CONSELHO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
SIMPÓSIO SOBRE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PAUTA
14h - Início
Das 14h às 14h15 - Abertura dos trabalhos com o Presidente do Conselho, Luiz
Tadeu Pessutto e Secretária Municipal de Educação, Profª Drª Telma Antonia
Marques Vieira;
Das 14h15 às 15h15 - Início da discussão do 1º grande tema "Concepção de
Escola em Tempo Integral em São José do Rio Preto" - poderão se increver 5
pessoas para cada subtema e expor o que já foi discutido nas escolas, com a
possibilidade de ampliação da discussão caso tenha necessidade;
Das 15h15 às 16h10 - Discussão do 2º tema "Realidade atual do ensino
municipal visando a implementação da Escola em Tempo Integral" - poderão se
increver 5 pessoas para cada subtema e expor o que já foi discutido nas escolas,
com a possibilidade de ampliação da discussão caso tenha necessidade;
Das 16h10 às 16h30 - Intervalo
Das 16h30 às 17h15 - Discussão do 3º tema "Acompanhamento do processo de
implementação da Escola em Tempo Integral" - poderão se increver 5 pessoas
para cada subtema e expor o que já foi discutido nas escolas, com a possibilidade
de ampliação da discussão caso tenha necessidade;
17h15 às 17h30 - Leitura do relato das atividades e votação
OBS: Cada participante inscrito terá 3 (três) minutos para expor suas conclusões.
Rua General Glicério, 3947 – CEP: 15015-400 – (0 xx 17) 3211 4030 – [email protected]
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“Simpósio sobre Escola em Tempo Integral no Município de
São José do Rio Preto”,
A) CONCEPÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO

Distinção entre Escola Integral e Escola em Tempo Integral: a Escola Integral,
compreendida em seu aspecto pedagógico quando se busca uma educação integral, deve
ser alcançada qualquer que seja o tempo de permanência da criança na Escola. A escola
em Tempo Integral pressupõe maior tempo de permanência da criança na escola. A
questão que se coloca é como o tempo de permanência pode refletir na educação geral
do aluno;
Um dos pontos que precisa ser muito discutido é que a educação integral não depende do
tempo; este tema deve ser bastante trabalhado para construirmos essa concepção.
O Papel social da escola, em especial a escola de período integral, deve ser maior em seu
objetivo, não se restringindo à socialização, atendimento às necessidades dos pais ou para
tirar a criança da rua.
Estabelecer critérios para matrícula da criança na escola em tempo integral.
Proposta de outros encontros, inclusive com material de estudo para aprofundamento do tema
em questão.
Foi lembrado a existência de pesquisas demonstrando que o atendimento em tempo integral
não necessariamente melhorou o aprendizado dos alunos, neste sentido, a organização escolar
deve ser muito bem planejada, inclusive com tempo e atividades de livre escolha.
Concepção de educação integral como direito de todos que a procuram. A educação integral .
exige o direito integral e integrado conforme o ECA. Há necessidade de se dar importância ao
desenvolvimento de Políticas Públicas Intersetoriais. Um grande desafio é oferecer uma
educação democrática, com espaço para a criança produzir, e oportunizar uma educação de
qualidade social.
A Educação Integral deve trabalhar com todas as potencialidades do aluno.
Questão a pensar: o tempo, deve servir a quem ?
A questão educacional deve transcender a ação política pontual, devendo atender as
necessidades da comunidade onde a escola está inserida.
Foi relatado um caso onde a comunidade se manifestou contrária à escola em tempo integral;
A proposta de trabalho intersetorial deve começar pelos próprios secretários municipais;
Observa-se que verbas casadas tem sobrecarregado a educação.
O Plano Nacional da Educação aumentou os recursos, mas não garantiu a melhoria da
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educação, além dos recursos, é necessário planejamento.
Há necessidade de pensarmos a quem a educação está servindo.
Devemos pensar numa escola que proporciona um espaço para o aluno exercitar sua
autonomia, vivenciar seus conflitos e resolvê-los.
Deve-se pensar no limite das escolas com relação ao número de alunos reduzido nas turmas;
A escola deve produzir conhecimento de forma autônoma.
A educação em tempo integral permitirá um avanço quando for planejada para atender o aluno
como um todo.
A escola deve servir à criança e à comunidade a qual atende.

Tempo de permanência da criança na Escola: já há um indicativo de se
estabelecer um mínimo de sete horas. A questão nesse caso é se sete horas atende as
necessidades da população e como distribuir esse horário ao longo do dia;
Necessidade de repensarmos a organização do tempo.
Foi relatado a experiência em escola com atendimento parcial e integral, onde percebeu-se
que as crianças do período parcial apresentaram melhor aproveitamento.
Há necessidade de diversificação nas áreas de conhecimento a serem trabalhadas.
A definição de horário deve atender as necessidades da comunidade local.
Na estruturação do horário, deve-se atentar aos problemas locais como: alunos que ficam além
do horário.
Há necessidade de normatização das regras de convívio e outras questões envolvidas.
Recomenda-se ficar atento à questão de financiamento: extensão do período, gera gasto.
Tempo desejável: de 7 a 9 horas, ou de 7 a 8 horas. Foi realizada votação, e num total de 65
votantes, sem contar as abstenções, venceu com 47 votos a proposta de 7 a 8 horas.

Horário que a criança é obrigada a frequentar a Escola: esse assunto surge na
medida em que chegou ao Conselho preocupações com famílias que podem e desejam
ficar com a criança em sua residência por um tempo maior. Em uma primeira análise,
entende-se que a convivência familiar é importante e deve ser viabilizada. Questões
pertinentes a esse assunto estão relacionadas com a possibilidade de introduzir
atividades optativas e estabelecer o tempo mínimo obrigatório;
Necessidade de respeitarmos o que a comunidade quer, e precisa. Seria desejável ter opção de
atendimento em período parcial e período integral, observando as expectativas financeiras;
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Necessidade de proximidade com as famílias, para conscientizá-las sobre a importância do
convívio familiar para as crianças.
Dar opção aos pais para escolher;
Foi lembrado o problema que a escola enfrenta, no sentido de nem sempre a comunidade estar
esclarecida quanto a esta escolha.
O bombardeio da mídia, entre outros fatores, dificulta a escolha do que é melhor para a
criança e para a família.
Educação Integral significa avanço se a comunidade fizer opção de escolha, tempo parcial ou
integral.
Devemos pensar também no tempo de deslocamento do aluno até a escola, questão da
flexibilização nos horários de entrada e saída.
Necessidade de pensarmos nas crianças, pois tem sido sofrível quando estas ficam os doze
meses do ano na escola, inclusive no período de férias, podendo gerar a síndrome do
abandono.
Necessidade de definição do direito: pais que não trabalham, até que ponto é direito da criança
ir para escola em tempo integral? Até que ponto é direito da criança ficar com a família? Há
necessidade de normatização destas questões.
Sugere-se que o oferecimento do período integral só seja feito para os pais que trabalham,
podendo trazer mais qualidade no atendimento às crianças que necessitam.
Necessidade de atendimento à comunidade: ressalta-se a importância de dialogar com a
comunidade, esclarecendo o que é bom para a criança.

Distribuição do currículo: o conteúdo programático a ser ministrado também
precisa ser repensado. O sistema de ensino municipal deve estar atento ao estabelecer o
currículo, podendo ser mantido ou ampliado, e em que momentos as atividades
extracurriculares devem ser introduzidas;
O currículo oferecido dirá para quem a educação está a serviço.
Para avançarmos na educação em tempo integral no município, seria desejável o trabalho
dentro de quatro eixos: desenvolvimento humano, nutrição e hábitos alimentares da criança,
materiais de qualidade e projetos de extensão para comunidade. A escola precisa de aliados e
pode atuar junto à comunidade na educação informal.
O ideal seria organizar um horário mais flexível, pensarmos num currículo possível sem rigidez
de horários.
Há necessidade de programas que direcionam a base curricular comum. Fica a sugestão de
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formação de grupo de trabalho para estudar esta base curricular comum. Atentar para os
profissionais, e estrutura para o desenvolvimento do trabalho.
É preciso definir uma base curricular comum para os períodos integral e parcial.
A jornada ampliada contempla atividades extras complementares, que é diferente de tempo
integral.
Não é ideal que as escolas trabalhem atividades no período da manhã, e o período da tarde
fique, por exemplo, reservado para as brincadeiras. Sugere-se inserir o brincar como parte do
currículo, e em diferentes momentos do dia.
Necessidade de discussão sobre o trabalho do especialista (professor habilitado em música,
dança, artes, e outros) e sua inserção nas escolas, pois o PEB I acaba tendo que dar conta de
tudo.
Foi destacado que o especialista não tem a visão da infância, a criança deve ser vista de forma
global. Sendo assim, a formação do PEBI deve visar seu preparo para o atendimento à
educação integral. Um professor assim formado, contribui para o exercício da autonomia na
escola no trabalho com projetos.

Espaços para o desenvolvimento do projeto político pedagógico (PPP) de cada
Escola: respeitando a realidade escolar e da comunidade na qual a Escola está inserida. É
preciso prever espaços dentro do período estendido para que as particularidades de cada
ambiente possam se manifestar;
O espaço envolve muitas coisas, é um assunto complexo. As classes de período integral foram
colocadas para funcionar muito rapidamente, com ampliações na infraestrutura que não
atenderam adequadamente às necessidades da escola, em especial os banheiros, salas de
aula, cozinha, biblioteca, espaços externos, etc. Há necessidade de planejamento, para
garantir a qualidade do trabalho desenvolvido na escola.
Quando falamos em espaço, necessariamente, devemos atrelar a discussão ao currículo e ao
financeiro. Perguntas como: o que é do poder público e o que é da comunidade, são assuntos
que devemos dispor de tempo para ampla discussão;
Nos Núcleos da Esperança tem espaço, o que configura uma realidade diferente das demais
escolas.
Questionamento sobre até que faixa etária os Núcleos da Esperança devem atender: até o 5º
ano ou até o 9º ano.
Identifica-se itens relacionados à estrutura física que devem ser observados: número de
classes e ambientes próprios, como por exemplo: bibliotecas, espaço para descanso, banheiros
com chuveiros, etc.
Destacou-se a necessidade de estender a discussão feita sobre a educação infantil e
fundamental das escolas municipais, para as creches também.
Indicou-se a necessidade de planejamento, contemplando salas de aula e estudo de metro
quadrado por criança, com a ampliação da jornada, deve-se rever o metro quadrado por
criança.
O planejamento da rotina demanda possibilidades de trânsito (cozinha, intervalo, etc), o que
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requer uma infraestrutura compatível.
O atendimento em tempo integral, requer um planejamento no uso dos espaços e restringe o
espaço ocupado das salas.
A
organização
do espaço:
descanso,
isolamento,
higiene;
demanda estrutura,
mais
profissionais, como bibliotecário para organizar os ambientes.

Formação de pessoal: é preciso que os profissionais que atuem junto a Escolas em
Tempo Integral estejam preparados para uma realidade distinta da Escola em Tempo
Parcial. Esclarecimentos sobre a complementação da formação de pessoal, formas de
promover tal complementação e quais seriam as prioridades nessa complementação são
algumas questões que precisam ser pensadas.
Os profissionais não estão preparados para o enfrentamento de todas as variáveis que
envolvem uma rotina de atendimento em tempo integral, há necessidade de capacitação
integral a todos os profissionais envolvidos neste atendimento.
Aprender fazendo não cabe neste caso. Especialistas não trabalham direto com a criança e sim
com os professores. Quem é esse profissional que vai atuar junto às crianças? Não pode ser
estagiário, há necessidade de adequar número de alunos/professor, para não aumentar a
precarização;
Da forma como está sendo feito, manhã professor efetivo e tarde professor contratado, que
chega em momentos diferentes, compromete o trabalho.
Precisa haver maior espaço para o período de planejamento de início do ano, especialmente
com os professores contratados que geralmente chegam à escola no final do período de
planejamento. Sugere-se a participação dos gestores na elaboração do calendário escolar.
Propõe-se diferenciação na capacitação entre os professores efetivos e os contratados. A
capacitação em conjunto (efetivo/contratado) embora válida, se mostra solta, uma vez que os
professores contratados entram e saem em diferentes momentos.
Pensar novo formato de contratações de trabalho coletivo para todos professores especialistas,
exemplo: música, trabalhar direto com a criança; conhecimento em determinada área é
melhor, grande projeto capacitador dos professores, melhorar as disciplinas da base comum.
Proap – PEBII, também deve ser capacitado para saber como receber os alunos. Sugestão de
ampliação do diálogo junto com os professores do Proap.
B)
REALIDADE
ATUAL
DO
ENSINO
MUNICIPAL
VISANDO
A
IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Quadro funcional das Escolas: a implementação do Tempo Integral deverá refletir em
um aumento nas atividades escolares, assim se faz importante a opinião da comunidade
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escolar sobre a realidade atual;

Infraestrutura: a realidade atual com a demanda existente (salas de aula, quadras,
refeitórios, entre outros) deve ser confrontada com a nova demanda que deve abarcar não
apenas a já existente como uma nova gerada pela ampliação do tempo de permanência da
criança na Escola (vestiários, sala de repouso entre outros);
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Canais ágeis de diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de
Educação, principalmente durante o período de implementação da nova sistemática da Escola
de Tempo Integral. O diálogo é importante e a questão posta aqui envolve a criação de novos
ou o fortalecimento de canais já existentes.
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C) ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Devolutiva da Secretaria Municipal de Educação enfocando a escola de tempo integral:
a devolutiva é importante na medida em que as condições escolares são dinâmicas e requerem
atenção e cuidado. A questão que se coloca é como será feita essa devolutiva: ela pode, em
princípio, ser feita através dos supervisores, de uma seção (departamento, gerência, setor)
específica da Secretaria ou ainda de outra maneira;
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Diálogo entre Secretaria Municipal de Educação e a Comunidade Escolar: a questão do
diálogo permeia o acompanhamento de toda a iniciativa, assim se faz necessário reforçar e
pensar esse processo.
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