ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
(DECRETO Nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007)
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura, realizada no dia 18 de
junho de 2008, no salão de despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, às 16
horas.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, realizou-se no Salão de
Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, no horário das 16 horas, a reunião
ordinária do Conselho Estadual de Cultura, convocada por seu Presidente, Osvaldo
Viégas. Estavam presentes o suplente da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Orçamento, Luiz Sávio de Almeida, a Secretária de Educação e do Esporte, Márcia
Valéria Lira Santana, o Secretário de Comunicação, Wilmar Bandeira, o suplente do
Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Luiz Carlos Correia Maranhão, a suplente
da Universidade Federal de Alagoas, Leda Maria de Almeida, o representante das
Instituições Privadas de Ensino Médio, Alex Cerqueira Lopes, a representante dos
Bancos Oficiais em Alagoas, Maria Clézia Pinto, do BNB, a representante do Serviço
Social do Comércio – SESC, Cléa Costa do Nascimento, o representante do Serviço
Social da Indústria – SESI, Marcos Cesar Sampaio e a representante da Associação dos
Folguedos Populares de Alagoas, Josefina Maria Medeiros Novaes. Após a verificação
da existência do quórum legal, o Presidente do Conselho deu por aberta a sessão e
registrou as boas vindas a Freddy Maia, representante do Secretário Marco Acco, da
Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura - MinC, que havia sido
convidado pelo Presidente do CEC para apresentar aos conselheiros o Programa MAIS
CULTURA. O Presidente repassou a pauta da reunião, com os itens: leitura e aprovação
da Ata da reunião anterior; informes; Política Estadual de Cultura; tombamento do
MISA e do Museu Palácio Floriano Peixoto; e outros assuntos, acrescentando a esta
pauta a apresentação do MinC, a qual não havia sido confirmada quando do envio da
convocação, em 10 de junho p.p.. Passando ao primeiro ponto da pauta, o Presidente
solicitou a compreensão dos conselheiros para que adiassem a leitura e aprovação da
ata para a próxima reunião, uma vez que ele havia identificado várias inconsistências
na minuta repassada previamente. Com o de acordo de todos os conselheiros, a seguir
foi dada a posse ao Conselheiro Wilmar Bandeira, Secretário de Estado da
Comunicação e ao suplente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Luiz Carlos
Correia Maranhão. O Presidente ressaltou a importância das discussões travadas nas
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reuniões do Conselho e deu as boas vindas aos novos conselheiros, os quais irão dar,
com certeza, uma contribuição fundamental ao colegiado e facultou a palavra aos
novos conselheiros. O Sr. Luiz Carlos Correia agradeceu a honra de integrar o Conselho
de Cultura, citou a importância do processo educacional e de formação cultural, no
controle das desigualdades sociais, o que se reveste de fundamental importância para
o nosso Estado. O Secretário de Comunicação, Wilmar Bandeira, também agradeceu a
oportunidade de integrar o Conselho e se colocou à disposição, com o apoio da
SECOM, na valorização da cultura local. Passando aos informes, o Presidente
comunicou que: o regimento interno, que fora aprovado na reunião anterior, seguiu os
trâmites normais, havendo passado pela Procuradoria Geral do Estado e que se
encontra, atualmente, no Gabinete Civil; o Fundo de Desenvolvimento de Ações
Culturais – FDAC, cujo decreto de regulamentação foi assinado na última reunião do
CEC, está devidamente incluído no orçamento de 2008, no entanto ainda não dispõe
de cota financeira, para o início de sua operacionalização, o que deverá acontecer nos
próximos meses. Informou, ainda, que nos dias 11 e 12 de abril, havia participado do
7° Fórum dos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Cultura, em Teresina/PI, com a
presença de sete presidentes de conselhos e de 13 representantes; que o Fórum não
foi muito ativo no ano de 2007, mas que constitui um importante espaço de
articulação dos Conselhos Estaduais, em prol da cultura brasileira e que foi firmado um
compromisso para a necessária dinamização do mesmo; como a representatividade
não assegurava a legitimidade da escolha e o presidente do Fórum estava se
afastando, houve a eleição de uma diretoria provisória; aproveitou para fazer a leitura
da Carta de Teresina, gerada no âmbito daquele encontro e disponibilizou uma cópia
para cada um dos conselheiros. Informou que no dia 15 de abril foi lançado o Edital da
Lei do Patrimônio Vivo que contou com 26 inscritos; a comissão para a seleção dos três
mestres, que serão contemplados com bolsas de incentivo, neste ano de 2008, foi
instituída através de Portaria da SECULT nº 58/08, de 02/06/2008, contando com
membros do Conselho e assim constituída: Vera Romariz, Josefina Medeiros,
Cleonilson Alves, Fátima Medeiros e Carmem Lucia Omena. Informou ainda, sobre a
realização da Caravana Cultural, acontecida no Litoral Norte, no período de 16 a 18 de
maio com parcerias do SEBRAE e do Instituto Arnon de Melo; mais de 120 pessoas
foram mobilizadas, com atividades de teatro, cinema, dança e leitura, dentre outras, o
que obteve o reconhecimento dos Prefeitos de Japaratinga, Porto de Pedras e São
Miguel dos Milagres. Citou, ainda, o lançamento no dia 30 de maio do Programa Olhar
Brasil, fruto de convênio com o MinC, voltado para o setor áudio-visual. Informou que
nos dias 05 e 06 de junho foi realizado, com parceria da UFAL e do SEBRAE, o
Seminário “Economia da Cultura – a Cadeia Produtiva da Música”, com convidados
locais e de fora do Estado. A representante do SESC falou do debate ocorrido no último
dia do Seminário, quando foram discutidas as dificuldades encontradas pelos artistas e
como a cultura pode gerar desenvolvimento e inclusão sócio-produtiva. O Presidente
citou também, a apresentação dos artistas do DUOFEL, um dos quais é alagoano,
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evento que compôs a programação do Seminário. Informou sobre a publicação, no
Diário Oficial do Estado, do Edital do MISA Acústico, através do qual serão
selecionados 17 espetáculos, e pediu divulgação junto aos artistas de música. Nos dias
09 a 11 de junho houve a Oficina de Museus, com o tema Gestão de Sistemas de
Museus, de grande importância para a estruturação do Sistema Estadual de Museus de
Alagoas. Informou, também, que 02 municípios que já tinham bibliotecas vão receber
complemento de acervo bibliográfico, da Fundação Biblioteca Nacional, do MinC e
ressaltou a importância do Estado em acompanhar e incentivar as bibliotecas públicas
municipais, já que em alguns municípios tem havido a desativação das mesmas. A
representante do SESC ressaltou a necessidade de profissionais de biblioteconomia
nesses locais, como técnicos com competência para exercer a gestão local e para o
bom funcionamento das bibliotecas. Luiz Carlos Maranhão, representante do IHGAL,
sugeriu angariar doações junto ao empresariado (livros, documentos, etc.); fez
referência à Carta de Teresina lida pelo Presidente, onde diz que o Nordeste tem a
menor participação nos recursos fornecidos pela Lei Rouanet e lembra a condição do
Nordeste sempre com índices negativos; citou a injustiça do fato, já que não há
igualdade de chances no País. O Presidente concordou com as observações e
comentou o assunto, citando outros exemplos onde há desigualdade de
oportunidades, nas diversas regiões Brasileiras. A professora Leda questionou se
Alagoas tem participado efetivamente na realização de projetos para editais lançados,
voltados para cultura. Segundo ela, deve haver maior participação das instituições nos
editais. O professor Sávio Almeida falou sobre a pressão das regiões Sul e Sudeste
sobre os recursos do MinC; ele disse que precisa haver uma forma de rever esse
quadro. O representante do MinC citou a desproporcionalidade entre a quantidade e
qualidade dos projetos enviados pelo eixo Sul/Sudeste e Norte/Nordeste; ele afirmou
a importância e a urgência da capacitação para a elaboração de projetos. Freddy Maia
disse que uma saída é se voltar para empresas que atuam nos estados e estabelecer
formas, através das quais, parte dos impostos seja destinada à promoção da cultura
local. A representante do Banco do Nordeste, Maria Clézia, anunciou o programa BNB
de Cultura 2009, a ser aberto a partir de 01/07/08 com oficina de lançamento prevista
para Maceió em 15 de julho. Ela sugeriu a divulgação do Pró-cultura, programa do
BNB. O Presidente colocou a SECULT à disposição para discutir o tema. A professora
Leda anunciou o início do projeto Museu e Inclusão, onde a partir de julho será
realizada uma programação mensal especialmente voltada para portadores de
deficiências, sendo o primeiro evento para deficientes visuais. O Professor Sávio
informou sobre a inserção do tema Patrimônio no curso de formação dos juízes.
Passando ao terceiro ponto da pauta, Política Estadual de Cultura, o Presidente fez
referência à documentação previamente distribuída aos conselheiros e à apresentação
que fizera, quando da reunião deste Conselho, em outubro de 2007, quando
apresentou os elementos que a equipe da SECULT já havia trabalhado, acerca do tema.
A preocupação do Presidente é que a estrutura básica da Política deveria ser mais
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trabalhada e, posteriormente, colocada para apreciação do Conselho; propôs, na
seqüência, que fosse estruturado um Grupo de Trabalho, do Conselho, com
participação da SECULT, indicando de imediato o superintendente de Apoio à
Produção Cultural, Cleonilson Alves da Silva. Perguntou, em seguida, se algum
conselheiro se disporia a participar desse Grupo de Trabalho e o Professor Luis Sávio
de Almeida se apresentou. O Presidente perguntou por mais conselheiros voluntários,
em especial os representantes da sociedade civil e a composição que foi aprovada pela
plenária do conselho contou também com a participação de: Suely Silva Cavalcanti,
representante da Secretaria da Educação e do Esporte, Josefina Maria Medeiros de
Novais, Presidente da ASFOPAL e Guilherme de Miranda Rios, representante do SESC;
a matéria deverá ser objeto de deliberação na reunião ordinária de Setembro. O
Presidente passou de imediato para o seguinte ponto da pauta: tombamento do
Museu da Imagem e do Som – MISA e do Museu Palácio Floriano Peixoto, como
monumentos isolados, o que entendia como de grande importância para a política de
preservação do patrimônio cultural material. Adriana Guimarães Diretora do PróMemória, falou que, embora já inseridos no polígono de preservação rigorosa do
município, o tombamento isolado reforça a importância e agrega valores relevantes na
hora de se fazer projetos para concorrer aos editais lançados. Segunda ela, o IPHAN
está montando uma política nacional de patrimônio com a criação do sistema nacional
de patrimônio, onde todas as instituições voltadas à preservação da cultura serão
incluídas. O Presidente fez referência aos pareceres previamente distribuídos e
consultou os conselheiros sobre a necessidade de maiores esclarecimentos; não
havendo questionamentos, colocou as propostas de tombamento em votação. Por
unanimidade todos votaram a favor do tombamento dos prédios do MISA e do Palácio
Marechal Floriano Peixoto. Passando ao último ponto de pauta, o Presidente
concedeu a palavra a Freddy Maia, agradecendo a sua presença e o esforço de MinC
em se fazer presente para apresentar o Programa Mais Cultura. Freddy fala do prazer
em participar da reunião do CEC, cita sua experiência ao participar de vários conselhos
e diz da importância da institucionalização do setor cultural, através da disseminação e
da ação efetiva dos conselhos de cultura. Fala do Caderno do Plano Nacional,
distribuído com os conselheiros. O plano é resultado da 1ª Conferência Nacional de
Cultura. A proposta do Plano já passou por 03 audiências públicas e deverá ser
encaminhada ao Congresso para aprovação ainda este ano. É intenção que todos os
municípios tenham seu órgão gestor da cultura; o Ministro Gilberto Gil já está
empenhado na Política Nacional de Cultura. O Programa Mais Cultura extrapola a
estrutura do MinC, pois tem a ver com a agenda social do Governo Federal, o PAC
Social. Ele é fundamental, pois é política articulada com outros setores da Esplanada,
envolvendo agentes variados e se pretende a interação com os Conselhos Estaduais de
Culturais, por isso é importante a pluralidade de membros do Conselho Estadual de
Cultura para diversificar as participações e parcerias, com isso se pretende atender ao
conjunto da sociedade de forma ampliada. Citou a relevância dos Pontos de Cultura e a
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importância de sua ação no Território Nacional. Pretende-se chegar a 2000 pontos de
cultura, além de outros 300 bancados pelo Ministério da Justiça. O MinC fez pesquisa
sobre os índices da exclusão cultural e descobriu índices alarmantes quanto a
deficiências dos brasileiros na participação em atividades culturais (leitura, cinema,
teatro, informática, etc.). Ele citou a importância das bibliotecas nesse processo de
educação cultural. Pretende-se em 2008 que todos os municípios do País contem com
bibliotecas e todas as escolas com internet, com conteúdos culturais. Por isso a
importância da presença da Secretaria de Educação nesse processo. Imprescindível a
articulação MinC/MEC. Outro dado das pesquisas é que 56,7% da população ocupada
na área da cultura não tem carteira assinada, daí ser necessário a formação e
profissionalização, via SENAC e SESC. A televisão vai ser fundamental graças ao
desenvolvimento das tecnologias voltadas para a mídia televisiva. Nesse sentido foram
formuladas diretrizes, linhas de ação, focos de atualização, metas e ações cujo objetivo
é reverter esse quadro. Constam como parceiros: Casa Civil, Controladoria Geral da
União, Ministério da Justiça, SAF, MEC, MDS, Ministério da Justiça, etc., além dos
Bancos CEF, BNDES, entre outros, e órgãos como: UNESCO, CODEVASF, SESI,
PETROBRÁS E SESC. Após a apresentação do representante do Ministério, devido ao
adiantado da hora, não houve mais condições de facultar a palavra para perguntas e
debates e o Presidente encerrou a reunião, agradecendo o Sr. Freddy Maia,
convidando a todos para uma reunião extraordinária, no dia 23 de julho do corrente,
de cuja pauta constará a aprovação dos novos inscritos na lei do Patrimônio Vivo. Esta
ata vai assinada por todos os presentes. Maceió/AL, aos 18 dias de junho do ano de
dois mil e oito.
OSVALDO VIÉGAS
Presidente do Conselho Estadual de Cultura
LUIZ SÁVIO DE ALMEIDA
Secretaria de Estado do Planejamento
MARCIA VALÉRIA LIRA SANTANA
Secretaria de Estado da Educação e Esporte
WILMAR BANDEIRA
Secretaria de Estado da Comunicação
ALEX CERQUEIRA LOPES
Representante das Instituições Privadas de Ensino Médio – Colégio Atheneu
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MARIA CLÉZIA PINTO
Representante dos Bancos Oficiais do Estado – Banco do Nordeste
CLÉA COSTA DO NASCIMENTO
Serviço Social do Comércio – SESC/AL
JOSEFINA MARIA MEDEIROS NOVAES
Associação dos Folguedos Populares de Alagoas – ASFOPAL
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