspectiva deve ser o norteador da
administração e o modo de tomada de decisão no sistema articulado de educação, em
todos os seus âmbitos. Assim, a gestão democrática da educação contribui para que
as instituições educacionais, articuladas com outras organizações da comunidade,
possam participar da construção de uma sociedade fundada na justiça social, na
igualdade e na democracia.
Há alguns anos ocorrem debates sobre a gestão democrática na escola
pública, liderados, principalmente, pelos educadores e suas entidades representativas.
A questão central não passa apenas pela eleição do diretor, mas, principalmente, pela
forma de condução dessa gestão – centralizadora ou participativa. No entanto, é
primordial que se busque a participação de todos os atores inseridos neste processo
educacional.
O Município de Pimenta Bueno apresenta em sua estrutura educacional o
Sistema Municipal de Ensino, a Rede Estadual de Ensino (CRE/SEDUC), as
Instituições Privadas e Filantrópicas, através dos quais atende a Educação Básica e a
Educação Superior na modalidade presencial e a distância. Na Rede Estadual, a
Secretaria Estadual de Educação – SEDUC através da Coordenadoria Regional de
Educação – CRE, implantou em 2011 a gestão democrática nas escolas Estaduais no
Município com a eleição dos diretores, eleição dos Conselhos Escolares e Grêmios
Estudantis. A gestão do Sistema Municipal de Ensino em Pimenta Bueno tem como
principal órgão a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, com a
Administração da Secretária e dos diversos setores. O aspecto técnico e legal é
competência do Conselho Municipal de Educação – CME, sendo, portanto,
necessário um trabalho mais articulado entre SEMEC e Conselho Municipal de
Educação - CME.
Nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Pimenta Bueno, até o ano de
2001, os diretores eram indicados pela Gestão Municipal, como cargo de confiança.
A partir desse mesmo ano, foi instituída a Lei nº. 1.241/2005, de 24 de agosto de
2005, alterada pela Lei nº. 1.253/2005, de 18 de novembro de 2005 que dispõe sobre
a eleição de diretores e vice-diretores, o que sinaliza um avanço na gestão
democrática. Esta Lei estabelece as regras para escolha dos diretores, mas, não traz
em seu texto uma indicação sobre a forma de Gestão a ser desenvolvida. No entanto,
no ano de 2013 foi elaborado, discutido e através de uma reunião pública, adequado
a realidade do sistema educacional municipal e aprovado através da Lei nº
1.954/2013 de Gestão Democrática Municipal que contempla critérios de
desenvolvimentos.
106
PME – Plano Municipal de Educação
Na análise da Lei nº 1.954/2013 de Gestão Democrática do Sistema
Municipal de Ensino de Pimenta Bueno, destaca-se, alguns avanços: implantação dos
Conselhos escolares (em substituição as APPs), eleição para os diretores das escolas
com processo avaliativo e com poder de voto da comunidade escolar (pais de
alunos); gestores graduados, gestores que mobilizam sua equipe para tornar a escola
um ambiente melhor, com aprendizado mais significativo e próximo à realidade dos
alunos; adesão e investimento da SEMEC na Educação Infantil, formação dos
professores: Pró-Infantil, Programa de Formação de Gestores em pós-graduação Escola de Gestores; Implantação de laboratório de informática com acesso à internet
nas escolas; descentralização dos recursos da alimentação escolar; aquisição de
ônibus para o transporte escolar; implantação dos projetos políticos pedagógicos das
escolas; ampliação do tempo de planejamento de aula para os professores da Rede
Municipal e aulas de reforço para os alunos; elaboração do Plano Municipal de
Educação; Implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola PDE; participação dos técnicos da SEMEC nas decisões administrativas do Sistema
de Ensino.
6.2- Diretrizes
1. A Gestão democrática é um dos princípios constitucionais do ensino público,
segundo o art. 206 da Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB nº.9394/96, em seu art. 3°, inciso VIII, confirma este princípio de
“gestão democrática do ensino público”. O art. 14, incisos I e II desta lei, cita outros
princípios importantes a serem observados no processo de gestão democrática:
“participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da
escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.”
2. O Plano Nacional de Educação – PNE, nº. 13005/14 | Lei nº 13.005, de 25 junho
de 2014, destaca as seguintes metas para a Gestão democrática das escolas, do
sistema, entre outros: Assegurar condições, a efetivação da gestão democrática da
Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública
à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto, estimular a criação de Conselho Municipal de Educação
- CME e apoiar tecnicamente os municípios que optarem por constituir sistemas
municipais de ensino; definir, em cada sistema de ensino, normas de Gestão
democrática do ensino público, garantindo a participação efetiva de estudantes,
funcionários, pais, professores, equipe gestora e comunidade local; elaborar e
executar planos estaduais e municipais de educação de acordo com a lei maior PNE;
apoiar tecnicamente as escolas na elaboração de sua proposta pedagógica; assegurar
a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua autonomia
financeira, através do repasse de recursos diretamente às escolas para pequenas
despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica. Vale salientar
que a melhoria da qualidade do ensino é indispensável para assegurar à população o
acesso pleno à cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a
elevação constante do nível de vida.
3. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto
Federal nº.6.094/2007, incentiva a atuação em Regime de Colaboração, conjugando
107
PME – Plano Municipal de Educação
esforços das esferas governamentais, das famílias e da comunidade. Dentre suas 28
diretrizes, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação
básica, dar-se-á maior destaque, neste eixo temático: implantar plano de carreira,
cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a
formação e a avaliação do desempenho; envolver todos os professores na discussão e
elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada
escola; fixar regras claras, considerando mérito e desempenho, para valorização
profissional do magistério; acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e
do Conselho Municipal de Educação, as políticas públicas na área de educação;
promover a gestão participativa na rede de ensino; zelar pela transparência da gestão
pública na área da educação; fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo
as famílias dos educandos com as atribuições, dentre outras, zelar pela manutenção
da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.
4. Uma das vertentes da gestão democrática trata-se da eleição direta dos diretores de
escolas pelos funcionários da escola e comunidade. Para efetivar esta ação em
Pimenta Bueno, foi criada a lei de "Gestão Democrática". Esta Lei, amparada nas
ações do PAR, estabelece as regras para este processo, sinalizando um avanço na
gestão participativa e democrática no município.
5. Nesta proposta de gestão, cabe ao Sistema Municipal e Rede Estadual de Ensino
capacitar os gestores escolares para práticas cotidianas que envolvam e
comprometam toda a comunidade como: o cuidado com o bem público, a correta e
eficiente aplicação dos recursos, a otimização dos espaços, recursos humanos e
materiais, a construção de um ambiente escolar receptivo, atrativo ao aprendizado,
entre outros.
7- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
7.1- Conceituação, Histórico e Estruturação
Falar de financiamento da Educação brasileira implica abordar como são
pagas as despesas das escolas públicas do país. A literatura mostra que a Educação é
financiada quase que somente com recursos dos impostos.
Apesar de correta, essa explicação não é capaz de esclarecer as
potencialidades e as limitações do financiamento da educação pública, diante das
exigências quantitativas e qualitativas da demanda. Para melhor entendimento,
vamos recorrer a uma breve revisão dos aspectos conceituais, históricos e estruturais
desse financiamento.
No período de 1.550 a 1.759, a educação pública no Brasil era uma espécie de
concessão do rei de Portugal aos jesuítas. Este repassava aos religiosos 1% da
redizima incidente sobre algumas mercadorias exportadas pela colônia.
Em 1.822, época da Proclamação da Independência, o percentual das crianças
atendidas pelas chamadas “aulas régias” era ainda mínimo. Essas aulas eram
mantidas pelas Câmaras Municipais, por meio da arrecadação do “subsídio literário”.
Em 1.824, a Constituição garantiu o Ensino Primário gratuito para a
população, sendo confirmado pela Lei Imperial de 15 de outubro de 1.827. Essa Lei
108
PME – Plano Municipal de Educação
garantia o direito de meninos e meninas a esta etapa da Educação e estabelecia um
salário mínimo para os mestres. Porém esqueceu-se de prever a fonte para essas
novas despesas.
Foi com o Ato Adicional à Constituição do império em 1.834, que as
províncias passaram a ser responsabilizadas pela oferta de escolas primárias, sendo,
necessário recolher um novo imposto sobre vendas e consignações (IVC), que
proporcionou a criação de milhares de escolas primárias nas vilas e cidades
brasileiras. Estima-se que eram aplicados pelas províncias 15% desse IVC nas
escolas públicas.
Da proclamação da República até 1.930, o Brasil, teve um aumento
expressivo de sua população e houve também a instalação de várias indústrias nas
capitais e grandes cidades, principalmente à beira das ferrovias e portos. Neste
período houve também a necessidade emergente de construção de mais escolas
primárias, secundárias e profissionais. No ano de 1.932, o manifesto dos Pioneiros,
trouxe uma solução para atender a demanda: vincular um percentual de impostos
federais, estaduais e municipais à educação. Dessa luta, resultou o dispositivo
constitucional de 1.934, estabelecendo 10% dos impostos federais e municipais e
20% dos impostos estaduais vinculados ao ensino.
Desde então, a história do financiamento da educação, se concentra em
movimento pela preservação, restabelecimento e aumento dos percentuais de
vinculação.
Vale ressaltar que em 1.937 e 1.964, períodos de Governos autoritários as
vinculações foram suprimidas. No período de 1.946 e 1.983, foram reincorporadas,
em percentuais crescentes.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, foram estabelecidos
percentuais de vinculação para a união, estados e municípios. No seu artigo 212 a
constituição fixou em 18% a vinculação dos impostos federais e, em 25% a dos
impostos estaduais e municipais e do Distrito Federal.
Paralelamente a vinculação, a Constituição estabeleceu no seu artigo 208 o
direito de acesso à educação básica, havendo um espetacular aumento das matrículas,
o que levou a um contínuo decréscimo no custo médio por aluno que se refletiu no
arrocho salarial e na multiplicação da jornada de trabalho dos professores,
comprometendo a qualidade da educação oferecida aos brasileiros.
Atualmente o grande desafio que se apresenta para a educação brasileira é a
melhoria de todos os aspectos da sua qualidade e a garantia da sua excelência para
todos, de tal modo que se alcancem resultados mensuráveis de aprendizagem – na
leitura e na escrita, na aquisição de conhecimentos matemáticos e nas habilidades
essenciais a vida. Para tanto é necessário que se realize um efetivo trabalho de gestão
financeira e orçamentária da educação e que se busque a contínua mobilização da
sociedade em prol de mais e melhores recursos materiais e financeiros à educação.
7.2- Fontes de Financiamento e Vinculação e Subvinculação de Recursos
Os mais importantes instrumentos legais que explicitam as fontes de
financiamento são:
•
Constituição Federal de 1.988
109
PME – Plano Municipal de Educação
•
Lei 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
•
Emenda Constitucional 53
•
Lei 11.494/07, que regulamenta o fundo de Desenvolvimento e Manutenção da
Educação Básica – FUNDEB
No texto da constituição, o financiamento é tratado nos artigos 212 e 213 e no
artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Ressalta-se que a vinculação a que alude o artigo refere-se à receita resultante de
impostos e não à totalidade de impostos previstos pela CF/88, assim como dos
valores das parcelas da dívida ativa de multas resultantes de impostos.
A receita resultante de impostos pode financiar todos os níveis e modalidades da
educação escolar, ai incluindo a Educação Básica, constituída pela Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio, e também a Educação superior.
Importante lembrar que:
•
Os municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no ensino
fundamental, podendo oferecer outros níveis, apenas quando estiverem atendidas, na
plenitude, as necessidades de sua área de competência;
•
O atendimento a outros níveis de ensino exige recursos acima dos percentuais
mínimos estabelecidos constitucionalmente.
A LDB, no seu art. 69, regulamenta o artigo 212 da Constituição Federal e assim
dispõe:
ART. 69- “A União aplicará, anualmente, nunca menos que dezoito
por
cento, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o
que consta nas respectivas Constituições ou leis Orgânicas, da receita resultantes de
impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e
desenvolvimento do ensino público.
Parágrafo 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos
estados, do distrito Federal e dos municípios, ocorrerá imediatamente ao órgão
responsável pela Educação, observado os seguintes prazos:
I-recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada Mês, até o vigésimo dia;
II- recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o
trigésimo dia;
“III- recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o
décimo dia do mês subsequente.”
Paralelamente a LDB, no ano de 1.996, foi criado o FUNDEF- Fundo de
Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Este Fundo proporcionou
a universalização da Educação Fundamental, pois financiava matrículas desta etapa.
Vinculava 15% das receitas para investimentos somente no Ensino fundamental.
Com estas Legislações os Estados entregaram definitivamente a Educação Infantil
aos municípios. Os municípios por sua vez não tinham financiamento para manter e
nem ampliar a Educação Infantil. Neste período em muitos municípios houve
redução ou congelamento das matrículas da creche e Pré- Escola.
A LDB nos seus artigos70 e 71 estabelecem quais as despesas que podem ou
não ser consideradas como MDE- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
110
PME – Plano Municipal de Educação
Com a edição da Lei 101/00, passou a haver uma maior fiscalização por parte
dos órgãos de controle com referência aos recursos vinculados. Os gestores passaram
a se preocupar ainda mais com a aplicação destes recursos dentro do estabelecido
pela legislação, para evitar serem enquadrados em atos de improbidade
administrativa.
7.3 FUNDEB-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica como
Instrumento de Promoção da Equidade na Educação
O FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 53/06 e regulamentado
pela Lei 11.494/07, é um fundo de natureza contábil, constituído por 20% dos
recursos a que se referem os incisos I, II e III do art. 155; o inciso II do caput do art.
157; os incisos II, III e IV do caput do art.158; e as alíneas a e b do inciso I e o inciso
II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, e distribuídos entre cada
estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas
etapas e modalidades da educação básica presencial, matriculados nas respectivas
redes, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária.
Tem seu mecanismo de captação de recursos similar ao do FUNDEF, ele
também é de âmbito estadual, capta parte dos recursos dos estados e dos municípios
e os redistribui de acordo com o número de alunos na educação básica da rede
pública. Ao contrário do FUNDEF, incluiu as matrículas da Educação Infantil e
Ensino Médio. O FUNDEB terá duração de 14 anos e foi implantado de forma
gradativa:
Vejamos a seguir quadro demonstrativo das receitas que compõe o FUNDEB.
1. Herdadas do FUNDEF
2007
2008
2009
FPE
16,66%
18,33%
20%
FPM
16,66%
18,33%
20%
ICMS
16,66%
18,33%
20%
IPI-Exportações (Fundo Exportação)
16,66%
18,33%
20%
L.C. 87/96 (Lei Kandir)
16,66%
18,33%
20%
2. Fontes Incorporadas FUNDEB
2007
2008
2009
IPVA – Imp. Propr. Veículos Automotores
6,66%
13,33%
20%
ITCMD – Imp. Transm. Causa Mortis e Doações
6,66%
13,33%
20%
ITR - Cota Parte do Imp. Territorial Rural
6,66%
13,33%
20%
Complementação2 da União Somente para os Estados: Am, Pa,
Pb, Ba, Ce, Al, Pe, Rn, Pi, Ma.
A principal fonte de financiamento da Educação da maioria dos estados e
municípios brasileiros é o FUNDEB, pois vincula 20 % das receitas mencionadas no
2
OBS: A complementação da União só ocorre para os Estados que não atinge o custo aluno
estabelecido pelo MEC anualmente. Atualmente somente 10 estados recebem esta complementação: Pará e
Amazonas na região norte e os demais da região nordeste.
111
PME – Plano Municipal de Educação
quadro acima. Cabe aos municípios complementar no mínimo 5% para atingir o
percentual mínimo de 25% conforme estabelecido na Legislação.
Como pode ser observada na tabela abaixo, no período de 2009 a 2013 a
administração municipal de Pimenta Bueno investiu acima do percentual
estabelecido de 25% na Educação.
Cabe ressaltar que a diferença a maior aplicada pelo município na Educação,
fez uma grande diferença na Educação da Rede Municipal, pois auxiliou e continua
auxiliando na melhoria da estrutura física bem como na aquisição de novos
equipamentos para as unidades escolares municipais. Como conseqüência desta ação
houve um aumento significativo do IDEB do município saltando de 3,9 em 2.005
para 5,7 em 2.011.
Ano
Receita
R$
Geral
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
25.393.091,10
27.014.859,96
33.387.982,35
37.040.064,79
37.804.552,06
Receitas Que
Incidem
No
FUNDEB R$
20%
Vinculado
FUNDEB R$
Complement
a- ção7% R$
Total Geral
Recursos
Educação R$
Aplicação
Em
Educação
%
20.983.750,13
22.946.954,00
26.320.902,92
29.879.838,50
31.429.018,85
4.196.750,03
4.589.390,80
5.264.180,58
5.975.967,70
6.285.803,77
3.071.617,15
2.781.392,55
5.553.473,50
5.246.586,39
3.962.715,15
7.268.367,18
7.370.783,35
10.817.654,08
11.222.554,09
10.248.518,92
27,34
26,42
25,89
29,17
27,10
Apesar do repasse de 27,10% de recursos para a Educação em 2.010, percebese uma queda significativa dos valores repassados no ano anterior, o que nos leva a
ficar em estado de alerta para que não sejam contraídas despesas que não possam ser
custeadas.
Além das receitas vinculadas, o município conta ainda, para o financiamento
da educação Básica, com alguns recursos adicionais advindos das seguintes fontes:
• Quota parte do Salário Educação- QSE – Estes recursos são oriundos das
contribuições das empresas, captados pelo INSS e redistribuídas aos estados e
municípios mensalmente pela matrícula informada no censo escolar do ano anterior.
Estes recursos podem ser aplicados em todas as etapas da Educação Básica
Seguindo o estabelecido no art. 70 da LDB, exceto para folha de pagamento.
•
Receita do PDDE e PDE – Escola- São recursos repassados pelo governo
Federal por intermédio do MEC/FNDE diretamente a todas as escolas públicas
brasileiras, que possuam unidade executora. No caso de escolas rurais com nº inferior
a 50 alunos, estes recursos são repassados à Secretaria Municipal de Educação. Os
recursos recebidos pela Secretaria para as 4 escolas multisseriadas anualmente
totalizam R$ 7.620,00.
•
Receita Alimentação PNAE- Recursos repassados aos municípios e estados
em caráter suplementar, para auxiliar na oferta de alimentação escolar3 aos alunos
da rede pública.
O aumento significativo destes repasses conforme gráfico abaixo, ocorreram
pelo aumento dos alunos, reajuste da per capita de R$ 0,22 para R$ 0,30 do ensino
Fundamental e no ano de 2.012 reajuste na per capita da Pré – escola para R$0,50 e
3
Obs: Os recursos aplicados pelo município no Programa de Alimentação Escolar não são
computados para o percentual de 25% estabelecidos em Lei.
112
PME – Plano Municipal de Educação
da creche para R$1,00 além da inclusão dos alunos do AEE. Ainda assim em todos
os anos o município de Pimenta Bueno, sempre realizou a complementação dos
recursos, para oferecer uma alimentação de qualidade em todos os dias letivos.
ANO
2009
2.010
2.011
2.012
2.013
PROGRAMA
PNAE
PNAE
PNAE
PNAE
PNAE
RECURSOS APLICADOS PELO MUNICÍPIO ( R$ )
120.000,00
121.058,35
136.730,07
162.676,58
178.708,02
• Receita do PNATE- Transferência de Recursos pelo FNDE para auxiliar na
manutenção do Transporte Escolar dos alunos que utilizam o referido serviço e são
informados no censo escolar pelas escolas onde os mesmos são matriculados.
A tabela a seguir demonstra os repasses efetuados ao município dos diversos
programas:
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
QSE R$
148.540,61
223.291,01
313.078,82
375.503,23
417.058,51
PNAE R$
150.783,60
219.120,00
218.280,00
272.616,00
306.360,00
PNATE R$
51.964,55
85.690,64
71.852,40
82.990,23
87.421,71
PDDE4 R$
370.792,90
361.291,81
447.393,50
739.819,17
551.702,24
Fonte: http://ro.transparencia.gov.br/
Quanto aos recursos do PNATE Federal, correspondem a cerca de 5% dos
recursos aplicados pelo município e pelo Estado de Rondônia neste Programa.
Vejamos a seguir a aplicação do estado e do município no Programa de transporte
Escolar no mesmo período.
ANO
2.009
2.010
2.011
2.012
PROGRAMA:Transporte
Escolar
Repasse Estadual
Repasse Estadual
Repasse Estadual
Repasse Estadual
VALOR REPASSADO -R$
443.000,00
640.000,00
640.000,00
830.000,00
4
Obs.: os recursos do PDDE são referentes a todas as escolas públicas estaduais e municipais
localizadas no município e são repassados diretamente às unidades escolares e não são inseridos no
orçamento municipal.
113
PME – Plano Municipal de Educação
2.013
Repasse Estadual
ANO
PROGRAMA:
Transporte
Escolar
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
830.000,00
VALOR APLICADO -R$
920.000,00
1.100.000,00
1.150.000,00
1.280.000,00
1.313.000,00
Como pode ser observado, o município investe em média 60% dos valores
aplicados nos serviços de transporte escolar, o governo do Estado aproximadamente
35% e a união apenas 5%. Apesar de dispendioso, o Programa de Transporte Escolar
garante o acesso de todos os alunos à escola. Não temos informação de nenhum
aluno residente no município que não frequenta a escola por falta de Transporte
Escolar.
• Receitas de Convênios- transferências voluntárias: a partir do lançamento do
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE em 2.007, todas as transferências
voluntárias do MEC passaram a ser vinculadas à adesão ao Plano de Metas do PDE e
do Plano de Ações Articuladas – PAR.
Recursos repassados ao município de Pimenta Bueno, via PAR, para
construção de unidades escolares e aquisição de veículo ônibus para o Transporte
Escolar.
ANO
2.012
2.012
2.013
OBJETO
Construção de 2 unidades escolares
urbanas (obras em execução)
Construção de 1 unidade de Educação
Infantil-PROINFÂNCIA
(aguardando
licitação).
Aquisição de veículo ônibus
VALOR JÁ
REPASSADO
R$ 821.175,00
VALOR A
REPASSAR
R$ 829.600,00
R$ 289.720,00
R$1.418.000,00
R$214.000,00
Já adquirido
Todos os municípios que elaboraram o PAR podem receber assistência
técnica ou financeira do MEC, porém são 3 os grupos prioritários de atendimento:
• Os 2.050 municípios prioritários, assim considerados a partir dos resultados
dos IDEB 2.005, 2.007 e 2.009
• Os municípios integrantes do GT das capitais e grandes cidades
• As redes estaduais de ensino
Pimenta Bueno, não se enquadra em nenhuma das situações acima, portanto
somente depois de atendidos todos os municípios e estados prioritários, poderemos
conseguir algum recurso para o município transferências voluntárias. Os recursos
acima dependeram de interferência parlamentar para serem liberados.
7.4 Padrões Mínimos de Qualidade e Custo Aluno-Qualidade
Desde o ano de 1.988, a Constituição Federal já estabelece, em seu artigo
206, a “garantia de padrão de qualidade” como um dos princípios norteadores do
ensino no País. Apesar das vinculações estabelecidas nesta mesma Lei, o cálculo não
114
PME – Plano Municipal de Educação
se considerava nenhum critério que procurasse garantir uma qualidade mínima para o
ensino oferecido. No ano de 1.996 a LDB regulamentou no seu artigo 4º, inciso IX, o
princípio constitucional e definiu o padrão mínimo de qualidade do ensino como
sendo “a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem”. Estabeleceu ainda no seu
artigo 74, que caberia a União, ao final de cada ano, calcular “o custo mínimo por
aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade” e começava aí a se definir o
princípio do CAQi, ou seja do Custo Aluno- qualidade.
Discussões foram empreendidas nos diversos espaços de participação
democrática como fóruns, campanhas e movimentos de mobilização da comunidade
escolar e da sociedade civil. Estas apontavam um consenso em torno da qualidade do
ensino como associada à qualidade dos processos de ensino e aprendizagem que, por
sua vez, se relaciona com a qualidade dos insumos utilizados.
Nesse debate, 4 tipos de insumos vinham sendo trazidos como componentes do
CAQi:
• Os insumos relacionados á estrutura e funcionamento - que dizem respeito à
construção, manutenção dos prédios, a materiais e equipamentos básicos, e de apoio;
• Os insumos relacionados aos trabalhadores em educação abrangem condições
de trabalho, concursos, salários, planos de carreira, jornada, formação inicial e
continuada;
• Os insumos relacionados à gestão democrática envolvem tanto fatores como
participação da comunidade escolar- conselhos escolares, conselhos municipais,
grêmios estudantis, quanto fomento a práticas participativas de avaliação.
• Os insumos relacionados ao acesso e permanência dos alunos na escola - são
aqueles que devem ser assegurados aos alunos para garantir sua permanência na
escola como: material didático, transporte, alimentação, vestuário. Nesse aspecto é
fundamental ressaltar a importância da articulação da política educacional com
outras políticas com as de saúde, assistência, desenvolvimento agrário.
Em maio de 2.010 o CNE- conselho Nacional de educação aprovou o Parecer
CNE/CEB nº 08/2.010, que normatiza os padrões mínimos da educação básica
nacional de acordo com o estudo do CAQi. Além de determinar os insumos
fundamentais para garantir a aprendizagem dos educando, a norma determina quais
serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) percapita a serem utilizados
anualmente para corrigir o valor do CAQi, para cada etapa da educação básica.
A tabela abaixo demonstra quanto custo manter os alunos de cada etapa na escola
com a qualidade almejada e quanto é o financiamento para este atendimento.
Etapa da Educação Básica
Creche
Pré-Escola
Ens. Fund. Anos iniciais- urbanos
Ens. Fund. Anos finais-urbano
Ensino Médio
Ens. Fund. Anos iniciais- Campo
Ens. Fund. Anos finais- Campo
Valores previstos pelo
CAQi 2.011 (R$)
7.480,00
2.930,00
2.772,00
2.727,00
2.805,00
5.110,00
4.808,00
FUNDEB 2.014 (R$)
3.265,48
2.511,85
2.511,85
2.763,00
3.139,81
2.888,82
3.014,21
Tabela 39: Demonstrativo Valor Previsto pelo CAQI 2011. Fonte: Portaria Interministerial 019 de
27/12/13
115
PME – Plano Municipal de Educação
Como pode ser observado o financiamento até o momento não cobre as
despesas para se ofertar uma educação de qualidade em nenhuma das etapas da
Educação Básica. A maior discrepância pode ser verificada na creche e nas séries
iniciais atendidas no campo. Por isso ao se estabelecer metas de expansão
principalmente na modalidade creche deve-se primeiro saber como serão repassados
os recursos para garantir esta expansão, pois está bem comprovado que os recursos
repassados atualmente cobrem apenas 45% das despesas com esta modalidade.
Quanto ao orçamento municipal podemos perceber uma evolução do mesmo
nos últimos anos. Ainda assim o FUNDEB continua sendo a principal fonte de
financiamento da educação do município conforme demonstra o quadro abaixo.
Ano
2014
2015
2016
2017
Receita Geral R$
63.489.000,00
69.418.356,48
76.490.245,88
84.291.958,96
Receita Educação
FUNDEB +
COMPLEMENTAÇÃO DO
MUNICÍPIO R$
16.290.713,20
17.999.924,00
19.892.135,06
21.984.767,95
Comprometimento com a Folha de
Pagamento (vencimentos e
vantagens fixas, encargos e ticket
alimentação R$
12.678.490,49
14.045.881,41
15.561.025,51
17.239.887,50
Fonte: Plano Plurianual – Secretaria Municipal de Planejamento
Estimativa Orçamentária do Município de Pimenta Bueno
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
Estimativa do Município
40.000.000,00
Estimativa da Educação
20.000.000,00
0,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
Estimativa de Gastos com Folha de Pagamento
20.000.000,00
15.000.000,00
Valor Previsto
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
Ano 2014
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
Mesmo com previsão de evolução do orçamento para os próximos 4 anos, os
recursos da Educação estão e estarão sempre comprometidos com: folha de
pagamento, Manutenção do transporte Escolar e outras despesas fixas de
manutenção, não havendo grandes perspectivas para investimentos.
O Plano Nacional de Educação encontra-se em tramitação na Câmara Federal,
estabelece um percentual gradativo de aumento do PIB, para a Educação, que passará
116
PME – Plano Municipal de Educação
dos atuais 5% para 7% até o 5º ano de vigência do Plano e para 10% ao final do
decênio. Recentemente no ano de 2.013 foram aprovados os royalties do petróleo e
do Pré-sal para a Educação brasileira, sendo que 75% dos royalties e 50% das
receitas do Pré-sal devem ser destinadas a educação. No entanto ainda não está
estabelecido de que forma e quando esses novos recursos serão repassados aos
municípios.
Dados recentes da UNDIME Nacional divulgam como estão as distribuições
dos recursos arrecadados no Brasil para estados e municípios brasileiros: ver gráfico
1
Fonte: UNDIME Nacional
O gráfico 2 demonstra claramente que a União apesar de deter mais de 50%
de todas as receitas é o ente federado que menos investe em Educação.
Investimentos em Educação pelas 3 esferas de Governo
Fonte: UNDIME Nacional
Desta forma espera-se que sejam otimizados os novos recursos para a
Educação Brasileira, pois somente com estes recursos os municípios poderão
estabelecer e cumprir todas as metas dos seus Planos Municipais de Educação que
deverão ser elaborados em consonância com os Planos Estaduais e Plano Nacional de
Educação.
7.5- Transporte Escolar
O governo federal possui atualmente dois programas que auxiliam os estados
e os municípios no atendimento ao transporte escolar. Ambos voltados ao transporte
de estudantes da zona rural: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (PNATE).
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº. 3, de 28 de março de
2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
117
PME – Plano Municipal de Educação
e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e
municípios, de ônibus, micro-ônibus, zero quilômetro e de embarcações novas.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi
instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o
acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino
fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por
meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal
e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no
11.947, de 16 de junho do mesmo ano, o programa foi ampliado para toda a
educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do
ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com
reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de
mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de
assentos, combustíveis e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação
utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública, residentes em área
rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para
o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor
correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios.
Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso
não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos
de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do
montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural, transportados e
informados no censo escolar do ano anterior.
O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a
área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município
na linha de pobreza.
No município de Pimenta Bueno, o transporte público é realizado no
atendimento à população da zona rural, tanto no deslocamento entre as estradas
vicinais rumo à unidade escolar, quanto para o transporte a alunos para escolas da
cidade.
No caso de alunos do Ensino Médio, 95% são transportados para a zona
urbana.
Pimenta Bueno apresenta 1.500km de estradas vicinais e 9 escolas na zona
rural distribuídas em 10 setores, perfazendo 6.258 km², ou seja o município possui
uma grande extensão territorial e uma baixíssima densidade demográfica na zona
rural.
Vejamos os comparativos da zona rural entre os municípios vizinhos:
118
PME – Plano Municipal de Educação
Quadro dos setores da área rural
SETORES
ÁREA
Setor Abaitará
Setor Prosperidade
Setor Tatu
Setor Barão Melgaço
Setor Urucumacuã
Setor Parecis
Setor Kermit
Setor Asa Branca
Setor Roosevelt
Setor Alto Melgaço
Total
391,0158 Km²
177,5091 Km²
178,2973 Km²
1.167,7536 Km²
546,6379 Km²
1.129,3488 Km²
355,1201 Km²
309,0793 Km²
932,7738 Km²
1.070,4643 Km²
6.258,00 Km²
Tabela 40: Quadro dos setores da área rural. Fonte: Plano Diretor Participativo/2008
7.5.1- Número de Alunos Transportados Ano 2013 - Redes Estadual e Municipal
ESTADUAL
ESCOLA
EEEF Sandoval Meira
EEEFM Raimundo Euclides Barbosa
TOTAL
23
206
MUNICIPAL
ESCOLA
EMEIEF Luiz Cabral de
Souza
EMEIEF Emanuel Osvaldo
Moreira
TOTAL
255
133
119
PME – Plano Municipal de Educação
EEEF Bom Sucesso
175
EEEFM Marechal Cordeiro de Farias
02
Subtotal
TOTAL GERAL
406
EMEIEF Maria Conceição
Ramos do Amaral Crivelli
EMM Urucumacuã
EMM Diva Tereza Ferreira
EMM Águia Dourada
EMM União do Calcário
EMM Dominical Vitória
EMEIEF Lairce Santiago
EMEIEF Alto Itaporanga
20
30
44
33
14
34
69
84
716
1.222
Fonte:SEMEC/2013
Verificando-se a tabela acima, observa-se que são transportados 406 alunos
para escolas da rede estadual e 716 alunos da rede municipal, totalizando 1.222
alunos transportados/dia. São utilizados além de 12 ônibus, 04 Kombi, sendo
veículos próprios da Prefeitura. Os veículos terceirizados são 08 ônibus, 01 Kombi e
01 BXC e 01 micro-ônibus atendendo nos períodos matutinos e vespertinos.
Dentre todos os trajetos percorridos/dia, os veículos perfazem 3.175
quilômetros.
O cenário acima se manifesta perante a realidade de 6.258 Km² de território
rural, onde os habitantes, de acordo com o Censo IBGE 2010 correspondem a 4.405
habitantes, ou seja, 13,02% da população geral do município.
A zona rural do município compõe-se de 2.876 lotes, sendo grande parte
fazendas. Existem formalmente 09 assentamentos onde ocorrem as maiores
densidades demográficas.
O tecido viário rural apresenta muitas estradas sem ligações com as outras, o
que faz com que o transporte escolar em muitos casos, faça o mesmo percurso quatro
vezes, apenas para embarque desembarque do mesmo aluno, elevando os custos com
o serviço prestado.
Outro fator que eleva os custos e dificultam a realização dos serviços de
transporte escolar é a precariedade das estradas vicinais, pois devido o município
estar entre os maiores em extensão territorial do estado, também detém uma das
maiores malhas viárias, inviabilizando a manutenção adequada das referidas estradas
pelos órgãos competentes.
Expõe-se abaixo o montante de recursos.
Quanto aos recursos do PNATE Federal, correspondem a cerca de 5% dos
recursos aplicados pelo município e pelo Estado de Rondônia neste Programa.
Vejamos a seguir a aplicação do estado e do município no Programa de transporte
Escolar no mesmo período.
120
PME – Plano Municipal de Educação
ANO
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
ANO
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
PROGRAMA:Transporte Escolar
Repasse Estadual
Repasse Estadual
Repasse Estadual
Repasse Estadual
Repasse Estadual
PROGRAMA:Transporte Escolar
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
Investimento do Município
VALOR REPASSADO -R$
443.000,00
640.000,00
640.000,00
830.000,00
830.000,00
VALOR APLICADO -R$
920.000,00
1.100.000,00
1.150.000,00
1.280.000,00
1.313.000,00
Como pode ser observado, o município investe em média 60% dos valores
aplicados nos serviços de transporte escolar, o governo do Estado aproximadamente
35% e a união apenas 5%. Apesar de dispendioso, o Programa de Transporte Escolar
garante o acesso de todos os alunos à escola. Não temos informação de nenhum
aluno residente no município que não freqüente a escola por falta de Transporte
Escolar.
O Transporte escolar público para a Educação Infantil na zona urbana, devido
à localização estratégica das escolas, fica a cargo dos responsáveis pela criança. O
transporte privado existe, porém é insipiente.
O transporte escolar público ao aluno do Ensino Médio que se desloca da zona
rural e feito concomitante com o aluno do Ensino Fundamental.
Na zona urbana inexiste o transporte escolar financiado pelo município e
estado. Os alunos do Ensino Fundamental e Médio se deslocam espontaneamente
para as escolas a pé, de bicicleta ou motocicleta predominantemente, considerando a
localização da escola e o perfil do seu alunado, exceto os alunos do distrito
Itaporanga e do Bairro Bela Vista, que são atendidos pelo serviço de transporte
mantido pelo poder público.
Há que se considerar também a atual localização das escolas e as dinâmicas da
expansão urbana do Município e a consolidação de núcleos urbanos na zona rural
para a possível implantação de linhas de transporte a médio e longo prazo.
O transporte dos estudantes da Educação Superior, dá-se por empresas
particulares em que os principais deslocamentos são: Pimenta Bueno – Cacoal,
Pimenta Bueno – Ji- Paraná, Pimenta Bueno – Rolim de Moura, mas também
Espigão D’Oeste – Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia – Pimenta Bueno.
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Escolar. Brasília, DF, INEP, 2011.
2.
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PME – Plano Municipal de Educação
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4.
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Escola: cidadãos, educadores, profissionais e gestores/elaboração: João
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5.
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Brasília. Editora Idéa, 2002.
6.
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8.
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9.
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124