PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 5/2015-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza do
Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho, na Forma da Lei, Etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 23 de julho de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede do Fórum
Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do Rio
Preto/SP, e através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1 – PROCESSO: 0087400-51.2006.5.15.0082 – RT - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): ELENICE SANTOS DA SILVEIRA
REQUERIDO(S): EDITORA IMPÉRIO REAL RIO PRETO LTDA., ELIANA APARECIDA
ESTEVES e DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 37,50% de um Terreno com frente para a Rua Projetada 60
(atual Rua Ary Barroso), constituído pelo Lote 23, da Quadra 145, situado no loteamento denominado
Solo Sagrado I, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros de
frente para a citada rua; 10,00 metros nos fundos, dividindo-se com o lote 05, pelo lado direito de quem
da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote 24, e do lado esquerdo mede 20,00
metros e divide-se com o lote 22; com a área de 200,00m² (duzentos metros quadrados); dito lote dista
34,00 metros da esquina da Rua Projetada 57. Benfeitorias: 01 (um) Prédio residencial, situado na Rua
Ary Barroso, 290 com a área de 181,40m² (cento e oitenta e um metros e quarenta centímetros
quadrados). Imóvel Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0224730000 e matriculado sob nº 81.858
no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIA: ELIANA APARECIDA ESTEVES - CPF: 121.818.668-21
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ary Barroso, nº 290, Bairro Solo Sagrado I, São José do Rio
Preto/SP, CEP: 15044-420
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), em 14 de
agosto de 2012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.300,00 (vente e quatro mil e trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 1834/2008 de Ação de Despejo em
favor de Bazílio Marcelino Ruiz, em trâmite na 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos
autos nº 38300-13.2007 de Execução Trabalhista em favor de Tiago Barbos Mota, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 0083400-37.2008.5.15.0082 de
Execução Trabalhista em favor de Maria Ilídia Vicente, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José
do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 200-13.2007 de Execução Trabalhista em favor de Nayara
Michele Branco, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
2 – PROCESSO: 0002115-17.2011.5.15.0082 – RTOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): CRISTIANE VALE RODRIGUES
REQUERIDO(S): M. E. BUFALINO ATILI - ME e MARIA ELENA BUFALINO ATILI
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 1,78% do Terreno constituído da data sob letra F, do quarteirão
157, situado na Boa Vista, na cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, com frente para a Rua Raul
de Carvalho, em duas dimensões: 11,28 metros com azimute 66º06'23'' e 10,42 metros com azimute
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66º40'08'' do lado esquerdo por uma linha em quatro dimensões, de quem da rua olha para o imóvel a
partir da frente: 27,46 metros dom azimute 157º02'12'', daí reflete à esquerda e mede 15,95 metros com
azimute 156º31'53'', daí reflete à direita e mede 0,83 metros com azimute 246º30'14'', daí reflete à
esquerda e mede 1,13 metros com azimute 157º36'59'', confrontando com os imóveis matrículas nº
32.706, 57.219, 16.783, 36.081 e 61.354, todos com frente para a Rua Jorge Tibiriçá, do lado direito por
uma linha em cinco dimensões a partir da frente mede 18,61 metros com azimute 335º30'30'', daí reflete
à direita e mede 0,11 metros com azimute 62º50'15'', daí reflete à direita e mede7,83 metros com
azimute 333º04'35'', daí reflete à direita e mede 11,11 metros com azimute 336º23'59'', daí finalmente
reflete à direita e mede 7,11 metros com azimute 339º27'54'', confrontando com os imóveis das
matrículas: 45.331 e 72.981, todos com frente para a Rua Raul de Carvalho e finalmente nos fundos por
uma linha em duas dimensões, mede 10,49 metros com azimute 246º02'06'' e 9,75 metros com azimute
246º08'09'', onde confronta-se com o imóvel de matrícula nº 20.835 do 1º Cartório de Registro de
Imóveis e 92.395 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, que fazem frente para a Rua Floriano Peixoto
nº 1.070, ficando seu lado esquerdo a 21,25 metros distante do alinhamento da Rua Jorge Tibiriçá, com
a área superficial de 939,79m² (novecentos e trinta e nove metros e setenta e nove centímetros
quadrados). Imóvel matriculado sob nº 118.181 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do
Rio Preto/SP. OBS.: 1. Sobre o imóvel penhorado, atualmente, está sendo construído prédio de
apartamentos residenciais, onde o Sr. Ildo Borges, mestre de obras, declarou o seguinte: a) que o prédio
em construção (vendido na planta) tem como endereço a rua Raul de Carvalho, nº 1.235, São José do
Rio Preto; b) que, como a obra ainda não está terminada, não foi possível fazer o registro das matrículas
individuais dos apartamentos; c) que, atualmente, foi terminada a parte de alvenaria grossa, estando
ainda a ser concluída toda a parte de acabamento da obra; d) que foi atribuída à executada a metade
ideal do apartamento nº 63, que terá 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados) de área construída.
Informações prestadas em 26/03/2014. OBS.: 2. Em 14/05/2015, após a reavaliação, o Sr. Oficial de
Justiça certificou que conforme vistoria efetuada no prédio em construção, acompanhado do mestre de
obras, Sr. Ildo Borges, foi constatado que para a finalização das obras faltam as seguintes etapas:
instalação elétrica, instalação dos acessórios de banheiros, pintura e assentamentos de portas.
PROPRIETÁRIOS: MARIA ELENA BUFALINO ATILI - CPF: 122.376.228-92
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Raul de Carvalho, nº 1.235, Boa Vista, São José do Rio
Preto/SP, CEP: 15025-300
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 14 de maio de
2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br. O
referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015,
assim como as demais condições dispostas neste edital.
2)
Após
o
cadastramento,
deverão
ser
remetidas
ao
leiloeiro,
no
e-mail
[email protected], além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma
reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG)
ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por
entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de
estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para
a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
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4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na
modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio
de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá
ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a
concorrência em igualdade de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindose o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em
parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do
seguinte endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá
comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração
pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública,
vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação
com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por
cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência
online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização
da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do
leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação
ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da
execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação
ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da
obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste
Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso,
de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro,
calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data
para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório por sistema
eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na
hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na
forma do item 8.
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DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Diniz Parussolo Martins, JUCESP n°.
752, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os
bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Públicas, ser
apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados,
mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT,
que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do
executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do
valor da avaliação”
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da
oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das
condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar
irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais
devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela
inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
17) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do
bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação.
18) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos
respectivos patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados,
credores do(s) executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das
condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.dinizmartinsleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à
Central,
através
do
link
“Fale
Conosco”
ou
diretamente
pelo
endereço
[email protected].
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 24 de junho de 2015.
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Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA TITULAR DO TRABALHO
NÚCLEO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO TRABALHO
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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 5/2015-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES,
Juíza do Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho, na Forma da Lei, Etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 23 de julho de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede do
Fórum Trabalhista, situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José
do Rio Preto/SP, e através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas
modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos
abaixo relacionados:
1 – PROCESSO: 0000399-35.2012.5.15.0044 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): ALEXANDRE SANTOS MENEZES
REQUERIDO(S): D. G. ESTRUTURAS METÁLICAS e BRÁS ANTONIO RORATO
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% de um Prédio térreo residencial sob nº 642 da Rua
São Benedito, situado em Gonzaga de Campos, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio
Preto/SP, com a área construída de 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados) e HC1 com a área de
40,00m² (quarenta metros quadrados), totalizando 115,00m² (cento e quinze metros quadrados) de
área, com seu respectivo terreno medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por
22,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a citada Rua São
Benedito, de um lado com Manoel Fernandes da Silva, de outro lado com Francisco Roncati e pelos
fundos, Nelson Monteiro da Cruz. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n° 500038000 e
matriculado sob o nº 128.429 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio
Preto/SP.
PROPRIETÁRIO: BRÁS ANTONIO RORATO - CPF: 077.677.238-44
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Benedito, nº 642, Bairro Gonzaga de Campos, São
José do Rio Preto/SP, CEP: 15015-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais),
em 14 de março de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
2 – PROCESSO: 0208100-49.2001.5.15.0044 - RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BESSA
REQUERIDO(S): VATANABE & SANTANA LTDA., MAURO VATANABE, NILTON PIRES
SANTANA e MAURO VATANABE – CAMINHÕES.
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 9,78% de uma Casa Residencial, contendo quatro
cômodos, construída de tijolos e telhas, e seu respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente,
igual dimensão nos fundos, por 40,00 ditos metros de cada lado, correspondentes a 400,00m²
(quatrocentos metros quadrados), constituído de parte da data 03, da quadra 12, cadastro nº
11.09.16.20, situados à Rua Bahia, nº 1.522, no Patrimônio Velho, nesta cidade, distrito, município
e comarca de Votuporanga/SP, confrontando pela frente com a Rua Bahia, do lado direito com Isac
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Rodrigues de Oliveira, do lado esquerdo com Walter Moreti e nos fundos com José Comar. Obs.:
Conforme Av. 03 da matrícula imobiliária, o imóvel foi ampliado, passando a ter 112,00m² (cento e
doze metros quadrados) de construção; existindo na parte dos fundos do terreno uma edícula, com a
área de 32,00m² (trinta e dois metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 20.612 no 1º Cartório
de Registro de Imóveis de Votuporanga/SP.
PROPRIETÁRIO: MAURO VATANABE - CPF: 736.024.268-15
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, nº 4.066, Patrimônio Velho, Votuporanga/SP,
CEP: 15505-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta reais), em 02 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 14.670,00 (catorze mil, seiscentos e setenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 00006460420115150027 de
Execução Trabalhista em favor de Luiz Carlos Bessa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de
Votuporanga/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
3 – PROCESSO: 0118800-37.2005.5.15.0044 – ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): DOCES RIBEIRÃO LTDA., LUIS APARECIDO UENO, MARCO DONIZETI
UENO e NILSON APARECIDO REDIGOLO
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de um Terreno urbano, com frente para a Rua Vitório
Caetano (antiga Rua Projetada A), constituído pelo Lote 25, da Quadra P. H., medindo 12,05 metros
de frente, igual dimensão nos fundos, por 23,00 metros de cada lado, da frente aos fundos,
encerrando uma área de 277,15m² (duzentos e setenta e sete metros e quinze centímetros quadrados)
situado no loteamento denominado Estância das Paineiras, Nova Cedral, bairro da cidade, distrito e
município de Cedral/SP, Comarca de José do Rio Preto/SP, confrontando-se pela frente com a citada
rua, de um lado com o lote 24, de outro lado com o lote 26, e pelos fundos com o lote 25. Imóvel
matriculado sob nº 25.435 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
PROPRIETÁRIOS: MARCO DONIZETI UENO - CPF: 070.449.978-99
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vitório Caetano, nº 25, Nova Cedral, Cedral/SP, CEP:
15895-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 24 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): O executado Marco Donizeti Ueno é casado no regime
de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Lucinéia Aparecida Lanza Deno);
Usufruto Vitalício em favor de Alcides Batista Lanza e Adélia da Silva Andrade; Indisponibilidade
nos autos nº 200161060093838 e nº 00023811119994036106, ambos em trâmite na 5ª Vara Federal
de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 18200-13.2002 de Execução Trabalhista em
favor de Janaína Paul Grisi em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora
nos autos nº 212700-16.2001 de Execução Trabalhista em favor de Rogério Luís Nogueira da Silva,
trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 117500-45.2002
de Execução Trabalhista em favor de Luzia Leite da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de
São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº 0183000-41.2002.5.15.0082 de Execução
Trabalhista em favor de Maria Conceição Francisca de Souza, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de
São José do Rio Preto/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
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4 – PROCESSO: 0002000-57.2004.5.15.0044 – RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
REQUERENTE(S): GILVANIA ROSA DE SOUZA e UNIÃO
REQUERIDO(S): TEXANA WORLD COUNTRY LTDA-ME, GENESSI DE SOUSA RAMOS,
EDISON LUIZ PEDREGOSA e SILVA & FORMAGI RAMOS CALÇADOS LTDA-ME
BEM(NS): 01 (um) Veículo Ford/Escort Hobby 1.0, placas BLX-6866, ano de fabricação/modelo
1994, cor cinza, a gasolina, Chassi 9BFZZZ54ZR13574598, Renavam 00622993968, com a pintura
e lataria em bom estado geral, com pequenos riscos na lateral traseira do lado do motorista,
estofamento em bom estado.
PROPRIETÁRIOS: LAIS DONIZETI DE LIMA PEDREGOSA - CPF: 252.856.798-77
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Danilo Galeazi, nº 3.411, Bairro João Paulo II, São José
do Rio Preto/SP, CEP: 15051-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 03 de fevereiro de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Bloqueio Renajud de Transferência; Licenciamento em
atraso. Outros eventuais constantes no Detran/SP.
5 – PROCESSO: 0001356-21.2010.5.15.0104 – ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 19,23% do Imóvel rural com denominação geral de
Fazenda Fortaleza, localizada no município de Monte Aprazível/SP, dentro das seguintes metragens
e confrontações: começa na margem direita do Córrego do Retiro, na divisa com terras de Paulo
Bartolomeu; daí segue rumo NW 1°30' na distância de 1.790,00 metros; daí vira à direita e segue na
distância de 40 metros rumo NE 88°, até encontrar a divisa das terras de Angelin Priuli; desse ponto
vira à esquerda e segue rumo NW 2° na distância de 370,00 metros até a divisa com terras de
Leonildo Casagrande; daí vira à esquerda e segue rumo SW 88° na distância de 310,00 metros até
alcançar a estrada que vem de Monte Aprazível; desse ponto vira à esquerda e segue por esta
estrada rumo SE 2° na distância de 2.490,00 metros, até o Córrego do Retiro, de onde córrego
acima até o ponto de partida. Imóvel matriculado sob nº 498 no 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Monte Aprazível/SP.
PROPRIETÁRIO: TAQUARUÇU AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 50.118.389/0001-42.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Fortaleza, Zona rural, Monte Aprazível/SP, CEP:
15150-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), em
23 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A; Confissões
de dívidas com garantia Hipotecária em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº
525/95, nº 524/95 de ambos Execução de Título Extrajudicial em favor do Banco do Brasil S/A, em
trâmite na Vara Cível de Monte Aprazível/SP; Penhora nos autos nº 177/99 de Carta Precatória em
favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São
Paulo/SP; Penhora nos autos nº 1.350/00 de Carta Precatória em favor do INSS, em trâmite na 2ª
Vara das Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 352/2002 de
Carta Precatória em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Justiça Federal; Penhora nos autos nº 73/05, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na Vara
Cível de Monte Aprazível/SP; Penhora nos autos nº 193/1996 de Reclamação Trabalhista em favor
de Ari Azevedo Magalhães, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº
81/2008 de Carta Precatória em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Especializada em
Execução Fiscal de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº 94.0025320-6 de Ação Ordinária em favor
do INSS, em trâmite na 11ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº
390.01.1994.000021-2 de Execução Fiscal em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite
na Comarca de Nova Granada/SP; Adjudicação sobre 50,002% do imóvel nos autos nº 1930027.1996, em favor de Ari Azevedo Magalhães, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP;
Penhora nos autos nº 369.01.2002.000713-8 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em
trâmite na 1ª Vara Cível de Monte Aprazível/SP; Penhora nos autos nº 369.01.1998.000889-0 de
Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Cível de Monte
Aprazível/SP; Arrematação sobre 6,8% da parte ideal de 49,998% do imóvel nos autos nº 001930027.1996.5.15.0104 em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP. Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária.
6 – PROCESSO: 0001294-10.2012.5.15.0104 - ExFis – VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): FRIGORÍFICO AVÍCOLA DE TANABI LTDA., e COMÉRCIO E ABATE DE
AVES TALHADO LTDA.
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
18, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
emplacamento municipal e distante 74,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 08, de um lado com o lote 17, e de outro lado com o lote 19. Imóvel matriculado
sob nº 20.286 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 110/09, nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3,
nº 615.01.1996.000967-9, nº 615.01.1998.002498-7 e nº 615.01.1998.002501-0, nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 96.0700693-3 de Execução Fiscal em favor da
Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº
3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no
Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal
em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de
ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
6.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
17, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
emplacamento municipal e distante 62,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 09, de um lado com o lote 16, e de outro lado com o lote 18. Imóvel matriculado
sob nº 20.285 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3, nº
615.01.1996.000967-9,
nº
615.01.1998.002498-7
e
nº
615.01.1998.002501-0,
nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal
em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP;
Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na Vara do
Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial nº
0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite
no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
6.3 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
19, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
emplacamento municipal e distante 86,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 07, de um lado com o lote 18, e de outro lado com o lote 20. Imóvel matriculado
sob nº 20.287 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 110/09, nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3,
nº 615.01.1996.000967-9, nº 615.01.1998.002498-7 e nº 615.01.1998.002501-0, nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 96.0700693-3 de Execução Fiscal em favor da
Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº
3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no
Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal
em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de
ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
6.4 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
20, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
emplacamento municipal e distante 98,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 06, de um lado com o lote 19, e de outro lado com o lote 21. Imóvel matriculado
sob nº 20.288 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 110/09, nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3,
nº 615.01.1996.000967-9, nº 615.01.1998.002498-7 e nº 615.01.1998.002501-0, nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 96.0700693-3 de Execução Fiscal em favor da
Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP; Penhora nos autos nº
3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no
Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal
em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de
ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
6.5 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
21, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
emplacamento municipal e distante 110,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 05, de um lado com o lote 20, e de outro lado com o lote 22. Imóvel matriculado
sob nº 20.289 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3, nº
615.01.1996.000967-9,
nº
615.01.1998.002498-7
e
nº
615.01.1998.002501-0,
nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal
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em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP;
Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na Vara do
Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial nº
0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite
no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
6.6 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): 01 (um) Imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado lote n°
22, da quadra 19, do Loteamento Jardim Vila Rica, deste distrito, município e comarca de
Tanabi/SP, com frente para a Avenida Antônio Martins Guimarães, localizado no lado ímpar do
emplacamento municipal e distante 122,00 metros mais 18,06 metros em curva da esquina com a
Rua Vicente Ingraci; medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros de um
lado e 30,00 metros de outro lado, perfazendo a área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Martins Guimarães, nos
fundos com o lote 04, de um lado com o lote 21, e de outro lado com o lote 23. Imóvel matriculado
sob nº 20.290 no 1º Cartório de Registro de Imoveis de Tanabi/SP.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antonio Martins Guimarães, Vila Rica, Tanabi/SP,
CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 03 de junho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 274/2007 de Carta Precatória em
favor de Aparecido Joaquim da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Tanabi; Penhora nos autos
nº 615.01.1992.000035-9, nº 615.01.1998.000774-1 e apensos, nº 615.01.2003.003387-3, nº
615.01.1996.000967-9,
nº
615.01.1998.002498-7
e
nº
615.01.1998.002501-0,
nº
615.01.1996.001894-2, nº 615.01.1999.001354-3, nº 615.01.2002.003019-4 e apensos, nº
615.01.2001.001447-6,
nº
615.01.2007.001948-0,
nº
615.01.1996.001901-6,
nº
615.01.1996.002223-2, nº 615.01.1996.002226-0, nº 615.01.1996.002231-0 e apensos, nº
615.01.1998.002495-9,
nº
615.01.1992.000034-6,
nº
615.01.2003.000748-3,
nº
615.01.1999.000112-5, nº 615.01.1991.000032-2, nº 615.01.2002.001921-3 e apensos, nº
615.01.2008.003569-1, todos de Execução Fiscal em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª
Vara Cível de Tanabi/SP; Penhora nos autos nº 3231/97 e nº 1801/1996, ambos de Execução Fiscal
em favor da Fazenda Nacional, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP;
Penhora nos autos nº 1294/2012 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite na Vara do
Trabalho de Tanabi/SP; Averbação de Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial nº
0000327-89.2013.8.26.0615, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite
no 1º Ofício Judicial de Tanabi/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária
6.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Máquina injetora de salmoura e temperos, própria para industrialização de
frangos, automática, com 306 agulhas e capacidade para até 4.000 frangos/hora, fabricada por
Intermec Indústria e Comércio Ltda., modelo AMF 600 A, ano de fabricação 2007, aparentemente
em bom estado de conservação, com pouco uso.
PROPRIETÁRIO: COMÉRCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Daniel da Cunha Morais, nº 1.652, Centro,
Tanabi/SP, CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 03 de julho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta nos autos.
7 – PROCESSO: 0000532-62.2010.5.15.0104 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE
TANABI
REQUERENTE(S): HUGO BONFIM PEREIRA (MENOR)
REQUERIDO(S): CLEVER R. CASADO - ANTIGUIDADES-ME
BEM(NS): 01 (um) Terreno designado como Lote 45, da Quadra 04, do loteamento denominado
Residencial José Bento Geraldes, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de
Bálsamo/SP, que mede 8,00 metros de frente para a Rua Projetada 04, igual dimensão nos fundos,
por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 200,00 metros
quadrados, dividindo pelo lado direito visto de frente com o lote 46, do outro lado com o lote 44, e
nos fundos com o lote 23. Imóvel com cadastro na Prefeitura Municipal de Bálsamo sob nº
43.04.45.00 e matrícula do sob nº 27.782 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.
PROPRIETÁRIO: CLEVER R. CASADO – ANTIGUIDADES-ME - CNPJ: 03.455.826/0001-33
REMOVIDO: Sim/Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Projetada 04, Bairro Residencial José Bento Geraldes,
Bálsamo/SP, CEP: 15140-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de maio de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A. Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
8 – PROCESSO: 0029500-10.2007.5.15.0104 – AEX - VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(S): FRIGORIFICO AVÍCOLA DE TANABI LTDA., COMÉRCIO E ABATE DE
AVES TALHADO LTDA.
BEM(NS): 01 (uma) Máquina injetora de salmoura e temperos, própria para industrialização de
frangos, automática, com 306 agulhas e capacidade para até 4.000 frangos/hora, fabricada por
Intermec Indústria e Comércio Ltda., modelo AMF 600 A, ano de fabricação 2007, aparentemente
em bom estado de conservação, com pouco uso.
PROPRIETÁRIO: COMERCIO E ABATE DE AVES TALHADO LTDA - CNPJ:
44.247.773/0001-42
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):Rua Capitão Daniel da Cunha Morais, nº 1.652, Centro,
Tanabi/SP, CEP: 15170-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 16 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta nos autos.
9 – PROCESSO: 0001438-81.2012.5.15.0104 – ExFis - VARA DO TRABALHO DE TANABI
REQUERENTE(S): UNIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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REQUERIDO(S): OLÍMPIO MARLUCIO LOPES PEREIRA - ME
BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Voyage CL, placas BLO-1830/SP, Renavam 00640032290, Chassi
9BWZZZ30ZSP088551, cor branca, ano de fabricação/modelo 1995/1995, a gasolina, em bom
estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: OLÍMPIO MARLUCIO LOPES PEREIRA-ME - CNPJ: 08.082.947/0001-09
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Unitra, nº 231, Vila Aparecida, Monte Aprazível/SP,
CEP: 15150-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 16 de dezembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Bloqueio Renajud de Transferência; Licenciamento
atrasado; Débitos perante o Detran/SP no valor de R$ 578,45 (quinhentos e setenta e oito reais e
quarenta e cinco centavos), em 26 de junho de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/SP.
10 – PROCESSO: 0010324-64.2015.5.15.0104 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DE
TANABI
REQUERENTE(S): CARLOS ROBERTO FRANCISCO
REQUERIDO(S): GENE CONSTRUTORA LTDA - EPP
BEM(NS): 01 (um) Veículo I/GM/Silverado, a gasolina, cor branca, ano de fabricação/modelo
1997/1997, Chassi 8AG244NEVVA137453, em bom estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: GENE CONSTRUTORA LTDA-EPP - CNPJ: 11.514.077/0001-04
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jácomo Pantano, nº 514, Jardim S. Lourenço,
Bálsamo/SP, CEP: 15140-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 27 de março de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
11 – PROCESSO: 0001117-85.2011.5.15.0070 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): RUI CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO(S): VANDA MARIA GALETTI DE OLIVEIRA
BEM(NS): 01 (um) Terreno, desmembrado de porção maior, com área superficial de 1.300,50m²
(um mil e trezentos metros e cinquenta centímetros quadrados), localizado na cidade de Tabapuã/SP,
com as seguintes medidas e confrontações: começa no marco 14-2, localizado a margem esquerda
da Rodovia Catiguá/Tabapuã, a 14,00m de distância do março 14-1 no sentido Catiguá/Tabapuã, em
ponto comum de divisa entre terras do quinhão IA (área remanescente) e terras da Gleba I (área de
descrição), daí em divisa com terras do quinhão IA, segue com rumos e distâncias de N45º38'W –
31,20m, até o marco 14-3; N34º13'E – 40,00m, até o marco 14-4; S55º47'E – 30,00m, até atingir o
marco 14-5 e margem esquerda da Rodovia, segue com rumo e distância de S34º13'W – 45,00m até
atingir o marco 14-2 ou marco superficial. Benfeitorias: 01 (uma) Construção de aproximadamente
60,00m² (sessenta metros quadrados), localizado na entrada de Tabapuã, na Rodovia
Catiguá/Tabapuã. Imóvel matriculado sob nº 14153, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIA: VANDA MARIA GALETTI DE OLIVEIRA - CPF: 015.973.268-95
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Entrada da Cidade de Tabapuã, margem esquerda da
Rodovia Catiguá/Tabapuã, s/nº, Entrada de Tabapuã, Tabapuã/SP, CEP: 15880-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em 02 de dezembro de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 1352/96 de Execução em favor do
Banco Bradesco S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 1280/95
de Execução de Título Extrajudicial em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 3ª Vara Cível
de Catanduva/SP; Indisponibilidade nos autos nº 309.01.2006.028866-4 (Ordem 1.427/2006) de
Falência, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Jundiaí/SP; Penhora nos autos nº
01080200349102005 de Execução Trabalhista em favor de Rui Cardos da Silva, em trâmite na 1ª
Vara do Trabalho de Suzano/SP; Penhora nos autos nº 491/2008 de Execução Trabalhista em favor
de Janete Vieira da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP; Penhora nos autos nº
1309/2005 de Execução Trabalhista em favor de Tereza Cristina Soares, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Suzano/SP; Indisponibilidade nos autos nº 01045005720005150105 em trâmite na Vara
do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
12 – PROCESSO: 0001658-84.2012.5.15.0070 – ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): SOTTON CONFECÇÕES TABAPUA LTDA-EPP, CARINA FERREIRA
VERONEZE, MARIA REGINA FERREIRA, ORIVALDO PRADO PEREZ e LISCANO JOSÉ
BLANCO VERONEZE
BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno, composto de 431,20m² (quatrocentos e trinta e um metros
quadrados), encravado no quarteirão formado pelas Ruas Dr. Manoel do Valle Carvalho Madeira,
Rua Natal Polidoro, Rua Joaquim do Valle Pereira e Rua João Luciano Alves, na cidade de
Tabapuã/SP, Comarca de Catanduva/SP, distante 70,06m do entroncamento das Ruas Dr. Manoel do
Valle Carvalho Madeira e Rua Natal Polidoro, com as seguintes medidas e confrontações: Mede-se
11,10m de frente para a Rua Dr. Manoel do Valle Carvalho Madeira, do lado direito de quem olha
de frente para o terreno mede 40,00m confrontando com os lotes 6 e 14, ambos de propriedade de
Liscano José Blanco Veroneze, do outro lado mede-se 38,40m confrontando com o lote 08 de
propriedade de Liscano José Blanco Veroneze e finalmente aos fundos mede-se 11,00m
confrontando com a Rua Joaquim do Valle Pereira. Benfeitorias: 01 (um) Prédio residencial de
aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), construído de tijolos e coberto
de telhas de cerâmica, o qual recebe o nº 1900 da Rua Joaquim do Valle Pereira, não averbado na
matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob nº 29.190 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIOS: LISCANO JOSE BLANCO VERONEZE - CPF: 979.677.428-34 e MARIA
REGINA FERREIRA - CPF: 126.676.868-88
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim do Valle Pereira, nº 1900, Centro, Tabapuã/SP,
CEP: 15880-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 31 de julho de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Averbação de Distribuição de ação de Execução de
Título Extrajudicial em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na Vara Distrital de Tabapuã/SP;
Averbação de Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial nº 000136682.2012.8.26.0607 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na Vara Única de Tabapuã/SP;
Indisponibilidade nos autos nº 00020031620135150070 e nº 00011293620105150070, ambos em
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP. Outros eventuais constantes na matrícula
imobiliária.
13 – PROCESSO: 0112600-28.2008.5.15.0070 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): LOURDES MIILLER BOSI
REQUERIDO(S): N.C. NAPPI RESTAURANTE LTDA., NEUSA DE CARVALHO NAPPI e
EVERSON LUIZ NAPPI
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,28% de um Lote de Terreno sob nº 18, da Quadra 14,
com frente para a Rua Nova Granada, antiga Rua H, situada no Jardim Bela Vista, na cidade de
Catanduva/SP, medindo 10,00 metros de frente por 41,65 metros da frente aos fundos, perfazendo
uma área total de 416,50m² (quatrocentos e dezesseis metros e cinquenta centímetros quadrados),
confrontando pela frente com a dita Rua Nova Granada; por um lado, com os lotes nº 17 e nº 12;
por outro lado com o lote nº 19, e nos fundos com o lote nº 05. Benfeitorias: 01 (um) Prédio de
tijolos e telha, com área construída de 148,20m² (cento e quarenta e oito metros e vinte centímetros
quadrados). Imóvel matriculado sob nº 2.585 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIA: NEUSA DE CARVALHO NAPPI - CPF: 070.632.948-14
CO-PROPRIETÁRIOS: JOÃO CARLOS NAPPI, IZAURA OLIANI NAPPI, MARIA ELIZA
NAPPI, THEREZINHA APARECIDA NAPPI FANCIO, EMILIO CARLOS FANCIO, ARNOLDO
LUIZ NAPPI, NEUSA DE CARVALHO NAPPI, VALDECIR NAPPI, NEIDE COELHO NAPPI,
CELSO APARECIDO NAPPI, ZELINDA KODAMA NAPI, JOSÉ OLIVIO NAPPI e GERACINA
MARIA RIGONATTI NAPPI.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nova Granada, nº 25, Jardim Bela Vista, Catanduva/SP,
CEP: 15806-375
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 07 de agosto
de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Usufruto vitalício em favor de João Nappi e Rosa Vezzi
Nappi; Penhora nos autos nº 1.079/2010 de Execução em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A,
em trâmite no 3º Ofício Cível de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 0076900-88.2008.5.15.0070
de Reclamação Trabalhista em favor de Aline do Nascimento Fanhani, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Catanduva/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00117193320145150070 em trâmite na
2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
14 – PROCESSO: 0076900-88.2008.5.15.0070 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): ALINE DO NASCIMENTO FANHANI
REQUERIDO(S): N.C. NAPPI RESTAURANTE LTDA., NEUSA DE CARVALHO NAPPI e
EVERSON LUIZ NAPPI
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,28% de um Lote de Terreno sob nº 18, da Quadra 14,
com frente para a Rua Nova Granada, antiga Rua H, situada no Jardim Bela Vista, na cidade de
Catanduva/SP, medindo 10,00 metros de frente por 41,65 metros da frente aos fundos, perfazendo
uma área total de 416,50m² (quatrocentos e dezesseis metros e cinquenta centímetros quadrados),
confrontando pela frente com a dita Rua Nova Granada; por um lado, com os lotes nº 17 e nº 12;
por outro lado com o lote nº 19, e nos fundos com o lote nº 05. Benfeitorias: 01 (um) Prédio de
tijolos e telha, com área construída de 148,20m² (cento e quarenta e oito metros e vinte centímetros
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
quadrados). Imóvel matriculado sob nº 2.585 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de
Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIA: NEUSA DE CARVALHO NAPPI - CPF: 070.632.948-14
CO-PROPRIETÁRIOS: JOÃO CARLOS NAPPI, IZAURA OLIANI NAPPI, MARIA ELIZA
NAPPI, THEREZINHA APARECIDA NAPPI FANCIO, EMILIO CARLOS FANCIO, ARNOLDO
LUIZ NAPPI, NEUSA DE CARVALHO NAPPI, VALDECIR NAPPI, NEIDE COELHO NAPPI,
CELSO APARECIDO NAPPI, ZELINDA KODAMA NAPI, JOSÉ OLIVIO NAPPI e GERACINA
MARIA RIGONATTI NAPPI.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nova Granada, nº 25, Jardim Bela Vista, Catanduva/SP,
CEP: 15806-375
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 07 de agosto
de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Usufruto vitalício em favor de João Nappi e Rosa Vezzi
Nappi; Penhora nos autos nº 1.079/2010 de Execução em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A,
em trâmite no 3º Ofício Cível de Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 0112600-28.2008.5.15.0070
de Reclamação Trabalhista em favor de Lourdes Miller Bosi, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de
Catanduva/SP; Indisponibilidade nos autos nº 00117193320145150070 em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Catanduva/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
15 – PROCESSO: 0010376-36.2013.5.15.0070 - CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): JOSÉ GILVAN DE LIMA
REQUERIDO(S): JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES
BEM(NS): 01 (um) Veículo GM/Meriva Premium, placas EFX-9151, ano de fabricação/modelo
2008/2008, flex, Chassi 9BGXM75G08C734160, Renavam 988078031, lataria e pintura em bom
estado, estofamento em bom estado, mecânica em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES - CPF: 169.734.798-39
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Erasmo Alberto Hoelz, nº 1.045, Centro, Tabapuã/SP,
CEP: 15880-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 29 de outubro de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Bloqueio Renajud de Transferência, Restrição Financeira
em favor do Itaú Unibanco Veículos. Outros eventuais constantes no Detran/SP.
16 – PROCESSO: 0003292-18.2012.5.15.0070 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
REQUERIDO(S): TACITO RIBEIRO COSTA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de um Lote de Terreno, não foreiro, pertencente ao
quarteirão nº 39, medindo 11,00 metros de frente e fundos correspondentes, por 11,00 metros da
frente aos fundos, situado e localizado na Rua Barão do Rio Branco, na cidade de Ariranha/SP,
confrontando em sua totalidade, pela frente, com a referida Rua Barão do Rio Branco; por um lado
com Lázaro D'Antonio; por outro lado com Maria Rodrigues de Souza; e, nos fundos, com Antônio
Pinto. Benfeitorias: 01 (uma) Casa residencial com área de 59,47m² (cinquenta e nove metros e
quarenta e sete centímetros quadrados), que recebeu o nº 794 da Rua Barão do Rio Branco. Imóvel
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cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 731 e matriculado sob nº 1.840 no 1º Cartório de Registro
de Imóveis de Santa Adélia/SP.
PROPRIETÁRIOS: TACITO RIBEIRO COSTA - CPF: 036.248.208-00
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão do Rio Branco, nº 794, Centro, Ariranha/SP, CEP:
15960-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 04 de junho de
2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
17 – PROCESSO: 0002737-98.2012.5.15.0070 – ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): JOMAX IND. E COM. DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA-EPP
17.1 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 100 (cem) Peças novas de placas de pressão da embreagem do Massey Ferguson,
modelo 275, código original 887907M1, avaliado em R$ 669,87 (seiscentos e sessenta e nove reais
e oitenta e sete centavos) cada.
PROPRIETÁRIOS: JOMAX IND. E COM. DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP CNPJ: 96.663.323/0001-34
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Araguari, nº 401-2, Distrito Industrial II, Catanduva/SP,
CEP: 15813-240
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 66.987,00 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais),
em 16 de junho de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 40.192,20 (quarenta mil, cento e noventa e dois reais e vinte
centavos).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta nos autos.
17.2 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 15 (quinze) Conjuntos sem uso de embreagem completa para Massey Ferguson, modelo
MF 275, código original 1868005M92, avaliado em R$ 2.208,82 (dois mil, duzentos e oito reais e
oitenta e dois centavos), cada.
PROPRIETÁRIOS: JOMAX IND E COM DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA – EPP - CNPJ:
96.663.323/0001-34
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Araguari, nº 401, Distrito Industrial II, Catanduva/SP,
CEP: 15813-240
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 33.132,30 (trinta e três mil, cento e trinta e dois reais e trinta
centavos).
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 19.879,38 (dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e
oito centavos).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta nos autos.
18 – PROCESSO: 0148600-37.2002.5.15.0070 – RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
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REQUERENTE(S): EVANDRO JOSE AVANCI
REQUERIDO(S): JORGE DAHER
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% de um Prédio de tijolos e telhas, próprio para
comércio, composto de área de entrada, dois cômodos para escritório e um salão, edificado em
terreno destacado das datas nº 08 e nº 09, do Quarteirão 41, com frente para a Rua Avelino de Abreu
Isique, sob nº 647, na cidade de Urupês/SP, medindo 8,20m de frente para a mencionada via
pública; igual metragem na linha dos fundos em confrontação com Maria Aparecida Deher; 40,00m
de cada lado e da frente aos fundos, divisando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o lote
com os proprietários e pelo outro lado com o prédio nº 657 da referida rua. Imóvel matriculado sob
nº 7.447 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Urupês/SP.
PROPRIETÁRIOS: JORGE DAHER - CPF: 439.125.758-00
CO-PROPRIETÁRIOS: SEIDE DAHER, BADER DAHER DA SILVEIRA, ABEDENIO
MAXIMIANO DA SILVEIRA, ELIAS DAHER, ELIAS DAHER JÚNIOR, MARIA INES
FERRAZ DAHER, JORGE DAHER, LOURDES MAURI DAHER, LEILA DAHER LOCATELLI,
PEDRO JOSE LOCATELLI, LEONILDA MELOTTI DAHER, VANDERCI MURADI DAHER e
ADÉLIA DAHER.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Avelino de Abreu Isique, nº 647, Centro, Urupês/SP,
CEP: 15850-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 04 de
julho de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 203/96 e nº 608/96, ambos de
Execução em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A, em trâmite na Vara Cível da Comarca de
Urupês/SP; Penhora nos autos nº 165/96 de execução em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite
na Vara Cível da Comarca de Urupês/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
19 – PROCESSO: 0000430-40.2013.5.15.0070 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): LUIZ WALTER PAZINATI e ANTONIO PEDRO VIDOI
REQUERIDO(S): MAZZA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME, DANDUARTE
SIQUEIRA BORGES, JOAO BENAVIDES ALARCON, LUIZ FERNANDO MOTTA,
GILBERTO AUGUSTO MOTTA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOTTA
BEM(NS): 01 (uma) Área de Terras de formato irregular, perfazendo a área superficial de
2.537,50m² (dois mil, quinhentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados),
designado como parte 2, desta comarca de Catanduva/SP, com as seguintes medidas, limites e
confrontações: inicia-se no ponto 4-C, localizado a 176,50m do ponto 1 do perímetro geral e da[i
segue com 65,00m no rumo 85º00'SE, perpendicularmente a Avenida José Zancaner, até o ponto 4B, confrontando com a parte 1; daí vira a direita e segue numa distância de 41,00m no rumo
6º00'SO até atingir o ponto 4-A, localizado a 65,00m do ponto 5 do perímetro geral, confrontando
com a parte 1; daí vira a direita e segue numa distância de 30,00m no rumo 70º00'SO confrontando
com Anibal Bianchini, até atingir o ponto 5-C, localizado a 35,00m do ponto 5 do perímetro geral;
daí vira a direita numa distância de 25,00m no rumo 6º00'NE confrontando com a parte3, até atingir
o ponto 5-B; daí vira a esquerda numa distância de 34,00m no rumo 85º00'NO, também
confrontando com a parte 3 até o ponto 5-A, localizado no alinhamento da Avenida José Zancaner e
distante 41,00m do ponto 5, do perímetro geral; daí vira a direita e segue numa distância de 26,50m
no rumo 4º 00'NE, confrontando com a Avenida José Zancaner até atingir o ponto 6, do perímetro
geral e daí finalmente segue numa distância de 6,50m também confrontando com a Avenida José
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Zancaner no rumo 6º00'NE, até atingir o ponto 4-C inicial. Benfeitorias: 01 (uma) Construção
residencial de aproximadamente 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados), com piscina, campo
de futebol, não averbados na matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob nº 31.463 no 1º Cartório
de Registro de Imóveis de Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIOS: GILBERTO AUGUSTO MOTTA - CPF: 030.178.288-16 e MARIA
APARECIDA DOS SANTOS MOTTA - CPF: 062.357.078-51
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. José Zancaner, s/nº, Bairro São Sebastião, Catiguá/SP,
CEP: 15870-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em 26 de agosto de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Penhora nos autos nº 0000429-55.2013.5.15.0070 de
Reclamação Trabalhista em favor de Antônio Pedro Vidoi, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de
Catanduva/SP; Penhora nos autos nº 0000554-52.2013.5.15.0028 de Reclamação Trabalhista em
favor de Braz Augusto Romano, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP. Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
20 – PROCESSO: 0002207-31.2011.5.15.0070 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): ADRIANA APARECIDA SIVIERO
REQUERIDO(S): CATIA ALVES DE CAMPOS
BEM(NS): 01 (um) Veículo IMP/Mercedes Benz/310D Sprinterm, ano de fabricação/modelo 1999,
Chassi 8AC690341XA530534.
PROPRIETÁRIOS: CATIA ALVES DE CAMPOS - CPF: 084.600.658-80
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Guanabara, nº 85, Centro, Itajobi/SP, CEP: 15840-000
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 28 de agosto de 2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
21 – PROCESSO: 0000376-45.2011.5.15.0070 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): ANTONIO ROBERTO SILVESTRE
REQUERIDO(S): M. HELENA BERNARDI-ME, SÉRGIO DONIZETE CROCCIARI E MARIA
HELENA BERNARDI
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 20% de uma Gleba de Terras, com área de 4,84 alqueires,
ou 11,7188 hectares, ou ainda 117.188,00 metros quadrados, denominada Gleba C, Sítio
Marinheiro, encravado na Fazenda Laranjal, situada no Município de Catanduva/SP, que assim se
descreve: Inicia no vértice nº 0, situado na margem esquerda do Córrego do Laranjal, na divisa com
Agropecuária Virgolino de Oliveira S/A; deste segue confrontando com Agropecuária Virgolino de
Oliveira S/A, com os seguintes rumos e distâncias: 32º13'42''NW e 114,83m até o vértice nº 1;
35º50'49''NW e 276,36m até o vértice nº 1A, situado em divisa com Agropecuária Virgolino de
Oliveira S/A, e com a Gleba A do Sítio Marinheiro; deste, deflete a esquerda e segue com rumo de
57º27'50''SW e distância de 366,36m até o vértice nº 12A, situado em divisa com Ricardo Nardini,
Valéria Nardini, Paola Nardini Sader, Flávia Nardini Souto, e com a Gleba A do Sítio Marinheiro;
deste deflete a esquerda e segue com rumo de 32º59'05''SE e distância de 282,73m até o vértice nº
13 situado em divisa com Ricardo Nardini, Valéria Nardini, Paola Nardini Sader, Flávia Nardini
Souto e com a margem esquerda do Córrego Laranjal; deste, segue pela margem esquerda do
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referido córrego e jusante, e confrontando na outra margem do referido córrego, com Agropecuária
Virgolino de Oliveira, com os seguintes rumos e distâncias: 53º16'15''NE e 61,47m até o vértice nº
14; 67º15'30''NE e 64,44m até o vértice nº 15; 64º42'27''NE e 68,15m até o vértice nº 16;
86º10'39''NE e 84,04m até o vértice nº 17; 81º20'19''NE e 45,55m até o vértice nº 18; 87º22'12''NE e
42,13m até o vértice nº 19; 82º02'41''NE e 19,82m até o vértice nº 20; 73º17'07''NE e 17,84m até o
vértice nº 0, ponto inicial desta descrição. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 950.130.863.033-3 e
matriculado sob nº 33.365 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva/SP.
PROPRIETÁRIOS: SERGIO DONIZETE CROCCIARI - CPF: 002.554.938-35 e MARIA
HELENA BERNARDI - CPF: 133.389.978-50
CO-PROPRIETÁRIOS: ORIVAL BERNARDI casado com NEUZA FRIGERI BERNARDI,
LAERT RUBENS BERNARDI casado com HELENA TERCILIA DE OLIVEIRA BERNARDI,
FATIMA APARECIDA BERNARDI ALVES casada com ALDAIR CUSTODIO ALVES e MARIA
HELENA BERNARDI CROCCIARI casada com SERGIO DONIZETE CROCCIARI.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Marinheiro, encravado na Fazenda Laranjal, s/nº, Zona
Rural, Catanduva/SP, CEP: 15800-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 03 de dezembro de
2014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
22 – PROCESSO: 0012412-17.2014.5.15.0070 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE
CATANDUVA
REQUERENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE JABOTICABAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE ITAPIRA, SINDICATO DOS CONDUTORES
DE VEICULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS USINAS DE AÇUCAR, NAS INDÚSTRIAS DE SUCO CONC.
DO C. SOLÚVEL, DOS LAT. E DA ALIM.E AFINS DE CAT. E REGIÃO, SINDICATO DOS
TRABALHADORES MOVIMENTAÇÃO MERC. EM GERAL CAT. REGIÃO, SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO E REGIÃO SP, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO E AFINS DE VOTUPORANGA, SINDICATO C.V.R.T.T.U.P.TC.F.C.I. E MOGI
GUAÇU E REGIÃO, SINDICATO DOS TRALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE JOSÉ
BONIFÁCIO, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE ITAPIRA, SINDICATO DOS
EMPREGADOS RURAIS DE CATANDUVA, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE
ARIRANHA E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GASTAO
VIDIGAL.
REQUERIDO(S): AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, AÇUCADEIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A, AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A, VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A – AÇUCAR E ÁLCOOL, BANCO DE INVESTIMENTOS CRÉDITO SUISSE
(BRASIL) S/A, VIRGOLINO DE OLIVEIRA FILHO, CARMEN APARECIDA RUETE DE
OLIVEIRA, HERMELINDO RUETE DE OLIVEIRA, CARMEN RUETE DE OLIVEIRA
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Imóvel rural denominado Fazenda São José das Borboletas, com área total de 373,00
alqueires, ou 902,66 hectares, situada no município de Catanduva/SP, dentro dos seguintes rumos e
confrontações: Do marco principal percorre-se 1.500,00m com o rumo 54º45'SW até encontrar o
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marco 01; do marco 01, percorre-se 1.486,00m com o rumo 32º30'SE até o marco 02, confrontandose do marco principal ao marco 02, com Carmem Ruete de Oliveira; do marco 02, percorre-se
39,00m com o rumo 44º15'SW até o marco 03; do marco 03, percorre-se 156,00m com o rumo
66º32'SW até o marco 04, confrontando-se do marco 02 ao marco 04 com João Barbieri; do marco
04 percorre-se 73,00m com o rumo 38º10'SW até o marco 05; do marco 05, percorre-se 92,00m
com o rumo 47º11'SW até o marco 06; do marco 06 percorre-se 250,00m com o rumo 41º45'SW até
o marco 07, confrontando-se do marco 04 ao marco 07 com Antônio de Ângelo; do marco 07,
percorre-se 340,00m com o rumo 54º05'SW até o marco 09, confrontando-se com Basílio Rigoldi;
do marco 09, percorre-se 331,00m com o rumo 61º30'SW até o marco 10; do marco 10, percorre-se
118,00m com o rumo 55º01'SW até o marco 11; do marco 11, percorre-se 341,00m com o rumo
43º42'SW, até o marco 12; do marco 12, percorre-se 157,00m com o rumo 82º57'SW, até o marco
13, confrontando-se do marco 09 ao marco 13, com José Olímpio; do marco 13, percorre-se 41,00m
com o rumo 79º48'NW até o marco 14; do marco 14, percorre-se 105,00m com o rumo 79º30'NW
até o marco 15; do marco 15, percorre-se 230,00m com o rumo 39º18'NW até o marco 16; do marco
16, percorre-se 100,00m com o rumo 21º15'NW até o marco 17, confrontando-se do marco 13 ao
marco 17 com Domingos Ericário; do marco 17, percorre-se 207,00m com o rumo 38º44'NW até o
marco 18; do marco 18, percorre-se 110,00m com o rumo 49º50'NW, até o marco 19; do marco 19,
percorre-se 143,00m com o rumo 32º02'NW até o marco 20; do marco 20, percorre-se 142,00m
com o rumo 39º50'NW até o marco 21, confrontando-se do marco 17 ao marco 21 com Miguel
Domingos Campanelli; do marco 21, percorre-se 135,00m com o rumo 44º30'NW até o marco 22;
do marco 22, percorre-se 32,00m com o rumo 25º58'NW até o marco 23; do marco 23, percorre-se
378,00m, com o rumo 01º27'NW, até o marco 24; do marco 24, percorre-se 142,00m com o rumo
05º12'NW até o marco 25; do marco 25, percorre-se 212,00m com o rumo 17º03'NW até o marco
26, confrontando-se do marco 21 ao marco 26, com Pascoal Val; do marco 26, percorre-se 122,00m
com o rumo 24º59'NW até o marco 27; do marco 27, percorre-se 330,00m com o rumo 08º58'NW
até o marco 28; do marco 28, percorre-se 295,00m com o rumo 06º41'NW até o marco 29,
confrontando-se do marco 26 ao marco 29, com Nelson Borges; do marco 29, percorre-se 128,00m
com o rumo 06º15'NW até o marco 30; do marco 30, percorre-se 249,00m com o rumo 06º32'NE
até o marco 31, confrontando-se do marco 29 ao marco 31 com Pedro de Aro; do marco 31,
percorre-se 248,00m com o rumo 16º50'NW até o marco 32, confrontando-se com José de Aro; do
marco 32, percorre-se 222,00m com o rumo 00º57'NE até o marco 33, confrontando-se com
Antônio Demorche; do marco 33, percorre-se 306,00m com o rumo 71º00'NE até o marco 34,
confrontando-se com Guerino de Paula e Irineu Nardelli; do marco 34, percorre-se 206,00m com o
rumo 60º45'NE até o marco 35, confrontando-se com Irineu Nardelli; do marco 35, percorre-se
360,00m com o rumo 28º57'SE até o marco 36; do marco 36, percorre-se 698,00m com o rumo
48º03'NE até o marco 37, confrontando-se do marco 35 ao marco 37 com Manoel de Freitas; do
marco 37, percorre-se 347,00m com o rumo 15º20'NE até o marco 38 confrontando-se com Luiz
Viana; do marco 38, percorre-se 190,00m com o rumo 03º42'NE até o marco 39, confrontando-se
com João Aloísio; do marco 39, percorre-se 522,00m com o rumo 64º01'NE, até o marco 40,
confrontando-se com João Luiz Viana; do marco 40, percorre-se 143,00m com o rumo 86º26'SE até
o marco 41; do marco 41, percorre-se 84,00m com o rumo 78º48'NE até o marco 42, confrontandose com a Fazenda São Pedro; do marco 42, percorre-se 132,00m com o rumo de 56º05'NE até o
marco 43; do marco 43, percorre-se 440,00m com o rumo 84º32'SE até o marco 44, confrontandose com Sidnei Bellentani; do marco 44, percorre-se 1.285,00m com o rumo 43º57'SE até o maco
principal onde foi iniciado o levantamento topográfico. Benfeitorias: Conforme matrícula
imobiliária, no referido imóvel consta casa sede, casa de administração, prédio de máquinas,
terreiro, escritório, casa de colonos, cultura, etc. Imóvel cadastrado no Sistema de Cadastro
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Ambiental Rural sob nº 35111020012730 e matriculado sob nº 5.335 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.
Obs.: Desmembramento: Do imóvel desta matrícula (5.335) e do imóvel da matrícula 5.336, foi
desmembrada uma área de terras de 4.455,00m² (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
metros quadrados), área esta que foi matriculada sob nº 26.064. Considerando-se o
desmembramento, eventual licitante deverá providenciar o Georreferenciamento, Averbação de
Reserva Legal e o Cadastro do imóvel no CAR.
PROPRIETÁRIOS: CARMEN RUETE DE OLIVEIRA - CPF: 014.633.658-53
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.860.000,00 (trinta milhões, oitocentos e sessenta mil reais), em 23 de
março de 2015.
LANCE MÍNIMO (75%): R$ 23.145.000,00 (vinte e três milhões, cento e quarenta e cinco mil
reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de Bens; Servidão de passagem
em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo em cisão com a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
22.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Imóvel rural denominado Fazenda São José das Borboletas, com área total de 100,00
alqueires, ou 242,00 hectares, situado às margens da Rodovia Washington Luiz, no município de
Catanduva/SP, dentro dos seguintes rumos e confrontações: Do marco principal percorre-se
1.500,00m com o rumo 50º25'SW até o marco 01, confrontando-se com Carmem Ruete de Oliveira;
do marco 01, percorre-se 1.519,00m com o rumo 37º11'SE até o marco 02, confrontando-se com
Carmem Ruete de Oliveira; do marco 02, percorre-se 196,00m com o rumo 40º20'NE até o marco
03, confrontando-se com João Barbieiri; do marco 03, percorre-se 156,00m com o rumo 81º45'NE
até o marco 04; do marco 04 percorre-se 161,00m com o rumo 65º05'NE até o marco 05; do marco
05, percorre-se 168,00m com o rumo 43º35'NE até o marco 06; do marco 06 percorre-se 41,00m
com o rumo 24º11'NE até o marco 07; do marco 07 percorre-se 59,00m com o rumo 30º01'SE até o
marco 08, do marco 08, percorre-se 64,00m, com o rumo 54º02'SE até o marco 09; confrontando-se
do marco 03 ao marco 09 com João Barbieri; do marco 09, percorre-se 97,00m com o rumo
61º17'NE até o marco 10; do marco 10, percorre-se 265,00m com o rumo 60º59'NE até o marco 11;
do marco 11, percorre-se 77,00m com o rumo 88º43'NE, até o marco 12; do marco 12, percorre-se
19,00m com o rumo 81º48'SE, até o marco 13; do marco 13, percorre-se 22,00m com o rumo
75º58'SE até o marco 14; do marco 14, percorre-se 33,00m com o rumo 62º19'SE até o marco 15;
do marco 15, percorre-se 43,00m com o rumo 57º42'NE até o marco 16, confrontando-se do marco
09 ao marco 16 com Antônio de Ângelo; do marco 16, percorre-se 215,00m com o rumo 35º40'NW
até o marco 17; do marco 17, percorre-se 190,00m com o rumo 35º08'NW até o marco 18; do marco
18, percorre-se 124,00m com o rumo 53º43'NE, até o marco 19; do marco 19, percorre-se 164,00m
com o rumo 54º00'NE até o marco 20; do marco 20, percorre-se 9,70m com o rumo 55º50'NE até o
marco 21, confrontando-se do marco 16 ao marco 21 com Miguel Elias; do marco 21, percorre-se
90,00m com o rumo 35º03'NW até o marco 22; do marco 22, percorre-se 254,00m com o rumo
35º42'NW até o marco 23; do marco 23, percorre-se 260,00m, com o rumo 35º30'NW, até o marco
24; do marco 24, percorre-se 212,00m com o rumo 35º18'NW até o marco 25; do marco 25,
percorre-se 163,00m com o rumo 34º50'NW até o marco 26; do marco 26, percorre-se 14,00m com
o rumo 52º32'NE até o marco 27; do marco 27, percorre-se 188,00m com o rumo 35º48'NW até o
marco 28; do marco 28, percorre-se 26,00m com o rumo 37º02'NW até o marco 29; do marco 29,
percorre-se 60,00m com o rumo 36º43'NW até o marco 30; confrontando-se do marco 21 ao marco
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30 com a Rodovia Washington Luiz; do marco 30, percorre-se 80,00m com o rumo 50º52'NW até o
marco 31; do marco 31, percorre-se 54,00m com o rumo 69º15'NW até o marco 32; do marco 32,
percorre-se 54,00m com o rumo 49º57'NW até o marco 33; do marco 33, percorre-se 38,00m com o
rumo 42º58'NW até o marco principal, onde foi iniciado o levantamento topográfico, confrontandose com a Indústria de Artefatos de Cimento Concretil. Imóvel cadastrado no Sistema de Cadastro
Ambiental Rural sob nº 35111020012730 e matriculado sob nº 5.336 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Catanduva/SP.
Obs.: 1. Para avaliação do referido imóvel foi observado o seguinte: Aproximadamente 30 alqueires
de terras localizados na área rural, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o alqueire e
aproximadamente 70 alqueires de terras localizados dentro da área urbana, avaliado em R$
726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais) o alqueire. A propriedade possui aproximadamente
80 alqueires de plantação de cana-de-açúcar.
Obs.: 2. Desmembramento: do imóvel desta matrícula (5.336) e do imóvel da matrícula 5.335, foi
desmembrada uma área de terras de 4.455,00m² (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
metros quadrados), área esta que foi matriculada sob nº 26.064. Considerando-se o
desmembramento, eventual licitante deverá providenciar o Georreferenciamento, Averbação de
Reserva Legal e o Cadastro do imóvel no CAR.
PROPRIETÁRIOS: CARMEN RUETE DE OLIVEIRA - CPF: 014.633.658-53
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.270.000,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e setenta mil reais), em
26 de março de 2015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 34.362.000,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e dois
mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de Bens; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
23 – PROCESSO: 0083700-94.2003.5.15.0107 – RT - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
REQUERENTE(S): PAULO ROBERTO NOGUEIRA
REQUERIDO(S): H. L. COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., ANTONIO MARCOS DA
SILVA, ANA CRISTINA UCHARA, HERMANN KALLMEYER JÚNIOR e LUIZ ANTÔNIO DE
OLIVEIRA
23.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de um Lote de Terreno urbano, sem benfeitorias, sob
nº 37, da quadra nº II (dois), situado no Recanto Bela Vista, na cidade de Olímpia/SP, medindo
50,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 100,00 metros de cada lado e da frente aos
fundos, encerrando uma área de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), confrontando-se pela
frente com a Rua Projetada A (atual Rua Bela Vista); pelo lado direito com o lote 36; pelo lado
esquerdo com o lote 38; e fundos com Carlos Severino Paschoaletti e outros. Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob nº 9.934 e matriculado sob nº 14.983 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis de Olímpia/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 129.011.648-20 e HERMANN
KALLMEYER JUNIOR - CPF: 182.253.138-10
REMOVIDO: Não.
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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Projetada A, Lote 37, da quadra II, s/nº, Recanto Bela
Vista, Olímpia/SP, CEP: 15400-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 30 de
agosto de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Vendido em fraude à execução para Antônio Carlos
Ferreira e Sandra Regina Fernandes Ferreira, em 02/06/2005, e vendido posteriormente a LEF Administração de bens e Participações Ltda., em 11/10/2012. Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
23.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de um Lote de Terreno urbano, sem benfeitorias, sob
nº 36, da quadra nº II (dois), situado no Recanto Bela Vista, na cidade de Olímpia/SP, medindo
50,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 100,00 metros de cada lado e da frente aos
fundos, encerrando uma área de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), confrontando-se pela
frente com a Rua Projetada A (atual Rua Bela Vista); pelo lado direito com o lote 35; pelo lado
esquerdo com o lote 37; e fundos com Carlos Severino Paschoaletti e outros. Imóvel cadastrado na
Prefeitura Municipal sob nº 9.933 e matriculado sob nº 14.981 no 1º Cartório de Registro de
Imóveis de Olímpia/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 129.011.648-20 e HERMANN
KALLMEYER JUNIOR - CPF: 182.253.138-10
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Projetada A, Lote 36, da quadra II, s/nº, Recanto Bela
Vista, Olímpia/SP, CEP: 15400-000
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 30 de
agosto de 2013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Vendido em fraude à execução para Antônio Carlos
Ferreira e Sandra Regina Fernandes Ferreira, em 02/06/2005, e vendido posteriormente a LEF Administração de bens e Participações Ltda., em 11/10/2012. Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br. O
referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento
04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail
[email protected], além da via original de Termo de Adesão, assinado e com
firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de
identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de
identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física
(CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada
para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro
efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
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5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na
modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por
meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado
poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,
propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio
do seguinte endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que
deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por
procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a
hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e
de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente
a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco
por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de
transferência online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço
eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,
em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,
alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em
causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que
couber, o disposto neste Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da
aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o
caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do
leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada
data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório por
sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com
preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão
do leiloeiro, na forma do item 8.
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DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Diniz Parussolo Martins,
JUCESP n°. 752, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.
Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta
Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser
desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da
CLT, que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do
executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)
do valor da avaliação”
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento
da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a
proposta apresentar irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos
percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da
parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão
do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da
avaliação.
20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos
respectivos patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados,
credores do(s) executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
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Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,
das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.dinizmartinsleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com
dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos.
Ciência às partes.
Em, 30 de junho de 2015.
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA TITULAR DO TRABALHO
NÚCLEO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO TRABALHO