A verdade dos números sobre o rendimento disponível
das famílias açorianas
O PSD Açores tem reiteradamente criticado a atuação do
Governo dos Açores utilizando o argumento, e passo a citar
Duarte Freitas “que 70% dos agregados familiares vivem com
menos de 500 euros por mês” e que por isso existem 170.000
açorianos pobres.
Esta argumentação tem sido recorrentemente utilizada pelo
líder e deputados do PSD Açores para criticar a atuação do
Governo e caracterizar os resultados da governação dos
Açores.
Realçamos que, em qualquer atividade, mas com muito maior
relevância
na
atividade
política,
a
credibilidade
das
afirmações é essencial para que o debate tenha consistência
e seriedade.
Por este motivo, importa esclarecer que não existe nenhuma
estatística oficial, nem nenhum indicador que valide estes
dados referidos pelo PSD.
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Não queremos crer que, na ânsia de criticar o Governo e na
ausência de argumentos devidamente fundamentados, o PSD
Açores tenha inventado números ou manipulado informação.
Se o fez de forma inconsciente, mostra a sua impreparação e
falta de conhecimento, o que é grave e indesculpável para um
partido que se propõe como alternativa nos Açores. Se o fez
de forma consciente e deliberada é ainda mais grave porque,
além de iludir os açorianos com valores e indicadores que
não estão corretos, está constantemente a puxar os Açores
para baixo e a denegrir a nossa Região.
De facto, os últimos dados oficiais que existem referentes ao
rendimento disponível das famílias açorianas, publicados pelo
INE, referem-se ao ano 2011, e mesmo esses contradizem e
desmentem as afirmações do PSD.
Efetivamente, de acordo com os últimos dados do INE, o
rendimento disponível das famílias em 2011 era de 11.913
euros por açoriano, valor superior à média nacional e muito
superior ao referido pelo PSD. Ainda segundo esses mesmos
dados é possível verificar que cada açoriano dispunha de um
rendimento superior em 398€ ao rendimento por habitante do
continente português.
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São estes os últimos dados oficiais existentes e que
contradizem em absoluto a narrativa do PSD.
Também não queremos crer que, mais uma vez por
desconhecimento ou impreparação, o PSD tenha baseado as
suas afirmações nos Mapas 55 e 59 do Rendimento para
determinação da Taxa do IRS de 2012, publicado pelo
Ministério das Finanças.
Porque se assim for o PSD Açores demonstra e evidencia a
sua total irresponsabilidade e impreparação.
Primeiro, porque o rendimento para determinação da taxa de
IRS a aplicar não engloba o rendimento efetivo das famílias
açorianas mas apenas uma parte não significativa, uma vez
que muitos rendimentos não são tributados por essa taxa e
muitos
rendimentos
são
deduzidos
previamente
à
determinação do valor sobre o qual incide a taxa.
Aliás, isso é claramente comprovado no mapa 59 onde o total
do
rendimento
apurado
das
famílias
açorianas
para
determinação da taxa é cerca de 1.600 milhões de euros,
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quando o rendimento disponível dos açorianos apurado pelo
INE ronda os 2.950 milhões de euros.
Custa-nos acreditar que o PSD pretenda esconder ou fazer
desaparecer quase metade do rendimento dos açorianos, ou
seja perto de 1.300 milhões de euros.
Segundo, a percentagem de agregados familiares açorianos
que se situa entre os dois primeiros escalões de IRS é a
mesma verificada no total do país, 71%, não havendo nesta
matéria qualquer situação diferenciada na Região face ao
enquadramento nacional.
Por último, sendo esses dados de 2012, antes da entrada em
atividade do atual governo, não acreditamos também que o
PSD queira utilizar estes dados, já de si totalmente
desatualizados, para criticar e enquadrar os resultados da
Governação do atual Governo.
Por isso importa lançar um desafio claro e objetivo ao PSD:
- Em que dados oficiais, credíveis e concretos se baseia o
PSD Açores para afirmar que 70% das famílias açorianas
vivem com menos de 500 euros e que os Açores têm 170.000
pobres?
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Pois foi com base nesses dados que Duarte Freitas prometeu
retirar da pobreza 40.000 açorianos. Estaria a falar sem o
conhecimento profundo da realidade dos números sobre o
rendimento disponível das famílias açorianas?
No nosso entender, um partido que se propõe como
alternativa nos Açores não deve lançar números ou
promessas sobre realidades que não conheça ou que não
consiga aferir.
27 de Abril de 2014
O Secretariado Regional do PS/Açores
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