março de 2014
Ano V . nº
53 . março de 2014
Órgão oficial de divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil . Ponta Grossa . PR
Entrevista
A advogada Rafaella Martins fala sobre a
integração da mulher na sociedade
Especial
Correção do FGTS continua indefinida
OAB Local
Turma de 1963 de Direito da UEPG
recebe homenagem da OAB-PG
OAB
MULHER
A luta da classe pela valorização da mulher
1
2
março de 2014
Editorial
Entrevista
A advogada Rafaella Martins fala sobre a
integração da mulher na sociedade e da luta
pelos seus direitos
4
Discussão atual no país sobre as
correções do FGTS
6
Comissão de Diversidade Sexual
promove Capacitação para Agentes
da Cidadania LGBT
8
Diretoria da OAB-PG homenageia ex
estudantes, que completaram 50 anos
de formatura em Direito pela UEPG
10
OAB-PG lamenta perda de Hélcio
Orane
12
OAB Acontece
13
Galeria OAB
14
Transparência 22
Saúde
26
Coordenação Ordem
dos Advogados do
Brasil
Diretoria OAB
Subseção Ponta Grossa
Presidente:
Edmilson Rodrigues Schiebelbein
OAB/PR 9440
Realização
Barbiero Comunicações
Vice-presidente:
Carlos Gustavo Horst
OAB/PR 33220
Jornalista responsável:
Karina Kozinski Galeazzi –
MTb 5905/PR
Jornalistas Colaboradores:
Carla Ticiane da Cruz
Mara Braun
Diagramação:
Flávio H. Chrun
Departamento Comercial
Claudia Pacheco: 3028-0016
claudiapacheco@
tvvilavelha.com.br
Impressão: Midiograf
Tiragem: 5200 exemplares
Secretário Geral:
Luis Fernando Lopes de Oliveira
OAB/PR 23273
Secretária Geral Adjunta:
Regina Fatima Wolochn
OAB/PR 15158
março de 2014
Palavra da Diretoria
Sumário
O mês de março se inicia e traz com
ele a promessa de um ano efervescente
com o corre-corre da copa do mundo, eleições, greves, reivindicações por uma vida
melhor. E esse movimento nos faz pensar se
não seria o momento de, também na advocacia, iniciar um processo consistente de mudança, de busca por maior efetividade do Direito .
O anseio pela justiça é inerente ao ser humano, e os caminhos
para sua busca já levaram a idolatria dos governantes, do parlamento e, no presente, do judiciário. Mas, ao que chegamos? Tribunais superlotados, insuficiência de servidores, ativismos, ementas criadas por estagiários, óticas econômicas e assistencialistas
ao contrário de normativo- constitucionais, atrasos, decepções e
prejuízos. Os advogados, vist os como essenciais à administração
da justiça, aparecem como coadjuvantes em um cenário que tem
demonstrado não conseguir satisfazer as necessidades de desenvolvimento do país e de respeito à dignidade do ser humano.
Ao lembrar que no mês de março se comemora o dia internacional da mulher, anoto que diversos estudos de psicologia ressaltam
como características do ser humano feminino a facilidade de interação que amplia o poder de negociação e de decisões assertivas.
A paciência, o compartilhamento de informações, a análise de variáveis, a linguagem menos complicada e direta, o interesse no esclarecimento dos fatos e, principalmente, o cuidado com as emoções,
que também colaboram para a aptidão no exercício da advocacia.
Outra comemoração registrada na presente edição é a festa
dos 50 anos de formados de caríssimos colegas nossos. Suas
persistências, suas competências e seus esforços construíram
as bases do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta
Grossa, e também uma grande característica daquela Instituição
que acabou por se espalhar pelos demais cursos de outras faculdades onde também se fazem presentes profissionais formados
em direito pela UEPG- o enorme senso de ética, de respeito e de
amizade entre os pares. Isso é facilmente verificado nas longas
conversas à espera das audiências nas Varas do Trabalho, nos
corredores do Fórum, nos cafezinhos e nas salas dos professores. onde a lição do professor Edmilson Schiebelbein é sempre
lembrada : “discuta as idéias e as teses e não com as pessoas”.
Pois bem, juntando estes três temas que parecem desconexos, aproveito este espaço para fazer um convite de mudança para todos, que deve começar com o protagonismo da
advocacia, peça determinante da mudança exercendo de fato
papel essencial à administração da justiça nos dias atuais. Vamos nos inspirar nas características femininas e tornar evidente na comunidade o diferencial de boa convivência entre
os profissionais aprendidos nos bancos da escola, e vamos
incutir nos clientes a oportunidade e a eficácia do ponto de
vista econômico e emocional dos acordos judiciais e principalmente dos extrajudiciais. Abraços a todos e boa leitura.
Regina Fátima Wolochn,
Secretária-Geral Adjunta
Tesoureira:
Dirceia Moreira
OAB/PR 15344
Conselho Editorial:
Ana Paula Parra Leite
Rafaella Martins de Oliveira
Viviane Weingärtner
Envio de releases,
informações, sugestões de
pauta e comentários para
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Subseção de Ponta Grossa
www.oabpg.org.br
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(42) 3028-2313 | 3028-2315
3
março de 2014
Entrevista
Luta pelo direito à igualdade
marcou Dia Internacional da Mulher
Data vai muito além da característica comercial que o dia 8 de
março adquiriu ao longo dos anos
O
Foto: Divulgação
Dia Internacional da Mulher é marcado pela luta mília. Desse modo, se a mulher não tiver um posto no
da igualdade em seus direitos. Uma reinvindica- mundo do trabalho haverá dificuldade no rompimento
ção pela valorização tanto profissional quanto pes- das desigualdades ainda existentes e é em tal rupsoal que já existe há muito tempo. Tanto, que a data tura que se encontra o acesso para a promoção de
se originou das manifestações das
autonomia e equidade das mulheoperárias russas, que almejavam
res no mundo do trabalho. Assim é
melhores condições de trabalho e
que a diferença sexual é uma fonde vida. Como resposta, elas foram
te de desigualdade no acesso aos
trancadas na fábrica e incendiadas.
direitos sociais, resultando em um
A briga nunca parou. Com o pasmodelo de “cidadania de segunda”
sar dos anos muitas conquistas
para as mulheres em relação ao
foram comemoradas, como o direimodelo masculino de cidadania.
to do voto, a representatividade
na política, a igualdade de direitos
Advocatus: Sabe-se que a taxa
constitucionalmente estabelecidos
de desemprego feminino ainda é
entre homens e mulheres. Mas,
maior que a masculina. Quais são
apesar dos enormes avanços soos reflexos dessa maior taxa de deciais, muitos desafios ainda estão
semprego?
presentes.
Rafaella: Conforme pesquisa reA desvalorização da mulher
alizada pelo IPEA em 2008, dentre a
ainda é comum, como: os salários
população economicamente ativa,
reduzidos em relação aos homens
9,6% das mulheres encontrava-se
com as mesmas funções, a desvandesempregadas, sendo essa taxa
tagem na carreira profissional e a
bastante significativa em relação a
violência feminina. São lutas que
dos homens, que perfazia uma perestarão presentes, ainda, num fucentagem de 5,2%. Desse modo,
turo bem distante. Toda esta trajeos obstáculos enfrentados pelas
tória levou a Advocatus, neste mês
brasileiras refletem: na defasagem
da mulher, a homenageá-las e a
no ritmo da criação de novos posevocar o sentido original das cometos e o aumento da participação de
morações, por meio da entrevista
mulheres; nas possibilidades mais
realizada com a advogada Rafaella
restritas apresentadas às mulheMartins.
res no que diz respeito a jornadas
Rafaella Martins, advogada e mestranda
de trabalho e distância do local de
pela UEPG
Advocatus: Nos últimos anos
residência, tendo em vista as restem sido observado um progressivo
ponsabilidades familiares que elas
aumento da participação das mulheres no mercado assumem e uma discriminação relacionada ao próprio
de trabalho. Isto reflete nos processos sociais que sexo.
influem na divisão sexual do trabalho?
Rafaella: O aumento da participação das mulheAdvocatus: Essa desigualdade no acesso ao merres no mundo do trabalho está diretamente relacio- cado de trabalho pelas mulheres reflete também nos
nado à expansão do próprio mundo do trabalho e às rendimentos auferidos por homens e mulheres?
transformações culturais que, mesmo lentas, têm
Rafaella: Sim. Por um lado, essa situação fica eviredirecionado as mulheres a outros espaços fora do denciada especialmente quando se trata das mulheâmbito privado. Tradicionalmente, as mulheres foram res que trabalham em áreas rurais, nas que já têm
consideradas uma força de trabalho “suplementar” ao idade mais avançada e nas camadas populacionais
trabalho masculino, permanecendo, em geral, afasta- mais pobres. No entanto, pode-se notar uma grande
das do mercado de trabalho, incorporando-se a ele diferença quando se considera os rendimentos das
quando houvesse a necessidade de se complementar mulheres “chefes de família” e que habitem a região
a renda familiar. No entanto, ainda que se observe o metropolitana. Lado outro, ainda que as mulheres vecrescimento contínuo de mulheres trabalhando ou à nham atingindo maiores níveis de escolaridade, já se
procura de emprego, essa quantia ainda é inferior a percebe uma sensível e lenta aproximação nos rendidos homens, e isso é conseqüência do acesso e in- mentos entre homens e mulheres, mas isso ainda não
serção desiguais no mercado de trabalho por parte é o suficiente para afastar o diferencial de rendimende alguns grupos populacionais que refletem desi- to entre os gêneros.
gualdades em outros campos, como é o caso da fa-
4
Entrevista
Advocatus: Essa naturalização
das obrigações femininas pelo trabalho doméstico reflete nas ações
estatais?
Rafaella: Reflete. Uma vez que
em virtude de tal naturalização,
empregadores, legisladores e gestores públicos se veem impedidos
de questionar regras de seleção,
ascensão, remuneração e ser-
viços sociais disponíveis, sendo
necessária a adoção de medidas
para que se alcance a equidade de
gênero, não bastando somente os
próprios movimentos do mercado
de trabalho.
Advocatus: Qual seria um
exemplo de medida a ser tomada
pelo Poder Público para a garantia
dos direitos das mulheres visando
alcançar a igualdade material de
gênero?
Rafaella: Seria a aplicação de
políticas públicas destinadas a
concretização de direitos fundamentais, tal como é o caso do direito à moradia. Isso porque, apesar de o direito à moradia ser um
direito universalmente reconhecido, a violação desse direito traz
conseqüências específicas para
as mulheres, que não se verificam
do mesmo modo para os homens,
justamente em virtude de, como
já dito, tal compressão não ser levada em conta pelos governos no
momento da formulação de leis,
elaboração de políticas públicas
ou execução de projetos.
Advocatus: Mas o reconheci-
mento do direito à moradia para
as mulheres não significa um retrocesso em relação aos homens,
uma vez que poderia estar sendo
reforçada a idéia de que “lugar da
mulher é na cozinha”, enquanto
que o espaço público do mercado
de trabalho, da política e demais
dimensões da vida é exclusivo dos
homens?
Rafaella: Não. Primeiramente
porque o direito à moradia é um direito universal. Em segundo lugar,
porque “moradia” significa muito
mais do que uma casa, limitada
ao teto e quatro paredes. O direito à moradia é composto de sete
elementos: segurança da posse,
habitabilidade, disponibilidade de
serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, localização
adequada, custo acessível e não
discriminação e priorização de
grupos vulneráveis. Desse modo,
é importante que se compreenda
que o direito à moradia adequada
às mulheres é uma maneira de
que elas realizem suas atividades
cotidianas e uma forma de ser
promovida sua autonomia em todas as áreas de suas vidas, bem
como efetivem outros direitos.
março de 2014
Advocatus: Como se explicam
os grandes e permanentes diferenciais entre os trabalhadores
masculinos e as trabalhadoras femininas?
Rafaella: Isso se explica em razão de as mulheres serem as responsáveis pelo trabalho doméstico relacionado à reprodução das
famílias e aos cuidados com as
pessoas e a casa. Aqui se visualiza a tradicional divisão sexual do
trabalho, em que os homens ficam
destinados ao trabalho remunerado dos espaços “produtivos”, e às
mulheres é atribuído o dever de
cuidado com a família para além
do âmbito doméstico. Essas são
as principais causas da inserção
desigual de homens e mulheres no
mercado de trabalho.
5
março de 2014
Especial
Correção do FGTS continua indefinida
Atualmente, cerca de 50 mil ações, que estão ajuizados no
país, foram suspensas
Fotos: Vitor Hugo Fogaça
O
rombo envolvendo a correção monetária sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
continua indefinido para os milhares de trabalhadores, que esperam o dinheiro entrar no bolso, nos
próximos meses. O último parecer do judiciário foi no dia 26 de fevereiro, quando o ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, suspendeu o trâmite de todas as ações relativas às
correções dos saldos. E, pelo que tudo indica, não há pressa para ajuizá-las já que a prescrição é de
30 anos.
De maneira geral, o STJ decidiu que a Taxa Referencial (TR), que é o atual índice da correção, permanece. Mas o Superior Tribunal Federal (STF) tem divergências e as discussões não chegaram a tal âmbito, o que pode ser arrastado durante anos. No entanto, a expectativa geral de todos os interessados
é de que até o final de 2014 alguma decisão já tenha sido tomada. “Tendo em vista o interesse geral
dos trabalhadores e de entidades sindicais, acredito que essa discussão vai ser acelerada. Esperamos
que este ano ocorra a definição no STJ e, em 2015, a discussão esteja no STF”, considera o advogado
especialista em Direito do Trabalho e economista, Lineu Ferreira Ribas.
Todos os processos do país estão suspensos e esperando
O que é FGTS
a decisão do STJ. Atualmente 50 mil ações estão ajuizadas no
O Fundo de Garantia do Tempo
Brasil. Destas, 22.697 já receberam sentença favoráveis à Caixa
de Serviço é um dinheiro a mais
Econômica Federal contra 57 desfavoráveis, em instâncias interque o empregador deposita menmediárias. A diferença criada entre o atual índice de correção em
salmente para o empregado na
relação a outros modelos já estaria na casa dos bilhões. Apenas
Caixa Econômica Federal, equivano ano passado chegariam a R$ 27 bilhões e, até fevereiro deste
lente à 8% de sua remuneração.
ano, já estaria em R$ 6,8 bilhões, conforme os cálculos do InstituA CEF, na qualidade de Instituição
to FGTS Fácil- ONG, que auxilia os trabalhadores.
Financeira, fica responsável a
O advogado explica que as diferenças podem chegar a 89%
aplicar esse dinheiro e um dia deou mais, desde janeiro de 1999. “Supondo um saldo de R$ 5 mil,
volver ao trabalhador, devidamenpelo atual sistema, o trabalhador teria até fevereiro deste ano R$
te reajustado monetariamente,
9.985,98, sendo que pela atual posição dos defensores da aplicaacrescido de juros legais.
ção do INPC teria aproximadamente R$ 20.205,48. Neste cálculo
eu também considerei juros aplicados ao FGTS para se aproximar
Reajuste Monetário
de uma realidade”, esclarece.
O reajuste monetário é a manutenção do poder de compra do
dinheiro aplicado, ou seja, o que o
dinheiro que podia comprar quando foi depositado deve ser o mesmo valor quando sacado pelo
empregado. Por exemplo, se em
dezembro de 1999 foi depositado R$ 10,88, e com isso se podia
comprar um produto x, atualmente, março de 2014, esse dinheiro
tem que corresponder à R$ R$
13,95, sem considerar juros do
período, podendo comprar exatamente este mesmo produto x.
Advogado especialista em Direito do Trabalho, Lineu Ferreira Ribas
6
Indexadores
Os indexadores são os índices
levantados a partir da variação
de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo
está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara
valores monetários em diferentes
épocas.
OAB Local
O FGTS é reajustado pela TR (Taxa referencial). Porém, existem vários indexadores que podem servir para reajustar a moeda no país, são
exemplos: INPC ( Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE; IGPM (índice Geral de Preços de
Mercado) do IBGE; IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) da Fundação Getúlio Vargas - FGV;
TR (Taxa Referencial) do Banco Central - BACEN.
Até mesmo o Dólar americano pode ser parâmetro
para rejustar uma quantia em moeda e seu poder
de compra.
Historicamente, a TR nunca refletiu exatamente a inflação, mas também não era tão inferior aos
demais índices como INPC e IPCA, eis que sempre
andaram próximos (ver tabela 1). Em outras palavras, havia razoabilidade nos índices da TR para
que pudessem atingir a finalidade de correção do
valor do capital.
Conforme explica Ribas, desde 1999, o cenário começou a mudar e a TR foi se distanciando
expressivamente do INPC e do IPCA, ao ponto de
hoje a inflação superar 6% ao ano e a TR ser igual
a zero, (ver tabela 2). “A conclusão a que se chega
é que ela não serve para manter o poder aquisitivo
dos depósitos do FGTS, que são um patrimônio do
trabalhador”, avalia.
Diante disso, a grande discussão no país atualmente é esta. A TR há muito tempo não representa mais a real inflação ocorrida a partir de janeiro
de 1999, e que o Poder Judiciário deve decidir por
outro índice, como, por exemplo, INPC ou IPCA.
março de 2014
Entenda o caso
1- Comparativo por amostragem da equivalência da TR com outros índices:
ANOTR
INPC
1991335,51%475,11%
1992 1.156,22%1.149,05%
1993 2.474,73%2.489,11%
1994951,19% 929,32%
1995 31,6207%21,98%
19969,5551% 9,125%
IPCA
472,69%
1.119,09%
2.477,15%
916,43%
22,41%
9,56%
2- Comparativo da TR em relação aos dois principais índices no primeiro semestre de 2010 por
amostragem:
Mês de 2010
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
TR
INPC
IPCA
0,00% 0,88%0,75%
0,00% 0,70%0,78%
0,0792%0,71% 0,52%
0,00% 0,73%0,57%
0,0510%0,43%0,43%
0,0589%-0,11% 0,00%
7
Fotos: Mara Braun
março de 2014
OAB Local
Durante o curso, a comissão de Diversidade
Sexual recebendo visita da diretoria da OAB-PG e do
presidente da Seccional, Juliano Breda
Curso capacita para a valorização do
público LGBT
Brasil recebeu quase 10 mil denúncias de
E
ntre os dias 12 e 14 de março, a Ordem dos
violação de direitos humanos em 2012. Desta,
Advogados do Brasil-Subseção de Ponta
370 foram registradas no Paraná
Grossa (OAB-PG) sediou a Capacitação para
Agentes da Cidadania lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), por meio da comissão de Diversidade
Sexual. O curso é promovido pela ONG Centro Paranaense da Cidadania –
A capacitação
Cepac e financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. Apesar da promoção nacional, além de Curitiba, Ponta Grossa é
Aproximadamente 20 pessoas participaram
a única cidade do Estado que oferece a iniciativa.
da capacitação, entre funcionários de várias seO intuito do projeto é de contribuir para a resposta à situação enfrencretarias, do Conselho Tutelar, do movimento estada pela população LGBT. Segundo o Relatório sobre Violência Homofótudantil entres outros membros da sociedade. O
bica no Brasil de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da
curso foi ministrado pelo especialista em sexualiPresidência da República e baseado em dados do Disque 100/Ligue 180/
dade, Toni Reis, e se divide entre as oficinas e a
Ouvidoria do SUS, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos
parte teórica. No final, os participantes elaboraram
de caráter homofóbico por dia no país.
planos simples de atuação para a promoção de poDeste total, uma média de 13 pessoas por dia foi vítima de violênlíticas públicas afirmativas para a população LGBT
cias homofóbicas. Foram 9.982 denúncias de violações dos direitos
em suas áreas específicas.
humanos de pessoas LGBT, um aumento de 46,6% em comparação
Os profissionais concluem a carga horária
com 2011, ano em que o módulo LGBT do serviço Disque 100 começou
como formadores de opinião, gestores públicos
a funcionar. O Relatório também registrou 310 assassinatos desse púe defensores de direitos humanos e propagam
blico em 2012 no Brasil.
todo o conhecimento no ambiente de trabalho.
Especificamente em relação ao Paraná, o relatório informa que no mes“Eles serão multiplicadores desse trabalho e temo ano foram registradas pelo poder público 182 denúncias referentes a
rão um guia chamado Agente da Cidadania, além
370 violações relacionadas à população LGBT. Em janeiro e outubro foram
de um vídeo e um site. Estes materiais tem por
registrados os maiores índices equivalentes a 26 denúncias. Um aumento
objetivo principal servir de subsídio para os capade 167% em relação a 2011, quando foram notificadas 68 denúncias.
citados no desenvolvimento de seus planos de
“A realidade é cruel. Dentro das nossas atribuições para contribuir com
atuação”, explica.
a causa, queremos mostrar que a OAB está disposta a valorizar a digniDe acordo com Reis, o projeto Agentes da Cidade humana, demonstrando que todos somos iguais. Queremos também
dadania LGBT objetiva impulsionar avanços para
tirar aquele simbolismo de que advogado vive longe da realidade trazendo
que efetivamente se tenham políticas públicas
esta realidade para a Ordem”, destacou a presidente da comissão, Lorena
afirmativas para a população LGBT no estado do
Bianca da Silva.
Paraná. Tendo em vista que apesar dos dados do
Em 2013, a comissão de Diversidade Sexual já trouxe o curso à cidade
governo federal, não existe uma rede de apoio gocom um período de capacitação menor, ao invés das 40 horas oferecidas
vernamental formalmente constituído no estado
desta vez, foram 16 horas. Outras palestras também já foram trazidas pela
que acolha as vítimas. Também não tem uma poOrdem para desmitificar o assunto. “As capacitações são voltadas para
lítica de proteção e defesa dos direitos humanos
todos os segmentos profissionais. Queremos que estas pessoas saibam
da população LGBT, diferente do que ocorre em
atuar com este tipo de situação quando houver necessidade. Assim podeoutros estados como o Rio de Janeiro e Pernamremos evitar que futuramente a população de LGBT se sinta discriminada,
buco, entre outros, que já têm políticas públicas
entre com processos e que todos se sintam a vontade dentro dos seus
consolidadas em andamento nesta área.
direitos”, complementa.
8
Artigo
março de 2014
9
março de 2014
OAB Local
Turma de Direito de 1963 é
homenageada pela OAB-PG
Fotos: Divulgação
Curso é reconhecido
nacionalmente devido ao
O juiz aposentado, João Maria Valentim, em seu
pronunciamento para os colegas de formatura
trabalho pioneiro de estudantes,
que desenvolveram carreira
s ex-estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG), que completaram 50 anos de formados, foram homenaprofissional com ética
O
geados pela Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Ponta Grossa
(OAB-PG). O evento foi realizado no dia 22 de fevereiro, no pequeno auditório da instituição e contou com 13 profissionais remanescentes da turma
composta por 28 alunos.
Na ocasião, o juiz aposentado João Maria Valentim falou em nome dos
formandos. Ele, que compôs a turma Rui Barbosa de 1959- 1963 e era o
orador da época, foi funcionário da biblioteca, secretário da Faculdade de
Direito, foi professor da universidade, onde lecionou por 17 anos, e se aposentou como magistrado.
“Eu agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui para contar a
história de muitas lutas e de hoje rever alguns amigos da época. Fomos
os pioneiros e acompanhamos a vinda do curso, trazida por um grupo de
empresários, que trabalhou arduamente para isto”, destacou.
Na sequência, a diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UEPG, e tesoureira da Subseção, Dirceia Moreira, falou em nome da universidade. Segundo ela, o departamento está, atualmente, colhendo o que foi plantado
há décadas por estudantes e profissionais, que levantaram a bandeira do
curso. “Hoje o curso tem expressão nacional, os melhores indicativos. Isto
foi construído através do pioneirismo e da forma em que aqueles estudantes desenvolveram a carreira profissional com ética”, enfatizou.
Por último, os homenageados receberam um certificado simbólico, e
assistiram uma palestra com o ex-presidente nacional da OAB, Roberto
Antônio Busato, que também se pronunciou representando a Ordem. Durante o discurso, o profissional parabenizou a iniciativa da diretoria que pela
primeira vez homenageou os ex-alunos de Direito. Já a palestra foi sobre o
estatuto 4.215/63, que vigorava na época. “Esta homenagem demonstra o
respeito que a diretoria da Ordem tem pela memória daqueles que fizeram
parte da história do curso”, considerou Busato.
10
Direito na UEPG
O curso de Direito, fundado em 1958,
é um dos mais tradicionais da UEPG. Sua
implantação congregou os docentes e as
atividades da antiga Faculdade Estadual
de Direito de Ponta Grossa. A partir do
ano de 1970, com a criação da UEPG, o
Departamento de Direito foi implantado,
fundindo-se na nova estrutura.
Entre os melhores do país
Atualmente o curso tem reconhecimento nacional, sendo destaque pelo
excelente nível de ensino na avaliação do
Guia de Estudante- Editora Abril, de 2012.
A graduação foi classificada como cinco
estrelas, na categoria Geral e passou a
integrar o GE Profissões Vestibular de
2013. Dos 1,24 mil cursos de Direito do
país, apenas 14 tiveram esta classificação. No Paraná, somente a UEPG e a UEL.
março de 2014
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11
março de 2014
OAB Local
OAB-PG lamenta perda de Conselheiro
Profissional se formou pela UEPG e desenvolveu a
carreira profissional na cidade de Ponta Grossa
A
Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Ponta Grossa
(OAB-PG) lamentou a perda do advogado e conselheiro estadual da
OAB Paraná, Hélcio Orane, de 57 anos. O colega faleceu na
noite de quarta-feira (12), em decorrência de complicações que
surgiram, após uma cirurgia, deixando esposa e três filhos.
Orane se formou em Direito, em 1981, pela Universidade
Estadual de Ponta Grossa (UEPG), cidade onde nasceu e desenvolveu sua carreira profissional. O advogado integrava o
Conselho Seccional da OAB desde 2010, período em que fez
parte também das Câmaras Especial e de Direitos e Prerroga-
tivas, e da Comissão de Defesa dos Honorários.
O velório aconteceu no salão da Subseção e contou com
a presença de amigos, familiares e representantes da Seccional, entre eles do presidente Juliano Breda. “Foi um conselheiro extremamente dedicado, que amava o que fazia, querido
de todos. Sua luta em defesa das prerrogativas foi muito
importante. Estamos todos, diretores e conselheiros, muitos
tristes com essa notícia”, afirmou Breda.
A diretoria, em nome de todos os membros da OAB-PG, se
solidariza com os familiares neste momento de tristeza.
Abaixo alguns momentos felizes do advogado, junto de
amigos e familiares.
FOTOS: Divulgação
12
OAB Acontece
março de 2014
No dia 26 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PR) esteve na cidade em visita à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa para avaliar as
condições do local. A comitiva foi recebida pelo
diretor da PEPG, Luiz Francisco da Silveira, que
percorreu todas as dependências da unidade
penal. O lugar foi considerado pelo grupo como
um modelo de execução penal e um ambiente
eficaz para a ressocialização. Com capacidade
para custódia de 432 detentos, a estrutura será
ampliada em 334 vagas. As obras já começaram
e integram as 20 novas construções que serão
realizadas, através do Governo do Estado.
Foto: Divulgação
Comissão de Direitos
Humanos da OAB-PR
visita a PEPG
Comitiva foi integrada por membros da Comissão de Direitos
Humanos e advogados da OAB-PG
Novos advogados
prestaram compromisso
Mais de 60 novos advogados de Ponta Grossa
e região prestaram compromisso, no último dia 19. A
solenidade aconteceu no auditório da sede da Ordem
dos Advogados do Brasil-Subseção de Ponta Grossa
(OAB-PG) e contou com a presença de amigos e familiares, além de profissionais da área. O certificado
foi entregue aos compromissandos, pelo presidente
da OAB-PG, Edmilson Schiebelbein. O juramento foi
proferido pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio
Telles. O advogado Sergio Eglin Batista falou em nome
dos novos advogados. Já Rudolf Christensen fez a
saudação representando a Comissão dos advogados
iniciantes e para finalizar, o profissional Brasil Borba
falou em nome dos advogados da Ordem.
Juiza lança livro sobre processos
da Vara de Registros Públicos
A magistrada Denise Damo Comel, da Vara da Família de
Ponta Grossa, lançou no último dia 13 a obra “Manual Prático da Vara dos Registros Públicos: roteiros, procedimentos,
despachos e sentenças”. O evento teve início com uma sessão de autógrafos, na Livraria da Caixa de Assistência dos
Advogados, localizada na sede da Subseção. Na sequencia,
a autora fez uma breve apresentação da obra, na presença
de amigos e familiares. Ela explicou que o livro, dividido em
dois capítulos, tem como objetivo principal orientar a respeito das rotinas dos processos que tramitam pela vara de
registros públicos, além de fornecer modelos de despachos
e sentenças padrão, de fácil adaptação para utilização nos
casos concretos. Para os interessados, a obra pode ser adquirida na livraria da Caixa de Assistência ou no site da editora (http://www.jurua.com.br/), por R$49,90.
Valor de fotocópias
é reduzido
Um novo contrato da prestação de serviços de fotocópias foi firmado. Em razão da qualidade dos novos
equipamentos que estão sendo disponibilizados para os
advogados, em todas as salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi possível reduzir o valor das digitalizaçõesde R$ 0,15 para R$ 0,10. As digitalizações até
cinco folhas não são cobradas.
Autora da obra, a juíza Denise Comel, em sessão de autógrafo
Midiograf
13
março de 2014
Galeria OAB
Homenagem e lançamentos
reuniram amigos e familiares
A
Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Ponta Grossa constantemente se preocupa com a atualização da classe no
que diz respeito às novidades do mundo jurídico, e dá apoio às comissões para abordar as mais diversas questões dentro
de suas especificações. Sendo assim, os encontros realizados na Ordem tornam-se frequentes. São eventos com envolvimento direto e também indireto, nas suas respectivas organizações. Pois a gestão acolhe mesmo aqueles profissionais que
já integraram a OAB, sempre deixando a casa à disposição para propagação de cultura e conhecimento.
Nesta edição da revista Advocatus, selecionamos alguns destes momentos marcantes, dos últimos dois meses. Entre
eles, o lançamento do livro do juiz federal Antônio César Bochenek e do advogado Vinicius Dalazoana, o lançamento da obra da
magistrada Denise Comel e o juramento dos novos advogados. Outro momento que não poderia passar imperceptível foi a homenagem aos 50 anos da turma de Direito, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no mini auditório da instituição.
FOTOS: Divulgação
Ex-estudantes que
participaram da
homenagem dos 50
anos de formados, do
curso de Direito da
UEPG
Lauro Lopes recebendo a homenagem de seu filho o advogado
Mozar Lopes Roberto
João Maria Valentim recebendo a homenagem da Professora,
DIrceia Moreira, que também é tesoureira da OAB-PG
Antônio Busato, DIrceira Moreira e Edmilson Schiebelbein
14
Antônio César Bochenek e Vinicius Dalazoana, autores
de Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados
Especiais Federais
Vinicius Dalazoana , Antônio César Bochenek,
Giorgia Bochenek, Osmar Bonfinger e Gerson Reis
Galeria OAB
março de 2014
Vinicius Dalazoana com a namorada Maria Carolina Ciola e os pais
Lourdes Maria Serenato Dalazoana e José Carlos Dalazoana
O vice-presidente da OAB-PG, Carlos Gustavo Horst,
com os amigos Veronica Spasiuk e Elcio Dalazoana
Mariana Mongruel e Ângela
Mongruel
A autora, Denise Comel, com os pais
Nelsina e Wilson Comel
Antônio César Bochenek com os pais Ludovico Bochenek
e Mônica Bochenek
Denise Comel e o presidente da OAB-PG,
Edmilson Schiebelbein
A magistrada com o marido Casemiro Cezar Messias
FOTO: André Jonsson
Luiz Setembrino Von Holleben, Ayrton Vida, Luiz Fernando
Matias, Luis Carlos Simionato e Rudolf Crhistensen
Mais de 60 novos advogados prestaram juramento
15
março de 2014
Artigo
A REALIDADE CARCERÁRIA EM
CONFRONTO COM A LEI DE EXECUÇÕES
PENAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Incontestavelmente, nosso país possui um admirável
aparato jurídico no tocante à matéria penitenciária. Nossa
Constituição Federal menciona importantes princípios a
serem observados, porém, vamos nos ater àqueles relativos aos direitos do preso, bem como ao principal e talvez
mais atingido e desrespeitado, relativo ao tema objeto da
presente exposição: o princípio da dignidade da pessoa
humana que, embora constitua um fundamento, está
elencado entre os princípios fundamentais trazidos pela
Magna Carta, o que nos autoriza a intitulá-lo desta forma.
A Lei de Execução Penal brasileira pode ser considerada uma das mais consistentes e também um modelo a
ser seguido, mas apesar de seus vinte e nove anos em
vigência, o Brasil ainda não conseguiu executá-la fielmente. Seu artigo 10 dispõe que “a assistência ao preso e
ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o
crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.
Correlacionadas a isto, temos determinações trazidas
pela Constituição relativas aos direitos dos sujeitos acima mencionados. Nesse diapasão, contamos ainda com
convenções, ONGs, estatutos e com a notável Declaração
de Direitos Humanos.
Compete ao Estado fornecer o suporte para que tais
direitos sejam absolutamente respeitados, o que não se
observa na realidade carcerária atual, não se permitindo
desta forma que os mesmos voltem à sociedade devidamente preparados para a continuidade regular de suas
vidas.
Nossa avançada Lei nº 7.210/84 determina que a assistência prestada deverá ser material, à saúde, jurídica,
educacional, social e religiosa. A estrutura encontrada na
atualidade destoa de tais determinações, sendo possível
perceber uma agressão a todos os aspectos expostos
por esse dispositivo.
Deparamo-nos com celas em delicado estado de conservação e, estando em um ambiente precário, o detento
torna-se mais vulnerável à proliferação de doenças, bem
como respectivo contágio. Podemos afirmar a existência
de instalações insuficientes, não arejadas, sem estruturas que permitam uma adequada ventilação e iluminação.
O atendimento que deveria ser médico, farmacêutico e
odontológico (art.14, LEP) não é rigorosamente obedecido, sendo o mesmo prestado apenas em situações de
extrema necessidade, mesmo a lei dispondo que deverá
ter caráter preventivo e curativo. O máximo fornecido
pela maioria das instituições é um atendimento a título
de primeiros socorros. A assistência jurídica prevista no
artigo 15 da referida lei não é disponibilizada de forma satisfatória, o que talvez impeça que muitos detentos que
já teriam a possibilidade de estar em liberdade, ainda lá
permaneçam, ocasionando mais um problema no local: a
superlotação carcerária, fato este também agravado pelo
acúmulo de presos provisórios e já condenados no mesmo ambiente, situação vedada pelo artigo 84 da Lei. Com
a correta assistência jurídica, a disposição do artigo 5º,
LXVI, da Constituição Federal seria efetivada, mantendo-se em estabelecimento prisional somente aquele que de
16
fato necessitasse da reprimenda.
Outra precariedade observada é no tocante à assistência religiosa ao detento, amparada não apenas pela Constituição (artigo 5º, incisos VI e VII), mas também pela própria
Lei de Execução Penal (artigo 24). Embora alguns estabelecimentos possuam meios para a prática, falta uma maior
motivação para os detentos, devendo não apenas o Estado
mobilizar-se em tal sentido, mas também a sociedade, a fim
de enviar pessoas aptas ao ensino religioso, à pregação da
palavra, mesmo não sendo obrigatória a participação do detento, mas tendo em mente a finalidade de trazer esperança e conscientização aos que lá estão abrigados, muitas
vezes desiludidos e oprimidos pela realidade diária.
No que diz respeito ao ensino educacional, não há norma limitadora de tal suporte destinando-o apenas aos estabelecimentos ocupados por condenados com trânsito
em julgado.
Desta forma, cadeias públicas que abrigam presos provisórios (embora na realidade abriguem também os condenados) poderiam contar com estrutura para a prestação
do serviço (artigo 83, caput e §4º da LEP), proporcionando
um aprendizado ao detento que, no meio social, talvez estivesse cursando algum ensino. Muitos estabelecimentos
sequer contam com uma biblioteca para que o encarcerado tenha acesso aos livros instrutivos, recreativos e
didáticos, conforme dispõe o artigo 21 da Lei.
O estabelecimento prisional deve servir para reabilitação e ressocialização dos detentos, a fim de que os mesmos se conscientizem de que podem conviver em meio
à população de forma digna, sem se tornarem pessoas
recheadas de frustrações. Devem responder pelos seus
atos, mas não serem privados das condições mínimas garantidas ao ser humano, havendo necessidade de que o
Estado, ao tutelar a sua liberdade, forneça o devido suporte para a correta reinserção daquele detento na vida
em sociedade.
Todo ser humano é dotado de direitos e deveres, inclusive aqueles que se encontram despidos de sua liberdade
em um estabelecimento de represália estatal. Não basta
privá-lo de liberdade por ser considerado como uma possível ameaça à ordem pública. Faz-se necessário empregar
mais atenção a certos princípios humanos e direitos básicos não respeitados.
Todos os órgãos e autoridades competentes devem
envidar esforços, fazendo uso de políticas públicas próprias e recomendáveis, disponibilizando meios e recursos
necessários, a fim de que as irregularidades existentes
sejam corrigidas. Certamente, isso será relevante não
apenas para aqueles sujeitos às penalidades, mas também para a sociedade de um modo geral, que receberá
novamente pessoas aptas a uma reintegração pacífica,
sem sequelas de maus tratos e desrespeito por parte do
Estado. Contudo, isto somente se efetivará quando este,
o real guardião da ordem e representante da sociedade,
cumprir de fato com o seu papel.
Gabrielle B. Ferracini
Artigo
março de 2014
17
março de 2014
Artigo
O Direito penal garantista a
caminho de sua abolição
Ângela de Quadros Mongruel 1
Paola Michelle Herrera 2
Taciane Nayara de Siqueira Chagas 3
O objetivo do presente artigo será fazer uma pequena
análise sobre o garantismo penal a caminho de sua abolição.
A teoria geral do garantismo surgiu a partir da matriz
iluminista, sendo responsável pela elaboração de argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram origem ao
Estado de Direito4. Tendo suas raízes na Europa como uma
corrente da criminologia crítica, porém somente na Itália
houve uma consolidação do instrumento acadêmico doutrinário em resposta ao uso flexível do Direito Penal pelo
Poder Público5.
Ao se falar no desenvolvimento da teoria do garantismo penal deve-se remeter ao professor Luigi Ferrajoli6, o
qual baseou seus estudos acerca das garantias do cidadão
contra o poder punitivo do Estado, ou seja, do mais fraco
em contraposição ao mais forte.
Quanto ao abolicionismo penal, sua luta iniciou na década de 1970 enquanto resistência a uma sociedade normalizadora, sendo que tal teoria defende que insistir no caráter
preventivo da pena é dar continuidade a um círculo viciado
de violências de uma fracassada política punitiva que não
reintegra ou socializa.
Não se pode falar em abolicionismo penal compondo um
bloco homogêneo, posto que ele abrange autores de diversas vertentes, as quais transitam entre posições marxistas, como Thomas Mathiesen e Nils Christie, e libertárias,
como Louk Hulsman. Portanto, é preciso abolir a pena que
reforça a centralidade do poder pelo jogo de direitos e investir na singularidade dos eventos e pessoas7.
O garantismo penal é uma doutrina mais ampla, porém
convergente com o Direito Penal Mínimo, baseada nos mesmos ideais e pressupostos. Direito e Razão de Ferrajoli,
pode ser considerado o marco teórico do garantismo penal.
Para Ferrajoli, garantista é o sistema penal que opera
excluindo a incerteza e a imprevisibilidade de sua intervenção, ou seja, que se prende a um ideal de racionalidade,
condicionando exclusivamente na direção do máximo grau
de tutela da liberdade do cidadão contra o arbítrio punitivo;
donde surge o ponto de contato com o minimalismo8. 18
O garantismo penal é uma doutrina mais ampla, que se
prende a um ideal de racionalidade, constatando seu indiscutível valor na contenção da violência social. Enquanto
os abolicionistas acreditam que o sistema penal não é a
solução, mas um problema devido a sua ineficiência e precariedade, uma vez que atinge a classe menos favorecida.
Verifica-se que há um estereótipo de criminoso, tendo
em vista que a lei penal não atinge efetivamente os criminosos de colarinho branco, devido aos privilégios e imunidades que possuem. Somente quando se conseguir controlar
a criminalidade dos poderosos, poderá se pensar em uma
evolução enquanto sociedade.
Há que se ressaltar ainda, que o minimalismo penal
também é conhecido como abolicionismo moderado, seu
objetivo é a retração do direito penal a níveis mínimos e
posteriormente a extinção total do sistema penal como
instrumento do controle social. Conclui-se, portanto, que
enquanto o garantismo legitima as penas baseado na necessidade de prevenção de novos delitos, o abolicionismo
objetiva, ou seja, a extinção das penas.
E finalmente sabe-se que o problema do sistema carcerário é complexo, e o abolicionismo trata-se de um movimento relacionado à descriminalização, sendo uma possível
alternativa, ao menos para crimes leves patrimoniais, para
que possa ter um resultado em curto prazo e assim se
possa pensar na melhoria da qualidade de vida de todos em
termos de segurança.
1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Professora de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual
de Ponta Grossa.
2 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
3 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
4 CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. p. 72.
5 SWAANINGEN, René van. Justicia social em La criminologia crítica
Del nuevo milênio. Revista de Derecho Penal y Criminología, Madrid, n.10,
2002. p. 272-273
6 CHOUKR, Fauzi. A Teoria do Garantismo Penal no Direito e no Processo Penal. Boletim IBCCRIM, n. 77, abr.1999.
7 SALLES, Anamaria Aguiar. Louk Hulsman e o abolicionismo penal.
2011, Dissertação (Mestre em Ciências Sociais) – Pontífica Universidade
Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
8 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. 2. ed.
rev. e. ampl. São Paulo: RT, 2006, p. 97.
PARIS
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março de 2014
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a confirmação. Fotos ilustrativas. Cruzeiro marítimo: Taxas de embarque cobradas pelos portos e taxas de serviço não estão incluídas no valor anunciado. Os valores em euro serão convertidos ao câmbio turismo da data da compra; base promocional utilizada de 11/03/2014,
€ 1,00 = R$ 3,42. Reservamo-nos o direito de qualquer erro de digitação ou impressão.
19
março de 2014
Comissões
Substituição Tributária tem
novas regras
O ICMS deixa de ser recolhido durante a venda e passa a ser
cobrado na nota fiscal
O
recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofreu alterações no Paraná.
Desde o dia 1º de março, além dos 27 segmentos inclusos no sistema de Substituição Tributária (ST), outros sete passaram a vigorar, como os produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, instrumentos musicais, bicicletas, brinquedos, artigos de papelaria e materiais de limpeza, com incidência de 12% a 18% de ICMS.
A mudança foi tema de palestra, ministrada no dia 26 de fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados
do Brasil- Subseção de Ponta Grossa (OAB-PG). Na ocasião, três profissionais da área compartilharam com
os participantes, informações que vão exigir adaptações dos empresários, principalmente no ramo dos supermercados. “Desta forma, eles podem tomar decisões gerenciais, já que aSubstituição Tributária terá um
impacto no fluxo de caixa da empresa”, disse o palestrante e auditor fiscal, Antônio Jair dos Santos.
Para o auditor, a mudança deve aumentar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal causando impacto
sobre o fluxo de caixa das empresas. Ele explicou que antes da aplicação da Substituição Tributária, o empresário recolhia o ICMS quando o produto era vendido. Com a aplicação do sistema, este valor do ICMS já vem
destacado e cobrado na nota fiscal de aquisição do fornecedor. “Quem recolhe este ICMS para o Estado é o
fornecedor, e o que acontece é uma antecipação do recolhimento”, explica.
Já o palestrante Michel Jorge Samaha resumiu o tema, dando prevalência aos aspectos jurídicos. Por
último, o analista de sistema, Sebastião Inocêncio, falou sobre a importância de um software formatado para
atender esta legislação. “O sistema de automação está apto e disposto a sofrer mudanças, não vai poder,
20
www.colegiosmaristas.com.br
março de 2014
Foto: Cleuler Costa
O palestrante Antônio Jair dos Santos falou dos impactos
sobre os empresários e explicou a base de cálculos do ICMS
simplesmente, utilizar os recursos que vem sendo utilizados há muito tempo”, ressaltou.
O evento durou cerca de três horas e teve
como intuito orientar os empresários em relação
às novas regras, informá-los para que tenham conhecimento do valor final do produto com a alteração, a aplicação correta dos valores agregados,
entre outras explicações, que foram repassadas.
Para o presidente da Comissão de Direito
Tributário da Subseção de Ponta Grossa, Daniel
Prochalski, este foi um evento importante pela
forma clara e didática com que os palestrantes
trataram de um temacomplexo.
“Este evento, que é o primeiro do ano idealizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB
- Subseção de Ponta Grossa, se destacou pela
relevância no meio empresarial, uma vez que os
novos segmentos sujeitos ao regime da Substituição Tributária abrangem a maioria dos produtos comercializados por supermercados e consumidos pela população”, destaca.
Daniel Prochalski ressaltou ainda que as informações trazidas pelos palestrantesforam muito
úteis e certamente contribuíram muito na tomada de decisões em relação aos estoques existentes dos produtos e também quanto às novas
aquisições, evitando assim, não só a aplicação
de multas pelo fisco estadual, como também, os
prejuízos que seriam advindos de uma decisão
equivocada.
Colégio Marista Pio xii
com período ampliado.
Uma notícia que
chegou em boa hora.
É tempo de mais amor, de mais carinho e
de mais atenção. No Período Ampliado, o
seu filho vai ter mais tempo para crescer
e se desenvolver.
Colégios Maristas.
Preparação para todas as provas da vida.
21
março de 2014
Transparência
A Tesouraria da OAB
Ponta Grossa apresenta
nas edições da Advocatus um resumo do relatório mensal das contas
da entidade, com objetivo
de assegurar a boa e correta aplicação dos recursos. Qualquer dúvida estamos à disposição para
esclarecimentos.
Dirceia Moreira
22
março de 2014
23
Foto: Divulgação
março de 2014
Saúde
Bastidores da gravação de um dos comerciais da campanha
Unimed PG lança plano para
pequenas e médias empresas
Com custo mais acessível, nova modalidade tem foco na cobertura regional
A
Unimed Ponta Grossa diversifica o portfólio de
produtos e lançou, na segunda-feira (10), um plano
corporativo voltado às pequenas e médias empresas.
Com preços diferenciados, o produto é a aposta da
operadora para ampliar a participação no mercado dos
Campos Gerais, principalmente entre as pequenas e
médias empresas.
Segundo Glória Martins, gerente adjunta de mercado, a nova modalidade conta com todos os serviços
e rede credenciada oferecidos pela operadora, como
hospital, laboratórios, clínicas e médicos, e tem cobertura regional, com respaldo nos 16 municípios de atuação da Unimed. “O beneficiário estará tão bem atendido quanto no plano nacional, com a única diferença
de que não será possível agendar exames e consultas
fora de Ponta Grossa. Mas o plano dá cobertura de
urgência e emergência em todo o Brasil”, ressalta.
No caso de serviços que não sejam oferecidos nos
15 municípios de atuação da Unimed Ponta Grossa, a
gerente explica que o beneficiário não ficará descoberto de assistência. “Ele será encaminhado à cidade
mais próxima que disponhado recurso, por exemplo,
Curitiba, e vai ser atendido”.
A criação de um plano voltado às empresas de menor porte, de acordo com Glória, surgiu para atender
uma demanda econômica. “Hoje, no desenho econômico do país de uma forma geral e de Ponta Grossa,
as áreas de prestação de serviços e de comércio são
formadas por pequenas e médias empresas. A gente
quer atender essa realidade”. A expectativa da operadora é conquistar duas mil novas vidas e privilegiar a
área de atuação.
24
Valores reduzidos
Para ganhar mercado, o plano regional é coparticipativo, ou seja, o empresário arca com uma parte do custo e a outra parte é paga pelo funcionário, e pode ser
contratado a partir de três titulares. “Por exemplo, se
a empresa conta com o dono e mais dois funcionários,
ela já pode adquirir o plano. A coparticipação dá mais
flexibilidade pra contratação e tem a mensalidade reduzida com relação ao plano nacional”, comenta Glória.
Para calcular os valores a serem contratados, a
operadora faz um levantamento do perfil da empresa,
analisa o número de funcionários e as faixas etárias,
e estuda o desenho da empresa como um todo. Para
a gerente, essas etapas permitem delinear um valor
mais adequado e possibilitam que os empresários de
menor porte ofereçam o benefício aos funcionários. “A
maioria provavelmente optaria por um plano individual,
que tem ovalor mais alto. Agora, será possível gozar
do benefício de ter um produto nesse nicho, de qualidade e com custo mais acessível”, finaliza.
Campanha
A campanha comercial tem a proposta de incentivar os pequenos e médios empresários a associarem crescimento, produtividade e conquistas à saúde
dele e dos colaboradores. Com motivação, trabalha-se
melhor, a rotatividade diminui, a saúde se mantém e
todos saem ganhando.
As peças foram criadas abordando duas realidades
empresariais distintas, mas com um mesmo conceito: para
cuidar da saúde, Unimed é o plano, independente do tamanho da empresa, do segmento e do perfil do empresário.
Moda
Moda
março de 2014
“PIED DE POULE” E
“PIED DE COQ”:
ESTAMPAS DE INVERNO
O
xadrez, de uma forma geral, já constitui uma padronagem típica de inverno, mas este ano as tendências das passarelas
internacional e nacional consagraram o pied-de-poule (pé de galinha) e o pied-de-coq(pé de galo) como o must have da temporada.
Tanto um quanto o outro denominam o xadrez com quadrados
separados em que os desenhos lembram pegadas de aves, com a
diferença de que o pied-de-pouleé o padrão pequeno da estampa.
Até o século passadoessas estampas eram exploradas apenas nas peças do vestuário masculino, mas isso mudou graças à
Coco Chanel que, visionária e à frente de seu tempo, introduziu-asna moda feminina para nunca mais sair de cena. A partir de
então, diversas grifes valorizam suas coleções de outono/inverno
com esses charmosos e elegantes grafismos.
Para essa temporada, as roupasem pied-de-poule e pied-de-coqganharam novosshapes e estão mais descoladas. Aspadronagens, antes vistas apenas nas peças tradicionais como vestidos, casacos, saias e calças, hoje também enchem de charme
acessórios como sapatos, bolsas, cintos, chapéus, bijuterias, capinhas para celulare até mesmo objetos de decoração.
Toda mulher pode seguir essa tendência e ficar chique e elegante na estação mais fria do ano. Porém, existem alguns truques para garantir uma produção equilibrada e harmoniosa. Quem
está acima do peso deve optar pelo pied-de-pule, ou seja, a versão
menor da padronagem, uma vez que as estampas grandes não
valorizam as mais gordinhas.
Para quem deseja esconder alguma parte do seu corpo, uma
estratégia bacana é usar a estampa na região oposta. Ao atrair
o olhar para ela você estará desviando a atenção de onde quer
passar despercebida. Assim, mulheres com o quadril largo devem
explorar essas estampas em peças que destaquem a parte superior, como blazers, casacos, camisa e echarpes.
Tradicionalmente, esse tipo de estamparia segue uma das
grandes vedetes da época fria: oclássico e sempre atual preto
e branco. Neste caso, para deixar a produção mais viva e ousada, aposte noscomplementos em cores vibrantes, como vermelho, pink, verde militar, azul bic, entre outras. Para quem acha o
duoP&B formal e sóbrio demais, a boa nova é que algumas marcas
já se arriscaram e trazem em suas coleções peças com pied-de-poule e pied-de-coq coloridos.
Uma opção bem bacana e super fashionista seria combinar
no mesmo look peças com os dois tipos de padronagens. Ainda
que o desenho seja o mesmo, a combinação do pied de poule com
o pied de coq é moderna e sofisticada, já que um ganha papel
discreto e outro mais notável na produção.
Sinônimo de classe e elegância, as estamparias de origem
francesa,que lembram as pegadas de um galo e de uma galinha,
voltam com tudo no inverno 2014 e prometem ser uma das sensações da estação. Garanta já alguma peça nessas charmosas padronagens e prepare-se para arrasar na estação mais fria do ano!
Gisah Saliba Cunha Martins
Advogada e consultora de moda
25
março de 2014
Contos e Causos
O Advogado e o Surdo
Um chefão da Máfia descobriu que seu contador
havia desviado dez milhões de dólares do caixa. O
contador era surdo-mudo. Por isto fora admitido, pois
nada poderia ouvir e, em caso de um eventual processo, não poderia depor como testemunha. Quando
o chefão foi dar um arrocho nele sobre os US$10
milhões, levou junto seu advogado, que sabia a linguagem de sinais dos surdos-mudos.
O chefão perguntou ao contador:
- Onde estão os U$10 milhões que você levou?
O advogado, usando a linguagem dos sinais, transmitiu a pergunta ao contador, que logo respondeu (em
sinais):
- Eu não sei do que vocês estão falando.
O advogado traduziu para o chefão:
- Ele disse não saber do que se trata.
O mafioso sacou uma pistola 45 e encostou-a na
testa do contador,gritando:
- Pergunte a ele de novo.
O advogado, sinalizando, disse ao infeliz:
- Ele vai te matar se você não contar onde está o
dinheiro.
O contador sinalizou em resposta:
- OK, vocês venceram, o dinheiro está numa valise
marrom de couro, que está enterrada no quintal da
casa de meu primo Enzo, no nº 400, da Rua 26, quadra 8, no bairro Santa Marta!
O mafioso perguntou para o advogado:
- O que ele disse?
O advogado respondeu:
- Ele disse que não tem medo de viado e que você
não é macho o bastante para puxar o gatilho. . .
Autor desconhecido
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