ATO DE CONVOCAÇÃO
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20
de agosto de 2007 resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 335ª Reunião Ordinária, a ser
realizada às 9 horas do dia 6 de outubro 2009, na sala de reuniões, localizada no Setor Policial,
Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Leitura e Aprovação da Ata da 334ª Reunião Ordinária
2. Comunicação dos Diretores
3. Pauta
3.1. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Veneza - Cooperativa do Norte do Espírito
Santo. Processo nº 02501.000240/2008-54. Trata o processo de pedido de outorga de uso de recursos
hídricos da Veneza Cooperativa do Norte do Espírito Santo, para captação de água e diluição de efluentes
tratados no rio Cricaré, com a finalidade industrial (Laticínio), Município de Nova Venécia, Estado do
Espírito Santo, com vazão máxima de captação de 10,0 L/s, com vazão máxima de lançamento de 10,0 L/s,
com prazo de vigência até 16/03/2011. Relator: Diretor Paulo Varella
3.2. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de
Conselheiro Pena - COOPMISTA. Processo nº 02501.000806/2004-14. Trata o processo de pedido de
outorga de uso de recursos hídricos da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena COOPMISTA, para captação de água e diluição de efluentes tratados no rio Doce, com a finalidade
industrial (Laticínio), Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 15,27 L/s, com vazão máxima de lançamento de 12,5 L/s, com prazo de vigência de 2 anos.
Relator: Diretor Paulo Varella
3.3. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ministério da Pesca e Aqüicultura. Processo nº
02501.001903/2008-58. Trata o processo de proposta de indeferimento ao pedido de outorga preventiva de
uso de recursos hídricos para fins de reserva de disponibilidade hídrica necessária para garantir a
implantação do Parque Aquícola Córrego Taiaçu, formulado pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA
(antiga Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca SEAP/PR), para piscicultura em tanques-rede no
Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, situado no rio Paraná, no Município de Nova Canaã
Paulista, Estado de São Paulo. Relator: Diretor Benedito Braga
3.4. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ministério da Pesca e Aqüicultura. Processo nº
02501.002022/2008-54. Trata o processo de proposta de indeferimento ao pedido de outorga preventiva de
uso de recursos hídricos para fins de reserva de disponibilidade hídrica necessária para garantir a
implantação do Parque Aquícolas Cãn Cãn, formulado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
SEAP/PR, para piscicultura em tanques-rede no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, situado
no rio Paraná, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. Relator: Diretor Benedito Braga
3.5. Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica: Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL. Processo nº 02501.000876/2008-04. Trata o processo de solicitação de Reserva de Disponibilidade
Hídrica à ANEEL, na seção do Rio Xingu com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica necessária à
viabilidade do aproveitamento hidrelétrico Belo Monte, no Município de Altamira, Estado do Pará. Relator:
Diretor Benedito Braga
3.6. Proposta de Contratação de Consultoria para o Desenvolvimento de Mecanismo Financeiro
Alternativo de Incentivo ao Uso Racional de Recursos Hídricos. Processo nº 02501.002110/2007-75.
Trata o processo de proposta de homologação e contratação do Consórcio COBRAPE - Companhia
Brasileira de Projetos e Empreendimentos/Francisco Lobato & Consultores Associados Ltda., vencedor do
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procedimento licitatório realizado no âmbito do PROÁGUA Nacional, para a prestação de serviços de
consultoria para o desenvolvimento de um mecanismo financeiro alternativo de incentivo ao uso racional de
recursos hídricos, no valor estimado de R$ 304.769,68. Relator: Diretor Benedito Braga
3.7. Proposta de Contratação de Empresa para Atualização de Licenças de uso de Softwares ArcGIS.
Processo nº 02501.001295/2009-62. Trata o processo de proposta de contratação direta da empresa Imagem
Geosistemas e Comércio Ltda, para a atualização de 52 (cinqüenta e duas) licenças dos softwares da família
ArcGIS, existentes na ANA, por meio do PRODOC/UNESCO, no âmbito do PROÁGUA Nacional, no
valor estimado de R$ 252.496,92. Relator: Diretor Paulo Varella
3.8. Proposta de Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais,
Internacionais e Hospedagem para a realização do “XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos
Hídricos”. Processo nº 02501.001318/2009-39. Trata o processo de proposta de contratação de empresa
para fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais e hospedagem para os palestrantes e
debatedores convidados a participar do “XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos”, que será
realizado no período de 23 a 25 de novembro de 2009, em Campo Grande/MT, no âmbito do PROÁGUA
Nacional, no valor estimado de R$ 160.356,38. Relator: Diretor-Presidente José Machado
3.9. Proposta de Adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 31/2009,
Gerenciado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Processo nº 02501.001061/2009-15 Trata o
processo de proposta de adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 31/2009,
gerenciado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de contratação de empresa de
engenharia para serviços de remoção, fornecimento e instalação de piso vinílico para o Bloco “L”, no valor
estimado de R$ 397.296,00. Relator: Diretor-Presidente José Machado
3.10. Proposta de Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Manutenção Corretiva
e Preventiva do Sistema de ar Condicionado dos Blocos B, E, M, T e o Auditório da ANA. Processo nº
02501.001011/2009-03. Trata o processo de abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, visando o Registro de Preços para contratação de Empresa de Engenharia Especializada para
Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de ar Condicionado dos Blocos B, E, M, T e o Auditório da
ANA, no valor estimado de R$ 366.008,52, sendo R$ 91.502,13 em 2009. Relator: Diretor-Presidente
José Machado
3.11. Proposta de Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 entre a ANA e a
Brasil Telecom S/A. Processo nº 02501.001463/2008-39. Trata o processo de proposta de celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 entre a ANA e a Brasil Telecom S/A, para prestação de
serviços de comunicação de dados para acesso à Internet desta agência, visando prorrogar o prazo de
vigência para 20 outubro de 2010, a indicação do crédito orçamentário no valor global de R$ 88.560,00,
para o exercício de 2010 e reforço do empenho no valor de R$ 10.086,00, para custear as despesas no
exercício de 2009. Relator: Diretor-Presidente José Machado
4. Outros Assuntos
4.1. Pendências com o Setor Elétrico. Expositor: Diretor-Presidente José Machado
4.2. Projeto de Reúso em Campina Grande/PB. Expositor: Diretor Paulo Varella e Devanir Garcia dos
Santos
4.3. Navegação no rio Parnaíba. Expositor: Francisco Lopes Viana
4.4. Comissão Especial de Acompanhamento/CEA do Canal do Sertão Alagoano (Portaria nº 191/09).
Expositor: Francisco Lopes Viana
4.5. A ANA e a Lei que Altera a Lei 9.984/2000 - (Regulação das PPS de Irrigação). Expositor: Bruno
Pagnoccheschi
4.6. Acordo ANA Instituto Trata Brasil-ITB. Expositor: Diretor Benedito Braga e Manfredo Cardoso
4.7. Homologação do Processo Seletivo de Pós-Graduação para o exercício de 2010. Expositor: Diretor
Benedito Braga e Neuza de Oliveira
4.8. Afastamento do país. Expositor: Maurício Andrés Ribeiro
4.9. Participação de Servidores em Cursos de Curta Duração no Exterior. Expositor: Maurício Andrés
Ribeiro
4.10. Representação em Colegiados. Expositor: Maurício Andrés Ribeiro
José Machado
Diretor-Presidente
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