UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO VEZ DO MESTRE
CURSO: TERAPIA DE FAMÍLIA
ANÁLISE DAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES
DE COMUNIDADES CARENTES
MONOGRAFIA ELABORADA POR
WALQUIRIA RAIMUNDO DOS SANTOS
ORIENTADOR:
PROFESSOR NILSON GUEDES
Rio de Janeiro, 27 de março de 2004.
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO VEZ DO MESTRE
CURSO: TERAPIA DE FAMÍLIA
ANÁLISE DAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES
DE COMUNIDADES CARENTES
OBJETIVOS:
Apresentação da Monografia à Universidade Candido
Mendes, condição prévia para a Conclusão do Curso
de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Terapia
de
Família.
Buscar minuciosamente através da Pesquisa Científica, afim de contribuir no desenvolvimento da prática
profissional.
Através da Pesquisa,buscar formas e alternativas,que
contribuirá para uma melhor qualidade de vida, das
famílias chefiadas por mulheres
carentes.
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de comunidades
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AGRADECIMENTOS
A Jesus Cristo, nosso Salvador e autor de nossa fé.
A minha mãe, ao meu pai e minha irmã, e os meus familiares, pelo carinho, incentivo, amor e apoio demonstrado.
Aos colegas da turma do Curso de Terapia de Família, pelas trocas de experiências compartilhadas.
Aos professores da Universidade Candido Mendes, pela
Contribuição no meu Curso de Pós Graduação e aprimoramento profissional.
Ao meu orientador Nilson Guedes, pela dedicação e
orientação na construção desta monografia.
A minha tia Conceição,pelo apoio e incentivo na conquis
ta deste objetivo e a todos os amigos que sempre acreditaram que eu conseguiria.
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DEDICATÓRIA
Dedico esta Monografia a Deus, a minha família, parentes e amigos, também aos meus professores, e colegas
do Curso de Pós-Graduação em Terapia de Família, da
Universidade Cândido Mendes, pela amizade, apoio
colaboração.
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e
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SER MULHER
Ser mulher
é nascer de novo,
a cada minuto.
Ser mulher
é brilhar a cada instante,
é ter um sorriso malicioso e terno,
é saber ter alma de criança
num corpo de mulher.
É tocar fundo no coração de quem se ama,
é vibrar num curto espaço de tempo,
É se sentir feliz com simples gesto de amor.
Ser mulher
é completar outro ser,
é se dar por inteira,
sem medos e sem receios
pelo simples prazer de ser mulher.
Ser mulher
é ter dentro de si emoções infinitas,
é ser pura e terna,
é ter um olhar materno,
é embalar seu filho
numa canção de ninar.
É ter olhos de mãe
e dona de um amor infinito
capaz de ultrapassar as barreiras do tempo
e da distância.
Ser mulher
é ter orgulho de si mesma,
é levantar a cabeça
perante os eventuais tropeços da vida
e seguir em frente
confiante num futuro melhor.
Ser mulher
É tudo isto e muito mais, afinal,
Eu sou uma mulher.
Autora: Ângela Gigante
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RESUMO
O número de famílias chefiadas por mulheres aumentou consideravelmente nas
comunidades carentes, mulheres que vivem sozinhas, com filhos e sem cônjuge, que
enfrentam dificuldades financeiras de criar e sustentar sozinhas seus filhos. Mulheres de
baixa renda, a maioria desempregada e encontram dificuldades para inserir no mercado de
trabalho, devido ao baixo nível de escolaridade, a maioria destas mulheres só concluíram
até a 4ª série do nível fundamental, a grande maioria não possui carteira assinada e não tem
experiência ou já trabalhou sem carteira assinada (fazendo biscates). É importante a
realização de Políticas Sociais no sentido de encaminhar as famílias para os serviços
sociais, buscando a Promoção Social, contribuindo para uma melhor qualidade de vida,
como por exemplo: indicação de agências de emprego ou encaminhando as famílias para
cursos profissionalizantes, para posteriormente serem inseridas no mercado de trabalho,
famílias que tem filhos serem encaminhados para creches, escolas, atividades esportivas,
reforço escolar, prestar esclarecimentos às famílias em relação aos seus direitos e
benefícios e outros serviços sociais. O objetivo geral é buscar formas e alternativas, que
contribuirá para uma melhor qualidade de vida, das famílias chefiadas por mulheres de
comunidades carentes. A Metodologia utilizada na Monografia foi a Pesquisa Bibliográfica.
Os principais teóricos mencionados na Monografia foram: Faleiros, Ferro-Bucher, Claire
Garbas, Francis Theodores, Goldani, Vitale, Fonseca, Sarti, Bravo Ramos e Galper.
Palavras chaves: Famílias chefiadas por mulheres – Serviço Social – Políticas Sociais –
Terapia de Família.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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CAPÍTULO I: ANÁLISE DAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR
MULHERES: “CONCEITOS E REPRESENTAÇÕES”.
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CAPÍTULO II: UM BREVE HISTÓRICO SOBRE
AS
POLÍTICAS
SOCIAIS.
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CAPÍTULO III: PROMOÇÃO SOCIAL À SERVIÇO DAS FAMÍLIAS
CHEFIADAS POR MULHERES DE COMUNIDADES
CARENTES.
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CONCLUSÃO
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ANEXOS
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BIBLIOGRAFIA
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ÍNDICE
43
FOLHA DE AVALIAÇÃO
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INTRODUÇÃO
A referida Monografia está vinculada na prática de trabalho realizada na Instituição
CEMASI Professora Helenice Nunes Jacintho, através do Programa Ações de Cidadania,
Programa este, considerado a “porta de entrada” para os demais Programas da Secretaria de
Desenvolvimento Social/SMDS (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, Rio
Jovem, Agente Jovem, Centro da Juventude, Rio Experiente...).
O Programa Ações de Cidadania desenvolve suas práticas voltadas para as articulações
fortalecendo as Políticas Assistências, que atua numa linha educativa de ação preventiva
reflexiva, destinado a população menos favorecida que se encontra em situação de
vulnerabilidade social. O objetivo principal do Programa Ações de Cidadania é
proporcionar ao usuário através de informações e reflexões, condições para lidar com as
próprias dificuldades do cotidiano e a realidade social em que vive.
O Programa Ações de Cidadania é desenvolvido através de atendimento social
individualizado e acompanhamento social (reflexão com a população usuária acerca da
problemática por ela apresentada). Nos atendimentos individualizados tenho acompanhado
um grande número de famílias chefiadas por mulheres sozinhas com filhos e sem cônjuge,
a maioria desempregada e mantendo-se através da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.
Através da minha prática profissional observei que o número de famílias chefiadas por
mulheres aumentou consideravelmente nas comunidades carentes, mulheres que vivem
sozinhas, com filhos e sem cônjuge, que enfrentam dificuldades financeiras de criar e
sustentar sozinhas seus filhos. Mulheres de baixa renda, a maioria desempregada e
encontram dificuldades para inserir no mercado de trabalho, devido ao baixo nível de
escolaridade, a maioria destas mulheres só concluíram até a 4 série do nível fundamental,
a grande maioria não possui carteira assinada e não tem experiência ou já trabalhou sem
carteira assinada (fazendo biscates).
A referida Monografia tem como objetivo geral buscar formas e alternativas, que
contribuirá para uma melhor qualidade de vida, das famílias chefiadas por mulheres de
comunidades carentes.
A hipótese (solução desejada) é encaminhar as famílias para os serviços sociais,
buscando a promoção social, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, como por
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exemplo: indicação de agências de emprego ou encaminhamento para cursos
profissionalizantes, para posteriormente serem inseridas no mercado de trabalho, famílias
que tem filhos serem encaminhados para creches, prestar esclarecimentos às famílias em
relação aos seus direitos e benefícios e outros serviços sociais.
A Metodologia utilizada na Monografia, foi a Pesquisa Bibliografia.
No Primeiro Capítulo, foi enfatizado sobre a análise das famílias chefiadas por
mulheres, assim sendo os referidos conceitos e representações, juntamente com os subtítulos, sobre a questão das famílias chefiadas por mulheres no contexto social e o papel das
Instituições e do Serviço Social, em relação aos direitos e benefícios das famílias chefiadas
por mulheres de comunidades carentes. O objetivo específico do capítulo I é analisar as
famílias que são chefiadas por mulheres, através de conceitos e representações, e em
relação ao contexto social, enfatizar o papel das Instituições e do Serviço Social, no que
tange no seu trabalho com as famílias, acerca dos direitos e benefícios.
No Segundo Capítulo, foi desenvolvido um breve histórico sobre as Políticas Sociais,
associado com os sub-títulos, sobre as Políticas Sociais nos dias atuais em relação à família
e um breve histórico sobre o Programa Ações de Cidadania. O objetivo específico do
Capítulo II é abordar e conceituar as Políticas Sociais e sua contribuição na conquista de
reivindicações e necessidades das famílias, buscando a promoção social da mesma, e foi
enfatizado neste Capítulo um breve histórico sobre o Programa Ações de Cidadania e seu
objetivo no trabalho realizado com as famílias.
No Terceiro Capítulo, foi mencionado a Promoção Social à serviço das famílias
chefiadas por mulheres de comunidades carentes e com os sub-títulos, a Promoção Social
através de encaminhamento das famílias para os serviços sociais. A conquista de novas
parcerias (Rede de Serviços) para as demandas surgidas pelas famílias e a Terapia de
Família e sua relação com o novo modelo familiar: lares chefiados por mulheres. O
objetivo específico é a Promoção Social, contribuindo para uma melhor qualidade de vida
das famílias, através de encaminhamentos das mesmas para os serviços sociais, e o desafio
das conquistas em prol de novas parcerias.
Os principais teóricos mencionados nos 3 Capítulos da Monografia foram: Faleiros,
Ferro-Bucher, Claire Garbas, Francis Theodores, Goldani, Vitale, Fonseca, Sarti, Bravo
Ramos e Galper.
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1. ANÁLISE DAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR
MULHERES: “CONCEITOS E REPRESENTAÇÕES”
O número de famílias chefiadas por mulheres aumentou consideravelmente nas
comunidades carentes, mulheres que vivem sozinhas, com filhos e sem cônjuge, que
enfrentam dificuldades financeiras de criar e sustentar sozinhas seus filhos. Mulheres de
baixa renda, a maioria desempregada e encontram dificuldades para inserir no mercado de
trabalho, devido ao baixo nível de escolaridade, a maioria destas mulheres só concluíram
até a 4ª série do nível fundamental, a grande maioria não possui carteira assinada e não tem
experiência ou já trabalhou sem carteira assinada (fazendo biscates).
Com a pauperização dos trabalhadores, a desagregação do grupo familiar e a
falta de empregos gerada pela condição do sistema capitalista, as famílias já
não possuem meios para sustentar seus filhos. (FALEIROS,1994,p.45).
Além da pobreza enfrentada pela maioria das famílias, principalmente, as que têm
que buscar meios de sobrevivência, também a desagregação familiar, situação estas, que
contribuem para o aumento das desigualdades sociais. Podemos citar também a falta de
empregos criada pela condição do sistema capitalista, as famílias encontram dificuldades
para inserir no mercado de trabalho e enfrentam dificuldades também financeiras de criar e
sustentar seus filhos.
As mudanças provocadas na estrutura e na dinâmica familiar tem estado no cerne
das pesquisas e dos estudos nas ultimas décadas. A fragilização do casamento
tem abalado as estruturas e dinâmicas familiares, dando origem a multiplicação
de casos de jovens não casados legalmente, de casos monoparentais paternos e
sobretudo maternos, levando a concepção da família hoje, como a reunião de
indivíduos qua a compõem em um determinado momento, definido por entrevistados em pesquisa realizada acerca das repercussões da AIDS no indivíduo e na
família.(FERRO-BUCHER,1966,p.86).
A
fragilização do casamento tem afetado as estruturas e dinâmicas familiares,
aumentando assim, o número de famílias chefiadas por mulheres e crescendo
consideravelmente nos casos de jovens não casados legalmente, e casos monoparentais
paternos e principalmente monoparentais maternos.
Uma família monoparental, como seu nome indica, é composta por um ou vários
filhos que vivem só com o pai ou só com a mãe. Esse termo apareceu em 1975,
para substituir as expressões “pai isolado” ou “mãe solteira” e “pai solteiro”.
(CLAIRE GARBAS e FRANCIS THEODORES,2000).
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A família monoparental aumentou consideravelmente, principalmente nas famílias
chefiadas por mulheres, mulheres que vivem sozinhas, com filhos e sem cônjuge, que
enfrentam dificuldades financeiras de criar e sustentar seus filhos.
Mulher sem cônjuge, com filhos Goldani aponta, através de análise de dados
demográfico, tanto para a fragmentação do modelo casal com filhos, quanto
para o crescimento do modelo monoparental, em especial de mulher
sem
cônjuge com filhos. (GOLDANI in VITALE, 1993, p.81).
Podemos perceber o crescimento do número de famílias chefiadas por mulheres,
cuja a fragmentação do casamento tem contribuído para este fator. As mulheres chefes de
família acumulam uma dupla responsabilidade, ao assumir o cuidado da casa e das crianças
juntamente com o sustento material de seus dependentes. Essa dupla jornada de trabalho
geralmente vem acompanhada de uma dupla carga de culpa por suas insuficiências tanto no
cuidado das crianças quanto na sua manutenção econômica.
Claudia Fonseca (1987) observa que as famílias chefiadas por mulheres devem ser
pensadas no contexto da rede familiar e assinala a preocupação de se evitar explicações
reducionistas sobre as mesmas:
[...] as análises contemporâneas seguem,contudo, um novo tipo de determinismo,
onde a mulher chefe de família é vista no quadro das “estratégias de sobrevivencia” isto é, das respostas a adaptação as condições de extrema pobreza. A “plu ripaternidade” (serial monogamy) supostamente estende a rede social da mulher,
aumentando suas fontes potenciais de ajuda. Embora a relevância dos limites
econômicos para a organização social seja inegável, é preciso evitar as versões
simplórias desta corrente que tem como pressuposto implícito a naturalidade da
unidade conjugal (como se não fosse ela também uma “estratégia de sobrevivencia”) em oposição a “funcionalidade” da unidade mães/filhos como se não
fosse ela também o produto de um conjunto historicamente determinado
de
opções culturais. (FONSECA in VITALE, 1987,p.90).
Podemos observar que as famílias chefiadas por mulheres têm crescido nas últimas
décadas. No Brasil, em 1992, eram estimadas em 21,9% e em 1999 este grupo representava
26% segundo o IBGE 2000. As famílias chefiadas por mulheres correspondem a 11,1
milhões de famílias. Uma em cada quatro famílias brasileiras, são chefiadas por mulheres.
Nesse universo, a maioria das mulheres responsáveis pelo domicílio está em situação
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monoparental. Os dados do Censo 2000 revelam que enquanto cresce a proporção das
famílias monoparentais femininas – de 15,1 em 1992 para 17,1% em 1999 - diminui a
proporção daquelas compostas apenas pelo casal com filhos. Há, por certo, um contingente
de filhos, enteados, netos e bisnetos, agregados que vivem sob os cuidados e a
responsabilidade da mulher. As famílias monoparentais masculinas são significativamente
menores que as femininas.
Sarti (1996), apoiando-se em pesquisa sobre a família pobre, aponta:
Como em outro lado da moeda, Lopes e Gottschalk (1990) mostram que as famí
lias chefiadas por mulheres estão em situação estruturalmente mais precárias,
maia independentes de variações conjunturais, quando comparadas com situações das famílias pobres, equivalentes no ciclo de vida familiar, que tem chefe
masculino presente, dadas as diferenças nas formas de inserção da mulher no
mercado de trabalho. (SARTI, in VITALE, 1996, p.45).
Podemos observar nesta citação, que as famílias chefiadas por mulheres quando se
vê só com os filhos assume a responsabilidade pelo grupo familiar em todos os sentidos. A
mulher mãe, sob tais circunstancias segue necessariamente o que é esperado pelo sistema
social, ou seja, assume o papel da socializadora dos filhos em conjunção com o papel de
provedora. Podemos observar também que nas famílias chefiadas por mulheres
estruturalmente mais precárias, encontram dificuldades financeiras e também de inserção
no mercado de trabalho.
Sarti, ao estudar as famílias pobres, assinala:
A circulação de crianças, como padrão legítimo de relação com os filhos, pode
ser interpretada como um padrão cultural que permite uma solução conciliatória
entre o valor da maternidade e as dificuldades concretas de criar os filhos, levando as mães a não se desligarem deles, mas manterem o vínculo através de
uma circulação temporária. (SARTI in VITALE, 1996, p.57).
Podemos perceber nesta citação, que o valor da maternidade e as dificuldades
concretas de criar os filhos, conduz as mães a não se separarem de seus filhos.
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A noção de família monoparental, de um lado, serviu para se opor ao estigma de
famílias problemáticas, ou de menor status social (quando comparadas às famílias
clássicas), mas, em contrapartida, tem ficado associada ao gênero e à pobreza, na medida
em que uma “mãe isolada” pode ter maior dificuldade para responder pelas necessidades e
cuidados dos filhos. A literatura, por sua vez, tem dado maior destaque a essas famílias na
relação com a pobreza e os dados confirmam esta equação. Assim, não é demais enfatizar
que o número de mulheres chefes de família cresce em nossa sociedade como um todo, mas
a vivência da situação monoparental varia largamente. Vincular a trajetória monoparental
com condições de vida, gênero e etnia é um caminho a ser aprofundado. Por essas razões,
reconhece-se a necessidade de uma política social e de uma responsabilidade coletiva que
assegurem às famílias monoparentais, em especial àquelas chefiadas por mulheres, os
meios para uma boa socialização e os cuidados necessários ao desenvolvimento das
crianças e adolescentes.
1.1 – A questão das famílias chefiadas por mulheres no contexto
social.
Falta, em seu mundo, um pai para seus filhos. Sozinha, ela tem que preencher essa
lacuna e, às vezes, enfrentar a censura das pessoas.
Ela pode ser viúva, ou separada do marido, ou ainda simplesmente uma mulher
solteira. Embora sua situação não seja a mesma em cada um desses casos, a mãe sozinha
quase sempre é vista como uma espécie de fenômeno raro, objeto de admiração,
desconfiança ou hostilidade. Independentemente do fato de estar ou não em choque com as
convenções sociais, a mulher arca com as responsabilidades da maternidade sem o apoio de
um homem enfrenta problemas muito especiais. Em certo sentido, ela e seus filhos
compõem um mundo incompleto, particularmente instável e sujeito a todo tipo de chuvas e
trovoadas.
Naturalmente, esse quadro sombrio não representa uma regra absoluta. Muitas
mulheres conseguem levar uma vida satisfatória e criam filhos felizes mesmo sem a
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presença de um marido. Mas são poucas as que não enfrentam dificuldades sérias. Seu
problema básico é sempre o mesmo: de uma forma, precisam preencher o lugar que a
tradição reserva para o “homem da casa”, acumulando os papeis de mãe e pai de uma
família. Como esses papeis naturalmente se completam, a tarefa torna-se bastante difícil.
Para um grande número de mães sozinhas, as dificuldades começam a aparecer
nesse ponto. Quando a manutenção da casa e dos filhos depende exclusivamente da mulher,
é comum que esta precise sacrificar o tempo dedicado aos filhos em benefício do trabalho.
Ou, inversamente, optar por uma ocupação menos absorvente e menos rendosa para poder
ficar o maior tempo possível junto das crianças.
Em sociedades onde predomina um tipo de família mais extensa, com diversas
gerações vivendo na mesma casa, o problema não é tão grave. Há sempre uma avó ou tia
que pode assumir o grosso das tarefas domésticas, enquanto a mãe está fora de casa
trabalhando. Ou então os parentes da mulher encarregam-se da manutenção desta e de seus
filhos. Mas, com o desenvolvimento da vida urbana e a redução das unidades familiares a
grupos maiores, nem sempre a mãe sozinha pode contar o tipo de apoio. Quando sua
situação permite, ela ainda tem a possibilidade de pagar alguém especialmente para cuidar
da casa e das crianças. Além de não ser muito satisfatório do ponto de vista emocional
tanto para a mãe quanto para seus filhos, esta solução não está necessariamente ao alcance
de todas as mulheres.
Os problemas da mãe sozinha não são apenas de ordem prática. Também no plano
afetivo existem dificuldades sérias a serem enfrentadas. Uma delas atinge particularmente
as crianças. Numa família em que o pai está presente, é ele quem transmite aos filhos e
filhas os padrões de comportamento masculino vigentes nas sociedades. Seus exemplos e
sua autoridade são decisivos na formação da personalidade das crianças. Geralmente é
através do pai que elas costumam formar as primeiras imagens sobre o mundo que está
totalmente fora dos limites do grupo familiar.
Em vista disso a falta de uma influência masculina pode sempre representar um
elemento negativo no desenvolvimento intelectual e emocional das crianças, ainda que nem
elas nem a mãe se apercebam do problema. Além do mais, na maioria dos casos a ausência
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do pai acaba se transformando numa forte consciente de insegurança. Mais dia, menos dia,
o menino ou a menina ouvirão a pergunta embaraçosa: “Você não tem pai? Onde ele está?”
Comparando sua situação com a dos amiguinhos e colegas, a criança corre o risco de
começar a julgar-se “diferente”.
A intensidade com que esses problemas serão sentidos depende muito da atitude da
mãe. É aclaro que a ausência do pai nunca chegará a ser simplesmente esquecida. Mas uma
mulher inteligente e segura de si pode contornar a situação proporcionando aos filhos a
experiência que lhes falta – convívio com a figura masculina. Um avô, um tio, um amigo
podem preencher, ao menos em parte, a função que seria desempenhada pelo pai junto às
crianças.
A mãe que se vê sozinha é confrontada, na maioria dos casos, com uma queda em
seu nível de vida. A atividade profissional da mulher ainda é, muitas vezes, responsável apenas pelo “segundo salário” da família. Então acabam aparecendo os
problemas financeiros, obrigando-a a investir mais na atividade profissional. Mas
diminuir o tempo dedicado aos filhos acentua as dificuldades de administrar a vida doméstica. Há mulheres que não trabalham o que faz com que seus problemas financeiros sejam mais graves. Elas também não se beneficiam da mesma
consideração social que o homem só e são mais vulneráveis. Algumas também
são falhas em relação ao papel disciplinar que devem exercer. (CLAIRE GARBAS e FRANCIS THEODORE,2000 p.139).
Transformada de uma hora para outra em chefe da casa a mulher sente-se
desorientada diante da necessidade de tomar as decisões desde a mais simples até a mais
complexa.Talvez pelo próprio fato de enfrentarem problemas mais difíceis do que os das
outras mulheres, é comum às mães sozinhas o erro de se dedicarem com um empenho
exagerado aos encargos da maternidade. Tentando provar que podem ser tão eficientes
quanto qualquer mulher casada, cercam seus filhos de uma proteção desmedida e sufocante.
Quando são sós, homens ou mulheres despendem uma enorme energia física e
psíquica, pois devem gerir, além de seus complexos pessoais de fracasso e de
culpa, todos os tipos de tarefas domésticas, educativas, escolares que antes eram
divididas.Sofrem com um sentimento de solidão,de falta de tempo e de dinheiro
As vezes, o cansaço e a solidão levam ao desanimo e eles se deixam vencer pelos acontecimentos. Mesmo assim, um bom número de pais e mães nessa situação, apesar de todas as dificuldades, acha que viver só constitui uma melhora.
Foi o que pôs fim a uma situação de conflito penosa tanto para eles quanto para
os filhos. (CLAIRE GARBAS E FRANCIS THEODORE, 2000 p.139).
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Podemos perceber que quando homens e mulheres vivem sozinhos fornecem
uma grande energia física e psíquica, em relação as atividades domésticas,
educativas, escolares, que antes eram divididas pelos cônjuges.
1.2 – O papel das Instituições e do Serviço Social, em relação aos direitos
e benefícios das famílias chefiadas por mulheres de comunidades
carentes.
Em relação as temáticas da família contemporânea é incursionar por complexas
questões e por realidades reconhecidamente em transformação. Dentre as mudanças que
afetam os laços familiares podemos destacar a configuração das famílias chamadas
monoparentais, alvo de atenção de profissionais da área de saúde, de serviço social, da
psicologia, dentre outros. Os lares monoparentais são aqueles em que vivem um único
projenitor com os filhos. Atendendo essas famílias no processo de terapia familiar, seja dos
segmentos genericamente chamados de médios, em clínica particular, seja dos segmentos
pobres em uma organização não-governamental, foi se tornando cada vez mais freqüente.
Alguns psicólogos acreditam que muitas mães solteiras por uma forte necessidade
de afirmação. Malkah Notman, um psiquiatra americano afirma que algumas delas têm uma
necessidade neurótica de serem “o sol do universo de alguém”. Outras conservariam seus
filhos não por amor, mas como uma forma de rebeldia contra a própria família, que procura
obrigá-las a dar a criança ou a casar com o homem de quem a tiveram. Nessas
circunstâncias, os psicólogos temem que a mãe solteira não tenha condições de
proporcionar ao filho o amor e a segurança emocional de que ele necessita.
Devido a isso, a grande maioria das mães solteiras não se sentem em condições de
manter seus filhos. Em quase todas as cidades grandes existem instituições especialmente
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destinadas a dar assistência a mãe solteira. Muitas vezes essas instituições também se
encarregam de providenciar a adoção das crianças que não podem ficar com as mães.
O crescimento das famílias monoparentais tem sido observado no mundo ocidental
como um todo, o que as tem transformado em objeto de estudo e de políticas sociais.
São as instituições as responsáveis pela operacionalização das políticas sociais que
se constituem numa das formas principais de o Estado incorporar os interesses dos setores
dominados. Dessa forma, a ação do Estado, que se efetiva através da prática institucional, é
perpassada pelas condições existentes na sociedade, as quais se encontram presentes na
própria prática do Assistente Social.
A prática do Serviço Social dar-se no sentido de transformar o espaço Institucional, visando a construção de uma sociedade na defesa dos interesses das classes
subalternas. (BRAVO RAMOS, 1994 p.78).
Enquanto aparelhos do Estado, as instituições são responsáveis pelo
funcionamento e repasse das políticas sociais, as quais se constituem na sociedade e que
essas contradições, conseqüentemente, também permeiam a prática do Serviço Social.
No processo de divisão social do trabalho que o Serviço Social como profissão,
insere-se, desde sua emergência, no interior dos equipamentos sócio-assistenciais
existentes, desenvolvendo uma atuação sócio/educativa junto as classes subalternas. Esta
ação, que se modifica e sofre redefinições com a modificação dos contornos da questão
social, participa, junto com as ações de outros profissionais, do processo de criação de
condições fundamentais para a reprodução social da vida dessas classes. No conjunto desta
ação que se expressa em projetos, programas e práticas institucionalizadas, situa-se o
Assistente Social reconhecido como o profissional do auxílio, da assistência,
desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos materiais, atestando carências,
realizando triagens, orientando e esclarecendo a população quanto aos seus direitos, aos
serviços, aos benefícios disponíveis, encaminhar as famílias para os serviços sociais, buscar
a promoção social, contribuir para uma melhor qualidade de vida, como por exemplo:
indicação para agências de emprego ou para cursos profissionalizantes, para posteriormente
serem inseridas no mercado de trabalho, famílias que tem filhos serem encaminhados para
creches, prestar esclarecimentos às famílias em relação aos seus direitos e benefícios e
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outros serviços sociais, e também, conquistar novas parcerias (rede de serviços), no sentido
de buscar alternativas, para o atendimento de demandas surgidas pelas famílias.
É inegável que o campo próprio de trabalho do Serviço Social encontra na
administração e execução de ações de Assistência Social uma mediação fundamental. Ao
longo da história da profissão no Brasil, o assistente social é o profissional da assistência
social que constitui, portanto, uma referência fundamental para pensar um projeto
profissional voltado aos interesses das classes subalternas em nossa sociedade. Assumir a
vinculação histórica da profissão com a Assistência Social é condição para que os
assistentes sociais superem a ideologia do assistencialismo e avancem nas lutas pelos
direitos e pela cidadania.
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua
capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de
preservar e efetivar direitos, à partir de demandas emergentes no cotidiano. O perfil
predominante do Assistente Social historicamente é o de um profissional que implementa
políticas sociais, ou, nos termos de Netto (l992), um executor terminal de políticas sociais,
que atua na relação direta com a população usuária. Hoje exige-se um trabalhador
qualificado na esfera da execução, mas também na formação e gestão de políticas sociais,
públicas e empresariais: Um profissional propositivo, com sólida formação ética, capaz de
contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercê-los, dotado de uma
ampla bagagem de informação, permanentemente atualizada, para se situar em um mundo
globalizado.
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2. UM BREVE HISTÓRICO SOBRE AS POLÍTICAS
SOCIAIS.
A historicidade das políticas sociais são exercidas e analisadas de diversas formas
na sociedade. No sistema capitalista, as políticas sociais adotadas anteriormente à década de
90, voltavam-se para uma política de “bem-estar Social”, onde a prática social se dava de
forma assistencialista e era desenvolvida no âmbito da sociedade civil. Ou seja, as políticas
sociais que permeavam a lógica assistencial/funcionalista, estavam imbuídas na caridade,
no suprimento das necessidades humanas de forma imediatista. Dentro deste contexto, tais
práticas assistenciais eram exercidas principalmente, por igrejas, organizações de vizinhos e
Instituições de apoio.Percebe-se que, neste contexto, as políticas sociais tinham a função
social de legitimar o sistema político-econômico dominante, enfatizado pelo Estado de
“bem-estar”. Ou seja, os objetivos do Estado, eram alcançados à medida que os conflitos
sociais eram minimizados ou institucionalizados.A análise desta conjuntura se dava de
forma ahistórica/acrítica, onde o saber profissional era baseado no contexto institucional.
Ou seja, as análises eram feitas fora do contexto global, desvinculadas das lutas de classes.
Os problemas derivados das políticas sociais são conseqüências lógicas e inevitáveis dos princípios básicos da organização da sociedade. (GALPER, 1994).
Dentro desta lógica, as políticas de bem-estar atendem tanto as necessidades
humanas, como os interesses do sistema econômico, pois integram as pessoas à lógica do
Sistema Capitalista.
2.1-As Políticas Sociais nos dias atuais em relação à Família.
Atualmente a política social é concebida como um mecanismo de intervenção e
regulação do Estado, datado pelo desenvolvimento do capitalismo monopolista e
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determinado por um conjunto de necessidades sócio-economicas, jurídicas e políticas,
originárias das condições sob as quais se desenvolveram, historicamente, as relações entre o
capital e o trabalho.
Na sociedade capitalista contemporânea, as políticas sociais são expressão
concreta das contradições e dos antagonismo presentes nas relações entre as classes e destas
com o Estado. Sua constituição e institucionalização, quaisquer que sejam seus objetos
específicos de intervenção, dependem do grau de desenvolvimento das forças produtivas,
das estratégias do capital, do nível de socialização da política conquistada pelas classes
trabalhadoras e das particularidades históricas, que definem a constituição de cada Estado
nacional.
As Políticas sociais têm uma função política importante, pois, satisfazendo as
demandas populares, ajudam a assegurar um clima de estabilidade social e atender as
reivindicações sociais dos setores populares.
Por Política Social Pública se entende a possibilidade de orientar a ação social do
governo e da sociedade pela primazia dos princípios dos direitos sociais e da cidadania. A
Constituição brasileira estabelece a Assistência Social como uma Política de Seguridade
Social.
O Sistema de Seguridade Social, instituído pela Constituição Federal Brasileira
de 1988, apresenta uma lógica fundada em duas modalidades de proteção social: assistência
e seguro sociais. Em termos de princípios gerais, a seguridade social associa, ao mesmo
tempo, universalidade e seletividade, centralização e descentralização, distributividade e
redistributividade, gratuidade e contributividade. Estes princípios conformam, de modo às
vezes mais, às vezes menos explicitamente, as três políticas que integram a seguridade
social: a assistência social, a previdência social e a saúde.
A Política de Assistência Social, a legislação que a regulamenta (Lei Orgânica de
Assistência Social nº 8.742, de 07/12/93; Política Nacional de Assistência Social e Norma
Operacional Básica, publicadas no Diário Oficial da União de 16/04/99, imprimiu-lhe
princípios como seletividade e universalidade na garantia dos benefícios e serviços,
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21
gratuidade e não-contributividade no que tange à natureza dos direitos: redistributividade,
no que se refere aos mecanismos de financiamento; e descentralização e participação,
quanto à sua forma de organização político-institucional.
Inegavelmente, uma das maiores inovações introduzidas na Constituição de 1988 e
materializada pela LOAS foi a recomposição do campo assistencial com base nos
princípios de descentralização e participação da sociedade na elaboração e controle da
política de assistência social. Estes princípios devem ser reconhecidos a partir da justa
importância que podem assumir para a consolidação da recente democracia brasileira, visto
que a organização político-institucional da assistência sob sua Égide constitui um embrião
de organização democrática.
Conforme o Capítulo I do artigo 1º, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
tem como definições: a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.
De acordo com o capítulo I do artigo 2º, a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) tem por objetivos: I) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência
e à velhice; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes; III) a promoção da integração
ao mercado de trabalho; IV) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária; V) a garantia de 1 (um)
salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família.
Conforme o Parágrafo Único do Capítulo I do artigo 1º , A assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à
garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais.
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De acordo com o Capítulo I do artigo 3: consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento
aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de
seus direitos.
Em relação ao reordenamento dos dois grandes eixos de sustentação da estruturada
organizacional da assistência social como política pública: 1) a redefinição da relação entre
o poder público central(Governo Federal) e o poderes públicos locais(Estados e
Municípios); e 2) a recomposição da relação entre Estado e sociedade, que envolve duas
dimensões: o papel das entidades não-governamentais prestadoras de assistência social e o
papel dos Conselhos, Conferências e Fóruns na gestão democrática da política de
assistência social.
2.2-Um breve Histórico sobre o Programa Ações de Cidadania.
Por ser considerado a “porta de entrada” para os demais programas da SMDS
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), o Programa Ações de Cidadania
desenvolve suas práticas voltadas para as articulações fortalecendo as políticas assistenciais
da secretaria. Como vem ocorrendo, atua numa linha educativa de ação preventiva
reflexiva, destinada a população considerada menos favorecida que se encontra em situação
de vulnerabilidade social.
O objetivo principal do Programa Ações de Cidadania é proporcionar ao Usuário,
através de informações e reflexões, condições para lidar com as próprias dificuldades do
cotidiano e a realidade social em que vive.
Assim sendo, através do trabalho de desenvolvimento da auto-estima, da promoção e
do desenvolvimento social e humano, busca-se resgatar as potencialidades do Usuário para
o exercício pleno de cidadania.
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23
A proposta sócio política pedagógica do Programa Ações de Cidadania no CEMASI
Professora Helenice Nunes Jacintho, desenvolve-se numa linha educativa e preventiva,
proporcionando a População Usuária sua inserção no processo das políticas públicas
sociais, refletindo com a mesma as dificuldades e a situação-problema apresentada e
motivando-a para a sua auto credibilidade e capacidade de promover mudanças na realidade
a qual está inserida.
O programa atua em articulação e interação com os demais programas da SMDS
desenvolvidos na Unidade (Rio Experiente/Grupo de Convivência, Rio Jovem, Agente
Jovem, PETI/Jornada Ampliada).
Através de contatos e visitas institucionais, busca-se ampliar parcerias com outros
órgãos e assim favorecer o atendimento a demanda apresentada.
O Programa Ações de Cidadania é desenvolvido através de atendimento social
individualizado e acompanhamento social (reflexão com a população Usuária acerca da
problemática por ela apresentada), visitas domiciliares, visitas institucionais que
contribuem para compressão da realidade social vivenciada e assim desenvolver um
trabalho de qualidade para a população.
O Técnico do Programa Ações de Cidadania tem como atribuições: Atender e
encaminhar as demandas apresentadas pela população atendida; Realizar visitas
institucionais e domiciliares; Elaborar relatórios mensais do trabalho realizado, avaliando e
apontando sugestões; Acionar os recursos comunitários, demais parceiros e órgãos
competentes quando necessários; Organizar o arquivo dos atendimentos; Elaborar relatórios
sociais; Participar de reuniões externas quando convocado pela Direção da Unidade, pela
CR-5.3 ou nível central; Manter a direção informada de qualquer situação irregular
observada e Desenvolver trabalhos com famílias na Unidade.
O Técnico do Programa Ações de Cidadania desenvolve várias atividades como por
exemplo: Atendimento individual e acompanhamento social (psicossocial); Acionar os
recursos comunitários, demais parceiros e órgãos competentes; Encaminhamentos; Reunião
grupal; Reunião familiar; Contato breve familiar e colateral; Contato institucional; Visitas
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domiciliares e visitas institucionais; Prestar esclarecimentos aos Usuários acerca de seus
direitos (benefícios); Planejamento e Relatórios.
É de ressaltar, que o Programa Ações de Cidadania desenvolvido pela Unidade do
CEMASI Professora Helenice Nunes Jacintho, além das atribuições pertinentes ao
Programa, valoriza as necessidades apontadas por seus usuários e vislumbra novos
caminhos para a solução dessas demandas, não se limitando apenas ao encaminhamento
para os demais Programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Ressalta-se também, que os atendimentos realizados são registrados na ficha de
atendimento social e elaborado relatório mensal de todo trabalho desenvolvido na Unidade
com a finalidade de avaliar as necessidades e dificuldades percebidas.
Para fortalecer a cada ano a política de desenvolvimento do Programa Ações de
Cidadania, é imprescindível manter a articulação com todos os Programas Sociais no
CEMASI Professora Helenice Nunes Jacintho (PETI/Jornada Ampliada, Rio Jovem,
Agente Jovem, Rio Experiente e Rio em Família), visto que o objetivo de todos os
Programas é oferecer ao Usuário e suas respectivas famílias, atendimento numa lima de
ação-reflexão, trabalhando a auto-estima, o desenvolvimento social e cidadania dos
mesmos.
Tal articulação será necessária para o melhor acompanhamento das famílias já que a
criança que é atendida no Programa do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil ) tem a avó que é atendida no Programa do Rio Experiente cuja mãe é atendida no
Programa Ações de Cidadania. Desta forma não há que se realizar as práticas de trabalhos
isoladamente.
Portanto, se além da articulação entre os Programas, houver a integração dos
Dinamizadores e Técnicos serão possível alcançar as metas propostas e enriquecer a
dinâmica do trabalho cujo maior beneficiário com esta prática será o USUÁRIO.
O Programa Ações de Cidadania interage de maneira direta com o Programa Rio
em Família, ou seja, perpassa por todos os Programas da SMDS.
24
25
A proposta pedagógica do referido programa, consiste em ações sócio-educativas,
considerando o contexto social da família remetendo-a ao processo de inclusão social.
Através de reflexões procura resgatar entre as dificuldades enfrentadas, meios que
proporcione a realização de mudanças na situação a qual está inserida, quando necessário
contamos com demais recursos da Secretaria principalmente o Programa P.B.E-A.
O Programa P.B.E-A (Bolsa Escola Alimentação) integra os demais Programas da
Coordenadoria de Programas Sociais da SMDS, sendo implementado através da Política
de Assistência Social, tendo como objetivo, facilitar o processo de intervenção na
promoção social da família em situação de vulnerabilidade e exclusão social, visando a
inserção desta na sociedade como um todo.
O Programa P.B.E-A no ângulo da Política de Assistência, realiza-se no CEMASI
Professora Helenice Nunes Jacintho, atendendo um total de 150 (cento e cinqüenta)
famílias distribuída entre os Programas (Ações de Cidadania contemplado com 65 (sessenta
e cinco) bolsa de alimentos, PETI/Jornada Ampliada contemplado com 40 (quarenta) bolsas
de alimentos, Rio Jovem contemplado com 20 (vinte) bolsas de alimentos e Rio Experiente
contemplado com 25 (vinte e cinco ) bolsa de alimentos).
Desenvolve-se através de acompanhamento individual e reuniões sócio- educativas
mensais, reuniões estas, realizadas pelos Técnicos dos referidos Programas.
Vale ressaltar, que o acompanhamento individual realiza-se através de atendimento
social, visitas domiciliares, objetivando avaliar as condições econômicas e sócio
habitacionais dos beneficiários, bem como a comprovação das reais necessidades da bolsa
alimentícia para possível inclusão e exclusão no Programa P.B.E-A. Tais atribuições,
ficarão sob a responsabilidade do Técnico do Programa Ações de Cidadania, com exceção
do Programa PETI/Jornada Ampliada que possui técnicos próprios para o Programa.
O Critério para inclusão no Programa bem como seu prazo de permanência são
informados ao Beneficiário no ato de sua inserção no Programa.
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Os Critérios para inclusão no Programa são: Residência comprovada no município
do Rio de Janeiro; Moradia em local de risco social e ambiental; Famílias com dependentes
em idade escolar matriculados e freqüentando as escolas da rede municipal de educação;
Estar em tratamento no C.M.S., inserido no Programa de controle à tuberculose; Ser
portador de necessidades especiais; Renda mensal por pessoa, no domicílio, inferior ou
igual a ¼ do salário mínimo.
Para que a eficiência do P.B.E-A, possa ser corretamente mensurada, indica-se o
prazo de um ano de permanência da família no Programa. Deve ser levado em consideração
o seguinte aspecto: Comprovação de freqüência escolar igual ou superior a 85% (oitenta e
cinco por cento) dos usuários nos Programas da SMDS e SMS e Participação dos
responsáveis nas reuniões sócio-educativas.
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3. PROMOÇÃO SOCIAL A SERVIÇO DAS FAMÍLIAS
CHEFIADAS POR MULHERES DE COMUNIDADES
CARENTES.
É importante a realização de políticas sociais no sentido de encaminhar as famílias
para os serviços sociais, buscando a Promoção Social, contribuindo para uma melhor
qualidade de vida, como por exemplo: indicação de agências de emprego ou encaminhando
as famílias para cursos profissionalizantes, para posteriormente serem inseridas no mercado
de trabalho, famílias que tem filhos serem encaminhados para creches, escolas, atividades
esportivas, reforço escolar, prestar esclarecimentos às famílias em relação aos seus direitos
e benefícios e outros serviços sociais.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em dezembro de 1993
pelo Presidente Itamar Franco, foi conquistada a partir de um movimento de luta articulado
nacionalmente e teve como protagonistas os principais trabalhadores da área da Assistência
e organizações da sociedade civil. Os Assistentes Sociais das unidades acadêmicas ou
trabalhadores de instituições de assistência tiveram participação relevante no processo de
regulamentação.
A LOAS é o marco a ser buscado como referência por todos os que estão
comprometidos com a superação da exclusão social através dos direitos sociais e da
expansão da cidadania para a classe trabalhadora do nosso país.
De acordo com o Capítulo IV do artigo 23 da Lei Orgânica da Assistência Social:
Entendem –se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de
vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas.
É importante que o Assistente Social busque formas e alternativas, que contribuirá
para uma melhor qualidade de vida das famílias. É importante também que o Assistente
Social em seus atendimentos sociais, prestar esclarecimentos às famílias acerca de seus
direitos e benefícios, encaminhar as famílias para os serviços sociais e também conquistar
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28
novas parcerias (Rede de Serviços), no sentido de buscar alternativas, para o atendimento
de demandas surgidas pelas famílias.
É importante também que o Assistente Social possa exercer a profissão com espírito
de quem se entrega a uma verdadeira missão de serviço, tendo sempre em vista o bem
comum. Dedicando a conhecer a realidade social e a aprofundar os conhecimentos a fim de
satisfazer as necessidades dos usuários. Aplicando a busca de verdade, a realização da
justiça e a defesa dos direitos.
O Código de Ética de 1993 representa uma grande conquista para os profissionais de
Serviço Social, fundamentado numa definição mais abrangente, de compromisso com os
usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade Social.
O Código de Ética de 1993 tem como Princípios Fundamentais: a liberdade como
valor ético central; defesa dos direitos humanos; recusa do autoritarismo; consolidação da
cidadania; garantia de todos os direitos civis, sociais e políticos; defesa da democracia;
igualdade e justiça social; eliminação de preconceitos; respeito a diversidade; garantia do
pluralismo; projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem
societária; articulação com outros movimentos profissionais; qualidade dos serviços
prestados à população; competência profissional; Serviço Social sem ser discriminado e
nem discriminar. Com o Código de Ética de 1993 surge um novo perfil do profissional de
Serviço Social, mais comprometido com os interesses da população atendida, com base em
novos valores éticos e políticos. Com o Código de Ética de 1993 o Assistente Social passa
a ter uma preocupação com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e atenta
à defesa dos direitos humanos. O Assistente Social torna-se mais comprometido com as
reivindicações, necessidades e com os problemas da população.
3.1 – A Promoção social através de encaminhamentos das Famílias para
os Serviços Sociais.
É importante encaminhar as famílias para os serviços sociais, buscando a promoção
social e contribuindo na conquista de reivindicações e necessidades das famílias.
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São inúmeras as demandas apresentadas pelas famílias ao procurar o setor de Serviço
Social, podemos citar: encaminhamento para agências de emprego, encaminhamento para
cursos profissionalizantes, para posteriormente serem inseridas no mercado de trabalho,
famílias solicitando creche para seus filhos, por não ter com quem deixá-los, pois a mesma
precisa trabalhar para somar a renda familiar, encaminhamento para Conselho Tutelar,
encaminhamento para Posto de Saúde para atendimento médico, encaminhamento para
Hospital Municipal ou Estadual para atendimento médico, encaminhamento para a
Previdência Social (INSS), encaminhamento de locais que fornecem o serviço para o
cadastramento do Passe Livre, encaminhamento para Programas da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social /SMDS (Ex: para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI), Rio Jovem, Agente Jovem , Centro da Juventude, Rio Experiente...),
encaminhamento de locais que fornecem a retirada de documentos (Ex: identidade, carteira
de Trabalho..), encaminhamento para o SESC (Serviço Social do Comércio),
encaminhamento para o SESI (Serviço Social da Indústria), encaminhamento para o
SENAC, SENAI, ADL, e outros encaminhamentos de serviços sociais.
É importante que o profissional de Serviço Social desenvolva um trabalho
informativo e reflexivo com as famílias. É importante também que o Assistente Social em
suas ações de trabalho, possa orientar as famílias sobre seus direitos e benefícios.
Que o Assistente Social possa desenvolver um trabalho educativo e preventivo,
proporcionando as famílias sua inserção no processo das políticas públicas sociais,
refletindo com as mesmas as dificuldades e a situação problema apresentada e motivandoas para a sua auto credibilidade e capacidade de promover mudanças na realidade a qual
está inserida e desenvolver também um trabalho de auto estima, de promoção social e de
desenvolvimento social e humano, buscando resgatar as potencialidades das famílias para o
exercício pleno da cidadania.
É importante que no atendimento social, o Assistente Social tenha compromisso com
a qualidade de serviços sociais prestados as famílias e também com o aprimoramento
intelectual.
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3.2- A conquista de novas parcerias (Rede de Serviços) para as
demandas surgidas pelas Famílias.
É importante novas parcerias (Rede de serviços), no sentido de buscar alternativas,
para o atendimento de demandas surgidas pelas famílias.
É importante também que o Assistente Social
conquiste novas parcerias,
contribuindo para uma melhor qualidade de vida das famílias e a promoção social das
mesmas.
Através destas Parcerias (Rede de Serviços) o Assistente Social desenvolverá um
trabalho de auto estima e de desenvolvimento social e humano com as famílias e também
buscando resgatar as potencialidades das famílias para o exercício pleno de cidadania.
3.3- Terapia de Família e sua relação com o novo modelo familiar: Lares
chefiados por mulheres.
Inicialmente conceituaremos sobre a Terapia de Família. A Terapia de Família é um
método de tratamento das relações familiares. Isto significa que não se vai tratar o
indivíduo na família e sim o grupo familiar comum um todo e o vínculo entre seus
membros. A intervenção terapeuta não se faz no indivíduo “A” e no indivíduo “B” mas sim
na relação que ocorre entre “A” e “B”. Por vezes, quando um indivíduo apresenta um
problema este ter tido origem num conjunto de relações familiares deficitárias e afetar
todos os outros membros. Se tratarmos apenas a pessoa que manifestou o problema
deixaremos de tratar todos os outros afetados pela mesma dificuldade. Isto faz da terapia
familiar um excelente aliado do tratamento psicoterápico individual. Em toda família
coexistem tendências para saúde e para doença, o diferencial se fará a depender de como a
família enfrente situações de crise, de como está a afetividade e a comunicação entre seus
30
31
componentes. Estes serão indicadores de relações saudáveis ou adoecidas. A procura por
um terapeuta se dá, geralmente, quando a família apresenta um grave problema. Pode ser
um dos membros apresentando transtorno psíquico, a presença de álcool ou drogas, ou a
iminência de uma separação. Uma crise é resultado de pequenos conflitos que se repetem
cotidianamente e para os quais não se dá a devida atenção. Não se deve deixar que os
problemas tomem proporções alarmantes para se procurar a terapia. Isto evitará o
agravamento da situação conflitiva possibilitando rever as bases do relacionamento
familiar.
O objetivo primeiro no encontro com o núcleo familiar, no qual mulheres administram
seus lares, é buscar novas alternativas e uma mudança na sua dinâmica. Ao conhecer uma
situação problemática, o profissional deve entender que foi assim que o núcleo familiar
conseguiu
funcionar.
Os
problemas
têm
múltiplos
significados:
intrapsíquico/interpessoal/relacional. O objetivo de uma intervenção é transformar o
processo intrapsíquico em interpessoal. Observar o que acontece entre as pessoas.
O profissional deve analisar a estrutura familiar pelo menos por três gerações, através
do Genograma. O importante na leitura da história de uma família é o entendimento das
regras, que, se persistem no tempo, deve ser por razões de sobrevivência. Cada família tem
sua história, seus mitos e suas lendas, transmitidas ao longo dos tempos.
A tarefa primordial da intervenção é desbloquear possíveis impasses que estão
paralisando o processo evolutivo do grupo familiar. As famílias estimulam tanto a coesão
como a individuação. O indivíduo pode cultivar seu espaço pessoal e ao mesmo tempo
pertencer a um conjunto de regras. Seguindo sua evolução, cada membro pode constituir
sua nova família.
A esfera da ação do profissional e a técnica que utiliza para atingir seus objetivos são
determinadas por seu esquema de referencial teórico, que visa a modificar o presente. O
conhecimento da história do núcleo familiar serve para ilustrar e fornecer dados. O passado
se manifesta no presente será suscetível à mudança pelas intervenções, que modificam o
momento atual. O objetivo da intervenção é o sistema familiar.
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32
Toda metodologia deve estar a serviço do objetivo do trabalho. Dessa forma, é
fundamental ter clareza em relação ao que se pretende atingir, embasando cientificamente
as propostas e alvos operacionais. O trabalho social com famílias deverá facilitar as
relações intra-familiares e, paralelamente, promover a integração da família à sua
comunidade.
A teoria na qual o profissional se baseia, sua experiência acumulada e suas vivências
pessoais influenciarão diretamente no que ele faz e em como ele faz. Sua atitude diante da
família é um fator relevante para o sucesso do trabalho, independente do método e da
técnica aplicada. A capacidade de auto-análise e de escuta por parte do profissional é um
precioso instrumento de trabalho.
O vínculo entre o profissional e a família, quando construído numa relação de respeito e
de confiança, facilitará a evolução do acompanhamento. A família deverá, pouco a pouco,
através de vários contatos com o profissional, sentir-se acolhida e compreendida, de forma
a contribuir, sempre que possível, com o processo de ajuda.
32
33
CONCLUSÃO
Como vimos no Capítulo I, sobre a análise das famílias chefiadas por mulheres:
“Conceitos e Representações”, que o número de famílias monoparentais aumentou
consideravelmente, principalmente nas famílias chefiadas por mulheres, mulheres que
vivem sozinhas, com filhos e sem cônjuge, que enfrentam dificuldades financeiras de criar
e sustentar seus filhos. Além da pobreza enfrentada pela maioria das famílias,
principalmente, as que têm que buscar meios de sobrevivência, tem ocorrido o aumento da
desagregação familiar. A fragilização de casamento tem afetado as estruturas e dinâmicas
familiares, aumentando assim, o número de famílias chefiadas por mulheres. Podemos
citar também a falta de empregos criada pela condição do sistema capitalista, as famílias
encontram dificuldades para inserir no mercado de trabalho e enfrentam dificuldades
também financeiras de criar e sustentar seus filhos. As famílias chefiadas por mulheres
quando se vê só com os filhos assume a responsabilidade pelo grupo familiar em todos os
sentidos. A mulher mãe, sob tais circunstancias segue necessariamente o que é esperado
pelo sistema social, ou seja, assume o papel da socializadora dos filhos em conjunção com
o papel de provedora. Podemos observar também que nas famílias chefiadas por mulheres
estruturalmente mais precárias, encontram dificuldades financeiras e também de inserção
no mercado de trabalho.
Para um grande número de mães sozinhas, as dificuldades começam a aparecer quando a
manutenção da casa e dos filhos depende exclusivamente da mulher é comum que esta
precise sacrificar o tempo dedicado aos filhos em benefício do trabalho. Ou, inversamente,
optar por uma ocupação menos absorvente e menos rendosa para poder ficar o maior tempo
possível junto das crianças. Podemos perceber que quando homens e mulheres vivem
sozinhos fornecem uma grande energia física e psíquica, em relação as atividades
domésticas, educativas, escolares, que antes eram divididas pelos cônjuges.
Os lares monoparentais são aqueles em que vivem um único projenitor com os filhos. O
crescimento das famílias monoparentais tem sido observado no mundo ocidental como um
todo, o que as tem transformado em objeto de estudo e de Políticas Sociais. São as
33
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Instituições as responsáveis pela operacionalização das Políticas Sociais que se constituem
numa das formas principais de o Estado incorporar os interesses dos setores dominados.
Dessa forma, a ação do Estado, que se efetiva através da prática institucional, é perpassada
pelas condições existentes na sociedade, as quais se encontram presentes na própria prática
do Assistente Social. Enquanto aparelhos do Estado, as Instituições são responsáveis pelo
funcionamento e repasse das Políticas Sociais, as quais se constituem na sociedade, também
permeiam a prática do Serviço Social. No processo de divisão social do trabalho que o
Serviço Social como profissão, insere-se, desde sua emergência, no interior dos
equipamentos sócio-assistenciais existentes, desenvolvendo uma atuação/educativa junto a
população. O Assistente Social reconhecido como o profissional do auxílio, da assistência,
desenvolvendo uma ação pedagógica, distribuindo recursos matérias, atestando carências,
realizando triagens, orientando e esclarecendo a população quanto aos seus direitos, aos
serviços, aos benefícios disponíveis, encaminhar as famílias para os serviços sociais, buscar
a promoção social, contribuir para uma melhor qualidade de vida, como por exemplo:
indicação para agências de emprego ou para cursos profissionalizantes, para posteriormente
serem inseridas no mercado de trabalho, famílias que tem filhos serem encaminhados para
creches, prestar esclarecimentos às famílias em relação aos seus direitos e benefícios e
outros serviços sociais, e também, conquistar novas parcerias (Rede de Serviços), no
sentido de buscar alternativas, para o atendimento de demandas surgidas pelas famílias.
Conforme vimos no Capítulo II, sobre um breve Histórico sobre as Políticas Sociais, que
no Sistema Capitalista, as Políticas Sociais adotadas anteriormente à década de 90,
voltavam-se para uma política de “bem-estar Social”, onde a prática social se dava de
forma assistencialista e era desenvolvida no âmbito da sociedade civil. Ou seja, as Políticas
Sociais que permeavam a lógica assistencial/funcionalista, estavam imbuídas na caridade,
no suprimento das necessidades humanas de forma imediatista. Dentre deste contexto, tais
práticas assistenciais eram exercidas principalmente, por igrejas, organizações de vizinhos e
Instituições de apoio.
Atualmente a Política Social é concebida como um mecanismo de intervenção e
regulação do Estado, datado pelo desenvolvimento do capitalismo monopolista
determinado por um conjunto de necessidades sócio-econômicas, jurídicas e políticas,
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originárias das condições sob as quais se desenvolveram historicamente, as relações entre o
capital e o trabalho. As Políticas Sociais têm uma função política importante, pois,
satisfazendo as demandas populares, ajudam a assegurar um clima de estabilidade social e
atender as reivindicações sociais dos setores populares.
Por Política Social Pública se entende a possibilidade de orientar a ação social do
governo e da sociedade pela primazia dos princípios dos direitos sociais e da cidadania. A
Constituição Brasileira estabelece a Assistência Social como uma Política de Seguridade
Social.
Inegavelmente, uma das maiores inovações introduzidas na Constituição de 1988 e
materializada pela LOAS foi a recomposição do campo assistencial com base nos
princípios de descentralização e participação da sociedade na elaboração e controle da
Política de Assistência Social. Estes princípios devem ser reconhecidos a partir da justa
importância que podem assumir para a consolidação da recente democracia brasileira, visto
que a organização político-institucional da assistência sob sus Égide constitui um embrião
de organização democrática.
Por ser considerado a “porta de entrada” para os demais Programas da SMDS
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), o Programa Ações de Cidadania
desenvolve suas práticas voltadas para as articulações fortalecendo as políticas assistenciais
da Secretaria. O Programa Ações de Cidadania atua numa linha educativa de ação
preventiva reflexiva, destinada a população considerada menos favorecida que se encontra
em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo principal do Programa Ações de Cidadania é proporcionar ao Usuário, através
de informações e reflexões, condições para lidar com as próprias dificuldades do cotidiano
e a realidade social em que vive. Assim sendo, através do trabalho de desenvolvimento da
auto-estima, da promoção e do desenvolvimento social e humano, busca-se resgatar as
potencialidades do Usuário para o exercício pleno de cidadania.
O Programa Ações de Cidadania é desenvolvido através de atendimento social
individualizado e acompanhamento social (reflexão com a população Usuária acerca da
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problemática por ela apresentada), visitas domiciliares, visitas institucionais que
contribuem para compressão da realidade social vivenciada e assim desenvolver um
trabalho de qualidade para a população.
Como vimos no Capítulo III, sobre a Promoção Social a Serviço das famílias Chefiadas
por mulheres de comunidades carentes, que é importante a realização de Políticas Sociais
no sentido de encaminhar as famílias para os serviços sociais, buscando a Promoção Social,
contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o marco a ser buscado como referência
por todos os que estão comprometidos com a superação da exclusão social através dos
direitos sociais e da expansão da cidadania.
O Código de Ética de 1993 representa uma grande conquista para os profissionais de
Serviço Social, fundamentado numa definição mais abrangente, de compromisso com os
usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade Social.
Com o Código de Ética de 1993 surge um novo perfil do profissional de Serviço Social,
mais comprometido com os interesses da população atendida, com base em novos valores
éticos e políticos.
Com o Código de Ética de 1993 o Assistente Social passa a ter uma preocupação com a
qualidade dos serviços prestados à população usuária e atenta à defesa dos direitos
humanos. O Assistente Social torna-se mais comprometido com as reivindicações,
necessidades e com os problemas da população.
É importante que o Assistente Social em suas ações de trabalho, possa orientar as
famílias sobre seus direitos e benefícios.
Que o Assistente Social possa desenvolver um trabalho informativo, educativo,
reflexivo e preventivo, proporcionando as famílias sua inserção no processo das Políticas
Públicas Sociais, refletindo com as mesmas as dificuldades e a situação problema
apresentada e motivando-as para a sua auto credibilidade e capacidade de promover
mudanças na realidade a qual está inserida e desenvolver também um trabalho de auto
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37
estima, de promoção social e de desenvolvimento social e humano, buscando resgatar as
potencialidades das famílias para o exercício pleno da cidadania.
É importante novas parcerias (Rede de Serviços), no sentido de buscar alternativas, para
o atendimento de demandas surgidas pelas famílias. É importante também que o Assistente
Social conquiste novas parcerias, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das
famílias e a promoção social das mesmas.
A Terapia de Família é um método de tratamento das relações familiares. Isto significa
que não se vai tratar o indivíduo na família e sim o grupo familiar comum um todo e o
vínculo entre seus membros.
O objetivo primeiro no encontro com o núcleo familiar, no qual mulheres administram
seus lares, é buscar novas alternativas e uma mudança na sua dinâmica. Ao conhecer uma
situação problemática, o profissional deve entender que foi assim que o núcleo familiar
conseguiu
funcionar.
Os
problemas
têm
múltiplos
significados:
intrapsíquico/interpessoal/relacional. O objetivo de uma intervenção é transformar o
processo intrapsíquico em interpessoal. Observar que acontece entre as pessoas.
O profissional deve analisar a estrutura familiar pelo menos por três gerações, através do
Genograma. O importante na leitura da história de uma família é o entendimento das regras,
que, se persistem no tempo, deve se por razões de sobrevivência. Cada família tem sua
história, seus mitos e suas lendas, transmitidas ao longo dos tempos.
O trabalho social com famílias deverá facilitar as relações intra-familiares e,
paralelamente, promover a integração da família à sua comunidade.
O vínculo entre o profissional e a família, quando construído numa relação de respeito e
de confiança, facilitará a evolução do acompanhamento. A família deverá, pouco a pouco,
através de vários contatos com o profissional, sentir-se acolhida e compreendida, de forma
a contribuir, sempre que possível, com o processo de ajuda.
Ratificando a hipótese (solução desejada), encaminhando as famílias para os serviços
sociais, buscando a promoção social, contribuindo para uma melhor qualidade de vida,
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38
como por exemplo: indicando endereços de agências de emprego ou encaminhando para
cursos profissionalizantes, para posteriormente serem inseridas no mercado de trabalho,
famílias que têm filhos serem encaminhados para creches, prestando esclarecimentos às
famílias em relação aos seus direitos e benefícios e outros serviços sociais.
As três sugestões de novas pesquisas relacionadas ao tema da monografia são as
seguintes:
Educação para Adultos – Uma possibilidade de crescimento profissional, para que as
famílias possam dar continuidade aos seus estudos, habilitando-se assim para as
oportunidades exigidas por um mercado cada vez mais competitivo.
Cursos de Profissionalização – Abrindo portas para o mercado de trabalho, contribuindo
para o aprimoramento profissional e qualificando as famílias para as diversas áreas
solicitadas pelas empresas.
Oficina do Corpo – Em prol da auto-estima da imagem do indivíduo, contribuindo para
o auto conhecimento e também para o seu bem estar, físico e mental, através de técnicas de
relaxamento.
38
39
ANEXOS
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40
ANEXOS
40
41
BIBLIOGRAFIA
ABTH – Associação Brasileira Terra dos Homens.Workshop Trabalho Social com Família
- Rio de Janeiro: 2001.
ALMEIDA, Maria Isabel. A “Nova Maternidade”: Uma Ilustração das Ambigüidades do
Processo de Modernização da Família, in FIGUEIRA, Sérvulo (org). Uma Nova Família? .
Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1987.
ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Editora LTC ,RJ, 1981.
BUCKER, Júlia. O Casal e a Família sob novas Formas de Interação. In FÉRESCARNEIRO, Terezinha (org). Casal e Família: entre a tradição e a transformação. Rio de
Janeiro, NAU, 1999.
Capacitação em Serviço Social e Política Social - Módulos 1 e 3 – DF – Centro de
Educação Aberta a Distância(CEAD), 1999.
CARNEIRO, Terezinha Féres. Família: Diagnóstico e Terapia. 2ª Edição, RJ: Editora
Vozes, 1996.
CBCISS, Coleção Temas Sociais. Configuração de um Projeto Profissional: As
Contribuições do CBCISS para o Serviço Social no Brasil. Estudos e Pesquisas,
Conclusões de Encontros, Conferências, Congressos e Seminários. Nº 241, ANO XXVI,
RJ, 1994.
CBCISS, Debates Sociais – Família: Ontem, Hoje, Amanhã. RJ, 1997.
CBCISS, Debates Sociais. Exclusão Social – Novas e Velhas Formas, Nº 58 – ANO
XXXVI. RJ, 2001.
CFESS – Código de Ética do Assistente Social – Lei 8662/1993
Constituição da República Federativa do Brasil, 18ª edição. SP: Editora Saraiva, 1998.
41
42
CRESS 7ª R - RJ. Assistente Social: Ética e Direitos – Coletânea de Leis e Resoluções, 4ª
edição, 2002.
FALEIROS, Vicente de Paula. Serviço Social – Questões Presentes para o Futuro. Serviço
Social e Sociedade, nº 50, ano XVII. RJ: Editora Cortez, 1996.
GARBAR, Claire e THEODORE, Francis. A Família Mosaico - As Novas Constituições
Familiares. SP: Augustus Editora, 2000.
HUGUET, Cláudio Ribeiro. A Constituição da Lei nas Famílias Chefiadas por Mulheres.
Dissertação de Mestrado. PUC- RJ, pp. 2-6; 18-35, 1999.
MELMAN, Jonas. Família e Doença Mental – Repensando a Relação entre Profissionais de
Saúde e Familiares. SP: Escrituras, 2002.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
– Conselho Municipal de Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS,
1993.
SHAPIRO, Harry. Homem, Cultura e Sociedade. SP: Martins Fontes.
VIEIRA, Balbina Ottoni. Serviço Social - Processos e Técnicas, 6ª Edição. RJ: AGIR
Editora, 1988.
VITALE, Maria Amália Faller. Serviço Social e Sociedade, Nº 71. Ano XXIII, Editora
Cortez , Especial Famílias, 2002.
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ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTOS
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
6
SUMÁRIO
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INTRODUÇÃO
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CAPÍTULO I: ANÁLISE DAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR
MULHERES:“CONCEITOS E REPRESENTAÇÕES”
1.1– A questão das famílias chefiadas por mulheres no contexto social.
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13
1.2– O papel das Instituições e do Serviço Social, em relação aos direitos
e benefícios das famílias chefiadas por mulheres de comunidades
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carentes.
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CAPÍTULO II: UM BREVE HISTÓRICO SOBRE
AS POLÍTICAS SOCIAIS.
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2.1 – As políticas sociais nos dias atuais em relação à família.
19
2.2 – Um breve histórico sobre o Programa Ações de Cidadania.
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CAPÍTULO III: PROMOÇÃO SOCIAL A SERVIÇO DAS
FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES
DE COMUNIDADES CARENTES.
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3.1 – A promoção social através de encaminhamentos das famílias para os serviços
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sociais.
3.2 – A conquista de novas parcerias (Rede de Serviços) para as demandas surgidas
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pelas famílias.
3.3 – Terapia de Família e sua relação com o novo modelo familiar: Lares Chefiados
30
por Mulheres.
CONCLUSÃO
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ANEXOS
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BIBLIOGRAFIA
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ÍNDICE
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Pós-Graduação “Lato Sensu”
Curso: Terapia de Família.
Título da Monografia: Análise das Famílias Chefiadas por Mulheres de Comunidades
Carentes.
Monografia elaborada por: Walquiria Ramundo dos Santos.
Orientador: Professor Nilson Guedes.
Data da Entrega da Monografia: 27/ 03/2004.
Avaliação:
Avaliado por:__________________________________________conceito:____________
Avaliado por: __________________________________________conceito:____________
Avaliado por:__________________________________________ conceito:____________
Conceito Final:______________.
Rio de janeiro, ________de ___________________de 2004.
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