ID: 46431670
02-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,01 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Mais de 1500 bolsas recusadas devido
a dívidas das famílias ao Estado
Número de candidaturas rejeitadas nas universidades por dívidas das famílias dos estudantes ao fisco e à
Segurança Social subiu 3,5 pontos percentuais face ao ano anterior. Mas baixou o total de indeferimentos
DANIEL ROCHA
Ensino superior
Samuel Silva
Mais de 1500 estudantes de universidades públicas não tiveram direito a
bolsa de estudo pelo facto de as suas
famílias terem dívidas ao fisco ou à
Segurança Social, revela um estudo
sobre os motivos de indeferimento
das candidaturas dos alunos feito pelos Serviços de Acção Social (SAS). O
outro motivo de recusa do apoio que
mais cresceu foi o do aproveitamento
escolar, cujas regras se tornaram este
ano mais apertadas.
A existência de dívidas por parte
dos pais dos estudantes ou de outros
elementos do agregado familiar representa 10% dos motivos de indeferimento de bolsas de estudo neste
ano lectivo. Este é o quarto argumento mais vezes invocado pelos SAS na
hora de recusar o apoio do Estado.
Face ao ano lectivo anterior, este
motivo cresceu 3,5 pontos percentuais e terá excluído das bolsas mais
de 1500 estudantes só nas universidades públicas. Estes dados dizem
apenas respeito às universidades
públicas, faltando ainda contabilizar os institutos politécnicos e todas as instituições do sector privado, o que deverá fazer subir para
3000 o total de casos de estudantes excluídos do sistema de acção
social devido às dívidas dos pais.
Esta cláusula do regulamento de
bolsas em vigor desde 2011/2012 foi
uma das mais criticadas pelos estudantes. Em Setembro, o movimento
associativo do ensino superior lançou
uma petição contra a exclusão no direito à bolsa por motivos familiares,
mas o Governo manteve-se irredutível
na necessidade de manter essa regra.
O mais importante motivo para
recusa de bolsas continua, todavia, a ser o excesso de rendimento
dos agregados familiares (36% do
casos), seguindo-se a falta de aproveitamento escolar (13,9%). Esta última regra foi uma das que mudaram
no regulamento de acção social do
actual ano lectivo: os estudantes
têm agora a obrigação de ter aproveitamento a 60% das disciplinas
no ano anterior, quando anteriormente precisavam de cumprir 50%
do currículo. Por este motivo, mais
de 4000 estudantes não tiveram
direito a apoio, um que representa
um crescimento de mais de 1300
Foram concedidas mais de 25 mil bolsas de estudo só nas universidades públicas
casos em relação ao ano anterior.
O estudo feito pelos administradores dos SAS das universidades
portuguesas mostra uma evolução
positiva no sistema de acção social.
A percentagem de indeferimentos
ficou-se pelos 27%, claramente abaixo do que aconteceu no último ano
lectivo, quando o número de bolsas
rejeitadas estava próximo dos 50%.
Segundo o administrador dos SAS
da Universidade do Minho, Carlos Silva, esta variação tem várias explicações, desde logo “a melhoria do sistema de gestão do processo, que faz
com que menos alunos sejam indeferidos por razões administrativas”.
De resto, o total de bolsas recusadas
devido à falta de documentos sofreu
uma forte quebra: este ano representa 14% dos casos de indeferimento,
quando há um ano era responsável
por 32% das situações.
“Para esta razão muito contribui
um melhor desempenho global dos
SAS a nível nacional na análise dos
processos e de uma melhoria significativa da interacção com a DirecçãoGeral do Ensino Superior e o facto de
o sistema permitir a candidatura a
bolsa de estudo em qualquer data do
ano lectivo”, explica o responsável,
sem recusar, porém, o papel da crise
nesta situação. Com a diminuição dos
rendimentos das famílias há mais alunos elegíveis para o apoio do Estado.
Ainda assim, nas universidades foram
concedidas 25.556 bolsas aos mais de
44 mil candidatos e o valor da bolsa média nas universidades situa-se
nos 1896 euros anuais, praticamente
o mesmo do ano anterior.
Ontem, o Parlamento recusou os
projectos de lei de PCP e BE que propunham o fim das propinas no ensino superior e um perdão de dívidas
aos estudantes que não tenham feito
os pagamentos às universidades e politécnicos nos últimos anos lectivos
por causa das dificuldades financeiras das famílias. O BE propunha uma
amnistia extraordinária, enquanto
o PCP defendia um regime transitório de isenção do pagamento de
propinas e o reforço da acção social.
Ambos os diplomas foram rejeitados,
com os votos contra de PSD, CDS e
PS. Na Assembleia da República, foi
também ontem votada uma proposta
de alteração ao regime de financiamento do ensino superior, da autoria
de deputados do PCP, que também
foi chumbada.
ID: 46431670
02-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,10 x 5,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Mais de 1500 alunos
sem bolsas devido a
dívidas das famílias
Aumentou o número de
candidaturas rejeitadas
nas universidades públicas
por dívidas ao Fisco e à
Segurança Social. Mas baixou
o total de indeferimentos p6