MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CÂMPUS BAMBUÍ - IFMG
COMISSÃO ELEITORAL LOCAL
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Ata n0 6/2015
Ata da reunião extraordinária da Comissão Eleitoral local, dos processos de consulta para cargos de
Reitor do IFMG e Diretor-Geral do IFMG, Câmpus Bambuí –MG, realizada às dezesseis horas e e
cinqüenta e cinco minutos, do dia vinte e dois de maio de dois mil e quinze, na sala de apoio do
Prédio Pedagógico do Câmpus Bambuí do IFMG. A reunião foi presidida pelo Prof. Márcio
Rezende Santos, Presidente da Comissão Eleitoral Local, e contou com a presença dos membros da
comissão Alex de Andrade Fernandes, Guilherme Henrique Teixeira, Ricardo Cruz Vargas, Jairo
José da Silva, Mussolino Paulinelli Filho, Márcia Teixeira Bittencourt, Ana Carolina Costa Ribeiro
de Oliveira e Luciana Mendonça, reuniram-se para tratar dos seguintes assuntos: 1 – Análise e
julgamento da denúncia realizada pelo Professor Áureo Rodrigues Pereira feita no dia 19/05/2015. 2
– Julgamento do recurso do candidato Rafael Bastos Teixeira para participação no Grupo de
Discussão “Papo Reto”. O professor Márcio iniciou a reunião apresentando o esclarecimento do
Professor Rafael Bastos Teixeira em relação à denúncia. Após a leitura houve discussão entre os
membros da comissão e análise do Regulamento dos processos de consulta para os cargos de Reitor
do IFMG e de Diretor-Geral dos Campi. A Comissão decidiu por unanimidade improcedente a
denúncia. Ademais atendendo ao Princípio da transparência da Administração Pública e ao que
dispõe o § 1º do Artigo 12 do Decreto nº 6986/2009, “Na ocorrência de vacância do cargo de
Reitor ou de Diretor-Geral de Campus antes do término do respectivo mandato, assumirá o seu
substituto, que adotará as providências para a realização em prazo não superior a noventa dias, de
novo processo de consulta.”, esta comissão entende que para atender ao princípio de igualdade de
condições entre os candidatos, fica oportunizado ao candidato Áureo Rodrigues Pereira, o uso da
imagem de um vice (Substituto) em seu material de campanha. Em seguida o professor Márcio deu
ciência, para apreciação da Comissão, do recurso apresentado pelo candidato do candidato Rafael
Bastos Teixeira para participação no Grupo de Discussão “Papo Reto”. O assunto foi discutido e
definido por unanimidade pelo deferimento do recurso em favor de sua participação no evento.
Ademais a comissão entendeu que de acordo com o Art 19 inciso I do Capítulo VII do Regulamento
dos processos de consulta para os cargos de Reitor do IFMG e de Diretor-Geral dos Campi é
permitido a realização de palestras e ou entrevistas para ambos os candidatos. E diante do exposto o
candidato Áureo Rodrigues Pereira, manifestou, via documento protocolado nesta Comissão, a
recusa em participar deste evento. E no transcorrer do horário de trabalho, foram realizadas as
tarefas operacionais cotidianas inerentes às funções da Comissão Eleitoral Local. Nada mais
havendo a tratar, o professor Márcio deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata
que, após ser impressa, lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.