PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
PROFESSORES: Claudio José Langroiva Pereira e Marcelo Augusto C. Erbella
DISCIPLINA: Núcleo de Prática Jurídica (NPJ 1)
PERÍODO: 1o semestre/2015
N º DE CRÉDITOS: 3
CARGA HORÁRIA: H/A
DEPARTAMENTO: Direito Penal e Processual Penal
I – TÍTULO
________________________________________________________________________
Processo Penal e Criminalidade Econômica: Análise Jurisprudencial
II - OBJETIVO:
A criminalidade econômica é um dos maiores problemas da sociedade globalizada, da
sociedade da informação, da sociedade das comunidades e uniões internacionais.
A superação de fronteiras, a cessão de soberania, a flexibilização de direitos e garantias
individuais, levam a criminalidade econômica a superar os recursos de repressão estatal.
Reafirmando o embasamento constitucional do Direito Processual Penal, existe a
necessidade de consolidar noções e princípios fundamentais, bem como estudar as
decisões que os tribunais brasileiros têm tomado, em face de leis penais e processuais
penais extravagantes, envolvendo o direito penal econômico.
Buscamos, com o curso, o aprimoramento da capacidade lógico-jurídica do aluno, pela
compreensão de conceitos teóricos de direito penal econômico, através da análise da
jurisprudência, podendo assim, identificar as soluções jurídicas dadas aos casos que serão
apresentados, bem como apontar outras.
III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Delitos Contra o Sistema Financeiro Nacional.
2. Delitos Contra as Finanças Públicas.
3. Delitos Contra a Ordem Tributária, Sonegação fiscal e os Delitos de Contrabando e
Descaminho, estelionato e outras fraudes.
4. Representação fiscal para fins penais. Causas de extinção da punibilidade. Pagamento
como causa de extinção da punibilidade. Suspensão. Processo administrativo.
5. Delitos Contra o Sistema Previdenciário e Contra a Previdência Social.
6. Delitos Contra a Ordem Econômica.
7. Delitos Contra as Relações do Consumo.
8. Corrupção. Crimes de Corrupção ativa e tráfico de influência nas transações comerciais
internacionais.
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9. Lavagem de Dinheiro, Ocultação de bens, direitos e valores.
10. A investigação nos delitos econômicos.
11. Acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras.
12. Medidas assecuratórias.
13. O Sigilo no Processo Penal. O Sigilo e a Prova Criminal. Sigilo de Correspondência,
Sigilo Bancário e Sigilo Fiscal. Sigilo das Comunicações e de Dados.
14. Interceptação Telefônica e de Dados.
IV – METODOLOGIA:
Aula com a apresentação de casos concretos provenientes da jurisprudência de tribunal,
para análise e discussão e, assim, em razão da dogmática e doutrina indicadas, externar o
entendimento dos elementos justificadores da decisão e fomentar a busca conjunta de
alternativas de aplicação do direito, bem como de eventuais outras soluções jurídicoprocessuais possíveis ao caso.
Sistemática baseada na capacidade do aluno para, a partir de uma visão crítica da
jurisprudência, compreender as relações pós-modernas que se estabeleceram entre o
direito penal econômico, o processo penal e a decisão judicial, através da análise de casos
concretos, práticos, reais, oriundos dos tribunais brasileiros.
V – BIBLIOGRAFIA:
BRAVO, Jorge dos Reis. A Tutela Penal dos interesses difusos. A Relevância Criminal na
proteção do ambiente, do consumo e do patrimônio cultura. Coimbra Editora, 1997.
CALLEGARI, André Luís: Direito Penal Econômico e lavagem de dinheiro – aspectos
criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
COSTA, José de Faria. Direito Penal da Comunicação – Alguns escritos. Coimbra:
Coimbra Editora, 1998.
COSTA, José de Faria & Silva, Marco Antonio Marques da (coordenação). Direito Penal
Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira, São Paulo:
Quartier Latin, 2006.
DAVIN, João. A Criminalidade Organizada Transnacional – A Cooperação Judiciária e
Policial na EU. Coimbra: Almedina, 2004.
D’ALBORA, Francisco J. Lavado de Dinero. Buenos Aires: AD-HOC, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Norma Constitucional e seus efeitos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 6ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves – Direitos Humanos Fundamentais. 12ª edição, São
Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8ª edição, São Paulo: Editora
Saraiva, 2010.
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JAKOBS, Günther. Fundamentos do Direito Penal. São Paulo: RT, 2003.
MARZAGÃO JÚNIOR, Laerte I. (coordenação) Tráfico de Pessoas, São Paulo: Quartier
Latin, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo,
3ª ed., 19ª tiragem, Malheiros, 2010.
MESQUITA, Maria José Rangel de. Justiça Internacional – Lições. Parte I. Lisboa: AAFDL,
2010
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed., São Paulo: Atlas, 2008.
MIRANDA, Jorge & SILVA, Marco Antonio Marques da (coordenação) Tratado LusoBrasileiro da Dignidade Humana, São Paulo: Quartier Latin, 2ª edição, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza: Leis Penais Especiais Comentadas. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
PIERANGELI, José Henrique. Crimes Contra a Propriedade Industrial e Crimes de
Concorrência desleal. São Paulo: RT, 2003.
PEREIRA, Cláudio José Langroiva. Proteção Jurídico-Penal e Direitos Universais. São
Paulo: Quartier Latin, 2008.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei
7.492, de 16.6.86. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.
PRADO, Luiz Regis: Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;
SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à Justiça Penal e Estado Democrático de
Direito, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
_____. (coord). Processo Penal e Garantias Constitucionais, São Paulo: Quartier Latin,
2006.
_____ & COSTA, José de Faria (coordenação). Direito Penal Especial, Processo Penal e
Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira, São Paulo: Quartier Latin, 2006.
_____ & MIRANDA, Jorge (coordenação) Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana,
São Paulo: Quartier Latin, 2ª edição, 2009.
SILVA SÁNCHEZ, Jésus María, Expansão do direito penal. Aspectos da política criminal
nas sociedades pós industriais. São Paulo: Editora RT, 2002.
TEMER, Michel – Elementos de Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
TORTIMA, José Carlos: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – uma contribuição
ao estudo da Lei nº 7.492/86. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa – Processo Penal. São Paulo, 33ª ed., Saraiva,
2.011.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Escutas Telefônicas – Da Excepcionalidade à
Vulgaridade. Coimbra: Almedina, 2004
VI - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
A composição da nota se dará através da apresentação de seminários em sala de aula
sobre a decisão levada a análise. O aluno deverá identificar as soluções jurídicas dadas
aos casos apresentados, bem como apontar outras.
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