NPJ - Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da FSG constitui-se como o espaço que
promove a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão e é voltado para
a formação prática do acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito, e regese pela lei nº 1.060/50, pela lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito, pelas Instruções
Normativas da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do
Brasil, pelo Regimento Interno da FSG, pelo Projeto Pedagógico do Curso de
Direito da FSG e demais normas aplicáveis.
Compete ao NPJ coordenar, supervisionar e executar as atividades do estágio
curricular do Curso de Bacharelado em Direito, bem como algumas atividades
extracurriculares.
- Objetivos do NPJ
- Assistência jurídica e gratuita às pessoas necessitadas no sentido legal;
- Defesa dos direitos humanos fundamentais, promovendo e apoiando
projetos comunitários de cidadania;
- Buscar a conciliação frente ao litígio;
- Desenvolver habilidades do cotidiano da advocacia, através de técnicas
práticas;
- Estimular a articulação entre o ensino de graduação com a pesquisa e
extensão. Para tanto, são estabelecidos os seguintes órgãos dentro do
NPJ/FSG:
* Escritório Modelo de Advocacia Cidadã - EMAC
* Laboratório Jurídico - LABJUR
* Grupo Itinerante de Formação Cidadão - GIFC
* Grupo Interdisciplinar de Mediação Familiar - GIMF
Local de Funcionamento
Faculdade da Serra Gaúcha
Rua Os Dezoito do Forte, 2366 - Prédio B - Bairro São Pelegrino
Horário de atendimento para o primeiro semestre de 2013*
Terça-feira, das 8h às 11h e das 16h30 às 19h
Quinta-feira, das 8h às 11h e das 16h30 às 19h
Sexta-feira, das 08h às 11h
* Semestralmente, o Colegiado do Curso de Bacharelado em Direito deliberará
sobre os horários e turnos de funcionamento do EMAC / NPJ para o semestre
seguinte.
Contato
Fone: 2101-6088
Fax: 2101-6017 - fax
E-mail: [email protected]
- Serviços do Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica oferece os seguintes serviços:
EMAC - Escritório Modelo de Advocacia Cidadã
O EMAC presta atendimento jurídico gratuito à comunidade carente do
Município de Caxias do Sul. Consiste em atendimentos gratuitos a pessoas de
poucos recursos financeiros para custear as despesas com honorários
advocatícios, assim considerados, para efeito de atendimento no EMAC as
pessoas físicas com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e
que não possuam bens imóveis.
Área de Atuação: a área cível, predominantemente área de família, da comarca
de Caxias do Sul.
Semestralmente, serão deliberados pelo Colegiado do Curso de Direito as
áreas de atuação do EMAC para o semestre seguinte.
LABJUR - Laboratório Jurídico
Vinculam-se ao LABJUR as atividades desenvolvidas nas disciplinas de Oficina
de Prática Jurídica I e II - exercícios de cunho prático simulado. Paralelamente,
o Laboratório propicia apoio ao Escritório Modelo de Advocacia Cidadão EMAC em suas pesquisas (jurisprudências, códigos eletrônicos, entre outros)
estudos de caso e confecções de peças processuais sendo alicerce para o
aperfeiçoamento da qualidade de atendimento aos clientes do Escritório.
GIFC - Grupo Itinerante de Formação Cidadã
O GIFC é o órgão do NPJ destinado ao atendimento jurídico em eventos
promovidos pela Faculdade da Serra Gaúcha, ou nos quais ela seja
participante, bem como atendimentos externos em locais conveniados.
É composto por todos os alunos integrantes do NPJ, sejam eles estagiários,
monitores ou realizadores de atividades complementares.
GIMF - Grupo Interdisciplinar de Mediação Familiar
O GIMF é o órgão do NPJ ainda em formação, destinado à realização de
sessões de mediação e conciliação de problemas familiares. Visa buscar um
consenso, seja para o encaminhamento de processos de separação e/ou
divórcio, seja para o retorno ao convívio familiar.
O grupo é formado por alunos e professores orientadores dos cursos de Direito
e Psicologia da Faculdade da Serra Gaúcha.
As reuniões acontecerão uma vez por semana, em dias definidos pelos
professores e alunos envolvidos. Essas reuniões serão realizadas apenas em
situações pertinentes à área "família", tendo o público-alvo em comum com os
casos sujeitos ao EMAC.
- Informações gerais sobre os atendimentos
O Escritório Modelo de Advocacia Cidadã - EMAC da Faculdade da Serra
Gaúcha atende as pessoas de poucos recursos financeiros para custear as
despesas com honorários advocatícios, ou seja, qualquer pessoa física com
renda familiar mensal inferior a 4 (quatro) salários mínimos e que não possua
bens imóveis.
Documentos necessários para o primeiro atendimento (originais e 2
cópias simples):
- Carteira de Identidade - RG;
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Comprovante de Residência (conta de água, luz, telefone, etc.);
- Comprovante de Renda.
O atendimento deverá ser agendado através do telefone 2101-6088.
Dentre as atividades do EMAC, podemos citar algumas ações judiciais:
- Ação Alimentos;
- Ação Cautelar de Separação de Corpos;
- Ação de Adoção;
- Ação de Guarda;
- Ação de Interdição;
- Ação de Regulamentação de Visitas ou Modificação de Cláusula;
- Ação de Substituição de Curatela;
- Conversão de Separação em Divórcio;
- Divórcio Direito Litigioso ou Consensual;
- Divórcio Litigioso e Consensual;
- Execução de Alimentos;
- Exoneração de Alimentos;
- Investigação de Paternidade;
- Justificativa à Execução de Alimentos;
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
- Entre outras.
- Estatísticas de atendimento - EMAC
Ano de 2013
Assunto
Ação de Alimentos
Interdição
Revisão de Alimentos
Pedido de Medicamentos
Execução 732
Execução 733
Creche
Alvará
Conversão Sep. em Divórcio
Separação
Retificação Registro Civil
Divórcio
Dissol. União Estável
Regulamentação de Visitas
Ajuizadas
57
08
11
17
07
15
09
01
04
02
01
29
25
02
Orientações
28
05
03
05
02
02
01
05
01
03
48
10
10
Realizadas
Adoção
Guarda
Oferta de Alimentos
Exoneração de Alimentos
Investigação Paternidade
Trabalhista
Mediações
Orientação Diversos
TOTAL
21
05
15
249
13
04
18
09
18
185
20
Ano
Orientações jurídicas
Ajuizamento de ações*
2006
93
2007
83
122
2008
88
81
2009
137
210
2010
67
203
2011
96
249
2012
69
181
* O ajuizamento de ações pelo EMAC iniciou no segundo semestre de 2007.
- Dia da Responsabilidade Social (FSG) - 25/09/2010
Número de
Atendimentos
01
07
02
02
02
Ano
Investigação de paternidade
Pensão alimentícia
Pedido de medicamentos
Previdência Social
Dissolução de união estável
Regulamentação de visitas
Divórcio
Regulamentação de guarda
Direito de vizinhança
Maus tratos à idoso
01
02
01
01
01
Ajuizamento
Orientação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
- Disciplinas de Estágio
Oficina de Prática Jurídica
As atividades desenvolvidas nas disciplinas Oficina de Prática Jurídica I e II são
atividades simuladas, realizadas no Laboratório Jurídico - LABJUR, com
objetivo de desenvolver as habilidades necessárias à atuação profissional do
Direito, integrando a formação teórica e prática.
Ao acadêmico, proporciona-se a formação prática com o estudo de casos
concretos e simulados, o aprimoramento da capacidade de raciocínio e de
pesquisa (legislação, doutrina e jurisprudência) bem como a reflexão e
expressão jurídica oral e escrita. Incluem os exercícios propostos na disciplina:
debates acerca dos temas propostos, confecção de peças processuais,
atuação em audiências simuladas, atividade profissional dos principais
operadores jurídicos, análise de autos findos, visitas relatadas a órgãos
judiciários e não-judiciários.
Desenvolvendo-se em dois semestres, as disciplinas do OPJ I e II possuem
carga horária semestral de 72 horas e dispõem da seguinte divisão:
- Oficina de Prática Jurídica I - Prática Processual Civil
- Oficina de Prática Jurídica II - Prática Processual Penal e Trabalhista
Prática Jurídica Real
As disciplinas Prática Jurídica Real I e II são as responsáveis pela execução
das práticas jurídicas reais através do Escritório Modelo de Advocacia Cidadã EMAC. Vêm a consolidar o conhecimento teórico adquirido pelos acadêmicos
de Direito por meio de atividades concretas.
As práticas Jurídicas Reais proporcionam ao acadêmico a experimentação do
cotidiano da advocacia e a inserção no mundo jurídico. Além disso, as práticas
reais disponibilizam à comunidade o alcance da Justiça e promovem a
articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
As práticas Reais são desenvolvidas nos dois semestres letivos seguintes à
Oficinas de Práticas Jurídicas, possuindo carga horária semestral de 72 horas.
Estas práticas primam sempre pela conciliação nos conflitos jurídicos. Não
sendo essa possível, o ajuizamento de ações é feito e acompanhado até o seu
trânsito em julgado e seu arquivamento (integrando, então, o arquivo de
processos findos do NPJ).
- Equipe do Núcleo de Prática Jurídica
O NPJ é composto por professores, estagiários, bolsista e monitores:
Professora Responsável:
Ma. Barbara Bedin - [email protected]
Estagiários:
Aproximadamente 50 por semestre
Assistente Jurídica do NPJ:
Denise Frizzo - [email protected]
Monitores:
O NPJ poderá admitir monitores, selecionados na forma do Regulamento de
Monitoria da FSG e preferencialmente escolhidos dentre os acadêmicos que
estejam realizando ou já tenham realizado a Prática Jurídica Real II, e que
tenham habilidade, disponibilidade e bom desempenho nas disciplinas teóricas
do curso.