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SALVADOR QUINTA-FEIRA 29/10/2015
BAHIA
Editora-coordenadora
Marcia Gomes (interina)
FEIRA DE SANTANA Secretaria de Transporte e
Trânsito tem novo gestor
www.atarde.com.br/bahia
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ESTACIONAMENTO Continuidade da cobrança pode gerar multa de R$ 5 mil
ao dia e até cassação de alvará, diz superintendente do órgão de fiscalização
Procon notifica shopping
por violar lei municipal
Luiz Tito / Ag. A TARDE
ALEAN RODRIGUES
Feira de Santana
No primeiro dia de cobrança
por vaga no estacionamento
do Shopping Boulevard, em
Feira de Santana (109 km de
Salvador), o Procon-BA notificou a direção por descumprir a lei nº 3.575/15. Esta
lei municipal concede ao
consumidor em compras o
direito de isenção por até
três horas, mediante apresentação de nota fiscal.
Na terça-feira, a lei foi considerada inconstitucional
pelo juiz Roque Ruy Barbosa
de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o que fez valer liminar em favor do empreendimento. Mas prefeitura e Câmara de Vereadores
não foram informados. “A lei
continua em vigor até que o
Legislativo e o Executivo sejam intimados. Neste primeiro momento, estamos
observando que, mesmo
com a presença do Procon, a
cobrança está sendo feita de
forma integral. Ou seja, sem
garantir o direito do consumidor. Lavramos o termo de
advertência formal e retornaremos para verificar se
houve o cumprimento. Caso
contrário, o descumprimento pode gerar multa de R$ 5
mil por dia e até cassação do
Equipe de fiscais ficou de voltar ao centro de compra para monitorar a situação
alvará de funcionamento do
estacionamento”, explicou
Suzana Mendes, superintendente do Procon-BA.
Ela explicou ainda que os
clientes que pagaram integralmente pelo estacionamento devem procurar o
Procon para que sejam ressarcidos. “Eles foram lesados e devem recorrer para
que seu direito seja garantido. Mas devem apresentar
nota fiscal que comprove a
compra ou serviço e o cupom de pagamento do estacionamento”, informou.
A superintendente do
Boulevard Shopping, Viviane Freire, informou que o
empreendimento está cobrando o valor integral por-
que existe uma decisão judicial que respalda a cobrança. “Mas entramos em contato com o setor jurídico da
Associação Brasileira de
Shopping Centers (Abrasce),
que deve nos orientar como
iremos proceder”, afirmou.
LEIA MATÉRIA COMPLETA NO
PORTAL WWW.ATARDE.COM.BR
Edital de Intimação. Ivania Maria Mesquita Rodrigues, Oficial do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos e de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Lauro de Freitas - Bahia, na forma da Lei, etc. Faz Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 26,
da Lei n° 9.514/1997, e a requerimento do credor Banco Santander (Brasil) S/A, que, fica intimado a Sra. Ederlinda Moreira de
Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o n° 241.777.765-72, brasileira, divorciada, administradora, a comparecer a este Cartório de
Registro de Imóveis, situado na Avenida Santos Dumont, n°4.487, Shopping Passeio Norte, Lojas 144/150, Estrada do Coco, Lauro
de Freitas - BA, ou em qualquer agência do Banco Credor, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de
publicação do presente, para fins de cumprimento das obrigações contratuais, relativas ao contrato de financiamento imobiliário,
garantido por alienação fiduciária, firmado com a Banco Santander (Brasil) S/A, registrado sob n° R.05 e R.06, da Matrícula 5.605
RG, referente ao imóvel designado pela unidade residencial identificada pela Casa de Tipo “E”, designada pelo número 12, da
Porta, Quadra “12”, integrante do Condomínio Portão do Atlântico, Situado na Granjas Reunidas Concórdia, Lote 01, e Extra Quadra A, no Km 5.5 da Estrada do Coco, em Lauro de Freitas - BA, onde deverá efetuar a purgação do débito, sujeito à atualização
monetária, juros de mora e demais encargos que se vencerem no prazo desta intimação, até a data do efetivo pagamento, além das
despesas de cobrança. Fica também cientificado de que o não cumprimento das obrigações acima, no prazo estipulado, garante
o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do Credor Fiduciário Banco Santander (Brasil) S/A, nos termos do
artigo 26. parágrafo 7°, da Lei n° 9.514/1997, inicialmente aludida. Este Edital será publicado por 03 (três) vezes consecutivas em
jornal de circulação regional de vinculação diária e com circulação nesta Cidade. Dado e passado neste Município e Comarca de
Lauro de Freitas - BA, no Cartório de Registro da Imóveis em 23 de outubro de 2015. A Oficial, Ivania Maria Mesquita Rodrigues.
ILHA DE ITAPARICA
OESTE
Polícia procura
três ciganos
suspeitos de
matar homem
Barreiras ganha
uma unidade
da Defensoria
Pública da Bahia
CRISTINA SANTOS PITA
Santo Antônio de Jesus
MIRIAM HERMES
Barreiras
A polícia de Mar Grande, na
Ilha de Itaparica, procura
três ciganos identificados
como Igor, Laércio e William,
suspeitos de balear quatro
pessoas na noite de anteontem na localidade de Barra
Grande. Ontem, moradores
bloquearam
parte
da
BA-001, em sinal de protesto
contra o crime, que deixou
um morto e três feridos.
Segundo o titular da 24ª
Delegacia Territorial de Vera
Cruz, Geovane Paranhos, os
disparos efetuados pelos ciganos atingiram um grupo
que saía de uma igreja. Ele
disse que por volta das 20h
Diego Coelho Moreira, 23,
passou por um beco atrás do
acampamento dos ciganos e
foi confundido com um ladrão por uma mulher, que
gritou: “Os ciganos agiram
de forma torpe”, disse.
As vítimas são Rosana Miranda, 44, que foi atingida
na coxa esquerda, tórax, braço direito e coluna, e Robenilda Meireles, baleada no
abdômen e calcanhar. O estado de saúde delas é grave.
Reginaldo Cardoso dos Santos, de 53, não resistiu e morreu. Diego Coelho Moreira,
de 23 anos, confundido com
um ladrão, está no Hospital
Regional de Santo Antônio
de Jesus (HRSAJ), mas não
corre risco de morte.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) inaugura hoje em Barreiras (858
km a oeste de Salvador) a
Casa de Acesso à Justiça. Ali
será oferecida assistência
jurídica gratuita nas áreas
de família, infância e juventude, criminal, cível e fazenda pública para pessoas que
não têm recursos para pagar
um advogado.
O local começa a funcionar na primeira quinzena de
novembro com três defensoras públicas. Flávia de Menezes Teles foi designada para a 1ª DP de Crime, Júri, Execução Penal, Infância e Juventude. Valéria Teixeira de
Sousa vai atuar junto a 2ª DP
da Família, Registro Público,
Fazenda Pública e Cível.
Silvana Abreu Sampaio
será responsável pelo atendimento na 3ª DP da Família,
Registro Público, Fazenda
Pública e Cível. Para o defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, a
implantação da DPE em Barreiras é resultado do esforço
para a interiorização do serviço. “Esperamos que essa
interiorização chegue a
mais municípios para garantir que os cidadãos residentes em comarcas do interior tenham os mesmos
direitos dos que vivem na
capital”, destacou.
Ministério da
Fazenda
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrências Públicas nº 033 a 043/2015
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial
Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/SA, torna público aos interessados
a retificação do endereço da GILIE/SA, constante no Anexo I dos Editais
das Concorrências Públicas em epígrafe, onde se lê Av. Tancredo Neves,
n° 1672, Edf. Catabas Empresarial, Térreo, Salvador/BA, leia-se Rua
Ivonne Silveira, nº 248, Doron (Paralela), Empresarial 2 de Julho, 17º andar,
Salvador/BA. Outras informações através do telefone (71) 3198-2200.
A COMISSÃO
Ministério da
Fazenda
Ministério da
Integração Nacional
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Concorrências Públicas nº 033 a 037/2015
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens
Móveis e Imóveis - GILIE/SA, torna público aos interessados que, em decorrência do movimento
paredista, as datas da sessão de abertura dos envelopes, do resultado e da homologação
das Concorrências Públicas em epígrafe, foram alteradas para 06/11/2015, 10/11/2015 e
17/11/2015, respectivamente. Outras informações através do telefone (71) 3198-2200.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Ministério da
Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC Eletrônico n° 05/2014
Processo: 23007.022865/2014-76
Objeto: Regime Diferenciado de Contratação - RDC, cujo objeto é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, visando à
contratação de empresa especializada em Engenharia, para a execução de
serviços remanescentes de obras relativas à conclusão das Unidades de
Apoio Acadêmico: Laboratórios da Engenharia de Pesca e construção das
respectivas vias de acesso e pátios de estacionamento da UFRB, Campus
Cruz das Almas – BA. Edital no sítio: www.comprasnet.gov.br
Data da abertura (início dos lances): 17/11/2015 às 10:30h (horário de
Brasília), no endereço: www.comprasnet.gov.br
CLÁUDIO ANTONIO FARIA VARGAS
Chefe do Núcleo de Licitação
Edital de Concorrência Pública nº 02/2015 – DNOCS/CEST- BA
PEDIDO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
O Atacadão S. A. CNPJ 75.315.333/0001-09 torna público
que está requerendo junto a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente de Alagoinhas - SEDEA a
Licença de Localização - LL, para atividade de Terminal de
OBJETO: “A execução dos serviços de Perfuração e Montagem de Poços
Profundos com Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, no
interior de diversos municípios do Estado da Bahia, área de atuação da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.”.
DATA/HORÁRIO: 26 de novembro de 2015 às 10:00 horário de Brasília-DF.
Endereço: Avenida Ulysses Guimarães nº 630 – 2º andar (Sala de Licitações)
– Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41213-000 – Salvador – BA.
O Edital e outras informações serão obtidos no endereço acima citado, no
site www.comprasnet.gov.br ou www.dnocs.gov.br pelo Tel. (71) 3281-3928.
Salvador-BA, 06 de outubro de 2015
Marcelo Moreira Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Estocagem e Distribuição de Produtos (Comércio atacadista
e varejista de mercadorias em geral), localizado na Rodovia
BR-110, Km 340, Riacho do Mel, CEP: 48.100-000, Alagoinhas-BA.
Procurador do Atacadão S/A: Jose Ruy Côrtes Cezar Junior
Ministério da
Integração Nacional
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Concorrência Pública nº 01/2015 - DNOCS/CEST-BA
OBJETO: “A execução dos serviços para desassoreamento, recuperação e
ampliação de aguadas e pequenas barragens, no interior de diversos municípios do
Estado da Bahia, área de atuação da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia”.
DATA/HORÁRIO: 25 de novembro de 2015 às 10:00 h horário de Brasília-DF.
Endereço: Avenida Ulysses Guimarães nº 630 – 2º andar (Sala de Licitações)
– Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41213-000 – Salvador – BA.
O Edital e outras informações serão obtidos no endereço acima citado, no
site www.comprasnet.gov.br ou www.dnocs.gov.br pelo Tel. (71) 3281-3928.
Salvador-BA, 05 de outubro de 2015
Marcelo Moreira Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente Mista de Licitação da SMED, criada pelo
Decreto Municipal nº 25.275/2014, alterado pelo Decreto
nº 25.968/2015, reti cado no DOM nº 6.327 de 28/04/2015, . 5,
alterado pelo Decreto nº 26.267/2015 e Decreto nº 26.534/2015,
torna público para conhecimento dos interessados, que será
realizada a seguinte licitação: MODALIDADE: RDC PRESENCIAL
Nº 001/2015; PROCESSO Nº 2995/2015. OBJETO: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de
elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura e
engenharia, bem como de execução da obra de reconstrução da
Escola Municipal Esther Félix, situada à Rua Almirante Marquês de
Leão, Fazenda Coutos, Salvador/BA, no regime de contratação
integrada previsto na Lei nº 12.462/2011, conforme especi cado
no Anexo 1 – Anteprojeto do edital. DATA E HORÁRIO DE
ABERTURA DOS ENVELOPES: 21/12/2015 às 09h. LOCAL DE
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Anita
Garibaldi, nº 2981, Rio Vermelho, Salvador/BA. Quaisquer
esclarecimentos/questionamentos poderão ser formalizados na
sala da Comissão Permanente Mista de Licitação da SMED, no
horário das 13h30 às 16h30, e pelos telefones: 71 2202-3097 e
2202-3098, ou através do e-mail: [email protected]. O
acesso ao edital será disponibilizado através do endereço
eletrônico: www.compras.salvador.ba.gov.br. Salvador, 27 de
outubro de 2015. Jussara Couto Morais – Presidente.