ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2013
ANO XXXV n. 8.485
49 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
II - o sujeito passivo, por ocasião da iniciativa do Fisco, ainda não tenha apurado
ou apurado e declarado o imposto devido;
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
III - o Fisco não esteja impedido, pela decisão judicial, de proceder ao lançamento
de ofício;
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre lançamento preventivo nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
Considerando que a concessão de medida liminar em mandato de segurança ou
de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações judiciais (art.
108, V, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001), contra a Fazenda Pública, impedindo
a cobrança de crédito tributário, implica a suspensão de sua exigibilidade;
Considerando a necessidade de, prevenindo a decadência, preservar, mediante o
lançamento, o direito do Estado quanto aos créditos tributários cuja exigibilidade esteja
suspensa em decorrência dessas medidas;
Considerando que a suspensão da exigibilidade não impede, por si, o Fisco de
proceder à constituição do respectivo crédito tributário, sendo nesse sentido a decisão
do Superior Tribunal de Justiça proferida a propósito do Recurso Especial nº 702806 STJ;
Considerando que o sujeito passivo, nessas hipóteses, mesmo estando suspensa
a sua exigibilidade, pode apurar ou apurar e declarar o ICMS, ensejando, para o Fisco, o
dever de transcrição do imposto apurado;
IV - o sujeito passivo não tenha realizado o depósito integral do crédito tributário,
em montante assim considerado pelo Estado.
§ 3º Para efeito do disposto no inciso II do § 2º deste artigo, considera-se:
I - apurado o imposto devido, nos casos em que o sujeito passivo tenha realizado
a sua apuração no livro Registro de Apuração do ICMS ou documento que, na forma da
legislação, cumpra essa finalidade, mas não tenha apresentado a Guia de Informação e
Apuração do ICMS (GIA) ou outro documento previsto na legislação para fins de declaração de débito do imposto ao Fisco;
II – apurado e declarado o imposto devido, nos casos em que o sujeito passivo
tenha realizado a sua apuração no livro Registro de Apuração do ICMS ou documento
que, na forma da legislação, cumpra essa finalidade, e tenha apresentado a Guia de
Informação e Apuração do ICMS (GIA) ou outro documento previsto na legislação para
fins de declaração de débito do imposto ao Fisco.
§ 4º Estando o Fisco impedido, pela decisão judicial, de proceder ao lançamento,
essa medida somente pode ser adotada após, e se houver, a reversão da decisão judicial
nesse aspecto.
Art. 2º Não se realiza a constituição do crédito tributário em caráter preventivo
nos casos em que a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada não impeça a
cobrança do crédito tributário nos termos da legislação aplicável.
Considerando que, nos termos da Súmula nº 405 do Supremo Tribunal Federal,
havendo denegação do mandato de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, a liminar concedida fica sem efeito, retroagindo os efeitos da decisão
contrária;
§ 1º Inclui-se na disposição deste artigo a concessão de medida liminar em ação
judicial destinada exclusivamente a obter a liberação de mercadorias ou bens apreendidos ou ordem para que o Fisco se abstenha de apreendê-los.
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados
nessas situações,
§ 2º Na hipótese de que trata este artigo, a constituição do crédito tributário, sendo o caso, deve ser feita observando-se as regras aplicáveis sem as excepcionalidades
tratadas nesta Resolução.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição, de ofício, mediante o lançamento, do crédito tributário relativo ao ICMS, nos casos em que a sua exigibilidade
tenha sido suspensa em decorrência de concessão de medida liminar em mandato de
segurança ou de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações
judiciais (art. 108, V, da Lei nº 2.315, de 2001), incluída a constituição do crédito relativo
à multa prevista.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a constituição do crédito tributário de ofício tem
por finalidade:
I – prevenir a decadência;
II – instruir o processo de cobrança do crédito tributário nos casos em que:
a) a decisão judicial seja, no final, favorável ao Estado;
b) o sujeito passivo venha, eventualmente, a desistir da ação judicial;
c) ocorram outras situações em que seja possível a referida cobrança.
§ 2º A constituição do crédito tributário, mediante o lançamento de ofício, para os
efeitos de que trata o § 1º, fica condicionada a que:
cido;
I – o prazo previsto para o pagamento regulamentar do imposto já esteja ven-
Art. 3º Esta Resolução dispõe também sobre a transcrição de débito de ICMS, nos
casos em que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário se refira a fatos geradores em relação aos quais o sujeito passivo tenha apurado ou apurado e declarado o
débito do imposto, ou venha a fazê-lo antes de qualquer iniciativa do Fisco.
Parágrafo único. A transcrição de débito, na hipótese deste artigo, tem por finalidade atender ao disposto no art. 86 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e,
após a decisão judicial definitiva, se favorável ao Estado, instruir, no que lhe compete, a
cobrança do respectivo crédito tributário.
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS
Art. 4º Na hipótese do art. 1º, o lançamento de ofício deve ser formalizado no
documento denominado Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, previsto no art.
39 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e aprovado pelo Decreto nº 11.450, de
22 de março de 2003.
§ 1º O lançamento deve ser formalizado em conformidade com as disposições
da Lei mencionada no caput deste artigo e com as instruções da legislação aplicável ao
caso, observado o seguinte:
I – no quadro 5 – Descrição da Matéria Tributável (Fato Gerador) -, após a descrição do fato gerador e demais anotações pertinentes, deve constar a seguinte expressão:
“ALIM lavrado para, prevenindo a decadência, possibilitar a cobrança do crédito tributário, no caso de decisão judicial favorável ao Estado (REsp 702806 STJ)”;
II – a notificação e a intimação devem ser feitas em conformidade com o modelo constante no Anexo I a esta Resolução, anotando-se, no campo 14 – Notificação/
Cientificação -, do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, na primeira via e
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1 DE AGOSTO DE 2013
na via entregue ao sujeito passivo, manuscritamente ou mediante carimbo, no sentido
transversal ao texto, entre duas linhas paralelas, a seguinte expressão: “substituído por
anexo”.
§ 2º Não se realiza, na hipótese a que se refere este artigo, a comunicação de que
trata o art. 117-A da Lei nº 1.810, de 27 de dezembro de 1997.
§ 3º Na hipótese deste artigo, sendo a decisão, no final, favorável ao Estado, o
prazo para pagamento do imposto é de até vinte dias contados da data do trânsito em
julgado da referida decisão:
I – atualizado monetariamente, desde a data do vencimento regulamentar;
II – acrescido:
a) de juro de mora, desde a data do vencimento regulamentar;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
do por base, para efeito de determinar o percentual, a data do vencimento regulamentar
do imposto, observado o disposto nos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo.
§ 3º É permitido ao sujeito passivo, no prazo mencionado no § 2º deste artigo,
pedir o parcelamento do débito, nas condições previstas na legislação.
§ 4º Se a decisão judicial, no final, for favorável ao sujeito passivo, a transcrição
do débito ficará sem efeito, devendo o Termo de Transcrição de Débito ser arquivado.
CAPÍTULO V
DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE REVISÃO
Art. 7º No caso de constituição do crédito de ofício, realizado nos termos dos arts.
4º e 5º, o sujeito passivo pode, no prazo a que se refere o § 3º do art. 4º, apresentar
impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exceto quanto aos
aspectos já decidido pelo Poder Judiciário.
b) da multa de mora prevista no art. 119, I a VI, da Lei nº 1.810, de 1997, assim
admitida nos termos do § 1º do art. 117-A da referida Lei, tendo por base, para efeito de
se determinar o respectivo percentual, a data do vencimento regulamentar do imposto.
Art. 8º No caso de transcrição de débito, realizado nos termos do art. 6º, o sujeito
passivo pode, no prazo a que se refere o § 2º do art. 6º, apresentar o pedido de revisão
de que trata o art. 87 da Lei nº 1.810, de 1997.
§ 4º É permitido ao sujeito passivo, no prazo mencionado no § 3º deste artigo,
pedir o parcelamento do débito, nas condições previstas na legislação.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
§ 5º Não havendo o pagamento ou o parcelamento no prazo e nas condições de
que tratam os §§ 3º e 4º deste artigo, prevalece a exigência do crédito relativo à multa
de ofício a que se refere o art. 5º desta Resolução.
§ 6º Se a decisão judicial, no final, for favorável ao sujeito passivo, o lançamento
do imposto e, consequentemente, a imposição de multa de que trata o art. 5º desta
Resolução ficarão sem efeito, devendo o ALIM ser arquivado.
Art. 9º O prazo previsto no art. 4º, § 3º, e no art. 6º, § 2º, desta Resolução
conta-se:
I – na hipótese do art. 1º, § 1º, II, “b”, da data da publicação da decisão homologatória da desistência;
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À MULTA
II – na hipótese do art. 1º, § 1º, II, “c”, da data seguinte à da produção dos efeitos
jurídicos, no âmbito da relação jurídico-tributária formalizada pelo Auto de Lançamento
e de Imposição de Multa (ALIM) ou transcrita pelo Termo de Transcrição de Débito (TTD)
nos termos desta Resolução, do evento, fato ou ato caracterizador da situação que possibilite a cobrança do crédito tributário.
Art. 5º Na hipótese de que trata o art. 1º, caput, e §§ 1º e 2º, o crédito a ser
constituído corresponde à multa pela falta de pagamento do imposto no prazo regulamentar, prevista no inciso I do art. 117 da Lei nº 1.810, de 1997, na alínea que corresponder à circunstância determinante do percentual aplicável à respectiva hipótese.
Art. 10. A constituição, de ofício, do crédito tributário, em caráter preventivo,
mediante o lançamento, também deve ser realizada em relação aos demais tributos
estaduais, nas hipóteses a que se refere o art. 1º desta Resolução.
§ 1º A constituição do crédito relativo à multa deve ser feita no mesmo documento (ALIM) em que se formalizar a constituição do crédito tributário relativo ao imposto,
anotando-se, no quadro 9 – Descrição da Infração -, após a descrição da infração, a seguinte expressão: “ALIM lavrado para, prevenindo a decadência, possibilitar a cobrança
do crédito tributário, no caso de decisão judicial favorável ao Estado (REsp 702806 STJ)”.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, aplicam-se, no que couber,
feitas as devidas adequações, em razão da legislação específica aplicável a cada tributo,
as disposições desta Resolução, observado o seguinte:
I - a notificação e a intimação devem ser feitas em conformidade com o modelo
constante no Anexo III a esta Resolução;
§ 2º A exigência do crédito relativo à multa de ofício subsistirá apenas no caso
em que:
I – a decisão judicial seja, no final, favorável ao Estado; e
II – o sujeito passivo não pague nem parcele, no prazo a que se refere o § 3º do
art. 4º, com a atualização e os acréscimos nele mencionados, o crédito tributário relativo
ao imposto.
II – tratando de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
a) a constituição do crédito tributário deve ser formalizada utilizando-se o documento a que se refere o art. 2º, § 2º, I, da Lei nº 3.476, 20 de dezembro de 2007;
b) na intimação, deve-se fazer referência, quando for o caso, a dispositivos da Lei
a que se refere a alínea “a” deste inciso.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAPÍTULO IV
DA TRANSCRIÇÃO DE DÉBITO
Art. 6º Nos casos em que o sujeito passivo, por ocasião da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, já tenha realizado a apuração ou a apuração e a declaração
do imposto devido, ou venha a fazê-lo antes de qualquer iniciativa do Fisco, o débito do
imposto a que se refere a suspensão deve ser transcrito, nos termos do art. 86 da Lei
nº 1.810, de 1997.
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a cientificação ao sujeito passivo deve ser feita
em conformidade com o modelo constante no Anexo II a esta Resolução, anotandose, no campo 5 – Cientificação -, do Termo de Transcrição de Débito, na primeira via e
na via entregue ao sujeito passivo, manuscritamente ou mediante carimbo, no sentido
transversal ao texto, entre duas linhas paralelas, a seguinte expressão: “substituído por
anexo”.
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
§ 2º No caso de transcrição realizada nos termos deste artigo, sendo a decisão
judicial, no final, favorável ao Estado, o prazo para pagamento do imposto é de até vinte
dias contados da data do trânsito em julgado da referida decisão:
I – atualizado monetariamente, desde a data do vencimento regulamentar;
DO
SU
L
AUTO DE
LANÇAMENTO E
DE IMPOSIÇÃO
DE MULTA
SECRETARIA
DE ESTADO DE
FAZENDA
Data
Nº
Circunscrição
Fiscal
Hora
Série
1
Sujeito Passivo
Nome
Inscrição Estadual
I – acrescido:
ANEXO
a) de juro de mora, desde a data do vencimento regulamentar;
b) da multa de mora prevista no art. 119, I a VIII, da Lei nº 1.810, de 1997, tenÓrgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 11
Boletim de Licitações................................................................................................... 24
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 35
Municipalidades.......................................................................................................... 43
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
Notificação/Intimação
Fica o sujeito passivo:
I - notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de
Lançamento e de Imposição de Multa ao qual se vincula este anexo, relativamente a crédito tributário cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial proferida nos autos do Processo
nº .................., e cientificado de que:
a) no caso de decisão judicial final em seu favor, os referidos atos ficarão sem efeitos e o respectivo
documento será, consequentemente, arquivado;
b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, os referidos atos prestar-se-ão à cobrança
do respectivo crédito tributário;
II – intimado para, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo de vinte dias,
previsto no art. 27, III, “d” e “e”, da Lei nº 2.315, de 2001, contado da data do trânsito em julgado
da referida decisão:
a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e
acrescido de juros de mora e, considerado o disposto no art. 117-A da Lei nº 1.810, de 1997, da
multa moratória prevista nos incisos I a VI do art. 119 da Lei nº 1.810, de 1997; ou
b) querendo, apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exclusivamente quanto a aspectos não definidos pela decisão judicial;
III – cientificado também de que:
a) na hipótese do item II, a atualização monetária, os juros de mora e a multa de mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar do imposto;
b) na falta de pagamento ou parcelamento do crédito tributário no prazo a que se refere a letra “a”
do item II, prevalece a multa prevista no art. 117 da Lei nº 1.810, de 1997, na forma como consta
no documento a que se vincula este anexo;
IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma
prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº ..... de .......................................
Local para o cumprimento da intimação:
Logradouro:
Bairro:
Telefone:
CEP:
Cidade:
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1 DE AGOSTO DE 2013
Agente do Fisco
Nome
Cargo
Nome
Matrícula
Assinatura
Cargo
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto
ao pagamento do ICMS Garantido referente
ao mês de junho de 2013.
Assinatura
ANEXO II À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013.
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
TERMO DE
TRANSCRIÇÃO
DE DÉBITO (TTD)
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
SU
DO
Nº
Circunscrição Fiscal
Data
Hora
Página
L
Identificação do Sujeito Passivo
Nome
Inscrição Estadual
Cientificação
Fica o sujeito passivo:
I – cientificado da transcrição realizada pelo Termo de Transcrição de Débito ao qual se vincula este
anexo, relativamente a ICMS, por ele apurado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº .................., e de que:
a) no caso de decisão judicial final em seu favor, a referida transcrição ficará sem efeito e o respectivo documento será, consequentemente, arquivado;
b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, a referida transcrição prestar-se-á à cobrança do respectivo crédito tributário;
II – cientificado também de que, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo
de vinte dias, previsto no art. 87, caput, II, da Lei nº 1.810, de 1997, contado da data do trânsito
em julgado da referida decisão, poderá:
a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e
acrescido de juros de mora e da multa moratória prevista nos incisos I a VIII do art. 119 da Lei nº
1.810, de 1997; ou
b) querendo, apresentar pedido de revisão nas hipóteses previstas no § 1º do art. 87 da Lei nº
1.810, de 1997;
III – cientificado ainda de que, na hipótese do item II, a atualização monetária, os juros de mora
e a multa de mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar
do imposto;
IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma
prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº .......................................
Agente do Fisco
Cargo
Matrícula
Assinatura
Sujeito Passivo ou seu Representante
Nome
Ciência
Data
Assinatura
ANEXO III À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013.
ESTADO DE
MATO GROSSO
DO SUL
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
DO
SU
L
AUTO DE
LANÇAMENTO E
DE IMPOSIÇÃO DE
MULTA
SECRETARIA
DE ESTADO DE
FAZENDA
Data
Nº
Circunscrição
Fiscal
Hora
Série
1
Sujeito Passivo
Nome
Inscrição Estadual
ANEXO
Notificação/Intimação
Fica o sujeito passivo:
I - notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de
Lançamento e de Imposição de Multa ao qual se vincula este anexo, relativamente a crédito tributário cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial proferida nos autos do Processo
nº .................., e cientificado de que:
a) no caso de decisão judicial final em seu favor, os referidos atos ficarão sem efeitos e o respectivo
documento será, consequentemente, arquivado;
b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, os referidos atos prestar-se-ão à cobrança
do respectivo crédito tributário;
II – intimado para, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo de vinte dias,
previsto no art. 27, III, “d” e “e”, da Lei nº 2.315, de 2001, contado da data do trânsito em julgado
da referida decisão:
a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e
acrescido de juros de mora e da multa prevista no art. ............ da Lei nº 1.810, de 1997; ou
b) querendo, apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exclusivamente quanto a aspectos não definidos pela decisão judicial;
III – cientificado também de que, na hipótese do item II, a atualização monetária e os juros de
mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar do imposto;
IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma
prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº ..... de .......................................
Local para o cumprimento da intimação:
Logradouro:
Bairro:
Telefone:
CEP:
Cidade:
Agente do Fisco
Nome
Cargo
Matrícula
Assinatura
Sujeito Passivo ou seu Representante
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro
de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução
estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de
junho de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam
enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013.
ANEXO
Nome
Ciência
Assinatura
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.486, DE 31 DE JULHO DE 2013.
Ciência
Data
Cargo
Data
Sujeito Passivo ou seu Representante
Nome
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do
ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele
enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na
legislação tributária.
Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no
prazo de cinco dias da sua ocorrência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.486, DE 31 DE JULHO DE 2013.
ORD. INSCRICAO
1 28.001413-9
2 28.001859-2
3 28.003042-8
4 28.007435-2
5 28.056943-2
6 28.071831-4
7 28.071833-0
8 28.080767-8
9 28.082999-0
10 28.086556-2
11 28.088857-0
12 28.091483-0
13 28.099507-5
14 28.200876-4
15 28.202306-2
16 28.203797-7
17 28.204261-0
18 28.204280-6
19 28.204427-2
20 28.206015-4
21 28.206963-1
22 28.207098-2
23 28.208199-2
24 28.208758-3
25 28.210357-0
26 28.211120-4
27 28.211316-9
28 28.213013-6
29 28.214461-7
30 28.214644-0
31 28.215143-5
32 28.216010-8
33 28.216381-6
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RAZAO SOCIAL
CALCADOS E CONFECCOES ANACHE LTDA
MIRACY OLIVEIRA PERIANO
ALFEU LOPES PAEL
JESUS MARIA BRUM
SIZUKA MIYAKE MAKINO
CENTRO SUL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA
PAULO YOSHINORI SAKAMOTO
NELSON PEREIRA & FILHO LTDA
A GUANABARA OTICA E RELOJOARIA LTDA
IRMAOS CAMPOS & CIA LTDA
ERNESTO LUIZ PAULA
WALTER BECK
ZENI BARBOSA DA SILVA
PAVARINA AUTO ACESSORIOS LTDA
JOSE NEMER AYUB & CIA LTDA
SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
COMERCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA
VICENTE A. SILVA & CIA LTDA
JOSE BENEDITO DOS SANTOS
GRAFICA STILUS LTDA
JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ
IVAR ANTONIO BRAGAGNOLO
CLICHEPAR EDITORA GRAFICA LTDA
GRAFICA E EDITORA PONTUAL LTDA
NATALINO LUIZ GRITTI
BICICLETARIA FANTASTICA LTDA
PIEL E MOURA LTDA
COMERCIAL ARAL MOREIRA LTDA
JOALHERIA REL ESTRELA D ALVA LTDA
DIRCEU NOVAIS
THIAGO & MARQUES LTDA
IRINEU VANCAN SANTOS
SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS ESCRITORIO LTDA
AGROPECUARIA CROP LTDA
DISTRIBUIDORA DOURADOS FERMENTOS LTDA
COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA
ROMILDO BATISTA BORGES
NEDIA SALIM
EXPEDITO ANTONIO VOLPATO
CLEUZA DE LIMA UZAN
SELARIA TERERE LTDA
COM CONFECCOES DECORACOES BIANCA LTDA
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
JACQUELINE AUXILIADORA P B LOUREIRO
HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA
ETIKEFIX ETIQUETAS DE IDENTIFICACAO LTDA
CLEIDE MESSIAS SANDES
TIPOSUL IMPRESSORA LTDA
RELOJOARIA ALMEIDA LTDA
MARISA MUJICA
C LUCIANA DE OLIVEIRA
CLEONIR PEDRO FERREIRA
BENILDE FRANCISCO TIECHER
LEITE & FERNANDES DEC E TAPETES IMP LTDA
MAM DAP COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
MARIA FERNANDA R MAGALHAES
IRIS MENDES SOUZA
ROSEMEIRE BEZERRA DE JESUS
DL MAQUINAS E PAPEIS LTDA
W O L COMERCIO DE PURIFICADOR LTDA
LITER ARTE COMERCIO DE LIVROS EIRELI
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1 DE AGOSTO DE 2013
DEODATO JANIO DA COSTA
THIENE COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADELINO AMARAL DE AVILA
DIRCEU NOVAIS
GRAFICA E EDITORA PANTANAL LTDA
MARIA GUIRADO CARRENHO PILLA
CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE
GRAFICA MODERNA LTDA
ELIAS ROCHA - MS/MS
EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
JOSE GONCALVES PEREIRA FILHO
SPUMA IND COM DE PROD LIMP COSMET LTDA
HARMONIA VITAL COM P NAT AL LTDA
SUPRIMED COM MAT MED HOSP LAB LTDA
LIMA & RODRIGUES LTDA
HORA COMERCIAL LTDA
MANOEL HENRIQUE SILVA
TEREZA DELCI GARAY CARVALHO
GRAFFITE MODAS LTDA
JOSE WAGNER NOGUEIRA
ML EQUIP SEGURANCA LTDA
VISOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA
EDEMILSON LUIZ TEIXEIRA
GIBIM GRAFICA E EDITORA LTDA
E MOREIRA COMERCIAL
YOLANDA GOMES PAES
LUCIMAR PENTEADO & FILHOS LTDA
UHDE EMPACOTADORA COM IMP EXPORT LTDA
A INSINUANTE CALCADOS LTDA
FUMAGALLI & FUMAGALLI LTDA
VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI
ROTELE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
OTICA VENEZA LTDA
AMASIO DIONISIO
ROBERTO CARLOS DE VASCONCELOS
ROSSETY PRESENTES LTDA
SAPORITO COMERCIO VAR DE ALIMENTOS LTDA
VENIX OTICA E ACESSORIOS LTDA
NEUDI RITTER
JOAO JAIME CORREA
MENCHIK & SHIRADO LTDA
J C CONFECCOES LTDA
SOMMAX ETIKETA’S AUTOADESIVAS LTDA
MAURO GILBERTO SANTANA
OSVALDO PEREIRA DA SILVA MECANICA
MAURO GIORDANO DOS SANTOS
SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA
FARMACIA VIDE VIDA LTDA
DU BOM PANIFICADORA & SUPERMERCADO LTDA
EDEMAR SCHRODER
RISA COMERCIAL LTDA
MERCADO COMETA LTDA
EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
MOVEIS SERIEMA LTDA
DANIEL GANDAIA JUNIOR
COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA
JOHN DE AVILA & CIA LTDA
JOSE MILTON DA SILVA BAR
VALENTINI & VALENTINI LTDA
ARTIDOR CARAMALAKI DA SILVA
GILMA MOURA PAULA LEAO
ADGUIMAR DA CRUZ PEREIRA
V. J. DELBOM LOPES
COML UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA
IVONETE DA SILVA
PIRAMIDE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
TEREZA SCHAIDA
PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
CARDOSO & MARTINS LTDA
GLORIA COM DE BORD COMPUTADORIZADOS LTDA
MARISA MUJICA
BARROS & MACHADO LTDA
PAULO ZAGO
PAULO DE SOUZA SANTOS
ZELIA REGINALDO DOS SANTOS AURELIO
SANDRA CONCEICAO F SOUZA
GRANDE & ROBALINHO LTDA
COM E CONS BALANCA CENTRAL LTDA
IRMAOS MUNIZ LTDA
MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
JOEL FERNANDES BALTA
FORCA NOVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA
KOGA & CIA LTDA
JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS
VICTOR & SILVA LTDA
MARANHO CARDANS LTDA
GRAFICA DOURATIPO LTDA
VALDINEI BEN HUR RODRIGUES MENDES
FARMACIA DE MANIPULACAO SAO BENTO LTDA
J B ASSIST TECN EQUIP MEDICOS ODONT LTDA
ELETROTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
ROSA MARIA DA SILVA
JOAO XAVIER DOS SANTOS & CIA LTDA
A R SELEM
FATIMA ANTONIA AP CAMPOS L OLIVEIRA
MARIA JOSE BEZERRA
LE’S MARY BOLSAS E CONFECCOES LTDA
MILTON CANDIDO DA SILVA
PETRONIO LOVES DE SOUZA
HIDRAMAVE-HIDRAULICA MAQ VEIC EQUIP LTDA
C R DO P DOS SANTOS-ME
DARE & CIA LTDA
BENAIGTON ULAIR LUCAS SANTOS
DUWAN IND COM IMP EXPORTACAO LTDA
LUCELIA MORINGO CAMPOS
ASSIS DECORACOES LTDA
COMERCIAL BRITES ALIMENTOS LTDA
NOVITTA MODAS LTDA
INES VALIM DOS SANTOS MALDONADO
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
SAN CRIS CALCADOS LTDA
ONIL-LINE FORMULARIOS E SERVICOS LTDA
GILVAN CORTEZ MACHADO
LOPES & AJIKI LTDA
CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MORENA BELLA CONFECCOES LTDA
MARLI DIAS DE SOUZA
DELETRO LTDA
REINALDO KIYOSHI TAGO
SONIA REGINA BATISTA SILVEIRA
REMIL ROLAMENTOS LTDA
FLORATTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
MARMORES EXOTICOS LTDA FILIAL
MERCEARIA NOVO BOX LTDA
NEUMA SOUZA LEITE DAMAZIO
BANDEIRA, KANASHIMA & CIA LTDA
SD EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA
PAULO SERGIO GOMES FLORICULTURA
CESAR CELERINO NUNES
MARCUS ROBERTO DE LIMA
IRENE SALGADO F RIBEIRO
C&R COM COLCHOES ART DE COLCHOARIA LTDA
MOURA FE E GONZALEZ LTDA
IMPACTO MOVEIS LTDA
RAMONA C S VARGAS
LAVRATTI & FILHO LTDA
ANDREA FERNANDA GOMES DA COSTA
VALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO
COMERCIAL PELLEGRINI LTDA
KATIE CRISTINA GUILARDI EPP
JOAO MELO SOBRINHO
ANA MARIA COLOSSI DRESCH
ART VIDEO LTDA
EUNICE VILLA MUSSA
MARIA LEONORA LIMA FERREIRA
NAZIM EL KADRI
MARIA RAMONA DORNELES DA ROSA
DOGLAS DE OLIVEIRA RAMOS
FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
LEMES EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA
T & A COM E MANUT DE MAQUINAS EQUIP LTDA
HAFIZA A A A ADY
ESMAEL FERNANDO ROCHA
E M V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ANOVITEX COMERCIO ROUPAS LTDA
GRAFICA JAFAR LTDA
DENTAL BRASIL LTDA
FABIO CORTEZ MARTINS
PAULO S SOUSA
ANALIA OLIVEIRA BONATO
DEPILMARI IND E COM DE COSMETICOS LTDA
IVANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA
REI DO BILHAR LTDA
L V PEREIRA
ALIMENTOS CAMPO GRANDE LTDA
KATIA LEITE ALBUQUERQUE SOUZA
MR COMERCIO REPR E EMPREENDIMENTOS LTDA
FERNANDO MARIN CARVALHO
FAGUNDES & LOPES LTDA
MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
NILZA FRANZINI
ELZA MARIA R PEREIRA MAIA
BEATRIZ ALVES DE PADUA
LU KAPRICHO MODAS LTDA
FABIANA AMARAL ARROYO
MODULAR DESIGN LTDA
VALMIR FRANCISCO DE LIMA
EDIVANDO QUIRINO DOS SANTOS
LIF COM DE MAQ PARA FRIGORIFICOS LTDA
COLETTO ENGENHARIA LTDA
LUZIPAN PANIF LANCH CONV LTDA
HORTIGUA LTDA
JOEL LINO PEREIRA
M MARIAS PARK HOTEL, REST E EVENTOS LTDA
LENISE GRENZEL
GRAFICA CHARAO LTDA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA
ELETRICA RADAR PONTA PORA LTDA
MARIA FATIMA PAIAO GARCIA
ZENILDA DOS SANTOS SILVA
ELENICE RODRIGUES
A F SANTANA & CIA LTDA
AMILTON DIAS DO NASCIMENTO
LUCIANA AZAMBUJA MORENO
CAMERSON BENITES CARDOSO
IVO ARAUJO DE OLIVEIRA
RAMOS & COMINETTI LTDA
HELOISA BENTO
IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME
GIANCARLO FRANCISCO
DISTRIBUIDORA DE PECAS DOURADOS LTDA
MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA
BIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
REGATTA - PRODUTOS NAUTICOS LTDA. ME
REZENDE & FONSECA LTDA
RUBENS PEREIRA DE PAULA
FAVO DE MEL COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA
REINALDO FRANCO
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
GEISE CHAVES DE OLIVEIRA
VILELA CONFECCOES LTDA
ELISEU EMERSON TAROCO
SALUA MODAS E CONFECCOES LTDA
NEUZA S BENITES
CARLOS MIRANDA RODRIGUES
EVALDO MARTINS DA SILVEIRA
TELMA APARECIDA SANTOS
MARINA MOREIRA
CLIMALUX COM E SERVICOS LTDA
LUIZ MIGUEL DE ALENCAR
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1 DE AGOSTO DE 2013
JORGE DONIZETE ALVES
AILTON ROCHA DIAS
PROTESE MEDI LTDA
MILTON ANTONIO DUO
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA
N.C.RUIZ
MARINETE SILVA ROCHA
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
2S LOCACAO SUPRIMENT E SER TECNICOS LTDA
ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA CONFECCOES M
S & S TEXTURAS E REVESTIMENTOS LTDA
FRANCISCO DA SILVA MERCEARIA
AURELINO DA SILVA
MARIA ASSUNTA MAINARDI
ANAURELINO C SOBRINHO NETTO E CIA LTDA
CASARIL & CASARIL LTDA
EVANDIO PAULO NOVAES PEREIRA
JOAO JARA
L S FURTADO
V LAZARO
CHINA TUR TURISMO LTDA
CHRISTIAN F DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA SARMENTO
IRENIDE PEREIRA DE SOUZA
ANGELITA ALVES DE ARAUJO
H G P FLORESTA E INDUSTRIA LTDA
PATRICIA CRISTIANE VIEIRA
SOUZA & PAES LTDA
ZELIA APARECIDA DE ALENCAR
COIMBRA E SOUZA LTDA
MARIA CELIA VIEIRA-ME
BABY FRALDAS COM ARTIGOS INFANTIS LTDA
ARARA AZUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CESTI & CIA LTDA EPP
GILSON GABRIEL DE SOUZA
LUCIA MARIA BARROS
ALERGOPAN COMERCIO LTDA
DUTRA & MARCONDES LTDA
LATICINIO JD LTDA
CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
REFORCE RASTREAMENTO LTDA
APIARIOS FLOR SELVAGEM LTDA
RONALDO GASQUE SUARES
ITAMAR GREGORIO DE JESUS
CAROLINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA
ADALGISA CORREIA KINTSCHEV
GILDETE DANTAS DE ALMEIDA GULLUNI
LIMA, FRANCA & FRANCA LTDA
MARCELA DIAS MAIO
MARIO PAULO PINTO
GEIZA PINHO LOPES
JAIME BERTOLDI
CAMILA CALCADOS LTDA
VALDIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA
DROGARIA IRACI COELHO LTDA
PAULINO & GOMES LTDA
MAGDA LOPES DA SILVA
MORENO & SILVA LTDA
VALDOMIRO SILVA VIEIRA
D L SKATE LTDA
CAROL AVIAMENTOS LTDA
MARIA FATIMA LEMOS FURTADO MARTINS
APARECIDO SILVA THOMAZ
A N F DE OLIVEIRA
CLEITON SOBRINHO AVILA
D TALHE MAGAZINE CONFECCOES CALCADO LTDA
DROGAVIDA COXIM LTDA
CARLOS ALMIR DALLASTA
PANIFICADORA SUPER PAO LTDA
V FREITAS DA SILVA
BEGA & ALENCAR LTDA
RIBEIRO & LIMA LTDA
SF BRITO & CIA LTDA
SUPER REAL COMERCIO TRANSPORTE LTDA EPP
EUCATRAT TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA
R C PLAC COM FORROS E DIVISORIAS LTDA
ADESIPEL GRAFICA COM PAPEL INSUMOS LTDA
CORUMBA COLOR LABORAT MATS FOTOG LTDA
DULCE REGINA DE SOUZA ME
FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
DADALTO & BARBOSA LTDA
LUIZ CARLOS BIANCATELLI
SANTOS TABATA & CIA LTDA
JULIO CESAR SOUZA
V R CORDEIRO & CIA LTDA
JESUITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
NILTON ROCHA BARROS
NETSYSTEM COM SERVICOS INFORMATICA LTDA
MANOEL LOURENCO COLETO
BEIRAT CONFECCOES E CALCADOS LTDA
NOILIRIA FELIX DA CRUZ Q DE ALMEIDA
DANIEL ALVES DE SOUZA
OSMAURINA ALVES MAXI DE CARVALHO
CARAMELO CONFEITARIA LTDA
CABRERA & CORDOVA LTDA
VALDETE BENITES GONCALVES
DOURANET FASHION LTDA
SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA
LEANDRO ROQUE JARDIM
DISTRIB CARNES DERIVADOS ALEXANDRE LTDA
SONIA CRISTINA COLOMBO
PEDRO RUFINO VILORDO
CAMPOS & PENHA LTDA
COMACON COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA
GILMAR SEVERINO DE LIMA
RAMAO DONATO DE OLIVEIRA
MAURO FRANCIS BARBOSA DAVILA
BOTELHO & SILVA LTDA
MUNDI ALARMES LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
VALDELI ALVES DIAS
COMERCIAL ZEUS LTDA
DIJEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
RODRIGO HENRIQUE ALEXANDRE PREGENTINO
ALAOR PEREIRA
MERCADO E PANIFICADORA AURORA
ROLUX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-M
LUIZ CARLOS DE SOUZA MALHAS
EMERSON GOMES DE OLIVEIRA
MERCADO GABRIELA LTDA
VIDA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA
DELICIAS UAY ALIMENTOS LTDA
BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA
ZANARDO MOLAS E SERVICOS LTDA
KENOMAR VIEIRA POVOAS
MAFRA & MAFRA LTDA
H F B DA SILVA
ROCHA & AMOREZE LTDA
SUPERMERCADO GRANDOURADOS LTDA
GRAFICA & EDITORA LIDER LTDA
E & C GRAFICA E EDITORA LTDA EPP
ANNE PRESENTES E DECORACOES LTDA
LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA
VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
ABNER SANDRO DE OLIVEIRA GOMES
G & R COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
VITORELI CONFECCOES LTDA
LIMA & MENDONCA LTDA ME
IRENE BORGES FLORENCIO RODRIGUES
OMAR MOHAMED ALLI FILHO
IVO MARTINS
SEVERINO ALVES CARVALHO
RUI B SILVEIRA
EDNA PEDROZO FAVARO
IRANILDE REIS PEIXOTO
COPICO MANUT.IND.E COM.DE MAQUINAS LTDA
JAVALI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA
XAVIER E FILHO LTDA
VILELA & VILELA LTDA
ALINE NEVES PEREIRA & CIA LTDA
GISLAINE MONTEIRO DE LIMA
PLINIO P SANTOS & OLIVEIRA LTDA
SANDRA REGINA MONTALTO OSAKI
IZAURA MARQUES ARAUJO
E CLIMA AR CONDICIONADO REFRIG LTDA
BIMATT COMERCIAL LTDA
LEC JUNIOR FARMACIA MANIPULACAO LTDA
EDNELSON CLAUDIO PEREIRA
5TH AVENUE COMPANY IND E COM LTDA
L P FROTA CONFECCOES-ME
EVA FRANCISCA DO NASCIMENTO
PANIFICADORA CHECHEL’S LTDA
METALURGICA REGENTE LTDA
MILENE DONATTI SILVA
CENTROTECNICA MOTORES DIESEL LTDA
NILZA MEIRE GARCIA
FARMACOM MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA
ELIANA ALVES CORREA
LUCIANO DE QUEIROZ MOLINA
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
COMERCIAL DE MOVEIS PROJETADOS LTDA
BRASIL GRAFICA & SERIGRAFIA LTDA
LINDALVA MARTINS SANTOS & CIA LTDA
MARIA ROSIMEIRE APARECIDA RUFINO
URBIETA E URBIETA LTDA
NEUZA FUCHS JARDIM
INES DA SILVA CASAGRANDE
S A SUMEIRA PEREIRA EPP
PAULO H SAKAGUTI FILHO & CIA LTDA
RILDO NERI SIMEAO
RECIPNEUS LTDA
CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
GRACIA COM ROUPAS USADAS CONFECCOES LTDA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO NUNES
OTICA PERFIL LTDA
IVAN FERREIRA RODRIGUES
BARUK COMERCIO DE PRESENTES LTDA
ARAUJO & VARGAS LTDA
MF MATE LTDA
NATASCHA CAROLINE LUIZARI STABILE
ROGERIO GRANGE DE SOUZA
K-3 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
LAPIS DE COR ART P/PRES E UTIL DOM LTDA
NBC COM DE INSTRU MUSICAIS E LIVROS LTDA
ALENCAR & CIA LTDA
DISPRALOG PROD ALIMENT E LOGISTICA LTDA
FUNDICAO MARQUES LTDA
A C DE MELLO & CIA LTDA
FABIO JOAQUIM FERREIRA
MOCA BONITA MODAS LTDA
VALTECIR MEZACASA
MR CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CENTRO OESTE EQUIP SUPR SERV INFOR LTDA
ISADORA GARCIA FRANCISCATTI & CIA LTDA
EDSON P BATISTA
ELOIZA MASSAMI TSUNODA
PESQUEIRO RIBEIRO LTDA
BRASIL CZ LTDA
ALVES & VITORETE LTDA
REMPEL E DRUMOND LTDA
MG CONFECCOES LTDA
SAARA IZOLINA DE BRITO
ORGANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
LEV & USE LOCACAO DE FERRAMENTAS LTDA
EDER VIEIRA CORREA
JUBILAR MOVEIS LTDA
DIVISA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
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28.337890-5
28.338038-1
1 DE AGOSTO DE 2013
MARIA CANDIDA RODRIGUES SILVA
J BERTO
MOVEIS ITALIA LTDA
M I S L CRUZETTA STRACQUADANIO
APARECIDO G SILVA RESTAURANTE
ORLANDO FORSTER OPTICA
CHIALVO IND E COM DE BALANCAS LTDA
MARIA CHIKA CONFECCOES LTDA
TOADRI COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA
RUI AROLDO PALHARES CENI
MARIA AMELIA BORGES
FABIO SOARES THOME
SERRAGLIO & SERRAGLIO LTDA
FABIANO DA SILVA BARRETO
ALEXANDRE MOURA FREITAS
L G AZAMBUJA & CIA LTDA
MERCADO PLUMA LTDA
OCEAN CEREAIS LTDA EPP
FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA
MIYASHIRO & CIA LTDA
EDNALDO MARIANO DOS SANTOS
I A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA
ANDREA VITORIA MONTEIRO DE SOUZA
AM REBELATO & CIA LTDA
CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
AGROPECUARIA CAMPO VERDE LTDA
ANICIA JANUARIO DOS SANTOS
DOCE MANIA MODAS LTDA
ROSANA APARECIDA DADONA BARREIROS
LOURDES MARIA DA SILVA CONFECCOES
SILVIO DE SOUZA ALQUAZ
SANDRA MAGALI SILVA GONCALVES
FRANCISCHINI & ZAGONEL LTDA
CLAUDICE BOURDOKAN PIRES
WATER TECH ASSISTENCE COM FILTROS LTDA
JURANDIR ROBERTO BATISTA
COMERCIAL DE ALIMENTOS JOEMA LTDA
DALVA APARECIDA SILVA
ARNALDO DE ASSIS SANTOS
ROGBEL COMERCIO DE ENXOVAL INFANTIL LTDA
COSTA & SOUZA LTDA
NELCI ZANQUET
MARIA ESTELA DIAS PRIETO
ANDERSON ALBERTONI NUNES & CIA LTDA
PORTAL DA MODA CONFECCOES LTDA
A BERTOZZI
LIA MARA PARIZOTO
LOPES & SACOMAN LTDA
LOSSAVARO & LOSSAVARO LTDA
GENIVALDO ROBERTO RUEDA
C. F. SENA
SPECTRA SEGURANCA ELETRONICA E COM LTDA
SILVIA BALBINA LINARES DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DIAS VASCONCELOS
HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA
MAGNAN & MAGNAN LTDA
NESTOR DE OLIVEIRA
DANILO SOARES DE AZEVEDO
MARINES OLIVEIRA PAULA SOUZA
SUZZY MERY PALMA KOHL
FMF SILVA LANCHONETE
CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI
MARIA PERES BRAGA
ALESSANDRA G AGOSTINI
H B NETO
VERA LUCIA ALVES BEZERRA
HERMETO & HERMETO LTDA
ECKOGRAF SOLUCOES IMPRESSAS LTDA
VANESSA GARCIA
ELIR MARIA SANTI
CALCADOS SERAFIM LTDA
JONATHAN DIEGO SILVA
2F COMERCIO & CONVENIENCIA LTDA
PIQUIRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PAULO CESAR GONCALVES MARQUES
MED-CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
PADIM & OLIVEIRA LTDA
VAL FH BOUTIQUE LTDA
R N DE ANDRADE BENTO
O BARRACAO COMERCIO UTIL DOMESTICAS LTDA
R R BATISTA
FELIX & CUSTODIO LTDA
MARIA DAS NEVES DE SANTANA
GRAFICA E EDITORA PAPELGRAF LTDA
JOSIANE DE SOUZA PRANDO
CHURRASCARIA E LANCHONETE DO EDI LTDA
LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA LAPA
TELEGLOBO TELECOMUNICACOES MS LTDA
TIAGO & SANDOVAL COM COLCHOES LTDA
VALDIRENE DE CASTRO SIMOES MORAIS
VIVIANE ELENA ZUIN
A P ENXOVAIS LTDA
S L ZANDONADI E CIA LTDA
CENTRAL DISTRIB PROD AGROPECUARIOS LTDA
MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA
MONTANHA MS COM IND EQUIP RODOV LTDA
COMERCIAL POTIGUAR LTDA
BORTOTI & LUCIETTO LTDA
AUTO PECAS UNIAO EIRELI
INFORTECH INFORMATICA LTDA
MARLI APARECIDA DE ALENCAR
TIJOPISO INDUSTRIA COM DE PROD CER LTDA
ANDRE SEEMANN
OLIVEIRA & ARRUDA LTDA
CENTRO OPTICO LTDA
CARLA GESSICA GONZALEZ
TAVARES E RODRIGUES LTDA
RICALDE & CHIOVETI LTDA
MARIA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES
TIETE - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PABBIA PALETES LTDA
PAULA CRISTINA BELON
VALDECI SMANIOTTO
ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES
LIMPAX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
E SERGIO DE ALMEIDA BOLSAS
JAPACANIM ECOTURISMO LTDA
MARIA ELZA RODRIGUES
KATIA SILENE GONCALVES GUIMARAES
VIEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
MARINER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA
ROSANA SANTOS RODRIGUES HIGA
ROBSON SELAU
MARAGNO & MARAGNO LTDA
M V COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA
POINT TINTAS LTDA
M J DOS SANTOS SILVA
HONDA E UEHARA LTDA
WANDA AP. MOREIRA LOPES GARCES BORGES
VERONICA DA PAZ OLIVEIRA MACHADO
ANA CLAUDIA DE ARAUJO GUEDES
WAZLAWICH & WAZLAWICH LTDA
CASA & CONSTRUCAO LTDA
REYNALDO L DE OSTI
FREITAS & DANTAS LTDA
PATRICIA MURIEL GONCALVES
MARIA G AMARAL SILVA
DERLENI MENDES CALDO DE LIMA
FLORIZA ROSA DOS SANTOS
BENTO & MATTOS LTDA
X GAS COMERCIO DE GAS LTDA
D. A. M. NONATO
CIRLENE NATAL
ARTES DE CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA
FRIENDS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA
FUSAO COM ASSISTENCIA TEC INFORM LTDA
AGRO VIDA VERDE LTDA
MARCIA ADRIANE GONCALVES PIRES
AUTO POSTO MIRANTE LTDA
ACESSORIOS P VEICULOS AUT FERRARI LTDA
VIZZOTTO & FIGUEIREDO LTDA
GABRIEL BATISTA
MINI MERCADO BALU LTDA
IGNACIO & LOPES LTDA
W F GONCALVES DOS SANTOS
DROGARIA REALFARMA LTDA
APARECIDA MACHADO NAGATANI
DAMASIO & CIA LTDA
FETTE & FETTE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
A SILVA CONFECCOES
CRISTIANE DE CASSIA SILVA
ECOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
FERNANDE NUNES FERREIRA
BENJAMIN ORELLANA CANO
A M VILELA DE ASSIS & CIA LTDA
MARCIO ABDALLAH FERNANDES
KATIANE BRANDAO
AMAZONAS ARTIGOS TAPECARIA E DECOR LTDA
A S RODRIGUES ESTOFADOS
ELIANA ARAUJO CARVALHO ALMEIDA
BENIGNO CABALLERO & CIA LTDA
JOSE RODRIGUES DE FRANCA
NORTE SUL CONVENIENCIA LTDA
VALBERICO FERREIRA DE ARAUJO
ALMERINDO ALVES DIAS JUNIOR
ELIZABETH YURICO ROCHA
1001 UTILIDADES 1 COMERCIO EIRELI
ANDREIA APARECIDA MUNIZ
ALIMENTOS ZIOMAR LTDA
FLORIANA B. AGUEIRO
CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA
ELISANGELA DE LIMA NUNES
OCIMAR APARECIDO DA SILVA & CIA LTDA
OLIVEIRA ALVES E AMORIM LTDA
SALMAZO & SILVA LTDA
GILSON CORREA DE MATOS
RIBEIRO & RIBEIRO COM HORTIFRUTI LTDA
SEGREDOS MODAS EIRELI
AGUA VIVA COM E DIST DE PROD AGROP LTDA
KAZU COMERCIO DE ISCAS LTDA
CLEUSIO ANTONIO FERREIRA
APARECIDO FRANCISCO CARVALHO
BMF DISTRIBUIDORA LTDA
CELIO ROBERTO FELIX DA SILVA & CIA LTDA
EBLING & CIA LTDA
HP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
RONALDO TEIXEIRA DA SILVA
H.G. XAVIER - ENXOVAIS
J B LIMA
GAUER & SANTOS SISTEMAS SEGURANCA LTDA
CENTROVET PET SHOP LTDA
VALDERI DE JESUS GONCALVES
MARIA LUCIA PEREIRA LEITE
OTICA E FOTO REVER EIRELI
LM COM DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA
ELETROTECNICA PANTANAL LTDA
ANACLETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MARCENARIA NOVA ARTE LTDA
ODAIR FERNANDES
MARIA CANDIDA VIEIRA PRAXEDES
NILZA BARROS DIAS
COMERCIAL CHIMARRAO E TERERE LTDA
N R R CAVALHEIRO
EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA
DUARTES & ARGUELHO LTDA
D & M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
MELLA & MELLA LTDA
JOSE GREGORIO DE SOUZA SOBRINHO CIA LTDA
QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA
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28.349351-8
1 DE AGOSTO DE 2013
G. M. POLI-ME
SANCHES & GUIMARAES LTDA
PERES & MAGALHAES LTDA
MARTA MARIA DE BARROS
MARIANO CALCADOS DE SEGURANCA LTDA
R. L. BEZERRA
E V QUINTANA
ZANGEROLAMI & CIA LTDA
SECADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OFERTA DA PIZZA LTDA
SANTANA & VACCARO LTDA
SILVIO ROMANHOLI
SANTOS-REFEICOES E TRANSPORTES LTDA
COOPAJU COOP PROD ASSENTAMENTO JUNCAL
LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SERGIO CAITANO
L M COMERCIO DE PECAS P/ SECADORES LTDA
IBITINGA ENXOVAIS LTDA
ORVALHO IND. E COM. PROD. LIMPEZA LTDA
THIAGO SALIM DE FREITAS
ADEMIR DE ALMEIDA
LATICINIO SAO LOURENCO LTDA
EDSON OSCAR DA ROSA
VIVA VIDA COMERCIO DE PISCINAS LTDA
CAETANO & PESTANA LTDA
S M DOS SANTOS RIBEIRO
ALMERINDA BARBOSA OLIVEIRA JESUS
T.C. & SILVA LTDA
MELLO & MENEZES LTDA
WELLINGTON ANDRADE DA SILVA
CETEC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA
VANDREY SANCHES TELLES
STANGLEI CAMPAGNOLLI
PAULINO IRALA DA SILVA
G.C RODRIGUES & CIA LTDA
VERAO PISCINAS LTDA
CARRIEL & ARRUDA LTDA
ERMES ORTIZ BARBOSA
PEZZARICO & ZANINI LTDA-ME
SANTO GRAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RAFAEL TAKATA
SL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MEDICALTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
SOUZA & MAZER LTDA
CLAUDIO W. STEVANATO
LOOK MERCADO LTDA
RENAN RONDON CARRIJO & CIA LTDA
FABIO COZER BEVILACQUA
ROSILMA MARIA SALAMONI
YE AIRONG
MARIA FRANCISCA AVELINO DOS SANTOS
PINNO & ALVES LTDA
ADOLFO OLMEDO
FRANCISCA D. S. DA CRUZ
TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO
L F DE SOUZA
ILAIDES BARDELLA
A. C. DOS SANTOS CAFETERIA
APARECIDA DONARIA MEDEIROS
PREMIER COM DE COSMETICOS E PERF LTDA
ARINO GIMENEZ DA SILVA
EVERALDO C. DA SILVA & CIA LTDA
ELIZABETH DA SILVA PAULA
ZANETTI & ALMEIDA LTDA
HORA & SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
M DE F OLIVEIRA
WILDE & ZAMIGNAN LTDA
LIVRARIA E PAPELARIA BRASILIA LTDA
EUSENIR MARTINS FRANCA
SUMICO YOSLUZAKI IOSSITAKI
ROCHA & GUARDACHONI LTDA
BARANCELLI & REGES LTDA
J ROBERTO DE OLIVEIRA
SOFTGRAN INFORMATICA LTDA
ROGERIO BIGATAO MENDES
BOM GOSTO CONFECCOES LTDA
IRMAOS GAUNA LTDA
SANTOS E FUCHS LTDA
MANOEL ALEXANDRE DE CARVALHO
ADRIANA DA SILVA PEREIRA
IVONE DE MELO
JOAO DANIEL DOS SANTOS
GLEICE SIMONE NUNES
BRANDAO & ARGUELHO LTDA
ROSELI MACHADO STOPE
BORGES COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ROSANGELA SILVA AMBROSIO
ALFREDO AURELIANO ROSA
RENATO DAHMER
NOGUEIRA & MARTINELLI LTDA
E E K DOS SANTOS - CASA DAS MAQUINAS
SAEKI & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
A EXCLUSIVA - COM VAR ART P/ PRESEN LTDA
PANIAGO & MARTINS LTDA
ELAINE MARIA XIMENES TEIXEIRA
CONTACT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
LUCIANO DE SOUSA ROS
NICOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
FABIANO RODRIGUES RAMOS
FUNDACAO DE APOIO PESQ ENS CULT DE MS
SUPERMERCADO PARANA LTDA - EPP
ANGELA MARINA DAN
VERA LUCIA MARTINS VERAO
GARCIA & FILHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ROB CESAR FAUSTINO LOUVEIRA
FLEX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
VIA JULIO COM DE CONFEC CALCADOS LTDA
MARTA MARTINS CARRIJO
DEDO DE MOCA LTDA
A. C. DE OLIVEIRA RUY DIAS
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PINHO & TAVARES LTDA
R. O. BARQUILHA
GUIMARAES & PRADO LTDA
IZA CASA BELA ENXOVAIS LTDA
FLORESTAL PAISAGISMO LTDA
ANA PAULA BEZERRA DA SILVA
MARCELO HIPOLITO RODRIGUES
M H ALVES DA COSTA
MARTINS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA
OLIVEIRA E GARCIA LTDA
HADOX COM DE MAQ E EQUIP LTDA
MACHADO & SANCHES LTDA
COMERCIAL ZEFFA LTDA
TORRES & PAIVA LTDA
SCHIO & NABOR LTDA
MARINDRESS EDITORA GRAFICA LTDA
OTIMA FARMACIA MANIPULACAO LTDA
ALDA L DE ALBUQUERQUE ZAVALA
MINI MERCADO MACHSIL LTDA
OTICA PERFIL LTDA
OSTENBERG & HONDA LTDA
ELIAS PEDRO DA SILVA
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA
CENTRAL MODAS LTDA
R. F. KADAR
FREITAS & RODRIGUES LTDA
SNOUBAR ROTISSERIA LTDA
XARA MOTO 10 LTDA
ANALIA DA SILVA MACIEL
GRANFRIO COMERCIO & SERVICOS LTDA
ANDRELINA FELIX DA SILVA
ELAINE MOIOLI DA SILVA
GALTER & POMPILIO LTDA
MEFI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
JANE MARILEI GUND
DJAIR LOPES ROLIN
SANTOS DISTR DE LENTES E ARMAÇOES LTDA
CHURRASCARIA CARRETEIRO LTDA
CASA DO FAZENDEIRO LTDA
RENE MAIA DE OLIVEIRA
D. C. MIRANDA
ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO
W. F. DE AQUINO E MELO LTDA
RETIMAQ RET MOTORES PROD E SERV LTDA
CENTRAL CLEAN COM DE PROD HIG LTDA
CUNHA & SAOVESSO LTDA
VALDINEIA DE FREITAS PEREIRA
TNG COM DE ROUPAS LTDA
LUIZ RICARDO SANTA ROSA
VIANA & LEAL LTDA
MARCOS ANTONIO MARINI
WHITE & COLOR CONFECCOES LTDA
SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA AQUASOL AQUECEDORES E EQUIPAMENTOS LTDA
DANIELA ZAMBONI GUIMARAES
CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA
SANTOS & TESSARO LTDA
SERGIO OLEGARIO MARQUES
MARLI GHIZONI BECKER
TENUTA & COELHO LTDA
APARECIDA DO NASCIMENTO FRANCISCONI
LETICIA SERAFIM RUBIO
A. S. VIEIRA - MODAS
AURELIANO LOUREIRO FILHO
WALDIR MARTINS
MAYARA VIEIRA DA SILVA
SEGUNDA PELE COMERCIO ROUPAS E ACES LTDA
VALTER ANTONIO SANTOS MINIMERCADO
INDAIA MAT DE CONST E FERRAGENS LTDA
CORREA & CIA LTDA
BONITA BIJUTERIAS LTDA
M N PEREIRA ACOSTA
IMPACTO MODAS LTDA
SUPERBOX DISTRIBUICAO LTDA
C. PESUSKI
VIDROLAR COM DE VIDROS E ALUM LTDA ME
J. P. MONDINI
MARTINS & CARRION LTDA
CASA DOCE LTDA
BACCIN E LOUZADA COM.DE HORTALICAS LTDA
A. S. VELASQUEZ ETIQUETA’S
CORRAL INDUSTRIA E COMERCIO CARVAO LTDA
ODILSON PENZO
SERGIO SEITI MORITA
MARIA APARECIDA SILVA VIANA
LUIS ALBERTO VACARO
DUTRA & DUTRA LTDA
MORAES COIMBRA & CIA LTDA EPP
LUCIANA DA SILVA DOS ANJOS
S N DA SILVA COM DE MAD EXP E IMPORTACOE
GABRIEL FRANCO DE GODOY
MARLENE DA SILVA CARDINAL
SPERANDEO E MACHADO LTDA
LOJA DA SAUDE 3 LAGOAS PROD MED ESP LTDA
RHEMA PAPELARIA LTDA
CZI - COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ISMAEL CARLOS MESSIAS
RVA EMPREEND COMERCIO & SERVICOS LTDA
JUMA FELIX MORAIS
LUCILENIA LUIZA DOS SANTOS
TERMOPLAN AR CONDICIONADO E SERV. LTDA
FW DISTRIBUIDORA LTDA
MENAS & CIA LTDA
JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA
W MILAN & CIA LTDA
A COR DO CAFE LTDA
MARCUS VINICIUS PINTO GUEDES
BUCCHIANICO & LOPES LTDA
A. MACIEL E CIA LTDA
AVAIR BARBOSA LIMA FILHO
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1 DE AGOSTO DE 2013
JOSAFA BALBINO FALCAO
J G R DA SILVA
SIMONE SALVADOR
CASA DA MOTO LTDA
EDITE TAVARES
ALIMENTOS PIU BELLA LTDA
I M MACHADO COM DE ART PARA TAPECARIA
ELIANE GOMES MASSUDA
ELI PEREIRA DA SILVA
WESLEY H. DE MATOS SILVA
HODETH BARBOSA DA COSTA
RAMOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
C.A. VILLANOVA DA SILVA
ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
OLGA MARIA RODRIGUES HAUSF
PAULO RENATO SOARES DO CARMO
GRAFICA E EDITORA MARTINS LTDA
PAX E FUNERARIA SUDOESTE LTDA
EDNILDO VICENTE HONORATO
CARLOS EDUARDO MELAO DA SILVA
ADRIANA DA SILVA DE ASSIS
SICRAM CALCADOS LTDA
MESAL - EUNAMAN MANUT SERV MONTAG LTDA
BAGAGEM COM IMP E EXP VARIEDADES LTDA
MAX MOVEIS P ESCRIT PAP E INFORM LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA
DUTRA & PEREIRA LTDA
L. F. DE OLIVEIRA
NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI
JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL
ELIENE DE LIMA GONCALVES
JORGE AUGUSTO RUI
JACQUES DONATO DA SILVA
CRISTILENE APARECIDA SENA
ESTELA AUGUSTA MORTINHO
MARIA DE FATIMA BALBUENO LEITE
ADRIANA RODRIGUES BICUDO DUTRA
WELIDA MENEZES DE SOUZA
LEIZIANE DA SILVA
JULIANO CESAR SAFF
AILTON JOSE SCARAMUCI
PRADO E SERQUEIRA SPORTS LTDA
S M F PERDOMO
IRMAOS MELLA LTDA
PILAR TINTAS LTDA
ARMANDO MARCOS PEREIRA
SERVILHA E SERVILLA LTDA
ELISANGELA SOUSA DA ROCHA
E. MARQUES PEREIRA
ANGELA MARIA GOMES BENITES NOGUEIRA
VAU DINAR DA SILVA
JOSE FERNANDES DA MOTA
NIVALDO DE ALMEIDA-ME
SONHOS DA PELE LTDA
D S COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA
FAMAC MOVEIS P/ ESCRITORIO E INFORM LTDA
VERSATTO DECORACOES LTDA
MARIA A TEIXEIRA
FRANCO & FILHOS LTDA
CLEOSMAR MOREIRA
BIKE COM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA
JB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EDER MENDES NUNES
GUILHERME AUGUSTO FABRI
FRANCIS RODRIGO CALGAROTO
V.I.A.S. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DELTA AR CONDICIONADO LTDA
COSTA VAZ COM DE ALIMENTOS LTDA
LOJA ARTESANATO DA AMAZONIA LTDA
JM BOLICHE LTDA
ANDERSON GOMES
NEUSA ALVES FERREIRA
D’LIMA EMBALAGENS LTDA
RESTAURANTE E TRANSPORTADORA J L LTDA
MARCOS A SOARES ARCE
CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA
ALVARO COSSETIN BRANCO
JOICE BRAGA FONTOURA
ELIANE FERNANDES - VESTUARIO
MARCOS OUCHI
SANDRA RIBEIRO QUEIROZ CRISTOVAM
RADDI CONFECCOES LTDA
FOCAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
I.R.A CASTELAO
J B RODRIGUES
JOAO GARCIA
SIDNEY MOURA DE QUEIROZ
TALISSON Z FRANCO
ELIANE DE ALMEIDA FERRI
EVANILDE FERREIRA DA SILVA ALVES
BIGCON LTDA
VALDINEY ROCHA SOARES
WILSON TEJERINA TABOA
LC ADMINISTRACAO RESTAURANTES LTDA
BARDEN & BITENCOURT LTDA
BOTICA PHLORANTIGA LTDA
ILZA ALVES DOS SANTOS
CERINEU ROSA_- ME
ELIDIANE DINIZ CUSTODIO VIEIRA
FABIANA FRANCIELE CABRAL
REST CHURR RODO ANEL DE CPO GRANDE LTDA
FERNANDO MARIN CARVALHO
JUCELMA PEREIRA DA COSTA
JULIANA MARIA DE LIMA FERREIRA
EDSON PEREIRA NEVES
SOL DE VERAO COMERCIO DE PISCINAS LTDA
ALEXANDRE SANCHES BALTA
EDLAINE DOS SANTOS FARIA
EDILSON DOS SANTOS BARROS
VIVIANE BORGHETTI Z. FILINTO DA SILVA
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28.366360-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
JOSE LUIZ MENDONCA
MARLY SANCHES ROCHA
PRO-MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
VALDIVINO LOPES DOS SANTOS
AURELINO DA SILVA
ANA PAULA DALLSOTO
ARGUELHO & QUEIROZ LTDA
ANATH COMERCIAL LTDA
SOUZA & MACEDO LTDA
LAURA SIQUEIRA
WANIL MARTINS FARIA
RUBENS COUTINHO CAPILE
SANTANA & DELMONDES LTDA
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ANA MARIA DE SOUZA
CLEUSA FERNANDES PEREIRA
ANDRADE E ARGUELHO LTDA
M. F. OLIVEIRA DA ROSA
DEBBORAH BIANCA DOS SANTOS
PLANET MOTOS OFICINA MULTIMARCAS LTDA
THAIS YUMI KOMIYAMA
PAULO MEDEIROS DE MORAES
ANTONIO HORACIO ALVES DE AZAMBUJA
RCX BOUTIQUE LTDA
KATTIUCE FERNANDES DA CUNHA SILVA
D’MARQUES CONFECCOES LTDA
AMA ALIMENTOS LTDA
JAIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA
IVALNEI LOUBET PLEUTIM
JULIO CESAR DELLAZARI
VALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDA
ROGERIO JUNIOR AUGUSTO
COELHO & SUTO LTDA
BONIFACIO & COSTA LTDA
ROBERTA ANASTACIO DE OLIVEIRA
MUNDO BOLSAS ACESSORIOS CONFECCOES LTDA
DANIEL ALVES ESTRUTURA METALICA
I FERNANDES SERAFINI
MAURECI MORENO VASCON
CELIA REGINA DE SA
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
DEVANIR DIAS NUNES
MARIA GILDA PERES DA SILVA VIEIRA
LOURDES ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA
OLIVEIRA & CARVALHO LTDA
DELVAIR DA SILVA BARROS
LOCAMP LOCACAO E VENDA DE EQUIP LTDA
ADELHA APARECIDA PIMENTEL
AUDY MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
EXPRESSO - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
C. A. DA SILVA & CIA LTDA
HOSPIMAGEM-COM.E SERV.DE PROD EQUIP LTDA
IVANILDA BATISTA DE OLIVEIRA
SERRAO & SERRAO LTDA ME
KAMILLA DA SILVA ABRANDES
TECIDOS LEONEL’S LTDA
CANAE M. M. OKEMOTO DA SILVA
COMERCIAL MILLENIUM LTDA
ARTHUR P L DA SILVA & CIA LTDA.
RF ESPORTES E DIVERSOES LTDA
MAURO JOSE CARMONA PAPI
SIMEIRE COMERCIO DE MOVEIS LTDA
MARCIA HELENA TOLOI
ANGELA PRIETO BALBUENA
EDSON DOS SANTOS MERCEARIA
MARLI URENHA TOSCANO
OLIMPIA VENINA DE ARAUJO
GUILHERME FRAINER GONCALVES
HENRIQUETA CONCEICAO DUARTE TORCHETTI
VANDERLAN JESUS DE MATOS
JULIANO SILVA MOREIRA
ABATEDOURO WS LTDA
ANTONIA APARECIDA GARCIA DO NASCIMENTO
EDER PAULO DE MENEZ
ANTONIO LADY MALGARIN
PINOTTI E FEITOSA LTDA
V. J. BISPO SANTOS & CIA LTDA
VALOTA & CORBUCCI LTDA
S B L LAZZARETTI
ELAINE VIEIRA DE ANDRADE
NASCIMENTO & MAEDA LTDA
DANIEL MAXIMO DOS SANTOS
JOSE INACIO FILHO & CIA LTDA
GILMAR COELHO DA SILVA
J. S. RIBEIRO MUSICAL
ALECIO DE MIRANDA FREITAS
FIORAVANTE & FREITAS LTDA
ESTUDIO RUNNERS ESPORTE E SAUDE LTDA
JOAO PAULO PEDROZO TERENZI
SAYMO CATAFESTA-ME
MOVEIS ITALIA LTDA
ARAMIZ ANTONIO CARPES SALDANHA
FRANCHIM & RIBEIRO LTDA
FAST COMPRAS INFORMATICA LTDA
BIG FLORA IND TRATAMENTO EUCALIPTOS LTDA
NAILTON LIMA RIBEIRO
JUCIMAR AMANCIO CASTRO
ROBERTO DJALMA BARROS
A C SCARANTE
SALVADOR ARAUJO DE SOUZA
DARIO ALBERTO DE SOUZA NERY
CLAIR INES TEIXEIRA
MARIO DE FREITAS PEREIRA
ADESIPAPER - GRAFICA COM PAPEL INSU LTDA
L A MACHADO & CIA LTDA
COSTA VAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BAZAR SAO GONCALO LTDA
APARECIDA CONCEICAO SANTANA TERENCIANI
G. REITMAN SOUZA - MUDAS
ELIANE PEREIRA RODRIGUES GOUVEIA
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1 DE AGOSTO DE 2013
MONICA MILHORANCA
BIMATT COMERCIAL LTDA
MARIA FLOR CONFECCOES LTDA
ELESSANDRA ROBERTA BITENCOURT CALONGA
RODOLPHO LUIZ PEREIRA NETO
CAMPO GRANDE DIST DE BATERIAS LTDA
MARLENE CATARINA UZEIKA
HEIMBACH & CIA LTDA
ABADIO APARECIDO ALVES
REINALDO CARDOSO
CAFE & GALERIA ARTE BONITO LTDA
SILVIA MOURA DE SOUZA
ASSIS & VENA LTDA
IVAN CARLOS LOCATELLI
VLADIMIR CARVALHO CAVALHEIRO
L G PEREIRA
VICTOR NERONI JUNIOR
HERICA SALDANHA GOMES
ELIZA LUCIA BOLDORI
SIRLEI SANTOS FERREIRA PINHEIRO
FLORES & JARA LTDA
WANIA MARCIA DE ALMEIDA GRESPAN
PRATICA COZINHA INDUSTRIAL LTDA
NEURIDES MARIA BOIGUES PITTA
CARMELITA DA SILVA SOUSA
SERRANA COLCHOES LTDA
M. SANTOS FREITAS
ARTHUR HENRIQUE SCHULTZ
MOCATTO & ONO LTDA
LUIZ ALBERTO PAPINI
ADAO MARIANO RIBEIRO
CICERO RONALDO DIAS DA SILVA
J A FERNANDES & CIA LTDA
ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
2J COZINHA INDUSTRIAL LTDA
MAGDA LUBIA LIRA DE REZENDE
NIPON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CONEXAO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
LUIZ CARLOS AFONSO MORAES
HEAD - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ANTUNES E LINARES LTDA
DUDA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
VANUSA KAPPES & CIA LTDA
RENATO VIEIRA ARRAIS
GABRIELA DELLAZARI MELO
C G DE PAULA CARNES
JR COMERCIO E SERVICOS LTDA
DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA
VANESSA DA SILVA MARQUES MENEGHEL
MARIA TEREZA CARVALHO
FERNANDA SCHIFELBEIN
LB1 - SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
NOBRE DOS SANTOS & CIA LTDA
AMARILDO DA SILVA ALVES CALCADOS
FERNANDO KATSUMASA AGUENA
YAREN A. RAINCHE
GUSMAO & BONILHA LTDA
EXPEDITA RITA DE LIMA
A. W. - BAR E RESTAURANTE LTDA
CRISTIANE ATILIO DE ALMEIDA
MERCADO TALUSA LTDA
JAQUELINE DA NOBREGA SAOVESSO
BIBIANE FERREIRA VIEIRA
C. L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NEUZA LUZIA DE SOUZA SABIAO
A D BECEGATO
JOSE ALISON PONTES DA SILVA
JULIE CAROLINA SALES DE OLIVEIRA
FATIMA VILALVA CARMONA
ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS
U D MACHADO & CIA LTDA
R & S COMERCIO DE COLCHOES LTDA
JULIANA MENDES BARBOSA
RIC COMERCIO E SERV DE ALIMENTACAO LTDA
PEREIRA E VALCANAIA COM DE CAMISAS LTDA
PEIXOTO MODAS E CONFECCOES LTDA
HB NAKAMURA E CIA LTDA
NEUSA SOARES DOS SANTOS DOURADO
DIEYNE CRISTINA DE OLIVEIRA
HELSIO PALOMARES
N R DE LIMA
A. G. DOS SANTOS ROSSI
PAULETTO E GAIO LTDA
NEUMANN, BUFFA & CIA LTDA
ESTANISLENE MACHADO ANTUNES FREITAS
SOUZA & MAZER LTDA
FAMA COM. DE EMBALAGENS LTDA
F B DA SILVA CONFECCOES
LUCIANA ROBERTA DE ARAUJO GUIMARAES
CAMPO GRANDE TEXTIL LTDA
ENOLI CUSTODIO DE MORAES
MARCIA BORGES
A M C FREITAS CONVENIENCIA
CLAUDOMIRO BITENCOURT RAMOS
SAMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
BLUEICE CONFECCOES LTDA
PAULO ROBERTO DA SILVA
DIAS E ROCHA LTDA
LUZIMAR DA LUZ SENA LIMA
ROBINSON APARECIDO DA SILVA
ADRIANA SANTOS RIBEIRO
TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JOSE VALDECIR VIEIRA
ROSANA MARCIA CRISTALDO JORGE DE MATOS M
IVANE VANZELLA
REGINA & PEKER CONVENIENCIA LTDA
SILVANA BUENO DE MORAES
DA MATA & SOUZA LTDA
DISTRIBUIDORA PANTANAL PRO NATURAIS LTDA
RENATA NOVAES LORENTZ MONGENOT
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
DANIELA SORRILHA FARIA
CANDIDO & CARDOZO LTDA
J W DE OLIVEIRA - CONFECCOES
MARCIA THEREZINHA RODRIGUES VIEIRA
A A G DA SILVA FILHO RESTAURANTE
ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ
M A B LIMA & CIA LTDA
N B LEZA CALCADOS
2S COMERCIO SEMIJOIAS LTDA
BLUEICE CONFECCOES LTDA
S C ALVES PRESENTES
AILTON LAZIER DOS SANTOS OLIVEIRA
GISELI NANTES
JESSICA SALDANHA BATISTELA -MEI
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA KONDRAD
ESTRELA MOBILI-FABRICACAO C MOVEIS LTDA
IDALECIO APARECIDO PEDRO
ALEXANDRA SALVADORA M F ARAUJO
PAULO DIAS DO NASCIMENTO
N M C FERREIRA & CIA LTDA
EXCLUSIVA BOLSAS LTDA
VINICIUS DE MORAIS INACIO
CASSIO DIEGO MARTINS CREPALDI
MARIA RITA DA SILVA FREITAS DE AZEVEDO
LUDIANE LOCATELLI BOSCHETTI
CARRARO & CIA LTDA
JANAINA B VICENTE REJANI BIJUTERIAS
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
FRANCISCO ANTONIO CARNAUBA
R.L. DA SILVA-ME
JUNIOR BITENCOURT DOS SANTOS
AMARILTON ANTUNES
S. LAZARENO DE SOUZA
NUALLGE MODAS LTDA
ALEXANDRE COSTA
IVANILDO ALVES DE LIMA
VALENTINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
EDER DE JESUS E SILVA
JESUS CARLOS DELLARMELINDA
ANA MARIA DA SILVA SOUZA
ARIVALDO LIMA ANTUNES
JORGE LINO ANTUNES PINHEIRO
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
BIG BEEF DIST LOG PROD ALIMENTICIOS LTDA
EDINA FERREIRA VILHALBA
HELKER CORREA MARTINS
JOSEMAR MAIA FERNANDES
KATIUSCIA AP OLIVEIRA BETARELLO
L & L CALCADOS LTDA
ADRIANO COSSARI
ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA
SUELY RODRIGUES ANDRE
JP MOVEIS LTDA
ALEX SANDER M CARVALHO VARIEDADES
ESPETACULO II LTDA
EDILSON LUIZ PEREIRA EIRELI
E. MARQUES DE OLIVEIRA - FRIOS
VANDERCI VILHAGRA MEIRELES
M & M ENXOVAIS LTDA
ESPACO FLORES LTDA
DOKKO & CARDOSO LTDA
EDER DE AGUIAR VIANA
LUIS LENIS MURUCHI
R. S. LIMA MOURA
NIPON RESTAURANTE LTDA
HOAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
COMERCIO DE MOVEIS IGNACIO LTDA
LCO TRANSP E COM DE ALIMENTOS EIRELI
C DA SILVA ARAUJO ME
RAMAO IRALA FILHO
VITOR DEL HOYO NERI
VINHA E DUARTE LTDA
UNIAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
JOELCIO RODRIGUES DA SILVA
MEIRE B. BARROS
FEMALLE MODAS E ACESSORIOS LTDA
JOAO LUIZ DE OLIVEIRA
RAMONA FERNANDEZ SOARES
MARCOS ELDIR SCHAAB
CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO
RIBAS & SILVA EMBALAGENS LTDA
SENATORE & BELLOTTO LTDA
LUIZ FERNANDES BERNARDO SOUZA
ROGERIO ALBERTO VIEIRA
EBELING & EBELING LTDA
GODOY & CIA LTDA
CALIFORNIA MUDAS E PAISAGISMO LTDA
MFMS COMERCIO DE UTIL DOMESTICAS LTDA
DAILTON PORTO PINTO
JAQUELINE GAZONI
JAQUELINE SOUZA DA SILVA SERVICOS
VIDA SAUDAVEL SUPLEMENTOS ALIMEN LTDA
MAYCK WILLIAM BAPTISTA PINHEIRO
FRANCISCA MEDINA
SUPER MIX UTILIDADES LTDA
FELIPE SABKA DE QUEIROZ
MUNIFE DE ANDRADE ARAGI EIRELI
FELIPE DIAS QUEIROZ GONCALVES
V. R. F. MELGAREJO
M V P FAUSTINO
P H DE DEUS MOREIRA
AZEVEDO E DOMINGOS LTDA
AMAZONAS CALCADOS EIRELI
PERSIO AILTON TOSI JUNIOR
DONA JOANINHA ARMARINHOS LTDA
CUSTODIO RIBEIRO DA SILVA
SOLANGE LOURENCO DE SOUZA
ANDERSON GREGORIO DOS SANTOS
PRS CHIMENES COMERCIO DE ROUPAS
MARLENE SAVALA DE ARAUJO BARRETO
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28.380641-9
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28.385539-8
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1 DE AGOSTO DE 2013
SILVEIRA E PADIM LTDA
B DE ALMEIDA FREITAS ORTEGA
IZAMILA FURTADO ALVES E CIA LTDA
EDSON LIMA DO NASCIMENTO
KARRASCO CONFECCOES LTDA
TIGRE & BENITE LTDA
CELIA M. SOUSA CARSTENS
SOFISTICATTO COM DE ESTOFADOS DEC LTDA
SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS
REISSOLI VENANCIO DA SILVA JUNIOR
AYVA & SANTOS LTDA
CALCADOS OLIVEIRA LTDA
OLIVEIRA & LIMA LTDA
KALAF & CIA LTDA
COMERCIO DE CONFECCOES MARIA BONITA LTDA
JULIANA SILVA SERROU CAMY
CALHEIROS & CALHEIROS LTDA
M C DA SILVA MAGUETAS CRUZ
MERCEARIA E CONVENIENCIA SAO PEDRO LTDA
JEFFERSON CATIN RODRIGUES
VALERIA AUGUSTA ALVES PIRES KLEIN EIRELI
G CARLOS SILVA
SILVA LEAL & GARCIA LTDA
MARIA ESTHER BUENO
A. A. NETTO
JIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
GLAUCIA WORELL RODRIGUES
DELCINO FERNANDES JUNIOR
SEBASTIAO SERGIO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR
SOLEICA ELIANE CAPELLETTI
MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA
JUCILENE GONCALVES MENDES MACIEL
AMAURI VIEIRA DE ALMEIDA EIRELI
GRACIELA ARECO ALVARES
A. CAMPOS DA SILVA
R C MACHADO
CLAUDINEIA BATISTA DOS SANTOS
CLOVES ALENCAR BECK
GONCALVES E BARQUILHA LTDA
ELIZABETH CABRAL DA SILVA
PHG NUNES COM VAREJ DE BIJUTERIAS
RUBEN EDUARDO VELARDE MONTEAGUDO
ALAIN VIEIRA DE ALMEIDA
JESUS & OLIVEIRA LTDA
THIAGO SOARES NERY
RUBENS HELENO TEIXEIRA
CASTILHO COMERCIO CONF E CALCADOS LTDA
ALVARO JUNIOR PEREIRA MARTIMIANO
SAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ELISA MAEDA DIAS
TORNEARIA GENESIS COMERCIO E SERV LTDA
CCGCT CALCADOS LTDA
PERIANDRO LUCIO VIEIRA QUEIROZ
INDUSTRIA COMERC DE ALIMENT FERREIRALTD
JOSE LUIS HUANG DAI
B. M. MORAGA
ELETROINFOCIA INFORM E ELETRONICOS LTDA
MARIA HELENA DE SOUZA DUARTE
GOULART & NACAGAMI LTDA
ALESSANDRO BORGES DOS REIS
BIONDO E SILVA LTDA
ANDRE MILANI
GLAUCILENE AGUILERA
JOAO ALEXANDRE MODESTO SANTOS
A ANDRADE CONFECCOES
PAULO JOSE PREVIATI
REPUBLICA DO JEANS EIRELI
E.T. MATOS
O. DE ANDRADE FERREIRA
SILVIA CAMPOS LEITE
FRANCISCO RUFINO DA SILVA
E F BURGUER ALIMENTACAO LTDA
AQUINO E LAZZARON LTDA
LEONARDO ALVES DA ROSA
RITHIERE OSTAPENCO DA SILVA
ELISANGELA SILVA DE ASSIS
ENNIO MARCIO SIMOES DE OLIVEIRA
PANTANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SHINZATO & TAIRA LTDA
ALTERNATIVA NAUTICA LTDA
ANDRE LUIS GOMES FERREIRA
NANA MODA INFANTIL LTDA
EDEZIO XAVIER DE ANDRADE JUNIOR
LUCIA MACHADO DUARTE
MOVEIS ITALIA LTDA
BABY COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE LTDA
PABLO ANTUNES INFRAN
GUILHEN & RAMOS COM VAR DE LINGERIE LTDA
PANIFICADORA KARICIA EIRELI
TANIA COSTA AVELINO
CAMPOS E MOCCHETTI LTDA
MICHELI SCARIOT
CONSALTER & CAICARA LTDA
VANDERLEI APARECIDO QUERINO
MATOS BIJUTERIAS LTDA
DCSC RESTAURANTE EIRELI
ARMAZEM BRASIL COM E INDUSTRIA LTDA
NUMAN KHALIL SALEH MUSTAFA
LEANDRO ALVES DA COSTA
ROBERIVAN TELES DA SILVA
CASA MIA PRESENTES E DECORACOES EIRELI
ASSUNCAO & SANTOS LTDA
KL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
RENATA ANZAI EIRELI
GF COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI
SAO MIGUEL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
MAGAZINE SHOPPING J. U. LTDA
NATALIA SANCHES TELES
A.L. TRINDADE
DAIANE P. DOS SANTOS
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1509
1510
1511
1512
1513
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
28.385570-3
28.385604-1
28.385703-0
28.385863-0
28.385922-9
28.385956-3
28.385965-2
28.386046-4
28.386146-0
28.386186-0
28.386205-0
28.386236-0
28.386239-4
28.386356-0
28.386399-4
28.386542-3
28.386563-6
28.386567-9
28.386603-9
28.386825-2
28.386831-7
SUPERMERCADO MARIANO LTDA
M.A. PANIFICADORA LTDA
FDX COM. E SERV. DE INFORMATICA EIRELI
MAGAZINE SHOPPING 11,98 LTDA
PRUDEN SAT COM MOVEIS ANTENAS PARAB LTDA
A SANTA RITA A FARIA NETA
KENNYA C. F. GARCIA
IRACILDE TORRES BARBOSA
PROBAGS COMERCIO E CONFECCOES LTDA
DIEGO HENRIQUE ROCCO
HILDA RAMOS ORTIZ
MIX UTILIDADES E PRESENTES - EIRELI -ME
ANNA MORENA CONFECCOES EIRELI
CATANANTE CONFECCOES EIRELI
WVC COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
BATALHA E SANTOS LTDA
THAIS RENATA COMPANHONI
MAGAZINE FORTALEZA COM CONFECCOES LTDA
GILDEMAR DOS SANTOS
JESSICA C. FARIAS MILLA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Recurso da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para
ingresso no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Cargo: Professor (de Educação Básica nos níveis de Ensino Fundamental e/ou Ensino
Médio) – Docência.
Inscrição n.
026161038206
Candidato
Raquel Medina Dias
Decisão: Indefiro, por improcedência, o recurso interposto pela candidata acima mencionada por não atender o estabelecido no subitem 11.7 - item 2 do Quadro de Atribuição
de Pontos para Avaliação de Títulos do Edital n. 1/2013 – SAD/SED/2013, conforme o
parecer da Comissão Avaliadora.
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Termo de Acordo abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada SED/MS, e do outro lado o Município, denominado Município.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, na Lei Federal n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, na Lei Federal n.
10.436, de 24 de abril de 2.002, no Decreto Federal n. 5.626, de 22 de dezembro de
2.005, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, na Deliberação CEE/MS
n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de
2007 e alterações posteriores.
Objeto: oportunizar acessibilidade comunicacional aos alunos surdos da rede pública de
ensino, por meio do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, aos profissionais da
educação, pessoas com surdez, familiares e sociedade.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2014
Assinatura: 31/07/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
Processo
N° de Cadastro
29/233594/2013
21576
MUNICÍPIO/ CNPJ
Prefeito (a) /CPF
MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS
– 03.576.220/0001-56
PEDRO ARLEI CARAVINA
– 069.753.388-33
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL QUE TRABALHAM NA PREVENÇÃO AS DST/HIV/AIDS - Nº 05/2012
1.1 Em cumprimento ao item 8.3.4 do Edital de Seleção Pública de Projetos n.05/2012
- Projetos de Organizações da Sociedade Civil que trabalham na Prevenção as DST/HIV/
AIDS, a Secretaria de Estado de Saúde, torna pública o indeferimento do recurso interposto pelo Grupo de Ação e de Prevenção as Pessoas Vivendo com HIV/AIDSGAPP, mantendo a decisão publicada no DOE n. 8468, de 09/07/2013, p. 19.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde – SES/MS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3413/2013
Processo N. º27/001596/2013
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos de diatermia
por ondas curtas, em conformidade com as especificações constantes no
PAM n°045/2013, com o objetivo de atender as necessidades da DC/SES/
MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa
de Trabalho n.º 10331001129470000 Natureza da Despesa 449052, Fonte
0100, conforme Nota de Empenho n.º 3413/2013, emitida em 24/07/2013,
no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)
DATA ASS: 30.07.2013
ASS:
ANTONIO LASTORIA
VITOR LEITE DE ANDRADE
PÁGINA 11
1 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 0042/2013/SEJUSP Nº Cadastral 1773
Processo:
31/000.085/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SEJUSP, ATRAVES CONVENIO Nº
773042/2012/SENASP/MJ.
Ordenador de Despesas:
Luiz Serafim Dias
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
06181002927230000
IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO ENAFRON PELA
SEJUSP / MS, Fonte de Recursos 0112040106 CONV.773042/2012- ENTRE SENASP/SEJUSP, Natureza
de Despesa 344905252 - VEICULOS DE TRACAO
MECANICA
Valor:
R$ 4.128.976,00 (quatro milhões e cento e vinte e oito
mil e novecentos e setenta e seis reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
29/07/2013 à 28/07/2014
Data da Assinatura:
29/07/2013
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e RONALDO
VIEIRA TELES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E DE REAJUSTE DE CONTRATO.
CONTRATO:
PROCESSO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
VALOR ATUALIZADO:
DATA DA ASSINATURA:
VIGÊNCIA:
LOCAL DA ASSINATURA:
FISCAL DE CONTRATO:
ASSINAM:
33/2012.
21012730.
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
Empresa KN Waagen Balança LTDA.
O presente termo tem por objeto a prorrogação
da vigência e do reajuste contratual.
Lei 8666/93 atualizada.
R$ 32.972,24
01 de agosto de 2013.
02/08/2013 a 01/08/2014.
Campo Grande MS.
art. 67 Lei 8666/93 Augusto Cesar Ribeiro Barbato.
Contratante:
Sergio Maia Miranda.
Contratada:
Klaus Gunther Wolfgang Nocker.
REPUBLICA-SE
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
Onde-se lê:
CONTRATO:
0018/2012.
Leia-se
CONTRATO:
0034/2012.
Onde-se lê:
CONTRATADA:
Empresa Congo Construtora Eireli – EPP.
Leia-se
CONTRATADO:
Empresa Gongo Construtora Eireli – EPP.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 0014/2008/AGEPEN
Nº Cadastral 26
Processo:
31/600.198/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
SISTEMA
PENITENCIÁRIO
e
SANÁGUA
SANEAMENTO
E
TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-EPP
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato por mais 03(três) meses, com a
empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva da estação de tratamento de esgoto da Unidade
Prisional de Dois Irmãos do Buriti, conforme especificações constantes da proposta de preços e anexo, bem
como, às condições firmadas no instrumento contratual
n. 014/2008- Processo n. 31/600.198/2008, alterando a
Cláusula Décima Primeira do contrato originário.
Do Prazo:
16/07/2013 à 15/10/2013
Data de Assinatura:
16/07/2013
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e FABIANO
VIANA STORT
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 172/2013/AGESUL Nº Cadastral 1895
Processo:
19/100.445/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e EQUIPAV ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de: lote 06: implantação e pavimentação da rodovia MS-040, trecho: Campo Grande-Santa
Rita do Pardo, subtrecho: Km 120,183 ao Km 139,383,
numa extensão de 19,200 km, nos municípios de Campo
Grande/MS e Ribas do Rio Pardo/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002213860000
IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES,
Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA AP.
DESENV. REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza de
Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Valor:
R$ 26.506.294,84 (vinte e seis milhões e quinhentos e
seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e
quatro centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
23/07/2013
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOEL ROBERTO
SCHOLL
Extrato do Contrato Nº 173/2013/AGESUL Nº Cadastral 1879
Processo:
19/100.431/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e EQUIPAV ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de: lote 05: implantação e pavimentação da rodovia MS-040, trecho: Campo Grande-Santa
Rita do Pardo, subtrecho: Km 97,283 ao Km 120,183,
numa extensão de 22,900 km, no município de Campo
Grande/MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002213860000
IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES,
Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA AP.
DESENV. REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza de
Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Valor:
R$ 28.532.583,49 (vinte e oito milhões e quinhentos e
trinta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e
quarenta e nove centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
23/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOEL ROBERTO
SCHOLL
Extrato do Contrato Nº 0190/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1636
Processo:
19/100.683/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e SANEMAR SANEAMENTO E OBRA LTDA ME
Objeto:
Execução da obra de reforma da Delegacia de Polícia
Civil, no município de Ivinhema/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
06182002927220000
MODERNIZ.DA ESTRU.FISICA E REAP. DAS UNID.
DA SEJUSP/MS, Fontes de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de
Despesa 344905122 - REPAROS, ADAPTAÇÃO E CONS
DE BENS MOV E IMÓVEIS
Valor:
R$ 395.881,58 (trezentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados da data de recebimento
da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
AGESUL
Data da Assinatura:
25/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e CARLOS ALBERTO
RAMOS CHARBEL
Extrato do Contrato Nº 0194/2013/AGESUL Nº Cadastral 1808
Processo:
19/100.789/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e LANEL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Objeto:
Execução da obra de: lote 01: ampliação do prédio da
biblioteca padrão conjugado na Escola Estadual Castro
Alves, fonte FNDE, no município de Dourados/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fonte de
Recursos 0112130101 - FNDE/MEC CONV.701056/11REF. AMPL. ESCOLAS MS e 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas
344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS
Valor:
R$ 293.589,82 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Amparo Legal:
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 01, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
26/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LAUCILIO ÁVILA
RONDON
Extrato do Contrato Nº 0195/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1809
Processo:
19/100.790/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e LANEL CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Objeto:
Execução da obra de: lote 02: ampliação do prédio da
biblioteca padrão conjugado na Escola Estadual Castro
Alves, 2ª etapa, no município de Dourados/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fonte de
Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza de Despesa 344905135 - EXPANSÃO
DE ESCOLAS
Valor:
R$ 48.164,69 (quarenta e oito mil e cento e sessenta e
quatro reais e sessenta e nove centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
26/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LAUCILIO ÁVILA
RONDON
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0344/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1930
Processo:
19/100.809/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e NRD CONSTRUÇÕES
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
PÁGINA 12
1 DE AGOSTO DE 2013
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
(V.S), sobre o córrego sobreira km 34,800, na rodovia MS/427, trecho: Rio Verde - Sete Quedas - entrº
MS/228, com extensão de 6,80m, no município de Rio
Verde Mato Grosso - MS
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesa
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
R$ 48.577,73 (quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
26/07/2013
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e NELIR REZENDE
DINIZ JUNIOR
EDITAIS
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença
Prévia (LP) para Estação Elevatória de Esgoto (EE 1 – 4,33 L/s), localizada na Alameda
12”, município de Selvíria. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia
(LP) para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE com capacidade de tratamento de
10,05 L/s, localizada na Rodovia BR 168, no município de Selvíria. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0037/2010/IAGRO
Nº Cadastral 86
Processo:
21/200.767/2010
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL
E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL e DARCILIO
MENDONÇA
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
do Contrato por mais 12 (doze) meses e a alteração do
valor mensal do contrato, conforme reavaliação efetuada
pela Junta de Avaliação do Estado - Laudo nº 214/2013,
a contar de 1º de julho de 2013. O valor mensal passa a
ser de R$ 900,00(novecentos reais).
Do Prazo:
01/07/2013 à 30/06/2014
Data de Assinatura:
20/06/2013
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e DARCÍLIO
MENDONÇA
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2881 DE 29 DE JULHO DE 2013.
Aprova o cadastro dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei
Estadual nº2.951, de 17 de dezembro de 2004, nos artigos 1º a 5º regulamentado pelo
Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, art. 1º c/c art. 3º, inciso II, alínea
“a” c/c art. 7º c/c art. 8º;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado na IAGRO, a ser comercializado no Estado de Mato Grosso do Sul:
1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 089.012
2. Nome do requerente (registrante): BIO CONTROLE – MÉTODOS DE CONTROLE DE
PRAGAS LTDA
3. Nome comercial do produto (marca): BIO PSEUDOPLUSIA
4. Nome técnico do produto (agente biológico): ACETATO DE (Z) – 7 – DODECENILA
5. Classe: FEROMÔNIO
6. Classe Toxicológica: IV – POUCO TÓXICO
7. Tipo de formulação: GERADOR DE GÁS
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de julho de 2013.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
EXTRATO DA DECISÃO DA DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO.
Processo: 21/200497/2013
Interessado: SOUBHIA & CIA. LTDA.
Assunto: Dispensa de Licitação – Autorização de Compra
Decisão: A Diretora – Presidente da IAGRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei Federal nº8666/93, leva ao conhecimento dos
interessados o CANCELAMENTO da homologação de autorização de compras, (aquisição
de AGULHA VETERINÁRIA 100x20mm), por razões de interesse público, conforme consta
da fundamentação exarada nos autos, onde fora assegurados o contraditório e ampla
defesa quanto ao cancelamento.
Data do Cancelamento: 26/07/2013.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora Presidente da IAGRO.
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso
XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS
c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta
empresa para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07
de agosto de 2013, às 08h30min, na sede da empresa, na Avenida Ministro João Arinos,
2138, Bairro Tiradentes, em Campo Grande/MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
pauta:1-Ratificar a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N.
074/2012 firmado com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;2-Ratificar a
assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N. 075/2012 firmado
com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;3-Ratificar a assinatura de
Convênio Específico para Realização de Pesquisa de Satisfação de Clientes firmado entre
a PETROBRAS e a MSGÁS;4-Ratificar a assinatura do Contrato de Comodato de Bem
Imóvel que Entre Si Celebram Petrobras e MSGÁS;5-Ratificar a baixa contábil dos valores registrados na contabilidade referente ao “Reembolso de Funcionários Cedidos”;6Ratificar a assinatura do Quarto Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Distribuição de Gás Natural para Usina Termelétrica de Três Lagoas/MS.
Campo Grande – MS, 10 julho de 2013.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS
PORTARIA Nº 38/2013, 30 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– MSGÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve: instaurar o Processo Administrativo
nº 108/2013, em vista da apuração de supostos atos ilícitos cometidos pela empresa
EPCON Engenharia, Projetos e Construções Ltda., visando à aplicação da penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
MSGAS por até 24 (vinte e quatro) meses, conforme os fatos e provas constantes dos
autos, com abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa, nos termos do § 2º
do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Lúcio Murilo Fregonese Barros – Diretor Presidente – MSGÁS
EDITAL
COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental
Modalidade de Operação – LO, n° 336/2013 para o Ramal Gasoduto, a fim de atender
as empresas BRAGA, FERAL e GEP, localizadas na Av. Youssef Ahmad El Jarouche, com
extensão total do empreendimento de 1.585,00m. Coordenadas inicial da GEP: S 20°
46’ 38.51” W 51° 39’ 57.83” e final S 20° 46’ 13.40” W 51° 39’ 57.36”. Coordenadas
inicial da BRAGA: S 20° 45’ 39.73” W 51° 40’ 09.22” e final S 20° 45’ 40.03” W 51° 39’
53.64”. Coordenadas inicial da FERAS: S 20° 45’ 03.25” W 51° 40’ 08.39” e final S 20°
45’ 03.48” W 51° 39’ 52.76”. Situadas no município de Três Lagoas/MS. Esta licença é
válida até 16/07/2017.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.009, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo
relacionado em razão do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, pela Portaria
DETRAN/MS n. 0038, de 28 de janeiro de 2013, face à constatação de irregularidades
em sua emissão.
CONDUTOR
CNH
FUNDAMENTO
PROCESSO
FRANCISCO GOMES DE
SOUSA
62389728-6
ART. 263, § 1º
31/701738/2013
Campo Grande (MS), 30 de julho de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0245, DE 30 DE JULHO DE 2013
dá outras providências.”
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700768/2013, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito
Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU
EDSON GERMANO GOMES DOS SANTOS
93872787-3
027058824-08
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 30 de julho de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E A EMISSÃO DE EMPENHO
Amparo legal: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93,
bem como pelos Decretos Estaduais nº 11.676/04 e nº 11.759/04.
Processo: 31/704.710/12
Data: 08/07/13
NE: 02118
Ata: 062/2012 – Mat. de
expediente
Favorecido: G T R COMERCIAL LTDA ME
Objeto: Aquisição de régua de plástico
Valor: 528,00
Processo: 31/703.597/12
ND: 339032
Data: 08/07/13
NE: 02191
PT: 2741
Ata: 051/2012 –
Hortifrutigranjeiros
Favorecido: TAVARES E SOARES LTDA EPP
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros
Valor: 171,13
Processo: 31/704.227/12
ND: 339030
Data: 08/07/13
NE: 02192
PT: 2740
Ata: 063/2012 – G. A.
não perecíveis
Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA
Objeto: Aquisição de feijão e gelatina
PÁGINA 13
1 DE AGOSTO DE 2013
Valor: 99,00
Processo: 31/704.227/12
ND: 339030
Data: 08/07/13
NE: 02193
PT: 2740
Objeto: Aquisição de copo descartável
não perecíveis
Valor: 3.177,00
Processo: 31/701.568/13
Objeto: Aquisição de óleo de soja
Processo: 31/704.204/12
Data: 10/07/13
NE: 02293
PT: 2740
Ata: 058/2012 – Gás GLP
Data: 10/07/13
NE: 02294
PT: 2740
Objeto: Aquisição álcool
Salgados
Valor: 251,04
Processo: 31/705.066/12
Data: 10/07/13
NE: 02295
PT: 2740
Objeto: Aquisição de tinta látex
tabela Sima
Valor: 1.234,35
Processo: 31/705.066/12
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02296
PT: 2740
Objeto: Aquisição de tinta látex
tabela Sima
Valor: 2.743,00
Processo: 31/700.146/13
Objeto: Aquisição leite, margarina, queijo, farinha de mandioca e de trigo
Valor: 557,96
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02297
Ata: 064/2012 – Mat. de
Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02298
PT: 2740
Valor: 14.880,00
Valor: 958,00
Processo: 31/705.729/12
Data: 10/07/13
Valor: 58,80
NE: 02299
PT: 2740
NE: 02313
PT: 2740
Ata: 085/2012 – Mat.
Objeto: Aquisição de lâmpadas e reatores
expediente
Valor: 3.760,30
PT: 2740
Ata: 085/2012 – Mat.
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02315
PT: 2740
Ata: 085/2012 – Mat.
elétrico
NE: 02300
PT: 2740
Favorecido: 2A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME
Ata: 123/2012 – Mat. de
Objeto: Aquisição de pilha alcalina
expediente
Valor: 160,80
Processo: 31/706.289/12
Objeto: Aquisição de caneta marca texto
Valor: 140,70
NE: 02314
Favorecido: J4 EMBALAGENS E NEGÓCIOS MULTIPLOS LTDA – ME
Processo: 31/705.729/12
ND: 339030
Data: 10/07/13
ND: 339030
Data: 10/07/13
Ata: 123/2012 – Mat. de
Favorecido: ART VIDEO LTDA
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02316
PT: 2740
Ata: 061/2012 – Mat.
pré-hospitalar
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02301
PT: 2740
Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA
Ata: 082/2012 – Mat. de
Objeto: Aquisição de luva de vaqueta
expediente
Valor: 1.075,00
Favorecido: ART VIDEO LTDA
Processo: 31/702.196/13
Objeto: Aquisição de colchete
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02317
PT: 2740
Ata: 013/2013 – Correl.
Hospitalares
Valor: 209,00
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02302
PT: 2740
Ata: 082/2012 – Mat. de
Objeto: Aquisição de luva descartável
Valor: 652,50
Processo: 31/702.282/13
Objeto: Aquisição de cola bastão e crachá
Valor: 1.284,70
Data: 10/07/13
NE: 02303
PT: 2740
Objeto: Aquisição de pneu
copa e cozinha
Valor: 4.700,00
Processo: 31/702.282/13
Objeto: Aquisição de caixa para alimentos
PT: 2740
Ata: 044/2013 – Pneus e
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02319
PT: 2740
Ata: 044/2013 – Pneus e
Serviços
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02304
PT: 2740
Objeto: Aquisição de pneus
copa e cozinha
Valor: 3.816,00
Processo: 31/702.282/13
Objeto: Aquisição de toalha de mesa transparente
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02320
PT: 2740
Ata: 044/2013 – Pneus e
Serviços
ND: 339030
Data: 10/07/13
Favorecido: DMP PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA
Ata: 028/2013 – Mat. de
Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
NE: 02305
PT: 2740
Favorecido: RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA
Ata: 004/2013 – Mat. de
Objeto: Aquisição de pneus
copa e cozinha
Valor: 7.768,00
Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
Processo: 31/700.149/13
Objeto: Aquisição de dispenser acrílico
Valor: 147,70
NE: 02318
Favorecido: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA
Ata: 004/2013 – Mat. de
Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
Valor: 54,60
ND: 339030
Data: 10/07/13
Serviços
ND: 339030
Valor: 13,30
Favorecido: MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
expediente
Favorecido: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02321
PT: 2740
Ata: 123/2012 – Mat. de
expediente
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02306
PT: 2740
Ata: 004/2013 – Mat. de
copa e cozinha
Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
Favorecido: ART VIDEO LTDA
Objeto: Aquisição de apontador e borracha
Valor: 577,90
Processo: 31/705.081/12
Objeto: Aquisição de filtro de papel
Processo: 31/702.198/13
Data: 10/07/13
elétrico
ND: 339030
Objeto: Aquisição de almofada para carimbo
Valor: 420,00
PT: 2740
Ata: 115/2012 – Mat.
Favorecido: PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: Aquisição de lâmpadas
Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME
Processo: 31/701.099/13
NE: 02312
ND: 339030
Valor: 53,75
expediente
Objeto: Aquisição de lacre plástico e papel sulfite
Processo: 31/701.099/13
ND: 339030
Data: 10/07/13
Objeto: Aquisição de bateria de 9v
Ata: 064/2012 – Mat. de
Favorecido: ART VIDEO LTDA
Processo: 31/702.199/13
PT: 2740
Ata: 076/2012 – Mat. de
elétrico
Valor: 573,00
Processo: 31/701.099/13
NE: 02311
Favorecido: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA – ME
Processo: 31/705.729/12
Objeto: Aquisição de grampo
Processo: 31/705.190/12
ND: 339030
Data: 10/07/13
elétrico
PT: 2740
expediente
Processo: 31/705.190/12
PT: 2740
Ata: 076/2012 – Mat. de
Favorecido: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA - ME
Ata: 073/2012 – G. A.
Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
Processo: 31/700.194/13
NE: 02310
alvenaria
Valor: 92,84
Processo: 31/700.149/13
ND: 339030
Data: 10/07/13
Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
Ata: 073/2012 – G. A.
Objeto: Aquisição de arroz
Processo: 31/704.358/12
PT: 2740
Ata: 012/2013 – Mat. de
alvenaria
ND: 339030
Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA
Processo: 31/704.358/12
NE: 02309
Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME
Ata: 113/2012 – Pães e
Objeto: Aquisição de pão francês e mandi
Processo: 31/704.711/12
ND: 339030
Data: 10/07/13
higiene e limpeza
ND: 339030
Favorecido: PALLADARES RESTAURANTE LTDA-ME
Processo: 31/704.711/12
PT: 2740
Ata: 012/2013 – Mat. de
Objeto: Aquisição de água sanitária
Processo: 31/701.568/13
Objeto: Aquisição de gás liquefeito
Valor: 360,60
NE: 02308
Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA
Valor: 50,90
Favorecido: BR COMERCIO DE GÁS LTDA-ME
Processo: 31/700.144/13
ND: 339030
Data: 10/07/13
higiene e limpeza
ND: 339030
Valor: 1.180,00
Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA
Ata: 063/2012 – G. A.
Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME
Valor: 121,16
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
ND: 339030
Data: 10/07/13
NE: 02307
PT: 2740
Ata: 035/2013 – Mat. de
copa e cozinha
ND: 339032
Data: 11/07/13
NE: 02323
PT: 2741
Ata: 080/2012 – Mat. de
informática
Favorecido: J.H.D DA SILVA & CIA LTDA ME
Objeto: Aquisição de mídias CD-R, CD-RW e DVD-R
PÁGINA 14
1 DE AGOSTO DE 2013
Valor: 313,00
ND: 339030
Processo: 31/705.081/12
Data: 11/07/13
NE: 02324
PT: 2740
Ata: 080/2012 – Mat. de
informática
Favorecido: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP
Objeto: Aquisição de mídia DVD-RW
Valor: 357,00
ND: 339030
Processo: 31/705.728/12
Data: 11/07/13
NE: 02325
PT: 2740
Ata: 101/2012 – Mat. de
informática
Favorecido: G T R COMERCIAL LTDA ME
Objeto: Aquisição de pen drive de 8 GB
Valor: 531,25
ND: 339030
Processo: 31/702.518/13
Data: 22/07/13
NE: 02368
PT: 2740
Ata: 046/2013 –
Mobiliários, colchões,
Favorecido: MOV FLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA EPP
Objeto: Aquisição de cadeiras, armários, portas e suporte de CPU.
Valor: 48.890,00
ND: 449052
Processo: 31/702.518/13
Data: 22/07/13
NE: 02369
PT: 2740
Ata: 046/2013 –
Mobiliários, colchões,
Favorecido: GELOSUL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME
Objeto: Aquisição de mesas e painéis divisor
Valor: 82.300,00
ND: 449052
Processo: 31/702.518/13
Data: 22/07/13
NE: 02370
PT: 2740
Ata: 046/2013 –
Mobiliários, colchões,
Favorecido: OLIVEIRA & SANCHES LTDA
Objeto: Aquisição de banco e armários
Valor: 3.858,00
PT: 2740
ND: 449052
Processo: 31/702.518/13
Data: 22/07/13
NE: 02371
Ata: 046/2013 –
Mobiliários, colchões,
Favorecido: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias
Valor: 34.425,00
ND: 449052
Processo: 31/704.358/12
Data: 24/07/13
NE: 02374
PT: 2740
Ata: 064/2012 – Mat. de
expediente
Favorecido: ART VIDEO LTDA
Objeto: Aquisição de livro ata e papel sulfite.
Valor: 28.343,00
ND: 339030
Processo: 31/703.761/13
Data: 24/07/13
NE: 02375
PT: 2740
Ata: 059/2013 – Hotel,
alim. e coffee
Favorecido: BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP
Objeto: Despesa com almoço e coffee break
Valor: 5.100,00
ND: 339039
Cancelamento das Notas de Empenho
Processo: 31/704.710/2012
Data: 28/06/2013
PT: 2741
NAE: 01650
Fornecedor: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP
Motivo: Cancelamento de saldo de empenho, em virtude do cancelamento de lotes
da ata 062/2012.
Valor: 260,00
NE: 02074
Processo: 31/705.157/2011
Data: 12/07/2013
NAE: 01695
Fornecedor: GRAND PARK HOTEL LTDA
Motivo: Anulação do empenho em virtude do cancelamento do evento.
Valor: 14.683,00
NE: 02343
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2013 – PE Nº 036/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A CASO DO
ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.
OBJETO: aquisição de 37.702 sacos de 25 kg/unidade de concreto asfáltico usinado a
quente para aplicação a frio para executar reparos em pavimento asfáltico, para atender
as Regionais da SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 694.093,82 (seiscentos e noventa e quatro mil, noventa e três reais e oitenta
e dois centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.301
PROCESSO Nº 246/2013-00/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA: Sra. Miriam Raquel Pagani
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2013 – PP Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A E2 SOLUÇÕES
EM TECNOLOGIA LTDA ME.
OBJETO: manutenção preventiva e corretiva de hardware em todas as dependências da
SANESUL, conforme relação contida no anexo I do Termo de Referência, uma vez que se
trata de atendimento on-site, e enlance de radio digital ponto a ponto em Dourados/MS,
para atender as necessidades da SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contado
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Serviços.
VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.305
PROCESSO Nº 241/2013-00/GETI/SANESUL.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
DATA DE ASSINATURA: 25.07.2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sr. Ericson Galassi
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2013 – PE Nº 033/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A COMERCIAL
T & C LTDA.
OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC visando atender as Regionais nas
demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e na manutenção dos sistemas
de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, Lote 13.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 286.864,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro
reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.100.745
PROCESSO Nº 741/2013-00/GESU/SUP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 24/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sra. Carolina Calux Munhoz Pinheiro
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 004/2013 – CT 106/2012 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E M.G.
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 17.659,70 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), correspondente a 4,60% do valor do contrato.
PROCESSO Nº 296/2012/GEGRANDE/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 30/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Ricardo José Zelada Cafure
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/13 - CT 189/2012
- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E A FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com término de vigência
previsto para o dia 07 de setembro de 2013.
PROCESSO Nº 780/2012-00/GESU/SAP2/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADO:
Sr.Dhiones Spagnol
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/13 - CT 190/2012
- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E A FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com término de vigência
previsto para o dia 07 de setembro de 2013.
PROCESSO Nº 781/2012-00/GESU/SAP2/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADO:
Sr.Dhiones Spagnol
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 001/2013 – CT 151/2012 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E COM
– CONSTRUTORA DE OBRAS MATOGROSSENSE LTDA - EPP.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 136.339,83 (cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), correspondente a 6,94% do valor
do contrato.
PROCESSO Nº 319/2012-00/GECONENAV/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 29/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Paulo Sérgio Melke
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2013 – CV Nº 022/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E PHOTTO ARTS
ASSESSORIA FOTOGRÁFICA LTDA - ME.
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de fotografia, captação e
edição de vídeos, com o objetivo de criação de banco de dados e armazenamento, para
atender as necessidades da SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, contados a
partir da expedição da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 78.978,00 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais), pagos com
Recursos Próprios – Conta 41.304
PROCESSO Nº 00.0484/2013/ACOM/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADO:
Sra. Maria Augusta Oliveira de Almeida Waqued
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0088/2013/FCMS
Nº Cadastral 1899
Processo:
09/600.349/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
BAZE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME
Objeto:
A FCMS no Processo no. 09/600.349/2013 contrata com
Baze - Produções Artísticas Ltda.-ME, na condição de
empresária e representante exclusivo do cantor Kleber
Cavalcante Gomes, de nome artístico “Criolo”, a realização de um show musical com 70 (setenta) minutos de
duração, em 03/08/2013, às 21:00 horas, na Praça da
Liberdade, em Bonito/MS, pelo Projeto “14ª. Edição do
Festival de Inverno de Bonito”.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fonte de Recursos
0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,
Natureza de Despesa 333903900 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até o dia 03 de agosto de 2013
Data da Assinatura:
25/07/2013
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e ISABEL MARTINS PEREIRA KURTZ
PÁGINA 15
1 DE AGOSTO DE 2013
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesa
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a junho/2013.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de ressarcimento de pessoal cedido.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00615 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Gabriela Casavechia de Figueiredo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00616 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Ana Flavia Casavechia.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel e IPTU.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00617 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.038/2010
FAVORECIDO: Julio Cesar Casavechia.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00618 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339036
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.249/2010
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com correio referente serviços postais.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00619 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.150/2013
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
15/2012 - UEMS.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00620 DATA: 05/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.237/2012
FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletronica Ltda-ME.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de serviços e monitoramento e alarme 24h.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00621 DATA: 06/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de serviços prestados por
menores.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00622 DATA: 06/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.471,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com mão de obra de limpeza e conservação, programa Elo.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00623 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339037
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.820,00 (hum mil e oitocentos e vinte reais)
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.475/2012
FAVORECIDO: S.H. Informática ltda.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de manutenção do veículo
oficial.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00624 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 35,00 (trinta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S.H. Informática ltda.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de taxa de manutenção
de cartão.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00625 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 45,00 (quarenta e cinco reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.774/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
14/2012.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00638 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281790002
VALOR: 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.525/2012
FAVORECIDO: Ailton de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 056/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00639 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.530/2012
FAVORECIDO: Cristiano Costa Argemon Vieira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 061/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00640 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.533/2012
FAVORECIDO: Joaquim Dias da Mota Longo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 064/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00641 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.535/2012
FAVORECIDO: Juliana Arena Galhardo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 066/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00642 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.536/2012
FAVORECIDO: Julio Henrique Rosa Croda.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 067/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00643 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.537/2012
FAVORECIDO: Kelly Mary Pires de Oliveira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 068/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00644 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.539/2012
FAVORECIDO: Marcia Regina Martins Alvarenga.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 070/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00645 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.540/2012
FAVORECIDO: Maria Cristina Correa de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 071/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00646 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.541/2012
FAVORECIDO: Maria Istela Cagnin Machado.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 072/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00647 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.543/2012
FAVORECIDO: Rogerio Dias Renovato.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 074/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00648 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.545/2012
FAVORECIDO: Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 076/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00649 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.546/2012
FAVORECIDO: Simone Simionatto.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 077/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00650 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.179/2012
PÁGINA 16
1 DE AGOSTO DE 2013
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
06/2012 - UEMS.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00651 DATA: 07/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.546/2012
FAVORECIDO: Marilia Fonseca.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento da chamada DCR – TO
003/13.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00652 DATA: 10/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2009
FAVORECIDO: F. Rocha e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a cobrir despesas com contrato de locação de copiadora/impressora.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00653 DATA: 17/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
246/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00666 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.352,90 (hum mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.756/2012
FAVORECIDO: Rita de Cassia da Silva Paes.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
261/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00667 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 18.964,10 (dezoito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.757/2012
FAVORECIDO: Robson Leal da Silva.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
262/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00668 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.000,00 (três mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de pessoal cedido.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00655 DATA: 20/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 12.945,00 (doze mil e novecentos e quarenta e cinco reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.761/2012
FAVORECIDO: Silvio Assis de Oliveira Junior.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
266/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00669 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.529/2012
FAVORECIDO: Ana Rita Coimbra Motta de Castro.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS
– TO 060/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00657 DATA: 21/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.763/2012
FAVORECIDO: Terezinha Baze de Lima.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
268/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00670 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.324,10 (quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.231/2012
FAVORECIDO: Mario Luiz Fernandes.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto comunicação
cientifica – TO 009/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00659 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.722/2012
FAVORECIDO: Antonio Conceição Paranhos Filho.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
277/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00671 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.527,50 (três mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.720/2012
FAVORECIDO: Alexandre Menezes Dias.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
225/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00660 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6.853,00 (seis mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.230/2012
FAVORECIDO: Juliana Rosa Carrijo Mauad.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
045/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00672 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 7.952,66 (sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.726/2012
FAVORECIDO: Celso Correia de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
231/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00661 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.008,00 (três mil e oito reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.727/2012
FAVORECIDO: Cristiane Gonçalves de Mendonça.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
232/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00662 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.620,00 (três mil e seiscentos e vinte reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.734/2012
FAVORECIDO: Franco Leandro de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
239/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00663 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.435,75 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.715/2012
FAVORECIDO: Adriano Menis Ferreira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
220/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00673 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.275,00 (nove mil e duzentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.717/2012
FAVORECIDO: Alda Maria Teixeira Ferreira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
222/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00674 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.666,00 (dez mil e seiscentos e sessenta e seis reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.721/2012
FAVORECIDO: Anamari Viegas Araujo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
226/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00675 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.736/2012
FAVORECIDO: Gleison Antonio Casagrande.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
241/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00664 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.820,03 (oito mil e oitocentos e vinte reais e três centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.728/2012
FAVORECIDO: Edna Maria Facincani.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
233/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00676 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.207,00 (hum mil e duzentos e sete reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.739/2012
FAVORECIDO: Ibiara Correia de Lima.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
244/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00665 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6.479,95 (seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.733/2012
FAVORECIDO: Elmo Pontes de Melo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
238/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00677 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.880,75 (dois mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.741/2012
FAVORECIDO: Joelson Gonçalves Pereira.
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.746/2012
FAVORECIDO: Lucimara Chiari.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
PÁGINA 17
1 DE AGOSTO DE 2013
251/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00678 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.891,50 (dez mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.762/2012
FAVORECIDO: Susylene Dias de Araujo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
267/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00679 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.114,00 (hum mil e cento e quatorze reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.764/2012
FAVORECIDO: Ulisses Simon da Silveira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
269/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00680 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.200,77 (dois mil e duzentos reais e setenta e sete centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.726/2012
FAVORECIDO: Celso Correia de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
231/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00681 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.000,00 (três mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.727/2012
FAVORECIDO: Cristiane Gonçalves de Mendonça.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
232/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00682 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.734/2012
FAVORECIDO: Franco Leandro de Souza.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
239/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00683 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.562,50 (dois mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.736/2012
FAVORECIDO: Gleison Antonio Casagrande.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
241/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00684 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.541,60 (três mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.739/2012
FAVORECIDO: Ibiara Correia de Lima.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
244/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00685 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.552,00 (hum mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.741/2012
FAVORECIDO: Joelson Gonçalves Pereira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
246/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00686 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.054,00 (três mil e cinquenta e quatro reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.756/2012
FAVORECIDO: Rita de Cassia da Silva Paes.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
261/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00687 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.757/2012
FAVORECIDO: Robson Leal da Silva.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
262/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00688 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.524,43 (nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta três centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.761/2012
FAVORECIDO: Silvio Assis de Oliveira Junior.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
266/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00689 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.975,00 (três mil e novecentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.763/2012
FAVORECIDO: Terezinha Baze de Lima.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
268/12.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00690 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.722/2012
FAVORECIDO: Antonio Conceição Paranhos Filho.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
227/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00691 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.000,00 (nove mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.715/2012
FAVORECIDO: Adriano Menis Ferreira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
220/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00692 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.399,00 (dois mil e trezentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.721/2012
FAVORECIDO: Anamari Viegas Araujo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
226/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00693 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.728/2012
FAVORECIDO: Edna Maria Facincani.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
233/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00694 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 9.893,50 (nove mil e oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.733/2012
FAVORECIDO: Elmo Pontes de Melo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
238/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00695 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.762/2012
FAVORECIDO: Susylene Dias de Araujo.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
267/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00696 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.290,00 (dois mil e duzentos e noventa reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.764/2012
FAVORECIDO: Ulisses Simon da Silveira.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO
269/12.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00697 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 449020
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.799,00 (quatro mil e setecentos e noventa e nove reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.156/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista do projeto Ali/
Sebrae.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00698 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281820010
VALOR: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.161/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista conforme acordo de cooperação técnica Sebrae/Fapergs.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00699 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281996101
VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.554/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas do projeto
Fapespa.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00700 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281996301
VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.179/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
06/2012 - UEMS.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00701 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 60.480,00 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.150/2013
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
15/2012 - UEMS.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00702 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
PÁGINA 18
1 DE AGOSTO DE 2013
VALOR: 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.282/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00703 DATA: 25/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.134/2011
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com bolsistas Sanofi.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00704 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281241002
VALOR: 80.700,00 (oitenta mil e setecentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.069/2011
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas do projeto de
guia/Bonito.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00705 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281090019
VALOR: 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.161/2013
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista conforme chamada 10/2012 – Áreas Protegidas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00706 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0244000000
VALOR: 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2013
FAVORECIDO: Bolsas de Mestrado no estado de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00707 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.303/2010
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00708 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.307/2009
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00709 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.244/2010
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00710 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.308/2009
FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00711 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2012
FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível C.
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00712 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2012
FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível D.
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00713 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 3.000,00 (três mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2012
FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível E.
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00714 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2012
FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível F.
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00715 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.154/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível G.
OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00716 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 400,00 (quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.236/2012
FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00717 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.236/2012
FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00718 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.236/2012
FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00719 DATA: 26/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.001/2013
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de junho de 2013.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00720 DATA: 27/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 70.955,75 (setenta mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91
PROCESSO: 23/200.003/2013
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de junho de 2013.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00721 DATA: 27/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 8.877,89 (oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/93, art.192
PROCESSO: 23/200.002/2013
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de junho de 2013.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00722 DATA: 27/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.316,92 (hum mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/90
PROCESSO: 23/200.004/2013
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de obrigações patronais.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00723 DATA: 27/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 319113
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.832,30 (dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.193/2013
FAVORECIDO: Apoio Técnico em Extensão no País - ATP.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00724 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 11.201,75 (onze mil e duzentos e um reais e setenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.276/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00725 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.276/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00726 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.281/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00727 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.276/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00728 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.278/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
PÁGINA 19
1 DE AGOSTO DE 2013
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00729 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.282/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00730 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.279/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00731 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.282/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00732 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.279/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00733 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.282/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00734 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.283/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00735 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.279/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00736 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.283/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00737 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.280/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00738 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.280/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00739 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.283/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00740 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.281/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00741 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.281/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00742 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.284/2010
FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00743 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.284/2010
FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00744 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais).
Amparo Legal: Decreto 11.261/03
PROCESSO: 23/200.774/2012
FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada
14/2012.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE00745 DATA: 28/06/2013
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281790002
VALOR: 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente FUNDECT
Chamada FUNDECT/UEMS N° 03/2013 – PIBEX- UEMS
Seleção Pública de Bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX
da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, torna público o resultado
da referida chamada.
1.
PROPOSTAS APROVADAS:
Proposta
1
2
Determinação da
eficácia do manejo pré-dipping no
controle microbiano
em rebanhos leiteiros nos municípios
de Aquidauana e
Anastácio / MS.
Avaliação da qualidade nutricional do
leite e da saúde da
glândula mamária
de vacas leiterias de
rebanhos pertencentes a produtores
de origem familiar
nos municípios
de Aquidauana e
Anastácio.
Orientador
Bolsista
Unidade
Pontuação
Final Proposta
Marcus Vinicius
Morais de Oliveira
Kheyciane
Viana da
Silva
Aquidauana
14,389
Marcus Vinicius
Morais de Oliveira
Augusto
Galhardo
Gonçalves
Aquidauana
14,099
Silvania
Gonçalves
Paranaíba
12,717
Aquidauana
11,927
Dourados
11,326
3
Arte(s) na Educação
Infantil.
Doracina
Aparecida de
Castro Araujo
4
Ciclo de saberes
do GEFE – troca de
experiências.
Luísa Melville
Paiva
5
Formação continuada e inicial para a
alfabetização.
Giana Amaral
Yamin
É Tempo de fazer
valer o Tempo:
Estatuto do Idoso,
uma ferramenta a
ser aplicada.
Práticas educativas
em saúde na promoção do autocuidado apoiado em
usuários hipertensos
e diabéticos da saúde da família.
Danielly
Xenxen
Ferreira
Maria
Aparecida
Duarte
Alegre da
Silva
Léia Comar Riva
Indira
Mahatma
Lopes Bispo
Paranaíba
11,274
Rogerio Dias
Renovato
Letícia de
Almeida
Prado Silva
Dourados
11,233
8
Estratégias de controle das doenças
da reprodução em
pequenas propriedades de leite em
Aquidauana.
Fabiana de
Andrade Melo
Sterza
Elielton Dias
da Silva
Arruda
Aquidauana
11,224
9
Divulgação de dados
meteorológicos entre os anos 1993 e
2014 e manutenção
da estação agrometeorológica de
Aquidauana-MS.
Francisco Eduardo
Torres
Paulo
Eduardo
Teodoro
Aquidauana
11,187
10
Cultivo e consorciação de seringueira
com abacaxi, na região de CassilândiaMS.
Wilson Itamar
Maruyama
Victor Hugo
Guzeloto
Caldato
Cassilândia
11,134
11
Mediando
Significados de
Matemática.
Regina Litz
Lamblém
Rogislainy
Barbosa Dias
Cassilândia
11,108
12
Clínica agropecuária da UEMS na
feira do produtor de
Cassilândia-MS.
Wilson Itamar
Maruyama
Michelle
Nunes
Barcelos
Cassilândia
11,084
13
Remédio
Constitucional:
universidade pelo
direito que deve ser
efetivado.
Alessandro
Martins Prado
Regiane
Garcia de
Souza
Paranaíba
11,018
6
7
PÁGINA 20
Proposta
14
15
16
17
18
Levantamento dos
recursos forrageiros encontrados
no Assentamento
Indaiá I, II, III e
IV, no município de
Aquidauana-MS.
Recomendação de
conservação de
forragem para as
propriedades rurais
de Anastácio-MS.
Controle e profilaxia
da mastite bovina
em rebanhos leiteiros de propriedades
leiteiras no município de AquidauanaMS.
Sensibilidade de
‘Rhipicephalus
(Boophilus) microplus’ (Canestrini,
1887) (Acari:
Ixodidae) aos princípios ativos utilizados
em propriedades
rurais no ecótomo
Cerrado/Pantanal de
Aquidauana-MS.
Educação ambiental
sobre logística reversa de lixo tecnológico aplicada no
desenvolvimento de
experimentos didáticos de matemática.
1 DE AGOSTO DE 2013
Bolsista
Pedro Nelson
Cesar do Amaral
Mariana
Marques
Lima
Aquidauana
11,016
Pedro Nelson
Cesar do Amaral
Wyverson
Kim Rocha
Machado
Aquidauana
10,991
Andre Rozemberg
Peixoto Simões
Luísa Melville
Paiva
Dalton Pedoroso
de Queiroz
Prevenção da prostituição juvenil.
Isael José
Santana
21
Estratégias de controle reprodutivo de
novilhas de propriedades leiteiras da
região do CerradoPantanal.
Fabiana de
Andrade Melo
Sterza
22
English : Basic I.
Telma de Souza
Garcia
23
Grupo de Estudo
em Bovinocultura
Leiteira – GEBOL
2013/2014.
Fabiana de
Andrade Melo
Sterza
Embalagens do tipo
PET - Reutilização e
Reciclagem.
Leila Cristina
Konradt Moraes
27
28
29
30
31
32
33
34
Geografia em Tela.
Contextualizando
o ensino de
Matemática.
Apoio ao Cultivo
Orgânico de Frutas
e Hortaliças junto a Produtores
do Assentamento
Itamarati.
Música na educação
básica.
O saber popular e a
educação escolar:
pesquisa etnobotânica como instrumento de motivação
para o ensino de
ciências naturais na
educação básica.
Direitos Humanos
em Foco: Cinema e
Cultura.
Cultura e artes: artesanato e exibição/
discussão de filmes
e/ou documentários diversos, para
alunos da Escola
Municipal Indígena
Paí-ChiquitoChiquito Pedro,
na Terra Indígena
Panambizinho/
Dourados/MS.
Carlos
Gonçalves de
Freitas Netto
Aquidauana
10,874
Patricia
dos Santos
Gomes
Aquidauana
10,852
40
20
26
36
39
Isael José
Santana
25
35
38
DROGAS: da repressão à prevenção.
Revisitando a
Matemática: projeto
de preparação para
alunos do 3° ano
do Ensino Médio de
uma escola pública
de Dourados que
buscam ingressar no
ensino superior.
Apoio Pedagógico
de Matemática
para alunos de
uma Escola Pública
Estadual.
Arte e Cultura:
oficina de brinquedos e teatro com
fantoches.
Proposta
37
19
24
Unidade
Pontuação
Final Proposta
Orientador
Maria Aparecida
Silva Cruz
Gabriela
Moreira
Ferreira
Maria
Eduarda de
Paula Prestes
Adriana
Barrios de
Libório
Priscila
Ferreira
Cancio
Stefania
Barbosa
Sales
Silvia
Cristina
Magalhaes
Ravaglia
Danyyel
David Lucas
Mendes
Barbosa
Ana Flávia
de Andrade
Dourados
10,852
41
Paranaíba
10,800
Paranaíba
10,800
42
Aquidauana
10,660
Aquidauana
10,590
Rafaela
Cavalcante
Guidio Alves
45
48
Paranaíba
10,455
Bodoquena
10,397
Ana Maria Soares
de Oliveira
Marieli
de Moura
Ferreira de
Freitas
Vanessa de
Oliveira Roda
Irene Coelho de
Araujo
Debora
Martins
Cassilândia
10,373
Edson Talarico
Rodrigues
Andressa
Caroline
Foresti
Dourados
10,333
Giana Amaral
Yamin
Fabrício
Moraes
Petrella
Dourados
10,326
Djalma Querino
de Carvalho
50
51
52
53
João Mianutti
Montcharles
da Silva
Pontes
Dourados
10,221
54
Djalma Querino
de Carvalho
Sônia Mara
Pereira de
Souza
Paranaíba
10,205
55
Renata Lourenço
Fabiana
Severino
Gonçalves
Dourados
10,115
Eliane
Aparecida
dos Santos
Faria
Ciências
Exatas e da
Terra
10,049
Jandira Aparecida
Simoneti
Lidiani
Terenciani
Nazaro
Dourados
10,035
Helena Alessandra
Scavazza Leme
Jonathan
da Silva do
Nascimento
Dourados
10,034
Andre Rozemberg
Peixoto Simões
Joemir dos
Santos
Ribeiro
Aquidauana
10,024
Jandira Aparecida
Simoneti
Enio Cosme
Gonçalves
Dourados
10,005
Natascha
Goes Cintra
Borlachenco
Adriana
Soares
Luzardo
Aquidauana
10,005
Natascha
Goes Cintra
Borlachenco
Ericksson
Martins Leite
Aquidauana
10,005
Pedro Nelson
Cesar do Amaral
Ormir Couto
Neto
Aquidauana
9,991
Dourados
9,980
Paranaíba
9,968
Alessandro
Martins Prado
10,542
10,542
Helena Alessandra
Scavazza Leme
Saúde: Do Direito à
Realidade.
10,554
Dourados
Pontuação
Final Proposta
44
49
Maria Aparecida
Silva Cruz
Unidade
Jandira Aparecida
Simoneti
47
Dourados
Bolsista
A Química e o forno
micro-ondas.
46
Dourados
Atendimento e
acompanhamento
pedagógico em matemática de crianças
e adolescentes do
Instituto Agrícola do
Menor – IAME.
A Química e a
conservação dos
dentes.
Subsídio escolar
em matemática
para adolescentes
no Ensino Médio do
Instituto Agrícola do
Menor – IAME.
Avaliação econômica
de propriedades leiteiras da região de
Aquidauana, MS.
Qualidade e
Tratamento de Água
em Usinas de Álcool
e Açúcar.
A Importância da
Educação Ambiental
na recuperação
da mata ciliar no
Córrego João Dias
em Aquidauana –
MS.
Preservação do
Parque Natural
Municipal da Lagoa
Comprida através
de práticas de
Educação Ambiental
Levantamento de
recursos forrageiros
em propriedades
rurais na região de
Aquidauana – MS.
Orientador
43
10,724
Cassilândia
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
56
57
Produção de mudas
nativas para recuperação de áreas
degradadas.
Produção de hortaliças na escola, no
estímulo ao consumo hábito saudáveis.
Remoção de enxames de abelhas Apis
mellifera em área
urbana.
English : Basic III.
Roleplaying Game,
Instrumentos e
Jogos Interativos:
O lúdico apoiando o
letramento escolar.
Capacitação dos
profissionais da
agecold em gestão
e recilagem de lixo
tecnológico.
Levantamento de
Dados sobre a
Coleta e Destinação
de Resíduos
Eletroeletrônicos na
Região de Dourados
e Disponibilização
desse Conhecimento
Adquirido.
Projeto Rondon
na comunidade da
Cidade Universitária
de Dourados e
Unidades da UEMS.
Assistência técnicas
para a criação de
novas alternativas
para a geração de
renda em pequenas propriedades
rurais da região de
Aquidauana.
Arborização e
Jardinagem na
Escola Profª
Nilzalina Pontes
Lemos, Aquidauana
– MS.
UEMS empreendedora: empresa junior de engenharia
física da UEMS.
Divulgação das
atividades acadêmicas da UEMS
em um jornal de
Aquidauana.
English : Basic II.
Kátia
Veronica
Tenório
Matheus
de Toledo
Dalecio
Rosa Maria Farias
Asmus
Gabriela
Oliveira de
Paula
Dourados
9,939
Felipe André
Sganzerla
Graichen
érika Santos
Mariano
Aquidauana
9,932
Cassilândia
9,931
Cassilândia
9,910
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Telma de Souza
Garcia
Victor Hugo
Mendes
Alves da
Silva
Henrique
Assis
Machado
Adma Cristhina
Salles de Oliveira
Arthur
Barbosa de
Oliveira
Dourados
9,872
Dalton Pedoroso
de Queiroz
Naoya
Taguchi
Daniel
Dourados
9,852
Dalton Pedoroso
de Queiroz
Caroline
Lubas
Arguelho
Assad
Dourados
9,852
Rosa Maria Farias
Asmus
Flavia de
Souza
Santos
Dourados
9,848
André Luiz Julien
Ferraz
Maria Isabel
Santos de
Moraes
Aquidauana
9,806
Felipe André
Sganzerla
Graichen
Gabriela
Franklin
Crestani
Aquidauana
9,782
Antonio Aparecido
Zanfolim
Jefferson
Juarez do
Nascimento
Dourados
9,743
Francisco Eduardo
Torres
Roque
Apolinário
Alves da Luz
Júnior
Aquidauana
9,687
Telma de Souza
Garcia
Juliana
Rodrigues
Gomes
Cassilândia
9,676
PÁGINA 21
Proposta
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Orientação nutricional entre homens
adultos e idosos
com fatores de
risco associados às
doenças cardiovasculares.
Produção de mudas
de espécies nativas
para recuperação de
áreas degradadas e
recomposição florística.
Fermentações
Químicas.
Biocombustíveis:
um olhar sob o
ponto de vista da
química orgânica.
Apoio ao Cultivo de
Frutas e Hortaliças
junto a Produtores
na Região de Gloria
de Dourados,
Ivinhema e Novo
Horizonte do Sul.
A Química
Energética da
Biomassa a partir de
Dejetos Animais.
A conscientização
da população de
Paranaíba/MS no
que tange a proliferação da dengue.
Apoio e participação
nas ações de criação do Núcleo de
Estudos em Gênero,
Raça e Etnia –
NEGRE/UEMS.
UEMS aberta para
a terceira idade: os
primeiros passos.
A Química do
Grafeno Como Fonte
de Energia.
Apoio ao Cultivo e
Processamento de
Frutas e Hortaliças
Junto a Produtores
de Mato Grosso do
Sul.
Divulgação eletrônica de notícias científicas
da Universidade
Estadual de Mato
Grosso do Sul e
suas áreas de conhecimento.
Criação de abelhas
jataí (Tetragonisca
angustula).
A energia nuclear
do ponto de vista da
química.
Elaboração de tubetes a base de
bagaço de cana para
serem reutilizados
no meio ambiente.
Educação ambiental
nas escolas públicas
estaduais do município de Dourados.
Divulgação e plantio
de mudas regionais
em tubetes a base
de bagaço de cana.
Organização e digitalização do acervo
da Escola Municipal
Cel. João Alves Lara.
Participação e atendimento nas atividades do Núcleo de
Estudos em Gênero,
Raça e Etnia –
NEGRE/UEMS.
A publicação do texto como estímulo à
escrita para o aluno
do ensino médio.
1 DE AGOSTO DE 2013
Orientador
Bolsista
Vivian Rahmeier
Fietz
Gabriela
Duarte
Pereira
9,658
Aquidauana
9,656
Alex Haroldo
Jeller
Elaine
Cândido Pio
Dourados
9,639
Alex Haroldo
Jeller
Vanessa
Ellen Xavier
Martins
Dourados
9,639
Edson Talarico
Rodrigues
Max Willian
Pedroni
Fischer
Gilberto José de
Arruda
Linston
Romão Siara
Dourados
Dourados
9,633
85
86
Sinomar Ferreira
do Rio
Maria José de
Jesus Alves
Cordeiro
Gislaine
de Oliveira
Correia
Dourados
9,529
Márcia Regina
Martins Alvarenga
íris Caroline
dos Santos
Dourados
9,522
Gilberto José de
Arruda
Juliana
Ibanhes
Martins
Dourados
9,518
Edson Talarico
Rodrigues
Lucas
Coutinho
Reis
Dourados
9,500
Paranaíba
Eder Garcia
Vieira
Cassilândia
9,465
Gilberto José de
Arruda
Elizabete
Maria
Maximiano
Dourados
9,368
Margareth
Batistote
Maria do
Socorro
Mascarenhas
Santos
Glória de
Dourados
9,240
Laércio Alves de
Carvalho
Paulo
Henrique
Souza de
Oliveira
Dourados
9,232
Margareth
Batistote
Ana Paula da
Silva
Dourados
Ademilson Batista
Paes
Ana Maria
Dias Ribeiro
Neris
91
Maria José de
Jesus Alves
Cordeiro
Patrícia Leite
Louveira
9,487
94
95
96
97
98
9,219
99
Paranaíba
9,200
100
Dourados
9,195
101
Marlene
dos Santos
Limieri
Dualibe
Joelita
Rodrigues
Martins
Rafael
Francisco
Neves de
Souza
Campo
Grande
9,176
Cassilândia
9,123
102
Dourados
9,026
103
Maria Gládis
Sartori Proença
Alba
Aparecida
de Oliveira
Saldanha
Dourados
8,989
Fabricio Antonio
Deffacci
Cássia
Barbosa
Ramos
Amambai
8,774
Antonio Aparecido
Zanfolim
Andressa
Martins da
Costa
Dourados
8,709
Fábio Dobashi
Furuzato
Letras: Interação e
Informação On Line.
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Jhon Tailor
Chamorro de
Aquino
Amambai
8,697
Clemilton Pereira
dos Santos
Fernanda
da Silva
Bentasol
Jardim
8,634
Aline Saddi
Chaves
Ludmyla
Picanço
Ayala
Campo
Grande
8,629
Maria Aparecida
Silva Cruz
Emy Kuroiwa
Dourados
8,542
Campo
Grande
8,509
Dourados
8,505
Daniel Mendes
Nunes
93
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Viviane Scalon
Fachin
A Química e a Pele
Humana.
90
Aquidauana
Pontuação
Final Proposta
88
9,546
Caio Cézar
Guedes
Corrêa
Unidade
Fábio Dobashi
Furuzato
92
Francisco Eduardo
Torres
Bolsista
Identidades culturais em Campo
Grande: breves
relatos e retratos.
9,598
Helen
Ferreira da
Silva
Jovens indígenas:
debatendo e refletindo a questão
social indígena.
Leitura & Cinema:
dos textos às imagens cinematográficas.
A interface universidade/comunidade no Projeto de
Extensão ‘ Núcleo
de Ensino de
Línguas (NEL)’.
Reforço Escolar de
Matemática para
alunos do Ensino
Médio de uma
Escola Pública de
Dourados.
Orientador
87
89
79
82
Dourados
Mauro Lopes
Junior
Irene Coelho de
Araujo
81
Proposta
83
André Luiz Julien
Ferraz
Viver e aprender
Matemática.
“A arte de escrever
e os desafios para
a escola nas séries
iniciais do ensino
fundamental”.
Música e arte no
universo cultural
das crianças e adolescentes.
UEMS sustentável:
engenharia para o
desenvolvimento
sustentável.
Pontuação
Final Proposta
84
78
80
Unidade
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
104
105
106
Implantação e manejo de frutíferas
nos pomares urbanos de CassilândiaMS.
Utilização do estudo
de aves como forma
de otimizar o aprendizado de Ciências
nas séries iniciais do
ensino fundamental
em uma escola municipal de Ivinhema
(MS).
Utilização do estudo
da ecologia e importância das aves
como forma de trabalhar a Educação
Ambiental nas séries
finais do ensino fundamental em uma
escola municipal de
Ivinhema (MS).
Educação ambiental
através da reutilização do bagaço de
cana.
A Importancia
Quimica de
Complexos.
Formando Leitores:
da Escola para a
Universidade.
Tecnologia:
Computação,
Cultura e
Comunicação na
Educação Especial.
Produção de Textos
em destaque:
Gêneros.
Incentivo à horta
caseira no município
de Cassilândia/MS.
Divulgação
da Legislação
Ambiental brasileira
para professores de
escolas públicas do
Ensino Fundamental
de Dourados, MS.
Recreação e formação humana com
crianças e adolescentes.
Ciranda Cirandinha
II.
Orientação nutricional entre homens
adultos e idosos
com fatores de
risco associados ao
desenvolvimento
de diabetes mellius
tipo 2.
Produção e plantio
de mudas de plantas medicinais em
hortas residenciais
de Cassilândia – MS.
Auxílio aos apicultores de Cassilândia/
MS.
Assessoria em
Zootecnia para pequenos produtores
rurais do município
de Aquidauana-MS.
Discutindo conceitos
matemáticos com
alunos do Ensino
Fundamental.
Laboratório de
Agências: possibilidades de aprendizagem e práticas da
profissão.
Viviane
Coutinho
Marques
Gomes
Nazareth
Ellen Paula
da Silva
Santos
Maria Luiza Nunes
Costa
Hugo Manoel
de Souza
Cassilândia
8,478
Márcio Rodrigo
Gimenes
Jheinny
Vissoto
Guedes
Ivinhema
8,448
Márcio Rodrigo
Gimenes
Eliene
da Silva
Castilho
Ivinhema
8,448
Margareth
Batistote
Bruna
Fernanda
Berardi
Glória de
Dourados
8,406
Dourados
8,380
Dourados
8,359
Nova
Andradina
8,348
Dourados
8,276
Cassilândia
8,262
Daniel Mendes
Nunes
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Sandra Albano da
Silva
Zélia R. Nolasco
dos S. Freire
Maria Luiza Nunes
Costa
Cristian Di
Carlo Ribeiro
Souza
Leticia
Gonçalves
Ozório Silva
Cristian de
Souza Lopes
Cristiana
Satiko
Harada
Ferreira
Fernanda
Brito
Cardoso
Rosa Maria Farias
Asmus
Max Dante
Dackan Di
Baptista
Dourados
8,181
Fabricio Antonio
Deffacci
Douglas
Menezes de
Oliveira
Amambai
8,124
Djalma Querino
de Carvalho
Marcela
Lopes
Silveira Pena
Paranaíba
8,080
Vivian Rahmeier
Fietz
Kethlyn
de Olinda
Ferreira
Dourados
7,991
Maria Luiza Nunes
Costa
Mauricio
Cota da
Rocha
Cassilândia
7,812
Gustavo
Haralampidou da
Costa Vieira
Jose Edson
Paschoal
Filho
Cassilândia
7,565
André Luiz Julien
Ferraz
Alan da Silva
Arguelho
Aquidauana
7,406
Irene Coelho de
Araujo
Fabiana
Cardoso de
Oliveira
Cassilândia
7,123
Patrícia Cristina
Statella Martins
Mariana
Guimarães
Clemente
Dourados
6,031
PÁGINA 22
2.
1
1 DE AGOSTO DE 2013
PROPOSTA NÃO APROVADA:
Proposta
Coordenador
A contribuição das imagens para a formação de
crianças e adolescentes.
Fabricio
Antonio
Deffacci
Bolsista
Paulo
Roberto
do Amaral
Araújo
Município
Título do Projeto
Pontuação
Final
Amambai
17
5,774
18
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da
Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelos e-mails projetos@
fundect.ms.gov.br ou [email protected] ou pela ferramenta de Correio do
SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67)
3316 -6700 E-mail: [email protected]
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
19
20
21
Chamada FUNDECT/DECIT-MS/CNPq/SES N° 04/2013 – PPSUS-MS
Seleção Pública de Projetos de Pesquisa
para o Sistema Único de Saúde (SUS)
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do
Sul (FUNDECT) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de
Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser”, em parceria com o Departamento de Ciência
e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o resultado final
da presente chamada.
22
1. PROPOSTAS APROVADAS
24
Título do Projeto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Pesquisador
Impacto de intervenções na
limpeza e desinfecção de suAdriano Menis
perfícies de uma Rede Básica
Ferreira
de Saúde.
Avaliação do efeito de produtos naturais e sintéticos
Alda Maria
sobre o crescimento de
Teixeira Ferreira
Trypanosoma cruzi.
Capacidade vetorial de
Lutzomyia (Lutzomyia)
Alessandra
cruzi e Lutzomyia
Gutierrez de
(Lutzomyia) forattinii
Oliveira
(Diptera: Psychodidae) para
Leishmania (Leishmania)
infantum chagasi.
Avaliação de mudanças
nos processos de trabalho
dos egressos do Curso de
Alessandro
Especialização em Atenção
Diogo de Carli
Básica em Saúde da Família
em Mato Grosso do Sul.
Incidência e fatores de risco associados às infecções
Ana Rita
causadas pelos vírus das
Coimbra Motta
hepatites B e C na população
de Castro
carcerária do Estado do Mato
Grosso do Sul.
Avaliação pré-clínica de espécies vegetais do Cerrado em
Ana Tereza
modelos experimentais de
Gomes Guerrero
infecção pelo vírus da dengue
tipo 2 e tipo 3.
Tolerância imunológica em
pacientes renais do estado de
Cristiano
Mato Grosso do Sul: repertó- Marcelo Espinola
rio de células T reguladoras e
Carvalho
perfil humoral.
Estudos pré clínicos para
desenvolvimento de novas
Cristina
estratégias terapêuticas para
Henriques
tratamento da leishmaniose
visceral.
O idoso dependente e o seu
Elaine Aparecida
cuidador nos municípios de
Mye Takamatu
Dourados e Campo Grande.
Watanabe
Avaliação da presença do
Trypanosoma cruzi na poGláucia Elisete
pulação humana da comuniBarbosa Marcon
dade Quilombola das Furnas
dos Dionísios.
Coinfecção por papilomavírus
humano e Chlamydia trachoInês Aparecida
matis ou Gardnerella vagiTozetti
nalis em amostras de cérvice
uterina.
Educação permanente e
sua interface com a atenção
Joel Saraiva
primária à saúde nos muniFerreira
cípios da macrorregião de
Dourados-MS.
Fatores de Risco associados à
tuberculose latente e HIV na
Julio Henrique
população carcerária do estaRosa Croda
do do Mato Grosso do Sul.
Fatores e comportamentos de
Karen Priscila
risco em indivíduos usuários
Del Rio
de substâncias psicoativas:
Szupszynski
ASSIST e Intervenção.
Atividade antimicrobiana e
perigos associados a utiliKelly Mari Pires
zação de nove espécies de
de Oliveira
plantas do bioma sul-matogrossense utilizadas popularmente como medicinais.
Mapeamento das incapaciMárcia Regina
dades decorrentes de causas
Martins
externas no município de
Alvarenga
Dourados.
Instituição
Executora
Orçamento
Aprovado
Nota
Final
UFMS
R$ 38.200,00
83,1
UFMS
R$ 39.317,73
77,5
23
UFMS
R$ 47.800,61
75,8
UFMS
R$ 10.515,00
95
UFMS
R$ 45.905,02
70
FIOCRUZ MS
R$ 12.208,00
70
5
UCDB
R$ 49.975,98
95
6
FIOCRUZ MS
R$ 49.832,87
87,5
UEMS
R$ 7.100,00
70
FIOCRUZ MS
R$ 13.645,00
70
UFMS
R$ 49.789,70
80
2
3
4
7
8
9
10
R$ 24.606,50
87,5
11
UFGD
R$ 44.600,00
70
UFGD
R$ 21.203,00
70
Perfil antropométrico e hipertensão arterial em mulheres
indígenas de Dourados, MS.
Aspectos epidemiológicos,
clínicos e moleculares de
infecções fúngicas oportunistas.
Manejo do Diabetes Mellitus
Tipo 2 na Atenção Básica no
município de Campo Grande
- Mato Grosso do Sul.
Educação Permanente em
Saúde: processo de gestão e
formação num núcleo regional de saúde do Mato Grosso
do Sul.
Prevalência, fatores e comportamentos sexuais de risco
para doenças infecciosas em
usuários de cocaína, crack e
similares em campo grande
e região de fronteira do Mato
Grosso do Sul.
Incidência e fatores de risco
associados à Sífilis na população carcerária do Estado do
Mato Grosso do Sul.
Comportamento no trânsito:
perspectiva de infratores,
vítimas e usuários das vias
de Campo Grande, MS.
Impregnação do antimoniato
de meglumina em nanopartículas de sílica mesoporosa:
estratégia para diminuição
da toxicidade do fármaco no
tratamento da leishmaniose.
12
R$ 29.819,10
R$ 4.825,54
70
Orçamento
Aprovado
Nota
Final
Maria Cristina
Correa de Souza
UFGD
R$ 19.600,00
70
Marilene
Rodrigues
Chang
UFMS
R$ 32.177,00
73,3
Sandra Christo
dos Santos
ANHANGUERAUNIDERP
R$ 21.644,78
75
Sandra Fogaça
Rosa Ribeiro
UFGD
R$ 22.274,40
70
Sandra Maria do
Valle Leone de
Oliveira
UFMS
R$ 35.200,00
70,8
Simone
Simionatto
UFGD
R$ 43.750,00
70,8
Sonia Maria
Oliveira de
Andrade
UFMS
R$ 19.130,00
83,8
Teófilo Fernando
Mazon Cardoso
UFMS
R$ 29.379,77
72,5
Pesquisador
Instituição
Executora
Nota Final
Epidemiologia Molecular da
leishmaniose tegumentar em
Mato Grosso do Sul.
Maria Elizabeth
Moraes
Cavalheiros
Dorval
UFMS
69,9
UFMS
69,2
UFMS
68,3
FIOCRUZ MS
66,9
UFMS
65
UFMS
63,3
UCDB
63,2
FIOCRUZ MS
63
UFMS
62,5
UFMS
61
UFGD
60,5
UFGD
52
Pesquisador
Instituição
Executora
Nota Final
Alexandra Maria
Almeida Carvalho
UFMS
41,3
André Barciela
Veras
ANHANGUERAUNIDERP
33,8
Prospecção de novos fármacos para o tratamento do
Rodrigo Juliano
melanoma: atividade anticarOliveira
cinogênica dos lipídios resorcinólicos.
Avaliação Biomonitorada da
ação antiulcerogênica, genoKarine de Cássia
tóxica e anticâncer da Croton
Freitas
urucurana.
Comunidade de mosquitos
(Diptera, Culicidae) em fragmento de cerrado no campus
da Universidade Federal de
Ronaldo Toma
Mato Grosso do Sul, Campo
Grande, Mato Grosso do Sul,
Brasil, e considerações sobre
aspectos epidemiológicos.
Avaliação da qualidade da
Atenção Primária à Saúde
Mara Lisiane
em Campo Grande/MS e no
de Moraes dos
Sistema Prisional no Mato
Santos
Grosso do Sul.
Desenvolvimento e avaliação
in vitro e in vivo de um novo
Patrik Oening
sistema para o tratamento do
Rodrigues
câncer a partir do citrato de
tamoxifeno.
Diversidade de Triatomíneos
Antonia Railda
no Pantanal sul–mato-grosRoel
sense.
Ecoepidemiologia das
Leishmanioses na comunidade quilombola de Furnas
Eduardo de Castro
do Dionísio, Jaraguari / MS,
Ferreira
estudo de possíveis reservatórios e vetores.
Exposição à violência e capacidade para o trabalho: uma
Luciana Contrera
análise em profissionais bomMoreno
beiros militares da capital do
Mato Grosso do Sul.
Rastreamento e detecção
precoce do câncer de mama:
conhecimento e prática
Adriane Pires
das mulheres cadastradas
Batiston
na Estratégia de Saúde da
Família na microrregião de
Nova Andradina.
Intervenção psicológica com
puérperas e seus acompaLuciana Leonetti
nhantes na maternidade de
Correia
um hospital universitário.
Risco de instabilidade genética em trabalhadores rurais
Alexeia Barufatti
expostos a defensivos agríGrisolia
colas.
PROPOSTAS NÃO RECOMENDADAS
Título do Projeto
78,3
1
UEMS
Instituição
Executora
Título do Projeto
3.
UFGD
Pesquisador
2. PROPOSTAS EM LISTA DE ESPERA
1
ESP/SES/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
2
Caracterização da rede de
atenção à saúde do trabalhador, no município de
Campo Grande/MS.
Estudo piloto de
Co-Morbidades na
Esquizofrenia.
PÁGINA 23
1 DE AGOSTO DE 2013
Título do Projeto
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Estudo pré-clínico de
Byrsonima crassifólia: avaliação da atividade analgésica e cicatrizante.
Identificação de fatores e
áreas de risco associados à
ocorrência da Leishmaniose
Visceral Canina na área
urbana do município de
Campo Grande/MS.
Implantação do laboratório
para diagnóstico sorológico
e caracterização molecular do agente etiológico
da Síndrome de BaggioYoshinari (Doença de LymeSímile Brasileira).
Prospecção de substâncias
com atividade antiviral e
antitumoral a partir de espécies da família botânica
Burseraceae do Cerrado e
Pantanal, visando o desenvolvimento de agentes terapêuticos inovadores.
A percepção dos profissionais e usuários quanto à
atenção às condições crônicas na estratégia Saúde da
Família.
Análise de desempenho do
processo de trabalho para
hipertensão arterial na atenção primária nos municípios
de Mato Grosso do Sul.
Uso de mel como prática
cultural na saúde das populações do meio rural e na
sustentabilidade da atividade da apicultura do MS
Avaliação da qualidade do
leite produzido e consumido
no Mato Grosso do Sul visando boas práticas para o
Agronegócio.
Informação em saúde e
educação à distância na
promoção do uso racional
de medicamentos: planejamento, desenvolvimento,
implantação e avaliação.
Impacto da Rede Cegonha
sobre as taxas de parto
cesáreo e de mortalidade
materna e infantil.
Pesquisador
Instituição
Executora
Nota Final
Doroty Mesquita
Dourado
ANHANGUERAUNIDERP
49,8
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
14/01/2013 à 30/10/2013
31/07/2013
TANIA MARA GARI
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 316 DE 23 DE JULHO DE 2013.
Heitor Miraglia
Herrera
UCDB
50
Izaias Pereira da
Costa
UFMS
41
Cancela a supressão vegetal e o
aproveitamento do material lenhoso de que trata a Autorização
Ambiental n. 152/2012 concedida a LINHA DE TRANSMISSÃO
CORUMBÁ LTDA no processo
n.
2012-039395/TEC/AA-9188
(23/100717/2012).
O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Jislaine de Fátima
Guilhermino
FIOCRUZ MS
51
Luiza Helena de
Oliveira Cazola
UFMS
51
Maria Gorette dos
Reis
Marney Pascoli
Cereda
UFMS
UCDB
50
51
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução
CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei
Estadual n. 2.257/01, alterada pela Lei Estadual n. 3.992/10 e art. 53, I, II e III da
Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
Considerando a conveniência administrativa de cancelamento da
Autorização Ambiental Para Supressão Vegetal n. 152/12, bem como do Aproveitamento
de Material Lenhoso dela decorrente tendo em vista a necessidade técnica de readequação processual e emissão de autorização substitutiva,
RESOLVE:
Nájla Mohamad
Kassab
UFMS
50
Rogerio Dias
Renovato
UEMS
50
Art. 1º Cancelar a supressão vegetal e o aproveitamento do material lenhoso de que trata a Autorização Ambiental n. 152/12 concedida a LINHA DE
TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA, em 12.04.2012, nos termos da decisão proferida no
processo n. 2012-039395/TEC/AA-9188 (23/100717/2012).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de julho de 2013.
Vera Lúcia
Kodjaoglanian
FIOCRUZ MS
44,7
De acordo com o item 11.2 da supramencionada Chamada, a existência de alguma
inadimplência do coordenador ou da instituição executora com órgãos da Administração
Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, não regularizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo
para a contratação do projeto.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos
da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail projetos@
fundect.ms.gov.br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 044/2013
PROCESSO Nº 21.400.128/2013
PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob
n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e
DANIELA OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 831.735.101-78, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA.
OBJETO: locação do Auditório Manoel de Barros e Sala VIP, no dia 28 de julho de 2013
para realização do evento “Feira Kids e Teen de Festa e Eventos”..
VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato a Locatária pagará à
Locadora o valor de $ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais)
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie.
DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013.
PRAZO: O contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e DANIELA OLIVEIRA
NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 015.230.458-41, residente e domiciliada em
Campo Grande-MS, pela Locatária.
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0004/2013/FUNTRAB
Nº Cadastral 213
Processo:
25/100.012/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO
SUL e INSTITUTO DE TECNOLOGIAS EM EDUCAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações
das Cláusulas, Primeira - Do objeto, em seus itens I e II
onde há a especificaçõa do Lote, Região, Muinicipio, Arco
Ocupacional e Quantidade referentes aos cursos profissionalizantes realizados através das Ações de qualificação social e profissional do Projovem.
Da Vigência, iem 16.1., alterando o prazo das execuções
das ações e prazo de inserção do jovens.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Diretor-Presidente em exercício do IMASUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 318 DE 23 DE JULHO 2013.
Cancela o Certificado de Crédito
de
Reposição
Florestal
n.
69/2009 concedido a OASIS
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇOES LTDA, no processo n. 23/103215/2008 (2008015169/TEC/AA-5784).
O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução
CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei
Estadual n. 2.257/01, alterada pela Lei Estadual n. 3.992/10 e art. 53, I, II e III da
Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
Considerando o pedido do requerente de que não tem interesse em comercializar os créditos de reposição florestal constante de fl. 138 e a inexistência de
vinculação conforme se infere de fl. 155.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Certificado de Crédito de Reposição Florestal n. 069/09
concedido a OÁSIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, em 10.11.2009,
nos termos da decisão proferida no processo n. 23/103215/2008 (2008-015169/TEC/
AA-5784).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de julho de 2013.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Diretor-Presidente em exercício do IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4033
Despachos de 29 de julho de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/066187-2 Companhia De Gás Do Estado De Mato
Grosso Do Sul- Msgás, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 13/042307-6 Outbrás Outstanding Do Brasil Administrações E
Participações S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
13/065753-0 Hsbc Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, 13/065754-9 Hsbc Bank Brasil
S.A - Banco Multiplo, 13/065769-7 Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas,
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/043219-9 Prado &
Gimenes Ltda, 13/048655-8 Miranda & Cruz Ltda, 13/048662-0 Maracasul Comércio De
PÁGINA 24
1 DE AGOSTO DE 2013
Calçados Ltda, 13/054707-7 Takigawa & Morita Ltda, 13/055342-5 Barbiero & Cia Ltda,
13/057812-6 Lima E Gonzales Transportadora Ltda, 13/058782-6 Andrade E Carmo
Ltda, 13/059369-9 Janita Evangelista Dos Santos, 13/063133-7 Beto Transportes Ltda,
13/065152-4 Morais E Coelho Ltda, 13/066326-3 Maqueza Park Hotel Ltda, 13/0663751 Ms Mix Representações Ltda, 13/067993-3 Cliupar Serviços Medicos Ltda, ALTERACAO:
13/049476-3 Jtl Serviços Agricolas Ltda Me, 13/055323-9 M & M Laboratório Veterinário
Ltda, 13/055422-7 Pires Ferreira & Silva Ltda Me, 13/055443-0 Bechtejew & Marin
Ltda Me, 13/055492-8 Corpal Produtos Agropecuarios Ltda, 13/057195-4 Aral E Bachir
Ltda Me, 13/057261-6 L. Inácio Silva & Cia Ltda Epp, 13/058590-4 Representações
Comerciais Bruna Ltda Me, 13/059367-2 Evangelista & Araujo Ltda Me, 13/0593680 Evangelista & Araujo Ltda Me, 13/060150-0 Delmondes Studio Design Ltda Me,
13/060946-3 Agropecuária Mesopotânia Ltda Me, 13/062297-4 Mf Restaurante Ltda Me, 13/062451-9 Best Line Comercial Ltda Me, 13/062557-4 Clinica Dentária Sorriso
Feliz Ltda Me, 13/063121-3 Transportes Petroli Ltda Me, 13/064418-8 Administradora De
Bens 3 D Ltda, 13/064567-2 Escola Atual De Educação Infantil E Fundamental Ltda Epp,
13/065007-2 Auto Union Administradora E Corretora De Seguros Ltda, 13/065031-5 Lwm
- Empreendimentos Imobiliários Ltda, 13/065665-8 California Mudas E Paisagismo Ltda
Me, 13/065871-5 7 Componentes Eletronicos Ltda Me, 13/065908-8 Np - Consultoria
E Assessoria Empresarial Ltda, 13/066179-1 Matsumura Corretora E Administradora
De Seguros Ltda, 13/066207-0 Motel Faccinius Ltda Me, 13/066316-6 Deposito
Combate Materiais Para Construcao Ltda Epp, 13/066435-9 Funerária Monte Fuji Ltda
Epp, 13/066475-8 Transportadora Dahmer & Lemos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:
13/053212-6 New Tag Indústria E Comércio De Artefatos Plásticos Ltda Me, 13/0663999 Fs Segurança Ltda Me, 13/066438-3 Hi&Lo Importação E Comércio De Roupas Ltda
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/057835-5
Novanis Animal Ltda, 13/058609-9 Melsan Locação De Máquinas E Equipamentos Ltda
Epp, 13/060061-0 Embrepar Distribuidora De Peças Ltda, 13/066431-6 Dymak Maquinas
Rodoviarias Ltda, 13/066432-4 Dymak Maquinas Rodoviarias Ltda, 13/066478-2 Udinvest
Promotora De Vendas Ltda, 13/067988-7 Metalúrgica Ramassol Imperial Ltda, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/063122-1 Transportes Petroli Ltda Epp,
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/017006-2 Frigosul Frigorifico Sul Ltda,
13/052383-6 Smaff Japan Automóveis Ltda, 13/052384-4 Smaff Paris Automóveis Ltda,
13/052632-0 Lusant Representacoes Comerciais Ltda, 13/053071-9 Log Engenharia
Ltda, 13/053202-9 Caza Construtora Ltda Me, 13/053340-8 Gente/Sip Recursos
Humanos Ltda Epp, 13/053810-8 Kriar Veículos Ltda, 13/053932-5 Amadosan Veiculos
Ltda, 13/061117-4 Brazofrio Ar Condicionado Ltda, 13/065001-3 Método Informática
Ltda Epp, 13/065228-8 Ferragem Alvorada Ltda, 13/065295-4 Zoomix Suplementação
Animal Ltda, 13/065296-2 Zoomix Suplementação Animal Ltda, 13/065663-1 Maseal
Indústria De Compensados Ltda, 13/065664-0 Lusant Representacoes Comerciais Ltda,
EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/020384-0 Matozo & Correa Construtora
E Incorporadora Ltda, 13/020483-8 Nilvia Aparecida Monteiro, 13/029360-1 Rodrigo
Barreta Da Silva, 13/038269-8 Mayara K. A. R. G. Coutinho, 13/043224-5 Glauco Aurélio
Morimatsu Do Nascimento, 13/048278-1 Rosangela Angelica Da Silva, 13/057149-0
Drogaria Pantanal Ltda, 13/057262-4 E. J. Androlage, 13/058504-1 Marcio Dos Santos
Simões, 13/063522-7 Rosangela Cabral Ribeiro, 13/064488-9 Js De Jesus, 13/0645419 Helena S Tavares Miranda, 13/064739-0 Driely Fernanda Guerreiro De Souza Longo,
13/064757-8 A. F Gomes, 13/064818-3 Sergio Vilharga Angelo, 13/065700-0 Eder Martins
Pereira, 13/066214-3 Cleide Aparecida M. O. De Farias, 13/066403-0 Roberto Rodrigues
Caceres, ALTERACAO: 13/020236-3 Paulo Cezar Hansen Me, 13/020383-1 Paulo Cesar
Matozo Me, 13/020455-2 Paulo Cesar Matozo Me, 13/029462-4 Bruno Pottumati Nogueira
Me, 13/042810-8 Domingos Correa Afonso Junior Me, 13/043217-2 Claudio Augusto Da
Silva Me, 13/048274-9 Gleidson De Araujo Do Nascimento-Me, 13/054538-4 Roberto
Djalma Barros Me, 13/055097-3 Jose Marcelo Videira-Me, 13/057148-2 Ricardo Jose
Da Silva Me, 13/057247-0 Ounkhir Ahmed Me, 13/057248-9 V J Dos Santos Sampaio
Me, 13/057256-0 E. Dos Santos Cintra Me, 13/058658-7 P. Roberto De Freitas - Me,
13/059377-0 S. A. Picoli Transportes - Epp, 13/062103-0 Ildefonso Valenzuela Arguelo,
13/063139-6 Helto Pitchenin-Me, 13/063521-9 Agnaldo De Jesus - Me, 13/064004-2
José Osmar Muller Da Costa-Me, 13/064016-6 Silvio Rosa De Souza Me, 13/064927-9
Renata Ferreira De Oliveira Me, 13/064982-1 Juliana Oliveira Dos Santos Me, 13/0650978 O. R. Mundim - Me, 13/066388-3 Ariane Thabbata Bezerra Barboza Me, 13/066476-6
Angela Hitomi Yabusame - Me, 13/066504-5 Antonio Sergio Vagula Me, 13/067995-0
Marcelo D Cerutti - Consultoria E Treinamentos-Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/042924-4
Jesus Nogueira De Souza - Me, 13/053210-0 Adriana Tomi Clemente Me, 13/0572446 C R R Dias Me, 13/058506-8 Gm De Souza Madeiras - Me, 13/065898-7 Clodoaldo
De Oliveira Miranda Me, 13/065900-2 T.S. Machado Me, 13/066468-5 Edilson Teixeira
Demetrio Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: AUTENTICAÇÃO DE
LIVROS DIGITAIS: 13/053397-1 Rota Aviation Importação E Exportação Eireli Epp, ATOS
CONSTITUTIVOS: 13/065135-4 Italivio Coelho Neto Eireli, 13/065136-2 Italivio Coelho
Neto Eireli EPP, 13/058580-7 P. Roberto de Freitas – Eireli, 13/058581-5 P. Roberto de
Freitas – Eireli ME. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/020381-5, 13/020481-1,
13/032109-5, 13/038268-0, 13/038272-8, 13/042828-0, 13/042928-7, 13/042932-5,
13/044874-5, 13/044875-3, 13/045115-0, 13/048235-8, 13/053211-8, 13/053803-5,
13/055261-5, 13/055263-1, 13/055400-6, 13/055425-1, 13/055453-7, 13/055466-9,
13/055471-5, 13/055480-4, 13/055484-7, 13/055485-5, 13/055486-3, 13/055488-0,
13/055493-6, 13/055494-4, 13/055504-5, 13/055506-1, 13/055508-8, 13/057243-8,
13/057249-7, 13/057255-1, 13/057832-0, 13/057833-9, 13/057834-7, 13/057837-1,
13/058407-0, 13/058496-7, 13/058501-7, 13/058579-3, 13/058606-4, 13/058610-2,
13/058768-0, 13/061508-0, 13/061509-9, 13/062211-7, 13/062212-5, 13/062213-3,
13/063532-4, 13/064014-0, 13/064015-8, 13/064655-5, 13/064860-4, 13/064966-0,
13/065112-5, 13/065297-0, 13/065517-1, 13/065555-4, 13/065573-2, 13/065574-0,
13/065575-9, 13/065720-4, 13/065755-7, 13/065757-3, 13/065758-1, 13/065846-4,
13/065847-2, 13/065852-9, 13/065858-8, 13/065873-1, 13/065874-0, 13/065878-2,
13/065892-8, 13/065894-4, 13/065899-5, 13/066181-3, 13/066193-7, 13/066194-5,
13/066195-3, 13/066199-6, 13/066210-0, 13/066275-5, 13/066278-0, 13/066279-8,
13/066280-1, 13/066307-7, 13/066313-1, 13/066379-4, 13/066384-0, 13/066386-7,
13/066395-6, 13/066396-4, 13/066397-2, 13/066405-7, 13/066410-3, 13/066425-1,
13/066429-4, 13/066501-0, 13/067990-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder
impugnação.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/000.262/2013
Pregão Eletrônico n. 041/2013 – Registro de Preços para Aquisição de Soluções e
Saneantes.
Acolho o Parecer Jurídico n. 203/2013, constante do processo acima referido para conhecer o Recurso apresentado pela empresa Med Lab Produtos para Laboratório Ltda
e em seu mérito negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão da Pregoeira.
Publique-se.
Campo Grande – MS, 31 de julho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 19/101.225/2013
Pregão Eletrônico n.° 004/2013 – Aquisição de Veículos
Acolho o parecer jurídico n.º 211/2013, constante dos autos acima referido, no sentido de não conhecer do recurso interposto pela empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Publique-se.
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Superintendente de Licitação e Secretário Especial – SL/SAD
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as
empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRONICO: 052/2013
PROCESSO: 13/000.512/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 06/08/2013 às 08:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
1.
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 01, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP.
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2013
PROCESSO: 31/701.103/2013
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSO
PREGÃO ELETRONICO: 087/2013
PROCESSO: 27/001.921/2013
Lote
Item
01
Empresa Vencedora
02
03
Único
Valor Total (R$)
7.200,00
451,00
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
255,25
04
390,00
05
1.450,00
06
1.450,00
Valor Total do Lote (R$)
11.196,25
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AERONÁUTICO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2013
PROCESSO: 31/000.541/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRONICO: 095/2013
PÁGINA 25
1 DE AGOSTO DE 2013
PROCESSO: 27/002.366/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
O Pregão foi FRACASSADO
PROCESSO: 13/000.510/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 06/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações, acessar o link:
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
PREGÃO PRESENCIAL: 01/2013
PROCESSO: 13/000.554/2013
Lote
Item
Aderente
Amambai
01 ao 21
01 ao 21
Bataguassu
01 ao 21
Cassilândia
01 ao 21
Corumbá
01 ao 21
Coxim
01 ao 21
01 ao 21
Maracajú
01 ao 21
Naviraí
01 ao 21
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
Rio Brilhante
01 ao 21
São Gabriel do
Oeste
Tres Lagoas
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
01 ao 21
01 ao 21
-38
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
01 ao 21
Ponta Porã
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
1°
Paranaiba
-38
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
N. Andradina
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
01 ao 21
Jatei
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
01 ao 21
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
1°
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
01 ao 21
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
-38
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DA ANÁLISE DO SISTEMA E
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme
Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE DO SISTEMA,
conforme abaixo especificado:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA
PERMANENTE DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 068/2013
PROCESSO: 21/200.674/2013
Lote
ÚNICO
Item
01
02
Empresa
HANA LATIN AMÉRICA IMP. E EXP. DE PROD.
ELETRÔNICOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARDIOTOCÓGRAFO
PREGÃO ELETRÔNICO: 053/2013
PROCESSO: 27/200.140/2013
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
1°
01 ao 21
-38
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
1º
Dourados
-38
FORTE COM DE CARNES E DERIV. LTDA
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
1°
Dois Irmão
Valor
Item
(%)
WHITSELL E FABRÍCIO LTDA
1º
Aquidauana
Empresa Vencedora
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído
pela Pregoeira da EP04, comunica aos interessados o resultado da licitação:
RESULTADO
APTO
APTO
Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia
06/08/2013 às 13:00 horas, (HORÁRIO LOCAL)
ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Ação Judicial
PREGÃO ELETRÔNICO: 049/2013
Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 064/2013.
PROCESSO No. 13/000.381/2013.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de GÁS GLP aos órgãos da
Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
BR Comércio De Gás Ltda-Me
Youssif Amim Youssif
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 040/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.8.479, do
dia 24 de julho de 2013, pág.43 e Diário Oficial do Estado n.8.480, do dia 25 de julho
de 2013, pág.20, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 017/2013 /SAD – Processo
n.º 13/000.090/2013, visando à formação do Registro de Preços de MATERIAL DE
EXPEDIENTE, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e
subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.090/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
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ZILLIOTTO INDÚSTRIA, ATACADO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 067/2013.
PROCESSO No. 13/000.553/2013.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de HORTFRUTIGRANJEIROS
– CAPITAL aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Tavares & Soares Ltda - EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 002/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 31 de Julho de 2013.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
PÁGINA 26
1 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA, através da sua diretora ao final assinado, torna público que por intermédio da equipe de pregão designada
pela Diretora do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, realizará às 8
horas, do dia 12 de agosto de 2013, no local Rua Antonio da Silva Vendas, 115, Bairro
Jardim Bela Vista, nesta cidade, a licitação na modalidade “Pregão Presencial”, para
aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a alimentação escolar do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA – CEPEF.
O processo n.29/028487/2013, contendo o edital e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados, no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL
FERREIRA LIMA – CEPEF, situada na Rua Antonio da Silva Vendas, 115, Jardim bela Vista,
Campo Grande-MS.
Campo Grande, 25 de julho de 2013.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 25/000.491/2013
Pregão Eletrônico nº 011/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE APRESENTAÇÃO MULTIMÍDIA
Tipo: Menor preço
A ORDENADORA DE DESPESAS/SETAS homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 011/2013: o objeto do lote ÚNICO, à empresa PREMIER HYTECH
COMPUTADORES LTDA CNPJ Nº 11.067.966/0001-62, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constantes na forma proposta, no valor global final de R$
198.499,65 (Cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta e cinco centavos).
Em, 31/07/2013
Ordenadora de Despesas – SETAS
TANIA MARA GARIB
Rosimeire Ribeiro Ferreira
Diretora
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº. 073/2013
PROCESSO Nº. 27/001.321/2013
Objeto: CONFECÇÃO DE APOSTILAS
Tipo: Menor Preço
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
torna público, para conhecimento dos interessados e após adjudicação pelo Pregoeiro, o
resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2013, Processo nº 21011702/2013.
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 073/2013: os objetos do Lote ÚNICO à empresa SERIEMA INDÚSTRIA
GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ/MF N° 15.405.202/0001-90, declarada vencedora da
melhor proposta para os objetos constante na forma proposta, no valor global final de
R$ 17.140,00 (Dezessete Mil e Cento e Quarenta Reais). Ficando a(s) Empresa(s)
Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de serviços de organização de eventos, para
atender a Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, na realização de Reunião Regional
do Ciclo de Relacionamento da CORED, pelo período de 5 dias, no segundo semestre de
2013, conforme condições e especificações constantes deste Edital e em seus Anexos.
Em, 30/07/2013
Everton P. Malheiros
Pregoeiro da AEM/MS
Objeto:
Ordenador de Despesas – SES
ANTONIO LASTORIA
Republica-se por ter constado com incorreção na Homologação de Licitação, Publicado
no D.0.E. nº 8.484, de 31 de julho de 2013, pág. 36.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2013 - SEPROTUR
AUTORIZAÇÃO COMPRA N. 17716, DA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 21/750.011/2013
OBJETO: Aquisição de Veículo Utilitário tipo pick-up.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo, e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Apoio a
Industrialização – FAI/MS, homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº. 003/2013
- SEPROTUR, que adjudicou a Empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita sob o CNPJ N. 59.104.422/0001-50, Lote
Único: Aquisição de um veículo utilitário tipo pick-up, cabine dupla, zero km, ano/modelo
do ano corrente ou superior, fabricação Nacional/Mercosul, com as seguintes características: motor diesel; potência mínima 170 cv; tração 4x4 com acionamento no interior
do veículo; 04 portas laterais; bancos dianteiros individuais; capacidade de transporte
para 05 pessoas, inclusive o motorista; transmissão manual de 05 marchas à frente e
01 à ré; direção hidráulica; ar condicionado, capacidade de carga mínima de 1.000 kg.
Incluído todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e demais
itens de série ora não especificados, perfazendo o valor total de R$ 96.000,00 (Noventa
e seis mil reais).
Programa de Trabalho 22661001624800000 – PI FAI MS – ND/Item 344905252 – Fonte
0240000000.
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10520/2002, Decretos Estaduais nºs. 11.676/2004 e
11.818/2005, Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande – MS, 30 de julho de 2013.
Paulo Engel - CPF n. 359.688.009-25
Secretário de Estado, em exercício – SEPROTUR/MS,
e Ordenador de Despesa do FAI-MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo
abaixo relacionado, conforme Parecer nº 044/2013/ASSEJUR/SEJUSP/MS, nos termos
do “caput” Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
OBJETO: Cobertura de despesa com pagamento de Seguro Obrigatório – DPVAT e
Emplacamento dos veículos oficiais pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar/
MS, no exercício de 2013.
31/500.007/2013
FAVORECIDOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MS
Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2013.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
R A T I F I C O.
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
Em Substituição
com o CNPJ sob o n°
Campo Grande-MS, 31 de julho 2013.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Nº PROCESSO
Adjudicatária: AIR FIVE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME
13.696.859/0001-29, no valor de R$ 98.230,00.
VALOR GLOBAL (R$)
28.500,00
4.200,00
PROCESSO nº. 21012777/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial
nº.12/2013, cujo objeto (A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços de organização de eventos, para atender a Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, na realização
de Reunião Regional do Ciclo de Relacionamento da CORED, pelo período de 5 dias,
no segundo semestre de 2013, conforme condições e especificações constantes deste
Edital e em seus Anexos), foi adjudicado e fica assim, homologado para empresa : AIR
FIVE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME com o CNPJ sob o n° 13.696.859/0001-29, no
valor de R$ 98.230,00.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 31 de julho 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor-Presidente da AEM/MS
EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO AEM/MS – INMETRO.
A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio
INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica:
MODALIDADE:
Pregão Eletronico nº 018/2013;
TIPO:
“Menor Preço global”;
PROCESSO:
21011702/2013;
LOCAL:
Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS;
DATA/HORÁRIO:
15 08 2013, às 08 horas- horário local;
LEGISLAÇÃO:
Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes;
OBJETO:
Aquisição e Instalação de uma Câmara Fria, conforme
especificação técnica que consta do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
EDITAL:
A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site
www. comprasnet.gov.br;
Campo Grande MS, 31 de julho de 2013.
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 019/2.013 - PROC. N° 00.773/2.013
Contratação de Empresa Especializada para execução em campo de serviços
comerciais, tais como: suspensão do abastecimento de água (cavalete e ramal), religação do abastecimento de água (cavalete e ramal), instalação e/ou
substituição de hidrômetros nas ligações de água, padronização de lacre de
segurança nas ligações de água, conserto de cavalete, padronização de cavaletes e/ou ligações de água, vistoria de consumo final de água, vistoria de
corte de água, vistoria de consumo zero, instalação de hidrômetro em fonte
alternativa (poços caseiros), pesquisa com notificação de ligação de esgoto
factível, sondagem de ligação de esgoto factível, e visita comercial, conforme
demandas dos municípios de Mato Grosso do Sul, cuja operação dos sistemas
é delegada a SANESUL.
ABERTURA: 10/09/2013 - 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 9.437.960,34.
VALOR DA PASTA: R$ 500,00 (quinhentos reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 02/09/2013
OBJETO:
PÁGINA 27
1 DE AGOSTO DE 2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2013 - PROC. N° 00.428/2013
Contratação de empresa para execução de obras de construção do escritório
de atendimento ao cliente do município de Inocência – MS / SANESUL.
ABERTURA: 27/08/2013 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 300,00 (trezentos reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 19/08/2013
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 475.038,49
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
OBJETO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013 - PROC. N° 00.448/2013
Aquisição de equipamentos e materiais que compõem os sistemas de cloração gasosa, a serem utilizados nos sistemas de tratamento/cloração de água
operados pela SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 596.858,72.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília).
ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília).
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
O Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.licitacoes-e.com.br
OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 –PROC. N° 00.755/2013
Aquisição de materiais para pintura a fim de atender a demanda das 10
(dez) Regionais e Administração Central, para atender as necessidades da
SANESUL.
ABERTURA: 19/08/2013 – 08:30 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 181.677,45.
OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 –PROC. N° 00.809/2013
Aquisição de 01 (uma) carroceria tanque metálico tipo pipa, para a localidade
de Corumbá - MS e 01 (uma) carroceria caçamba basculante, para a localidade de Dourados - MS, para instalação em caminhões de propriedade da
SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL.
ABERTURA: 16/08/2013 – 08:30 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 53.447,67.
Os Editais de Pregão Presencial, Adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis
aos interessados gratuitamente no site da Sanesul: http://www.sanesul.ms.gov.br/
Licitações/pregaoPresencial
OBJETO:
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr.
Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 33187713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
Campo Grande-MS, 31 de Julho de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
Marines
da Silva
Serviço de preparo e forneci00.656/2013/
mento de “coffee break” para
G E C O N E N A V / R$ 2.054,40
reuniões e treinamentos realiSANESUL
zados em Naviraí - Ms.
Irena
PROC.
VALOR
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
Contratação de um assinatura
R&A
Editora anual do Jornal “Diário MS” para 615/2013/ACOM/
R$ 190,00
Jornalística Ltda utilização da Administração SANESUL
Central.
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato n°
00202/2012, celebrado com a empresa FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA,
apresentada no Processo Administrativo n° 00799/2012, nos termos do parágrafo único
do art. 8° c/c art. 26, da Lei 8.666/93.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Lagoas/MS objeto do contrato n° 41/2013 celebrado com Eletro Caçula Construções
de Redes Elétrica Ltda. conforme justificativa técnica no Processo Administrativo n°
52/2013/GEPRO/DEMAM/SANESUL, nos termos do incisos II e V do parágrafo 1° c.c §
2° do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e item 3 da Cláusula NONA do contrato.
Publique-se
Em 30/07/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação referente ao processo, à contratada, ao objeto e demais dados abaixo relacionados, com base na justificativa e parecer
jurídico contido nos autos e nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Decreto n. 11.393/2003, observadas suas alterações posteriores.
Processo nº 09/500.052/2013
Partes: Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
Mato Grosso do Sul e Refripar Comércio e Refrigeração Ltda – ME.
Objeto: Manutenção da central de ar do jornalismo.
Amparo Legal: art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93.
Valor Global: R$ 663,00 (seiscentos e sessenta e três reais).
Classificação Orçamentária: Nat. Despesa 339039 – UGR 90203 - FONTE 0100000000
– PT 13392001821110000 – PROGRAMATVE
Campo Grande (MS), 26 de julho de 2013.
Mariângela Yule de Queiroz
Diretora-Presidente
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 2.911, DE 17 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR HENRY SILVEIRA REIC do cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Governo, com
efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.912, DE 17 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR HENRY SILVEIRA REIC para exercer o cargo em comissão de Gestão
e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em conformidade
com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da
data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Publique-se
DECRETO “P” n. 3.042, DE 30 DE JULHO DE 2013.
Em 19/07/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
Participação
no
CENOFISCO – CENTRO Curso Pis/Pasep e
00.799/2013/
DE
CAPACITAÇÃO Cofins nos regimes
R$ 840,00
GEDEP/SANESUL
PROFISSIONAL LTDA
cumulativo e não
cumulativo.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a concessão de patrocínio para a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED,
mediante a celebração de contrato, com a devida prestação de contas, por inexigibilidade
de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei n° 8.666/93, e conforme justificativa
apresentada no Processo Administrativo n° 812/2013-00.
Publique-se
Em 31/07/2013
S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Diretor Presidente
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da prestação de serviços de
fornecimento, transporte e montagem de um posto de transformação e medição em BT
75 KVA 13,8KV-380/220V (AT para BT) e dois postos de transformação e medição em
BT de 112,5 KVA 13,8 KV-380/220V (AT para BT) padrão Elektro, Completa, em Três
DESLIGAR, a pedido, a 2° Sargento PM RR MARTHA PANIAGUA RAMIRES
PAÇO, prontuário n. 20438581, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 31/301748/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.057, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ALINE PEREIRA BENITES, prontuário n. 9057471,
para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão do Trabalho
da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 27 de agosto a 10 de setembro de
2013, em substituição à titular Eugênia Calliste, prontuário n. 9253573, durante suas
férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 28
1 DE AGOSTO DE 2013
DECRETO “P” n. 3.058, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor NEWTON LEAL DE SOUZA, prontuário n. 1894051,
para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Paranaíba/MS
da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 1º de julho a 29 de agosto de 2013,
durante a licença médica do titular Jair Alves Barreto, prontuário n. 7975101, com fulcro
nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
DECRETO “P” n. 3.064, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR, definitivamente, os servidores abaixo relacionados, ocupantes
do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, na função de Coordenador
Pedagógico, com fulcro nos art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com o art. 8o, inciso I, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, para fim de regularização funcional:
Inez de Paula Fernandes Bianchi
Jesus Puga Gui
Maria Lucia Rossi Correa de Barros Viana
Marta Maria Roberto Costa
Odete Aparecida Pereira
Rosangela Gonçalves Cesar
Sonia Maria de Carvalho Alfonzo
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Servidor
por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com
fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com
validade a partir da data da publicação (Processo n. 31/301614/2013).
DECRETO “P” n. 3.069, DE 30 DE JULHO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
Prontuário
n.
951842
1067982
3865702
7952321
7362101
4806811
7889371
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Validade
Processo n.
22/9/2009
27/7/2009
1º/9/2009
24/4/2009
5/8/2009
11/9/2009
5/7/2011
29/023837/2010
29/038311/2009
29/051990/2009
29/024029/2010
29/005139/2010
29/038167/2009
29/030112/2011
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.065, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONVOCAR o Cabo PM RR ENIO SOTO MERIGIO, prontuário n. 20450011,
para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, para prestar serviço junto ao Ministério Público Estadual, sem ônus para a origem, com fulcro no
art. 3º, da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, conforme Convênio n. 01/
PGJ/2011, com validade a partir da data da publicação (Processo n. 31/301272/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DESLIGAR, a pedido, o Cabo PM RR GONÇALO FRANCISCO DA COSTA
OLIVEIRA, prontuário n. 20101601, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva
Remunerada-CVMRR, por não possuir mais interesse de permanência no respectivo
quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132,
de 12 de janeiro de 2009, com validade a partir da data da publicação (Processo n.
31/301729/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.070, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR BRUNO FERNANDES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função Gestor de Processo, na Agência Estadual
de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, em conformidade com o estabelecido na Lei n.
4.196, de 23 de maio de 2012, com efeito a partir de 1º de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.074, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 4.916, de 5 de dezembro de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.331, de 11 de dezembro de 2012, que colocou servidores à disposição
da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor
MAURO ROBERTO GONÇALVES MARCUSSO, prontuário n. 6905031, a partir de 2 de
agosto de 2013 (Processo n. 13/000843/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DECRETO “P” n. 3.066, DE 30 DE JULHO DE 2013.
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 38 DE 26 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER auxílio-invalidez a GILBERTO QUEIROZ DA SILVA, prontuário n.
8353151, cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária,
Primeira Classe, símbolo POC/200/212/B2, código 27006, beneficiário da AGEPREV, com
fulcro no art. 39 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
do Decreto n. 12.045, de 13 de fevereiro de 2006, e Decreto n. 13.417, de 16 de maio
de 2012, com validade a contar de 11 de julho de 2013 (Processo n. 13/501605/2013).
REVOGAR a Resolução/SEFAZ “P” n. 37 de 18 de julho de 2013, publicada no
Diário Oficial n. 8.479, de 24 de julho de 2013, página 54, na parte que designou
DONIZETTI LOPES NETO, prontuário n. 555651, ocupante do cargo de Agente Tributário
Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendária de Itaquiraí/UCAF/CAAT/SAT, para
responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Naviraí/UCAF/
CAAT/SAT, com validade a contar de 23 de julho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.067, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER auxílio-invalidez à ZULEICA BALTA MOREIRA, prontuário n.
8297221, cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe B, nível VII, código 25020, beneficiária da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º do Decreto n. 12.045, de
13 de fevereiro de 2006, e Decreto n. 13.417, de 16 de maio de 2012, com validade a
contar de 11 de julho de 2013 (Processo n. 13/501604/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.068, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESLIGAR, a pedido, o 1° Sargento PM RR CARLOS ALBERTO ROCHA, prontuário n. 20108521, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR,
DESIGNAR JOSÉ FELIPE DE ALMADA, prontuário n. 8171711, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 436, código 3262, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de confiança de
Chefe de Agência Fazendária, símbolo TAF-CHA1, da Agência Fazendária de Naviraí/
UCAF/CAAT/SAT, com validade a contar de 23 de julho de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Despacho da Secretária de Estado de Administração, de 4 de julho de
2013, publicado no Diário Oficial n. 8.466, de 5 de julho de 2013, pág. 12, na parte referente à candidata ANDREA DE OLIVEIRA ARAÚJO, inscrição n. 026161035448, foi feita
a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “DECISÃO: Indefiro, ... por não atender o estabelecido no
subitem 11.6.1, do Edital n. 1/2013 – SAD/SED c/c item III, do Edital n. 13/2013 – SAD/
SED, conforme o parecer da Comissão Avaliadora.”
PASSE A CONSTAR: “DECISÃO: Indefiro, ... considerando o estabelecido
no subitem 11.6.2 do Edital n. 1/2013 –SAD/SED, conforme o parecer da Comissão
Avaliadora.”
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 29
1 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.563/13, de 30 de julho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores ROBVAL NASCIMENTO PINHO, prontuário n. 5974901, ocupante do cargo de Professor, GUTEMBERG OMINE FARIAS MEDEIROS,
prontuário n. 8410301, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais e
JOSELITO SROCZYNSKI, prontuários n. 6647901 e 6647902, ocupante dos cargos de
Professor, para constituírem a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a
presidência do primeiro e, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar
o fato mencionado no Processo n. 29/040700/2012 e apresentar o respectivo relatório.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.564/13, de 30 de julho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA MADALENA ARECO,
prontuário n. 7459441, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-E, e de ordenadora de despesas no âmbito do Regime
Financeiro Especial, da Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho, no município de Bela Vista,
com validade a contar de 18 de julho de 2013 (Processo n. 29/027364/2013).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Profª Delmira Ramos
dos Santos, Campo Grande/MS, foi imputada autoria pela emissão de
documento de escolaridade, sem autenticidade, em favor de particular.
3. A denúncia que ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar, trouxe como objeto a confecção de documento de escolaridade, cuja autoria foi atribuída à referida servidora, tendo sido pela
comissão processante efetuadas as diligências necessárias para apuração
do fato, buscando por todos os meios de provas, admitidos em direito, não
tendo chegado à autoria do fato delituoso.
4. Por falta de provas, não há como imputar à servidora Joanice Valéria dos
Santos a prática do fato comunicado, logo, determino a extinção do processo administrativo disciplinar, por perda de objeto com seu consequente
ARQUIVAMENTO.
5. Efetue-se remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos
Humanos/SED a fim de realizar os devidos lançamentos em atos e eventos da servidora Joanice Valéria dos Santos, e após, para a Escola Estadual
Profª Delmira Ramos dos Santos, no município de Campo Grande/MS, para
conhecimento de sua conclusão, lançando-se nos autos o ciente da denunciada, com o acompanhamento da direção escolar.
6. Seja expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, para 67ª Defensoria
Pública de Campo Grande/Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da
Defensora Pública, Drª Eliana Etsumi Tsunoda, com endereço à Rua da
Paz, n. 14, Edifício Anexo ao Fórum, CEP 79.002-919, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta
decisão, anexando fotocópia.
7. Tendo sido efetivados todos os procedimentos acima, seja o processo administrativo 29/030489/2012 – PAD n. 39/2012 ARQUIVADO na Assessoria
de Assuntos Jurídicos/SED.
8. Publique-se em Diário Oficial/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.565/13, de 30 de julho de 2013.
Processo n. 29/047054/2012 – PAD n. 046/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Interessado: MARIA ANALIA MELLO KASPER - Campo Grande/MS
DESIGNAR a servidora MARIA DE ARAÚJO PEREIRA, prontuário n.
9214081, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-C, pro tempore, como ordenadora de despesas no âmbito
do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, no município
de Corumbá, com validade a contar de 29 de julho de 2013, em decorrência da suspensão do servidor Marcelo Rodrigues Carrelo, prontuário n. 7876121, publicada no Diário
Oficial n. 8.478, de 23 de julho de 2013, página 39 (Protocolo n. 29/245465/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Assunto: ABANDONO DE CARGO
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar
às fls. 26/27, dos autos.
2. Determino o arquivamento do processo de Abandono de Cargo, da servidora Maria Anália Mello Kasper, prontuário n. 4270471, no município
de Campo Grande/MS, uma vez que a mesma solicitou a Exoneração
do cargo conforme fls. 25 dos autos.
3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Após, encaminhar os autos para a Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Educação, para fins de arquivamento.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.566/13, de 30 de julho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESIGNAR a servidora ZENAIDE VALÉRIA LEITE OLARTE, prontuário n. 6100891, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, código 375, no
município de Corumbá, código 14051, carga horária de 20 horas semanais, com validade
a contar de 4 de abril de 2013 a 29 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/022812/2013).
Convocamos o servidor HILÁRIO BRUNO MANCINI, ocupante do cargo de Gestor de
Serviço de Saúde, na função de Medico 20 horas, prontuário n. 15582001, a comparecer na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, desta Secretaria de Estado de Saúde, no
Parque dos Poderes - Bloco VII, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7:30 às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a
sua vida funcional.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
Campo Grande, 26 de julho de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/044759/2012 – SIND n. 010/2013
Interessado: EE Dom Bosco – Indápolis - Dourados/MS
Assunto: Processo de Sindicância para apurar furto na unidade escolar.
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante às f.27/28,
dos autos.
2. Determino o ARQUIVAMENTO do processo referente à Ocorrência de
furto na Escola Estadual Dom Bosco, no distrito de Indápolis, município
de Dourados-MS, uma vez que não houve a participação de servidor
público estadual no ato, e que os objetos furtados não foram recuperados pela Polícia Civil.
3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Após, encaminhar os autos para a Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Educação, para fins de arquivamento.
CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/030489/2012 – PAD Nº 39/2012
Servidora: Joanice Valéria dos Santos
Escola Estadual Profª Delmira Ramos dos Santos - Campo Grande /MS
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da comissão processante às f. 143/153
dos autos.
2. À servidora Joanice Valéria dos Santos, prontuário n. 6428191, ocupante do
cargo de assistente de atividades educacionais, referência SUB/MEP/D/5,
código do cargo 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora GELCI GOMES PEDROSO, ocupante do cargo de Assistente de
Serviço de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, prontuário n. 3459461,
a comparecer na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, desta Secretaria de Estado de
Saúde, no Parque dos Poderes - Bloco VII, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data
da publicação deste Edital, no horário das 7:30 às 13:30 horas, para tratar de assunto
relativo a sua vida funcional.
Campo Grande, 26 de julho de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” n. 102/DP-1, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II
e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 3º, Alínea “d” da Lei Complementar nº 053, de
30 de Agosto de 1990,
R E S O L V E:
INCLUIR como dependentes do SD BM KLEYTON RODRIGUES RIBEIRO,
mat. 221.789-91, lotado no 6ºSGB/CBMMS, na condição de pais: AMARO GARCIA
RIBEIRO e HILDA FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO. Ele nascido em Campo GrandeMS no dia 15 de janeiro de 1963. Ela nascida em Assai-PR no dia 29 de março de
1964, tudo conforme certidão de casamento nº 12.934, Livro nº 127, Folha nº 214 do
Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Campo Grande-MS (solução do Processo
nº 31/501.930/2013 de 25 de junho de 2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PÁGINA 30
1 DE AGOSTO DE 2013
(Solução ao Processo nº 31/300673/2013, de 11 Mar. 13).
PORTARIA “P” 562/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” n. 099/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013.
R E S O L V E:
Autorizar o Ten. Cel. QOPM AROLDO LUIZ ESTEVÃO, mat. 200222-1, do
QCG/AJG/PMMS, que se encontra a disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP),
prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao Departamento de
Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no art. 77, da Lei Complementar nº 053,
de 30 Ago. 90 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao ofício nº 930/ADM/DOF/13).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM.
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 563/DP-1/DP/PMMS, DE 31 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 588 (quinhentos e oitenta e oito) dias de tempo
de serviço, requerido pelo Soldado QPPM ADRIANO PAULO DA SILVA, Mat. 20677061, da CIPMGdaE, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as
Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 1255580656-5
datado de 27 Nov. 00, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei
Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º,
inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910,
de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
CONSTRUTORA
LTDA
CRUZ
22 Ago. 95 a 12 Jan. 96
ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL
IND. DE ILHA SOLTEIRA
11 Jan. 97 a 02 Abr. 98
VERA
TEMPO
AVERBAÇÃO
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
CONCEDER, ao CB BM CARLOS THADEU DE MATOS MARQUES, mat. 220.811-31 a
Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, a contar de 23 de maio de 2013,
referente ao período de 25.10.2007 a 22.05.2013, já descontados 210 (duzentos e dez)
dias, de acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de
2008, em virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº 31/502.224/2013 de 15 de julho de 2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA “P” n. 100/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
CONCEDER, ao CB BM MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, mat. 221.033-91 a
Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, a contar de 07 de junho de 2013,
referente ao período de 09.03.2008 a 06.06.2013, já descontados 90 (noventa) dias, de
acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em
virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº
31/502.153/2013 de 11 de julho de 2013).
DE
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
141 dias
PORTARIA “P” n. 101/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013.
447 dias
2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 279/DP-1/
DP/PMMS, de 06 Fev. 01, publicada no BCG nº 030, de 12 Fev. 01, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301869/2013, de 25 Jul. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” 564/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
CONCEDER, ao SD BM SAMIR ELEANDRO DOS SANTOS PRADO, mat. 221.312-51
a Progressão Funcional do Nível I para o Nível II, a contar de 13 de setembro de
2011, referente ao período de 13.09.2004 a 12.09.2011, já descontados 730 (setecentos e trinta) dias, de acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15
de maio de 2008, em virtude de ter completado cinco anos de efetivo serviço. (solução
do processo nº 31/502.077/2013 de 08 de julho de 2013).
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria
nº 019-Gab Cmt G/2013, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.476,
de 19 de julho de 2013,
R E S O L V E :
RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, referente ao TC QOPM ULISSES CESAR ALCARÁS, Mat. 202028-9, publicado
no BCG nº 134 de 20 Jul. 87, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “ULISSES CEZAR
ALCARÁS”, PASSE A CONSTAR: “ULISSES CESAR ALCARÁS”, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301913/2013, de 30 Jul. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM.
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PORTARIA “P” 566/DP-1/DP/PMMS, DE 31 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 1.746 (hum mil e setecentos e quarenta e seis)
dias de tempo de serviço, requerido pelo Cabo QPPM PAULO SANTANNA DA SILVA,
Mat. 202090-41, do 11º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência
para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo
de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 1221057342-6
datado de 12 Jul. 12, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei
Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º,
inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910,
de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
S U P E R B A N C A S 09 Fev. 85 a 28 Fev. 86
DISTRIBUIDORA DE JORN.
REVISTAS E LIVROS LTD
TRANSPORTES
SILVESTRE S/A
DRESSER
INDUSTRIA
COMÉRCIO LTDA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
TEMPO DE AVERBAÇÃO
385 dias
SÃO 01 Mar. 86 a 04 Fev. 87
341 dias
E 16 Fev. 87 a 05 Dez. 89
1.020 dias
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DOE Nº 8.484 DE 31 DE JULHO DE 2013.
EDITAL n. 8/2013 -PM3 – HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital nº.
1/2013 – PM3 – CFS/HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, publicado no Diário Oficial
do Estado nº. 8.456, de 21 de junho de 2013, torna pública, para conhecimento dos interessados, a classificação final (anexo I), em ordem decrescente de tempo de efetivo
serviço, observando-se:
I – Em consonância com o subitem 8.1.3 do Edital nº. 1/2013 - Habilitação por
Tempo de Serviço, o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças/
CFAP deverá efetuar a matrícula dos candidatos do anexo II mediante “ofício” e informar
os respectivos comandantes.
II – Em conformidade ao subitem 1.3.1.1. deixo de indicar para matrícula os
candidatos do anexo III ao Curso de Formação de Sargentos PM – Habilitação por Tempo
de Serviço, por estarem excedentes ao número de vagas disponibilizadas para o referente curso.
III – Em observância ao subitem 9.10 anulo a inscrição do Cb PM José Adão
Pereira da Silva – Mat. 201409-2 do processo seletivo interno do CFS – Modalidade
Tempo de Serviço, por ter sido inscrito erroneamente no processo pelo Edital nº. 2/2013PM3 – Habilitação por Tempo de Serviço, público no Diário Oficial do Estado nº. 8.470,
de 11 de julho de 2013.
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
ANEXO I AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
(Classificação Final)
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS
Sargentos PM
2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 489/DP-1/
DP/PMMS, de 10 Jul. 13, publicada no DOE nº 8.471, de 12 Jul. 13, para fins de regularização funcional.
Ord.
Grad.
1
3º Sgt PM
2
3º Sgt PM
3
3º Sgt PM
Matr.
200096-2
200506-9
202356-3
Nome
GILBERTO FELIPE
GILDO SEVERINO
ROBERTO BUENO DO PRADO
PÁGINA 31
1 DE AGOSTO DE 2013
Cabo PM
1. Feminino
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Grad.
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
Matr.
204356-4
204306-8
204360-2
204393-9
204374-2
204382-3
204400-5
204296-7
204379-3
204362-9
204389-0
204395-5
204390-4
204399-8
Nome
MARIA LEIDE FEITOSA
LAINE MARGARETE DE SENA
LOURDES MARIA ANTONIAZZI
MARIA MADALENA DE MELO
APARECIDA CONCHE
TAIS SEBASTIANA LEITE DA SILVA PEREIRA
NEIVA BETE MARTINS DA SILVA BENTO
APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ FERREIRA
SONIA PEREIRA MARTINS
GLADIS SUNILDA CUTIER DOMINGUEZ PEREIRA
MARCIA CECILIA DOS SANTOS
SIDNÉIA DE OLIVEIRA GONCALVES
ZAIDE FERREIRA BARRETO
RAQUEL ALVES FERREIRA DA SILVA
Matr.
202602-3
201285-5
202790-9
202193-5
203125-6
201982-5
202221-4
201991-4
202184-6
201697-4
201748-2
201706-7
201447-5
202571-0
201462-9
201235-9
202399-7
202401-2
201481-5
201041-0
202396-2
203602-9
202394-6
201000-3
203592-8
201051-8
200707-0
202852-2
200614-6
201876-4
202855-7
203027-6
203606-1
203597-9
203612-6
201475-0
201046-1
203588-0
200636-7
203603-7
202389-0
202415-2
203161-2
202379-2
202370-9
200098-9
203614-2
203617-7
201220-0
203167-1
203121-3
203143-4
203637-1
202789-5
203023-3
202384-9
202784-4
203036-5
200312-0
202392-0
200091-1
203122-1
202409-8
203063-2
200680-4
201514-5
203011-0
201882-9
200593-0
200095-4
202607-4
201038-0
Nome
ATAILDO RODRIGUES DA SILVA
PAULO DE ALMEIDA
ASSUNCAO SEBASTIAO D GONCALVES
JOAO CARLOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTE
LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO
DANIEL GARCIA
AURO ALVES DE LIMA1
ELCIO GATTI
CALIXTO ANDRADE DE BRITO
WALDIR FRANCISCO CHAVES
ISRAEL AURORA PEREIRA
JOAO RAMAO RECALDE
IDENILSON SOUZA SILVA
ANTONIO JOAO GARCIA DA ROSA
EDVALDO FERREIRA LIMA
EURICO ALVES CHAVES
GILCINEY LEAL FURTADO
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA
DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR
PAULO DA SILVA
CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA
CRISTOVAO PINTO DE ARRUDA
NATANIEL ANJOS FREIRE
NIRTON DE PINHO
VALDECI JOSE DOS SANTOS
RICARDO SILVA DA CRUZ
CELSO VARGAS DOS SANTOS
JOLCI DE CASTRO BENEVIDES
NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA
JUVENILDO DUARTE DOS SANTOS
VALDOMIRO UILSON LIMA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA II
ELIO ROSA DOS SANTOS
LAZARO TELMO RODRIGUES
MARIO PINTO PEDRASSA
JOEL RAIMUNDO NONATO
GETULIO LESCANO DE ÁVALA
ALUISIO BARBOSA DA SILVA
APARECIDO DA CONCEICAO
LUIZ ANTONIO ESPERANCA DA SILVA
LEONEL DA SILVA
ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA
ARTUR LOPES VILHARBAS
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
VALDECI GONCALVES BEZERRA
ANTONIO SOUZA GOMES
ANTONIO JITSUNAO PACHECO KURIYAMA
MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO
WANDERLEY PEREIRA
ISAIAS BARROSO PIRES
PEDRO MENEZES DE SANTANA
CLOVIS AUGUSTO DO N SILVA
ISRAEL MACEDO
ALFREDO DE BRITO
CYLA MOREIRA DE SOUZA
LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS
JOAO CARLOS COTRIM
BENEDITO CAETANO GONCALVES
ROBERTO CARLOS DE SOUZA
ADALMIR SOUZA SANTOS
JOSE APARECIDO ALVES
JOSE RIBEIRO DE LEMOS
NIVALDO DA SILVA
MAURO APARECIDO AQUINO
DEVANIR CAVALCANTE DA SILVA
ANTONIO CARLOS FRETE
ANTONIO DOS SANTOS AMARAL
JOSE CHAVES FILHO
VALDENI ALVES
JOSIAS VILAGRA SOARES
2. Masculino
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
Grad.
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
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Cb PM
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Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
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Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
202217-6
203615-0
203619-3
201053-4
203642-8
201519-6
202227-3
203186-8
202419-5
200308-2
203641-0
200094-6
201509-9
200634-0
201521-8
203000-4
201500-5
203623-1
201497-1
201503-0
203628-2
201520-0
203632-0
202424-1
202388-1
203044-6
201881-0
200629-4
FRANCISCO APARECIDO DA SILVA
EDSON DA SILVA
JACKSON FERREIRA BISPO
ODAIR PEREIRA DA SILVA
SILVAN RIBEIRO VIEIRA
RENE VIEGAS BRANDAO
ALFREDO DIAS CORDEIRO
REGINALDO LUIZ A DA SILVA
MARCILIO ALVES
MARIONIL LEMES
ANTONIO MACIEL FERRO
JOSE CARLOS DE FRANCA
JOSE ILSO PEREIRA MARTINS
GUILBERTO PINHEIRO MERGARENO
SEBASTIAO DIONIZIO LOPES
ADAO DOS ANJOS
EPIFANEO ROJAS
JOSE DOMINGOS MORAES CHAVES
CRISTINO SILVA
GELSON LARSON DIAS
HELIO APARECIDO TENORIO
ROBERTO CARLOS VALE
HELIO ALVES DE SOUZA
ROMILDO CAETANO DE ANDRADE
JUSCELINO FERREIRA ARANTES
NAZARIO DA SILVA
CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS
EDSON DE ALBUQUERQUE DIAS
Inscrição deferida condicionalmente ao Curso de Formação de Sargentos – Modalidade
Tempo de Serviço - aguardando parecer da Diretoria de Pessoal da PMMS acerca da situação funcional do militar, em razão de esse estar Suspenso do Exercício da Função
Pública, conforme publicação no Diário Oficial nº 8.130 de 10 de fevereiro de 2012.
(1)
ANEXO II AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
(Relação dos Candidatos Aptos para Serem Matriculados)
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS
Sargentos PM
Ord.
Grad.
1
3º Sgt PM
2
3º Sgt PM
3
3º Sgt PM
Matr.
200096-2
200506-9
202356-3
Nome
GILBERTO FELIPE
GILDO SEVERINO
ROBERTO BUENO DO PRADO
Cabo PM
1. Feminino
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Grad.
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
Matr.
204356-4
204306-8
204360-2
204393-9
204374-2
204382-3
204400-5
204296-7
204379-3
204362-9
204389-0
204395-5
204390-4
204399-8
Nome
MARIA LEIDE FEITOSA
LAINE MARGARETE DE SENA
LOURDES MARIA ANTONIAZZI
MARIA MADALENA DE MELO
APARECIDA CONCHE
TAIS SEBASTIANA LEITE DA SILVA PEREIRA
NEIVA BETE MARTINS DA SILVA BENTO
APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ FERREIRA
SONIA PEREIRA MARTINS
GLADIS SUNILDA CUTIER DOMINGUEZ PEREIRA
MARCIA CECILIA DOS SANTOS
SIDNÉIA DE OLIVEIRA GONCALVES
ZAIDE FERREIRA BARRETO
RAQUEL ALVES FERREIRA DA SILVA
Matr.
202602-3
201285-5
202790-9
202193-5
203125-6
201982-5
202221-4
201991-4
202184-6
201697-4
201748-2
201706-7
201447-5
202571-0
201462-9
201235-9
202399-7
202401-2
201481-5
201041-0
202396-2
203602-9
202394-6
201000-3
203592-8
201051-8
200707-0
202852-2
Nome
ATAILDO RODRIGUES DA SILVA
PAULO DE ALMEIDA
ASSUNCAO SEBASTIAO D GONCALVES
JOAO CARLOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTE
LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO
DANIEL GARCIA
AURO ALVES DE LIMA1
ELCIO GATTI
CALIXTO ANDRADE DE BRITO
WALDIR FRANCISCO CHAVES
ISRAEL AURORA PEREIRA
JOAO RAMAO RECALDE
IDENILSON SOUZA SILVA
ANTONIO JOAO GARCIA DA ROSA
EDVALDO FERREIRA LIMA
EURICO ALVES CHAVES
GILCINEY LEAL FURTADO
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA
DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR
PAULO DA SILVA
CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA
CRISTOVAO PINTO DE ARRUDA
NATANIEL ANJOS FREIRE
NIRTON DE PINHO
VALDECI JOSE DOS SANTOS
RICARDO SILVA DA CRUZ
2. Masculino
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Grad.
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
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Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
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88
89
90
91
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
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Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
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Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
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Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
Cb
1 DE AGOSTO DE 2013
PM
PM
PM
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PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
200614-6
201876-4
202855-7
203027-6
203606-1
203597-9
203612-6
201475-0
201046-1
203588-0
200636-7
203603-7
202389-0
202415-2
203161-2
202379-2
202370-9
200098-9
203614-2
203617-7
201220-0
203167-1
203121-3
203143-4
203637-1
202789-5
203023-3
202384-9
202784-4
203036-5
200312-0
202392-0
200091-1
203122-1
202409-8
203063-2
200680-4
201514-5
203011-0
201882-9
200593-0
200095-4
202607-4
201038-0
202217-6
203615-0
203619-3
201053-4
203642-8
201519-6
202227-3
203186-8
202419-5
200308-2
203641-0
200094-6
201509-9
200634-0
201521-8
203000-4
201500-5
203623-1
201497-1
CELSO VARGAS DOS SANTOS
JOLCI DE CASTRO BENEVIDES
NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA
JUVENILDO DUARTE DOS SANTOS
VALDOMIRO UILSON LIMA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA II
ELIO ROSA DOS SANTOS
LAZARO TELMO RODRIGUES
MARIO PINTO PEDRASSA
JOEL RAIMUNDO NONATO
GETULIO LESCANO DE ÁVALA
ALUISIO BARBOSA DA SILVA
APARECIDO DA CONCEICAO
LUIZ ANTONIO ESPERANCA DA SILVA
LEONEL DA SILVA
ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA
ARTUR LOPES VILHARBAS
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
VALDECI GONCALVES BEZERRA
ANTONIO SOUZA GOMES
ANTONIO JITSUNAO PACHECO KURIYAMA
MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO
WANDERLEY PEREIRA
ISAIAS BARROSO PIRES
PEDRO MENEZES DE SANTANA
CLOVIS AUGUSTO DO N SILVA
ISRAEL MACEDO
ALFREDO DE BRITO
CYLA MOREIRA DE SOUZA
LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS
JOAO CARLOS COTRIM
BENEDITO CAETANO GONCALVES
ROBERTO CARLOS DE SOUZA
ADALMIR SOUZA SANTOS
JOSE APARECIDO ALVES
JOSE RIBEIRO DE LEMOS
NIVALDO DA SILVA
MAURO APARECIDO AQUINO
DEVANIR CAVALCANTE DA SILVA
ANTONIO CARLOS FRETE
ANTONIO DOS SANTOS AMARAL
JOSE CHAVES FILHO
VALDENI ALVES
JOSIAS VILAGRA SOARES
FRANCISCO APARECIDO DA SILVA
EDSON DA SILVA
JACKSON FERREIRA BISPO
ODAIR PEREIRA DA SILVA
SILVAN RIBEIRO VIEIRA
RENE VIEGAS BRANDAO
ALFREDO DIAS CORDEIRO
REGINALDO LUIZ A DA SILVA
MARCILIO ALVES
MARIONIL LEMES
ANTONIO MACIEL FERRO
JOSE CARLOS DE FRANCA
JOSE ILSO PEREIRA MARTINS
GUILBERTO PINHEIRO MERGARENO
SEBASTIAO DIONIZIO LOPES
ADAO DOS ANJOS
EPIFANEO ROJAS
JOSE DOMINGOS MORAES CHAVES
CRISTINO SILVA
Matricular condicionalmente ao Curso de Formação de Sargentos – Modalidade Tempo
de Serviço - aguardando parecer da Diretoria de Pessoal da PMMS acerca da situação
funcional do militar, em razão de esse estar Suspenso do Exercício da Função Pública,
conforme publicação no Diário Oficial nº. 8.130 de 10 de fevereiro de 2012.
(1)
ANEXO III AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
(Relação dos Candidatos Excedentes ao Número de Vagas disponibilizadas)
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS
Cb PM
Masculino
Ord.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Grad.
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Matr.
201503-0
203628-2
201520-0
203632-0
202424-1
202388-1
203044-6
201881-0
200629-4
Nome
GELSON LARSON DIAS
HELIO APARECIDO TENORIO
ROBERTO CARLOS VALE
HELIO ALVES DE SOUZA
ROMILDO CAETANO DE ANDRADE
JUSCELINO FERREIRA ARANTES
NAZARIO DA SILVA
CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS
EDSON DE ALBUQUERQUE DIAS
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 129/13 – de 31 de julho de 2013.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Dispensar as servidoras abaixo relacionadas, da Função de Confiança
de Supervisor de Processos, da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 31 de julho de 2013.
Prontuário
3068601
5722501
3542951
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Nome/Cargo
MARILENE FERREIRA RODRIGUES
ANITA TRIANDOPOLIS
MARILU BRAGA DE ARRUDA CASAL
Função de Confiança
CGA-1
CGA-2
CGA-4
Nomear as servidoras abaixo relacionadas, para desempenhar a Função
de Confiança de Supervisor de Processos, na Coordenadoria de Recursos Humanos, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 31 de
julho de 2013.
Prontuário
5722501
3542951
Nome/Cargo
ANITA TRIANDOPOLIS
Função de Confiança
CGA-1
MARILU BRAGA DE ARRUDA CASAL
CGA-2
Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
PORTARIA “P” 209/ MOV. /DP-1/DP/PMMS, DE 24 DE JULHO DE 2013
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de
13 de julho de 1981, c/c Art. 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art. 2º,
Art. 12, inciso II, Art. 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
Resolve:
Transferir, por necessidade do serviço, o Ten. Cel. QOPM HELIO GAUTO
RIOS, Mat. 200287-6, da 3ª Seção do EMG / PMMS / Campo Grande - MS, para o
4º BPM / Ponta Porã - MS.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel. QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 560/DP-1/DP/PMMS, DE 29 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 945 (novecentos e quarenta e cinco) dias de
tempo de serviço, requerido pelo Capitão QOPM ADEMIR RUFINO SERAFIM, Mat.
204732-21, da AJUDÂNCIA GERAL, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão
de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT.
012356034260 datado de 03 Mar. 98, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c
o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto
nº 6910, de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de
22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
ESTILO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA
26 Nov. 87 a 30 308 dias
Set. 88
SERTÃO
COMERCIAL
EQUIPAMENTOS LTDA
DE 21 Jun. 90
Jul. 90
TEMPO DE AVERBAÇÃO
a 02
12 dias
C. R. PNEUS LTDA
20 Jul. 90 a 20
Set. 90
62 dias
HIDROSOMAT LTDA
21 Jan. 91 a 07
Ago. 92
563 dias
2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 383/DP-1/
DP/PMMS, de 28 Mai. 13, publicada no Diário Oficial nº 8.444, de 03 Jun. 13, para fins
de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/300706/2013, de 15 Mar. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” 561/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 1.357 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete)
dias de tempo de serviço, requerido pelo Tenente Coronel QOPM ULISSES CESAR
ALCARAS, Mat. 202028-91, do 4º BPM, a serem computados para efeito de futura
transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos
serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na
Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
datado de 22 Jan. 93, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei
Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º,
inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910,
de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
CIJAL – CIA. JARDINENSE
AUTOMOVEIS LTDA
PERIODO
DE 02 Mai. 83 a 23 Jan. 87
TEMPO
AVERBAÇÃO
1.357 dias
DE
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1 DE AGOSTO DE 2013
2. Em consequência, tornar sem efeito, a publicação do BCG nº 087, de 12
Mai. 93, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 09/375458/1993, de 24 Fev. 93).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 372, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 365, de 23 de
julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8480, de 25 de julho de 2013, na parte
que designou o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª
Classe, prontuário nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS,
para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos
IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da
Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna/MS, símbolo DAPC-6, no período de 05 a
14 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Unidades Especializadas de
Fronteira do Dr. Valdemiro Mendes Arguilhera.
Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 373, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. ALEX SANDRO ANTONIO, Delegado de Polícia, 3ª
Classe, prontuário nº 9559811, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Jardim/MS
para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos
IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da
Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna/MS, símbolo DAPC-6, no período de 05 a
14 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Unidades Especializadas de
Fronteira do Dr. Valdemiro Mendes Arguilhera.
Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 374, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 364, de 23 de julho
de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8479, de 24 de julho de 2013 que designou o Dr.
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário
nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS, para responder, sem
prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo
127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia
de Nioaque/MS, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2013, em
razão de gozo de férias da Drª Maira Pacheco Machado.
Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 375, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar a Drª ELAINE CRISTINA ISHIKI BENICASA,
Delegada de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 95610411, Delegada Titular da Delegacia
de Atendimento a Mulher de Jardim/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções
habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei
Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Nioaque/MS, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2013, em razão de gozo de
férias da Drª Maira Pacheco Machado.
Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL nº. 9/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “4.3.2” do
Edital n. 1/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO2010/PM3, publicado no DOE
n. 8.457, de 24 de junho de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados,
a CONVOCAÇÃO do cabo QPPM IDIVALDO CHAGAS, matrícula 203022-5, para a 2ª Fase
do Certame, na condição sub judice (MS 4007217-65.2013.8.12.000), onde realizará o
Exame de Saúde (JISO), observando-se:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
I - o candidato apresentar-se-á para o Exame de Saúde no dia 08 de agosto
de 2013, às 07h30min, no seguinte endereço:
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506
Bairro: Jardim São Bento
Cidade: Campo Grande-MS
1.1 - Não será permitida a entrada do candidato se chegar após o horário previsto para o início da realização do Exame de Saúde.
II - para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se
munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas:
a) eletrocardiograma com laudo;
b) Raio-X do tórax PA e perfil;
c) hemograma completo;
d) VDRL;
e) colesterol total e frações - HDL;
f) triglicerídeos;
g) glicemia (jejum);
h) ureia e creatinina;
i) sorologia para Doença de Chagas;
j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade superior
a 50 anos.
III - caberá recurso do resultado do Exame de Saúde, requerido à junta médica
em até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial
do Estado.
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, 31 de julho de 2013.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200102-0
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº.052/2013, de 30 de julho de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de
abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010;
RESOLVE:
Conceder ao servidor João Ricardo Batista de Oliveira, prontuário
8614561 - ocupante do cargo de agente Metrológico, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, com efeito, a partir de 18/07/2013, referente o
qüinqüênio aquisitivo de 18/07/2008 a 17/07/2013, por ter completado 10 (dez) anos de
efetivo exercício prestado a este Estado, com fulcro no artigo 111, da Lei n.1.102, de 10
de outubro de 1990, com redação dada pelo artigo 4º da Lei n.2.157, de 26 de outubro
de 2000 (Processo n.21/100042/2013).
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2013.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS/INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial
nº 8.481, de 26 de julho de 2013, pág. 20.
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 281 de 22 de julho de 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores, MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873-11,
ocupante do cargo de Procuradora de Entidades Públicas, JOSÉ RODRIGUES MARIA,
matrícula nº 330.275-01, ocupante do cargo de Gestor Penitenciário da área de
Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº. 331.682-31,
ocupante do cargo de Oficial Penitenciário da área de Administração e Finanças, para
constituírem a Comissão Processante e sob a presidência da primeira, no prazo de 90
dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos que em tese, incorreu na
Infração Administrativa, de Abandono de Cargo previsto nos Artigos 31 c/c 277, da Lei
1.102 de 10 de outubro de 1990, mencionados no processo nº 31/600477/2013 e
apresentar o respectivo relatório.
Campo Grande, MS, 22 de julho de 2013.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN MS
PÁGINA 34
1 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 291 , de 29 de julho de 2013
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0219 DE 31 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro, para
compor a Comissão de Comitê Estadual visando à política de atenção integral à
mulher presa e egressa do sistema penal, no âmbito do Sistema Penitenciário do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Aplicar pena de Repreensão ao servidor RAMON CARLOS CORREA RIBEIRO
, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, prontuário 15007081, do Quadro de
Pessoal Efetivo desta Agência, lotado no Escritório Local de Novo Horizonte do Sul/MS.
pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII
da Lei nº 1.102/1990 (Processo nº 21/200 449/2013)
Matrícula
9464513
33080651
Nome
LEONARDO
ARÉVALO
DIAS
JANE
MARIA
MOTTA
STRADIOTTI
33027171
MARISA
DELALIBERA
NUNES DA CUNHA
33075301
ELAINE ARIMA XAVIER
CASTRO
8156591
HELAINE
GOMES
SILVA BARROS TON
33055201
ALCIDES RODRIGUES DE
SOUZA
33007141
ARNOLD
SIEGFRIED
ROSENACKER
MARI
JANE
BOLETI
CARRILHO
33038291
33209361
RITA
DOMINGUES
DA
LUCIANA
Função
Cargo Comissionado
Cargo
PRESIDENTE
Gestor
Penitenciário/
Assistência e Perícia – Chefe da
Divisão dos Estabelecimentos
Penais Feminino
Gestor
Penitenciário/
Assistência e Perícia – Diretora
do Patronato Penitenciário
Gestor
Penitenciário/
Assistência e Perícia – Chefe da
Divisão de Educação Prisional
Gestor
Penitenciário/
Assistência e Perícia – Chefe da
Divisão de Educação Prisional
Gestor
Penitenciário/
Administração e Finanças –
Chefe da Divisão do Trabalho
Prisional
Oficial
Penitenciário/
Administração e Finanças
Oficial
Penitenciário/
Administração e Finanças –
Diretora do Estabelecimento
Penal Feminino “Irmã Irma
Zorzi”
Gestor
Penitenciário/
Assistência e Perícia
MEMBRO
RESOLVE:
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0220 DE 31 DE JULHO DE 2013.
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Aplicar pena de Repreensão ao servidor JOEL NOGUEIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, prontuário 15007911, do Quadro
de Pessoal Efetivo desta Agência, lotado no Escritório Local de Ivinhema/MS. pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII da Lei nº
1.102/1990 (Processo nº 21/200 863/2013)
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
MEMBRO
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
MEMBRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
MEMBRO
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN MS
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 292, de 29 de julho de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER a servidora SÔNIA MARIA FEITOSA, prontuário nº 331.266.61,
ocupante do cargo de Oficial Penitenciário de Administração e Finanças, pertencente
ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 28.7.2008 à 26.7.2013, a contar
de 27.7.2013, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001. (Processo nº
31/603.213/2003)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA “P” DETRAN Nº 480 DE 30 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de 3.186 (três mil cento e oitenta e seis) dias de Tempo
de Contribuição, requerida pela servidora JUDITE LIMA DA SILVA, prontuário n.º
37199521, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030,
classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo
Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de
aposentadoria, com fundamento no artigo 82, incisos I e II da Lei nº 3.150 de 22 de
dezembro de 2005. (Processo nº 31/703829/2013)
a)
1.535 dias, prestados à “Forma Decorações Comercio e Serviços Ltda –
ME”, na função de Secretária, no período de 01/04/1990 a 15/06/1994;
b)
483 dias, prestados à “COOMLEITE – Cooperativa Mista dos Prod. De
Leite da Reg.”, na função de recepcionista, no período de 20/06/1994 a
17/10/1995;
c)
1.168 dias, prestados ao “IMPCG - Instituto Municipal de Previdência de
Campo Grande” no período de 08/05/1996 a 19/07/1999.
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 293, de 29 de julho de 2013
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
PORTARIA “P” DETRAN Nº 481 DE 30 DE JULHO DE 2013
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANTONIO RUBENS FERNANDES, prontuário nº
94.198.01, ocupante do cargo de Gestor Penitenciário de Segurança e Custódia,
pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 31.7.2008 à
29.7.2013, a contar de 30.7.2013, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de
26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
(Processo nº 31/603.208/2003)
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de 1.833 (um mil oitocentos e trinta e três) dias de
Tempo de Contribuição, requerida pelo servidor GABRIEL DOS SANTOS MEIRELLES,
prontuário n.º 37198471, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município
de Guia Lopes da Laguna, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado
para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, incisos I e II da Lei nº 3.150
de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/703198/2013)
d)
503 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na
função de Auxiliar Administrativo, no período de 01/08/1987 a 18/12/1988;
e)
240 dias, prestados à “Auto Posto Jaguarete Ltda - EPP”, no período de
01/08/1989 a 30/03/1990;
f)
242 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na
função de Auxiliar Administrativo, no período de 04/05/1996 a 31/12/1996.
g)
331 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na
função de Auxiliar Administrativo, no período de 20/01/1997 a 20/12/1997;
h)
516 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na
função de Auxiliar Administrativo, no período de 29/01/1998 a 29/06/1999;
i)
01 dia, prestados à “Itel Informática Ltda”, na função de Auxiliar
Administrativo, referente ao dia 30 de junho de 1999;
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0218 DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Aplicar pena de Repreensão à servidora MARIA CLÁUDIA LOUREIRO
PINHEIRO LINO, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, prontuário
34638261, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, lotada no Escritório Local de
Bela Vista/MS. pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII da Lei nº 1.102/1990 (Processo nº 21/200 450/2013)
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PÁGINA 35
1 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA “D” Nº 219/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
PORTARIA “P” DETRAN Nº 482 DE 30 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar ERIC GUSTAVO TOFANO, prontuário nº 8781891, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito e SIDNEY VASQUES MOREIRA, prontuário nº 37027901, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, para constituírem a comissão sindicante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº
31/704043/2013 e apresentar o respectivo relatório.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos membros
da Defensoria Pública abaixo relacionados:
SEGUNDA INSTÂNCIA:
DEFENSOR PÚBLICO
Maria Rita Barbato Meneghelli
PORTARIA “P” DETRAN Nº 483 DE 31 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2009/2010
PERÍODO DE GOZO
27 a 30 de agosto de 2013
1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE:
CAMPO GRANDE
DEFENSOR PÚBLICO
Regina Célia Rodrigues Magro
PERÍODO
AQUISITIVO
2º P. 2009/2010
1º P. 2010/2011
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 361 de 17/06/2013, publicada no Diário
Oficial nº 8454 de 19/06/2013, que designou o servidor DECIO GAVA JUNIOR, prontuário n.º 8781111, para responder interinamente pelo expediente da Agência de Trânsito
de Naviraí/MS, com validade a contar de 1º de agosto de 2013.
PERÍODO DE GOZO
7 a 20 de agosto de 2013
21 de agosto a 5 de setembro
de 2013
4ª REGIONAL DE DOURADOS:
DOURADOS
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 484 DE 31 DE JULHO DE 2013
DEFENSOR PÚBLICO
Clarence Willians Duccini
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 485 DE 31 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 466 de 22/07/2013, publicada no Diário
Oficial nº 8479 de 24/07/2013, que designou o servidor MARCIO RODRIGO RAMOS
DIONIZIO, prontuário n.º 9727461, para responder interinamente pelo expediente da
Agência de Trânsito de Porto Murtinho/MS, com validade a contar de 1º de agosto de
2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 486 DE 31 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 204/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de
saúde aos servidores abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 130, inciso I e
136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990:
Matrícula
Servidor
Cargo
5501342-3
J u l i a n e
Aparecida
Cordeiro
Queiroz
Luzia Pires
Maia
Assessor
Defensor
S u z e t e
Maria
de
Almeida
T â m a ra
T h a i s
To r r a c a
Delgado
T h i a g o
Fernando
H e l d
Marchetto
Vanessa
L i m a
Rivarola
771210-1
225657-1
5501202-3
5501768-3
R E S O L V E:
Designar o servidor MARCIO RODRIGO RAMOS DIONIZIO, prontuário n.º
9727461, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, código 83032, classe “A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Porto
Murtinho/MS, no período de 1º/08/2013 a 11/08/2013, em virtude do impedimento do
titular Renato Carlos Ferreira Mendonça, ocupante do cargo em comissão de Gestão e
Assistência, símbolo DGA-5
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
PORTARIA “D” Nº 218/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo de férias concedidas ao Defensor
Público EUGÊNIO LUIZ DAMEÃO, na forma constante da Portaria “D” nº 178/2013-DPGE,
de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº. 8.460, de 27 de junho de 2013, página
41.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PERÍODO DE GOZO
29 de julho a 2 de agosto de
2013
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
R E S O L V E:
Designar o servidor DECIO GAVA JUNIOR, prontuário n.º 8781111, ocupante
do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “B”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Naviraí/MS, no período de 1º/08/2013
a 11/08/2013, em virtude do impedimento do titular Ederson Dutra, ocupante do cargo
de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
PERÍODO
AQUISITIVO
1º P. 2010/2011
845833-3
Prorrogação
de
N
Nº
dias
1
Período
Concessão
19/7/2013
Atestado
Analista, classe G
N
4
4, 5, 11 e
12/7/2013
J u n t a
Médica
de
C a m p o
Grande
Atestado
Técnico, classe G
N
3
24 a
26/7/2013
Assessor
Defensor
de
N
11
10 a
20/7/2013
Assessor
Defensor
de
N
2
27 e
28/6/2013
Auxiliar
de
Atendimento I
N
1
5/7/2013
J u n t a
Médica
de
C a m p o
Grande
Atestado
Atestado
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 205/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, à servidora MARIA ARLENE
MARQUES FERNANDES, matrícula nº 417157-1, Técnico, Classe G, do Quadro de
Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, licença de 1 (um) dia por motivo de doença em pessoa da família, em 19 de julho de 2013, com fundamento no artigo
130, inciso II, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 206/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos servidores do
Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública abaixo relacionados:
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SERVIDOR
Gustavo Ervaldo Cavalheiro Meira
Izabella Caetano Costa
1 DE AGOSTO DE 2013
PERÍODO DE GOZO
5 a 23 de agosto de 2013
22 de julho a 5 de agosto de 2013
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 207/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
PORTARIA “S” Nº 215/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional,
o gozo das férias concedidas à servidora CLEGIA DE ALBUQUERQUE CRUZ DE OLIVEIRA,
constante na Portaria “S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no
D.O.E nº 8.460, de 27 de junho de 2013, páginas 40/41.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
R E S O L V E:
ALTERAR a Portaria “S” nº 198/2013-DPGE, de 17 de julho de 2013, publicada
no D.O.E nº 8.476, de 19 de julho de 2013, página 38, na parte que autorizou o gozo de
férias concedidas às servidoras abaixo:
SERVIDOR
Cibele Berenice de Amorim
Cláudia Valdéris Carpejani do Amaral
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PERÍODO DE GOZO
19 a 23 de agosto de 2013
5 a 19 de agosto de 2013
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 208/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional,
o gozo das férias concedidas à servidora LUCIMAR POPOVITS DA SILVA, constante na
Portaria “S” nº 151/2013-DPGE, de 16 de maio de 2013, publicada no D.O.E nº 8.435,
de 17 de maio de 2013, página 39.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 212/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, ao servidor GLAUBER JOSÉ DE
SOUZA MAIA, matrícula nº 5506697-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de
Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Servidores dos
Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, abono de falta no período de 26 de junho a 2
de julho de 2013, por motivo de luto, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea
“b”, c/c artigo 178, inciso II, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, § único, da Lei nº 4.338/2013, de 18 de abril de 2013.
PORTARIA “S” Nº 216/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o
gozo das férias concedidas à servidora RAFAELA PEIXOTO LEITÃO, constante na Portaria
“S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de
junho de 2013, páginas 40/41.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “D” Nº 222/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR para fins regularização funcional o membro da Defensoria Pública,
abaixo nominado para, atuar em auxilio, sem deslocamento, conforme Art.1ª, III da
Resolução DPGE n. 048 de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
MILENE CRISTINA GALVÃO
RODRIGUES
DP Criminal de Aquidauana
MILENE CRISTINA GALVÃO
RODRIGUES
DP Criminal de Aquidauana
DEFENSORIA
PERÍODO
1ª DP de Miranda
2 e 4/4/2013
2ª DP de Miranda
10 e 11/4/2013
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
PORTARIA “D” Nº 223/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 213/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
SUSPENDER, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional,
o gozo de férias concedidas à servidora LEA PINA BARBOSA REIS, constante na Portaria
“S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de
junho de 2013, páginas 40/41, a partir do dia 19 de julho de 2013.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “S” Nº 214/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
SUSPENDER, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o
gozo de férias concedidas à servidora REBECA SANTOS DA SILVA, constante na Portaria
“S” nº 153/2013-DPGE, de 23 de maio de 2013, publicada no D.O.E nº 8.443, de 29 de
maio de 2013, página 51, a partir do dia 12 de junho de 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR, para fins de regularização funcional o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado, para atuar em substituição na seguinte Defensoria:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
1ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
7ª DPE de Campo Grande
PERÍODO
10 a 30/4/2013
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “D” Nº 224 2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111,
de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
Art. 1º DESIGNAR para fins de regularização funcional o membro da
Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº. 048, de 28/2/2013, no seguinte período e Defensoria Pública:
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
PÁGINA 37
1 DE AGOSTO DE 2013
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ANGELA ROSSETI CHAMORRO
5ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA
PERÍODO
DP de Anastácio
2 e 3 /5/2013
Art. 2º DESIGNAR o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para
atuar em substituição na seguinte Defensoria:
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
NILSON DA SILVA GERALDO
1ª DP de Aparecida do Taboado
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DP de
Taboado
Aparecida
do
3, 10 e 17 /6/2013
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
PERÍODO
3 a 18/6/2013
3 a 10 e 19 a
28/6/2013
ELIANA ETSUMI TSUNODA
67ª DPE de Campo Grande
68ª DPE de Campo
Grande
ENI MARIA SEZERINO DINIZ
44ª DPE de Campo Grande
37ª DPE de Campo Grande
3 a 28/6/2013
48ª DPE de Campo Grande
3 a 28/6/2013
3 a 14/6/2013
24ª DPE de Campo Grande
3 a 21/6/2013
PAULO JOSE PATUTO
58ª DPE de Campo Grande
53ª DPE de Campo Grande
3 a 28/6/2013
(exceto dias 20
e 21)
REGINA CELIA RODRIGUES MAGRO
54ª DPE de Campo Grande
1ª DP de Sidrolândia
3 a 25/6/2013
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
66ª DPE de Campo Grande
73ª DPE de Campo Grande
19 a 28/6/2013
71ª DPE de Campo Grande
3 a 28/6/2013
(exceto de dias 9
a 15)
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda.
2ª DP Cível de Aquidauana
PERÍODO
3 a 28/6/2013
(exceto 17)
3 a 28/6/2013
(exceto dias 13
e 14)
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
CRISTIANO RONCHI LOBO
3ª DP Criminal de Coxim
2ª DP de Coxim
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA
SILVA
DP de São Gabriel do Oeste
DP de Rio Negro
PERÍODO
4 a 14/6/2013
3 a 20/6/2013
(exceto dias 7
e 14)
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ESVERALDO TORRES CANO
2ª DP do Tribunal do Júri de
Dourados
PERÍODO
DP de Angélica
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
1ª DP Cível de Nova Andradina
3ª DP de Nova Andradina
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
1ª DP Cível de Nova Andradina
DP de Batayporã
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
1ª DP do Tribunal do Júri de
Dourados
3 a 10/6/2013
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho.
3 a 28/6/2013
(exceto dias 10 a
18, 20 e 24)
10, 20 e
24/6/2013
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
NILTON MARCELO DE CAMARGO
1ª DP Cível de Paranaíba
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE
SANTANA
3ª DP Cível de Corumbá
DP de Defesa da Mulher de Corumbá
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
BRUNO HENRIQUE GOBBO
1ª DP de Ivinhema
Art. 1º ALTERAR, para fins de regularização funcional a Portaria “D” n.
164/2013 de 29 de maio de 2013, publicado no D.O n. 8.444 de 3 de junho de 2013, os
membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição nas
seguintes Defensorias:
MILENE CRISTINA GALVÃO
RODRIGUES
DP Criminal de Aquidauana
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
6 a 9/5/2013
R E S O L V E:
VALDIRENE GAETANI FARIAS
34ª DPE de Campo Grande
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
2ª DP de Ivinhema
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111,
de 17 de outubro de 2005,
39ª DPE de Campo Grande
DP de Nioaque
BRUNO HENRIQUE GOBBO
1ª DP de Ivinhema
PORTARIA “D” Nº 225/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE
ARAUJO
73ª DPE de Campo Grande
38ª DPE de Campo Grande
PERÍODO
3, 6, 10, 13,
17, 20, 24 e
27/6/2013
PERÍODO
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS
62ª DPE de Campo Grande
ANDRÉA PEREIRA NARDON BRAGA
2ª DP de Jardim
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
4 a 19/6/2013
(exceto dias 10
e 17)
Campo Grande, 31 de julho de 2013
JANE INES DIETRICH
35ª DPE de Campo Grande
JOÃO MIGUÉL DE SOUZA
3ª DPE de Campo Grande
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
2ª DP Cível e DP Criminal de
Paranaíba
3 a 26/6/2013
(exceto dias 6,
7, 14)
SEGUNDA INSTÂNCIA.
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
CLARI MARIA STEVAUX
4ª DP Cível de 2ª Instância
3ª DP Cível de 2ª Instância
3 a 28/6/2013
(exceto dias 8
a 14)
VERA REGINA PRADO MARTINS
15ª DP Criminal de 2ª Instância
9ª DP Criminal
Instância
DEFENSOR PÚBLICO
de
2ª
3 a 7/6/2013
Art. 2º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para
atuarem em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução
DPGE nº. 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CAHUE DUARTE E URDIALES
30ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA
PERÍODO
DP de São Gabriel do Oeste
24 e 25/6/2013
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA
LOTAÇÃO
ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE
ARAUJO
1ª e 2ª DP de Ivinhema
38ª DPE de Campo Grande
PERÍODO
20, 21, 24, 25,
26/6/2013
Art. 3º ALTERAR, para fins de regularização funcional os membros da
Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em auxílio, sem deslocamento,
conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº 048, de 28/2/2013, nos seguintes
períodos e Defensorias Públicas:
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CRISTIANO RONCHI LOBO
2ª DP de Coxim
DEFENSORIA
DP de Sonora
PERÍODO
4, 10,
11, 17, 18, 24 e
25/6/2013
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
NILTON MARCELO DE CAMARGO
1ª DP Cível de Paranaíba
DEFENSORIA
DP de Inocência
PERÍODO
4, 10, 11, 13,
18, 24, 26 e
27/6/2013
Art. 4º ALTERAR, para fins de regularização funcional o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para, com prejuízo de suas funções, atuar no seguinte período e Defensoria Pública:
DEFENSOR PÚBLICO
REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES
54ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
2ª DP de Sidrolândia
3 a 25/6/2013
Art. 5º DESIGNAR, para fins de regularização funcional, os membros
da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes períodos e
Defensorias Públicas:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
PÁGINA 38
1 DE AGOSTO DE 2013
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
65ª DPE de Campo Grande
FLORISVALDO SOUZA CAYRES
14ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
62ª DPE
Grande
de
Campo
13ª DPE
Grande
de
Campo
13ª DPE
Grande
de
Campo
67ª DPE de Campo
Grande
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
67ª DPE
Grande
de
Campo
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
24ª DPE
Grande
de
Campo
24 a 28/6/2013
3 a 14/6/2013
17 a 28/6/2013
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
de
Brasilândia
ALCEU CONTERATO JUNIOR
18/6/2013
24 a 28/6/2013
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
3ª DP Cível
Instância
de
2ª
OZIEL MIRANDA
10ª DP Cível de 2ª Instância
4ª DP Cível
Instância
de
2ª
10 a 12/6/2013
10 a 12/6/2013
24 e 25/6/2013
SEGUNDA INSTÂNCIA.
DEFENSOR PÚBLICO
OZIEL MIRANDA
TURMA RECURSAL
3ª Turma Recursal Cível
PERÍODO
3 a 28/6/2013
Art. 3º DESIGNAR, para fins de regularização funcional, o membro da
Defensoria Pública Estadual, abaixo nominado, para atuar no seguinte período na Turma
Recursal:
SEGUNDA INSTÂNCIA.
PERÍODO
MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI
5ª DP Cível de 2ª Instância
PERÍODO
3 a 28/6/2013 (exceto dias 24 e 25)
Art. 2º REVOGAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
165/2013, de 29 de maio de 2013, publicada no DOE nº 8.444, de 3 de junho de 2013,
na parte onde consta a seguinte designação a Turma Recursal:
11 e 12/6/2013
SEGUNDA INSTÂNCIA.
DEFENSOR PÚBLICO
NEYLA FERREIRA MENDES
TURMA RECURSAL
3ª Turma Recursal Cível
PERÍODO
3 a 28/6/2013
Campo Grande, 31 de Julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
Campo Grande, 31 de Julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 227/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
PORTARIA “D” Nº 226/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111,
de 17 de outubro de 2005,
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111,
de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias:
R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº.
165/2013 de 2 de junho de 2013 , publicado em D.O.E n. 8.444 de 3 de junho de
2013, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e
Terenos
DEFENSOR PÚBLICO
CLAUDIA
BOSSAY
FASSA
ASSUMPÇÃO
REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES
JUIZADO ESPECIAL
10º Juizado Especial de
Campo Grande
Juizado
Especial
de
Sidrolândia
PERÍODO
3 a 28/6/2013 (exceto dias 19 a 21)
3 a 25/6/2013
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
EVANDRO CESAR CASALI
HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE
SANTANA
LAURO MOREIRA SCHÖLER
MILENE
CRISTINA
RODRIGUES
DEFENSOR PÚBLICO
ALCEU CONTERATO JUNIOR
JOÃO MIGUEL DE SOUZA
4ª DPE de Campo Grande
LINDA MARIA SILVA COSTA
29ª DPE de Campo Grande
DEFENSOR PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
GALVÃO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de
Anastácio
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Corumbá
Juizado Especial de
Aquidauana
PERÍODO
3, 6, 10, 13, 17,
20, 24 e 27/6/2013
3 a 28/6/2013 (exceto dia 17)
3 a 28/6/2013
3 a 28/6/2013 (exceto dias 13 e 14)
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
CRISTIANO RONCHI LOBO
Juizado Especial de
Coxim
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
Juizado de Rio Negro
7, 14 e 20/6/2013
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
Juizado Especial de São
Gabriel do Oeste
3 a 19/6/2013 (exceto dias 7 e 14)
4 a 14/6/2013
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
DEFENSOR PÚBLICO
BRUNO HENRIQUE GOBBO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Ivinhema
BRUNO HENRIQUE GOBBO
Juizado
Especial
de
Angélica
Juizado Especial de Nova
Andradina
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
Juizado
Especial
Batayporã
de
PERÍODO
4 a 19/6/2013
(exceto dias 10 e
17)
3, 10 e 17/ 6/2013
3 a 28/6/2013
(exceto dias 10 a
18, 24 e 27)
10, 24 e 27/6/2013
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência
DEFENSOR PÚBLICO
ERNANY ANDRADE MACHADO
NILTON MARCELO DE CAMARGO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Chapadão do Sul
Juizado Especial de Paranaíba
PERÍODO
4 a 28/6/2013
3 a 27/6/2013 (exceto dias 7 e 14)
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
23ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
3ª DPE de Atendimento à
Mulher de Campo Grande
19 a 30/8/2013
19ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
73ª DPE Violência Domestica
de Campo Grande
1º a 15/8/2013
7ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
APARECIDO MARTINEZ ESPINOLA
16ª DPE de Campo Grande
46ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
CAHUE DUARTE E URDIALES
30ª DPE de Campo Grande
33ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
(exceto dias 21
a 23)
CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES
37ª DPE de Campo Grande
31ª DPE de Campo Grande
1º e 30/8/2013
CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO
55ª DPE de Campo Grande
4ª DPE de Campo Grande
5 a 30/8/2013
AMARILDO CABRAL
8ª DPE de Campo Grande
ANDERSON CHADID WARPECHOWKI
1ª DPE de Atendimento a Mulher de
Campo Grande
ANGELA ROSSETI CHAMORRO
5ª DPE de Campo Grande
ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE
ARAUJO
38ª DPE de Campo Grande
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
1ª DPE de Campo Grande
CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO
DP de Terenos
4ª DPE de Campo Grande
CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA
39ª DPE de Campo Grande
CHRISTIANE MARIA SANOTS PEREIRA
JUCÁ INTERLANDO
12ª DPE de Campo Grande
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
2ª DPE de Atendimento a Mulher de
Campo Grande
6ª DPE de Campo Grande
1º e 2/8/2013
47ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
1ª DPE de Atendimento a
Mulher de Campo Grande
1º a 16/8/2013
1º a 30/8/2013
ENI MARIA SEZERINO DINIZ
44ª DPE de Campo Grande
54ª DPE de Campo Grande
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
41ª DPE de Campo Grande
68ª DPE de Campo Grande
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
65ª DPE de Campo Grande
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
65ª DPE de Campo Grande
FABIO ODACIR MARINHO DE
REZENDE
65ª DPE de Campo Grande
FABIO ROGERIO ROMBI DA SILVA
36ª DPE de Campo Grande
2/8/2013
1º a 5/8/2013
20ª DPE de Campo Grande
1º a 5/8/2013
66ª DPE de Campo Grande
1º a 13/8/2013
68ª DPE de Campo Grande
14 a 30/8/2013
52ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA
9ª DPE de Campo Grande
61ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
HELTON CAMPOS DA COSTA
50ª DPE de Campo Grande
71ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
HUMBERTO BERNARDINO SENA
21ª DPE de Campo Grande
22ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
IGOR CESAR DE MANZANO LINJARDI
26ª DPE de Campo Grande
64ª DPE de Campo Grande
5 a 30/8/2013
PÁGINA 39
ILTON BARRETO DA MOTTA
42ª DPE de Campo Grande
1 DE AGOSTO DE 2013
15ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
JANE INES DIETRICH
35ª DPE de Campo Grande
48ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
JAQUELINE LINHARES GRANEMANN
32ª DPE de Campo Grande
67ª DPE de Campo Grande
1º a 5/8/2013
JOÃO MIGUÉL DE SOUZA
3ª DPE de Campo Grande
18ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
JOSE GONÇALVES DE FARIAS
69ª DPE de Campo Grande
70ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
KATIA MARIA DE SOUZA CARDOSO
13ª DPE de Campo Grande
17ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
LINDA MARIA SILVA COSTA
29ª DPE de Campo Grande
3ª DPE da Defesa da
Mulher de Campo Grande
1º a 16/8/2013
LUCIANO MONTALLI
26ª DPE de Campo Grande
64ª DPE de Campo Grande
1º e 2/8/2013
25ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
LUCIENNE BORIN LIMA
63ª DPE de Campo Grande
LUIZ SERGIO DE ALMEIDA
GALHARDO
56ª DPE de Campo Grande
MARCELO MORAES SALLES
40ª DPE de Campo Grande
MARCO ANTONIO ZEFERINO DA
SILVA
2ª DPE de Campo Grande
MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS
62ª DPE de Campo Grande
DP de Terenos
9, 16, 23 e 30
55ª DPE de Campo Grande
1º e 2/8/2013
68ª DPE de Campo Grande
6 a 13/8/2013
24ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
MARIA GISELE SCAVONE DE MELO
59ª DPE de Campo Grande
51ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
43ª DPE de Campo Grande
1º a 5/8/2013
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
67ª DPE de Campo Grande
6 a 30/8/2013
6, 7, 13, 14,
20, 21, 27 e
28/8/2013
OLAVO COLLI JUNIOR
DP de Água Clara
DP de Ribas do Rio Pardo
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
60ª DPE de Campo Grande
28ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
PAULO JOSE PATUTO
58ª DPE de Campo Grande
53ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
PAULO ROBERTO MATTOS
10ª DPE de Campo Grande
49ª DPE de Campo Grande
1º e 2/8/2013
PAULO ROBERTO MATTOS
10ª DPE de Campo Grande
72ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA
1ª DP de Coxim
3ª DP Criminal de Coxim
CRISTIANO RONCHI LOBO
3ª DP Criminal de Coxim
2ª DP de Coxim
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA
SILVA
DP de Rio Negro
2ª DP de Sidrolândia
16 a 30/8/2013
1º a 15/8/2013
2, 9, 16,
30/8/2013
23
e
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ALESCIO ARTIOLLE
6ª DP Cível de Dourados
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
5ª DP Cível de Dourados
1º /8/2013
CARLOS MALTA LEITE
1ª DP de Fátima do Sul
2ª DP de Fátima do Sul
CICERO FEITOSA DE LIMA
4ª
DP
Criminal
de
1ª DP da Infância e Juventude de
Dourados
Dourados
CLARENCE WILLIANS DUCCINI
2ª
DP
Criminal
de
DP Execução Penal de Dourados
Dourados
ESVERALDO TORRES CANO
DP
Criminal
de
Rio
2ª DP do Tribunal do Júri de
Brilhante
Dourados
ESVERALDO TORRES CANO
1ª DP do Tribunal do Júri
2ª DP do Tribunal do Júri de
de Dourados
Dourados
GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ
2ª DP de Maracajú
1ª DP de Maracajú
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Defesa da Mulher de
DP de Deodapolis
Dourados
JULIANA CLAUDIA HONÓRIO LYRIO
DP da Cidadania Criminal e Execução
Penal de Dourados
JULIO CESAR O. GONÇALVES
4ª DP Cível de Dourados
JULIO CESAR O. GONÇALVES
4ª DP Cível de Dourados
LIGIANE CRISTINA MOTOKI
1ª DP do Júri de Dourados
1ª
DP
Dourados
Criminal
de
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 15/8/2013
26 a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º, 2, 6, 8, 9,
13, 15, 16, 20,
22, 23, 27, 29 e
30/8/2013
1º a 30/8/2013
3ª DP Cível de Dourados
1º /8/2013
DP de Nova Alvorada do
Sul
1º, 2, 6, 8, 9,
13, 15, 16, 20,
22, 23, 27, 29 e
30/8/2013
2ª DP do Tribunal de Júri
de Dourados
1º a 15/8/2013
MARCOS FRANCISCO PERASSOLO
1ª DP Cível de Dourados
1ª e 2ª DP de Caarapó
19, 21, 23, 26 e
28/8/2013
1ª e 2ª DP de Caarapó
20, 22, 27, 29 e
30/8/2013
REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES
54ª DPE de Campo Grande
1ª DP de Sidrolândia
1º a 6/8/2013
MARIA ARNAR RIBEIRO
2ª DP Cível de Dourados
RENATA GOMES BERNARDES LEAL
49ª DPE de Campo Grande
40ª DPE de Campo Grande
5 a 30/8/2013
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
14ª DPE de Campo Grande
11ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
MARIZA
FÁTIMA
GONÇALVES
CALIXTO
DP de Glória de Dourados
2ª DP do Consumidor de Dourados
2, 5, 6, 7, 12, 13,
14, 19, 20, 21, 26
e 27/8/2013
OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
5ª DP Cível de Dourados
DP de Itaporã
2, 5, 7, 9, 12, 14,
16, 19, 21, 23, 26,
28 e 30/8/2013
REGINALDO MARINHO DA SILVA
DP de Defesa da Cidadania de
Dourados
7ª DP Cível de Dourados
WILLIAN COELHO ABDONOR
1ª DP Criminal de Rio Brilhante
DP Cível de Rio Brilhante
RONALD CALIXTO NUNES
20ª DPE de Campo Grande
43ª DPE de Campo Grande
6 a 30/8/2013
THAISA RAQUEL MEDEIROS
ALBURQUEQUE DEFANTE
1ª DP de Sidrolândia
2ª DP de Sidrolândia
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA
66ª DPE de Campo Grande
73ª DPE de Campo Grande
16 a 30/8/2013
VALDIRENE GAETANI FARIA
34ª DPE de Campo Grande
45ª DPE de Campo Grande
1º a 30/8/2013
7 a 30/8/2013
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE
SOUZA
3ª DP Criminal de Corumbá
EVANDRO CESAR CASALI
1ª DP Cível de Aquidauana
FRANCIANNY CRISTINE SANTOS
ARRUDA
1ª DP de Miranda
HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE
SANTANA
DP de Defesa da Mulher de Corumbá
LAURO MOREIRA SCHÖLER
1ª DP Cível de Corumbá
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª
DP
Corumbá
Criminal
PERÍODO
de 1º a 9 e 27 a
30/8/2013
DP Criminal e 2ª DP Cível
de Aquidauana
19 a 30/8/2013
2ª DP de Miranda
1º a 30/8/2013
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
JOSE RICARDO MERINI
DP de Bela Vista
DP de Porto Murtinho
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHAES
2ª DP de bonito
1ª DP de Bonito
THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA
1ª DP de Jardim
2ª DP de Jardim
THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA
1ª DP de Jardim
DP de Nioaque
1º a 30/8/2013
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DP de Ivinhema
2ª DP Cível de Corumbá
5 a 30/8/2013
BRUNO HENRIQUE GOBBO
1ª DP de Ivinhema
DP de Angélica
MILENE CRISTINA GALVÃO
RODRIGUES
DP Criminal de Aquidauana
1ª e 2ª DP
Aquidauana
1º a 16/8/2013
EDSON CARDOSO
1ª DP Criminal de Nova Andradina
2ª DP de Nova Andradina
RODRIGO ANTONIO STOCHIERO
SILVA
1ª DP Criminal de Corumbá
3ª
DP
Corumbá
12 a 26/8/2013
FABRICIO CEDRO DIAS DE AQUINO
1ª DP de Bataguassu
DP de Anaurilânda
HELKIS CLARK GHIZZI
2ª DP Cível de Nova Andradina
3ª DP de Nova Andradina
HELKIS CLARK GHIZZI
2ª DP Cível de Nova Andradina
DP de Batayporã
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
1ª DP Cível de Nova Andradina
3ª DP Cível
Andradina
de
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
1ª DP de Camapuã
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DP de Camapuã
PERÍODO
1º a 30/8/2013
de
PERÍODO
1º a 30/8/2013
(exceto dias 5, 12,
19 e 26)
5, 12, 19 e
26/8/2013
1º a 15/8/2013
BRUNO HENRIQUE GOBBO
1ª DP de Ivinhema
Criminal
PERÍODO
5, 6, 12, 13,
19, 20, 26 e
27/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto dias 5, 12,
19 e 26)
5, 12, 19 e
26/8/2013
1º a 30/8/2013
de
16 a 30/8/2013
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho.
3ª DP Cível de Corumbá
Cível
1º a 30/8/2013
14, 16, 19, 23, 26
e 30/8/2013
Nova
16 a 30/8/2013
(exceto dias 19,
22, 26 e 29)
19, 22, 26 e
29/8/2013
2 a 14/8/2013
(exceto dias 5, 8
e 12)
PÁGINA 40
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
1ª DP Cível de Nova Andradina
1 DE AGOSTO DE 2013
1º, 5, 8, 12 e
15/8/2013
DP de Batayporã
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ERNANY ANDRADE MACHADO
2ª DP de Chapadão do Sul
1ª DP de Chapadão do
Sul
1º a 30/8/2013
ERNANY ANDRADE MACHADO
2ª DP de Chapadão do Sul
1ª DP de Cassilândia
FABER PEREIRA KAMACHI
2ª DP de Aparecida do Taboado
1ª DP de Aparecida do
Taboado
1º e 2/8/2013
HOMERO LUPO MEDEIROS
2ª DP Cível de Paranaíba
1ª DP Cível de Paranaíba
1º, 2, 9, 16, 23 e
30/8/2013
HOMERO LUPO MEDEIROS
2ª DP Cível de Paranaíba
DP Criminal de Paranaíba
5, 6, 7, 8, 12, 13,
14 e 22/8/2013
NILSON DA SILVA GERALDO
1ª DP de Aparecida do Taboado
2ª DP de Cassilândia
NILTON MARCELO DE CAMARGO
1ª DP Cível de Paranaíba
DP de Inocência
NILTON MARCELO DE CAMARGO
1ª DP Cível de Paranaíba
DP Criminal de Paranaíba
19/8/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
ELIZABETH FATIMA COSTA
10ª DP Criminal de 2ª Instancia
12ª DP
Instancia
Criminal
de
2ª
1º a 6/8/2013
FRANCISO JOSE SOARES BARROSO
10ª DP Cível de 2ª Instancia
3ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 30/8/2013
FRANCISCO CIRO MARTINS
8ª DP Cível de 2ª Instância
7ª DP Cível de 2ª Instância
12 a 23/8/2013
13ª DP Cível de 2ª Instância
1º a 30/8/2013
GENI TIBURCIO ZAWIERUCHA
14ª DP Cível de 2ª Instância
GLORIA DE FATIMA FERNANDES
GALBIATI
2ª DP Cível de 2ª Instancia
IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES
12ª DP Criminal de 2ª Instância
MARISA NUNES DOS SANTOS
RODRIGUES
1ª DP Cível de 2ª Instância
OZIEL MIRANDA
11ª DP Criminal de 2ª Instância
1ª DP Cível de 2ª Instancia
10ª DP
Instância
Criminal
de
1º a 6/8/2013
2ª
9 a 23/8/2013
9ª DP Cível de 2ª Instância
7 a 15/8/2013
9ª DP Criminal de 2ª Instância
1º a 16/8/2013
5 e 19/8/2013
PAULA FERRAZ DE MELLO
6ª DP Criminal de 2ª Instancia
5ª DP Criminal de 2ª Instancia
1º a 14/8/2013
8 e 22/8/2013
RAFAEL ALBERTO DANIEL
4ª DP Criminal de 2ª Instancia
1ª DP Criminal de 2ª Instancia
1º a 5/8/2013
SALETE FÁTIMA DO NASCIMENTO
16ª DP Criminal de 2ª Instância
14ª DP
Instância
15, 19, 20, 21,
26, 27, 28 e
29/8/2013
Criminal
de
2ª
1º a 30/8/2013
Art. 2º DESIGNAR o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para,
com prejuízo de suas funções, atuarem nos seguintes períodos e Defensoria Pública:
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO
1ª DP da Execução Penal de Ponta
Porã
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
2ª DP Cível de Ponta Porã
2 a 30/8/2013
MARCELO MARINHO DA SILVA
1ª DP de Amambaí
2ª DP de Amambaí
1º a 20/8/2013
(exceto dias 2 e
16)
MARCELO MARINHO DA SILVA
1ª DP de Amambaí
DP de Sete Quedas
2, 16 e 30/8/2013
PATRICIA FEITOSA DE LIMA
1ª DP Criminal e Execução Penal de
Ponta Porã
1ª DP Execução Penal de
Ponta Porã
1º /8/2013
PATRICIA FEITOSA DE LIMA
1ª DP Criminal e Execução Penal de
Ponta Porã
3ª DP Cível de Ponta Porã
16 a 30/8/2013
PEDRO PAULO GASPARINI
1º DP Cível de Ponta Porã
3ª DP Cível de Ponta Porã
DENISE BANCI DOS SANTOS
1ª DP Cível de Naviraí
PERÍODO
1º a 15/8/2013
1º a 29/8/2013
(exceto dias 2, 9,
16 e 23)
1º a 6/8/2013
Art. 3º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuar em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução
DPGE nº 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda.
1º a 15/8/2013
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA
ESVERALDO TORRES CANO
2ª DP do Tribunal do Júri de
DP Cível de Rio Brilhante
Dourados
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA
DP de São Gabriel do
SILVA
Oeste
2ª DP de Sidrolândia
REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES
2ª DP de Sidrolândia
54ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA
SANTOS
1ª DP de Miranda
DEFENSORIA
DP de Anastácio
PERÍODO
6, 7, 13, 14, 20, 21,
27 e 28/8/2013
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA
PERÍODO
DP de Itaquiraí
7, 14, 21 e
28/8/2013
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
1ª DP de Camapuã
DP de Bandeirantes
5, 6, 12, 13, 19, 20,
26 e 27/8/2013
MARTA ROSANGELA DA SILVA
1ª DP de Mundo Novo
DP de Eldorado
14, 15, 21, 22, 28
e 29/8/2013
CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA
1ª DP de Coxim
DP de Rio Verde de Mato
Grosso
5, 6, 12, 13, 19,
20, 26 e 27/8/2013
STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA
2ª DP de Mundo Novo
1ª DP de Mundo Novo
CRISTIANO RONCHI LOBO
2ª DP de Coxim
DP de Pedro Gomes
1º, 7, 8, 14, 15, 21,
22, 28 e 29/8/2013
CRISTIANO RONCHI LOBO
2ª DP de Coxim
DP de Sonora
5, 6, 12, 13, 19, 20,
26 e 27/8/2013
5 a 9/8/2013
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
ALCEU CONTERATO JUNIOR
1ª DP Cível de Três Lagoas
3ª DP Criminal de Três
Lagoas
ALCEU CONTERATO JUNIOR
1ª DP Cível de Três Lagoas
DP de Brasilândia
DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR
2ª DP Cível de Três Lagoas
5ª DP
Lagoas
DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR
2ª DP Cível de Três Lagoas
DP de Brasilândia
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
4ª DP Cível de Três Lagoas
3ª DP
Lagoas
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
4ª DP Cível de Três Lagoas
RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH
DE SOUZA
2ª DP de Bataguassu
PERÍODO
1º a 30/8/2013 (exceto dias 5 e 6)
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA
PERÍODO
ERNANY ANDRADE MACHADO
2ª DP de Chapadão do Sul
1ª e 2ª DP de Costa Rica
1º, 6, 12, 14, 20,
22, 27 e 29/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto 26 e 27)
FABER PEREIRA KAMACHI
2ª DP de Aparecida do Taboado
2ª DP de Cassilândia
DP de Brasilândia
26 e 27/8/2013
NILSON DA SILVA GERALDO
1ª DP de Aparecida do Taboado
1ª DP de Cassilândia
1ª DP de Bataguassu
1º a 13/8/2013
NILTON MARCELO DE CAMARGO
1ª DP Cível de Paranaíba
DP de Inocência
Cível
Cível
de
de
5 e 6/8/2013
Três 1º a 30/8/2013 (exceto dias 12 e 13)
12 e 13/8/2013
Três
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas
1ª DP Criminal de Três 1º a 30/8/2013 (exLagoas
ceto dias 19 e 20)
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas
DP de Brasilândia
19 e 20/8/2013
SEGUNDA INSTÂNCIA
DEFENSOR PÚBLICO
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
CLARI MARIA STEVAUX
4ª DP Cível de 2ª Instância
9ª DP Cível de 2ª Instância
DENISE DA SILVA VIÉGAS
2ª DP Criminal de 2ª Instância
1ª DP Criminal de 2ª Instância
6 a 30/8/2013
ELIAS CESAR KESROUANI
3ª DP Criminal de 2ª Instancia
2ª DP Criminal de 2ª Instancia
1º a 5/8/2013
5, 6, 7, 12, 15, 19,
26 e 29/8/2013
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
MARCELO MARINHO DA SILVA
1ª DP de Amambaí
PERÍODO
1º, 2, 6, 8, 12,
15, 19, 23, 27 e
30/8/2013
5, 8, 12, 15, 16, 22,
27 e 29/8/2013
DEFENSORIA
DP de Sete Quedas
PERÍODO
1º, 5, 9, 12, 19,
23 e 26/8/2013
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.
5 a 6/8/2013
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA
2ª DP de Mundo Novo
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
DP de Iguatemi
PERÍODO
2, 5, 9, 12, 16,
19, 23, 26 e
30/8/2013
PÁGINA 41
1 DE AGOSTO DE 2013
Art. 4º Autorizar o pernoite quando o trajeto de ida e volta for superior a
200 (duzentos) quilômetros e, excepcionalmente, nos casos considerados necessários,
mediante justificativa apresentada pelo defensor público.
Art. 5º Nas comarcas desprovidas de servidores, o defensor público poderá
deslocar-se juntamente com seu respectivo assessor.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES
Juizado
Especial
Aquidauana
RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA
Juizado Especial de Corumbá
PORTARIA “D” Nº 228/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111,
de 17 de outubro de 2005,
DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais e Turmas Recursais:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e
Terenos
DEFENSOR PÚBLICO
AMARILDO CABRAL
ANGELA ROSSETI CHAMORRO
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
APARECIDO MARTINEZ ESPINDOLA
CARLOS
EDUARDO
BRUNO
MARIETTO
CARLOS
EDUARDO
BRUNO
MARIETTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GOMES
CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA
CHRISTIANE
MARIA
SANTOS
PEREIRA JUCA INTERLANDO
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
FABIO ODACIR M. DE REZENDE
CAMBRAIA
1º a 30/8/2013
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA
Juizado Especial de Coxim
CRISTIANO RONCHI LOBO
Especial
PERÍODO
Juizado
Camapuã
de
Juizado Especial de Coxim
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO
SILVA
Juizado Especial de São
Gabriel do Oeste
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA Juizado Especial de Rio
SILVA
Negro
R E S O L V E:
GUILHERME
OLIVEIRA
1º a 16/8/2013
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
Campo Grande, 31 de Julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
de
DE
HELTON CAMPOS DA COSTA
JUIZADO ESPECIAL
6º Juizado Especial de
Campo Grande
7º Juizado Especial de
Campo Grande
7º Juizado Especial de
Campo Grande
1º Juizado Especial de
Campo Grande
8º Juizado Especial de
Campo Grande
Juizado
Especial
de
Terenos
6º Juizado Especial de
Campo Grande
10º Juizado Especial de
Campo Grande
10º Juizado Especial de
Campo Grande
11º Juizado Especial de
Campo Grande
5º Juizado Especial de
Campo Grande
2º Juizado Especial de
Campo Grande
6º Juizado Especial de
Campo Grande
9º Juizado Especial de
Campo Grande
PERÍODO
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
DEFENSOR PÚBLICO
ALESCIO ARTIOLE
CARLOS MALTA LEITE
CICERO FEITOSA DE LIMA
ESVERALDO TORRES CANO
GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ
INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA
JUIZADO ESPECIAL
1º Juizado Especial de Dourados
Juizado Especial de Fatima do Sul
1º Juizado Especial de Dourados
Juizado Especial de Rio Brilhante
Juizado Especial de Maracajú
Juizado Especial de Deodapolis
JULIO
CESAR
GONÇALVES
Juizado Especial de Nova Alvorada
do Sul
OCAMPOS
MARCOS
FRANCISCO
PERASSOLO
MARCOS
FRANCISCO
PERASSOLO
MARIA ARNAR RIBEIRO
MARIA ARNAR RIBEIRO
Juizado Especial de Caarapó
1º a 30/8/2013
MARIA INES DIAS DOS SANTOS
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
MARIZA FATIMA GONÇALVES
CALIXTO
2º Juizado Especial de Dourados
1º Juizado Especial de Dourados
Juizado Especial de Glória de
Dourados
27 a 30/8/2013
OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
Juizado Especial de Itaporã
REGINALDO MARINHO DA SILVA
RODRIGO ZOCCAL ROSA
WILLIAM COELHO ABDONOR
2º Juizado Especial de Dourados
Juizado Especial de Caarapó
Juizado Especial de Rio Brilhante
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
2º Juizado Especial de Dourados
2º Juizado Especial de Dourados
Juizado Especial de Caarapó
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Bela
Vista
JOSE RICARDO MERINI
11º Juizado Especial de
Campo Grande
JOÃO MIGUÉL DE SOUZA
4º Juizado Especial de
Campo Grande
1º a 30/8/2013
SAMUEL
MAGALHÃES
KATIA MARIA DE SOUZA CARDOSO
9º Juizado Especial de
Campo Grande
1º a 30/8/2013
(exceto dia 8)
THAIS
DOMINATO
TEIXEIRA
SILVA
Juizado
Jardim
Especial
de
11ª Juizado Especial de
Campo Grande
DP de Terenos
1º a 5/8/2013
THAIS
DOMINATO
TEIXEIRA
SILVA
Juizado
Bonito
Especial
de
JOSE RICARDO MERINI
LUIZ
SERGIO
DE
ALMEIDA
GALHARDO
LUIZ
SERGIO
DE
ALMEIDA
GALHARDO
MARIA AMELIA SANT’ANA
MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO
MARITZA BRANDÃO
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
PAULO JOSE PATUTO
PAULO ROBERTO MATTOS
OLAVO COLLI JUNIOR
REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES
RENATA GOMES BERNARDES LEAL
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
THAISA
RAQUEL
MEDEIROS
ALBUQUERQUE DEFANTE
5º Juizado Especial de
Campo Grande
3º Juizado Especial de
Campo Grande
11º Juizado Especial de
Campo Grande
3º Juizado Especial de
Campo Grande
2º Juizado Especial de
Campo Grande
1º Juizado Especial de
Campo Grande
Juizado Especial de Ribas
do Rio Pardo
Juizado
Especial
Sidrolândia
5º Juizado Especial
Campo Grande
8º Juizado Especial
Campo Grande
Juizado
Especial
Sidrolândia
9, 16, 23 e
30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
de
6, 7, 13, 14,
20, 21, 27 e
28/8/2013
1º a 6/8/2013
de
5 a 30/8/2013
de
1º a 30/8/2013
de
7 a 30/8/2013
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
de
SEBASTIÃO
Juizado Especial de Porto
Murtinho
Juizado
Especial
de
Bonito
EVANDRO CESAR CASALI
Juizado
Especial
Aquidauana
1º e 19 a 30/8/2013
FRANCIANNY CRISTINE SANTOS ARRUDA
Juizado Especial de Miranda
1º a 30/8/2013
HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA
Juizado Especial de Corumbá
1º a 30/8/2013
LAURO MOREIRA SCHÖLER
Juizado Especial de Corumbá
1º a 30/8/2013
PERÍODO
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 15/8/2013
1º a 30/8/2013
1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15,
16, 20, 22, 23, 27, 29
e 30/8/2013
1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15,
16, 20, 22, 23, 27,
29, e 30/8/2013
19, 21, 23, 26 e
28/8/2013
1º a 17/8/2013
1º a 17/8/2013
20, 22, 27, 29 e
30/8/2013
1º a 30/8/2013
2 a 30/8/2013
2, 5, 6, 7, 12, 13,
14, 19, 20, 21, 26 e
27/8/2013
2, 5, 7, 9, 12, 14, 16,
19, 21, 23, 26, 28 e
30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 19/8/2013
16 a 30/8/2013
PERÍODO
1º a 30/8/2013 (exceto
dias 5, 6, 12, 13, 19, 20,
26 e 27)
5, 6, 12, 13, 19, 20, 26
e 27/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013 (exceto
dias 5, 12, 19 e 26)
5, 12, 19 e 26/8/2013
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
DEFENSOR PÚBLICO
BRUNO HENRIQUE GOBBO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Ivinhema
BRUNO HENRIQUE GOBBO
Juizado
Especial
de
Angélica
Juizado Especial de Nova
Andradina
Juizado
Especial
de
Anaurilândia
Juizado
Especial
de
Batayporã
Juizado Especial de Nova
Andradina
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 15/8/2013
1º a 29/8/2013
(exceto dias 2, 9,
16 e 23)
2, 9, 16, 23 e
30/8/2013
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho
IGOR CESAR DE MANZANO LINJARD
6 a 30/8/2013
16 a 30/8/2013
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
1º a 30/8/2013
1º a 29/8/2013
(exceto dia 2)
2 /8/2013
1º a 30/8/2013
EDSON CARDOSO
FABRICIO
AQUINO
CEDRO
DIAS
DE
HELKIS CLARK GHIZZI
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA
Juizado
Especial
Batayporã
de
PERÍODO
1º a 30/8/2013
(exceto 5, 12, 19
e 26)
5, 12, 19 e
26/8/2013
1º a 30/8/2013
14, 16, 19, 23, 26
e 30/8/2013
19, 22, 26 e
29/8/2013
2 a 30/8/2013
(exceto dias 5, 8,
12 e 15)
1º, 5, 8, 12 e
15/8/2013
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência
DEFENSOR PÚBLICO
ERNANY ANDRADE MACHADO
ERNANY ANDRADE MACHADO
FABER PEREIRA KAMACHI
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Chapadão do Sul
Juizado Especial de Costa
Rica
Juizado
Especial
de
Aparecida do Taboado
PERÍODO
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto dias 5 e
19)
PÁGINA 42
1 DE AGOSTO DE 2013
HOMERO LUPO MEDEIROS
NILTON MARCELO DE CAMARGO
NILTON MARCELO DE CAMARGO
NILSON DA SILVA GERALDO
NILSON DA SILVA GERALDO
Juizado
Especial
Paranaíba
Juizado
Especial
Paranaíba
de
1º a 30/8/2013
de
5 a 29/8/2013
(exceto dias 9, 16
e 23)
8 e 22/8/2013
Juizado
Especial
de
Inocência
Juizado
Especial
de
Aparecida do Taboado
Juizado
Especial
de
Cassilândia
6 a 30/8/2013
(exceto dia 19)
5 e 19/8/2013
MARCELO MARINHO DA SILVA
PATRICIA FEITOSA DE LIMA
PEDRO PAULO GASPARINI
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado
Especial
de
Amambaí
Juizado Especial de Sete
Quedas
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado Especial de Ponta
Porã
MARTA ROSANGELA DA SILVA
SOLANGE NOBRE TORRES JORGE
STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA
VANDIR ZULATO JORGE
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Itaquiraí
Juizado
Especial
de
Eldorado
Juizado
Especial
de
Navirai
Juizado
Especial
de
Mundo Novo
Juizado
Especial
de
Naviraí
1ª DP Cível de Paranaíba
2 de agosto de
2013
Campo Grande, 31 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
PERÍODO
2 a 30/8/2013
1º a 29/8/2013 (exceto dias 2 e 16)
2, 16 e 30/8/2013
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo
DEFENSOR PÚBLICO
DENISE BANCI DOS SANTOS
Nilton Marcelo de Camargo
EXTRATO DO EMPENHO Nº 391
PROCESSO Nº 33/000.074/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
FAVORECIDO: DERFASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
OBJETO: Aquisição de camisetas em malha PV
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000,
Decreto Estadual 11.676/2004, Lei Federal 8.666/1993;
VALOR TOTAL: R$ 695,00 (Seiscentos e noventa e cinco reais);
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Programa de Trabalho: 33.101.03.422.0007.2881.0000;
- Natureza de Despesas: 339030.23;
- Fonte de Recurso: 0100000000;
- Plano Interno: Conv777098.
DATA DO EMPENHO: 26/07/13
ORDENADOR DE DESPESA: Paulo Andre Defante
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas
DEFENSOR PÚBLICO
ASTOLFO
LOPES
CANÇADO
NETTO
MARCELO MARINHO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PERÍODO
5, 12, 19 e
29/8/2013
14, 15, 21, 22, 28
e 29/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS, através do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S” Nº 159/2013/
DPGE, de 03 de junho de 2013, torna público a abertura da licitação que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, na forma que especifica:
PROCESSO nº 33/000.076/2013/DPGE
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013
OBJETO: Aquisição de veículo automotor com motorização de no mínimo 1.6.
- flex, para o fortalecimento e estruturação das Defensorias Públicas de defesa e
atendimento à criança e ao adolescente nas comarcas de Campo Grande, Corumbá,
Dourados e Três Lagoas, em conformidade com as quantidades, características e
especificações descritas na Proposta de Preços (Anexo I) do Edital, para atender ao
Convênio SINCONV N° 777098/2012 – SDR/PR, celebrado entre a União por meio da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública-Geral
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Recebimento e abertura das propostas: as 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2013.
DEFENSOR PÚBLICO
ALCEU CONTERATO JUNIOR
ALCEU CONTERATO JUNIOR
DARVINO
JUNIOR
ANTONIO
MACIEL
DARVINO
JUNIOR
FABRICIO
AQUINO
ANTONIO
MACIEL
DIAS
CEDRO
DE
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
de
Brasilândia
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
Brasilândia
Juizado
Especial
Bataguassu
de
de
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juizado Especial de Três
Lagoas
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juizado
Especial
de
Brasilândia
Juizado Especial de Água
Clara
OLAVO COLLI JUNIOR
RITA DE CÁSSIA VENDRAMI
PUSCH
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
Juizado
Especial
de
Bataguassu
Juizado Especial de Três
Lagoas
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
Juizado
Especial
Brasilândia
de
PERÍODO
1º a 30/8/2013
(exceto 5 e 6)
5 e 6/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto dias 12 e
13)
12 e 13/8/2013
17 a 29/8/2013
(exceto dias 19,
23, e 26)
1º a 30/8/2013
(exceto dias 26 e
27)
26 e 27/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto dias 6, 7,
13, 14, 20, 21, 27
e 28)
1º a 15/8/2013
1º a 30/8/2013
(exceto dias 19 e
20)
19 e 20/8/2013
SEGUNDA INSTÂNCIA
DEFENSOR PÚBLICO
ALMIR SILVA PAIXÃO
CACILDA KIMIKO NAKASHIMA
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA
CUNHA
MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI
TURMA RECURSAL
PERÍODO
2ª Turma Recursal Cível
1ª, 2ª e 3ª Turma Recursal
Criminal
1ª Turma Recursal Cível
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
3ª Turma Recursal Cível
1º a 30/8/2013
1º a 30/8/2013
Local: Sala de Licitações da DPGE, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da
Cunha s/nº, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS.
Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul-DPGE/MS. www.defensoria.ms.gov.br, bem como
na sala de licitações localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº,
Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias úteis, no horário: 08h00min
às 11h30min e das 14h00min às 17h00min.
Informações adicionais: Tel. (XX67) 3318-2526 / 3318-2517 – www.defensoria.ms.gov.
br e-mail: [email protected].
Campo Grande – MS, 30 de julho de 2013.
Transito Jara Filho
Pregoeiro/DPGE
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELA EXCELENTÍSSIMA- SENHORA
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM
EXERCÍCIO, NANCY GOMES DE CARVALHO.
PROCESSO: 33/000.129/2013
INTERESSADA: Patrícia Feitosa de Lima.
ASSUNTO: Autorização para afastamento da comarca para frequentar curso de pósgraduação latu sensu em Direito Cível e Processo Cível realizado pela Escola de Direito
de Campo Grande em convênio com a Escola Paulista de Direito, às sextas feiras, quinzenalmente, no período de 17 de maio de 2013 a outubro de 2014, com carga de 360
(trezentos e sessenta) horas/aula.
DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento no artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar
Estadual nº 111/2005, observado o que estabelece o disposto no artigo 1º, § 2º, da
Deliberação CSDP nº 005/2007, devendo a Requerente comprovar mensalmente à
Corregedoria-Geral o comparecimento às aulas, mediante apresentação de atestado expedido pela Instituição de Ensino, sob pena de imediata revogação da autorização ora
deferida.
Intime-se a Requerente da Decisão com urgência.
Ao RH e, depois à Corregedoria para as providências de praxe.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Campo Grande, 31 de Julho de 2013.
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PORTARIA “D” Nº 221/2013 DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XII, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
AUTORIZAR os defensores públicos abaixo nominados a se ausentar das comarcas, nos seguintes dias, para participar do “Curso Presencial: Ações Coletivas”, na
Escola Superior de Advocacia, em Campo Grande:
DEFENSOR PÚBLICO
Flávio Antonio de Oliveira
Olavo Colli Júnior
PORTARIA “S” Nº 210/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013.
LOTAÇÃO
4ª DP Cível de Três Lagoas
DP de Água Clara
DIAS
1º e 2 de agosto
de 2013
EXONERAR ANNY FERRAZ SILVA, matrícula nº 5506964-3, do cargo em comissão
de Auxiliar de Atendimento I, símbolo DPDA-5, do Quadro de Servidores dos Serviços
Auxiliares da Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 31 de julho de 2013.
Campo Grande, 30 de julho de 2013.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
PÁGINA 43
1 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, torna
público, para conhecimento de interessados, que a Empresa RMW EMPREENDIMENTOS
LTDA, foi declarada vencedora do processo acima mencionado, com valor total de
R$ 544.250,79 (quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais e
setenta e nove centavos), foi julgada vencedora do processo em referência, para
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para execução de Patrolamento
e Cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Anaurilândia.
TATIANE APARECIDA GOMES DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Anaurilândia-MS, o Pregão Presencial
nº 033/2013 – Processo n° 321/2013, TIPO MENOR PREÇO UNITARIO, que trata
da Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Consumo para o Peti,
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. A abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 13 de Agosto de 2013 às 10:00 horas (horário de
Brasília).O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira,
das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h (horário de Brasília), na Rua Floriano Peixoto,
1000 – Centro, CEP 79.770-000, Município de Anaurilândia-MS.
Valor da pasta contendo o edital é de R$ 30,00 (trinta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3445/1110- Setor de Licitações.
LIGIA MAZZON
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
NOTIFICAÇÃO
Aquidauana, de 30 de julho de 2013.
A Prefeitura de Aquidauana, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa
MS EQUIPAMENTOS LTDA, sito à Av. Coronel Antonino 3820, na cidade de Campo
Grande, estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79.033-000, inscrita no CNPJ sob o nº
02.667.683/0001-60, a proceder à entrega da Patrulha Mecanizada conforme Ordem
de Fornecimento nº 956/2013, emitida em 27/07/2013, nos termos e condições do
Contrato Administrativo nº 84/2013, cujo resumo do objeto é: aquisição de Patrulha
Mecanizada, referente ao Convênio SICONV 763702/2011/MAPA/CEF, tendo o prazo de
05 dias a contar desta data para cumprimento desta exigência. O não atendimento
acarretará as sanções previstas nas Clausulas 10º e 11º do referido Contrato
Administrativo.
Roberto Valadares Santos
Responsável Técnico de Fiscalização
PREFEITURA DE AQUIDAUANA
COMUNICADO DE NOVA DATA DE ABERTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº055/2013
A Município de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal, comunica aos
interessados, torna público que fica designado para o dia 19/08/2013 às 10:30horas
a abertura do referido PREGÃO PRESENCIAL que visa: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DISCRIMINADOS (MÉDICOS) PARA ATENDER AS
UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAMISÃO, SÃO PEDRO, CIDADE NOVA, VILA PINHEIRO,
GUANANDY, NOVA AQUIDAUANA E VILA TRINDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO EM ANEXO DO EDITAL.
AQUIDAUANA-MS, 31 de julho de 2013.
Antonio Carlos Caetano
Pregoeiro Oficial
Aviso de Resultado de Pregão Presencial
Modalidade: Pregão Presencial nº 054/2013
Processo administrativo nº 080/2013
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Pregoeira
Municipal, comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima
especificada, que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E
EQUIPAMENTOS DISCRIMINADOS (ODONTOLOGIA) PARA ATENDER AS
UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAMISÃO, SÃO PEDRO, CIDA NOVA, VILA
PINHEIRO, GUANANDY, NOVA AQUIDAUANA E VILA TRINDADE, COM RECURSOS
ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, tendo como vencedora dos itens
ofertados, a empresa:
1. C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda – ME, nos itens 03,
05, 06 e 07 totalizando o valor de R$ 69.498,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e
noventa e oito reais).
AQUIDAUANA-MS, 30 de julho de 2013.
Edy Souza Vieira
Pregoeira Oficial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2013
PROCESSO DE COMPRAS N° 723/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.034955/2011-30
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2012 - PREGÃO 10/2012
CELEBRADO EM: 12/04/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS.
CONTRATADO (A): MARCOPOLO S/A.
OBJETO: Aquisição de veículo acessível de transporte escolar diário de estudantes da
educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica
vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois
mil reais).
PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da
data de sua assinatura.
ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal e Sr. João Mateus Ritzel
- Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2013
PROCESSO DE COMPRAS N° 724/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.034955/2011-30
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2012 - PREGÃO 10/2012
CELEBRADO EM: 12/04/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS.
CONTRATADO (A): MARCOPOLO S/A.
OBJETO: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da
educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica
vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 589.500,00 (quinhentos e oitenta e
nove mil e quinhentos reais)
PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da
data de sua assinatura.
ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal e Sr. João Mateus Ritzel
- Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2013
PROCESSO DE COMPRAS N° 798/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.005848/2012-85
ATA DE REGISTRO DE PREÇO FNDE/MEC - PREGÃO 50/2012
CELEBRADO EM: 26/04/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS.
CONTRATADO (A): MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA
OBJETO: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da
educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica
vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um
mil e quinhentos reais)
PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da
data de sua assinatura.
ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal, Sr. Alexandre de
Azevedo Lasmar e Walter Anversa Barbosa - Contratada.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2.013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º067/2.013
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro
Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão
Presencial, nos termos da legislação pertinente.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, COM RECURSOS
FINANCEIROS DA SAÚDE DO TRABALHADOR, e de acordo com as especificações e
quantidades constantes no Anexo I do Edital de Convocação.
TIPO: Menor Preço por item
DATA/HORÁRIO E LOCAL: A proposta e documentação, deverão ser entregues
até o dia de 08 de AGOSTO de 2013, às 10:30 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitações, situada na Rua Luiz da Costa Gomes, nº711, Vila
Cidade Nova, Aquidauana - MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião da
Licitação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa
devidamente constituído. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 50,00
(Cinquenta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone
(067) 3240-1400.
Aquidauana - MS, 25 de JULHO de 2.013.
LUCIANO COSTA CAMPELO
Pregoeiro Oficial
LEIA – SE
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2.013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º094/2.013
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro
Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão
Presencial, nos termos da legislação pertinente.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, COM RECURSOS
FINANCEIROS DA SAÚDE DO TRABALHADOR, e de acordo com as especificações e
quantidades constantes no Anexo I do Edital de Convocação.
TIPO: Menor Preço por item
DATA/HORÁRIO E LOCAL: A proposta e documentação, deverão ser entregues
até o dia de 08 de AGOSTO de 2013, às 10:30 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitações, situada na Rua Luiz da Costa Gomes, nº711, Vila
Cidade Nova, Aquidauana - MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião da
Licitação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa
devidamente constituído. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 50,00
(Cinquenta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone
(067) 3240-1400.
Aquidauana - MS, 25 de JULHO de 2.013.
LUCIANO COSTA CAMPELO
Pregoeiro Oficial
PÁGINA 44
1 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 028/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao
objeto a empresa Eli Lilly do Brasil Ltda no item 05, sendo adjudicados pela Pregoeira
e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 29.07.2013, conforme Parecer. Registramos
que os itens 01, 02, 03, 04 e 06 ao 19, desertos, ficam sem atendimento neste certame.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Municipal de Administração
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 090/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60.255/2013-74
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, que será regido pela
Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada
pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929
19 de abril de 2004, assim como, pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro
de 2005 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21
de junho de 1993, que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR
VALOR POR LOTE”, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO
SISTEMA FIXO E INTERNET BANDA LARGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL”
ÓRGÃOS REQUISITANTES: SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
DATA: 13/08/2013
HORÁRIO: 14h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às
17h30min.
Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da Cecom
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 091/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.552/2013-91
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, visando à aquisição
de medicamentos, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela
Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com
as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como,
pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor por item”, tendo por objeto a
“Aquisição de peças de reposição para equipamentos odontológicos, para atender a
Odontologia na REMUS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU
DATA: 13/08/2013
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às
17h30min.
Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da Cecom
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.06.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Clínica Nutricional Ltda – Nutrimix no item 02 e A.L.B da Fonseca - EPP
no item 03, sendo adjudicados pela Pregoeira e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito
em 24.06.2013, conforme Parecer. Registramos que o item 01, fracassado, fica sem
atendimento neste certame.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 012/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: FBM Indústria Farmacêutica Ltda item n° 01, BSB Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda item n° 02, Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda item n° 09, Cirumed Comercio Ltda item n° 10, sendo adjudicados pela Pregoeira
e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2013, conforme Parecer. Registramos
que os itens n° 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 11, desertos, ficam sem atendimento neste
certame.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
itens n° 01 e 02,CM Hospitalar Ltda Cirúrgica Mafra item n° 03, D-Hosp distribuidora
hospitalar Importação e Exportação Ltda item n° 04, Vix Comércio de Produtos
Farmacêuticos e Hospitalares itens n° 07, 08 e 09, Hospfar – Indústria e Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda item n° 10, Cristal Pharma Ltda item n° 11, sendo adjudicados
pelo Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 29.07.2013, conforme Parecer.
Registramos que os lotes 05, 06 e 12, desertos, ficam sem atendimento neste certame.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 033/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
orna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “aquisição de filme para
impressora dry para atender a secretaria municipal de saúde pública” foi revogado, nos
termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 19.07.2013.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 036/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “aquisição de insulina
lantus, em atendimento as demandas judiciais, por solicitação da Secretaria Municipal
de Saúde Sública.” foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de
Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 17.07.2013.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 057/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Fortemix Comercial Ltda nos itens 01 e 06, Oliveira & Sanches Ltda EPP
no item 02, Comercial T & C Ltda EPP no item 04, Villar Cavalcanti Dias ME no item 05,
A.A.M. Santos ME no item 07, Ziliotto Indústria Atacado Comércio e Representações
Ltda no item 08 e Livraria e Papelaria Nacional Ltda EPP no item 09, sendo adjudicado
pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 03.07.2013, conforme Parecer.
Registramos que o item 03, cancelado por solicitação do Secretário de Educação com
justificativa anexa aos autos, fica sem atendimento neste certame
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 063/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa: G&R Comunicação e Tecnologia Ltda nos itens 01 e 02, sendo adjudicado pelo
Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.06.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 065/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Aquisição de Material
de Copa e Cozinha (Cumbuca, caneca com alça, prato plástico e colher) para atender as
necessidades das Escolas e dos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED” foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de
Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.0.2013.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 066/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Santos & Barbosa de Souza Ltda nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, Amim
Youssif – EPP nos itens 06 e 08 e J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda no item
09, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.07.2013, conforme
Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 070/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa: Máxima Auto Fossa e Transportes Ltda - ME, sendo adjudicado pelo Pregoeiro
e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 05.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PÁGINA 45
1 DE AGOSTO DE 2013
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 072/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda nos itens 01, 02 e 05, FA Fio Azul
Indústria e Comércio Ltda - ME nos itens 03 e 04 e Comercial Campanário Ltda – ME nos
itens 06, 07 e 08, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito
em 09.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 076/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Livraria e Papelaria Nacional Ltda – EPP no Lote 01 e J4 Embalagens e
Negócios Múltiplos Ltda no Lote 02, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 080/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa: C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda - ME, sendo adjudicado
pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 083/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto
as empresas: Sheila Cristina de Moura - ME nos itens 01, 02 e 04 e Ignácio & Lopes Ltda
no item 03, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
23.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS
Contratada: G&R COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME
Do Objeto: Confecção de Material de Divulgação, para execução das ações referente
ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do Trabalhador”,
conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram a Fundação
de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de CorguinhoMS.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo de Administrativo nº 112/2013
Convite nº 016/2013
Valor Total: R$ 1.305,00 (hum mil e trezentos e cinco reais)
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de
30 (trinta) dias.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.39
Assinam:
Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sra. Hadassa Ragalce Gavioli
Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013.
Simone Silva de Oliveira
Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS
Contratada: CASA DO ATLETA LTDA-EPP
Do Objeto: Aquisição de material Esportivo e de Premiação, para execução das ações
referente ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do
Trabalhador”, conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram
a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de
Corguinho-MS.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo de Administrativo nº 113/2013
Convite nº 017/2013
Valor Total: R$ 2.926,50 (dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos)
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de
01 (um) mês.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.30.00
Assinam:
Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sr. Carlos Alberto Vilalba
Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013.
Simone Silva de Oliveira
Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS
Contratada: G&R COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME
Do Objeto: Aquisição de material Esportivo e de Premiação, para execução das ações
referente ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do
Trabalhador”, conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram
a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de
Corguinho-MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo de Administrativo nº 113/2013
Convite nº 017/2013
Valor Total: R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais)
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de
01 (um) mes.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.39
Assinam:
Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sra. Hadassa Ragalce Gavioli
Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013.
Simone Silva de Oliveira
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição de gêneros
Alimentícios para Merenda Escolar (Agricultura Familiar) nº 018/2012.
Partes: O MUNICIPIO DE CORUMBÁ – MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS
TAMARINEIRO II E PAIOLZINHO.
Cláusula Primeira: O objetivo deste presente termo aditivo é prorrogar o prazo do
Contrato Administrativo nº 018/2012 por mais 90 (noventa) dias, contando a partir
do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada
pela Secretaria Municipal de Educação de f. 275 a qual considerará parte integrante deste
instrumento. Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas
inicialmente contratadas.
Data da Assinatura: 17 de julho de 2013.
Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Ronaldo
Bueno Paré – Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentamentos Tamarineiro II e
Paiolzinho.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição de gêneros
Alimentícios para Merenda Escolar (Agricultura Familiar) nº 017/2012.
Partes: O MUNICIPIO DE CORUMBÁ – MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DOS ASSENTAMENTOS DE CORUMBÁ.
Cláusula Primeira: O objetivo deste presente termo aditivo é prorrogar o prazo do
Contrato Administrativo nº 017/2012 por mais 90 (noventa) dias, contando a partir
do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada
pela Secretaria Municipal de Educação de f. 275 a qual considerará parte integrante deste
instrumento. Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas
inicialmente contratadas.
Data da Assinatura: 17 de julho de 2013.
Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Adão
Fernandes de Santana – Associação dos Produtores dos Assentamentos de Corumbá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
RETIFICAÇÃO
Na Publicação do Segundo Termo Aditivo - Processo nº 13.500/2011, Contrato
Administrativo nº 03/2011 publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá n° 261,
página 1 de 25/07/2013. e Diário Oficial do Estado nº 8.480 de 25/07/2013 pág. 47.
Inclusa se por ter sido omitido: Cláusula Primeira: A contar da assinatura do Aditivo
“Caberá ao Locador o pagamento do IPTU e demais impostos e taxas que venham a
incidir sobre o imóvel”. As demais condições permanecem inalteradas.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade – Processo nº 23243/2013
Ratifico a Inexigibilidade com base no Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações,
face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria Heling & Dias Ltda-ME, especializada
na elaboração de Estudo Preliminar e de viabilidade econômica, levantamento de dados
para diagnósticos nos âmbito rural e urbano, por meio de audiência pública, pesquisa
de campo, elaboração de relatório e compilação de dados que subsidiem a inserção do
município de Corumbá no Território Rural do Pantanal, em âmbito do PRONAT (Programa
de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais), no valor de R$ 6.990,00 (Seis Mil
Novecentos e Noventa Reais).
Corumbá / MS, 30 de julho de 2013.
Assina: Pedro Luiz de Souza Lacerda – Secretário Municipal de Produção Rural.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado Edição 8.477 de
22/07/2013 Pág. 28, Retifica–se por incorreção referente ao Processo nº. 18.701/2013
- pregão nº 100/2013 21/2013
Onde se lê: (...)Corumbá-MS., 18 de julho de 2013(...).
Leia-se: (...)Corumbá-MS., 19 de julho de 2013(...)
As demais condições permanecem inalteradas.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
Licitação: Pregão Presencial nº 124/2013 - Processo nº 10.097/2013
Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 13 de agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Licitação: Pregão Presencial nº 126/2013 - Processo nº 21.528/2013
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 13 de agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
André Simões - Superintendênte de Suprimentos e Serviços.
Aviso de Retificação do Edital
Pregão Presencial nº 120/2013. Processo n° 19.644/2013
Órgão: Secretaria Municipal de saúde
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (hum) licencia-
PÁGINA 46
1 DE AGOSTO DE 2013
mento para uso de softwar, de um sistema de gestão da área de Saúde
O Município de Corumbá, por meio da Secretaria de Gestão Publica / Superintendência
de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a retificação do Edital. Conforme
a seguir: 1) Anexo VI, onde se lê: Gerencia de Gestão de Informação/GGI, leia-se:
Secretaria Municipal de Saúde.
As demais condições permanecem inalteradas.
Corumbá, 31 de julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá-MS ,através da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Serviços Públicos , torna público a abertura de Licitação, que será regida
pela Lei Federal n° 8.987/1995, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.074/1995 e Lei
Municipal nº 1.742/2003, e suas alterações, na forma que especifica.
Licitação: Concorrência nº 09/2013 - Processo nº 28.122/2013
Objeto: Licitação na modalidade Concorrência, para a outorga de concessão onerosa do
serviço público, em caráter de exclusividade, do transporte coletivo urbano.
Recebimento e Abertura das Propostas: às 9:30 horas do dia 16 de setembro de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos
e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013– Superintendência de Suprimento e Serviços
André Simões - Superintendênte de Suprimentos e Serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n°
047/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2013 (catorze
de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital
com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no
sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 31 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às
empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo
ao Processo n° 191/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES SOCIAIS NO PERÍMETRO
URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. O presente
ADENDO altera a redação dos subitens 8.2.2. e 8.2.5. do edital em epígrafe, que
passam a viger com a seguinte redação: 8.2.2. - “Atestado de Capacidade Técnica
devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/
ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços
foram executados, que comprove que a licitante ou seu responsável técnico realiza/
realizou serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto da presente
licitação, apresentando, também, a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do
responsável técnico.” 8.2.5. - “Comprovação de vínculo do(s) Responsável(eis)
Técnico(s), indicado(s) pela licitante, profissional(s) com formação técnica em
Agrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, devidamente registrado(s)
no respectivo Conselho Regional, integrante do seu quadro de pessoal permanente “na
data prevista para entrega da proposta”, através da apresentação de um dos seguintes
documentos:”. Concomitantemente, com a redação dos subitens 7.1. e 7.2. do Termo
de Referência (Anexo III do edital), que passam a viger com a seguinte redação: 7.1. –
“Os participantes deste certame deverão apresentar em seu quadro de funcionários no
mínimo 01 (um) profissional com formação técnica em Agrimensura e/ou Engenharia
Civil e/ou Arquitetura, com recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART
de levantamento topográfico.” 7.2. “Deverão ainda comprovar aptidão de desempenho
técnico da empresa por meio de atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas
de direito publico ou privado registrado no CREA - Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia ou CAU - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, declarando que o
licitante realiza ou realizou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação
devendo informar o nível de satisfação com a qualidade dos serviços e da presteza
no processo, realização e entrega dos mesmos.” Fica mantido o prazo inicialmente
estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital
de Licitação do Pregão Presencial n° 075/2013, ficando ratificadas todas as demais
cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo
ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 30 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado na Rua Júlio Marques de Almeida (entre Reinaldo
Bianchi e Amael P. Filho) e outros, no Bairro Parque Alvorada, Município de Dourados,
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado nas Ruas José Luis da Silva, Esthon Marques e outros,
no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado na Rua Natal (entre as Ruas Henrique Cyrillo Correa
e Ponta Grossa) e outros, nos Bairros Jd. Pelicano, Porto Belo e Outros, Município de
Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado na Rua Corredor Público (entre as Ruas Projetada
13 e Cândido de Carvalho) e outros, nos Bairros Parque Res. Jd. Pelicano e Carisma,
Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado na Rua J (entre as Ruas K e 11) e outros, nos Bairros
Jóquei Clube, Canaã II e outros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade
de Drenagem Urbana, localizado nas Ruas Frei Antônio, Aniversindo Alves Ferreira e
outros, nos Bairros Canaã III, Jardim Colibri e outros, Município de Dourados, (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) nº 045/2013
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do seu Pregoeiro e dos Membros da
Equipe de Apoio, torna público o seguinte resultado:
Processo n.º: 060/2013
Pregão (Presencial) n.º: 045/2013
Objeto: Seleção de empresa especializada para prestação de serviços médicos
ortopédicos.
Empresa classificada: (Nenhuma)
Valor:.......(........)
Homologo o resultado proferido pelo Pregoeiro que declarou DESERTA, o presente
certame.
Eldorado/MS, 31 de julho de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 050/2013
PROCESSO Nº: 065/2013
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de empresa especializada para
prestação de serviços de procedimentos ortopédicos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
MODALIDADE: Pregão (Presencial)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados
no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e
condições de credenciamento constantes no Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes:
A partir das 09:00 hs do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2013.
Dotação Orçamentária: 06.06.01.10.301.405-2.025. 3.3.90.39.00.000
A solicitação do Edital poderá ser feita através do E-mail: licitacao.eldorado@hotmail.
com - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 31
Eldorado/MS, 31 de julho de 2013.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial do Município de Eldorado/MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
(Devido Alteração no Edital)
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/2013
O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação
na modalidade Pregão Presencial.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de consumo médicohospitalar para atendimento do Hospital Municipal e Postos de Saúde do Município de
Fátima do Sul - MS, pelo período de 6 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta;
TIPO: Menor Preço por Item;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: a proposta e documentação deverão ser
entregues no dia 13/08/2013 – 09h, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de
Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS. Sendo que os
interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da Licitação no
Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor de R$ 30,00
(trinta) Reais. O edital deverá ser retirado somente no local acima informado.
Fátima do Sul - MS, 30 de Julho de 2013.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO:
225/2013 – PREGÃO PRESENCIAL: 076/2013, o Município de Ivinhema, Estado
de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição
de Alimentos para serem utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (Educação
Infantil), no Município de Ivinhema-MS, em conformidade com as Especificações
e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço, parte integrante deste
Edital. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 14 de Agosto de
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1 DE AGOSTO DE 2013
2013 às 13h30min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor
de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada
do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ que poderá ser
solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame
licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta
licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às
11h00min e das 13h00min as 17h00min. Ivinhema - MS, 30 de Julho de 2013.Éder
Uilson França Lima-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO:
226/2013 – PREGÃO PRESENCIAL: 077/2013, o Município de Ivinhema, Estado
de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição
de Alimentos para serem utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e EJA, referente ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação
Escolar, no Município de Ivinhema/MS, em conformidade com as Especificações
e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço, parte integrante deste
Edital. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 15 de Agosto de
2013 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor
de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada
do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ que poderá ser
solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame
licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta
licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às
11h00min e das 13h00min as 17h00min. Ivinhema - MS, 30 de Julho de 2013.Éder
Uilson França Lima-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2013
O MUNICÍPIO DE JARDIM–MS, comunica aos interessados, que fará realizar a repetição
da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei nº 10.520/2002,
dos Decretos Municipais n° 030/2013, e 095/2009, da Lei Complementar n° 123/2006
e subsidiariamente a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram. PROCESSO
N° 168/2013. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração
Pública, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada
em Fornecimento de Refeições (Marmitex e Self Service com refrigerante), no município
de Jardim/MS, para atender diversas Secretarias Municipais, conforme especificações
constantes do Anexo I do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às
08:00 horas do dia 14 de agosto de 2013. LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal,
sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, Jardim/MS. O Edital encontra-se disponível
aos interessados. Informações através do Telefone (067) 3209-2504 no horário das
07:00 às 13:00 horas.
Jardim – MS, 30 de julho de 2013.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e
Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos
da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei
10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS FIAT
LÍNEA, PLACAS HTD-7637 E FIAT PUNTO, PLACAS HSH1219 E, AQUISIÇÃO DE PEÇAS
ORIGINAIS PARA SEREM UTILIZADAS NOS VEÍCULOS FIAT DUCATO, PLACAS HSH5592 E, FIAT DOBLÔ, PLACAS HSH-5662, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM
ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE
SAÚDE E, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
16:00 H do dia 13/08/2013 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SER
UTILIZADOS NO HMN - HOSPITAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA
GERÊNICA DE SAÚDE DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
14:00 H do dia 13/08/2013 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às
11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 –
Centro. Naviraí-MS, 31 de Julho de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
REAVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2013
Edital de Tomada de Preços nº 001/2013
Reunião: Dia 19 Agosto de 2013.
Horário: Às 9:00 horas
Local de Abertura: Na sala de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura
Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, à Av. Irineu de Souza Araújo, 1121.
Objeto de Licitação: O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, devidamente
constituída para a realização da Implantação do Sistema de Iluminação Pública do
Tipo Ornamental com instalação de postes telecônicos duplos tipo borboleta nos
canteiros das Avenidas 27 de Outubro e Antônio Stradiotti no Município de Nova
Alvorada do Sul/MS, conforme consta no projeto, memorial descritivo, cronogramas
físico-financeiros e planilhas orçamentárias de materiais e serviços, apresentada pelo
Departamento de Obras, conforme levantamento realizado previamente e que são
partes integrantes do Edital, e de acordo com as especificações dos LOTES I e II do
Edital, devidamente descritos nos anexos I e II, respectivamente.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas
no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, ao objeto da
presente licitação e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas.
Retirada do Edital: Os interessados poderão obter a pasta do Edital, no endereço
supra mencionado, diariamente, no expediente comercial, mediante pagamento de R$
100,00(Cem reais).
Nova Alvorada do Sul/MS, 31 de julho de 2013.
MARCELO ALMEIDA ROCHA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 069/2013.
PREGÃO PRESENCIAL N°. 022/2013.
O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, do Estado de Mato Grosso do Sul, através
da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação na
modalidade Pregão Presencial Nº. 022/2013, tendo por objeto a Contratação de Empresa
para o Fornecimento de pneus novos, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO
III deste Edital, para uso nos veículos das secretarias desta prefeitura, bem como nos
veículos ônibus destinados ao transporte escolar neste município de Novo Horizonte do Sul,
com recursos provenientes do FNDE/2013 e Convênio Nº. 21151/2013, atendendo assim
as necessidades desta administração.
Local e data de recebimento dos envelopes: Dia 13 de agosto de 2013 às 09h00min
horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Av: João C. Sobrinho n°.130.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, mediante o
pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Novo
Horizonte do Sul, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas no presente
edital e seus anexos.
Novo Horizonte do Sul – MS, 31 de julho de 2013.
Nilza Ramos Ferreira Marques.
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013, PROCESSO N° 048/2013.
O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no evento supracitado, o
qual teve por objeto a Contratação sob o regime de empreitada por preço global de
empresa especializada para execução da obra de Construção do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, resultou vencedora a empresa WALDIR VILA DA ROCHA – ME
com o valor global de R$ 226.328,42 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e
oito reais e quarenta e dois centavos).
Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de julho de 2013.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
NILVANI SOUZA DE PAULA
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 081/2013
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 081/2.013, que tem por objeto a aquisição de concentradores de
oxigênio portátil (equipamentos hospitalares) para Hospital Municipal de São Gabriel do
Oeste-MS, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste–
MS, sagrou-se Vencedora a empresa abaixo descrita:
Respirare
Equipamentos
Respiratórios Ltda ME
1.1
R$
12.756,00
São Gabriel do Oeste – MS, 30 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 092/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria de Administração através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo
Edital, com vistas à contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de seguros da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do
Oeste MS, em sessão pública, às 08:00hs do dia 14 de Agosto de 2013, na sala de
reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde
serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
São Gabriel do Oeste – MS, 31 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 080/2013
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conforme,
constante na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão
Presencial nº 080/2013, que tem por contratação de empresa para fornecimento
de medicamentos, sujeitos ao CAP – Coeficiente de Adequação de Preços,
visando o cumprimento de determinação judicial pelo período de 6 (seis) meses,
em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, teve com resultado DESERTO.
São Gabriel do Oeste – MS, 31 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
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1 DE AGOSTO DE 2013
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 085/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo
hospitalar para suprir necessidades do Hospital Municipal José Valdir Antunes
de Oliveira, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento a Fundação de Saúde
Pública do Município de São Gabriel do Oeste - MS, em sessão pública, às 08:00 hs do
dia 15 de Agosto de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias
nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta
comercial e documentação de habilitação.
Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
31 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 086/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de MEDICAMENTOS para
suprir necessidades do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento Fundação de Saúde Pública do Município
de São Gabriel do Oeste, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 16 de Agosto
de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São
Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e
documentação de habilitação.
Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
31 de Julho de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº01/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2013
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SIDROLÂNDIA/MS, Estado de Mato
Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que se
encontra aberta a licitação na modalidade Tomada de Preços, nos termos da legislação
pertinente:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços adotando
Técnica de Esterilização de Passivos Atuariais através do modelo de ALM (Asset Libialities
Management) com objetivo de nortear as tomadas de decisões com relação à aplicação
da Política Anual de Investimentos, com ênfase aos prazos, rentabilidade e riscos dos
investimentos a luz da estratégia a ser elaborada e implantada pelo Instituto Municipal
de Previdência Social de Sidrolândia - MS.
EXECUÇÃO: Indireta;
TIPO: menor preço Global;
DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até
as 09:00 hs do dia 16 de agosto de 2013, no recinto da Comissão Permanente de
Licitações, sito Rua São Paulo, 964 – Centro – Fone (67) 3272-7400 – CEP 79.170-000
- SIDROLANDIA – MS.
Outrossim, comunica que as empresas devidamente cadastradas, que manifestarem
interesse, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para apresentação
das propostas, poderão participar da presente licitação. Comunica ainda, que anexo ao
presente aviso encontra-se cópia fiel do Convite acima citado.
Sidrolândia –MS, 29 de julho de 2013
JOAQUIM DORIVAL DE LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Diretor do Departamento de Licitações de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Processo nº: 101/2010 - Contrato n°: 138/2010
Onde se lê 8º Termo Aditivo, Lê-se 9º Termo Aditivo.
Prefeitura Municipal de Sonora – MS.
Yuri Peixoto Barbosa Valeis - Prefeito Municipal.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 002/13
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3450/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural organizados em Grupos Formais/Informais, para Alimentação Escolar com
Dispensa de Licitação, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
A sessão pública de processamento da Chamada Pública será realizada, no dia e horário
abaixo indicados, na Assessoria de Licitação e Compras, situada na Avenida Olinto
Mancini nº. 667 – 5º. Andar – Centro – Três Lagoas (MS).
Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento desta Chamada
Pública, logo após a identificação dos interessados.
DATA DE REALIZAÇÃO: 02/09/2013.
HORÁRIO: 08:00 Horas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 11.947 de 16/07/2009 e Resolução nº. 38 do FNDE
de 16/07/2009 c/c a Lei 8666/93 e demais normas que regem a matéria, no que couber.
SIDINETE NOGUEIRA ATALLA DE MELO
PRESIDENTE DA C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 201/2013 - PROCESSO Nº. 3454/2013
Objeto: Contratação de 01 (um) motorista para compor equipe técnica, na prestação de
serviços no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC),
através do recurso ACESSUAS TRABALHO, conforme Termo de Referência.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 202/2013 - PROCESSO Nº. 3455/2013
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na limpeza de fossa, caixa
de gordura e tubulação de diversos prédios desta Prefeitura.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 203/2013 - PROCESSO Nº. 3456/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de exames
e emissão de laudos de Mamografia para o município de Três Lagoas/MS e demais
pactuados em PPI – Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 14:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 204/2013 - PROCESSO Nº. 3457/2013
Objeto: Prestação de serviços médicos na realização de exames e emissão de laudos de
Ultrassonografia do tipo Mama, Transvaginal, Obstétrico e Pélvico na Clínica da Mulher –
Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 15:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 31/2012, nos termos do inciso XI,
do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE
MATO GROSSO DO SUL – FAPEMS e a EMPRESA MARQ LABOR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP
Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (ESTUFA BACTERIOLÓGICA
E ESTUFA COM CIRCULAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AR), CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E DA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO
II) DO EDITAL AO QUAL ESTE CONTRATO ESTÁ VINCULADO, OBJETIVANDO ATENDER
AO CONVÊNIO Nº 20.350/2012– FAPEMS/SED, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DA
UEMS DE GLÓRIA DE DOURADOS.
Valor Global: R$ 6.183,00 (seis mil cento e oitenta e três reais) sendo: Lote 08 com
o valor de R$ 2.503,00 (Dois mil quinhentos e três reais), e Lote 10 com o valor de
R$3.680,00(Três mil seiscentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 PI: CONV 20.350, Natureza de
Despesa: 344905200 no item 5208 Fonte:010300000, Convênio nº 20.350/FAPEMS/
SED.
Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente
justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa.
Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 30 de julho de 2013.
Assinam: Prof. Dr. José Roberto da Silva Lunas –Contratante– FAPEMS
Sr. Tiago Domingos da Silva – MARQ LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS
LTDA – EPP. – Contratada
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1 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL
MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Instalação, para
atividade 6.158 – Oficina Mecânica, Retífica, Funilaria, Latoaria com área útil acima
de 10.000 m², localizada na Faz. Larissa I, no município de Ponta Porã – MS.
EDITAL
MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Instalação para
ampliação nº 090/2013, para atividade 6.202 – Posto de Abastecimento - PA, com
capacidade de 42 m³ e validade de 2 (dois) anos a contar de 26/07/2013, localizada
na Faz. Larissa, no município de Ponta Porã – MS.
EDITAL
MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Prévia nº 112/2013,
para atividade 6.158 – Oficina Mecânica, Retífica, Funilaria, Latoaria com área útil
acima de 10.000 m², com capacidade de 174 veículos/mês e validade de 2 (dois)
anos a contar de 17/07/2013, localizada na Faz. Larissa I, no município de Ponta
Porã – MS.
EDITAL
BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS,
o Comunicado de Atividade – CA através do nº 23/104278/2013 para Licença de
Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 – Irrigação Localizada ou por
Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação de 198,7 ha e validade de
120 dias a contar de 23/07/2013, localizada na Agropecuária Trinfo, no município de
Costa Rica – MS.
EDITAL
BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS,
o Comunicado de Atividade – CA através do nº 23/104215/2013 para Licença de
Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 – Irrigação Localizada ou por
Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação de 969,3 ha e validade de
120 dias a contar de 18/07/2013, localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida,
no município de Costa Rica – MS.
EDITAL
IACO AGRÍCOLA S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, o Comunicado de Atividade – CA através do nº
23/104317/2013 para Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 –
Irrigação Localizada ou por Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação
de 31.163,0313 ha e validade de 120 dias a contar de 24/07/2013, localizada na
Fazenda Ribeirão, no município de Chapadão do Sul – MS.
EDITAL
Paulo Ricardo da Silva Soares de Camargo, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Autorização Ambiental
para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do
solo em 259,9636 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA,
localizada na Gleba Guiraí II, no município de Ivinhema - MS. Não foi Determinado
Estudo de Impacto Ambiental
EDITAIS
Eduardo Ariano Moura, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº 301/2012,
para Supressão Vegetal, com validade até 26/12/2016, localizada na Fazenda Monte
Azul, em Porto Murtinho/MS.
Carlos Augusto Cassebe Ledo, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA
nº 164/2012, para Supressão Vegetal, com validade até 27/12/2016, localizada na
Fazenda Santa Maria, em Ribas do Rio Pardo/MS.
Carvão Irmãos Lopes Ltda - ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a
Licença de Instalação e Operação para Carvoejamento nº 7/2013, processo nº
02673/2013, na Fazenda Santa Maria, em Ribas do Rio Pardo/MS, com validade até
24/07/2017.
EDITAL
Ana Carolina Paasos Cassimiro da Motta torna publico que requereu ao
IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas através
de Apresentação de Comunicado de Atividade (CA) em uma área de 306,6004 há
localizado na Faz Orlando Motta ( LOTES 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38 e 40) no município
de Deodápolis - MS. Não Foi Determinado E.I.A
EDITAL
NORVIC COMERCIAL LTDA., torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de
Árvores Nativas Isoladas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em uma área de
1.974,9925 ha, através de Comunicado de Atividade, na Fazenda Sucuriú, Campo
Limpo, Vale do Sol, Vale do Sol II, Norvic e Norvic III, município de Costa Rica/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Joanna D’Arc de Paula torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, A alteração do nome empresarial ou mudança
de titularidade do Certificado de Credito de Reposição Floresta Nº. 020/2009 de
Cupertino Fontolan – Fazenda Santa Sofia para Joanna D’Arc de Paula – Fazenda
Girassol II – J3, Localizada na Fazenda Girassol II – J3, município de Coxim – MS.
EDITAL
Elson Gandolfo torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental (AA) para corte de árvores nativas
isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo no Imóvel denominado
“FAZENDA CABRUÍ”, no Município de Selvíria (MS), em uma área de 161,00 hectares.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
REQUERIMENTO
Lady Laundry Lavanderia EPP Ltda, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade
Instalação-Ampliação para atividade de Lavanderia, localizada na Rua Oretes Prata
Tiberi, nº 324, Centro, município de Três Lagoas - MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.485
EDITAL
Jorge Sussumu Endo e outros torna publico que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental para
Atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso
Alternativo do Solo, em área de 59,4389 ha, através da apresentação de Comunicado
de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Passo do Jabuti,
município de Bonito - MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Severino Stamborovski torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental para Atividade de
Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo,
em área de 73,0448 ha , através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA,
localizada no imóvel denominada Fazenda Nossa Senhora da Boa Esperança,
município de Bonito - MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FUGA COUROS S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação n° 154 para
CURTUMES E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE
PORTE, localizada na Rodovia BR 158, s/n° Km 99 – Vila Santo Antônio, município de
Paranaíba – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ANDRE LUIZ PREHL - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Renovação Licença de Operação nº 40/2013
para extração de minerais de uso direto na construção civil, enquadrados no regime
de licenciamento (DNPM), localizada na Rodovia BR 60, Fazenda Estiva, margem
esquerda do Rio Indaiá Grande, município de Chapadão do Sul–MS, válida até
20/06/2017.
EDITAL
DOMINGOS SAVIO LORENÇÃO torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS a Autorização Ambiental para atividade
de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do
Solo, em uma área de 60,2128 ha no Sítio Duas Irmãs, município de Nova Andradina/
MS.
EDITAIS
Vera Lúcia da Silva Bortolotto, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental, para Corte de
Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em
297,1253 ha, na Fazenda Tomáz Cuê, município de Amambai/MS. Não foi determinado
EIA/RIMA.
Vera Lúcia da Silva Bortolotto, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental, para Corte de
Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em
311,6851 ha, na Fazenda Tomáz Cuê – Gleba 03, município de Amambai/MS. Não foi
determinado EIA/RIMA.
EDITAL
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para
atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos,
localizada na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO
CAVALLIERE D’ AGOSTINI & CIA LTDA. Torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL – a Licença de Instalação de
Ampliação, para Extração de Areia e Cascalho localizada no Leito do Rio Paraná, Zona
Rural - Município Mundo Novo/MS.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL – a Licença de Instalação
e Operação, para Extração de Areia e Cascalho com emprego de Guia de Utilização no
Leito do Rio Paraná, Zona Rural - Município Mundo Novo/MS.
EDITAL
JVR MOTO PEÇAS – LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade de
Oficina e venda de peças de motos, localizada na AV. CLODOALDO GARCIA, 127 no
município de Três Lagoas - MS.
Concessão
Montanha & Martins Ltda ME torna público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL/MS a LO nº. 48 do ano 2013 para atividade
Hotel na Rodovia Bonito/Guia Lopes KM 02, no município de Bonito/MS . Validade até
26 de julho de 2017.
TJAB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO
PORTARIA Nº 906, DE 31 DE JULHO DE 2013.
O Juiz Presidente, Francisco Veras CPF: 645.906.311-72 do Tribunal de Justiça Arbitral
Brasileiro – TJAB CNPJ: 10.469.158/0001-69, no Uso de Suas Atribuições Legais,
Que Lhe Confere a Lei Federal de Nº 9.307 de 23 de Setembro de 1996, Vem Tornar
Público e Oficial a
Nomeação dos Juízes Arbitrais a Seguir:
Paulo Acorde CPF: 350.526.949-20,
Paula Priscila Florêncio Acordi Lins CPF: 862.604.562-04, Mario Jorge de Araújo
Menezes Júnior CPF: 773.997.062-04,
Emely Carolina Florêncio Acordi CPF:635.311.842-53,
Jully Ane Florêncio Acordi CPF:797.067.622-72,
Janice Brito Mendes CPF:074.685.612-04, Nair Jane Brito Quatros CPF:041.555.99287, Mário Jorge Brito Quatros CPF:106.333.912-04.
Os Árbitros Acima Referidos Podem Exercer a Função de Juiz Arbitral, em
Todos os Estados e Municípios do Território Nacional Conforme a Lei Federal 9.307 de
23 de setembro de
1996. Francisco Veras, Presidente do TJAB.