CAMARÁ MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/2014
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quinze
horas e dez minutos, no plenário Esjnelindro Hõlter da Silveira, o
presidente, vereador Chiquinho da Silveira, deu por aberta a sessão
ordinária solicitando ao secretário que fizesse a leitura bíblica do livro de
Salmos 37,1-2. Leitura da Ata n° 09/2014: Aprovada por Unanimidade;
CORRESPONDÊNCIAS: Projeto de lei 023/2014: às comissões; Projeto
de lei 387/2014 de autoria do vereador Emerson Brito: às comissões; ofício
do PEN; ofício 01/2014 do PMDB; ofício 1093/2014 do Delegado da
Policia Federal de Pelotas; ofícios 69/2014, 71/2014, 73/2014, 74/2014,
76/2017, 077/2014, 78/2014, 079/2014 do Poder Executivo Municipal
(respostas de pedidos de informações); ofício 080/2014 do Poder Executivo
Municipal (anexo projeto de lei 022/2014). ORADORES: Ver.
EMERSON BRITTO cumprimentou a todos os presentes e disse que
chegou uma denuncia do vereador Chiquinho pedindo a instauração de um
processo contra o senhor prefeito municipal a respeito da não resposta e
também a omissão dos pedidos de informações. Disse que agora que foi
feita a denuncia chegou à resposta e isso não os espanta, porque no Capão
do Leão as coisas só acontecem quando são provocadas. Ressaltou que acha
uma atitude certa a do vereador Chiquinho em denunciar, porque se não
estão cumprindo o que diz a lei eles tem de responder seja de uma forma ou
de outra. Disse que no dia vinte e quatro de março esteve visitando o
escritório regional do deputado Buzatto em Porto Alegre, onde estavam
tratando de diversas pautas relacionadas ao município. Disse que o
deputado se colocou a disposição para interceder junto ao nosso município a
respeito dos ônibus escolares. Ver. FERNANDO ENFERMEIRO
cumprimentou a todos os presentes e disse que há algumas semanas atrás a
vereadora Nazi Medeiros e o vereador Chiquinho obtiveram informações de
que estariam estocados no galpão da secretaria de educação alguns sacos de
cimento. Fizeram uma averiguação e realmente constataram que havia no
galpão, não apenas alguns sacos de cimento, mas sim um total de trezentos e
quatro sacos de cimento que foram adquiridos pela secretaria da educação
através de um pregão eletrônico para ser usado em obras nas escolas, mais
especificamente na escola do parque fragata. Disse que dia vinte de março
convidou os vereadores que com ele estavam no momento a novamente
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CÂMARA
visitar o galpão da secretaria de educação, e constataram que o cimento
ainda continua no local. Concluiu que a maior parte do cimento está
empedrado. Disse que dia vinte e quatro de março esteve na escola do
parque fragata junto de moradores, representantes de pais e alunos, também
junto com o diário popular onde foi proibido o mesmo a adentrar nas
dependências da escola. Disse que está relatando tudo isso para mostrar que
a Câmara de Vereadores esta cumprindo o seu papel que é de fiscalizar.
Está informando que num determinado momento a secretaria agiu dentro da
lei, porque conseguiu os sacos de cimento através de pregão eletrônico,
comprou uma quantidade maior para aproveitar o preço, porem infelizmente
foi deslocado apenas um mestre de obras para a escola do parque para
realizar a obra. Resumiu que mais uma vez se tem um exemplo de como o
dinheiro público é tratado. Concluiu dizendo que já foi feita a denuncia do
controle interno. Já foi conversado pessoalmente com o prefeito para que o
mesmo abra uma sindicância e os responsáveis possam arcar com as
consequências e que o dinheiro publico seja tratado com mais seriedade.
Ver. MARCO AURÉLIO cumprimentou a todos os presentes na casa e
disse que tem coisas que são pontuais, a educação tem que fazer reforma de
obras no período de férias. Disse que o prefeito às vezes se faz de
desentendido, mas isto é compromisso dele. Ressaltou que o prefeito deve
ter seu secretariado na mão, pois é ele que comanda. Disse que todos
querem mudança no controle interno. Controle Interno não tem que ser
alinhado com o executivo, pois vai sempre privilegiar as anotações que não
se fazem tão necessárias ou se não, eles não cumprem. Disse que dia vinte e
quatro de março foi até Porto Alegre ao gabinete do deputado federal Paulo
Pimenta que é o campeão de dinheiro alocado aqui no município, duas
creches no valor de três milhões de reais e agora cobertura de quadra poli
esportiva no valor de cento e oitenta e cinco mil reais e mais a construção de
uma quadra com quinhentos mil e poucos reais. Ressaltou que o executivo
só age quando é capitaneado pelos vereadores. Disse que quando as coisas
boas acontecem os méritos vão para o executivo, e quando acontecem
coisas ruins a culpa é do legislativo. Atiram toda a culpa nesta Casa. Não
entenderam ainda que na história do Capão do Leão, é a melhor formação
de câmara de vereadores que se teve até hoje. O prefeito não cumpriu o que
prometeu no dia primeiro de janeiro. Ele afirmou que só colocaria gente a
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partir do momento em que as finanças estivesses sanadas. As finanças não
estão sanadas e tem cargos de confiança pra todo lado, pessoas que não
trabalham e não elevam a qualidade de vida do povo leonense. Ver. NAZI
MEDEIROS cumprimentou os presentes na casa e parabenizou o sindicato
dos municipáriospor estar na Casa mostrando que é um movimento sadio e
não um movimento político. Disse que temos que fazer com que a força
viva do município tenha condições de sobreviver e trabalhar bem e melhor
para o nosso município. Disse que foi junto dos vereadores Fernando e
Chiquinho até o galpão da secretaria de educação onde se encontram
estocados os sacos de cimento e tiraram fotos e falaram com o diretor. Há
um mês atrás fez um pedido de informação para saber quanto ao material
que disseram que seria para a obra do colégio parque fragata. Disse que
chegou o inicio das aulas e o colégio se encontra sem muro, sem tela
totalmente abandonado. Disse que hoje infelizmente esta de acordo com a
denúncia feita contra o prefeito, que é do seu próprio partido e ajudou a
colocar lá, mas os vereadores estão na câmara não mais pensando em seus
partidos, e sim na comunidade. Ver. HÉLIO BICCA cumprimentou a todos
os presentes e disse que hoje é um dia meio triste para ele. Houve uma
denúncia desta Casa dos vereadores do PDT porque no dia da festa da
Melancia exigiram PPCI para o seu carro e o vereador é deficiente, pois
possui uma prótese. A brigada militar o abordou e o fez vender o carro e
comprar uma charrete. Vai chegar mais lento no seu povo, mas vai atender a
todos. Vai cumprir o seu mandato com dignidade. Quanto à sindicância no
qual o vereador Marco Aurélio se refere, acha que os membros não são
qualificados para o cargo. Venceu hoje os trinta dias da sindicância da CPI
que nós largamos nas mãos deles (?) tudo mastigado. Faz rascunho dos
pedidos para acompanhar as datas. E fácil pra eles dizerem trinta dias e eles
levam noventa. Parabenizou a vereadora Nazi pelo dia do idoso que ela está
pedindo aqui, mas pede mais a vereadora, que ajude o executivo aceitar o
anteprojeto para a criação do conselho do idoso, que nem a procuradora do
município está querendo aceitar. Não adianta ter o dia do idoso se não tiver
o conselho do idoso. O idoso e o deficiente ter que ser tratado na íntegra. As
pessoas tem que ser respeitadas. Não é por causa de política que atende
meia dúzia. Tem que atender na íntegra. Hoje pela manhã no sindicado, se
colocou a disposição para negociar o reajuste do salário do funcionalismo
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público. Entende que salário do vereador é junto com o salário do povo e
vai lutar por um salário digno, no mínimo dezesseis por cento e trezentos e
oitenta no vale alimentação. Finalizou parabenizando o vereador Chiquinho
pela denúncia, e se o prefeito que vier a assumir não cumprir a lei, ele
também estará sujeito ao mesmo processo. Ver. VALDECIR LIMA
cumprimentou a todos os presentes e declarou que se sente contente com a
presença na Câmara dos professores e os colegas servidores municipais.
Gostaria que acontecesse em todas as sessões, pois é desta forma que a
comunidade fica conhecendo o trabalho dos vereadores. A seguir
parabenizou todos os funcionários da Samu, destacando os colegas
Fernando Enfermeiro e a enfermeira Simone Byer, que coordena a equipe,
que completou dois anos de implantação do serviço de urgência no Capão
do Leão. A seguir disse que concorda com a inércia, assim como na física, a
inércia significa a propriedade de permanência de um corpo em estado de
repouso, vivemos em nosso município, Estado e nação, a inércia política.
Está muito difícil de fazer política, mas o nosso município é pequeno e tem
tudo para crescer, pois facilita fazer um grande trabalho, o que falta é
planejamento. Assim como o filósofo Russeut, que era um grande
batalhador pela democracia, também acredita nela, mesmo sabendo que é
difícil alcançar a plenitude. O problema que acontece hoje em dia é a
partidarização dos setores públicos. Os prefeitos, enfim, se elegem, não é de
hoje,...há muito tempo se carrega isto. Precisamos é de técnicos nas
prefeituras, ao invés de colocarmos políticos em cargos técnicos. Não se
tem uma equipe especializada para fazer o planejamento necessário. Ver.
AILTON MIRANDA cumprimentou a todos os presentes e parabenizou os
professores presentes no plenário, pois sem eles, são seria ninguém e
certamente não estaria aqui hoje. A seguir relatou que tem ouvido muitas
reclamações a respeito da falta de tampas de caixas de esgoto. As pessoas
reclamam do mau cheiro e do buraco aberto na frente de suas casas. Os
administradores responsáveis estão pedindo cimento para a comunidade,
mas para deixar estragar tem, como o que está acontecendo no Elberto
Madruga, onde o muro está caindo e os professores não tem culpa e não
podem fazer nada. O Executivo diz que não tem dinheiro para fazer o
reajuste salarial dos funcionários, mas vive enviando projeto para a Câmara
solicitando novas contratações. Ao andar nos bairros percebeu que está
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acontecendo a limpeza de valetas, mas observou que o lixo está ficando ao
lado e, certamente, se não for removido, voltará para dentro das valas.
Defende a opinião de que temos que empregar bem o dinheiro arredado de
nossos impostos. Quando falamos a respeito da saúde nesta Casa, é preciso
que a comunidade entenda o que está acontecendo. Eles ligam para os
pacientes dizendo que a consulta está marcada para tal dia, com a intenção
de entusiasmar a pessoa, mas passam-se alguns dias e eles ligam novamente
dizendo que deu problema e a consulta foi desmarcada. Constatou isto
verificando que não constava o nome das pessoas na Santa Casa de Rio
Grande. Ver. CHIQUINHO DA SILVEIRA cumprimentou a todos os
presentes e comentou sobre a denúncia que protocolou na Casa pedindo que
seja apurado possíveis atos de possível infrações político administrativa do
prefeito municipal. Algumas pessoas se perguntam como pôde um vereador
do mesmo partido do prefeito chegar ao extremo de pedir comissão
processante contra o mesmo. Responde a estas pessoas que tem a
consciência tranquila e trabalha de forma imparcial, buscando sempre
defender os interesses da comunidade, e na pauta em questão, por pessoas
que já desencarnaram. Morreram com a mágoa de terem seu pequeno
pedaço de terra ocupado por maus caráteres que passaram por este
município, como donos de cartórios. Fala porque tem provas que constituiu
nos últimos sessenta dias, no qual trabalhou para isto. Citou o ex-prefeito
Getúlio Victória que comprovadamente praticou roubo, tirando a terra de
pessoas inocentes que não sabiam ler e escrever. Não se curvará para o
poderio económico, mas fará o que considera certo. O prefeito Cláudio está
sendo enquadrado pelo que ele deixou de fazer. Ele não responde os
pedidos de informações em tempo regulamentar, além de negligenciar e se
omitir de defender os interesses da comunidade. Está comprovado a
irregularidade através de documentos e certidões, onde o prefeito detém as
informações que incriminam os seus parentes, membros de sua família. O
município corre um perigo eminente de perder áreas que valem mais de um
milhão de Reais hoje, em detrimento de pessoas da família Victória se
tornarem donos dessas áreas. Passamos mais de um ano de mandato e o
Prefeito nunca demonstrou respeito pelos vereadores de sua bancada, e
muito menos para com os demais. Quando assumiu a presidência se
comprometeu em fazer a Casa ser respeitada, pois ao longo dos anos criou-
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se um ciclo vicioso de mandar os projetos de qualquer jeito que os
vereadores aprovavam. Isto não acontecerá mais e o Capão do Leão viverá
um novo tempo, onde os documentos serão públicos e as leis serão
cumpridas. A seguir, atendendo o ofício 10/2014 do Sindicato dos
Municipários, o Presidente convidou os representes presentes para fazerem
parte da Mesa a fazerem uso da tribuna livre, em conformidade com o
regimento interno da Casa.
COMUNICAÇÕES: Não houve.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES: Ver. HÉLIO BICCA parabenizou o
vereador Marco Aurélio pela ida a Porto Alegre fazer o cadastro para a
captação de recursos no valor de mais de três milhões para a construção de
duas creches e duas quadras poli-esportiva em nosso município. Ver.
VALDECIR LIMA comentou sobre a dificuldade da candidatura do
governador Tarso Genro a reeleição, pois está tendo um problema, que é a
renegociação da dívida do Estado. Acontece que existe uma agência
internacional que controla as finanças dos países, e que inclusive já foi
processada pelo Barac Obama, está colocando dificuldades para que a
dívida dos Estados seja renegociada. TRABALHOS: um pedido de
informação (protocolo 97) de autoria do vereador Fernando Enfermeiro; três
indicações (protocolos 98, 99 e 100) de autoria da vereadora Nazi
Medeiros; duas indicações (protocolos 101 e 102) de autoria do vereador
Ailton Miranda. Denúncia de infração político administrativa do Prefeito
Municipal, conforme Decreto Lei 201/67, de autoria do vereador Chiquinho
da Silveira: acatado por unanimidade pelo plenário. A seguir o presidente,
vereador Chiquinho da Silveira, passou a Presidência da Casa a Vereadora
Nazi Medeiros, para dar prosseguimento aos trabalhos, devido a
impedimento, previsto no Decreto Lei 201/67. A seguir a Presidente
conduziu o sorteio dos vereadores que comporão a Comissão Processante,
de forma a resguardar a distribuição proporcional entre os partidos com
assentos na Casa. Foram sorteados os vereadores Ailton Miranda (PTB),
Valdecir Lima (PMDB) e Jane Gomes (PDT). A comissão se reuniu e a
Vereadora Jane Gomes apresentou Declaração à Mesa Diretora da Casa,
solicitando o seu afastamento da Comissão Processante, alegando motivos
particulares. A Presidente realizou novo sorteio e o sorteado foi o vereador
Hélio Bicca (PT). A Comissão Processante voltou a se reunir, e os cargos
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ficaram assim distribuídos: Ailton Miranda (PTB) - Presidente, Valdecir
Lima (PMDB) - Relator, Hélio Bicca (PT) - Secretário. Não havendo mais
nada a tratar, às dezenove horas e trinta minutos o Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença de todos e convocando os senhores
vereadores para quinta-feira, dia vinte e sete de março, ás quinze horas, no
Plenário Esmelindro Hõlter da Silveira, Sessão Ordinária e Extraordinária
se necessário for. Estiveram presentes nesta sessão os vereadores Chiquinho
da Silveira, Valdecir Lima, Nazi Medeiros, Fernando Enfermeiro, Emerson
Britto, Ailton Miranda, Jane Gomes, Hélio Bicca e Marco Aurélio.
Justificaram as suas ausências os vereadores Toninho Matias e Hugo
Albuquerque.
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CHIQUI1HH&/DA SILVEIRA
Keslidente
Secretário