GT 09 - CULTURA E COMUNICAÇÃO NO MUNDO RURAL
RURALIDADES NO BRASIL: QUAL O LUGAR DAS POLÌTICAS DE CULTURA? 1
Maria Dione Carvalho de Moraes*
*
Pós-doutoranda/PGS/UFPE - Professora Dra./UFPI. E-mail: [email protected]
Resumo
Com rural ressignificado de setor a território, relações campo/cidade ressemantizadas, e
cultura acionada como elemento-chave do desenvolvimento nas pautas mundiais, somos
interpelado/as, teórica e politicamente, sobre políticas de cultura nas agendas de
desenvolvimento. Esta presença - como direito à produção e à fruição e não como acessório
- é ainda incipiente, na estratégia de desenvolvimento rural, no Brasil, desafiando a uma
nova agenda de pesquisa e de gestão pública.
Palavras-chave: Ruralidades; Políticas culturais; Brasil.
Introdução
Como ponto de partida, lembro o que diz uma agenda de pesquisa, do final dos anos
1990, sobre ruralidades, no Brasil: “(...) a legislação brasileira, ao esvaziar artificialmente o
mundo rural, o desqualificou enquanto prioridade para as políticas públicas (...)”.
(WANDERLEY, 1997, p. 5. Grifo meu). Consequências desse esvaziamento artificial são
perceptíveis em várias direções: por um lado, a subordinação da agricultura e do trabalho à
acumulação do capital e ao agronegócio, e a persistência da concentração fundiária; por
outro, a luta pela terra, por políticas sociais e trabalho decente, pela dignidade humana, e os
avanços decorrentes, inclusive, de formas variadas de experimentação social. Década e
meia, depois, com a persistência que o tema exige, a agenda é atualizada (WANDERLEY;
FAVARETTO, 2013), a partir de uma análise das singularidades do rural brasileiro, seguida
de quatro proposições: 1/ a não-confusão entre desenvolvimento e crescimento econômico;
2/ o reconhecimento do rural no processo geral de desenvolvimento, na perspectiva de trocas
solidárias entre campo e cidade; 3/ reconhecimento da diversidade social dos sujeitos do
campo, e da consequente vitalidade dos espaços rurais, o que requer intervenções públicas
multiformes; 4/ a afirmação da cidadania dos povos do campo.
As proposições são de importância indiscutível. Mas tanto a afirmação da cidadania,
quanto o seu oposto representado pela persistente – às vezes disfarçada – desqualificação,
sobretudo, no plano simbólico, exigem que a relação entre ruralidades e políticas de cultura
não fique apenas subtendida. Sobretudo, quando se considera que a referida desqualificação
exerce importante papel na, ainda em vigor, hierarquização das relações campo-cidade no
Brasil, em que pesem avanços das novas concepções de desenvolvimento rural territorial
que emergem na ambiência democrática com expressão constitucional na CF/88. Assim, se a
referida não-prioridade do rural para as políticas públicas vem sendo revista no plano
governamental, ainda permanece problemática a relação entre desenvolvimento rural e
políticas culturais quando se pensa nestas, como eixo e não como adereço.
Isso significa dizer que, no âmbito das atuais políticas de desenvolvimento territorial
que visam – para além de definições geopolíticas oficiais – a cidades e seus entornos, urge
1
Artigo originado de pesquisa, em curso, em Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação e
Sociologia-PPGS da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em vinculação com o Laboratório de
Observação Permanente Sobre As Transformações Do Mundo Rural Do Nordeste-Lae-Rural.
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questionar sobre o lugar das políticas de cultura. De forma correlata, sobre populações rurais
como produtoras e consumidoras de cultura, na perspectiva da cidadania cultural, e não
apenas como expressões folclóricas; como “público-alvo” de políticas sociais; ou, ainda,
como diz Pereira (2010) como público de uma mera política de eventos, a maior parte,
destes, realizados na urbe, quando povos e grupos culturais, salvo exceções, são acionados
por uma, muitas vezes, discutível ação de mediação cultural2.
Refletir sobre o tema exige que reconheçamos o processo de colonização do
pensamento com o contributo, como diz Martins (1986; 2001) das próprias ciências sociais.
No plano teórico, impõe-se ter em conta as “ambiguidades de origem” (MARTINS, 1986, p.
13)3 do pensamento sociológico sobre um rural e sobre povos rurais, ao mesmo tempo,
objeto de estudo/espaço, entendido como qualitativamente diferente do meio urbano,
costumeiramente pensados como de intervenção que visa a realizar a hegemonia urbana. O
mesmo podendo-se dizer em relação aos atores sociais que habitam este espaço. As
ambiguidades do pensamento, contidas na teoria, transmutam-se em ambiguidades da
realidade teorizada o que exige lembrar que a análise da relação entre ruralidades e cultura
não deve ser delimitada pela ideologia da mudança social, na perspectiva do “publico que
demanda” (MARTINS, 1986, p. 34), mas que contemple a ótica dos públicos “da demanda”
(MARTINS, 1986, p. 34) como sujeitos de conhecimento, sem render-se seja à ideologia
iluminista, seja à populista. Ambas perspectivas – `que demanda´ e `da demanda´ –
constituem modos distintos de elaboração da realidade socialmente construída pelo senso
comum e pela ciência de modo que “rural não é ficção ou uma mistificação. (...) é produto
necessário de um modo de construir a realidade social” (MARTINS, 1986, p. 36. Itálicos no
original). Premissa, esta, incontornável para a pesquisa e para a gestão pública.
Deslindar as ambiguidades de origem da sociologia, assim como os construtos de
senso comum, exige pensar rural (e urbano), como “fictio”, no sentido referido por Geertz
(1989, p. 26. Itálico no original) de “algo construído”, “algo modelado” (p. 26. Aspas no
original), o que não significa dizer “(...) que [tais representações] sejam falsas, não-factuais
ou apenas experimentos de pensamento. [Afinal], a linha entre o modo de representação e o
conteúdo substantivo é (...) intraçável na análise cultural (...)” (p. 26). Nesta direção, impõese repensar como rural é significado no pensamento social nativo para enfrentar os desafios
de compreender como relacionamos ruralidades e políticas de cultura. Nestes tempos nos
quais cultura torna-se um dos pilares da economia, em escala mundial (YUDICE, 2006;
MIGUEZ, 2009; 2011; BAUMAN, 2013) – sem defender, aqui, a redução da cultura a um
mero recurso – penso que, no Brasil, o investimento em termos de políticas públicas de
cultura que focam o rural é, ainda, incipiente e demarcado pelo imaginário da hierarquia
urbano-rural. Em que pesem iniciativas que partem ora do Ministério da Cultura -MinC, ora
do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, ora do Ministério da Educação-MEC, em
articulações interinstitucionais diversas, observa-se timidez semelhante no debate acadêmico
da temática (MORAES, 2013a).
Sem dúvida, em um mundo que se volta ao potencial econômico da cultura, a
perspectiva do que se pode denominar reducionismo economicista foca-se nas enormes
possibilidades econômica de um mercado mundial com gigantescos conglomerados, atuando
na produção e distribuição de bens e serviços de conteúdos culturais, com uma indústria
cultural cujo poder de fogo econômico, político e ideológico, e cuja capacidade de geração
de riqueza material são incomensuráveis, a exemplo da indústria cinematográfica norteamericana. Podemos dizer que “o sentido antropológico da cultura se vê, assim, dissolvido
2
A qual descontextualiza, por exemplo, a festa camponesa (PRADO, 2007; SANTOS e MORAES, 2012).
A ambiguidades referidas a partir da leitura de Henri Léfèbvre, Karl Mannheim, Robert Nisbet, e Aldo Solari
(MARTINS, 1986).
3
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no banho ácido do instrumentalismo” (SAHLINS, 1997, p.43). Sem mudança de paradigma,
tem-se apenas uma mudança no paradigma econômico-produtivo com uma economia da
cultura cuja produção de bens/serviços simbólicos ocupa o lugar da produção industrial
clássica (MIGUEZ, 2009). Pretendendo superar esta visão instrumental, os discursos no
campo que se vem denominando economia criativa (REIS, 2008) enunciam cultura como
constitutiva da vida social, geradora de riquezas intangíveis (simbólicas) e tangíveis
(materiais). No entanto, esta abordagem acaba por confundir-se, teórica e politicamente com
a primeira (MORAES, 2013b), em que pesem potencialidades para relacionar cultura e
desenvolvimento o que, na visão de Ortiz (2007) é uma contradição, uma vez que o
fenômeno cultural é irredutível à racionalização inscrita na policy.
Como lembra Botelho (2011), expressões como cidades criativas, classe criativa, e
indústrias criativas e, por extensão, economia criativa, expressam a difusão da crença na
importância do conhecimento e da inovação como eixo do desenvolvimento social e
econômico, com ênfase na satisfação das sociedades, grupos e indivíduos, na economia
global. São temas que ganham fôlego em estreita relação, sobretudo, com o da revitalização
urbana baseada na população jovem e escolarizada da sociedade de economia do
conhecimento. Emergem distinções entre indústria cultural (componente coletivo abstrato da
cultura) e as novas configurações institucionais da indústria criativa (criatividade individual)
baseada em pequenos negócios de produtores autônomos (comunicações, moda, design
gráfico e de produto, publicidade alternativa, audiovisual, etc). A cidade criativa idealizada
do ponto de vista do planejamento urbano reuniria esses pequenos negócios em clusters que
expressariam e alimentariam a criatividade, a diversidade, e a riqueza.
Qual o significado atribuído a rural no emaranhando conceitual que se instala? Como
uma cidade criativa incorpora seu entorno rural, em um cenário – do domínio dos fluxos
ideopanorâmicos (APPADURAI, 1994) – no qual idéias como empreendedorismo cultural,
economia criativa e economia da cultura são, elas próprias, elementos da dialética interna ao
campo de disputas constituído pelas forças socioculturais, econômicas e políticas em
transformação, pelo ideário e pelas políticas de desenvolvimento, no mundo
contemporâneo? São questões que não podem ser ignoradas, dentre nós, sobretudo quando
novas racionalidades se impõem na instituição de territórios e de novas articulações
institucionais, inclusive, internacionais, como se vê na recente conferência Culture in EU
External Relations, realizada em Bruxelas, em abril de 20144.
Somos então desafiado/as a pensar, para além do reducionismo economicista, em
novas formas de conceber desenvolvimento, a partir da cultura o que, diz Miguez (2009),
implica na criação de possibilidades de ampliação do espaço sociopolítico de proliferação e
manifestação da diversidade das expressões culturais. E em um mundo no qual, segundo
Sahlins (1997) e Friedman (1994), culturas supostamente em desaparecimento tentam
incorporar o sistema mundial aos seus próprios sistemas-mundo. Mas se não devemos nos
render ao “pessimismo sentimental” (SAHLINS, 1997, p. 41), tampouco o façamos em
relação a um “otimismo sentimental” (p. 53), ignorando que novas formas de pensar
desenvolvimento implicam pensar políticas de combate à precarização e à liminaridade
social, política, econômica, e cultural, de agentes criadores neófitos e múltiplos, assim como
pensar rural e povos rurais na perspectiva da cidadania cultural. Afinal, como bem dito por
Geertz (1989), compreender dimensões simbólicas da ação social não supõe perder contato
com as superfícies duras da vida nem com as necessidades biológicas e físicas subjacentes.
No debate das ideologias de desenvolvimento, não podemos perder de vista as forças
e formações sociais expressas nos papéis históricos das culturas individuais: povos urbanos
4
Relatórios disponíveis em: http://cultureinexternalrelations.eu/conference/
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e rurais, ou, ainda rurbanos (CARNEIRO, 1998) nações, língua, religiões, etc, que se
exprimem em formações sociais concretas na correlação de forças, inclusive, no campo da
cultura. No caso das agendas teórico-políticas relativas a programas de desenvolvimento
rural, no Brasil, como esta temática vem sendo focalizada?
II- Rural e povos rurais no Brasil: breves considerações
Parte da resposta leva à reflexão sobre rural, sobretudo, rural brasileiro, o que aponta
para tradições do pensamento social nativo ou, como diz Ferreira (2008a, 2008b), do Texto
Brasileiro sobre rural. Aproprio-me deste conceito para referir – com certa arbitrariedade
em relação à análise do citado autor – um texto polissêmico, no qual discursos
historiográficos, econômicos, políticos, culturais, trazem uma imagética de longa data, sobre
rural e suas populações. Na literatura sobre sertão, com clássicos como Euclides da Cunha,
João Capistrano de Abreu, Darcy Ribeiro; sobre a sociedade nacional de origem rural, como
em Oliveira Viana; sobre determinado padrão de sociabilidade como em Sergio Buarque de
Holanda e João Capistrano de Abreu; sobre a cultura política do mando referida por Maria
Isaura Pereira de Queiroz, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro; sobre a relação campo/cidade, e
bairros rurais como tratado por Maria Isaura Pereira de Queiroz, Antônio Cândido, Lia
Fukuy; e sobre cultura rústica e cultura caipira, também abordados por este/as autore/s, além
de por Monteiro Lobato, dentre outro/as, em múltiplos ângulos e perspectivas teóricopolíticas nem sempre convergentes.
A centralidade é o tema da construção da nacionalidade que se tornou objeto de
estudos da passagem do século XIX para o século XX, com autores como Sylvio Romero,
Euclides da Cunha, persistindo, no Novecentos, com Oliveira Vianna, Gilberto Freyre,
Monteiro Lobato, Caio Prado Jr., Antônio Cândido, Sergio Buarque de Holanda, dentre
outros. Ideias que demarcam importante inflexão: “[...] ao contrário do que antigamente se
pensava, havia pelo menos mais uma camada social rural, além dos fazendeiros e da mãode-obra sem terra – camada intermediária formada pelos sitiantes” (QUEIROZ, 1973, p. 14).
Daí, a representação da cultura rural/rústica/sertaneja, que adjetivações tenha, pensada, via
de regra, por ideias de um Brasil profundo a um tempo forte e incivilizado e a cujo respeito
o público que demanda elabora projetos de um Brasil a ser, com um imaginário de rural, via
de regra, como lugar da falta e, até recentemente, como lembram Veiga et al (2001) por
definições de rural que remontam à Era Vargas.
À escrita científica, somam-se outras linguagens: na literária e ensaísta, homens e
mulheres são representados em ambientes rurais nativos, em modos de vida nos interiores de
um Brasil senhorial e rural, em registros múltiplos. São os sertões de José de Alencar,
Euclides da Cunha, João Guimarães Rosa; as fugas da seca de Raquel de Queiroz,
Graciliano Ramos, João Cabral de Melo Neto; o Jeca-Tatu de Monteiro Lobato. O que une
abordagens diferentes em estilo e roteiros é, em última instância, a demarcação das
diferenças culturais entre dois mundos: rural e urbano. Na música, talvez, a expressão de
maior abrangência dentre as diversas linguagens culturais sobre rural, este é referido tanto a
partir de um olhar urbano (“musica popular brasileira”, “rock rural”, “sertanejo
universitário”, etc), quanto de sujeitos auto-identificados com o rural em gêneros musicais
como o Cururu (CÂNDIDO, 1977); músicas caipira e sertaneja (FAUSTINO, 2008;
PIMENTEL, 1997), dentre outros. Na produção cinematográfica, o campo é visto pela
cidade, como alteridade, quase sempre, como lugar de um tempo anterior, antigo, ingênuo,
da oposição atraso/modernização como nos filmes de Amacio Mazzaropi, a partir dos anos
1950: rural é o outro. A forma teatral antiga e lúdica representa o interior arcaico,
desmaterializando e deslocando sua representação: do campo político-social para o poético
(GUENZBURGER (2011). Ainda hoje, retratam-se modos de socialização, via de regra,
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através de algum tipo de conflito, como em longas-metragens atuais: “Baixio das Bestas”,
em 2007, do diretor Cláudio Assis, com fortes cenas de exploração humana no ciclo da
exploração da cana-de-açúcar, na região Nordeste; “Aspirinas e Urubus”, em 2005, de
Marcelo Gomes, uma metáfora de um sertão de difícil trânsito: árduas condições de vida que
se vão transformando pela chegada do outro/estrangeiro, no suposto eterno conflito cultural;
“Tapete Vermelho”, em 2006, de Luiz Alberto Pereira, com o choque urbano/rural como
pano de fundo para a discussão da dicotomia modernidade/atraso e seus desdobramentos
(DUPIN, et al, 2009). No teatro nacional, rural é significado como alteridade, em peças
como “O auto da compadecida”, em 1956, de Ariano Suassuna. O rural arcaico é
representado como um universo próprio, distinto do urbano. Também em “O pagador de
promessas”, em 1960, de Dias Gomes, fala-se da incapacidade de entendimento entre dois
brasis: rural e urbano.
Como este texto brasileiro, em especial o acadêmico e da gestão pública, apresentase na atualidade em um cenário de grandes transformações sociais, econômicas, políticas, e
culturais? Wanderley (2011) refere quatro processos, em larga escala, nas últimas décadas,
os quais desdobram-se em consequências definitivas para o mundo rural latino-americano:
1/ avanços científicos, sobretudo na genética e na ecologia reforçando as críticas políticas à
perspectiva produtivista de progresso; 2/ ampliação da consciência da necessidade de
preservação da biosfera; 3/ conquistas tecnológicas no campo da comunicação humana, pela
emergência do que Manuel Castells denomina sociedade em rede, quer no plano interno das
sociedades nacionais, quer na interface destas, no processo de mundialização; 4/ ampliação e
aprofundamento das democracias com expressões de demandas pelo direito à cidadania, e o
conseqüente direito à diversidade sociocultural, apontando para o que Oliveira, R. C. (2006,
p. 19) concebe como “moral do reconhecimento”.
No contexto, o debate sobre o chamado mundo rural ganha modulações na direção
de se repensarem tanto temas “antigos” – nem por isso, anacrônicos – como questão agrária,
movimentos sociais (que criam/recriam textos, na interface com os acadêmicos e políticos),
políticas públicas para o campo, relação campo/cidade; campesinatos, quanto temas
“recentes”: agriculturas familiares; novo nominalismo; ruralidades e urbanidades; relações
rural/urbano em pequenas e médias cidades; pluriatividade; multifuncionalidade;
territorialidade; sustentabilidade, etc. E somos interpelados a incluir nesta agenda o tema
cultura, para além do que tange a modos de vida, identidades, diálogos interculturais e
hibridações, na direção de reconhecer a importância do protagonismo de políticas culturais,
sobretudo, em programas de desenvolvimento rural.
Nas novas interpretações da vida social e de desenvolvimento, ganha corpo a
reflexão sobre a relação urbano/rural nos marcos do chamado desenvolvimento territorial
sustentável, sendo imperativo refletir/agir sobre limites dos modelos vigentes e sobre novas
possibilidades (WANDERLEY e FAVARETTO, 2013). A mirada de estudos e pesquisas
desencadeada, sobretudo, a partir dos anos 1990, foca-se no fenômeno conhecido como
globalização/mundialização, repondo, nas arenas político-teóricas, conceitos de tempo e
espaço,
território,
territorialidades,
territorialização,
(des)territorialização,
(re)territorialização e, nesta perspectiva, a relação campo/cidade, atores e processos. No que
tange a rural, múltiplas enunciações impregnam a escrita científica e ensaísta, e outras
linguagens como literatura, música, cinema, teatro, etc, em contextos historicamente
situados, na produção de signos da fictio nativa. Na linguagem conceitual, científica, a
ambiguidade de origem referida por José de Sousa Martins vai cedendo espaço para
tratamentos mais complexos que buscam relativizar o dualismo e as hierarquias, e a
desconstrução da “sinomínia rural-agrícola” (CARNEIRO e SILVA, 2012, p. 5) no que ela
tem de equívocos e de assertividade. São narrativas de ruralidades tanto na perspectiva
teórico-conceitual quanto a partir de situações empíricas concretizadas em fronteiras
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agrícolas, áreas pioneiras, santuários ecológicos, pólos de crescimento dominados pelo
agronegócio, pólos de desenvolvimento rural integrado, de desenvolvimento territorial, de
atividades agrícolas e não-agrícolas; zonas de contato interétnico, lugares de tradições
camponesas, comunidades e populações tradicionais, de (re)assentamentos humanos, de
modos de vida, relações de gênero, de gerações, de relações interculturais diversas, trânsitos
rurais-urbanos, deslocamentos populacionais, etc. São olhares e discursos de variados
matizes. (MORAES e PEREIRA, F. C., 2010).
Para além do determinismo geográfico, a literatura especializada –
socioantropológica, econômica, geográfica – tende a considerar que rural não se resume a
um espaço físico e que manifestações associadas a ruralidades podem ser identificadas por
indícios presentes nas práticas sociais de indivíduos, instituições, e atores sociais coletivos.
(CARNEIRO, 2002; 2012). São sentidos que interpelam a pesquisa a qual é, também,
construtora de sentidos5, em uma discursividade demarcada por temas como: moderna
questão fundiária e implicações da escolha social entre alianças da propriedade da terra, por
um lado, com o capital, por outro, com o trabalho; progresso técnico e a oposição conceitual:
industrialização da agricultura X gestão dos seres vivos (WANDERLEY, 2001);
campesinato: elemento residual, em vias de desaparecimento ou potencializador de novas
responsabilidades e novos modelos entre padrões de urbanização do campo e de
desenvolvimento rural sustentável (WANDERLEY, 2002; GONZÁLES e DASI, 2007)?
Novas relações rural-urbano (SILVA, J. G., 1999; VEIGA et al, 2001; FAVARETTO, 2007;
CARNEIRO, 2012).
Se rural não é mais pensado, tão só, pela atividade agrícola (SILVA, J. G., 1999).
isto não significa dizer que esta atividade perdeu importância no modo de vida rural
(WANDERLEY, 2001). Isto, apesar da reorientação da capacidade produtiva da população
residente no campo (pluriatividade); de novas formas de organização da atividade agrícola
como alternativa a deixar o campo, ao desemprego urbano, e ao padrão de desenvolvimento
agrícola dominante (CARNEIRO, 1996, SCHNEIDER, 1999; CAZELA e MATTEI, 2002);
do neorruralismo (GIULIANI, 1990); da multifuncionalidade da agricultura e dos territórios
– compreendendo cidades e seu entorno – (ABRAMOVAY, 2002; CARNEIRO e MALUF,
2003); dos limites dos conceitos de meio rural ou sociedade rural e da emergência de outra
ruralidade que desafia às políticas públicas de desenvolvimento territorial (ABRAMOVAY,
1999; VEIGA, 2006), e à própria definição de rural. (VEIGA et al, 2001; 2006). Populações
rurais são vistas em sua complexidade, referidas por conceitos de campesinato (GODOI,
1990; WOORTMANN, E., 1995, WANDERLEY, 2000; NEVES, 2009; MORAES, 2009),
campesinidade (WOORTMANN, K., 1990), agricultura familiar (LAMARCHE, 1993;
1994, NEVES, 1998, WANDERLEY, 1996; MORAES, 1998); por paradigmas diversos
sobre a relação entre campesinato e capitalismo (SHANIN, 2008; FERNANDES, 2004),
campesinato e agronegócio (MORAES, 2000, 2002; SILVA, M. V., 2011); por um novo
nominalismo (ALMEIDA, M. W. B (2007) que incorpora diversas formas concretas de vida
que produzem identidades políticas, culturais, funcionais: camponese/as, agricultore/as
familiare/as, trabalhadore/as rurais assalariados, quilombolas, faxinais, caiçaras, pescadores
artesanais, ribeirinhos, catadore/as de caranguejo, catadore/as e quebradeiras de coco
babaçu; cortadores de palhas de carnaúba, povos indígenas, povos de fundos de pasto,
assentado/as de reforma agrária, rurbanos, dentre outras, desafiando políticas da diversidade.
É inegável que estudos sobre rural e povos rurais, no Brasil, trazem importantes
contribuições no que tange a modos de viver, morrer, trabalhar, festejar, lutar, estabelecer
5
Definições são ferramentas do pensamento e as ciências são um campo agnóstico e controverso: um artigo
científico pode provocar transformações em enunciados (WOLF, 2003). Para Bourdieu (1987, 1989), as várias
posições constitutivas dos campos definem possibilidades de um argumento produzir determinados efeitos.
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alianças matrimoniais e políticas; socializar crianças, significar relações de gêneros e de
sexos, intergeracionais, interétnicas, entre naturezas humana e não-humana; saberes, enfim,
sobre cosmologias, ethos, identidades, etc. Isto, desde clássicos como Cândido (1977) e
Queiroz (1973) que abriram caminhos para gerações de pesquisadore/as com significativo
volume de pesquisas, teses, dissertações, monografias, livros, artigos, assessorias, projetos,
em múltiplas direções. No entanto, são pertinentes críticas como as de Woortmann, K.
(1990); Woortmann, E. (1995) e Brandão (1998; 2007), sobre a ênfase no homos
economicus; de Ferreira (2008a, 2008 b) sobre o foco em um corpo camponês funcional; de
ALMEIDA, M. W. B (2007) sobre a morte das teorias do campesinato e a emergência de um
novo nominalismo. Por outro lado, os desdobramentos na articulação do conceito de
campesinato ao novo nominalismo (BRANDÃO, 2007; ALMEIDA, A. W., 2009;
RUBERT, 2009; PAOLIELLO, 2009; MORAES, 2011; MORAES e VILELA, 2013).
III- Políticas de cultura no modelo de desenvolvimento rural brasileiro: essenciais ou
acessórias?
Nos campos da produção de conhecimento e da ação política, stricto senso, os
desafios nos diálogos entre teoria e empiria, e política, envolvem uma pluralidade de atores
sociais, mundividências e práticas, inclusive, no que tange às relações rurais-urbanas. Temas
como igualdade, diferença (PIERUCCI, 1990), identidades e reconhecimento (OLIVEIRA,
R. C., 2006), multiculturalismo (HALL, 2003), diversidade cultural (BARROS, 2008),
direito à cultura (CUNHA, 2011), economia criativa (REIS, 2008) ganham as cenas teórica e
nas agendas de desenvolvimento6. Sentidos e direções deste debate traduzem-se na
proliferação de projetos culturais em órgãos internacionais como UNESCO, Banco Mundial,
fundações de caráter internacional.
No contexto, a chamada “área cultural” (MORAES, 2012, p. 1), passou a ser vista e
acionada na agenda da gestão pública como meio de lidar com – e solucionar – problemas
sociais, educacionais e hostilidades raciais; contribuir para reverter a deterioração urbana,
gerar emprego e renda, e reduzir a criminalidade. Cultura, então, deixa de ser pensada tão só
como transcendente para sê-lo voltada para resultados práticos imediatos. Como palco de
inúmeros empreendimentos, ela deixa de ser um campo à parte, uma esfera autônoma e se
integra à esfera social. Miguez (2011) e Bauman (2013) chamam a atenção para a
significativa presença da cultura nas agendas mundiais, tanto como tema transcendente e
transversal, quanto como recurso, no sentido acionado apor Yúdice (2006).
Iniciativas, a partir dos anos 1980, como as da UNESCO, na Mondiacult 7, em 1982,
no México, tiveram desdobramentos importantes, com envolvimento, inclusive, de
instituições econômicas, como o BID, visando ao investimento na ampliação dos repertórios
simbólicos, com ganhos econômicos e propriamente culturais. O Brasil, na última década,
busca inserir-se nestes tempos. Mas há um longo caminho a percorrer na fuga a um modelo
hegemônico e monolítico de desenvolvimento para, como dito por Celso Furtado, conceber
uma política de desenvolvimento a serviço do enriquecimento cultural de uma sociedade
(MIGUEZ, 2011).
Como cultura é pensada no texto brasileiro sobre ruralidades? Como é acionada na
política de desenvolvimento rural territorial? Segundo Azevedo (2006), no Brasil, quando se
6
Sobre caminhos e descaminhos da cultura e da chamada área cultural no Brasil, ver Ortiz (1994) e Mota
(2008).
7
Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, realizada em 1982, na cidade do México, onde se discutiu a
relação entre cultura e desenvolvimento, esboçando-se o princípio de uma política cultural baseada no respeito
à diversidade. A partir desta conferência, várias convenções foram assinadas com vistas a promover e proteger
direitos culturais como pertencentes ao rol dos direitos humanos.
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planejam políticas de desenvolvimento, cultura não tem apresentado importância no âmbito
do planejamento estatal, ao contrário do que se como se vê, por exemplo, em Programas
como o LEADER8 europeu no qual se tem em conta a cultura material existente, com vistas
a se tentar aperfeiçoar condições de vida das populações. Como observado por Yúdice
(2006), a desmaterialização das fontes de crescimento econômico e criação de riqueza, e a
maior presença e peso relativo de bens simbólicos no comércio mundial dá ao campo
cultural protagonismo inédito na modernidade. Avanços, na reflexão sobre o tema,
ultrapassam, por exemplo, a tese da concepção genética da importância da cultura como
fator determinante para o desenvolvimento, expressa em Harrison e Huntington (2002) e
criticada por Hermet (2002).
Longe de pretender transposição de modelos de ruralidades do norte para o sul, vale
lembrar que os programas europeus referidos explicitam o lugar da cultura como meios e
fins do desenvolvimento. Segundo Saraceno (2001; 2005), ali, a política volta-se à geração
de uma dinâmica endógena positiva em áreas rurais, com ampla participação de atores locais
e contempla: diferenciação de produtos, ênfase na diversificação, destaque das
especificidades de cada área; competitividades e atração de áreas rurais; ações
compensatórias a desfavorecidos pela política de preços e mercados; novas funções que
ajudam e incentivam um modelo de produção baseado na agricultura familiar: práticas de
proteção ao meio ambiente, conservação do espaço natural, e preservação do tecido
sociocultural.
A idéia-base é que, por um lado, atividades econômicas rurais podem gerar valor
agregado e emprego, sem comprometer a riqueza e a diversidade identitária e o patrimônio
cultural. Por outro, a melhoria da qualidade de vida embasa-se na afirmação identitária local
visando a reforçar as bases de pertencimentos a um território, expressão de sobrevivência e
de desenvolvimento9. Nesta direção, observam-se quatro áreas principais de intervenção
fundamentada na cultura: 1/promoção da identidade regional; 2/valorização do patrimônio
local; 3/investimentos em infra-estrutura cultural permanente (centros culturais, eco-museus,
etc); 4/organização de atividades específicas (animações, festivais, etc). São eixos de uma
estratégia voltada à melhoria da qualidade de vida, ao estímulo de dinâmicas locais, a tornar
as áreas rurais mais atraentes (AZEVEDO, 2006; SARACENO, 2001; 2005; ROVER e
HENRIQUES, 2006).
No Brasil, diz Flores (2006), estratégias de desenvolvimento territorial pela definição
nacional de territórios amplos, sem homogeneidade, e a partir de definições técnicas levadas
a cabo por organizadores das políticas, distanciam-se da experiência do LEADER. Distinção
importante é a do lugar e ênfase dados às políticas culturais 10, por exemplo, nas experiências
8
O Programa Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural-LEADER é um conjunto de
políticas de desenvolvimento territorial em países membros da União Européia, sustentado com recursos de
fundos comunitários. Passou por diferentes momentos: LEADER I (de 1991 a 1994), LEADER II (de 1994 a
1999), e LEADER Plus (de 2000 a 2006). O caráter territorial, integrador e participativo passou a vigorar
desde o LEADER I. A partir de 2007, a abordagem LEADER foi integrada à política de desenvolvimento rural
global da UE. (AZEVEDO, 2006).
9
O LEADER caracteriza-se por: 1/ atuação sobre territórios definidos por áreas rurais pequenas e homogêneas
(o que otimiza definições de identidades culturais/diversidade de produtos/especificidades locais – com
interconhecimento dos atores locais, e deles com a economia local; 2/ desenvolvimento de importante
participação coletiva; 3/ promoção da integração vertical de diferentes níveis institucionais; 4/ fortalecimento
da participação ampla de atores, públicos e privados; 5/ promoção de ações integradas, inovadoras e
multissetoriais, com ênfase em
recursos específicos locais; 6/ estímulo a intercâmbios de
experiências/colaboração (SARACENO, 2001; 2005).
10
No LEADER, para além da dimensão econômica, visa-se à desaceleração do esvaziamento de áreas rurais,
com incentivo a: turismo rural, produção/aperfeiçoamento de artesanatos, recuperação/conservação do
patrimônio histórico e cultural, divulgação/comércio de produtos e serviços com denominação de origem, ou
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de variados matizes, em programas do Governo Federal 11, a partir de 2008, articuladas no
âmbito do Programa Territórios da Cidadania ou, ainda, no nível regional/estadual, em
iniciativas na linha de consórcios intermunicipais e de planejamento territorial. Nas
diretrizes, em escala ainda algo tímida, encontram-se direcionamentos para ações no campo
de políticas de cultura. Talvez o exemplo mais notável em termos programáticos no qual a
política cultural tem protagonismo, seja o Programa Territórios de Cultura, do Governo do
Estado da Bahia, implantado em 2007.
Um indicador importante da importância dada ao tema, no Brasil, pode ser visto nas
análises sobre programas de desenvolvimento territorial rural, nativos, nas quais se nota
ausência da temática das políticas culturais. É como se estas não tivessem prioridade em
uma ação declaradamente instituída como “(...) um programa de desenvolvimento regional
sustentável e garantia de direitos sociais, voltado às regiões do país que mais precisam, com
objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de
cidadania. (...) (BRASIL, 2008, p. 2. Grifo meu). O objetivo declarado é “promover e
acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural, inclusive as de
gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável”.
(BUTTO, 2013, p. 5). Em seu último e quinto eixo, o Programa refere a “valorização da
diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões e das
populações” (BUTTO, 2013. Grifo meu). No programa que, hoje, abarca 120 territórios
rurais, as políticas culturais têm algum lugar mas a ênfase ainda é posta em políticas sociais
e econômicas, inclusive, em ação conjunta com mais dois programas: o Programa de
Aceleração do Crescimento-PAC, e o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e
Serviços dos Territórios.
Em atuação mais próxima às políticas de cultura, encontram-se ações no Plano de
Desenvolvimento da Educação do MEC, e do Programa “Mais Cultura”, do MinC, com
subprogramas como: Brasil Alfabetizado; Pro Jovem Rural e Urbano; Construção de
Escolas no Campo; Construção e Equipamentos para Escolas de Populações Indígenas e
Quilombolas; Bibliotecas Rurais; Pontos de Cultura. E, sem dúvida, há um destaque para a
atuação da Fundação Cultural Palmares, que compõe o Sistema MinC, com linhas de
atuação específicas fundadas na cultura12. Some-se o projeto Territórios Digitais do Nucleo
de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural-NEAD do MDA, criado em 2008. O objetivo
declarado é oferecer, gratuitamente, acesso à informática e internet para populações rurais,
por meio da implantação de Casas Digitais. Segundo NEAD (2008) uma das ações do
projeto é a construção de Casas Digitais, ou telecentros, espaços públicos, sem fins
lucrativos, conectados à internet e disponíveis a quem não tem condições de acesso à
tecnologia, desde o simples acesso a um computador, ao uso intensivo das tecnologias de
informação e comunicação. Este patamar de acesso à comunicação, por si só, abre uma
gama de possibilidades, nas relações (rural-rural, e rural-urbano), impensáveis, até pouco
tempo.
Como observa Manzatti (2011), do ponto de vista da gestão, ações e projetos como
Pontos de Cultura, Programa Mais Cultura, editais – como o Prêmio Culturas Indígenas do
MinC –, a Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
do MDS, o controle do acesso ao Conhecimento Tradicional Associado, a Carteira Indígena
produtos locais e, em seus limites e potencialidades, a promoção da identidade local, de culturas regionais e
minoritárias etc. (AZEVEDO, 2006).
11
Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar-PRONAF, Política Nacional de Assistência técnica e
Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária-PNATER, Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária-PRONATER; Plano Nacional de
reforma Agrária-PNRA; Comunidades Quilombolas, dentre outros.
12
Para detalhamento, ver Moraes (2014).
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do Ministério do Meio Ambiente-MMA, Territórios da Cidadania, Arca das Letras, Pronaf,
Turismo de Base Comunitário e Turismo Étnico do Ministério do Turismo, Economia
Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego; Brasil Quilombola, dentre outros, tiveram
proposições de forma desarticulada entre si. Isto promoveu inconsistências e contradições
conceituais, áreas de sombreamento, duplicação de responsabilidades e concentração de
recursos. Assim, certas ações, em muitos casos, acabavam por incidir sobre o mesmo
público destinatário: Prêmio Culturas Populares, Ação Griô, Política de Salvaguarda do
Patrimônio Imaterial do sistema MinC, por exemplo, foram executadas em paralelo por
longos períodos, com ausência de maior sinergia entre as abordagens e de melhor
aproveitamento dos recursos – escassos.
Não há como ignorar que, no contexto atual, crescem os desafios teórico-políticos,
relativos à relação urbano/rural. Sobretudo, no sentido de que o olhar sobre esta relação não
se resuma seja ao princípio da urbanização extensiva, pensada de forma hierarquizante, com
a primazia do urbano, seja à diluição das diferenças, muitas vezes, expressas na idéia de
continuum, acionada em vários contextos e sentidos. Nesta mirada, impõe-se-nos enfrentar
disjunções conceituais e políticas entre construtos de urbano e rural, presentes no
pensamento social brasileiro, imaginário que incide na construção de agendas públicas de
desenvolvimento.
IV- Considerações finais
Sem sombra de dúvida, o conjunto de iniciativas governamentais referidas, e que
tendem a convergir no Programa Territórios da Cidadania, promove/estimula um incontável
numero de experimentações socioculturais, mesmo ainda carecendo de melhor definição
política e teórica no que tange ao lugar da cultura nas agendas de desenvolvimento territorial
rural, no Brasil. O desafio para tais agendas é que elas devem ter, cada vez mais, pertinácia
nas proposições e estratégias para lidar com as novas relações campo-cidade,
crescentemente pensadas, teórica e politicamente, em anos recentes, pelas óticas
territorializante e de sustentabilidade. Vemo-nos, assim, interpelado/as a reconhecer
sentidos, diferenças, e peculiaridades culturais, rurais e urbanas, e a pautar, no debate, a
tensão tanto política quanto cognitiva que acompanha o pluralismo cultural inscrito intra e
inter-territórios como exige uma política da diversidade cultural.
O texto brasileiro, inclusive, o acadêmico, tem dado indevida importância a temas
que merecem maior atenção, como: cultura material e imaterial e aperfeiçoamento das
condições sociais de vida de povos rurais, estes, tomados como produtores e consumidores
de cultura; espaços rurais como lugares de equipamentos/programas culturais; avaliação da
incidência das políticas culturais na vida de populações rurais, nos últimos dez anos, afinal,
desde 2003, o país encontra-se em um processo de construção de um Sistema Nacional de
Cultura e de um Plano Nacional de Cultura, realizando, para tanto conferências municipais,
estaduais, regionais e nacionais, com ampla participação de representantes da sociedade civil
e do Estado. Sequer pensamos, neste processo, como o rural se apresenta, se representa, é
representado, à exceção do que tange a povos quilombolas e indígenas, os quais acionam
mais fortemente, a defesa programática da própria cultura.
Isto implica reconhecer interpelações à pesquisa, ao pensamento teórico, e a uma
agenda pública, em vários sentidos. Dentre estes, o de escapar, por exemplo, à confusão
(conceitual e política) entre desenvolvimento rural territorial e homogeneização cultural,
contemplando a diversidade cultural campo/cidade, e no âmbito das múltiplas ruralidades,
em seus diálogos e dissensos. Mas, sobretudo, o de fugir à armadilha implícita nos
conteúdos discursivos e pragmáticos, nos quais cultura é brandida, tal como dito por Hermet
(2000) “como mero álibi, um enfeite sem maiores consequências efetivas”.
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