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B L I CA
DO
DIÁRIO DO C
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:xxu -
CAPITAL FEDERAL
N.O 51
QUARTA-FEIRA, 10 DE l\UIO DE 1M'J
'-'ãP7frr=nmrnyw==an
CONGRESSO NACIONAL,
PRESIDÊNelA
ÇONVOCAÇAO DE SESSÃO CONJUNTA I'AP..\ RECEBER A VISl'l'A
,~ DE SUA AL'í'EZA lMPEllIAL. o PIUJ\o'CJJ't! IlEROEllW DO JAI';;'O
o
Presidente do Senaau l!'eGe, ai a., acareio cum O 'disposmvG no artigo'
19, §§ 19 e 29 do Regímento COnlua, ~ollvoca r-s duas CalillS do Congresso
Nacional para, em sessão conj\Ulta. à. "muu' huras e trinta.minutos, do dia
23 do mes" em curso, no Plenã,rio da. Câmara dos Deputados. receberam sOlenemente a v!slta de sua. Alteza Imperial, o Prinéipe Akihito, herdeiro' de
trono'japoni!s.
"
Seriado Federal, ("de maio de 1961.
·Amo MOURA ANDRADe
Presidente do Senado Federal
CÂMARA -DOS DEPUTADOS
RESOLUÇÃO NO? 12, DE 1967
(PubllCllda no D. C. N. de 18-4-1061 - páginas 1.406 -
1.4(1)
"Cria ComISsão Parlameutar a. (nqu!c'lfO, ãestlnuda a examinar as 1m·
plzcaçóes decorrentes da ilzu.áencia li{; - Tmll~sto àll Circulação tU
M 61 cndorias."
" <DO SR. ITALO FITIPALDI)
Senhor Presidente:
.j Requeiro; nos têrmOfl regimentais, seja constitulda uma ComiSsão
Par-,
lamentar de Inquérito, destinada' a examinar as implicações decorrentes
da incidencia do ImpOsto de CircUlIIÇào de Mercadorias.
Tal pedido prende-se !W fato de que a cobrança do I.C.M. está
'preocupando a todos os setores das atividades econômicas, através nlio
16 das restrições feltas pelas classes produtoras, bem como pelos reclamos
dos governos estaduais, que pedem o aumento da aliquota do impOsto a
ttm de não desfalcar os orçamentos dos Estados e, ainda, das Queixas
que vêm sendo feitas pelos Municipios quanto ao nil,o reoobimento dAs
quotas que lhes sãO devidas,
A Comiss!\o deverâ compor-se de nove (9) membros, seu pra.zo de.
duração será de cento e vinte (120) dias e disporá de uma verba de NCr$
10.000,00 (dez mil cruzeiros novos). - !talo Fltlpaldf - Dias Menezes -
- Mário Covas - Djalma"Falcão - Adalberto Camargo - Daso Colmbrll
- Milton Brandão - Elias Carmo - AtMé Coury - Aleximdre Costa _
Anapolino de Faria: Aniz Badra Affonso Celso
Paulo
Freire -Nasser de Almeiàa Israel Pinheiro Filho Freitas
DIIEiz - Aluisio Alves - Geraldo Mesquita - Fernando Gama - 1>Iedeiros Neto - LlIrio Bertolt - Dnar Mendes - Aécio Cunha - Fausto
Gayoso - Emival,"Calado - Dirceu. Càrdoso - Cunha Bueno - Nazir
Miguel - ' Affonso Mattos - Aloysio Non6 - Emilio Gomes - Humberto
Lucen~ Osnl Regis - Vieira: da Silva - Floriceno Paixão - Lygia•
Doutel de Andrade - Alceu Carvalho - Cardoso Alves - Israel Novaes
- José-Carlos Teixeira - Lenoir Vargas - Doim Vieira ' - Plínio Salgado
- Jamil Amiden - Padre Godillho - Edmundo Monteiro, _
"--
RESOlU.ÇÃO Nº .13, DE 1967
(Publmdll. no D.e.N. de 2G-4-19íl7 - página 1.6ãll)
&enhO!
Presidentel
Requeremos, nos têrmos das dJsposlções constituclona~ e regimentala
. que verslI.D,l sôbre a. n.latérl~, seja constituída uma Comissão Parlamentar
de InqUérito com OI! objetivos de:
.
Santillí Sobrznho - Sousa Santos - Eroa!do FlOres - Pedro Marilo a) Investigar os gastos, recebilll.ento 8 pagameBto do IBRA ,e do
Glfflio Martil1s - Wanderley Dantas ~ Romano Evangelista - Flllres
INDA;
Soares - Wilson Martlns - Gastone RilJlEi' - JOsé Esteves - Hélio GUlíllros
b) ação do lBRA edo INDA em ·convenlo com o IBRA. ou separa.
- Raymundo, de Andrade - .ti rmando Corrêa - Arizaldo Garcez - Ciodamente, no que diz respeito à distribUição da terra, entrega de tratorllll
doalcio Costa - Cleto Marques - João Alves - Yukishigue Tamura e
Jipes
no Rio Grande do Sul;
.
Lima Frefre - Adolpho dll Oliveira Wilson Falcão - Pereira Lúcio
c) a.çã" do IBRK no que diz respelto à dlsjrlbulção da. terra'
- Joflo Herculfno - Nunes Freire - Norberto Schmiàt- Ago!tn!ho Ro·
lIÇão do IBRA no Sudoeste do Paranã,no que conceme 'ao aju&4
dri{fues - Cid Rocha- Moacyr Silvestre - José Maráo Filho - Emllio
tamento do homem à terra (posseiros):.
Murad - Raul Brunini - Ezequias Costa - RUben Nogueira - Francelino
critério adotado pelo INDA para distribuição de tratores;
Pereira - Vasco Filho - Abrallão Sabbá - flermano Alves - Matheus
1> que pretende fazer o IBRA com os 1.900 hectares de terra Que
Schmidt - Dorival de Abreu - Bernardo Cabral - Nicolall TUma desa.proprIou há uns três anos em Imbé, município dt! Campos, Estado
Jlllia Steinbrueh - Francisco Amara! - Mário Tamborindeguy - Victor
do
Rio;
""
Issler - Ivar Saldanha - Bezerra de Mello - Chagas Freitas - Antonio
.
g) . pl&'t>tlS do IBRA e do INDA
relação à col~niza.ção da. regliío
Bresoltn - Anuindo lrlastrocola - lI!llfon Reis - Cardoso de Almeida amazonlca;
Aldo Fagllndes - Gilberto Azevedo - Celso Amc/ral -:.- Baldaeci Filho,
/I.) utilização do avlil,o a. jato do mRA;
- Paulo Brossard - Alberto Hoftmann - Pà't!re Nobre - Braz Nogueira
_ t) aplicação, do Estatuto da Terra e demais leglslllÇões que tratam
- David Lerer - Cantidio Sampaio - ' Amar,al Furlan - Adhemar Filho
da. reforma ab'l'ana, inclusive no Norte e Nordeste do Brasll, sobretudo nas
- Ulysses Guimarlles - Arnaldo Prieto - José Mandelll -' Oséas Cartroso
~a.madas lIonas prioritárias: ' "
- ~lermes Macedo - Edi1801~ Melo Tavora - !lanhael, de Alf/Íeida , 1) ,utlll~ão dos tratores e outras mâquinas distrlbuldos pelo INDA e
Anac/eto Campanella - Prestes de Barros - Ivete Vargas - Paulo Abreu
IBRA, dl<-atamente ou através de Cl.f!tv@nlos;
.
....; SU88mim flirata - Justlno Pereira - Zacharias Seleme - Acciolll Filho
k). apuração das Queixas dos prOPrIetâ,rlos de terras e dos IJrasllelr~
-. Hélio Nal,arro - Gonzaga':da Gama - Braga Ramos - Euclides Triehes
que aspiram acesso à terra;
"
- Breno da Silveira - Clovis Pestana - Temiatocles Teixeira - Flal) Investigar tudo enfim o que posso. interessar ao bom funclonam~
tliano Ribeiro - Alberto Costa - Antol!fo AIl1Hbelli - Florialzo Rubin Souto Maior - Milvenzes Lima - Padre Vieira - Lacorte Vitale - Amaral
dêsses órgãos - IBRA e INDA - " SUsta apllOR.9áo do dinheiro ptibi~
e aos altos inteli!sses naclonaiJl,
•
Neto - Britto Velho - Lurtz Sabiet -: Paulo Macarinl - E"Wa/llo Pinto
cn
e,
em
(2046
Quarta·feira
10
,DIARIO DO CONORESSO NACIONAL
=::
lll!
ReCJueremos, outrossim, seja a alucllóa Comls;!io Parlamentar de IlI,'fjuérlto constltUlda. de li membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta)
: (Uns pnrlL o término dos seus trabalhos e a verba de NCr$ 15,000,00 (quinze
1nI1 cl'uzelros novos).
,
8mn das Sessões, 12 de abrft de 1967. :..... AntéllUo Bf('~oll1l - Mário
I
J'amborlndcfJUV - páulo Macaríni - nuy Líno - ~ose-.Marja Magalhães
;..... Fcmalldo Gama. LlI01a-Dolltel de Andrade .:.- AI'Jcu. Catv/Ilho 'Naàlll lIossctll Aurl1lo, Valois - LcVJj Tal'ares -- Gastone Righi .AfiaI/NO Celso - Márcio-Moreira Alves,- Ivette Vargas - Wilson Uarlins
i.- Aureliano C/laves - .Medeiros Netto - Bernardo Cabral Floriano
nullln ~ Parcnte Frota - Ilaymundo Andrade - Parlre Nobre - .lIfal'i4
LúcIa, - Antonio Magal/lães - Souto Malor.- Milton R.eis .:... ·Albino
Z""J - El."equlas Costa - L1JTio ECI'tollí - Pedro Faría - Rubeln Medina
~~ N!/sia Cartllle Djalma Fale(io -, Aàlle1llar Fillzo - Nazir Miyuel '.loào Borges - Getulio 1iloura - F'Zorll,teno Pai.rOo - Cardoso de Almeida
_ JIrrmalLO All'CS - David Lercr - RocJll!jfeller de Lima - h1<írlo- de
'jIbl!!1I. - lI1iguel Couto - AlIair Uma - J081a8 Gomes - Cldo Marques.
~ Raul Brtlll/lll Doi1~ VIeira - Jor.é-JUar/a lUbe/ro IUtellid 1Ifamed.
_ Flores Soares - Lurtz Sabia - José Mandellí - Brtto VcllLO - emllla
1Jlleno- Gilberto Azevedo.- Netson Carneiro - Edl'sio Nltnl'S - Joel
l<'ertc,ra - Amaml FtiTtan - Arruda CêLma.ra. - YUkish1f/l1e Tamura Altacleio Capanema Braz Nogu.eira· Marcos
DorilJal- de Abreu l1ert;;;mwiIl - Jamll Amiclen - Fe!lcialla FIgueiredo - Adernar Ghls! AbraMo Sabbti Cele"lJlIo Fll1lo ..:.. PCldre Vieira - Carlos Alberto Bimíi/) ela em/lia - Wilson Braua - Aécio Cunha - DScias CardOSO Otávio Canlso EI'oe/lado - lUIUltO cclidólllo. - Amaral Nett.o - An13
lladra - Mílton Bmnrlão - Oromar ClInha - Saàl Bogado - Dapl de
~lll1lcicJa _ Júlla SI.einbruch Geraldo Guedes - Rezende .Monteiro
Jaud/lill1 Came/To - Jo{lcJ Altlos - Tancrc,Zo NclIIJs - Wi'lmar Tõrrcs Bezerra ele Mello _ Aloysio Nonõ Hermes lIfacedo ttalo Fit:lípalrli - Ma.chado Rollemberg Gastão Pedreira Lruorte Vitais
_
Gaatdo Jlfcsqu.lta Pedwso Horta '- Ewaldo Pinto CelsO
:/1l1lwal _
Waldir Simões Adalbcrto Camargo Henrique 11enlei!' - Israel Nomes Andrade Lima Filho --.: ErMO Silveira JlrnrlfJlhütes JlIelo - Prestes de Ban'08 - Edyl Ferraz - Humberto L1/.cl'"lla - Jliata JII/wh(tdo - l.lellriq.ue de La Rocque - José Bonifácio &Toro1',I3!,lcl'C,Ç - Ale:candre Costa - I~allmunclo Vieira , - l"reltas Dllt« -Gaôr'ld Hermes - ;{o(Jo Herculino - Antônio Allibelli - Minoro 11111/a •
tllOlo _ J-lcrlielio Rego RaY71lundo D/nlz Walter- Passos - P~dre
GodillilO _ Mendes de Moraes - Paulo Fre.lre - HtUo Gueiros -. Artlllndo
1l11/stfDc'ola _ Clutgas Freitas - Xemístoclc9 Teixeira - Mlluernes LlJna
_ Bctldacci F'ilha - Almeida Barbosa - Francisco Amaral .~ Vaseo Filho
_ O.lres poMes - lI!arlttno lJeak -. Wandertey Dalltas - Aldo F a UllTldel1
_ }Imo N"t,urro - Chagas RodrlglLeS AdolplJO de Oliveira. - <l~M
SlC1la - llfário Covas - Victor lssler 1- Regis Pacheco - Adyllo Vianna
_ Paulu Abrell - Marcllio r.il1Ltl.
GRANDE EXPEitlil,liNTIi
Cid SlJmpaJo
fÇ\!jJ'Of] Martins
Cklo Murqurs
Mário Gur'Jd
FeJ!ó:'iana F'\lUelredo
Paulo C:Jl]IpO~
FT.i1nd.sco Amural
(:.lst(ll)t
Rlg!ú
J-Mlo Navarro
Doln
Vlelra
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BC2l'l"Ta
J,,$~ Maria M"llalb:les'
Márdo Moreira Alve.
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NACIONAL
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FLORIANO GUIMARÃES
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
SEÇÃO'
Impr'N';o nu cficln&8 elo
Oo~cr1~JI'snto
de lmprena8 N.clotl8'
BRASíLIA
SUMÁRIO
1 - 50' SE5M.O DA I' SESSAO LEGISLATIVA D.i\. fi' LIi.GiSLATILRA
EM 9 DE MAIO DE 1967
I - Abertura da S,:-ssiÍo
II - Leitura e il5SiM!ura da ata da Stss:io anterior
UI - Leitura do Expedlen!c
REQUERlMENTOS '
Do Sr: Fral1cdJno P""efrll, sc,llcitando que o projeto 156·67 sela dlstrlbuldo
,tRmb~rn à COIllIssão do Polígono das SEcas
'
Do Sr, HUl1'lbc-to Lucena, solicitando retirada do seu requerilllellto convocando o Sr. Ministro do Intel·lO\'.
MENSAGEM A IMPRlMJR
N' 430. de 1967
S",hmrto fi de1ibrrac;ão do Congresso Naclonal o t<'xto
do Dgcreto-lel n" 324, de 27 d;, abril dé 1967. que prorroga o I'ril=O de apllOlç:ilt
do disposto no art. I' do Decreto-lei li" 100. de 10 de Janeiro de 1967, s"b~
,deságio decorrente de titulos da clívlda pública - (D~ Poder Executivo) ,
PROJETOS A IMPRIMIR
um
N" 1,438-8, de 1960 ~ Isenta do impô,to de Importação. pelo pr320 de
ano, materiais destinados fi fabricaçllo de centrais telefônlcas automátlcas; tendo
pare<:ercs: da Comissiío de Constituição e Iustiça, pela constltuclonalidade e jurtdkldadé. com subsUtutlvo e. das ComL'lSões de Finanças e de Economia. com
substlh\tivo.
No 59-A. de 1967 - Altera o arl I' da lei n' 1.156. de 12 de julho de
1950. que concede vantagens a mHitares e clv1. participantes de opetaçZSea de
guerra: tendo. parecer, da Comissão de Constituição e Justiça, pela incoQsl1.
tucJoualidade e injuridiciehlde.
.
N' S5·A. de 1967 __ Re\c\I<I a prescrlçllo em que incorreu o direlto à relatA
ma. por incapacidade fislca definitiva, do ex·soldado da Polida Militar do antigo
Distrito Federal; tendo parecer, da Comissllo de Constituiçllo e Justiça, pela 1nconstitucionalidade.
'.
•
N° 103·A, de 1967 - Altera a redaçlio do art. 1° da Le/ nO 2.579, de U
de agôsto de 1!:);5, que concede amparo "OS ex-lntegritntes da Fórça Expedld()J
m\rla Brasileira julgados inválidos ou incapazes dellnltlv1'mente para o serviço
lniJitar;- tendo plu'ecrr, da Comlssllo de Const1tttlçllo e Justiça, pela lnconstltUcl.,,',alidade.
- -
PROJETOS DE LEI CIMPLEMENTAR
N' 6. de 1967, do Sr. Adhemar Pilho. qUI! dlspóe lobre isenção do Impo~
sllhre circulação de mercadorias. - (As Comlsslles dé ConstJtulç:to e 1ustlo;:>.
,de Economia lO dç Fínanças.)
.N" S, de 1967, do Sr. Cardoso de Alnteida, q\1e Isenta da lacidêncla do f1u.o
põs!o sôbre clrcuJaç~o de mercadorias o bagaço de cevada destinado â aUll1eJlia-ção do gado l~itcJro e à su!noculttlra, - (As Comissões de Constituição e JusORDEM DO' DIA MARCADA tiça, de E:conomla de Finanças.)
_
i . PELO SR. PRESIDENTE PA.
N' 9, de 1967, do Sr. Paulo l\:Iacarlnl, que modifica a base de cálculo pára
.j 'RA A SESSÃO DE QUARTA. incidêncla do lmpõsto sõbre tlrculaçlío de mercadorias, na primeira 'operaçllo
I
n produtos agropecuários. - (A Comlsslles de ComtltuJ~llo e lustlça.
FEIRA, DIA 10 DE MATO DE relativa
de Economia e de Finanças.)
_
1967.
Comparecimento do Ir. Mb:I1atto
1 elas Rdaçõe5 Extúiores
f
Em Urgêncin
1
Discussão
, Pro!rto de Decreto Legl.11,H\,o .'
B:m Priorldadé
.
'
Discussão
Projetos nOS 58-A.67, 72-A-61
Proldo dé Resoluçllo n' lU-66
Projetos nOs' 2903·11.-61, 37s2-A-U,
3.429.A-66
.\,'ara recebimento de emendas . .
.
P/emirjo
.Proletos n"s 114, 1-ii e I~. t.ie 19é7
'-i'T
(3' DIa)
Avisos
,
~.l'~~; ~~~.
P~OJETOS APRESENTADOS
N° 159. de 1967 - Dá nova redaçllo ao art. 19, do Dec:le!o·Je] nO. 4', de
t8 dé novembro de 1966, que crla o Inslltuto Naclonal do Cinema c dã outras
(Do Sr. MárcIo Morelra Alves.)
N· 160, 'de 1967 - Dá nova rednçllo ao parágrafo (mico do arl 12. e 201
artigos 23 e 36. -item lI, do Decreto·Iel n' 43. deJ8 de DOV\!mhro ele 196tí. 'llJl
çrla o InstiMo Nadon~1 do Cinemn e dá outras l'ro\lid~nclas. _ (Do Sr. êunha
Bueno.)'
•
N° 161. -de 1967 ~ Acresfenta parágrafo ao art. 17 do Décreto.lei qO 19.1
de 28 de fevereir,? de 1967, que· dispõe sõbre o '''lIuro de acidentes <io .rabalho:
(Do Sr. Gastone Righi.)
provJdf'lldas, -
IV - PÉQUENO EXPEDIENTE
MILVERNES LIMA
Apêlo para ser posta _' luoI.do........l>o fo!IbrIeB
que aprove!larã o cllro6
em
Pernambuco,
BRAGA RAMOS
Capacidade odosa das escolas superiores do Plllll.
PEU ROSA - Situaçao da cafeicultura no Bsplrlto Santo; lavradores ....
condJ,Spes de çpntriltu1r para o .IBRA e o INDA,---~~
IOS!l& L~ !,r~~~ da Amaz~
Qua~ta-feira
== - '"
"O
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Maio de 1961 ,2047
1 - 51' Sessão da l' Sessão Leglsl!f-.va da 6' Leglsláturs. em 11 de maio
ANTONIO MAGALHi\ES _ 'Escoamento da produção do Vale de São
~~
'.
,Patricia. Goiás.
'
EXTRAORDntARIA NOTURNA
-~TEÓFILO PIRES __ Reunião de Prefeitos e Vereadores da irca mineira
I - Abertura da Sessão
do Poligono das S e c a s . '
'I
n - Leitura e assinatura lla Btn da. sessão anterior
In --Leitura do E;{p~dient~
GETúLIO MOURA _ Auxilio à colônia japonêsn de Cachoeira•• Nova
Igllaçú; protesto contra a atuação do IBRA no munlcí~io de Tinguá, Estado
IV - ORDEM DO DIA
do 'Rio.
.
•
EuCLIDES TRICHES. MILTON BRANDãO, DIAS MENEZES ~ B"EARMANDO CORRI';:,A _ Elogio da ação do General Isaac Nahon no Co·
!NO DA SJ;LVE1:RA - discuSll~ única do Projeta de Resolucii.o 187-lW':
mando Militar da Amazônia.
'
AFFONSO CELSO - questoes de ordem sôbre a pauta dos trabaihoS
V - DESIGNAÇãO DA ORDEM DO DIA
•
FLORES SOARES _ Pesar pelo lalecimento do Dr. Luiz &ames Saro
VI
- ENCERRAMENTO
,Ml;to Barata; revisão, pelo Banco Central. da Resolltção 289.
,
WEIMAR TORRES _ Emenda constitucional para a representaçiío do
2 - MESA (Reiação dos membros)
3 ~ LIDERES'~ VICE·LIDERES DE PARTIDOS (R~lação dos memDistrito Federal no Congresso.
'
b~)
"
"
VITAL DO R2.GO _ Invcstidura do Dr. Manoel Gauciêncio no cargo de
i - COMISSOES (Relação dos membros 'das Coml!sões Permanentes, EsSecretório de Saúde da I Paraíba.
_'
peciais. Mistas e de Inquérito)
ADtUO VIANA - Orizkllltura do Río Grande do Sul.
5 .... ATAS DAS COMISSOES
.
TEMISTOCLES TEIXEIRA - Entrevista do Szcretário de Saúde do
6 - SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS
Maranhão sôbre esterilizaçiio em massa !1eSf~ Estado.
,
I - ' Atos da Mesa
, JOSt; COLAGROSSI - Adaptação da Constituiçiío estadual da Guanabara
7 - UNIÃO INTERPARLAMENTAR - Grupo brasileiro.
à ConstitUição Fedçral.
,
SADI 'BOGADO _ Situação gr~v~ das lãbrkas de'tecido, em Petrópolis,
Guanabara
50\' SESSÃO EM 9 DE MAIO
Estada do Rio.
Amaral Neto - MDB
DE 1967
José CoIagrossi - MOBLAURO LEITÃO ~ Noticias acê~ra da transferência da sede da Superintendência da Des~nvolvlm~n'o da Fronteira Sudoeste de Pórlo Alegre para l'RESIDl1:NCIA DOS SRS., BRAGA
Minas Gerais
RAMOS (ART. 62, no RI), l\1l.'
~'antn Ciltnrlnn.
.
Auslregésilo Mendonça - ARENA
NOttO MIYAMOTO, SUPLENT
Dnar Mendes - ARENA
WILSON BRAGA - Projeto de lei qne isenta da correção monetária as
DE SECRETARIO, - G E T ú L '( O
Francellno Pereira..:. ARENA
"pe;,ações para nqiusiçno de casa próp~la entre órgãos públicos e pessoas que
l\lOURA, 2." VICE-PRESIDENTE,
Geraldo Freire - ARENA
nJo percebam mais do que scfs snJórios mínimos.'
..
BAPTISTA RAMOS. PRESIDENTE
Noguetra de Resende - ARENA
EDGARD DE ALMEIDA - 78' aniversário de Itap~runa, d" norte fluE DIRCEU CARDOSO, SUPLENTE
Simão da Cunba- MDB
wincnse.
DE SECRETARIO.
Sinval Boaventura 7' ,AREN.~
ALTAIR LIMA _ Cri~e doS fáhricas de tecidas de Petrópolis.•
1 - ' ÀS 13 30 •comparecem o~ SeSão Paulo
DANIEL FARACO ~ Perda do poder liberatório da~ cédulas de 1. 2 e 5 nhores:
'
Adalberto Camargo - MDB
cruzeiros velhos.
Almeida Barbosa - ARENA
Batista Ramos
Anacleto CampanelJa - MDB
FAUSTO GAIOSO .:... Bencficía~ propiciados ao Piaul p~b Petrobrás,
Getúlio Moura
Antõnlo Felicmno - ARENA ,
CU!'JH A. -BUENO ~ Qnadr"gésimo aniversário da VARIG; 18" aniversá·
Henrítj\le de La Rocque
Arnaldo Cerdeira - ARENA
Milton Reis
rIo do "E,t"do de Israel.
Baldacoi Filho - MDB
Aroldo' Carvalho
'
TOSÉ SA[,LY _ Apelo para asfaltamento da rodoviá Itaguai.Mangaratiba.
Bezerra de Melo :-. ARENA
no E<tbdo do Rio.
'
•
Cardoso de· Almeida ARENA
Acre
(SEI
'
GemIdo Mesquita - ARENA
MÂRIO TAMBORINDEGUY - Projeto de resoIllçãó que detennilla O
Celso
Amaral
AREMA
Romano
Evangelista
(31.7.671
Inicio rI;" sessÕe. d" C:lmar" das D~putados às 13 horas,
Cunha Bueno - , Ai-ENA '.
Amazonas
'Dias Menezes - MDB
V ~ GRANDE EXPEDIENTE
Joel Ferreira - MDB
Francisco AmáraI - MDB'
José Líndoso - ARENA
Gastone Righi .:- MDB '
HEHNRIQUE HENKIN ~ Policias Militares dos Estados.
Leopoldo peres - ARENA
Hamilton' Prndo - ARENA
,BEZERRA DE MELO -' Problema do divórcio.
Harry Normanton - ARENA
Pará
Lurtz Sabia - MDB
VI _ ORDEM DO DIA
Gilberto Azevedo - ARENA
Marcos Kertzmann - ARENA
Haroldo Velloso - ARENA
WILSON BRAGA. HUMBERTO LUCENA. JOEL FERREIRA. GEPaulo Abreu - ARENA
Maranhão
RALDO GUEDES, CUNHA BUENO. NYSIA CARONE. AFFONSO CEL·
YUkishlgue Tamura - ARENA
Freitas Diniz - MOB
SO e FRANCISCO AMARAp - apresentação de projetos.
Goiás,
PlàuL
LURTZ SABIA. PAULO ABREU, TEOFILO PIRES. FLORES SOARES,
~ .Ary Vaiadão ARENA
Fausto Gayoso - ARENA
JOSÉ COLAGROSSI. FEU ROSA, RAUL BRUNINI, MARlO DE ABREU,
Mato Grosso
Milton
Brandão,
ARENA
CUNHA BUENO, GA&TONE RIGHI. MARCOS KERTZMANN, ANACLE.
. Edil Ferraz - 'ARENA
TO CAMPANELLA. DAYL ALMEIDA, MILTON BRANDÃO, CLETO
'. Ceará
Weimar Torres - ARENA
MARQUES, LIGIA DOUTEL DE ANDRADE. JAMIL AMIDEN, FER~
Edilson Melo 'Fávora - ARENA
Paraná
.Jonas Carlos :- ARENA
~ NANDO GAMA. ALMEIDA BARBOSA. FRANCISCO AMARÂL, WIL.Accioly Filho -' ARENA
Martíns Rodrigues - MDB
SON MARTINS ~ apre$eM<lçdO de requerimentos de inlormações.
_
AIIpio
Carvalho - ARENA'
Ossían Ararlpe - ARENA
BENEDITO FERREIRA e AMARAL PEIXOTO - apresentaçáo de' re·
Fernando Gama - MOB
Rio
Grande
do
Norte
Hermes Macedo - ARENA
Cjuerimentos à Me$a.
' .
Djalma Marinha - ARENA
José-Carlos Lepl'evost - ARENA
CUNHA BUENO ~ Encaminhamento de votação - requerimento de ptSllr
Vingt Rosado - ARENA
"do raleclmento do ex-Deplltado José Carlos Pereira de Souza.
)
santa Catarina
Paraiba
Genésio Lins - ARENA
RAIMUNDO BRITO ~ Discussão do Projeto de Decre'fo Legislativo 6-67
F1aviano
Ribeiro
ARENA
Romano
Masslgnan - ARENA
(pareccr verbal) ' .
' ,
HU1llberto Lucena - MOB
Rio.Grande
do Sul
Janduhy
Carneiro
MDB
nÂUL BRUNINI - Clllcstüo de ord~m _ apreciação de projet"" S&m Oll
AdyJio Viana - MDB
VItal do Rêgo - ARENA
parec("rrs dt'!!: Comissões.
'
Euclides
Trlches
- ARENA
Wllson Braga - ARENA
Plôres Soares - ARENA
'
RAIMUNDO BRITO .... sôbr~ a questão de ordem .... Razões do bnve
pernambuco'
Lauro.Leitão - ARENA
par~ccr vc,hnl ao Projeto de Decreto Legislativo 6-67.
José-Carlos Guer,'a - ARElft.
Victor IEsler - MDB
Mllvernes' Lima - ARENA
MENDES DE jWORAES - . Reclamação - PubHcação" de disGurso.
Roraima
, '
' .
I
Souto Maior - ARENA
Atlas Cintanhede - ARENA
FEU ROSA .... Reclamação ~ F..ltas periódicas de luz.
Alagoas
o SR. PRESIDENTE:
Aloysio Nonó l ' MDB
HUMBERTO LUCENA - Direitos e garantiàs individuais.
A
lista de presençll acusa o comSergipe
BRITO VELHO - Divórcio.
parecimento de 84 Senhores Depli..
Augusto Franca - ARENA
tlldO/!.
. BEZERRA DE MELO e JOÃO HERCULlNO - questão de IH'dem ""re
José-Carlos Teixeira - MO]
Está aberta a sessão.
o' tr..bnlhos.
-,
Bahia
Sob a proteçãD de Deus lnlciamOl
Alves
Macedo
ARENA
nossos
trabalhos.
VII _ EXPLlCAÇJ\O PES.gOAL
Mário Piva - MDB . '
O Sr. Secretárf oprocederá ! INJOÃO HERCULINO - J!.niversário da 'lcneco.f',SIm'nql1ia.
Espírito Santo
tura dll ata da sessAo anterior.
Peu Rosa-:.:., A1>,ENA
Cl\RDQSO DE ALMEIDA - Incentivos para aumento da
A
~
n - O SR. 'LURTZ SABIA. ser.~
Raymundo de .'ü>drlld«
.a:OGOe1r;l.
•
1-7
. vindo ComD 29 SecretáriG. ~<tcedl'.t.
'Ria de Janeiro
leitUra da ata da. sessá.a lUllee«tente"
PAULO ABREU -:- Visitn do Principe Akihlto, do Japão, a" iraa'I.
a qual é, sem observ~ aarlnad... '
Edgard··de Almeio.a - MQ~
Mário Tamb{lrindeg'~v - ~'"
VIII .... Design:Jçdo da Ordcm do D,a
f) Sit. F!lE-IJf1EN'rai
Paulo Biar - A?;ENA
1X _ EBçerralllento
Badl BogadO - MIJE
L"L'lf'a-lll ! 1. . . . ~".
.
I
Maio ele 1967
. ..
•
•
, O
SR. ALOYSIO NONÓ, "erv;ndo assunto e o est~beleclrnent() de urna
ll/OIito 19 liIeerelcárlo, procede à ll<:tura l1rleDla~j;o d~lmiLi\lll..
Renovo a Vossa ExcelênCla, n..
r.~gulnt,e
oportunldaúe. os protestos QO meu
plOfundo
respeito. - Antonio Detltm
\
III - iXl'i'BIEN'FE
Netto, Mmistro da Fazenaa.
ltEQliEtUMIlNl'OS nJt~ L:iI.lDUS
üI1lCl'lETO~LEI NP 324 _ '1'1 lIA
e!', Prerldelllc€.
A"RIL DE 1967
'1'ellllo em ~Jsta qu eo 1'l'ojeto nu- Pror roga o prazo de aplicação do dill,A1cro lhO. dc 1967, CC iniciativa do
posto 1JD «ri. 19 do Dt'cleto---lel l~U­
poder Execut1vo, dl~ I!!spelto a promero 100, de 10 de lalleíru de 195'1.
blem:ls atinentes no NDrcleste bra.O Presidente da Repúbllca, usando
tllell'o, inclusive a. SUD'ENE. PêÇ;O a du I1trlbulçao que lhe comere o artl~
y. Exn. seja o mesmo também destí- go 53, ,Hem n. da constituição e tenl\lulo i\ Cuml5l!ilo do Polígono dllB Se- do em v.Jta " urgência dll medida e o
tu.
.
inttl'e~e publico relevante, decreta:
Art,. 19. FIca. prOfl'ollado até 31 de
lf'-rnuceJwo PcrciJ tf, Preittd~.ute da
julho dêste ano o prazo a que se
<JOllllhSUU do polJQono- das S~cas.
Icl~re o art. 1q do Decl'eto-lel 'nútI', presidente
mel'o 10~ de 10 de janeh'ó de ]96'1.
Art. :l~. Bsle Decretl>-Jel, Que serlÍ
nerJueHo a V. Exll. nos tél'mos reIllnellla.ls, a retIrada do l'equerimGl1:o .ubme~,üo à apl eClação do Congrellide minha autoria, apresel1lado 1111 ~0:N:lC10n!lJ nos tl!rmos do pal'ágl'ato
ílCssão orcllnária da Câmara, do, dia único c]ll al't. 58 da Constltulç,l.o, en, 'do corrente Inês. no qual soiícltei üam l:fi vigor nll data de sua publlcaçâo, revogadas as disposIções em
li convocação do_ Sr. MlnlSlro do Jn~erlor à CArnal'a- dos Deputados, tm contrarIo.
Iface do seu comparecimenio B. Co.Bw"llia, 27 de abril de 1967: 140.
lmlslláo do polígono das Sêcas, no d!lo Ir.tlcptndéncla e 709 da Repúbli.,ro"lm,o dia 10.
ca. - A, Cc.sta e Silva. - Fm-na1l4O
Sala dllE Sesi:õ2s, em 8 de maio de Ribeiro do Vai.
.967. - JJep. 1l1lmbrrto Lucena.
LEGISLAÇAO CIrADA
II
f.}JWRE'1~LEI N9 100 - DE 10 l:*
JANEIRO DE lJlo61
'I' un,. E VAI A J'U'JtllltIIl O A:GUINTI;
DiseÍplma a aplicação do dú>posto 110
arttyo 53, aa Lei n Q 4.728, de 14
MENSACEM
ao
de
N9 430. de 1957
'ulJmrle á deliberação do ConlJre,slJ
NauuiJnl o I~.rto do Decrjlto-lel tlU:124, de 27 de {lu/lI de ~!I8'l',
1J1W Jirorroga o prazo de ap/tcaçao
(lo diSpoMo 110 art. 19 do Decretolei nl' 100, de 10 de jatl.e1ro de 1967,
sulll'e deságiO' de conellie de
11le/l1
tltu.~
los àa dit1tdu pullHeu.
mo PODER EXECUTIVO)
(As C'<ll1issôcs de FIllan~as e de
cDnsmuiçâo e Justiça)
Ext'eJentlsslmos Senhores MembrO!
COllgresso Nacional:
Na furma do parllgrafo unlco <10
ar Ugo 58. da Constituiç;âo Federal, tenho a honra de submeter à deliberaIIll.o do congresso Naciona), acompanhado de Exposlçáo de Motlvo,s do
Senhor Ministro de Estado da Fatenda, o texto do Decreto-Iel nO 324,
de 27 de abril do corrente ano, publlcru10 no Diário aliciai de 28 subsequente,' o qual "pl'OlToga o pl'l1ZD de
Rplicnçao do disposto no art. 19 do
Decreto-leI n 9 100, de 10 de janeiro
de 1967".
Brasllia, em ~ de maio de 1116'1. CoMa e silva.
NKPOSrçAO DE MOTIVOS DO MI-,
N1STRO DA FAZENDA
ExcclenHssimo Senhor Presidente
aa Republ1ca.
o Deereto-lei n 9 100, de 10 de Ja-nelro dêsie MO, que estabeleceu a
<lata de 30 de abrl! d e1967 para a1'l1cacho CIo disposto no artigo 53, C1i1
Lei n 9 4.'128, de '14 de julbo de '11165,
em relação a deságio decorrente de
'tItuloa da dIvida lJúbllca dos Estados
• Munlclpios, te4n despertado repertlUS~ãD negativa com manifestações
repelidas dos setores hlteressados.
2. O reexame da matérla-prilna, de
rOl'IIlJl, a. determinar as consequênc!as
qtle acarretou para o mercado de tlfíUlos, demonstra, de inicio, a conve-pjt'ucla de ser pl'o1'l'ogada a apltcscão do disposto na norma legal cltllr/2:1, em telnpo sUfJciente a estudo l!'dtdlldoS().
'
li. O wlteprojeto anexo, atendendo
a relvindlcaoAo de ponderáveis seloiI'lls de investimentos. permIte, sem
"'ore8 inconvenientes, reestudo do
'0
°
~Ul!lo
de 1965.
O Presidenie da Republlclt, usanoo
lia nlrilluição que lhe confere o artigo 99• § 1q, do Ato Institucional nú'l'erf 4. 4! 1 de dezembro de 1968,
decreta:
Art. 19. Até 30 de aw'il deste M,..
não será alJUcado o disposto no artigo 53, da Lei n 9 4.128, d ei4 de julho de 1965, em relação a deságio decorrente de tItulos da divida públlcB
tloo Estados e Munlclplos, observadall
as seguintes condições:
I - No caso da substituição de bônus rotativos, deverá ser Inantldo
montante idêntico ao vel'JIícado até
31 de dezembro de 1966;
rI - Nos demais casos, a colocaÇll<l
de titulos no mercado níio deverá exceder a autorizaçftD dada até a data
referida no inciso llnierlor.
Art. 29. O deságio Q qU€ se refere
o J }Q do I1ltl~" 53 da Lei numero
4.728, de 14 de julho de 1965, verificado na operação e-ntre o emitente
dos titulos e o t'OC1'llludor, não compreende li. dif<reIJçll de (;Jpo, Igualou
inferior a 5';;' lc,ncu !IC,! centc), relativa a IHulos da di vida pública,
Art, 3P. Revogum-se as dlsposlçõe.l
em contrário,
Bl'l1sllla, 10 de janeiro de 1007; 14&
da Independência e 799 da Repúbllca. - H. Castello BrancO. -.Octávfo
ElllMes. - --
SÃO LInos E VAO A IMPRIMIR
Ofl SEGUlN'J:'ES PROJETOS
PROJETO
N9, 1 .438,8, de 1960
Isenta do !mpôsto de importação, pelo prazo de um ano, materiais (lestlnados à fabricação de centrais
telefônicas automáticas; tendo pilrccereJ, da Comissão de Constituiç(io e Justlça, pela constitucionalt-
dade e juridicidade, com subsmw..
tl1>o e, das Comissões de
e de Economia,
C011!
Fillallç~
substitutivo.
(PROJETO 1.438, DE 1960, A QUi.
SE REFEREM OS PARECERES)
O Congresso Nacional decreta:
Art; 1P E' concedida, pelo prazo de
um ano, isenção do Impôsttl de Im·
portaçáo para os equIpamentos, peçllil
complementares e materiais especificas a I!&rem importados por emprêIaA
lndustrlAís iIlstaladas no l"lIlIi • !&iatlnados ~ fabrlca.çilo de centrais telefônicas aulomátJclUJ.
Art. ~. E' revogada a IsCllÇlto •
liue se nfere o Item XXV! da Lei
n P 411, de 2ll de setelnbro de 11Mi.
Art. 3'1. O favor concedido nio
abrallge Q materlal com silnlllll', 112;
lJloti&1.
Ué. 4~, lllsta lei e~ltrarA em Vlg'lII'
lia data. de S? llpubhcaçl!.o.
.
Ál't. fi,. Revogam-se ali d~lçóaó
em contrtl.rlo.
,
l.ÍIIHS."OBM:&"I(;ECUTIVo
N9 18-00, PU
I
p~
tly'f'" WMlbro,s do Oonl!i'eBllO :NlIIlJ~
::sa,
menl.os, peças conwlementares e lIllII-o
terJa.ls It!!pecificos, a serem ImportlrdOll por emprêSM industriais msta1a.das no Pllts; e destinados ;. fabrica.ção de centraLs telefônicas automá-ticas.
f
Aproveito 11. oportunidade para. r"
novar a VOES&. Excelên,cla os protestOllf
do meu lUais profundo respeito. ....
Paes de Almeida.
,_
--
LEGISLAÇÃO CITAD.A
411 _ _ 29
u~
S-ft-
J)Il
a ..... 1I110
ft~
_
.....
11n;~~f:::o ~~~~sdead~~l~~~~:' ~
eTlti/Üldl!3 que e3Pecijlc&.
O ~resld~ntc da Reopúblíca:
Faço saber que o Cougre.s1óO NacJonal decre1a e 'llU sanciono a ...
guinte Lei:
Ar!. 19 _ São conccdidll$ lsençõelI
de direitos de Importação e demais
taxas aduaneiras para o material
abaixo discriminado e destinado a.'
,
..
..
..
XXVI - Standlll'd lilIétrica S. A.,
810 de Janell'O, 19 de jll.Jleiro CU materIais pal'a a. fabricação, no pal6,
1900. - Juseelíllo KubiUlche".
de cpntrals telefônicas, automátlca.l,
EXP05IÇAO DE MOTIVOS N9 1. :t'I'1. de válvulas eletl'ôulclUJ para rádio e
de ntlficadores de s~lênlo.
DE 1959, DO MINlS'I"'~RIO
DA FAZl!lN'OA
Iscnçãp do un,posto de irnpor.
•
.
tação para materiais destinados 11
l'tio de Jalleil'o, '9 -de setembro 4e
jabrlcaçáo de ce1'l-trais trlefóllica8 1948', 1219 da Indep~nd~neta e 6IJ'I da
autcmlâticas.
República.
Excelcnl1ss1mo Senhor' Pril$Í(1eme
Eurico G. DU/l'a
dI. República:
.
Ovidio Xavier de Abreu
. Na- forma do al't. 67, aa cl!nst,tul-"lo Federal, tenho a honra ae apre~entar a Vossas Exceiências, acomlJi-<
nha~o ,de Exposição de Mbttvos do,
;\1lmsbo de, Estado dos Negócios da
Fazenda. o m~luso projet~ de )el qll~
Isenta dQ Imposto de Imp~rtaçao, pelo
prazo de um ano. materJais desUnados à. fabl'lcação de centrais telefônlMs automálJcas.
O Conselho de Poutlca AduaneUll
c.ubmeteu a êste Ministério o pediao
da Erlcsson do Brasil Comércio e In.
dústrla· S. A. no senlldo de ser en·
eamilfhada mensagem ao Congresso
Nacional, acompanhando projeto de
lei idêntico ao SUbstltUt,iVO aprovado
pela Comissão de Eeouom ja da CAmara dos Deputados, ao Projeto nú-.
mero 2.773-57.
2. Sõbre' o assunto, o referido órgão esclarece o seguinte:
a) que, em 17 de abríl próxlmu
passado, a Eriesson do Brasil Comércio e Indústria S. A. solicitou, cOmo
medida. ele equldade, a extensão a tôdas as elllprésas congêneres da Isen·
ç,ào de direitos de que é beneUclárla
apenas uma empresa. por fôrça da
Lei n 9 411, de 29 de setembro de
1946;
b) que, no seu pedido, argumema-VI\. a intere.!.sada com a sitUlIçào .de
inferioridade em que se eneontraln os
demais fabrlcantlo5 de material tele-Iônico frente a beneficiária da cilada
Lei 0 9 411, ponderando a demoÍ'a
normal no processo legislativo e enearecendo a necessidade de serem reli-tabeiecidas condiçôes equltativa5 de
concorrenclll;
o) que, examinada a. propasiçaet.
foi li mesma indeferida, não obstante
as circunstâncias militantes em favor
da causa da peticionária, por não .e%
possivel ao Conselho estender lé'tercell'o,s favores concedidos a outrem,
através de lei especillca.
3. Qllanto ao encaminhamento de
tnensagem ao Congresso Nacional, entendo que essa providencia anteclpaI'ia os propõsitos corretlvos do Projeto
n° 2,773-57, restabelecendo, no Amblto aduanell'o, a necessária igualdade de condições-de competição, eUml.nMdo b tratalnento preferencial dispensado a uma' única. e detennlnada
em1'rêsa.
4. Concluindo, manlfesta-se pela
adoção da medida solicitada.
5. Tendo em vista as circunstAnelas ressaltadas pelo Conselho de Pctitica Aduaneira e dentro da orienta.ção firmada por êSte Ministério no
concellSão de favores fiscais, tenho a
honra de submeter à deIlberaçllo de
Vossa Excelencia, acompanhada de
projeto de lei respectivo,' a incllwa
mensagem pela qual é solicitada Isençll.o do impôsto de importação, pelo
pruo de um ano, para os equipa-
C'EJW.lSSAO DE OONS.........,..."".'" •
- & . . v • .".. . .
JUSTIÇA
Il.EQI1Il1liME'NTO DO »LAToa
Requeiró o arquIvamento dêlllie
Projeto (1.438-60) por já. se . .
transformado em leI projeto análallo,
E' a Lei n q 3.683, de 9-12-1959, publlcada. no DiárIo OfIcial de 10 ela
dezembl'o de 1959.
Sala Airânio Melo Franco. Ul1 11
de P18l'ÇO de 1960. - Joaquim Dltval,
Relator.
PARECEll DA COMISSÃO
A Comissão de constituição e JIUIUça, em reunião de sua TUl'1Ua. • A"
rll8.1izada. em. ~2 de Inarço de 1960,
opinou, unll.n1n'Iemente, pelo arquIvamento do Projeto n9 1.438-60, em faoe
dos motivos expostos pelo Relator.
Estiveram preesntoo o,s 51'S. Depu..
iados: Ollvelra Britto - Presidente,
Joaquim Duval ....,. Relator, Rnymun~
do Brito, SlIO Tiago Dantas, Waldir
Pires, Nelson Carneiro, Pedro AlelXO, CrOllcy de Oliveira. Silva Prado,
Andrade Lima Filho, Arruda Climara, BlIae Pinto e Paulo Lauro.
Sala Afrânio de Mello Franco, em
22 de março de 1980. - Oliveira Brlt.
to, I:'resldente. Joaquim DUIldl,
Relator.
REQUERIMENTO DO LíD1l1:R. DA.
MAIORIA
'
'
Deferido. Em 23·]1-64 (ASi:lna.~unl
ileglyell .
Senhor Presidente;
Requetro a V. Ext , na forma reglmental. o desarqiJlvamento do Projeto n q 1.438-60 (Mens, 18-60), que
"Isenta do lmpôsto de Importação,
pelo prazo de um ano, materiais dastinados iI. fabricação de centrais telefônlcas automáticas". para. que te-llha tramitação.
Brasilia, 20 de no:vembro de 1964
- Pedro AI'Clxo.
.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇãO •
.
JUSTICA'
RELATOI
PARECER DO
I -
Relatório
Pela Mensagem n9 18-80, de 19 de
janeiro de 1960, o Poder ExecuUvo
-encaminhou ao Congrcs!:o Nacional'
um projeto qe leI, qUe tomou o número 1.438-60, Isentando, pelo prazo '
Ouarta-feira
e:=:: __ ..
DIÁRIO DO CONCRESSO tJACIONAL
10
(Seção
Ir
Maio de 1961
2049
de um ano. do impiisto, de lmporta- d:tS sejam 'colmadas de inúteis, ino' gem do Poder Executivo que, confor. então.' vantagens fiscais e a.1J'me\~
. ;1.0, JIltHerJftJs desWnados à fabrica- perantes. imperleltas ou inaphc,svels. me se vê da ExjWslçlío de MutJvos' db ras as emprésas Clue de3ejal'e)n lmçiío de ccntnt!s telefônIcas automa.- ou' atentem contra a. ordem jur1dlco
Ministro da li'azencla. hl'uve por portar li; maquinaria necess:\r\.a à
ar.
tlCl1-'..' 1 ,
conctituclonal.·
.bem atender a pedido da 'Éricson 110 taoncação de centrais telefômcas nU~
li projete em questão originou-se
F.sta Comissfw pode e deve, no ex"~ 8rllSil Comércio e Indústria S, A. nu .tomâticas, o que por si só 4' ju~t1~
de run pcdldo da' Erlcwll CIo Hmml n.mar um proj~to de leI, l\tentar para ~el,tido de lhe ser exten~1vo 06 f(l';o- !ica",
COlllérclo' e lndúst.J:la-S. A., comor-. o seu e.spirJ!o. verificar o seu alcan- res concedIdos pela Ler n~ 411, dé::u . E, -na verdade, o projsto cstu pIe-Dle se vé tia tXllOslçno de motIVos do "(',- perceber e mterpretar " Intenção lIe -setembro de 1948, à Stamíard Ele' namente jllstl!iclldo e -l11l0 vem conSenhor 'JI11ll1s~ro da l!'az:nda que do legislldOl e. aSSim, emtwra não trica S. A.
,
traria r, sob .nenhum aspecto, EiS II?:~
I1COlillJl1l1hU, a nfm'idà Mensllgem. l)cnetran<io seu: mérito, l'ecomendar
A solicitação daquela empresa tI- 1l.1ll.S que nOle, regukun nossa ::W11t.Cll
Solicitara' nquela JndlÍstria a exten- uma nova redaçllO, que, se1p modlf'" vera, então, apolo do Conselho de Po- econoomlco-fmsnceira. Mll$ falta Il~
suo 11- tóclas as empresas congenere~ cal' a sua essênzia, dê-lhe úma maior lllléll. Aduaneira que. consldprllndo-ll proj_to primitivo. ,:omo bem S!lll~ll­
dl>s favores conced!dw a. 8tandard perfeição e ummnjvr alCllnce.
lu~tn recome11dou seu stendlOJento ~ tou a. douta Comlssao de Const.lr,ulçuo
Eictrlell'S. A. pela Lei n~ 411, tle:lJ
Nv caso, não [l1Idece du-Jda 'que o . , i
' . . . . e Justiça "o alcance e a ~flçléncia.
de setembro de 1948, e o COJlseU10 de e.pírlto .da lei se cOllsubstnncíll na 5uger u qUe a isençao p_dlda 1oos8 que dêle se espera e que justlf~cou a
"
'
POlltlc.a Aduaneira como IlI~WW. ae prcocupação de ~e dar ao 'P.:lJ5 um" cllncedlda pelo prazll de um ano 50' sua apresentação".
eqUida(le, opinou. pelo atelldÍlnellLo ,l'e.ústrla C!\lml! de fabricar centrais meJlte.
.
As razões que levaritm àque,ll CO~
dI), prctCl15110, recomendaD{~:J que 11 ·telefônicas OI'lt(flnátlcas' de forma a
'Oonl~o, naquela oportunldade;J'll m1.ssão a apresentar um SULJsM:uHvo
16enção fôss~ concedIda pelo prazo de ~,tel'der, sem dí,ç,;n(llo de no..'sas .lã nll.ta\ ~ pelo congresso Naclonal o l'rll- são óbvias. e devem mercc~r o nosro
um ano.
",
pJ)!'~as divis?o'J, a Cll:Jrme demanda ·do leto n 2,773, de 1D1i7, do naura J,Jep\I- Intc"ral apolo..
.
inter- tado MartJns Rodl1gues, cOllcedelldo a
Contuclo somoS de _opinião que B
j'l!lllueJa oportwlidade já tramita.- sempre'. crescente mercado
V1l -pelo Congresso Nacional
p,ro)e, no. O pl'o)e~o vim; dar t:ntã.o, van- me"ma ~ençã\, !eclaniaeül ~elll.-ErJcson substitutivo apresellotado merec~ "veto de Lei n q lI. 773-57: de autoria do tailen3 fisca:~ li aduaneiras às em. da BraslJ Comercio e IndustrIa S, A, nla. cOl1cessa", algl1ns repams, tanto
.llODI'e Deputaelo . Martlns Soctrigues, presas que d~se.i!\rem ill'llort.ar a ma- pelo prazo de cinco (5)" llntlll. , .
no que t.ange
técnica 1~r,I';;nth'~
concedendo, pelo prazo de cinco anos, quínarla. neces~úrht à fabricação das
O andamento do referldl> 1'I"oJ~1,,, como sob o aspecto de acomllanh'\~
03 mesmos fo,vvres reclamados peja cent1'll1S telefônicas, o qUe por si ~n n9 2 773-57 em, entretanto demasiado mento e obcdi~ncla às normu:!
de
.Erícsdn do Brasil COmércio·e Indús- 'á o justlflca. :No entanto se embo.'I!l lento e li referida. socledatie conslOc- política. econêJmlco-flml1~~elra. SC1loul~
tria. S, A,. No entanto, como. o anda- nno se enmnl.re nada nela a ll.ten- rotl ser de bom alvUre vir do t';wer das com fidelidade Ilb':oluta peJo
monto 'do Projeto n 9 2.773-57 se pro- tal' ('ontra. li ,")rdem .1uridlco-oon.s\.lttl- B;x<'outivo- proposição §emel'llUlt.e. par- atual govél'llo.
"
RealJP~nte, o PodeI' lil"ccutl\'!J leIl'l
JtJngavu, I\quela socledade InSistiu na ·~!onal. pode.-nm afirmar lue na for· tlndCJ da suposição de que as JnldaaIlrcsentllçáo dê projeto Idcmlco peJo lH& como ~~ a.pl'(,Senta, falta ao pro· tivas· do Govêrno sempre mereceram estahelecldo certo ,limIte no. templl
1'oder Executivo. acreditando que fute jeto o alcance e a eficiência que déle Lnelhor acolhida.' por parte do Pod~r de vigência. das leu concc~~lvns de
. terlll tranutaçãD multo ma.is ráp!da., se u:pera e fjUe justificou sua. apre- LogJs:ativo,
.
favores fiscaIS, a fl:n ~e eld~ir~. n cos
Mas aconr.eceu que, quando seu pedl- St'ntaçãD. Não tem POI' exemplo. a
No entanto, o Projeto 2.'/73-57, tOI fa.vorec!doS llma. dJllgencla \'I::~~' o..
co foi objeto de atendimento. fim 19 ~.pllcllbllldade e II perfeição do Pro- I\provado pejo COrigl'esEá NaclllluJ. sa na. lmpj antnçuCI de sua ln(j,l,~.l'ia..:
de janeiro de 1960 o projeto número, Jeto n9 2.773-117, Clue se tornou a Lei tr r1
.-'.
9'
.' .
Nós, os- legisladores, emborn ~eju..
:a.7'IS-57 já fôrll aprGvaelo e se trans- !tO 3.683. ~ maIs xestrit<> no..q_fa.vôres
ans ormando-~e na Lei n 3.6D~. ao IIlOS sobcranos em nOSS!lS decisões, nào
'formou ná Lei n9 5.683, de 9 de de. ('ue concede l' ~(rá de pouca utill';\a- 9 de dezembro de_l050. antes me,mo podemos negar apoio e l!:plu'.ls:lsüS
~emlJro de 1959. publlcado no DiáriO ,ll', porque de vJr:êncla. limlt.fda a. um que a Mensagem enca.minheda do medIdas do Exccutlvo . (Jue rcwJPIll
Oficial de 10-12-59, .
"
ano.·
Projeto d~ Lei n9 ~.43C-60 c\legasse li êxito e acêrto, pois tod6s temo, uma.
AlL5lm, ao Ser encaminhada a PNlAchamos, asnm, que o 1'I"ojelo em' ser recebIda na eamara dos Depu- única, preocupação a de bcm serlll'
lJo-",.'uo il esta Comissão, o Depurado ~I é muito bell>,' bastante ,1u.;tO. per- tados.
,
110 pais.
'., '
Joaquim Durval, deslgnaào relator. [dto sob o lJonto-de-vis:a constltu-, Dessa. forma, por já existir leI. re·
AssIm. no coso de lei conf'Cl>:.lVa dEI
requereu, em 18-3-60, o seu arqu~.a-, c10nal e jurld!co.
MlfS; para. que guIando o as~unto, a d.outa COmJssiitJ isenções flsea!s, devemos lr oe ~on~
.lJ1Cl1tq, o que foi determinado em 13 a!.( l1da. oom pel'!uçáo séu' desiderato, l1e Constltuiçao e JustIÇa, atendencJo contro aos .mtcressados n:wlOrm!s.
de junho de 1960, obedecldo o artigo consideramos - uponuno mocllflcá-lll, 110 parecer do Deputado Joaqu!m DUI~ J!rocul'ando recolher, nC$ atos clç P,1_
19, lI. "a" do Regimento Interno des- _ nhbora &1n.~e1'Va.ndo sua. essêncill, vaI, opinou pelo,arqulvamento do Pi'u- der Executivo, os bons resullmltJs qllEl
tll Casa.
_
Apresent.amos. pois, o substH.utlvJ jeto n9 L438-~0, -o que ooorreu em .0. experiência_provou como aC!lj'ta~
Convém salientar que o Projeto -nú- l\.nexo, que
consideramos mais de 13-6-60, por determinação do então aos.
.
,nic.ro
2.773·57,'
trans!onnado.
na.
Lei
neôrdo
com a sua. finalidade.
Prestdente desta Casa.
A verdadeIra. inten~iío do LobrQ
n 9 - 3.683. tinha um alcance muHo
M '
el
I (
,
f 1
mais ampio que o projeto cujo argui-' Brasilia 10 de mJl-Ío de 1966.
as em 20 ele novembro de 19134, ao relator, deP\1tll O N co llU rumll., o
vnmento se requerera na oportunida.- 1I'i('olau 2:uma llelator
encerrar-se o prazo de cinco anos d~ dar à futUl'a lei um efeito retruam'o,
de, Os favores que aqu~le concedla
• '. .
lsenção de Impostos cOncedida pela de forma a permltlr n}cançasse .eu&
eram multo. mais exten.sos que os tlSnnSTI'l'1.1:nvo DACOMISSÃO
referlda.Lel n9 3.683. de 1959, o nobrti beneficios as importações, real!~uclfS
-Id S ben~f'clo d projeto ar ui
O COll"'resso. "ac'D'na'1 decret n ••
LIdeI' .da. MaiorIa.. Deputado Pedro f1e~d.e a çadueiclacle da Le.J n93,683;;"dg,
• J s"o
_
q Art 19"E'. con~'ecllda pelo pra;o de Aleixo reouerel1 o desarqulvamento elo á!, lSto e, Idesde dIa dele elJh,zembro ele
.
"d
Projeto ni 1 438 60 naturalmen'e por 1.64. E 'lU s um a, ar- e 11m cerEntretanto. os beneficios da citada. cinco anos, a cont~r de 10 de ezem- 111 ir.'
. - . tal
'
to praw de' vigência, para 'l110 . (lS
lei ce.'!.<;aram em 10 de dezembro de ?ro de ~9G4. isençao de Impos.tos de sp ar.:s.e> governamen.
"emprêsas' já Instaladas no PIUS I,t1~
lD64, cinco anos após a sua publlca- Importaçllo e consumo, para, a IIllporE elO 8 d~ f~verel.ro de 1965 0_ lll~- dessem completar suas impoi'taçõtll
çtio, na forma. determinada pejo seu tação, por 'emprésas 111dusl;rlnls jns~a- jeto em que.stao fOI, na COmlsllo ali e, então,. começassem a fabl'ica.1' llS
arUgo 19, sem que seus objetivos - ladas no Brasil, do equlpaml.'nto m- ConslJLuicão e Justlça. dlst1'lllUldo aO centrais telefônicas t1\ltolllátü~as na..
permItir a Instalação de tn:dúst.rill8 dustrlal das peças complementares li nobre parJbmentar Nicolau Toma. par", cessárias ao desenvolvim·ento das codesl.lnllclas ê. fabricação de centrais dos máterlais espeetflcos, sem' siml- que: o relafas!le e manifestasse seu pll- munlcaçi1es· no tegl;ório nacIonal,
Ora. acreditamos 'que, de llçurdO
telefônicas automáticas no Brasil - lar nacional rcgist,rado, deõtmados 1\ recer. .
tóssem completamente atltlgldQS. Bll$- fabricaçúo, no pa!.s de centraL~ t~le- Em 10 de maio do cor.l'ent~ ano com -a melhor "técnica 1egj";lalh'lI, o
tv. ver .ll: quantIdade de projetos i/i fônlcas automáticas,
aquêle relator ofe~eceu seu parecer, projeto deveria ser, modl!Iclldtl em
aprovudos e 1J.lncla. em tramitação por
..
concJuindo, por razoes que expôs com três pontos:
,
"esta CllSa concedendo vantag,ens fJs,BrllSllla, e!l:1 10 de .maio de ~966. -' Q!llho e intellgê~cla, pela apresentaa) aumentando SCI1 pl'lIZO dc vi..'
-cals c aduaneIras para a importaçãO D1llZm~ MannlLo,. ':lce-Pres~dcn~ no çao de um su1J.s~ltutJvo que, partIndo gêncla. de um para dois IIUO:;;
.
de centrais telefônicas automáticas·. exerclclo da Presldcncla, - NieOlaU dos mesmos motivos que justJficllram. bl Isentando as importações n2.0 r,4
Cinco anos foram surjcien~es para. que Tuma. RelateI'.
a. LeI n9 3.683-59, concedia., com efeiw dos impetstos de Importaçáo e COllSU"
as Indústrias do remo se jmplal1!al1'PARECER DA COllxSSÃO
retroativo, a isenção desejada pelas met, mas tambem dns de deS)l'-'Cl1G
sem e pudessem provar o at.endimen-empresas 'especlali~dlls'lla fabrIca- aduaneiro, de melhoramento·dos jWl'''
te cempre crescente do mercado naA ComiSSão de Constituição e JuS' çio ';\e centrais telefÔnicas 'luwmátl- tos e outras; e
,
clonal.
tl,a em reunião de bUa Turmn "11." 0llS pelo prazo de cinco (51 lUlOS e c) estendendo a Isenção As ImlJor..
E !lSsim, em 20 de novembro de realizada. em 10-5-66. op1nou. .-un1\nt· não por um ano sàmtI!Jêe como p~e- tações já r~lIzadas e desp~cl!l1áaa
1064, antes do térmlnc i'lo prazo es· memente, pela.. constituclonall'l:.de 6 celtuava primitivamente o projete.
nas repartiçoes aduaneiras, 'IledJnutl~
tabclccldo na. lei já. mtl,ncionada, o jurldlcldllde do Projeto n9 1. 438-A-6!l, O parecer elo lelator e ô substituti"", assinatura. dO" resp.fctlvo têrmo UlI
nobre
lIder
da
Mlllorla,
Deputado
Pe~
t
ld
IesponsabilJdade
,dTo Aleixo, requereu' o desarqUlva- na. forma do Subs!itu Ivo oferec o que apresentou mereceram o apetlo .
.
mrnto do projeto ora relal.ado. o que pelo Relator.
unânime daquela douta Comlssã;l.
Assim•. considerando ainda. que •
toi deferido em 23· de novemhro de
Estiveram presente.s os Srs, Depu'
Ftnalmente, em 15 do mês de jUll!10 da competêncla_ da União leg~lar ~.6+
1064. Retornou, assim, o -projeto 11 tados: Djalma Marlllho, Vlce-~resl.· próximo passad.... o p.l'ojeto 1,4,38-60. pre _ importaç!l0. estabelecenç.o, as
esta ComIssão, sendo-me, então. dlg- dente no ex"ercicto dn. l?re-ldêncla RI. foi-nos diotr'buld p':u-a que' no DIa- Isençoes cabivels, julgam~s mere"edoi
" d
I I
'
.
~
, Y.·
.. , •
s
de nosso acolhiment.o o projeto ..••
!rJbui r1, agora, para que o.l"!! aaste colau Tuma. .Relator, Ivan LUz. ~- mfesLásseml)S scbre seu mérito,.
n9 1. 438-60, _ oferccendo-lile, no en..
e manlfesllll',se meu parecer.' ~
érte Viet1"(l, Pnar Mendes, AccloJy 1'111 ...:. Parecer
tanto. e pelas razões anlcs expcsw.",
É o que faço. .
lho; Tabasa de Almeida, Aurlno Va·
•
o. anexe substitutivo que, esperrnlloll,
II - Parecer
1015, Arruda Câmara e Ulysses Qui- Nao temos dUl'lda .sôbre a opQrtu- consulta não só os mais altos loleDiz o art, 2li do Reglmehto Interno mllrães.
. nidllne- e 'J ntt-teeimento elo Pl'ojew re.sses nadonals como atende as lcgi:..
00. cümam 'flue compete à- ComiS6fio
:Bra~lila. em 10 de maio de 1966. _ ClU; ora ,eKlll"l'linll,mos, capaz e,e ,ate.n- t1!Das aspirações das emprêsas qll,
de constitulção e Justiça' Ol1lJ'Hll f'Y D}a1ma Mari1lho, Vice-PresIdente
d',. sem dàVj:1~, nos elevaaos ln,eres- dele se benefIciarão.
I
bre o tl..'lpeeto COllslitucional, legal, ju-' exercicio da Presidência. - Nic,?lall s~s dI!, nORSO pS15 no campo eles comu- Sala. das- Se~õe.s !ia. Comissão
rldloo ou de témlca legiSlativa das' Tuma Relator
mca
. t
. Deputado Allue COUT1f, Relator.
• rOl!Jlaf'1 •
n em
ld
...
rmau o nobre rela 01" res
t ' Ias que Ih ~ rorem distrlb
mner
uas.
COMISSAO DE FINANt:lAS
ponsável, pelo parecer lla Comissão
sunsn:rurtvo DA OOllolISSÃO .,
Deve, assim, "bta Cam'FSão, sob o
•
d·
t
mnparD aos disp':>';ltlvos regImentais.
fAJU:CEll DO RELAroa
~ COns itulção e Justiça: "l~o CIl.'õO,
O Congre<so Naclcmal deére'a'
l!;c]l1r pnl'll. (jll~ as leis submetidas à
nao padece dúvida· que o .E'.3plrito 'da
o
,
"
,
u]Jrccin~ãD da Om'n, sejlU1l elabOradas
I _ RelutclrítJ
lei se cOllSubstr..1icia na preocl,~açáo Art. 19 :t conced1doa, pelo Drllto de
com inteira 'observânclll. da.. melh01
, d e dar .ao pais uma lnrtústrla capaz dois (2) anos•. isenção dos 1mpostos
técnica leglslatlvQ e em obedli!nciuaoli' ;0 projeto de LeI n9 1. 438-_6<1, ,que de ~a!JrICal' centrais telefônicas au- de lmportaçãc e de consumo, inelu(Uuunes jurídicos e legals. além da l~enta de lmpósto de lmp~!açao, peJ(I !?mat1C~s de forma a., aténder, sem &ive taxa de despacho adUllnelro. ta·
subordln'lção às normas constltllcto- jJl'azo de um ano, matertals óestlnad09 dispêndIO. de nOSMs llarClls dlviRU, a lIa'de, me1l!0l'llmento de portos, ta:S1l
):l(J.!s . Cabe-nos. portante. Impedir qttO /t. fabr!c~ção Ide cent.rals telefõn!cas en0l11le demaJ.1da elo sempre crfl.'icep~!, de renoyaçao da Marinha. Mere!mte,
tis Ms por nós ey.dmJnlldas e rela.U1I- automatlCas, oliglnou-se de. MeIlsa.- mercado lnlelnQ. () .p~()jeto Vl~ ~ ,:jr.1n e. unporta~i\o, por ~mprê3as Jn~
°
°-
no
2050
Quarta-feira
10
dustriaa instaladas no BrnsH, dG
equipamento, màqulllas, ,pa~as complementares, sobreesalentes e oIrc.sliÓnos, ferramentas, naterial esprciaIlzado e especifico, s~m similar na·
clonal registrado, dC'3tlnados 1 fabrl·
opção, no pnJs, de centrais tcleIônlCllS automáticas.
Al't. 20 A isenção concedida nesUi
leI abrange também os bens jâ importados pelas emprê"a5 de acó:'do
com o art, e despllchadcs nas re1l8l'tições aduaneiras, mediante cMlna.
tura. do resprctivo têrmo de respon'
.abllldade.
Art. 39 ELla lei entrara em vlf(or l1Il
data. de sua. pUbllcnçfio{ revogadas as
disposições em contrár o.
Sala dlls S~ssõrs da Ccmh;ii~ Pereira Lopes, Pre.~ldente - AI/til!
Coury, Relator.
PARECER !lA COMISSÃQ
A Comi<;sào de 13'loon<;as. em SilO.
17. ReunlÍlo Ordinária, l'eallzaeJa em
17 (le agósto de 1966, sob a prz-:JdêneJa do Senhor Pereira Lopes. Pr~si­
ciente, e presentes os Senhores Wilson Calmon, Afonso Ansehau, Hegel
Morhy, Edison Garcia, Ruben Alves
.Argllano Dario, O;;car Cardosu. 1"Javiano Ribeiro Athlê coury, Va~co
.FJlho,
Hamllwn Prado,
Ezequllls
Costa, Tufy Nas!lf, WjlJd~mar GulS!1arães e 'úlUmo de Carvalho, opina,
por unanimidade, de_ acôr® com o
p~rece.r do relator, Deputado Alhiê
COury, pela apl'Ovação do Snbstitutivo anexo pelo mesmo oferecid,) ao
Projeto nO 1.438-A-60, que "Isenta do
ImpílSw de importação, pelo prazo
de um ano, mnterlals destinados Ao
fabrlcllçâo de centrais telefônicas automátlca,s". lldolando-o,
Saio. dns Ses~ões da Comlssã!l de
FJnançns. em 17 de a;:/lsto de )"36.
_ Pllre!ra L01JCS, Presidente - Alhi~
Coury, Relator.
COMISSA O DE ECONOMH
I'Ar.E:Cl:R DO
DEPUTAm;
XSnABL
I'lNllOnO
ULlIo
Eullrl1amns -vIsta do PI ~jeto níne·
ro 1 A;;8-60 11 fim cie obter mos eilr.illrecjm~ntos a respeito de lllguns plintos que nos pareceram de tlenda
Importância.
O projeto oriundo de UUla memagem do poder EXecutivo jf1 ~llmita
pela Casa hâ sete anos. Nesse Inll!rim rÍlpldo desenvolvimento se processou na indústria nncional de eqUIpamento telefOnico.
Os, esclarecimentos vlsuvam:
(I) Se a Isenção pleiteada pelo prazo de cinco anos náo iria desestlmu·
lar, Q Indústria. nacional,
1]) Se 11 retroatividade pura e simples não Iria importar num lucro ex'
tm para. os Importadores desde qu~
IIS t.axas e Impostos de importn\i~
terJam sido cobrados dos cllente3.
A llprovaçll.o do projeto em pauta
visa agora simplesmente legalhar uma
situação de fato.
Desde o envio da mensagem nomero 18-60 do Poder I!:xecu'tlvo a
esto. Casa, o !mpôsto de Importaçáo
sobre InaterJals destinados ê. fabrlcaçl\o de CentraIs Telefônicas atltomállcas não venl sendo pago. A flr.
ma. importadora vem assinando termo de responsabIlidade,
.
COIn a U'ansformação d'!ste proleto em Lei, cancela-se os tl!nnos
tIe responsabllldade, já assinados.
A Indt1strla Nacional de equipamento telefônico teve Um grande Im·
pulso. atingindo indlces de nactonaIJzaçll.o superiores a 85%. A Im!10rlaçiiD de peças compiementares. mlltrrillls especlficos e equipamentos
lInra essa indústria é hoje multo reduzida e dentro de curto prazo sert\
prfttlenmente nula.
Portanto, não malti se justittca um
pra~.o tão longo. como
o de cinco
anos. para 11 II.'J.
A vlstll do exposto, apresentlllnl'ls o
Substitutivo anexo ao pllrecer do no'
DIÁRIO 00 CONGRESSO NAC10r~AL
(Seção I)
Ma;" C;'e 19ó7
bre D"putado Cunha Bueno, mant~n­
do isença() semente paI'a o lmp.:lsto
de Importaçno e consumo e ell.mtnando as Qlv\lrsas taxas.
Sala da Comissão, em 27 de abrl1
ele ID67. - DfJ)utado 1&rael Flnl!l:/ro
FIlho.
a) aum2nlou seu prazo de vlgénPROJETO
ela para dois anos;
NCl 59-A, de 1967
b) Isentou as Importações meneiol.Iadas no projeto não só do Impôsto Altera o art. I' da Lei nP 1.156, de 1:3
de Importação, mas ainda do de conde Julho de 1950. que concede vansumo e das taxas de despacho adua·
tagens a militares e cIVis parttclpatt.nelro e outras;
tes de operaç(Jes de guerra; tendO
parecer. da Comissão de ComtUutc) deu efeito retroativo aos fl\."lO·
çiW e Justiça, pefa InconstitUCionares da lei;
lidade e injur/à1cldade.
I - Ilrlatórfo
dl exclui o art. 2' do projeto, Que
(PROJETO N~ 59, DE 1007, A QU1II
Já não apresentava. razão de ser,
SE REFERE: O PARECERl .
Origlnnrlo de Mensagem do Poder
Velo, em s2guida, o projeto a e·,ta
El:!ecutlvo, o projeto nO 1.438-80 Ofr- Comissão onde tomos escolhidO&' plU'R
o.
Congresso
Nacional decreta,
;etiva i~entar do hnpôsto de impor· relatá-lo.
~te o relalórl~.
tação pelo prazo de um uno, mateArt. 19 O artigo I' da J.ei...número
1.15G de 12 de julho de 1950, passa. ..
dais destinados ã fl1bricação, no pais,
11 _ Parec..."1'
de f:entrals telefônicas automáMclls.
ier a seguinte redaçâo:
Não temos dúvida alguma. ,eln lloi
Art. 19 São amparados pela LEll,'
A motivação do proje t o est á suficl- mnn1festa!mos
favoràvelmento as
n' 616, de 2 de fevereiro de ]9411,
:ntemente exposta, de forIlIa clara,
na EXPosição de Motivos do .Senho.r projeto. AS razões de nossa. convlctodos os 'mUltares e funcionários
Ministro do. Fazenda, tomando des. çlío são, álém da urgente e Imprl's'
federlÚs que prestaram serviço conecessârio. parlante, que nos apro' cindivel ne@ssidade da. implantação
mo militar na zona de Guerra de.
fundemos no mesmo assunto. Acresce definitiva, no paIs, de uma. lndl\Sflnlda e delimitada. pelo art. 19 do
que os pareceres dos dignos relatOles tria' desLinnda à fabricação de eenDecreto n9 10.49D-A, de 25 de sedas comissões de constituição e Jus- traL telefônicas automáticas, a exlstembro de 1942,
liça e de Finanças, redIgIdos cl'm têncla de inúmeros projetos seme.
Art. 29 Esta let entrará em ~lgor na
objetividade, rcvelam o cuidado qu~ lhantes aprovados pe10 Congresso Naseus !lutores tiveram no estudo da c!onal e sancionados pelo PresJden- data de SUa publicação, revogadas ai
matéria, o que vem facllítar sobremo- te da República. Por convicçlio e por disposições em contrário.
do nessa tarefa
eqUldade somos levados, portanto. a
Sala das. Sessões da Cdlr.arn. d~
sugerir a aprovação do projeto lIÚ- Deputados,
3 de abril de 1967. Assim, vamos nos limitar ao estudo mero l. 438- 60.
Armando Corr~a.
dos dois pareceres reteridos, pOIS llull,
do nol)r"
embora aparentemente divergentes,
Face às ponderações
JU3tljlcaç(JO
~ão iguais no conteúdo, e partem de Deputado Israel Pinheiro, apresentaE' evidente que a 'LeI n9 1.156 de t:l
um me&nlO ,e único principio: o pro- das no seu relatório, em virtude CIO
~eu pedido de vista do projeto
em de julhO de 1950, estabelecen';!) em sl'llt
,e I o merece ser aprova do, mlls pre- foco, consideramos conveniente l\ adu- artigo primeiro ti red~ção em que está
clsa ser modiIkado, pois jâ n~o tem
contemplado omitiu do seu seio aque.
condições _ SI! obedecida sua reda- ção do Substitutivo anexo.
les funcionarias que prestaram sp.rviçlJ
E' o meu parecer
ção p,'imltiva - de cumprir .seu âccomo mllltar na Zona deOuerra deSala da Comissão, em 27 de abn! finida. e dellrnltada pelo art. l ' do De~
sldel'ato.
creto n 9/ 10.490-A, de 25 de ~etembro
O dJgno relator .da Coml.ssao l'l~ de 1967. - Cunha Bueno, Relator.
de 1942.
~~on3tituição e Just.lça, após hlstorJnr
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
com minúcias, a origem e a. tramlE' justamente essa lacuna que ~
!ação do projeto, e depois de manlO Congresso Nacional decreta:
pre~nte projeto de lei quer fazer de",
r~star-se pela sUa constltualonalldade e jurldleldÍlde, concluiu pela apr~Art. <19 - E' concedida pelo prazo sl1pnreceI;.
sentação de uma emenda substltutl- d:l um ano, isenção dos 'mpústoij doa
Brastlla.. 3 de abril de 19'67. - AI"va ao artigo l~ emencla essa que, por importação e de consumo, p'tm a im- mando Corr~a.
desculpável equivoco denominou subs- port.ação, por e~prêsas Indnstrinis
t!tutívo ao projeto.
instaladas no Brasll, do equ:pamento,
máquinas, peças complementares, soLEI NO 616 - DE 2 DE FEVEltClRc'
As razões que apreseuwu par8. m<>- , bressalentes e a.zess6rlos ten'amentns
DE 1949
dif1car o artigo 19 do projeto nume- material especializado e especifloo:
,'o 1.43B-Gil foram, em suma, as se- sem similar nacional registrado. des- Altera os artigos I' e 6' da Lei n9 288,
';Illntes:
tlnados à fabricação, no paIs, de cende 8 de junho de 1948. que concelUJ
vantagem a mllitarcs e civis quB
a) o prazo de um ano e por clemalM trais telefônicas automátIcas.
participaram de operações de guerra
Art. 29 - A lsenção concedIda ne.sexíguo. levamlo-se em consideraçAo
o objetivo principal do projeto que ta lei abrange também os bens desO Presidente da. República,
é permitir importação de materilÚS crltos no art l' jtí import,ados pelas Faço saber que o Congresso Nacional
destinados à fabricação, no pais, de emprêsas e despachados nas repar- decreta e eu sanciono a seguinte lei.
centrais telefônicas Il:utolhútlcas;
t1çõ~s aduaneiras. mediante assinaArt. I' -Os artigos 19 e 6' da Lei
bl se o projeto rOr aprovado tal tura. do respectivo tênno de l'espon\lomo sugerido pelo Poder Executivo, sabllidal!e, desde q'!e o Onns dos tri- n' 288, de 8 de junho de 1948, passam
ter ~sta redação:
a
haverá um lapso de tempo, ~ntre a. butos nno ·tenha. sldo nem venha. a
date do fim da. vigência da Lei nú' iSer ~ransterido pelo importador ao
Art, I' ti Oficiai das FOrças
mero 3.683-59 - o que ocorreu em prlmello adquirente.
Armadas, que serviu no Teatro d.
Art. 39 Esta lei entrarâ em vi~or
dezembro de 1964 - e a data do mlGuerra da Itália, ou tenha cumpri.
cio de vig~nela da nova lei, em que na. data. de sua publlcação r-.vogadas
do missão de patrulham9nto, \Igl- .
as Importaçôes' seriam gravadas por as dispOSições em contrário.
lânola e segurança do litoral li
Impostos e taxas, o que contrarIa- o
,
operações de guerra e >ie observaseu esplrito e atenta contra o prinSala da _omissão, em 2'1 de abril de
ções ou qualquer outro trecho de
dplo válido dá eqüidade'
1967.. - Deputado Unlrio J.fachaúo,
operações
definido pelo Ministério
,
PreSidente. - Deputado Cunha Bueno
respectivo, induslve nas ilhas de
Pelas raZOes acima, o douto relator Relator.
Trindade, Frnando Nor<mba nllt
daquela Comi.ssâo propôs:
PARECEa DA cOMISslo
Trlnãnde, Fernando Noronha. nos
a) aumentar o prazo de llIcnçAo
A Comissão 'de Economia. em sua ,.
defendiam porws nac:l'nals em
~llra cinco (5) al1\Js; e
Reunião Ordinária, realizada no dia 27
Zona dE' operações de Guerra.
de a.bli1 de 196'1, sob a. pres'dência do
quando, transferidos parll a reser.
bl emprestar à nova. leI efeito re· Senhor
Uniria Machado - Presidente
va remunerada, ou reforllJado. setroatlvo.
râ prêvlamente promovido a.o pô5to
e 'presentes os Senhores Zacarias selejmedlato, com os respectivos ven1l:ste o espirlto de sua emenda bubs- me, Paulo Macíel, José Richa. Jorge
Lavocat, Israel Pinheiro. SantiUi 80cimentos integrais.
mutlva.
Art. 29 Idênticas vantagens ~erão
Em seglllda, indo o projew li. c0- b!inho. ~bhaão Sabbã, Milton Branmissão de Finanças, o digno re1ll.tor dao, CarQ'Os~ de Almeida, Bento Gon- concedidas aos civis e militares comdesignado, após um exame acurado ça1ves, e Dom Vieira, opina, por :lOR- ponentes da Missão Médica. que o
do assunto, acabou por esposar o nlmldade de acôrdo com o parecer do Brasil envíou à França em cartí/:er
pensamento do relator da ComÚlsllo Relator DeputMo cun~a Bueno, pela militar, na guerra de 1914 a 1918 assim
do SubstttutIVo anex~ pelo também aos oficiais, suboflcials subde Constituião e Justiça, NO entan- aprovação
mesmo oferectdo ao Projeto numero tenentes e sargentos das Fllrças f. rto, obediente ao melhor técnica-legis- I.
428.A-~0
"Isenta de impôsto de madas que naquela luta mundial
lativa. e, aJnda, seguindo 11 orlenta- importaçao. que
pelo prazo de um ano,
't
çãe> Ja. consagrada em Iniímeros pro-- materiais destinados à fabricação !le maram par e em_mlssõe.s de patrulha.
Jetos jtí convertidos ell' lei, optou centrais telefônicas automátlclls" ado_/lnento e operaçoes de guerra, dentro
'
ou fora do pais e nas Ithas de Ferpela apresentllçâa de substitutivo que lando-o
.
nando Noronha e Trindade com di.
retratasse melhonnente o objetlvD do
Sala da Comissão, em 2'1 de l>brll de Il'elto a receber os veneimentog corres~
Poder Executivo.
1967. - r.."lJlltad.o Uniria Mar'nado. pondentes ao pôsto de pro'lloção con~e substítut~ modificou o p~o­ Presidenlc. - Deputado Cunlla BU1?11IJ, fp.rlda por esta leI, sblIlcn'z Il partir
Jato em 4 ponto/;; ,
Relator._
,de sua vlgênala.
Q
to-
Quarta-feira
10
OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção!)
,Maio de 1967
~===::r===;""============"';"="7"===="""="';'~';""=;';"~"""""';'=""""=====;';';;;;.=;;"';~
_.~_
'LEI N9 1;156 I
DE
DE
12 DE
JULHO
1950
Dispõe sôbre concessão .de vantagens a
militares e clvis que partlc~Jlal'(tm de
operações ~IJ guerra.
I .
O President~ da Repúbl!~a,
Faço saber" que o' Congre~so Nacional decreta c l eu sanciono; a seguinte
'lei:'
.
Art. 19 São amparadOS pelo. LeI
n" 616 ele 2 dp fevereiro ele 1949, todOS,
os militares que pr\lStaram serVlç~& UH
Zona de Guerra, definida e delimItada
pelo ártlgo 19 do Decreto aV l0.4911-A,
de 25 de setembro de 1942.
Pl\râ,g'rafo úhlco. Ficam taulbém reconhecidos OS direitos dos militares já
falecidos.
Art. 2~ Esta lei entrará em vigor
ha. data de sua publização; revogadas
as disposições em contrÚrto.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1950,
1299 da. Independência e 62? da República. - EuRICO G. DUTRA. - Canromberl P. Costa - Sílvio de Noro.
nha. - Armando T,r0mpowsTq/.
COMISSãO DE CONSTITUIÇãD E
JUSTIÇA
,Parccer do Rclator
A proposição l!-l.era O art. 19 da l,ei
n9 1.156-50 que concede vantagens a
militares participantes qe ope 'ações da
chamada. "zona de guerra". ,
A Lei nV 616-49 concedeu uma promoção 1) venclméntos integra.1S aos oficiais participantes da guerra, ao passarem para. a reserva ou ~etorma.
l:'osteriormente a Lei 1.156-50, supra. citada, chamada "Lei da 'Praia."
extendeu o beneficio ao milltares que
pr,estaram serviços na zona conslderllda de guerra pelo Decreto 10.490-A'1942, IrlCluslve aos falecid'ls.
Vale acentuar que o decreto deu- extensão enorme à zona de' gu-erro.,
abrangendo, Inclusive, regiões du interior.
Várias' proposições tentluam mal!
ta.rde estender a "Lei da Praln," tl03
funcionários civis. mas foram sempre
l'ejdtadas por esta Comlss!lo e pelo
Plenário..
Já agora aquelas Leis locais Inexistem, sendo ase,im Injurídico e contra a técnica legislativa apllrâ-las estendê-Ias a outros grupos,
Há, porém, mais. A conceJ~ão a que
visa o projeto importa e rn aumentar desp.esa, sem iniciativa. do poder
Exezut.ivo, contra o disposto nos arts
60, II e 66 e § 19 da constituição de
1967.
.
Destarte, reconhecendo os propósitos
hu.manos do nobre autor da medida,
somos levadoS' 8: opinar pel.. sua Inconstitucionalidade e Injurl iiclda.de.
,
ij
SaJa da Comissão, 25 de abril de
1967. -' ArrUda Cdmara, ~letor.
)'
PAR~R,DA CO~S!O
A Comissão" de Constituição e Justiça. em reumão de sua Turma ,i A"
realizada em ·25 de abrll de 1967, opinou, unAnimémente, pelo. lnconstltllcionalldade e Injuridlcidade do Projeto
n9 59-67, nos têrmos do parecer do
relator.
.
I1110res DeputadOS: Pedroso aorta Estiveram presentes à reunião os Geno exercicio da Presidência, 'Arruda
Câmara - ~elator, Erasmo Pedro
CJeto Ma.rques, José SaJy. Mariano
Heck, Vicente Augusto. Frallc~!lI1!) pe_
relro., Amaral de Souza. Ohagas ROcll'lr,ucs, CelestJno Filho, Dayl de AIIDIOJda e Vital do Rêgo.
S~hl dn Comlssíi.o, 25 de abril de
1967. - peaióso Horta, no excrch.lo
(la Presidência. - Arruda Cdmara, Relator,
2051
:=:::.=t1!I
Art. 19 Fica relevaln a prescrição
PROJF.TO
em que IncorI'eu o direito à. reforma,
N9 103-A, de .1967
por incapacidade fisica, do ex-soldado
do 109 R.RI. José Luiz :Ji11ho, preVíSt:>
a re4ação ~ artL 19 da r,oi
na letra "a" do art, 75 do Decreto-Lei AÚC1'à
nv 2,579, de 2:l ele agôsto de 1955,
física defilliUva, de ex-soleuldo da n9 3.940, de 16 de dezembro de 1941,
que cOncede amparo. aos ex-intepolícia Militar du antigo Distrito combinado com a. letra "e" do art. 19 e
grantes da. Fôrça. ExpediciOnária:
Federal; tenào parecer, da Comissão 1 o. 4 da letra "N" do 'U't 49 do DeBrasileira julgados Invalidos' ou 11lele COllstituição e Justiça; Tela in- creto-Lei n9 7.270, de 25 de janeiro de
capazes definitivamente para o ser1945, modificado pejo .Decreto-lei nu·
.consmuclonalidade.
viço militar; tendo parecer, da Comero 8.053, de 8,de outubro de 1945,
missão de Constituição e Justiça
<PROJETO N9 85, DE 1967, A QUE SE; e com as vantagens do a.rt. 3ll3, d:l
,pela inconstitucionalidade,
REFERE O PAREOER)
Lei n~ 1.316, de-2íl de l~'1eiro de 1951",
(PROJETO N9 103, DE Í967, A QUE
ó congresSo
Nacional decreta:
I
SE REFERE O PARECER
9 3.740, de 5 àc abril de -1960
Lei
n
Art. 19 Fica relevada a pre;;crl·
a prescrição em que incorrpu
O Congresso Naciollltl decreta:
çl10 em que incorreu o direito â· refor-' o(Releva.
direito a reforma, por inc<apacidade
ma, por incapaoidade fislca definitiva, f1sica,
Art. lQ. O art. 19, da Lei número
do ex-mrgento do Exército
do ex-soldado da. PM do antigo DIS- Izalas Alcântara) .
2.579. de 23 de agõsto de 1'955, passa.
trito Feçieral Waldemar José Correia
Art. lO .Pica relevada 6 pre3crição a vigorar com a seguinte redação:
prrVls'.l\ na legislação vigente.
que incurreu o direito â. ::-eforrnll,
"Art. 19. 'Os milItares, convoArt. 29 Esta Lei entrará em vIgor em
por incapacidade fisica do eX-Sargencados ou_não, que tenham servido
na data de sua publicação, revogadas to
do
Exér~lto Izalas Alcântara, pre·
n toeatro de operações da Hál}a,
as disposições em co~trário.
vista. no capitUlo III ,(ReformaJ, da
n peorlodo de 1944-45, ou tenham
Sala das Sessões. em 7 de~ abril o.e Lei n9 2.37\l. de 9 de dezembro de l 1954,
;;'inregrado a Fôrça. Aérjla Brasilei·
que regula !lo inatividade dos milita1967. - Jamil Amiden,
ra ou a Marinha de Guerra ll')S
res, com as vantagens de arL' 30S. da
comboios ou patrulhamentos no
Justificaç(jo
Lei nQ 1.316, de 2() de janeiro de 1951.
perlodo de 1942-45, em qualquer
Art.
29
Esta
Lei
en!-,arã
em
VIgor
O ex-soldado da. antiga Polícia MItempo julgados Inválidos ou incalitar, vinculada ao MilUstêrio da Jus· na. data de SUl> publicação, revoga.da.;
pazes - mesmo depois de tra.ru;fe~
tiça e NegóCIOS Interiores, Waldema, as disposiçóes ém. contrário.
ridos para a reserva - reformaJosé Correia, portador do mal cle Ran·
dos. aposentados ou licenciados do
sen, há muitos anOs, foi incorporado
serviço militar, por sofrerem. de
Parecer do Relator;
como voluntário, naquela mllicia !caetuberculose ativa, alienaçíio mcn-'
O Projeto diz no seu artigo 1":
ral, a 15 de llbrll de 1932. e, por ser
tal, neoplasia maligna, cegueira,
portallor de doença não identificad...
lepra, cardIopatia grave ou parali"Art. 19 Fica relev ,~ a presorl
na ocasião, foi excluido das fIIeirtt~
sia, serão considerados, quando ve..
em que incorreu o dirclro à refeir-'
-da PM, a 13 de abril de 1934, sendo, " ção
rlfioada
a enfermidade pela Juntama, por incapaCIdade flsica definitiva,
segUIr, Internado no Hospital Colônia do
Militar de Saúde, cemo se em serda PM do antigo DisCurupaiti, situado à .ma Godotrec\t> tritoex-soldado
viço ativo estivessem, e reformados
_Federal Waldemar Josê Correia,
Viana, 64. em; Jacarepaguá, Estado da
ou aposentados com as vantagens
na legislação vigente."
Guanabara, Examinado. ficou flonsta- prevista
da Lei n9 288, de 8 de junho de
Na
justificação
o
seu
autor
diz,
sem
Lado que era. portador da lepra, quando juntar os documentos cOmprO'ldnteb,
1948, combinada com o art. 10 cio
passou a receber o tratamento ade' que o cldadll.o Waldemaf José CorreIa
Decreto-Lel· n9 8.795, de 23 de 180- '
quado; Isto hã cêrca de trinta IInos. alistou-se na antiga Policia Militar do
nelro de 1945, e com o art. 146,
AlIida permanece no. referida colônia Rio de Janeiro (Guanabara) em abril
da Lei n9 4.328, de 30{) de abril de
Desde 1958 vem tentando a reforma. de 1932, e dols anos depois foi exclul1964, e com direito à. etapa de
sem êxito. pois sõmente tomou conhe- do
asilado nas condições preVistas no
da Corporaçllu pl>r 'soírel de dóen·
cimento das leis de, amparo aos láza- ça. então não ideutificada.
art. 150, da citada LeI 4.328-64."
'
ros, quando todos os prí\zos estavam
Em seguida foi internado na COló-· Art. 29. Os. mini~térlos militares
pr~critos. bem assim a última Lei de nla Cul'upaltl, em Jacarepaguá, onde
organizarão Juntas de Saúde, com a
Inatividade dos Militares (n9 2.3711--54, se verificou s;;u estado de leprosC1.
finalidade de submeterem a inspeção
revogada peja de n 9 4.902, de 1965),
Desde
1958
vem
tentando
obter
adA lei de 1954, em ques'eu direito estava ministrativamente !lo reforma.. Mas, pol de saúd!! os ex-combawntes enqmlassegurado, porque o § 49 do art. 33,
drados n art. 19 desta lei, e que ainda
vêzes,. deixou prescI ecer '" seu di- não
fOranr reformados.
permitiu, ' durante um ano, a revisãc duas
reito.
Art, 39. Os. ex-combatentes atln·
dos atos anteriores, nada pode fazer,
autor oIta, em abono do' projeto, gidos
art. 30, da Lei n 9 4.242, de
pois quando requereu haviam passado as OLeis
n 9s 3.118-57 e :; 140-60. que con 17 de pelo
cêrca de três anos (1958). .
julho de 1963, farão opção pelo
a
pessoas
encederam
Idêntico
favor
beneficIo outorgado por esta leI.
Ainda. em 1961, pelo Processo nú·
do lIleSIlW mal.
49. Esta Lei entrará em vigor
mero 9.918-61, reiterou a· reforma ao fermas
O caso é doloroso. O Projeto pro- naArt.
data de sua publicação, revogadas
Exmo, Sr. Ministro da Justiça. da fundamente
humano.
as
disposIções
em contrário.
época, e viu a. sua petição indeferida
Ocorre, porém, que às Leis citadas
"por ter requerido 26 anos após a foram
outoIgadas a.utes da Legisla;;ãe.
Sala das Sessões~ em' 17 de mal'~o
constatação da docnça. e ter sido atin- constitucional
atual, qur veda !lOS pal- de 1S67.
gido pela prescrição a que se refere lamentares a iniciativa
de proposições
•
JusEi/lcação:' .
o 'art. 69, do Decreto n9 20.91(}"32, que acarretem aumento
de
despesa
cujo teor é o seguinte:'
A redação orlginal da Lei número
(Const. artigos 60 e 67 e seus itens),
"O direitõ à reclamação' administra: como acontece n ocaso em exame. ' 2,579-55 amparava os ex-combatentes
da
Marinha de Guerra e da AeronáuResta um caminho ao nabr.. aUtOI
tiva, que não tiver prazo fixado 'em
tica., que tomaram parte '!'tiva em opedisposição de lei para ser formulada. da iniciativa: pleitear, do PQder Exe- raçóes
ele guerra (comboios ou patruprescreve em um:ano a contar da data cutivo, Mensagem ao (lQnl\'resso condo ato ou fato do qual· a mesma se cedendo o bene!iclo, ou ama. pens!i.o lhamentos, naval QU aéreo), pOrélÍl, o
entao Presidente da República vetou a
originar."
- especial.
O parecer, assim, sO pode fer pela parte referente àqueles militares, deiA mecUda,consta.nte do projeto nã(;
xandCHlS
à margem do beneficio; posinconstltUoClonallda.de
do.
medida.,
constitui neliliuma Inovação ou prlVIlêgio porque outras leis de relevação malgrado os elevados· objetivos nela teriormente, fora.m feitas várias ges.'
tões justo às autoridades competentes,
têm sido aprovadas pelo Congresso Na- collmados.
cional, podendo-se citar. dentre Oli- Brasilla, em 25 -de abril de 19li'l,- para a obtenção do justo ampàro, sem
nenhum êxito.
tras. as que beneficiaram o ex-soldado Arru~a Oamara, Relato~.
Ninguém conhece' mais aS' llgrUl·a.s
do-Exérclto José Luiz Filho (Lei núPAllECER DA COMISSÃO
mero S.118-57), e .11.0 ex-sa.rgento do
e o sacriflcio dos expedicionários da.
Exército, hoje 19 tenente reformado,
A Comlsslio de Constltulçáó·e Jus- gloriosa FEB e do 19 Grupo de Caçaa
Izaias Alcântara (Lei n9 3.740-00), tiça, em reunião de sua Turma U A" da FAB, nos sangrentaS campos da
sendo que outros dispositivos legais já realizada em 25.4. 6'f, opinou, unâni- Itá.lia, que o autor deste projeto, pOIS.
ampararam os ex-militares Jorge Lado memente, pela. lnconstltuclonalida.de como Presidente da Associação dos Ex
Cés, Gutemberg Gomes da Luz, Geral- do Projeto n9 85-67, 1,1IS têrmo.; do Combatentes do Brasil (e seu erla.dul',
. .
do Alves da Silva. e Luiz de França, parecer do Relator.
em 1945),- durante dez anos consecutiEstiveram presentes os senhores vos, tem pleno conhecimento de tudo
todos portadores do mesmo mal de
deputados: Pedroso Horta ~ no exer- o que passou, com os companheiros,
lftmseil.
-O projeto que oferecemos à apre" cício da. Presidência (art. 62 do Re- nos campos minados na península Itaciação desta Câmara tcm a mesma. fi- gimento Interno), Arruda Cãmara - Ilana, sem contUdo, OlVIdar o que finalidade, isto é, amparar o ex-soldado Relator, Erasmo Pedro, cleto Marques, zeram os seus herÓICOs colegas da Mada PM do antigo Dlst1'dlto Federal José Saly, Vicente Augutto, Francelino .rznh.a de Guerra Il da AerOnáutica,
Pereira, Amaral de Souza, Ohagas R0- com os quals tem convivido .desde o
Walelemar José Correia.
drigues, Celestino Filho, Day! de Al- seu regresso da 2~ Guerra Mundial.
LEqISLAÇOES CITADAS
mei,da e Vital do Rego.
A fôrça naval tomou par!!e ativa na
BraslUa, em 25 de abril de 1967. - última. contlagração mundial, ação que
Lei n 9 3.118, ete 25 de março de 1957
Ped.r.oso
Horta,
no
exerclclo
da
Presi(Releva a prescrição em que Jncorreu
muito consagrou a Mal'inha, e que.
o' direito à reforma., por incapacidade dênc..la. (art. 62, do R.i[,t .:.- Ar-rutW começou com o primeiro tprpedea- - - -~ .. '
Ilsiea, do ex-praça. José LUIZ }l'JlllO) • .Camjlrlf, Relat01'..
nto (\(1 ~avi}l_ mercante nacional, e",_
Art. 39 Revogam-se as disposições
PROJETO
em' contrário.
N9 85-A, de 1967
Rio de Ja,nelro, 2 de fevere!J'(} de
1949; .1299 da: IndependêncIa- e 629 da Elet'a a prescrição em que decorreu o
dirl!ito à reforma, por íllcapacldade
República .-, EURICO G. ::JrlT1lA. Canrombert". Casta. Silvio de
Noron/ta. - Àrmando
Trompowsky.
I
e:="
\~,
/2052
~::-
Quarta-feira
10
DfAF>.10 DO CONCREHO
;crmin:~ ·;::=~lU'~:"
de : : :que
l\
'Parte ativa em CO;lllJoiot o:
de 1945, com a. rendição dO& pa.trulhamentos (na,'al ou aérea). tem
'l1.IClIlflC.s, pl'lrnt'lro, e posteriormente. dlreltll ao flmplll'o previsto llJl, Lei
2. 5711-55, porquc os SeI'vJços que prcl!elos jarlOneses. .
Os E:r.-combatcntes da Marinha par· laram foram consldcrado.~, para ,atlas
tlclparam l'ltlva/hrmt.e ele todos os com· os eCeltos, ir,uais acs dos heróis l.~a
bolos e patrulbll.llIentos, combatendo o l"EB e do 1~ Grupo de Caças da F.o\JS.
1nJmll;o fi afundando vários sub.ll1MiReslam poucos dO" que l1CCesliJtllm
:no;) nuzlstas que InCestavflm as águaS do beneficio, porque alRuns já falece-do Atlíllltlco sut. túmulo de 02 navias rllm, vitimados pelos mnks de que
ilHados, inclu!.lve b~lonnves bnlSlIelrl's, forllm acometlc1os, apOs o 11cenclnmcn~onfolme comprovam os subsldios para to do ~cl'vlço mllllar lJ[l,vnl, ou nero-a Hlstbrln "'lar1thria do Bl'asU.
nlÍutico; talvez não atinja.ln â casa t101J
Ccuba b. Marmha; de Ouem), e â 4(10, mas devemos náo e~:ejuecer qlle
:Fúl'çn Aérea Bl'llSJleira, a àlllrll wrda o lema dos ex-pracinhas é o seguinte:
de gUludar uma rota. de 3.11D5 mlUlas"
.
tnalltlmas, lia!> Cl1rlJ.lbns U\otllllas) ao
A melhor homr;nllCtlll_ ao:; e0ll1-:FIlo Orande do Sul.
batt'otes' mOl't-es e ~ar nssls~~nel4
Tanto as FO'rçQs Ar1l1adas, a :nm,
aoo SCll.5 companheiros vivos.
a' Ji'AB e a Marlllha de Out'no, al'J'....
51'S. Membros desta Câmara, exl.õtc
~.,r rJus dJterenças das SU~.Jl m!s:;óes UIn pequclio numero de cx·eombll.tenVil. ;;ll~rrjl.. llnlJlun tudo o maIs de les que ainda pI'cciSllrn de a:islBtértcla,
C:Unlum, Os ~acl'iflclOt! e os riscos to- motivo da aiteraçii.o que apr~~entei e
l'um 05 me.::mos; os zentmento$ idên' foi aprovada pelo C(jn~l"esso passndo,
ti~D'" e as vigílias e aspirações taltl- dando amparo a:ll\~les que alndll. e~ll1o
L.<m lormn llrualJ1: e neG~ c{lfsJuAto incapacitados não podendo prover nem
do lnuDns da. Guerra. não precls::t.."e- sl(jucr o seu próprio "uJlGcnw,
:mos l~lllbrllr O sllcrlflc.lo c o heroismo
O art,. 39 do projeto, determina qUe
(Itlg N:-cDmb:J.kntt's da Armada. e.:ia os ex-cllml.Jatentes atJngldCJ.3 velo ano
AC1'iJnúu1!ca. que 110S mares e !lO ar, 30. da Lei J.242-63; farão opção pelCl
dp!rtHlcrcm sobrctudo a vlt1a e n. Il- beneficio outorgado pela pn'IJente lei,
verdade ri!! srU:1 irmiios da relag'uJ.l'da Alguns foram ampnrados pelo eUado
!,rcsprtllndo ll.'slm o futuro c ti. Indc- disposttivo, qne concede, apenas, uma
prmli'ncla do Btnsll, diante da inves- pensno de 2~ sargentlJ. hoje tão pequetIda nipo--nazi-fasclsta,
na, qlle mal dá ]Jllra os alimentos daAquéleG que sobreviveram aos tOl- queles heróis que li. Pátria vénera; 1\
llCUio<llllentos e &C encolltrnm t1c.entel>' opção permltirii CjnCo passem à condíc, a:mlll, os que ficaram doentes ap6s ção de reformndOl>, percebendo li etapa
o couIlHo mtmdlal, com ramlflcaç0.e:. de asilado da na~flo. melhorando. as"
CDm o mesmo, mClecem wI!a du:~lllçaD sim. suas condlçócs !inanceim~, llermicfiller.:ol lIêste Cong'l'(\!J50, Igual li. do. Lindo, também, qllt' fllçam lrllLnmento
~e;(lls da FE'B e do IV Grupo de Ca~~' de saúde e pOSSllnl Viver um pouco 1Ueda FAB, tenllo direito, se Incapazes <lI, !hor, pois lliio podem tl'alJILIh.ar, p(Jr
1nvllJidos, à reCorma. já coneedlda a·)l, serEm InCalJazes ou illl,álidos ptllll
COJnjJoilClltes daqueles pugllo de bt·... qualquer meio de "Ida 011 1M/11Or, ali,"Os Que cümblltcrllnl, de igual para vldllde remunerada,
J!ipal. na Ell~opa, em 1944--45,
A nova. rcdacão além ele rcstabelePOt~, rj1,;,~ cllar coro argu!Uellto dec!. ccr a IguD.ld/ld~ de tratlllllcnw. liubs61vo e P,lrll. CUl'!lpr-ovar a 1l1justa dilr tltul a legIslação allt.lga. (eódlgo !le
CdlllllJ~::ho ljue os elementos da Ar- vcncinl~nlos e vllllt!lgcn~J de 1951 pelo
macia tem sido alvo, li. mensagem re- atual códi"o de venclme·ntos dos milleblrla pe,lo ellt!lo Mil1l~lro da MRli- lItares _ tel 119 4,323-641 e oferece
:nJ~a, AI;u,rante Pa~lo Doslslo, da }Jar- aos e:<:-combatentes uma /t.ava opurtute do },lemo. Sr. t;'eneral Robett W. njdade aoe serem InspeeioltCdOll .e se
Po,l~r, Comte. em Chefe do cc!llantlo julgados inCltpnell ou l.tlvAlidos. scrt'm
Sul das Fórçás Armadns dos Esta~os reformados. E' o que pretendemos
Unidos, por ocaslno das comemoraçoe~ com a. apresentação desta prDposlção,
do 209 nnlvctsá.rlo da Vitória Allada
.
1lll JI Guel"'ll 1Ifundlal (8-5-1905) vaLT.GlSLAC.'iJ,O (".ITADA
tatla nos segul.tltes têrmos:
Lei Nq 2.ti7d, de 23 de agõsi.o de
~Nt oportunidade do alllveJ'Sá~ 1955 <Concede ampnw a{lS ex-lnte-, .rJo clClS vltorlosos esforços despcn-. grantes.da Fôrça Expediclonárill. BratlltJDS com as Fôrças. Aliadas du- sllcil'a; jUlgados lnvf,lltlos Ollll1capazea
rrmte n Seg1lnda. GUC1'1'1l, desejo definitivamente pn1'n o . servIço mlUlJtllr-me oos membros de nossas tar) ,
.
yôrçns Armadas 110 !lif;~1l, nas
Art: 19. Os mll!tare..~, convocados
lw,mwgclw qu~
..~eráo
estadas. ou não, .,"'ue tenham servido no teatro
v
J!DS vombalcllles da Fõl'ça F::cpc· de operações dn !lálla, no perlodo de
c1!rjrmária Brasileira e 'U1lidades 144-45
Vetado
, em
da Mal'ia/ta, Aeronáutica e Ma~ qualquer tempo julgados Inválidos ou
1'11l1w, Aeronállficll. e Marinha 111ellpnZes _ mesmo uc!'olt de tr!11lSfe1l1~rralltf! ~ do Bmsfl. A eB/rnita l'idos para II rer,erva _
reformados,
'Colaboração que nos conduziu, aposentados ou llcenclados do serviço
om)Jl'O a ombro~" até a l'ilÓ1'ia na milJtllr, por soCrerem de tuberculose
,St'U1Jl!da Guerra, prct.ulcce aillrl!1. at.lva, pllcnaçáo menlpl, neopiasla. ma.JIOj,", Esta esplêndida. experiência IIgna, eegueira, lepra ou parall.!ia, é de grande valia em conservar l'ão consl.derados, quantIa vcr!!lcada a
unidas as nossas duas grandes nl!.- enfermidade pela Junta Militai' de
r;ões, no destino mútuo de manter saúde, como se em serviço ativo estlUIll mundo livre e democrático."
ve"se, (l reformados ou aposentados
,
.',
, com' as vant.agens da. Lei 119 2~8, de 8
n'l1llo em.vista o pl'etérH.o, podenlos de junho de 1948, combinada c-om o
afirmar que.
n~t, 10 do D"cre'~ Lt'i 09 8.795, de 23
~
c
IA)al II Mlll'lnha de auerra participou de janclro de 1946, e com o art, 393
110 comb010s e patrulhamentos nos 7 da Lei n 9 1.316, de 20.de janeiro de
1l111res, ou melbor, partlelpDll 111: dp· )fãl, com a Intcrpl'ctaçllo do Decl'eto
tivns operações de guerra, em mlssões n 9 30.119, de 1 de novembro dll 1951,
da comboios como escolta ou !Fem, e e eOIn direIto à elajlll. de asllado nu
eIO"' nlwlos' mer~antes armados', de condições previstas na 'l.ltnda Lei nú~.,
d l ~ i d 1951
. :tt.l'ulhllmentos: de ml~sõcs iSoladas, Inero 1,316, de 20 e ane to e
.
11 em grupos-tarcfas, n aOceano
Lei n 9 4.242, de 1 7de julho de 1963
l\flôntlco, no Mar das Cllfll!lJaS I' no (Fixa. novos valores pllra Os vencIMil r Mediterrâneo fornecendo ele- mrn!os tios ~eJ'lvdores do l'0l1!!1' E.xelintos sell.5 para oS comboios !!JJll."'OS cuUvo, civis e m11lt.ar~sl .
os demais teatros de opernrões da
Art, 30, E' cone~didn aos éX-comUhnn. guerra: combolou 08 dois (2) bntentrs dn segunda auerra Mundial
l':iralões ela FEB li o 19 Grupo do Ca- da FEB, da FAB e da Marinha.. <1ue
qas da F.AB, que operaram. nos cam- partJolparam a.tlvamente das opar....
rJl1R da Itália. até SúpoIes:
çõrs de guerra e se epcontram Inca.1J) que os Incapazes e os inválidos pacltados, sem PQder prover os pr6d.. Me.rinha. e da. Aeronâut.ien., que to- pr!os meios de sUbsistênclo. e não per·
r~ovembro
~.
t
'«CíONAl--(S;ç§o' ff .
Mab ca 19õ7
dO::~~
,~~~'ll~"n;~I;st;as" ~~;r;ort~~a's'.:~
he~de11'O~
ce?l'J?l qUo.lqueT importância.
publíc03. bem como 11 seus
!Lcl. taot.o no artigo ]Q, quanto nl) 39
J)Cnslío Igual á. estipulada no art ~6 I do Projeto. AtJnge mesmo aqueles que
da. Lel J1Q 3,7D5. [1e 4 de mala de 19~O IhllVlam pUEa.do para a. 't'3serva.
Lei nv 3.7G5, de 4 de maio de 10iJO
•
(Dispõe sObre as pensões mUlta.rCll),
Ruzao será reconhecer os objetivos
AI't, 2ll.' Os veteranos da campa' hlill1ancs da. medida, ~ntretanto, alnha do Uruguai e Pl1rl1~unl, bem colno ,:uns plll"lo.mcntal'es nwJ se Integrasuas viúvas e nJnas beneficiados com JrlJln nlnda. na nova ordem relativa à
a. penslío especial i~stlt:ulda pelo Di:- !Iniciatlva, a (}\lal nos foi mUIto lImlcreto-Iei n Q 1. M4, de 25 de agOsto rie I tada,
ll)39, e pclo !\1't.. ~iO da Lei núm~ro', Proposições que lInport,:m' em au4118. de 15 de novembro de 1948, e (,s mento de de~pesa só podem ser Il)ll'e,
V~~'!l-110S da revulução Ilcreana, !lo' sentadas p~lo Poder ExecutivO, !lU (IUa1
neflcllldos com a pensão vilallcla t: jl1- se deve soliclta/' !lo iniciativa, <Consto
transferlvel Instltuida pela Lei núm:;- arts. 60 c 67 e sells It~.nm .
1'0 389, de 10 de sctembl'O de 1049, pa~sam a perceber !lo pensllo C'J""cspemAdemais, a Lei Maior em vlgur fixou
dente 11. deixada por um 2'1 ~.al'í:P.uto, na M vantagens e Os belle!!ctos para Of
forma li OUrr.. lã desta 1"1.
e,x-cambatcntes elas Trés .'irmas, nlI
Decreto-Lcl o~ 8,7);5 ,de 23 de Id.· Mt·. 178 e suu aUlltJl1s.
neJrd de 1~4!1 (Regula as YlllltagóJ~~
DeMllJ.'!e, e' com pe~ar, OpUlO pcb
que têm dll'eito 05 ~Utll.re5 da Fórça tnconsUtuclonJllldade da medida.
Jl,'xpcdlcion."lrla BrasJlelra. ineapaellados Iísicamcntei .
.
I
Brasilla. 25 de abril de 1907, AI·t. lO, Para 08 cfeltos Ex,;,re.~w9 j'A.rrudll Cdmara, Relator,
deste Oecrcto-Lcl serão consideradllli
posws, para os soldados. 3~ sargento; I
PAlIJWl:/l' liA CUAllSSXO
pll.l'll os cab().!, 29 sargenio; para 0& I A C . 1.- d
• ,t
se.rgcntos ctn geral. aspirantes a ofi- i
om s.ao e COlliltl Ul'iii~ ti J?,SL!~
ela! e pa.ra os aspirantes e flUbt.enen-1 cn, em reunião de Gua TUlDlll A,
tt:- 'J!I tenente"
rcal1zada em 25-4-07, opinou, unânlN9 4:32B; de 30 de brll de lGe4 I mcmente, P~/l IncoIlStlt.ucitmalldnde
(Código de Venclment-os dos M!Il'a- do Projeto li 103-67, nos ~nnon do
resL
. parecer do Relator.
Art, 140. O mllltar inClljlacitaJ"
Esttveram presentes 0$ senhore;
terá cumu p,'ovcnto o tOldo íJllejJl'ol Ih deputados: Pedroso Horta. - no exer.
pôsto ou graduação em que foi reto,r- ciciO da Presldéncla tart. 62 do Eemado tr as gr[,[,LCll~l,~3 IOco.ponv:c ~ glmento Interno>. Arruda Cílmlll'a ~
a que tiU'r jus. calculadas nos .... /ll! Relator, Erasmo Pedro, Clet-o MarquCll,
valores mÚJllmos. quando J"i'fOlmado ,10sé Sal}' Vicente Augnsto, Fl'ancellno
pelos seguintes metivos:
Pereira, Ámaral de SOU2ll, Chngaa
a) ferimento em campanha O'l na. Rodrigues, Celestino FJlho, Dayi d8
Illanutenr,fto da ord~m pública. oU.l'n- Almeida. I! Vital do R~gn.
(ermldade eontl~a!da nessas siklaç3es
Brasllla 25 de ab II d ]"61
ou delas resultantes"
, r
e..b) ncidenta em, iervlço;
Pl.'droso Horta. no exercic!o da Pro_
c) enfermidade adquirida em tem;lo.i~~~n~la (nrt. t"2, do R.r.). - ArrlltUJ
de paz. te.ndo relação de causa e ef2i-j
l~rll, Rela or.
to 0001 !til cOlldlções Inm-entes a.o s~rVIço;
. ' .
.'
E' LIDO E \"hl A UIPIUltIlt. O' SE'
dJ por do:nçn, mole:M!t ou cnCefmJ· i GUIN,.E RIU-Uli:RIHt'NTO DF. INdade, embora srm relaçllo de oausa e I
..' ,
..,
efeito com o sf!rvlço. desde que tMn~ I FORlIIAÇOES
f
o Individuo total e pel'nlll,!1Cn .emente
REQUERIMENTO
Itlvâlldo pnl'a. qualquer traba:Jl'l
'
Art, 150. As praça.s asiladas, resto
DE INFORMAÇõES
dente ou não no Asilo, eabe o direito
N0 4
R uma diária de asilado cujo valor Cm'~ ,
• 6 8, dto 1967 ,
responde à metade d~ diária prevista Isollclla ao Poclef Executivo ll/iaVCI
no art. 37 dêste CódIgo, a qual. cn·
do ll!ln/stério do Inter/ar 'informa.
t,retanto, será paga elo seu valor Ul·
ç5cs "õbre os prejuízo o caúscu10s 11<1_
t<lg'l'ltl qunudo se tratar de asilado p"r,
las ';undarões de VàJão do Barro
t.ador de doença contagiosa lnC",1TilVel
em stto Sebastião do Alio' iR})
•
LeI N9 288, ele 8 de Junho dI! .948
'
(Concede v:mtllgens li- !11llltal'e~ e cM.. 'I
<00 SR. DAYL DE ALMEIDA)
que pnrtlClparl\m M O}lQl'açOes d~
Exmo
gucual,
'
. 8r . ._P res Id en t e da C·l\mMII
,Art. 4Q. Os milHares, Inclusive 08 dos Dcplltado~.
eonvocados:· iOC.llpacitados 1lsiClllllente· Requeiro, na. forma do Re"1mento
Ué
d C
"
plua o eervJço, em eon~eq .nca e c- rnterno, no Poder Exeeutivo, através
l'imentos rec~bidos, ou molést.lll5 adQlIJ· do MinIstério do Interior, aó SCllul!1tes
riuas no teatl'o de IJPe1'ações da 'llt.!· Intorma~ões;
ma guerra, &erão promovidos ao po,to
•
imediato ao que t,inham quando reI - Se tem conhecimento dos 5~ceberam os ferlmenLos ou aclqull'il'sm rios prejulzos resultante de Inundações.
a molestlll. e reformados com os 1''':1- causadas pela falta de drallllgem do
cimentos da últJma promoção, na for- c6rrer.? de Valão do D~tTo, na vna
mil. estatulda pelo Decreto-Iei núnlt'~o do lnll"mo nome, que é sede do 29 Dis8.705, de 1946, tart. li)),
trlto do Munlelpio de S!.ío Sobastião
Lei n9 1.316, de 20 de Janeiro de do Alto, no Estado do R!o de Janeiro?
'.'
d V
.
t
]951 (antigo Ct..".go e enclmen os e
Sala. das Seosóes, ~O de abril de
Vantagens dos Militares) ,
11967. - Dllyl de Almeida
Art, 303. Terá os vencimentos e
.
va.ntallem; IncDrporávels Integraiõ. re.
{erentes ao póSlo :IU graduação en' quo
PROJETOS APREEENTADOS
fôr reformado qualquer que scjl1 o
tempo de serviço, o n111itar juigad:J nePROJETO. DE LEI'
Ci 'ti
t I Ál'd
'
nI Vl1mrn e nv". o ou 'neaj'Jaz pc.ra
COMPLEMENTAR
o serviço das Fôrcas .1.l':nNlas, paI so·
"'0 6 d 10
frcr' de. tuberculose at.ln, a.llcna"i\o
n' , e .. 67
t I
I I'
li
Ira
meu a, acop ~E a ma gna, eeg\lp _ DlJpõe aübl'e isenção do illlpúclo s"~
lepra. ou pal'all~ia. e~oora sem rl'Jnç~c
ore circuldção de mercadorias.
de enllEa e efeito com o serviço.
OOMJSSAO DF. CONSTITUIÇAO ,
(DO SR. ADHE:\IAR FILHOl
.E JUST!ÇA
(As ComlsilÕe.9 de Constlluiçáo e
PARl:cn DO RnAToa
, Justlçl1, de Fconomla ,e de Finanças.)
O O
N 1 I d
t
o ilustre autor da proposJção vIsa
úngre~so Be on~
ecre a:
a. ampliar va11tagens a ex-combaten- Art. 19. O Ilnpôsto sobre cl.rcuJateu das Fôrças .Annadas Incapacita· 1)ilo de mercado/ias núo IncJdlrá sô-
li,'
Lei
I
'I
I
I
Quarta-feira 10
OIARIO 00 CONGRESSO NAOION/~ (Seção I,)
Maio de 1967 2053
~;'::;::';;;"'';;:';~''';';;~~''''';''==='''';';;'';';';~'';';;;'''''''';'';'''';';''''';'';''';;''';'''''''';''''';''';'';;'''''"';''"''''''''';';''''';''''''''''''';'''''''=r====''''
-~~" .-.. -. ~-~
LEGIBLAÇ,ro CITADA ANEXADA ras de distribuição determina ser êste
bre a pririlelra operação de venda de
PROJETO DE LEI
PELA SEÇAO DE COMISSOl'$
mínImo de 52 dIIIS por ano.
llrodulos dll. pe.sca, desde qUe não teOOMPLEMENTAR
nham sido, industrializados.
PERMANENTES
A fim de que a nascente Indllstrlll
cinematográfica. brasUelra não fiqu~
Parágrafo único - A Isenção de que
NC? 8, de 1967
LEI :-19 5.17~ - DE 25 ,DI:
desamparada enquanto o Conselho-De..
cuida. o presente artigo é concedida
.
'OUTUBRO DE í966
IIberativo do 'INC não determinar o
até oexerciclo de 1972, inclusive.
rsenta da incid~cla do imposto sôbre
númerJ
de dias de, exibIção mlnuna
Dl$p1Je
,sôbre
O
Sistema
TrflmtáTlo
circulação
ae.
mercalÚJrla.s,
o
baga9
Art. 2 , Esta lei complementar
Nacjonal e institui -1Wrmas geral.$ obrigatória ~ com a iutencào de 'Ra"
entrará em vígor na data de sua puço de cevada destillado à allmentarantIr
aos
prOdutores cinematogrã!lde ã1reito 'tributário apllcétveis a
co.s nacionais a continulda.de de um
bllcação, revogadas as disposições em
ção do gado leiteiro' e â 'suinucul,ullião, Estiuw oe M1L"lelplos. .
contrário.
tura,
dIreito adquirido que lhes tem sIdo
extl'emalI\ílnte benéfico, apresenta-se
Sala das Sessões, em 26 de abril de (DO SR, C_~DOSO DE Ú,MEIDA)'
o
p~e~ente projeto•
1967. - Adhemar FílJ/.o.
LIVRO I
Sala
de Sessões, 20 de abl'll .de ,i95'1"1
(As Comissões de constituição e
JustifIcativa
- Deputado -Márcio. MoreIra Alvell.
Sistema !I'rlbutárir.J 'NaciOllat
Ju~tlça. de Economia e de Finanças)'..
LEGISLAÇAQ CITAVA ANeXAVA
Considerando que em um pais em
fase de desenvolvimento como o nos.
O Çlongre,sso Nacional decr.eta:
PELA SEÇAO DE COMISS(JES
PERMANENTES
s6, é dever do govêrno, por todos os
Art. 19. Fica isento do pagamenTíTULO UI
'.
.
meios e formas ao seu alcance, úIIl- to do Impllsto de Circulação de MerDE01h.'TO-LEl N9 43 - DE lil Dl
Impost06
parnr e crlllr condIções para o ~esen- cadorlas de que trata a lei 5.172, o
•
NOVEMBRO Dl!: 1966
\7olvimento e prosperidade de todas bagaço de cevada destinado à aliCria o InstItuto Nacl/:mal 11.0 Cillmna.
atividades. princlpalmente- as de co.· mentação de gado leiteiro e para a
tDrn.a àa exclusiva competlJlteia lIQ
rátcr tipicamente nacional como criação de suinos, comprovada que
CA1'1rm.o IV
Unüio a censura ele Illmes, estcnqUllJldo se referem li. a.l!mentaçAo do sej a a Sua utillzação em tais atiV!Imposto
Estaduals6bre
operaçDel
ãe; aos pagamcntos do exterior lId
I>ovo;'
dades.
. relativas li CircUlação ae'
. filmes adquiridos a preços liXOS ()
Considerando as- enormes diflcul-, Art. 29. Esta lei entrarã em vigOr
M ercaaorias
disposto no art. 45 da Letnv 4.131.
dades com que lutam neste pais aquI:- na data dc sua lIubllcaç!io revogadas
'"
dt; 3-9-62, prOrroga -por 6 -omeses disles que se dedicam à incipiente indús- as disposições em contrário.
positivos <tI Leglslaçlto s6/1re- a e:ut..
tria da pesca;
,_
_
blção de filmes nacionais e elli_ ou;•
..
__ Sala das Sessões, em 19 - de abril .jut. 54. O Impôqto é não-cumula.
tras provldénclas.
- Considerando os incontavelS be~e- de 1967. _ Cardoso de Almeida.
tivo,
dispondo
a
lei
de
fo~ma que o
flclos de ordem social e econômIca
montante devido resulte da dilerença
-.-que ó desenvolvimento da pesca pro·
~
..
a maior, em determinado periodo, en- JustiflcatllJa
lJorcionará ao pais e ao povo em ge·
tre o impõsto referente às mercado.
CAr ~TULO v
ral;
As rações a1lmentaxes para animais rias saidas do éstabeleclmento e o
.
Considerando que tem sUlo preep- gozam da isenção do Impôsto de Cir- pago relativamente às mercadorias- Da Extblç40 àe E'tlmes NactOnQl5
cupaçlío do góvêrno, reiteradamente _culação de MercadorHls, o ,que pro- nêle entradas.'
Art. 19 - Todos l\S cln~ml<s exUl.
lnanlfestada a de incentivar a indôs- porciona redução nos preços das aves § 19. O saldo verlltcado em deter.- tentes no- terrltõrlo nacloOnal ficam
tria e com~cio do pescado, a fIm de e animais de abate· e dos produtos de minado período, em ~avor de oontrt- obrlgado.s a exibir filmes naclUnals 10
BUprir as dlticuldades sempre cres- oJ:igem anImal. bmnte transfere-se para o período ou longa metrágem, durante determinado
centes ao forrieclmento da carne bo·
d'
periodo.s seguintes.
número dé dias por ano, a ser fixadO
'Vina do. qual o pescado é -sucedâneo
Porém, o bagaço . It. cevada para
1 29. A lei poderá facul\ar aos pro· pelo Conselho Deliberativo.
batural'
'
' o gado leiteiro e parll-. criação de sul- dutores
'1 opção pel\, abatimento de
j 19. A proposta levará ~m wnsl..
,
nos, emhora se constituindo 'em raConsiderando que, em raz!l:o dessa ção para animais,' não se acha !n- uma percentagelll fixa, a titulo do deração o desenvolvImento aa produ- _
'PolitJca de Incentivo. - o Decreto-LeI clulda entre as beneficiadas por essa montante do impô.Sto pago relativa- ção nacional, verificada ca.áa a.no, o
n9 221, de 28 de fevereiro de 1967, em 'isenção. trazendo com Isso prejulzo mente às mercadorias entraaas no IIS possibilidades de programação do
respectivo estabelecimtnto,
L
mercado exibidor.
.
beu artigo 78,=-Jsenta .. de quaisquer aos criadores.
..
'"
-I 29 • A reexiblção do f111Le nacittoo
lmpostos e taxas federais até o exer'• .• ,
nal no mesmo cinema não será COmpu"
cIcio de 1972,' inclusive, o pescado~'
Por essas razões ~ ao conslde~ar ............. , •..•.. ,
dustl'lalizado ou não no país e destl" que CIISO seja concedIda. e.ssa Isençao,
tada para 0& efeito.!> da exibição com"
nado ao consumo Interno e à expor- as. vl!I1tagens que adyirão abrangem,
pulsória, entendido "reex'bíção" com(J
tação'"
- prmclpalmente. os consumltlores, pois
programaç'lio do me.smo filme, transPROJETO
,
.
acarretará. o' barateamento dos anlcorrido
um determinado período de
'N'! 159, de 1967
ConsJderando que a incipiente in· mais e dos produtos já apontados é
tempo de sua prImeira_ ex:lbiçãa nO
düstrJa da pesca é em geral exerci- que apresento o presente. projeto à Dá nova redaçllo tiO art. lI!, ao De. mesmo cinema.
.
da por cidadãos de baixo poder ero· consideração dos meus pares.
§ 39 • - A exibição compulsória serA
creto-lei ;;9 43, de 18 de novembro
nIlmlco. desprovido de quaisquer e.u-!te 1966, que cria o InstitUto Na- consideraClll. cumprldll., apenas' pela
x/llo material, econômico ou finanol<>nal dó ::inema e dá outras pr<'o metade, quando a receita do produeeiro, sém qualquer amparo à sua
PRojETO
DE
LEI
tor nacional f6r atrlbuic:la tambem
'lrid~cías •
saúde nem a de seus familiares. lupela metade. COMPLEMENTAR
tando, assIm com as maiores dificul. (00 SR. MARCIO MORElRA
, .,
dades pro'a o exerclelo do seu mister.
ALVES)
- NC? 9, de 1967
constituindo um dever do govêrno amo
CÃ.6
COllÜSSÕt'S
de
Constituição
e
Jus\lari-los através de 'medidas ade- M odi!\Ca a base de cálculo ,para mtiça e de Educação e Cultura)
.
quadas;
cidência do impôsro sõbre circUla.PROJETO
O C~gresso NacloM.l decreta: .
Gonsldera.ndo que até o presente
çáo de 1IIercadorlas./ na pr!lIIe«a
N~ 160, de 1967
momento as legislações estaduais não
Art.
19. O artigo 19 do Decreto-Lei
operação relativa a produtos al1To. n' 48, que institui o Instituto Nacioconcederam Isenção nem qualqueT
Dá n~va TedaJ;áo ao parágrafo úlllcia
abatimento do imposto para êste capecuárlso.
.
nal do Cinema, p.assa a vigorar com
do artigo 12, e aos arUrtos 23 .e lJlI,
so dif natureza profundamente hu& seguinte redação:·
item !l. do Decreto-lei 11,~ 43. dA
(DO
SR.
PAmo
MACARINI)
man a e social;
de 1l0veÁlbro de 1966, que cria O
"Ar". 19. - Todo.s os cinemu 18
IlIstltuto Nac/ollal do C/lIL'1Ila e da
Considerando que o objetivo precl- (Às OomJSSôes de Constituição e Jusexistentes em téITitór10 nacional
outra,
-providénclas.
pua do presente projeto é o de, w.se· tlça, de ECOI:lomla e de FInanças)
J ficam obrigados a eXibir filmes
gurar o fortalecimento econômico das
nacionais de longa metragem duo
(1)0 SR. CUNHA BUENO)
ntlviclades pesqueiras. dentro do pra- O Congresso Nacional decreta:
rante um minImo de 52 dias por
l!O. do paroll'rafo Onlco do Art. 19 ;
ano, licando { nlimero máXimO (As ComUlsões de C(Jllstl~uiçfl.o e JUl!~
tiça; de Educnção e Cultu'll e de .
de dlllS de exibição JbrJgatél'la de
Considerando que sem incentivar às Art. 19 Os jlrodutos alimentares prl.
Finanças I filmes nacionais a ser fixado pelo
atJ1yJdndespesquelras, inócuos -seriam mzrlos da agricultura e da peCUária
. Conselho Dellberatlv 000 Instituto O Congresso Nacional decreta:
os belleSclos concedidos pelo Decreto· produzidos 'lO pais, ,lagarão no" ato
Art. 19 O parágrafo unico 'lO ro~
Nacional do Cinema...'
Lei n 9 221, de 28 ,de feverel.r-o de 1967, de salda ;lo estabeleclment,o do pro<
Aré. _29. Ficam l}lvOgadl!S ~ dls· Mgo 12 do Decteu, ·Lei n Y 43, de 1'1
l\ Industrialização dl1 pesca'
áutor, o Impõsto de Virculaçào de
posições
em
::ontrárlo.
~.
de
novembro de 1966, nassa a ter 11
Ml!rcadorins calclllado sObre 50% <dn.
,
Art. 39.· Esta lei entra em vlgor na seguinte rcdação:
ConsIderando, finalmente.
que, nos quenta por cento) do valor .ia opera.
9
- têrmos do artigo 20, § 2 , da Coustl- ção iniciai
data de sua publIcação.
"Pariigrafo unlco
Fie'am
tUlção Federal, pode a União, me.
,
Justificação
Isentos dI' contrlbuiç~o a que s~
diante lei complementar, atendendo Parágrafo II eo - Nas operaçoes
refere o artigo 11, mclso n. OI
li. relevante InterêssellOclal ou eco-. mbsequentes c;Ios produtos referidos
O decret.o-Iei .09 43. que criou o
fUmes de curta metn.gem, Baal
nOmico, conceder isenções ~e impos- ne~te artigo, o cálc..lo do Impõsto, se. Instituto Nacional do uinema, estacs.rliter pUblicitário e 05 fIImell
tos federais, estaduais e- municipais. rã feito sObre os' valores. acrescidos, belece- a. exIbição obrigatória defi1~
de publlcldade, "!llmlet" e "slides"
elaboramos o presente projeto de lei na forma do artigo 54. da Lei n9 -., mes nacionais' em todos os cinemaa
destinados' à exibição' comcrcial
complementar que Isenta do Imposto 5.r:" de 25 de outubro de 1966. '
em televJ.Sãf".
do Brasil. mas não especifica. um LÚ~
. d~ circUlação de mercadorias, a prl-,
"
melra venda de produtos' da. pesca.
Art. 29 Esta lei entrará êm vigor mero mlnimode dias. ,ara esta txlbi- -Art 29 O artigo 23 do Decreto••
4-3, de 18 de novembro de
trinta dias após a., sua' 'lubllcaçáo, ro· ção. Pela legislação -atual, que tem .Lei
Visando a· beneficiar apenas as vogadas IIS dlsposlç3'!S em ~ontrãrlo. protegido o_produ~r nacional contra 1966 passa a tcr a seguinte redaçãóe,
'
a competiçllO desIgual de filmes es·
pessoas rislcas ou jurldlcas que se de_ .
'
"Art. 2' ,- Poderão ser pr01e..
dfeam à pesca, o projeto exclue da Sala .dllS seções, em 14_ de abril de trllJlgelros e das imposições que aoll
.ibidOl'N, fa:aem aa flnnllll estrangeitados .tIl! ehl.emu do pais, metl-<
lBencAo as urodutos industrializados. 1967. - Deputado Paulo Maca1'lnf.
• ,; • • • • • • f • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ,
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I • • • • • • • • • • • • • • li . . . . . .
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n9
..
, 2C C ~
Quarta-feira
[HfiRfO DO CONGRESSO ~ACIONAl
1:)
(Seçiio I)
Maio cl3 1967
L
23
Art. 23.
poderão ser projetados, forme assegUJ'a a Constltulção P'e-! LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA
nos cinemas do Pais, mensagens pu-' acra!.
PELA SEÇÃO DE COMISSOES
-blicítárlas. sob a forma de tllmes e I Mascarado ele intuitos morallzantes,
.
PERMANENTES '"
"fílmletes".
o Decreto-Lei n" 2S3 nada mais laz DECRE'TO-LE! N.Q 293. - !lE ~8 tlll
.
"
do que o jogo das compaBhias ~,~FEYE1lEIRo DE 1967
§ 19
COllólderam-sp "flimletcs os guradorall. Primeira, ;porque alínga
.
I
fllmes publlcJ!ftrlO, ,?Udos cUJlJ dura· sobr(maneira o andamento do pro- Di&põe sóbre o seguro de aciàelltea
çllo náo exc~,ia 9 qUInze segunflr:.
cesso. dando-lhe o rlto ordintl1;io i>redo trabalho.
'
§ 2"
As mensagens publlcltarlas visto na legIslação civil adjetiva. faserllU projetadas. a meia-luz, ne 111- zendo com que o acidentado tenha
..................•.......•...•.••••
tervalo entre as sessões.·
de esperar anos pela recompéns.a. .. ..:
-§ 3~
A dUl'açá:J máxima do. co..- serâ caloula;da sõbre o salário do Rel'
.
.• dentado à epoca da ocorl'êllcla der faCAPiTULo III
junto Idet· melnsag:;n.s dPUbtllCêltár(3las em to; Ol'a, ccmo êle só irtl receber mulDo proc~dl'ment{)' JuAtc' l'al
cada- n erva o, s_~ e l' s
'ml- to depois. devido a morosidade do
~
..
feito no rito comum, Imagine-se a
ArL 17. O procedImento judicial
nutos.
I 4° o mesmo filme de pUblicidade economia que o processo innaclonárlo fundado neste decreto-lei seguirá li
ou "fiImlele" s6 poderá ser incluldo propiciará às seguradoras e o cará- (onua prevista. no C6dlgo de ProcesJustificativa
na programação do l':eSlllV cInema, t~r prOfundament~ !etrógado .. 'iêsse so Civil, inclusive nas perlcias médidiploma legal lmplngldo pelo mtador cas ou em suas omissões,' adotadas
Tem 'O presente projeto de lei a In- durante o maxima de uma semana. cearense
à Nação.
as part,icularidades seguintes:
tenção de corrigir uma lacuna exls. em cada semestre.
tente no Decreto-Lei n 9 43, de 18 de
•.. ,
, ..•.. , . • . . .. . . . . ••
Onde. porém, o Decreto-Lei em te·
I _ Os prazos procesuals serão•
novembro dê 1966, publicado no Diário ...................................... la demonstra com maior vigor o seu
Ir) de 5 (cinco) dias para li marOftcial de 21 de novembro do mesmo ..
.. .
.
.. . . .. . . ... !arisalsmo é no Art. 17 - já que, cação da. audiência de ac6rdo, a con~
ano, e qlle criou o Instliuto Nacional .• , .. ,
,
..,... acolhendo as ponderações das segu- tar do recebimento, pelo Juiz, do inradoras. segundo as quais alguns e.!,- quêrito. petição do interessado ou rede Cm~ma, órgão que controla...ntre
Art. 36. Fica sujeito a multa "que crltórios de advocacia se aprovelta- presentação do Ministério Público;
outros setores. a publicldad~ no pais
bl de 3() (trinta) dias. a contar da
O ,r ferido Decreto-lei permite a exl- variará de um lerço (1/31 do valor do vam das facilidades dadas aos seguvIgente no DIstrlto rados pela legislação anterior, decidiu audiência de acórdo, para o encerrabl~fiCl de filmes e . "fllmletes", esque· salário-mlnimp,
crnno-se, t{J(favla, de inclUIr entre a,~ Feedl'al ti época da infração, até cem isentar de custas judiciais apenas mento do processo;
c) de 5 (cinco) dias, a contar di)
(100 l vêzf's o ,ulor dêsse se h'lrlo. sem aquêles acidenl.ados. 0'0 seus beneflformar, de pUbUcidade os "slldes".
Y;:~l,le no Brasil, aproximadamente. prejuizo de outrlls sllnções que coube- clárlos, que ingressem em julzó alra- encerramento do processo para a 11'1vés do representante do Ministério ~ura da sentença. repetindo-se o praUm:1 crntena de pequenas emprêsas rem, àquele que:
Público.
zo em casos dê justificada fô:ça
q'lc rxploram o ramo de Ilro)Jaganda
I ..
ntravés de "slldes" e que não têm
Embora dizendo-se destinado a COI~ maior;
blr
abusos
_
nunca
provados,
allll.s
d> de 5 (cinco) dias. a contar da
II
exibir
fIlme
OU
"!iJmletr,U
de
condleões de explorar a publicidade di
flllllr.. e ..fllmletes". por ser Impra- publicidade em desacOrdo com as nor- _ o decretO-lei, em verdade, buscl\ leitura da sentença, para a Interpofavorecer os empregadores e as com- sl(ão do recurso de agravo de petição;
ticável. E' de notar-se que. parn tx· mas legais;
panhias de seguros -~ por &inal, quael de li (Cinco) dias. para o lulpIoraI' o ramo dc publlcldad'.! através
............... ,
, .. , .. .
se tôdas controlados por c8{lital es- gamento do agravo, a contar da sua
tlc (]Imog p "!1lmlete." será nrceósnrla
.'
.......................••..........
,
trangelro.
razão
talvez
pela
qual
il1terposição.
repetindo-se o prazo em
fi ImJ)ortação da máquinas especiaIs.
aquêle diploma tenha. sido assinado casos de justificada fôrça maior;
d~ a:O o c~ls1o. e que a revelação
d~ ..
/) nas execuções de sentença, oa
lals veiculos de propa.ganda e monta- ........•...........................•• também pelo SI'. Roberto Campos.
Com -efeito. o Ministério Públ1co não prazos do Código de Prooesso ClvU
I' t'm ~lo~ mesmos, somente POOC'll roer
pode
atender
à
demanda
que
se
Vilserão
reduzIdos à metade.
t:"nsf~,l:It:illS. no pais, através duas em·
rlflca; ainda, porém. que atendesse, II - As causas fundatlas no pre- ,
PROJETO
prf ~'J- '; do> São Paulo. que se enCO!1'
não lograria acompanhar bem. por sente Decreto-lei ficam &u,ieltas ao
t1 DlJl 1,!;LJ'ecal'regndas de se"viço.
absoluta. impossibilidade material. o pagamento das custllS fixadas peiDS
NI? 161, de 1967
andamento dos feitos _ o que os regimentos dos juizes em que ocorre>\"J ~"r'p !lindn que em cid lde3 pe
qu,·nns. a :Irritação da publicidade por Acrescenta parágrafos ao art. 17 do tornaria mais morosos. ainda. EstraD- rem senão que:'
al o acidentado ou seus beneficlA.Inalo de "sJides" é excelente. e Que
Decrelo-Iei n Q 293. de 28 de teve- guIada assim a apresentação de
esla forma de propaganda é ma.ls rll'
ttereiro d'e 1967. que dispõe sôbre o ações, muito ganhariam patrões e se. rios, quando tiverem o patroclnio do
guradoras, como é fácil perceber. :e:s. Ministério Público. ficarão Isentos de
zmi.vel em seu custo,
segltro de acidentes do trabalho.
te é o re;sultado" mais dramático dês- pagamento de quaisquer custas. .linEstas as razões que me levam a
se decreto. Dezenas de outros vlclos, da. quando decaím de seus pedid06.
mo
SR. GASTONE RIGHI)
tl\Jl'esentor o presente 1" cjHc, de lei.
inclusive de técnica jurldica. elvam no todo ou em parte.
na r:r:rtezll de Que OH nobres membro!
o diploma legal referido. l!:sse é, lob) as custas devidas pelo empregaCA Comissão de Constituição t,
do Poder Legislativo vão A'lotá-lo.
davía, o mais calamitoso _ pois a dor serão sempre cobradas a final.
Justiça>
m - O acidentado, seus benefiimpossibilidade criada ao acidentado
8~ '11 das Srgsôes. em 19 de e.brlJ de
de ajuizar ações fará com que ocorra clários e o empregad'Or podem Ingreso Congresso' Nacional decreta:
lDC? - CUII/la BuenD, Deputa' o.
a prescrição - mais um melo de sal' em Juizo diretamente ou por inArt. 19 Ao \rt. 17 do Decreto-Lei propioiar economia. ã.~ seguradoras. termédio de advogado legalmente haI, ~~ 'S!.J!('ÃO CITADA ANEXADA nU 293. de 28 de fevereiro de 1967, Dal a razão de apresentarmos ()' ure. billtado, ao Qual cabe Ufar dos -ecur·
PEDA SE:CAO DE COMISSOES
acrescentam-se os séguintcs parágra- &ente projeto de lei, para cuja traml- sos legais. Na hipótese de o alllden·
PER.JlfANENTES
fos:
tação Iremos pedir o beneficio l'e- tado ou seus beneficiãrios contrataD:<:CI'lETO-LEI N9 43, !lE 18 !lE
§ lQ Ficam isentos do pagamento gimental da urgência urgentissimp.. rem advogado para o patrocinlo da
:rUlUIO Dl!: 196b
de quaisquer custas. ainda que decaim embora reconheçamos !l necessidade causa, ficarão sujeitos, ao :pagamenmodificar inteiramente mais GSsa to de custas e dos honorárlOs advodos seus direitos. os acidentados ou de
C, '11 .., lr/,çli/ulo Nacional do Cinema. seus
penada "casteJista".
catlcios da parte vencedora. quando
beneficiárIos
que
ingressarem
em
11"1 na da I':rdllshla competênc1C1 da
Baseamos ÔI nosso projeto naquilo a ação !Õ!, Julgada .Improcedente.
juízo '1~ravés de advogadOS legalTI"h"'" li cellSllra dc filmes. estende mente habilitados, desde que perce- que já existe na consolidação das Leis ",IV - Todas as açoes. sejam aceso
an, l'ilI1a41lCntM d~ exterior de fU- bam salário igualou menor que o do Trabalho. cujo caráter proteclo- sórias. oriundas o~ complem_entares,
1IH'", m/rju/ridos a precos 'ixos o dl.~·
dôbro do maior salário-minlmo vigen- nlsta tem de ser semelhante àquele que tenham "conexao c~m açao 1unp""!o1 ,j{J artigo 45 da Lei 119 4.131. te no pais à. época da dlstribuiçáo que resguarda os acidentados e ;eus II dada n~ste_ Decreto-lel. jl!lgada' ou
beneficiários pois a Indenização co- em cur&O. sao da competênclll do Jul.
ri" :< t1~ setembl'O de 1962. llrOrrU!1fl do feito.
mo já o pro~lamou o Supremo n-ibu. 2:0 desta última.
1"'1 fi l/1""rR rliS1Joslfil'O.~ aR Lc{JlsJaI
2q
A
Isenção
de
que
trata
o
panal Federal, tem caráter alimentar,
di.., .r.bre a exibicão de filmes na................ ·,,·· . ···· . ·· . ·f·
·· .
ràgrafo anterior a tinge as custas cte Impondo uma defesa especIal do Es·
<'iPI/O;" I' dfl outras providêrlclus.
"1'
-•
distribuição e o depósito de preparo, tado para todo lI4uêle que a. ela te. .
.................................... IIlém daquelas que forem contadas ao nha um direito subje~ivo. Buscamos, IV - O SR. PRESIDENTE:
linal da. demanda. de conformidade assim. um ponto intermediàrio en~re
~
:
co mo valor real desta, apurado atra- a. legIslação anterior. multo liberal. e Está finda a lelturll do expediente.
Tem a palavra o SI'. Milvernes LIvés da instl·ução.
o drl1conismo Decreto-Lei n9 203.
ma para uma comunIcação. _
ArL l~ - A contribuir.1ío a que se
Art. '29 Esta lei entrará em vigor
Procuramos, outrossim, resguardal
O SR. I\ULVERNES LIMA:
retere o inciso :1 do artigo 11 é fI, na data. da sua publicação. revoga.das o direito constitucional que toão cl·
xada rm CI'S 200 (duzentos cruzelros\ as disposições em contrário.
dadão tem de constituir procurador
(Comunicação Lêl Sr. Pree ,"rf! ntunll"l1da em "'ezembro de
Sala das Sessões. em crI' abril de "ad judicia" para· promover a de!e- sidente, Srs. Depulados. o sertão per·
f,nrln n1111, de acôrclo çom O! tndlce.
sa. de seus direitos e Interêsses. «Ue nambucano vem-se caracterizando pe1967.
Gastorle
RighI.
<'lI' eorre~!io monctãrllt. aprovado~
havia sido truncado pelo decreto (lo las dificuldades que ofereCe ao desen-'
1'r1n Cnn.elho Nacional ,de Economia.
Justlficatit'a
Sr. Castelo Branco. Demais dlliSO, volvimento da sua agricuJlura. Salvo
Vil·a vl!!ornl' no exerclclo sell;ulnle.
buscamos também desagravar e. no- a região ribeirinha do rio Sfio Fran.
Em melo ao chorrilho de decretos- bre
P:lJ'!J'~J'nf(l único
Ficam !gpntos da
dos advogados, alronta,da cisco, o planalto da Serro do Ararlque decidiu baixar nos 'Últimos pela classe
vileza do antigo ditador. que a Pe e outras manchas Isoladas de ter/'ftntrlbuJriío a que se rl'fere o artigo leis
dias
do
seu
malfadado
govêrno,
o
di11, tnr!,n T1, M flImes de ll'lrtn me- tador Ca.<ãelo Branco assinou um. que insultou através- desse ato legislativo. ra. a extensa áTea Que repl'esenta
talvez - ou, quem ~abe. aquela zona ê. ainda hoje. de duvJdotm~rm "Pn' rnrb.ter tlllbllclti\rio a M
tomou o n" 293, particularmente ocllo- esquecido
por lembrar-se disso - que são 0lI sa
!lImr.' de publlcldade e "!llmete" EO,
vocação agrlcola. Cabe. então aos
eis
que
se
destinou
n
impl'dir
que
dc,Pnndos à exibição comelclàl em os trabalhadores aciden tados no exer- advogados os sustentãoulos da justi- dirlgen tes do Estado e do Pais ofere·
ça, os arautos da liberdade e, em ,de·
lelrvi~!IO.
ciclo de suas funções. ou portadores corrência. os guardiãos da dignida- cer ao homem dos sertão' uma aiterna Uva. que lhe permlta t"lIbalhar com
de moléstíàs adquIridas no emprêgo, de da pessoa humana,
menos desassocêiZO. no luta contra os
pudessem reclamar. perante a Just.lça,
abril
\tu
rIgores
determinados pela sua posição
.Sala
das
Sessões.
competf'nte
Indenização.
quando
não
em
de
a
+
• • • ••
• •• ,
,.
lhes fósSe integralmente paga, oon- 1967. - Gastone .Righi.
I geogrâfica.
•••••••••• , ••••••••••••••••• 1
...
pubIlcitâril1s, sob a 10,'.4111
de l'ilmc';. 'ljJmletes" e "5Jlflcs"
Ar!. 3~ - O artlgo 36, n. d'l LoCll.rclo-Lel l\~ 43••le 18 de nO'llembl'O ae
11166. pas~a a (pr a seguinte l'ed:l~Í\o
"Art. J6 - '.'
..
11 - pjI,:,lr filme. "filmlete" ou
slldc" de publlcidnde em lJ<a
COl'do com :IS normas lt'gaJs'".
Al't. 49 Esta k! entmrá PIn \'11':01
'lO. data de sua pUblicação. revogadas
• s disposições em "ontrâ~i(J.
Sala da.~ Se~5õp.s, em 19 de 1I1;rll de
tD67. - CIl11l1a BUenO, Deputado.
~nllCllS
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a=~f";e.;..,ir,;.a=1=O====",,...,,==,,=D=IÁ=' R"""I.O=D=O......
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".;Q;;,;u,;.:.a;;..rt:.:-'í
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·.,..1
9~1,-
2055
O exemplo do paranã, que é Ul_
A planm nativa do earoá é uma abandono, sem que' se conheçam as Um dia destes. ao cuidar Lia ti';;'
que se ofe1'el:~ a razões plausíveis para que tenha sido éria, apOtltel ao !:lI'. MlnlstTO n.. entre dezenas de outros, serve lJl!lt
todos, pelas qualidades prodigiosas da desprezado um empreendimento dessa ,Educação e Cultura algumas sup~s- para alertar de nOvo o Sr. MlmstnJ
fibra que proàuz. Ocorre, no entan- ordem. E, Srs, Deputados, o que ~ "tôes que ent.entto apTas para Ul!ill da Educação e Cultura. Atenaellao
to, que os industriais da _cordoalha. mais sérlo~ deixando sem solução um ~olução definitiva. enfio de emer(l~n- a isto, e fazendo funcionar as e~~o'
q:le ut1llzjlm aquela fibra, reclaII,am problema ae vital interêsse para a re_ eia. ilessa questâD. I!."ntl'e el~s, Cll'b las superiores em sua plena capad~
H;Z por outra quanto às qualidades de gião e para o Estado.
taquei a necessidade mgeute <:e o dade, S.- Ex j~ã terá resolvido. U1\
1'esih,ülcla e durabilidade, que se apreEncontra.se, hoje. à frente do Go- MinistérIo da Educação dll,lr;enclar Il~ mais de 50%, o problema. Evidelltecentam então precárias. ' Começaram vêrno um pernambucano do Sertão sentIdo de avaltar a capaCIdade OC10' mente, falar-se-á em aumento de d~s­
os técnicos a examlllar o problema filho dó Municlpio de Petrolina, q~ !Ia 'das escolas superiores do Pul~ pesas. Mas ntio haverá aumento c,a
com o cuidado que se fazia necessário, conhece com profundidade. todos êssty~ Há muita gente por ai percebendo despesas na solução que ora' estJIlJOS
E chegaram a evidência de que, a I fi- problemas e que há de se empenhar a salários por horas de serviço lI ue propondo, porque a única' coisa qu"
bra é envpivida. quase inteiramente, fundo pelas soluçóes adequadas. Es. nunca pr~starsm, !'lá Faculdarlp-s t:111 se vai fazer é exigir que o profe.sot
pCr_ uma massa de gomas e pectinas. tou certo de que o Governador Nilll que oscila a capacidade oCIosa \ie tlU ministre as aulas 'lua a lei 1eterml.
que ev.ta li evaporação da umidade ab- Coelho promoverá o prosseguímento da a 7~%. Isso, evidentelU~nte. nlto p'J<1e na, para que faça jUs ao vencimen.
sorvid9., provoc;lndo redução na, qua- planejada e esperada solução da fibra e nao deve con.unuar, Ho~e.; t,~~~o o to que percebe e não haja, aSS1ll..
lidades ja' citadas. Partu:Il.m, então, do caroá dando àquela fábrica condi- exemplo do Pa. ana. V, Ex,. 8_,11101' uma capacidade ociosa. tamanha, fi
para o estudo de um processo que per_ ções de illn~ionamento. Deve-se. comD Presldet;te, sabe 'lUa os, acad~m'c?, ponto de Impedir o acesso de e"tu~
mitisse livrá-la dessas impurezas. deu_ medida inicial. renovar o convênio com de medlcina da Universlaade j" roa· dantes às escolas.
tro de bases econômicas, e que pudes- o Ministério da A"'rlcultura c!~sig- 1'a.n" estão em, greve há mais de quu'
'tenho para mim, Sr ,Pre~ldc!lItt\
ce interessar' a Iniciativa privada na nando-se Inclusive ~uma comissãO de torzp dias. e diVUlgaram. recente:neTl' '~e digo isso com certo cOn5tr'1U"t·
6ua_expansno.
,
técnicos capazes, que ofereça "M pa- U;, um manIfesto, que V01~ ler ra' mento -'_ que a maior causa do !IW"
Contando com o valioso concurso lie ',"cer conclusivo uma solução mal$ pldamente, para que ~~ veja, com. o lllema dos excedentes está na lt';UK'
técnicos er.perimentados examinou-se consentiinea com os interésses gerais seu exemplo. a veracldl\de ~aqlJ)J'" ~!i0 dos professOres. Eles é qtl" ".'I"
li processo de tratamento lJacterioló- As correntes atualmente se dividem que atirmo, isto é, que,a malolla <108 'ao _l:r1ando ê1se problema, e ,J ·Ia"
gico "da fibra que consiste na sua. Um grupo sustenta a tese 'rle qué estabelecimento~ superwrc,s do "a:~ zem por uma razão muito justa LjU~
imer"ão em solução com cultura dês- o l-':'óprío convênio a. ser feito se tem uma capaCldade oC1o.sa tão gl'an aliás. é a.cusada no manifesto' dos
ces mICro-organismos. os quais utillza- encarregaria do funcionamento da fá. de. q1.!.e o simples' at~ndJmenro ttl'St.. estudantes, Os professOres receoam
llam as gomas como alJmentaçáo, deI. brica. OütT(}, defende a tose de que ~ituaçao resolvcrla, -em pràticam"lJlt sal~rio de fome e não podem, l'OH.
xando a flbra inteiramente livre. De. deve apenas o convênio fiscalizar o ilil% e até maIs, o prob,emll jos UI' ~eqüentemel1te. produzir na" cátetlr:i.
pOis de várias experiências, conduzidas trabalho da fábrica, promover as me- cedenteb.
,
O ideal seüa que nenhum dêles ti.
A ,FacUldade de Me;Ucmll da Um- vesse emprego ou ocupacão outra que
com cuidado, passou-se à 'fase de Uma didas para o seu aperfeiçoamento in.
produçáO maior, a' fim de examinar o clusive para o estudo agrlcola, d~ es.. versldade do par:lnll p03~ul ~apll.l:l' não fosse o exerclc!o phno da cAte.
compodamento do prodllto nas' pró· pécie vegetal. seu comportamento atual dade para. '/20 a.unos. ou seja, 126 dra. i:to é, o l'egime dJ dedic'rçt'u)
pI'ias fábrlc:ts. De 1nicio a Fábrica uossibilidades de reduzir a morte d3 alunos pOI ano, em cada classe. O excluslva, o I'eglm~ de IIlU !inu:,
As , desprsas ,advlrdo. sim. c.m1 a
Yolanda S.A" de Pernllmbucc>. re::>li- planta em decorência da extração, In. Hospital das ,Clnicas, aqUêl~ mOllUtou um trabalho de e:tperlmentação, do até à pesquisa de uma variedade mento conhecido por V. EX. e tel- uqU!S!ÇãO çle equip:lm~lltos, de lati').
. com a pre~ença dos técn:\'OS do Estado eultivável'e deixando as atividades fa- ve~ mnl~s dos Srs, Deputados, po~' ratoTl?S, a flm de q1l3 as undv~r$lda"
constando-se osI resultados mais saUs- bris prôpI'jamente ditas, a cargo de l\~1 ca;pacldade para funcionar "com :ies disponham dos m~ius nece:;5~;' <JS
uma cooperatíva de produ'ores "
04? lel.os. NO entanto, ~o estão b. /ll.tll - uara não prejulllcar ll. qualidatle (lU
fa tarlos posslvc b.
-'.
,.
utilizado 280. O Hospital dns 'CU- ~nsino. E nenhum, de nó', tlm:llIlTt
O n'ndimento industrial foi malb
E'
com
esta
modesta
c?laboração
que
nlcas comporta 430 alunos dos 39 , 4V. úos Ers. Deputados que lIrjUi "sino
eleva'fio, diminuiu sensivelmente o desp7endJmento de poeira, antes em quaIi- levo ao Governador !'J't10 :coe~ho 03 5~ e 6~ anos. desde que esteja Wl1' "á de. querer qu~ se resolva o proo;~.
que os homens do sertao lhe cionando com sua capacidade tutal ma dos excedentes com o sacntl;'lo
tidade tal que os operários se recusa- apelos
dirig;~m ):!or _me\! intermédio. certo de
"Os anos básicos tiáo possu~m ao ;jualldade de' ensíno
Vllm -:-a tralla!har. A ,fibra apresentava
Por isso. Sr. presidente, term':lo a~
malol' fle:dbilidade. permitindo maior que ele e tao lntere~sado qU'lnto "ti mlnimas condições de .funcionam~ntu
pele"
problem!lS
daq!1~l~
zona,
fJlh~s
com
r~peJto li falta da profess/)I'l!S, mmhas palavras lembrand:> ao l:ietrabalho nas canjas, sem o desgast~ que r.omos de mllUlclplOS do Sao l1uxiliares
de
en"lno,
lD~terial
dl.~l\·
nho!,
_~in!stro da. E:ltlcaçã,) a Ill;(êlltS
e'tntínuo dos pinos, cemo vinha ocor,
~ico, material técnico etc,
l1ac,s.alade, de fazer-se um Jevant':'
rendo, chegando até à fratura' de al- FranCISCo.
OS professOres e auxiliares dr eJl" ment" ccnsclencloso, sérIo e hDlH',1to
peço aS', Exll.. que nao deixe na SIguns. A fIbra obtida apresentam as
me3mas Qualidades originárias, sem 0:, tuaçao_ em que se encontra aquele pa- .Ino. assIm como os médicos ,'eslaclI- Ja .Ctlp~clclarle ociosa das e3colns bU'
trimônlo
valloso,
da
União
e
do
nosso
tes
do H,C., rpeebim salário de fome 1'enores do Puls A educação é ~bra
defeitos cltados,
'
Estado, ainda mais quando tôda uma niio tendo es ; lUlo para pl'ogredir2ll1 :le todos e precísamos entender 15"0
, ApóS esta e::periênciaPllóto foi pru. coletividade espera. há uma dezena em sua carrelra Universitária.
urg.ntemmte. ce ql1erclTI~s, c:mo (llsvit'Jenclnda a fabricação de quantidadp de anos, por uma solução 'adequado . A Faeuldaae de Me'Jlcina illlSSUI se certa v~z o CX-Governacor êa
n,aior lIe matéria· prima pelo novo para problema de tanta valia parti" Leneno para con~truçáo de prp.rtlo t;'luanabtlra. sr. Carlos l.accrda, lM~
processo. e, Um técnico (10 Estria!!, des~ economia pernambucana.
!)rOprio, a planta Jã está 1'ena e "Vro- .ar de cnorer aç nossas misérias palocou-se para Sâo Paulo, cujo parque
Espero. em oreve, voltar a. esta 'lada. o dinheiro já foi llb~rado li ta peder-tt;0s C()lDe~ar a penso r nas
fabril Cra ~l:mde Importador daquel~ tribUna,
maIs desta vez' pa:'l,\ enal~e- nu entanto" ela nllo tol Iniciada Jmensas rlquezas. UJuilo bem. r~l.
mnõérla-primn.
cer as med:das dos Podêres' .Publ1cos ainda.
mas,)
,
Os testes ali foràm da mesma tOl'- da. União e do 'Estado na certeza en,
Expostos os dados, aClma. denul1'
O S
ma as mais promissores. não somen- que me e'ncontro, de que o meu bra. clamos u,? P[),;O e aos estud~n,~s '1-':0: .
R.FEU ROSA:
te cm face de e:<perlências feitas nas do não serã em vãa. 'Que se ponha 1. Estao a"ua'mente muvriC'J!ad08
(ComUn;caçáo. S:m ri-vi,'ão do orafábricas, igualmente às realizadas na a fábrica em funclonamen\o. apel' 1.082 alunos na Faculdade de M~' dC~l - Sr. Prezldenie e Sra. D2lJUFábrica Yolanda, como também nos felçoando-se o que já hoje fôr obsole, dlcina.
_"
.
,UU03 ,noõ"a presença nesta t,tLuna é
exames de laboratório. Um técnico da to. mas que se ajude os homens d() 2, Náo, estao senju utlllZ~~os li4U para fazer um~ advel'tênc:a e. ao mesSecretaria d!!. Agricultura de São Pau. 3el'tã.o, nesta luta coHfliana contra R. leitos no H,C que parmlÍlrllLm o ~IO temp.o, '\lU apêlu ao bom senw do
lo, no concluir um tes:e de laborató Inclemências da natureza, que êles rel>- melhoram:>mo do en~ino méd~~o.
.:>1'. Prtj-!lldente d'l ncStítuto Bras:]eJ: o
1';0. chegou a declarar,
possuído do llzam sem esmorecimentos pela gran3; 754 alunos e m~ls 43 re>ldentes ~.o Cate, no se!ltldo de que examine 11
maior entusiasmo, que se tratava de deza 'e prosperidade da -~ossa lerra ~stão treinando em codalas h:lmolllita ~ltuacao dr2m~üra c -catastróflcJ. por
, no Hospital de CHnicas ll;tuallhcnte
]~~ atrsvés~a .1- caíeícultura do Es~
uma ~fibra divina". Uma grande fá- (Multo bem,)
4. Em certas aulas praticas lque ;lmto Santo.
brica paullsta propõs um contratCl de
Durante (] discurso do sellhor deverlam ter no máximo 5 alun;)s PllHá muito, fie diZ que o E3!Mio t"m
exclusividade. logo que houvesse pro·
Mi!vernes Lima. o sr. Braga Ra. ra um instrutor), nós temos 1Q8 nlu- de ser. tllrlgido e l;(Jverna:!o paIo" 1:0dução em larga cscala que 'justificasse
ens
de emprês~ porque, sendo êÍes
,
mos
(art.
62,
do
RlJ
deixa
Cl
canos
,para
um
prOfesso..,
_,
tn
um entendimento, dessa ordem. Esta,..
deira da presidétlcia, que eoeupa5. certas cadeiras deixaram
L'l~ os qu~ ·ppre~·'1fam a pitciência p o
Vil.. dessa forma, concluida a fase exda P3Z0 Sr. Minoro
Miyamoto, <unclonar no H.C. (por exemplo: _, 1rogresso, a economia e a perseveranperimentai e se teria de cuidar de en·
Suplellte de Secretário.
I
Serviço de Cirurgia da Cllnlca o~ I;a, ter,do <le ZE..ar pelo ;€,U pas.~ado
caminhar sistemas de produção deI"
.
"
.
otorrlnoJaringologl.a. Laboratório Cle 0"10 seu pat-JmÔnlo. pejo seu e~fôt'ço
tro do novo processo. Cuidou-se, en- O SR, PRESIDENTE.
Análises da Anatomia Patológica etc.) a tJ:abalho, por -via de conseqiJêncla
tAv, de incluir verba nos orçamentos
d~vem segura~ em 6Ulb mãos 03 (]rs~
da União e do Estado de Pernambuco, Tem- a palavra o Sr. Braga aamofi. por falta. de;
il!lOS ,da coletividade e assumir o i>:0.
para, mediante convênio. se Inicial' o
O SR. BRAGA RAMOS:
a) bisturis
',eruo f. a goerêncla. das coisas oübliestudo do pwjeto da nova fábrica :de
1) Campos (panos de,proteqll.o pltra Jas; O Instituto Brasileiro do Café
caroalinho' nome dado à fibra obtida
(Comu1licação - SCl1~ revisão ao cll'ugla)
2sta entregue a. 11m homem da Jin'e
com êsse tratamento. Tôda a maqui-' oradorl ' - Sr. Presidente. ::lenhore"
cl- Enrennc\rll~
~nll)rêsa, a um representanté da lni.
naria, foi buldadosamente estudada lJéputados, em que pêse o inte.-i!s!le
d) AnesteSI"ttL~
?lat!va Po/tícular, IL um cidadão de
, adquiriu-se até àqueh época a paten. :10 Govêrno em resolver o grave pro·
e) Alcool eLe.
~dllst!:,a. E a, Sa. pI'ecisa mo,tl'ari
te de uma' ehtão moderna. ba,tedeir1< blema dos excedentes, o asrunto am6. Nilo está em fúnclonamcn~o 11 ~ Nac!!i) que o empl'l<sariado orRsilei~
de linho, adoptando-a ao comprimen. da. nl:w estã encel"rapo.
tlel"vlço de Isolamento para l<d O{)ell- i'O el~ à a,itllya de assumir as rédeaS
to da fib:,B. do' caroá.
A solUção' de emergéncia, allo,:llda çl\S infecto-contagiosas e qUe 111{I~te dq co;~~ ,l?Ubhca..
'
O m'l"'1to S,ento está, atualmente
Termin:ldo o estudo cuidadoso e ml- velo Ministério da Educaçll,() ,,(,}t1 no H.cf. náo tendo sido dadas 1Ilntt\t
riuciow do projeto, foi iniciada a cons· tUJ'a, não pode e náo deve deter a rondições para o 'reu funcionam '!li", ~rre~a~lnndo 45,0 do ore ~IStO. no 01'7, A greve, justa. e honesta, UOo1 ,am.n,o, O':IQUC a er~ad~cacao. ava~­
truGáa da fábrica. lacallzada no mu· marcha' dos a,conteelmentos, porqUt:
nlcípio pernambucano de Sertania e em' verdade, éstes movimentos ~tll· lIcadêmicos de medicllla. ~rrastJl-"~ ~~Il.!do~~ do. S~U6 _ cafezRls e a prOl-o
que logo rcssalta aos olhos, pelas suas dantis. que· se re!'~tem anualmtmte lá pelo 79 dia.. e. no entanto. ;\s au" .;ei-~~a~;· exuor,;lCRo dos tipos _bul.'OlI
:- ,umq c. i~e de proporçoes ln·
1inlns nrfjultetõnicas. como um em· _ para infelicidade, nossa-, poIs ''lUa torldades competentes ainda nll.o ot:-'"Rlnulavels
e aluc.mantes.
preendimento grandioso, Há quase estãA> sempre ate,tando a. insuflc!êll' monstrara111 interéli~e t;la. resolucllO ~~
No 'Municlpio de Barra de São
10 anos que a fábriea foi concluída. cla-do ensino superior do Pais - «'OI um problema que l;ao e só nosso, ml<&, S'J'ancisco, fronteira com Minas Ge-.
pronta p:::ra funelonar.- tendo até sido um mérito especial, qual seja o t1e também, ~o povo_.
.
raia, extremo-norte dD Estado. o TBC
iniciado sem estardalhaço. um traba· manter desperta a atenção das amo
81'. PreSidente,' e"te o mlllll!esto ll<.r!l Glteroll os contratos firmados ante.
rldades
competentes
para
um
prou,e
aclIdmlcos
da
Faculdade
~
M~dl"
riOlmente
com modestos cafeicúl1:or.u
l\to de fabricação, a titulo experimen.OÍDG ... Ualvemdade do P&IHlfIà.
plM~. e, a.tualm4Mt, pl'tJm(llIIl
tai. De lá até hoje foi releglldllao 11'l& reã1mente
de-JSllS ,alterna~lvas
os
I
ll"'''.
2056
Quarta-feira
10
OIÁRlO DO' CONGRESSO' NACIONAL
(Seção I)
Maio c.e 1967
l a remedição, uma re.:l.vaUllÇâo e \ s';ra, fazenlitl-o privar-se da oompra agl'tl.;a aularqula, matando 11s espeape~ para que, o Sr. Presidem\! da
,v.ma recaJculllgem, criando n pel'ple- de utilldades e mantlmentas, para SIl ranças do povo.
.Idade, o de.salenlo, o desãnlnJo e o :ujcltal' ao pagamen!.o de um ImpôsAs entidades do comércio, da Indús- Republ1cll, o Sr. MlnJ'.:!J'o do ln~f'rlor
'ilescstlmulo,
lo Tdesumano e Inju.sto.
trL~ e da agrIcultura, em nota públl- tomem conhecimento, a êsse respetem
' Trata-se de uma aas zonas plOUIlJ·
l' uma época em qu~ tanto se ,fala co., com o equilíbrio que lhes ê ca- Í1J, dos protestos do Amazonas
Irns, onde hOmeJlb Impe~uoo;03, cora- de refmmas da Con'.. Utu:ção, de alte- ,r!óctel'lstlco, nJns com a veem~ncla péso, e que o próprio Ce!. João Walter
reexnmlne'
o
seu
ponto
'de
vIsta.,
;~osos e desbmvadores foram chantar l'a~ão de d!spotitlvos tia l:.ei de Se. de quem fCl1ts frustrados os seus di.
'o pro;:resso e o de.envolvimento do :t.l.':lnça, da Lei de lmjlJ.'ellsa, e de reJl1s, dwlm am llóÍO acntar fI tese porque o Amazonas nao ac'elta deflposso 11:5.:1::10 e dl' n~o Pais. No en· uu!tc>s d]plomas nm!lhantes, pedImos da subalternldade da Zona Franca do nlUvamente a prelendida sUbmlsiJão.
tretamo, a orlentaçao desnorteada, a nten~l::" da ,Casa e do Govêrno, Manaus à SUDAM. A Nota, f'md3- O Amazonas, Coronel, neste moreenlo, quer dizer à Ilaçáo, por minha.
\10nfUfia, ilJCompreenslvel e Incompre- psi'a a !lece.ssJd,ade de s~r modificada menlada, tem o s:gulnte teor:
'núldo. do Instl~uto BrasIleiro do Uafá essaa. leI que CriOU e Inet.t1l1u o IBRA,
voz, como reprcsel1:'Jnte de seu po_
está levando o caos e a. RJlarqu1ll o INDA e auh'os organlJ;mos encnrre"A . A~soc:ação ComercIal do vo nesta CD.:o., que, nesta Htstórla de
àquela regllio, havendo até o rIsco do gados de perturbar a v!da dos proAmazonas,. a Federação do Co- ~alorlzaçiio. basta -de viver o papel
produzir lutas fratricidas, mortes cn- jJrletárlos agrlcCtbs.
.
mêrcio do Estndo dO'ArnazOlUlS, de 's:gundo, de' não receber Os rerurtre Jrmiíos.
Isso, s,m, .nere('e e deve exlglr nosa Feclen,râo das Indústrias do so; suficientes e não 1118 serem disCunfJanlDS em. que S. Sa. há de ~ns p"ovldêncla" ulgentlsslmas. O
Ei}tado dó Amazon:ls e a FeUercl- p~madas as atenções devidas como
refleUr sObre SU3,!, elevadas responan- povo não ~tá Interessado em saber se
çüo da Agricultura do Es~a:Jo do mtmbro da federação e unlda'de que
bl1Jaades no destJno do. economIa. lio Quem deve dirigir o Congresso é o
Amazonas, apreciando, conjunta- ge::gl'àflcamente lidera a Amazôma
:EsplrlL oSanto e de tantOlS, brasileIros Sr. Pe<rro Alelxo ou (} Sr. Moura
mente, os Urmos da conferén'la, ocldf'nl.al.
que eôperraam no GovêrnQ Costa 11 Andrade. Que Ee coloque qualquer um
proferida pelo Senl1-:lr S'IJlmllO Zona Franca é z"na Franc'l de
Sl1va o recoméço da espenlllça, o re- dos dois, através dD "par ou Impar"
tendente do. SUDAM, Coronel Mallllusl (Muito 'bem.) ,
nascer de uma época d~ ativIdade. de ou do "jo;o dos pauzinhos". Vamos
João Wnlter de Andrade, nota.
O SR. ANTôNtO 1IIAGALBlí.ESr
1J1'0sperldade' ,de rp.cuperação e de de· tratar, Isto sim, de reestruturar ale. damente no Que tange ao relacloaenvolvlJnento.
,:lacão fjUe dlflculta e. atrapalha os
namento da Zona Franca de Ma.
CC'omulllcação. Lê) Sr. Pr~;I­
Sr, Pl'esldenle, Srs. Deputados, os homêns do campo, aquêles que devem
llflUS com a referida SUJl'!rlntell
dente, Srs. Deputndos, como ja t.tve
lavrndores do Espirito Santo, 11 quiçá merecer todo incentivo. para se evl·
dêncla, decldll'Rm esclarecer t. oportunidade de lelatar da. tribuna
de todo o Brasil, estão atravessando ~ar o êxodo MS populações rura1B,
seguinte:
tlesla .Casa, de.staca.-s2 como das máls
uma fase dJf1cll, com o Impacto dos ~ue está atingIndo indices catastrófl.
1) _ Quan& em reunião con- próõperas do Estado de Goiás a RellilpOlStos cobradC'lS pelo IBRA.
cos e alarmantes,
.
I
gião
do Vale do São PatJ'lclo, de "li~
Podemos afiRJlçar que dentre os Enderf'çnmos nosso apêlo veemen.
junt.a desta entJdade para ouv r
contribuintes obrigatórios, 20% podcI;n to ao Sr. Ministro da Agricultura.
o rf'latól'lo apresentado pe11 Co- lal importância em sua vida econômlssiío que foi a Belém, em ml.- mIca. desfrutando mS<.mo do llrJvlpaga.r sem slleriflclos; 30% com sacrl- Dl'. Ivo Arzua, e ao Sr. Presidente
ficlo aclmo. de S)1as POssibilidades, da. República, o Incllto Marechal Arsão de consulta e intercâmblO léglo de contrlbulr cum slgnlftclltlvo
com o senhGr João Walter <le con~lngento para. o abasteCimento dEI
privando-se de roupas, medlca.mentes lhur da Costa e Silva, no sentido de
li ferrnmeIttas. O restllIlte nllO está '1UC S, Exas. compreendam a drama,
Andrade,
Superintendente
da Brasllia.. OCUpa ela um lugar' de relêvO no que tange à produção llgrlem condlcões de pagar.
~'cJ.d!Wie da .situação e abendam à
SUDAM, deliberaram:
Vimos recebendo Inúmeras reclama_ lústa reivindicação dos lavradores do
a) pugnar para.
que fi, Zona cola e peCUária, atividades que se
ções ele vários Muruclplos, particular- EspírIto Santo, que estão stntetlzanFranca de Manaus aeja Implan. exercem em caráter qUase er.cJUSlvll
mente das zonas sul e centro do meu do os clamores de, todos OS agrlcultotada. na forma estabelecida prlo e tanto ou quanto Intensivo. JJ: t'la
Estuuo, onde estão os setores ma.,11 res do l3rasll.
I
Decreto-lei n9 288; conôlde"an- o melo' caminho para o norte :lo Esprósperos e progressistas do terrItório
Era. o que tinha. a dizer. (llfulto
do que a articulação da ,.", ... fado, destacando-~e dentro dêsse slg.
llapixaba.'
bem.)
SUFRAMA à SUDAM, já foi cln. nJ!JClldo econômleo, duas Cidade&,
Ali,
uma
população
devotado
às
11M
Ta
"O Decreto _ leI Ceres e Rinlma, no IfUçado da Rodes do C"mpo, constl'u1da em s,ua
O SR. JOS~ LINDOSO:
men t e estlpul"a da ~
dovia Belém-l3raslUa. Por CeNs •
"
O
í
n9
288, cdtno se Infere no fltlJgo Riallna, cIdades gêmeas, separadat
malor parte de descendentes de ltalla·
(Comunicação. Lê:) - Sr. Presl11.
letra "e" e "f" a segllJr
nos e alemães, de homell6 com voca- dente, Srs. Deputados, o Amazonas,
'transcritos:
npenns pelo Rio das Almas, atravessa
ção para o trabalho rural, contri~ut que vive o cIclo dj! suas aflições In.
o grosso da produção de grande área
declslvnmente para o progresso de termlnáveis, recebeu, na qu}ntl1.-fei r à,
.. Art, 11 _ São atrIbuições da do Estado, em procura de CelÜrW
comumldores.
nossa PátrIa.
' d i a 4 a vIsita do Cel. Joao '\\'(',Iter
SUFRAMA:
1'150 é uma região ~e ~rRJldes, 1';0- de Andrade, Superlntendent,e da.,..
e) manter constante artwulaPois bem, Sr. Presidente e 6J's,
prleúl1rles OU de 11Itlfundlos implodu· SUDAM que ali tol para conhecer
ção com a Supexlntendêncla do Deputados, na execução ela rodovia
tivos, Ao contrário. a prec10!111nãncla os problemas decorrent~s da enchenDesenvolvimento da Amazônia a que me referI, edlfieou também o
é de pequena e médIas proprledades. te e definIr o seu entendimento sô(SUDAMl, com o Govêrno do E~. Oovêmo Federal a ponte que lJi',t'J".
Enfrentando as malores dlflculda.· bre a Zona Franca de Manaus.
tMkJ do Amazonas e autorldndrs liga Ceres e Rialma.
deJl e tüdo. sorte de obstáculos, os seus Di'se, Sr. Presidente, que o meu
dos munlelplos em que "e enFoi C'Onstruida 11 tItulo precáI'Jo,
habitantes, apesar de tôda a f.!'lta de Estado vive o cicio de SU!l$ llf1!~õC3
contre localizada a Zona Pran. para atendimento do trMeg" dumnt.&
1\wls[ÜlWlo. do Govêrno, Que nao lhes,_ intermináveis" porque elas se en~~oa;
Umita.do espaço de tempo, razão pela
dO. boas estradas, nem, escolas sutlc delllm sl1târilcnrnente para mm'tlfljl sugerir à SUDAM a a ou- l]ual, ultrapassado que foi de há muientes, nem energia eletrlca, nem se- 7.1\1' o homem abandonado. o homem
trllS entidades
governamsn.als, lo, impratIcável se fêz sua UMlIzaçãe.
que.r segurança p_ermlll1ecem( com "dUa. fJue é, na fl'a~e de EuclJdcs, um inestaduais e municJpals, provldên- do
I1Ue muito se ressente a. eeonol1lia
elas jtJ1gadas necei>!árlas ,ao de- do Eatado e o progresso da regUlo.
imensa dedicaçao nas arefas- o truso naquelas paragens, intrus" Pll.Cll~jJO..
T d P d so ra dar testemunt,'J dc querer ser brllsenvolvimento da Zona .Franeda"
Há cêrca de sete meses o Governo
ConItnndo em Deus ti O' o ero • sl1elro Era faz pouco o encalhe da
2) _ Reafirmar qUe a eoo]' ede GoIás deu Inicio! sua recupela.
:pnrtem <1e manhã eedlnho com a fer- bôrra~ha e' continua. ~ falia de jiI nação econômica dos orgalll.;m.1s
cão,
sem que, no entanto, fõ!se álénl
logo
amazônicos, para qual' têm po- elo ÚIJclo,
l'amenta. às costas e a esperança no I'anciamenl-o dbse produto'
enquanto a rravessla IIv
CDrllçii9' para arl'anearem da tma o v'elo a enchente, a dlzlmar a' Juta, e:
dêrC/l legais a SUDAM, ~rll:líJ de Rio
das
Alma.s se efetua pelo meflnrccssllll0 para o seu suslento e de engolir Os roçadoo levando a fome e
planejamento, não lhe outorga ciente e Insatl.s1'atdrlo
sIstema de bale
SUJo., famil
direito para subordinar lldminis- ~as, que, além de onerar o transporte
u :~'Podêres Pu'blicos não UlPil a doença aos lares dos cablocos. o
" q e ""
•t
d Estado luta com uma receita anêml·
tratlvatnente a. SUFRAMA, "en- já que é de exploraçào particular,
oferecem condições de confor {) ou . e ca em decorrênctll da reforma trllJutldade autárquica com persollali.
eslJmulo de
espécie alguma, serIa
' 1 f II
ôlll
Dão
dnde jurldlca e pntrlmônlo pró- toma-o moro.."O e, aproximando-se A
C
er'~ e justo que pelo menos não :i.rla nRClOna e a a.
o e 1 ue .
'to
I -"ml I ~ti"u e safra, tornar-se-á Insu!lciente.
l!nscja rceursos sufiCIentes para _"lle
pno. aU nOm a "" n SOle ;n
U esW'cl'i""s~m dificuldades.
O Govérno de Oolás não se tom
I
~'I~aVIa dores. e prod U tores nàu
possa cumpl'lr com suas obrlgaçoes,
financeira (a.rt. 10. do Decreto- mostrado
capaz da emprêsa, ou, pelo
AflU~If's
b
Pois bem havia. a esperança de que
let n9 288.
querem empregos pubi!cos" nem a o- tr éG d "Operação AmazÕnJd."
3) _ Externar que, na opmli!o contrário, teriamos de admItir o seu
110- nem apartamentos nem viagens a av
'I
u1d
i p'
'unânime da.s DiretorIas dos ôr- desinterl!sse na SOlUçA0 daquele lUtpo.;;' o cx!l'.rior nessas' intermináVeIs conjunto de leis instlt as pe obregiÍlOs sub!crltores, tratando-se a gustlante problema de sobrevlvêucla
t:ll.l'flVanns de desocupaêlos que vãu sidente Castello l3ranco, se ~ rISse
Zona Franca de Manaus de '.ma econômIca de tMa uma vasta e rica.
dlsculllr os problemas nacionais na uma ,janela para o .sol. Aeonte-:e que
conquista justa e intranslerlVeJ região. O certo é que as obras Inipenumbra das boites européias, às a viSIta do Cel. Joao Walter nf'a~ fedo Amazonas, enquadrada e cor- ciadas pelo Estado hll. ma.ls de seta
cmstll.8 do suor alheio.
ve o resultado esperallo. Es I e
respondendo, como a SUDAM, a meses não oferecem perspectiVas, nAo
NUo, Sr. PrreJdente, Srs, Depu- ceu-se, ao cont~árlo, maIs um e a 1 a
um instrumento autônomo e com- se podendo, com o minlmo senso lIe
tados' querem apenas que o Oovêr- cadela de afllçoes. Quer o' Super npletlvo do procmso desenvolvl- responsabilidade, manter o status Im.
"O OS' deixe trabalhar, produzir, ge- tendente .Ia aUDAM subordinar
a
t' t
t d I J
_.
"t 'nnoo rJqueza, prosperidade e desen- zona Franca de ManallS à. SUD_~M,
men lsa que se preen e mp ano perante.
Não antovi outra. alternativa sentlo
.. J imento '
,
em Belém, quando a lei que it CIUIU
tar, dentro ds. chamada "Opera.DOY. c"r1c'ultores, ~o ft~trelllIlto, 50 não ,prevê tal s,u_bordinação. lsto, pa:
çrua Amazõnla", não devem ,f,ub- a de solicitar do Exmo. Sr. Ministro
Tra.nsportes gestôes no sentido
'
~ = do Govêrno ra n ós da reglao, q u e conhecemo:
slstlr
os jlJ.'OpÓSlt05
que animam
vêm~ o bbraco
comprIdo
'da
SUDAM
em promover
aquelaa dos
de fazer ver ao Govêrno de meu E,,,,,,
pal'll a cobrança dos Impostos e 16- mutto bem as coisas, slginlflca, na
submIssão subalterna.
tado
a necessidade de imedIato proaiKlIS de todos OS tipos e de todos OI mais nada menos que o esvaziamen4) Declarar que a.s entIdades
e eonclusão da ponto dlt
nomfS aumentando e se multlpllcan. lo da Sll'-arqUIa. Zona. Franca.
•
que a esta subserevem est rão sggulmento
Rlo
das
Almlil!l. .
O Amazonas é o centro da.Amazu~'ã
...
do dlâ a dia.
Mas, enquanto Isso, mister se flUI
E-tá mais do que na hora de ser nla, mas tem sempre recebido do 00sempre ... dl~pos ç o do Sel1.\1or
-. lt~n""er que, diminuindo-se () nú' vêrno Fecleral, na.área, os restos da
João Walter de Andrade, digno que S. Exa. determine provldê1lclaa
•., • '"de braços, na lavoure:, e au- mesa.
Superintendente
da SUDAM,
.....ero
a Ib
ór •
opa. para instalação de uma. balsa- para
::ent""do-se o número' de bôea na
Por 1=, dallltOs nossa Integral fi
r co a orar, como
gaos (l n. travessIa de veiculos, suprindo assim,
'u
~ este Pais estará marchan do d efi n lti Va solId arIeda de à campanha
8ultlvos
plibJlco.
pres- de maneIra menos onerosa, a falta
eldnde
toando a dosuaPoder
efetIva
,cooperação
IrremediAvelmente para uma crise de em' que todo o meu EstaOo se levanI
I
h I
t
lia ponte atl! sua. eoncluslio. Ass!m,
"l'flflun'('cs Incale141ávels.
.
ta, !ldetaJo por sua Imprensa !lvt'e,
pe a v vêncla e con ec men.o dos de forma alguma, terIa cunho prl'lte.
... consLilUi a maior das ingratldbe.s em prol da autonomIa dessa autarproblemas da Amazônia Oelclen. latório a reconst.rução da ponte,
O Sr. Ministro dos TrRJlsport.es
li a plor das Irresponsabilidades con- ql1la e contra a subordinação d.a Zotal:Manaus, O' de maio de 1967".
tro. o trabdJhador rural. que deveria na Franea à. SUDAM, o que tlao espercorreu recentemente a. rodom
merecer tôda a proteção e amparo do tá previsto em leI, o que não conDesse modo. Srs. Presidente, Srs, Belém-Brasilla e deve muito b"lIS
Govérno arrancarem-lhe o resultado vêm aos Interêsses do Amazonas, o Deputados. considero gra.ve, e prejll- ter sentido o seu slgnlflcado e multo
file tantos dias sob o 'sol e a ChU'::ll que é administrativamente lmpoosl- dlelal ao Amazonas o ponto de vista bem pode avaliar o quanto é Impres. . dISam~ e ~ C!iCiJljLa.J SI vjlj, • Jlio ser que ,se I,lUBíra esvaziar 4r l:'lr. SupexÚltende1l~ da SUDAM • cindível o resfabeleeln181:lto da normalidade de MU trM_
~
3-
EsllllrUtl109- a.~SlZI1 qUtl S, Exa .• I1l,n· ,"imcnto de jnforrqn.ções Interpel<lndo
tro das lltldbUlções de SUIL pastlL, ve· o Sr. Ministro, do Interior s6bró a
nha lO llrlot,.1r as medIdas que o pro· procedênciA deseas moalficações na
bletna eXIge; se necesslirio sUQtrálndo estnJtura do Deparl:llmento Nllclo;1'1l
'do oovêmo:-de aOlàs"ll. responsa.ol. de Obras con~L as Sêcas, ,H.avcr~i
lldade pela -execução -da obra QU2 .la. de voltar ao assul1to, com " ValjlU
11lío mais põ;1o aguardar protelaç1)C9' necessário, a fím de que possa, ,tlOlno
_ llllC em nada rccomendam o zelo, é de meu dever, lutar em tavor de
daCjuc1~.s li. ijue estA 'lIiela essa l'e;;- uma região, da -qual sou ~eprs~,111ponsa11llídade. '
~
,Iante' nC$ta Casa, e que nlío !lo:!e,
B essas provIdencial! t~to ma)s s~ de forma alguma, ser pl'eJudlCada n'Ul
fazem urgentes quando sabemos que suas mais legitimas nspirações de u.snos três mC$eS que agora. InicIam fie slst~ncla 001 vál:los setores da vIda
'processa o escoamento d.~ pl'otluçno que lntel'P.ssaUl de pel'to ao' progresso
IllfticoJa, nfto só daquela regUlo mas da gleba e do povo que a hs.ol:;a,.
!,l),lnbérn do nOl·te tle O:llás. _(MUIto (Multo bem.)
liem,)
,
.
O e n. GETúLiO !rIOUR4:
~te, Sr. Presldcl1~e, o problellla qú: \llnhagCm, soube conquIsl-a1' o muIor
temos no D!strlto de 'i'lngun, em 'Nova circulo dlf amIzades. Pl'lllclpll.1menta
19U1lÇu. O toque de recolher é de ta.l pela sua Irradiante simpatia c por ~er.
Ordem que nem os alubes pedem !un- em tMa acepção' da palavra, 1.In, 110.
eionar Jllém c1i1s22 horas, nem os CClt- meDI de bem. I.Jgpu-se pejo mntl"imô~
tros esplritas, pois .LHes não CI permi- nlo eo!l1 uma das fanliJIas mais Imtem, usando tMn. sor~ de vlolên- portllntes do Rio Grande do Sul, 11
mas.
famnin. I\'lartlns Costa, sendo casada
Faço êste rsparo para que o Pre· coJ.ll D. T-eresa ~~aríllJs Costa Eara1aj
l;idente do rnnA rcexamlne o pro' delxaDd,? Vlirlos fIlhos,
bIema e vCl'1f1que que Tinguá não
O Professor LuIz Scares SanMnto
pooe estar no momento como pI'aça' E!nJ.'nI4 desaparece com 63 anos de ída.
ocupada sujeita. à lei ,de guerra quan- de, em plena at1Vldllde, e deixa 1lma
do oBra-sI! a.tl'avesSa, graças á Deus, imensa s?-uda~e, uma lacuna que 111.uma fase do paz. (Muito bem)
mais seru pre.nc:hlda., na sua fll.JI)Hl~,
,
'
nos Beus amigos, na Unlvçrsldade, MS
o SR. AmUANDO CORl~f:A:
hospitaIs, na. flUl!. clinJca. em tôc1a ll.
,
<comunicação lê) - Sr. Pl·"sldente, ~?;,I~d~~~a~ ~oh~:;-~~~ep~~1~~lt~;~:
O SIto TEóFILO PRES:
(CD1nunicaglíO) ,- Sr, PresldenÚ', Srs. Dc:putauoG, aqui estamos, pam bém, tendo, de uma feíta, exereldo o
CC01lllmlMçtio, Sem revisao cio orfJ- 5r3. Deputados, tenho sempre uma tender smcera homenagem ll. mn C!t<- mllJlúato de Deputado E',-tadual na
dvr) - Sr, PrcsidenLc, Brlt. Do,,!> gl'llllde simpatia. pelos imigrantes que ner,a.! brasileiro, qUI', eOIn ,o maior SlgM bnnClada elo extlnlo Partido Trablllhlswdos. pro'ticipante de reuniôes reaao Brllbll trazer s~u esfõrço, sua Illtlcudo, embo~a U5l1ndo -de slUlpl1- ta Brasileiro, de que era um dos llde~
i1zadas riR cidade de Montes CintOS. inteligência, sua tradl-;ao, t:Il utraba.- cidade, acaba ae exercer o Comando res, Foi Secretúrio do Estado e foi o
nos últlmou dias 6 e 7, trago ao cu- lho, sua energia e sell sllor plll;a, jUll, MlJíl:lll' , da Amazônia. Trata-se dO homem que planejo\! aorgamzaqlíll, (I'
I'lMc~ment.o dn. Çasa aqutlo que [~. to conosca. edifIcaI' esta grande clvl. General Isanc Nahon. SubstUuindo o o íliz C;)m o brilha da. sua. intcllgcndn. ,
fof dado ver e sentir das paJav!ll9 lizaçiio que é impar sob os tl'ópicns. digno cQencrnl Bizarrla Mamede, o com a ilUa cul!ura. dn Secretaria do
e atitudes de -Prefelfos, -Vereadores,
li: d~ssas colônias quero destnclU Generlll 16aac NlIhon int~grou·se na Saúd-!', Por"lEiços de faml1la está 11~
representantes nas esferas leglsll1~l' hoje _ não porqne esteja Y. Exa.- na RegUlo e llassou' a. desempelll1at SUllS ::latlo, não só a nilIn, s~u prlmo-lrm1io.
vas, estadulll e federal, ele 41 muni' Presidência - um fato que- se verlti, IIltM e alel'ndas funções .como ver- mas. tamMm, ali DePufnelo Mariano
c!plos l'Olupreendidos na á.rea minei' cou na., colônia japonêsa de cnqhQcira, dtldeiro soldndo. A frente de um dos Beck, no Deputado pnula BrosSl1rrl e,
la dI} Pollgono das ,SeCM.
110 MunIcípio de NovA. Iguaçu.:I:j maIs importantes setores da VIda ao ',u> Deputado ZnIrc Nunes. de cujns
Pl'cmidos peja grita dl'sses :nU11'- umllo das mais laboriosas que conhece, País, que é a Amazõnla, soube Im. espOsas era tio.
clplos, que. p1ei,tclam servlço~ e me- mos, AntIgamente dlrlgida até por prlmlr um \'ltmo de tra!Jalho cujo reAo regJ~trar o passllmento do FrlIM
!bOl' aSSIstência. o Consélho E.sta:lual um engenheiro antigo oficial do exér. sultado já se faz sentIr. Sem man, Cessor Luiz Soarea Sarmento Dal'nta,
do ,DcscnvolYlmenLo Eco~ômlco :~~ cito japonés, que 11 elevou a um es- che!.e,de jamaIs, sem pUblicidade. desejo, SI': l'residNlte, enviar noss!UI
SUDENlil promoveram tais reUniu ..., tado d\! grandeza e prosperidade, hoje anÔn1lnlUnente construJndo, sua. obra ~ondolêncll1s tI,' fam!lla' enlutada eos
COUl
o objetIVO de determinar, -ll.g está. sob a dlnll.mlea direção de lo- eom a colllborll~íia eficIente de scu~ MSSOS mais sentidos pé!'am~s 11 SUcl,!M
necessidades sóclo-eClJl1ónlleas dCSfia vens japoneses e alguns jál braslleiro& lluxillnres. está imPlanta.la até as clllde de Pilrto Ale"re 61 de maneIra
Íll"ea. e constituíram a1gumlls romlq· _ até eleitores no$..o;os,
fronteiras dR. região,'
multo especial, 11 Fllrttldade de 1\1edt~
f:ües t§L,nicas, que Eeeeber~m que~!,ls.
Nas últimas enchentes, esta eolólUn
Oflcinl inteligente
culto, vIvencte c!nn e Il santa Caca de MiserIcórdia.
6,l\f;cstOe5. Indleaçoes e I e~tlmlt, ,~s sofreu durllmmitc, mas logrou, tanto ~ars., as fôrçlls ~lorlosas do nosso
l\ntes de salr da trlhnna,: senhor
~"s seus Pl'efettos murutlPa~ 'd I ' quanto possível. replll'lu' os dano~ E.~~rci~,. I?or fôrça de R,egulamenta PresIdente, depoIs dêsse regIstro tao
EOfiCo.do nls~o, $8rl\ e aho.!\ o P tis ntravéli de empréstimo, que obteve. a, MlllÚ», ~,al agora rlesempcMllr nova~ pesaroso gostarIa de fav,cr um ap1\lo
no, que lIervü'a de subsidio, pa~ar (jll quando havia feito o preoaro do ter- Cunções, Vai d~lxar a AmazônIa.
Ml Banco Oentral e no conselho ~1o-'
Mlnu,s Gerais p03l!ll. comparec_
, ~a reno e a adubagem velá a _segunda
:E! quando assl,m acontece qlle!emo~ l1etário para que seja revista a Re;lJ~
p~ssoa ,do snu Ooverytador , nO l l'r,- enchente que levou; preparo da ter- ass,lnalar essa c.lr,cunstãncla, que vem lUC'fio n~ 289, nlle é l'l'ofunda'nente dls~
'U11l0 dia 16, li. remliAo mcnsa
nO
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I
ti b A l O I
d I ' "
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con.elho Déllbera.tlvo ua 6UDENN e, ta ,s o d nhE! ro do ~ u ~', co na pl"lvar a Amazoma a co aboração d& crlmlnalórla e Ineonvenll'nte à~ em-'
n futuro contribuir' na, elabOt'a~ãn esln hoje emsituaçao diflcll, porque tão culto soldado. lembrando que. U prl!sas bráslleirns, especialmente M
ll~ QUllrto Plano Dlreror da aupc- nM t:ndo podidp \lbter llS safras das General Isane Nahon Identlflcou-se· pequenas e i\S médias, sobretudO .'or~
rinlelldênclli do DesC11Volvlttlp.ntil do lnversoes feltas, na~ tem hojQ eomu com as tradições c costumes de noSllIl que vem em beneficio dps empr~sp.s
Nordeste
'
rcssurclr oS empréStimos qUe flll!.
terra, vivendo todo o tempo de co estrllDP.:elras. nue eonsell:l1em Unha 'dt'
Sr, pré:;ldcnte e 8r5, Deputllrltls. hí\'
Oapêlo que reccbi da,quela colô~lc. mandante Militar exclusIvamente parló crédito no exterior, contTnln(\Q eJl1nr~sM
um.. insatJsfllcão generalizada na re- é no sentIdo de que o GflVe~nO ~ au' essa área. Justa é" portanto, a home·, llmos no .Brasil à tll:Kl\ de 7 a 11%, nO
gUio norte mineira, Isto porque 1'1'- lrll1e de Imedlnto, eom ,e!Jlprestlmo ,Oli nall'em que a Câmara de Vereadóres máximO. no ano, sem qu('- f\aia nesla
cento:; deliberações dalt l'etJrl\l'am ou corp. lnOrlltór!l~. ,ll:les têm .condl!;oeS da Cnpltitl do Estlld,o do Pará \'al operacllo QUs.lnuer rlpco d~ eâmblo,
tentam retirar serviços, dentre ~les o dI! começaI: a Vida l1D Vl1ment;e....'fall eonferlr fi. Ilsse bravo mllltar dando; enquanto oue a~ emul'l'sns na oiol1nls,
7" DistrIto do _Departamento Naclo- precfsam 110. momento de cr.'W-to , lh'c o titltlo honorifico de ~Cldndàc. como sabe 'Y. 'Ex', n!lo obtêm crédito
nal de Obras Contra as Sêcas. des- b:ste lhos falta porque não puderam de Belém",
.,
a menes de '$%' e mals.
clnt.síficando ou 'minlmlzàndo EIS s.trt· pagar o _anterior, ~ncríflcado que !ól E qUlJndo o General !sane· Nnho1'J 'Deixo mell llpêlo no ConselhO :Mo~
bulcões dri ComiSSlio do Vale do SC'io pellls enchentes,
"dcixl!. as ré,deM do Comando Ml1ital neMrlo e ao Banco ccnha1, pnrn que, :Prendae!>. trnnsformr.da 'cm SUV~"\Lrn
~5te o apóiO que transmito ao MI, da Ama.zõma, daqui. deste Plana1!!} por :t\\~tl~.a, revl.~em II ResoluÇlÍ.o núe fazendo com que obras prograt:Hl1' nlstro do Interior e ao CoordeOlll1qt em nome da bancada do ParA 'com mera 289 que fere a empresa IHtdonal
das pnl'll a re[llão sejnm- Indetln!tlu- que o Oovêrna deSIgnOu para verl!L assento nesta CllSa, prestamos estl1 e, que vem Pro favor lia empr"~a os~
IDt-nto "rocrastlnadas,
car- os danos -e os prejufzos das en, homenagem ao !ligrJa militar. elese' trangelm., (Multo õem.l
..
[- chentes na. Bnixada 1"lumlllense. A ja0<10 que, 110 desempenho de no"ns e
..
ES'
- ,Sr. Prcsldmte, tanbo em mao!: ,e- colônia. japonêsn de Cnchoeiro merece ál'duas missões, contJnue com o mes.
o SR:. \VE1MAR, TOnR' •
•
kzrnrnn rl'cebldo da PresidenclIL da tôda a. atenção, todo o amparo ,do mo e,Spltlt.1'l de, luta c trab_alho. cheIo
(COIll.I'll!c:a"ao,- !.<!l-- se,nhor Pre..
Câmara Munlclpal de Jllllll.úbll., no
' c
d
•
,
none de MlnaR, Tenho' ainda. Clor- Govêrno, mesmo porque .oram os 'Ja- e ~"Igor e 8pudc, nunca, porém, e~· jsi,lcnte; l1 voto é obrIgatório, sCllundO
reEpondênela. da Câmara MunicIpal põnêses que, com seu trabalho, Inte· queeendo a 1mensa e grandIosa Am2.· jrezll. li. Constltulcão, 'Mas. o voto é.
üe Capltilo FJ'léM, ex-13Uraram~ ae llgêncln. e técnica, resolveram em de- Mnla, que multo lhe deve e m,ulto l.s.mbém, um direlto dos mais sagrndos
Minas, e ofldo recebIdo do Sr. !;>ra- Cil1ltlvo o problema ,do nbastecImento lhe quer. (l'rluUo be11ll,
110 regime dçmocrátlco, ~feito' Municipal de Janllúblt, Leio a de legumes, de ce;-eais etc. AqUlu no
- - D~ral!te o discurso do sellT/o,
O eleitor de- ~Brasntn: entretllllt.d,
Armando Co-rréa, o Sr, JlftllOTO 'nesse aspecto li Um cldadíio, tnargl~
prlmelro déssen documentos, já qUI centro do paIs, E 0_ apêlo de q e~
11oc105 loles em seus têrmos, &1'10 COD- ~1d11~eced~q~eJ~e~~ô~~~, :ijb~r:~a-tA~~
Miyamofõ. sUlJ!e1!te de SeC!éfllrlo J1.t1-11zll.óo, sem dlrefto a VOf~ sem lrtll'~
cordl1.ntes, '
:0 e crlfício que flr.eram numa das
delxlI a cadezra da jJr~dtlncia, tJclpaçáo, portanto, na '1'1 a. pc Gil
"Cilmal"lL MunIcipal de Jallp.u :onass~ais dl!lcels do muruelplo de
que é oc/lJJo:za pelo Sr. Getúllc nacional.
"
.
}.loura, 2? VIce-Presidente,
.Não votando para Presidente d(l,
ba, no ,.tomar conhec!lnento etll- Nova Iguaçu.
tennlwu:ão lldrnlnlstratlvil. \)~pal·
Quero ainda, Sr. PresIdente, ~atar
O SR. PRESIDENTE:
R'ep~~l1ca, cuja. elelçáo li indIreta, não i '
tamentcr Nacional Obras 'Contra de outro assunto tambêllo1 próximo ali
.
,.
partlmpando da escolha do seu pre~
as S/!cas, desaparecimento sec:te colônill: Tinguá, 'E' uma zona que tem
Tem apala.vr_a o Sr, F~õres Soares•• fella e não t~ndo repreeEntantes n~
~Q DIstrJt.o Monte" claros, e sua um llúcleo colonial, hoje pràt.leamen- O SR. FLÔRES,SOASES:
cloj,ngrCSSnOonNst~CtuIOln~~ma~;lttr~tt~~·:~~~
trnnsfonnaç1'1o em sImples tes!' te a.bandonado. A ca.ea que ser:vlll s la se ~
clí d
Ilêncla, -vem mrml!estar' V. !!:t,n, Pl\l'lI. a. admlnlstraçÍlo onde, havIa ano '(Comlml_cação - !Jem revú;üo do mll.1111 que merece a medl!a. l) e nos~
sua profunda amargura ante sim- terlormente assistência técnica, mêdi· orador) - Sr. ~resldente, é com a. SOS' homens pliblicos,
'
pJes dlvul[(nçãO tão Infausta no- ca., odontológíca, tudo Isso o ~BRA maIs profunda mal!:oa que registro nos A proposlçáo que, ontem, 'o nobre
tlcla, , Apelamos V. Exn, senl.ldú abandonou e liquidou, Agora, para: Anais da Câmara dos ~epute.dos o Deputado Cunha'Bueno apresentou 11.
lmedialns providências. a fim ~e surprê.sa nossa, estão lá alguns dda- passllment.o que se verifiCOU ontem, esta Clllla visa permitir nos eleltorel!
,(lU~ norte de Minas seja scd'e 5' dlios que se dizem oficiais reformados em Pôrto Alegre, do emlnente Profes· de outrtlS Estados aqui radicadOS ~
:DIretoria Regional DNOOS. Ao do E1!érclto e Delegados do IBRA, ~:r~r.'tMedicina LUIz Soares Sarmento posslbllldade de exercer o dlretto d~
:formu1nrmos _o presente apl!la 11 Primeiro de tudo tentaram fechar o Dlpiomado em farmácia e depois em \foto, suCrap:ando nomes dde canddldl'l~o.f
V- EJ<n. --vimo!! comunicar Que clube local; um clube recr~atlvo,.,~as medicina, pelll. Fllculdade que Integra das respectivas unIdades a 1"e crl\çao~
Camar? Munialpal de Janallha fam!llas dos lavradores dá regl~o. hoje a. Universidade do 11.10 Grande ào
A medida" Inteligente por certo, re.~
l'lCnbll expressar pensamento todo Apenas o prédIo pert~ncla,",-l\ antlga SUl; Professor Catedrático de Cirurgia. "ela mais uma vez a al\a sensibllldad,l
norte de ,Minas não concordará coMnla de Tlnguá., Foram mais longe da. mesma F"lWUldade; c1rurgl!o dos do representante paullsta. Mas. n~"i
e J>rotpstando contra medida aI- ainda; estabeleceram o toetne de ,;e- mafS hlibels e dos de maior clínlea.: dá solução ao problema, pois o elel~
tllmente ure,judIcIal suas aspira- eolher às 22 horas, como se estJ.ves- Provedor da Santa ClISa. dé Mlserl- brllSlliense, aqUI residente, aqui 1I.1I~r
'VClOS , Atenciosas saudaçlle-s, An- semoS em p1mo .estado de gUerra.1 cõrdla de POrto Alegre: filho de um tado, contInuará. da. mesma for
MnJo, Neves de Souza. Gamcs E' O, hábIto. da, caserna. que leva al- prof,essar, ,tl1mbém da. Faculdade ,de, sem f!."í,ercer o sagrado direito de '1'0 •
:PresIdente da Câmara."
guns oficiais mesmo quando já estão MOOlclna., :Professor l'.tanoel 'Tomaz
Se' ao menor dos Terrllórlos
.H.. t'
,.j,,'"'dIJde.. fir. :rrlli~- "e p1"«ma, .:. pensar no toque de Jt- SarmentQ':BlU"ata, e de D. q.l!l-rl,t. I!lQll.- .......'" .. l),~ Çonstltulçio l\IlIllll
,·em
e
I
(,,-.,v~t;f. ~_~,~,~_êAA*...
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~~B~~~!it~.9"""flf!l:-'~~MU
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I"'.'.l!tG...€l""."""""""'' ' ' ' 'a' ' '...rtl.\...f'''''e+r.,..·lJ~l!!!it!elo,g........_ _-..D'''''IÃ'''''''''~;;""!O=D...O,..""G'''''ON",,,.""'a...R...,i""'SSO
..._=,.....
~...
AG""'.I";,;QN,,;,;,
..,,,;~;;;,~. . . .{;e,lBe""'";;,15.~.E)~!l;",·,
..........__""""'' ' 'M,."iL..,jo"....''''iie=1=96'''''.~'"''
,.ougresso, por qUIl negar-se f~e ~~s- lápide daqueles que tombaram glorio- Agricultura, bem como ao :ElaJlco 00
BIt de grupos InternacionaIs .m
fiO pl1vl1é;llo ao meio milh!io de 1mb!- samente a serviço do povo. Quer:l re- Brasl1 e ao Banco Central, al~ln de
Intervir por caUSa àisto.
/oll.ntos do Distrito Federal?
ferir-me, ir, Pres1'dente, ao relho outras autoridades. Até agora, po.' Os nossos governadores
, Quem, legitimamente, fn.la.rá no qucrido e saudoso Deputado Alvaro rêm, nenhum resultado concreto SUl"
tIlêm-se mal:1i1estado, constant&mente ,Em seus pr9nunciamençongresso em defesa dos inter~seB do Gaudêncio, recentemente falecido na tiu tão oportuna iniciativa.
Paralba, pai do jovem médico campiTão calamitosa situação já r~periIoó1. favoráveis ao povoamento
Ilovo de Brasilla?
Quem?
nense que agora tem sôbre seus 0111- cutiu na Câml\l'a de Vereadores de
das áreas desnbitad,;:.s. Portan..
to, essas experiéncias represen.Niio é um!\. ironia que os que cons- bros a grave responsabilidade da. 01'. pelotas, mediante pronunciamento rio
trulrl1lll e constroem, com seu Ira- ganização e execução da politica sa- operoso vereador Getúlio Dias, qUI!
tam tntenisses de pessoas Isotambém clamou por providencias, (/1ladas, e nunca os intcrês/Ill CiO
I\alllo, em tôdas as profissões. esta nltária lia terra paraibana.
empolgante cidade, não possam sufra- Sr, Presidente, em complementa- riglndo-se às mesmas autoridades.
Pais ou da coletividade.
"ar nas urnas alguém que lhes repre- ç1\o daquele vozerio, daqueles ecos de Cabe a nós agora, representante
O contrõle" da nntalldade,
~ente os direitos, que llles defenda as fé oC de esperança que se distribuem que nos consideramos da Zona Sul
lembrou, é IHlmlssivel em paísell
nsoPlrr~,çõoeSan? t,lgo DIstrito Federal s'em- pelos quadrantes paraibanos, des~jll- do Estado, reiterar aquêles apellls e
da Europa ou mesm9 nos Esta."
mos ardentemente que o Dl'. Manoel aquêles clamores. 'Que o Banco do
dos Unidos, onde o problema da
!Ire teve seus representantes no par- GlludêilCio seja bem sucedIdo. Mé- Brasil. mande até lá um represent:ln_
sUperPopulaçâo
jÍlj' conSEgUI
lamento uma
e isso,oportunidade
quase sempre,
rl'tn.
Ih e s obram; cap'd
- Ih e te seu e - estamos certos _ conscomplicar a vida cC'lu6mlca da-entava
de reprecleg~~
aCI a de IJao
~'em-sc figuras dn m'als alta expres. falta; fé pública o povo lhe manifes- tatará 11n triste verdade, o que, 1!atuquelas naçõe.~:
'
•
tou e sobre'udo
amor
~ causa do ralment~
,' determm'
ar~ profunda e
-'- No Brasil, onde êste pl'~
Intelectual. w
" povo
. ,que
. lhe
.
..
~
•-a"o
é
o
legado
'-ansmltlu
benfazeja
altera"a-o
nno
mc"todos
aue
blcmll
é
apenas
um
fantasnla••
Hoje que o Presidente Cosia e Silva
...
•
~
~
hJrmltesta o propósito de governar de seu velho e saudoso pai, Deputado vem empregando, relativamente â ortrealização de uma experiência
Ilrasllla. milhares e milhares de fun- Alvaro Gaudênclo, a quem rendemos zicultura gaúcha, notlldamente, a dl\
dêsse tipo é condenável e, mnls
c~onÍ1l'ios virão para cá. E' um absurdo reHerados preitos de saudade, admi- Arroio Grande. (Muito bem)
que isto, sem qualiiicação".
sfllante que éles recebam, desde Io'~o, ração e reconhecimento (Muito oPlnJ,
O SR. rElIliSTOCLES rEDa;IRA:
SI', Presidente, mantive cOlltawancomo conseqUêncla de seu atendimenO SR. ADYLIO VIANNA.'
, t e o n t e m cem o Doutor José MUral!,
to ao chamado do Chefe da Nação, a
(OomUnlcação. Sem revisão do ora- e S. Exa. prometeu enviar-me o reluperda do seu sagrado direito de votar,
(Comllnicaç/lo - Lê) _ Sr, Presl- dor) - Senhor Presidente, peço per- tório dos medicos da >eecrela.ria de
por todas essas razões. Sr. Presl- dente, ninguém pode Ignorar a Im- missão a v, Exa. e à. Câmara para Saúde do !\!81abhão, que se terlall\
[(ente, elaborel e vou submeter, inlclal- portãncla qUe a orizicultura repre- ler s. entre\'lsta. do Dout<>r José Mu- deslocado pa~a as margens da BItmente, à. apreclaçlío da liderança. do Isenta para a economia. sUI-tlogran- rad, Secretário de Saúde do Mara- 14, na região tDl;an(lna do Maranhão,
meu Partldo um projeto de emenda dense; tampouco a sua slgnlfíca~ao nhão, ao jor:nal "Ultima Hora", em para proceder, nnquela região, a um
ConstItucional, acrescentando um pa- ,nacional, dado que o Rio Grande do fins da semana passada, s6bre o pro- levantamento das experiências qUI_
l'ágra!o ao artigo 41 da Carta ~a~a sul continua sendo um dos grandes blema do contr61e da natalidade no estão semio praticadas em 'mulherCll
nJlU"anhenses.
e estabelecendo 8. representaçao do senão' o maior produtor do indispcn- meu Estado.
A opinião do SecretárIo de Saútle
DistrIto Federal em nosso parlamento sável cereal.
"MARANHAO SABE QUE
daquele Estado não nos leva a prior.
átravés de um senador e trés Depu- Dal, a tristeza com que assls'lInCJs
tados,
ao desaprêço que vem sendo votado
EXISTE ESTERILIZAÇAO
a crer que essas experiências visara
Bem sei que a Constltulç§.o é algo pelos podêres competentes aos que
Ai! experlencias de esterlliza- tão simplesmcnte ao contrõle da na~agrado em que se nlio deve tocar a fazem do arroz .a sua única ativids.ção existem sl1n, e o Govêrno do talidade,' princlpalmcnte porque nlío
Maranhão àté sabe as cidades deveriam ser f'a1S numa região da
llâo ser coIl) propóslt-os do mais RU- de. benéílca para o EStado e para a
tênt.ico patrlOtlsmo.
Nação,
do ,eu Estado onde elas se pro- Indice populacioual tão pequeno. 'I'eMas, resf.ltulr ao eleitor de Bra;,~\~
O Sr. Presidente dll República decessam; o Secretário de Saúde, mos as cidades do Eul para essas ex..
li amplltteUded de ';3~I~~darJ:útt~atlva cl,arou -:: e, concelt}lodos órgãos de
José Duaeibe Murad, disse on- perlêllciM,' se houvesse Inl.erésse em
l,lenleluol';;'an~ 1~ o caráter de uma re- dlv~Jgaçlto propalaram - o seu protem em entrevIsta à UH da sua impor o .lOntróle da natalidade, nunPnca-"l) constituindo-se num dever de Ptlósltod de amrparo a prodUção, objeintenção de Impedir que "médl- ca as cidades maranhenses, ou a Revan () t rsllS armar o BraslI tm auoos e mIssionários, prossigam glão Amazônica.
" 1'(,[ f to "c )
us tiça " U
v m.
têntico celeiro do mundo já que
com as experiências nas cidades
Assim sendo, Sr. Presidente, proO SR. VITAL DO Rj:;GO:
condições não lhe faltam. "
de Primavera, Carolina e Estrei- ponho-me, desta tribuna, s tão logo
"
'"
> _ do
Entretant, cOIl!lrastnndo a Gacleto, situadas 11 margem da Be- receba o relatório que me prometeu
.
(ComUnicação ."em rCVlsao e- dade com lt disposição presidencial,
lém-Brasilla".'
o Secrelârlo de Saúde do Maranhão,
orador) - sr. PreSidente, não qu _ Agências do Banco do Brasil, natuConSiderando a utilização do Iê-Io para que esta Casa tome conher.o. que se registre apenats p~l,o no:~o ralmente respaldadas em instl'UÇÓes
DIU em mulhere.s brasileiras cimento do comporlamento d!l8 aU,"um crime contra a Nação e a toridades daquele Estado.
clario da Imprensa, mas am em P - superiore~, ao invés de socorrer latestemunho de uma voz, a mals hU vradores mal sucedidos em virtude
!Medicina", Duaclbe Murad dlsl1lsse o pronunciamento que me perJIlllde, da bancada da paralba (11:0 de fatôl'es cllmatérlcos fazem verse já ter' desIgnado um médico mito fazer nesta oportuniqade, (MuIapoiado), fato que vem mer::n o d;1deira Inundaço de ex'ecuções judipara
fazer
investigações,
em
cato bem.)
a melhor repercussll.o em m~u d a d
clals, que retiram de cnda· um dos
ráter sigiloso, nas três InformaO ::m. JOSli: COLAGltOSSI:
o de modo especial na clda e
atingidos tôdas as posslbllUladt!s de
ções sôbre as ell:periêncl!l8 e seus
éamplna Grande,
li. recuperação e desesctimulam
todos
coordenadOl'es,
(Co1l1un1cação. Lê) - Sr. PrcsldenNa última sexta-fieira1 oc~reudên_ quantos poderiam pretender ampllar
De posse do relatório, o Se- te, as Assembléias Leglslatlv!l8 esta!l,osse do Dl', tMianodee 'lacu~ude ~dau Pa- a lavoura. orlzJcola do nosso Eg_
cretário de Saúde do Maranhão duais estão nestes dIas procedendo à
010 na secre ar a
'"
tndo
iniciará as punições dos médl- adaptação das Constituições Estal'aiba.
, t > li
E' 'Isto, exatamente, o que Esta
cos, estaduais ligados à experi- duais à constitUição Federal,
E a solenidade, Sr. Plcsldcn e, ~ o ocorrendo no munlclplo de Arrolo
êncla clandestina. Cópia dêsse
Manda a Constituição Federal qUI!
teve o caráter meramente forma l e Grapde cujos pia t d
d I
relatório será envIada ao 00- sej~ relta uma adaptação nos artigos
investidura' ela se cercou das
' aS conseqüellcias
n ,a. ores, deeposuoess de
vemo Federal, para as provi- em que se confll'tarlam.
uma~,
da soI
rerem
_ slvas calamidades, estão. como prêdências necessárias.
O que vem ocorrendo, no enlanto,
l1Ielhol'es. esperanças do povo e
1l1a~se medlca tabajara de ql1~ °G lo mio do seu trabalho e do seu sacr!A aplicação do DIU em clda- como se vê pela Imprensa de quase
nu- ffcio sendo e'e utnd
I
des maranhenses e de outros Es- todo o Pais, é U1l1 aproveitamento
vem cllmplnense, Dl', Manoe
Ciênclo, de Ilustre e tradicional ta- d "11
x c
,os pe o Banco
tados é, para o Secretário José des.~a tldaptação para servir a outras
mllla polltica de meu Estado, hawrs. o f!ra~
. Em dois ~1?S, apenas, nada
Murad, um dos> maiores crimes finn.lldades, às vêzes as mais repros
H
deram entrada
.~ con tra b ra- V..<VCIS
, •
..
10
q ue se p Od e come""r
e empreender trabalno bandelrant.e em.e
m °ca rteór~8Iexecuçoe~
• pioneiro, visando, nl? diflcil e com&ses plantadores heróis an6nlm08
511elros e o Brasil:
O meu Estado, a Guanaba.ra, neste
plexo problema da saude do povo, ,a que taI\to trabalham e lutàm
el~
- A serpentina, quando apli- momento é palco de mais um dêsses
à1cauneçasruaos f~~~~g ~f:~llfi~~\P~~~ desenvolvimento da nossa agrlcJttucada em mulheres que não pos- espetáculos deprimentes, l:tesmoraliQtouq dos necessári~o conhec'lmentos.
ra, estao sendo levados a entregar
suem conhecimentos de higiene, zando tanto o Poder ExecUtivo como
~
os se in Ir
t d
pode provocar infecções gravls- o Leglslat.ivo, já tão desacreditados
Sr Presidente a cidade de Camus Si umen os e trabalho, eosimas cuja recuperação só serú perant.e o povo, que cnda' vez mais
p\na' Grande em pêso suprapa1'Udà· mo gfran~ a dos seus débitos, A
posslvel após rigoroso trata.men- vê que os homens que elegem para
riamente adversários ~ eorrelegloná- :raquin~r - como é dolorosol t5e
to. No momento, minha grande seus representantes ao cl,1égarem aa
1'108 do lilual Governo; as classes pro· t esvlI/í za dla-a-dla, exposta .. Inpreocupação é sabel o' n(unero poder não mais vão lratar dos iniedutoras, todas as camadas sociais se r~T!nJo:' sem ut.fllzaçlio e se enferde pessoas submetidas a esta resses do povo e sim vão t.n.tar de
illZeram presentes à investidura do
Que pode lucrar o Banco do !lI' _
C!qlerlêllcla. Se existem muitos interesses escusos, interêsses de gruDl" Manoel Gaudenclo, como
que 11
t i
11
prejudicados será diticil aten- pos, interesses que levam cada vez
levímdo ao Governador do Estado e sI c;m b a s execuçoes? ~ue pode adder d, todos,
mai ao desalento aqueles· que vêem
ao jovem médico recém-fonnndo
e om para a oriZ1cultura ganJosé Murad confesso usaber de na. democracia o únIco melo de faoom curso de pós-graduação de GltS~ c a, do rig01'Ismo, com que está sendetalhes sóbre a e"1lerlêncla e zer dêste pais Um país livre e inelGo
troenterologla brilhantemente con- gOl t:-afada pelo nosso major estaseus resultados, m!l8 prefere não pendente.
c1uldo, na 1!.'Spanha, efusivas congra- e ~C1mento de crédito?
revelá-los' agora, a fim, de não ' Quero, pois, pedir daqui, ao povo
tulações e manifestando as esperanE certo, é indiscutível, é inques
prcjudicar as investigações, Co- do Estado da Guanabara, que fique
!llltl de que o atual titular da Faúde t.!onável que o Banco do Brasil sO
nhece até pessoalmente diversas atento vendo como, aquêles que receem m~u Estado haverá de desempe- prejulz05 terá, já qtle a maquinaria,
pessoas implicadas n!l8 experi- beram o mandato popular vão pro11bar sua nobre mlsslío "oltado espe- estragando-se continua' damenle, ca·
ências, as qunls serão denuncia- nuncJar-se perante dois fatos da
olll.lmente pa.ra as camadas 1e5fO\,0- da dia que passa representa menos
das logo receba os relatórios maior gravidade gUe denunclai'el
procedentes de primavera, Ca- agora.
rjleldas aliás a.t1 que reclamam ll.ssls- como garantIa dos débitos. Quanto
i,llncla 'mais de perto do poder 'pQ- aos reflexos na orlziculturs. SÓ poroUna e Estrell.o. '
O prImeiro é uma em.nda à donsbllro.
dem s~r negativos, pelos motlv~s por
Tal' tipo de experiência. 00-' titulção, originária do próprio LeglsHíío podemos, Sr, Presldenta, MI- nós já expostos,
mcnlúu, entra em choque com as latlvo qUe tenta um nOvo ,"p3namá"
~,ôU' de fazer mençli.o Igualmente do
A Ilustrada Câmara de Vereadores
aulorlrlades estaduals locais, pois tão trJsl~, nomeando tnterinos e del:b~o de que &'ascensão do Dr. !\fa- daquele munlclpio já dirigiU veemen"os Governos da região do Alto xando 20.000 concursados sem oporl'ol! Oaudênclo Ao sccretaria ne Saá- te apêlo a respelto, 11'J
Sr 1:>reslAmazonas tem .. preoeuptld~ tunidade de serem aproveitados, ij<:nVl da Paraiba ê, por assim dizer, o dente da flepúblJ,::t, ao SI': ~anlstro,
bastante com o Õ611povoo.mentQ I do preteridos pelos escolhIdos paiOl
üCmtdel1'o florAo que • colOllll. 118 do Planejamento, ao 5r. Ml:Jliltro d6daquelas á:tens , com," in~ D&j)utad06 ,or orltérios J)CS$)l\Í8, lItm
~nr
Je
Vii
Quarta-feira
,
10
obed~cer à lei que manda que só se
aàmÍta funcionários, por concUl'SOS.
E' preciso que se denuncie de Ulna
por tôdas os polltlcos que acham que
nomear parentes, amigos e afilhados
para Polpudos cargos é um direito que
têm.
'
, Ternos que aeabar de vez com o
, conceito de que Dcputado é para arranáâr emprégo; se lsso não fizermos
a democracia não sobreviverá neste
Pais, - pois seus, inimigos estão ai. à
espreita, para, lLproveitando-se dêsses
"panamás", golpearem mais uma vez
o regIme democrático baseandCHie na
desmorallzação do Legisaltivo. E os
Deputados que querem dar nomeações a pretexto de adaptar a Constitulçã~ são os responsáveis por isto.
Imploro, pois, ao povo da Guana- bara. que acompanhe as emendas
constitucionais em votação e repudiem aquêles que votarem pela. nomeação em massa de funcionários
nãojll concursados.
Em segundo lugar denul,lclo que o
Poder Executivo da Guanabara que
tenta, modUica.ndo a antiga Constituição, tirar a autonomia econômica
do Poder Judiciário. No--anteprojeto
de constituição enviado às Assembléia Legislativa, a COmlssáo encarregada retirou o artigo que garantia
aos desembargadores proventos Iguais
aos de Secretário de Estado: ESsa
equlparaçúo dava a autonomia ~co­
n6mica ao poder Judiciário.
E' incrlvel que um Govêrno que teve as lutas para sobreviver como o
Govêrno da Guanabara não veja que
sua sorte está umbellcalmente, ligada
ao reglma democrático, e que regime democrático depende da independência. dos podêres e que a independência do Judiciário, como poder que
arbitra. é o cerne e a sustentáculo da
democracia.
'À Justiça do Estado da Guanabara. tem uma história. cheia úe coragem, independência ,e patriotismo.
Como vimos agora, bem perto; nas
últimas eleições, vimos com que liOberania 'e altivez se portaram os juizes não se deixanqo influenciar pelo
regime de exceção que dominou !!S
eleições. A Justiça da Guanabara nao
cedeu lIs investldas ditatoriais, e promoveu um pleito livre dentro do que
se permitia no Pai8. Atrelar êsse Poder Judiciário aoS designlos do Executivo, que ficaria senhor para resolver os problemas dos vencimentos
dos magistrados, -parece-me um êrro
grave, um êrro' que poderá ter consequênclas imprevislveis.
'
Apelo, pois, aos legisladores estaduais da Guanabara, que aprovem a
emenda que ,iguala os estipêndios dos
Desembargadores aos de Secretário de
Estado, garantindo assim por' lei a
autonomia financeira do Poder Judiciário.
-.
E finalmente manifesto daqui minha solidariedade ao Grupo Renovador fia Assembléia Legislativa. da
(l-Uanllbari que vem pautando sua
conduta pelo civismo, coragem e desassombro, prestando enonnes serviços)1o regime democrático, fazendo
com 'lue o povo respeite a assembléia
Legislativa e' veja nela a sua Casa,
a Casa que só cuida de interêsses do
povo que são os ~terêsses do Estado da Guanabara e da nossa Pátria,
(JWuito bem)
O SR: SAnI BOGADO:
(Colnunicac;âo. seln revisão d~ O)'a·
rlDr) - Sr. Presidente, nobres Depu-
tados, há cêrca de um mês, desta
tribUna, flz referência à situação grave e aflitiva que atraveSsavam 08
trabalhadores da Companhia i'eLmpolitana de TeclçlO§, em Caseatinha.
Convidado pela Di~torla do seu
Sindicato, compareci a uma reULlão
sábado, na qual a referida DiretvHa
iria 1Jrestar contas do andamen:Al das
gestões para que a fábrica vol~asse
a funcionar. O ambiente é desoiaOor
Só estando present'l! é que se p:xle
realmente ter uma 'Idéia do que seja
o sofrimento daqueles tecelões, que
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Maio
ae .1967
2059
meios de saldar nossos comproA1iá.s, há. poucos dias, assJsfl a uma
representam a quase totalldad~ da
população do 29 Distrito de Petrómissos com nossos credores, q\le reullião dos prefeitos' da chamada.
polis.
, p o r ironJa. do destino estã atra- Zona da Produção, quando foI, unânlPediram-me (!les fôsse portaCl.)! de
sado, e recebendo sua visita. a memente aprovada mnção a ser enuma carta endereçada a D. YOlanda
fim de receber o que lhe 'é de Vlada ao Sr. Presidente (ia República,
Costa e Silva, a fim, de que a. PII-,
direito, e com isso noSsos mari- para que S. Ex' não permita a transmelra. Dama do pais tenha uma t\léie.
•dos, que já e.stãó- desesperadissl- ferência da. sede da Superintendência
da situação epl que se eneon'~'J,m'
mos ficam quase que fora de sI. do Desenvolvimento da Fronteira 5Uaquelas famillas.
Sra. de Deus ajude-nos ,mais do doeste.
que jé. estamos sendo ajudados,
Nesta reunião, de que participa.A carta é a segúinte:
dando-nos fôrça. para atolerar ram _ o qUe é mais importante, se.
SINDICATO DOS TRABAIR_l\::
- t~d!J o que vem acontecendo por nMr PI'esldente - Prefeitos de muni.
DORES. NAS INDúSTRIAS DE
maIS uns dlag, antes que nossos ciplos do Esta.do do Paraná, foi .es·
FIAÇAO E \ TECELAGEM DO
problemas agravem mais a situa.- saltado que, para os habitantes da
DISTRITO l>E CASCA'l'INHA ção,
.. Região que, abrange os Estados dEI
ESTADO DO RIO
Por isto rogO por sua gen!!rosl- Mato 'Grosso, Paraná e Santa Calarldade do Presidente com ajuda de na, é mais fácil o acessp a pôrto Ale.
Caseatinhij, 5 de maio de 196'l.
Deus para por em fim todos os gre.
'
Cordiais saudações.
' nosso sOfrJmentos que é desespeTodos sabem que a superlntendelt~
_
rador, e que metlca agravar mais cia de Valorização Econômica da FronExma. Sra.
a situação.
telra Sudoeste do Pais nasceu de inl,.
D. YO"landa 'Costa e SlIvll
Por êstes motivos nós que so- clatlva de um parlamentar gaucho, de
l ' Dama do Pais.
mos mães temos ,nossOll sentidos saudosa. memória, o Deputado Ruy
voltados a. Deus.
Ramos, que para tanto conto'! !t éPo-1
Viemos ,por meio destas J1nll:L&, ,
"E pedímos a Exma. Sra. e Exmo. cá~ com o apoio das representnÇtjes da
multo respeitosamente, formulol
Sr. que governam I!ste pais Imen- Rio Grande do Sul, ,·Paraná, Mato
um apêlo à sua dlgnlsslma pcs80 e glorioso chamado Brasll Q.ue Grosso e Santa Catarina:
soa que junto a seu digno esposo
nêle existe um ponto chamado
No ano transato,' durante as férill.s
pensa dar uma solução nos n.)5Brasil. que nêle existe um ponto parlamentar"es. através de decreto-lei,
sos problemas.
chamaclo Cascatlnha, quê se "Ira o' Presidente Castelo Branco deu novllo
PoiS estamos vendo que só um~
a êsse pon~ e veja centel1as de cstrutura à entidlide. extin<!;uindo a
pessoa de coração tão bom CtlInO
criaturas sofrendo injustiças ne antlg:a superintendência de Valorizao dos senhores, que abaixo de
seus fulanos que são nossos pa- ção Econômica da Fronteira Sudoeste
Deus poderá nos dar táo li~s('trões,
e. ao mesmo tempo, criando. em ~eu
jacta solúção.
IUll:ar, a superintendência de Descnsra., a nossa situação é H,i.o
Peço agora inumeras ae.seulpas volvimento ga Fronteira sudoeste. eOln.
pelo tra~amento sra_ e se algo a' sede e fôro em Pôrto Alegre.
desresp.elta queira uos p~rdoar,
:Il:ste decreto. com fôrça de lei. em
dlflcll que bend.o o dia dllS OHies
tão perto, resolvemos· apelar para
pois nao tivemQS a intenção do face _do Ato Iru;tituclonal n9 4. não
que alguém nos ajude mais do
mesmo.
pode ser revop;ado, hoje. através de
que estamos sendo ajudadOS, pad
tIl
d
'!
ra que tenhamos uma solu~rV)
E ,estas mesmas criaturll.'. lhes outro ecre 0- e ou e um slmp.es
....
d
d,mreto executivo, eis Que adveio li.
mais depressa esta carta vai ser
agrll. ece ser ler esta carta na Constltulc;lio de 195'7, Que ,s6 permite
denominada "A Carta das Mães
qual exPrimimos nossos sofrimen- 'ao Presidente da Repúbllca expedir
Aflitas de Cascatinha" .
tos.
decretos com fôrça de lei em caso de
Por Isso pedimos, olhe nossa
PeçamOs a'Ueus que lhe dê um urf'(/!ncla e de Inter/!sse público reJccausa e o futuro de nossos !!lhos
milhão de felicidade; juntalnimte vanLe, l1JllS Que não Importe em aucom o carinho que a vrrgem Macom todos os s 8'
mento da despesa sôbre se!lUran'ca naria olhava o seu :Filho para de,
eu .
clonal c finanças públ1eas. Como a
fendê-Lo das garras dos Judal>.
Pelas mães Ilí'lltas de Cascati- tmnsferêncla da sede da superintenque queriam matá-lo.
meida - Maria Catnarina Seha- dêncla _acarretaria desoesa, e nlío é
Estas ,mães' vos apela calOtOnha - Maria LUiza Seixas de AI- matéria de flnancas públicas, somenté
nual - Eutolina Anarade Girarai através de lei poderá. ser operada,
samente que defenda nossos 11lhos da fome, pois quase já não S
P Id t ,', '
Tenho a certeza de que nesta casa. c
têm o pão de cada dia, creio que
r. res en e, a situação dc Cas- e no senado Federal. "e esta Inicia- '\
catinha exige intervenção imediata do
=
sois humana juntamente com seu Govêrno Federal. Só uma del.lbel'aç~n tlva c·onsumar-se. muitas vo~Ps se lellustrlsslmo espôso.
I
d S
' i tr
'
~ vantar1ío "ontra ela, por injusta. e InlTambêm nossos f11hos preCI;;f>.ID o r. M1l1 s o da Fazenda poderá qua. (Muito bem;)
estudar mas não se pOde pagar, realmenle, solucionar êste ca,o.
À
se adoecem não temos dinhe:ro esperança daqUeles trabalhadores em
O SR. WILSON BRAtM1
'
uma solução advém de contacto, que
éd
Ih
para es comprar rem lOS, e a tlvetam quinta-feira, com S.' Exa.. '(Comunieaçilo - Sem re~iGilo do
Idade de nossos flIhos tão peri- A maneira cordial como foram trata- do orador) - Senhor Presidente e
gosa, pois é a idade de desen- dos pelo Sr. :Ministro e a certeza de 51'S. Deputados: o problema da habi.
volvímento e nós não podemos que está S. Exa, atento a êsses ,:>ro- taçáo avulta como dos mni3 graves:
lhes dar tudo o quanto' lhes é b~emas faz, com que os trabalhadores a maioria da população brasll~lra renecessário.'
Pois não recebemos noss~s
tão nao se d eIXem I evar pelo desespêro sidente em Im6veis alugadns, apcnas
nem a tomar atitudes que po.:sam pequeno índice populacional le_ll o
sacrUlcados sálários a mais de 6 quebrar a tranqüllldade'de petrópolis. p'I'lvilég:o de possuir- casa próprIa.
(seis) meses, salários êstes qUA
A i fi
só
t b'lId
lutamos para receber tl'abalhanqu
ea o meu apêlo às autorl- Na realldade, a irri ria ren a I 80,
dades e ao Govêrno .Federal para de percebida pelas classes trabalhado doente,
e por nos
fun obrigando
com a acoaque procurem" imed'_'a'amente,'
"ma
d oras d o Pais ImpoSSl
'
-b'l-t
çáo
da -polícia
a sol
t
~
li a-as ,d e a daceitar mais serviços mandados
.uçao para os problemas aauela.<à- quirir uma moradia.
pelos nossos ambiciosos patrões, brlca, tatol' preponderante do m:oPor outro lado, a pequena pnrcels.
que nós as mães aflitas os cla~- gresso do, DJstrito de Cascaílnha' em da população que adquire resid<!ncla,
sUlcamos como judeus. pois an- Petrópolis. (Muito vem).
:'
sofre o tén'lvel ônus que a leg. slaçáO
quanto em nossos lares faltava o
O SR. LAURO LEITliO:
atuai sôbre as operações ímobillárias
~u'
Aa,r
para
adoço
r
o
ml'ngnado
'
i
m
p
õ e aos seus minguados ganhOS,
ay v
~
(Comunicação
_ Sem revlsa"o do com o advento ,da cláusula d~ C~1Tecafé,
êstes mesmos,
desumanos
do
patrões andavam pelas' ruas de ora r) - 8r! Presidente a Imprensa ção monetária, criada pelo Go\'êrno
nosso bairro bebendo e quebrando tem notlcia~o nestes últimos dias, com anterior, incidindo diretamente nos
certa Insistencla, que o sr." Ministro
bedidas carissimas em, plena rua. do Int!lrior estarl!1- cogitando da trans- contratos de eonstrução' ou aquis!çllO
Cl>m o sentido de nos humllbll.r, ferêncla da 'sede 'da Superintendência de casa própria.
pois Natal e Ano Bom nós não do Desenvolv'
t d
b t '
As 11l0diflcações periódicas' de 'amo~-\,
podemos festejar, como sem di- doe te d pffn o I a Fr n eira Su- tlzação e juros, com a conseqüente
nhelrll?
'cat~na.e
r o A egre para Santa correção do valor monetário da dlviQuase não po~so acreditar na vera- da, quando é alterado o salária mf.
Enquanto em nossos lares Calatva o açúcar, o arroz, o feijão, cidade e na procedência dessas infor- nimo, não pod~m e não devem abranem fim tudo, sells filhos choran- lllllǧes que estão chegando até nós.
gel" os trabalhadores e humildes fundo desoladoramente, sem que naNao há, DOis, ~'JlLlm"~r razii.o de or- cionários, cuja5' remias não lleompa.,.
- da os pudesse consolar, e assim Clem politiêa, social, éconómlca e mes- nha,,!, os Indices de depreoiação da.
nasceu o desespêro em todos os mo estratégica que justifique a me. renda.
'
'São de relevâm'a e careciem equll.corações maternos, que as .leva". dida. Com efeito. dos munlclpios que
ram a juntar-se com seus maridos integram Região da Fronteira Sudoes- elonamento Imedia.to os diferente.'
e pedir auxilio nas ruas da mes- te, cérea de 70% estão situados no Rio ângulos da problemática habltacioll!fl.
ma, e apelar para. as autoridades Grande do Sul e são habitados por do Pais, para que. nesse setor, eon,.
e estas muito as ajudaram, ma.s aproximadamente ,700 mil 'pessoas.
já fêz 4 (quatro) meses que !I
De outra parte, a Superintendência slgam~s atingir a paz social, cO
Cla. ,Petropolitana se encontra funciona em Pôrto Alegre, em sede con.J,'Juente rendimento do trab81
parada. Estas se apegar&l11 tam- própria.
Sua mudança acarretaria profieuo e próspero dessas cam'
bém ã. Lei 4.330 que M enconbre enormes despesas, com o deslocamento mais humildes quando tiverem o
para arrecadação de donativos. de 300 famllías, pagamento de ajuda blc\pa de moradta. resolvido.
, Mas agora vemos a~l'avar mais de custo aos servidores sem melho):9.l'
mo ~ pode concorda.r com ~.
'
I
~~~~~:-O' ~~r jtJt~q;W~< C n~ o=~~~o.e &,~.: 'lA.~n~:: ~~.~
DIÁRIO DO CONG~!f»!O NACIONAl:
1060 Quarta.feira 10
Maio &e 1967
,
($ação P)
(~ «
Il!onllidade com a cleVllçiío do cmto de
8r8. Deputados, ess a.clda.d1J proPor Jsso, queremos dirigir dllqul um \ 08«. FAUSTO GAIOSO:
"wJda., e pagar êsse gravl1me quando gres.slsta, orgulho do norte fiumlnen- a]ilflo ao.Govêrno·Pederal e também
<co1llunicação - Lã') Sr P~l.
di
10
de
mal0
aos
Governos Estadual e Mllltlel)Jal,
.
.
,MqUlrlr, com os ma Iores sncr\fjcios, De. comemora amanh a, a
, para cue ooncedam anistia Fiscal a i dente e Srs. Deputados, esta Gas.
'um imóvel para hab~tar com Fua Ia- o septuncésimo ollavo aniversário de essas lÍldústrlas,
I
I, deve estar lembrada de que o Presi'1I11l111.
~Ua. autono'l'L!a administrativa. E'
Allvlando o pêso dos encar;:os alu. ,denle Costa e Silva, ,voltando dePun, Dm~o dêsse egplrlto e objetlvau- que, naquela ctnta, no ano de 1889, al!. a medida podera. favorecer a. 'o- ta dei Leste, cJeclarou que O' Brasil
í'Io m,ÚhorAr um dos aspectos dã po- "QuandQ ainda '11OS en.contl'ávamOS no.. tomada. das atividades nonnais d:l. estava do parabéns porque sua tese
:~tica habitacional do aovêmo, darei r,egundo re~ado, realIZaram na loca- emprê,as e. em conseqUêncla, o pr.- slibre a integração econômica da
Icntrnda. ilOjo a projeto de lei, IselJ- lldade a pnmelra el~ição paJ'a Cã- dão,das dividas ant'gas sení comjlcn- América Latlna fOra. lUlânlmementlll
\tando úa a.üuçi.D da. cláusula. de cor- mara Municipal. composta de 7 mem- !ado- pelos impostos e taxas que 0$ o.jlrovadlL na Confel'éncia dos Lldei;,'vçuo monetária as operações lmo- bros, como determinava sua organ1. oo",,,res públicos oontinuarfto p re- Ires do ConUnente.
:blliàl'Jas para aqui!lição ou constru~ ção, o reBultndo do pleito foi o mais teber, alPm de gara..T1t!r o traball1Q I No dia seguinte Gov8rno jornaIs.
'~flO da casa pl'ópria., realizadas en~re curioso para a épr;ca: elos ele!tos, 4 dos operários e o piío de sllas im:ll· '!po\'o conrngravam 'a nova paiavrs. mie., Ól'güo::; públicos Integrantes do SIS- eram l'~publlcanoS!
lias,
.
v.lca .no dicionó.rl0 das preocupações
tnllJo. !JuRllcell'{/ de babitaçflo e pc.EPl visa do resultaúo, 81'S. Depu11: ~&t,e o apêlo flue d!ri~o. em ncmt lé tias csperanças nnclonals. /1ltefjrar
BDa fistc!! que perceba, mentalmente, lados, a Câmara. de nape~nll fOI 4 do pov~ do, Estado do :RI(} ••de Jancl: era a palavra de ol'dem. Integrado
rouda Igualou inferior a seis sala- pr.melra Câmara Repubhcana do ro.-e. e.pwalmcnte., do povo ~:,e ,Pc no c011t1ncnte. o Brasil encontrnria o
:rios mln~mos da ngiiio onde se.&1- Brnsll. eleito. quando o Pais se en- tropo1ls" aS. Exa, o .Sr, Pre.ld.ol. cnminho mais curto de um -futuro
"'lO o !nlóvel.
con!nva amds. no 'l'cg:me monár- ,h nepubJlca {' aon Mllllstros da. Fa.
I,
.'
~
.
zenda e do Planejamento que. l'$t'U- prom.ssoj.
.
Com és/,e ato,' cremos propiciar lO quico.
dando bem @ste a's~nnlo. M~m Mi.':PelS bel:l, Sr. P:L~dentp, na ~es-lj1Ul1d~ ma&&s. obreira brasJ~ifa, que
Nesse mesmo .o,no, C''I1. se:;são sole- tJafisca.1 a essa indúsk'a, a fim dcn:.a :cmaua. um tato explodiu .llll JmllJonstlf\l1 n rnaloria da população atl- ,ne presldidr. por Benedito Galviio p'e- que pos.sil. continuar IU1:lclonal1'io,
"t'cnsa. despertando as atençoes Da'Vil sôbre quelll vlvamentc repercutem 'reira Batista,' jJresidente interino da
Era o que tinha 11 dizer, (Muito l"io!1ais: estudanteS do Pillul luwl:uu
M' mculdns final1ceiras Impostas pe. Cámara Mttniclp111 de Campos rios brm.. ) ·
Iqueimado em pra~a públlca excillpln.lo aOV~J'DO, condições indispensáveis Goítacazes, foi jIl5~clr.:lo o nõ"o mu. ".
,'s de uma re'llsta. que publicara l'e'~ ,saJvaguarda d9 seus inierésseJ, pOis nicip;o de Uaperuna,
' O SR. DtU.'lEL FAR.•CO.
i<:ortí1g~n1 para mostrar que o PIam
'.os pesrHlos ônus do custo de vlda s~- . E' para. essn oidade, Sr. Pre~jdenIComuníclWâo. Lê' _ SI', Pr~sl. I,,:~;'te,
_
!tn'~ o bolso dm f,rabaUladores m~nos te, munlcipio dOS mr..la importantes dente, 81'S. 'DeputAdos. no p~ó::1mo I ri:':cesso dos universitários ,de roi':ufOl'>\Ulll.dos pela sorte já constituem, do Estndo 10 Rio de .Janeiro, unida.- (!la 15 do corrent?, p;rd~r"n .,!,l'U po- loha terra, Sr. Presidente? Não, por·
si só, uma justU'icaUva imponde- de da Federaçiio, qu~ te:l1os' a hon- der llberatórlo as cédul!l5 de I, 2 e ,que nc]ucla foi apenas a tórmula (jUIl
j''tJor
;L'Í!vpl 1l. lljJ,'cIJPnlnl'ílCl deste "rojet<l.
ra de representar n~s:a C:::sa, que !í .eMlzEil'os antigos, Com tal ~Cdi~ll. lhes pnreceu maIs jU~ta P!ll'l\ o pro" 1;]'\0 foi cHlueclda.·a cxtensí<o elo pedimos seja inserido na ata de nos- ,~e dá inicio ao reco)h menta ú?s Cf>- testo h!Ímuilo contido de um l!:dla!llcuo;liclo da proposição àS jlezsoas fl- r.os trabalhOs um voto de congratu- dulll!! atuaimente em e:-urro I' l\ tua: do nbandonndo.
'
.
C;ICllS que jn tc<nham firmado .llOll!'1·U'
lações.
subst,·tlll~ão pcl?s not?s rcr--:c:~nt~tl- i EXll"~ro da revista Sr. Presidente?
to ou reallzado outras operaçoes com
.I\proveitamos ãinela a oportunlda~ "as de cru~eiros po\'cs.
IAté c~rto ponto; porque eram vel'daobs órgãos públicos do sistema flnan- ~ele que nos é dl1.ca nesta. tribuna. paOrl!o Sr, Pre~!denle, como jã tive I:Jeiros os 11úmcros de Ulna rcalidlld.
éw'o de habltacilo. (Muito be-m).
ra apresentar tllmbém à Cooperatl- ensejo de <Javert,ír, há ciêrca de um que nela mamoll.
'
A JlIEWA'
va. Agropecuária It-apel'una Ltda. ·um mês, esla operl!çiio - que é de
De quem II culpa, então, Sr. PreO !:IR, EDGARD DE L,'
•
vo'to de louvor, po:s essa CcoperaitvJl, de vulto - pode dar !J1'ige rol!. ,tc~.~s "idcnte? Já o êilesc Ao imprensa e que.
IC01)11mivUt;ao Lé) Scnilor para melhor aoo'Hhantnl' os feslejos e 110ClvllS l'epercussocs, se 11l'.0 for Ira rellcl,lr dezta. trliJuna: a respon.
plreiuenle ers, Depuadoo, o muni- comemorativos ela efemérlele, faz rea- a~ompanllada de ,cllutelo/' [j~~. Jj3l'ece Isablllclade é dos governos que sem.
clpw de Ítaperuna, próspera locali~ llzar, enLre os d:as llJ e 14 de maio, nno CSI,fll'l'm senu'O 8dú,,~úl:",. A lO- pro tlets.ram o PinIÚ eomo o fllhD
dl<de elo 1101' te fluminense. v.ve num a IV Exposição Agropecuária. e o VI meçar pela pouca publtCHl?ae;que o luMtnrdo, esquecIdo e al1andonado da.
fn'roj;rei:So cl'e;:cente. l1:ste progre:-:.;o foi Concureo Leiteiro, eerlame de nUo in- assunto tem merecido. pas.!lnao· Pda.l-amllía. da Fedcraeáll A culpa é dDll
:>;
'
' d
falta de definição em pontClS impc'(. •
';',"
Ul1clado, po ae-se dizer, com a che"a
,,' tcresse
para o llllrl m
{jram~n.o a pro- tante.!! o prohlema não esLá l'CCllJCll- :;overnos. que de tal numella. o c~.
dn de seu prlm~lro coloniZador, José duçüo agrop~cuária9
ela região, :lo': a. 'meu ver ,a atenção que se faz ,(Uc~ernm, que jà entrou para o aneLanuea Danlns Brandão.
(Multo bcm'.
"IldlspCllf,Í\vpl, na dete,a dn. conflpn. d?tH:lO nn.~ion?.l s. fr~e do .humoA fllJl1a
da el>uberância
de suas cedo
ter[t' rI sLo'
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vos ds. moeda naCional de'iCIl1 Jll~pi. éle acabe .
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cori'ell por tôda li cnpitanla, atrn,nW01nU1licu(;ão, Scm rllv!eão do ora- rar aos seus portllcJoa'Z.
Cúm 11 rCS'9on::~bIUJt.de ,de rêpre~,.tcnumte do F'lnul nezta Cllf-a, e, mai,
(\0 para. essa rcg.íão fiumlnense outros dOr,! - Sr. Pl'esiclcn!p, SrB, DepuIJllndeirantes.
,
tadw, a drnstJca politlrll financeira
Volto n. ~nsis~lr no lato ele que" em- lalnda, com o ônus de éleputatlo mais
Jlllp~l'lma, desde a sua. colonIzação do Govérno pa,sado levou várias in. bora €steja. fixada a dtaa l> pro;,t~r d.a Ivotado de mcu E~.tl!dCl' não possn delaté 1325, pllSSOU por diversas trans: dúsLrlas. da. Cidade de Petrópolis a. 'lua] ~ cédl!laS perdem seu. pon~ 11. l:ar de vir llflUi fazer um a}:lUo ao
i:ol"llla~Õe5,
e foi nel:Se ano delerada
bOl'a.todo
eshí perdemo
defl11l,cJo oainda
"o'v"TnO
""'lm1-IHu'u
r lJaOcéc1ulas
,
,- a uma situatão díficll. .
quancJo .a's
seu ,'
,
' . qu~bj,"a"e
. ' m\:lha.
.
Ca.I.eí!Ol'la de vila, com a enomil.la·
il: o que acontece eom a comp!lJlhla. VIdro. Poder l!bernt6rio e valor são ,tJIn,t de ~í1odo d"(',~ate.
.
~tio de Vila de Itaperuna.
PctropoJitana de Tecidos e a Fábrica. coisas muit.o defere11tes. A,partir d~
Nt:.~ serJ(~ nec~ál'lo citar nümcro""
:P..t:gi,lo dotada de ótlmas te1'1:as. to~- COlU-ela, que estão a. necessitar de 1S de mala, as cédulas de 1, 2 e jj p~llS 1'8tl'~, o ~OY<:110 os eonhece- ~em,
nr,u-sc, no plISsado, o maior muniCI- mais ntenção .do Sr. PrCSldento da cruzeiros perdem o poder I!bcl'!it6rio, já que MIO o!1ClalS. De um ml1l1ao e
;PlO pl'odut~r de café do mundo.
República e' dos 8"8. MInistros da. isto é ninguém será obrIgado a recc- 400 mil habitantes, mais lle 900 mil
Perdida. essa poolçáo, transformou- Fazenda. e do Planejamento para que iJê-Ias. _Mas não podem e nüo dcvem tfunmenos de 18 anos e só há escola.
l!e logo /lua economia., sem nenhum não fecJ1em definltlvamente--suas 'JlOl"~ perder, assim abruptamente, d seu plll'a 150 m1l crianças. "E 80% da poEíbnlo. scm choques de reperc\ls:lles !.M.
valor, pois Islo, além de' oC.:l~c'llar llulação vive no campo; O Indice de
;polH1call e soclais. sem entrar na lneSenhor Presidente:
perdM InjUGtas a milbões de pr!soas, llwl'lallelo.de In~antl1 é dOs mais altos
vJt!tvel decad@nc1a, como acontectu a
::spalhadas pela vasla. extem[,o de um da Nação: a talla de mOl'le por tu"utras regiões do :Pais, conl.lnuando
Já ttvemos ocasião de focalizar des- pals-contlnente, como o 1103s~, e CIL· Iberculose também é s. mais alta e no
inabalável sua. ma.rci1ll. para. o pro- la tribuna a. situação de crise na ln· Iente de meios de comll.mcaçllo: ain-Ientanto, sÓ temt\'l 13 hO~Jlitals, 50 posdüslria têXtll, principalmente ne,sas da. por ~Ima gener!illZ!1fJZI a idcla de Los d.e- saúde, mefJno lls~im concen.
8res3o.
Hoje. Sr. Presidente, Ttaperuna é duas importantes e antigas fábricas que o dinheiro, enutldo com a chan- Ll'l1dos nas cld..des, . .,
~'nU1dc produtora de arroz de ótima localizadas em Petrópolls: A compa.· cela da. Naçao, pode rm!ler, ,~eu VllDDm Helder Câmara dIsse há pouca,
I.lu:tllllade _ diga-se de passagem -, nhia de FIação e Tecido~ Cometa. , lor de uma hora para Ollr.t.l, .sem em Recife que o lQordeste é um tes.
\Í
d -'é
b
A Companhia. PetTopoiltalla. duran- lempo para. - que os pol1atl('~es r.e ,h'
t di'"
lle rana. de aç car, e e c..... , em ora te os seus qU!l5e cem anos de exis- acautelem e o troquem, Repi'Co qlle. ...mun o pe:m~nen e e que ti o~ "'o
i!SL;l úll.lilllo em pequena qUllntldade. tfulcia cnostltul o fator principal de muito 60 conirárlo de criar mals um q1}e o colomaJl, mo clCtcmo é ]0 1,010•
. A p!1.l' disso, dedIca-se agor!L â pe- vida e de progresso de Cascatinha, 29 motivo de desconfiança na moeda, se InJausmo interno.
I
()ulir]a., em larga escala, e e muito Distrito de 'Petrópolis e, há meses, deve aproveitar a opor/unidede parll
Como pois pensar em in~~rílçl\o
GOlll1ecldo em todo pais o seu gádo está com as suas atividades paralí&a.- uma tlemonstr.aç'Üo de respeito, pelos contmental, se não a temos equl den.\lo corte e também o leiteiro.
das, com milhares de operários sem Podêres Públicos. à gal'llnlill que dúo tro? Como falar ~m. integtlU ? BI'r<8U
.. No campo da.lndústrJa. é cmu'o em· receber seus sallÍJ:ols, numa si~uação ao mcio elrculante, Já temos, no no contexto economlCO da Am~rJcll, se
expansão, eontando hoje, na área ele de desespêro que dia a dia. se -agrava. Bl'a.sll. fatôres depreciativos de EO- no Pais (lInda temos \'eglôes tãoesseu munlclpio, que é de 1.226 1:1112, Processam·se gestões junto às llutorJ- bm- I\, colUbater, para susientar a quec!cias, tão dt'Etlltt'gradas. como o
flom srande e moderno frlgorlfico, dades :federais, buscllndo. E'em .resul- con.íiança na moeda. .Não devemos Piauí?
importante fábrIca de leite em pó, de taclos po.'litlvos· IIté agora, uma lIO- acrescê-los de.s.n.ecessàrlamcllte.
E' ê.'lte o ap~lo que C]Uero deixar aI')
latlcinio.s em geral, usina. de açúcar, lugão que permita o rclnicio das a.tlA solução, Sr. Presidente, está na g~I'Cl'UO, desla. tribuna: ~nt~!1re o
observância da Lei n9 4.511, de 19 Plaui no proce.sso de desemol\mwnto
cerâmIca, /fábrica de massas allmen- vJdades da emprê.'ll1..
tlclall, de móveis, de aguardente, de
Não é multo diferente a sJtuação da. ele dezembro de 1964, e na (leclnraçiío nadonaL
.
pregos etc.
_
FAbrica Oometa, ameaçada. de para- que deve ser fe!ta, com urgência., pe.
A US~ll1 ele Boa E.;;pcrnn,a, tehz·
Nn. indústrIa extrativa, possUi fontes lIsaçiio, ameaçando iembém milhares las autoridades moner.árias, ele' que mente, a; é ~11l11 al!lvanca qu~ vem ai
{tgua. mineral afamada em todo o de ,operários e suas famlJlas.
durante seis meses ,no mlllimG, os para o prlmelro arranco, A :sODENE
llIll/, exp1ornda. comercialmente, sa-, Deve-se salientar, porém, que o GO- Blln.cos e as repartições públicas re-,preclsa preparar li infra-estro tUI'P invêrno
tem
l'csponsnbl1ldades
na
cri"'-I
"',[a d o, para que a i n ICla.
t e1as, pcIas s~a 'lua- se que ateta a. Indústria Têxtil das oelJerdo
lEentando-se, enre
.... n no tas, sem d eccon t o, re· d u~ tr'la I do ""
, des, as de Raposo - Soledade - dificuldades dêsse setor. Além da d- tira.ndo-ns da cll·clllação.
ttva privoda. que começa a c,orrer ao
:vai e CubatAo.
.
~Jdez da polltlea econômico-financel- Se Islo nã~ tôr leito, quanlo an~es, Npeorrndaesmteb'u~~oeSBe';ho~cen(l;r:eaJ.~enl:-ns I~:
\.. l'llra. se ter Idéi!L da rapIdez eom. ra., pesaib'dl, .terrlvelmente aôbre as o sensocionaltsmo poderá. de um mo~
G,
I'"
lme cresce o J!lumclplo, basla. dizer- II1t1ústl'ias, sobretudo as antigas. a mento pa.ra o outro, apoderar-se do trabalho. básico, pnra me hor receber
lUa. l~roduçao_fol, em 1960, .da or- reavaliação do lltiVO, o aumento dOI! ca.so, e o que é uma operação, em si os In vesllmenLos. Mas quem pode mes. de aa9 mllhoes de cruzeiros ve impostos, o encarecimento dos com. diffcíl, ma. ssuscetivel de processar-se mo S!"lvar ~ PJ~IÚ é a PETROBRAS.
POis bem., ar•. Presl~nte, :2 bustíveis, do consumo de fôrça. e dos com ordem. corre o rJsco de traM- E tOI pr!nclpalmente para êste ,.pêlo
. depoIS, l!UI\ ll,r,odu,Ao subiu RR.- eno&rgos sociais, a que se BDIIl8ram a fOl'llUiJ'-se numa. dor de cabeça que que vIm hoje à tribun«. O General
~ I) ~ô1)J'g, ~~qando a o~ mp,jorlUlft,o dos p:reços dll8 matérJM.. irA exigir maIs d oque a.lguns lUla!- ,Cllndal da Fonseca, tomando posse'na
lIW miBl6eil M crtI!lelr<l8. vlll4h_!
JI'rll'nas4O· elevação doa aalát1os.
»éslcos ])ll.ra ser .curada: (Multo b",n.) IPresldêncla ,da PETROBRAS lembrou
11·
gn.n-I
I
o
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~
fi
,
4
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,
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~uarta-feira
"
10
OIÁKIO
oq
CONG.RESSP NACIONAL
,
(Seção I)
~ Maio' ele 1967
2061
=ws
muito bem que 11 nenhnma outra em-j Comlssão- e.<;peclal que em nOme do
Por sua vez, as seguintes P~'SOIll<- descte agôsto do ano Passado, tra].),,prêsa, pública ou particular, deve tan-. Parlamento Brasilelr~saudou o Pre· lIdades brasileiras foram a Israel: lhal\1 no seu nóvo edificio.
to o Brasil.
,
sidente.
Professor Warwick E. Kerr, chefe ·do
Não posso, porém, -dcixar dc local'
Desde ·1962, está a_ PETROBRAS O Presidente de Israel foi home· Departamento de Genética da Escola num assunto delicado, ou seja, as repesquisando tOda l\ bacia ao Par- nageado com o titulo de "Cidadão de Medicina da Universidade de São la'ções - infelizmente alndll não nornaiba. CíncG poços foram perf'.1radGS Paulistano"; a Universidade do Rio 'Paulo. em Ribeírão Prêto; a pslc6- mallzadas - entre os Estados de Isem rFlorlano e nll locah"dade de Me- de Janeiro conferiu-lhe o titulo de Joga Clnlra Menezes retJresentou o rael e seus vizinhos árabes. E' rora.
:ruoea. TrabalhOS sÍSmicos e levanta- "Doutor Honorls Causa", e wn -sélo Brasil num Seminário organizado pelo de dúvida que Israel quer a paz. e
mentos gt.avimétricos foram reallza.- postal especial foi enútido coin sua Govêrno de lSrael sôbre· a luta con- que. normalizar sua~ relações ~om o
dos em tôdá a .costa. Os resultados efigle.·
tra o analfabetismo entre mulheres; mundo árabe, dando disso mais uma.
d~totlH pesquisas são conservados em
A data conforme o calendário. Érico verlssimo. grande- eSérltor bra- prova, qL't..ndo aboliu, pelo fim do ano
natural slgllo de empresa.
judãico. é naturalmente a mesmp;. sileiro, esteve em Israel durante 20 passado. a administração militar nas
,
,
_ isto é, o 5~ de lar, mas ~ Qata eln dias e editará um livro que se lntitu- zonas fronteirlças, Já uma vez leE:preéls~, poré~, que a efP,o~açao nosso calendário varia. ·tõdos ,Os IarA "Abril em Israel".
vanlamos, "desta tribnna. nos~a vali
O'pintor Isr'lell Rico Blass fêz uma pal'a propor um movimento nas nase lrtensl~lq!le. Nao -há ~~,s du~lda anos, e, por isso em vez de 25 de
de que na petróleo no P.am. So a abril, como foi no ano passado. li. exposição de suas obras no Rio de·Ja- ~óes latino-americanas, oude povos
P~i'ROBRAS po.derá fazer dêle ma- data festiva êste ano. é 15 de maio. nelro e São Paulo. Outra exposição de origem árabe'e judáiea vivem harténa Indus!rlalIzave!. E, quando h~u);:-nos pois, grato estender, nesta de cinco pintores isrnells foi orgnnl~ mOlllosamente, lado a lado. Esta daver condlçoes de jorrar o 61~o, t.rá dnta, a S.
Elea. o Embaixador zada pelo WIZ0 em são Paulo e no ta festiva justifica. repetir êste apélo,
chegado a hora do Piaul.
'Shmuel Dlvoo. nossas congratula- Rio de Janeiro; uma exposição de e fazemos votos para que encontré
saiba o General Candal da Fons~ca ções. O Embaixador Divon. logo de- "4 Pintores Brasllclro,s" fGi aberta no mais eco do que há dois ancs passa_que. certamente, está em suas. maGS pois de sua posse no final de 1966, museu de arte de Tel-~viv, organl- dos.
~~"
mos.rar qUe o. P1aui existe, Mals l1,:n- Iniciou SUFo; atividades. visitando os zada pela critica de arte. D:I\. LiseHe
Foi confiada ao Brasll a I'dera
c1?,' j'l;le podera um dia dize! ao B,a- centros de COlabOração técnica do Lelti, Danllo di prete, Manabu wabe. ctll pOUtlca externa da Amér!ca La ["sli: Vlsite Çl PiauL :i:le .na,o aMb,OU Nordeste brasileiro, em que peritos Yolanda Mohali e Arcangefo Ianelli na no campo interna~itlnnl. ctlmo
porque a PETROBRAS fOI la. (!'rIUllo de Israel vivem com nosSa gente, compareceram.
, membro do COnselho ,de S,gurança.
oem.)
num clima de relações humanas que
O Professor Alfredo de Mello pro- das Nações Unidas. mas esta htln'a,
o SR, CUNHA BUENO:
nÍlo ~õmente assegura o êxito. dos- -nun.ciou uma conferência ·sôbre "Mú- implica também responsablllcJades e
projetos concretos. mas também pro- slca. de Israel" no Rio. Israel esteve deveres,
(Comullcação Sel1~ revisão do plcIa relações
de amizade para o representada no Festival InternacloEnt!ndo, qUe téldns as oporlunidaorador) - Sr, Presidente, inúmeras futuro. em todos os campos..
nal de Música Popular, no Rio.
devem fazer sentir II nJsza mo;ofla
vêzes temos tratado aqui do problema
Há uma imensa lisia de 'epls6dios
João BeLhancourt representou' o polltiea era. tôda a p~l1e, cu seja a
da Implantação da indústria aero- que ilustram e confirmam a colabo- Brasil no Congresso rnternacionai ele dos entendimentos pndllcos que
niutlce.. Acreditamos que duas provI- nu;ãeJ entre n6s e Israel.
Teatro. pntroclnadó pela UNECO em vem orientar a nossa rep:esenlll~ão
denclas são indIspensáveis para que,
'Em meados do ano passado '10SS05 Tel-Avlv. .
junto à ONU.
:realmente, o Pais possa desen- palses asslnll1'am uma convenção s6Gostaria de acrescentar à Imensa
Em Israel ressoam hoje as palavras
volver-se nesse setor; em prlmetro' bre o uso pacifico da energia nu- IIsla de acontecimentos e contados ImortaIs dos profetas e seus gTnnctes
lugar, a necessidade de o Governo' clear.
entre n()!sos paises, ràpidamente, ·pensadores. Por Isso, naé1a d' eslradormir a sua polltica aeronáutica~
Nosso Embaixadas em Israel, o DGu- mais um. recentlssImo, No inicio dês- nhar que o prêmio Nobel da lIteratuem segundo lugllr, a criação de tor _0\Io:\,8io Regls Bitencourt, Iniciou te mês foi inaugurado no Norte do ra do ano paMado fôsse· conferido a
1aclildades e Elstimulos capazes de campanha para a construção de uma Neguev, ntl KibutzBror Chail - que dois judeus dos quais o escritor he:interessar a livre empresa na solução "C.asa do Brasll", num ten'eno doa- todo mundo chama de Kibutz Brasi- bralco Shmuet, Yosef Agn:on vive p.m
dos seus problemas.
, . do pelo Governo do Pais Am'go.
lelro - o "Centro Cultural Oswaldo Jsrael, enquantd a judia alemã Nely
Aproveitamos· êste ensejo, Senhor
A Cãmara de Comércio Brasil-Is- Aranha... para eternizar o nome dG 8ach.<; sé refugiou na S\lécl~, reu Pai!!
Presidente, para lembrar que a 1'ael, em Tel-Aviv. publicou o primel- grande estadista que presidiu a As- de. origem, devido à persegu~çE:o un.VARIG, pioneira. dos transportes 1'0 número de, U,m boletim em port,u- ~emb)éja Geral da ONU. em 19'!7, zista..
aéreos, no Brasll; comemorou, no dia guês e hebraico.
que decidiu a dívisão da PalesMnae
Cem esta distinção, a Aca~cmia
7, seu 409 aniversário. A repercussão
O tratado do Recife, assinado em abriu, _assim" o camí~ho, jJara a de- sueca.• certamente, quis exprimir o redo aconteéimento vai além das nossas 1982, eõntinuou sendo a base de uma cla1J"ao da mdep'.mdenc_a do Estado conhecimento pelo espirlto lnquenranfronteIras,· considerando-se o' alto cooperação concreta: O Chefe do De- de Israel.
.
távei que se ergJJe- nas .almas judálconceito Internacional da empresa. partamento' da Colonizaçáo da Agên- '~omaram parte, nesse ato. que s~m- cas a novas altu"as, d~pois de épocas
Nestes quarenta anos, a VARIG, cia Judaica, o Dr .. Raanam Weltz, boliza nossa, al;l1zade, o Se:-retarlo de supressão. '
."
muito tem servido ao Brasl1. não 56 estudou problemas de d:lSenvolvimen- GemI do Mi~ls!erio das Relaçocs E",tSr. Presidente, o Estado" de Israel)
proporcionnndo ligações l'ápldas e to e colonização no Nordeste do,Brasil te;lo;-es Br~llelras. 9 EmbalJmdor tão jovem, contém todos llS e1ementos
necessárillS ao ·progresso e liesenvol- sob o palrocínlo da· Organ;za~ão dos S~rglo Correm da C~st:t' acompanha- que são expressivQs a democrll.!'las vevimenío do Pais, como também, Estados Americanos e do Govérno do do por sua excelent1fSlInll. esposa.
lhas e experientes. porque fazem par·
projetando no mundo 'o 'seu nome, Brasil
AI{l~s dad:>s concretos, que i;us- te de SUa herança espirltual.
lIuns conQuistas sua grandeza. Neste
um': companhia mista c~m capl- t,ram o desenvol\'irncnto de. 1sm:1 no
São, assim, justas e justificadas as:
instante,' rendo mInhas melhores tais israelís
~
· ao P'd
I
e brasileiros 'fOiv iGl'mada ult\mo ~o e para sua onen taçao: a fel'1Cl. taçoes
resl en Ie d e 1sme,
homenagens ao grande líder Ruben no Rio Grande d n -Norte para cuIdar populaçao d~ Israel que era dé , ..... ao seu Parlamento. ao seu povo.
:Berta, que, graças ao apoio decidido,
u
790 000 hab tantes em 1948
he ou
.
patriótico e inteligente de sua equipe, de problemas de ,poços de Irrigação.'
1
. ' c, g
Nosso abraço amigo, nestll data fealcançou o milar,T6 de diminuir as
A "Artene" nOssa agência para o no ano passado à 2.6J6,800 habltan- Iiz, também aos nossos concidadãos
-'I' tã
'
treinamento d'e arte -e
N d t tes; a superj1lcle cultivada que, em judeus, com quem trabalhamos lado
..IS nelas pllra engrandecer o Brasil. f o '
so s no or es e, 1949, era de 412,000 acres, alcançou
I d
d
I convl?ada a tomar p~te na Reira a 1,000.000 dll Mres em 1966; o valor :0 ~OoB~:~t li; gran eza e o progresTcrmlnando, Senhor' Presidente,
"de lIUll, produção quint.unllcou no peEra o que t.fBha a diz"r.
(i\11 'to
c1esejamos lembrar à Casa que nesta InternaCIonal em Tel-AvlV.
semllna o jovem Estado de Israel
O MIn!stro 'da. Ag~i~ultura de Is:- riado entre 1950 a 1966,- atingindo no ~bem).
. l UI
comemora seu aniversário.
- rael, Hann G':,lltt. VISlttoU o BraSil ano passado a soma de' 1.450 milhões
Faz um llno que, desta. tribuna, P!!:l'8. conversaçoes com o nosso então de Li, ou seja US$ 500.000.0()1).'. O
O Sit. JOSlí: SALLY:
laudamos -~ o Estado de Israel,' pOl Mmlstro
Braga
. Cl1"ma
'-· porem,
.
, Neu
"
',
' que maIs
a at
ençao
e.
(Comunicação _ Lê) - _ 81'. Premotivo do transcurso do seu 189
Ofto brasileiros foram convidados a o iato de que o número de estudan- sidente, venho a esta tribuna para
,IlIlÍversárlo. Afintlamos, naquela freqüentar' em Israel curso especial tes em Israel chega a 740.000. dentre chamar a atenção do Sr. Ministro dos
oportunidade, que os tão auspiciosOM sôbre pI'odução agrícola.
os quais 30.000 freqüentam cursos su- Transportes, coronel' Mário Andreazla,ços de llmlzade entre nossos paises
I
.'
. d ... f
ô
~eriam ainda mais intensificados' com
Um _comitê especial. composto dos per ores, e o numero e ",1'0 ess res, za, sóbre a rodovia 'SR. 101, nos lrea visita
do Presidente Zalml1ll if'rofessôres Pedro Calmon. Atos da. que e.ra de 5.900, em 19411, é atual- chos fluminenses- de Angra dos Reis
Shazar,
Silveira Ramos,.Fritz F'elgel e o Dou- mente de 38.000.
x Parat! e Itiguaí x Mangarsziba,
No setor da cooperação internacio- prósperos municípios do sul do R'taTolios ainda estão lembrados de tor Israel Klabin, foi escolhido pelo
que esta vístta se' realizou, no mê~ "Instituto Welzml1lln" de Israel, para. nal, 620 peritos de ISI'ael, no ano pas- do do Rio de Janeiro, carecendo rede julho do ano passado, COm o mllior cuidar de permuta contínua de cien- sado, prestaram seus serviços a 55 feridos trecho~ de asfaltamento UI'brilho e 11 máximo calor humano tistas entre .nossos Palses.
palses em desenvolvimento d(l África. gente, em face de seu lastimável esAsia l An:érlca LatIna e con?ha do tado de conservação.
li
oferecondo às mais altas autoridades . Os seguintes cientistas de Israel
dos dois paises a grata oportunidade vem no Brasil: l:'l'ofessor Morche La- 'Medlterraneo; sob ~s auspiclOS das . No Govêrno do atual Senador Paulo
de demonstrar, perante o Brasil e o zar. chefe do Departamento de ·Estu- agên:il!.S - das .Naçoes UIlIdas 0\1 a Francisco Tôrres, atendendo Sua Exmundo, a verdadeiJ'o comunhão dali <ios Romanos da Universidade Ee- convlt.e dos governos respectivos.
celêncla a insistentes ·e constantes
bases e das metas em que ambos os bralcal que estêve em São Paulo e no
Cêrca de 1.600 participantes pro~ apelos da, populatlão paratlBnse, suspai~es f'~tão E'mpenhados.
Rio; Professor Feiix Bergman, far- venlentes dos países acima citados as- tentados e defendidos com denôdo cfA compreensáo entre nós não ê (I maooioglsta da Universidade Hebrai- slstiram a 32 cursos realizados em Is- vlco ,'leIo deputado estadual José Mirp_<;ulta::lo do mero e rotineiro expe- ca, que participou do Congresso de rael. De 1962 a. 1965, efetuaram-:se guel Ollmpio Simões. lídimo represendlente CliplomátIco. Existem motlvo~ FarmacologIa em São Paulo; Doutor em países em desenvolvimento 69 cur- tante da regiãp, determinou ao então
multo mais profundos para ÍSW. Chavlvi Etern. Diretor do Instituto sos dirigidOS por técnicos israelís, Que Secretário de Transportes, nosso atu8tl
Tanto o Bl'astl. como Israel, vêm-se de Pesquisas Biológicas. professGr :HI- foram freqüentados por 3.618 parti- colega Mário de Abreu, a abertura dê
e&trada pioneira, com cêrca de novenorir.ntando por conceitos de que em leI Nathan do Departamento de Ana- cipantes.
Israel firmo\1 com a Organização ta (90)' quilômetros, ligando o mUl\lnosso mundo conturbado e agitado Iomia Fnculdade de Medicma da Unipor tantos conflitos deve-se reforçar versldade Hebraica, que participou do dos Estallos Americanos ac6rdo pos- clpio ao de Angra dos Reis. Integremo respeito ao império da lei, e aos Simpósio Internacional de Genética terlor de assistência. técnica e desen- do, lIlJ5im, o pequeno e-histórico muconvênios e pactos que devem ser em - Piraclcaba;P1'ofessor Aharon volvlmento de zonas rurais na Amérl- niclplo fluminense na sua própria OQcumpridos. Tudo isto ficou ev:ident' Shulov, do :departamenlo de Zoolo- ca LatIna.
munidade. Com esta inic1atlva
Enquanto o Presidente de IJ,Tael. gia da Universidade Hebraica, tomou ,Uma saudação esp6cla.l/a.os \l9legas do govêrno estadual, reduziram-se .Sr. Zlllman Shazar, esteve netre nós, parto no Simpósio IntentaciJnal de do Knesset, o Parlamento r_a, que sofriment06 dos paratienses. . . . .
·COUbe então a nós aAml!I1.<;a honra ven~TJO ardma1, no Instituto :autllnti, praticam a democraela t;l~ :rcrml!, 'IleÁ61'Jll.énte sfJ }\Oderlam .16IIJir ti
de. sermos nomeado he!ident9 dp II ~a~ v~ ~o KOlItlXl&~
e ~ ~.
1 _ esta CItl . . . ~. . .
d,··
vI-
f_
--
embarrll~õ~s
ilUldu-Le de
ísem segUl'ança e confor,o,
lUl!i.;uad,ls,
ga~tlllJdo
maIs de três horas de angústias e ansiedades; ou por via terrestre, pelo
, Estudo de Eão Paulo, R!mv&s do mu:niciplo de Cullha, para depoIs galgar
n rodovia Rio x Sâo Pauio. iev4ndo
em t orlo o percurso cêrca d'e seis (6)
11Om,~. O tabu' de quatl'ocentos fIllOS
ioI quebrado pela ação. con.gcm e 11a·trioti!uJO do governador Ji!iulló Tôr:rcr., li'clllvcnuo tão aflitivo problema
da eJo.l'1u~lvlJ. ('Dmpcl(ncm e al~l1da do
l;DVi'J'lhJ f"UCI'UJ.
'
De Igual surte, o t: edJO l.aguai x
l!l1liJlc,11rfJ !lha, com (êrca de t1'il1la wliJómell'Qs de .estrada de cIJão, em péssimo c.tndo de trilnsUo, sllbmel e os
tnll1sporles olJrlgatól'Íos a conscslltes
líPl1g(lS, }dn queda contínua de bar:rcÍl'us, ameaçando vidas hUIIl",nas
'prp"lU"M, Seu M!altamcnto imf'dluto
'tamlJ&m constitui medida de ordem
inflU]'" rlo
l1o(]f1vja ua p~cluslvfl reo~pomabiJl­
tlo AÚVllJO íederul, devera contllllLr em Clln'oler de priorIdade, tendu em vír.ln a lndlsr.utível cOllslrtl~ão
da avenida lltorânea, liga.UdO Santos
à Gl1,wll1Jal'a, Assim o 1lsfaltamento
:ImedlOlo dos referidos trechos fluminew,c!', conr.llt ui um decl.ivo passo a
frr'nlr J1flj[J, êst~ doslderato, e, .lInda,
um ~[t1iJtar imputso para o desenvolvimlnto !'Ie uma das mais belps regloC1 ,lo F'l1is no Eelor da tui'lsmo
alem ue cOIlHt.ltulr um[J, ujlldll boné1Jcn fl uma gleba d,!s mllls rlcas em
CUlllll'a V::l1illlla,
Rpnl,vo. dCSSlll'te, ne"ln oportunlclade o n,,~'lo feilo atraves de requeriil1~nlo Ui) infollllações da autoria dos
Gcnh(ll'cs deputados Mario de AiJreu,
Dal! de Almeida e cio orador, czrto de
flue o Sr. Ministro dos Transportes
1eV::Uil em devida conla tão importante JlI"olpnlfl porn (J meu E,tãdo rm
pllrllru~lIr e para o Pais em u~ral.
dilue
,ti'] mIo hrw
o sn,
I
4
M/Imo
TAl'rfI~ORINDE·
Gl11':
(O",c~lUo
Ut' OIdcm .-:" Sem
f E ',ISriO
SI'. Presídenle, na Leghllltlll'll jJol;snda, apresenlei um PI'Ojelo de Hesolução no 5entido de que
n bl'r8íw tln C,:mol'a fôsse iniciada às
]3)[1 IWl ll", e foi nccito. 'Ax::ora tpndo em vlsla o desejo de todos falar
em no Pcql1eno Expedienle e o ve.:&al11' ]JDl' ljue todos
pJssam, "Indo
u1llll 11" r, C'. h~ros da manhã, illicrever-EP !['m'o (le voHllr 110 me;o-dla
}llll'l! nmlirnuu a Inscrição e, 1epols,
no (}el'Dl'J'Cr do Pequeno Expedlelll\),
'Ilíw pr;dendo falar, vo\J apresentar ouil'o ProJeto de Resoluçlío, a Ilm r1e que
n Cusa InJcie SUllS sessões os 13,00 llodo orado'" -
:1"115.
'Tpuhú n· imnrcssflO de que com mais
:meju 110m àe trRbalho todos serão
~dI'udltlem.
Dirijo-me a V • .l!:Xa. porque está
pl'cslcJmdo, como freqüentemente o
:iall, o Pequeno Expediente e porque
I
se luteTeszn também na matéria, porqualllo V. Exll. comumente desce ela
Presidência para ocupar êste mlr.ro:r'HI~, 11l'~sa fase da sessão. Acredito
fJU~ usslm todas poderiío ser alendidos
no elesrjo de transmitir suas mensagens nn IJOVO que as elegeu. (Mltíto
beml.
O SR, PRESIDENTE:
(Getulio Moura 1 - No mornt'l1to,
~og llu-se na l'eforma reglmen tal. Espero que V. Exa., assim como tluf,ros
ooleg1l5, ofereça sugestões que possam
loier adotadas, para melhor ordenação
tias nossos trabalhos.
'l'eu) a palavra o 81'. Hel1fique Henkln.
.V -
PüSlI,-se
_.....Tem
I
OIARIO DO CONGRE8~~
Quarta·fêira· 1 ()
2062
O SR, PRI!JSIDEN'l'I;
.0
Grnnd. Expedlenle.
o .... Hemlque lIQR_
& 1"11&\'1'&
o
NACIONA~
"'~f!o
Maio de 1967
I)
çaçio indevida da. segurlUlça naCiOnal] que abriu a rob pela qual se at.1nglrí.,
é lo raao lléta qual pl'OPOi\ho I'ã ou trallce" , a prOgressiva mllllarl(S:m
- ~1HIar a revogação de um decreto-leJ.
uSlão dos serviços pollcials comulls.
~resltiente. 81'S. Deputadem, ontem,
~
,
que sempre I'oram e só poderão ser
tIve o ensejo de ofe~ecer alesta ClISa
Sr'. Prlliidente, o ~~ma que ,~u civis em qualquer pais clvillza:las e
projeto-de-Je!, a(raves do qual sugl- a,premar diz respeito as PoHclas lIh- democrático.
ro a revof:a~ao do Decreto-Lei 317, ~e htares dos. Estaclos e .sua p~sc pela
Quanto à primeira providência par13 de març~ ..ele 19G1, no qual estao União, cujos gov:ernantes exlraJram da tiremos de 11m pressuposto de que o
co~substanc,a(J,as as novas I10rmas que Nov.s. OonstitUlçáo! Jnt.ert:retandó-,a Brasil é uma repúbllcu federativa, ..
o,' u!t1mo Gorerno da Republtca !ns- segun~o sua filosofia próprIa,. 11 mais teor do art. 1Q da Nova Constituição:
UlUm exa~amelJte,43 horas antes. da ostensiva quebra 'da all~nOIl1J9: esta- MO Brasil é uma República Federall~
sua sucessa~, relatIvamente ao regIme dual, a progress!.va mlhtarlZaçao dos va eO'nstltuJda sob o regime repree ao controle das PoUolas MUltares servIços de seguran~ pública. e a sentatlvo pcla 'União Indissolúvel dos
das Estados. Hoje, 1:1'. !'residente, ao conseqilente enucleaçao dos .podêres Estados do Distrito Fedel'al e dos Terensejo que se me oIere(leu de cstu da autOJ"lclade civil que o regime j!,J- rltórlo6" Sendo o seglmdo pressuposnesta trJbuna. vo,u alinll!~'a alguns do.s rldlco lhe outorga pRl'a a maJ~ute~çao to a autonomia dos Estados federaargumentos lllntían,tenl~!s que enten- da p~ e tranqtillldade d~s cldadao~. das. Sõbl'e o conceito' jurlellCo de fe~
di mer~ces,srm t: a.ençao desta Oasa,
E{~tJvamente,,_ no el~nco d~ atrl- deração e de autonomia dos Estadoll
na critJca que I/el fazer ao dlplol1)a b.Ulçoes da. Umao, dehnldas p.lo ar- não Irei deter-me, para alinhar aqut
a qu~ me referI. e cuja :r<!vogaçao llg~ 89• e~contr~-se a .pre:rogatlv~ de os juizos emitidos pelos IUlnlnares do
pleitClo 40 'COll!lrcs~ Nacional.,
legISIll,r. so~re
organlZaçao. efetives, direito pátriO' que edlfJcarllm o nosso
Tem sIdo, ellaushvam,ente anaUsa- ~truçao" Justiça e gara~tlas das po- direito const!\ucional, ao longo de
do o conteudo cautoritarlo da Nova bcias milItares e condlçoes gerais ,de todo periodo republicano
Apen.u
Constituição brasileira, promulgada sua. convocação, Inclusive moblllza- lembrar que o instItuto da. ~utonomla
em 24 ·de janeiro desle. ano. ?Jesta ç~o",' N~ constituição de 1946 tam- dos Estados da União é Indissocldvel
Ca\a dos !epresentan~es da Naçao, ~s bem se lnscreveu mandame~to seme: ,do conceito de FederaçãO'. l:!em aquêmaIS lJustr~s e 05 maIs doutos extulll- Jhan~e, mas de podêr:e~ mUito mal. le, que desempenha o papel de aliccrnararn-na a 1uz dllS mais ricas c~m- restrItos .. SOl' o Imperlo jUrldl~~, des- ce. esta perde sua suslentação. e. por~
ponentes _pohtlcns, sobretudo !"queles ta orgamzaçao elas po!lcins Mlll.ares, tltnto, passa li ser uma ficção jurldlca.
que compoem a eorrente oposiCIOnista. seus efetivos, além de sua JustIça e letra morta no contexto da lei funoutras expressões do pensamento garantias, eram atributos Inerentes li damental pela falta de objetivação
nacional ,tambêlll JncrepalanJ a nova aulo~omia. dos ~tadas, .tal c0!ll~ em que justifique seu enunciado.
Carta polltlca do Pais. Vozes, as mais relaçao aos demaIS serviços publmos,
Há de se entender por autonomIa
autf'r,lzad:\" .consagradas nas letras Restando at:enas aos Estados a ::om- elos EstadOs de uma federação 11 oujurldlcas brnSllel' ns testemunharam petêncla reSidual para legislar, jamais torga. de podêres para sua orgautzaçao
perante a Nação a marcha. Inexorável foram subtraídos' das unida.des !e- constitucional cujos dellneammtos ge. '
elo emolduramento autocrático de que deradas os atributos consUtuclonalB ral.s obedeçalJJ aos posluladós de esIam' se revestindo as Instituições 11- da sua organlzaçiío ati1nlnlstmJ,lva, senclalidade inscrlt().~ na Carta Pcvres, elabora~as penasa!llente ao ca.- no~damellte no que ,se. refere ,aos deral. 'Ao mesmo passo, é essencial ~
lor da vocaçao democratlca. do povo serviços de segura.nça pullllca, por .hes autonomia. os podêres da. sua organl.
brfUlllelro e ao longo de quase oitenta competir o res~uardo dos bens e da zação administrativa em que as cUsanos de prática ~lIbllcana federatl- vida dos cldadaos: e. assegurar a paz posições, os interêsses e as pecullarl'
e tranqllllldade publlca.~,
dades dos Estaelos não podem sofrer
va,
Entretanto, Sr, Presidente e senho- O Decreto Lei tc9 317 de 13 de maroo delimitações a ponto de sua autonores Deputados, não me ponho ao nlde 19th
' • mia ficaI' pela metade.
.,
vel desta apreciação do complexo glo.
A Oomtltuição Federal de 24 de ja~
bal do nõvo ordenainento constituNem !>em foi promulgada 11 Cons- nell'O de uma parte reconhece tal au(Ional procllrando surprce1)der nO' t1tulção de 24 de janeiro, a tel' vi- tonomia e o deixa claramente emendesdobramento das suas linhas mes- gênoia a pal'tlr de 15 de março, o.en- dldo quimdo, no art. 10. explícl1a 08
Iras O Eslado Levlatan, fazendo uma tão Oovêmo Federal, cujo ma:ndato CílSOS
enumerafivamente da interdessecncão da sua tessllura orgântca. se exauria também a 15 de março, vcnçÁo federal, além das quaIs ela 6
Vou ater-me, apenas, à relação es- apressou-se no uso do mencJonado vedaaa
,
_._
tabelecida enlre o regime fede~ativo llreceito do art. ~9. antes mesmo ~ue
sendo' válido êste principio de não
e as questões de segurança publica produzisse os efeItos de .lei em vIgor intervençlío vislumbra-se logo a concom os reflexos fr;taJs que se abatem no dia 13 do mesmo mes de març.o. tl'adIção d~s lineamentos gerais da
sõllre a autonomJa dos Estados da promulgou o Decreto Lei n~ 317, c~Jn Carta ao -se; Inscrito no projeto goFederação.
ementa R.&S1m declara: "ReorganIZa vernainental e aceito pelo OongresO Sr. Brito Velho - Queria desde as Policias Milltares e os Corpos de so eonslant.e do art, SQ, Inciso XVU,
já. nobre colega, Iellcitá-lo peia cri- Bombeiros Militares ~os Estados, dos letra v que defere à União a compeUca que está iniciando, quanto ao tex- Territórios e do Dl?,ll'Ito Federnl c dá tencla 'llarn 8 "organização. efetivos,
,
.
Instrução, justiça e gata.ntlas das poto constlturlona.l ora vigente, Vossa outras providências .
Excelência ,vai tXJlmlná-lo particularEncerra•.êsse Decreto-Lei, materla !leias mllltares. .,.. ". Tendo sido
mente no que diz com as autonomias para um exame de profundidade nas acrescida a palavra "efet.ivos" - e 6
estaduais.' Faz multo bem.
suas component,es Informativas. T01'- apenas uma sutlleza. de que se valeu
E', no en!nn(o e eu chamo a nar-se-Ia mister dissecar-lhe suas ob- o Gov~no para promulgar o Decreto
atenção especialmente dos meus com- jetlvações teleológicas para alcanç~r 317 _ ao constante da constltuJção
panselros da Aliança Renovadora ~a- o cammho que seus nutores. e 1IlSPl- de 4&; o GovêrllO da União encontrou
cional, ARENA - absolutamente m- l"ad?res visam percorrer no afã de a brecha para, através de Decreto-Lei,
dispensável que abramos çs olhos para realízar algo tnusltado, ,levando suas percorrer o caminho da Intervenção
um das mais -graves pontos contidos extremidades mesmo ate as bases da branca
na malfadada Constituição promulga- ordem jur!dica do puls, Não sei, p'orO
Lurtz Sablll _ Concede VOIda este a110. Refiro-me aos chamados tanto. se poderei ~azer _uma análise sa Excelência um aparte?
decretos-leis, lançadas em nome da, percuciente das dll1lensoes dos seus
"SR. I!ENR!QUE nENK.!N
segurança: naol41"al. Faço, desde já, propósitos, empreendimentos ao qual Com muito prazer, .
um apêlo, não a~enas à bancada a nlío me proponho. De qualquer f01'O Sr Lurtz Sablá _ Nobre DepUque pertenço, não apenas à liderança. ma, porêm verifico r;o Decreto a que tado, ouço com multa atenção a exà qual estou vInculado, mas, sobretu- me refiro i ances multas g;a;ves, e se posição que V. Exa. faz da Const!do ao MinistérIo. e particularmente mantido, se vislumbram sel'las apre- tulção Federal e do Decreto-lei n Q 317.
ao' Sr. Presidente da República com ensõ,llJ §egundo as quais pod~r-se-lo relaelonado com a autonomia dos Esa finalidade de que não emitam ,rnal.s gera.r perplexidades en.lre aqueles que tados. E faz-me lembrar li história dA
decI'etos-lels em nome da segurança empregam sua vl!plla no r~s~llnnl0 autonomia daquela moça, filha de UllJ
nacional. Ainda 1).1 dol.s dias, li, num das vivências ciVIlistas da Patl'la.
cidadão Que Jhe dissera: "Minha fIelos jornais do Rio de Janetro. que
Acredito' que. posso surpreender. Iha, tu 'podes cnsar oom quem quise.
se pretendia regular a JUStiça. Fe- ainda que examinando-o per!unctó- res, contando que cases com Joa.deral atraves de um decreto-leI. Pols rlamente, no !leU conlexto, duas gran- qulm", Esta a autonomia dos Estabem, quero declarar à. Casa, alertando des conseqllênclas. _
dos. Se de um lado a Constituição a
00 SI'. Pre~ldente da República, que.
i~ - A intel'vençao direta Jo ·00- garante e'assegura, é apenas no sende hoJe em diante sela qUlll fór o con- vêrno Federal nos Estados, e em eará- tido do direito. Mas, no sentido de
(eúdo da propos:~ão pllra aqui en,via- ter permanente, como norma, derro- fato, vê V. Exa, que o Decreto 317
da, mesmo que redigida em férmos gando sua autonomia e ad~ud.tcando- retlra t<ida essa autonomia. Vale di.
convenientes. se não ficar absoluta- se o Comando das Fõças ~ubhcas es- !ter que, aparentemente, declara o Gomente claro que o fundamento é de tadullls. deVend? §.ua che~Ja ser exer- vêmo da República: "pode.~ ter, nCl
fato a segurança nMlonal. votarei sls- clda por um oficial superlor do Exér- Govêtno, o processo admInistrativo
temãtlcamentc contra, essas proposl- cito,. atribuindo-se o poder exclusi'Ja que desejares. contanlo que não salas
ções, Fica aqui o meu alerta. (Multo de fIXar-lhes oe efetivos, de proceder da linha tracada pelo Govêrno da
bem. Palmas1.
ao contrôle de sua organização e ex- União" Então li autonomia é uma
O SR. HENRIQUE HENKIN
t!?gUlndo os quadros de. oficiais mé- utopia, 'porque 'realmente não existe,
Multo grato pelo aparte, emInente dlcos~ dentistas, fsrmaceuticos e ve- O p"óprlo artigoconstltucional quo
Deputado Brito Velho. que, d~ resto, terinarlos,
.
'V, Ex!l. acaba de citar, dá êsse prenada mais foi do que bela liçao clv!29 - pelos caminhos obllqUOS, cl1an- eedente. Com essa su!JIeza, permltll1
ca.. que tenho a honra de incol1lorar eelados no Decreto-Lei, entrou em que o Oovêrtio UHasse e abusasse tl~
-.o . .u dlmulO, Exa~N1" ,. 1twoo dlfJ'oei~i..., IV loiIeo aJ""..., p,MPI'OfAtI\'&f. , ...a baixar " !>etlPftõ
SR. llENliJQUE HIlNlBJoI'I
..
ret'{sao
'
do orador)
ubénl
s;,
'. Quarta-feira
IL
10
DI~Rlu
DO CONí,RESEO NACIONAL
(Seção I)
Maio· de 1967
:;e;;::::ç:;:
1n?~317,
r-oubnndo, portanto, a aut~nomia aparente dos Estados, porque. na
,renlidurlo, eles não têm essa. autono·
Inia.
j '
O SR, HENRIQUE HENKlN
!Multo gmto ao n!?bre Deputado pi'lo
aparte. Vejo que .V. Elea. percebe
lperleitllmente que um doo grandes
i !problemas da atualidade brasileira. é
Q autonnmln. dos Estados.
Mas vale. li pena um exame dos ar:l;lgos do Decreto 317. .
, DeJlois de detennlnar o que as Polícias 'MIlitares devem' jazer, como
rJ,trlbulçõ9S suas, ordena no art. 39 _
"'As p.,llclns Militares subordlnailí-se
no órgão· que, nos governos dos EstaIdos. tcrritórlos e DIstrito Federal,. fór
:responsável pela ordem públlca e pela
llegurança. Interna", Tlplca. Intervenção ná organização admlnistrativllo do
tEstarlo, quando, até hoje, pela lmpor't{(nela de 'llle' elas se revestem, têm
illdo na quase totalidade das unlda<les da, FederR.'Jllo subordinados dire1nmente ao Gabinete do aovernndor
do Estado, tudo segundo livre dlsposição dos interêsses eslatÍuals. Mas é no llrt. 59 que se põe à. cnlva
& processo Intervencionista segundo 6
qual o Govêmo da União, rigorosaulente falando. estabelece um ~ellundo Govêrl1o em cada Estado, estlpullUldo que _ "O comnnrlo das 1'011~las lI'lllita1'cs será exercido por ofie'al
Buperlor combatente. do serviço ati~
'Vo do Exército, p/eterentemente do
pOsto de Tenente-Coronel ou Coronel.
proposto ao Ministro da Gucrra p(,los
Governndores de Estado e de Tel'l'iltórlos ou pelo prefeIto do Distrito FeI~eral". A Isso pode-se chamar, sem
rriscoz de êrro, de intervenção federal
:por via obllqua. não deixando aos Go'Vemadores outra alternativa senão
_5nd1aar um oficial superiot do ~ército, que nada mais vai ser do que
um fiscal do Qovêrno Federal' junto
!IIo Govêrno do Estado,
O Sr. IlalJl Brul!ini _ Tive opoduliidade também de falar há algum
'tempo neRla Caaa, sóbre li. cintervenIÇão que de fato existe em todos os
Estudo~, 'o muitos Depulados, pl'inciplIlmente do meu Estado, acharam
•Iue cu estava adiantando minha In.
'lerpretação a Psue respeito. Ela exis'te. Ainda por êsse .decret{} é criada
'lima !nspet{}ria GeraL..
R H ;;NRI E HENI'O'N
toria Geral das Polícias MilHares, oquando fala na. autonomia doo EslllAgora ainda à iuz desta ordem d~
cargo de Cornttndánte poderá /ler exer- dl!s" lerlda. prOfundamente com esse idilll.l, {lão se ped deixar (If lado· o
cido por oficial da ativa" do úllimõ decreto. E ., nobre colega está a. exame· da leglllmidade no LL"r~topõsto, tla própria Corporação". E' an~sar o problen:a sob o aspecto Lei 11.9 317, de 13 de mfll,o dt! 1967.
bem provável que esta porta ficou jUI'l~lco. ~'u gostana de, pm térmos Ora, se o art. 89, inciso ... vn Istr::
abertá i!ara atender aos aspectos po- prátiCOS, dizer duas palavras.
En- v, da Constituição -de 24 de janelr<
llticos que podem envolver as Teações tendo que a, autonomia de um EstadCl deelarn. que eOffipe'te à ll,nflu ,Cl!ls'
de Governadores de alguns Estados, se exerce em funçao ti'o poder do lar sóbre "orgllnlza(,áo· e!~'lvo5 - iílS
sobrctudo os maiores e que têm maiS Estado. Nfi.o e a ConstltuiçÍ1O esta- tru,;ão. justiça -e garanllas das púli
importâncias no concêrto nacional. dual que da autonomia ,ao- Estad?, é cias M1ll1ll;res: e condições ~erals d
~tretan~o, 1sto é ajlenas um~ opl- o podC!. e. '110 cnso, o p~dcr militar. sJ!a COnV0C:l')ao. indu iv e mobilizanIno do Olador que est.ána tl'lbuna. que garant.e a Constltuiçao do Eslll- çao", segue-se'que a. Umtto Ilode.r/L
_Completa.-se o. ciclo de cnracterlza- do garantindo, conseqüent;mel}±e a por instrumento legal ade:jui:lo, di
çr.o jnt~rvenclOll1sta com esta. -outra 'Própria. autonomia estadual. Na hora.- zer como se org alll.a a t'MC'1l MlJi
pre8crlçl10 do Decreto mencIonado. no e~' que este poder do Esta,(l{) é le- tal'..quais são ou 'del'em selOS scu,
§ 6~' do mesmo art. 59; "Os OflillllW ndo na sua autollorlla. ap;ópr1a au- cJ'ctwo:;, que normas dcye ubedeca,
do ~ervlço ativo do ~xerclto )oderão J{}nomla estadual desapa:'ece
por 81;a fl1SlrUÇ(íO, como si! ol'gani::a t
servIr no Estado ~alor ou como lus- completo.
1ustiça e quais sâ{} as garrm.i1as !io:
trutores das Policias MlIitares ... ".
O SR. HENRIQUE HEJNKIN
seus integrantes. qU!lis as i:OIl!1içúc.,
Qucr d!~er, no Estado Maior das Muito grato, nobre. De utau(} Ma. !ler~rs de sul!' cOllvocaçao e mobill
PolicIas MIlitares. ou como seus !ns- theus SchmirlL EJ·o\"nl,le (oS
zaçao. TodaVIa, nenhum .dêstes ntl'j
trutores. ,Ora, por éste dispositivo fenômeno O "prõpriô -pod"r ~~li~a? butos de legISlar da UIlll10 lhe defer:
vêm os 81'S. Deputados que se ,.om- ao invés 'de I'!\l'antir a áutDl () I,. a faculdade de nOmear- o C01]!Midall
pleta realmente o ciclo de intervenção procura por' meio de
in't'u~e~tt·S te "o; POl!ela MIlitar e~ludual, nãi
neste setor m.ais sen~ivel e l1lll1s lm- .inscrltos em decretos-leiS r~tJrtí-la e J.J:le entre~a a e011lpetimCl/l 1,ara I',t
!Jortante da 'VIda autonoma dos Esta~ pior qo que .tudo, pro domo 811a,par~ tmglltr .-rvlços estaduaiS. ,nem estr
dos.
. .
proveIto proprio, das fôrças milita- autorizad~ a cr,l~r Inspetor. a Gw,
Mll!J prossigamos nl1 analise. Nío res que se con"idO"arn até
m d' uas Pollclas ~lllitarcs para proced.e
art.. ,/0 determina especl!lcamente reito de adminlstrár es~ns ~~rpor;" ao contróie Jla OTylll1!Za.ao c dos seu
quais os postos ;ie que se pode com- ~ões, para que 110 futuro, IlÜ" se ~ab2 ejeltvos, Nao re' ajUsla. ;:'o·s, o De
por a Policia Mil~tar do Estado e as quandO. tõdas as instituiçjes de se- creto-Iei ,m ~~ll,~ [,OU ma.mlamemo
r~pecttvas denommações. No art. 9Q • gul'ança pública do Estado venhnm a g,ue se d!scobre naquele item d;
dIZ simplesmente: "São considerados ser administradas e não só Isso mas G()n~I.Jtuiçao. Além de ter tido n~,
e~ extincão os atuais quadros de ofi- Inclusive suas t\IIÍções exer~:oÍ'.3 'p~Jas ce551dade o D;cI'O,O d~ .501' convaJemais m(jdlco~., dentistas, farmacêutl- fôrças' m1lltares do nosso Pais. Quer CldOt pe11l superveniente ... 15~.1C!a da
cos e veterln.arlos nascPolicias :Mllita- dizer, a definitiva militarização
C;:r atO .a 15 ,de março, arelo que. c,;,
rcs"..
. . '
n..o em valltlade constjtucl~nlll. llnO Sr. Raul lJrUll!l!i, _ Islo é um
O SR.
PRESIDENTE (Getúlío pom:lo:se, por IfsO mesmQ, a sua recrime que se comete contra as Poli- MOura) - Lembro ao n~ll)'t: Depu- vogar,ao.
.
clas MUltares.
tado que diSpõe apenas je doIs miO .Sr. Otlit'lo carU30 da lWclw - '
O SR. HENRIQUE HENE!:.'! nutos para ~oncl1JJr sua Jraçà;,.
Prec.Jsarla npenns ql't~ ll. e!:cil!nteRealmente. - Acaba realizando uma
O SR. HENRIQUE dE~KtN
aná!l~e jUl'ldlca ,que () Depurado' Hen'Velôadeir!\ liqUidação de InsLituiçães ConclullCi .com rapiéle:o ' .
rlqye Henkín vem e!ctlla!luo reveln.
.de tantas I.radlções nOs Estados. ;
.
.,
.
ma s ama v::;z ~ prClfunda ~ullversão
• O Sr. Raul Drunini _ Por. exemplo. O Sr. Aldo Fugundes _"penas da ordem juridlca e cO'!,litucloll"l
no meu :E'iltadd. a Guanabara êste quc:ria apresentar mll1111is -cangi'aLu- flue 0, infausto governo am~'rjQr 11l~
quadro de médicos,-, dentistas, veleri- laço~; a? nobre c~lega pe~ brJlhau- troduZlU neste Pals.
nários etc. da Pollcla- Militar "xlste
dlSCUlSO que. esta prolerlnct<>. lJCHII1
O SR. HENRIQUE HEv.KTN
desde sua fundação há 158 anos. ard~,. ao :alJD1dal Lema des',a lele. Multo obrIgado ao nobr- ~
'.
O, Hospital da Policia Militar da VallCla. Nao apel;a! ness.e 3.specLQ da Otúvlo Ca1U5Q dà_Rocn:. s~.7P~~~1~
G:mnJJabara é um exemplo. Trata-se ~g~ança PUb~~a, 110ble TIepuLalio. dente. com a inalor rapidez passtvPI li
de ~~ dos 'melhores nosocõmios da ·t· m Jm fe mou lOS, se tem fel,to spn- com a tolerân~ia de V. Ex" c~nclul~
Amenca do' Sul, onde fazem ~sfáJ>io Ir, - e orm!l" eloqüe_nte .a ·lriterven- rei meu discurso.
métllcos e dentisl.js das polícias ·ml- çuo do Governo Fedemi; .f~rlndo de
A 1;0"" d
d
.'
Jitâres de todo o Brasil Pois bem nJorte a autonomlll' estad'Jal.· V~la enuncllUflO
gran e CO:1S~{IÜn(]a.•
querem a 'liqulc1ação desse' serviço pel'~ V" ExLo que OCOITeu no CaJllPO pô- à. '
u las. atl'ás~ ~ode .acar:ch,r
feito da Polícia MUltar. E sabe Vos- iit1co. ~o alJo passado, qUUlljO ·,6 'Çosg~~Il~iala
S FIlllarlzaçpo uos servl~
sa Excelência !lor'que? Porque osmé- consegUIram ser elelLOs GO','ernador"s ser civis e c vJ,/que SilO. e Só podem
dlcos e os dentistas não são trnnsfe- dde Estado aquêles q\u~ o Governo Fe tlco e cl~iJ:ilad~ a g~er PI:ls democl'á~
"!dos como no Exército
eraI permitIU; veja -V. E.,I o -que
. o ..'
serv ç~s iJOllelall;
.A ~u:
~terlr~IU adlant~,
- O'''SR. HENRIQUE 'HENK!N
OCOIT'p'u 'na forma tributária: Ll'1l1náo :d~n, sr mcumbêncins c1li lIU!oJ'I~
O Sr. Raul Bruninl _ •.• que flln- Exntamente.
através de decretos 7 1els, o aovérno ções ~Jb1Í e ejeC~Aados
Uldas ~'Jr r~portl~
eiona no Mlnistérto da Querra, 'e à
O Sr. Raul Bnmini - Lá_ é dife- F~deral che~ou a fixar s.Uljuota.q de mister. AC~:Jitonsue
pallr
tal
ujual estão subordinadas dil'etamente rente. :l!:les fazem praça nos seus Es- tr:utos de competência c llJstltuclo- civill"l1do dcmocr~ta n~~hl [l1 homem
1Mn~ illJ polJcins militares. Não há tados, nas suas cidades. podem espe. n: 10$ Estados. E agora. nesta ma- ciência dos direitos d I ~ em econs-.
r.egurança. do Estado: ela está tolal- ~iali2ar-se e dedicar-se. l!:sse decreto térla. que V. 'Ex~· :stá abo:daw:Jo, o conceitos mais modeI~os 1 .:,~e,:
dos.
mente nas mãos d'a unIão.·
e odlo.so a. êsse grupo de profissionais ~ver~o pode fixar' o efetivo mlls o W '1& Ilberdades PÚbJIC!l./··~~v.~r.enO SR. 1fEN'R1QUE , HENK!N
' das pollolas militares de lodo Brasil,
~ o pagamento cabe ao Estado. ginar viver em uma SOc.ícd\Í~c ~ !ma;
lPel'Ieltnmente. . Muito grato pelo e é o prêmio que l'eccb~m ao fln<ll de O: SR
HENRIQUE HEN1GN as garantias diárias do cidaa:o !tU\l;
l:Iptlrte de V. Exa., Deputado '-Raul uma vida dedle~da a sua profissão e Muito 0!Jrlgado ao nobre' fjeputado resguardos dos_ bens e ela div:d;,. '~n­
Ernnlni.
a ,sua c~poraçao. -O decreto do ~x- Aldo Fagundes pelo aparte_ que me fIm, a. pnz e ?,unqUllldacle PÚ1Jl:CllS
E' um dos pontos altos do processo Plesldente Oast~lo ~ranco é. repito. deu.
'
sejam encargos ,de autotidades miJl~
. mtervenclonista essa. referência. feita odioso. ,o que,· aluis, e Imperdoável na . No lU:t, 20 fica er~ada no Minis-' tares.
}:lclo Sr. TIeputado .Raul Brunin1.
leglslaçao casl.elista. (Palmas)..
tério da Guerra. hoje do Exército, a
I''I<)!S encargos do Poder Púlllico
Eu\fro, Sr. Presidente e 61'S. Depu- O SR. H~'NRIQUE HENKIN , - L spetorla Geral das Policias. Mlllt·a- essas garantias, ,const(lnte~. perma,:
tadoll, o al't. 5q tem estll. caracteris- Mul!o obrigado, nobre colega. outro res diretamente subordinadas f,cO Ds· nentes, qiárias, de cada Insrnnte SilO
tlen. excepcional.
.
complemento à observação de Vossa partamelloo Geral do PessuaJ. Não asse!;urados pelo Estado Rtravb: da
I!) completa b circulo de partlclJ)Cic.ãOI E}:celência, relntlvamenteã
extinção sobram, dest!! maJ;lelra, 1ú v ldas de polv.:Ja civil q,ue aJ:;l~ccd2 também e.
diJ EXél'clto na administração' dos Es- elo quadro de médicos. é. o que '}Corre que ~ PoliCias MIlUares. que são ação
da. Justiça CIVil. tudo Isso no
ta dos, pelo que se pode ler no § 39 do na. Pollcia Militar do' meu Estado. repartlçóCs de servidores dos Esta- ma l5 !!mplo sentido 'ela segurança
mrsmo artigol "O oncla.! da ativa do :No Rio Grande do Sul está senâo dos, mantidos P"llos Estados, em .1'1'- prevenmdo e reprimindo' o ato jJl~
Exército. nomeado para o Comando eonstmido um dos hospitais mais mo- viço ~xelusivo dos Estados. -- COm ju- clu., lt cen.~avenção, a pel'turbJçãQ do
ela policia MiIltnr,- na formá clêste ar- ·delnos e mais completos daquela 1ll11- rlsdlçao nas s.uas ·dellmlta,;õP$ terrl- sosségo publico. as Intmçõ!!$ re,,;ulatlgo. ~ cOIl.Giderado cm "função m!li- dade da Federa~ão. pelo esfôrço.-peJa torials,. ficaram anexadas, .uliordlna- m'l.~tal·es, as posturas est~bp.lc6Idas,
tar". para fins de satisfação de re- de!)lr.ar,ão e com economias da tlrlga- das. integradas aO Exército. E nó Iir- enllm, Ze!ando pela normolJdül1e da
fjUl!'!tOS legáis exigidos' para promo·, da Militar do Estado, hoje PollelaMI- tigo 22 ao ser. deünda a compet~n- conv(vênCla dos cidadãos" dentro de.
'ção, como se estivesse 110 exercício de lltar. Pois bem, àlnda há poucos me- cla da mencionndn InspetMia GCl ..1 ordem jurl?lca estabelecida.
cargo àe Comandante de Corpo de ses, a própl1a Assembléia Legislativa das Policias MilHares entre outros
As tU.llçoes
m1lJtarcs ·tem outra
Tropa elo Exllrcito". Vale dizer, que do Rio Gl'ande do S\ll votou crédito atributos, dá-lhes o' Decreto
.sta de:l".J.1çao e outras respolísabllldanâo bastn. como até agora.. sejam pos- de 11m bilhão de cruzeiros velhOS para missão integral: uprezeder l).O -con· des, nitidamente ~iêfinldn-' e dcllmltos à. dlsposlçúo dos aovern.os esta- am:lllar a,conclusún dêsse !n'ande hos- trôle da. organização. dos "tetivns. do tadas na ConstitUição. mesmo na de
duais oficiais do Exército para. desem- pltnl e a 'compra do equipamento res- armamento e do material bélico das 24 de janeiro., O art. '92 da Carta,
penlml'em funções civis, tais como oS ucctlvo" objetivando. com Isso. aten- Policias Militares" IArt. 2,2, letra cl, § 1~. estatuti: "Destlnam,·sa as Fôrcargos de Secretário de Se~uranr,a ou dCr a lima corporação de cêrca de 18 EIs ai, Sr. Presidenlc·e Srs. Depu- ças Armadas a defender a PM.rla s.
Chefe de policia. em cespeciaL Ficam mil integrantes. Isto é. a Policia Mi- tados, até que ponto gal \jÍou um A garantir OS pôderes con~t!tuidos, a
acreSCIdos aos Corpos. de Tropa do IItlll' do 11\Jl Grande do Sul: - simples Decreto-Léi sõbre- a lIutono- lei (. a tlrdem". 11: a. repoáuçáJ liteExército mais' out1'llS unidades efiui- O Sr. r.rta1!CllS Ce7111lidt ~ Nobre mia dos Estados, somente neste as- ral do, qu_e j~ dIzia a ,C'nstltuição
valentes que slio as Policias Mihta.res Deputado Henrique Henltln, Vossa Ele. pecto que cuídel isto é a laceração de 46. no art. 177.
<los Estados.
celência fala com autorid'l!le.. Serâ do regime -r.edcr~tivo pI:ecimizndo na .Agora. as definições das pOlicias
E est!! rel1'rn é con!lrmada pela rx· tnlVez um dos homens de~(lI. Casa Carta. Federal, pr.essentlndo-se os Ml1ltar.es ou Fôrças Públicos, (iUe sãà
,'ceçliP definida. 110 J (q, .t!Sslm: "Em que mMs conneça. o .assunto que ora passos com botas de ·se,'e léguas TurnO Inst,ltuições militares. Diz o "lIrt. 18,
íiíIIu4tar. .(jxç~R9J~~ .~~r.!Ha ,!, ~~Lqa~ tnj)una." Tem t:~~_~.~ ~~ ~~
~..?\\}l'~~' Co~stltU!~o: ".As pd~
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Quarta.feira
10
&IAl}!O DO CONCRESSQ NACIONAL (Seção I)'
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Maio C:e 1967-
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t
Acredito que tàls Intentos não, ve- portanto, que se toma ac,}nselhável, poeta que traduzindo o cél9bre! "~o~~
mllltnres, lnstltuidas p:ua 1\
uLençlíO da ordem e segurança Iham a lograr tixlto, dnõa a reação à. luz do interêsse público, e. sua. re- gIto ergo sum", d$ Des~art~g, lamen~
terna nos Estados, nOs Territ6rlos geral, não s6 de parte dos organismos vogação, pretendendo em tal sentido tam ter que interpretá-lo IIsslm:
.• no Dlstrlio Federal, e os Corpos de policiais, mas também da opinião pü- oferecer projeto-ele-leI à consideração "penso logo desisto", pnferlnd'J a
"fé do carvoeiro".
Ilombelros Militares são zonlold~rados bJica e até dos próprios Governado- desta Casa do Congresso Nacional.
E, Sr. Presidente. enc3rrando r.s
out,ros, ao contràrto, l'élfugmm-se
Ifôrças auxl1lares, r,~serva. do ZXérci- res. em alguns casos.
to". Já o dizla., ta.mbêm, a Const!- :No meu Estado. por exemplo, o Rio minhas palavras repito que foi por na tõrre de marfim d9 um conserJl,ulpDo de 1964, não havendo, mste Grande do Sul, os acontecimentos Já mím apresentado, ontem, projeto de vantismo extremo, julgando que I o
jpaÚJ~Ulnr mo,lor dlscrepàncÍlt ~ellão se precipitaram, pois o U C"rrelo do Lei pedindo a revogação _10 DeCreto- progresso só pode ser uma forma In'l\quela que Inclui nessa categoria os Povo", em sua edição de sábado, dia lei 317, que tantos males vem Dcaslo- dtreta de conduzir-nos à imomlida.6 do corrente, publica dois decretos nando e atnda há de ocas!onar. en- de ou uma atitude camuflaia de ne'corpos de Bombeiros Militares,
I Assim como às Fôrças Amladlls. a assinados pelo oovernRdor do Esta- quanto a sua revogação nao se veri· g9.1' teda a moral.
O juridismo, que respeita a. lei, mllS,
,~uem Incumbe. garantir a. ILI e a. c.r- do - o primeiro, de n 9 18.508, Incor- ficar, ao Serviço de segurança?d'd~seonh:ce Q Evangelho. identltlcnn&m lambém às suas fôrças lIUXJlla- pora à Brigada MIlitar do Estado a bnca do nosso Pais,
tes de reserva, às pollclas MilHares, Policia Rodoviária, órgão do DeparMulto obrigado a V. Ex$ Sellador do a moral ao jurídico; o legalismo
:porlanto, ficou deferida a missão de tamento de Estradas; o segundo, de Presidente, pela tolerância. (Muito que conduz ao ílxismo mOtal e des~
conhece a f1exibJlldnõe, a esp.1ntanei"manutenção da ordem e seguran~a n 9 18.509, simplesmente extingue a. b~ Milito bem. palmas)
interno, nos Estados",
Ôbvlamente. Divisão de Polkiamento d~ Trànsldade e a Imponderabllldade do :tto
to,
órgão
integrante
da
Polic!a
Clvll
O
SR.
BEZERRA
DE
1\IEL~O:
humano; só poderão gerar vldênclas
quando a ordem e a segurança p.'l'I(Sem. revlsáo
orador) - Senhor e ódios, destruindo no coração hum!l~
'Verem amcacadas ou as perturba~õ~s do Estado. Porém, o maIs grave Já se
tlvercm se verificado ou J:or Ee v~­ verificou no dia 2 do corJ'ente mês. Presidente, Srs. Deputados, antes de no os g~rm~ da comprecl'são e do'
:rlflcar. suas ações. destarte, serao quando Decreto n 9 18.501. também InJclar o meu 4iisJurso, pStllrla aos amor.
"E quando a lei se opOdem de um
de nobres co~as me delXass'lnl expor
tlplcpm~nte mJ1lt9,l'CS, a precederem, o simplesmente, extinglu o Cllrp}
emprl'go dns Fôrças Armadas p~õpr,a­ Guardas Civis, Igualmente Integrante Um ponto de vista silbre assumo multo homem, a ponto de leva·lo a. contesda Policia Civil do Estado. qUe foi ·1tnportant.c. U. final da exposição tal' o '!'alor do amor humano, - pelo
'menl e ,
QUe fllZ. porém, o DeCr2~)-Lel 317, criada em 1929. Trata-se, no RIo estarei à dispOSição para quaisquer fat.o de ést!' dificilmente se subme.
ter Mel. por ser &Cmpre esp<mtâneo.
Cle 13 de março de 19671 No art. 29, Grande do Sul. de atos de prepotêll- Indagações.
depois de repetir que as Polícias Mi· ela, para Os quais desejo chamar a.
Sr. Presidente, ~obres 8rs. U~pu- - éSte homem é um triste moralieatenção
da
Câmara
dos
Depulados,
tados:
desde
o
dia
em
que
me
prota. Estaria incluido no numero dalItares são instituldas para "11 ma·
tlutençi\o da ordem pÚblica e S~gu· pOis for8Jl1 varridas três InsLilulçõ2s nunclel, nesta. Casa. sôbre G divórcio, queles. que tomam a moul IIdwsa,
rança interna nos Estados ... ", efe~ que prestam relevantes serviços à co- tenho sldoc-alvo ,de aeerb1\3 criticas por lhe comunIcarem uma. tal rl'lidez
tua \lma miscigenação entre fun~iíes Jetivldade. com os aplausos e as sim-, por porte de leigos e até de padres, que só os cadáveres poderla:n a. ela
Agora que se julgam donos da v~~dade e submeter-se. Moral para lUorWb e
policiais e funções mllltar.lS, desta patlas gerais da população.
não para vivos" (Charbonneau. Momaneira, na letra a: "executnr o po- tudo passará a ser encargo da 1'011· baluartes da mOral.
liciamento ostensivo ,tardado, plane- ela Militar. com autêntica mllitarlza·
Elogios também, recebi-os às !teze. ral conjugal no século XX, Herder,
3ado pelas autoridades pol\(:lals COIT,- ção dos serviços pOliciais a que tiver nas de cristãos esclarecidos e Facer- 1966. pg. 641.
petentes, a flm de assegurar o cum- oportunidade de me referir em outra dotes Ilustres que honram a Santa
I!: triste confessar, mas li só menprimento da lei, a man'Jtcnção da parte do meu discurso. Jé. em São Igreja e desejam colaborar com- Ela ção da palavra "divórcio" d~r-ncadela
ordem pública e o exercício dos po- Paulo, pejas notícias da imprensa que na. reformulação do t.eses sociais. em certos cristãos reações tais, que
(lí'res conslltuldos". E completa o 'Jhegaram ao meu conhecimento, êsse cujo conteúdo atinge de ~helO o ho- não aconte.~el'lam se, desalJ.llxonadatraumatlsmo na letra d, do mesmo intento não foi alcançado oam°tla. E mem moderno, angustiado (. "pl'obIQ- mente, objetivamente, e 8em "back'artigo: "atender 11 convocaç'i:> do lambém em Minas Gerais, sem outrãs mál.i.::o", como diria Gahrl?1 Marce!. grounc:ls" filosóficos encarra'~~m o
Não recuarei nem diante da~ in'l'es- azsunto.
(J ovérno Federal, em caso de guerra Informações a!l:ldl1. senão vagamente,
OX tema ou para prevenir ou reprj.. não há clima ainda para tal medlelR. tivas de uns e, multo m~nos envalAssim é que e. Igreja CatóJlcs., flrmil' grave r.ubversi\o da ordem ou
Já no Estado da Guanabara, veri- dece-me a atitude sincera e com- mando o principio da Intlls5soJublJJ~
ameaça fie sua. irrupção. sub'miimm- !Ico a dlvulgacão de um D~creto- a~- preensiva dos Qutros, - cert;) de que dlléle do matrlmõnlo, admitIu sempre
êle a verdade é fruto de longa ge:::;tnção que o vinculo indl~,:olúvel pode, em
do-se ao Comando das Rcg!ôe.> MilI~ sinado pejo Governador, onde
iares, para emprêgo e suns li 1.rlblll- transforma 11 Polfcla
Mlll'ar
('Ir: oe de constantes diálogos, na busca da
certos caljOs, infringir-se, em benefi~
perfeita. adequação entre ri e.onheci- .::10 da fé de um dos cOnjuges ou
llões especificas de policia e de guarda Guarda Civil.
a
Sr.
Raul
Brunlni
~sse
demento
e
a
realidade
exls:entL
As
"pro bono lidei".
territorial" .
Não EU;lariamos nos avaaçül1dil deImpõe-se, de imediato, variado ereto foi fulminante, llquldon total- verdades teitas, caldas do céu. ('mpaélw.'stlonamento: a que pol!c;;t'l,t!nto mente a Policirt Militar. Ma '5 uma cotadas e certinhas são tão pouc.as, mais se aflrmásllemos que creloJ c\<soa
traição
à
Policia
MlIIlar
da
GUanaque
OS
fIl6sofos
denominando
·as
"unlhá
em que o beneficio da c.2.~idade,
ostensivo e fardado se refere o De_
o versals", "primeIros prlncl;llOs'
ou sobretudo em 1Ie tratando d,- cônjuge
creto? Civil OU MlIItar? Se se refere bara.
O SR. 'HENRIQUE HENraN - Ve- "verdades evidentes- per se", redu- Inocente, maltratado,
perser:uiúo e
ao policiamento civil, pressupõe a exabandonado, admitiria também uma
tinção das po11cias Ml1itar~s e a ln- rlflque V. Ex~ que confusno se fst~- zem-nas à expressão mais simples.
Debruçando-se sôbre a rG;<lltlade e ruptura do vinculo, "pro bOno ca1'itacorporação dos seus Integrantes nos beleceu em tômo do pro'Jlema.
quadros da policia civil. MDS se, ao Não' tenho dados para a1la:lal' êsse pesquisando o intimo das coisas é tis". ll: o que parece sug~r~r uma
contrário, o Decreto quer faz!r en- ato do Chefe do Poder 'Executivo que o homem, com a lnteli<:êncla que pastoral maIs atualizada. da 19l'eJa de
tender, com aquêle enunciado, I,ue guanabarlno: se foI realmente ato de Deus lhe deu, poderá des-zobrir o uni- hoje uma deflnj~ão mais cI~ntlf!ca.
adminIstrativa, ou outras verso maravilhoso e a fantásti~a. do conteúdo ersencJal do casamento,
se relere llO policiamento ostens!vo e coragem
eXllressa na "Collstítu1çiío Pastoral
fardado militar, então estamls dian- razões, se desenrolam nos bast!dore::J constelação dos seres.
E a Igreja nunca fugiu a ts~ diá- . sôbre a Igreja no Mundo i\1:>de~llo".
te da extinção da policia. civil, fi- da sua admlnlstracão.
cando aberto o caminho. I'êlcremenVleriflcam os Senhores Deputados logo, a esta inqUirição 1a verdade, "A intimIdade de t.'ida ti de fl11l"" nl>
te, para a. militarização dos c!l'viços que tudo está correndo à conta de escondida, multas vêzes, sob (:s opacos' nu!ãa co"ju!:al, diz o Sanb Padre,
e 'tal como o Criador a eslnoe! "'~'l e
policiais, tal qual como ocorte em co- simples Decretos, sem sequer o co- véus de preconceitos Ideo:og;coS
nhedmento dos Podêres Leglsle.tivos marcarada sob o disfarce de dt'fesa lhe organiZ!lu as leis, funda-.,e nO
nhecidos estados ditatoriais.
Não posso lobrigar qual tor1l sido ·!!Staduais pOl' cujo crivo d~vem pas- das Instituições vigentes.
contrato míltrlmonlal. Isto é, num
"A teologia partIcipa, '~omo tOda,:, cornsntimento Irrevogável Ó'as pes1& exata Intenção do Govêrn:> de '.ri'- sal' as medidas qUe alteram com tanta
tão. 'ao promulgar o D!Y.lreto 317, nas profundidade a. estrutura. adminJstra- as outras ciêncIas, da aventura lIpaj- soas". A nova formação ln:sl.5te saoIrcunstânclas em que o fêz,
Não tiva dos serviços de segurança. de tão xanante do espirlto humano, que des- bretudo na t:omunhão de vida e 1:morpOde ou não desejou enfrentar o pro~ transccdente Int.erêsse para as -popu· venda progressivamente o dest+no ds. e não já num direito às relações ma° humanidade e o cenário em que ele trimonlals. como nas antlg!ls p~'spezblema da existência. das Po',lclas MI- lações a que se destinam.
Não &crá totalmente Impovável que se renUza. E é sobr>:!tudo no momell- tivas imidlcas. O oroblema é fundalitares. para deIxar claro 03 intuitos
do diploma que expediu. Nao há dú- t.enha sido ésse resultado o desejo to das grandes transformações aue a mental para o conjunto da ,.oJl,'ação
vida, contudo, de que abrI;] Q pro- do então Govêrno da Repúbllca, teologia se depara com as novas res- sôbre o matrimônio: A lei ll'JU é (;
ema consignado na segunda hlr-ó- abrindo a controvérsia para. justificar ponsabllidades. Nada serJa, pois. maIs amor que a si mesmo se lorna "(\~ma
se que formulei aclma l}ràtlcamen- mais ampla Interferência n.l vida In- lamentável para a Igreja alual do e mofi'Vo "ara a irrevoc<lbil'd'ldl'
que uma teologia esclerosada.
Nilo havendo mais amor, l1at'~lr \lu,
por fOrça da inércia, "ois é uma terna dos Fstnõos.
a Decreto 317. nestas \londlções, Essa. reologia do desenvolvimento e saparecer o fundamento mesmfJ ,do
:tealldade longamente laten~e no selo
das Policias Militares a ab~,.lrção de off.~ce várias perplll!xldades e
se do progresso projetará a impOl'l:i'l- contrato e a sua razão de ser, ,
Além disso, consIderando corno váórganlsmos de. pollcla. clvll e implan- apresenta. como geradOr de l1;raves In. ela da peequlsa. Teilhrad de Chardin
tltr n militarização dos servIços 00- covenlentes aos interêsses dD.5 Esta- apelidava-a de "atividade sacra, do lido, entre batizados, llÕm~nte o JUIIdos e aos servlçcs de Sell"lranç.1 pü· homem".
trJmllnlo religIoso, a 1f(l'e1a não podenclals.
a SR. PRESIDENTE (Gzt,íllo bllca de nm moelo geral.
E permitirá à Igreja red2finÍl com ria defender. a Indis~olubllidlld~ do
Moura) - Peço 11 V. Ex~ que conclua A experiência que dêle resultou maior exatidão sua posição perante casamento civil, que nem ClIsall1ent:>
6 seu dIscurso. Há matéria em regime ainda que de curto prazo. nos conduz realidades físicas e sociais. ullrapas- é, segundo sua própria dOll'.r1,la
(te urgência e V. Ex' já ('XCí'tleu dez à verificação de que nada construiu sando algumas teses que. ainda hoje,
Mais aindl\. HOje é grande o IIUmInutos do seu tempo reg'll'trno-,wJ: em favor das PolicIas M'JI1r,a,rcs d('s pertubam a consclência ia inumerá mero de teólogos católlcos JUf "'lJg~­
O SR. HENRIQUE HENKIN
Estados, não ofereceu 'lenhuma vels cristãos. _
rem, aqui e ali, revisões aa leglslaPel-uoe-me, Sr. Presidente, (,onclulrel perspectiva para melhorar Os serviHá multo tempo. o Pe. [,cbl'ct ian- ção eclesiástica sôbre o l'-IlSllfn.\!nlu,
ços policiais. lazendo nascer das .'uss çava a Idéia de se orp,anlzarell" can- apontando nela certas lac'lnas, aue li
agora.
Mal foi diVUlgado. entre I'las, o determinações critérios mod~rnos de tros de pesquisa e de ll!nsmr.ent,o soclolo:;tla, a psicologia., a prpria p3Stexto do Decreto 317 e Já os Coman- racionalização dos servlços públicos coIIsagrados aos grandes . problema,' toral rt\:onhecem e poderlio pre 'r.da atualidade. nos mais divNS 'S rwn- cher.
/los das Pollclas Militares de São de segurança para as popolaçõe.s.
Ao lado dêstes aspectos examlna- tos do mundo, onde se cruzam as ciA reforma do Cdigo de nU'altO Ca·
t'aulo, do Rio Grande do Sul \- de
Minas Gerais. as três mais Impo..tan- dos, já verlflcamos anteriormente quI' vlI1zações e onde fervem oU, !'llUtações nÕ11lco que ,'('verá proces~H-sp em
tes e poderosas do pais, <:labhraram falta ao Decreto 317 soll 'l'vlv/!ncla culturais da humanlrllldt'," IFrannois todo o mundo, nesla fase pos-clmeJprojetos, ou para extinção pura e constitucional dado que ",ua eontex· 'Houtart, .A Igreja e o M~ncW VOzes !lar de uma l!"reJa mais vol'a1a p'lra
simples, ou para IncorporaI" aos seus tura ordenn.t1va niío se convalecp com \966. pgs, 74,751..
o povo e mais próxima 10s I~io:os. t'
adros e serviços as GUa.rlas civis as limitações de r.omtletêncla cue 11
Alguns t!splritos t1refer~m porém que os Prelados Bralslelros cnr.Glll·
os serviços de TrAnsito desses Es- Nova Const.ltulr.ão outorga ao Presl- a;sumlr a atlillde [10 aves'w', .scon- ram na Reullliío de ApllrecI1a <lo
dOI,
dente da República. AfIgurar-se-me. dendo a cabeca na areia. ou daquele I Norte, anima-nos a. abordar lllala
'0
O
t
r
,Quarta-feira
Maio dá 1967
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
unia v~z a
qU2Stão do divórcio, trlUlS- do vinculo matrimonial: uma por so- referência ao elemento ge.'lérico da
forrua.da em tabu, em problemu, emo- Iene profissão religiosa e a outra, 'me_ natureza hIM:.ana, isto é, etn relação
vional ~por aquêles ll!1e se 1l1:1e!l~<lm dillnte dispensa outorgada pela E'tmta à animalidade.
da ;realidade, históricà· e do bomem ·Sé.
'
'Numa outra. perspectiva, na persEm ambos os casos, apesar de ser pectiva. do Vaticano lI, ·e1l1 que se
feriõo íio século XX.
Náo 'me afastarei da douírina da matrimônio inconsumado, verifica-se a sublinha mais o amor humano das
Igreja, neste assunto, mas também ruptura do vinculo de verdadeiro ca- pessoas, em que Só dá mais valor à
não ': pgderei deixar: como cristão e lmmento, válido e indissolúvel.
dimensão pes.soal, dificilmente poderNo primeiro caso, pela solene pro- se-á sustentir o fundamen.o biológico
como sacerdote, de trazer a minha
modest;\l. contribuição para a. solUÇa0 fissão religiosa "ipso iure'~ desfaz-se da distlnção entre· casamento conllUde um 'lios problemw; mais graves das o vinculo, sendo desnecessária qual- mau!> e Ineonsumado. continuar ingralÍdes sociedades pluralistas' de quer declaração ou. ato positivo ulte- slstindo no imperativo biológico seria
rior. No segundo, o Sumo Pontifice, assumir inconscl-cntemente uma atihoje, ;
'Dividirei, Sr, Presidente, I) meu d:s- por sua autoridade legitima e compe· tude positivista e' materialista, que
cursp, Ílffi, duas partes. ,!?ca1\7,~n;to tente, dispensa do vínculo, por causas durante muitos séculos acossou a moem ,pr~lelro luga.r, o dlvurAo no. ponderáveis,
ral COnjugal qUe Ignor.Jva Js valôres
Igreja ~católica; em segulda. telltar~i
' t
d' 'ri d
prov"-r que a Igreja não pode deienaasparl,aponta as seg!Jintes: a) In- ex raor ma os o amor Immano e o
der :1~dicamente a Indisso' .rbílldado compatibilldado de g~rnos smn e~pe- pOsitivismo moderno que Insiste em
do cas menta civil. No Jec<Yi'rer <la rança de reconeillaçao; b) provavel definir o natural pelo biológico;
expqsiç o apontarei algumas ;uges- ,temo! de grande escândalo futuro; (lI Graças a Deus, a moral conjugal
tÕes. q e os juristas poderão incor- proyavel suspeita. d,e Impotencla com católica viu o perigo e procurou escaporar à nossa legislação e os cano- p~rJgo de lncontlnencia; d) dlvÓl'clo par a lím e a outro, reencontrando
nistas introduzJr na revisão do c.e, 01'111 obtido por uma plll'te com perigo sua autenticidade cristi;.
.
...
de Inconthiencill ela parte inocente;
Paul Chauchard, no SêU lIvro "Bio-'
I PARTE
e) ,doença contagiosa superveniente; logie et Morale". afirma que "por
.4 Igreja Católica admite '(I Divórcio f) perigo de perversão; g) concurso mais Impottn"nte que seja a contrlbulO matrimônió na 19reja Católica: de vlÍrlos' motlvo&, Ul'gentes, graves e ção da biologia à moral, isso não ba3é um sacramento. "No matrimônio, justos <Gasparri, lI, pág. 205),
ta para funpar uma moral comum.
diz Leão XlII na Enclcllca "Divinum
À graça da dispensa pontifíCia cons-' A' moral não se fundamenta na bloarcanae saplentiae", o contrato não titu! verdadeira solução do vinculo. lôiia, e sl:n na. natureza, ::::l e::;stnc.a
'. pode separar-se do sacamento, e não p,ois desfaz-se um matrimônio autên. 1)umana. A blolog;a só é normativa
poderia haver DO matI1mônio con- tlco, e de ma~elra tal como se ntl~ca na m~dlda em que, sob um a31::ecto
trato verdadeiro e legitImo tem ha- ·houvesse "existIdo, recolocando marIdo partlcula~, nos inIórma. sôbre essa na·
ver por issá mesmo sacramento". e,mulher'em estado de liberdade. com tureza. A moral natural é'a moral do
contrato e sacralIlento são uma' úni. dJreitos de celebrar na devJda iorma. se rhumano, enquanto homem", ,isto
ca realldade. Dlstinguem·se' _apenes quando e co~ quem lhes aprouv!!r, é, enquanto pessoa, (Paris, Mame,
logicamente.
mesmo entre 81, nôvo casamento li~Jto 1959, pág. 85).
.
A doutrina tradicional resume-se e válldo. A dispensa. uma vez obtida,
De tudo o que foi dito. "deduz-se
na 'célebre fórmula de Santo Agost!- produz l?go seus efe!tos,_ cessando to- lôgicamente que llão é prõpriamcnie
nho, quando define os' bens do ma- dos, os dJr!Jtos e obrlgaçoes copjugl1is. a vópula carnal que consuma ,o matritrimônlo: proles, os'-filhos; jidts, a A mstruçao do processo matrlmomal, mônio, mas o amor, que tanto pedc
sacra71lentum o neste caso, obedece a. normas da Sa- exprimir-se através da carne, mas não
fldel1dade mútua'
instrumento de santíficaçáo dos •es- grada Congrc~ação "De Dlsci~lina Sa- necessàriamente, como através do e&posos (De, Oenesia ad !iteram, l. 9, cramentorum (Acta Apostolicae Se- pirito. Isto é" da. oblação, do dom.
c. 12 12);
'_
dis, XV, 1923, 389-413).
da comunhão, que pode ser puramenAléni disso, o matrimônio cristão O Código CiV11 Brasileiro desconhe, te afetiva. O COncilio, incorpora. ase monogâmico e indissolúvel.
ce de todo quaiquer rup~ura de vin- sim, Unla revelação aprofundada' e
Enl,retanto. o Código de Direito Ca- cuia matrimonial por profissão reUgio. substitui simplesmente a famigerada
nônlco configura ,nada menos de cin· sa ou por dispensa papal. Poderíamos palavra "contrato" (que não usa uma
00 diferentes modalidades de disso- dizer que neste ponto.é "mais católico só vez) pela palavra "foedus", alianluçáo do ,vínculo matriínonial, a sa- do qUe o Papa".
ça. a mais profunda expressão bíblica
lJer: a) mediante solene prOfissão
., ,.
"de comunhão e amor •.(GS p. 48). O
religiosa; b) graças à dispensa. ponCab~ aqui, 8.1'. Pr.esldente, uma ~b- ato conjugal deverá ser. nesta nova
taicla; c) através do privilégiO pau- servaçao. A dlstlnçal> que, o CIC m· orientaçâo, o mOdo singular de expre;;.
lIno; d) por meio do priVilégio pe- troduzlU entre casamento rato e casa.- sar e rcallzar a comunhão de amor.
trino' e) pela mort~ de úm dos côo- mento consumado, .basela-se, ao nosso O simples contato sexual não basta
~uges'.
v~r, ,n~ma concepçal!, demasJad~mente pois para definir o casamento.
As duas primeiras formas referem- blOlogwa do matrlmonlo, pois e a côQuanto à separação C0l1.iu~a.1 per·se a casamento de cristãos, enquanto pula carnal que: seg1;Jnélo êle: consuma feita entre pagãos ou infiéiS, repor.
as duas 'seguintes .valem para matri- o casaJ:!lenlo. E SabIdo, porem, que as tamo-nos aos cilnones 1.120, 1.125 e
rilÔllios contraídos entre infiéis, A mor. palav~as,~e .Crlsto: "Serao dois numa 1.126 que fazem prevalecer a fé tl!te, é claro não faz distinção de peso só caI~e nao se re~ere~ só ao plano bre o direito natural, quer em VIr.
tioas.
'
•
materIal, animal, bIOlógICO e irracl~nal mas sobretudo ao
pecto esp
tude do privilégiO paullno, quer por
O Sr. Joaq,uim Cordeiro - Permite'
,
as
1- intel'Yençáo da. autoridade ministerial
V. Ex' um aparte?
ritual, especificamente humano, r~?io~ do Pontlfice Romano, ou seja, -tr"ues'
O SR. BEZERRA DE MELO _ Pe- nal e pessoal do homem. "Carne a1
~ ~.
direi ao nobrc colega que deixe o slgniflc~ o homem todo. Isto é. corpo do privilégio Petrlno.
apa~te para o fim de minha expost- e es};drlto.,
No primeiro caso, afirma o C6dlgo,
•
F I
d
1 dad
-,
de Direito Canônico <Oanon 1.120
ção, porque o assunto é longo e preciso
"a ar e sexua I
e é f",ar de I 1g) _ "o matrimônio legitimo entre
terminá-lo dentro do horário.
biologia. Mas tra,tar de sexualidade não .batizados, ainda que esteJ'a ~onO Sr. Joaquim CordeirO Serei humana é tratar de uma forma pur
multo breve, nobre Deputado. Na ticular da vida humana que absoluta- sumado, se dissolve em favor da fé,
oportUÍlidade do discurso que V. Ex~ mente não escapa às 'dimensões me- pelo prívllégl{j Paulil1O".
São Paulo, interrogado pelos cidaestá proferindo, quero a.penas lembrar taflsicas e teleológicas do homem. ,.
dãos de. Corlnto a respeito de enlaces
que a dissolubUldade do matrimônio (Charbournan, ido pág, 239).
não!tedt qualquer incompatibllldade
Na perspecíiva fundamental de co. COnjUgais, responde~lbes por escrlto,
com lO évoluclonismo c1'ltico de Char. munidade de amor, parece-me que não falando de esposos cristãos, de 501dln,\' V; Ex' no inicio de sua bri- se pode mais sustentar a tese <!e que telros e viúvos e finalmente dos calhante óraçãó, deixou transparecer que só existe sacramento quando o matri- sados no paganismo. AQs primeiros
é um adepto, digamos assim. dessa re- mônio estti. consumado por um ato iembra os direitos e deveres conjunovação maravilhosa. que Chardin imo carnal e que só a cópula carnal com- gals, aos não-casados a exc:J.'ncia da
primiu à. Igreja católica no século em pleta a signíficação sacramental sim- virgindade e do celíbato· aos últimos
bólca da união entre Crlsto e a "lgre- declara: se uma das pàrtes se conque 'vlvémos.
O SR. BEZERRA DE MELO _ MuI. ja.. O matrimônio é dotado de vários verter, permanecenclo na injldellaaae
to obrigado a V. Exª. Terei ocasião, bens e fins' que são todos de máxima a outra e sem vontade coabitar em
nestà tribuna mesmo, de expor o ponto importância. O .Conclllo vat, Il om!. paz com o nulJe1,te convertidO, po!!era
de vista"de Teilhard de Chardln sôbre tlu ,de propósito, não sem protestos de f!ste convolar para novas nUpcias.
o assunto; náo hoje, mas em outra alguns moralistas, a célebre distinção
Eis o texto (I Cor. 7, 12· ~5): "AOS
ocasião.'
entre fim primário e fins secundários demais digo, _: eu e não o senhor
O Canon 1.119 diz que "o matrJ- do matrimônio. Para a Igreja hocller- - que, se algum lrmão tiver uma
môniÍ> não consumado (Isto é, em que na, pois. o ma.trimônio não é primor- mulber descrente que de bOa vonnão hOuve a cópula carnal) entre ba· dialmente a união do~ sexos, mlJ$,an- tade vive com êle, não ll. abandone.
E, se uma mulh,er crente tiver um
tizados, 'ou entre uma parte batizada tes, de túdo, uma uniao de pessoas.
o outI'a pagã, se dissolve tanto em
"O que era. pilsto em relêvo no Cll.- marido descrente que de boa vontade
virtude de, solene profissão religiosa, sarnento, antes do Ooncllio, era me· vive com ela, não aband)ne ::>marldo.
quanto 'por dispensa concedida pc!:. nos e especificamente humano, a sa· Porque o marido descrente é santl.
Santa Sé, com justa causa por soU- ber, o compromisso e o amor reolpro- ficado pela mUlher; como também a
citação de ambas as partes ou de uma co das pessoas, dÇl que o que é gené- mulher descrente é snntificnda pelo
delas, ainda que a outra se oponha/'. rico e anlma.l" (Charbonneau, idem, irmão; do cOntrário, os vossos fUh~
Trata-se, neste dispositivo canónieo, plÍg'. 210).- A moral conjura! fndi· smam l~, ~do l1e3ato .!;~
,IJ,J d~ ~c!.O!l d.el~t1U'a~~é'!lJf&I!!~ E!:~~ ~L etiap__ !! f p'arte
20651.
,-~,
_u>lIYii
==-,,4
ser .separar-sé. separe-se; pois, nesta
CelSO o irmão ou irmã jã llao estão
ligados. uma vez que Deus vos c7,a·
11tOU â pazu •
Quatro são as COndl~õ2s requeridas
no uso do privilégio Paulino: a) co..
sarnento legitimo Isto é, vàlidamente
contraldo na lnfldelidatle por ambos
os conjuges; b) conversão e batismo
de um dos nubentes; c) separaçãO
lislca ,o umoral do llubente paga0
abandonando o cônjugc batizado oU
nsg:mdo-Ihe convivio lIone8to e paci.
fico: d) int2rpclações do'nubente ba.
tizado ao cônjuge pªg110. S~ ih~ l!',a."
rante paclfica e honesta, cOllbEa~ão'l
O privilégio Petrino (Canon 1125,
1126) é a. dissolução do vinculo ma"trimonial rora do "casus Apostoll",
oulorgada. em bencfic:Cl à verdadeira
fé. pela suprema autorldade da Igre.
Ja (Of. Puhl, A sepamç:_" conjugal
110 BI'asa, Idade Nova, 1D52 P;{. 60).
No' caso dêste privilégio a mptura ao
-"mcu 'I) s~ dá em coutingénclns onde (
não se verificam de' maneira integral
os rzqulsltos necessll.rios para o gôzo
do privilégiO Paulino.
.
A noç1\o do privilégio Petr:no estll.
con ~jda no 'Onnon 1125, e bilsela-se
cm trts Cons:Huições da PJnti1lces
[lomnnilS, publlcadas no final elo C6c1:g:r da Direito C:mômco, sob o titulo
de Documenta: Oonstitulção .. AltltU'
do" de paulo m, ConslHulçiiCl "Ro.
maU! Pontificis" de S. Pio V, C()nBtituitâó "Populls" de Gre!;ório XIII.
, A 1,9 de' junho 'de 1537, () Sumo
Pontillce paulo III concede ao pagão
unldo a várias mulheres em pol!gamiá
SlmUItâ!:ea ou sucessiva, que, após a
conversa0, desistindo da. pluralidade
de e:;pôsas, escolba entxe tôdas a pre.
dileta do seu coração embOra náo seja
a pnmelra c011SQrte, a fim de' viva
com ela em honesta socledade conju-·
gal. Estas faculdades aplicam-se tam.
bém à poliandrla.
'
Trinta e quatro anos mais tard~
em 2 de agôsto de 1571, São Pio "\t,
e;~l n?,va., Constituição "Romanl' POl1tI!lcis , permite ao marido pll"ão li.
gado a várias mulheres em pnliga~1a,
receber COlpO legitima espôsa aquela
que, juntamente lomo êle se convertei
ao catolicismo, e isto também na hI.
pótese de não se tratar ela verdadeIra
cortsorte esposada em mlltrimõnlo vá.
lido celebrado na infideUdade
~regório XIII, enfim, aos 25 de la.
n011:o" de 1585. na Constituição "1'0pulJs. movido de compnixâl) pela
sorte dos escravos de espanhóis e lu.
sos de~rmlna que o homem casado
na I~'deltda.de com mulher pagã,.il
depOls convertido, possa contrair lia.
va~ núpcias com pessoa batizada, sE!!
~pos, longo intervalo de separação, lhe
for _unpossi~el interpolar a consorti
paga sobreVIva. Conh~cendo-se, maJi
tarde, It conversão da primeira mu.
Iher verificada !gua.lmente já antes da
celebr~ção do novo conjúglo, perma'\
necera êste, contUdo, licito e válido.
Em cada uma das três Constitut:.
ções trata-se de uma Intervenção da
po<'!.er mlni~terial do Papa, ou da so'"
iu~ao de vmculo matrimonial vel'da..
d~tro, contraído na Infidelidade,
VIrtude da suprema autóridade • dá'
Igreja.
'
"
Graças ·ao poder do Pontifice llIl
n~rmas contidas nas -três ConstitUi::
çoes. citadas, restritas It detel'.lJl1riadq
reglo.es, em particular às terras di
mlssoes, estenderam-se ao mundo fi;';
t~Il'?' ~Indo a formar, em nossos dlaii
dtreJto_comum da Igreja para waaíl
I\S naçoes.
. ,
. O Papa., tendo recebido de Deus Sll:!'
melhante poder em beneficio da v~
<ladeira !é e da salvação, das alm!lÍti
a êle nao recorre senão levado pOi;
justas e graves razões.
Face à lei civil, os
rooo,s "a vinculo" qU,er no," '
Aposto~". quer p~ intervençl!o
Ponti!ice, Romano, continua
BEadl. tslJ.ldps COlIl t6Ç!os ltfI '
~ '.~,~fQ-'J
em
cônjllge,a'
. /'M6G
Quarta-feira
""'=**""_:==""'"·
Ii·....
13
,...
OjA/1UO DO CONGRESSCJ NAC1ÓHAr.: '(Seção .,
!!2'!ZW- ._
.:0._
o mau-imlinío rellr,loso hão paSil\ de pectos terrenOll, tempDraIs e secula- gunro: poderá ela 01)1__ u.W. coa·
uma. bênção llUpCJlIL
re.s? Não seria wclbor reconhecer cubmo a CVIltrair núpciaa vâlidl1l com'
Ag.~lm se explica a
oposiçi\.o da. SImplesmente que o católlco eslá a Sua concuLllIl\ e vice-versa?
Igreja ao matrimôuio dvlI 0\)l'lgaI6· também suje1to à leg\l.lma autoridade
011 d~verâ admltlr qUe (I ClWlmento
tio e, onde quer que possa obtê-lo, clvil em mu.Urla de casamento?
civil é verdadeiro cllsamento ~e, 1'01'li. 19l'eja pede ao Estfido .o reconhe.
De duas uma: ou a Igreja reconhece Lanto, Indissolúvel. ou então, con.>!declment.o do mn\rimônlo re1igll)fiO Ci)- como vê lido o casamento civil mesmo rltl1do-CI cC'mo concubInato ou manc~
mo un1co rrntrlmõnlo enll'e lJS cató- para o;; católlcO$ ou, permanecendo bia, deveríÍ delxar llvres 08 conéubi.
l!cos.
lnamovlnJ na SUII Cioulrina trnd:clo- lles para conLralrem lnatrlmônlos vá''No Brllsil, .;lc I:I~õrd-:> cem I? Cens- nal e canônica, terú qUe üei'ender a lidos eom quem lhes aprouvet7 O qUI!
f.ltu:çlio '(art. lG7), o tt~al!1e.nt() é o ruptura. do "vinculo" do Cll.SlIT.ento não pode a Ig)'eJn nesta pers~Uva
civil. O re11g]050 "eqL11,alcni !lO civil, meramente civil, isto é. ler:lÍ de de- puralllente jurldicá e canônica é en·
50 obs::rvados 03 L'l))ullmentcs e l1S 1ender o diVórcio civil. Com efeito. um redar os pecadores pú1:JIlCOll nas ma·
jlre~crlções da lei e ll""jm o requerer católico que só conlTalu cllSnme.nto ci- il!p.;; do p~cado, d!ílCU]lnndo, a suo. "11o celebrante ou qunlquH Jnt;;w::saüo, vll está. sempre livre. segundo ~o Oi- berlltçÚO cDm 11 defesa de um vinculo
contanto fJue seJa o ato íllSC:?l!O no .l'ello Cnnônlco,' para abandonar, a. es- que não e:;Jste.
registro plÍblico". E t.erá efeitos cl- põsa o 00 filhos c contrair outro ma011'-&2·:';, porém, que (l malrlml'Jnlo
vis, se, a requerimento do i:ll~l'.l, iór Lrimõnlo, êstc pela Ir.reja. necefs!tan- é Imll;;G/llúvel anteriormente á lei ca·
inscrito no registro, púbJicu, med ante <lo allcnas de uma declaração CIo bls- nõrJcl1. Se att.t li 6" ou assim Iôsse.
prévia habilltação p m:.n te ,a a.ut.orl- po a. considerA-lo "livre".
como podera a Igreja só reconhecer
dade competenle."
,E' óbvIo que lal lÜtuação é insus- como vilUClo o cllSllmetito~ Cl1.l1Ôlllco?
Em todo (I caso. Sr. E1restüente, a Lentável. A lei da Igreja não deve Ou cal 11 lei ou 11 objeção não t"m
lei brasllelra. confere !lO ensamcnto deeln.rar QUe estão vàlldamente casa- junllamento.
,
ctvll Ulna prev8,lên~ia indlscut!\'el sô- das pessvas enlre lIS quais não {'xis·
Num pais clltólir,o, como o 1I0SS0,
bre o casamento reli~loso, de lal sor- tem disposições ll11ltl'irnonlals plena- onde a grande matorla é baLizada, nÍlo
te que, na mentaLdarle da povo, ê.sle mente crlBtãs. For oatro lado, d:z ttoln cabimento obje~ão dessa naLureúltlmo é apenas uma cerlrnônírt reli· Hulzlng, não deve oferecer M pes- za. Num pais pagão a 11'1 natural
glcsa. Isto se verlfJell partlculermen- SOM entre as quais tais dlsposl~ões resguárdarla o casaménto civil. Aqui.
te nos convites de núpcIas, em que se exIstem de fato li po~sjb]jjda.de de se não há senilo a obrigBtorledade do
convIda para. (} ca~a.:I:enlo civl1 e, de- separarl'm - e dl' llbandonarem a fa cumprimento de uma lei posltiva,
;.-::.J5, para a bênção rellg~osa ou nina mllla, em terrenos-l:mite inacelPor outra parte, a função do Ji:s-.
a ceTlm~llnla 111\ igreja.
~
táveis sob um poulo de vista. cristão, tado é n de promover (I bem comum,
A doutrIna da Igreja s6bre o fL'lSun- mn.s que aeJdenta1mente estão 'cobel·.. plantado, na. realidade e de acOrdo
to é; contudo, bem difercnte. O C:lnon tos por .regu1nmentaçúes legais posltl- coou o momenlQ histórico e com lI.9
1016 reza: "O casamento cntre pes- vas que não t~lll nada a ver com a cirennstânclas presentes, sem comprosoas bllt.izadas rege-se não só p~la lei ti.1Jação real. (ConciJium, 8, 152/.
mlSso,~ nem apoio em "buckgrounds"
lD65, pr. 2{J71.
de Deus. mas também pala lei ela
Entretanto. de MOrdo com o Direito de ordem fllos6!Jca ou religiosa.
Nesse pressuposto e tratando-se de
R~tl1. e tllmbém, aQ nosso ver, a re- Igrejn,' sem prejulzo da competência. Canônlco (cllnon J0l5J e cOm I\S dougulamenlaçiiu flue deveria vl;:omr n" do poC;'er civil $Obre os efeitor, mera- trinas da teologia clnss!ca e tradlclo- cR~lImento meramente cIvil, pergunto:
Ilrvsll. Ince numa socl etlade cada vez mente civis do InCmJQ malrJmÔnlo". nal, a Igreja. só recrmheco como 1·4- que é pior? O desqulte que reconhece
A 19reja, portanto, niío r,9wnhece liao. entre batlzados,~ o ca~amento e manLém um vinculo que na reaU1l1nlH dJvcrzlficada e complExa.
segundo' o rito católico, dade não existe. ou o dlvõrelo que reDemc,n5trarei 11 seguir que a Igreja como válldo, entre bnUzados, o casa- realizado
ilcvúú c;;colher Ullla das duas solu- mento meramente clvlL Pergunta-se, "casamento reI1gja~0", colrio é vul- c()nhece a Ineldslêncla do vinculo que
çÕo.•, cu aceitar como válido, o casa· porém: esta. recusa e~n rcconheet!r a garmente chamado. Por Qutras pllla- não existe na realldade?
O a1·t!ga 167 da Const.ltulção da Rernelltu civil, ou, num pais como o validade da' lei do Estado será uma Vl'IIS. a Igreja s6 consIdera vllUda:n~Hn I'lU que se n\ultlplJcam de mo.- verdade dogmática absolutamente vil- mente casados os batizados Que Se ca- públlc.n dIz que a fanúlIu. é colL~tlLuJda
:Iplm ~s~usladora tais tipos de uniões, lldll, ou será .simplesmente um ponto sam na pre.senç.a real ou virtual do pelo va~llmen(o. :El. no pnrÍlr.ra.fo pr111egítJm1l5 e portanto pecnminosas, de vist.a. condicionado por circunstâtl- sacerdote legi!.br.amente autorizado melro, rCl,a: "O casamento é 1ndl8..<;Oilefender n separnção dêstes CORaIs em r:las hL~tór!cas do paSfado e, portan- para êsse fim,
Iúvel", pcrgünt.o eu: que casamento?
estado de pecado, <lU, qu:tndo multo, to, mut.ável logo ~que lnuC!lI.m as elr-Ora, o casalllento cIvil (e o mesmo O clv:l1? Sim, o civil, diz o paráf,'1'ato
:tolern-los, em vista de uma bem cUlL~tánclllS menc!onadas? IODndllnm. poder-se-1a dizer de qu9Jquer outro seg\Uldo: "o casan1ento será. civil e __
8, 149).
casamento, entre batizados. celebrado grr:\.ull!l a. sua celebração".
lJlulor.
O prlnctpal argumento a favor da ~ora do rito católico). por ser eMI,
Mas a Igrej~ não reconhece êSt.e
O Sr, Ndsfm Carnciro Nobre
:lJt'pUlaõo, quem louvílr a conlrlbulçflO competência. exclusiva da Ig,rejn é como o nome está dizendo, não se t.p<J ai'! Cll&ll[;l:ento e, porlanto, tem
"llllü"a e de alto teor que V. Ex' l;rllz ainda e sempre o caráler Sl'lcremcn- realiza segllUdo o rHo católjco. LOgo, do re;cHar também a sua IndlssolublIl. Ulll debate que há muItos finos se tai do casamento plenamente cristão o casamento clvll (ou ouko qualcjuer, !ldade, sob pen~ de cair em ilagrante
entre dois crlstãos balizados, e o ca, ~ entre batizados, que náo se faz segUn- contradIção.
:!ere nesta Coca.
~Ulllldo a constllulção diz que o eaO SR. BEZERRA DE MEr"O - Mut. ri;ter sag."ado de um Cll&fla;ento 5e~ do li; IgreJal não é válido.
Portanto, alnda de conformidade src:ncnto é indissolÚVel. referlndo-se
to obrlf(Ddo. Ao final de minha e}t- ml-e1'is~ão entre uma peEsoa bnt!zr.da
com a doutl'lna tradicIonal, se' dois 110 cnwmento cM!, Vê-se bem a inpnslçiiu, /;U Rfslm o desejar, V. Ex' e outra não ballzndll.
SlllltO 'l'om{15 de AQulno enI-ocou o batizadas COJltraem siimente o matrl. fluülda tlll doutrlna cll.tóllca ou, se
1em t~mpo mlllor de ",;por seu p~n­
twmeo(o.
problema de forma diferenle. OlsUn. mOnio clvll. sImplesmente lIáo ealãO qu.serem, das teorias pos\t!vwtas do
gue as vMias finalldactes do ca~a:nen- casados. São amJgados ou Clmcubincs séetllo passado; mas. neste caso, nii.tl
Pl OJ~i~fJ, Sr. Presidenle:
to, cada U!llll das qulÚs com o seu pe. e vIvem em estado de pecado trJortal, sabe s~pal'ar o joJo do lrlgo, confunde
cu1illr n~pecto leenl diferentc. En- sem l1vre acesso aos sacramentos. 80- alhos com bugalhas, assumimlo uma
UI'AR7'B
quanto visa 11 procrIação. o casamento bretudo li Eucaristia.
posiçÍlo que nem satisfaz à Igreja,
JvrlrllCClI71Clllc, a. Igreja não P(J(!e
está sujeIto à lei Impllcada lIa própria
ASsIm sendo, pcrgul1to: como po- mm atende à realIdade tJ,lstórlca predc],'mü1T a i1ld~solubllídade do
ll!ltul'eZl!. humana; enquanto or(]enado derá alguém defender, em nome da Eenie.
cC,lamento meramcnte c1t:il,
no b~m-eslar da comunlc1aue pollllca, Igreja, a Inclisõolubilidade do mn!.riPrvclanJllndo l\ IUdlssolublllda.de do
O principio do lllllirimónío cIvil l:ecal so ba lei civll; enqUlinto orde. mlinlo civil, que nem é mal.rIn1Ôn:o matrimOnlo civil, o t;:stado ,está colaGbl'l/iAtórJo Insplr{l,-se na teoria geral nado ::lo bem ,da Igreja. incide nns válldo, segundo a própria I;neja, ne~n bDrnnõo plll'a a man>ltençlío de uma
Sitl1lu,ão de pecado entn os conjl1ges,
íll1 neut.ralldade do Eslado l1&clercq, lels da IareJa tSumrna contra Oen- portanto goza de Indissolub!1ldllde?
Defendí'-Io seria advogar li causa de ccn:'agr2.ndo e protegrndo uma união
LCJ;r<us, t. 11, n~ 111. O matrImônio, tIles, 4, 781.
Estas perspccl!vas parecem-nos es- pecadores públicos, estimulando·os a Ilc[:Hj,ra, lt'gallzando a ltnoralldade,
dlll-st'. é um conlrate civil de ordem
'lJúbJinn: no ESlado compete regê-lo e tal' muito mais próximos do cEmLro pemlanecerem no estado de pecado. e surrlplllndo à Igreja UDl dil'elto !nado
problema, O casament.o, lllesmo E, certamrnte. a IgrcJa não quer que Ilrnilvcl, fa:;endo crer que o verdaconlwlh-lo. O E;;lado exige, pom, que
()g nubentes se apresentem peranle o entre crlstão.~, lIão é só sacramental o pecador morra-no pecado, "mas que clel.'o matrlm,blo é o matrlmónia clfutlclollál'ío público. pronuncIem o ou sagrado. E' também uma realidade se converta. e vi;a", conforme as pa· vil.
A ml~5ão ela lavras do Cristo,
E..;imde-se o esplrlto do leg~1ador,
mútuo con~entlmenlo e só reconhece tllrreJ1.\\ 1': temporal.
Numa -perspectiva purnl11Ellte jurl- fixrmúo lia lei málÚlIla o princípio da .
este tipo de matrllnõnlo. os consur- Igreja, e porlanto a sua competc'ncia,
tés cnlóJlcos pedem livremente reno- é em si mesma exelll8Jvamente 1'ollglo- dIca e canônica não /há eomo fugir lncll~solubllldatle; estranha-Be. porém,
vpr I} consontimento perante a Igre- .ta. Dumnle muitos séculos as auto- a esta objeção. II o amor conjugal eS. a pnrc\lllldade em só considerar válido,
jl1, r.e deseJllm ser por ela. reconhecl- I'ldntles eeleslúst!cllS enearregaram-se taré. em con!1llo com a ordem jurldlel1 verd'ldelro e indlS&olúvel o mall'lmôtambélll da ordenação de multas coi- e soelal.
n:o C1vll. ignorando pràtJcamente o
dD~,
•
Noulra perspcct.iva, porém, em que mat.lhniJnlD vlÍll:lD e IndlMolúvel pora
:K~il1 1egíslaçilo criou o confuso es- Ras que núo pcrtenclllm /I e,tcra rellrjosa,
IstO.
faz
parte
da
missão
huse
considera
mais
a
comunidade
pts-I
O~ caléllcos, 'lue ~ o rellgioso, sezundo
t.:ltlo de cnplríro que dIstingue o ma'L!'inj(jrt!o civil do matrimônIo rcllgio- mana da' Igreja, hlslórlcllDlcnte Uml- soaI de amor, em que o "vjnculllm vi- o ritual da I:':l'eja.
A lr'rC'jll n!\o pode npro\'llr, eocrenc.o, <'orno se houvellllc dols ma trbnô· Lnda mas não de 'sua mj~são cr!stã, tne" é mais impDl'lnnle do que o "vln11105 para os mesmos contraClltes .. A vlí.lIdo. para todos os séculos, Tem-se, CUlunl IU1'I6", é porslvel e até reco-' te co.n a sua doutrlna 1J:adlc1Clnal,
hoje
uma.
noção.
maIs
exata
da
auto:
mendlÍvel
que
se
aceite
o
cnrnm~nto
e~ta
mamlrll de legislar sóbre o maIl1l'eJu, entretanto, sabe multo bem
,trhIJi\!l'O e. portanto. nem pode ac~l­
que o ato con5ututlvo do múll'l1uêlnlo nomla dos valõre~ seculares e tel're-l' clvll camo ver(1ailelro cflramen!O.
O tna.trlnlÔnlO é, antes de tudo, obra inr fó o Cll,ll l'ento civU nem c'ere:tll?r
é o mlcrcúmblo real dos consenU- MS em relação aos valõres ,religiosos,
a mo 1J:2U:l(1·lndt~mlubl1l(1a1e.
rnenle-s, '!J que lOSt.e intercâmbio real Reconher-e-se melhor a autonomia da. de amor.
ordem
politlca
e
jurldlc:n
do
Etlado,
Mas, Sr. PJ'esldeute, !l1~lsllndo na
E<'b ccntr~dl~lio tla~ranle e proê um só, Sabe multe bem que o Es·
em
relllçlío
11
esfsl'a
da
!GreJa.
Não
ordem
jurldlca
uma
vez
mais:
nfio
funoa entre a leJ do. Il"I'eJa e a lei
todo. ao conceder tômente ao Il"-lltrl·
llJ(.nio civil 08 prlvllégios do tnatJ'l. será também necessárlo que no cara- sendo cllSamenlo vhlldo (I caSllm~nto do F, In::o no qUe tn.n::':C no cllê1lJF.enw(JI1io .clll'ellos recíprocos doa eapo- menlo a Igrejll se limlfe 1105 ",>;'Jlectos civil entre baUzados, mas concubinato, to eõ p~dmi llten\lar-~e. ou acellando
goS e Jeilltlmldade dos filhos, trahnlha reUglo."os (naturais, e.scrlturlsilcos e deve a IgreJa lutar contra tD.lll'Cado, o Jj't;llldo lt dOu'tlna dA !f(f/\/!t, s~~un1)01' convencer o povo de Que " ma- ecleslt...!lcosl, confJandll li comunltla- per&1ladlndo OS con{':llblnllG 11 El' ca •.n- do fi l'ual li. l::le M compet~ regular
trlmunlo civil é o matrImônIo e que de pollUca. a regulamilDtaçâ.o dos as- rem reUglosam~nte .Nest.e ca~o, per· 0$ elcltoa moramen~' clvls do maui~.
que o L:'slado conslUera como
J'.mJmlelro, na pl'á/.icII, somente (I
mat.r11'Onlo civil, tendo
1l111trimO1110 re11[::oso nu conta de uma simples
1I"11"UO nupc!oL
:Em Portulllll, onde )ige o regime
[le Çnm:ordaln, o Eiltado reconhece
eslr", tepr!nll;ões ,ellas peln lo:;rcjll.
Lu o Eblnào remete MS trJblk:ll!S matrlmonbls eclesiustlcos tOdas as CJUt'StôOH a l'C,',pcíto da vulldade e da eepara,fio da comunidade de vIda, Pa·
}'11, D> lllfllrlln{mlos nôo celebrlltl()s cl;"nte da 19l'l'Ja Int,roduzlu um dlrElto
de di~ilrclo que s~ mantém dentro de
1lmll f,; muito lllOdcr!ldcs, Em 19M,
1"mm RI prenunciados 785 dlv6~clos;
cntre .ClS qUllls se tlatll:va. mll.a bon.
parte. d~ uniões Que, de ilüo, de;'de
o pl'incjpio, n; o Clamo s~gun!lo o di...·,10 divhlO, matrimônios ,'úlldos; 618
homcn~ djvo:'c~ndu$ e 373 mulhcres
dlvOfCjllllflS cnsnJ'llln-se de nôvo no
lTle.:;mo ano, Hum total de 1DO casamentos encontrou-se DO pais f1prnns
um dJviJrdo (Anuurlo r::slnMstico,
Lltbon, lS59. Jl!). 26 e sg.',
"A rç;;\l!;Lmentação legal do divórcio
em Portugal, afirrl1ól Heal;ng. citando
:Mer!-l,cr. representa o comllromisso
:noJ" cupori:l\'el pnra a. sociedade pluruJblh'n. Tal regulamentnção Só ad11lJle O <!lVÓIcio para aquêles rr.atrimunlos que d~j;de o principio foram
6Ó civilmente contraídos." lHear1ull'.
Matrimônio em llO'l:SO tempo, Herdcr,
°
i
Quarta-feira
DlARIO DO CONORESSO NACIONAL
10
;
-, t
mônio,_ou reconhecendo a Igreja como "Mido também o casamento clvU
para. os: catóf1cos, abr!gando-os também àibénção religiosa,
EnqUànto permanecer a divergência,
ne majIgreja, poderá defender li IndissolubJ11dade do matrimônio meran:ente eMI, nem o Estado reconhe.
cerá, na pratica, outro tipo de casa·
menta,'
.
O impasse gerará sempre a confusâo
e criará um clima de tensão e um
estado ~e esplrlto que, certamente,
prejudicará a ambas ll8 instituições,
sem falar dos danos irreparáveis causados 11 sdciedàde familiar.
, A 5Oluçiio de Portugn.l parece ser,
como' diziamos anteriormente, a mais
ajustndt> [\ sociedade moderna, num
pais .católico, e a .ais adeqUada tantp aó Estado quanto li Igreja, '
. O divórcio eivil não será, de forma
algw:..a,' uma carta ltvre para a lnfidelidade e falta de 'palavra e não representará de forma nenhuma auto·
rização moral para nôvo casamento
.
de divorciado.
Se porém a Igreja deseja realmente
manter firme o prIncipio da Indlssolubil1de.ae, deverá reconhecer como vá·
l1da. a. forma.' da. legislação c;vll,tllmbém para católicos, como uma alternativa ao lado da forma. canõnlca ou
seguida de um. bênção eclesfÍlStica.
Ambas as formas deverla..'11 ser reconhecidas como válldas, e s. forma canllnlca obrlgatórla para os católicos.
Nilo estaria o Estado sugerindo êste
reconhecimento, quando aeelt& s. equivalência. do casamento religioso 110 casamento clvll, dentro das prescrições
da lei?
.
Não querendo ou não' podendo a
ígreJa. reconhecer como válido o casaril~nLo cIvil, terá. de aceitar as conseqUéncias dessa. atitude e detender o
divórcio para os casais em 'concubinato. Do contrário, estará concordartdo com uma. união ílegltima. e pecaminoso e ret:o'nhecendo pilblicamente
o concUbinato.
Nem s.e diga que a. Igreja. deve obedecer à lei civil neste ponto. Pois enquanto a obediência à lei civil envol·
ver peéado nenhUm cristão a. ela está.
sujeito. "Obedecei a vossos senhores
temporais con 'temor e tremo,. até'
onde não existir pecado para vós, diz'
'
,
o Ap6stolo.
Sirvam estas considerações, Sr. preSidente, como colaboração, smcera,
ainda que modesta, quer a uma reformulação do DIreito da Igreja, quer'
a uma revisão da OonstltulÇão do Bra·
,sil, no que tange ao matrimônio e à,
farollla.
Ceda a Igreja ao Estado um pouco
de sua competência -em matéria tão
relevar.te; e sopite o EStado um pouco
de sua arrogância perante a' Igl'ejl1
de Deus. (Muito. bem; muito bem.
paEmas. O orador é cumprimentado.)
Durante o discurso do -':Ir. Bc-
~crf(l de ]fI elo o 5r, Getúlio MIJu·
·ra, 29 Viee-Presldente deixa a ca-
delra
da
presidência,
I1culJadd pelo Sr. Baptista
Prc&irlente.
que
é
RII//'-OS,
O SR. PRESIDENTE:
Eslá flndo o tempo destinado ao
expediente.
Vai-se passar à Ordem do DI1..
COl\lPARECEl\l MAIS
ossns.:
José Bonifácio.
Ary Alcftntlll'a.
Minoro M!yamoto.
Dirceu Cardoso. ,.
Acre:
Nosser AlmeIda - ARENA.
Rui Llno - MDB.
Wlll1derley Dantas '-, .lUIEN.\.
Amazonas:
José Rsteves - ARENA.
..
Raimundo Parente - ARENA.
f
ParA:
.
Armando Corrêa - ARENA.
Gabriel Hermes - ARENA.
Héllo .Guelros .:... MDS ..
Juvêncio Dias - ARENA.
Martins Júnior - ARENA.'
Montenegro Duarte. - ,ARENA.,
Maranhão:
AlexaIldre Costa - ARJi:NA. '.
Eurico Ribeiro - ARENA.
,Ivar Sllldanha - ARENA.
'José Marãô Filho - ARENA.
Nunes FreIre - ARENA.
Pires Saboia , - ARENA.
Raimundo .:Jogea - _'\RENA.
Temistócles Teixeira - ARENA.
" PiaUí:
.,
Chagas Rodrigues - MDH.
'Ezequias Costa - ARENA.
Heitor Cavalcanti - ARENA.
Joaquim Parente - ARENA.'
Paulo Férraz --AREN,A.
Ceará:
Delmiru Oliveira. .:- ARID-IA.
Ernesto Valente'- ARENA.
Flávio Marcilio - ARENA.
Furtado LeIte - ARENA .•
Humberto Bezerra - ARENA.
Josias Gomes - ARENA, .
L~ão Sampaio - ARENA.
Manuel Rodrigues - ARENA.
Padre Vieira - MDB.
P-als de AnClrade - MD~,
. Regls Barroso - ARENA.
Vlrglllo Távora - ARENA.
,
Wils.on Roriz -: ARENA (Z{ de juRio Grande do Norte:
Aluizio Alves -'ARENA. .
Aluizio Bezerra - ARENA•.
Teodorlco Bezerra - ,ARENA.
Paraiba:
l!:rnanl satyro - ARENA.
Petrêlnlo Figueiredo - MDB.
Teotônio Neto - ARENA.
Pernambuco:
Aderbal Jurema - ARENA,
Andrade LIma Filho - MDB la df;
agõsto !Xe 1967).
Aurlno Va!ois - ARENA.
varlos Alberto - ARENA.
Cid Sampaio - ARENA.
Oeraldo Guedes - ARENA,
,HerácUo R~go - ARlilNA.
João LIra FilhO - MDB.
Joslll8 Leite - ARENA.
Magalhães Melo - ARENA (&:!!l'1.
Mouri Fernandes - ARENA.
Paulo Mactel - ARl!:N A.
Tales Ramalho - :MDB.
Alagoas:
eleto Marques - MDB. '
Luiz Cavalcante - ARENA.
Medeiros Neto - ARENA.
Oceano Carlelal - ARENA.
Oséas Cal'doso - ARENA.
Pereira Lúcio - ARENA.
Seglsmundo Andrade - AREM'A:
Sergipe:
Arnaldo Garc~z -" ARENA.
Machado Rollemberg - ARÊNA.
Passos POrto - ARENA.
Raimundo Dlniz - ARENA.
Bahia: .
Clcéro Dantas -: ARE:!'l'A. (!!l!l,.
Clodoaldo Costa -.ARENA.
'Edgard pereira - MDB.
Edwaldo Flores - AREN A.,
li'érnlll1do Magalhães - ARENA:.
GaStão Pedreira. ~ MDB. ,
Hanecluím Dantas - ARENA.
João Alves - ARENA.
Jono Borges - MDB.
Josaphat Azevedo - ARENA (lUli).
José Penedo - ARENA.
LuÚl AU1ayde ~ ARENA.
.Luiz ~BragIL- ARENA ..
Luna Freire - ARENA (1').
- Manuel Novaes - ARENA.
Neci Novaes - ARENA.
Ney Ferreira - MDB,
,
Odulfo Domlngues - ARENA.
Oscar cardoso - ARENA.
Raimundo Brito - ARENA.
Regls PacheM - MDB.'
Rubem NOgUeira -ARENA.
RUY Santos - ARENA.
The6dulode
Albuquerque
A.kENA.
'
Tourinho Dantas - AR)fNA.
Maio do 1967
(Seção I)
2067
-=
::=::::::::::s
,Vasco Filho - ÂRENA.
iWllsonFalcão - ARF]N.~'.
Esplrlto SantO:
Oswaldo Zanello - ARl!.'NA.
Pl\I'ente ~~ota - ARENA.
Rio de Janeiro:
,,
Adolpho de Ollvell·a.- MOD.
Affonso Celso - MO e,
Altair Llma.- MDB.
Amaral peixoto - MDB.
Ario Tlleoáoro - MDB (29-8-67).
naso CoimbTa ...,. ARENA.'
Dayl Almeida - ARElNA.
Glênlo Martins - MDS.
José Maria. -Ribeiro - ~WB.
José Saly - AR~A.
Júlla Stelnbruch - MDB. .'
Mário de Abreu - ARE:N...·.
Miguel Couto - AREN.\ (SEi.
, Roiendd de Sousa - ARENA.
Guanabara:
Brtillo Silveira ..:- MD13.
Erasmo Pcdro - ' MDB.
Jamil Amiden - MDB.
Lapa Coelho - ARENA.
Mendes de Moraes - ARENA.
, Nelson Cjl.rnelro """ MDB.
Pedro Faria. - MDB'- ~
Rafael Magalhães - ARENA.
Raul Bruninl - MDS.
Reinaldo Sant'Annll - NlDB,
. Rubem Medina - MDB.
'Veiga Brito - ARENA. '
Waldyr Simões - MDB.
Minas Gerais:
Aéclo Cunha - ARENA.
Aquiles Dlnlz - MDB.
Aurellano Chaves - ARENA.
Batista Miranda - <\RE.'N'A. ~
Bento Gonçalves - ARENA.
Bias Fortes - ARENA.
Celso Passos - MDB.
Edgar Martins Pereira - ARFJNA.
Elias Carmo - ARENA.
Gilberto Almeida - ARENA.
Guilherme Machado - ARE.'NA. '
Guilhermino de Oliveira"':' ARENA.
Hélio Garcia - ' ARENA.
Hugo' Aguiar - ARENA.
Jaedet Albergaria -AREN~ <Mm.
João Herculino - l\rOB.
José Maria Magalhlíes - MDB.
Luis c:Ta Paula - ARENA.
Manoel de Almeida - ÂRE.NA'.
Manoel Taiverra - ARENA.
Mata Machado - MDB.
Monteiro de castro. - ARENA. ,
Nisia cllroné - MDB.
Ozanan Coelho - ARi!lNA.
Padre Nobre - MDB.
Paulo Freire- ARENA•.
, Pedro Vldlgal - ARENA.
Pinheiro Chagas - ARENA.
Renato Azeredo - MDB.
Teófllo Pires -ARENA <SEl.
Ultimo de Carvalho - ARENA\
Walter Passos - ARENA.
.'
São Paulo:
,
Adhemar Filho 'Ç_ unB.
Aniz Badra - Al1.ENA.
Armindo Mastrocolla - ARENA,
,Athi~ Courl. MDB.
Braz Nogueira - ARENA.
Cantldlo Sampaio - ARENA.
Ca.rdoso Allles - ARENA.
Ohaves Amarante - MDB,
David Lerer - MElB.
Dorival de Abreu - MDH.,'
Ewaldo Pinto""; MDB.
Ferraz EgreJa - ARErnA.
Franco Montoro - MDB.
Hélio Navarro - MD13.
Israel Novaes - ARENA.
'José ResegUc'- ARENA'.
. Levl Tavares - MDS.
Mãrlo Covas - MDB.
Nazlr Miguel - ARENA.
N!colnu Tuma - AREN 4..
Padre Gorllnho - MDB..
pedro Mal'Íto - MDB.
pedroso Horta - MDn.,
PUnlo sal~lido - ARENK.
Sussumu Hlruta - ,ARENA,
Ulysses Guimarães - .MOS ~
Goiás:
Anapollno de Faria. - MDB ..
Antônio Mflp'.alhii.es - MOB.
Benedito Ferreira - AHENA.
Celestino ,Fil1'o - 1\1013
Emlval Caiado - A1tENA.
Joaquim Cordeiro - ARENa.
José Freire - MOn. .
LIsboa Machado - AFAUI/A.
Paulo Campos - M"B.
Rezende Monteiro .:,. A,.~NA.
Wilmar Gulmarlies - ARE:-l'A,
Mat:l Grosso:
Feliciano .FIgueiredo - MD13.
Garcia Neto'- ARENA
Maremo LIma. '7 ARIDNA. Rachid ,Mameae - ARJiJ"l'A.
Saldlll1ha Derzzj - ARm..~A...
Wilson Martins' - MDB.
ParanA:
.
Agostinho Rodrigues - 'l.RENA.
AntônIo Anibelll - MIJi>.,
Antõnio (Jeno - ARENA.
Braga l'tamos - AREN~.
Cid Rocha - ARENA.
Emlllo Gomes - ARENA.
Renlo RomagnoIl! - ARENA.
Jorge Cury - ARENA.
'
José Rlchl!. - MDB.
Leon Peres - 'ARENA,
Lyri~LBertol1i ARENA.
Mala Neto- ARENA.
Santa Catarina:
Albino Zeni - ARENA.
. CarneIro Loyo!a ._ Atl.Ef\'A.
Doln Vieira. - MDB.
Joaquim Ramos - AR!l'~'lA.
LigIa Doütel de Andrade - MDB.
Osmar CUnhl!.. - ARE1'7A.
Osmar Dutra - ARENA •
Osnl Regls - ARENJ.,
Paulo Macariul - MUB.
Rio Grar~je do .Sul: '
Alberto Hoffmanll - ...!'l.l!lN'A.
Aldo Fagounde.s -.MOB.
Antônio Bresolin - MDn.
Arlindo Kuns1er - ARENA.
Arnaldo Pr!etto -- AR&.'lA.
Brito Velh~o -ARENA.
Clóvis Pestana - ARENA.
ClovÚl Stenzel - ARENA (MEl.
Danicl Farnco - ARENA.
Florlceno Pabd'Io - MDB.·
Henrique Renkln - \l:DB.
Jairo Brun - MOB.
.
~José Mandelll MDB.
,
Matheus Schmidt - MDn.
Nadlr Rossetl - MDB.
.
Otávio Caruso da Rocha - MD!l.
Paulo Brossard - 'MDB.
Unlrl0 Machado - MOD.
Vasco Amaro - ARENA.
Zaire Nunes - MDS.
Amapã:
Jan&ry NUnes - ARENA.
VI- ORDEM: DO DIA
O SR. PRESIDENTE:
A lista de presença acusa o compareclmenio de 328' Senhores Deputados.
"
Os Senhores Deputados que tenham
proposições 1\ apresentar poderão fazê-lo.
.
O SR. LVRTZ SABIA:
Requerimento de informações ..
CmRAZEM sôbre as suas unidades de
armazens e silos, o custo de constrU- •
ção e a.rentabilld!1de obtida.
O SR. PAULO ABREU:
Requerimento de Informações' A,
PETROBRAS, sObre o custo, oportunidade ou necessidade e do pessoal
técnico empregado nas obras da construção de uma plataforma. submarina.
destinada à perfuraçáo de petr61eo no
mar.
O SR. TEÕFILO J'lRES:
Requerimento. de !hJ'ormaçõés 'ao
Banco do Nordeste sôbrc a possioilldade da instlllação, na cidade de
Monte Azul. Minas Gerais, de agência
do mencionado estabelecimento ban-,
cário.
.
O SR. FLÔRES ImARES:
Requerimento de informações ;
Presidência da República sôbre
comora feIta pela CaBAL de feijr:'.fl
prêtô no Rio Grande do SuL
.
.
,
\
2068
-=
o SR.
Quarta·feira
10
OIARIO DO
CmJaREE~O
•
sôbre os motlvos que impedem o têrmino da construçao da Escola Técnica Industrial "Lauro Gomes", em
São Bemardo do Campo.
Requerimento de informações ao
Ministério de Comunicações sôbre a
aplicação da Lei n" 3.il25, da 23 de
novembro de 1960, Que obriga o fornecimento de uniformes aos cal'teiros e
men-sagelros do Deplirt;rmento dos
Correios e Telégrafos. _
O SR. DAYL ALMEIDA:
!;U'querimenlo de informações ao
Ministério das Comunicações - Departamento Nacional-dos Correios e
Telégl'afos - sObre as agencias, da
sede do Municlplo de Miracema e dos
distritos de Inoá e Manoel Ribeiro,
no Municipio de Maricit.
O SR. MILTON BRANDAO:
1967.
- Requerimento ao Mmlstério da
Saúde, de providências para o envio
O SR, FEU !tOSA:
de uma equipe de médicos, enfermeiRequerimento de Informações ao ros e medicamentos li região do Rio
Instituto Bras!1elro do Café sObre po- Gurguéia eparnalba. no Estado do'
lítica ,cateelra de erradic!1ção 11 etC- Piaui, atín!tlda por Inundações e, em
consequêncla, por doenças endêmicas.
portaçAo no Espirito Santo.
O SR. GERALDO GUEDES:
O SR, RAUL BRUNINI:
Projeto de resolução que auloriza .a
Requerimento de Informações ao
Mesa da Câmara a contratar, entre
Uinlstél'io da Educação e Cultura
organizações especializadas, o planeConselho Nacional de Desportos
sÔbre as providências tomadas pelO jamento e racionalIzação de seus OI'COB com referência às Ollmpladas de gios técnicos e serviços admlnistra.1918, que serão. reallZlldas no México. tivos, e dá outras providências.
O SR. CLETO MARQUES:
O SR.. I\olAKIQ DE ABREU:
Requerimento ao Ministério do
Requerimento de informações ao
MinlstérJo das MInas e Energia sÔbre Trabalho e PrevidéllCia Social - Ins.. construção da Usina Hidrelétrica tituto de Previdência. e Assistência aos
de Rosal, no Estado do Rio de Ja. Servidores do Estado - sôbre a instalação e funcionamento de serviços
neiro.
médicos na cidade de Penedo, Estado
O SR .•BENEDITO FERREIRA:
de Alagoas.
Requerimento íl. Mesa de inscrlçào
A SRA. LIGIA »OU'I'JOL BIE AiIfnos Anais da Casa da entrevista con· DRADE:
oedida pelo OI'. Walter Rodrigues, ao
Requerimento de' informaçÕes ao
matutino carioca "Diário de Noticias", publicada em sua edição do dia Ministério dos Transportes sõbre qual
a
parcela do orçamenlo do Depada·
'f déste mês.
menta Nacional de Estradas de RodaO SR. CUNHA BUENO:
gem a ser aplicada no Estado de
.
Projeto de lei que assegura aos elel- Santa Catarina.
tores de outros Estados, residentes no
O BR J!\IlIlL AMIDiiN'
Distrito Federal o direito de votar nas
. .
~',' ,
eleições diretas que se realizarem, em Requerimento de informações ao
candidatos a cargos eletivos federais Ministério do Trabalh~ e Previdência
e estJ:lduals- de qualquer unidade da. S?C lal , ~õbre. das razoes pelas guals
lrederaçáo, e dá. outras provldênclas:- amda nao fOl dado cumprlm~ntó a
Requerimento de informações ao lei n Q 1. 756 de 1952, que beneficia exPoder Executivo a respeito da obri- -combatentes aposentados com 25
ga loriedade da mistura da farinha de anos de serviços pelo pessoal do Loyd
mandioca ao trIgo, na fabricação do e pela Costeira.
"Diío.
O SR. FERNANDO GAMA:
A SRA. NIZIA CARONE:
Requerimento de Informações ao
Projeto de lcl que restllbelece a le- Banco do Brasil sóbre a criação e ImgislnGuo eleiíoral anterior à.q Leis n9s talação de agências no Estado do Pa4.737, de 15 de julho de 1965, e 4.740, raná, bem como sóbre a intensidade
de 15 de jUllJo de 1965, e dá outras da assistência financeira à produçlío
agropastoriL
'
orovidénclas.
O SR. ALMEIDA BARBOSA:
O SR. GASTONE RIGHI:
Requerimento de informações ao
RC(jucrlmento de informações ao Ministério do Traballio sóbre o esMinistério dos Transportes, sõbre atI- tado precário em que se encontra o
vidades do Grupo de Estudos de Inte- Põsto do SAMDU, em Campinas, Eg-ru17iía ria Polltlca de Transportes.
lado de São Paulo.
O SR. 'MARCOS KERTZMANN:
O SR. FRANCISCO Al\lARAL~
Requerimento de informações ao Requerimento de convocação do
Mínjst~rlo do Exército sõbre colônlllS Senhor Ministro do Trabalho,
para
nll111nres na Amazõnia.
4 737 d 15 d julho de 1965 e 4740
. ,e
e.
.'.,
Rccjuerlmcnto de l!lfol'mações ao p~estar esclareCImentos ~obre provilIAlnlst"rlo dn Educac;ão e Cultura dcuclas tomadas pela Uniao, contra,o
s6bre fi crise na Universld:.de Ma- Grupo Econômico "J.J. Abdalla".
ekrnzle.
projeto de lei que introduz paràf!l'l']l]('rlmcnto de fnformar;ões ao grafo ao artigo 81 da Lei n9 3.807,
Minls~érJo r111 Educação e Cultura para estabelecer taxa "mica reduzida
só!Jre o livro didático.
para casas populares.
HeqllPl'imento de lnfolmr.~ões ao
O SR, WILSON lUARTINS:
MinIstérIo da Indústria e Comércio Requerimento de Informações ao
lôbr(! compra de tratores no Exterior. Ministério .dos Transportes sôbre a
O SU ANACLETQ CAMPANELLA" sindicância instituida pela ""ortarla n 9
, , ,
,
• 81415112166, do Senhor SunerintendenRCtJllP,'lmp]J!o de Informações <10 te da Estrada dê F..m. 'h!tll'LII!.II!.a do
<iinlstério da Educação e Cultura Brasil.
WILSON BFAGA:
Projeto que Isenta. de correção mo~ot~rla_ operações imobiliárias
para
~U1sjçao ou construção de casa pro!iria e dá outras providências.
O SR. HUBER1'O LUCENA:
Projelo que regulamenta a prolisllrio de Técnico Agrlcola e dá Olltir1lS
providEncias.
<..
O SR. JOEL FERBI»KA:
f'rojct<:l que altera a redação doa
1l1'Ligos 48 e 83, da Lei nQ 4.2oi5, de
111 de abril de 1963,
O SR. JOSÉ COLA6aOSSI:
.Requerimento de informações ao
.vllnisU'rJo da Aeronáutica. sõbre os
direitos dos engenheiros e arquitetos
ligados àquele Ministério, face ao Decreto nQ 60.521. de 31 de mar~o de
NAC:Co~AL
~n:=:e::e
(Ceção I)'
l
Mai,'t ele 1957
O SR. AFONSO CELSO:
Na qualidade de membro da Banca.. Projeto de lei que Institui normas da Paulista nesta Casa. Sr. presidenpara o ml.lculo de -salários e dá outras te, acred~to que interpreto o pens'l.providências.
.
mento na? so daqueles que Cél11.a
responsabIlidade de representar Sao
O SR. AMARAL PEIXOTO:
Paulo no Parlamenlo, mas de' todos
os
nossos colegas, ao trazer a missa
h OI' PresId_cn;e, requenm~to à palavra
de profundo pesar pe~o ;'iaMe~a, de. ~utorl~aç.Hl para publJCaçao leclmenlo do eX-Deputado José 'Carlos
do. magmflco d15CUr.sO prodU~!do pelo Pereira de Souza, que, durante 'sua
Mmistro Ivan Lins 113. reumao dos vida, soube honrar as melhores-tradiTribunais de Contas reailzada. no E~- ções do trabalho e da politica 'brasitado da Guanabara. Que é uma sél'1a ielra
I
,
adv:rtência .sóbre a f.alta de fiscallParâ encerrar esta. breve e despra-.
zaçap dos dl~hejros publicas que pre- tensiosa oração, passo iL ler slgnifleJ.Cl~a ser meditada pelo Congresso :Na- Uva earta que me foi endereçada pela
donal.
Srta. Nlce, ex-secretária do Ilustre
extinto:
j
O SR. P&EBIDF.NTE:
"Prezado Deputado C1Hlha Bu...
Vai-se passar li votação dl!. ll111té1.10 - Saudações:
;
ria que est·á sóbre II Mesa e da constante da Ordem do Dia,
para uma tão grande vida, cheia.
de t,rabalho e bondade, .01 curtiO SR. PRESIDENTE:
cU/um vitae, que conseguimos elaHá sôbre a mesa e vou olIulmu.ter
borar, da Dl'. José Carlos, diz pouco do muito que foi. Sua. modésa votos o seguinte:
tia não lhe permitiu jamais fixar
REQITERII\UIN'I'O
no papel sua bela e fecunda carreira.
Acredllllva mais na fõrça de
Senhor Presidente:
seu coração, 1111. magnanimidade
RequeIro, nos têrmos regimentais,
de seu gesto pelos amigos ou por
seja consignado 1I0S Anais de noSSOl!
quem dêle necessitasse do que na
trabalhos, o pesar da Casa. pelo faletra iria em que a posteridade
poderia um dia louva.r-se. Seu
lecimento do 'ilustre patriclo, ontem
lema foi sempre o amor à vida li
ocorrido, Dl'. José Carlos Pereira de
servir aos amigos. DIzia sempre
Souza, ex-Deputado Federal eleito peque Deus ihe conservasse (i direilo Estado de São Paulo.
to de ser bom. Como os puros e
Sala das Sessões, 3 de maio de 1967.
nobres, que tanto fazem e nada.
- Cunha Bueno - Anlz Baãr~­
dizem, assim foi nosso querido •
Nazir -lITigueI - AnlMio Feliclano lnolvldável
DI'. José Carlos, dlzen-.
Arnaldo Cerdeira.
do muito dos outros e multo pou'0 SR. CUNHA BUIlNO:
00 de si mesmo.
V. Exa., oomo
um de seus grandes fi verdadeiros
Sr. Presidente, peço a PAk.- ,....
amigos,
tendo
em
comum a briencaminhar votação.
lhante inteligência e dinamismo.
bem
pode
avallar
a
lacuna, o vaO SR. PRESIDENTE:
zio que em todos nós deixou o
Tem a palavra o llobre DepVílldlo.
nosso Dr. Jo.sé Carlos.
Ficar-Ihe-ia multo grat& se me
O SR. CUNHA BUENO:
enviasse alguma nota da Câmara
(Encam.lnllamento de votação - :Sem
sóbre a homenagem que V. Em.
revisão lÜl oradOr) - ar. Presidente
llretende taZtll' ao Dl'. José Cal'como é do conhecimento da bancada
los".
paulista e de tMa a Casa, perdeu São
Paulo, e o Brasil, uma das figuras
lCra o que iilWu. .. dlMr. ~ orNOr
mais destacadas: José -Carlos Pereira é abraçado}.,
' .
de Souza.
O S" ..
Durante sUa longa e fecunda exis... cRIiSIDiONill1:
tência JOSé Carlos Pereira de Souza,
Em votllção e requer.lmen~ *' !lOtêve oportunidade de ocupar cargos bre Deputado Cunha BUIRb.
da mais alta importância, prestando
Inestimáveis servlças à comunidade e
O SR. PRESIDENTE:
ao Pais. :Foi Assessor da SuperlntenO!l Sl's. que aprovlUl1 q~ ....
dência da Rlo-Llght; membro da Co-- como estão. (PauBa) •
missão de Reparações de Guerra;
A}n'ovado.
membro do Conselho da CaIXa de Mo-bilização Bancária: membro da CoO SR. PRESIDEN....r
missão Executiva do Instituto do Sal;
llá sóbre 11. meu. _ 'rOU . . . . . . . . ,
Secretario Geral da Legião Brasilel- votos o seguinte:
ra de Assistência; Assessor Jurídico
da Associação Comercial de São PauREQUitRlMllN'l'O
lo: Diretor da Procuradoria do PatrlSI'. Presidente:
mõnio Imobillárlo do Estado de São
Paulo; Diretor do "Correio PaullstaNa forma do Regimento requerelnlMl
no"; Diretor de "A Noite"; Conse- seja reservada a hora do grande _Ihelro da Liga 'da Defesa Nacional e, pedlente, da sessão da próxima quinúltlmamente secretário-Geral da con- ta-felra, dia lI, para comemol'!\ÇAo 44>
federação Nacional do Comércio.
Dia das Mães e do cinquentenário d&
Por outro Jado, Sr. Presidente e Aparlçíio de Fátima.
I .1
51'S. Deputados, o !lustre extinto, por
Sala das 8ess6es, 8 de maIO de
atos praticados, recebeu Inúmeras 1967. - NeclI Novaes. Ruy JSatr.to&.
distinções, entre elllS: da Associação Manoel Novaes e Geraldo Frt'ir/l;
dos Profissionais de Impr~nsa de São
O SR PRESIDE,Nl'E'
~l!lo, a Medalha .de Merlto J o m a . - ·
•
l1StiCO: do ~r. presl?ente da Replibll-. Os Sra,_ que aprovam ~ JlM,r
ca, atraves do Mmistêrlo da M.a.l1- como estão (Pausa).
Ilha, a medalha Naval de SCrV1ços
Aprovado.
Distintos; da Liga de Defesa Nacional o diploma de membro do DlreO SR. PREBIDENrl::
tório Central; do Centro SESC Rá sôb
~t...
SENAC de Belém Estado dp Pará a votoo
~'gu~~esa 11 vou
•
medalha uCidade 'de Belém".'
os:
José Carlos Pereira de Souza foi
REQUI3RDfENTO •
ainda, quando D ~ P u tado l!:ederal,
Exoolentlssimo Senhor Prtlllidente di
fe;~~:~ ~ad~o~~:;;f~ã~e reel~~:ll~t Câmara dos Deputados
ção e Justiça desta Casa, além de liaRequeiro a Vossa Excelência. COIIl
ver exercido, com patriotIsmo e brl- fundamento no precel!o regimental clt
lhantlsmo, o elevado cargo de Chefe Lei Interna, em vigor, que, consult&·
de Gabinet~ dos Ministros' da Fazen- da a Casa, seja reservada. 11. prime\r(
da Dr. Gasmo Vidigal e. posterior- parte do Grande Expedleljlte da
mente, Dr. Horácio Láfer.
ordinária do dia 16 (qu!lúle) de Intlk
s;n
se..,
i
!
Quarta-feira
10
pró~illlo, para que a. Câmara. se asso-
cie~as homenagens prcmovida.s pelo
Pte°~e~ Ed:<ccutlvO,. aoe etnsejdo dROeBI, iDceOnn-1
mmo e nasClm n o
o
Joâp :VI, figura. exponencial da 1l1S-
DIARIO DO ,-ONCRESSO NACIONAL (Seção I)
Maio de 1957
2C€!)
I
lei na 321, 'de 4 de.abril de lS67,
O SR. PRESIDENTE::
'
Esclareço, entre,tanto, que neste proqlL~ da 1WV.z: redação ao artigo ,52
Hã sôbre a meea e V(JU 'U:I" -t-- jeto que I\latei Jã !Jome pa.eccr da.
1d!1~OLde1e' n1~-:,n6Y,eraOlt5er·Oa2dOo' ~eelo7 Ddeecr1ell_- a votos a segulnt~:
.
L. -, tcomJ.StSã~ Especial, fnvOrHv~1 a sua.
•
v"
!aml açao e aprovaçno pelo Congres-
"
to-lei n 9 174, de 15 de fevereiro
REDAÇÃO FiíllAL
so. Por outro la:lo, q,le:o e:;~lical' que,
de 1967, que dispõe sõbre as pro'
de minha parte, CDmo Relator, promoções dos oficiais 'da ativa da Projeto Q3 ,Decreto Legjslati';o curei ser o mais C.jS10 posslveJ. O asAeronáutica e dá outras providênn'i 6-A, da 1957,
3unto foI resumidamznte exposto,
elas. Da Comíssã, Especial. Pen,
.
concordo, mas esclarzci a razão que
dente de parecer da Comissão de Redaç,áo Fmal rúJ Projeto de Dccrew determinou' a pl'ovldêno'a governaConstituição e Justiça. Relator:
LegIslatIVO nV 6-1967, que apro/;a li
.
•
Sr. Jamil Amlden.
texto do Decreto-lei 11~ &21. tis 4 mentnl. Et~am prazos. ~perta::los para.
O SR. PRESIDENTE'.
de abril de 1967. qlLe da nOIHt real!- s promoço~s de ofiola.s a Aeronaução ao, art. 52 da Lei n7 5.n2u eLe 7 l !Ca; o scrVI~o se ress~nt a dessa ne- •
Tem a palavra o Sr. Raimundo de ,de 1unho áe 1966, altelatio 11010 Ee- cessldad~ de pro~oços;; sucessivas,
, Os S1's. que aprovam queiram ficar Brllo, para proferir parecer em subscreto-Iei 119 174, de lã de fel'erelr~ com penodo de dOIS, tres meses. encomo estão (Pausa).
titulção à Comlssão.d,e Constituição e
de 1987. (fue dispõe sõbre l',' rru- tre uma e outra, de tal sorte que a.
mocõCs dôs Ojic/!1ls da Atil:a da Aeronautioa se via Pl'~judicada,
.
IAprovado.
Just.iça,
na
qualidade
'de''''Relator
de"Aeronáutica e dá outra. prDl!ldéllSe_'o
assunto, pcnsntUla, exiC:lSsa
signado pela M e s a . "
~
d, SR. PRESIDE>XTE:
elas.
maior exame, eu, c.,mo lGelator, .Ieal- ,
o SR. RAIMUNDO DE BRITO:
O Congresso NaclOna1 aecretll.
mente, da t.rib!!na da Câmat·a. oha-
tórfa pr,rtuguésa e criador de tnstltui~õ2s pleparadoras da independência ,nacional, cujo artlfice prepondel'llOte foi o seu augusto filho Dom Pedro,!.)
Sala c1as SessÕes, em 27 de abril de
'196:,' L Deputado Medeiros NettO. O SR .. PRESIDENTE:
D:signo, para lntegrarem a Comis"são Parlamentar de.l11quêrito destinada a. examinar as Implicações decorrentes da Incidência do Impôsto de
.
nl
Circulação de Morca d onas, os se ~Qres deputados:
Pela ARENA:
I
t.
r
"
marla a atençao de ca1o. q'.lal dos
Art. _19 E' aprovado o texto de De- Srs. Deputados. (Muito bem.)
creto-lei n9 321, de 4 de aurH de 1967,
que dã nova redaçâo ao art. 52 da
O SR.. PRE8IDE~'l'E:
2
9
Lei n 9 5.0 O, de 7 de Jldmo de 1 bti.
C:Jatista Remos) - Rc~ponrlem;o ,i\,
alterado pelo Decreto-lei n9 17... de questão d:! trdem lev~n.a_a p;lo :la15 de fev,;-reiro de 1967, q!le <!i';PdOC bre Deputado Raul B:unlni, a Me_a
.>ôbre as .romoções dos OflCI!l:S
a esclarece te: a mMma. p.o~2denc.a.
1 - HaIhllton Prado
Ativa da Aeronãutlca e da L'utras ,Esta Presldénc!:l. ter>1c:'> c' :or~'do,
2 - cid sampaio
"Art.. 52. As promoções pc>r providênctas.
quanto possível, no sentido de qlle os
antiguidade e merecimento Ee Art. 29 ~ste Decr~w Legisla'lI'lI ('n- projetos"
Ira"
"
3 _ Blas Bortes
.
efetuarão
nos
dias
20
de
J'!melro,
·r.ro em vigor, n." data d
bl
m"a;ao
n:;.a· o:;"lholl.
4 - Moacyr Silvestre
-~
.v~
e sua pu j - obedeçam <m
aos prazos
e recebam
je_
,') _ Geraldo Mesquita:
22 de abrll, 20 de julho e 23 de cação.
.
_ Vidas pareceres.
'
6 - Ari!ndo Kunsler,
~~~~roàbf/%~ ~r:n~~i~r~t-ol0 ~~ Art. 3Q Revogam-se as dlspus:çoes' Os projetos encam;nl1:Jdcs à Mesa
suplente: Floriano Rubln
janeiro,. 12 de abril, 10 de jullJo éU! oo~.tr;!irIl·d
d - 9 d
. tão por ela enviadas l13 Comlscõ=s ',ec3 '
ComJJ;sao e,ne açao.
,e maJO nic~ e, nos c~;;;~s de u7"enc:a, 'omo
Suplente: Floriano Rubin
Pelo MDB
e 1 de outubro' •
' d e 1967. '
êste, 'com a rec:mend~ç~ o C:o p:azo
7 - Renato Celldónio
A autoridade respectiva, o S~nhor O SR. PRESIDENTE - Os S?n!Jo- de que tais Comi,sõ=s u:spõ:m P!lJ'a,
8 - Adhemar Fllho
Millt3tl'O d.a Aerollautlca, em expo- res que aprovam queiram fwar como que a matéria ,eja devolvlCa a Me3a
li ..".. Josê Carlos Teixeira
slção de motivos perfeitamente !Un- ""tão (Pausa)
c inclulda n3, Ordem do Dia.
Supl~nte: Aquiles Dtniz
damentada, ponderou sobre il, necesAprovada
. A parte que cabe jJ. r':e:a tem,icto.
O SR PRESIDENTE.:
sldnde, da alteração dl'.'Sses dispostV i
S d F
'
evidentsmznte, cumprldl. Com isSO,
.
.
tivos, pelo curto prazo que da ao Mla ao ena o euer"..
'no entanto, não qu~r e~t" PreJldência
Designo, para. integrarem a Comls- ni>tério para fazer esssas pr01l1()Çoes,
O SR. RAUL BltUNINI:
Ilevr.r à. 1'esponiajilidll,r:3 das ComisJ;ão Parlamentar de Inquêrito para com prejuizo do servlço,- porque, mUII
I' sõ=s acontecimentos como este, que
apurar o funcionamento e a ação do tas vêzes, vãríos departament03 em Sr. Presidente, peço a pa avra pe a I' frequentemente sucedzlll lle51a Ca3a.
Instituto Brasileiro de Reforma Agrá- pleno trab-alho, viam-se repentina- ordem.
A Mesa sentc-ze const:angid,. tôriu (IBMl e do Instituto Nacional mente' privados dos seus oflcía.;s cliO SR. PRESIDENTE:
das as vêzes em Çlue dã a palavra a
do Desenvolvimento Agrário (INDA), rigentes em razã'IJ da promoção. N<:sum dos Srs.-'Depuia(;os para emlt,lr
os Senhores Deputados:
tas condições pediu ao SI'. Pres:aen'rem a palavra o nobre Deputado. pJ.1"ec~r oral. Lamenta êsses fl\(.03,
te da República fôssse modificada
O SR. RAUL BRUNINI:
mas deve dizer .que a sua pa,te es:á
Pela ARENA:
essa dlsposlçao, no ljue foi atendidu:
sendo cumprida.
'
1 - Braz Nogueira
O .Sr. Prezidente dã. República assi(QlLestão 'de oreie1u•. SC1I~ nivisão do
O SR. RAUL BRUNUlI _ Ag:anau decreto-lei modificando ri artl- orador) - Sr, Presld&ute, tem-me deço a V Ex~
2 - Abl'ahâo Sabbá
go 112 da Lei n9 5.020, 11 fim úe iaci- chamado a atenção o fato de que va-I
. "
,
3 _ Rozendo ~e Souza ~--'
litar os serviços administrativos' da rios projetos oriundos do Poder ExeO SIt. PRESIDENTE:
Aeronáutioa.;
cutiv~ são-- submetidos à. ,discussão e (Batista Ramos) _ tóín referência
Suplente: Marcíllo Lima
Os requisitos constltuciona!s
votaçao nes.ta Casa ~e~ os pareceres ainda à questão, evldentemen.s a L:ilP?!o MDB:
ram obedCllldos. E' assunto qUi> in- das respectIvas ComlSsoes, ~anto as-, sa teve explicação pMsoal do nobre
4 - José Mandelli
t.eressa à segurança' nacional. E' ll.s- sim que V, Exa. reclamou ha pouco o Deputado Raimundo Brito. S. Ex' se
5 - Rui LIllO
sunto urgente. Estã. portanto, ést~ parecer do Relator, em plenãrio, dado apresentou espotãneamente para' c!i'Suplente: sadi, B"":ado
decreto-lei dentro dos térmos ao o regime de urgência a que estava zer que havia feito tudo o que lhe
-P
art, ,58 da Constituição vigente e me- SUjeita a matéria.
' e r a possivel. Havia examinado a roaDiscussão única do Projeto de rece, por isso mesmo, a aprovação do
Qual a. razão dêsses projetos da térla e dera um' parecer. ainda que
Decreta Legislativo n 9 5, de 1967. plenário.
mais alta importãnoia serem aprecia- ora!, cons~lencI030. Se niio pudesse
que aprova' o texto do Decret(}-!ei
O parecer é tavoravel, Sr. Presl- dos pelo plenário, com pareceres orais, faze-lo, nao o teria emitido.
9
n 322, de 7 de ab1'il de 1967, que dente. (Multo' bem].
que não, podem evldentem~nte ser
O SR. AtENDES DE MORAES'
estabelece llmitações 0.0 reajustaanalisados e examinados detidamente
'
mento de aluguéis e dá outras pr()•O SR. PRESIDENTE:
pelos Srs. Deputados? Pergunto a V.
(Reclamação Sem reVIsão do
vidências. Da Ccnnissão Especial.
Não havendo oradores ,Inscrik>t, do- Exa. se a demora é da Mesa em re- oradOr) -,,; 'Senhor Presldcn:e. há
Pendente de parecer da C01nÍSsão claro encerrada a discussão. '
metê-los às Comissões, ~ ou se estas aproximadamente um mês profe.t UIl1
dI!" Constituiçao e Justiça. Reza,..
ão estão emitindo parecer'com tem- dlscu!sO desta trtbuna ,a rcsp~it.o de
'toro Senhor Wils011 Braga.
Vai-se passar à. vota~ão.
po sílficlente para' que os Srs. Depu- um livr() publicado. pelo Sr, C!tf~,FI"
j
tados possam estudar a matéria.
1J.10. Rem~ti ê:se d\,;curs~ à Taql!lgrafi Sp., PRESIDENTE:
O SR. PRESIDENTE:
Faço estas ar~üiç~es. SI'. Presidente, ~la. ~ep01s d_. alg~llls dlM, P~dll:~?1.J
porque por 'mais CUidado que tenham . p~ a faz~r nev(sao. FIZ a leVI_ao.
Há hõbre a mesa e·vou submeter a
Vou. submeter a votos o seguinte
.
•
Ja la se vao mais de '30 dias e até
votos o seguinte:
tld~ os Srs. Deputados DO exame do hoje êsse disourso não fot publicado
proJeto' que aC!1ba de ser votado ~ons- no uDiárlo do Congresso".
REQUERDIENTO
PROJETO DE DECRETO LEGIS'LA- cientemente, ja que o parecer fOI daEssa a reclamação que querla fazer
senhor Presidente:
TIVO N9 6, DE 1967
do oralmente e o prazo estava. pràtl- e pedir provid'ênclas a V. E::~.
camente esgot.ado,
.
Na forma regimental, requeremos a
O Oongresso Nacional decret...
Queria que, V. Exa. esclarecesse se ,O SR. PRESIDENTE:
V. Exa.
adiamento dà discussão d o ,
a remessa dos projetos às Comissões
(Batista Ramos) _ A Meú~ vaI
Projeto de Dzcret(}-Legislatlvo n9 &,
Art. 19 .Flca aprovado o texto ,do tem sido feita com o prazo jã ultra- examtnar o caso e dar uma re:posta
de 1967, pelo prazo de 24 horas.
Deoreto--Iel p9 321, de 4 de abril de passado, ou se as Comissões é que a V. Ex', oportunamente.
Sala' das Sessões. em 9 de maio de 1967, que da nova redação ao, artigo não estão dando conta dos projetos
I
196'1. - Deputado Geraldo Freire, Vi- 52 da Lei n9 5.020, de 7 de Junho ae que lhes são encaminhados para deO SR. MENDES DE MORAES
ce-Llder dá AR:ENA; Deputado Mário 1966. alterado peio De~reto-Iei nÚllIe- liberação. Realmente, estamos votan- Agradeço,a V. Ex.~ (Muito be'I1LJ.
Covas"Lider do MDB.
, ro 17á , d~ 15 de TevereU'o_de 1967, que do matérias .importantes, sem',analiO SR. FEU ROSA:
O SR. P.RESIDENTE:
dispoe sobre as Promoçoes ,dos Oit- sal' devidamente os pareceres das res(Reclamação SCt/t revisão dO
clals da At!VA da Aeronáut-lca. e dA pectivas Comissões (Muito bem)
. ,
orador) - Senhor- Presidente queria
05 Srs. que aprovam queiram fI- outras providêncIas.
pedir providências à. Mesa no' que se
~ar como estão (Pausa).
Art, 29 )j;gte decreto entra e vIgor O SR. RAIMUNDO DE BRITO:
refere à.s constantes faltas de enerna data de sua publicação. re ogadas (Sõbre a questão de ordem. Sem gia,
.~provado. que prejudicam os trabalhos da
as disposições em contrarlll,
,revisão do orador) - Sr. Presidente, Casa. Em Bl'asilia, eStá faltando muiEm 'collSeqüêncla o projeto se.! da
O SR. PRESIDEN'IE:
as ponderações do nobre colega são, ta energia, em horários alternados,
Ordem do Dia'.
de certa forma, razoáveis e compreOs 81'S. que aprovam quetrlUn fi- ensíveis. l!: .natural queiram os Srs. imprevislveis e imprevistos. Seria ó
DiScussão ,lnica ao Projeto de car como estão (Pausa)
caso de a Mesa entrar em entendiDeputados um conhecimento mais mentos com qllem de direito para ll§.:'
Decreto Legislativo na 6, de 1967,
mplo sõbre a& diversas propo&ições. tabeleceT-se um horário de raeiol'lQ;o
que aprova o texto do Decreto• Aprovado
(Sem reVisão do 'orador) ' - Senh"r
Presidente, a Lei na 5.020, da 7 de
julho de 1966, que di3póe :,õbre as
promoções dos oflclais da ativa da
Aeronãutica e dã ·Outl'a.3, providências,
havia estabelecido os~guintes prazos para essas promoções:
--to-
°
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r _. ( 2070
Quarta-feir;
10
DIÁRIO
Inento a exemplo do que fêz DO Estado da Guanabara o Almirante Maaaldl..
E.~la a solicitação que. deseja faur
l. Mesa, porque, durante Ddecurso das
cCMões, por Inúmeras vêzes, os boa-balhos Um sido suspensos devida à
falta de luz. indepcndent·emente de
qualquer avISo prévio. 11I1ulto bf'm) ,
O SR. PRESIDENTE:
,~O Cl'p~jN",C,.,.R.,..E",S",S~O~N",A",C=IO=N",A=L"""",,,;,(=S~eç;,,,ã=o,,,,,,,,,I),",,,,,,=~,,,,,,,,,,,,,,==~M",a~io"""",d",e"""t9",6",,7..-
na! do Petróleo e membro do. DiretoSegundo o Mlnl!;tro do. Justiça, li quando V. Ex' lnicloú o dIscurso. to.rio. dll. cempanhia. SiderúrgIca Nado- jornalista Hélio P'el'naUdes tel'la lu- !ou na oposição do jornalista. Hélio
na!.
' {rlngldo o disposto no item UI dn Feml1ndes e em seu pronunciamento.
O Sr. Martill8 Rodrigues - V. Ex' ür~. 16, do Ato Institucional rj9 2, ao LemlJrei-me então daQueie artigo' teracaba de assinalar o que relamente assinar o artigo dll natUreza lJOlIt1cA. rivel da Lei de Segurança Nacional
tMa a Nação conhece a respeito ilo Alega aInda S. Ex. que esse WSJKI~ Que estabeleca a suspensão das n1.ivivalor, da cultura e do eSplrlto públi- sltivo do Ato Institucional n9 3,' tora dades profissionaiS de qunlquer (\Idaco de Jesus Soares Pereira que, em regulamenlado pelo art. 19,' do Ate dão nela Incurso e processado nté 11~
tódas as funções por que passou nes- Complementar n9 1, de 27 de out\ltl\1J cisão final. Vê V. Ex. que alcance
te Pais, honrou, sem dúvIda alguma., de 1955, que assim aeclare.:
Iremendol Quem sabe se niío teve enas tradlçÕ§.J1a Inteligéllcia braslJeIra.
deréço ccrto essa Lei de seg'Jrnnça
Nada expJica a prisão de Jesus
"Constitui crime a In!ra;;lio ao para suspender as atlvldades do Jor.
<Bailsla Ramos) _ A Mesa vai Soares PereIra quando voltava a êsdisposto no item 111, do art. 111 nallsla ou de qualquer cidadão que
eXlJ.mlnar o ll!:Sunto com o
Dire- te paIs, depoJs de longos anos de exldo Ato Institucional n9 2, POl1ll. possa operar em órgâo de informação
de 3 meses a um nno de daten~ao'" ou de difusão de oplnlito pública? 14'
i,a-Gernl e tomal'á as providências que llo, })erseguido pela pol1lJca de ódio
lhes couberem.'
do govêrno Casttllo Branco. Por isOra, o própl'i(l Ato Instituclona1 o ponto de vista que pretendo trans.
O SR, FEU ROSA _ grate a Vos- so mesmo, tôdas as autoridadrs, ou- 09 2, no seu art.1go 33, estabeleceu qua mltir a V. Ex· neste modesto I1lJursa Excelência,
•
vidas sÔllre sa razões que haviam de- a sua vigência dUraria desde 11. sua te. Terminada. a vigéncia, ntiO pode,
. PR.... SI'D"'...TE..
l,ennlnado a prisão, negaram sua res- publicação até 15 de março de 1911'1. absolutalnente, o MilUstro da Jústlça
O SR
Co
c<'"
p<msabHldade quanto à detenção, IsPortanto, se o princIpal lennUlava. querer revigorar um dei unto, ;ou ,'a.Nuo havendo na Ordem do Dia mals so mostra que aind'\ nos encontra- quanto mais o cessório. Isto ê, {l Ato fios defuntos, que são os Atos Jnstlmat 'ri e r 1m d
,- I d
Inll." neste assunto, em
regime de Complementar a que se refere, em tuclonais ou Complementares, mesmo
c a aom nobre
eg eDeputado
e urg...,cllumbeflo
a, DU a VOrd"dej~
NIn- seu parecer, o Sr. Mlnl$tro da Jll!- C
porque parte
~
palavra.
• ~,~ 11T"'ponshb'lid"de.
.~
~
a
li dêles foi InCOtporaóa
vi
Lucena, na qualidade de Lider do gucm sabe. de fato, Cluem autoriza fS- t1ça.
onslltulç o que passou a gorar &
M O B , s a s vIolências, mns elas Sll-vlío verl!i- .Para fundamentar' a sua "\lsuro,, 15 de março de 190'1.
,
cando. Junto, assim, o meu proteslo Interpretaçlio, o Mtnlstro da Justiç"
O SR. ,HUMBERTO LUCENA - '
O SR. HUMBERTO LUCENA:
ao de V. Ex·, contra (l arbitrariedade alega o fato de que a constltuiçrllt Agradeço a In~ervençào de V. Ex',
(Lê) Sr. !'l'esldente e Srs. Depu- de que fol vitima essa ilustre figura, de 1967, no seu artigo 173, declarou que vem ao encontro do. tese que catados, continua bem presente em nos. com marca.nte a'tuação na vida públi- I1provados e excll1idos de apreclaçaó tou defendendo desta trlbUIlA. .
.
I Jt
d J
t
ca brasileira, Quero ,a'nda, nobre judicial os atos pratIcados plJlo cuQuanto â. Lei de segurnnça Nac1o1?erer~l':Pnrdeso qOueClIl!O °d' ornaólis a Hélio Dl!',:mtado, aproveitar a oportunidade mando Supremo 'da RevolUç!lO li, nal, o nobre Llder do Movlmento De"
,um
lI!
ap
s
a
pOSse
"ara
lançar
meu
pro,··to
"Antro
oudo Marechal Costa e Silva à Presi- I""'"
~ ~
mais: a) - os atOll do Governo 1"1:- mocrÍltlco Brasileiro, Dzputado Mú,rlo
dencia da Repl1bJica, com opara testar tra. violência que acaba de ocorrer no dera! decretados eom base nos AtOIl Covas, ainda ontem encaminhou a.
as t nd' n I
d
. t1
d
ceará, minha terra natal, So1ddao.!l InstitucionaiS }:IS, 1. 2, 3 e .. e nOIl Me.sa requerimento, de urgência, parA
Govê~nf'J~ ncsasSInOueD1umocraa. ,~as o ,PTrôvlo da Policia Milltar, a mnndo do D~le- Atos Complementares; b) .os atos de a dlf~ussão e votaçl'lo do projeto de
- -.
- ~~, "~o, que se di'·o autorl-~o pelo Se- natureza Jcglslatl\'a 'expedi dos com Iei de sua autorIa, que revoga o atual
arolgo na.
d
""'"
buna d"~ Imprens"
a, pesar a SUS· ftreta'rio
"""Icla,•. Profo,.cr
pellslítl e'os ~cus direitos politleos.
~uldade de
de ~D-v;~el'
"lva~diramdao Fare- base
nos· Atos Institucionais • Comde segurança
w
u
plementares.
, Mdecreto-lei
a s , Senhor
PresIdente,na.ciol1ld.
Srs. Depu.
E que, a(; combativo jornalista, co- cimo do Centro dM Estudantes SeNa verdade. o que rectou, apenas, tados, c0trl0 dlllSe Afonso Arinos.
mo ll. tóda a Nação, parccla claro que cundar!stnll do Ceará, expulsaram as dos Atos Institucionais e ComplellU!11o9
o exerciciD de uma profissão não pc. membros da. diretorJa e deram ordens tares, após 15 de marÇO, por fOrço. do parágrafos 89. 239, 27 e 289 do artigo
dcrla fIcar proibido a quem fôl'a pu- tlllra que a facção minoritária, const!o art. 173 da constituição Federal. lo"os Atos., que eram inerentes /to
:nldo pelo poder dc .arbitrlo do Ato tuídn por uma pseudo-polJcla. estu- ram os atos praticados pelo Comando
excepcIonalidade ,êsses cessaram,
11lstJtudona1 n9 2, cUJa' vlgênci ase dantll, ocupasse o prédIo. Declara. o Supremo da RevoluçAo ou pelo 00automàticamente, com a vlgênc1&
extinguira a 15 de março de 1967
Delegado da Ordem Polltlca e Social vêrno Federal, com base naqueles
da Carta de 24 de janeiro de
1967. As medidas tomadas com
EJlflm, era o pr1melro prbo1ema'1l0- Que a PoJíCÚl. Militar. que as praticou. éditos revoluelonàrlos. Atos de Dll,tUJlIlco que" nôvo Govêrno deveria en- havia agido por ordem áa 10. Região reza aelmlnlstratlva e legislatlva. Mas
fundamento nos Atos lnstltllclofrenta:.
MBítar. Não sei, nobre Deputado, que os Atos Institucionais e Comlllemennals e Complementares perduram
O Pres!dente da Rcpl1bllclL llmHou. tem a 10. Região Militar com Quesfões tares, em si, com- o seu conteMO, (lae estào ratificadas na Constituicc a reeomenc1ar o cumprimente da entre es~udante.s. O certo é que a eapareceram, por completo, do dlr<1.to
çâo; sào inqUestionáveis. J\o1Jl.s nllo
lei.
violênoJa se praticou. Não é pO!l!ivel poslllvo brasileiro,
,podem substituir pontos do. lei qUe
Depo!s de demorado exame da si- que o Exerclt() Brasileiro oonttnul a
se o parecer do MInistro da ,11Illvisam a regular uma situa.çào I'Xtunçfio, <lo ponto de vista juridico, o ser acusado de atrablllarldades poli- tlça que sustenta a vigência atulll (10
cepclonal, um estado de exceção
Ministro da JusUça, Professor Gama cials. Clue. estou certo, o Sr, .MlnlsLl'O Estatuto dos CaSsados procel1esse,
que terminou no Brasll a 15 de
e Silva, concluIu pela subsistência dos do ExércHo não autoriza.
chegaramos ao cúmulo de consllle"or
março".
Atos Inslltuelonrús e complementares. _ O SR. HUMBERTO LUCENA _ tamMm em vigor os demais dlspOSIAssim, depois da COnstltuiçllo de
como Instrumentos regUladores ctn Alé d d t
• d
It
tJvos do Ato Institucional n9 2. In- 19G7, a sILUlIÇÜO dos cassados passou
Ht.lvltlade eles c"S'a"'oo-,
multo embo"a
II e enç"o
o econem
~." u
•
sus mSoares
erelr
os
f 'A r5 a1 clJe- cluslve aquêles que davam ao Fresl- a l;cr d IscipJinada de maneira ddej á. e.stlve<"e
em vigor a eon.'·'ltUl".""
aws e aC o- dente da Repúbllca o direito de cassar ren",.
,- No ar t . 144 que tr ata. da &USo ..... o na.do po V E'a.,
Idos
tle >'967. E~, com ba'e
parecer, • l' sI r .
no ea1I Pensao
- e d a per"",
""- d os d1reitos pc li~ n'o.se
~
te"x" tocorr
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O mandatos e suspender di reIt os rm·
ordenou
fOi>.Se
im.lauraclo
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comp"'"nra,
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a certeza de que, InfeJlzmente. o atUnl t i c o s . ·
t cos, em ncnh um momen t o, se trata.
e nque.J"l o pnm apurar a responsa- Gov&no da RJ.)oúbIlca continua desEm suma. o art, 16 do Ato 1l1Jlt1- de adotar aquelas medidas de scguIt d
tuclona1 n Q 2 vi!(orou até 15 de maJço rança ou outras providências de cabllldnde do jornalista Hélio Fernan.
clt'..', ..
"ue tarla
desrespeitado dlspA"I''iI P 01' outr o Ia clo, o
•
..., o respe
di id an
Is o os direitos e !:arantlaS In- de 1967, quan do~ se ex ti nguIu - a ellos- r"te
" r excepcIona.
n" 2.
v ua •
• d os di•
o Instlt,ll"lonal
~
cla jurlti!ca daquele diploma rllVoJII- ar ti go 151. a d mIte a. suspensao
vo elo A'o
AgLlrll, CDm o rel'resso ao pais de
Voltamos. ~r. Presidente, ao curso olonãrlo. .
rel!os pollticos daqueles que abusarem
vüI!IIS eWad!iOs bra.siletros punidos pe- de nossas considerações.
Como bem acentuou, em m"morll.vet dos dlreltos individuais previstos nos
ln RevclluçãoJ chegou 8_ hora de reaFaz-se neceSSário, portanto, a est& discurso, o Senador JosaplUlb Mar:l- lfiO; mas também ai não se inclui as
UfIr O c1ebate em tôrno de tão Impor- altura, que o Govêrno se detenha, no- obo. "o que prevalece agora é a eOllJl- punições prevIstas no art. 16, do Ato
tnnte matéria.
vamente, no estudo dessa matéria. á titulção vigente, proposta pelo GOV~l'- Institucional n9 2. E, mais, a ConsA'm]a há poucos dla8, ao desembar- fim de que aquêles flue foram aMo- no anterior exatamente para proceder tituição prolbe o balUmento (parlÍgraear no aeroporto do Galeão, .proce- gidOS pelOS Atos InstituciOnais tll- a um ordenamento juridlco-coust/tu· !o 11, do artigo 150), assegura o Ilvre
dente de Santlogo "'O Chile, portando nham o mlnlmo de segurança, neste clonll1, em face dos conflitos gerlldol exerclclo de qualquer trabalho, oficio
ljfi~é:nporte azul da O.N.U., foi detido pais, para poderem trabalhar em paz pelos Atos Instltuclonals. E, na 1'10VIS 011 pro!lssâo (parágrafo 23, do urtlgo
]leIa policia polltlca do Govêrno do A prevalecer a tese do Ministro constituição, estão consagrados muI- 150) e resguarda os cldaelãos, por
Mv rechal Costa e Sllva o economists Guua e Sllva. aliás aprovada pelo tos dos principias da chamada le2ÜI- meio do habeas corpus contra qualJ~~'us SDnres Pereira, que teve, tam- PreSidente da Rejlúbllca. os cassados lação revolucionária."
quer violência ou coação em· aua. libem, seus direitos poJlt.icos suspensos ainda e.~tarlam sujeitos 110 art. 16 eto
berdade de locomoção (parágrafo 20
pnr 10 anos.
Ato Instltuclonal n92, que asslm dJaO Sr. Lurtz Sabití - Perm1ta.-me, cio art. ISO) • .Atora isso, sômente lio
:Al'1Í". devo Icmbrar fi Casa. que êsse punha:
_
nobre Deputado, V, Ex' faz umll estado de sitio se admite a obrigação
economlsla é personaUdade Uustre em
análise do pronunciamento do Minis. ele residência em Jocnlldade deterlnlno5so País. Realm'll te, Jesus Soares
"A SIlSpemÜO de dIreitos polltl- tro da Justiça em relaçlío ê. vlgen/,JlI nada (art. 152, lJlll'ágraio 29):
,_c_ Pereira, cearcn-Se de Assaré
nasceu
cos, com base neste Ato e 110 ar- dos Atos Instlt.ucionais .'complemenm;te é também o entendimento' do
ha pl't.clsamcnte 57 anos: 6 de maio
tigo 10 e seu parágrafO úlUco, do tares. Mas V. Eli;~ pode verificar, nll ilustre Deputado Martins Rodrigues,
de lD10. D03 15 aos 21 lUlas de Idade
Ato Institucional de 9 de nbrll de Constituição que passou a vigorar 8 para quem "os atos revoJucionálios
trabalhou como telegrafiSta par apa1964. além do disposto no art, 33'1, partir de 15 de marÇO de 1967, (1Ile. não sobrevivem às Constituições. Dut;fll' 0" EeUS estudos DO Colégio São
do CÓdigo Eieiloral e no art. av. no seu primeiro artigo das DlspO~i- rante o' perlodo de tl'ansição a que
LUis e no Llce udo Ceará, em Fortaleda Lei Orgânica dos Parl1clos. ções Gerals.e Transitórias, figura um servem, sobrepõe-se a elas, se com
'lU, r.das foi como fnnciontnJo do Deacarreta s1multâneamente:
verbo citado multo bem no oossado, elas convivem, ou as substituem, se
]J3i'lnlllPD!o Nnclonal de Produção MiI _ A cessação de prlvll~Jl'lo Clt o que significa dizer que não dá VII.- as revoga; mas, lima vez Instaurado
ucro] que cursou a F{lcllldade Naciof
p
aU
d 1: n 11
lIdllde llara "\1gf'Jrar no futuro: "ficam o nõvo reglme jurJdico que os lru;tlnnl de Filotafla da Universidade do
~iI _o~ P:;~~~Sã;adO ~i1.~tg g~ ~xcluidos de apreclaçl\o judicial os tucionallza, desaparecem para ceder
Br~siJ. completando o curSo de Clênvotar e de ser votado na.s eleições tltos praticados: pelo comando supre- lugar às regras nêle inseridas. Seria
elas 1:iocJnls em 1945, DepoIs estéve
sindicais;
mo da revolução". E assim, sucess1va- absurdo ineoncebiveJ, num 1'eglJne
no COllJ;elho Federal de Cemércl oEx.
m _ A prolblçl'lO de atlVldaa& mente, os atos praticados com tunda- )U1'ldlco normal admitir-se a coexlst',nor, no rnrvJro admInistra 'I' O ciD
ou manl1estar.ão sObre assunto aIO mento nos Atos !nstituclonals. 'FJJtão tencla, em Wrmos de val1dllde, cJos
Comelho Naclonai do Petróleo, na
natureza polltica;
.
vê V. Ex' que ali, por aquêle Artigo atos institucionais da revoiução com
Ciilnnra de Proelucão do Coruelho Fc19 das Disposições Gemis e Transito- ,os preceitos constitucionaiS que condl'l'nl de Comérc'o Exterior e llSSes.."OIV - A apllcaçllo, qllnnl10 ne- rias, terminaram os Atos, do contri1- sagram a restauração da vida demorou a Assembléia Nacional Conctlccssária. à preservação dll, orcem rio. dlr-se-ia "ficarão" - não' é ver- crática'~•.
poJItica e social, das segUintes me- dade? - para o futuro Isentos de
Assim, resumindo, os qne tiveram
'tIlJnle de 1946. MaIs tarde foi deleguIo do Brasll à ConferêncIa Latinodidas de segurança:
apreciação. Então é uma aflrm"çã\) os sens direitos polltlcos suspensOli, es- d} Jlberdade vlgláda.:
categolica: Passou a. vigorar a cons- tão suJeHos, no momento, apenas, a.
Amel'icena de Flo:estas e ProdulOS
l"Inre~tnl., Iltó'cssc;r ceonômko do prebl prolbiçllo de freqUentar oe- tltuição; terminou a vigência dos Atos aigumas rest1'lçOes constantes da
~lclente Vargas. técnico do Bnnco do
terminados lugares:
Institucionais e seus Atos Compie- Constltulçllo e das !&is vigentes. 110
"'ordqte, membro do Conselho Nacioc) domlQi llo l1etermlnaao.mentares, Mas queria acrescentar: Part1cula!', segundo ao letra "o", dQ I
Sr.
O.L
y
1
art. 142·da Constituição, n1l.o podem Imprensa.. logo ·em seguida l Pll5Se não -admite, em relação à &uspen,ão
O SR. EEZERRA DE MELO - Sealistar-se,eleitorelCos que estejam prl- da sr. Presidente da República, tol de d1relto~ polltlcos, medidas de ea· nhor Presidente, l?CIU. ordem.
\lados,~ temporária ou deilnltivlj,lllCn- punidi> pelo atual Govl!rno,.. .
ráter restritivo à llberdade do cldate, dos seuH direitos poI1tiCOSj isto é,
O Sr. Geraldo.Frelre _
$tl foi dão e que constam do chamado, EsO SR. PRESIDENTE (Bali,lll Ilallão podem votar, nem ser _votados. prilcsesado, ExcelênCÍll., na eonfüflU1- tatutil dos Cassados, .com base no ar. ?nOSl - V. E~ já levalJtou su~Por o~tro lado, os que tiveram os dade da le!.
t!go lU do Ato Instltuclonal número 2. qlle~táo de ordem e, agora, de'!!) ou·
.
vir a decl':ão da Mesa - V. Ex" co·
Seus
cltos po 11 ,'.1COS suspensos
na-o
O SR. HUMB""''''O
_
O' S....
, """"""""""''''0 LUC"'''A
__ meteu para com a M"esa. lima mjus- '
poderáo . integrar
os quadros dos Par"'''H LU·"'ENA
v
~o oU v "'""'=»"
=~
tidos l?oliticos OU partldpar de suas " .através de um .parecer do Sr. Mi- Sou muito grato a. V ,El>a.. que i1\15- tiça que lhe é relevada, porque se pi;'1'atividades (Lei Orgânica dos Partt- nlstro áa Justiçs., que culmlnol!. de- tra, por demais, o ponto de vieta qUé cebe c~iU"amente que V. Ex~ Iláo çoelos, artigo 6~. incidindo em crime os ' pojs da aprovaçáo do Sr. " PresIdente estou defendcndo, Más, ainda em re. nhece o Regimento.
que .vIolarem essa proibição- <côcUgo da República, por mandarp1'ocessa-l". lação ao, aparte do nobr~- Deputado
O SR, BEZERRA DE MELO _
Eleitoral,; art. :337).
EXlltamente, a vaIldade juricUca dês- Geraldo Freire, desejo salientar que Obl"lgado a V 'EX~
.Eis li limitação' deis punidos lleia te parecer eu-dIscutia. Natuarimp.n- além do problema criado com a as-,
•. ,
Revolu!}~o'. o que, ocorrer for:> dai. te V. Exa. não, estava 110 plenário sinatura do artigo por parte do jorO SR, PRESIDENTE (Balisla I1aé puro lll'bltrlo do Poder. Exeeutl\·o. e náo pOde acompanhnr mlnlJas con- nallsta 'Hélio Fernandes, na. "'1'rlbu. 11/081 - Na contradita -feitn a V. Ex.
E, a propósito disso. lembro-me, de siderações.
na da. Imprensa", ainda sob o·a.t,uai . pelo nobre L1der 'da Op()3lção, t1coa·
que, ainda há. poucos dias. ocupav:>
O Sr. Geraldo FreiTe-~ Parooe-me Govêxno, tivemos, _há pouqUlS3\nJOS esclarecid\\. a. matéria. A M~~a dl.oU
a tribunll desta Casa 'Uustre membro que o P9ntô de vL5ta do Sr. MlnIstro dias,'o caso da detenção do ECOlln./ n V. Ex' 35 mjnuto~;, contra o Regido Mo~imento DemocrátIco BrasUcí- ila Justiça é exatamente nquele que mista Jesus Sonres pereJra., por mia m.mto. Tinhq V. Ex~ direito D 30
lO; o Deputado Mariano -Bec!:; para defendI aqui, embora o tivesse feito jl\ focriJlziluo desta trIbuna. Foia'Juê- !!l1I~utoS. apenas. Quando tom~l 11 didemmclar fi elctsténcla de- uma or· eu apressadamente e S. ElXa; cmD le cIdadão aborda.do DO Aeropor',o do roça0 elos trabalhos. V .. El;~ C'ltava
dem, que Iôl'a fielmente cumprida pe· mais cautela e-ll1aIs saber' jumtlco. Galeão peios' agentes do DOP3 da falando. ~ usei de tolerância p:ua
lo Banco dt> Brasil, 110 Govc;no ante· Porém. não há dlscrepãncla entre a Guanabara, que o levaram detIdo pa- com V. E:;~.
rlor, 110 sentido de proibir qualquer tese de V, Eh'll .. a que eu defendo', ra a Delegacla de Ordem Polltlza e
O SR BEZERRA DE :Nl"IO
transação daquele estabelecimento oIl~ e (I. l'sposada .pelo Sr. Ministro da Socla.l. Até hoje não veio, por p~rte Agradeç'; a V. Ext
• ~J
ciaI do crécUto com os atlngl<1os por Justiça'. _
do Oov~rna, qualquer esclarecimento
.
medidas punitivas da RevoluçitO.
O SR' J...",uB"';'TO LnCENA
sôbre essa. violêncIa praticada :lOutra
O SR. PRESPJENTE (Bati3t<1 r.a.
Ora, Sr. Presidente. srs. Deputados,
. uvw. """
'v,
algut'm que foi lambém punjda pela I mosl -, Quando ocupou 11 Lriimnl1>
realmente houve ai mais -uma ul'bma- Absolutamente, nobre Deputado.
'Revolução de 1964.
. _
lo nobre Deputada J;lrlto Veli.u. ~le
J:íedade do Govêrno contra ?s casO Sr. Gcra!do Freíre - O caso -do
Dial1te dIsto r"'ta. no SI' 1'resl-jo fé:a na qualldade-de Llder, ~ t'nl~(f,
~ados.
.
jornalIsta Hél!O F-erna.ndes,.pnrtlculli- dente da RepJbU;; Mal'e~hál Costa regImcn!aJmm!e; por texto p.(prr;:.iJ,
Feitas aquelas exceções de car:.uer rlzando a eSl1ccle, foi ('Juestao de ;1ro- e Silva se é que .deseja realmente jdireito ~ 60 minuto3. Dei-lhe lamlegal, poclerii.o os que foram punidos eess,o ao teor ela lei ,·Igent.e. 8e ~V. cnntar com a conIl~nc~ eml da Na- bém sete minutôs a, mais. El. ql,ani:lo,
pela l'evolução de março ele lS84 m:er- Exa. enLe!?de que, &sa lei é ·lnjllF,~(l,. ção, re~xamina.r esta tq u~stão ,,,resÍl- ao final d~ sua or!1ção, prorro",'lel dG
ccr, lllCJ.laluente, as s11as demaIS llU- é um d.irelto ;jue I~e aSl;!ste: Ma; e ,dando n constttulciío e as 'lels C/u:: loile)'! a s(.']Súo. fOI para 11l1e S Ez}
vldades. Qualquer restl~çfio !lava q\l~ u.ma lei do !la_50 lJ!lel,to p~sltlvo: ~Il: rllg~D1 a ordem jurldlca braslldm. I termm·asse sua o,açáo e tamO>!,ll pa~
porvent)ll'a -, apareça, no sentld.., de ta?, o Govtm;0 cli cllmp.!men;;o a. de modó li a,segurar aos oue lOtam' rl\ que l!udesssem faJar o, demais
1111'S cercear Ei liberdade, é Ullla vlo· leiS. nada ma.s.
cansados pZlo menos 03 scüs (fJrcJt.o3 I ol"actol',€s ms~rlt<1s em. m:;pl1ca~áJ Peslel1cla que deve ser pó'oteglda pelo
O SR. :auM.B~3,TO LUCENA
e ga~nnilas IndividuaIs, pnsn que soaL, -,. Ex~.. nao fOI f2llz na ,reclaInstituio do "Jlabeas corpus", eontor· V. Exa. está eqUlvoca:!o. data venla. pos.am viver com tranqullldatle ~m m2~ao que ,ez à MEsa.
me preceitulI ti Ccmstltuí!ião, no CVPI- O Sr. Ministro da .lUstlça bas~ia 'o sua plltrla.
__
I O Sr:.. PRÉSIDENTE:
tlllo dos Direitos e Gcmmtlas Indi- se).! parccer, que 101 a cemlnlJo para
Do contrário. se o Gov~rno persl'l- _
vidnam.
o (ll'oce$so do jo:nsJI~ta Hélio Fer- tlr na entEud'mento errõneo 'I~atiO SE BEZERRA DB I·r:::.'!,:)
o SI'. Gelaldo Frelre_ lnfcil~- nandes" na subslst~l1c!a do artigo 16 cando vioiências contra os qn~ tocam prçD d~scUlpas !I. V. E:>". Mu:tO(ib~I.'
mente, nua me foi posslvel pel'mjtJI'- dr> Ato Ins/ituclOnal número 2. S. atingidos pela l'levolu(,ão,-e,~tal'á com- gado.
,
me a ~atlsfação de ouvir teu :lls',wI
'
EO,desde o inicio. Ne$S!l parte em Exa.acha que ~s!oe clisposltvo () p~ovado allcunas que nada mU(!t,u
VIU - Ü SR. PRESIDENTe:
que o ulCUl1t'n, entendo "Ul!' V. E.~:a. \chamado Estatuto das casEados, eon~ neSlte Pais. Slmnleunentfl contlllullTiJ
está. dizendo""uma verdade. pOIS de..- tlnua ·em vt(or. -Sabe V. Exa., como ~ntrp. nós, em pleno vigor o Estado - Dado o admnlad:> da. ,hom, ml-se
- eminente D~llutada que é ..\
MlIllarlsta. baseado na fíTosofl't rllt p:1s"a, ao pzriod.) ács;lnatlo à E'xpliconheço fntos quo so contmpollllll!ll
O Sr. Martill& nndrlf/uC& _ ,é ju- Eso:'lll. SUp~rlor da r.u?rra, (Muito caçá;> Pesr,oa!.
,
a e,~Sfl assertiva. Na real!dade.•lucm rista.
01'111: multo QP11l. Palmas.
OraàOI é _ Tem !:l. palavra o nobre D~;;:lUtado
teve seus direitas ,politicos tle.lJUtlllS
O SR. HUMBER:rO LUOE."lA.- e1lmprimental!o\.
J"ã::l H;.r~ulino.
úu suspensos, pode exercer' sua.- al!- '... que o Ato lnstitnclollal llúmén'
..idades. E tooo mundo que ,,~ nn- tev~ a sua vl;r.êncln tCJ:mlnada...a 15 de
O SR. I'nB~!DE'I1TE:
contra. nessas condj~õE's aS esta e:;:erd "'57 FJ
'
(DISCURSO DO DEPUTADO JOAO'
rar;m "~e~as Afs : Dou 11 Nlavr't
nnb<p D~1)l'tado
HERCULINO, RETIRADD PELO
eendo. Há pessollS _ e são ;nultos t!jarço {. 'd"
1h
05 eaws - que pal·tlram parll (> 0.(". : o~or~~ina"l~s'Al~ms ·Tna.~~tu~l;;al~ ~ Bdtlto '!,PN (), n:l. Cl~lalíàad~ 'h Lia",,.
ORADOR>_
rior, nJM por vdnlade própria. lI:~o
~
- -"
, a AR." A,- conheço" e V. Exa. também não co- Ccmplemcnlares.
.
--:_'
_
Durante o di C1lrS;) do Senhor
nhece, caso algum de banl:n~I,to.
o Sr. -Geraldo Freire - AJiãs. é'm- (DISCUH80 DO ~EPUTADO n:mTO
João He,culmo O· Sr. - B~ptlsta
Quando acontece vo1tarl:1n ('ssas pr.s- Validados. Jl~la Cnnstitu1llão.
.
VELHO. RETIRADO PELO OR..- •. Ramcs, Prc8Iden'!e deixa a carlCl·
fiOas. ~Ias aqui são recebidas normal- P Oi ~tR. HtUM:eERT~ LUCEr:\ -In
DOR).
'
ra da presidênCia, que c ,clIpamente. n~ Clleos 'ainllll. dll extl,(!~'er el amen e. mas n~o (I 1\1' _.Igo "
da p31a SI". Dlrccu ca:'c!cs:>. SII.,.
r'~ cl
t .
ou aualrluer out.ro dlsppsltivo de Ato
O SR. BEZE' 'tUA DE ",''''J'',O',
plcnle de Sccrefrll·io.
,~ .~ proees$os em rJue :aIS' p~,;'jas rristituclonnl 011 COnlplementar po.. ,
..."'-"~ arhaln envolvidas. Em~o é ) c.a- dem eslar rm vl!,\or. E foi jUslacl1en(Quis/dó de ordem. Sem reni:ão
O SR.. PRESIDENTE:
so de ~iustareni. contas, ecm a .lm!- te ato quP- o Ministro da 'Justiça se do orador) - Sr. Przsidente. "UErO
tlt'a. Não é pressão-do Govêrno; não nllcerr.ou pn~ll rflm~tcr IlnlVe ért·o em estt:mhar a. generosidade da Mesa,
Tem li. palavra o Sr. c"rdcso de
ó qualfJurr ll;to ,de fõrça; não é O;lI1!' matérIa jurldica...
em concrder uma hora e meía ao no- 1,lmelaa.
1Tlf'~to; não é prolbicno de que alO Sr. Um·tias - Rodripuu _
A bl'e oposl!or da minha tese _quandó
O SR. CARDOSO DE ALiUEÜ1A:
gu~m retorne a seu lar ou ao ,"-.li- Constituição. n!làs. dando validade me c(}nced~u -Ilpenas meia horll cortó~jo nacional, mas '.!pe~n-s cUmprI- aos atos ptaticndtlS eom base nM~'Ato3 rlda, E 'não tivesse eu lalado Duque(Explicaçáo pessoal - Sem rcvisdo
m~nlo ele uma. lei~. Na<) \ em ao (;150 Instit.uclonais e CompJementare-s; nBo la ocasião sem p~rmltir- apartes, tal- rio orador) - Er. Fres;dente, SenhG, ~~,cntJr se a lel Csoa c~~tB ou erra,dll.· deu sobrevh,éncill II êlell. Atos lns-:i~ vez. nem s~lluel' t:ívc::se com<'~ad[J o ré.5 Deputados, venll'o a esta trlbJl1l~•.
~ Ilrn!! J:J~ que com~~_ o corpo jll' tuclonals ou Oomplementares, n:as meu discurso.
em ·e:.p:lcação pessonl, chamar .a
r_d~:o de.t. Pais, qu_ pn.rtlclpa da apenas aos atos admlnlstratlvüs ou
O nobre Depulado BrIto veulO tev \
noo,.al~nrllflctlçflo, ou l1\1e pertence a
1 -' I ti
t· d
~
... suo dlsposica-o uma 110ra - p"Orlo- atençáo dos produtores de algodão do
]l{),,-a>' l~]s não clltllJieadas O lal é mesmo_ e,,;12 a vos. pr~ lca o:' D , m . . . . .
, .
Brasil, do Norte, do Sul e do. DEnlla' "1 l j ,
.
n
base neles~o flue foz dIstingUIr mUi- gll<la por mais tempo. De maneira
~,~o -j,,;- m, regime plenllmente lU~: to bem o caro. E nem poderia lIar. que quero deixar aqui o registro ôes- tro. contra a Injustiça. do pm:aml!Il-'
.c•. , _rft .10 • estou aquI pllra rl1>~r p!}rC'ue os próprios Atos Instltuclo- ta esh'nnheza, e pedir a V. ElI' que to negallvo que se esboç;\ num gru·
~~'"e Cíl~cordo com V;. EXIl., .:IUllQdo nals tinl1am vf<:êmla lIté 15 de In~r- seja também condeseenden~ comigo, po poderóso em são PaUlo e no RIO
o),;' nele, ,(Jue .!al!l.llr-,oas opf.'·saw e ~o de, 1957. A C1onslltuicão velo ~r~o- dando-me outra oportunidade Pl!1'Il de Janeiro. no -sentido' de tolher - a
L.'~ .~~H,m, e,.erc.t n_~s ~llvlilfldps. samente para lnstl1l1eionallzar o que que possa expor o meu ponto de vIs- nossa maior conquista do ano pa~sa­
D __ ,onhe~o Elto lle 10,rll do G'l"ér- a Rcvolurão pntE'nfleu deverIa ofot ta e aaeitar O!l debates, COlllQ é ó.! do, que_ foi a llbero.ção da exportação
em caráter definitivo, .
,
p.7~ !1~!" ~t~~: coibIndo a prãtlca d~- Instlh 1cionaliza10, Portanto. r.'Jb~íl- convir. (Muito bem)
A safra nlgodoeira do Brasil neste
f,
;hl\I~1l1 '.
tuiu. dai para dl~lIt~. a lel!lslação reo SR. JOAÓ HEUqULINO:
ano será. de 230.000.tonelada.s de ÍIJ-_
n !;j11,' I-ID1\1J3ERTO LUCENA - \'olticionárla: de raráter dltntorlal' ou
Erbe \1, B:;a, , '{lobre Deputada G~ discricionário, (lue a revolu~ãD h~via
(Sôbre-questãD de ordem. Sem re- !todão em pluma, no Sul. e de •• ,lnldo Freire
cU.la snlldarle.l.l::I~ ~stãbeleclrlo. Nõo é posslvel >ldml- viGa:J do orador) - 81'. Presittente, 200.0011 toneladas 'no Norte.
O CClDsumo nacional não chega a
IJ1l1!tc> 'me honra neste m~Q1!'7lto, '"ols tf1'·se li conveni~ncla OU eoe:;lsléncln sem querer, definitivamente c01o~ar­
psln rle ac~rdo com a tese que' de.- 'de Atos Institu~1nnals é Complell~'11- me e1ll oposição ao nobre Padre Ee- 250,OOll tone!adas o que nos pe~ml­
lendo ,- 'Ine não somente no 00' tllTes. que ~iio fllhos dês~es. CII Mes. zerra de Melo, nosso lIustl'e colellll, tirá exportar 130.00- tonelada"l cr.m a
V~l",)O ntlr~nd(l hoUve uma sérIe de s6rlo•. ádlclonals. co mos prln~m.o;f queria, como membro da Opr.Jlçúo. obtenção de90.0QO.OOO de dólnres..
vjnlfn~lns prlllícR(ll1S - contrn aqueles const.ltuclollals, como V. Exa. mUito dizer que V. _Ex~ agiu absolutamente
.'\'pesar da indl!erenca governamen.,.
rue fomm PlUlidos pela Revo]lIdio bem ,cjemon.j,rou ainda. há pouco, hon- denlro do Reldmenw, uma ve~ que o
r"mo, im,lusive no Govémo do Ma- ranâo-me. all:l.s. com a clht<;llo ele trá- nobre· Lfdel' Brito Velho faloél nefta tal pelo a~godáa, os eotonlcnltores do
Nordeste
e do Sul pr~duziTão· para
nehnl Cl).".ln e' Silva. InfeU=~11tC. balho meu, a, ConMihl\ráo abEoiuta- condição, e llesta eoncIl9ão o t"mp!>
já lemoq fatos a rlenUiícJar.
mente não trll~ nouelllS regri\S de não lhe era. definitivamente. li1l1ltll' as no,ssl!S 'necessil!ade$ e· com grandes sobres para 'colorá-Ias no exteLembro n V. D:lI. - e 'é um d.'s privarão de Tibcrdrule em relacâo aos d(), FeJlclto V. Ex~. (Muilo 'bem)
rior.
j)Dnlos prJncipals dn meu - dlEeurso cn.sados. quando ~e refere à. suspenO SR. PRESIDENTE:
Torna.-,se cada dia mais. urgente O
T'l"ln int[le - o· ra~.o do jornallr.la olio de rlire\los políticos.' Só em ca~o
I
B~lln F'~!nande~ nue, por estar e~er' rle eqta.do de sitio admite o domieIIBatÚJia RamosJ - A Mesa vai :res- aumento da produção,' por várloil
I'endo" llllfl profisAAo ele ,1omalW<i e J!o determinado "'n relnçl\o a certas ponder ao nobre Deputado - Bezerra motivos que procurei alinhar' neste
.meu dlscurso:
assInar
llrtlgo na Tribuna da pessoas. Fora disso, .. COnstltUlçll.o· de Mel1o.
I
0
__
a
2'1
_
:1,
mn
2072
....
Quarta·feira
10
'1~) Apesar ds pressão norte-am&rloona, com a sua polltlca de guerra
r;1c prcços, o algodão brasileiro contInua sendo o mais procurndo pelos
pnlEes consumidores;
20) E~iste uma preferência pelo
110.lS0 algodão, pela qualldade de nosuns fibras, como também pela posslbllJdmle llu vender ao Brnsll, que,
pelo beu de,envolvimento, é país que
comp"" do~ outros, sendo mais inte:l'e~snt]le à ba'ança cClmercial das outres nUl'õc~, o que nos garante sempre maior poder de colocnç9Cl da
lncI'Cedorla sôbre outros paises produtores.
l!. V.R.S.S. e ao Japáo por e:X2mpiO é muHo mais interessante comprar n!,:cdão' brasileiro que o nortel\1l1erlcnno pois os Estados Unidos
J]ad~ '·C_J.lpl'llln em troca, e também
pequenos palses, como o. Guatemala.
JÚlfJ t.m muito o que comprar dos
pnkes cDnsumidores.
31 O nlgorllio pode prodUZir, num",
lavoura bem conduzida em São Paulo
vu IlO Pnrnná. o equivalente a 750
dólnres por alqueire paullstu. Com o
nlilho, ~s'e mesmo alqueire poderá
1)l'orlU21r 300 dóiares, o mesmo acontecendo cam a cana de açúcar. a
.0Ja, o amendoim e outras culturas.
A deJlSidade, econômica des,a cultura () conveniente onde existe necessIdade de maior renda às populnclirs (lo interior •
.
A compra de tratores, adubos, mSIltlcldas e produtos de indÚstria no
:Estoldo de São Paulo só podem aumen tnr lnerementando cu'turas qLl~
tenham grande valor por área plantada, e a. de menor densidade eCl)nÔOliea iner~mentadns na, regtões
nlal~ lOllglnquas e menos populosas.
41 N a lavoura de algodão são necessários 170 dias de serviço, por alqueire, e na de mllbo e soja uns 30
dJus, llO Eslado de São Paulo,
Entre outras vantagens o nlgodão
atcnlh.l e diminui o desemprêgo rui'al que assola no momento as regiões
agrJcolas do centrl)-Sul.
6) O Incremento do algodão nas
ltreas mecanizadas de são Pauio,
Paraná, Minas Gerais e Mato Gros,!o, a,1udani em muito a colocação dos
outros produtos como o milho, a soja.
o amendoim, de maior dificuldade na
e~ortação e que, certamente. com
maiOr área p'antada em algodão, valorizará mais êsses produtos para. o
agrleultOl', poIs seria no momento
materiallnente imposslvel sua expor-
taçúo.
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção r)
M~io da 1967
""""""";""=="'==~~""":-,=""="'==="""""="""':"'===-""""",-="!""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,",~;;;;,,,;;,;,,,,,,,,;,,;,,;;,~
6) Um desânimo no plantio de algodão em São Paulo 'e Paraná será
. Imediatamente 'seguido de uma pro({ução mon.t.ruosa de milho que pelo
yolume e pouca densidade econômioa ocaslonan\ um desastre na ecl)~.J.omin do próprio cultivador de ml1hp a ItlllL
.
'1) O algodão no Nordeste é a base
lia eC.l0mla do pequeno produtor,
ti é notável como aquêlcs Estndos
1iêm produzido sem assistência e tão
esquecidos do Govêrno federal;. entretanto êles produzem a dw'as penas
() equivalente a cem mnhões de dófares, e poderão aumentar em muito
liua produçAo, o que em têrmos de
1J1tP-rp.sse naetonal é obrigação do Gl):vênlo Federal Incrementar ao máximo essa cultura que já provou ser a
maior fonte de renda do Nordeste.
8l O desenvolvlmento da Amazônia
eXIge o plantio de algodão como uma
dM nlavancas do progresso agrlcola.
daquela vasta reglAo. A população do
mundo deverá se dobrada até o flm
do século e sômcnte no Brasil ê posnlvcl o aumento da produçiío de al(:lodao, por vârlos motIvos de ordem
lIUmAtlca e de espaço vUa!.
Al!1thando &ses argumentos a que
poderiam ser por horas Il fio adicionados outros, é Impatriótico e criminoso qua'quer 6bice que se venha a
Orlar contra o .deõenvolvlmenlo dessa
.'Illucza no \)als. Entretanto. aves de
rapma, pesClldores em lÍguas turvas,
e:xplol'adores do povo brasllelro, ~m­
presárlos que vivem em estufas, sust,ellll.ldos por .Jiosos prJvllégl08, já.
se unem a fim de a:sestar um golpe
mortal à sobrevivência. da cotonicultum no Brasil, contra os Jnterêsses
permanentes do Pais e para satisfação de suas pretensões de lucro fácil e de sustentação de cmpreros mal
dirigidas e obsoletas.
Ésse golpe que estou referindo são
as demarcbes dos que pretendem abolir a. correta, certa e justa medida de
IJberdade de exportação do a.lgodáe>
brasileiro. tão tardiamente decretllda, e 1\ bollção dCl negando regime de
cota. de exporláção por firmas.
Apelo aos representes do Noredste
sObre êsse fato e quo tomem a defesa dos a:godoeiros quanto antes. O
fator limitante dessa. cultura foi atê
o ano passndo o regime de contingenclamenl.o das exportações e o regime imoral das votas de exportação.
Exemplifiquemos o absurdo:
Um cotonicultor pobre do Ceara,
que planta roçados de 10 a 15 hectares e tem que sustentar sua nume.
rosa famma em situação dificillma,
não tinha a. liberdade vender sua
produr.,ãCl a vista com os compradores em sadia concorrencia., pois, como
era., contingenciada a exportação.
esse ,algodão tinha que Ir para o SUl
pelo preço que a indústria tê:xtll quisesse, pagando fretes caríssímôs e IevandD às vêzes mais de 180 dias para
receber, quando bouve:se liberdade e
êle escol1ll~ria a quem vonder pO!.s
havel'ilt concorrência.
Aquêle sistema fllzia do algodoeiro
do N "tte, pobre, o ftnanclador do industJ'lal rico do Sul e sem condições
de apelar para ninguém.
O contingenclamento trazia no seu
bOjo a injustiça social. pois o. comárcio exportador sabia que quando os
publid-relatiolls comeÇanlm a argumen lar junto às autoridades. as cotas iam saindo por intermédio de cotas indivldu'lls por firmas, circulo
fechado que inclusive vendiam suas
cotas por 2% do valor da exportação
a firmas que tinham mais competência para e:xportar.
O Nordeste e o Sul produzindo
sempre e cumprindo o dever de a00.8tecer a indústria, e com sobras volumosas para a. exportação, eram juguIados na hora da sa:fra pelo enfraqueclmen to artifical de um mercado
abarrotado Inôtltmen te e perdentlo
oportunidade de colocação imediata
no exterior d~ssas sobras que i1iam
irrigar o interior de dInbell'o a. vista
e Impulsionar o agricultor novas
plantações.
E' vergonhoso e Inacreditável que
um gl'UpO de viciados nos erros crassos de nossa. economia a'godoelra,
queira estiolar essa conquista da lavoura que sem dúvida sômente pl)derá persistir se conservada essa benéflca disposição de liberdade de exportação e ausência de cotas de exportação. (MUit'!.. bem.)
O SR. PAULO ABREU:
(Explicação pessoal - te) - Senhor Presidente, prepara-se a nação
para recebei uma "Isllu, que pelo
seu cunho merece destaque nesta tribuna.
,
Trata-se de Sua Alteza Imperi.a.J
Prlnclpe Akihlto, do Jadão, que visita a América do Sul pela primeira
vêz: Ela. estreJtarã, sem dúvida, os
laços de amizade que unem os dois
grandes paises.
E' para nós, membros do ConselhO
DellbeTlltivo da Aliança cultural
Brasil - Japão. parUcularmente grato destacarmos o valor de sua pr&sença em nossa Pátria.
O Sr. PresIdente da República.
Marechll1 'Costa e Silva, quando do
seu giro pelo mundo. após sua eleiçiío,
teve oportunidade de vlsJtar aquela.
e;rande nação oriental, o mesmo ocO!'-
rendo com o Governador Abreu Sodrê do meu Estado. A vindg, de Sua
Alteza Imperial tem, assim, também
wn outro caráter, o de retribuição
daqúelas visttas.
Sua Alteza ImperJ41 tem' a vl?ão
dos jovens. Por certo sua visita ser-'
virá. para aumentar as possibilidades
de comércio entre os .dois _ llals.es,
para a imensa eolÔIlla nipônJca que
contribui' para o engrandecimento
desta Nação.
Quero, pois, Sr. Presidente e Senhores Deputados, congratular-me,
desta tribuna, com a colõnia japonêsa que terá. pela prImeira vez, e
oportunidade de render a homenagem
merecida ao IIder.
•
Lançamos, assim. wn voto de júbilo e congratulações pelo recebimento
de tão Importante visita que receberá, temos a certeza. tôd(ls as honrarIas e deferências a que faz jus.
o
(Muito bem.l
O SR. PRESlDENTE:
R.gotada a hora. vou levantar a sessã.o.
.
DEIXAM DE COMPARECER OIS SE·
NHORES
Lacõrte Vitale
FlorIano Rllblm
Acre:
Jorge Lavocat - ARENA
Maria Lúcia .... MDB
Amazonas:
Abrahão Sabbá - ARENA
Bernardo Cabral ..... MOB
Pará:
Armando Carneiro - ARENA
JOdo Menezcs ..... MOB
Maranhão!
Alberto Aboud _ ARENA \28-8-67)
América de Souza - ARENA
Cid Carvalho _ MDB
EmílIo Murad _ ARENA
José Burnett .... MOB (19-8-67)
Vieira da Sllva - A'RENA
Piau!':
Sousa Sanlos _ ARENA
Guanabara:
Cardoso de Meaues - ARI!!lNA
Chagas Freitas - MDB
Flexa Ribeiro - ARENA
Gonznlla da Gama - MDB
Hermano Alves .... MDB
Márcio Moreira Alves - ME>B .
Minas Geratsl
Gilberto Faria - ARENA
Gustavo Capanema - ARENA
Israel PinheIro Filho .... ARENA
Marcial do Lago _ ARENA (Sg).
Mauricio de Andrndc _ ARENA
Murilo Badaró _ ARENA
Tancreclo Neves - MOB
São Páulo:
Alceu de Carvalho - MDB
Amaral FurJan - MOB
Broca Filho .... ARENA
Edmundo Monteiro .... ARENA
Halo Fiitipaldi - ARENA
Ivcte Vargas _ MDR
Jos6 Resegue - ARENA .
Lacorte Vitale - ARENA
Lauro GnJz - ARENA ISB)'
Mauricio Goulart _ MOa
Crti: Monteiro - AREN.\
Pereira Lopes - ARENA
Prestes ele Barros - M03
Santilli Sobrinho - MOB
Goiás:
Jales Machado - ARENA
Paraná:
Alberto Costa - ARENA
João Paltlíno - ARENA
JiI.<tino Pereira - ARENA
Leo Neves _ MOB
Moacyr Silvestre - ARENA
Renato CelldonIo - MOB
Zacharlas Seleme _ ARENA
Sanla Catarina:
Adhemar Ghisi - ARENA
Lenoir Var!1as .... ARENA
Rio Grande do Sul:
Amaral de Sousa _ ARENA
Mariano Beck - MOB
Norberto Schmidt _ AREN.\
Nunes Leal - ARENA
Del:xaram de comparecer .... MI.
Ceará:
vm - O SR. PRESIDENTE:
Figueiredo Corrêa - MOI"
Ozires Pontes - MOB (17-7-61)
Levanto a sessão designando para a
Vicente Augusto ARENA
extraordinária noturna de hoje, às 21.30
Walter Sã ..... ARENA
horas.~ a seguinte:
Wilson Rortz _ ARENA (24-7-bl)
ORDEM DO DIA
Rio Grande do Nort,,:
EM
PRIORIDADB
Grimnldi Ribeiro - ARENA
Jessé Freire - ARENA,
Discussão
Paraiba:
Bivar OllnthD _ MDB
OlScu<são única do ProJelo de Resl:)<
José Gadelha _ MDB
lução n" 187, de 196, que aprova lU
Monscnhor Vieira- ARENA
conclusões da Comissão Parlamentar di
Pedro Gondim _ ARENA
Inquérito a fim de apurar e estudar a
Renato 'Rib~iro _ ARENA
extenslio dos prejuízos e males causados
Pernambuco:
pela fehre aflosa. no Brasil.
Adelmar Carvalho - MOB
'2
Antônio Neves _ MOB
Arruda Câmara _ ARENA '
Discussão única do Projeto nt 95. de
Dias Lins _ ARENA (ME)
1967, quc autoriza O Poder Executivo a
Toão Roma .... ARENA
abrir, ao P9dcr JudiciáriO - Tustiça :\0
ToséMeira - ARENA (SE)
Trabalho - Tribunal Regionat do TraNey Maranh~o _ AR~NA
balho da li Região .... o crédito supleTahosa de Almeida - ARENA
mentar de NCr$ 681.008.75 para o fim
que
especllíca: tendo pareceres: com
Atagoas:
subsmutivo, da Comissão de FiscalizaDjalma Falcílo _ MDB
ção Financeira e Tornada de Contas, da
, &'rglpe:
.
Comissão de' Orçamento, favorável ao
Luis Garcla .... ARENA
substlt,ffivo da ,Comissão de FIscalização Financeira e Tomada de Conlas.
Bahia:
Relatores: Srs, Celestino Filho, tUM
Manso Cabral .... ARENA
Frelre e Armando Corrêa.
Espirito Santo:
Floriano Rubln _ ARENA
3
Toão Calmon - ARENA
Discussão
{Ulica
do
Projeto nO 2,872,
Mário Gurge! _ MDB
de 1965. que autorl:a o Poder Executivo a abrir ao Pod..r Judiclárjo _ TriRio de Janeiro:
bunal Regional do Trabalho da 4' Rc.
Raymundo Padilha - ARENA
RockefeUer Lima - ARENA
gllio - o crédito especial de Cr$ ., ••
Quana-Telr,a
1,g.
, 'jíiÍJ_';;;';~;";';;;_....",i~"""",_
tllARW
IX) C9NQRE~ NACIONAL.
(S~~o I;.
';;;""""";'~~;';';';;;;';;";_';';;;';;";;;;~';;;""'~~;""';~
......
f
Maio <{e 1~7
~r<!'l
';';';';~~~;";""""':;;;~'~.
'
~.450 (sessenta mil, qualrocentos e eln,. ;~lio ela ~~ da Gowi/iallo d4 ·çtOIlt'
<il1enta cruzeiros). para alender ao pa· liWlçAe~'~. Relato", ir, A~
gamento de salárlo·família' no Juiz da. Celso.
,quele Tribunal - Dr. Dilermando Xa. PiWM 1l.BCEBJMENTO lNJ .1fIUiIN.
;yíer Pôr~o; _ tendo pareceres favoráveiS
lfjÃi; EM PLENARIO
Çtas Comlssoes de Orçamento, de Pisca.,
,
llllaçlio Financeíra e Tomada de Con1
tas e de Finanças. Da Corntssão ,de
"R:O~Il1.erO N. 154 J!)E 1"'
'ConstilulÇ50 e Justiça. Relatores: Se- L
":
.'
nhores Lauro Leitlio, Menlks de Moraes
Dispõe sObr,e o recolhImento da tax.
!li Flores Soares.
de fisca\ÍIação 'criada 'pela Lei número
5.070, de 7 lk julho de 1966. (Do Poder Executívo). - (Âs Comissões de
( Discusslio única do Projeto a' 1.855·1\. Constituiçlio ~ Justiça. de Transport~,
I ~e J 961, que estende o saliirio·famIlla Comunicaç6e. e' Obras Públicas e 'ck
'
aos nposentados dos Ihslitutos de Pre- Finaaças). ('1" dia) .
vidência Social; tendo pareceres: da Co·
2
missão de Coh"tihliçlío e Justiça,' pela
. PROJETO No li5, 98 1961
, constitucionalidade; favorãvel, com eltlen
l:1a, da Comiss:'ío de Legislação Soc!al;
Acrescenta um item ao art. 7' da lei
cr,0ntrário, da Comisslio de Finanças. Dn n' 4,502. de 3b de novembro di 1964,
~. Floriccno Paido, Relator: Oza!lU1l
que dispõe sõbre o Jmpôsto de, ConSUlao
Coelho.
e reorganiza a Direloria de Rendas Ia.
!f
ternas. - (Do Pode~, Executivo) DisCllsS:lO única dd Projeto n Q g.A• .te (As Çomlss6es de Constituíç§o e Ju~.'
;1·959. que isenta dos impostos de imp()t'· tlça. de Economia e de Finanças). (2'
tllç50 e de consumo material importa,lo, dia).
'.
:;
l'ela Companhia Te1elõrdca Ponte No.
':vense, de Ponte Nova, Estado de MI.
PROJETO N' ,156, DE 1961
)las Ger<lis, tmdo pareceres fàvorável&
Espirito Santo
Pires Sllboia. - A~~
Raymundo de Anw'ade - A-RiRlTIA
Ralmundo Bogee. - Al!ti:NA.
Piaul
•
" RIo de Janeiro
Ezequias Costa - ARE1''\A
Adolpho de Oliveira. ~ :M:1iIB
Fausto,
Gayoso
- ARENA
naso Coimbra - ARENA,
Da,yl Almeida - ARENA.
Heitor Cavalcllllti - ARENA
Joaquim Parente - ARENA
Getúllo Moura.. - MPB
Milton Bl'andão - ARENA
Guanabara
E'aulo FeUllZ - ARENA .
Erasmo Pedro - MDB
Ceará
"
JamU Amiden - MDB
Delmiro Oliveira - ARENA
Nelsón Carneiro - MDB
Edilson Melo Távora. - ARENA,'
Reinaldo Sant'Anna. - MDB
Ernesto Valente - ARENA
Mínas GeraIs
•
Furtado Leite - ARENA
EUi., Cal'mo - ARENA
Humberto Bezerra' - AREr-T,A
F'rltnceUno Pereira - ARl!lN A.
Jonas Calios - ARENA
Hélio Garci a- ARENA
Joslas GOmes - ARENA,
João Hereulino - MDB
Leão Sampaio - ARENA
José Bonifácio - ARENA
Manuei Rodrigues - ARENA
Milton Reis - l'.mB
.
Osslan Ararlpe -. ARENA
Monteiro de Castro - ARENA
Padre Vieira - MDB
Sinval ',BoavenlJUra - ARENA
Pais de Andrade - MDB
Walter passos - AREr.'-A
Régis BarrOE'O - ARENA
Vicente Augusto - ARENA
. São Paulo
Vlrgi!io Távora - ARENA
Anaeleto Campanella - MDB
Wilson ROI'iz - ' ARENA (24.7, 6'1)J~
Baptista Ramos - ARENA
Bezerra de Melo - ARENA
Rio Grande do :l>'orte
Franco Montaro - MDB
Aluízio Alves - ARENA
Lurtz Sablá - MDB'
Aluízio Bezerra - ARENA
Mál'io ,Covas - MDB
DJalma Marinho - ARENA
LlysSeS Guimarães - MDB
'I'eodoríco Bezerra - ,ARENA
Vingt Rosado - ARENA
Goiás
Joaquim Cordeir ()-- ARENA:
. Paraib1t
Mato Grosso
Ernani Satyro - ARENA
Modifica o Decreto·jei n" 248. de 2ll
Rachid Mamt'de - ,ARENA
Flaviano Ribeiro - ARENA
de fevereiro de 1967, que institui a PO:
Humberto Lucena - MDB
Paranl\
li!ica Nacional de Saneamento Bãslco,
Janduhy Carneiro - MDB
António Aníbelli - MDB
crl" o Conselho Naclonal de Saneamento
Teotônio Neto - ARENA
Bra~ Ramos ARENA
Bá.ico e dã outra. providências. (Do
Wilson Braga. - ' AREt-TA
Santa Catarina
Poder Executivo). - (As Comissões de
Pernambuco
Aroldo Carvalho'- ARENA:
Constituiçllo e Justiça. de Saúde e de
Aderbal Jurema - ARENA
Rio Grande do Sul
Fina~ças). (Z" Dial '
,
Andrade Lima Filho - MDB
4«'
Antônio 'lIresoUn - r.IDB
agõslo de 1967):
IX - Levanta-se 'I! s<,.<Mo A. 19
Euclides Triches - ARENA
Carlo,a\iberlo .,- ARENA
Jairo Brun - MDB
lrortUl. "
Cid Sampaio - ARENA
José Mandelli - MDB
João Lira Filho - MDB
Matheus Schmidt - MDB
José-Carlos Guerra ,- AREM"'"
Otávio earuso'da Roeha - MDB
51. SÉSSÃO EM 9 Df; MAIO
Josias Leite - ARENA
Lima - AREN.o\
Milvernes
O
SR.
PRESIDENTE
A
lista
de
DE 1967
PaUlo Maciel- ARENA
presença aéu'sa o comparecimento de
Tales
Ramalho
- MDB
(Extraordinária noturna nl? 2) 59 Senhores Deputados,
Alagoas
'
l'RE8IDtNClA DOS SRS. JOSí!: BO- ,Está aberta a sessão.
Aloysio Nonô .:.. MDB
NlFACIO. 1." VICE·PRESIDENTE 'Sob a. proteção de Deus iniciamos
Cleto Marques - MDB
E GETULIO 1\I0URA, 2.° VICE. n0S&J6 trabalhos.
Luiz cavalcante - ARENA
PRESIDENTf;
O §lr. Seeretãr'o procederá à leituMedeiros Neto - ARENA
I -: As 21,30 horas (!roop~ 08 ra. l;ia a ta da sessãu an terior •
Oséits Cardoso - ARENA'
Senhores:
Pereira Lúcio - ARENA
II - O SR. LURTZ SABIA, serSegismundo
Andrade - ARENA. I
Batista. Ramos
vindo como 2" Secretário. procede a\
José Bonifáci o
Sergipe
letiura da arn da sessão antecedente.
Getúlio Moura
a qual é, sem observações. assblada..
Arnaldo Garcez - ARENA'
Henrique de La Rooftlle'
Augusto Franco - ARENA
• ' O SR. PRESIDENTE - Passa·se a\
Mílton lUis
José-Carlos
TeIxeira - MDS
I leitUra, do expediente.
'Aroldo Carvalho
Passos Põrto - ARENA
Ralmundo Diniz - ARENA
O SR.. Hm.TRIQUE DE LA &OCAmazonllS
QUE, 1q Secretário, procede à leitura
Josá Esteves - ARENA
Bahia
do
seguinte
Alves Macedo - ARENA
Raimundo Pa.rente - ARl!lIU'f
Cícero
Dantas - ARENA (BEl)' \
Dl - EXPEDIENTE
Pará.
Ciodoaldo Costa. - AREl'M.
.
Armando Corda. - ARENA
O 81t. PI:ESIDENTE:
Edgard Pereira - MDE
HéIJo Gueiros - MOB '
ARENA
Edwaldo
Flõre.s
~tá finda. a leitura do Expediente.
Fernando Magalhães - ARENA.
Mara.nhão
Vai-ee pll.Sl;ar à Ordem do Dia..
Gastão Petireira - MDB,
Alexandre Costa. - ARENA
COMPARE(jEl\1 MAIS OS mi.1
Eurico Ribeiro - ARENA
Hanequlm Dantas - ARENA.
Jóão Alves - AI'tENA
Henrique de La Roeque - ~
AJ;Y Alcãntara.
João Borges - MOR
Temlstócles Teixeira - 'Al'IJlI:IiIiI.
~ihorD Miya.lllCllo
Josaphat Azevedn - ARENA (~
l'Jau{
Dirceu Cardoso
Luis,Athayde - ARENA
ChagllS RodrigueB - MDB
Luiz Braga - ' Al~ENA '
Acre
Luna Freire - ARENA (P)
Ceará.
Gera.ldo Mesquita. - ARENA.
~anuel r.Túvaes - ARENA '.
Flávio Marcllio - ARENA
Nasser Almelila - ARENA
'
Mário Piva. - MDR
'
JosillS GOmes - ARENA
Romano Evangelista. (31. 7.O'f)
Neei Novaes· - ARENA
Martíns Rodrigues - MDD
Rui Llno - MDB
Ferreira
'
MDB
Ney
Wanderley Dantas - ARENA.
Paraiba
Odulfo DOmingues - ARENA.
PetrÔnío Figueiredo - MDB
Amazonas '
Oscar Cardoso - ARENA
Vital do 1l:êgo - ARIDT,A
Joel Ferreira -'MDB
Raimundo Brito - ARENA
J08é LindOjlO -.." ARENA
Régis Pacheco - MDB
Pernambuco
Leopoldo, Peres - ARENA
1l.1!b~ Nogueira. - ARENA
Audno Valoís' - ARENA
Ruy Santos - ARENA .
Geraldo Guedes - ARENA
Pará
Theódul() de Albuquerque - .':.~
I!erácllo Rêgo - ARENA .
GabrJei Hermes - ARENA!
Magalhães Melo - ARENA ( _
ARENA
Gilberto Azevedo - ARENA.
Tourinho
DantB!l - .!\,RENA'
Momi Fernandes - ARENA
Haroldo Velloso - ARENA
Vasco Filho - A1UlN~
Souto Malor - ARENA:
Juvênelo DillS - A~A '
Martins Júnlpr - ARENA
, Espírito Santo
"
Alagoas
Montenegro DUllorte - ARENiA.
Vlroeu Cardoso - MDB '
Ocoo.nO Carlelal - AlUINA.
Feu
Rosa .:,.. AREN,A .
Maranhão
I
SergIpe
"
Oswa.ldo Zanello - AlU!KAi
Freitas Din1z - MDB
.
Machado RoHelliberg.- AB.D:A
Pa,rente :Frota. - ARENJI.
Ivar Saldanhá. - ARENA
. Bahia.
José' Marlí() Filho - ARENA.
:ij,lo de Janeiro
WÜ80Il P'aW.o - AMH(
Nitnee :F1'elN - AltENA
A.«Or1so eeliJO ....: )lil)B
j
I
.
~ das Comissões de Constltuiçllo e Tus·
~ça e de Finanças e com substitutiV~ da
Comissão de Economia. Do Poder Exc.
!lutivo. Rehtor: Senhor Carneiro de
il.oyol a •
ti
Discus.:lo únka do Projeto numero
IJ.127.A, de 1965. que estende a entl
c!ll!des de Assistência Médico~Hospital<.lr
'i? disposto no art. 5' da Lei n" 1.046
ae Z de janeiro de 1950, que dispOe "
t\ollSl\lnaçlio em folha de , pagamento.
tcndo pnreceres: da Comissão de Cons.
Iltuição e Justiça, pela Constitucionall.
dade e juridicidnde: com substitutivo. da
Comissão de Legislaçllo Soelal: e. da Cl)
missão de Finanças favorável do sub~.
Ututlvo da Comissão de Legislação SOe
'lIa1. Do Sr. João RercuHno. Rela~
I ~s: Srs. Arruda Câmara e Adylio
Viana.
1
Discussão única do Frojeto número
2.903·A, de 1961. que dá nova redat;lio
ao art. 19 da Lei n' 3.577. de 4 de lulho de 1959. que isenta da taxa de eO;1tribuiç1ío de previdência. os Institutos e
. Cai:<as de Aposentadoria e Pensões ai
ontidades de 'fins ltlantr6picas: tendo pa·
receres: da Comissllo de Constituiçllo e
Justiça,' pela constitucionalidade com
substitutivo, da Comissl'io de Leglslal,llo
goeia); favorável. da Comisslio de Fi.
.SIl\nças. Do Sr. F1orlceno Paixã~. Re.
Ültorcs: Djalllla Marinho ~ Ezequfal
Costa.
II
D!sCllssllo ,lnlca cio Projeto númerll
J.732·A, de 1966, que altera o inciso 111
do art. 178 da Lei n° 1.711, de 28 d.
outubro de 1952 (Estatuto dos FuncIonários Públiéos Civis da União): tendo
pareçeres: da Comissão de' Coastituiç:lo
e Justiça. pela cO,nstitucionalídade: fa".,.
rãve!s das Comissões de Serviço Público
c de Finanças. Do Sr. 'Ãrmando Cor·
J:êa, Rc!ntores: Senhores Braga Ramos e
Pereirtt Lopes.
9
Discussão ú~ica do Projeto número]
4e 1966, que estende os bené,
flcios do salârlo-larnílía à' espôsa do em
preuado e dã outras providências: tendu
pareceres: da Comissão de 'Constitulção
c 'ju"liça pela con.t!tuclonulidade com
emenda di> Comissão de Legislnçlio SoclaL invortível, com adoção da cmenda
nclmrl coitada: e" da COInlssão de Fínan·
aaJI. Lworável com duas emendas e adu,
~.3Z9.A.
(e
(2074
Q",arta-felra
OIARIO DO CONORESSO
10
,)'ltAl1' LlJna. - .MOB
Amaral Peixoto - lVID1'J
Ario Theodoro - ,MD13 (llI, •• G'f')
/Edgard de AlmeJds. - MDB
Glêllio Ma:tlns - :MOB
~osé'Marja Ribeiro - ':MOS
:.losé Saly - ARm-',-i\
'JúlJa. Sf.einbruch - MOS
Mário de Abreu - ARENA
Milrlo 'l'amborlndeguy - ARENA.
:Miguel Couto - ARENA (SE)
,Palio !llar - ARENA
:Roz~ndo de Sousa - AltE.l'lAo
, BUlll BOGado - MOB
I
GWlnabara
.
:Auuml1 Ncltl - MOB
llr,:no Sllvelra - MDB
JCl(\ Colagrl>ssl - UD!.
Lopo CoellJo - ARENA
:MCJlt]cs de MorlU'S - ARENA
1"dmu Cnrneiro - MD13
redro f'drJa - 11mB
Rafael l\laZll1hãf~ -- ARENA
Roul Bl'Unlni - MDB
:Fiuh ..m Mec1lnn - MD13
Vl'i~f' Brito ARENA.
Walr]j'l' Simú~s -.MD13
:;\1'jjllS Gerals
,N:e:o Cunha - AflIDlA
.J'>ljlliles Dmlz - MDB
,.t\Ulrllllno Chaves - llRENA
i\.u.\Ll'tr;ésllo Mendonça ARENA
:B.'ust:J. iI1ml.lula. - ARENA
ll.rüo Gonçalves - AREN.l
:B ".q Forles - AnENA
C~1:)Cl I'msm - !>1DB
Dn)r Mcnucs - ARENA
Eí(',llHl-Mol·tins PcreJrJl - AR];.l\TA
Ce"uldo Ftch'c '- ARENA
C\Jbetlo Almeida - AP.JilNA
auiJJmnJ8 MnclJrd!o - ARENlt
(;IIHllctmJm, dB Olivclra - ARENA
}ll)'u JI.y,ll'nr - ARE:-<A
,Tn::l~rr idbergnr.1! - ARENA (!o.·ma
Jm:,,-Mnrl:J, Mn;;nlbães - },fD13
Luis ele Pauln - ARDHA
Mannc! de Almeiela - ARENA
Mantd Tflnira - AP..:E'N'A
)\,,1:1 Hnrhado - MOa
1"1s1" C~rt'ne - MDB
No;;uelm [\e R~>ende _ AURNA
02nn.ol1 Corlho - ARENJ
P,lUl'e Nobre - MD13
P:'ll)o Prc:,'p - AItEHA
POllro Vlll!\(lll - A'flEN."
l"n]liJrO Chlli\9S - ARENA
Rrn~to !\.z:ntlo - MDB
Z,lJlil" Ih Cunha .- MDB
'HôLJo Plre~ - A!U.'NA 18!!:1
'úH'mo d~ Carvalho - ARENA
5;,,, P""lo'
P.,1;,;0?:" Cf mllTgo - MDB
Jll1h: mnr r'dI)o - 1IIDB
ll'ln.':tlfl B~lbO!la - ARENA
AnJ:', BJurll. - ARENA
JlJl;f,nlo FelJCimo ~~ AHENA
.'\!mln1o Mnst~ocol1a - ARENA
!\:)Jf!ltlo Ccllrirn. - REN~
A~h'ê COllr! - MDB
I~"jJt~D::'ci
rm~
F11ho
~
MDB
Ilo;ll1eJra - ARENA
C"l1'illio Sampaio - ARImA
C!lrrlo~o de Almrjlin - Aili.1'IA
Cn;rlo~o Alves - ARENA
(.'['100
Amur.~l
-
(~I
ARENA
Ch'IVI'B AmHI','1Jlle MDll
Cunh3 BlIrno - ARENA
InvJd L~l'er - MDR '
Dias Mene.zcs - MDB
Do:Jval de Abreu - l..wP.
:F\'In1do Plul. o -:MDB
lo';, flJ~ E':n'ja - ARENA
Pl'üDt'J,CO Amaral - lIIDB
Cln3tC'l1e Righi - MDB
:Flnmlllon l'null) - ' ARENA
rotry l'lomJHl'l\.On - ARENA
Hel'u Nlnano - :MDB
!,l'n~J m.Naes -~ ARENA
.10'1' Rrl:pgue - ARENA
!,I',I Tavures - :MD13
JI,lo.l·ClJe I~etj~:m"rul AflE!"J,
J'!nzlr MJl\lIcl - ARENA
)'licobll 'l'umn. - ARENA
Pn(]re GorllnllO - MDB
J'ouln AllrC'U -
ARENA
:Pedro Merilo - MD13
Pidl'D'O Horta - MDB
PIJil10 S'1j~'ndD -- ARENA
BUH5Umu Hlrala -
AREJIl'A
ARENA
YlIld"'ll:':lI[' TUJI.1ll/t GülÚf::
An!lPolino de Faria - MDll
Antônio M;lIllalhies - MDB
Ary V't1laõAO - ARlIlNA
NACIONAL~
(Seçlio
_____
~_~
t)
$L__ •_ _
_ _:SZ
~ ~
Maio de 1967
-__
Benedito Fen-eJra. - ARENA
Celestino Fllho - MnB
Emival Caiado - ~NA
José Freire - MDB
Lisboa. Machado - ARE1-lA
Paulo CaUlPoll - :MDB
Rezende
Monielro - _ ARENA
Wl1ml:U Guimal'áes
ARENA
nesta. ensa. Neste caso parLieulll.l' M- A SONAB comprou uma respeitã\'eZ
ted(t que o assunto em tela merece pilrtlda de ,carne. Além disso. as ne.
1 algumas considerações, níio só pela goclações com outTos palses estão enI sua. 'Importância. importincla que caminhadas' de manelm grandemenl..
I é revelada pelas próprlas'~ oonclusõCll satisfatória, Presentemente encontra..
da ComIssão de Inqué1'Ito - como por se em Pôrto Alegre, vlsltnndo dlfe..
alguns dadOS' que nos foram fome- renles munlclpios do RIo GIllllde do
cidos pelos depoentes ouvidos,
Sul, uma comissão const.ituida de tê'"
Maio Grosso
Vejam, Sr. P~esidente e Srs. Déu.u. 11icos francecaes. que foram verificar,
EdU Ferraz - ARENA
tados, o reEultado !lo que chegou eSta com seus próprios olhos. a SIlUll\?ãó
Fellclano l"Jguelredo - MDB
Comissão de InqUérito. t-esUltado que, dos rebanhos da 'RJo Grande, para
Garcia Nelo - ARtNA
como multas vÉzes acontece, é l1jJrQ- que a; França, volte li comprar CIlJ11Il1
Marcmo Lilpa. - ARENA
vaclo sem ser lido: "Assim, c011clui- direlamente do nosso Estado. CmlJJe~~~~~aT~~~~l_-.At~,~A
mos pela necessidade da criação de qüentemente, é um!). noticia alta.Wílson Msrtlns _ MOB
OUll'll. Comissão". Quer dIzer, o as· mente auspiciosa. pllra nós que rE'pro-sunto é de tal vulto. é de tal Impor- sentamos aquele grande E:st~do da
Pr:rrmá '
t{mcia, que a Comissão de Inquérito. Federação.
ACClOiy l"llho - ARENA
apesar do belo tra.balho produzido,
Agostinho Rodrigues - ARmNII
apesar dos excelentes depoimentos
O. SR. EUCLIDES ,TRIC3ES
Allplo Carvalho - ARENA
t d
té I
d
.
Multo obrigado.
AntônJo lJeno _ ARENA
pres li os p,?r cn ICOS o matlor ere Mas, comI) dizia eu, li cllme pode
Cid Rocha _ AREN1\
nome, propoe se cr e uma. ou ·ra 0- substituir o café. e del'erá fazê-lo, em
Emfllo Gomes' _ ARENA
missão para. estudll.r o assunto,
breve, assim como o mlnério, por~
FernlU1do Gama __ MD13
Se apr01lllrmos est.a conclusão final, que, embora êste lenha grandes pers.
- Henlo RomllgnoUl - ARENa
então criaremos, orei'?, eu, !l.utomà.tic:l- pectlvRs pela frente estamos Ecfrcn"'"
d
mente, nova. Comlssao. A primeira
• .
'
'
•
,
Aermes Mace o - ARENA
vista. pode isso 'parecer até surpreen- do a eonCOlTe~C1a de t.od~s, o" Palf.CS
~~~~:c~i.~~ Le:r~;;;~t-.ARJill'T:A. dente, mas, se nos allvermos lIO vulto 1111. ~friCat e ate da Aust.mJm, DO que
José Richa _ l\1DB
do lls.'runto, veremos que a CornlssilO d~z lespe} o ao abnsterlmento do Js.Leon Pores _ ARENA
nndou acerLada. Não poderia, no our- PIlO, Entao, a carne, que ~ .um artigo
Lyrio BertoU! _ AaENA
to e~paço de tempo de' que' dlspõs" nobre: com o correr ~o,. t.l1t})o: creio,
Mala. :Neto - ARENA
abordar ~sunto de tal ordem e chl!-l d~vera preenche~ o CJll.O nberro pE.'lo
MÍlloro MiyanlOlo - ..\R.lJ:NJ
grtr a. cOljclusúe.~ deflnltlvlt9. Não ne- café, que hoje e complfHl0 çrac as ,.
Santa C:>.tal'iull
ril!. pozslvel.
.'
~!oteç;~o Cjue os Estados Umdos n~
1 Albino Zen! _ ARENf.
Sabemos que o pr~blema da cnnlC é j rmo. mel! pagam prà~lcamrn~e~ o dó •
' CarneJro Losoll1 _ ARENA
<los mais Importantes para o Brasil., \);" do valor que de~erlll.tnO., .e~ber
Do 11 Vic'rn _ MDB
Se não me en[:llno, no Clovêrno do
~ora, de acõrdo com o~ co!lveruos
Genésio Lll~:; _ ARENA
Presidenle Vargll" ou do Presidente Pl1êlOclll~dos )leIa Europa e os Esta,..
Jonqulln R~mos _ ARENA
utr\\' foi eonvldRda. atluela fRmo-R dos U!lloos.
,
' Ligla-Doutet de Andrade _ MDB MiSI:r.O Klein & Sllcks para fazer u~
~m elos maiores en:1P; as que le.
Osmar CurJla _ ARE1"A.
cxame de tfJda a nossa economia, e :.mo;~_ e que foi d~nuncia:lo P?la CoOsnl Reg:s - ARENA
t.rnr.ar as rllretJ'Izes' gerais a. serem i ml.<:lo.; é a afto.a. AfI~a um dos
Paulo Mac:ninl - MV13
seguidas pelo nosso Pais, apontnndo-/ depo€n"cs, o Dl'. Vic~ll,e de PaUl..
Romano Masslgnnn - IlR,ENAo
m,s os defeitos grosseiras .da nossa C'Jn~u. C~Ordel1lldOr dd c;~pnnM
R!o Grende do Sul
eC:lllomia Num dos tópicos que mais Conrm a Febre Aftosa 110 B.alill, que
Adylio vJnull _ ~m'B
me cham~u a atenção foI éste em que ~ Pa~s !lerde por anl1~ gr~s;;~ ':'0<\0.
Alberto IlotrmllDn _ ARENA
a ConlÍMão chegou iL COllClusão de (jue <50 hllho!'s de cruz~lroo fiO. caU!iA da.
Aldo. FaglllHirs _ MnB
ll. cx~orta':fto &c carne poderia per- :,!tosa: ~ ~rtosa nau ~~ tem iJ azldo
Ary Alc:l.lltara· _ AREJlLIl
feltamente &'Ubstltuir a exportação de r;;e !,rcJuizo elevauo, ~ mo 1105, tens.
Arlindo ltunsl~r - AREN.J!
(\:l(é. Se nó; nos prcoru!,:'!~s2mos com d_smorallzado em tOGO' os r~cr~adot
Arnaldo Prl~t to - ARENA
n. carne como o fnz~nl OUt1'OS po\'o~ <lI' r.omprndorcs de carne do rtlUl1do.
Brito Vclha ~ ARENA
j
I
d
<·o.t
d i : O aparte do nobre DeplltadCl AntOnio
Cló'lIs Pestann _ ARENA
ma s Rã anta os ne.s_ s. 01', POeer Il B:esolin vem confirmar isto. E:~ta eo~
lóv!S:eu"p!
_
.ARE1o
'A
IT\O~
qUlls3
dispensar
a
produçao
de mls,!'!o d" franceses foi convldarllt pe';
C
O"
' ........,
caío. E sabemos que o r.j1fé nos pl'O- I
. I· I
n I"
.
Daniel Famco - AREK'\
pOrC'ODII. m~is da metade das dlviras a Secre ar a da .A~T cultUl~ elo alo
Flôres SClares - ARENA
•
t·t~
• b 1
d
Gl'llnàe do Sul, nRO porque :t França.
Fiorlcentl Peix5.<> •• MDE
que cons J uelU nossa a asra e p~- seja o maior o:ll1wmidor de carne da
HemlqDO Ecnkln _. MDB
gamenl.os, mais d 7 eoo ml1hoas de do- Europa, mas porque é a p~l·t:J. de enL:turo Ll'l!ã!l - ARENA
J!U'es p~r Ilno. 1".OIS a cltt:le pode pro- l:aL'a da carne 11a E~ropa, A F'rançllo
Nndlr Ho':ctl - MDB
duzIr Lso ncrfcltollmentc.
tem uma a~cendêncl9 extr:mrdinllrla
PuUlo 'Bl'c,surd - MDB
Ma.~ quals sãu os ent.rave"? Mul-, cõbl'e os -outros pllisrs 1"0 ','loreado
Unlrlo Msch~.do .- 1.1013
tos. N'ão ~ligo que ~10~~a pel'ulÍ.l'la se~ Comum Europeu, haja vLla Qll€, pal'llo
Vasco Amaro - ARENA
ja IgUn,1 a da. índJa, onde a 'laca e a. entrada da Inglaterra no Mercado
Victor 1ss1er - MOS
um .anl1ll111 saF:rado. Mas em cerlllS Comum Eluropeu, eslfio todos a{;u&r~
Zaire N~mos - MO'B
rc;;ioes .do Pms quase ehega a êsse dando o pronunclamen'o elo General
Amnp(Í.
ponto, c das msts at.rasados. Em OU- De Gaullc porque a Frflm'a é dcelJanary Nun~s - ARENA
Iras r~"lões jA está ba~tante adlan- ~h'a naquele mercado A Secretorla.
to.tlll.•• mas Itimia tl!mo~' pela frente de A"ricultura do RIo Grande da Sul
Roraima
percaleos sério•. A grande verdade é ende;eçou um com'He ao Govémo
Atlas Cmtanhede - ARENA
que não eslamos cXl?ortando.
franc~s para que envla,se uma coI7 - ORJ)["( DO DIA .
AInda há poucos dias esteve aqui mís::ío de técnicos e"pcL,'nllzaüos da.~
a SecretárIo da A~lrultura do Rio quele pms, entre os (JO:tlS vel.erlm'j,4
O lJTI. ('RESJDEl,l'1'(,:
Grande do 6ul. trazendo seu clamor rios, a. fim de que pel'cort~s>em o Rio
A ll~tlt d~ pre."C:l\ll llcúsa oeompa- veemente no sentido de que se desse Grande elo Sul e verlJ';;".5?ID " es-reclmento de 3211 S..". Deputados. uma s(llur,ão pal'l1 a. ~arra de gado do ta:1o do nosso rebllllho e a que ponto
Vai-se pass;r ã mlltcr:a constante da Rio Grnmle do Sul. ES:1l safra. vllI a já chcgllmos no coml'a;e :\ febre afOrdem do Dia.
~50 mil l1nimels- e 11ão encontra co- tosa. Creio e a meMl,. comlssão
Ealn:lo onde
, DisCUfSão. única do Projeto de locação, de vez que os frlgorí!loos se conflrJ1'\a isto - que é
Re801ucão 11" 187, de 1986, que proll"em a pagar 340 cruzeiros por o cmrqbate à aftosa estã mais avanaprova" 0.9 cunclusões da Comissão quilo de b:Jl em pé, quando o pro- cado. Não é que tenha ~ljo fxtermlParlamentar de Teauérito a fim dutor espera 500 cruzfil'os. O GO'lér- nada a febre aftosa, mr:tJ1D ])OlCjue
dtl apurar e es/lInar a ex1em;/io no, num ~'C,rúrço hercúleo, 'Pl'etende Isso náo se consegulrn '1.) rnis llld08 prciu!~os e males
causdaos confeIlr eso::l tarefa às cooperativas gum, no que acredito. ma3 IlJi li ba·
pela lebre altoEa 'liO Bra;sil.
de rorne do Eslado de modo que 'elas talha já .val muito al'un';n.la, com bailo
abatam é~se gado. Fêz S. Sa. Um apê- perspectlva de uma vílÓ.'i:I completa..
O i"n, P~r:SIDE~"E: '
lo ao Govérno Fedeml para que deO Sr. Slnval BOUJ:f:lllIUf(1 -. Nobre
Tem a pJl:wra. o
EucUdfoS Trl- termhla!Se ao órgão de llbnsteclmen~ Drpntndo, tive oPol'tuní:laJe. n:l Co.chcs.
lo, a SUNAJ3, que adquirisse 30 mil missão de AgrIcultura, d~ presenciar
O SR EUCTJDES 'I'R T C ',1''''
ItOl1cJadtlS de carne do Estado. Uma. a reunião dos repr~sentantes do EG•
•
•
.i;}.
, série
de 0'jl"::!1 nrovldC'llc]ns forã.m 'f,ado, liderada por nfJlltle Srcretâl'io
(CoTllup.icar;ão Sem reviJão do isugeridas j n' D. r"~Hdlar a gra;'idade de' Estado. Do quál tW:Jxe !I nós, peoradOr) - Sr. Presidentr. Srs. Depu- do problema.
cuarlst!l~, uma satls1o~âo especJal, ..
tados, ésle projetr de resoluçáo que
O Sr. A?llúlI io Brisalin - Q,lero de ver que os gauchos re"iresentnntes
aprova. ,as coneJueóps cla CQmlssão regist.rar com gl'llnde satlsfa:;ão uma dos dois partidos vlel'llm li Capital do
Parlamentor de Inquérlto Incumbtda noticia. auspIciosa. de que tomei co- Pais para tratar do p"olllt'llUI da enrde estudar a estensáa dos prejulzos nheclmenlo no nosso Estado eúbrc
ne noqueie Estado. E.fi ,ara V. Exilo.
e males causados peja febre aftCJSa problema da carne. Sabe V. :lilXa. quc traz a nolícla de que téC'nicos franno Bra,il, pl'OviJ,velmenie será apro- a campanha desellvolvltla pejo GÓv~r. ceses estão examinanrlo a JJo,glbl1l~
vllelO, como, de praxe, looos /!SIli!s pro- Da do Estndo. eom 11 partícílla~ão elos dade de imporlar o nO'S:l produto, '"
jetos que rallficam a.s conclusõl)1 dllB fazendeiros do Rio Grande da Sul. fim de que reConqui7tem~s o mercado
cOmlssbes de lnqUh1to ll11!ltltl1ldu está ldcançllndo .seu. altos objetivos. da carne 1,10 veillo mundo.
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Ontem mesmo tive oportunlClll.i1C, uma Idél.a. das dl!iculdadea que eu~ aconteeerá em futuro pt.ó;- MmeDl anteriormente llgado i\ Ilit~··
aultura, que também aCllbo~no Bra..:!esta tribuna, de lamentar que nl) frentam05, para exportar ~es dian- 1W:lio.
exerclclo de 1007 o nosso pais ~nha teir05, porque todo o tl'lll1sporte de MU, entrando em maiores detalhes sll, mencionar um fllto. A inércia do
exportado mais ca.rne de equinos do carne frigorlflca.ãà está. em mãos dês. dêBte pM'ecer, nele encontramos a!ir- Ministério da Agrlcultra nos leva ao
que de bovlnos. V. Exa. conhece bem ses quatro_poderosos: Armoar. Swí!t. maço das mais interessantes, parti- desânimo. Tivemos, no Estado do Rio,
(, assunto e está abllr1ando objcti- Anglo e outro. E' preciso que nesta cularmente no que diz respeito à ~ grave problema. Quero apenas, como
vamente o problEma da. exportaçao polltica de carne não Só esteja pre- s!stência. técnica para o combate à a môsca .do Mediterrâneo. Todos m<!ili;se produto, que poderIa. allvJá.r vwta a quota de exportação anual, aftosa. E " preciso um esfôrço conjun- bem que .o inseto pica o fruto quando
ulluelllo contribuição que o café trou- seja qua~ fôr o sacrificio Interno, ctJ- to em toelo o território nacional, E começa a ·amadurecer; 48 horas depois
li:e para o desenvolvimento .de nosso mo também o meio de transporte e o para Isto - e pasmem os Senhores êle cai, Em 1950, couslgnei no Orpais. V. Exa. sabe que O' Brasil, do- crédito perante os fregueses aos q ullis Deputados, - dispõe' o Ministério da çamento uma verba de 10 mi1h6es
l'avante, terá seu progresso'allcerça,- vamO.\l venCler a. carne. E' um co- Agricultura, em seus quadros, de ape- para o combate à praga,' Era, naquedo principalmente na pecuária de mérclo como qualquer outro: V. Exa. lfas-6<lG veterinários, d'OS quais muitos le tempo, o MunJciplo de Nova Iguacorte. ontem. da tribuna, também está muito acertado ao afirmar l/ue é prestes a se aposentar e outros dedl- çu o maior plantador de laranja do
:pude relatar a situação dramática do preciso, acima de tudo, ,uma. pollílca CIld<ls a vários. serviços, como fiscall- Brasil. Exportávamos 4 milhões. de
: J3rasil central, quanto à pecuária de para. exportação de carne, que não ZIlÇão nas alfãndegas, nos frigorificos caillas. O Ministério da. Agricultura
corte. sem falar nas Implicações. que deve ser Só do Rio Grande do Sul, e em out.ros setores. e apenas um nú- adquiriu uh helicóptero, que /DOU
,~'ealmente estão contidas nesse esta- mas de todo o Brasil. F,' as.'lUnto de mero reduzido empenhado no com- apenas três v@2es sObre aqueles lanenhuma outra providência.
I do, onde um contérrãneo ilustre de V. lnterêsse-de todo o, Brasil. por,iUe bate A 'artosa. Esta luta, porém, exi- ranjais;
Exa" ao qual .rendemos a homena- deveremos, com a carne. como dtsse ge o esfôrço de extraordinário de foi adot.ada. E pude, verificar, posl:e-; gem de pecuarista, o nobre Deputado no infclo, substltulr o claro oue o ca- quantidade de' veterinários - pelo riormente, na prestação de contlt3
dêsse Ministro, ao término do exercíI:Marclal Terra, dedicou patriótlcaw<>n- fé deixou Da nossa. balança de t>aglt- menos alguns mlJhares - a par de cio,
que êle apresentava como saldo
'.'
educação intensa do povo. De nada.
· te todo o seu tempo nesta Casa, ã. mentos.
adianta combater a aftosa numa fa- favorável aquela economia que fizera
Ilmsca. de soluções mais acertadas Dara
com
a verba de 10 mllhões de cruze!I <lase magno problema da pecuál'ja O Sr. Lurtz Sablá. - Deputado EU, .zenda, se o vizinho no procurar tambrllSileira. Pude ressaltar dessa tri- <:lIdes Trlches, ontem tlvem05 opor- bém exterminá-la. Imptlem-se umare- TOS, despendendo apenas 3,5 milhões
buna que de lmediato o Brasil C"n- tunidade de ouvir·o Deputado Doa- visão geral, por parte do Minist.ério da para comprar um helicóptero. En· trai nece$lta de financiamento p/.trlt ventura, que' agora' acabou de apar- Agricultura, no tocante a seu quadro quanto isso," na América do Norte,
quando à Califórnia chegou a mOs'
estocagem, pois V. Exa.. sabe pp.rf'!l- tear V. Exa., SObre o problema da de técnicos.
fumente que já. se iniciou o p~rlMo carne. V. Exa. fé7- uma aflrmaCáo Quanto ao ensino superior, npssa ca do Mediterrâneo, o Oovêrno adoda entresafl·a. que compreendo dp.s- válida, a de que, conforme declarou. mocidade nllo maw procura·a.s escolas tou duas providêncla.s. A pI1meira de_
de o lnlclo do mês de maio a~ os esta Comissão. ane estl!Ve no Brasil de veterinária.
Igúalmente as de las: .collieu /) fruto ainda verde, pafins de setembro. Esse flnancJamento no Oovêrno Getúllo Vllri!'as. a carne agronomia têm pouca procura. Nossos ra que não houvesse hospedeiro pa: IÍ necessÍlrio não s6mente ao COllilU- ooderia multo bem substituir o .ca- pa.tricios dedlcam->lle outras profil:,'ões. ra fi multiplicação da. mOsca. "Em seI mo interno. mas também .para ven- fé, o am é úma. realidade. Considero Conforme aqui disse !l doooP"t-. ,Ac~_ guida, as FOrças Armadas f'Oram mo,dermos o excesso de produção sobre- o produto multo mais ·,procura\io, de nico incumbido dI! todo o serviço de bllizadas, para que se flll~se fi pul-,
,tudo essa. crise dramática qué a pe. maior mercado do que o próprio café. combllte A aftosa no Brasil, êle, ~em verização intensiva. Em dois anos ~oi
.
, cuária esta atravessando no moillp.nto. Pl' inegàvelmente válida li afirmaÇão contar, 'evidentemente, os percentuais a 'môsca extirpada.
Na Argentina. também, levada pela
Y. Exa. deve saber que os Invemls- de V. Exa: :Falta-nos exatampnt.e o por ano de serviçO, percebe um sanossa.
laranja,
a
môsca.
atingiu
os ptJ- '
I tas dc São Paulo estão com as suas
que reclama o Dobre colMa nCLte lário mensal de 378 mil cruzeiros' anmares de San Juan e RosárIo. E tamboiadas já. atingindo a. idade de 4 a Instante, e Que.o nobre Deputa.llo ligos. N.!io é possível.
li anos. Prejuizos extraordinários so- Sinval Boaventura. tambéin reclaAfirma. aincra que qualque~ Indl\s~ bém nesse palll jâ. não existe Il mOsca.,
~fre A nossa economia no setor da pe. mou: tra~armos uma. política. Teall&ta tria par.tlcular "paga ao veterinário Mas nós continuamos a cultivá-la e
cuma de corte, pois falta-nos uma "ara o problema, entrar no m~nl1dD recém-formado 8JO mil toneladas fi ell:portá-la. E a consequência dispolitJca bem orientada, princlpa1I1,en- e ~êle compeUr. atravéS de um 'Dla- Muito mais por conseguinte.. do' "ué so: a Califórnia do Brasil, que era
te por causa da demagogia da SUNAB ne)amento ordenado. coordcna'lo e Tecebe o prOfissional do Ministério. a BaIxada Fluminense. não existI'
uma polltica que siga diretrizes ilr: raclbnallzado., V. Exa.. é técnico llO O Ministério da AJn'icultura repito, mais. Hoje estamos vendendo terras,
nles. Era nesse sentido que eu tle~ assunto, como o Deputado Sioval J3,Jt- dispõe apenas de 600 i;écnlcoq" l'ios multiplicando .apenas propriedades.
java trazer uma contribuição a V. ventura e tantos outros. N1ío 60U quais pequena parte aproveitada no Não temos maJ8 condIções para co:'
E:'a. Heste aparte. ,Na verdade. 05 Monlco; apenas curiOso. ob~ervali"r. comba.te à aftosa.. Entretanto, 11 OI':' Ih!!r a laranja, porque, além da môs· técnicos franceses estão no Rio Oran- Verlfloo, porém. o se~inte: Temos o namllTell., só para o combate à tuber-' 'la do Meditertãneo, 'veio também a
de do Sul. mas é preciso que o 00- quarto rebanho bovino do l11undo. culare do gado, dwpóe de mllis veler!- fumagina, que acabou com o próprIo
V~I'JlO Federal. atravéJl dos Minisfé-· Estamos com 4r;() mil Mheoaq na" in- nários do que o total existente em plantio; E a chamada Defesa Vegetal
contlItuà de braços cruzados ante o
1'105 da 'Agrlcultura e Indústria e Oo~ "emadas de Minas e Rio Orànde I\() nosso .Ministél'Ío da. Agricultura.,
-.~~.- .
lnérclo, (l pelos seus órgãos compe. Sul. O qullo do. boi em pé era calVeja-se a grayidade do problema. problema.
Por isto. apesar da longa dJsc1LSSão
tel:\tcs, realmente ('onduz o 1l5liunto culado na base de 500 cruzeiros. At:o- A vitória. total contJ'a .a aftosa é murque
se
trava
sôbre
o
problema.d'a
af~
de modo oue "consh'!amos colocar o ra, exatamente na. fase Im1:lortante. to difícil. Como afirmei, nó~, no aio
n.osso produto no mercado .in t~rna. da 11U1~orda, querem os frl<:(Orrrlcos Grande do Sul. temos' intenrlfic'do tosa, não. acredito que o Ministério da
clOnat. como fazem os llossos viz!- redurl-Io para 350 e 37<l cruoreiron O a vacinação, mesmo porque fOi 0,Es- Agricultura adote. qualquer providênnhos 'daAmérica Latina, o Uruguai e oue' falta é pul~o do Govêrno, <!(jUII- lado escolhido para o 'lnfcio desta cia 'útil. Te~ que ser radical, severa.
II Argentina, l1ue têm contrato~ de eionemento do pl"Oblema. Temol' de campanha Intensa. contra a Doenca, Cllmo V. EX'! está expondo. Não adifornecimento com o jlrazo de 1'1ÍO 11 Imnlantar uma indústria frll(J>'rtfica verdadeiro espantalho nos E,tados antaI' o combate à aftosa numa fadez anos e dispõem de cota de ru,.- no' Pais. ll. fim de pode\'l'l1os estocar a UnJdos, da aquisicão do gado brasl1~i· zenda., se não 'fõr êle generellzllào.
portaclio. SeJam r1uals forem as con- carne para a entresai'Ta e ap1"t)v~ltl\r 1'0. ,Nlio cons~guimos exportar -lima Por ls.Eo acredito que essa Comi2&!i.o
setlui!ncias que advierem para aquI!- a. fase de engorda. peutro de d~is, cabeça. de gado .para. ê.sJle pa.ls 'Por que ,examinou profundamente a ma,..
1es palses, êles continuam slst"!mà- tres mêses. 0- R'ado perderâ '''on~ldec cama dêste fato. embora IA também Mria não terá. resultadOlS prá.tlcos no
ticamente cumprindo a SUa cota de riloVelmente o pl!so. Q oue renres~nt~- haja aftosa. l!:1es a combatem com t~ seu magnJ!ico trabalho,
exportação; Eu louvo . os gaúchns rií prejulzo imenso..Ainda um atlen- dos os m~los, mas náo coneegulmos
O SIt.' EUCLIDES TRICHES
nesta oportunidade" por estarem 1i~ do:
.
e x t e r m j J l l Í , - l a . - , · Multo obrJgado pelo aparte Dotrre
demndo. nesta hora grave para a pc- No Estado de São Paulo. em razlío A prop~to, nO}5o eX'~colega, ~epu. PeputadD. Se, convocâssemos' o MIcuúria nacional. uma polltica d'! ex- dEi grancres dlficuldade.~. muitos llro- tado MarCIal Terra, contou a,9uI um nistro da Agricultura.' para responder
portação de- produto. através de en- dutores de café erradicam suas cul- fato que me chamou a atençao. Es- As Indagaçôe.s que estamos apresentendimento 'com o grupo francês. turas. Os que não·.se dedicaram ao ti!ve no,s EStados Unidos, v!Pitando tando, •"
"
Quero também dar os meus parll.lJéns plantio lia cana. transformaram qUlLS uma. exposlçáo de gado em Chicago,
O Sr. {Jelúlío Moura - Seda mul~
D. V. EKa. lJor estar a discutir Il.,te propriedades em campos de engorda no dUl 28 de novembro do ano do re- to oportuno.
'
prpblema da a.ftO!'a. 'Para cuio deba- porque consideram esta IItivldade mui: latório. Nessa mostra, llle, um veteraO SR: EUCLIDES TRICHES _-.~.
tA outros Deputados ti'm ido á trl- to mais lucrativa. O Brasll é uma no, que I?!lSSOU a Vida tod.!! cuidando
buna.
terra maravilhosa. Presta-se muito li de gado. percebeu.' no meIO de 1.500 êle evidentemente nos apresentaria. o
O SR. EUCLIDES TRICRES _ pecuária e esta pode pPIfeitamente. reses um bezerro com actosa • S,. Ex' orçamento· insignificante, o qual. co-Concordo totalmente com V" Exa.• como disse V. Ex'. substituír o café estava ~companhado d~ uma comitiva mo disse, só permite que o ..Mln1stétio
nobre Deputado em que, .acima. de tu- Precisamos, no entanto, repito; de :>Ia- de técnICos norte-ame!'1~anos. Die.cre- tenpa número reduzidfsslmo de ,vedo, é precioo que se eztabeleçà umll nejar. Os produtores os pecuaristas, tamente, ~amou ~ deles de lado. e terirprilll\. Basta dizer que no Piam
politlca de came no Brasil ~esta os ' invernlstas. o ffilvêrno. devem diss~:1he: ltste bezerro está com af- só há·um veterinário do Mlni:ltérJlI
polJtica, a meu ver. o ponto' rünCla- unir-se, através- ele umo. polltlca co- tosa • O técnico qUlU!e implorou ao da Agricliltura pára. combatêr fi 'afmental é (lue o Pais deve formar a ordenada do Ministério da A<n'icultu- Deputado Marcial Terrlt que nada tosa. Os 'recurllOs são realmente mt~
No combate à aftosa é'preseu mercado comprador. eleve estabe- ra, em torno de medidas objetivas. dissesse, pois se chep:asse o fato aos ser~veis.
lecer sua. cota de exportacão seja qual entre as quais o combate à aftosa, que 0!lVidos do delegado do Oovêrno ame- c!s() um esfôrço robre-lluml1no, E.se
eombate
é
'necesSário. Não pod~mOs
fõr o sacriflclo Interno: '
provoca prejuizos 'sem conta. O Mi- !'lcano, ali pre&ent.e, êste mandaria
nlstro do, Exterior, Sr. Ma~alhães terminar as 1.5çO~caber.as de ~ado de ,tirar da cabeça que v,lvcm03 81 tUialmente
com
o preço do café. O café
~' o que tOO1 feito outros .patses. Pinto, demonstra. certa visão dos pro- raça. em exposlçaO. Vejam V. E~
Nao 1ll\. quem consiga manter o met- i)lernall nacionais. Deve também ten- Il flue ponto VIIi o combate à aftosa nos mantém e constitui mais' (Ia mecado comprador, vendendo num ano, tar a abertura àe novos mcrcados. naquele Paill. E. por i~so que. a!U- tade da nossa blllança de pagamen.
passando dois anos sem venaer e ilara que os coestaduanos de V. EltV, plDJhente difundida no~ Estados Uni- tos, graças &O AcMdo Internacional
vendendo novamente no anD seguln- como os mineiros, não permaneçam dos a noticia de que grasEa em nOS&05 do Cllfé. No dia em que náo existe. Não é poeslvel. Mesmo porque V. com 451l a. 500 mll cabeças de gado rebanhos a aft.osa, C!S cQmp~a.dDres tir êSse Acõrdo, será o caos. Temos
Exa. sabe perfeitamente que o mer- sem colocação, deixando o Bra.<U im- daquele Pafs nao aCeitam, absoluta- de ir pensando cada_vez mais em algo
para SUb.ltituir o café. O minéri() já
cado internacional da. carne é conmente um exemular brMl1~lr Is
trllado por quatro grupos pode~"'~.
passlbllitadndededivisas'
obter considertvel.'
.
• O.
50 náo serve mais: No minério já fo.wvo
qua.ntldade
1'1011 causa prelU1zos tremendos.
~o Rio Grande do Sul, há alguns
.
. .() Sr. Getúlio JJfoura - Cita 11.05- mos derrotados. Dormimos demais
E,
Ilnos, con-erluimos vender para Israel. O SR. EUCLIDES TRICHES -- sa Excelência a poElSibilldade de man- sóbre nossas jazidas fabulosas.
,00 dianteiros do bo!. Vendemos uma Multo obril1'sdo a V. Ex"'. A situação dar o Govérno amsricano e,'(terminar pesse ponto, fi Africa dispõe de porqll&lltldane substancial, numa hom di~ é crítica. Estamos, no último .mês. O 1.5.00 ]'e.se.s, J.Wr hllver um bezerro tos de embarque de vulto tremendo
fóSil Que atravessa. nossa. pecUárilt. inve1'no se aproll:lma e o aba;e a!lHJa.·llP1!1 aftosa. 1$ e,Yidencia o cuidado já em condi..ões de ab'lstecer o mun~
• ~. não sei lle V. Exa. pode faz&' não- COl'lle9OU em noeso lllstado... .Nlio com que aquéla NaçAo enc~a \êsss do. Tanto a .A.1dc~ como. a Amtní.:/
=:z:::
I
I
e,,-
l
20-'16
Quarta-feira
10
~.
Há superprodução, e os compraltores escolhem quem deva. fornecer
o minério. A politica de mllléríos
hoje tem de ser agressiva, com a
pI'ocunl, do comprador, coisa que não
aconiecia há 20 ou 25 anus. Não
acredito maig 'nêle para sUbstituir o
cl1fé no caso de uma debacle. A cal"
no'; 'sJm. é um produto nobre e. se{lUndo a opinião de todos os técniCO!>
aba.llzados, pode preencher os C\ilrOS
deixJ;ldos pelo café.
O Sr. Vasco Amaro - Representando eu. como V. Ex' não Ignora,
pnrtg do rurallsmo gaúcha, Cungratulo·me com V. Ex' pela "p0l'tunldade dllJl con31deraçães que vem det>envolvendo. No entanto, não p:JS30
llcell<lT as criticas aqui formuladas
pelo eminente Deputa<lo ao Mlnlstério da Agricultura. No Rio Grande
do Sul estamos desenvolvendo uma
campanha Intensa de ~ombate à febre
aflosa feita pelo MI~lstérJO da Agricultura em c!>laboraçao come a ,Seeretaria da A~rlcultura d~ nus.o Estado.,
O Secretálio da AgrIcultura, meu
p~rtlClllnr amIgo Adolfo AntdnJo eF.et~r, no Rio Grande do Sul. C()~' ~uu
já. hà um ano o combate à !eb.e aiíosa, dividindo o E~tado em ~nas II
v{Jclncndo obrlgatorUlm~nte, nao nos
estabelecimentos pastorIS comi! aquJ
tlli dito, mas em tóda. uma reg:ão, e
proll!indo a slUda e a entrada de animais durante 15 dias, até que sa tl~
vett:g obtlO.o u efeito 'liiI. injeçãrJ na·
quelas l'egloes. E jà coorlmos tOGO o
Estado naquela campanha' Esta 6lrtl
do levado li sério o assun t o. A.&~uma
e.oLsI1 f·e esiã fazendo de pOSI'.IVO e
concrelo nq combate à febre ~:tosa.
E, ~e conlmuar assim como c~peram?~, e~tnndo no rumo certO. nao há
duY,da alguma, e vamos alcançp,l'l e&ul:ados altamente satisfatórios. E'
l'l, c[ml,nbulção que queria trazer ao
brilhante discurso <le V. Ex~.
O SR. EUCLIDES TRICHES
Agt~t1Pço llO nobre colega a gentileza
(lo, r.Pll apaJ'te.
, o Sr. Lauro LeUão - No~e De~utal10 JEtlclldes Triches, esta~a ou\lndo at"ntamente o importante pro111l11drunr';110 de V, Ex' relati~o ao
cumbate a febre. aftosa. Entre.ant".
?a l\~f{~lr:ofa;~e~~~
..
"v i f
•e
ri~f:l1I~m;i~
e S
üou~~ ~c~::;g:~'t:: ~~tras:
Ex~ nos'
Realmente, a Campanha NacIonal
se iniciou nO
de" combate '"~ Aftnon
~
Rio Crande do Sul Il'raças ao Inter<",,"e demonstrado pelo Govêrno do
meu Estado. Tive mesmo a honra
de, na qualidade 'de Secretário de
Agrlculhu'{L Substituto, lançar. em
Jjome do Govêrno Feder:tl, esta campanba na zona frontelrlça. Emtrface
de !Im convênio celebrado l}n e o
Gov5'rno do Eslado !" o Governo d~
U11:ao, 10ram escolhidos para Inlci
I!o esse combate,
os munJcipios de
B 'D
Pedrlto Gural Llvra;e~io ~~I ualana. 'e Alegr'ete. Sei
que o~ resu]gtadOS foram os melhores
posslvels, tanto que já. se escolheu
ouira. zona para a continuação desse
combate à febre aftosa. Realmente,
essa doença tem causado enormes
prejujzos nlio só ao nosso agricultor,
ao noss~ pecuarista, a criadores e
invernlstas senão também à. econoDlia nacional Dal a oporhmldade
das conslderll.Í;ões de Vossa. ExceMncia. A càmpanha deve Interessar
a tOdos os Governos. ao da. União
"e aos dos Estados, através das Secre tmias de Agricultura, para que os
obletlvos sejam plenamente atingidos.
O SR. EUCLIDES TRICHES Multo grato a V, Exa. pelo aparte.
Em todos' os "depoimentos ouvidos
pela Comissão, está bem destacado
iísse nl'.pecto de que o !(tio Grande
do Sul. não só por ser um dos J!:stados onde primeiro se produzIU a
vacina,
os resultados t~m sIdo
llusplciosos no combate a. febre
ftftosa.·
O Sr. Ama/do Prielto - Acre.'lDenfg.ndo a<l6 esclarooimentos F&ltIUS'OS
fieIos _ _lte& Deputadai l'aâ30
OI1,RIO DO CONCRESSO NAélONAL
Amaro e Lauro Leitão. eu diria mais
precisamente que foi o Ministério da
Agricultura que colaborou com a Secretaria da. Agl'jcultura. O mérIto
do trabalho realizado no Rio Grande do Sul se deve ao Governador do
Estado, que resolveu' enfrentar o
problema e recebeu. então, a colabo'ra~ão do GovêrnoFederal. Podemos
acrescentar uma Informação: tais
foram os resultados desta campanha,
que o Govêmo do Rio Grande do
Sul já convidou uma missão de,
técnicos franceses para percorrer
todo o Estado analisando a situação
dos rebanhos. Ainda sábado passado
tive a oportunidade de .percorrer uma
regIão do meu Estado com ésses
técnicos franceses que lá se encontramo Busca, desta forma, o Govêrno do Estado reparar aquêle eleito
maléfico à economia do Rio Grande
do Sul e brasileira. e mostrar que
a carne gaúcha. livre da febre
aftosa, pode apresentar condições
para exportaçãO.
(Seção 1)-
Maio de 1%7
,"" :
os seus técnicos no Estado do Rio mente onde está o engáno de V. Exa.
Grande do Sul. Dai reclamar o no- V. Exa. Já ouviu aqui que a França
bre Deputado Getúlio Moura contra não'aceita o nosso gado; o Mercado
as pragas nos laranjais do Estado Comum Europeu, bem como os Esdo Rio, e o Ministério não se apre- tados Unidos, também não aceitam o
sentar para combatê-Ias. No Estado nosso gado. E são os grandes comde Matli Grosso os postos agro- pradores. Não há de querer V, Exa.
pecuários estão abandonadlls por que o Brasil lenda gado à índia. Pofalta d2 técnlcos e de recursos. Isso sitlvamente, temos de vender o nosé
bastando compreertsivel;
essa 50 pl'Oduto aos grandes compradores,
ausência se deve ao Estado 'do Rio que têm poder aqulslüvo. e estes não
Grande do Sul, que teve a felicldad2 o compram, enquanto existir um resde concentrar nas suas fronteiras qulclo de aftosa no Brasil. O proble.
todo o' potenclal do Ministério da ma. é mais Importante do que V. Exa.
Agricultura,' como está sendo enfo- está pensando.
cada na bl'!Ihante oração de Vossa
Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Getúlio MouO SR. EUCLIDES TRICHES - Tal·- O .tempo de V. Exa. està esV. Exa. está completame.nte equlvo- gotado, Inclusive a prorrogação.
cado. O Mlilistérlo náo concentrou
tOdo o seu potencial no Rio GranO SR. EUCLIDES TRICHES
de do Sul. Não ,pOdemos ignorar que Vou conDluir, Sr. Presidente, conceo Rio Grande do Sul, sem de(l(Jouro dendo um último aparte ao nobre
para. os outros' Estados, encontra-se Deputado Benedito Ferreira.
multo mais evoluido do que QUalquer
O Sr. Benedito Ferreira - Depuoutro no setor da pecuária, O Rio tado Euclides Trlches, há poucos dias,
Grande do Sul pela própria vlz!- em conversa com o Ministro 1\'0 ArC? SR. EUCLIDES TRICHES
nhança. com o úruguat e a Argen- zua, tomamos conhecimento da IntrlMUlto obrlga~,? a V. Exa.
tina e pela dedicação que tem vota- ga Internacional existente quanto à.
O Sr. Marto Tamborín(/.ef/ 1I11
do a êsse problema ao longo dessas qualidade da nossa carne, Parece-me
Não quero perder a oportunldane de últimas décadas está nesse campo ser fato nôvo, pois a Comissão Par..
incorporar ao oportuno discurso de num estágio b~m evoluido E não lamentar de Inquérito que cuidou de
V. Exa. sôbre a febre aftosa, um é só esf" ço do Ministério' da Agr'i todos os aspectos do problema, não
esclarecimento quanto à situação no"
o
01'
teo
- t t
Estado do Rio de Janeiro. Neste cultura, como bem apar u o no.bre a en ou para o principal prejuízo da.
último ano colhemos um resultado' Df!putado Arnaldo Prletto. FOI o nos~a pecuárIa, atualmente. Essa indiminuiu talvez em 70% sõbre os ~o Grande do Sul. qm:. tomou a trlga para desvalorizar a nossa caranos anteriores. a
Inc~dência da mlclatlva. e o Mimstt~lo velo em ne. tachando-a de contaminada, tem
febre aftooa, em virtude de esclare. ~~l:t so~tarroa cO~~d:~a p.q~ena par- r:aÇ:~etian~~rn~~on~e.Ç;:'n~:nixdoem~aS qC~ecimento e educação aos fazendeiros.'
"V
•
'"
A vacina contra a aftosa. é multo
O Sr. Lauro Leitão _ Nobre Depu- as conclusões desta CPI. como dissesenslvel: variando de 2 a 4 graus sua tado Euclides Triches, vollo à tribu- mos, são. de fato. multo oportunllJl,
temperatura, torna-se Inócua. O na, desta vez para reparar uma in- MllJl urge providências enérgicas no
fazendeiro na sua Incência por justiça que o meu antecessor come- sentido de terminar, de uma vez por
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tõdas, com essa Intriga. Era o que
fll.lta de. experlenc~,. militas vezes,
.? para com o RIO Gran e o SUl. queria acrescentar aO' brilhante disporque nao tem recIPIente ad~quado Nao é verdade - S. Exa. ~ ~~peito curso de V. EXa.
para levar da. CIdade para a fazcnda. se ~qulvocou - que o Mlnlsteno da
O SR. EUCLIDES TRICHES _
e Para guardar de um dia para AgrICultura houvesse concentrado tooutro faz que a vacinação não pro- dos os seus recursos para o combale Finalizo, Sr. Presidente. dizendo que,
dum os resultados desejados. As à febre aftosa, no Rio Grande do Sul. e achamos. até certo ponto, rldiculo
vacinas provêm, quase tlldas, do Es- Não. O Orçamento da República, no o comportamento da índia, que dlstado do Rio Grande do Sul. do La- ano tranEato. consignou recursos à 'Côe do maior rebanho de gado do
boratório L.elvas Leite, que é o todos os Estados. para combate à af- mU11do e ;lassa fome, outros palses,
melhor, Da resultados, "desde que tono Também não é verdade que o quando olham para nÓ3, encontram
sejam tomados os cuidados necessá- Ministério haja concentrado seus téc- fenõmeno semelhante. Um dia é prerios. O fazendeiro longe do motor, nicos no Rio Grande do Sul Ao con- clso que isto acabe, e, l1a~a tal. mais
n,!'o ilusão (le estar levando !' salv!l- trárlo. Foi o Rio Grande d~ Sul que 10 Que nUllca é neoess!Í~I'l que se esçao do seu rebanho. Mas nao está. os ofereceu O combate foi feito com labeleça uma polltlca da carne no
Basta sejam tiradas do gêlo, que a os técnicos' da Secretaria de Agric~l- Brasil. 11: preciso que exlsla uma cota
temperatura varie de 2 a 3 graus, tura. Agora. se os outros Estadog'- nno de exportação de gado devidamente
para ficarem Inócua.s. No Govêl'no se Interessaram, apesar de haver re- tratado. de gado sem aflosa, capaz de
de Jânlo Quadros fecharam todos
Ir formando os nossos mercados comi
I bo t' I
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edId
I
cursos especlflcos no Orçamenio, cul- 1)radores. Il: preciso que Ee acabe com
~~ra~ ;~i ~~. e~g~o Não co~h~~l~~ pa não. cabe ao Rio Grande do Sul, essa demagoll'la de que o brasileiro
o problema Todos os laboratórios que se mteressou por combater a fe- tem o direito de comer carne todos
são bons. . A defiCiência está no bre aftosa no seu território, prestan- os dias. Nenhum, povo do mundo o
desconhecImento daqueles oue com- do, assim, um serviço à economia do tem. A carne é aplmas uma parcela.
pram as vacinas e as apllcam. A Pl!-IS.
da dieta alimentar, que pode ser subssolução seria a propaganda. no senO SR. EUCLIDES TRICHES
tII.ulda por outra. E um povo que
tido de ensinar como se aplica a Perfeitamente de acôrdo com V. Exa., "reclsa de divisas e que dispõe de um
vacina contra a aftosa. como se nobre Deputado.
artigo nobre como a carne, que entransporta. Ai os resultados serão
O Sr Cardoso de A/m"l'da _ No- oontra compradores em tõda parte
itl
I d' tos E r '
•
,
pos vos e me 18 •
as as ooser- bre Deputado Euclides Trlches, julgo do mundo, 'lsse povo t.em a obrigave.çôes que desejava que vossa Exce- que seria. interessante aprovarmos lo- ~ão de vender parte des!a produção
lenci", Incorporasse ao seu pronun- !lO êsse,projeto. Na realidade, _parec:e para fazer essas divisas. Mormente
ciamento.
que a. aftosa n~o é problema tão gra- no nosso caso. Mais do que nunca é
O SR. EUCLIDES TRICHES - ve assim. Esta. sobrando carne e o necessário que atentemos para esse
Nobre Deputado, V. Exa.. focaliza. problema do Brasll, no momento, es- uroblema, constituindo nova CPI, asum aspecto multo Interessante. til. em utllizar a ~arne. Não se com- ta sim, com mais prazo. com mais
AlIás, li próprIa Comissão chegou à pra carne, não se exporta carne, a recursos, capaz de estudar a fundo a
conclusão dé que não basta produzir carne está sobrando. Temos 80 mi- matéria e apresentar sugestóes vállvacinas contra o vírus da. a!tosa. lhões de cabeças e, pelo menos na das ao Poder Executivo para, de uma.
I!: preciso urna campanha de educa- região Centro-Sul, que conheço. a af- vez por tôdas. conseguirmos abrir as
ção em todo o território nacIonal. tosa é tratada e a sua incidência pre- nortas de todos os mercados do munQuanto ao que diz o nobre Deputado, venlda pelos agricultores, pelos em- do à exportacão do nosso Rado. (Muique o fazendeiro
Ignora ser uma presários agrloolas. O que é necessá- to bem; muito bem. Palmas.!
diferença reduzida do número de rio é a valorização do gado, é a IiDurante o discurso do Sr. Eugraus na temperatura capaz de des- vre exportação, é a abolição do contrulr a vacina. êsse fato realmente, fisco, o que, graças a Deus, já temos,
clides Triches o Sr. José Bmliláimplica a necessidl1d 7 de um esclare- e é um grande incremento à livre
cio, 19 Vice-Presidente. deixa Cf
cImento a todo o criador de gad.o do empresa. Se o agricultor tiver o dicadeira. da presidi'1/{'ia. crue ~
Pais. além de outros ensina~entos nheiro no hôlso. êle saberá multo bem
ocupada pelo Sr. Getúlio Moura,
Importantes. Talvez, mais I~POr- tratar da aftosa. RemédIos Já exls29 Vice-Presidente.
tante do que !l- próprIa fab!'cação tem nos laboratórios: é só comprar
O-SR. PRESIDENTE:
da vacina seja a educaçao dos e usar. Temo- de criar boi e trabacriadores, dos .pecua!i~tas do Pais,
Ihar. Então, não são tão importanTem a palavra o Sr. Milton BrlloJ1.
O Sr. Pereora, LUCIO - Deputado tes assim as conclusões da Comls.ão dão.
Triches. agora entendo muito bem Parlamentar de Inquérito sObre a afO SR. I\RLTON BRANDAO:
a auséncia do MinistérIo da Agri- tosa
cultura "m quase todo o ·território
.
(Sem reliisão' do orador)
se~
nac10na.1. l!: porque êle está concen«;> SR. EUCLIDES TRICHES - nhor Presldent~, o Projeto de ResoIutredo todo o seu o~, todOs
J sio ImportanbfsslmQi. 1Il jllRa- 910 ·n9 187, de 1966, aprovll. as CICMIoj
Maio de 1967
-"""""Q"",u.,...,a",..rt...,.a"",-'í,..ei..."ra==""1""O"""",=,."",...,.",==""O".,'".,A".,R""IO=O""O=C,,.,O,...N,,.,a".,B.:.E""S.,.,S,..O=N,...,A"",C".,1""~""N".,A"",l,,.,-(:-Se9
~o......,,..,.;.,,,...=....""''''''''''''
I)
...,.
jwl1!l!Z
clusões da ComisSão Parlamenta. de
lnquérlto incumbida de apural' e estudar a extensão dos prejulzos e malos causados pela febre aftosa no BrasUo Verifica-se por êste trabalho (pe
a febre aftosa, conforme se', C<lllsrata
em exame sucinto da matéria, dá li
econClmia bra5!1eira um prejuizo su'}lerior a 250 bilhões de cl'Uzeir03. E'
realinente ~pl'esslva a cifra aqui
apontada pe~a douta, Comissão, da
quai fOi R~lator o Deputado Al!!inO
-yalois. ,
Em outro trecho dos depoimento,'
prestador naQuela ComisSãO, alnda
14 o seguinte:
"Esta quantia de 250 bíibôe.,
i<Ji tomada assim por alto.
Se
flzêssemCJs -um cálculo exato das
qualidades do produt\>, das Sllas
da
deficiéncias, da diminuiçãD
prodllção, não sei a que r.hegarlamos".
mte o depoimento do Deputado
"
. 1 T
lii d
d I
~;;,~rCla
erra, que n a nos ec a. " ... das pesquisas feitas se ve·rlflCa que existem mais de 30 viru::, No Brasil, somente esbmos
combatendo três virus do mal da
febre aftosa".
Em outro trecho diz ainda o DepuIado Marcial Terra: .
2077
~~1
. Rá poucos dias, qLando tivemos en- dos, principalmente quando novos ns
sejo aqui de combater aquela men-I ati~ldade, a. atuar na rede particular
sagem que permitia' que médicos den- onde podem perceber salárIos con;J1g..
tlstas,
farmacêuticos e veterint,rios n·js. De maneira que os,laborato,lOl
fôssem convocados pala o Exército, vaÜiculares estão aparelhados parI
chamamos a atençáo para o fato de suprir o Brasil de vacinas. O :tll? SI
que tal orientação do Govêrno mais sents no Ministério da AgrlcuJW'u (
afastaria aquéles com tendência a a falta completa de 8parelha:;c.1J t
essas profissões.
de recursos, Ainda, há poucos d'a!
Temos de assinalar que no!sos eUi- apresentei requerimento de, in1'>I:'.I\dados para evitar a aftcsa se cllocam ções àquele Ministério relatlvam~1<t' a
inicialmente com probiema sério da centros de premunição j::l:-a lt~it\'
deficiência na aplícação das vacinas. mento do gado importado ,da gu'c)n
Infelizmente, os laboratórios que se e da América. O Brasil está v c-o
dedicam à fabricação de ,<acinas, brando conyênios com paises Lia E>
cbm raras exceções. inclusive cs la- r~pa para lmportf,l,t gado ho:a1l1," e
boratórios estrangeiros ainda deixam nno dl~pmos de c'êntros de pl'cm',\1'muito a desejar. Tem~s ciêllc;a,' seja ção capuzes de protege" L~S~ " ~ 'I
através de informa~ões de amigos, ou contra as conseqU<llclas de lJO~3() ~ 'mesmo pclo conhecimento dileto do ma; d3 nosso ambiente e contra:) "';a_
assunto, de que, apesar do uso das va· qu~ do carrapato. Só 'lID P'n)1P.ra l
cinas contra a afto~a, religiosamen- eXlSif um pecueno centro dcsses clJm
te de quatro em quatro .meses,' ainda c~paFi~'é!de para M res:~ e co,n )l'."assim não se alcança o efeito dese- 51billdndC't de ser amPliado'd Cn 'd-: e
jado. Não só a vacina PFIZER, como no entan o, uma série de ifIi:lJ,:J.
até a. RHODIA e outras, muitas e dss b!!1'{)crilt:ca~ . pala tal ,m'j)Jll\"'\O
mUítas vêzes' têni fracar,sado. Elas Alerte! as auloflcades para o l\"un·
não atingem seu objetivo, prlnc:pal- to, ~ tó e~tnu e,p::rando re-"f1J~ a de
mente pela. dificuldade do seu m:lnuw Mm:stérl u ' cJa A3r!cultura par'! <'1;>seio. Aquêles que vão usá-Ias são borar traballlo n,<:s~ SJll!ldo. E~tou
obrigado sa mantê-las n}Ul1a tempera- aguardando igualmente inform'1:;ces
tura quase de zero grau. Pergunto:. relativamente aos ,chamados c~,I:ros
qual o fazendeiro que com um nu- de quarentena, localizados l1a '"mmero, de reses, vamos dizer, acima de teira,. para impedir qU3, com u c:~mil, poderia atender a tal exlgéntLo, culaça.:J do gado. a aftosa se!a t::a. "A Inglaterra. e outros países
com as dificuldades que temos de pu_ zida para o Brn~H ou veda pau os
tomam providências sérias a leSnetração no lUterior dessc tip~ de ya- países vizinllcs. ;Não trmos, fl/ll;'l
pe;to da febre aftosa".
cina, inclusive quanto a seu man?jo, êsees postos para o gado qu~ vem d~
Cita também os Estados Unidos c
que é dellcarossimo? Geralmõnte, outra.s nações ou para o gado q'.le
a França. Nestes paises, qualquer requem ~plicar essas vacinas nã{l são daqUi sai.
. banho atingido pela febre ag061t é
os técnicos do Ministério da AgriculPerdoe V, Exa. ,se me esten1' um
imediatamente extinto. No Brasil,
tura. roas não têm possibilidade de pouco nestf aparte, Mas deseja~a f!ês 'mal se alastra por tõdas as refazê-lo, pois o Govêrno, infelizmente, casse consignada' minha calabomção,
giões, atingindo todos os nossos reaté hoje não lhes dà sequer o jipe o interêsse que' tenllo em ver soJu,banhos; causa. prejuizos incalculáveis Muíto bem.. )
para a visita indispensável aos fazen- clonado êsse problema de vital ir.lpvl'no Nordeste, onde não existem posros
deiros. Atualmente, os próprios apa- tAncla para nossa economia e !lO~30
veterinários. A vacina, além de não
relhos de vacinação estão por preços desenvolvImento.
ehegar a tempo, é insuficiente para. (DISCURSO DO DEPUTADO DIAS a.lt~imos. Um' dos melhores custa O SR BRENO DA SILVE~ :.,.
eombater a doença. Nossos rebanhos· MENEZES R·ETIRAD O PELO maIS de sessenta cruzeiros novos. A r d '
t d
." -.
estão sendo dizimados, Porque a feORADOR)•
Acrece ainda que ao serem vacina- g a.eço o apar e e V. E>,a. A 1m:
nadas, por exempio, duzentas, trezen_ pressao, .que temos, SI', Deputado; fJ
bl'e aftosa os enfraquece. E com a
'cr.lse àa.• estiagens, falta de chuvas,
O SR. BRENO DA SILVEIRA:
tas reses, é possível ocorrer a infeii-. que imcla.mos tarde a luta, n.o setor
0$ ~ebanhos ~ultas v~zes ficam re(Sem revisão do orado'l) _ Senhór cldade de ser quebrada. uma apare- da pecuár!a, contra doenças desse tldUZ.l~OS a 50 y~. Portanto, n~qUelas Presidente, Senhores Deputados, do lhagem dessas. E' a vacina aplicada po. lneluslye lembraria uma das doregloes do ~a!s o prejuizo é maior problema da aftosa, já. tão larga e por outro instrumento não pOSSUi a enças~ml!:is graves, a brucelose.
elo que o v.ellflcado no SuL do Bras}1. longament.e debatido' apenas algumas mesma. eficiência da aplicada por
Até hOJe somente aiguns cent:'l)S do
61', PreSIdente, ainda com .1'elaça()
, - t'
t'
aquela aparelhagem moderna que nosso Pais têm a felicidade dos ex,,- .. febre aftosa, o leite produzido pelas arestas a~da nao oram o~adas, o dado seu alto custo. como dl,se, s6 m~ e do contrõle, do gado. Como se
vacas atacadas pela doença é peri- que,' todavla, nos: permite rà:Pld,amente os llTandes fazendeiros' tém oportuni- sabe, a brucelose exige o saerifício
11050: E são enormes os riscos a que trazer ao plenáno a e?:,periencla que dade. de adquirir.
imedlatCl das reses. Então, multas' VIlestamos submetidos ao consumirmos temos nO problema, nao só como f a - .
- zes, mesmo diagnqstlcado um caso de
1
• carne do boI doente.
zendpir~, como também, com a resO Sr. Sad. Bovado Esta!! se- brucelose infelizmente n rês cont!Convocamos o Ministério da Agrl- ponsabllldade de tê-lo estudado com guindo com mteresse o debate que se
1 - 'd
di t '
cultura para que .promova uma cam- alguma profundlda.de, na Comissão de vem tra.vando em tôrno dos proble- nUll . evan. o ~ an e o seu trabaUlo
panha efic!ent~ em todo o territó- Saúde, que integramos há. algum mas ligados à' aftosa, e a expiam\- de .dlSsemmaçao de uma das do~nças
rio naeional, a fim de combater o tempo.
ção objetiVa que o colega está 1azcn- malS .graves, que atinge tambem o
vírus da febre aftosa. Pelo menos as Lembraria que dê faro a C1:ise dll- do. Venho acompanhando o trlPalhi' homem.
vacinas (levem'ser encaminhada.' em pecuária brasileira, na fa.ixa dessas dos técnicos do Ministério da Agr:- y, E:,a. falou nas doenças. tr,ansquantidade suficiente para o comba- doenças que atingem nosso rebanho, cultura nesse sentido, e sou tetemu, mlssivCJ~ pelo carrapato - pnnClpalte à doença. Em grande parte do ter- prende-se principalmente à grande nha da sua dedicação a êsse tl'aba!ho mente, nas qual'entenll;S - nos exaritórlo nacional, os fazendeiros não falta de técnicos. Não adianta, a.bso- da sua. capacidade e de como .se sen~ mes e nos trabalhos de Imunização:
,podem receber essa vacina porque ela lutamente, um fazendeiro mais sela- tem frustrados em virtUde da deflci- Pois bem, se olharmo~ êsse setor veprecisa. ser conduzida no gêlo; d~ recido inicillr a vacinação qo seu gado, ência de material de trabalho, prin- mos que o Govêrno cruzou os braços.
contrárIO, perde o valor.
inclusive muitas vezes sem o apoio do clpalmente "acinas, para pode"em Hoje, qualquer fazendeiro que se deO Minl:;tério da Agricultura precisa Governo, quando em tõrno de sua fIJ.- realmente conter os surtos de aftl}- dique à criação de gado fino, gado
aparelhar-se para combater essa do- zenda nenhum outro, fazendeiro toma sa. Ainda há. poucos dias reallz'lu-se holandês, gado de origem européia,
no Rio de Janeiro I um ,Encontro Sul- esbalTa com um grande, problema,
ença do gaqo em todos Os recantos essa precaução;
do nosso p~IS,..
Enquanto o mel'cado de trabalho, Americano de Defesa Sanitá:ria Ani- que é o carrapato ou O berne.
Sr. presldent~, estive agora no no. que diz respeito a. veterinários, fôr- mal, e a principal.' deliberação a.li to- Os medicamentos tradicionais sl\o
meu ~stado. o Plaul, na regIão <1;0 sul, êste que no momento e.'I(iste em nos- mada foi apelar para os governos 110 controlados por laboratõrios estrane OUVl comentários de fazendeIros a so País não resta dúvida de que ainda sentido de que elaborassem leis para geiros, Inclusive o grande Laboratô~;~~;~rái~s~o:I~~~o~rinl~~~~: n~~; por múltos anos infe!lzmente assistl- tornar obrigatória a ,vacinação ,con- rio Bayer.
•
o bel'lle não atingiu sõmente'os reba- .remos à queda ve~fJgmosa dos nossos tra. ,a. aftosa em todos os pals~s da Lembraria que hoje um' quilo de
nhos do Estado do Maranhão vi~lnho reba~hos e, prlnClplllmente, ao des- Amenca, Latina, !l',clusive, PD!tanto, Assuntol, o carrapaticida mais usado,
ao Piaul, mas tôda a. região. O couro c~édlto internacional da pecuária bra- no ~rasll. Não I~ as conclusoes da. ousta a bagatela de 26 cruzeiros nóde' gado do Piaul exportado para o slleira.
COllllssllo de Inquerito, ora em <:leoa-o vos,
___
ftxterlor, é c'onslde'rado o metho~ e Num pais onde há crise de_médicos, te, isto é, se ela su~ere 'Uma lei no PerguntarIa: para um- grandé
u
, .
•
d'~
II
sentido
da
obrIgatoriedade
da
'1aclb
h
t
11
- preCIsos
, .
oonsegue no mercado mternaclOnal o e chega à casa. os quaren"", m a .nação Mas irei estudar o assumo e an o, quan os qu os serao
melhor preÇO. Todavia, com o beme deficiência de facultativos para o. oportunamente' me pronunc'arel 'para banhas oU pulverizaçõcs? Em reatingindo o gado no M4ranhão e se atendi~ento da no~s~ popUlação, per- respeito, GOstB.ria também d~, escla~ banhos europeus ~u americanos, s~o
alastrando à' nossa regIão: por ce~to guntana ao plenáno. pa~a. o atendi- recer que a rêde de laboratórlas par. u~adas pulverlzaçoes a 1nDtor. Nos
até mesmo a exportação de couro serl! me~to dos rebanhos brasllelros, qual t!eulares no Brasil dá conta perfeita- al1'!da usamos a bomba< I~a.nual e,
mutto em breve prejudicada, caso o serla a estimativa da falta- de, vete- mente da fabricação das vacinas ne- mesmo assim, são necessal'los, em
MlnLst~ri<! da Agric~tura não tome riná1;los, OU pelo menos de técnicos cessárlas. A rêde publica, sim, nílo certas zonas onde o carrapato está
.providencms ef~clenteS,
rura:s?
' t e m capacidade para tanto, Já houve sempre. presente, banhos, no mlnímo,
Já que se dlSCUte o problema da
FeltO o levantamento, segundo de- até um incidente entre um irmão meu de 15 em 15 dias. E o preço dos cal'febre aftosa, podemos também dar o polmento que ouvimos aqui, temos a e um' Ministro da r..gricultura, tendo rapaticidllS, por exémplo, do ,"Negro
nosso pronu~ciamento ~ respeito da certeza absoluta de que, ~es.te momen- na oi:lJSilio, êste ale.:ado que irla (Jro- BDm", ou de ,outros produtos, todDs
pecuária, naCl.!lnal, sobretudo no Nor- to, mesmo .dez mil veteflnarlos 110\~os videnciar mais laboratórios enquanto êles hoje sob oontrõle de Ir,boratÓl'ios
deste:· Se nao f0.rem tomadas provi- não cheganam para fazer face ã crlse meu Irmlio _defendia a tese de que estrangeiros, é quase inace;sivel.
dllnClas multo eflclentes, no sentido por que passllm, não só ,a pec,uAl'la, eca preferivel melhorar-se o pa.1rlio Vemos, então, infelizmente. que esd~ !)i\elhorar os rebanhos de
certas mas o.s demais setores especlallZf\dos dos nossos técnicos, niulto mal I'p.mu- tamos acordando tarde para o ato11l"e~~ do Bl'Il8t1, como, por. eKemplo, do Mt1t4sliério 6& Agricultura..
nwadoS. Assim; tod~ êles são tl!1'ltA- dlmento da pecuãria brasi~l1ira. E, se
*
os do' Estado do Plaul, teremos multo
em breve o péso do boi aiminuldo
ainda mais. Apresentamos aqui uma
estatistica sôbre os nosso rebanhos no
Ilassado. Naquela região, um boI, na
idade de 4 anos, nesava aproxiniadamente 180 qUilos e alguns até apresentavam maior peso. Roje, o pêso do
mesmo gado está com uma deflciéncia superior a 20 quilos. Ocorre que
os reprodutores, as matrIzes levadas
para aquela região não são de boa
qualidade. Entã,), depois de alguns
anos, os filhos daqueles r~produtores
vão fazer novas coberturas, prejudicando aquéles rebanhos, que ficam
cada vez mais atrofiados, Isso representa um prejUízo incalculável
para a nossa região. Na oportunidade, portanto, em que se promove
um trabalho para o combate à febre
aftosa. pediriamos ao Ministério da
Agricultura que encarasse
também
outros aspectos, com a 'brucelose, doença perIgosa para todos os rebanhos,
e o berne, E, além disso, que tomasse providências nO sentido de melhorar os re banh os naqueIes Es ta d os subdesenvolvidos. Jà que os pecuaristas
locais não· dispõem de financiamento
e meios para adquirIr reprodutores de
qualidade ótima, o Ministério podena
promover êsses meios, ' melhorando,
assim, a pecuária. nacionaL
Concluitnos, Sr, Presidente, aprovando as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentIdo de
que seja ela reconstltuida e reinlcie
logo os seus trabalhos, para que, com
suflicente tempo, possa realmente
oferecer wna orientação segura ao
Ministério da. Agricultura no combate
a doenças tão perigosas. (Muito bem.
>
.e-
DIA-RIO DO COPJOR!ISO NAOIOMAt: ·(B.qlo
tf
1looam06 apenas D& attou., um mundo, Ida Agricultura, pois êle cuidaria de vem-se a.rrastAudo há. muitos anos. Ip7CDsa", dumnte muito trmpo, deuma série de colsl1.l bnponantlsslmas tôda a zOIla geo-econômica vizinha, Até hoje não chegou a Form06a e fenderem o direito de propriedade
estilo sendo postas de lado.
não só de Minas, como de Ooiás, ten~ não se sabe por que. l!: mesmo uma dêsses peqUenos lavradores. Hoje, 11
Lembraria ,que nAo se pode pensar' da o ensejo' de, pelo seu trabalho - vergonha. DeSde a fundação de :Srll- Prt'3ldentc da Casa deu ciêncIa da
hoje num rebanho, numa pecuária atraindo, llel0 Banco Regional de sllla, sabemos, ,luta-se pela conclusão aonst.ltulçáD de Comissão Par!amenmoderna, sem os complexos mlnerats, Brasllía, nlío só uma pecuária bem dessa. rodovia sem resultado, Ade. tar de Inquérito para apurar Irregu~odo fazendeiro que usa complexos orientada, como também a lavoura mais, no Vale do Paranií, no Munl- Iarldades no mRA e do INDA. Te~
Illluerals com sal comum tem um ga- manter um cinturão agrlcola para es- clplo de FormOsa, um, vale rico, remos um dOssJer multo grande la'
do diferente. E perguntaria: quanto ta. Capital, que cresce de tato, mas também nãu existem estmdils. Nos apreSEntaI' a essa Comissão. Ainda na.
chuvas for- A.sEmbléla do Estado, no fim dn an\)
custll um Eaeo. por exemplo, do sal que cresce de teimosia, porque C011- meses em que cae
lllineral Pfiiler? 'I'rinta. e três cruzel- tlnua abandonados todos êstes rln- tes ninguém pode chegar àquela passado. tivemos oportunidade de deros Dovosl
. eóes 'em sua volta, pelo desprêZo dos região. 'A8slm nlo pode haver relll- nunclar os fatos tia. Baixada FlumiE, ~gorlt, quando entramos na fase podêres públlcos ao que há. de mais mente produçáo para. abastecer o nense, de protestar contra aquelas
011 estiagem, são êsses sais minerais esseDclal, que é a garantia da pro- Distrito Federal. Faz-se neces.eárla violências, contra fatos que' rev,)l~a­
l]lW mantêm o rebanho num estado dução hortingranjelra, do leite e mes- uma pollt.ica. não só de BSslstêncla raro a poPUlaçlio da Guanaba;'l\ pela.
pelo menos de hlgldez, em que êle po- mo da carne para o)s seus habltan- ao transporte como de apoio à agrl- covardia do ato dl!sse General Saraide €wugreeer, mas' resiste, evitando, teso
.
cultura. e à 'Pecuária: da regláo. va. Ali farol1las que ai moram há
cll!ün, li reullúelm, que era a l!oen~1I
O Sr. 8ln'Val B/Javclltura _ 'EstoU V. Exll. situou multo bem <1 pro- vinte, trinta anos, que trabalharam
{Jue atingia Oolãs e o Nordeste. E vindo atentamente seu discurso. e blema e apDntou as doenças prm- a ietra, que a recuperaram, po~
lwJe Só não a vemos mais presente, não poderia deixar de trazer o meu cipais que atacam os nossos re· eram Improdutivas, abandonadas, vlpo,que os fazendeiros se moliemlza,.. testemunho, quando V. Ella, se refe- banhos. V. Exa. se referiu à aftosa, vem em barracos miseráveis e do
:rum e, com Bllcrlf1clo, oompram 3als re ao IlÔVO SeCl'etárlo da Agricultura, à bruaelose, à manquelra, à epizootta; produto do seu trabalho, l1:ste hcmem
:mlntrals. onde está presente o cabal. Dr. Júlio QUlrlno da Costa, filho de referiu-se, ainda, n outras doenças Invadiu as propriedades com fõrça.
to, e,gr-nclal nos complexos minerais, fazendeiro, do munlcipio de MlI:rtl- como o berne, o carbúncUlo, a broaa, pollclal, agrediU, prendeu, Jogou 11.0
evlfnnclo. principalmente, a secadelra, nho Campos, de Minas, advogado, conseqüência. da. falta de alimenta· relento famlllas Inteiras; numa ali,
{Iue 1l1~lmava centenas de reses du- maS que se tem dedicado-aos proble- ção do gado. Completando o pensa- tude descabida. e despropositada. por
lflnle n fase de estlagem, não só em mas da terra. Vindo pltl'a O Distrito menta de V. Exs. devo dizer que se um prazrr sádico, para dar a IdéIa,
ClIlôs, comu em Minas e no Nordeste. Federal, como um dos pioneiros, pro- o IBRA não
tomar providénclas assim, de que realmente êle ern. au~'rala~5e !Ioje da aftosa. O problema curou plantar sua fazenda no Vão eficientes, acautebmdo os Interêsses torldade. Não vi ainda o lBRA mli gl'llvJssJmo, sim, mas a pecUária dos ~gJ(lOS e ali estabelecer uma do agricultor, vai sofrer a. agroicultul:a vestir contra latlIundiárlo. poderobf!l~,llelra está. de fato, abandonadl\ ll1'lação de "ado
zebu. Sendo S. Exa.. um desastre multo grande neste 80S:' mas conlre pobres, infelizes fa..
Pais. Além do abandono, além de
é f t
E'm lodos os setores. E se nos entu· realmente, um llpalxonado pelo pro- encontrar-se
em péssima situação, milllis de pcquenos lavradores,
a o
ilJIl~ml1m08 com exposições bellsslmas, blema da agricultura e da pecuária há um desestimulo total e uma corriqueiro e quotldlano. Portanto,
('orno foi li. de Uberaba. onde a alta do Bra;:U Central, principalmente do anarquia alnds maior na vida do nós teremos oportunidade, com a Cofi! lstocracla do boi se reÚne, eu per- Distrito Federal mesmo antes de campo porquanto os direitos dos missão que foi hoje Jnslalada nesta
gunlo: e os mílhares de pecUl\l'lstll.S ser nomeado Sccretàrio da' Agricul- agricultores não estão sendo acata.- Casa, de averiguar e nümlnar êsséS
(ji',,/e Braslt a tora', que não enoon- tura, já procurava trAbalhar para a dos pelo IBRA. Pelo contrário, os fatos, que realmente depõem contra
tram mercado para a produção, que grande exposição de um parque na· Impostos vexatórios, extorsivos, a. uma administração.
oferecem? Sabemos que em Minas, clonal em Brasília - acredito mes- ameaça por parte do mnA de que
O SR. :SRENO DA SILVEIRA .....
fill1 Goiás, em Mato Orosso existem mo que a escolha dl!sse Secretârlo não podem
comerciar suas terras, Agrfldeço a V. Exll" e que';1l concemUhares de bois para serem vendi- foi acertada. Conheço-o desde estu- estão comprometendo a polltica da der um ultimo aparte !lO nobre DepudoS, Na llora exata de serem vendl- dante, sei que é rapaz de bem, Real- terra. Dou meus cumprlmentojl \lo tado Rosendo de Souza,
àús, entretanto. o Rio Orande do Sul mente está empenhado na. IlOluçáo V. Exa. por defender tema mo 'imé ljue recelJe as bene8lles para que sua. dos problemas da agricultura do Dis- portante como o da agropecuária. do
O SR. PRESIDENTE (Getülio
carne venha abutecer os mercados trlto Federal, principalmente organl. BrasiL
Moura) - Mas o tempo de Vossa.
(]p São Paulo, do Rio de 'Janelro e zando uma eqUipe de assessOres paO SR., PRESIDENT:E (GetUlio Excelência já está essotado, e há
nlé ("l' açougues de Brasllla. E o !la- ra dar maior desenvoltura aos seto- Moural _ O tempo do nobiêõrador n1ÍlI1ero na Casa para votação. Faço
do de Goiás, de Mato Orosso, de São I'es da. pecuária leiteira das estradl\ll já. está .esgotado.
apêlo a V. Exa. -que conclua o seu
l'aulo, de Minas esti. ai empacado - e do crédito orientado. i:, de fato,
O SR. BRENO DA SILVEIRA _ ctr.curso, a. fim de passarmos li. voé o térmo - sem saida, trazendo cri· uma pessoll que traz esperanças nes- Encerrarei, Sr. Presidente, em poucos tação.
EC sem precedentes ao setor da pecua- ta nova administração. 1!:,te o aparte mInutos, IIS considerações que venho
O SR BRENo DA 81LV:e:IRA _'
ria nacional,
que queria dar.
faozenndgbre Deptuad~ falou em IBRA Será o Último apl1rte que concederei,
Sr. PresIdente, SI'Il. Deputados. não 'O SR BRENO DA SILVEIRA _
t
v
•
Sr. presidente..
~~~e~~I~~:1t~d~~d~:sueo~~of~n~!~ Qu~ro dizer a V. Exa. que a JUlio Apresen ou talJe~ o maior espantalho
O Sr Roselldo de sou~ - O meu
o Brasil caminha "para. uma crise QUlrlno já prestei 110mena13em quan: para os fazen elros do nosso Pais. aparte ~eri rápido, nobre colega. Sou
Dizem que h~ e'·c."O de do da sua escolha, pelo atual ~eO !BRA:, hoje coordenado, contro- também fazendeiro e venho acompamulto sérl".
~
~o
feit
Se ta I d A r ul lado,. chefiado por um ou dois gene- nhando o debate do problema da
carne, mas o desAnimo está chegando
o, para a.
~re r a a g lC - rals, é algo de espantoso.
se In- aftose nes>- Câmara. Rlnceramente,
I
...aos fazendeiros de verdade aos fazen- tura, De Fato, Julio 'luirino, já. ano tromete
delres que vivem da próp~il\ fazenda, tes de Sell1'etárlo da Agricultura, era
• m para evar o pânlCO, o de- não estou julgando multo acertado o
do próprio gado. Ntío um do meu tipo, um dos fazendeiros e 11m dos ho- se.pero, Se, aJ;1tes, no tempo (lU!! Já pe.nsll1l1cnto de criAr nova Comissão.
ou do de outros que estão aqui nesta meus mais Interessados pelos proble- vai longe, !lavla um espantalho, que de Ínquérlto. Penso que et:Sa nova vai
.os que '.0 um misto de fazendei- mas não só da nossa. peculÍrla, como era a reforma agrária, liderada em elaborar um relatório Idêntlco a. êste
C~ I
...
da pecuária de todo o Brasil Talvez campanhas por todos nós, trabalhill- "ue aqui esta, Vamos chego,r à con.
tas, e, multas vêzes exagerada por al- ~Iusão de que a aftosa é um grande
tos e de médicos, de Deputados, .de
~randes industriais, tl'.n,o:!o talvez, ape·- ll06SUa. êle ?m dos melhores reb~nhos guns - Brlzolla transformou·se num mal de que a altosa causa prejulz09
lUIS como um hobbll uma fazenda, de gado OU' na zona geo-economlca espll11talho neste Pais por causa da eren'tendas ao ~~t_. mas nada pode.
mas daqueles que vivem de 'falo da vlzlllha à nossa. Cl1pltal. Esperamos ref rm
. I
111 O iá fi
~
veouárla que estão vendendo o que que S. Exs, obtçnha do Sr. Prefeito
o a agrar a, e o' - o s
zl!rall1 remos fazer. tendo elI1 vista o que
.em, estão empenhando o que têm, Wadjô Oomlde o apolo ~ue de fato até _1lll1a guerrinha M zona de Pa- aqui está dito. O MlnJstério da Agrl:rlllrll , multas vêzes, pXgarem um tltu- necessita.
, ,
.
rana e Formosa - hoje o mRA tem cultura, vamos e venhamos, não tem
flOoje, Um nov1l110 de um Infelizmente, as e,:;t~adas de 1?l!!Ie~ assustado multo mais. Inclusive del- capacidade 'técnica nem material JlGra
lo veu ...rtido. ,D
t li est- em p 55
C nd ~oes :rou até as áreas das tazendas do In- arcar com a responsabilidade de deano e melu dá 'de 80 ~ 09 cruzeiros r~ç o
ao
e Im&S o ly • terlor e está Instalado no asfalto de fender o rebanho nacional, e nem é
'novos, sejo. emMInIl8. ~cja aqui mes- Vao dos Anglcos, uma ~as i zomr ~e Bania Cl'Uz._ no Esta.do da Ouanaba- essa por lei a SUa 9.trlbui~ão. Ao
mo em Oolanésslll ou em outros lu· maior futuro para o a nd men ,o .e ra: tomando terras dos antigos ,pOS- Ministério d~ Agricultura cabe fisca.gares de. Oolál; eh~ato ~r~!lW. EbPor :::l1~~u~~ d:~deiõd~;SS: ~~~ selros, dos antlgos elementos que ]la· Ilzar A Iniciativa seria das Secretaquê? pO,'.fJue nllo l i dln eho,_ Os an- pontes. Já. não quero falar de outra gavam impostos à Casa Rell1, comI:> Ti~ll 'de Agricultura dOll Estados. porcos., eDrJ!UJUam fechados. O Banco do zonll tão Importante, - que é a \lona se diz na: Il lr!a, porque as terras de tanto, vê V. Exa. que, com uma' nova
:fl1,~Jl nllo empresta.. Na hora de pa- de FormosB e de Una.l, que const!- Santa Cruz SIlO tôdas foreiras. H,?Jti. Comissão. chegarlamOll a esta conclulIar-se um tltulo, vende-se o que se tuem grande tripé que deverá dar sa~ta Oruz vive em desllSSossego, são que aquI está, da. Impossibilidade
$em. pal'a que se ande de cabeça em a ten d 1m en to de cinturão agro- jJolque C! mesmo genel'l1l que levou a de recurllos, -de pessoal lécnlco, de
~é.E ninguém mais que o homem do pecué.rio a. Brasllla. As estradas lntranqUllldJldll ao Estado do Rio. mpjos materiais para, combater a
:uJterJol', o homem do campo, tem o contliluam a exJgir do ll.túal Oovêr- está tomando áreas de terra dentro atIMa. Não temos 'dúVld'l de que ela
COIwelto de dIgnidade, de honra.
no da Cidade melhor atendimento, da zo.na urbana de Santa. Oruz, onda Iex!ste, é um mal Imens'J, contra o
SrE, I:!CJJutl!c10S. a ferida se abrIu. sem o que llquidar-se-lio, de uma famlhas estavam aU há mais de cem I qual são necessárias med:das; sabe.
_Os remedlos estAo sendo aponf,ados. vez por tíldas, as eilperanças de anos, poIs os blsltvós já. pagavam I mos quais são elas mas não tl!llKi3
iJ,1f1.S precisamos olhar de fato para o mu\t06 fa:ren(lelros que vieram de fôro naquelas terras. PoIs bem,- o Irecursos, portanto,
prlnclulo. jul~nlerJor - olhar mesmo. Há poucos MInss de são Paulo que esperam IBRA se meteu e o grande problema i gamos Inoportuna a crJação de UIl1'1
(:\laS, tivemos ~nseJo de ver substltul- pelo menos que lhes: dêem estradas social de Santa cruz, qUe se aglgan- I,. comissão
~ aqUI em ~rasl1ll& um Secretário de para o escoamcnto-ãe sua produção. ta cllúa dia, é o da luta dos morado- :no.(l.
•,
~Icultura, que nunca foi agrõnomo,
O Sr. Milton Brandão _ Coma res contra êsse órgão. ,
! O SR. BRENo DA SILVEIRA Jiem veterlnll.rl0, Mantinha" antIgo conhecedor' do assunto está Vossa
O Sr. Raul Brtlnlnl - V. Exe. se' Agradecenda aos nobres aparteantes
t:'re!elto Plínio Cantanhedo um ho- Excelêncla- a situá-lo muJto bem. refere ao Oeneral saraiva, de notá- ~ encerro estas considerações, lembr~n.
mem de gabinete, como Secretll.rlo de V. Exa.. tocou num ponto que real- rIa presenÇa quando dirigia a Repres- do aOS Srs. Deputados o meu raclO,Agricultura, homem de bem, mas que mente merece ll. l1tençiío do Oovêmo, são ao Contrabando. E' um atrabl1lá· cinlo, a seqüência daquilo (jU~ pude~
1110 entendia patavina ~e agrlcultu- o cinturão de Brasília. Não há. real- rio, é um prepotente, é um violento, mos alinhavar em 'OOuccs minuto" e
m. Entendia de DASP, porque fol mente, nenhum trabalho, nenhuma As suas vitim(Ul principais slio jus-I,que a pecubla nacional vive de fa!J
túl1olonárlo do DABP. ll:sse cidadão assIsMnc18 nesse sentido. Com rela- tamente os pequenos lavradores. Na sob um clima perml1nel1le de amea:to! substltuldo agors. por um fat.en- ç!o As rodovia., por exemplo, posso Baixada Fluminense êle cometeu uma ças de tadRS as doenças: o cartapadelro da nOMa. recllo. Quero dIzer da apontar 11. V. ]!l,ca. o .caso da Bra- série de desatinos. Tanto o uJomal to. a pl10plasmóltse a anaplll"mose,
Jmport'Mfa lIe 111ft bom IJeereM.l'Io 8IHa - l"ormOlll\. Sua pavimenta~o do B1'UIl" COMO a. "Trlbuna- da Im- e, pai' ot;/;r,! lado" a bl11celose, o'.car-
mas
I
..
h
Só.
I
em
I
~
~r::a~fal~ll
10,
~eu.lo hem1ilico I! sintomático, o
, ·*roe. que é algo de prejudicial tam1)om 110 gado, além da altosR, esta.
"l:oença terrivel que já é motivo de
Comlssiio Parlamentar ,de mç!uérlto. Aliás, duas doenças atingem
também a pecutíria. e a. área agríco11l., doenças estas piores. em minha
'fJ;íJilllão, do que qua'quer outra: o
;tiSEA e o INPA. (Muito bem,l
mna.
~O DO e~.!.,,~ -~MltMÃl
"'.
~~~ç~~_!'
Ma.o de 1H1~7j'
Art; 2~ O Decreto de abectura lU!
O ,1>1.. &tFONilO CFLSO:
crédito indlcaI'á' a receita correspondente à üespesa. a ser coberta pela su- 'senhor Prellldente, pl!Ço a. palavm
plementaçáo (Letra "C", parágrafo 1" pela. ot'dem.
art. 84, Constituição Federal.)
g SIt. PJlJ!:SIDE,lIlTE:
Art. 39 Esta LeI entrará em vIgor
'
na dat.a de sua. publicação, revogaTeml'8. palavra o nobre Deputooo. .
dllS as dlsj)Oslçõe~ em eontrár:lo.
I O SR. AFFONSO C/?:LSO:',
O SR, PRESIDENTE.:
I
(Questão lÜl ordem _
Sem
l'e!!~ãO
-os Senhores que aprovam qtle\ram rrooradOT) -
(:
JusUça,' "e14 CO/1,st/tuci01Ulli1Iad4i 1
e 1uridicidadc; com 8Ub8titlttL~
da Comissão de Leglslaçiú} S~,
daI; c, da Co-mlsslú> de, Finan."
ÇaSi favorável ao substitutiva da
Comissão de LegÜ!lw,;ão Socútl.,
Do Sr. João Flercullno. nera~
tores: Srs. A7TUda C4mara q.
Adylto Viana.
O. SIt. PRESIDI;N'I'E:
Não havendo orlldoreB--lmaltos,'
Senhor Presidente, o
() im. rm!'SmENTE:
ficar como estão. (Pausa.)
requerimento que V. Ex4 acaba de
{ I'Tão bavendo mais ol'ltúore-ll msert·'
. Aprovado.
. ' ler pede a volta á Comissâo.. ,
declaro encerrlUld a disow;são.
JiPji, declal'o encerrada. a dlsc!!ssâo.
Em consequênela fica 'prejud1clldo o
<> !Ut PRESIDlilNTl"
Vai-se passar 'li. 'lotação da tuaw
". ;\'111-5e j}II.SZlIl' 11. votação da matéria. PI·O;)ctO.
.
,"
Ur!a.
l,
I
Vai à redação fillltl.'
.
(Getúlio AlouraI ~,Comissão de
Discussão
única
do
Projeto
nllconstituição
e
Justiça.,
Posso
ler,
O
Slt.
l'RESIDI4NTE:
.9 81t, PllESIDflNTE:
mero 2.872, ,de 1965, que autoTlza p'1Ira. Rue V. Ex$ tome conhecimento
A Comissão de Legislação 50010.1"'ou subillerer ao vot'lS (J ......uJnte
a Poder Executivo a -abrir {lO do tcicto Int.egral:
i
Pr j • •
w-o
Poder 'Judiciário _ Tribunal B e - "
_
. ao aprec ar o
o e,<.l. o.ereceu a il
'..,
r"'!'"'~Jr,,,,"O P'" nESOL~TÇ'O'N9 la7,
ulanal do Trabalho da 4" RcgifJO
Na forma regl:!nc~ta1, requeIro mesmo e V{J1l submeter a votos, o
ll..."", ."...
'" n
v '"
,..
_ o crédito especial de CrS ....
' a., V. Ex4 a. audlenc.fo, da Comls- St'gulnte
- \
DE 1966
60,450 (sessenta mil. quatrocento8
6fiO. de constttulçli~ e JustIça
lSUlISTITU'L'lVO
',f,. Cwara dos Deputados decreta:
e c111qucnta cntõeiro8),para atensôbre () Projeto n 1.a55-A, de
, Art. 19 Ficam aprovlUlas. as con':.
der ao pagamento de saldriO-fa,..
1~54. que estende a saltlrio-íam!O Oongl'es.~~ NllClonal dillll'em:
qltisões da. ComIssáo Parlamentar de
7llilia ao Juiz ãu.qu.cle Trílmnal ,lia aos aposentados, dos Institutos
Art. 19 Ficam lncluldas entre' as
1nquérlto a fim de apurar e estudar
Dr. -lJi!ermalldo XavIer
Púrf.O;
dI! Previdência. Soe.al, tendo em entIdades consignatárias ,espeClllca.
3 oxtei,são dos prejuizos e males cantendo parecercs jClVorávels clM
vll;ta haver-se - pronunciado -lL re- das no art. 09. da Lel'no 1.046, de
.sll.áos pela febre aftosa no Brasil.
Comissões de Orcantellto de Fisferida. Comlssoo sóôrEo ,o tlrojeto 2 de janeiro de. 1950. M 50cIedadeil
cal/;ulçáo Financeira e Tómada. de
em 29 de julho de }964, anterior- civis legalmente instltUidas e do
" Art. 2'/ Esta Resolução entrará em.
:figor na data de sua publlcação.
Contas e de Fillanças.
Da Coment~ à promu1raç!lo da EmenctacomproVada. idoneidade. e que tenham
missão de CO/lstituição e Justiça.
COl1Jltitucional n9 ll,d~ 1;65, cUJo por flnalidadca prestação de aSllis.
i() SR. PRESIDENTE:
.
I
.Relatores Senhores LatlTD Leltdo,
texto foI ma.nti~a ne • 1 do_ AI· tênela. tnédlCo-hõspltalar, r.oodJlmt3
~8 Senhores que aprovam 'll.lsl1'am I Mendes de Moraes e F/(/res.SoarBl. ':!~~ 8~~~iud~enb;;;~ ~O~\~~.d~ o pagamento. de mensalidades dt'stl:f.kiilr como estão. (Pausa.)
O SR, PRESIDENTE:
Flnanças para rejeitar o projeto. nades à sua. -manutençlío.
'
(
AjlrO"ado
'
ft9 A 85 "
""ará'"'o.fo ,único. Pata fazerem.,
'
•
Nãó havendo oradores Il1Jllnrlw, 4fem ;> -~- •
j~' ao "citsposto neste artigo, lLS enU::Vai à Pl"01D ul g a çácl.
cla.ro encerrada a dIscussão. .
'Disct1$sãiJ u/lica da Prgjeto dades referidas deverão
comprovar,
I DiBeU,lsll<1 úntcq do Projeto nV
Vai-se passar â votllçliO aa tn&tér-ÚIo.
n? 8-A; de 1959, que isenta dos no mlnimo, três anos de pleno fuu"
!J5, de 1967, que <tutarl;:(/, Q Poder
O SR I'RESlDE..~ E~
I1npostoJ . de importacâo e de clo-nllmento.
'
E:r.cmttiva a abrir, ao Poder JU•
, T •
_
consumo, material irnportado pela
dlclárlo - Justiça do Trabalho Vou submeter a vot.os o seguinte'
Companllla
Telefõnica.
Palite
Tribunal Reglemal do Trabalho '@
PROJETO N~ .~ 872
,~
Nevense. de Ponte "Nova; Estarro
P Rrllitlo _ o créãlto sUpICnlC1t-~
w.
I
de JI!iIl48 Gerais, telldo pareceres
tar úe NC1"$ 681.008,75 para () 11m.
DE 1 9 6 7 ,
/avor{weÚl
das Comissões. de
que c81Jeciflca; teruüi parecere8:
Art. 10 E' o PodeI' Executlvo' autoConstituição e Justiça e ite Ficom sllb.qUWtlvo. da Comissão de riz:,do a. abrir ao I'oder ,JUdlcilirlo nanç!U e C01n sullstítutl!!o da
l"iHcllllzUção a Toma!la de COl1la~, TrllJ,:na.l Regional do TralJoJho da. 44
COll"ssâo d!J Economia, Do PocltI' Comissão de Oreamento
ta- Regiao - o crédito espeelal, de Ç11
der Ezecuttvo. Relator: Senh.or
vord1Jel a<1 SUDSttf.ut{vo da éomls- 60.450
(sesentll mil quatrocentos' ti
Carneiro de L01lola.
.silo de I"isca1ízação Financeira e clnquenta. cruzeiros) destinado ao pa.O Bit PRESIDF,NTE'
T(l1I~(!da de Contas.
Relatores: gamcl)to de saU:r10-famllla ao Doutor,
'.
.
•
rltos,
SÇ/lllOr~s. Cc!r.i!tino FilhO,· LI/na. Pllermando Xavier POrto Jui"" daquela
Nao 11avemlo ora.do~es
Freire c A1'11I/%/lão Correa:
Côrte, e relo.tlvo aos exerc1cios de 1952 declairo encerrada a. dISC\ISSI\O,
!MC
"
roA~~32;~d~ ~rtde lJ~;'It'deL~J:~
a~.cld() do' s....lilnte alJnell,"
~,~
R'"
Sociedade Beneficente' ~
Oficiais das: l"ôr91lS Arma4u, Ml
Santa :r.laria _ mo arande do 8u11':
"t)
Art. sq Revogadas llli CI1sp~~
ell! contrário; .esta Lei ~ntr!lrá ~
vlgw na da..t& de llua publ1oaçào·.; .
O SR. l'RIZSlDE,NTE:
'OS 81'S. que nprovam que!.lam·-fi&ú,'
r
1962.
Vai-se pnssal' à votação da llll:\- como eStão. (patUá}.l,
-'
Art, 2q Revogadas as disposições térla.
'
Aprovado. .
\
O I'R. l'REillD"''''TE:
'
'Não havendo oradores inscritos, de- em contrário, esta Lei entrará em
vlgor
à.
data,
de
sua
.publlcação.
...'
Em.
conseqliêncla,
fic&
preJu4iQadó
cla:ro cncerrada 1\ discUssão.
A Col11ÍSSÍÍO de Economia ofereo:.eu o P,l'ojelo. VIÚ à Thi~a9l\o Flitnl~:
Vai-fie pltsso.r à votação da-matéria.
O SR, PRESIDENTE:
l\O mt'smo e vou submeter o "otos,
Discussão única do ?ro1e~
O SR. FImSlDENTE:
Os SenhOres que 'aprOvam que1Hm osegulnte
. lt9 2,903-A, d6 1961, que dei nova
ficar
como
estão.
(Pausa.)
SUBSTITUTIVO
redação
ao art, 1" da 'tei ntlntc.
A Comissão' de Fiscalização FlnanAprovado;
.
ro 3.577, 'de , de' julho de 1959, .
colra e Tomada de Contas ao apreciar
Vai à redação final. .
, Q C<Jnllresso Nacfonal decreta:
que ,isenta da. taxa ds contrt..
Ó projeto, ofereeeu ao mesmo e vou
Discussão úni~a ,do Projeto Tl,v
Art. 10 li: concedida l.senção dos
butçOo de vrevidencia, os 1110'8ubm_eter li, votos, o seguinte:
"55
A
d
1964
t
-~
1lnpogtos
de
importação
e
de
contitldo6
e CltlrlU de A"'osen'adorllJ
1.<> - , e
_ SUBS'ITTUTIVO
,que es eu....e O sumo para o equipamento telefônico
"
,
,
salárlo-famllia aos' aposentad.os constante. da. sela"ão -nubllcada. con.e p~s6es, a8. entidades d6 fi~
O Congresso Nacional decrcto.:
elos Institutos de Previd.ência
Y
..
filantrópicos: tendo, Pareceres;
,
Social,' .teMo parecere". dn O~ juntamente com esta. lei e que dela
da Oomlssllo de Cemstttuil;lU> e
At't. I? E' o pOder' Executivo áuto-'
missão de ConstitiuçáD· e J~ttç';.~ :lo.z parte integrante. a ser imporJustiça. pela constttucionalidade:
..lzndo a abrir ao Poder .JUdJclftrio 1Jela Cf)nstttucionaUdade; fa.vorá- tado Rela Companhia TelefOncla de
com substitutivo, da ComlssOQ
i..Justlra do Trabalho - Tribunal Re.vel. 'com emenda, da Comi.~s{10 {le Ponte
Nova, Estado de :Minas
de Lr!gislação Social: !avorávol,
.l giDll!ll do Trabalho da 1~ Regll\o,
o
I
,. ,- ã S I I
t
á
.
GerlÚs
tI. C l ã "
FlnannllS DA
. 'dlt
I
t
d
JCIJ..~o.aç o oc a; con r rio, da
AIt.· 21 A ilienção nllo a.brange lLS
a. om ss o ",e
Y',
....
iiCrs °6ài~~;8~~n(~~lsc:niõ~'i;:~itÍ!~tá
Comissão de Finanças. Do .8l!:!1-hor 'ra.xlLS de Despacho Aduaneiro, Reno.
Senhor Flortce1lo PalxQo. ~11lc!-,
e um mil oito cruzeiros nOVQ~ e se.
Florlceno Paixão. Belator:,OZa,.. vnçilo da.Marinha Mercante e Melhoteress Srs.
Dialma Marinho •
tenta e cinco centavos). à LeI núme1lam Coel/l-o.
i'amenta dOIl Portos.
Ezcqufas Costa..
,
•
1'0,5 lOn, de 8 de dezembro de 1~66
O SR. PRESID'&N'I'E:
Art, 3? O favor concedido não se ,O SR, PRESIDE..~:
' - Allezo 3, subn.nexo 05, aUnen 02.
Hã. Ilôbre ti mesa e vou suotneter 110 ne~t;inondeo.l. ao material com. siinilar
Há sôbl'e à Mesa e Votl lKtllmllta<
: parl1 ntentler às seguintes' despesas:.
v.... t~
"e"uinte
....,
o votos O .
.ogulnte
"
V~ o
Art.
:u:.sta Lei entrará em. vigor ..
....
r 3.0.0.0 Despesas Correntes
REQUER,Il\1ElIfTO
110. ·ds.ta de sua.- publlcaçlio.
ltEQUERIMl!lNI'O
13.1.0.0 - Dczpesas de c u s t e l 0 A r t " 59 Re
d
I 11.1.1.0 - Pessoal
Senhor Presidente:
em. éontrár1(j~o![am-se lLS, lSP.OllÇ_
Senhor Presidente:
,3.1.1.1 - Pcu;cal Ctvll
'.
h
'01.00'- tic"cJmcntos
V ntll cns Na forma regimental. requeiro a V.
O SR. P,RESID " r;:..
Na forma reglmen....l, l'equelro Ili
..
,e
a g,
Exª audiência da Comls.são de Cons.
V. lílxa, a audiência da Comlssl\J) de
•
1'1::;08
t
tituição e JUstiça sôbre o Projeto n9, ms Srs. que aprovlm'i quell;am ficar Cortstltu!çAo e JUstiça. sObre /) Pro:01.01 - VrncJmen
os .. ,
1
"
d 1954. que .estende o " se.- como es.....
t~(Pama) •
j t·
tlOl';; 220.374,80
.Sv~-A, _ e
e o numero 2 .9 O3-A. de ' 1961,, bem.
Aprovado.
como sôbre o Substltut1vo ofetecldo
or lárlo-fllmllia a08 aposentados dos Itl$~
P
01.03 - GrnUIlc!\ção adiclo~a.l
titutos de Previdência, Social, tendo
. .
pela COmissão de Leglslaçllo Social,
'l,~~o (l~~!~~r,ovJço em vista haver-se pl'onuncJlldo a 1'eEnt conseqtlencla. fICa. pre1udlca([o tendo em vista o contido no parll.gra.
to 19 do jlXtlgo 158 l:tlli OonstitUlçiiQ
ferida Comisslio sóbre o Projeto em o Projeto. Vai à Redaçllo 1"JnIlI.,
02.00 - . Dê:prz,~,s VOl'ltlVcls
com 2,9 de' julbo de 19G~, anteriormente à
DiBcusslio 11nica do Pro1eto Federal. segundo o quai "nenhuma
.
Pcs:;on,l Civil ,
promulgação da Emenda ConstitucIonúmero 3.227-A. de 1965 que prestação de, serv1ço de carlí.ter'ltSestcnlÜl- a entidades de Ass;stlm.- sistencial.ou de beneficio cOOlllreen,,.
02.03 - S,'bs!lt\lI<;{;~1 - ...... : ... naI n V 11. de 1965, CUJo texto foi man,
NC1'.~ 1D9.26!l,'7&
lido no § 19 do artigo nO 158 da nova
ola Mtdieo-H08pítalar a disposto dldo na prevIdência soelal,será. crlndáo. '
B.2.0,0 - TransfrrCne!as - Corrontes Constituição, o que serviu de base 6.
,1JD art. 50 ela Let n9 1.046' de majorada ou estendida, sem .. correl!"
11.2.3,0 - Jnnli'l'ns
Comlssáó de F'l1l1lJ1çuspan, rejelt!'l~ o
i da janeIro de 1950, que dIlJpó/j pondente lante de custeio total",
0\.00 - P"f~onl Oivil
Projeto. em 20-4-65.
sôbre a consignaç/ío em fãlrui. {le
Sala dns Segll6es, em 8 de mal\, dlII
01.01 ~ p\·o·:Pl1'QS.- ..•. , •...'.-... S(\l... das Se~sões, 20 de abril de 1981.
~a.gamento; teildo pareceres: da 1967. _ Geral~ l'1'elre, \'1oe-Liller
NCt$ ::'00.090,29
' ~ GeraIdc GlIcdea.
e'omfsS<fo
(Ú
Constftuigác
"da ARENA,
'
, . ,-
o
SR. I'RESIDENTE:
li.
R
Q
i
..
;
_
,q
•
Quarta-feira
20GO
o SK. PRESIDENTE:
OS Brll. que aprovam,
w.r como estão (Pausa).
10
quetra:n rt-
Aprovado,
O SR. AFFONSO CELSO:
(Sem revIsáo do otador) -
Sr,
f'.l'esldente verJIlco, pelo avuls') relativo a ê.ste projeto, que damio a
11. emendo. da paUla da ordem ;lo tila
pnreccr contrário da Comissão de FI:nanças, no avulso, na verdade, .le enc:ontra uma contradição.
E' que o parecer do reJator não
conclUi contráriamentlJ ao proleto,
mas opina no senUdo de ser êle baixado em dlJlgêncla.
TodavJa, o parecer da Comjss.b dll
('orno contrário, nos termos do voto
do relntor.
Quer-me parecer. S~·. Pre31ttente,
que ou 1111 uma contradIção ou está
:lncomplcto o avulso que acompanha
a maU'rla.
Dal achar Que. anles da votaçlt·, de
quoJquer requerimento pal'a qlU' o
pl'Ojeto volte à.9 Comjssõ~,s, era de
rl'tlrar-se o projeto/da pauta tia OIdem do Dia, 11 fim de se cOl'rlJlsse
f'HSll rnl111. A questão de ordem que
{lpre~l'nto a V; Exa. é.no sentl'.lo da
ret.lmdn. do projeto dw Ordem do DIa,
J1DI'f! C/Ul' se verlflque a falta e a ".111tradJf'âo existente entre o AVUM' e
II nlTll'm do dia. (Mui/o bem!.
O - SR.
PRESIDENTE I Gslulio
llfol!rlll - A questão de ordem d~ V.
EYa.. pl'oeede. O equivoco foi da prólJrln ComlB!ão de Finanças, ponluc
concluIu por mna dlllgéncla, mas nlL
;remessa que fez 11 Mesa dava como
de plll'l'cer contrário. V. Exa. ~oll­
cltn II retirada do projeto. A Mesa
llflO tem duvida em atendê-lo. uma
vez que Q requerimento do nobre LIder Geraldo Guede.q atingia o mes~o
objetivo. Mas ouvia a Comissão de
JusUea. se V. Exa. concordu-"se.
desde logo aproveltar-se-la M'l1Po,
rl'metendo 11 Comissão ele Justlçn para fazer Sllnar e.~sa falha.
O SR, AF'F'ONSO' OELSo - Requell'o a 'pl'ovldênell\ regimental de
f,"r sanAda l\ falha. se V, Exa. acolhrr IlrévJamente minha questã;l de
ordem.
•
O SR. PRESIDENTE <Getúlio
],luural - V. Exa. quer a simples
l'elll'llda elo projeto da Ordem do Dia,
:lIIns sem preulzo do requerlmenl.O' do
:nobre LideI' Geraldo GuedeS, a mil-t~rla sltl da Ordem do Dia.
o SR.
PRESIDENTE:
Nada mais havendo ., lJratAr, vou
levantar
!lo
~l)IXAl\I
sessão,
DE CO~Ea <Hl ill-
"''"ORES:
- ~.-
LllC&-M! Vi~
Floriano ltu~_
Acre
Jorge La.voll&t - Al'YlJN\,t
Ilar!& Ll'ielll. - M1!lB
, Amll.2.<m1ll
AbraMo S&bbA - ARENA
Bernardo C'tIbra! - MDB
! ParA
1.rmaDdo ~ - AR1iN)
lfoAo Menelles - :MIl!lS
I
Maranhão
:AlbertA:> Aboud J.tuIN* (tQ ele
I1g0stA:> de 196'1'.
'Atllérlco de Bouaa - ~A
Oid CarvllUlo - JoC<lB
lE:Je ~lIo!I ~~A
I
DlARIO
Lacorte Vitale - AREl-YA
Lauro Cruz - ARENA (SE)
Maurício GOulart - MOB
Ortlz MC'Ilteiro - ARENA
Pereira Lopes' - ARENA
Prestes de Banos - MOB
Santilli Sobrinho - MDB
José Burnett - MDB (l9-S-lIn
Vieira da Silva - ARENA
Plau!
Sousa Sanf.os -
ARENA
ceara
Figueiredo Conéa '- MDB
Ozlres pontes - MDB 07-7-61>'
Vicente Augusto - ARENA
Walter SII - ARENA
Goiás
Jales Machado -
Parll.il:;~ Bivar Olintho -' MOB
Jooá CadellJa ...l. MOB
Monsenhor Vieira - ARENA
Pedro Gondlm - ARENA
Renato Ribeiro - ARENA
Santa Catnrlna
Pernambuco
Adelmar Carvalho - MOB
Andrade Lima Filho - MOB (O de
agOsto de 1967).
Antônio Neves - MOB
'DIas Lins - ~A (ME)
Joáo Roma - ARENA
José Meira - ARENA (SE)
~'ey Maranhão ARENA
Ta.bosa de Almeida - ARENA
Alagoas
Djalma Falcão -
Bahia
Manso Cabral -
AREN.A
Paraná
Alberto Costa - ARENA
Joáo Paulino - ARENA
Justlno Pereira - ARENA
Leo Neves - MOB
Moacyr Silvestre - ARENA
Renaio Celldonlo - MnB
Zacharias Se!eme ...,. AREJlT:A
Rio Grande do :loTorte
Grimaldl Rjb~iro - ARENA
Jessé Freire - ARENA
Sergipe
Luis Garcia -
(Seção f)'
DO GONOPI:.SSO NACIONAL
Adhemar Ghisl - ARENA
Lenoir Vargas - .\RENA
Rjo Grande do Sul
Amaral de sousá - ARENA
_Mariano Beck - 'MDB'
Norberto Schmldt - ARENJ
Rondônig
Nunes Leal V -
ARENA!.
O SR. PRESIDENTE:
Levanto a sessão designando para
amanhã a. seguinte:
MDE
ORDEM DO DI A
ARENA
Comparecimento do Sr. Magalhães
Pinto, Ministro das Relações Exteriores, d fim de prestar Informações
sôbre as dlretrlzes da. polítIca. exterior do Governo e sÔbre a. Conferencia Interamerlcana. de Chefes de Es-o
ta.do, realizada em Puntl\ Del Este,
Uruguai, no mês de fevereIro próxi,mo findo. (Requerimentos m. 132 e
,~OO, de 1967.)
ARENA
Esplr1to Santo
Florlan oRublm - ARENA
João Calmon - ARENA
Mário Gurgel - :MIJB
Oradôres inscritos (Art. 217, f 4g
, do Regimento Interno). Senhores:
Rio de Jl1J1elro
RockIeller LinTa - ~ ....
Rozendo de Sousa. - ARENA
Guanabara
Cardoso de Menezes - ARaNJ.
Chagas Freitas - MDB
Flexa Ribeiro - ARENA
Gonzaga da Gama - MDB
Kermano Alves - MDB
Uirclo Moreira Alves - M:CJ.B
Minas Gerais
Gilberro F~I& - ~Y,A
Gustavo Capanema - ARJ!b:o......
Israel Pinheiro Filho - ARENA
Márclal do Lago - ARENA (SE)
Ma.urlelo de Andrade - ARENA
Murllo Ba.dar6 - ARENA
'l'aneredo Neves - MDB
. Blio Paulo
Alceu de carv~1ho - MDB
" Amaral Furlan - MIlB
Brocha Filho - ARENA
Edmunelo Monteiro - AR:!lKA
ltaJo Flttlpaldl - ARJIlN.&
!'Y'e!e VargQ - :uDII
Hermano Alves, autor
Israel Novaes, a~tor
3 - Chagas Rodrlgues
, - Oilberro Azevedo
6 - João Hercullno
, 11 - Leopoldo Peres
'T - Matheus Schmldt
8 ,Ounha BUeno
9 - Adolpho de Ollvewa
-lO - Manso Cabral
4.-1 - Jairo Bruo
11 - Flávio Marenio
18 - Wilson Martins
14 - Lurtz Bablá
16 - Marcos Kert,zmau
18 - Oll.rdosQ de Almeid.
1-
2 -
•
=-=*,1
te de parecer da Comissão de CO)'I!"
Utulçáo e Justlça. Relator: Sr. W'lt!J
son Braga.
EM PRIORIDADE
OIsroSsÃo
2
Discussão ti,nlca do Projeto nq 58-A,
de 1967, que autoriza o Poder. Executivo a abrir, pelo Ministério dllll
Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 26'/.052.680, para ntender
ao pagamento do saldo devedor da'
contribuição do Brasil à Organização 111 tel'l1acional do T.raballlo. relativo a 1964; tendo pareceres: favorável. da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas: com
substitutivo, da Comissão de Orçamento; e, ~om emenda, da Comlssãl)
(Je Finanças. Pendente de parecer dlll
Comissão de Constituição e Justiça.
Do Poder .a'l:pcutlvo. Relatorcs: Srs.
Helt,or Cavalcanti. Aécio Cunha e .rosé Maria Magalhães.
3
Discussão únIca do Projeto nq 72-A.
de 1967, que revigora o artigo 26 da
Lei n g 4.869, d,. 19 de dezembro de
1965. que aprova o Plano Diretor do
Desenvolvimento do Nordeste parl\ os
anos de 1966, 1967 e 1968 e dá outras
providências; tendo pareceres: da.'
Comissão de Constituição e Justiça.
pela constituclonalldade do projeto e
da emenda de plenárIo: da Comissão de Economia, lavorável ao projeto e contrário à emenda de plenàrio; das Comissões de Finanças e do
Poligono das Sêcas, favoráveis ao
projeto. Pendeste de pareceres à
emendo. de plenário, das Comissões
de Finanças e do PolIgono das Sécas.
Do Poder Executivo. Relatores: l:lrs.
Flllviano Ribeiro, Paulo MaCIel. Cid
Sampaio e Vicente .Augusto.
4
Discussão única do Projeto de Resolução n9 186, de 196.6. que dispõe
sóbre as medidas de inoentlvo à mecanização agrlcola. Relator: Sr. MInoro Miyamoto.
11
Dlscussilo únlce. do Projelo numB~,
ro 2.903-A, de 1961, que dá nova rI<dação ao art. lq da Lei n 9 3.577, de
4 de julho de 1959, que Isenta da taxa de contribuição de previdência, os
Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins ttlantr6plcos: tendo pareceres: da Comis~ão de Constlt'1lção e Justiça, pela constltuclonalldnde com substitutivo, da :::omissão de Legislação Saclal: favorável, do. Comissão de Fi- .
nanças. Do Sr. Floriceno Plllx!l.o. Relatores: Sm. Djlllma Marinho •
Ezequlas Costa.
6
Discussão única do !"roJeto' numero 3.732-A, de 1966, que altera o inciso m do art. 178 dl\ Lei n9 1.711.
de 28 de outubro de 1952 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis dn.
União); ;endo pareoeres: dl\ Comissão de Constituição e Justiça, pela
constltuelonl:\lldade: favoráveis das
Comlssõea de Serviço Público e de
Finanças. Do Sr. Armando Corr~a.
Relator: Sr. Affonso Celso.
EM URGitNCIA
'I
DxsctTsslio
Discussão única do Processo n11mero 3.439-A, de 1966, que estende os
beneficios do salárlo-famiha à espõsa do empregado _e' dá outras providências ;tendo pareceres: da Com!&são de Constituição e Justiça pela
constitucionalidade com emendo. da
Comissão de Ler,lslação Social, favorável com IldCX'Jio da em~nila acima
ci~daj ~, da Comistâo de F1na.!!CMJ
1
~"'
Maio de 19tW
~="'==""=='===="',
Discussão única do ProJeto áe Decreto Legislativo n q IS. de 1967, que
aprova. o texto do Decreto-lei número 322, de 7 de abril de 1967, llue
estabelece limitações ao reajustamende aluguéis e dá. outras providên• Da O ~ ~1!!1. ~de!l7
3ê~arta-feira
10
DlARIO
çação, agricultura, saúde e trll~por.
tes, tendo o homem como centro de
tôdas as atenções.
~ encontrd. com o Embaixador
Llncoln Oordon, na mesma oportu.
,para recebimento de emendas
nidade, o Presidente Costa e Silva saem. Plenário
lientou o seu empenho em conclliar,
no programa de govêrno, a contenção
1
inIlaclonária com o desenvolvimento
, ]Dispõe sôbre O reoolhilnento da ta- econômico. O Embaixador Oordon, coM de fiscalização criada pela Lei nú_ohecedor profundo da polltica e da sii\1ero 5.070, de7 de julho de 1966. tuação'econômica do Brasil, salientou
f;;o poder Executivo. - As Comissões que o Presidente Costa e Silva devetie, Constituição e Justiça, de Trans- ria lançar-se, principalmente, à meta
Í!ortes, Comunicações e Obras Públl- da contenção Inflacionária, e não in·
,lias e de Finanças. (sq dia).
sistlr tanto no desenvolvimento eco·
nômico. E' êste O, registro do jorna2
lista Carlos Chagas, que acompanhou
I
Acrescenta um Item ao art. 7q, da o Marechal Costa e Silva em sua. vialuei n q 4.502, de 30 de novembro de gem aos Estados Unidos.
í''964, que dispõe sôbre o Impôsto de
Agora, Sr. presidente, que 0'140..
Gonsumo e reürganiza a Diretoria de rechál toma posse na Presidência. da
, .Rendas Internas. Do poder Executi- República, convém a esta Casa exaAs Comls.sões de Constituição Jiíinar os seus pronunciamentos, as
• Justiça, de Economia e· de Finan- suas disposições de' trabalho, as suas
(3Q dia)..
' " responsabilidades com o desenvolvi.
a
mento econômico, social e polltlco
interno, com as diversas nuanças da
Modifica o Decreto-lei nq 248. de polltica na América Latina; as suas
:28 de fevereiro de 1967, que Institui relações e responsabilidades diante da
a Politica Nacional de Saneamento polltica norte-americana.
Básico, cria o Conselho Nacional de
A introdução do programa do Prea,aneamento Básico e dá. outras pro- sldente Costa e Silva, ontem lido pevidências. DO'''oder Executivo. -, As rante C1 Ministério. teve uni mérito:
'~omlssões de ConstitUição e Justiça, o de traduzir aqUilo que já pensava:~e Saúde e de Finanças. (39 dia).
mos. Efetivamente, dificn é, nesta
contingência, conciliar' um -programa
AVISOS
de contenção inflacionária, dentro de
Comissão Parlamentar dé Inquérito um processo revolucionário; com as
,o.estinada a examinar as implicações metas do desenvolvimento econômico,
âeCorrentes da incidência do Impôs.- indispensável ao aprimOramento' democrático.
'io de Circulação de Mercadoria.
Hora: 15 horas.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente,
Local: Sada de Reuniões das CPIs fácil não é concillar o temperamento
as inclinações' pollticas do Presie
Assunto; lnstalação.
dente Costa e Silva, com as exigênComissão Especial do' Poligono das cins do processo revolucionário, a pos:SiJcas
slvel necessidade 'de uma autoridade
forte, para conter os impulsos, denHorário: 15 horas
tro de uma democracia, daqueles que
Recinto: Sala da Comissão de MI- foram banidos na vida pública bra:nas 'e Energia'
.
sileira:
.
Assunto: Audiência do Senhor MiVejam al, Srs. Deputados, a res-.listro do InteriOr.
ponsabllldade que pesa, desde logo,
sôbre os ombros do nôvo Presidente,
Levan ta-se a 'sessão às 23,30.
dando-me a impressão de que, em
qualquer periodo da história, nenhum
outro governnnte braslleiro teve d1nnte ~ dos olhos tantos encargos e res:(Discurso do Deputado France· ponsibilldades..
'tino Pereira, na sessão VesAs palavras do Presidente Costa e
pertina de 17-3-67)
.~
S}lva tra!illzem essas nOssas apreensoes.
Vejamo-las:
O SR. FRANCELINO PEREIRA:
VOl'áVel com, duas emendas e ado. o da emenda da Comissão de
onstituição e Justiça. Do Er. Braga
Ramos. ~Iatores: Srs. Floriceno Paiião e pereira Lopes.
I
*0. -
,tas.
.....----.....:---------1
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a
ordem do dia de hoje é generosa.
. Não contem assuntos urgentes. Oostaria que a Presidência fôsse também generosa com o orador que está
na trib)lna.
O SR. PRESIDENTE:
, (Getulio Moura) - V. Exa. tem
assegurado o prazo regimental de 30
minutos.
O SR. FRANCELINOPEREIRA 5r. Presidente, minha presença diante dos colegas destina-se a examinar
as perspeétivas do govêrno Costa e
Silva. as, suas responsabllldades com
o desenvolvimento econômico interno,
a Amt'rica Latina, os Estados Unidos
li a Aliança para o Progresso.
A 'presença do Marechal' Costa e
Silva no Oovêrno está cercada de otimismo. Nunca chegou 1t Presidência
do seu Pais, pelo processo eleitoral
_ indireto. um cidadão que dispusesse
de tnntas simpatias em quase tõdas
'as áreas, populares.
.
O nôvo' Presidente, antes da posse,
visitou os Estados Unidos. Em conversa com o Presidente Lindon Johnsono êste louvou o programn 'do nôvo
governo brasileiro, circunsorlto. prlnlllpalmente, aos problemas de -.edu-
sejam quais forem 011 encargos e as
responsabilidades que venha a enfrentar o Oovêrno COllta e Silva, a
instituiçáo brasileira Silrá, nec<lssi!.riamente, a sombra' alongada do ho.
mem C03ta e Silva. Trata-se de um
cidadão Profundamente humano, con.
vencido de que o humanismo social
deve ser a. meta primordial !!P s~u
GOvêrno.
-
i. cobiça' internacional e suscitando
a. reviSão
.
do
concelto da .fronteira. \
O pro,fessor Artur Cesar. Reis, ex·
Governador "dG AmaZ<lI1~ nos diz ,!!lU
seu livro: A AmazônIa e' a. coblça
Internaciona;l". "O mundo amazõni·
co do Brasil, do Peru, do ,Equador,
da Colômbia e da Venuzela -, num
torol de 6,6 milhões de quilômetros
quadrad06, êste é o grande deserto.
O Sr. F/lu Jt~1I - Permite V. Elia. Como unidade continuada e de caum ape.rte?
racteristlca!! uniformes, não há, em
O SR. FRANCELINO PEREIRA _ qualquer p'arte da terra, maior area
Com multo prazer. li: que V. Exa. desértica.
seja. rápido, dada a advertência do Notem bem~ a região am!lZÔnica
Presidente Oetlllio Moura quanto 110 possui 6 milhões de habitantes, po.
tempo, que me resta.
pulação inferior, por núlúero de funO 81'. Feu 'Rosa _ Serei rápido cionários públicos civis da União; vale
como semlfusa. Nobre Deputado, es- por um desafio' a êste govêrno.
tamos ouvindo com muita atenção o A revisão do conceito de fronteiras
suootancioso pronunciamento de V. S\í não é uma fantasia,' mas fruto de
Exa. Em 'refôrça aos seus pontos-de- estudoos de estoriadorcs e cientistas
vista, quando frisa e. caracteriza bem sociais. Walter Weeb é o autor mais
as, responsablI1dades do ,Goví!mo ini- citado entre nós. Tanto mais que se
clant~, desejamos lembl"7r. que, reai- refere ao, Vale do Ama:ronas. O, promente, no Brasil, a poslçao de Pre- fesor Artur Cesar Reis, no' livro cio
sidente' da RepÚbllca. é muit-o espl- tado. lembra que Robert Brittaln
nhosa. Basta dizer que, de 1930 para mostra o caminho da iniert1f.lclonnllcá, já houve dezenaS de revoluções, zação do Imenso Vale:
"
pequenas reVOluções, contra-revolu'
.
ções, sulcidlos,exl1lOS, cassações, re". "Sustenta-a, imagman!!!.) cânnúncias deposições erifim um rosário
tlldamente que os interêooes da
imenso de acontecimentos ~ episóhumanidade são muito mais 1m·
portadores que os alegados titu~
dlos, que tornam mais enSombreados
ainda os horizontes da Pátria e falos de solJerallla que o Brasil e
zem com que ,haja necessidade mesmo
Os outros pa}ses. detntores de esdessas advertências solenes que V.
paços amazonicos, possam apre·
Exa. está fazendo
.sentar. Para êle, a Amazônia é
.
umn região 'rica. capaz 'de .ece~,
. O SR. FRANCELINO PEREIRA bel' os excedentes demográficos e
Mm.to ag1\ade~ldo pcl&> Observações
de produzir matéria-prima e ali' ,
mentos en{ escala tal que possa
de V. Exa.
Sr. Presidente, está constituido o·
satitsfazer as ,angústias do munGovêrno Costa e Silva. O Ministério
do de base."
é, ao mesmo tempo, polltieo e técnJco, ' -O Profesor Cesar RelG diz mesmo
~bretud? polltico, guard,ando rela- com sua' autoridade de especialista:
Ç?es. nítidas c0!ll o proc_~so revolu- em assuntos' amaZônicos, que o "o pe.'
,clOnarlo, A equlpe ~e Governo ~e que rigo da internaciolização da J\mazõ~
se ~erca o nõvo P,esidente nao '\10- nla entra "610s olhos d
..
dena ser melhor. Sallento.~penas·,
t ' - . . a car'l •
por uma questão de justiça em relaVejam ai, meus COlegas, c.Jmo o
çã!l a eGta Câmara,
presença D:J imenso espaço vazio amazônico, dJanMmistérlo do Deputado Tarso Dutra te dos olhos do Prreidente Costa e
padrão de 'honradez e de trabalho Qes~ Silva e do seu Govêrno representa
ta oasa; a Inteligência e o senso po- um desafio, uma ameaça: Cabe aS'
fitlco do Deputado Rondon Pacheco: EXIl;. iniciar não sei com que sacrifl':
a afirmação' e o 'poder de t:rabalho c1os, 11. Integração da Amazônia a co•
do Deputado Costa Cavalcanti. Mais munldade naclonat {Palmas. I Um'
ainda, Sr. Presidente: e, presença orador, creio que o ;Deputado Bernarnessa equipe de Govêrno, do Depu- do Cabral, outro dia, desta tribuna
tado Magalhães Pinto. padrão de au- pretendeu despertar dúvidas sôbre o
~ridade polltlca, portador de excep- comportamento do lV".arechal Costa e
Clonai honradez e até de experJí!ncia Silva em relação ã propalada interde ostracismo politico, homem de nacionalização dn Amazônia. Não é
grande prestigio interno. que poàerá, v~dade !Iue o Presidente tenha dú. ,
e
com certeza irá, acabar com a di- vldas a esse respeito. Visitei a Ama.-.
"Nenhum homem fí!z jamais
um Govêrno. Nenhum homem p~omacia de perfumariàs no Ministé- .zônia! durante cinco dias, em com.
panhla de S. Exa. e. quer em Ma.'1
faz uma nação: O que faz a na- 1'10 das Relações Exteriores.'
.ção é o povo.,"
Com esta equipe, Sr. Presidente, Ó ~~~;ldi;;i: ~~ ~;;~m,só~ 1~~:vra "o
A seguir:
~~~~r:ass~~:~~~rtu~ag~n:r;a: .vas,to P3norama a!llazõnico a~rll.;l'O~
,"Tenho de pedir sacrifioios p~nsabUidades que cercam êSte G~~ ~;u'g~e e ~~~r01vUl1e~to econômico,
hoje, a fim de oferecer beneficios verno resultam da inquietante reaHo pa li.
amanhã."
dade brasileira, dOll males de sua' Ao mesmo tempo, se nos detivermoll
estrutura
~conõmica
e
das
posslvels
no
Nordeste,
verificaremos
que gli a
E maiS a!iiante, revelando as dificuldades que apontei ao início dêste convenlí!ncla.s de resguardar princlplos taxa de desenVOlvimento é promisrevoluCIOnárlOS. '
GOra, rr:as amda Incognita do amparo
discurso:
.
"Porei o máximo de esfôrço' . Basta: que se examine a dimensão de mUIto:s g'overnos.
pessoal a fim de levar a cabo 11. terrltorlal do Brasll, tantas vêzes de- Se camInharmos para o· Estado que
I~issão a que se dispôs meu in- cantada, ma,s que nesta hora merece repres~~to, nesta Casa; Minas Gerais,
sIgne antecessor, missão tanto se, ~xamiru\da na dramaticidade li na reglllQ Centro-Oeste do Pais, cons.
mais áspera quanto, se nela bem seus problemas. Ocupando a 17' Pl!>Í'te tataremos que Minas é a grande área
atentarmos, logo lhe acharemos da ~rea' terrestre ..temos uma nação ~m riquezas potenciais, o Est<tdo mecomo cerne essa difícllldade: de moldur!1contlnental a desafiar os ,l.ter:ãneo o poder moderador da Re.
concl1lar as invenciveis exigên- homens publl(j{)s dêste Pais, Há pou- publlca, o centro civico nacional. Por
cias do convivlo âemocrático e a cos ~ias o "New York Times" dizia, estas e outrllG razõ,es, o Estado é sempre lembrado para a Pasta da Jus.
severa neoessldade da r~~olUção". refermdo-se ao Bmsil:
tlça. Moas. na medida em que o 'tem•.
.Traduz í!sse pensamento as apreen, "Meio continente, COm a 17' PC corre e em que Minas se desgar.
soes, as esperanças, o- otlmit:mo do
parte da área terrrotre e 90 ml- ra para outros horizontes para o seu
povo, mas também as nossas anreanlhões de' habitantes - que faz t\esenvolvimento, não nos Interessa'
sões.
'
com qué se Imagine se as multas mais o Ministério da Justiça. O que
esperanças da integraÇão. ta:lno- queremos é um Ministério qUe pro81':' Presidente. todoS' concol'âamoo,
IIme.I'lcan.a tem algum sentido". mova a nOssa demarragem pera ó
sem dlscrepãncia. com aquéle conceiprogresso econômico e a integração
to de Emmcrson, segundo ó qual tôda
inst,ituição é 'a sombra alongada. de Basta qt,Ie examlncmo~ Os grandes do Estado no processo de desenvolvi.
mento
do i'lllS,
um homem. Agw>rdemos. DOr-talilte. ,J~'!;1§ v~ M.. ~l!l-, 6ujeitOll
a
__
20...8""2""""=Qu""a"",r~ta""- ...
fe"",ir""a"""",1...0"""",
"",D""IÁ=R"",I""C"""",D"",O",,,,,,,C...O=N...Q...R"",E""S";,S=O~N"",A";,CeIO;;",NeA=L",=,.;,(...
S...
eç;.,,ã=o=,,,1):"..",.,,..,,,,,,,.,.,.,==""""""""Il.,....:,M:.;,;8;;.;,i;,.o·~() 1967.
I
o Sr, ÂurellailD Chaves - Pennl·( Sr. 'Presidente. descrevJ u quadro duauu ilUstre. condenasae u Ovvêrno cêuLicos e veterinários. 0,2':'.; fln,!,'ste-me V. Exa.?
' !lllllilzonICO. Reteri-me à faixa nordes- revolucionário por nã~ haver !e~ol"'l' sóres do ensino secundário e &ullLTlor,
O &1' l"RANeELlNO PE:1EIRA _ ilHa e ã relll,iíO ccntr(,'oeste~ Ca- do_essa grave questáo. LI -.:,,\enw 0.4'). Total, 0.7%. Enquanto l.i.~o, a
{.:o
n .. Ho
•
.'
be-me, agora. chamar a l1tençao dos JORO Goulart, de V. EX",' tallJl;elJ1 não' naçáo norte-americana apar:Cd Dum
Jl1 mu
prazer.
colegas para a norEa I'e.vclução popu- o resolveu. O problema í! de ';:ilvernos 13,4':;'; a Inglaterra. ~'.:; a Judia _
O Sr. Aureliano Ch(we, _ liIob,'e ,lllcíonal e as Impllraçõts nll área da e ':lH:cls governos; tem sua. úrlJen! na, menos do que nós - 0,4%; F\~l'lfJU~~.
:OCJ1utac!o FranccHno Percil'n, estou ação governamental.
prop,rla estrutura. falha ~~st~ !'llis e 1- mnls do que nós - 0,9 '/a • O Bfll.ç'Ul'illdO atent.amente o discul;;o ttl,z
Se lIquHes que têm hoj"! 60 anos I1c na mcnpacldade de mUltll!! homens: sil oscila. portanto. entre a lnd,a e
IFormosa. ~ índia, distante, ~nLl'LgUe
"lua V. Exa. p,ofcre nesta tnrd~, idade viverem até' aos 80 _ e como publiW. e sistemas de 'enain':f.
IiUll1llsando. com PC1'CUCWlIelll. CDm pode1'áo vlverl - verão um Pnis eOlll
Sr. Presidente, o problenla t'dura. ;W ma!s ,dIversas ma.~~las ~()u l,cn~ 11
t.llbedorla e eom entusiasmo, Os múl- 170 mUhões de blllsllelrtos Isto slg- clonal bt~si!eiro apresenta 's'aUs.lcas .oclais. a .pequenlna Formlha, t,.ntro
tJplos ângUlos sob os quais a popula- nlilca também um deEafou a merec~r desoJadcl'lIS: W'.• das escolas lêlllllpJ- das atençoes do mUnd?, lei"'l~"nd,)
çüo J»'IlSlleir.a. vislumbra. Q Governo eXlllne em têhnos objetivos: o pro- nas uma sala de aula &0' das esc,)- da. ajUda externa. Entre a lndlil e '
Costa e Silva, Govêmo que llssume blema dos l'xccdenles populacionais las ~1ío de descuidada' rcs;óma':-ilida- Formosa eslá o BI'aslll
~ rcsponsnl.lllldade do comando dos an futuro não multo rrmoto.
de uo poder público estad\lal ri muniO sa. I'IlESIDENTE:
t csUnOll dela PátrIa, cercado das w~
Um nutol' de 1101l1cada - Huxley - clpal. 42';0 dos professõres nic têm
(a' 'Z' 111)
t.
l'J(l1'an cas e ~ respello ~o POyO eril- já dlnse ser esla a última geração a. iorma~ào; são le;gos' 25% da p:,pue,a 10 Dura - A,ençno. Ade~cÚ'o, GOVCInO ~enero"o, como. ele tratar, em tênnos llberals, dessa. ques- lnrAc cUL léade e3colà.r en',re 7 e 11 vlrta a() nobre Deputado ciue 1111 ou~;Jlo, ~6 e~l' geozroso ,o POI'O bra- tno. A' próxima geração será com. anos, ni:o \'p.I li e.colá. hJn 1962 ll' tros. omdores ins~r!los no Gr<1n.le iXIlilelro, Ooverno que pretende e, na- pUlcôrJamente obrIgada a fazê-lo 'le população entre '1 e 14 anJS 1'\ a 16 pewente, que estão sollcltando 4. :Iolefuralment~, o fará - li retomacl. ill- outra forma. l!: por Isto que o Sena- mllhões e zoa mU. Pois bem. n,ss~ Isa o ~eu tempo para talar. Ap.;lo a
tesra.! do processo demoeJ'atlc() orn.- dJr Robert E:ennedy, ql,e estêvc oil mm:mo ano. apel1l!.s 7 mill1õ~s ,; a6J V, Ex no sen~ldo de que me ajude a
lIl1elro, mas que, aolma <le tudo, I'lel pouco no Bl"llSiI, focalJwu. em dis- ml! tornm matriculados em I!.õCa1llS. C cumprit o RegJll1ento.
t~ princIpiO.'! revolucionarlos. não I cur~o no Senado Fedeml dI' seu pais, mais: de cada 100 aluuos qU2 hlgl'cSO SR. FRANCEUNO PER EiRA _'
...... de permitir que a nos~a Pátrlll I o problema da nlltalldade: Não, SeI"
i d
i
~el'IJrne aoS dias infeJlzes nue ftnte. nhor PI'esidente, não sou favorável no EIl?1 na. ,P)' me!J!lo ser e o curso !lI' - I Sr. PrcJ!.dente, compreend~ll<io as
.... d
3
"
~
mario, so 18 chegam à :juarta s6rie. preooupaçoes regimentaIs de v. rx'.
",e eram li 1 de março de 10~4. Se- coptrôle da natalidade, };áo entendo O ensino médio absorve a. malJrJn dos ~ qUQ não são as do seu corar,áo. Dlv?rO
I
té I li
d
~,
I
Wl0r Deputado, V. Exa.. em sua ee- que o eXCEdente populaci"nal rapre- I
llz oraçfio, faz uma anãJise oDJetiva sente pl'oblema Insolúvel Mas a ver- a unos.
ans no CU c , Ul lliltrl.... e 50S oradores Calaram aqui. no Pequ"·
da realidade nacional, d' realidade fJnde é C!Jta,: oU levamos o desenvolvi. agrjcoJa., é uma lástima. O .m341.n -:U" no E::pediente. Mas sairei ~a In!Junil,
R.
á
~
perJOr parece, de-c~l'ta,mane,ra, (s.a· . a tempo de proterirem os ~lJ:ros f,ra- no.ssa. P tria. que é, Indlscutivel- mcnto econômIco ~ frente, do dese:>- blJJzado. A evasão de Blunt)S f,as '5- !dores seus dIscursos, atendendo a Vos1rWllte, urna pátrIa aquinhoada pela' volvlmento pOlJulaclonal, oU estaremos colas superIores não vai além iÜ 3%. sa Excelência,
ProvJdêncla DIvina, uma pttlrla ~ue crIando condições para (I agravamento Mas, p01' quê? PorqUe som.mte os 111'1.
~i:tIU'do., em seu Imenso território COI1- das crises, ~afto ~ai$ qU~ out~~, I'e-;- vJle;;iados da fortuna e da ~orte che·
O sn. 1'ImSWENTZ:
ental, WcJas as vRl'iedades cl1mitl- glões, espec a men e as a. ro-as ICas. gam às universidades. um uu dJl~ de
'"
CllS. llQ:siveis e acima de tur..o uus ~otl'em as me.tIlas explosiles popula.- mlJ que começam a estlÍdar a:/lI B an03
(GetU,IO Moura) Devo di~.or 110
(!!ltH1J?has
seu sllbwlo, t(,d.Í s as ~Ionais.
de idade. Dos universitários ll.aslJol. n?bre or,ndor que o PeqUell(J ElIpf~
;n~térIlW.:tJ1'lmas !ndlspensáveis ao Conv~m examina.rmos um outro Je- ros, &0% estão nas Faculdades de DI-I dlEnte nao pr~judlcou o ;cu l,~mpo,
le~envolvlmen~o t~cnolórilcO di) nllln- tor, para o qual nos chllma a aten- reita. Filo~oiJa e de Clencias e l,e~l'aS, Ique conse~el mtegral. V. h)'~ eslá
~~, contemllolMeo, tuna pfllrJa. &0- ção' o Prcnidenie costa e Silva - o quando as empre!las sollcJ!am tél'nl- IfaJBndo ha 38 mmutos, q~an lo dls'i!.-c,tUdO, felta grande por obra da da educação. Quando me refll'o a esta cos em outras atIvidades.
j punha de 30. Faço um apelo a VosI ta E::celencla para que termine a sua
- rovldí!ncla DivJna e que nito há de {jue~l;'lO, comcço a pensar no legudu
(t'i;ttelta pequena por obrll dos ,ells terrivel que o Govêrno atual está reii:sse é, Sr. PresIdente e 5r5, Depu-, OI'lll;ãO.
....0', um pais que camInha. fJrma- cabendo do passado. li: um legado. tados. o quadro nacIonal. sl!j(undo as
tnemente, resolutamente, vcncf'rlClo SI". Presidente, :]ue me faz descnr eslElt,le,tlcos brnsIJeiras.· Mas ~slas
O SR.. :F'RANCE~~O P~::IF..A tDdo~ os tropeços e tódas as vlcissitu. de que o Brnsll venha a Iid~l'8J' mais tatlSllcas. vergonhosas assim" "~ltinls ,Sou gral~ a V. Ex" Sr. Pl _s ,lente.,
de.s, para. oeupar um lugar lle lúlgi- cédo a's narões latjno-Rm~l'i.;am.$. assim, não são hoje somen'e [Iubllcl!--' Concluirei.
Sr. Pl'csidente. êste ê o quadro "COdo relevo que a. contilljl{,llcla llls(ó- Pais com quaise 50% de anll.,~a1Jpo., das enLre a~ trontelras dê~!; 3r ande e
tlc:t lhe :reservou no concêrto (J,1S :la- telá oportunidade e desem'oltura líara modesto P-âIS. Eslas esla!ls ,Icas ';si,ão nômlco. poJHlco e socla.l do P,lI. cflm
ºÜC;l, um paÚl qUe há de ser grande, liderar a.s nações eo-lImãs da. Amerlol campeando, atualmente, no mu,?dn Iqus se depara hoje, olbando o n,apa
ní!o porque a. n-atureza o fêz gl'anclc, ca. Latina? Pais que não JIe d"3mvol- inteiro. Clto. para Vossas EK'lder:clas i do Brasil, o Plesldente Cosia e Siha.'
:01(1$ porque a caP.acidnde de trllbaJllo ve educaClonal~ente, ,com a metad', trecho do conheclqo discurso d,o.8ena. '~ Ullla moldura dolorosa. _,Ê 'Ama Icr·
dos seus fllhos ha de fazê-lo ((ta d de sua populaçao entregue à maio; ler- dor nobert Xénnedy. que l'.ã.tOU o rlvel herança a que cal sobre os seus
!' :rezpeltado, um pais que já ~ã; Tivel praga - a do ana1!ab.twJilo. é Brasil:
, ombros.
peoHa pllrtiolpll1' contemlllatlV~mente um Pnis miserável, sujeito a deBajue. '
'
' .
t10 Pl'OCe.tiSa de acesso, que cada vez teso a desencontl'os sociaIS, SU5Cépil"De 1.400 cl'lanças bns:lmlls, I Compele ao ilustre dl~lgente 1C51:1maIs se Impõe no lléculo e~1 que vi. \leIs de provoear a inslabl1ldaile que
lJor exemplo, mil entr:tm ·na pri-! beJecer ,a imagem exterlOr ~o Bra~l1.
:vemO:!, elas lílfl"SlIS margInalizadas ao nos fazem comr de verllanna cllanlf
m~lra série e 3Sli na seg'.L'1~a res I c~nstHumdo. ant:s, melhor, s felço:~
bçm·estar IlOclal, um p~is que . de outras nações Jatino-am~ricanos.
ras, 109 concluem a Quarta série; para a seu Pais. O prCf dentc C'~.
tict'lt1l • qUe n- d J
nno
,
20 completam o curso iCC\U1iiárlo; ! tollo Bra!lCO deixou diver!as 11llaf,C113
e1l 110 rol da u~ e:s~ a, mais sltuilrO Sr. Clzavas RodrIgues - Pa·ra.
7 ingressam em algumas doIS i11S:i 'do BraSll no exterior. cmas~m, ~Xi'e·
i"ell do bens ~rlme:l'i:i5e~ eX)lOl"tado- nós, bras!lelros, não existe o problema
t,u:ções de ensino superior e. laJ, Jente - vamos ser francos - OaB clr1;2!JVoll'Jmentc> oob ÍJ p rque subde. do controle populacional. É5se é um
vez, uma. das mil que Inlelnram a, culos econômicos e fjnan~elrv: ..lllll'~em
ceJillo Perelrá é re Úl e~utado Fran- problema. da Europa e de OUtrllS reprImeira série de formação p'Jmá- ,adequAda perante os governos ';onsfl'.
:~:UaldBde maiemãt~~ é ~ q\le uma lllôes.
ria. chegue a uma das unlv'rsl-' vadorcs; Imagem detestada 1J"'!l~ árcall
'
ma, lclenLl- O ''''R FI1ANúEtJNO PEREIRA _
dades brasileiras".
IpopuJares e pelllS chamados inteiredal1e matcmálJo
a.
01 r""
•
• : ~uals e estudantes progressls-as COJO~ars subdo~onvolvjdo é efetivamente.
a o.
,
Isto, dito para o Senado llJIlerlcano. :cados na ext,rema esquerda. ;~ãlJ f'S~1JJetlvamente. PQÍs eujf's tUhos nilo
O sr...Chagas Rodngues - preeJ~a- retira. tôda e qualquer posslbllJdllde. a i tas llS Imagens que preclsam .l!'I re,('';1fn ~ cnpac!dade de, com a sua lnte- mos aumentar a nossa jlO;lUlaçao, meu ver, de liderança braslltlra ime- :compostas em uma única. ilT1~~em: .s
,18 (lJa, aprImorar os hens que a lIa- ocupar e clvilizar- li AmazônIa, por diata na América Latina
,de que o Brasil é uma naçao dclllLcra.::,lIT~l:a lhes deu. traUl,fol'mnndo-os em outro lado. no setor educa'-'Ivnal, re- ,
"
tlea, contlado ao regime constitucIonal,
;~eDll de uLUldade superIor 'Nossa pá- sldiu ooals um grande fracat.so do chaTambém, SI', PresIdente, li At~énc:a: entregue às virtudes de ~ 'll!nwm
,rJ'Ja. ~JsP6e - como dlq.se~11 anlerlor- mado ',Oovêrno RevolucIonarIa. Cuba, para o Desenvolvimento Intemac;onal que quer fazer do humamsmo ooelal
'llcn ',' - de todos os elEmentos para em dois anos, acabou com ", !lllaJfabe- li USAID revela para. o mnndo '€sla~ I' a bandeira do seu llovêrno.
~cuP[~rt u ml1 POSJsão a.scenllcnte no tlsmo. Outros países, como o Chile. estaustlcás terrive1s:
.
Sr Presidente fornutr éssa 'ma~cm
"D1W 1'0 d as naçoes. Com a InteU- México com ~ste ou aquele 'Jpo de
.
~
, c;
gencla e oapacldade de trabalho d
evolução acabaram prâticamen'ecom
.
é a grande mlssao do presldl.'utll (;(,s.wOIL!l fJlJIOB, a qual se aprimora, acimO: ~ analfabetismo. A China está renH"Em 1955 - 391 ml~ :C!la,n",;:as i t_a.e Silva e.do'generoso povo que él~
~~ tudo, nos bancos eSCOlares. nos."a 2ando um grande esfôrço n"sse senconclulram o curso plillJ~rlO.. ",.n dlrtge. a fim de que l no prÓXimo dIa.
,'ê<!trJa, llwn futuro que não há de tido
1956 -;- dessas, apenas 193 :ml S9 12 de abrJl, â reunlao doll. i' esj,lelT'L~r tI:o l't!Inotô asslm s~ Deus ulser
•
matricularam na prlm~lra sérIe tes americanos em Punta deI EF.!e ;lu\ de proplcinr aos' brasileira: umâ Quanto à União Soviética. 11 I'elag\naslal. Em lG62 - desaa juvcn· onde naEceu a c!)amada Car'a d- F'tal"'Uua~lio em que toclos tenham IgUal tórios nort,-allle.rlc~nos, chamundo a
tude, apenas 69 mil eOnClllJlfWl o I ta dei Este e onde brotou li ~Lahi}a
~ljlortUllldade de participarão nu fon- atenção para o fato de que essa naco~églo. E em 1963 - daqUl'll13 3911 para o Pl'Ogresso, cujo exame ,UW JlflS",ll do bem-estar, ., prJncipabnente "lio está graduando, anualmmtJl, mals
ml! crianças fI'!atrlcuJadas na prl, ,50 fazer, hoje desta trIbuna POI' falta
,jll UCQ!:so 1I0S dUerentes meios que í mgenheiros do que os Estados Unlmelra série. somente 2a mil in-de tempo - pcssa o F'ullld'll'e d~
'LJem-~~tar social do sécuirJ em que
i1os, B Inglal.erra e a' Fran.;a reuni,
gresEnram em Un!versldad".ll".'
/Brlt!'J1 comparecer e dizer \3 nações
i
'latino-americanas que herdou dos lio',emes pl'oplcla. cumprimenlo-o etuo dos. Enquanto 'isso, também no se1l1vamen te,' nobre Deputado Francellno tor educaclonnl. replta. perdell uma
Sr. Presidente estallsticas ClImC1 es- :vemos anteriores um legado doloroso,
;refeita, pelo dlscurso que V. E::'ft, grande _oportunidade ~sse Govêrno. tas pennltll'am que. o Centro de t'.!'- Imas que tem a determinll!;:io ~ a ajU.1lJtdcatino de nascimento e mlnelfo que se Col, que multo Calou e pouco tud13s da OrganJlUl~ao de COOll~raçal'J da de Deus para fazer com que esta
~lo c,omdío, representante das mais deixou rle concreto. (Multo bem.)
e DesenvolvImento Econllm'co, que sa Nação, desenvolvendo-se In·e.'mamm'l125f.réll da nos~a. terra no Parlàmenl9
reuniu, em fins do ano oa..;sa:.llJ. em te, melhorando as suas reJaçôea com
R
;,'r,w,oual, pl'Ofere nenta tarde na Cã- 9 Sé . FR:JNcv~ P~~A - ParIs conelulsse que uma' na;ti') (lEve a AmérIca do Sul e estreltand/). SEm
J;LlJl.ia.
:t<!.ao vdelr da e. '0 ê n °re~"IIICr~: apresenlll.r uma proporção de cl~ntI3- quebra de sua soberania, os ~puS, Ia.ao zer que o OV rno ou -~ •••
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It
- . '1 na Iços de
. de
m
tr
li'
I, O SR. FRANOELINO PEREIRA - zao
nárlo .não contribuiu para a solllÇ/lO ...... e oper..r_~s e.a a esp2clac 7.:l""O
• am12a
cc
ou as !lar, oS,
,~lúJU'a-_ o aparte do Deputado AU- do problema educacional
ocotre 4 e o !c. pelo menos. pois, no possa hderar ~le Continente e tor''rOIW10 ChavSll, uma. das grande8~•
Brasil, segundo os estudos cloql1(,le, ll,nr-se o nosso e o .orgU!ho de nossos
~0a.tI • dllll mll10res l;ifW~ ,de" SCJ'Ia. re,almente desaIroso qU,e Vos- centro. t~mos:' cienlls,tas e engenhel-l fIlhos, (Jlfulto bem. mUl~o bem, ral-
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• ,'. Foi em 'seguida. para ro a prorrogaçáo, dll-Il!~' pOr mel..
~_
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_do neput~do
'"
_ , MenQ'c,~
.:. GenlNo1
U
..meu
~
_.'
SUlnIr'.. ou n ..o
"tle Moraes, em Explicação e e •
o Catete. Desci ao segundo andar, se- hora, e. fll\'). de qUe flr. D~put!ldoMenPessoal, na. sessio matutina lilessa relmião, os Mlnistroa da Ae- de do meu comando, e telefonei para des _de :Moraes possa termiaM lUa'
ronáutlca e da Marinha afirmaram o meu amigo Senador Ivo <1.e Aqulno, oraçe;o.
"
'
I
do 14.3.61)
que n-ao mnls pod'IRm nlllOl><'r·
+. scus ml- que
li ainda
d ' está vl'I:P, perguutando se
O SR. PR"""ID~'""m·. '
nlstérios em apolo do Govêrno Of':ll- n o po erla conseguir umlli enrreVlS.... ~
O SR. lUS-NDIiiS DI: MORAIS:
Iio Vargas.
ta multo urgente com o vice-Prcsl(Getúlio Mourf;l\ - Estou expUcan·
den~. Respondeu-me que Iria pro- do que há vár'-- ,. did
d
'
,. '
( (E.TI : çiio PCBsoall _ Sr, pre.iA .~egUll. Zen6b,io promoveu uma cura-lo e que dentro de pouco tempo Q!o na Mesa, ~eCO;.l1osfi:/~~T«:
ca
JI
I1gnte, SIS. Deputados, sou iJu!lslran- reumao de Gen 7ralS, ficando assen,a· me telefonaria a. respeito. Dai 11 me~:\ cos, para que os Deputados qu~ sol!ido a vir a esta tribuna a fim ue !'e- ,do ,ql!e o Exere,Uo, assim mesmo, h,ora, se tanto, tocou o telefone - ls- citam a. prorrogaçã.o possam usa.r da
, ar a verdade em certos eplsómo~ de apo1ar1a,as a~tondades constltUldas,_!to tudo se passou A nolte - dizendo palavra m Ex I' ã P
,assa hislória contempordnea, elil que Le!1 do o Gene1al., ~upper, nessa oca- que ? Dr. Café Filho. me r.eceberlõ1
,e
p 1caç
essoal.
mmei parte, referidos no recetjle li- slao, pe~ldo 11 prlSao de ceroos Oen~- imedIatamente em sua resldenCl30 O SR. FRANCISCO AMAltA,L"ro do sr. Café Filho; qU~ os relatou' rais mais agitados. Mas Carlos La- do Senador lvo de Aqulno.
, s r . PreJldente, consUltaria. à Mesa IÔ~ervindo-se exclusivamente' d,l< sua,! ~erd~.c?~l!I!~a~a
a agi~r. Aparecer~
Para lá me dirlgi com' o Ajudante- : '=c~ç~~~~':,J~cUspOllho paG
1
memÓlla'sgraVadOStem uma ocasião e~gess~Jo am;ara~;I~ ~~~ ga~~ -de-orde!1S. o Chefe de Gabiq~te .. E
em que . Ex~ es ava influenc-ado, tOe d C
t.a
d"
nos reummos os três' Ivo de Aqulno'
OS1/.. PRESIDENTlIlI
.io somente peja conturbaçào dl~ qu." ~e~~:i ZOZ'::-Óbi' para pe Ir IINolo, do Café Filho e eu. F';I logo entrllnd~
(GetliÍio Moura) - V. -.,;. .., ......
li! nCJ::ava atingida" pela proje;ao a ponsabllida{A o~~a ~~~açd~ a't: I:S' no ássunto: Dr. Café Filho, a situa- clt 15 minutos.
~
bue fOl.Jançado inesperadam~nt~, ~pós d d T
l"
.
11 ~- ção s" agravou muito nos-últImos mo~àrnelltnveis acontecimentos IHJn1COS, tO- e on~ 'e;tos. Os I~.lexos ta ag~-, mentos. De mOdo' que o Mmistro da
O S~' Francisco Amara~ -lI:IltAo tU
liIlns também pelo seu estado de saúde, aç:eodllof a e eram .Iemf!n os, dl- Ouerra foi agora para umll reunião cederei 10m do meu fl!tnpO .&O no"ln:e
~balado por sucessivas crises cardlo- :ent a d~a~ez: ~,d~ m~tft di clz- no Catete a fim de al.vitrar ao ?l'e- Deputado Me~~es de M'orae.J, reler·
'Ynscul~res, do conhecimento de tOda 11aviamos nerm~t ti 1Vtl, e '". ta;.. que sldente qúe solicite uma llcen 'a, Nes- vando., para mim. os restantu Sm.
a Nacno
' dependências
.,.
I! o apelos
e a,nillitatts
m~a.sa') do,
ae sas oon d'IÇOeS,
>
" .
',suas
eu aqui estou pala
~a.O SR MENDI!lS
iRcf!lo-me aos antecedentes d\l- &ua Galeão, elU busca de docuulenws no bel' ia o
disposto a lIS- M It b I
lIBsunçiio ao cargo máxlmo Je presl- quarto de Greg6rlo Fortunato. O MI- Sumir a Presldencla . ReslloudC'u-me
u o o r gado" V.
•
'
!'lente da RepúblJca e à escolha do seu nlstério estaria reunida para decisão prontamente: "G:neral, eu lá oJfcla!'el
O SR;- PRESIDElNTm\
-Ministro da Guerra, pois, cm ambos suprema, Benjamim Vargas e Danton no senado que nao desejo, e~ hi!l~ ..~(G t' li M
41ventos:.5urge o JIleu em epis6Cli'J8 um Coelho l1avlam sido requisitados pal'a. ~e a.lguma, assumir, a PreSldênclll, • a VOk~ã~ o:::~e~e~~U :b:3~~
pouco mstantes da verdade.
depor na Galeáo, :E:ste fiamo eta . Mas
~ Sr. Vice-f'1'esldente, esta é- a Deputado Fxanc'-M. 'Amaral, de p·or,
Deputado l'ecusou
" f ' p' 50luçao constitUCIOnal. E o Seuhor es_
'C\"..
.'
Aliás, CJ,:unto à pri11\eira p~rte; o acompanl;ar Bel1j~:~e ~:~ga~\ :-I,a tá na mesma situação de um. Oeneral rogaçao da l!eSlllQ !lar 15m. :Em tota~suntofol..esplanad9 e deoa',ld'l. ~m nistra zenóbio desi nou seu Chd '~; subcoman?aute de uma :Jivisáo, que, ção. (Pausa.} A.protlado. Conttnua
()utrn OCaGIUO, na Imprema Cal'IO';a, Gabinete General ~ d'. G J .. e
mesmo .dlante de uma, derrota., tem com a palavra o 'nobre .oeputndó
aom o_testemunho do Senador IVO D'-I
'
an II a vao.
'que assumil' o comando na'falta lncs- Mendes de Moraes,
I
.i\quino. em cuja casa se deu o enconFalava-se que até a Sra. DarcyVar- perada ou não do seu zomat,dantc ,o SR. MENDES DB "M:Ol\AES ~~ dO,Sr,' Oafé Filho comigó. ;;m 50- gas Iria ,depor. ~ situação se torna, eletivo. O Senhor, quando se,apresen- Agradeço o gesoo de S. l!lx', o uaw.
]1~LnJ;'110 minha, como delegado do
va de ml,nuto a minuto cada vez mal> ,tou candidato a Vice-presidente, o foi Deputado Francisco Amaral. Trata-se
1llstro da Guerra.
grave. até 'que, estando eu em llI~U na suposição de ter de assumir aPre· de um aconteclm!lnto hletlkl.co, que
vaiho-me, para o relato que Vllll [a-' gabinete, o Çlcll~ral ~'en~ys, C:JllIan- sldência.. no:, ~pedimentos ao 1'r.si- deve constar- dOll, Anais da OAmar...
2,n,r, de nlgumas páginas tle !1llnhas dante do Pl'I,me1rO E....érc1Lo.' .tv~~u o dente. ll: um lmperatj~o cons~ítucio- para que a verdade uio oontlnue d.~
':iJlemórias, sempre em'dia, lJ du tcste-~I telefone, chaman~o-me ao uabllleta nal:.ao qual o Senhor nao se ílode rle- turpada,.
"
mun110 de algumas perllOna11dades ali do MJnlstr~, _Subi ao 99 a..'lda.l' e ali gar ._ Pensou um pouco. danJo.a ImólÚldas que ainda estão vivas
o encontreI. Era eu na Oeaslao Ins- pressao de relutânCIa e mesmo da 1111- Prossigo" eti&, Sr. Presiden«M
,
_
.
pet?r-Oeral do Exercito. _ "preciso ,,~ cedido, perguntando-me: "Nesta "Re;'lpondi- a Juarez que ainda llI\l:I
LendG o segunda volume de suas mUlto. conversar com você', A sl,ua- h1p6reset os Chefes dlfs Classes Arma- haYI'J, ordem mas que (I. solução do'
mem6rias, deparei, na pág, 37 eom ção está-se agravando e o Zenóbiv dlc das poderiam dar uma declaração de caso político estava. por horas".
~ declaração de que "já 'no l'irn' da resolve nada. Você, com a sua habl- apoio ao meu futuro Govêrno?" Sen- ,-Tocou telefpne, era, o General
àià. chegaram ao Palácio Laranjeiras lldade polltica, poderia encontrar uma ti que estava vencida a resistência, Dennys, dizendo que estava no Cateté
o General Zenóbio da costa em com solução, porque o movimento está pre$- mas fui declarando: "Isto não é poa- e que a situação ali esta.va multo conp.anhla do General Mendes de Morals. tes a estourar". Isso me disse o Ge- sível, Sr. Presidente, porque corres. fusa e tensa, p~rque nada, resolviam,
:Não foi à. tarde e, sim, pela n,nnhã n.eral Dennys, Respondi-lhe: "SP. ''o- ponderla a um golpe branco militllr, achando convemente- que eu fOsse lat..
oêrca de ]lh, Realmente, fomlJs 'rece- ce, como Comandante da Primeiro e nós queremos uma solução constituo Respondi que só 'ida sc o Presldent4
bidos no quarto, por s. Ex~. amd" em Exército, é quem me diz -isso tU s6 cional. sem pronunciamen'.os'· "Está me chamasse, porquanto o Ministro
mangas' de camisa, junto a d"íJr, ('a- vejo uma solução: _ "ll; o pres.dJme bem. assumirei. E o 'Mlmstêri.) da eSÚlva presente e eu nada tinha que
n1as e ali Introduzidos por um auxi- Getúlio Vargas tirar uma licença ir da Guerra?" ;'0 Senhor poderá man- fazer alI. Mas mesmo assim argumen.- liar do seu Gabinete, para mn eneon- a Portugal, pagar a visita do Cravei- ter, por. enquanto, o General Zmóllio, I1fU
to~ De~nys que era, bOm eu ir. Nl1~
tro combinado mi véspera, li noite. ro Lopes e depois voltar, presloindo que esta senhor da situação, até le_1 !. Dal a . mstantes telefona par..
S. Ex; disse que ,nós entramo, ines- as eleições e dando posse 'lO seu Bubs- solver definitivamente o ~aso", J;>l'dl mun, o AI!.1llrante Amarll.1 PeulOto ""'l'
perlldamente, O General Zenó:Jlo üa tituto. Até lá. 'tudo estará resolvido". ~igllo, e re~ornei ao Quartel-n~neral, (e smto nao estar S,. EJCa. aqui pre;;
Costa não fôra pedir demissão ~o'llo c.0ncordou S. Ex~: "!ll uma boa so!u- l~do para, m,eu Gabinete na !nbpt'tO- sente) - que eu haVIa procurado all/O
Çllz S, Ex~, mas, sim, confirmar sua çao. Eu também não vejo, outra. de rIa ~o ExerCIto, oud" encon trei o Brl- tes c que dizia, q!1e a situação estav~
permanência assentada na véspera.
vez que os ministros militares perde- gade1ro Eduardo Gomes e os G':n~rais multo grave. nada, resolviam, quercw.
Passemos ao que na época reilistrei ram absolulamente o contrôle de suas Juarez 'rávora e Delson Men'tes da do Bab~r ,qual era _minha opinilio."
em minhas notas. Aqui está () tercei- fôr~as. Vamos entrar no,' gablnl!te da Foo:s~ca, todos, francallleIl7~ Dela de- Respondi que a. SOlUÇa0 que havia tfo<
ro volumc das minhas memórias Dia Zen6bio e você falará com êle, para p~slçao de Gllll'lJlo_ Val'gas. Juarez do dada ao General Zenóbio eta. a 11~
ll. dia, eu'"as eserevo:'
'
convencê-lo". Entramos: O Mômstro Tav?"a pergurtt,ou-ml:' se amda não cença do Presidente por três ou qUll.'·
Zenóblo, de' pé, estava muito preto haVIa, uma orãel3l de prisão pa"s êle tro me~es, Indo lile ao &xterior e vln~
"A situação polltica se a;:ravara 'e cupado e agitado, Tomei a palavra e próp~lo, -,
do mms tarde para ~ pOS/lO do S4/-u"
li- disclplina nas classes armadas Ilas fui dizendo: "Zenõbio a situação eHál O SR PllESIDENTE",
substituto. Respondeu. "é, mas a Jí.
a corporações militares, Marinha, Ae- multo g r a v e . '
. • • r"
eença neste caso quem dA ê o Con"
1'onáutíca e Exército, fôra seriamente
'.
-~:
(Getúlio Moura) Peço ;lIcença. gresso". Respondi-lhe ll,ue, no caso de
~tlngjd!l, as duas primeiras Quase em Nos dois conversamos"a. respeito e para Interromper o nobre orador pCJr ,motivos inesperados, essa.lloença po"estado de sublevação, No Exército cor- SO v~os uma solução: é a de p~dir o que a hOl'a da sessão está te.ml~ada- derla ser concedida aI! referendum,
riam já as listas de generaIS p"dlndo PreSIdente uma licença, afastandt-se
'
. posterIormente. Concordou comigo
o afastamento 'de Getúlio Vargas, Fa- a.sslm_do gov~rno. lrá a Portugal vi- O SR. _MENDES -pE MDRAF.s - pro~etendo agir nesse sentido e levot1
l(1,va-sc em 37 assinaturas Quando sltar o Crave1ro Lopes, depois \ ulta- V. Ex' ,nao poderia, prorrogar o meu a mmha opinião, que era, a dos geapenas eram 17, a maioria.
generais rlÍ quando tudo tiver passado, para a tempo?
nerais, ao Sr. Presidente da RepúbUsom comando de tropa. Zenóblu da posse da seu substituto". Achou bo!\ O SR PRESIDEN"'Et
ca. Pondo a mão 110 fone; perguntei
.
~
ao Brlgadeiro Eduardo li Genoral JUa...
,Costa era o Ministro da Guerra Gem ,a solução, dizendo-lhe, então, eu mais
oalma li sem habilidade politiça não o seguinte: "Telefone para o Catete
(G/!túlio Moura) - Há vàrloo pceU- rez: "Vocês estão de acôrdo com ess..
sabia mais o que havia de fazer. Pro- pedindo uma rllunião do Minlstérió, dos de, prorrogação -da sllssâo, n.ll,s solução?" "Sim. estamos", responde.
movia sucessivas reuniões de gene- onde você exporá a situação alvltrau- para, 1ms determinado. O D<!putado ramo E ainda "tive tempo de Informal
ru.is e dos Ministros da Aeronául,lc$ e do a. ilcença". Resp_ondeu-me que não FranCisco Amarai pede protIogaçào ao Almil:.ante. E'stã,vamos na madru..
, da Marinha, que se declara'vam impo. ~lefonaria, mas iria lá com W"géncia da sessáo, po::ém para êle'prõpno fa- gada, passava das I) ,horas, qua.ndc)
tentes para o contrõle de suas corpo- falar com o Presidente-Getúlio Vargas zer uso da palavra em Expllcaçlio I'fS- chegaram de volta a!, Quartel Gene..
rações.
para a reunião que eú preconizava, E soaI.
. "
I'al os Getrera.is Zenóbio e Dennys, c
pergmltou-me: "Se o Presidente peeO SR. MENDES T>.E MORA :.. - EU os rece~f, Indagando o que havitProcurava-se reagir no s~jo do der. qual será a contln'~açáJ disto E li àc!"-.
'"
E5 - &ido resolVldo. ~esponderam-me "A
EKército para que o mesmo não upa- tUd~?" _, "O ~afé Filho assumirá e la:rar 0110 erla contlnuar COm a pa- llc~ça: E' preciso a.visar Ílo Café FI;'
recesse em uma atitude de reboqu~ da v~ce contmuara controlando a s i t u a - '
,
- lho : "Vamos convocar todos os Gq.,deronlÍutica, entáo a mais agitada, çao". Respondeu: "Mas êie declarou _ O S31. l'RE$I»-ENI'Ih
oer1\IS para ll;s se~ horas da. manhij,
, llouve uma última reunllio com o 111- no Senado que não quer as,llunJI" a
(O IliJi 11
'
em meu gabmete \ dbse o MInistrai.
m,lrallle Guilhobel, Ministro ia Mar!- Presidência em hipótese (1,lguma" ":Eu que eum odosOIIr~~ - NA4t. " nIo ler A essa hora poucos General6 -campa~lha.; Brigadeiro Epaminondas San- convencerei, se você quiser". À! Ze. prorrogação c1 ~t IlJI\I !Iv L'~~UBrlN reoeram. Ficamos, o Zenóbio da Cos"
,tos, Ministro da Aeronáutica, 'o Bri- nóbio disse:, '''Enquanto vou 80 ca~;i:ily"
_VO! -, VOl~ ta, eu e O De:tU11J,,junto à mesa.J
,-~elro
Ajalma. Mascarenhas, Chefe te~, V;®ê :ir~ procurar o Ca.fé FllhJ
()
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J!lécngoYQ •
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......
2.094
Çuartt-feit'a 10
nlsko da. Guerra, General ZenOblo da
Costa, tomando li. palavra, 101 dlzendo: "lknhores Generais, eu os convo·
Quei para. comunicar que a orise està
.resoivida. O Presidente vai tirar uma
llcença." E leu a nota. de Getúlio
Vargas. AI o General EtCl1egoyen
avançou e pediU permissão para fater uma. pergunta: "Sr. Ministro. a
licença é por tempo <ietennlnado ou
definitiva.?" Zenóbio da Costa pensou
• respondeu: "E' definitiva. Não voltllJ'â. mais." Era. a deposlçào, se nào
a traição. O General Morais Ancora,
que se encontmva no fundo da sala,
depois de falar por um dos telefones
do gabinete, retirou~se. Tomando, o
automóvel, partiu celere para o Catete, onde, creIo, leu a notlcl,. da 11cenga deflnltlva. Dizem que Oetúllo
Vargas, ao saber, teria dito: "Mas é
deposiçãol Hoje vai o Beijo ao OaJ'?ão. amanhã eu é que irei". Desfeita a. reunIão, cansado, voltei para
minha casa. às gels e trinta, resol·
vldo a dormir. Mal eu me deitara,
meu motorista chamou-me: "Sr. Oeneral, o Presidente suicidou-se". Le·
vantel.me, tomei o automóvel e rumel novamente para o Quartel Gene-
J)IARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seçáó f)
ral. Estava lã, quando recebi o cha~ i chamava. o General Zenóbio. Estranhei
. ado, de Café Filho para Ir, em com- e desci ao I Exército. para conversar
panhia de Zenóbio, ao PalàcJo das La- com os Generais Jandir Galvão e
ranjeiras. Café Fllho recebeu-nos num Dennys sõbre minhas suspeitas de noquarto de 'dois leitos, de solteiro, em va atitude de Café Filho " Neste momangas de camisa; e oomeçau a 0011- mento, chegou () General Zenóblo.
versa. Perguntou a. Zenóbl(J como la perguntando-me o que estava conspla situação, ao que êle afirmou ser rando. Respondi que mio estava vendo
.tl'lmqU11a. ,:;- "EU os convidei para re· as coisas bem paradas para l!le eu
solver a sltnuação das pastas mUlta· achava. que êle devia provocar um
res. Na. da. Guerra, queria que o Ge- encontro com Café Filho, nem que
neral Zenóbio ficasse", ao que ZenO. fõs~e para levar "os telegramas, que
bio respondeu: _ "Não Senador, é assmaJavam calma em tOdas as Remelhor ficar o Mendes de Morais." glões. JUllJ'ez Távora já havia sido
AI, Interrompi e declllJ'el que de torma convidado para a Casa ~i1ltar e esta'J.lguma queria dar a Impressão de que v~ agindo na organlza~o do Minlshavia Ido ali para. insinuar-me e que tério. O fato é que o :eneral .zelló,
o homem indIcado na véspera era êle b~o foi procurar o PI esldente Café
' ~Iho e,êste foi IOg~ dizendo: - "E',
Zenóblo. O Presidente Café - .F1l110 General Zenóblo, nllo pude continuar
aquiesceu e Zenóblo retirou-se comi~Q com os Ministros da Marinha e da
p!"'a o Quartel General. Ali, expediU Aeronáutica porque a famllia do Precrrculares aos_ . comandantes das Re- sldente os chamou de traidores, E
glões do EXército, comunicando sua. queria, para o senhor não ficar só,
continuação no MinIstério e pedindo que me ajudasse a escolher um MIInformações sõbre a. situação. Mas nJstro da Guerra. de sua confllinça.'·,
passavam-se as horas. Os jornais Zenóbio, que não esperava tal atitude,
anunciaram uma reunião do nõvo Mi~ exaltou-se: "Nao dOU seu amigo não
nlstérlo e até à noite , PresIdente Ca- o conheci antes, por que VOI! agora
fé Filho não se manifestava nem ajudá-lo a escolher O nÔvo .MlnlstrO?
Maio 'de 1967
.Faça o que quiser". Deu as costas,
pronunciou uma palavra Impubllcll.vel
e J'etll'ou-se, dizendo aos repórteres
que o assediaram vários adjetIvos ..
respeito do Presidente da República•.
FUI tl\1llbém procurã-Io em sua r'!llidílncla. Estava arrasado e revoltarlo."
Sr. Presidente. eu podia prossegu~
na.rrando também o fato .las escolhas
do General ,.cLt, e do Geum ai Fiuza, a moléstia do Presidente Fafé FIlho e bem assim sua depoSl~ão branca, O tempo' nÍlo me permite e selia.
multo interessante tiue Isso figurasse
nos Anais do Congresso. Ma;. 'os tópicos pl'inclpals, a posse do l"resldcnte
Café Filho, que a prlnclp:o relutara
e depois aceitou, e a ninha Indicação plU'R Ministro da l.iu~l'ra. estão
devidamente esclarecidos, eom testemunho de pessoas binda ~jvas, que
sabem bem como ocorreram os fllios.
Só eu, o Presidente 0afé Filho, o General Dennys e 'outros e que p<ldemos
dizer qual é a verclade 'l!st,órll'.a naquela fase bem lamentl'we1 ~ triste de
nossa vida, que aos levou até hoje a
chorar o desaparecimento de Getúlio
Vargas. (l\fuilo bent, Palmas,}
(~fI9.5..
.')
._.1"
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"
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Celestino F1lho
Chagas Rodrigues
Erasmo Pedro
Petrllnl0 Flguelreda 1
Wilson Marilns
WANQA RENOVADORA
NACIONAL
, Ernani, Satlro
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Adhemar GhlSl
Amaral de Sousa
Antônio Fellclane
Dayl Almeida.
Doar Mendes
Ernanl Sátiro
Flavlano RibeirO
FlilVio 'Maremo
Grimaidi Ribeiro ,
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LIDER DA' MINOmA .
Mário Covas
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,:<.
L..tder
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O.>waldo - Zanello
TalJosa ele A1mcida
G~l'aldo Guedes
Nngueira de Rezende
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CanlSo la Rocha)
; Ewoldo Pinto
; Franco Montofo:
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Nelson Carnelx. )
, N!!.l' Ferreira
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ÇOMI88üES PEnMANENTES, DE INQUÉRí~'t)
ESPECL<US, MISrrAS E EXTERNAS.
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Telefones: 2-5851
ll.lw.:arlnl
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Tunna A - Têrças-feiralf, fl3 15 bOr<l'; o ao minutos.·
T\lrma B - Quintas-feiras, às 15 horns e 30 minutos.
- ;'"'J
:Reuniões Plenárias: Quartas-feira3. às 15 horas e 30 ll.'llnutl>Ja'l
Local: Anexo II ;.. Sala 18.
Socretá.rlo: Paulo Rocha. - Ramal .133._
~l ~a
1l-8233 -
J~U10
REUNIõES,
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tl
, paulo Campos
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DIltET0it: JOSll: DE 'J.IlRVALHO FRANÇA
LooJi!: 13° andar do Ane,'So -
m=--'
Oid Carvalho
José-Oarlos GU~r1'a
José, Lindoso "
Manoel Taveira
Nlr:olau TUm&
Nogueira de Re~d9
Norberto Schmidt . '
Osn! Régis
Pedro Vidlgal
Raimundo Bogea
Vita.! do Rêgo
Walter. Pas!Oll
Ituy Santos
lJltlmo de Carvalho
i,.
Aldo F-agundcs
Joaquim Ramos
--' VICE-LroERilli
Geraldo Freire
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tlUl'LENTES
ARilINA
LIDER DA MAleRlA·
.<I. 1"7 208'
JOlloé .Meira.'
Le1tOIr Vari:as
Montenegro Duarte J
Raimundo Brito
(
Rubem NogUeira
'Tabosa de Almeida
YukJslllgue 'l'amura,•.
I4D-B
0Jeto Marques
Henrique Hel1kln.,
Mata-Machado
1Pedroso Horta
MESA
'l:'residente - Baptista Ramos
:I'.~ Vice-Presidente - José BonifAcl0
il.9 Vice-presidente - Getiúl0 Moura
.i.9 Secretário - Henrique de La Roque'
. 11.9 Secretàtio - Ml1ton Reis
_3.9 Secretário - Aroldo Carvalho'
1 • •9 80cretl1rlo ."':" .Ary A1clintara
'1.9 Suplente - Lacllrte VitaiS
:av Suplente - Minoro IDyv.rnoto
'3.9 Suplente - Dirceu Cardoso
••9 Suplente Floriano l:tubl1l
M~io
Comissões Permanentes
CHEFE: GEN'Y ·XAVIER MARQUES
r.ocal: lZo ,1l1ldllJ' \lO -Anexo. -
COMISMo DE AO~ICUl:TURAE
COMISSÃO O.E ECONOMIA
Bamái: ,184 -
POUTI~
Presldento: OnWo Mncl1o.do, - MP:S
. ~.,
'l'1TULAF..I:S
TlJItMA fiA"
TO'RMA "B"
RURAU
, Presidente: Rf.1l11to Cc.üdÔl,Kl - MpB.
VJce-Prt'sid~nte: Paulo Blal' - ARENA
vlce-PrfSldel1tc: Dill-'l ~lenezes - MDB.
TtTlJLAli:.ES
AR~A
:Antônio Ueno
'
Al'nllldo Onl'cez
Braz Nogueira
'
Cardoso de Almeida
(lid Rocha,
.
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Edgar Martlns Pereira
Edwnldo FIôres .
:Fernando Ml\&alhúes
Ferraz ooeja
l-teráclio Régo
João Paulino'
Luiz de paula.
Nunea Freire
Pereira Lúcio
Vasco Amaro,"
....RENA
AI ulzlo Alves
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TURMA "A"
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LaUro JLeltiío _
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Amérlco de Souza
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Bat1sta Mirand"
Bento Oonça1v~
Braz Nogueira
CardÇlSo de Abnet4ll;
•
EUas Oarmo
Ferraz Egre.la .
1'16res Soares
Hermes Maceda
. Humberto Be_
João Paullno
José-Oulos Lepr8VtllJ"
J oalas Gomes
Martins Júnior
Mendes de Morus
I Osmar Dl1tra
COMISSÃO DE CONSTITUIÇ~O E JUSTiÇA
Vloe-Presldente:
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AbraMo SallM ....
Alberto Hoffmnnl1
Cardoso Alves
C':J,t1la Bueno
DIas Macedo
Israel Pinheiro FllhQ
José-Carlos duerra ,
Luiz VIana Neto
Milton Brandlío
Moacir _SUvestre
J,(Dh
padre_ Vieira
i Rubem Medina - •
: Santllll Sobi'lnha
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: Tancredo Neves
, S't11'lJENTES
MnlS J
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Relna-ldo se.-nt'~ •
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Ramal _';1
Al'tENA
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lV".á.rlo Plm'
l'tEUNI6ES'
Prl!!lluante: Ojglma Marinho --
~
, Amara.l N~
Cid Carvallió
José RJlcha
,Sousa Santos
Walter Sá
T&rças-fc\ras. às 111 horas e' 3Ó ,minutos.
Local' l'\nm:o 11 - Saia 12.
.
Se~relárl~: Maria Jo~é de Olheira. Leohcms
•
-aenéslo Lins '.
Jorge La.vocat
, J o~é Ma.rio FilhO
José Penedo
Mauricio de Andrade
Seglsmundo Andrl1.~.
Sussumu Hlmta
Zacarlas Seleme
Armindo Mast,rocon~'
Arnaldo Cerdelra
Aureliano Chaves
Benedito Ferreira.
Broca Filho
Flávio Marelllo
Manoel 'l'aveira
Manuel Rodrigues
1vIardUo Lima,
l'>1iJton Brandão'
, Ozanan coelho
Paulo Ahreu
Rozendo de Sous",
M!D B
A.l1l\clcto Campo.nen. :
Ewa.ldo Pinto
Humberto Lucena
L11rtz Sablà
Paulo Macnrinl
, Presotes de .Ban:OII
Slmlio da Ounllll.•..
José G!ldel1ul.
José Mandem
Nadyr Rossettl
Pa.ulo. CllmpOll
RUy Llno
1.
A;[~'ff~idente: PaulQ MGe~el -I ~~~-presldente:alê~l.f.«ri!~
Oh.
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!. . .' ,
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/ lI2!§ Q4Jll.rta-felra 1()
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
PIesldente: .aga. Ramos .;;;,. ARENA
.YIoe-Presidente: Ca.rdoso de Menezes - ARENA.
Vice-Presidente: Padre N()bre - MDB
~À
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Altair Llma.
l"ellelano E'1guelredo
Gonzaga da Gama
João t:lorges
MárcIo Moreira Alveo.
r.:tarlr. Lúcia
Djalma Falcão
Humberto Lucem
Léo Nel'es
:M.
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Ramal 29".
D. B.
Lurtz Sablá.
pedro Maráo
Sadl Bogado
SUPLENTES
ARENA
AluIzio Bezerra
~érico de Souza
Arruda Câmara
Atlas Catanhede
Bento Gonçalves
Cardoso de Menezes
Ezequlas Costa
Geraldo Freire
Hamnton Prado
JiUlarl Nunes
Lauro Leitão
Mendes de Morae..
Montenegro Dua.rte.
Raimundo de Andrade
Souto Maior
yuklsblgue Tamura
REUNJOES
Quartas-felrMi t.& 14 horas 8 trinta Il1lavA!lI
Local: Anexo U - SIIla. 10.
seClretá1'la: Marta clélla Orrico -
sa
PIesldente: Gabriel Hermes - ARENA
TITULARES
TURMA "A"
TURMA "B~
Vlce~Presidente: '!beódulo de AlbU-1
Vice-Presldente: JoAo Menezes ;;,
querque - ARENA.
, MDB.
,ARENA
Arlindo Kunz]er
.
Luna Freire
Cantidio sampafo
Minoro Miyamoto
Carlos Alberto .
Nosser Almeida.
Heitor Cavalcanti
Parente Frota
Humberto Bezerra
Passos pórto
José ~têves
Paulo Freire
Josias Leite
Wilson Braga.
SUPLENTH
I\derbal Jurema
:se-~erra de Melo
parlos Alberto
Gomes
I>..eJ de Almeldl
uel Rt)drigu~
edeirOS !li cto
Monsenhor Vieira.
Mourl Fernandes
Nosser .AlmeloR.
Neey Novae..
Qsslan Aranpe
Paulo Ferraz
• ?a.\110 Frell'c: .
I(DS
BaJdaccl FillltJ
Ewaldo Pinto
Mata MachaCla
Nadl1' Rossett.l
Nisill. Carooe
padre Godinho
Paulo Macarinl
Albino Zenl
Anlz Baara
/l.ureUano Chaves
Brito Velho
paso colmllra
payl Almeida
f'lexa Ribeiro
Lauro Cruz
Oceano CarJelal
l'lílllo salgado
'I'eodor!ClO Bezerra.
Wanderley Dantas
Maio de .961
COMISSÃO DE FISCALfZAÇÃO FINANCEIRA E TOM:,:,\ ,
'. DE CONTAS
~ - ~
COMISSAO DE EDUCAÇAO Ir CU""TURA
Tl'l'ULARElII
(Seção I)
,
M.D.S.
Evaldo Pinto
Fernando Gama
Gastone Righi
Gonzaga da Gama
José Gadelha.
Mérlo .GurgeI
Paulo Macarln1
REUNIõES
COMISSÃO DE FINANÇAS
Presidente: Pcrelrlo Lopes
ARENA
1'lTULARES
TURMA "A"
TURMA uS"
Vice-Presidente: 014 illlJtpalci
Vlce-PrCildent8: 1"eruaJ:l4o ~ama ARENA.
MDB,
I
Qulntas-telras, 'às 15 horas.
Local: Anexo rI - Sala 16.
Secretl\.rla: atella Prata da Silva Lopes -
.Presidente: Francisco Amaral - MDB
Vice-Presidente: Hermes Macedo - AREN'"
VIce-Presidente: João Alves. - ARENA
-I
ARENA
MPB
ARENA
Franco
eraldo Mesqult&
. talo Fittlpaldl
eopnlclo ·'peres
anso Cabral
anoel Rodrigues
arllns· Júnior
orbertq Schmldt
srar cardoso
ockfeller Lima
Ugusto
~
Alves de Maced..
Flôres SOMes
Leoo Peres
Marcos Kertzmarm
Osmar Dutra
lmUndO Bogéa
ousa Santos
elmar Tórres
WIlmar Gulmarliê.
l
t
Miooao OellC
Anacleto OampaneRa
Antonio Neves
A.thiê Cloury
6osé-Mari6 Maplhles
ARl!lNA
:MDB
AnUlnlo MagalhhJ
Dolo Vieira
JoeI Ferreira ,
Matheus schmhU
'i troPLENTEI
~dhemar Ohlsl
Adalberto CamallO
Armando Carneiro
J3raz Nogueira .
Adhemar Fllhp
$:zequlas Costa
1!'U1'tado Leite
AltaJio Lima
Hugo Aguiar
Joaquim Ramos
baldo Pinto
Jorge Lavocat
José ~ieves
GIl!nlo Martlna
José Resegue .
LYrloBerto1l1
José-Maria. R" e1H
Ml1ton srandão
Moacir Silvestre
Paulo Macar1nl
ozanam Ooêlho
J?aulo Maciel
Rubem Medina
Pllnlo Salgado
:RuY Santos
Tancredo Nev"
SOuto Maior
'Oltlmo de CarvalbG
I"
V~co Filho
Walter Sã
Turma A - Quartas-feiras, As 111 horas.
Turma S - Quintas-feiras, As 15 horas.
n -
~%I: Anexo
Sala 1'1.
~etAriO: Antomo Dias RJbeJl'Q -
:AaBlIl1
1Ml
Ramal 282.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
, TITULARES
Atlas Cantanhede
Edil Ferraz
Gilberto Faria
Guilherme Machado
Harry Normaton'
Heitor Dias
~
Israel Novaes
Monsenhor Vieira
Raimundo Parente
Renato Ribeiro
Rezende Monteiro,
Temlstocles Tclxeln
ARENA
SUPLENTES
Armlndo Mastrocolla
Braga Ramos
Cardoso de Menezes
• Duo Coimbra
Elias Carmo
Oerald(1 \H"Clulta
Jusilnt, "<OI rira
Luna- Fre lr~
Ney Maranhao
Sussumu Hlraia.
Tourinho Dantas
Wanderley Dant!'lll
Wilma r GulmarAes
BrMa.
\i";7U<:l"Jn
MDB
Ady!io \"Ian..
Chagas Frellas
DaVid ,Lerer
.
Alceu de Carvalha
Florlceno Palxlio
Edgard de AlmeIda
Ewaldo Pinto
Júlia stelnbruck
Llglp.-Doutel de Andrade
Franco Montoro
Reinaldo Sant'Anna
Paulo Macannl
SlIdl Bogadt'
,Quarta.-felras, às 16 horas e 30 minuto;.
Local: Anexo U - Sala 7.
Secretâl'lo; Josellto Eduardo Sampaio - Ramal 211."
COMISSÃO DE MINAS E ENERQIA
Presidente: Ed11son Melo TAvora TITULARES
TURMA "A"
Vice-Presidente: Raymundo de
drade - fi l1"1NA,
TURMA "B'
An-I MDB.
Vice-Presidente: Oelso
ARENA
A1iplo Carvalho
Benedito Ferreira
Cícero Dantas
lvar Saidanha
João Raro!>
RaClhid Mameda
Vieira Domingue.!i
Walter Passos
Davld Lerer
8é1lo' Gueiros
J!IloettM Pln121
ARENA
_
elcero Dantas
Emillo Murad
João Calmon
Nogueira de Rezende
OrUz Monteiro
último de Carvalho
Vingt Rosado
MDB
Prestes de BarrOl$
i!;'Iirceu Cardoso .
'l'ha1es Ram.s.1ho
1
Passos ....
(Quarta-feira
~CIONAL
DIAijlQ
,
ltEUNIOES
Turma UA" -Têrçás-feiras.l1s 15 horas.
Turma "B" - Quintas-feiras, às 15 horas.
'Turma "C" - Quintas-feiras, às Ui horas.
SUPLENTES
AleXandr8 ,Costa
Aureliano Chaves J
Euclides Triches '
,Floriano Rubln
Garcia Neto
nênlo Romagnoll1
,Israel NovaIs
, Is~~el, Ptllheíro FUho
f
'AlConso Celsj)
~qul1es
Dinlz
:Ewnldo Pinto
ARENA
Jales Machadà
Janary Nunes
Luís de Paula
Mário Abreu
Nosser
I Oceano Almeida
Carleial
Osmar Dutra '
r
Oswaldo Zanello
MDB
,
Hélio Navarro
,I
I.
Reuniões PlenárIas: l.,1uartns-CelT!l5, ás 16 hllrB$'.'
Local: Anexo !l - Sala 2.
Secretário: Olmerindo Ruy OaPÇlral - Ramal li'f.~
CqMISSÃO DE REDAÇÃO
.,. . . ',
Presldenle: MedeIros Neto - AREJNA
VIce-Presidente: FJgue!r;dO Corrh - MDB
Mareio Moreira ___
Paulo MaeaFmt
Oastão Pedreira
REUNIõES
Turma A - Quartas-feiras, às 15 horlls.
Turma. B - QUintas-feiras, às 15 horas.
Local - Anexo II -Sala 5.
.
Secretária
Zilda Neves, de Carvalho -
TITULARES
F.ruamtes
Regls Barroso
Ramal 338.
Pres.ldente: Qullhermlno de OliVeira -:- ARENA
TURMA "A"
-: ARENA
COM1SS~O DE RELAÇõES EXTERIORES
Presidente: Raymundo padilha - ARENA
TITULARES
TURMA "a"
TURMA '''l1''
'il'lell-Presi«ente: Gilberto Azevedo ARENA; Vice-Pl'esldenl~,.
A<llarante - MDB
•
-ARENA
Flavio Marc1llo
. AOllemar Ghlsl
Jorge Cury
Dante]' E'araco
José 1tesegue
Feu [{asa
Lopo Coêlho
Fia VJallO ttlbeiro
Manoel Caveira
Ornnaldl Ribeiro
Osm Regls
Jose CarlOS LepreVQlIa
Pmhetro CllagBa
Lisboa Machado
PIres Sabóia
MonteIro de CastrD
Walter Sa
, PC<lro Oonctlm
Teotônio Neto
SUPLENTES
ARENA
:Alexandre Costa
Bento Gonçalvell
Olóvis Pestana.
Garcia Neto
Joaquim Parente
Machado Rollemberg
Manoel Novaes
Oswaldo aZnello
Vlrgilio Távora
:Vital do Rêgo
,
ARENA,
Abrahão Sabbá
Alberto Costa
Alberto Hoffmannn
Albino Zeni
Aluisio Alves
Aurlno Valols
Bezerra de Melo
Emilio Gomes
Floriano Rubin
Oceano Carlelal
Oscar Cardoso
Paulo Blar
MDB
I
MDB
Pel'eira
José Maria RibeIro
Oswaldo Lima FIlho
ã-onato Azeredo
'l[ictor IS51er
!
,~aldir Simões
~ard
Adolfo ele Oliveira
Celestino 'Filho
Figuelreelo Corrêa
João Menezes I
Matheus Schmldi
paulo Macarinl
TURMA ,"B" ,
,
'M'Ji)I)
:lJvaro Lins
.
4maral Furlan
~aral Peixoto
llliro Brum
Jasé Carl~ Tllàcelra
AtoUlio Matos
. Arnaldo Prieto
Cid Sampaio
Ezequias costa
Flavlano Ribeiro
,Israel Pinheiro FlUao
José Resegue
Lenolr Vargas
Mendes de MoraeS
Ml1ton Brandão,
'Minoro Miyamoto
Teodorico Bezerra
MDB'
i
Alceu de Carvalho
Chagas Rodrlguq
José Colagross!
Padre Vieira.
Régls Pacheco
Zaire Nunes
~
-
ARJ!lNA
AllENA.
'1
Turma B -
vy Tavares
adre Nobre
Mf.cartllt
Mario
antlUl liIlbr"o
Ramal :J56.
COMISSÃO DE SAODE
Presidente: Breno da Silveira - MDB
VIce-presidente: Mário Mala - MDB
Vice-Presidente: Clodoaido Costa - ARENA
TITULARES
SUPLENT"
,
Armlnào .M8strocolla
Ary Valadlio ,
Austregé.Süo C1ell4endOnça
Delmlro Oliveira '
FaUS0 uayo.so
JoaquIm" CordeIro
JusUno Pereira
Juvênclo Dias
'Leão Sampaio
Marcl1Jo Lima
Miguel Couto
Am*
J-
SitIa 1,
SecretlÍl"lo: José MlÍl"io Blmbato -
Yui!;i:;b,"!Uc ~al11lP..
~i:\,d6w~
Quintas-Celras, M 16 horllS e 30 mtnuioi.,
:t,.OCal: AnHO II -
Antônlo Oeno
Ary Valadão
Ernesto' Valente
FIaviana IUbelrQ
Heitor Cavalcanti.
Jorge Lavoeat
Lauro Leitão
Manso oabral
Osni RéglS
,
Tabosa-d" Alm«*
VIn&'t :RoMde
DlrC>\;,J Cardoso
Florleeno PahA"
Joel Ferreira
'
(
snrlqUe Rllllllll
HUNIôES
AIH1NA
lKJl'LENTBI
.ll.illfu
\ oI!lwaido Pmto
Tu~a A - Quartu-felras, ~s ljj horas e 30 mlnutot,.,'
TITULARES
Aderbal JÚi'ema
AntônIo FelleiarloArmando Carneiro
(larnelro de Loyola
!C1ías Carmo ,
Maia Neto
Manoel de Almeida
Mário 'ramborindegu,. ,
ÇlssJan Arari pe
ftaphael M8galhêel
R.U.l' Santos
.lJer,l\ardo Cabral
Vago
T~"El"
Vlce-Prellldel1l.: Janary
I
Britto Velho
Cardoso de Almllll1;&
Cullila Bueno
Geraldo GueClea Hélio Garcia
Hermes Macedo'
Israel Novaes
Jessé Freire
Joio Calmon , '
Josaphat Azevedo
Lauro ÜI11Z
Leão Sllmpaltl
Leopoldo Peres
MárIo Tamborln~
Mauricio Andrad.
Murilo Badaró
Nunes Leal
$a1danl1a Derllli
jfouaa Santos
V'lrgllio Thora.
ARENA
:l).éclo Cunha
Armando Corrêa
Dnar Mendes
, Jl:míval Calado
Euelilas Triche8
Furtado l,eite
JoaqUim RalUOS
Jes5é Freire
Lyrío BertoIli
~vemes Lima
eJlldnnha Derzi
,Wilson P'alcão
AClOIPhO de oliveira
B/var Ollntho
Mariano Beck
pedro Faria
1ll.í'PLPJNTES
SUPLENTIlI
ARlilNA
"
M D B
Hermano Alve&
Ivette Vargas
Padre Oodlnho
Renato Archer'
Simão da Cunha.
Vice-Presld4!rllll: Janduhy Cameiro -;- MDB
TITULAREI
1
I
OOMISSAODE ORÇA~iENTO
TITUL~RES
SUPL~NTE'
ARENA
Brito Velho
Dnar Mendes
El1as ,Carmo
MDB
2íSWe Munes
Ewal<jo PJnto
P!lllIO Macnrlnt
REUNIõES
Quintas-felmB, ls 16 bl)ras.
Local: Anexo n - Sala 15.
Secretário: Antônio de Pádua Ribeiro - Ramal m.
I ,Mourf
•
Vlce-Presldentt:~outo'Malar
Maio d., 1961
(Segão
I)
,
~\,J;;
l\.;
ARENA
Armando CorrOa,
BrIto Velho
Daso Coimbra
Edíl Ferraz
Ivár SaldallJ1a
Jollo, Alves
JOSé Resegul
J(lSlaM Leite
I,acerte Vltale
Lauro Crüz
l,ulll Braga
.
A!1GU1I.
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=:
"=:~~-
Oc~al1O eei'1eIa1 '
2087
.
2088
Quarta-feira
1Q
DIARIO Di' CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Maio de 1967
e~_.~_
SUPLEN'l'ES
'l'l'rULAltES
MO B
Aldo
E'agunct~s
Allo.lloUno de Faria
B.1ldaccj Filho
Eclgo.l'a ae Almeida.
Rég 13 Pacheco
Athlê Cour!
Chaves Amarante
Celso Passos
EwalClO Pinto '
JanáUhy ()arn~lro
LIgia Doutel de Andrade
Paulo Macnrlnl
REUNIOES
Quartas·CeIrM. ls 15 horas 8 30. minutos.
Lor:al~ Anexo:4l - Sa.1a ia.
Secret/lrJa: Neusa Machado Rurmundo - Ramal 263.
:1>1 O B
'REUNIOES
Quintas-feiras, às .16 tOTIIS.
Loeal: Anexo li - Sala ("
Secretária: Maria da Glória Péres Torelly
Vlce·President41~
Caruso da Rocha -
TlTULAUES
Pres1deutll~ CelsO Amaral ARENA
Vlce-Prf:Sldentc: v:u.co Ji'llho - ARl!:NA
Vice-Presidente: Levy lavares - MDB
ARENA
AgoS[lUllo Rol!.rlguu
AlmeIda i::llJ'UOMl
AmllJ'al ae 80U21\
!l!üISI~ t\llfllnrla
Ei:lmuDdo Monteiro
l.:apanema
HalleQUlm Dantas
HélIo !.larcJa
Hemo Romagnolll
Lut: Ca'VaieaflUt'l'ourml1o Dantas
Vugo
G1W1lJvll
Aupli, Carvaih9
Alves Macedo
Arnaldo l?rJeto
!lenLo !.lonçalves
Euclides l'rlCbes
Flllvlano RIbeiro
GlIberto Azevedo
Haroldo velOso
LyrlO Bertolll
Oomar ()unha.
Paulo Emr'
Rezende M()nte!ro
Sonsa Santns
I Vlngt Roso,tI"
:MOB
AntllnlD Anlbelll
Bernardo Cabral
Gastone RIghi
fl~llo I>Tavano
•TOflO flerculmo
Dotlval de Abreu
PlnLo
IEwaldo
Hermano Al\'es
Júlla Stejnbrucll:
PaUlo Macarlnl
PedraS(} Horta
\ RaUl Bruninl
Ney l"Ol'l'clra
SUPLENTES
,nTULARES
ÁRZNA
Alexandre Costa
aJlvlu Canalho
Olovls Pestana
Uommgues Vieira
Heitor Dlns
HéJiu Garcia
Maia Neto
Pai ente Frota
Ruébld Mamcde
RllYlUuodo de Andrade
Régis Barroso
Rezende Monteiro
VeIga BrHo
WlIndcl'lev Dantas
MDH
SVl'J.EN'l'ES
Ramal 395.
COMISSÃO DE TRANSPORTES. COMUNICAÇÕES
E OBRAS PúBLICAS
COMISSÃO DE SEaU~ANçA NACIONAL
.Fresldcute: Eroa Filho - ARENA
Yice-PtesldE:11le: Floriano, Rubln - ARENA
Adyllo Vianna
AmaraJ peL'toto
Djalma Falcão
Erasmo Pedro
Ewaldo Plnto
Francisco I\maral
Paulo Macarllll
Adelm&r Carvslho
Adhemar ]'llho
ChagllS Freitas
Edêlilo ~uncs
Mauricio Goulart
NÚlia Caronc,
Alberto Costa
Arnaldo Prleto
Eml110 Gomes
Gilberto de AlmeIda
P.Jll'oJdo \feIoso
Jales Machado
Luis Braga
Nicolau ruma.
Nunes Leal
Romano MllSsignan
Rozendo de Sousa
Slnval Boaventura
:MOB
Adalberto Cll.llllU'gO
Dorlvai de Abreu
João Lira filho
José Colngrossl
MárIo Garg.'l
Raul .Brunlnl
'AnupoUno de Faria
Ewaldo Pinto
Ft'el tas Dlnlz
José Mandelll
Paulo Macarinl
Waldyr Slmõcs
Wilson Martins
lUroNlOES
Quartas-fl.'lrlUl, As 1ft horM.
Locai: Anexo li - Sula 18•
Secretário: ADnlta Cruz Lopes de Siqueira -
Rrtmal 120,
COMJ~SõES 'DE INQUÉRITO
REUNIôES
QlIartlls.felr~s,,b
11\ tlorac,
Local ~ Anexo n - sala a.
BBcrctMlo:' George! do Régo Cava.lcllnU Sllva -
CHEFE:
RlImllI 1610\1'
COMISSAO DE SERViÇO PúBLICO
Presidente: Mendes de Moraes - AltENA
Vlce-Prrsidente: Jarnll Amlden - MDB
Vice-Presidente: Afonso Matoe - ARENA
TITULABE8
StJPLENTE8
AlLENA
~Illétlco
de Souza
Bezerra de Mello
E/,elluJItS Costa
Hugo AguIar
Jonas Carl~
José Llndoso
MárIo Abreu
.Nccy Novaes
Os6a.s Cardoso
Paulo Ferraz
Pedro VldJgal
Vieira da Silva
Ar111S.Ildo Oorri!a
.Arnaldo Garcea
Braga. Ramos
Daso Coimbra
Djalma M.rlnho
Eurico Ribeiro
Ferraz Egrcj&
Feu Rosa'
FlOres Soares
José Marão Filho
José penedo
LOpo Coêlho
. , Oscar Oardoso
'1'olU'lfiho Dut.u
Sel'retarla.: AllêSO
rOLJl~A
n -
.MENDES
Ramais 189 e 327 -
Dlretó: !-ISO&
Comissão Parlamentar de Inquérito 'para verificar o. fatos .....
lacionados com a especulação no Mercado Financeiro.
decorrente da recenfe alteração das Taxas CambIai.
:REElOLUÇAO H,O 7, OE 1967
Prazo: Até 2 de julho de 196T
Preaidente: :Dias Carmo - ARENA
Yice-Presldente: AUpl0 Carvalho - ARENA
Jtellltor: JoiIé Klu'la Maa'lÜhlÍlI/l - MDB
tJa,nlel Faracõ
l!lmJ1io Gomes '
J'lAvlo llarcfJio
.,orlano Ribeiro
lJelt~ Dias
,
Raimundo Andrade
IIDB
=.
- Quar.u-ieíra
DIÂR:O DO CONGRESSO NACIONAL
10
(Seção-I)
Maio .de 1967
2089
.
..COMlSSOES ESPECiAIS, MISTAS E' EXTERNAS
. CHEFE:
JOS~
MARIA. -VALDETA.RO. VIANN.A
Local~ Anexo II -
Sala
1) COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANCIStÓ
Presidente; .Milvernes LIma. (ARl!.'NA).
.
Vice-Presidente: Edgard Pereira (M.D.B.).
ARENA
SUPLENTES
Francellno p'erelra.
Herácllo Rêgo
.
'José Carlos Guerra.
Manoel de Almeida
Mauricio de Andrade
osêas Cardoso
Passos Põrto
Segismundo Andrade
"Vieira Domlngucs
TITULARES
'Arruda. Câmara
Bento Gonçalves
Carlos Alberto
Hélio Garcia
Josias Leite
Medeiros Netto
Oscar Cardoso
,Paulo Freire
8-
Ramais: 152 e 260
REUNIõES
- 4) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONôMICA
DA FRONTEIRA SUDOESTE
AnJônlo Mag~lhiLcs
Joao Borges
João Lira Filho
Renato Azelo:.edo
REUNIõES
Quintas-feiras. às 15 horas e 30 minutos.
Local: .Anexo fi - Sala 8-B.
,
Presidente: Flôres Soares l.'\RENA>.'
Vice-Presidente: ~ldo Fagt~ndes (M.D.B.).
I
2) COMIRSÃO DO POllCONQ DAS ~
,AR E NA
.~
M. D. B.
Alvaro Lins' ,
Blvar Olintho
\ Mário Piva
Thales Ramalho
REUNIOES
Quartas-feiras. lIs 16 horas.
. Local: Anexo fi - Sala 8-A.
-
SUPLENTES
-J
Adhemar Gbisi
Antônio Ueno _-Arlindo Kpnsler
Carneiro Loyola
Garcia Neto
Genésio Lins
Jorge cury
Norberto Schmldt
Romano Massignan
TITULARES
Presidente: Franeeline Pereira (ARENA).
Vice-Presidente: José Carlos Teixeira. CM.D.B.>.
ARENA
SUPLENTES
TITULARES
Aluizio Alves
1
AluIzIo Bezerra
José Meir.ll
Arnaldo Ga.rcez
Magalhães Melo
Aurlno Valols
Raimundo BrIto
Edgar Martins Pereira.
Rena.to Ribeiro "
Ernesto \,'alente
SeglSmundo Andrade
Joslas Gomes
Vieira Domlngues
Ney Maranhão
Vingt Rosado
Vicente Augusto
Walter Passos
Antônio Neves
C1eto Marques
Petrônlo Figueiredo
I
Têl'ças-!elras. às, 16 horas ..
Local:, Anexo n - sala lhA.
M. D. B.
Aloysio Nonô
Aquiles Dlnlz
'
José Carlos Teixeira-
M. D. B.
Joiío Menezes
J oel Ferreira.
Maria. Lúcia
Renato AIcher
Fellciano Figueiredo
Hélio Gueiros
José Freire
Mário Maia
,
3) COMISSÃO DE VALORIZÂÇÃO ECONôMICA DA AMA~~~NlA
Presidente: Geraldo Mesquita (ARENA) •.
Vice-Presidente: Abrahlio Sabbá (ARENA).
A R E.N A
SUPLENTES
TITULARES .'
Armando Corrêa.
Atlas Cantanhede
.Benedito Ferreira
Jales Machado
Garola Neto
.
Janary Nunes
Haroldo Veloso
José Esteves·
Joaquim- Cordeiro
Montenegro Duarte .
José Marão Filho
Rachid Mamede
Leopoldo Peres
Raimundo Bogea
Nunes Leal
Wanderley Dantaj ;,;
Aalaral de Souza
Emllio Gotfl'<1S
Hénlo RomagnolU
Lauro Leitão
Lenoir Vargas
Lyrlo Bertolli
Osmar Dutra.
Weimar Tôrres
M. ,D • .B~
Aotônio Anibelll .
Antônio Bresolln'
Doln Vieira.
I
•
Caruso da Rocha, ,
José RIcha
Ligia Doutel de Andrade
UnMo Machado
REUNIõES
Quartas-feiras. lIs 14 horas e 30 'minutos.
Local: Anexo n - Sala 8-B.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABÓRAR PROJETO DE LEI
REFORMU~ANDOA ESTRUTURA DO BfNCO NAC10NAL
DE HABITAÇ.\Q
pr~sldente: Amaral Peixoto CM.D.B.).
Vice-Presidente: Joel Silveira.' (M.D',B.)'.
Relator: Machado Rollemberg (ARENA)'",
AREN4.
TITULABÉS
Aderbal Juréma. Isràel NOV8.es
I
'.
SUPLeNTES
Arna.I1o 'i'rIettci
,K. .D. Bc!!.
2090
Quarfa-feira
10
I
OIARIO DO, CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Maio de 19ó7.
.
ATA DAS COMISSõES
buldos, naquela Região, a essas pnti..
. dades que quando os apUcam o fazem
Acre e _~mazonas, merecendo sallen- cem ensino sómente pa;:o - poncas Ull sua grande parte, empiricam~nte,
DE CONTAS
tar o alto con~elto que sempre ouvI são as exceções. constituindo. p:>ls, s?m nenhuma técnica ou orlentaçãD
RESULTA
1
ser conferido à Câmara dos Depu- uma empresa lucrativa, o que, a tam válida para a realidade amazônica.
CALIZA&fo DiEYr.t:?f~ ~~~: tados, tanto pelas autoridades locais da verdade não é justo. prln~i;:lal- Dadas as proporções do problema. não
.
como pelo povo em geral, por com- mente sabendo·se do baixo pou':r poderia, apenas nestes comentários,
'ft&~ ~Nrt::~~fós)A~A;~~~ preenderem que essa Inlclatn'a .:Jora- aquisitivo do PO\'o daquela região, procurar atingir o seu aspecto mnis
llzadora - flscaliza~ão partida do Le- donde cOl1clul-se que sómente os mais complexo que é 80 Interpre'ação
~g~:s:~rDERAIS DE AMAP-\ E glslativo, tOl'na-o cada vez mais cl'e- bem aquinhoadus estudam nc:ses co- dos fatos de natureza flsica e humador da opinião pública brasileira.
léglos, que, embora subvençionados, na ou social que devem ser estudajos
ExcclcntlssinJo Senhor
Presidente,
.
~_
comerciali:am o ensino,
sob o, seu !lSp~cto dinâmico, sen Indo
da Comissão de Fiscalização P.nflnS.TUACAO DAS ENTIDAD=
Quanto li. situação atual das ~ntl- sua mterrelaçao. observando prlnclceira e Tomada de Contas.
A Situação atual das entldad~s lia- d!ldes, rec,beu a se;?:ulnte classlfl~a- pa~en.te .os fatos catallzantes. Aqui,
aludltel tao somente acêrca dos proquelas quatro (41 unidades federais çao:
Senhor Presidente,
é quase semelhante, em tôdas elas
1 - Ent:dedes Consideradas em blemas vinculados às pntlclades subTenho a honra de encamlnh1r a conforme pode-se observar no quadr~ F'Unclonamenta - São as que estão venclonadas pela União, tendo ('m
Vo>sa Excelência, para apl'eclação, demonstrativa anexo,
funcionando regularm('nte e que se vista a realidade amazônica, pois
Relalórlo referente ao levantllmento- Considerando que essas enlidlldes encontr'lm dentro dos seus reais eb- mullos dos atuaIs problemas podedas entidades subven(.lonadas pela nunca haviam sido fiscalizadas, não jetlvos;
riam ser resolvidos, através de um
Unino, 110S Estados do' Amazonns <8 se podeda esperar estivessem funclo2 - ' Entldades Consideradas Pun- processo mais ra.clonal da aplicação
munlciplos). Estado do Acre, bem nando regular e criterlosamente, A clonando com Rcstl'ições - Trata-se dos recursos ecol1Olnlcos. modlflcanclo('orno dos Territórios do Amapá e Ro- quase t.?talldade das Instituições que de entidades Que embora funcionan- s~ paralelam(nte a estrutura dos (01'l'u.ma.
Visitei nao possuem escrituração, o que do, estão um pouco desviadas elos ~ellS gaos que atualmente são re>jJonsá':e's
Em primeiro lugar, desejo fllZer che- (orna quase ImpossJvel se aferir a cor- fins, ou suas atividades estão_ em p:tr- pela promoção sorlaL
{;M no Sr. DJretor Geral, DI'. Lu- reta apl1cação dos recursos recebidos, te, ~onflitante~' ro~ a_ legislação que
Pois, se prevalecer o sls:ema atual,
(]an" B. Alves, de Souza, os meus Como. por exemplo fazer o levanta- dtsClplina a o gon zaçao dessas enll- casos, como o do Estado do Acre _
ll,jJ:ldccimentos pela deferêncla c'Jm monto do Ativo de uma instituicâo dades;
,
que não é Isolado - contlnuaráJ's.
<Iue me distingUIu ao Indicar-me para se esta não possui sequer 11m .,L.iVI'O
3 - Entidade,' Con.slderad~s ,FUJ~- se repetir, ocorrendo o sc~ulnte: Na.
o desempenho dcssa tarefa tão del!- de Registro dos Bens Patrlmon:ais ou clonanda Precimamen.e - Sao enh- Lj!1 Oroamentnrla de lV66 fo,
{'[(:la. quão árdua, que a mim me !lon- escrituração equivalente? Diante des- dades que nãD est~ndo .funcionando signadas -a ent,idades daciy,eJea~s~~;
:ru, u qllat procurei corresponder, em· sas circunstâncias e tendo em vir.ta regularmente, lambem nao se encon- Imoortâncias sup'nore;, a NC '
pregando no cumprimento dessa mis- a. obrlgatol'ledade da prestação de t~am tota~mente para.,Usadas. São' ~~- 95~.OOo,td (nOVeC~nlos e c~~üéniá.
""O tildas as minhas energ,ias.
eon.tas· da;s ,subvenções l'ecebldas a que tJdades g ra1J;nente cercadas de dlfl- ml1 cruzeIros nOVCSl, através dos 1I11ASPECTOS GERA S
es.tao sl~Jeltss essas entidades, pus- culdades, C!.e toda ordem, car~nte, p~ls, nlsiérlos da Edura.úo e Cultura M
seI a eXIgir de seus respectivos dlrJ- de ~ndlçoes prinCIpalmente eC,onãml- da. Justiça Min. da Saúde e M'. dá.
Como Vossa Excelência, Sennor gentes a regularização de SU15 escrl- cas,
' o '
•
~gricultura, Désse considerável quan4 ,- Entldad.s Conslderjldas Nao tlta.ll\o não Se beneficiou a comllnlPresidente conhecedor que é do; plO- turações, a partir dêste ano, Pois
blernas amazônicos, compreemlerá entendo que êsse trabalho de flsca- Funclonando,_ Som Sede Em Consiru· dade acreana, nem sequer coni 11m
multo bem quão dlIlcll é pc~co~rer Jlzação não pode se llmijar acenas ção - ~tas sao entidades que ainda têrço, por várias razões. vêzes' por
tôda aquela região no espaço de t('111- a verificar o funcionamento' oú l1á~ não estao funcionando porque, se en- falta d~ conhecimento dos dirlgen(es
]lo compreendido entre dezembro e dessas entidades, pois não~ basta que contram construJl1do suas s~des so- dessas instituições de -como se hablllfevereiro, vez que se trata da época eslejam funcionando mas que o es· clals ou de frabalhO;,
_ tar~m' para apresentar planos de ,wl!:mais chuvosa, como ocorreu neste lejam corretamenté, E para se a~u5 - Entidades C01lSl{leradas Nao caça0 prestação de contas rçlató"'os
ano, Se por um lado faclllia li nav~- rar o correto func.lonamento de uma F'un~lonand~ - Como o própr!:l tíf·u- aos órgãos compctentes, Vêzes d~'11~
fiação fluvial, ,por outro dificulta e entidade há que se começar pelo le- 10 ja diz nao fun~ionllm al?esa~ de do ao retardamento com quê ê~s· s
até torna Impraticável o transporte vantamento contabll _bem como o have!elh sido const,l!uidas' e, as v':Zt'S, créditos são feitos às resoectlvas enn<'rco, como é O caso de 3 (três) um- tombamento dos bens .patrimon'als, funCionando, tod~vla, na oportunl3de tlaades., Vêzes, aInda porque ê55CS
nlclplós do Acre, Tarauacá, Feljó e No caso em que os bens móveis e em que foram \lJsitl\c1as nada havJa créditcs sãa feitos pEla metade cu
Senil Madurcica que todos os allos imóveis de uma entidade não êStlve- que pudesse ccmpro.var o desempenho Simplesmente não são pagos. Dai resofrem de Isolamentos periódicos ela rem devidamente reglstJados em livro de qualquer flJnl;llO, Conv~ndo se su/t.ando que as entldades elo ACle
Capital do Estado, Rio Branco, pl'r próprio, poderãa ser de.wiados sem acrescentar elUe naquela Regiao essas não receberam nem srquer um térço
:fõrça do rigor do "Inverno" somodó que se tenha comprovanle Idôneo para entldacle,s depen.dem quase que exclu- das subvenções a elM destlnaclas, '.eni! prcl'lll'iedade das pistas de pouso, resgatá-lo, E, lamentavelmente, êsses slvatnen,e da alud~ F~deral" e se es- do. êsse. fato generalizado às outras
tas faltam ~ frac~~so e certo,
,_ tres ullldades f~d('rals que visitei. S9
E nCSõas circunstâncias reglstram-&e casos correm com freqüência.
A multiplicidade de nomes atribui6 - Entldade, Considera~as 1,~o é realmente pensamento das aU'or1quadros terrlvel~ como o que estava
ocolrendo no munlclpio de Feljó, no dos a uma mesma entidade é um Exls~e~tes - Sob. êste tltu.o e51ao dades govern?mental~ utlllzar ~5ses
Acre, onde a população estava sendo processo que vêm lançando mão di- classlÍlCadas as ent.ldades Que figura- recursas da União para realmeme
vitimada por uma doença, tida por rigentes e Interessados das mesmas, va~n, no orr_am~nto de 1966. e c'lla promover o o-m-pstar social. no caso
alguns como hepatite contagiosa, fiem visando adquirir, de manei~a ostu- eXIS,ência nao ,ficou comproval1a ,na da Amazônia havcrá que racionalizar
'llossibllidade de se prestar soc()rro ciosa, malores recursos para suas cn- 10caJldade menclOl1:lda no Orçam~n.o. sua apllc.ação. bem como aumentanéquela gente nesse periodo invernoso, tldades.
Após, o trabalho. rle levantamento da do os atuais dotações e cumpri-las,
justamente porque os aviões tipo Outro ponto que deve merecer a localIdade, as nao encontradas foram devendo as fotu' as subven~õe· ·'rplU
nC-3 que operam naquela reglã(), llten')ão dessa Egrégia Comissão é o citadas e~ EditaI não- havend~ ~ distribulrlas segundo uma ~s;éci~ de
não cswvam conseguindo desccr em caso das subvenções dlstribuJdas a comparecImento dos responsáveis, 1>0- Orçamento-Programa em quo o GoFeijó. por não oferecer a pista. de determinados órgãos geralmente rell- licltou·se certlc1ão da suposta en'lda- vêrno ofcreces.~e ajuda econÔmica' e
JlOU50 condições pnra a aterrlzagem, giosos, como PI'elazias, Paróquias e de, digo do re;tlstro da suposta e.,tl- técnica. contribuindo assim para ()
devido a umidade do solo, tOlnando-o algllmaS Igrejas protestantes, para dade, no ?artorio de Reg~stro P,ubll- progresso soclal e evitando' desperdlderrapante com as chuvas Interml- Obras Sociais, sem que essas "bras ~ .das peos~as Jmldleas, sondo a ~"r- cios de recursos econ5mlcJs P ~
tentes.
sociais apareçam sob a firma estabe- tl.da,? negativa. ca-aclerizll-se a me- não adianta, ao que me pa~.ceo"~~:
Além das dl!lculdades dos meios de leclda por lei, resultando dessa in"b· xl5tcncia de direito e de fato da en- nhor Presidente que f' 'i - •
transporte, devido ãs condições do servãnela do preceito legal que os lidades:.
_
,
sucedam para. apenas, ~;~j.:;çge~u~~
mau tempo, Uve que tomar medid!!s bens adquiridos com subvencõcs ela .7 - F..ntldades Nao LOcalizadas - clonnmento ou não dessas entidados
Ilcauteladoras tendo em vist.a os cn. União vêm passando - em' qrande Sao entidades que e.onstam do Orça- Isso significaria admitlr o
-t'
OS epidêmicos que 850
constan>:ml'tlnúmero de casos _ a constituir um mento
1966 e tema'l6s-niío
personallclade
a atual polltlc"
de promoçao
c mg corr~
II
~
Ir.
jurldlcà,de entretanto
"r"m
_ ~
."OIa801
te encontrados naquela região. Em patrimô1lio exclusivo dpsses órgãos re- td I I' d
,it
naquela Reglao, que vom se opera~1('o
toelns as localidades por onde passei lígiosos, que nada mais nada manos s o' oca ;z? as e se, em c adas em em parte, a título de Auxillos e Sub~
!registravam-se casos de malária, as representa elo um sllbvenclonamento EditaI, nao. cOI}lpareceu nenhum de venções e que prima pelo abandono.
vezes com mal~ ou menos freqüêncJa. lDdlreto da União a cultos l:ellgiosos seus responsavels,
Aquela gente ~arece demais drssa ajuEm Lábrea no Estado do AmazoOlas, e que é Inconstitucional. Deve ficar
COMENTARIOS 'E SUGESTOES
da fzçleraJ. entretanto, da maneIra.
como se vem proces~ando os resultaestava matando a terrivel "febre ne. claro que o registro dêsse fata está
llT a ", que liquida com o individuo em desprovido de qualquer ponto de ,,:s- . Senhor Presiden~e, ent~.ndo que dos continuarão sendo-ne~atlvos EnM
h
Nta
axiológico,
pois
sou
de
formuca"o
esse
trabalho
de
flscaJlzacao
não
é
.
~.
menos de.2 oras.
ao se en~on. tt t
fim em 51 mesmo, m:l,S tão-rÓD1?nle tendo, poIS, que h~ n,eessi~ade ur.trando até agora nem um caso em crls a, en re anto, mesmo reconheceu· um . meio atl'avés do nu"1 bu.ea.se gente qe un;a revI~ao d~s m~tod"s ae
que alguém sobrevivesse da fatal e do multos relevantes serviços presta"' ~
.apllcaç
d
eruel doença. Dois casos fatais, mo- dos por certo nlímero de~as entl11a- aferir a rcnt,abllldade. f1'1lc'onal des- 'hor s"~~ire~ssàs rccul'So~, J para nS1eroll'ªI'oso,
na-o
devo
me
sas
entidades.
br'm
como
visa.
'oiblr'
,
causa
soc,a
. Ora,
p.
.
des
de
cara'ter
tlvados por essa febre ma1eflca, ooor- omitir no cumprinÍ2nto
~ ..
Mor PreSIdente
pare
e -nos
t ' I
de meus de- os casos abusivos, .
;o,a reram poucos dias an te s da' minha
.. I
i n;ellte ,
impra.lcável que culna
AS.oelaehegada àquela eldade, inclusive, l1i- veres, razão porque levo êste fato ao
Após perc()rrer toda aquela R~g"'o i çao Qualquer de Cruzeiro do Sul, no
vulgados pela "Critica" de Manaus, conhecimento da Egrégia Comissão 11 e ver os problema,~, CDmO um a.m"?ô- I Acre por exemplo, teiiha sua \5515devendo-se mencionar que no exer- fim de, que. medidas sejam adotadas nlde, não pllde assistir ao des('a'ôo ..m I têncla social depend?ndo dos entencicio anterior, segundo o Frei sat'lt- no sen_tldo. de que essa~ entidades - que se encontram aquelas Poó/,l'ar:õ"s I dimenlos que mantém, pbr correspon!IIlno de Barros, da prelazla de LlÍ- que nao tem persona'ldade jurldica. - Interioranas e rlb2lrll11125 - sem I dênrla. com um Ministério no R.~o úll
breu., esta terrivel doença causou a - venh~m a preencher as formallda- tecer alguns c.lmentárlos que talvez I aqui em Brasllia, de cuja burocracia
morte a mais de tIO sêres humanos des leg~ls,
,Possal~' servir como _subsidio àO.'leles temos ccn:herimento. Nos Ministérios,
niquele munlclplo,
ConSidero também de dever levar que Vlscm dar solllcoes aos grandes onde estao ren trallzados determina"
LAB AÇA
!lO conhecimento dessa Egrégia Co- e grsves problemas da Amazônia. qUI) dos ramos de atividades
do Poder
CO
aR
O
mlssâo, que não me pareceu se ,'ollfl· mais se situam nó, IJla110 soclo-econô-ll Executivo assunlos mesmo ImportanI colaboração dos govêrnos de gurar o aspecto social da quase tota- mico.
,les, que vêm em correspondência dos
: ... Q.l.\,ILt,vo (·U truidades fede- lldade dos colégIos rellgioSllS que, ~-l Os I'ecu.rSOt !la União. ~ o titulo I mais variados pontos do Pais, nunca
. . !tIIIIek ~, ae.lm&, Rr de serem 8I1hVeBíllonadtlll. o,titol- .. ÁwaAt.... • bv~, do lUItrI- 1poderão receber o devido tratamento.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E' TOMADA
II
I
I
I
~
Maio da 1067 2C91
I
~Dai _advindo a ba,lbúrdia que atuei- imputasse aos órgãos compet~ntes Normal (sendo Cr$· 1.'100.-000 para o Obras Sociais da Paróquia Nossa Semente existe nesse sistema de conLrô- suas devidas responsabilidades.
10rfanato Anexo).
nhora da Conceição .....: 2Q "Distrito .
Do exposLo. acredito que esses re-l- Orfanaco Dívina Providencifl de Xa· Ob,'as Sociais da paróquia de Nossa
.1e e ajuda des-<;as entidades _ continua-se fazendo qualquer coisa. desor- cursos distribuidos a essas entidades puri - Xapurl.
Scnhorl;l da Conceição -' 29 Distríto.
denadamente. E como prova dêsse de.. poderiam ser bem melhor aprovcits-l Jardim da Infância "Anjo do. GuarObservação;
1S0rdenamento generalizado é que vi~ dos se obedecessem li um planuja- da" anexo ao Instituto Divina Pl'Onha. figurando no orçamento nomes mento Regional, podendo ês~es tTaba-1 vidência, em Xapurl.
Trata-se das Obras Socia.is de uma
,nesma pal'óquia -que é a ParóquJa Nos_
de enti~ades, d.elas que há mais de g I!J.0;S serem tutelados ~a órbíta minisObserv~ção:
llno~ nao funelOnavam. Isso, Senhor terlal por suas delegaCias sediadas nos
,
sa Senhora da Conceição, portanto
Presidente, constitui prova caal de resp~ctivos Estados. pois assim os Mi- Sob os tltulos: a) In~titulo Divina uma só entidade, cujas obras soclai~
quanto os organismos centrais esta- nistérios poderiam manter-se mais \Providêl1cia, 1)) colégio Divina Provl- -resumem se na distribUição de· um:.
vam desconhecidos o que vinha e bem Informados, bem como" poderiam dén,cía, cl Colég:o Divina Providên sõpa. aos pobres. segundo confessou o
contínua ocorrendo em determinadas aplicar uma polltica mais correta. e cia' 'Xapuri, d) Instituto DIvina Pro FreI ~'Iiago. põroco.
.
áreas do Território nacionaL
racional que fõsse )10 encontro cias' vidência, Escola Normal (sendo Cr$ Colônia Souza 'Araújo .<LeprosÍlrio)
Diante do acima exposto. não po- realidades regionais.
- 1.'100.000 para o Orfanato r, e Jardim - Secretaria de Saúde e -serviço So.
tleria limitar-me a apontar sómente Com estas conclusões. submeto êste da Infância ," Anjo da OUaI'dn" allC'XO rial - Divisuo de Lepra.
as falhas ·das entidades sem que relatório a superior consideração.
ao Instituto Divin-a Providência, em
.
Xapuri; como. se vê 5 (cinco) titulas
Observução:
'~.-----,----~-------------.------;--"""--- que cinco vezes figuram no Orça.menTraia-se de uma colônia onde mo-_
to, quand(J se trata apenas de uma ran1 leprosos. assistidos pelo decLcado
Número
'Número
.M entidade que é o Instituto Divina Dl. Elson Damaceno e pOr ii'mãs
Providência, que 71wIllé,n os cursOs: (religio.as' da Ordem dos Servos cie
de
de
Estados
a) Jardim da Infáncia; bJ Curso P1'i- Maria. Sob li orientação do emineme
mário; C) Curso Normal Ginasial; dI Bispo Prelado de Rio Branco D. 010iõlhas
'I Entidade3
Datilografia; el Aprendizado de Cortc condu, foi construido um põsto de as-"
e Costura; fl Aulas de Prenda,,; gJ sisténcia próximo ao Leprosário onde
reside messas abnegadas ir'más da 01'.'
Canto Orfeônico - aulas.
Hospital "Epaminondas JácomC'-, dem dos Servos de Maria, que ~presA - Apresentação
Xapuri - Rua 6 de agôsto n9 1.
h:.m - com os recurfOS de que já dis.
B - Estado do R.ere
1
Hospital Epaminondas Jácome (sen- põem ...:. têda assistência, a qualquer
,
I
'
do Cr$ 3.100,000 para a maternidade!. hora do dia ou da noite.
I - Encldades Comiderndas em Fune, Regular , 1!,- 11
Observação:
Escola de Datilografia Dom Julio
II - Entidades COllbiderarlas em Func. com
Mattioll
29
Distrito
(ex. Postal
12 a 13
4
Restrições • .
','
..
T;'ata-se de um só hospital - Bos- n Q 10).
lU - Entidades Comideradns Func. Precáriapitai Epaminondas Jácome - que Ins'ituto São José - c~jxa PO:bi
14 a 17
16
mente . .
~
funcionava numa casa velha, de ma- n Q 10.
IV - Entidades Consideradas não F. c/sede em
delra, e na oportunidade da visita Instituto São José.
18 a 19
10
.
construção e em organização
dêste funcionário, estava quase pron20 a 22
18
V - Entidades Consideradas não Funcionando
ta a nova sede, de alvenaria, para onObservação:
23 a 24
18
V r - Entidades Con.cicieradas não Existentes
de, dentro de pouco tempo, se trans·
Embo:a figure duas vezzs o nOme
25
I
1
feririam as funções do pequeno hos" da entidade: Instituto São Jc.fZ. tul
I--~pital, mas muito significativo para os não, se justifica porquanto fÓ cx:~le
1\
lOS
I .
' moradores do municipio, apesar da. úma entidade com esse nome em a;o
OU falta de mélficos, pois é a única casa Branco.
I
26 li. 28
l'J
de saúde ali existente.
Obras Sociais da Paróquia de santa
,1 - Entidades Consideradas em Func. Regula1'
Olaria Atlétlco Clube, filiado à Liga 1nês - Caixa Postal na 10.
II - Entidades Consideradas Func. PrecáriaXapuriense de Desportos (para obras
29
. mente .• ;,
.
sociais) '- Rua Dr. Batista de MoObservação:
lU - Entidade.i; Consideradas Nãv F. c/sede em
- 3
30
Constru1ão . .
:~.,
..
raes s/na.
A~ obras sociais da Paróquia se.com_
31
:J
IV - Entidades Consideradar- não Funcionando
Municipio dOe Brasíléia
põem-de um Parque Infantll e de Um:!.
32
v - Entldl1'ies ConsIderadas não Existentes
I
1
.
Escola primária anexa à paróqu,a, € ..l
1----Sociedade Ordem dos Servos de Ma- cuja escola há áulas para ·os dois priria (Obras Sociais da Paróquia de meiros anos do curso primário.
26
D.~ Ti'rritório l"cderClZ do Amap;
ilociedade São Vicente de Paulo _
Brasiléia) - Paróquia de Brasiléla.
Observação:
Rua Benjamim constant, s/D9 - sede
I - Entidades Ccnsideràdas em Func. Regular I 33 a 35 I
23
provÚjória. ou Cxa. Postal n9 lO,
11 - Entid!ues Consideradas Func. Precnria-!
Em primeiro lugar, devo esclarecer Cnsa do Estudante Acreano - f:ua
1 36 a 36
\
9
mente
"
Brasiléia
existe·
apenas
a
PaBenjamim
Constant - Caixa POstal'
que
em
:~7
III - Entidades Consideradas não Funcionando I
\"
4
róquia de Brasiléia, cujas atividades n9 37.
I
1
38 , I
IV - Entidades Consideradas não Existentesj
que
exClusivamente
de
carà~
são
quase
_
1
li!!
.v - E~>tiducles Consideradas nãc. Locailzadas
Observação: ~
\ ter religioso. O que existe além 'dos
'ofícios religiosos é uma casa ao lado
Trata.se de uma entlClade estudan311
1
da
Igreja
onde-se
projetam
filmes,
til
de
caráter assistencial e beneficenE - TerriióflO Fedeml di' Roraima
segundo o Pe. Expedito, de caráLer te, que realmente executa essas tare39 a 40
educativo, o que não tivemos a opor- fas. :qadas as grandes dificuldades COln
1 - Entidaclt~ (;ul1l'ideradas em Func: Regular
16
tunidade de comprovar. Não havendo, que se _deparam os jovens estudantes
II - Enlidaaes ConsidE;radas F'une. Pl'ecària. mcnte com sede em,ecnstr. e organizo ..
digno de mensã.o, um órgão - escola naquele Estado, fundaram os estudo_nm - Enticllltlfb Con;idmadas F'unc. Precáriaou abrigo - mantidos, pela paróquia, teso em 1951. a Casa do Estudanle
42
1
:.
mente
_o que caracterizaria, com· autenticicla- Acreano, com' o fim de dar assistência
43
1
IV - Entld'ldes Consldcradlls ná'· Funcionando
de, a existencia de Obras Sociais.
e abrigo aos estudarltes, prlnclpalmen_
2
V - Entid~des Com;jc'~redas não Existentes
44
Quanto à· Sociedade Ordem dos Ser- te. 'os que viessem dos .municípios mais
---,,-,,--- vos de Maria (para Obras Sociais da distantes. Tais atividadeb estão sendo
".
Paróquia de BrasilélaJ, não há, em desempenhadas relativamente ·bem.'
Brasiléia, nenhUma entidade de cará. Possui a Casa do Estudante Aci'eallo
ter social mantida pela Sociedade Oro uma sede. onde atualmente funciona,
e uma outra' em conscl'Ução (em fase
dem dos Servos de Maria.
Municlpio de Rio Branco- (Capital) de acabamento I , com maior número
Total de Ent.iclades .. ··
~nstituto D'ou Próspero Bernardi _ de cômodos, visando aumentar 'a ca·~· .. l
29 Distrito _ O Instituto Don Prós. paeidade de moradia para estúdantes
I
pero Bernardi mantém curso primárIO. que venham do interior, bem j como
I
Instituto Dom Próspero Bernardi, o alojamento que atualmente abriga
Obs,: Com a redução da tnLltiplicidade de nomes - de uma mesma mantido pela -Ordem dos servos de vários jovens pobres' que estudam em
enUdade- ap(,s a constatação in loco, o número de 241 _caiu para 195,
Maria _ 29 Distrito. _ "Trata-se de Rio Branco, além de uma filiaI na
un1 só Instituto: Instituto Dom prós- Guanabara que visa auxiliar aos que
LEVAN2'AMENTO DAS ENTIDADES
Paróquia de - São Sebastião. parai pera Bernardi, apesar _de ser duas se deslocam para continuação dos e~­
CONTEMPLADAS C;0M VERBAS obras sociais - Xapur\ - Estado dO"I'Vêzes citado no Orçamento.
tlldos. Devendo-se acrescentar as at!FEDERAIS ORDINARIAS E EX- Acre."
.
.
Instituto Imaculada Coneel~ão _ 20 vi~ad.es~ já desen,v~lvidás visaf!do a
_ TRAORDINARIAS, REFERENTES
Obras Soelals da Paróquia de xa-IDistrito.
erJaçao de uma flltal em !3rasih~ no
AO EXERCtCIO DE 1966, NOS ES. puri, a cargo dos Servos de Maria, em
COlégio Imaeulada Conceição
2~ "ScntJdo de oferecer eondiçoes, prlllclTADOS DO ACR~ AlfIAZONAS (8 Xapuri.-,
.
{Distrito.
.
palmente de moradia, p\lra 9s 10vens
MUNICtPIOSI E NOS TERRITóObservação: - Embora figurando 3, Colêgio Imaculada Cortceição
29- ",creanos que cursem ulllversldade em
RIOS FEDERAIS DO AlIIAPA E (tres) vezes no Orçamento, trata·se Distrito.
.
Brasilia.
'
·RORAIMA.
das obras sociais de uma SÓ Igreja,
Ob
_
casa dos DeSnjustados so.ciais de
que é a Paróquia de Xapuri.
servaçao:
Rio Branco - Sede da L,B.A~
ESTADO DO ACRE
Instituto Divina Providencia - RIJaj Tanto o "Instituto Imacul>tda ConOh"'I.'
- .,
I
_Entidades consideradas em Begjf!U.im~o~ta~t -ld~al!U~·I. R ,ceição", como o "Colégio Imaculada
servaçao.
_.
o egl.O D vma rov enCla na, Conceição" (repetido) sãoc,uma só en_ Duas vêzes se repete no Orçamento
f uncionamento regular •
Benjamim Conshlllt - Xapurl.
tldnde que é o Instituto Imaculada de 66 o título: Casa dos Desajuslados
Munlclpio de Xapuri
Colégio Divina Providencia, Xapurl. ConceiçãO, que mantêm Jardim da In· Soeiah de Rio Branco - ~ a mesma
Obl'aS Sociais da paróquia de Xa- - Rua Benjamim COll'Stant - xaPllr!.j fllneia e Curso Primário (Intemato e lnst.lluição. E figura mais tlma vez
pul'1 - Xapuri - Estado do Aore.
Instituto Divina Providência, Escola Externato),
com o título: Casa dos Desajusiados
Quarta-feira
10
DIÁRIO DO r,Or.JCRESSO NAC:ONAL {Seção I)
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2092 ,Quarta·feira
10
OIARIO 00
CO;~GRES50
NACIONAL
r
(Secáo I)
Maio de 1967
Soclu}s - Casa do Bairro. da ceJiL_1 blda pcu "Associação Bencflccnte d06
mica, O nome correto da. institUição Funcionários do Território dO Acre"
Municipio de FeiJó
Observação:
()bras Sociais da Paróquia de Feijó Trata'se ne uma escola para curso.
é Casa dos DesaJustados Sociais dc pois é I'sse o nome correto da enti· - FeiJó.
pl'lmârio, CG'ffi internato. :<; a mesma
Municipio de Tarauacá
que a Escola Paroquial de Bumaitá,
Rio Branco. Há. um vicio na Prest- dade,
déncia, não muda - passou da vó Instituto Nassa Senhom das Dõrea Prelazia do Alto Juruá, pal'a as as tis. 11.
'
;para a nem, Crizarubina Leltüo.
- Rio Branco - Rua Epaminondas Obras Sociais no Município
Ta·
- Sociedade de Assistência aos Lá.~
SocJedllde Beneficente dos Colonos Jácome, s/nY.
rauacá. .
zaros e Defesa contra a Lepra de
do Acre - Escritório no Conjunto do Glnáslo Nossa Senhora das Dôres _
Cruzeiro do Sul, sendo Cr$ 3.600.00D
MercMo.
Anexo no Pensionato Frei Romeu _
ObservaçãQ:
- para. o eduMmlárlo de Cruzeiro do
, ' • .
Eu'l' Epaminondas Jácome, s/llo.
A Prelazla do Alto Juruá tem sua Sul - Cruzeiro do Sul.
Ob.servnçno.
Ginásio Nossa Senhora das Dóres - sede no miut'iclplo de Cruzeiro do Sul,
Observação:
:Figura também o nome de Socle- Rio Branco - Rua Epaminondas Já- no Rio Juruá, 'mas seu campo de atuo
dade Beneficcnte dos Colonos de Rio come, s/n9 •
,ação compreende também o Munlclplo A diJ'clorla da Sociedade de A. aos
HrRJICD entretanto o nome correto e GInásio Nossa SenhDra das Dõres, de Tarauacá. Acre.scenmndo-se que L. e Del. Contra a Lepra. é por de.
atuaJJzâdo pela socJedade é: "SacIe- dlgD, Ginásio 1'1. S. das Dôres - Rua em Tarauacá não rolÍste Agência do terminaçao de dispost.lvo esmtutánl>,
BanCD do Brllsll, de maneira que a a. mesma diretoria do Educandário
dade Berietlcente dos Colonos no Es- Epaminondas Jácome, s/n9
CrUZClro do Sul. '
,
mdD do Acre",
Observ~"-o'
Prelazla do AI t o Juruá. recebe êsses Ap-~ dos tr"
d
t'
Sociedade Beneficente Operário de
~ya .
pagamentDs na Ag, do B. do Brasil
~~r
a a.os
e pagamen o
IUo Branco' (SBORBA) - Rua Rio I Os quatro tltulos achha designam em Cl'Uzeira do Sul e os remete, a das subvenções, bem oomD a lnsufl-,rande do Sul n9 1.111.
- unm só Inst!tulção que é o Instituto Tarauacá.
Ciência. da ajuda fJnancelra, parI\.
_
Nossa Senhora das DOIt!.Ç, que J;tlanMissão de Ta'muacá .l. Tarauacá,
man ter 70 Indtelnados. ~m face do alto
to d~ vI a daquela região, apesar
Observaçao:
tém Curgo
Prl'márl'o
e
Cur-o
"1'0" _
Ó'
d
T
á
CUll
Par 'lUla e arauac, para Obl1ls de tudo
15so a atual diretora, Profe6~
- .... ~
Mantém curso primário, corte e cos- slal, com 400 alunos primáriDs e 350 Sociais - Tarauacá,
sõra Francisca de Sena Santiago, a
tum dat!lografla, para os filhos de alunos do c. ginas.
Observação:
tudo, tem dado solução satiSfatórIa, de
todos os associados, bem como asslsSanta ClISa de Misericórdia de Rio
SCll'te que graças a sua administração
Missão de Tamuacá e Paróquia de eficiente o Educandário Cruzeiro do
tilllcia médica, e pagamento de trans_ Brll~co., Cltle "Rlo Branco" - Av.
Tarauacá, para obl'llS asslstencmis di. Sul estã funcionando 'regularmente.
'porte nos casos de trammento fora Getulio Vargas, 5/119 •
da sede.
-Santa Casa de MiserIcórdia, de Rlo z~m respeito a uma só coisa que é a' - Educandário Cruzeiro do Sul .....
UlJiüo dos Professóres Primários do Branco - Cine "Rio Branco" - Av. paróquia de Tarauacá, para Obras So- Cruzeiro do Sul
"
,
Estado do Acre - Secremrla de Edu- Getúlio Vargas, s/n9 •
clals, que é o nome correto.
' - Santa casa dc Mlscrlcórd'a d.
Ollr;iio e Cultura.
'Observaçíio"
Hospital ~Dr. Sanção Gomes" - C'i'Uzeiro, do Sul - Cruzeiro do Sul.
PrelazJa do Acre e Purus, para Obras
.
Tarauacá - Tarauacá.
,
Observação'
São dois oOl;nes que se referem â ' Munlciplo de CruzeIro do Sul
.
Sociais - Caixa Postal n9 10.
Instltuto Santa TerezJnha - CruEstá Santa Casa é a única' casa de
, Sociedade Ordem dos Servos de Ma- uma mesma entidade que é a Santa
ria - Caixa Postal nO 10.
Casa de Misericórdia de Rio Branco. uiro do Sul - Cruzeiro do Sul.
saúde funcionando num munlclpio de
Socledade Ordem dos SerV06 de Ma- A Santa Casa possui 2 cinemas, c u j a s ·
40,000 habitantes, que e o munJclplO
rIa, Provlncla do Brasil, no Acre - rendas são revertidas em sua manuObse~vaçaD;
de Cruzeiro do Sul, bem como 06 mu~
t
Clilxo. Pm:!nl n9 10.
.
tençâo.
O.Instltuto Sa!1 l!- Terezinha é a niclplos de Feijó e Tarll.uacá, e par~
Sociedade Orde mdos Servos de Ma.
O Isolamento de Tuberculose, que o instItuição que m~ls lmpresslon!,u êste uma asslstêneia que merece multa
ria, Provincja do Brasil sendo Cr$ ... Govêrno do Estado soltou nas mãos relator, quanto sua organlzaçao, seu atenção não dispõe de equipamento
!I.000.tlOO para o Artezánato Frei Ro- do dirigente do. santll casa, é ume funcio~ame;l1to, seus m.odernos métod~s cirúrgico eficiente nem de outros remeu, Cr$ 200,000 para o Centro de vergonha para as autoridades ~sta- de ensmo, alta capaCidade das Irmas cursos de que tanto se fazia necessá~
Trchwlncnlo Agrlco/a do Artczall
duais e federais, pois na realidade não (professôras). o conj~nto de 8 pavl' rio para enfrentar os casos mais gra~
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C 20 000
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exi t Isola
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d . 'to d mentas (bem eonsl1'Uldos) que cons· ves - que são quase todos iatalll .. te ilomcll, ]'$ O,
para o ense
men o mas um - eposl
e tltuem uma o.bra gigantesca se levar· "-~a'" dl'stância dos meios de maIor
tro de Treilwmcnto Agrlcola São Pe_ doentes sem trato algum.
d
........ ~
TegrlllD. Cr$ 4.000.000 pro'a o Colégio
Ginásio Acreano _ Rio Branco
mos em cDnsl, eraçàD as dltlculdaui!S assistência, bem asslm a precarIedade
S
t I d Ed
que enirenmra qualquer pessoa para dos transpDrtes naquele munlclplo de
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<1
Nossa Sen ora as Dores, Cr$ ....•... ecre ar a e
ucaçao.
levar a, efeito ,qualquer obra dêsse Cruzeiro do Sul, peroidl) em 'plena flo2,5DO.000 para o Ginásio N. S. da.o
Ginásio Acreano - Rio Branco
porte naquela Cidade de Cruzeiro do resta amllZÔnlca, onde, por essas e
Sul, ,tendo em vista a distância e os outras razões os problemas parecem
Dôres e Cr$ 400,000 para. o 1'''1ISIOlln- secretaria de EduC.llção.
to Nossa Senhora das Dóres.
- ObservaçãD;
precarlssimos e temporários melas de insolúveis.
Obscn'nç'üo:
Trata-se de uma só Instltui~ão que transporte.
- AssocIação Rural de Cruzeiro do
~
O Instltuto Santa Terezlnha mll:O' Sul - Cruzeiro do Sul
1 - A Sociedade Ol'dem dos Servns é o Ginásio Acreano. e que é Colégio tém os seg\llntes cursos: a) Jardim
_ Ginásio Cruzeirense "Craveiro
de Moda, que figura 3 vêzes no 01- Públlco.
da Infância; b) Curso PrImário; c) Coslá" _ CruzeIro do Sul
t;amellto de 1966 é uma só ent,lda~ Maternidade e Clínica de Mulheres Curso de Admissão; d) CUrso Normal
_
com registro, em cartório na Guana.· "Bárbara Hellodora" - Secretaria de Ginasial; e) Curso pedagógico; ha.
Observaçao:
vendo Internato e Externato, bem co:éste GinásIo é o únIco do mUnlcfbara, I'cpl'esent.ada no Acre pela Prl1- Saúde e Serviço Social.
Jazia.
Hospital e Maternidade Bárba.rs. mo um ambulatório médico.
pio e vem funcionando desde 1958
2 - Não 'Se just.iflca a distribuIçãO Hellodl1.t.. - Rio Branco - SecretarIa
Instituto Santa 'I'erezinha - - Es- com várias turmas formadas apresen':
de recursos ao Artezanato Frei Romeu de Saúde e Serviço SocJal.
cDla Normal ReglDnal - Cruzeiro do tando ót.!mos resultados, ap~sar das
centro de Trcinamento Agrlcola Frei
Observação'
Sul.
dlflculdadrn materiais que vem atraRomeU e Centro de Treinamento Agr1~
•
d
F
i
3 t
cola Súo Peregrino porquanto nlo Trata-se também de órgãos do Go- Observação' ,
vessan o, unc opa nos
urnas:
\:xlstem.
vêrno do Estado,
.
matutino, vesperUno e'\onoturno.
"hlb'm
n"o
c'·lsl.e
o
l'en."lonata
Munlclplo
de
Scna
Madurelra-'
A
Lei
Orçamentária
de
1966
faz
fiGlnásiD
Cl'Uzelrense
Cruzeiro
T ~,"
,,~
,
gurar duas vêzes o nome do Instltuio do Sul
NoSl>'\l SenllOl'a das Dõres. PrevlU.se o Instltur.o Santl!. Jullana - Sena Ma.. Sanm Terezlnha. Trata-se de uma só - Ginásio da Campanha de EdUfuncionamento do Pensionato N, Se- durelra..
Instituição, cuja denominação correta candários Gratuitos - Cruzelro do
nhora das Dtlres, entretanto a dlfl- O f
to d I tlt to S I Jull
é: Instituto Santa Terezinha.
Sul.
.
culdade ele cOllsegulr gêncros allmen- _ ~e:aMad~re~:a. u
an a, ana. Prelazla do Alto Jnruá, para Obras Os a (tr~s) titulos supracitados ,se
tlclos lJara lllultos ,estudantes a i a l l t o u .
Educacionais e Sociais _ cruzeiro do referem apenas a uma lnstltuiçao,
a Idéia por ser impraticável.
CoJêgio Santa Jul1ana - Sena Ma- Sul.
cujo n2me correto é: f:inásio ,Cruzcl.
Mlesões dos Padres Senos de Maria dtll'ell'a.
Observação'
rense CraveIro Costa .
no Acre e Amazonas - Assistência
_ •
.
- Escola Paroquial de BumaiLã _
a Menol'es - exa. Postal n9 10.
Observaçao.
. Sob 11 direção do emincnte Bispo Alto Juruá. sob a direção da Prelazia
Socjpdllde Benc!Jcente dos Funclo.
A trlpllcldade de nomes apenas de- Prelado D. J.osé Bascher 'li; Prelazia do Al,to Juruá Vila Humaltá 1'I11rlos do Território do Acre _ Rua slgnam uma só institulçao que é - o do Alto Jurua criou condlçoes e deu Cruzeiro do Sul - Vl1~ Humaltá,
Benjamim Con8tant.
Instituto Santa Jullana.
apolo para. que surgissem naquela }on-' - Esçola Coronel Joao Correia (Vl,
Escola Normal Regional São Luis glnqua reglao brasileIra educandllrlos la Rodflgues A)yes) - Vila Rodrigues
Observação:
_ Sena Madurelra.
como O Instituto Santa Terezinha, a Alves - MuniClpJo de C. do Sul.
.Da apreclnção llo movimento finllhObra, Sociais da Paróquia de Sena Escola ,paroquial Pôrto Walter (nas.
Munlciplo de MAnclo LIma:
celro dessa entIdade até 19 de maio Madu&elra para. Assistência a Meno- proximidades da fronteira com o Peru). o Colégio São Francisco (no mu- .~ AsslsJ:êncla S~ial da, Irmandade
de 1966 referent~ à gestão da Dlre- res - Scna Madurelra.
I
b
te t
si
niclplo MAneio Lima), no Paraná de São FranCISCo de Vila Japlm de Cru~
!OI'I 11. an' teror,
so. a. pa n e pre·
Obl'as Sociais da I?aróquia de Sena. Japllm (região também frontelrlça do zeiro do Sul - Mânclo Lima
O
do
rMnclf a ISal JOr ~e tJmelda ~u. Madurcb'a - Seou MadureiJ'a.
Peru) o Colégio São Francisco no mu- - Irmandade de São Flllnclsco da
De.", U o n ca er av o rregu 11._
nlciplo Estado do Amazonas Para ColônIa de São Franclsco - sendo
ridadas, ou melhor, desvios dos fun
Observaçao:
_
isso, ~ve êl;se eminente Prelado que Cr$ 1.000.000 - para a Escol~ entre'
dos de,ssa enildade'd mdelrre~toenddo u~la ÉSses jJJs nomes apenas designam montar uma modernlsslmá oficina pa. Vila MAnclo Lima e Japllm.
apura,no por quem. e
e
as a • um só órgão que é a Paróquia. de ra beneliciamento~de madeira..
. MAneio Lima. _ '
vldades, de caráter, que. me pareoe Sena Madurelra, para Obras Sociais. uma olaria. mecanizada para produção
- Internato da Imaculada de São
1l0~so. Jd:;S cntao resrnsaveÚl. t aJ Ambulatório Snnla Terczinha - Se. de tijolo e telha, e finalmente trouxe Francisco na Colônia entre São :Fran~
OI;V 11 o acrescen ar qu, a a u
na Madurelra.
"Irmãos" religios06 alemães especla- cisco e VlIa Japllm. - Mânclo Lima..
d1reçllo é merecedora de confiança.
izad'
'
ã
SocIedade Beneficente d06 FunclDnáAmbulatórIo Santa Tel·ezil1ha. _ Se- I
os em marcenalla e construç o,
Observação:
"
Igualmente trouxe da Alemanha e do
rlo" dc Rio Branco.
na Madurelra.
Sul "Irmãs" edlJcadoras,
Figuram acima, conforme consta da.
Observação:
O b s e r v a ç ã o : - E~Is. São José, Bob a direção Lei Orçamentária de 1966, 3 nomes
_ '
da prelazla do Alto Juruá - Cruzel- que se referem a uma só entidade que
O ambulatório Santa Terezlnha duas 1'0 do Sul.
é: Innandade de São Franc1sco de
Exatamente com êsse Il,ome nao foI
encontrada, pOr êste reJator, !lenhuma vêzes mencionado não constituem - Escola Paroq\llal Pôrto Walter, Vila Japlim, que mantém o Internato
enUdl1de em Rio Branco - AR. A duas entidades. trata,se de uma só sob a direção ds. Prelazla do Alto Ju- de São Fl:ancisco entre a ColÔnia Slio
subvenção de Cr$ 700,000 - conslg- lnstitulçAo que é I) Ambulatório Santa má (êste i! o nome correto) - cru· Francisco e Vl1o. Japlim, bem comQ
&Ida !lO orçamento de 1968 {oi rece- Terezlnha,
MirO do lui.
8xttmato • um ambul4tórJo........ -u
I
Quarta~feira
OIAFHO ~..,() CONOf.1 ESSO N,II.C10NAL (Seção. f)
10
'I/'
-, -
Mai' de 1967
:2093
""""'"
visitando 'in loco essas pequenas po- I vieram sem, nenhuma condição sóclo~
lhe;' de L>:proscs - mo Brancl) - wristas de Rio Branco, que atualmente
Plllll,ÇÕes, lutando para sobre\'lvür da l'eCOIlclm1Cá e sóclo-cUltUJill para reeePista do Ael'Op01'W,
existe. Ji.:. segundo as lI1esmas
fome, das doenças troplcalS, da 19no- bê~los (como oeOl're com as crianÇGll
- Educandário Santa Marg~ rlCla fontes-1nfoi.'IDatlvas, ll. entidade "50'l'!\ncill, de tMas' as cliflculdallcs eu- de mães prostltutaS\, cão êsses jopara Filhos dc Hansenlanos1' cJedade Beneficente dos CIJoieres II
f.m. que Incidem desap~elladamcme vens. portanto, lnnç'lôos,no arbitrlo da
Ooservaçao:
MotorIstas de Rio Branco", que 6 no
Hóbrc .....luela gente soirldn, sufocan... sorte, passandoll constItuir, ()In sua
llloOmenw, o órgão repre~entatl\o <la
ilo n,:ssll. humilde gente tooas as a:>- r maioria no futur,o., uma mão <le obra
'l'rafa-se ,<le uma s6 jru;tituiçíÍ'l que classe, iol orgal1lzada com SUbSllllos da
Pltl\~oe.s de ter tnlnbcm um' Jugal' ao ociosa, sem o mm,mo de posslbUida- ó o E<lucadário ,santl\ Margarida eujo ptlmeJrll. Aié o momento, 110nhuma
:sol, de ter uma vida condIgna. de ser de sorem útlcis li comunidade. onde vi- funcionamento e lJle~lÍrlo. A sit,laçáo subyenção l'Ccsbeu. Nota--se, entl'clantumbém fcl!z' sõmente vendo-a de vem. bem como n flI mesmos.' O.nome é mais gral'e do que a 11l1p,/;,ssiM pn- to, gUlnde interésse de seus dJrlgcntl:.'l
:perto pUdcmós !tvallllr os sactlflc.os correto, da. entidade é Abrigo Cor,a- meu'a, 1l0rqullllto aU vivem lldotes- no sentido de dar-lhe Elet1viclatle nos
<1'spenuidos pal'a ali se consLrulr qual- ção de Maria de R\o Branco.
centes de ambos os s:.",os, E ~egun- seus aLuAis propósitos de' bene!lc~ncla.
ql(er coIsa e para a valíar também, 6
Observação:
_"
do iilformaçóes colhidas, /11 loca, tan- Cropemtiva Agrícola,' "Jl/0S;;l1.
brnoflclo qUlJ presta lima IneLitulçao .
"
.
.
10 as mocinhas como csgllroto~ saem
Sel1h<1ra. d!1.'Concel~ão Ltd:!," e Coque funcione ~cm como ('sta, apesar
A rê,striyáo prenoe'~~
apenas, no; e chegam a. hora que bem querem,
Ionização.
gm 11 da rodovIa Acre-3;a~!l!a
dar! Inúmcras dIficuldades que ell1ren- oroblcmll. do nomr, pOIS quant,o ao linclUSiVe â noite, Não lendo' contas
tam seus dIrIgentes, l1~c('~sltando pois funcionamento, .i!ste é', ótimo,
a. dar senão a uma administradora s,. ou Oalxa Postal, 10.
'ce uma. ajuda malor,
, I - Sociedade Obro. do Estudante ,Po- quem não obsdsc.:'m. '.I'.rata-se POI'"
'"
bre - SecTetn.ria
de Agricultura' Int t·O, "
, , on""abll'dad"
e nelI'Cad"~I
Observn.ção,:
l i - EntIdades C01!álderarl.as em jut!- r _ • '\
o!n~rcl() ,
an
"e'-rcsp
1"
ClQnamCllto _ Com l'e,~tTiço"s,
,duStl a c C "
da presidente da ,s~cledade de AssisEsMl Cooj,lJratlva, fundackl, en1 OU,
.
Obscrvação:
tênela aOs Lâz~ros e De!e.'~ Conu'a a tubro de 1963. deu u,'n passo posHJI'o
\'lUnlc1pio de Rio Branco (Oa.',
Lepra,que exerce eumulatl'lllmlmte o na. colonização da Acre-Bl'asília, IH)
pltall
E.~sllo ent!d~de nao têm sede. fun- cargo de Dlretom do l::.ducadácio, pois instalar um ,considerável numero de
dona. precar.ssflnamente na casa 40 sob sua guarda e inteil'a responsabill- 'associados no Km 11 daquela .rodO" la,
_ CC!l~l'o Eó""Jrlta
,
'.cuiLo de .Orll-- PresIdente atlflll, que é pessoa ~OJltI. dllde estão" todo!; os menorcs nU Jn- apeslIr dos 'gI'andes obstáculos com que
Lu~ ca. !-anto assim ql)e foI candi ato a ternados. Quase nenlJmna assistênCIa. se depararam, nesse pa~so eXllel'lm;-n..
çao lvCllSB- de Jesus - Font~
Vilo.
onete - G1Jlônla cecll a Pa- ve1'eador do ~lun1clplo ,lo Rio Bran- educaclonlü e soclaJ e prestada àque- tal, tanto de técnica como Ilnancêircnte.
co Colocando.
a entidade
I"
"
_ Cen1J:o Esph'i,a e ClIltO do Ol'l~'I'
. I - f cpnrtll:nto.
'
diverso
do ca- 1es ,fid
o escen.es.
. con,orme
preve" os ra. ,Merecem êssos cidadãos, no cn,
d J
F i d L
numa pos çao a CIosa
Estatuws da Sociedade A carne e tender, deste ,relator, uma atenção 14~~~fl. C~~L~té;1CI:s~OO-;;1 on e e, UZ, j râteI' impgrclal e apo1iti~o dCjue deve pão são' fornecidos pelo' GQvernador, da. -especlal à_fim do qlle essa. cApe".
",
" '1. .,,'
1 _ ser !t, constante das enti a es asSlS- ficando os recursos .federaIs para rlêncla de colonização em cOluunWii,..
rente, .. ~UE.c
L ~""n.l l" , ..J,
ien,9l8Js e benei!cente. conforme legls- complemenlar a. altmelltação. manu- de nlío prodUZa cfelto~ psicológicos
laça0 e111 v!gor.
tenção e cn.nservaçfio, o que pràtica- llegatlvos, delxando-l!. Ir ao fracasso.
Observação:'
IH _ Entidadr~ eon.~Id,ercidas
mente nada é feito, pois para. quem Pois talvez a Iinicn fórmula. de colocomo o 'próprio nome já. ~iz é um \'
junc!ollalll1o vr~cclriamente
ali ~hcga, tem ~ )mpressilo'de que' ntZll.r .as grandes área;; da Aml\zôn!o.
CenLl'O Esplrita ouJo Preil dente I i I I Ô B '1'1
aqueles prédios c.tao abandonados tal seja dando uma maIOr assistêncIa'
eleito por 10 an~s
permállcce aU. \
J; 1m C p o,, e l'aSl e a
•.
é o pt!SSi1J10 !'.,taão'de conservação e técnIca e fjnan~e~a bem c~mo or1en3101' Lodo êsse tempo, nUma espécIe de
Obras SOClalS do PalmeIra f\tléwCO manutençao.
.
tando ~rodução, 1SSO atra'és. dc 01'l'etlro longo. Sendo, como presldente Clube _ :Munlcipio de Brasileia.
. ;- Sociedade fie. Assistência aos ganlzaçoes ?Omunitlil'làS bem organieleito. mantido pela entidade o que!
. .
.
,
.
Lazaros e Defesa· Con1J:a. ~ Lepra mdlls e asslSHdos, pois essa é a me-conLrllria _ por tratar-se de uma I'eObserv~çao.
de Rio Branco - ~dueandarlo San- Ihor forma de o homem se defender
mUnéração tácita - a Lei 1.493, de 13
EsSA entidade ainda não recebeu
ta Margarida - P1sla do Aeroporto. dos gl'ttnd~s problemas . com qu.e na-,
de dezembro de 1951, em seu artigo necebeu subv.ençi\.o. Embora: já tenha
OIl3erva fio'
quela reglao, se depara. .
,
.15 e ,parágrafo único (dê&te artigO). existência: de rato, seu registro em
,ç.
MuniclplO' ele Sena Madul'eh'a
QUaJ1lc às, nulas, essas são mlnistrll- .cartório aInda nã.o foi efetUadO, mas
Comõ sua. })l'1n~il!al atividade é cu~- i:'aJ1fa Casa de Misericórdia de
das lJ~ proprla sede destmadl\ la l<ulto para êsse ato ja -estava.m se, prepa" dar, ~o EduCaI~darlo Santa MargarlScna. Matltireira - Senil Madurell"a.
e ol'açaO, em condIções materIais pre. rando os seus dlrlgentes,
da, )a forãm alI lnen~ionados os p r i n - ,
'
c~rlns e com !,lm al,to tcor de COlJdl_ AssocIa~.iio Rural Agropecuária. Clpals aspectos de /?recal'leda:le dcsObservaçao: I
ClOnamento psIcológICO, através de Ide Bras!li& - MuulciplO de BraslJéia. sa Sociedade,
AOlneslnO tmllpo ctn 'lU" e Le I
toda mna simbologia. ora em sinais
_ Biblioteca paroquial do &!gun- t
. "' {'
, - . s . re ano solo, ora em I,lacas, ora em quaObserv.agão:
'.
, do Distrito _ 20 DIstrito.
_
SOl' t re~cIs}a ~ preclÍla situação da
dros, cr'a em mo duras de madcl"l! t
riedade
.
t.
_
~n a aO,a d e Sena"Mttdurcll'a, atualnprcsentf\ndo curas eAtr:!ordinárlas A preca.
do funClot·natelllcn (l , ObservJlçao:
m.ente, ,dada as ditlculdactes que, en~ I' ~".
. ' , 'lt
~,.
dessa .entidade é uma cons a.n e m .
eontram seus dirigentes nrlncJpal
,c ,tis lJor <"se processo espll a. "ao tOda. a re,lllão alllazónlca, A falta de
COllsiatou liste relator, haver, por mente de ordem ílnan'ceira;'" não ~
vai aqUI nenimm ponto de vista axlo- ajuda técnica e econômica. bem como pate do Pároco., gl'flnóe lllteresse de derla delx~U' d
II t
' l t po-"
JÓ!:Jco. mas apenas uma rápida ,aná- a incxlsténo1 a de filiios de transportes ter ll!i uma biblioteca, entretanto, o portànclu do i~~o;~~;e~oa r~'~~;
ILe dn ambiente onde são milllstra- regulares e efiêicntes ligando os, mer- que e .agora. pode organIzar uma es- daquela Cal;a de saúde, carecendo g ara
df\~ aulas para alunos de curso prl- cados produtores aos consumIdores tlll1tc,
.
_
,
isso de Uma ajuda bem m i
,~
11wrlO,
,
são êsses ao meu ver, os fModes que
- ',Assoclaçao ProfIsswnal dos o pouco que lhe ê dest~a~~' ~iqUé
Qu.wLo n duplicldade d? n01l;1es . mais concorrem para o desprestlfllo e
Trabalhadores na IlidÚs!l'la. da; EY:- pago integralmente.
\l. ,
c~ns!.fml,e do Orçamento ,de 1966, 110- lo consequente ellfraqueclm~nto de&tração da BOl'!'acha ,do 'r'en·1tól'lo
.
,
'
~lStra este rclator a cx)s!encla d~ uma sas instituições.
.
Fed~l'lll do AgI'C,
fUnClOllando PrecàrialllC1~Je,
66 entidade que o Centro Espinta e
Quanto ao seu funcionamento é
Rua Sete de.' Setembro de 169 G' 1 . F '
culto de oração Casa di Jesus Fonte precárJo mas existe. Pois essa enti- 15 (29 Dls1J:\tor - socledade Benefi- _ ~:~lloM ~mI~t?O Aliança do 'L:tr
_
dade passul vários lotesdenlro da cente dos 1Extl'atores de GOllJ'll Elása .ure la
fie Luz, ,',
-. Abl1go Coraçao de Jesus - Rua oldade e um mercado onde os agricul- t!ea.
ObseT\·açao:
FJoTlnnO
PeIxoto
s/n.
d
d
' , ainda ' t!Sta 'run~
,
.'
. ,
tores ven em um 11ouco e seus proObservação'
Use grémio
- AbrIgo C,oraçao de Jesus de Rio dutos
.
i
d
I
llau
'lrunro - Rua Florisno Peixoto 6/n.
A Associação Rural de ElraS!lIll. cl- O ,nome correio da entidade 6 so- llcOo~aUni tOn - l'egu,.e.rmentc. entretnnto
'
O,n
fi cen.,o.
' ti os t ra ba Ih a do- sede
~
~,'eIlO para a construção Cla
ObsrrvMíio:
lflda' no, Orçlllnen t o dc 1966 ,' é
amess i eda d e v~lle
e llf>
um grande Interê.s" ..
i
ma que a Associução Rural Agrope- res na ;Ind1istrlll da extração da Bor- parte de mcnib
',e ..~
~n Rio Branco não exlstc nenhuma. cuária de Brás1lia, que é seu nome racha no ~tado do Acre.. Esta quan- no sentido de 't~~I~ll-~; ~~~gr~;1.1~g~ia
enóh:lade com o nome de Abrigo co- carreto.
tldade nao vêm 1unc.' 011 llud" I11lJ to Sociednde Boa Lelt'
S' " • 'M'
ração de Jesus ou ....brlrro Coraçáo de
Munlciplo- de Rio Branco
belll dadas as dificuldades do melo, c!urcira·
ma ena aJesus de Rio Brnnro. O que exJste,
-, Slll1otório de Tuberculosos - CI- ~as possui sede e t:m liJll L'~.j,WJlcl>Jno abrigo é o Abrigo Coração de ne Rio 13rauCll -' ,Av: Getúlio Var- çao atualizadas e presta u:n pouco de
Observação:
Maria, assistido pela L,B.A" que re·' ~a.s sem número.
' de assistência.
Pràt1canJente tal
- -.
- Associação dos Comerciarios de lhor atiVidade não "'~"'dés;ri' 'r~~
cebe as subvenções federaIs destJna- I . Ob
das, ao Abrlg!? Coração de ~esus e
servaça? ,
Rio Branco -: Rua Benjamin C011ll- mento.
,vo
Abngo COl'açao de Jesus de Rlo Brlln~
E' o únlco Sanat6j\O existente em
tant, sem numero.
' .
.,
co. o pois .segundo as autnridadse lo- Lodo o Esta~ó, e ven} sendo mantido,
Observaçno:
Mun'clpio ,de Taruaeá
caL, como o Dl'. Elson Da~aoelJo. em com alimentação e roupa pela S a n t a ·
Socledade Sao Vicente de Páulo
,Rio ~anco sempre existlu o abrigo Oasa qe Misericórdia de RJo Branco .O non:,e atualizado da Inst1tuiçi'ioé: Tarllaeá
Corl1çao de' Maria, e nenhum outro, que, por sua vez, atravessa grandes ASsoclaÇao Profissional dos Emprega.'
MuniCípIo de Cl'Uzell'o do SUl
Tal troca. de nomes s6 se polle airJhulr d1flcnldades.' O noine de Sanatório dos no Comérclo de Rio Branco
,'
é um' apelldo, ,pois o, que ..calmente Acre.
.
Sociedade Centro OperArio Eeaefla Um equivoco n;eramente fOl'lll<!l,
Quanto ao funclOnamneto do abrigo 'existe e um depósito de Infellzes,
- Sociedade des MotOl'istAs, di; cente de Cru7..elro do Sul - Cruzetro
do. Sul
.
'
.
- eJl.ado na Lei Anual de 1906 como cuia única ajuda para essa entidade Rio Brancll.
Abrj>:o Coração de Jeslls e Abrll\o Co· deslgnnda e da ordem de crs 1.000.000
b."
.
"
Centro Operário' Beneflcénte de
l'nçao de Jesus .de Rio Bl'llnco. ç tido (um mllháo de cruzeiros velhos) e
,O servaç,ao.
_
Cruzeiro ,do Sul
. em mo Branco comll' AbrillO Cora(;ão pelo Minlstélio ela Educação edultu-'
Com essa den0l}llnaçao não ex!sre,
"."
.
. do Mal't,a - del'o dizer que ('.,~a. ell- ra, recebendo pelo Mi1iistério da Sal1- nenhu~a a,<;sodaçao eru. Rio Branc~.
,Ob~enllçi'io"
I
t:dade e 11ma.l1u;'1 lf'w "resta maIOr (l de. Líl estão jogados 25 doentes sem Existe un:ta entidade .ilenontinada.
FJgura na Lei orçamentârln., de
melhor as:'lstertr.ft s(1elol na ,capital que haja o mlnlmo dI! condições de
-Soc.e<lade Beneficente dos Oha- 1966, os dois no~es acima mas Iraaçr~ana as crJflll('!'lS ães!!!llT'C'rc'!a'l. higlelle, aUmentar e de confOrto.
ferl1s e Mot9rfstas de Rio Branco.
ta-se de umn só lnsutulção cu,o noA1:mga crian~ ate a, idade de 10 Existe um barrncão de. madeira catnObservação:
me coneto If:'
DJ10S.
N'e;\tc dctnlhe ~ lImHRndo !l do /tos pedaços, cheio' de miseri1vels
Cen.tro Operllrio Bene!lcc!lte ,de
nsslsiêncla até os 10 linos - que ,não sem esperanças de 'l'ecuperarem-se,
pine Rio,Brauco, Av. Oetúlio Var- CruzeU'o, do Sul , Apesar das dlfjd~pe';lde da entidade mM da 1p(l1s1a· pois nem sc alimentam com o mfnlmo gas sem numero.
culdades que Vl!em enfrentando os
,(/0 • l'lr/cn te, consIdero Incompleta ,a necessárIo para sobreviver.
Após entendimento.. cem eleml'.;Itos dirigentes desta ent!dllde para IeVllr
nsslstellda, )1orquanto é na fase mnlS
lnals antigos da classe, constatamos a cabo 11 construçflo da ndva sede' de
- EdUCadárlll Santa. Margarida l;\aver sido fundada em RiO 'Branco. e alvenllrio. (em fase adiantada), 'poimportnnle da idade que essas crlanças sáo devollr!dll.s aos lugares donde - para AsslsêllCII!. aos Menotes Ft- há. muito t.empo, a S'oc!edade,dos Mo- d"'Jtl, ,as,o;lm mesmo, ofereeer na iiede
11""
e
_
fe
2094 Quarta:feira 10
DIÁ~IO DO C,'NGRESSO NACIONAL (Seção I)
Maio ele 1957
-<======="'"=====~'
==-",,"=======;""e"';"""========~";;';"~:";;';=
antiga salas parn funclonamen~o de Daria e bnstante grande. No~, pre- obras da rodovia Brasllla-Acre.
O falecido. Entretanto, parou de fUIl~
eUrso primário - diurno e noturno - dia já vem fUllclOnanao o ex,~j'j\alO. atual, Governador do Estado está so- ci onltr nos Idos de 196U.
.
e nulas de prendas.
O Internato estava p,'evlSlo )ar,\ tun" mente aguardando
que o .Batalhllo Escola de Iniciaçào Agrlcola
Sociedudc de São Vicente rle falJlo clonar a partir dcste ano 11967J. A RodoviárIo desocupe a sede para co- Anexa ao Educandário de Cruzeiro do
- Cruzeiro do Sul
partc' de cxternaçao vem tunclUnanclc locar aquêle GináSio em funclona- Sul - Cruzeiro do Sul,
com 29, 39 e 4" anu prllnarlo.,
mento.
Observll~llo:
Observação:
Fundaçáo Rosinha Scna, i)llra Obras
Obras Sociais da ParOfjU1a de Sào
A custa de muitos sacrlflclos conte- de Assistência Social e EducaclollaJ. Sebastião _ Caixa Postal n9 10.
A EscoJa de InicIação
Agrlcola,
gulram (JS dlrlge.\.el; desta "míCll1tle nos Municlplos Acreanos do \lale Co
cujo nome correto é Escola de lnitonstntlr um prédio dos que CIllbta- Juruá - C,'uzcIro do Sul
'
Observaç.ão:
clação Agricola "Valéria MagaJl1àes" r
vmn no projeto da Vila de ::l~o VIObservaçào:
A Paróquia de São S~bastião há já lunclolloU bem, Inclusive com' secente. Embol'l1. por talla de "eclIl'w3,
lt
f'
d E
não tenha tido essa entidade COlll:lIA Punda"ao Roslnha Scna ~stf1 em mu o que nao esta unClOnan o, sta mI-internato. Constitula uma espe•
fechado há bastante tempo.
mnça para as perspectlva.. económicoçiícs de prestar unia ajUCla fJIa'OI lasa de ol'ganw:u;ao. l"oralll- se "p. eFederacão das Assoclacô2s Rurais ·rurais
dos habitantes daquele mUnl~
"'lueJes (jue dela socorrem, v'l11êlKlo _,cntad, s os l!:!ita Ulos, onde C()lllola o
polie olerecer abrl!:o no p1'l:dlo ele que pro:::rama de açau e us obJeti'/os ge- do Acre-R, Branco - R. Blmjamlm clplo Ide 40.000 almas!, onde a agri~
cultura é mais cultivlllla no Acre, exjfl dIspõe.
l'als da tmtitUlçau que deverll leI sua Constant, n9 84.
cetuando-se a Capital Ollo 8ranco'.
setie no MunlClplo de CruzeIro ao l::lul
Observação:
IV - Enfldades cOllsiàeradlls '/00 'IIJl- ~ ramificar-se em todo Vale CIO Jue onde há posslblJldal1e de uma boa.
L'!Dtm::ilo. COill seue cm cOl/i'rugao rua. Toclavla. até o p1'esenle ,~n() euAtuallLlente. essa Federo.ção está to- e variada prodUção, em virtude das
l; em orilallbaçao,
~rou em funcIonamento, nÍlo .ecelJl'n- talmcnte paralisada, se bem que êste ótlmns cjualldades do SOl;].
Entrel\11mlCl):io de B"asiJé~a
do tambem as subvenções que IM to- relator não encontrou fatos que de- tanto, com, o atraso e Insuftclêncla
B,~lltu Casa de MI~erlcol'(Jla 11e J3 [l- ram destinadas.
Assim declal'O,1 o monstrassem seu funcionamento pleno das SUbvenções âquela Escola des:ina.lt,'l - Bra~lJéja
SI', Dl'. Adalberlo Sena - seu ltlea- desde sua fundação. AS diretorIas que das, não houve outra alternativa spüosenllção:
1l7.!I:lor.
por ela passaram pouco ou quase nada não paralísar os' trabalhos, o que
constituiu grande prejuízo ao se imMunlclplO de Rio Branco (Gil. fízeram <le relevante.
O prédio da Santa Cllsa de MBe;lpltaJ)
Associação Rural de Crladores do Pedir que a técnica snbst:ltulsse os
cu, ~,,), de BrnõlleUl JiJ. cala ;01ld':U1Território do Acre _ R. Branco - proces.~os emplrlcos lo cultivo agrlLU, ""tando uma ala ao pollto u~ !:nEscola P:I!n:tr;a Alenndre LoClt:IO - R, Benjamin Constant. 84-.
cola, Duas turmas, lá. foram ainda.
ti ;11' em funclonamento, ClepeollcJlClO Maçonaria - R. Branco
Sociedade Pestallzzo do Acre _ Rio formadas eln Mestria Agrlcola, DoIS
''"' \10.1 a l~w ~ar eqll.lpRClR. ColoeM' (.~;a
Ol:sel"vaçao:
Branco.
prédios do Educam:.àl'lo Cruzeiro do
Santa (Jnsa em funcwnamento CiD R
Sociedade Pestalozz. de Rio Branco Sul foram destinados ao funcionagmll(liJ )}reocupaçao de cerlos a:IlJll'
O ccUfJclo Clestlnado ao funcJona- _ Rio Branco.
mento da Escola de Iniciação AgrlJJJsr,rudorps Joc;),ls, POIS. no 'I10me"10, menta da escoJa se encontra ~m fase
Assistência Social da Sociedade Pes- cola Valério MagaJl;àes, que dispunha.
os o.(L';lleu'os daquela cllJade :ffJl1ll'l- adlan Rela de construi;ào. A Escola, talozzl de Rio Branco _ Rio Branco. le ainda existe) de um pomar, tecJ'1í;':J. V8ell1 se servindo dos !,til'vi1iOS cl1tl'etaniD. amda não esta tuncionannicamente cultlvadOJ um pequeno
1ll: uicos de aóbija, cidade da Uolwla, dO" por essa rllzllo não receberam ~eus
Observação:
avlllrlo, algumas colméias e um camWflf:as II voa 2'Olltade em atcnaer Clas I dlngentes as subvenções que Hle 10FiNuram, no Orçamento de 1966. ., no experimentai, de que se servIam
cl1;'pr/rJarlcs bo/wlanas.'
ram destinadas,
...
~
Artezrmnto Frei Romeu _ l{'_o
Município 'de Brasllpla
nomes que se referem a Uma mesmo os estudanres para experiências nas
Bmllco _ Para Assistência a .Me~oAssembléia de Deus de Bra&lJela, entidade, ou melhor a uma suposta aulas "rátlcas. A parallsação dessa
ies _ CaIxa Po&tal 10.
para Obras Assistenciais _ Braslleia entidade' que não tem existência d~ ('secla deveu-se, exclusivamente,
a.
t P I R
j
fat,o. Após muito t,rabalho dfste re- Insuflcl/;ncla de recursos para sua maArtemlla
o para
re conclusão
omeu, sen.
o ,.,.
Ob'''rvação'
lator _ de lndagaça'o a tndaga n~.Í1O _ nutenção.
Cr$
3.000,000
de ObJ3s
-.
~ Cal:,a Postal 10.
' O que nos levou a classificar essa concluiu -por haver sido criada em Rio
Munlclnlo de Xapurl
Associação Rural de Xapurl - Xaentidade.no rol das que se enCOJ1tl'am Branco esta ~ntldade - há mul:~"
Obscrvaç<'.o:
em fuse de organizaçào é porq'le aln- lUlaS - não tendo, atualmente, corpo pu r!.
Prlmell'o, trata-se de uma so e!lU- da não adquiriu personalidaCle jllri- social nem Diretoria, bem -como não
Observação:
dade que é o Artezllnato l'rel 1{vnwu. dica, Convmdo-se, pois. menclnnar se constatou, como era óbvio. nenhuma atividade de camteT social.
Segundo, o que.,se faz mencionllr JlO sua existência ele fato.
Apesar de não estar funcionando. en·Utulo, 1ntegrll uma. SUbvenção de .• ,
V _ Entidades c01Ul/deradas
Sociedade Cultural e,Dlstribuldora con trou êste relator essa Associação
Cr$ 9.700.000 do MEC, além de 111111&
1U/O
de Material Escolar. da Cidade de Rio em fase de organlzacao, visando, sefuncionando
Branco _ Secl'ão R!l';lonal do lE.G,E. llundo seus clIrlgentes, eoJocã:la em
Cr$ 10,000.000 do Mtn. da Jus~lça
(que até a data de 26-12-66 nío tIMunic:j1io de Xapurl
(enderilço do Informante).
funcionamento. Estava havendo dlnha sido recebido), O prédIo drs!1Centro Operário de XapUl'l, - XaObservwão:
flculrtade, ant-erlormente, devido a aunndo ao funcionamento do Art~zaua­ puri
séncla do Juiz da Comarca para forto eS/;{1 em fase de construção e lllllA entldade. cuja criação esteve em n.cer o Registro.
te já cm acabamento:
andamento denominava-se de Co, "Observaçllo:
Hospital Santa Jll1iana, de Rio
Não funciona e nem possui Dlre- operativa Distribuidora de Material VI - Entidades consideradas lIão
:Branco - Caixa Postal 10.
" larla.
existentes
Escolar, de- Rio Branco, que não funCurso Professor 'Antero Bezerra.
clona.
Com o nome de Sociedade
&se HDspltal ainda é proJe~o, 1>0Munlclplo de Xapurl
Observação:
CulturaJ e DistribUidora dI! Material
men~e ngora. é que está scndo Pl'OVJSanta Casa de Misericórdia.
Esse curso foi criado por ato do Escolar, da. Cidade de Rio Branco.
denclada compra do material de CUIISObservação:
então PI'efeJt<J Jorge Ka.lume. Che- nada havia em Rio Branco,
trllção.
Cooperativa dos Estudantes do Acre
SemlnlÍl'lo Interdlocc:;uno '- !tIO gou a entrar. en:. flmcionamento mas
Em Xapurl não eXiste Santa Casa
:Branco CaIxa Postal 10.
posteriormente velo a parar por falta Lida. - Ginásio Acreano.
de MIsericórdia, ali a casa de saúde
de recursos fln.ancelrlls..
"
Observação:
existente é o Hospital Epaminondas
Observação:
Escola de Musica FrancIsco MangaJáeome.
Essa entidade não chegou a adqulO seminário Intel'dlocesano sel"1l beira - Xanurl
Lar do Menor da Soclednde Merl.
ooustruldo não em Rio Brllneo JIlas
'.
rir personalidade jurldtca, Elaborou
Observaçao:
em Senil. Madurelra. Deve-se. ponanestatuto mas não o registrou. AdqUI- dional de Educação (SOMERl.
Observação:
to corrigir o enderêço, de RiO Bran- Essa escola !ol até reglstr~da na riu alguns Jívros, ainda guarde lS nuco pal'a 'Sena Madurelra.
Ordem .dos MUslc?s do BraSIl, Tam- ma Sala do Ginásio Acreano, onde
Em Xa uri não existe nenhuma.
Snnta Casa. de Misericórdia de f'el- bém velO a. parahsar suas atIvidades deveria funcionar, Até o presente não
tld d Pf
I
d
pnral'-ada
por falta de reCUrsoS financeiros. O foi além disso
.
. en li e une onan o, ou " '"
jó - Fcljó,
atual
Prefeito
daquele
mUnlclplo,
esInstituto
de'
Asststéncla
":dllcncl~com
êsse
nome.
Santa Casa de Felj~
Munloíplo de Braslléla.:
tava. tomandq providências no sentido nal e Social do Àcre - Rio Branco.
Observação:
de devolver essas duas escolas ao seu Botafogo Futebol Clube de Rio
Sociedade Beneficente Operllria de
funclol}amento
(esta
e
o
Curso
Prof.
Branco,
para
Obras
Sociais
_
Rio
Braslléia.
Os dois nomes acima designam ape- Antero Bezerra)
Branco
nas uma ú!1lca instituição que é 11
Municlplo de Rio Branco
MU~lclplo de Sena Madurelra.
Observação:
êanta Casa de Misertcórdia de 1"etj6,
Escola de. AuxUlar de Enfermagens Associação Rural de Senil. MadurelHá muItos anos funcionou em
li qual não se encontra. em fUncIonaSecretarta
de
sailde
do
Estado
ao
ra.
_
Sena
Madurelra.
Brasiléla
essa entidade mas atual~ento. Encontra-se também em fal'e
de construção.
Acre.
Município de Cruzeiro-da-Sul
mente nem restos da ~ede foi possIMun!clplo de TnrUacll
Observn<;lão'
d
dá I C
vel se encontrar.
.
Clube AgrIcola do ,E ucan r o ruGinásio Moderno de Bras'léla
Centro Operário de Agrlculwres TaI
•
A Escola de Auxlllares de Enferma- zelro do Sul - Cruzeiro do Sul.
IIll.UItCnenses - Tnrauac~
gens, consIderada de n1ultlssima utlObservação'
Observaç/io:
Observação:
IIdllde, foi criada por a.to do G o v ê r n o '
Em Brasllél
.... I
'di
Estado.
Entretanto, ainda nao O - Clube Agrleola do Educandário UI' exls e
a o un co curso me O
O Centro OperárIo de Agrlcilltores 'do
funclonllmento.
Deve-se
Cruzeiro
do
Sul
não
funciona
como
'I
t
é
o
Normal
Rural.
entrou
em
~tá. pràtlcamente paralisado, tem,
salientar que é propósito do atual 00- tal. Entretanto, eXiste atividades
Munlalplo de IDo Branco (Oa_tretanw, sede cm construção.
vernador Jorge Kalume dar-lhe con- agrlcolas no Educandário desenvolvlpltal)
Munlclplo de Cruzeiro do Sul
'
das pelos filhos dos hansenIano\!.
Sociedade Beneficente dos opedlções para funcionar.
Internato da Escola São José
GinásIo Agrlcola de Rio Branco
Grilmlo Cultural Thaumaturgo de I'árlos.
_rJlazla do Alto Juruá - cruzeiro do
Observação:
Secretaria de Educação.
Azevedo - Cruzeiro do Sul.
Observação:
Observaçlío:
. Observação:
Pode-se mencionar em Rio Branao
O Ginásio Agrlcola' de Rio Branco :1l:sse Grêmio foi registrado em Car- uma entIdade cujo nOme é parecido
O Internato da Escola São JoSé,
nfio tinha. funcionado em 1966, jll possui uma sede muito boa, de aJ- tório e no Conselho Nacional do Sor- com i!.~te. trata-se da Socied'ade
tretanto o prédio jl\ estã total~n­ venaria, que atualmente está a.brl- viço Social, pelo então Promotor de Beneficente Operário de Rio Branco
e construido. Trata-se de uma. cons- gando um batalhão rodovillrlo, 811 ~ do Sul, Dl'. Mariano de Sá (SBORBA), o qual é diferente do 10.
trução de doia ~e.s, toda de alve- sedlado, para dar prosseguimento as Rlbett'o, 'seu primeiro presidente, jà A n§.o ser que se possa provar o
~
j Quarta-feira
10
I)IARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Maio di) 1.967 ,2095
===
Observação'
Obras Sooials • liIQucacionais ck
•
Prelazia de Cat\lttama _ 0anu',a.ma..
Todos êsses 4 nomu em que, ant.es
ou depois, figure Prelazia 011 Pa:óObserv:ação:
quia. qe Lábrea, - para. Obr!\S .A:"SISA assistênc1& educaciona.l e ~ocial
tenculoIs, Soc.ialS e EducacIOnais -: será, em têrmos concretos, atravé3 de
devem resu1n1r-Se em um só pnrquan uma Escola que como já: se observou,..
to referem-se as Çbraa_Socials e Edu· .se encontra em fase adiantada de'
calonl\.is de um ~o órg!,o mantene~or construção;
','
que é a ~relaZla. de Lábres, cUJ_as .' O 2Q e 4Q dos qua.tro tltulos acima.,
a,,"·
Ob
sero ~ao.
obraa SOCISlS, em L,ábrea., ruumem se dizem respeito a uma mesma coisa: c
. As subvenções destine.dàs no, Orça·.
em: Curso Primário, curmnho de Cor. Obras Sociais e Educacionais da Pa.-,
mento a essa entidade vêm sendo
:fe.f Cq~tu~~t:al?á.c~:o fu~~fo~la:;:;~~~ róqula de Can~tama _ êsSe é o noilegalmente recebidas pela entidade
nesté ano de 1967. Devendo portanto me que ~eve figurar, éo con:,:eto. De·,
Sociedade Obra do Estudante Pobre,
fi"urar: Obra.s Sociais e Educacionais vendo:se acrescentar que nao e~lste
dizendo-se, ,.esta por seu Presidente.
a"cargo da Prelazia de Lábrea.
prelazl~ de Canutl1ma, mas sim lma,
tratar-se da mesma Sociedade, não
ã
Paróquia. de, Papauá, para Obras ~aróqUla. Quanto a~ caso da .P.rela-.
dispondo, entretanto. de nenhum
observaç o:
.
Assistenciais e EdUcacionais, manti- zla de L~brea, ês&e, Já ~tá exphcado
documento que tornem procedentes
Os dois nomes "Casa da Orie.nça das para Prelazia de Lábrea _ Lã. nas págiUas antenores (pág..281.
essas afirmações. Concluindo, a Casa de Bôca do Acre" "Casa da Crl&nça"
'"
áb
'do Estudante Pobre Acreano, não' identificam uma só ent.idade, cUJo brea (Figura o enderéço de L rea IV - Entidades consideradas não.,
existe.
nome correto é o primeiro.
porque os rfcurW5 são recebidos pelo
' fU1lClonando
• ,
Frei 6aturnino. administrador ãa Pre-,
,
Associação de Agricultores e OpeMe.nkxlré.
lazia, que os redistribul pelas ParóElrunepé
rãrios de Rio Branco.
Missão SaJesiana no MunIc!pl.o. q}liagbservação:ASsociação -Ru.rllol lie Elrunepé -- Ei-:Municiplo de Cruzeiro do Sul
para o ooléglo ou aseolá
Manl-)Em Tapamí funcIona uma. Elscola runepé.
,
Ginásio Mode~no Cruzeiro do Sul coré.
Primária•.cotlStruida de. madeira.
Humaltã
Observação:
OlJservaçáO:"
Paróquia. de Pauin, para. Obras AsAssociação Rural de Humaítá .:.
slstenciais e EducacionaiS mantidas Humaitã \
Em Cruzeiró do Sul existe apenas
A MiSsão> !Ua.ntém o Educandário pela Prelazia de Lábrea _ Lábrea.
._
dois cursOS' de nível' médio, no prl- Nossa Senhora da Glória..
Tapauá (Prelazia de Lábrea)
Observaçao:.
melro ciclo, que são o Ginásio NorObras Assistenciais e Sociais a car~
Prelazia de Lábrea ,para Asslst.ên,
"_ .
',
mal do Instituto Santa Terezinha e,O go da Paróquia de Manicoré - Ma- cla a Menores AbandonadOS
LaEssa Assoeiaçao esLava paralisada,
Ginásio Cl'uzeirense Craveiro Costa. nicoré,
b ea
merecendo, entreta~to, ser citado o
.
r .
movimento dos antigos membros viCom o nome de GináSio Moderno lá
não existe nenhum.
Procurando
Humaltá·
Obras Sociais da: Parócjuia de 1'a- sando recolocá-Ia em funcionamento.
'êst
Patronato Maria A\llIilIlldorll. - Rio pauá. da Prelazii de Lábrea. "
. .
.
1
f
examinar melhor o prob ema 01
e MadeIras, a cargo da 1Il1isaio salePrelazia de Lábrea: p/Obras Socíais V _ Entidades conSideradas não
Relator lhformado de que a crillção
i'.
.
b i t t
do Ginásio Moderno em Cruzeiro do siana - Huma .....
e Educ~clonals da Prelazia - Lá reli..
ex 5 en cs
Sul fazia parte do plano de govêrno
Observação:
Observação:
Lábrea,
do ex-Governador José Augusto e
O Patronato mantém' IJÍternato e
A luz' do bom senso, não há como
Associação RQI"al de LUbrea -;- Láque Interrompido com o afastamento
te
t J di
~- Infãn I
C
ti brea.
dêsse Senhor das funções de Gover- ex rna o. ,ar m."",
c a, ur· se justlIicar tanta repe çao com os
nador do Estado do Acre. ,
so PrimáriO, Elscola NormaL Rural, nomes de Paróquia e Prelazla de Là,ObServação:
I
Normal de Cruzeiro do Sul. Art. Culinária e Corte e Costura.
brca. como Já foi observado acima.
i
d
'
E cco'la
o
~
~
Hospial Hwnaitã. - Missão Bale61&. Ora, em Lábrea Tapauá e Pauini só
Convém ser menc ona o Que. segunObservação:
na - Rio'Madeira - Humaitá.
Prelazia de Lábrea recebe subvenção. do Informações colhidas dos mora,.
As obras sociais da Prelazia de Lá dores mais antigos dessa cidade, há
Tem igual explicação a. referente
Observação:
brea neasas três localldades são: cur: muitos anos foi fnndada em Llibrea '
ao Ginásio Moderno supracitado.
:bse Hospital vem funcionando das- 50 Primário, Corte e Costura e Nor- uma Associação' Rural, que, entretanVIl - Entidades não localizadas
de 1941. Funciona relativamente bem: mal Ginasial em Lábrea; uma Es· to, há mais de 8 anos deixou de fun.
E atualmente, está sendo concluida. cola Primária em Tapauá e outra em cionar e de existir. Essas Informações
Município de Rio Branco (Co.- mais uma "Ala". que aumentará em Pauini.
foram fornecidas por várias pessoas
mui~ ~ capacidade do Hos.pitaJ.
11 _ E I'dades COllB'deradas
aU residentes, como, por exemplo, o
pltal)
MIssao
Saleslana
RIO
Madeira
.
n
I
• :
'Centro de r r r a d I a ç ã o Mental para o Hospital de Humailã _ HuFunc.lonando P,ecanamente
Fre1St
a urnino d e Barras, a df i !n is'CTA'ITWA) Luz ('".na para Obras
trador da Prelazla de Lábrea.,
'~.', .
maitá.
.
:aõca do Acre
Sociais.
'
TERRITóRIO
FEDERAL' DO
•
Hospital de Humaitá a. ~o da.
Associaçao
RumI d'e Bíl ca d o Acre
AMAP'
Obscrva "a-o'.·
~
Prelazi.a de Humaitá _' Kutníltt't
- Bõcs. do Acre
A
Este foi o único caso neste Estado
•
Humaltá
I - Entidades consideradas em f UI!<que êste Relator foi obrigado a
Observação:
Clube de Mãu - Humaitá
ciona.mento r~gular
incluir no rol daa entidades não
O Hospital de Humaitá, embora S
,Observação:
Macapã (Capital)
localizadas. Foi essa entidade citada vêzes mencionado no Orçamento de
•
em edital, juntamente com outras de 1966 coril "ligeiras" diferenças de noAs senhoras mães associan'llll a /lsPraçll
dotado
'é
'6
t'd d
d
d
se Clube fazem trabalhos, manuais, Maternidade de Mll.capá
d 1'ficil 1ocal'Izaçã o. O Edital
~,~ ~
me" un:a s en I .a e, sen o sua Ie:: prIncipalmente "bordados", trabalhos Oswaldo Cruz, s/n9
de 14 de' dezembro de 1966, foi nOJ!1maçao correta. Hospital de t u- de lã. e 'após serem vendidos ou leiObservação:
divulgado durante 3 dias (15, 16 e maltá, a cargo da, Prelãz1& de Ru- loados,' distribuem a renda com as
17. de dezembro). na Radiodifusora maitá.
ã
is
·t d
'
O Hospital G. de Macapã é' tamMaternidade de Humaltá, a cal'llo. m ''i'r~~or~ecessl a as.
do Acre, na hora destinada ao noti·
bém um órgão do Govêrno do ,TeITIciário Oficial do Govêrno do Estado. das .Missões Salesianas RUDudtã.
Associação Rural de Manicoré
tório. criado, pelo Decreto-Lei núme-- ,
Observação:
Ma.nicoré.
Convindo explicar que a divulgação
ro 7.773, de 23 de-julho de 1945. SUIllJ
do Edital se fêz pela rádio local, por
não haver em Rio Branco Jornal de
A Maternidade Rumaitá fwwlona. 111 -'-' 'Entidades G,QnslderadÇ8 não diretrizes básicas vI!m 'vazadas nos
circulação diária. Decorreram os três e.nexa ao "Hospital de Humaltá, a Funcionando, com sede em costrução têl1noS das alfneas de I a V. do artigo 4Q dêsse Decreto-LeI.
dias sem que nenhum responsável cargo da Pr~lazla de Humaitá"..
Lábrea
Obras Socmis e EducacionaiS da :r-.Ia.ternidade da Preluia. de Lábrea Colégio Comercial do Amabá -;por essa entidade atendesse ao
chamado, se é que os tem.
Paróquia de Humaitá - Humaitá.
Lâbrea
PenSionato São José.
.'
Obras Assistenciais e Sociais a car- ESTADQ.DQ.-AMAzONAS
go da Paróquia. de Humaltá - Mis8ão
Observação:
Observação:
A. Maternidade da Prelazía de Lábrea l1:sse Colégio funciona em pr~dio de
- Entidades c01l$ULeradas em Salesiana - Humaitá..
Observação:
ellSaia os primeiros passos para in!- propriedade da prelazla de Macap~
jU1wionamento regular
.
elo de construção. Pois está. se cogiEirunepé:
conquanto pareçam ser duas entl- tando da aquisição dos primeiros ma. mediante convênio entre o Govêrno
do T., F. do Amapá, a Prelazla de
, dades, trata-se àas Obraa sociais de terlals
.
Paróijuia de Elrunepé, para obras uma só Paróquia devendo figurar
Macapá e a Associação Comercial do
educacionaiS e Sociais. Elrtmepe
apenas o primeiro: .Entretanto, lÍonParóquia de Canuta.ma, para Obras amapá. Convênio êsse datado de ..•
ovservações'
vêm observar que atualmente em Hu- AssIstenCiais e Educaoionais. manti- 12-11-66, convindo mencionar-se que,
•
maltã há uma Prelazla. As obras so- das pela Prelazla de Lábrea - Lá. o Colégio vinhll. funcionando desde 8
As obras sociais e educacl:>na.ls que oiais e educacionais da Prelazla (ain- bbrea,
de marw de 1966, ,mediante acOrdo I
desenvolvem li Paróquia de 1!:irupepé da cItada cimo Paróquia) constam do
_ .
verbal, sob a forma dé convênio, por-,
oonstam do colégio São Francisco, IPatronato MarIa Auxiliadora, do liosObservaçao.
quanto, antes, funcionava como órqw.: matém 'curso primário, curso deipital de Humaltá e de 20 "escol1Hã em face adiantada de c\1pstru- gão do Govêrno.
Internato,
Oficina de. nhas". espalhadas" pelos "altos rioS", ção uma Escola, que será a sect9 das Colégio Veiga CabraJ_ Rua Ma.- 1
admissão,
apredizagem e pllsto médico asSisti-I
Lábrca
Obras. Ed'uoacio'nais e Assistenclais. Jor E'ilezer Ltovld, s/nQ•
do por 3 irmãs leIgas.
'.
Prelazia de Lábrea. para Obras SoCanutama
Bô a do Are'
ciais e Educacionais> - Lábrea
Prelazia de Lábrea, para. Assistê'lObsl''''Iação:
,
c
c.
. . Obras Assistenciais e Educacionais cla a Menores, em Canutama _ Ca- ,
"
Patronato Nossa Senhora de Na- da Paróquia de Lábrea, mantld!1S pela nutama
.'
,
Funclo~a numa casa de madeira""
' Prelazia de Lábrea - Lábrea,
Obras Sociais da Paróquia de Canu- onlle reSide seu Diretor. e mantém
:zaré - Bôca do Acre.
Obras Sociais da Paróquia de .Bóca Paróquia de Lábrea, para Obras 80- tama - Canútama.
'
Icurs~ pré-Primário, Primário e Addo Acrp. - Bllca do Aere.
Iciais e Educacionais - Lábrea.
Obras' Sociais e Educacionais da mlssao ao Ginárlo.
,
Obrás Sociais da Paróquia Bõca dOlo Prell1zla de Lábrea, para Assistência Prelazia de Lábrea, em Canutama _
Escala ETe.ngéllclI. de M:acapá _
A,~ - B§ca. do Acre.
'
a Menores em Lábrea - Lábrea.
ca.nutama.
Macafi,.
.
liiILZZ:d,
(;engano de algum
,_""""Z
11lgislador ao men~
oionnr o nome dn llxlstente, no
I elllborar do orçamento. citando o
outro nome parecido - até que Isso
sc faça - ' continuará, para todos
efeHos legais. inexistindo a S~ieda·
de Beneficente dos Operários.
Gasa do Estudante Pobre Acreano.
,
ObserM,,6es:
~
Consta no orçamento óe 1966 duas
vêzes o titulo: Obras soeiais da. Pa.~
róquia de B6ca do 'Acre, entrete.nto
dizer respeito a uma só Paróquia.
devendo-se, portanto, eliminar a duplícidade de nomes.
Ordem dos &..rvos de Maria
_
Bôca do Acre.
.
Patronato de Nossa Senhora de
Naze.rê. a cargo das Missões
dOfl
servos de Maria - Bõca do ...e,
Casa da Criança de BÔCll. do Aere
- Bõca do Acre.
Casa da. criança. - liJôoa do Acre.
L
I
2096
Quarta~feira
10
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção i)
III ElIticladá com.iderar1as nao
Observa~ão:
- jUlwlollando
.
curso primádo.
Devido estar essa entidade a cargo
Macnpà (Capital I
EsooJa Pll1'oqullll "Padre Dario" ' - da PreJazJa B não haver Agêacla
bancária em Pôrto Ornnde, figura' o Centro de Estudos Doutor Lélio SilAvenida Fcllel:mo COl'lho, s/no.
va - Pl'l1çl\ Oswaldo Cru~ - HospiOb!iervnr;!\o:
eneleré~o aa l?relazla.
tal de Macapn.
MuzlJgáo
A16111 da parte onde já. estP, funcJ'lOratót'io Festivo e RccreatllifD de
Observaçúo:
numlo, bá uma construção em lllve-. São 'l'al'cWo - PrelllZÍa de Macapá.
A entidade, atualmente, nllo eeU
lWl'Ja, fase de conclusão.
"Observação:
fUl1cJonandn. cntretanu:t. na ';ala do
Escola Tcilcelm Ouelros - Praça
de Mllcapá, destinada ao seu,
ll'oQi!l Senhora da Conceição, 5/n9.
'Figura: o ender~ço da Prelazlll, pejas Hospital
f~nciQnam~to se encontram grund2
l:ed€'l'lIçâo dos E.~coi€'lros do Ama- mesmas rilZôes constantes da Obser- parte dos materiais 11.11 utlJizados.
"â
n M J El1 ezer Le v,
Id
vaçáo I'efm'ente ao Centro EducacJoUníão dos Estudantes dos Cursos
... - ,ua" a OI'
sino, fiaI Catollco Iracema Cal"\'O Nunes. ás
Secundários do Am:.ptl- :aull'ro do Lagulnho.
páginllS. 34.
'
Obr.crvnçuo:
OrMório Ft!i;Ll\'o e Recreativo de
Observação:
For üellbêl'al;úO da U.E.B. (Oniào OlllZO~:f\;;çf~;el:i>Ja de Mac!!Pâ
Esba entidade funcionou até a vidos Eecotelros do Braslll. o nõvo nóFIgura. o enderCço da PreJãzia de gência da lei denominada de lei
me da F edcraçíio dos Escoteiros do Macapá pejos mesmos motivos Clv ca- "Supilcy", que extinguiu êsSes orgllnlsmos estudantlll. e de sua sede aproAmapá passou a ser Região Escotel- so anterior.
'
TIl do Amapá.
Abrir,o Caetano da Silva - EscoJa pTióu-se o Oovêrno do TerrItório.
Colégio São José - Escola Agl'opcOluw.lo "Santa Bartolomea Cllpl- Agropécuárla - Prelãzia de Macapá
cuál'ia - Preltizáa de Macapâ (lJha
tAnio" - Av. Coriolano Jucú, s/n9
11 _ Elltidattcs "onsJcteradas luncio- de Santanal
GIUpO de Escoteiros do Mar uMar.
eillo Dias" - Rua Major Eliezer Lenantlo precariam'entc
Ob~ervnçfto:
vJll, sm? - Bairro do Trem.
l\Illmpa (CllpltaJJ
1!:Ssc' ColégiO flell, a cargo da PreObscrvaçuo:
S"cleORdc de São Vlcente de PaUlo 1ázla, Exllite mllls ainda não~está fun~ Av, M{'nàonça Fmtado, n Q 29
cionando.
A ~cde desse Grupo llinda e~tú em
Ob~el'1u~ílo:'
Grêmio Literário e Civico "Rui EarcOIl,lmçào, mas l\ entidade vem funbosa" - Col~gio Amapaense
olonanl1o normalmente.
As reunlõc.q dos \'Iccntlnos ocorrem
Oremio Literário e Clvlco "Josê
k"ocjflção de Escoteiros do Mar na l'esidilncla de um dos saclos. en- Dionísio ela Silva Barros" - Glnlis\J
~Mtlrcillo DJas" _ Rua Major Elie- qua.tllo a.' socJedade não possui sede de Macapá
ller Levid. sino _ Bairro do TJ'elD. própria Já, que seus recursos provem
Grêmio LiterárIo e Civlco "BaráQ do
llpenas elas arrecadllclles nas rellnilles Rio 13l'anco" - Instltuto de Educação
01Jscrvar;ão:
dOllÚnlcal~.
Grêmlo Literário e Clvico "Aclllno
A AssuoJação de Escoteiros do Mar
SOCIf'{1P.rl'l Benl'f1cente do Trem EIl- de Lcíio" - col~glo COmt;rClal de Macapá
"Marcillo Dias" é a mesma entldaae porte Clube - Ma~nl'à ,
l]ue o Grupo, de Escoteiros do Mar
Observação:
Observação:
"MureilJo Dias", supl'llCltado, e que E~a entidade, quanto li p9.1'tf lIllTodos ésses quatro grêmios foram
é o SCIl lIome correto.
slstencl1l1 _ prlnclpalmente dentária extintas concomitantemente com· a
19rc,ia Presblleda11ll de Macnpft _ e mNIJco-l1ospitlllnr - ült.lmamente União dos Estudantes dos Cursos SePra c;ll l-L Senhora da Conceição. sino. ~i:t~~,tem colaborndo com SllUS asso- cundários do Amapá. lISsim antendeu
as autoridades locais. vez que - sem'1M Sociais a Cargo dn Prclazla
As.~stl'ncla F..s,clar Oratuita a Alu- gundo essas autoridades tratltv3-se de
~llfl~npá - Av, Leopoldo Macha- nos Pobres a cargo e'a AssocJaçllo dos iniciatiVas est.udantls, eonseqüentetl , ~,n .
Pnslorei; E711n';{'l1e:J~ do Amaptl _ mente vlncIDava-se â Unllio (I'JS Esl3(\cbind~ lieneflcente Operária do F"uf< Coronel José Serafim sem nl1- tudantes. e se 'esta estava extinta.
automâticaménte estavam também
Amapá - Av. Henrique Glllúclo, 89. 'mcro.
extintos êSses grêmios.
Obs~l'\'nrljo:
01l[cnnç;io:
IV - E11tida1es Consideradas lne"EK~ ('lIt1dade ellté. concluindo a
Manlém essa entldade curso pr1mftxl3tentes
tUilsl:ruclio de sua sede. na quai já 1'10 llllTa, alll!!os pobres. em condiÇOell
ColÔnia de Pescadores - Z-2
e,UI funcionando.
aln[/a pleCMllL'l',--mns o progres&O elo
A'.':oclaríio Cult,uraJ Nossa Senhora sen funcIonamento é perfeitamente , Observo.~ão:
I
Meni"'],
notado.
, EsplrltlJ, Amapaense _
O Próprio Intervent<lr da Colônia.
- - , -Av
. Corloi a no Ju'" '
FcdcJlIc;ão
de Pescadores desconhecia totalmeme
ObSP1'VaçUo:
I Rua Doutor 0I111ardo Silva '!em nl1- a exiE!éncia da Colônia de Pescadores
mero,
Z-2. Adiantou o Proi. Luclmnr' Del
E'~;a e~Lldade oom se~e em São
Co16nI:J de Pescadores Z-l _ Praça Castilho não existir ainda em Macapa
Ptlulo. rC"lstrada em Cartório na da- Veiga Cabral, nQ 17 _ Junto ao IBRA a Colônia de Pescadores Z-2. segunIn de 29-6-52, teve SUM atividades
"
do éle, é de interêsse do Governador
Obscl'Vação:
llllcla,l1l8 em Macapã. no dJa 2 de
estimular àS atividades pesqueiras. aumaio de 1.D61,
_
No mumento em que essa enUdade mentando o número dessas ::olõl1las,
Pia Ulllao do Pao de Santo An- foi, por liste relllltlr, vlsitnda., ,eu 1un- entretanto. isso ainda constitui uma
t/lnlo _- R. Le~poJdo Mac1JndO, E/llQ, clonamen!o lIniltavll-se ao trabalho de idéia não concretizada.
'
UnJuo ~el1eflCel1te dos ~rotoristas reorllanlz:u;ão. pois o Oovernador do
V
&,.ti4ades
não
localiZ4das
do Amapa - Av. p,adre Julio Mllrla Territólio havIa designado o funeloMllcaplí
'
Lombard.
nárlo Pmfcssor Luclmar Amoru Del
Observação'
Castilho para- reorj7llnIZá-la e colo~tl- -- Associação de Proteçiio à. MatemiII&Cie e a Infância
'.
•
Ia em funcIonamento.
Apemr de não tel' recebido quase AssoclllçJio dos l'Mtõres EvangéUcos
Obset'vaçiío:
neillluma subvençAo, essa entidade do Amapá - Rua Coronel-",*, Sepo;;i;tli uma boa sede 11 funciona re- raflm sem número.
Não foi posslvcl localizar em Macapá. essa suposta entidade. De tonos
iulllrmellte.
Observaçllo:
quantos se Informou êste remtar neJl1ventml0 Operária Católlca. - Av
OeLúlio Vargas 49
' Eesa entIdade ainda llAo ~ 58- nhlUn soube Informar qualquer coisa
r
•
de, funciona na residência lfo 1'JIItor, sObre essa Associação. Portanto, eomo
obms Assistenciais a Mcnorils 8.
Ma%llgão
não foi posslvel colhêr dados comproCargo da Prelll7Ja de Macapá _ Rua
batórios de sua eXistência ou nso
Leopoldo Machado 8/n~
Assoclnç!lo de Proteção t Mao~ existi!ncia, e tenClo sido a mesma 01r.
da de e a Infância - MatarAO
tadll em edital datado do dia 7.5-11-66.
e divulgado peln Radlodi!usOl"a áe
Observação:
Macapá nos dias 26, 28 e 29 de noO que levou liste Relator a Incluir. - Essa entIdade nlio tem sede pró- vembro. $em que ncnblUn re3jlollSácom funcJonllllfento regular. as Pbl'as prla, funciona no Clube de $al1l1e de vel por essa Assocláçlio aparecesõe, ou
Ms!;iellclells a Menores a qargo da Mazugiío em condições materiais e seja, atendl'sse a convocação, rellolveu
,Pr~lazlll de Macapã. deve-se a as.sis- técnicas preclÍrb5.'
êel:e relator clllssllicá-Ia coma entldatrnr'ln social de um modo cenel'llll- Clube de S::úde de Matagio - Ma- d.e não localizada..
ilEido que malltém _a. Pl'elazJa, entre- zagão
TERmTóRIO FEDERAL DE
ttltll'O, deve flcnl' bem cl9.1'o que não
Oiapoque
.
.RORAIMA
foi enoool,l'lIllo, por liste Relator, nem Assoclnçrw de Pro[.r.cl\o .. Matern!um llbl'lgo ou edueandáw/l', em Ma- dade e à Infãncla de Olnpoque
I - Entidadcs Consideradas em jt:.nrnT'5. a. carp.o da PreJazJa, excluslva,
cíollamcnto regular
mente de nS5iL!êncla a menor. para
Observaçáo:
Boa VIsta. (Capital)
nbsorver CrO 18, 000'.000 re~. a 1966. Até há um o.no, delol,a data 128 de
Pôr!o Grande
novembl'O de 1966l. essa ASSOclaçs.o
Observa~ão:
CPJllro Educaclc.nw Católico' Irace- funcionou com cerl.a normalidade, <lal
União Operária Beneflc~nle - Rua
!nU Co.rvli.o NUIMS Frf'lazIa de 1'4a- em diante, a .falta de recursos cllfL, ~,
oliltPu o desempenho dAI' sua tuefa., SoIsa' J'linlor com RuI!, A.\fredo Cruz.
,ObsenllçÁO:
Mllnt~m
e!;
c...
Maio de
19~7
Unmo Bmeficente Operária em Boa
V.ísla.
Observaçúo:
Figuram ésses doia nomes que se
referem 'a uma mesma entldade. CUjo
nome correio ó o primeiro que llClÍma.
cons(n: União Operária Bl'neflcente.
Ginásio Euclides' da Cunha - Rua.
Bcnio Brasil, S/n9.
Maternidude de Boa Vista IAdml~
nislTação Territorial) - Rua Coro~
nel Pinto, Sjnq.
Observação:
A Maternidade de tloa Vista é \Im
órgão do Govêrno do Território, e
101 exílldn pelo Decreto-LeI }I9 ? 775,
de 28-6-54.
Proteção it Mal:emlc1ade e .à Infán~
cla em Boa Vista. I AmaJarl) - Rua
Coronel Pinto, Illnq •
Observações:
Junto à Matemídade de Boa Vista.
funciona [l Divisão de Assistência A
MaternJdade e lJ. Infíl.ncla. que objetiva colocar postos' nas 10calldal1es
mais afllStadas que forem surgindo.
como ocorre com o de AmeJarl.
Dispensarlo da L.B.A. Para .Atendimento de IndJgentes - Praça do
centro' C1\'lco, sln9.
Observação:
.Funoiona muito bem êsse dispetlSlL-ria da L.B.A,. entretanto'a L.B.A.,
tem dotação especial. não se justl~
ficando sejam retiradas sUb"l'enr;ões
de outras entidades que núo têm ou~ ,
tra fonte de' renda para distribuir à
LBA que é .m órgão federal com
dotação própria.
,
'P!'elazia de Roraima, Para. Asliis~
tlincia llOS tndlos Primitivos e Menores Abn.ndonlldos - R. Bento Brnsll, s/n?
Colégio São José - Prolazla de Roraima !Boa Vista),
Escola de Datilografia, Corte e cós~
tura "Silo José" - Rua Bento ,Brasil. s/n?
Internat.o Santa Terezinha - Pra,ça da Matriz, s;n9.
. I;IospUal Nossa Senllora de FátJ~
ma, - Praça da Ma!~lz. s/n".
Observaçãq:
:b.G!l Hospital tCDl sua história desde os idos de 1925. E nté o presente
é o únJco hospital de Boa VJsta. To~
dos os recursos recebidos são ali mul~
to bem aproveitados. Merecendo ficar registrado que os recursos rece~
bldos são poucos para fazer face ao
trabalho social prestado por @Me'
Hospital.
'
Enfermaria de Vlla Pereira - Prelazia de Boa Vista.
ObservaCÍlo:
Vila Pereira ou Surumu são dolll
nomes com que se denomina um pequeno povoado nas pro:dmldndes da
fronteira. com a Venezuela. já dentro das elevações. Sistema. Parima.
ll:s!e Relator fez êSse percurso 'num
avlãozinbo monomotor ]laTa 3 passageiros. Naquele povoado encontrou
padres e Irmãs da Mlstão Síio José
que prestam tôda asslstênolll. socIal e
educacional aos clvll1zadas ali residentes bem coma aos Judlos catequl~
~ados e seml-cat~qulzados, totalizando uma. popuJa~ão estimada em 600
habitantes. Portanto. os trabalhos
prestados por essa enfennlll'la são de
um valor imensurável, multo mais
ainda se levarmos em conta a dedlca~iio da Madre ....ostlniana. que não
tem hora llara. at.ender li todos. sem
nada receber em troca de seu trabalho.
_
Educandário S11ll:luru - Prclula de
Boa Vistll.
'
Observaeiio:
O Educandário, conforme fotognfila tlne1la la fichAS ckl uClawo. um.+,
p"arta-foNr&
",.......""""'............._
~ QPt~RI6SO
NACIONAL (Seçã. I)
IIB!!1t-_.........._
...I!!!!lIii-.e""""="""""""""'.,;""",,,;;,,,,,
1jl
....
-liede 4 prédlo& d*l alvenaria. lia,-mdo um intefua.~ masoullno e um
ternato feminino. Na ·parte do Inrnato feminino funolona a Enferlllluia. Ao lado da Enfermaria estâ
ilÍll construçáo (fase de acabameato)
Hospital da MissAo São José, em
$urumu. Agora, oomo construir de
nlvenaria aquéles prédios, é admiriCom· a ajuda da PAB, tranS,ortando ' cimento, 'paulatinamente,
éonseguiram aquêles Padres e Irmãs
reallzar um tl'llba1ho, que embora. não
~steja terminado, mas. pelo que está.
feito é digno de tõda atenção e apolo.
. eui'so N~rma1 Regional ~ Rua Ca'lIÜãt) Eue Garcez,
k
i\têl.
Ob~ervaç!ío:
Por decreto do Govêrno Tel'1'itoria1,
~e In~ 2, de _2 de rerereiro de 1966,
o Curso Normal Regional,passou a
genomlnar-se ·ue· colégio Normal
Monteiro Loba lo, minJstrando os cur80S NOi~nal, Ginasial' (10 Ciclo) e Pedagógico.
Esporte de ROraima (Auxilio a CArll'P do Govêrno do Tel't'ltórlo) - Av.
''let'Ú\i() Vargas, no 62.
--Observação:
O nome correto , Conselho Regional de Desportos, subordinado diretamente ao Governador, pare. fins administrat.ivos.
.
tI -
Entidades jll1leiollando, preeltriamente, COtn sede em constnlção
em organlzaçilo.
.t
Boa VJsta
SocIedade de Constnlção QivU (Escola Ambulalóóo) - Rua "C", nO 5.
Observação:
Essa entidade estâ com a sede em
fMe final de construção, náo estando ainda' no desempenho normal de
ieus objetivos.
,
-
~~l'Il
~t&l
l!1Iriitm1 -
df.
!4W;lo ~ J~. Da
Preioeia. de i'íQ8, V'Ht&.
Obeervaçio;
O Hospital São José, oonlorMe já
foi mencionado na página. 40, está
prãticamente com a sede construldll,
dependendo sómente dOll trabalhos
de acabamento.
Hospital da. Missão fio Joci (Pr&lazia do Rio Branco).
P bservação: '
:I1:s~es dols nomes referem-se a um
mesmo órgão (entidade) que é o Hospital da Missão São Jo~é, em sumuru.
Internato Agrlcola da MIssão 81.0
José ':'- Prelazia de :E!oa Vlsla.
Aprendizado Agrlcolá da Missão
São José - Prelazia de Boa Vista.
Aprendizado Agrícola de Vlla Pereira (Prelazla de Rio Branco) Prelazia de Boa Vista.
__ Internato Agrícola da Missão 8110
José - Prelazla de Boa Vista.
Aprendizado Agrícola de Vlla Pereira: - Prelazia de Boa Vlsla.
Internato Rural Sao José --:- .Prelazia ,de 'Boa Vista.
Observação:
.
Todos êsses seis nomes, ligeiramente diferentes um, do outro, Identificam uma mesma entidade, cUJo nome correto é Aprend!zlldo· .Agricola
da MIssão São José, devendo-se
acrescentar qUe atualmente está funoionando em carãter meramente experimental, porquanto alnda não dIspõe de elementos pal'l1 ,desenvolver
essas atividades têcnlcamente.
, Observação:
Apesar de' ter encontralh b~a dis·
l>Osição por parte dos estll.dante. dirigcnte para as atividades sociais,
culturais e recrcativas, entretanto
náo dispõem-se de recursos para desenvolverem seus programas, ,~ontu­
do o Grêmio nlio está parall~a..lo; ao
contrálio, faz mais do que as }losslbilldades pemlitem.
"
IV -
. MaIo d. 1947
2')91
.. ,,....__....z....'""""'''''''''.............!!L!!!!I!!!I!'!!'"'''''''''''''''''''
Entidades Consideradas Não
FUlIclollalldÔ
ta. nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de
1966, como' nenhum l'c.ponsáv.el por
entidade comparecesse, pr()oo
curei. ,então, o cartório· de Regislro,
de PeSSOas Jurldicas, que certi!Jcou
não haver ali sido reglstl'ada qualquer entIdade com êsse nome. Essa certidão deposito como arquivo n9
C.F.F. e T. de Con~.
~
essa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
'l'f:RMO DE REUNtAO .
. Aos 'Vinte e sete dias do mê~ de ablil
do snll de mil novecenws e sessenta
fl bete, às quatorze horas, deixou de
se .reunlr em sestão ordinária a Turma "C" desta Com:sS'ão, por faLa de
número regimental. Compareceram· os
Senhores Deputados Janary Nunes,
Cf",
'llO exerclcio da Pl'esldênc,ia iEIM·
Elllidades
C011sideTadas
Não
Carmo, Manoel de A.lme!d!l, Milvemes
V
E:rútell/es
Lbna,. Aderbal Ju(éma, Maia N~t'1 e
JoaqUlm Parente. Para constar, eu,
Boa. Vista
Olmel'imlo Ruy Caporal. Secretário,
lavrei o presente têrmo de reunião,
, Associação Rural Rklbranquense
Observação: .
~RMO DE :REIDT·IAO
Com êssc nome, exatamente, não .
,toi encontrada nellhuma entidade em
Aos dois dias do mês de maio do ano
Boa Vista, e para docum eutal' essa· de mil novecentos e sessenta e sete,
afirmativa ê.ste relator jaz l!lfl'.ll.r 14.. qU!1tOl'ze horas, deixou de se reucertidão negativa de registro do car- nir a Tul'ma '''A'' desta Coml.,são, por
tório de Registro de PeSsoM JUl'idi- falta de númeró regimental.· Comoa~
cas, de :Boa Vista. Convém. contudo, receram os Senhores DeputAdos Milser mencionado que 'êste relato,' foi vernes Lima e Victor lssler. Pll "a
informado naquela cidade de Boa constar. eu Olmerlndo Ruy Calloral,
Vista de que já se fundou àli ''Tliia Secr~!"'rlo, lavrel"o presente têl'mo '!e
.
entidade com o nome' de ";'\.ssocia- reunaÓ.
ção Rural do Munlclpio de Boa Vi~­
ta", que não chegou a adquirir pc!'nRMO DE REU"TIAO
sonalldade juridka, que poderia t<!r
Aos três dias do mês de maio do
sido motivo para o deputado t"r se ano'
d e mil novecentos e sessenta e'
enganado na votação do orçamento. sete, às quatorze hora.s, deixou de. h8
,
AsSociação dos pecuaristas _
rennir a Turma "B" desta ComiS!:ão.
!lor falta de número l'egimentnl.
Observação:
Nr - Entidades C01I$ideradas
Comllareceram 08 Senhores- Deputados
. Funcionando l'reeãrlamente
Não encon trando quem soubeS!le, Jnnduhy CarneIro, no exerclcio dll
:B0Il. Vi&ta
algo informar a respe110 dessa Il.S!lO- PresidêncIa. e Victor 16s1er. Pa·ra.
- Grêmio Estudantil Euclides da ciação e após cltá.-Ia em edital data- constar, eu Olmerindo' Ruy Cn:no:al•.
Cunha. - Rua, :Bento Brasll sem nú- do de 6 de dezembro de 1966, divul- S~cretárlo, lavrei o presentê iêrmo de
mero.
' gado pela Radiodifusora de Boa ViS- reunião.
Boa Vista
,
União dos Estlldanles Secundárl()~
Observação:
A' União dos Estudant-es Secundll1'10& foi extinta por lõr~a' de dlspOSI"
tivo da Lei denominada "Lei tiUpl!-
SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO
~A
luçlio, .e artIgos "" e 49 da Resolução nO 72, de 10 de novembro de 1962,
a OsWaldo Lancellolta, no cargo de E~etriclst!l, slmbolo PL-7. do Quadro
Permanente da secretaria da mesma Câmaw.
Càmara. dos Deputados, em 11 de ·março de 1961l. - Adaucto Lucio
1l. Mesa da camara aos Deputados, usando' dM atrlb14çães que lhe
confere o Art. 16, Item VI. do Regimento Interno, combinado com o Artigo 102 de. Resoluçlio no 67, de 9 de maio de 1962, resolve aposenta.r, de
acôrclo, com o artlgo no 191, item I, e § 30 da ConstitUição Federal, combinarlo com os artigos! 183, Hem
184 e 186, item... I, da citada Reso- .
:çrr,
CONCURSO POBLICO PARA
OPERADOR RADIOf'óNI'CO
INíCIO DE CARREIRA
De ordeln da Mesá da C/l.nl!lra dos
Deputados, faço público que se acham
aberlas nesta Secretaria, peJo prazo
de quinze dias, as inscrições para o
concurso, destinado ao preenc111mento
de vagas de Operador _ Radiofônico,
.
inicio de carreira.
, Local: Brasllla '
Requisitos
lo. ser brasileiro;
2~ ter 'no mlnlmo 18 anõs '-e 1'0
màximo· 35 anos Incompletos;
, 39 'llpl'esentar á Diretoria-G"/fLl requerimento que obe,decerá a fórmula
própria, fornecida. no ato da Inscrição, e Mslnado pelo próprj(l candidato ou procurador, a partir de 1l.5hs
até 25,5hs, em qualquer dia útil das
14 às 16 horas, exceto aos sâbados:
4Q Juntar ao requerimento de Ins·
crlção os seguintes documentos:
a)
Idade (registro civil ou cerll·
dão de casamento, carteira. de Identidade ou .de reservista);
b) atestado médico ncgatlvo quan·
to a qualquer moléstia Infecto-conta10sa quanto' ao perfeito estado do
'parelho a.uditivo (firmas reaow»ol{Jj-
1
às); _
'
c) atestado de vacinação ou rllva.
clnação antivari6Uca, fornecIdo por
autoridade sanitária do DJstrlto Federal;
ct) ateStado de bom comportamento, firmado por 'dUas lICssolls IdOneas
(firmas reconhecidas);
e) dois exemplares Iguais de fotografia recente dQ candidato tirada
de frente, e sem chapélI <.forma,to
3 x 4 centlmetrosl, trazendo no verso, a lápis ou tinta, o nom(' do 1nWressado;
- .
1> declaraçãO dô órgão competente de repartição em que trabalimr
(para os ocupantes de cargo ou função pública com mals ele 3~ ano& de
Idade) ;
50 exibir no ato c:ú inscriçil.o:
al carteira de ldcntlclodl!;
b)
titulo de eleUw;
,
c)
prOVA de "l1j''lt:ã~ com as obr!gaçóés militares.
DA lNSCRlCAO
19 Ao' entregar 'J n!querinlento, o
candidato assinarll o JiVf() próprio e
preenchera a ficha de inscrlçào; - .
20 O' candidato cuj" l11scrJç§o náo
fôr considerada em forma e que, ·convldado por editai a completá-Ia, não
o fizer no prazo cJOcedídó, terá a
Inscrição cancela.1a:
30 No .molllmto da i~rjf/io, ..
oaadidatOl Mceber90, melil.anH __
MESA
cardoso.
biçâo da carteira de idenJ:ld,/lde ou
a)
dlta.do - 1IO (sessenta I punto•.
prof1sslonal, cartão de '1(lentidade com
b) redação - 40 (quarenta) l?Ón-.
fotografia e a indleacã:J do SElU nu- tos.
'.
mero de chamada, se:n o qual' 11áO
DU1'ação da. proY'l. - 3 (tl'iI) hoterio ingresso n'l recin,;o onde se "ef/,- ras.
lizarem as provas;
Mlnimo para a haeUtl4ól9ào -o- lHl,
4' Não será permitida insll1lçÍlo J~p~~enta.) pontos.
.
condiolonal:
.
2~- Matematiea:
119 O canClldato que não receber
seu cartão da 'irtenUdad" terá a. insResolução de questões sôbre p011 toa
crição cancelada;'
.'
constantes do -programa.
60 Depois ae conferida e aceita a
Valor da prova: 100 (cem) pon lQ4.
t1ocumentaçáo apresentada, s~rá puMinimo, para a habllltaçao - 50
blicada no Diarlo do Congresso . Na· (clnqUenlal pontos. , ,
cional. e no DiriMo Otieial. para' os
:".lração da prova: ~ (dUM) horas.
devidos efeitos, li homologação· das
39 - Instruçáo Moral , Oh'leal
tnscrlções.
DAS PROV'AS ,
.
Resolução de questões ,Obre o pro.
Haverá provas de Sf'lecllo .i:1l111111~-· grama organi2ado.
çio e técnicas.
' V a l o r da prova': !OO (cem) pontol.
assim distrlbuldos:
.
seleçáo:
-l'ganização dos Poáêres ali Repu, EXM1e psicotécnlco. ~m caFáter ell~ bilca - 30 (trinta! pontoy
minat6rJo, lrrecoriveL
HistórIa do BNSil -. ~O (qua.renta)
Habilitação e Técnicas:
pontos'. '
Testes dr; urbanIdade - 30 ltr!nl' -'- Portuyuês:
lal pontos.
aI redação de p<!quena COIUU1'llllRMinlmo para a na.Olllt&!>io - 51
çáo sObre assunto 1e s~lviço, com e1e- (-<'1qllental pontos.
Duração da pro.a: jQ '{Iave.11L!
mentus sorteados na hora:
li) ditado, dom um mlnimo de vin~ minutos.
'
te Unhas, sorteado nt' momento.
40 - Té.llicll - eoI8rltal
. ' " prOVjl. valerâ 100 (oea) lNlfl·
Ji!o!lsOlução de qllelliNll ..... • pt'. .
. . . . . . ~tribOld\.W. .
....IH org&nÚfacla,
.,
.
!lo
-4--
20Q8
Quarta-feira
DIÁRIO DO CONGRESSO NmIONAL
10
(Seção I)
Maio
,c;
"967
allnlmo para • lIAbt.lüaÇolo - &0 persilltir o empate, pela rulnor nota O não oomparea1mento & qualquer da homologação pela Mesa da Câtll4l11
(aessenta) IlOntot.
na prova técnica escrita.
prova. importará. em excJusio do oon· dos Deputados, Pl'Orrollável por UM
Duração da pro", - 19 ~kj
Para o julgamento final. obtlecvar· curso. oonsiderados lem efeito 08 .xa· ano.
II1lnUtos.
-8'" o seguinte critério:
me. porventura já prestados e não lhe Serão publicados apenas os resulta~
59 - Prâtioo-oraf:
Obtida a meála dao provas de Por. sendo permitido prestar as provas sub· dos que permitam, a habllltação d.
tuguês. Matemática, Imtruçào Moral ooqUêntes.··
cand.ldato.
Operações práticas nos aparelllos 11 e Clvica e' TéCnica escrita, acrescen.
Tratando·se de concurso de provll8,
b d
máquinas da Seção de Irra.clla~úo e
á
ti I
d d
áU
a. tôdas se submeterão os candidatos.
As nomeações o e ecerlio rigorosaGravação.
.
I·ar·se· a nota up Ica a a pr co- Independentemente de tit1llos ou di- mente à ordem de classl!lcaçilo.
Valor da prova: 100 (cem) pontos -oral. di tdrdota-fin3al(;e:~ esta litllma l!lomas que possuam.
Os casos omissos serão resoMdos
MinJmo para a habilitaçilo: 60 (ses- soma
5 "
Observar-se- '"A a ordem do edl'tal, na pcIa Banca E xaminadara ou pela Co.
juJ
t
i 13
A ó vapor
aentnl pontos.
p s o
gamen o pe a anca. 8 realiZação das provas. A Banca Exa. ordenação dps Concursos.
.
Dtn'ação da prova: a orltérlo da antes da identificação. as provas de mlnadota entretl\nto pode alterá-la,
.!lanca Examinadora.
habilitaçáo e téclllcas lIcarão á. dls· quando c~nsiderar' eo~veniente.
TOdas as Instruções, chamadas. aviDO PROGRAMA
,posição dos candIdatos para vista. pelo
sos e resultados serão ;>ubllcados 110
1 _ Matemática.:
'prazo de 48 'quauota e oito) horas,
,DISPOSrçOES
GERArS
Diário do Congresso Nacional e 'no
a f1m de possibilitar formulem, den- A Inscrição do candidato. com a Diário Ojicial. Não há justWcatlva
Qllntro operações sObre numelOs In- tro do mesmo prazo. recurs~s. se ca· assinatura ho livro competente. impU. para o não atendimento aos prazo!
telJ'Os e decimais.
blvels
á
determinados. O candidato deve eslal
Algnlls1l1ús arábicos e r o m a n o s . '
car conhecimento destas Instruçôeb
ã
O recurso cOllsraril de l'e[l~aO dlri· e compromisso de aceitar as condições sempre em contacto com , C mars
2 - instruçào Moral li '~lt'wa:
gWa!lo DIretor-Geral, sem LjuetJl'a· do do concurso, nos têrmos em que se para não perder os prazos.
(1\ 1. Descóbrlmento do !\ülsll. :lo sigilo.
l:'",'a ISSO o candidato ú1dicará ach~m estabelecidas.
. Brasllls.. 3 de mala de 1967. _ F.
lndepemlencla do :Brasil. 3. j\ boJh;ao o número em vermelho. colucado na E de dois anos o prazo de vaJldade 8. Maeatram, Diretor-Geral Substl.
da e.~cravnturll. 4. Imperadmes do prova para Ltender li esta ulflOtese e do presente concurso. a contar da data luto.
o do caderno. A entrega sera feita
BrasJl 5. Proclamaçáo da fl.HoúolluJ. nu Protocolo. O recurso. 101'1nUL(ldo
llo O Pl'lmelro Presidente du rtel1u, pelo callàulato, devera, sob pena de
CLUBE DO CONGRESSO
:Jabllca. 7. Constituições do 131'1I."11 8. mdeiel'lmento 111 II1nme,!;'
Dews do começo e fim do Estado
,
Nôvo.
menlado e lIlcllCllr. com prec:sao, as BALANCETE DjI Ii.ECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO ~ DE
bl Noçõe.~ sObre a orgamzação ,los. questócs e os polltuS objeto de revlsáo.
ABRil DE 1967
pfld"rr~ un ReplibllclI: 1. E"~cu(,jvo. Se aceitar o pedido de recurso.
o
RECEITA
:I. Legislatlvo.
3. JUdiciário.
4. Diretor-Geral. po~e!a mandar proceMJnistédos.
der também li revlsao de toda a prova Saldo qU~ ;JaE.5ou do mês ce murçc de 1967
Banco MineIro da PI'oduçil" S. A. ..
..
32.C3
C)
Testes de urbanidade.
A Banca, depol~, de conllecer das ra- '!lanco Nacional c!.e Minas Gerais S. A
.
312.51
,
.;lÔCS apresentaaas' pêlo Iecorrente. tara
..
11.3~9.04
:J - Tccnlca - escrita.:
a revisão geral ~u jJarclal da pl'ov. Banco d! Crédito Real de Mills~ Gerais 'S.A
Banco NaclOllal do ÇCmél'C..o 8. A. ..
: .. _ .
6.433.03
1. Cinco (5) perguntas sóbre termos e emitirá parecer rundan:entlldo. mas Bllnoo Auxlliar Lle Sáo Paulo S. A
.
1.194,30
tl\cnll:us Ingléses (usuais em áudIo! e s6 poderá ptopor a aJteraçao da nota Banco {lo Brasil S. A. '"
.
1.995.33
tradução para o português.
atrlbuida anterIOrmente. se ncar eVI- f/O Di.versos
,
..
8.147.15
2. Cinco (5) perguntas sObre as ca- denclado êrro de fatu na apllcaçao do wn dtn~l~J,lU •••••. _,
~ •••••••••••••••••
22.95
29. :;36,34
raetel'lsUcas de aparelhos eletrólllcos critério de jUlgamento. Nâo sera
utilizados em áudio e sUas InterIJga- apreciada a reclallJa~no. se não redl'
Jóias e Mensil!lOs des:
çõ~s.
.
gida em termos cunvenlentes ou nào Importâncias recebulas durante o corrente mês.
4 - PrátICo· oral:
Indicar, com absolUta clareza. tatos e - referente a:
circunstâncias que jUslltlquem e per- Jóias .-:-f~"-'Cl;-JS EfeL1Vo.., ••••••••••••••••••••••-••
22U.00
1. Oper..ar as cOllsC?let~s de plená- mitam pronta apuraçÍlo.
Jóias ..
1. 570,O1l
modê,e
rio traduçao e sonorlza,ao
..
3.536.00
RCA-BC-6B.
•
Depois de apreclllaos os recursos MensaJidaúes . .
532MO
2, Gl'llvur em máqUina AMPEX. pela Banca. cabe a ~eclsao final ao
L N. P. S. cout",buiçao;
modélo 350 e 351 com som de pIe- Sr. 19 8ecretltrlo da Camnra dos Depunárlo.'
tados. representando a Mesa.
InJ!loJ lânclas t1('sc:>nfllClus Ilos. empregados con3. Montagem de máquina AMPEX.
Os Jlmites mJllImos
estabelecidos
form.e tôlha (\e pagamento de fi.al çr, de 1967 ... , ........•...•
215,05
Inodêlo 350, para máquln~ AMPEX. serâo rigorosamente obedecidos. ApuPla~tif1caçà() de earteiras:
rnOllélo 601. com a gravaçao feita 'an- rar-se-áo as trações at.<1' mlléslmos.
Importiln(')l" I'ecebldM durante o mês de abril de
l.eriOl·mente.
1967 . . • .. . ._. •.. ..,.'
,
~ ••••••..•
51.CO
4, ,Injetar 11 saldll de máquina
DA REALIZAQAO DAS PROVAS
Rendas
e-rentullis:
AMPEX,
m~dêlo 350.
lia linha
As provas mannSCrltllS ••rao a tmta.
REMOTA .N9 1 da éonsolete de ple~á' devendo o candidato comparecer mu- Arrecadação dl 1Jir'.·.oria Sceial 110 periodo de novembro de 1~\1 11 Itl!\I'ÇO de 19G~
.
rio. com fIta gravada dl uma sessao, nido.de caneta-thHeJro carregada ou
5. AjUstar os ,úvels df saida dos esferográllca. O emprego de lápis ou
'Ic;lll.l
41.1;'75.2&
AMPLIFICADORES lie sonorização lápis-tinta acarretara a desealsslflca·
do plenál'!o e dos restantes ao som ção do candidato.
da operaçao anterlol.
lUo se aammra a entrada I canDr~PESAS
O. Gravar em DISCO (acetato) ,um tlldato que não estive! munido de car. Ordenados'.
treeho da montagem feita lJ,DteI'lOr- tão de identifcaçáo lon,ecido peja Se.
nJente.
crelarla.
Outras provas de identl- 'PlI8o a 4iversos conforme documentos (Março! ...••.......•
3.438.30
7.
Reproduzir.
em toca-discos dade não. terão vaiO! para o concurso.
6al~r;() Fllmilla:
'
•
,,GARRARD. modêlo 3li1. a gravaçãu
Pago a ãiverso'l cCllll.rme aocUlm:l:tos (Março) .•.•.•......
204.00
a.tlteriormente feita. .lnterligando.a Adotar·se·lt. para slgilo aO jUlgaSalários e Gra tlfiClIcóes;
C m O AMPLIFICADOR MONITOR ment,? processo que impeça a iaenti· Pago Ó. dlver~'" f.O!lforu'!e docurr,elltos
h •••••••••••
1,201.25
SOA_24. '
flcaçaú das prova., as quais deverao,
I.'N,'E',S, - Contrlbllll'ão:
8. Transmissão. por ilnha TELE- para !sso, oferece, L mesmo aspecto PitSo conforme documentos (Fev. e Mar,)
1, 157 ,:;0
.
FomCA. com um AMPLIAD0R por- matel'lal.
Imóveis:
té.tll, modêlo BN-6B. da bancada de
Atribulr-se-à a nota zero à prova
Jornalistas.'
que apresentar sinal. expressão ou Pago a OIversos Nnfonne documeutos .........•...•........
816.20
2-ió~{ '3 e O.~lIsillos:
!l. Operar a CONSOLETE DE CBA- cODyençáo que possiblllte a IdentifiPago
a
tliversoJ
ccnfarme
documel1tos
.•.••......•••.....•..
1.230,00
MACA (Anexo Nôvo). marca PEC, caça0.
Desp(Sas O.:olals:
llIodêlo PEC-OO;NC·l (fazer uma c!JaOs pontos e os textos serão sortea'
14.3i922
Jnada) •
dos e os Impressos respectIvos prepa- Pago !lo diversos confOlIl.< documentos ..................•.....
Piast,fieaçã~ de Carreiras:
10 Operar uma console te de Co· rlldos na presença dos candidatos.
34.,UO
I!lló~ o (Anexo Nõvo) marca
PE:C, O candidato que se retirar do re- Pag-o conforme dC'cumel1tog. .....••....••••...•..1 • • • • • • • • • • • • • •
~ d:IO PEC-60iNC3 ou NCli.
cinto durante .. realmaçáo da prova
Seguros:
D.I0
estará automl'LtlclLmenre ~xcJuldo dO
1,584,12
no JULGAMENTO
concurso. Será tambem excluldo por Pago cút-.forme dl1CUn'.EUtO
Saldo e,ue paSSl pam o' mês de n,gic· de 196"1:
ato da· Banca Examinadora o canall0.Jul~amento obedecerá ao. seguinte dato que se tornar culpado de Incor- Balieu M:meiro do Prc'duçá I S.A
,
.
32.03
312.51
'rH(~rlo.
reç.ão ou descortesia para com os exa- Banco Nliclonal dn 1\1. Gerais S. A
.
2,20804
..
O peso da prova. prâtiCO'OI 0.1- sera mmadores. seus auxiliares ou qualquer Banco M Cl'éillto Real de Minas Gr,J'als S.A
5.669,71
11 (dois): o das outras, 1 (um),
autoridade presente. Sofrerá idênti· Banco ~8donal cle Com&rcio S. A. '••••••••.••••••
1.19430
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ca penalidade aquêlf' que. durante li Banco Auxillar de São Paulo S A
As pl'OVIlS de Ma~matlca, iustrução realiZação da prova, lór colhido em Banel'> cw Bras!! d. P.. ..,
312.40
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).forlll e Clvlca e Tecnlca esmlta va· flagrante comunicaçao com outros C/C Viverros
7.74905
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lerão 100 (cem) pontos. se rpspon· candidatos ou pessoas estranllas. por I Ew Ilmrleirn
17.590.99
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tUdllS objetlvamentê tOdas ali '{'Ies· escrito verbalmente ou por outra lar.
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tOH. Somente serà hab!litado o cano ma. oú de utilização de notas, livros
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l;Ilde.to que obtiver a médIa glllbal Igt!al ou Im'}r ::~os, salvo os expre~samente
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Bra"i141. 30 de abril de 1907. - f!'(Jl~ R ua'!;otra!l T:c. C""j, .R~g.
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