REGULAMENTO DO FASCAR CLUB - PROGRAMA DE FIDELIDADE FASCAR
1. OBJETO
1.1. O Programa Fidelidade FASCAR CLUB consiste em um Programa de relacionamento com
clientes da “FASCAR”, denominação doravante de Indústria e Comércio de Calçados FASCAR
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ da Receita Federal do Brasil sob o nº
61.110.870/0001-08, com Inscrição Estadual nº 105877541113 e sede na Rua Frei Caneca,
553, Bairro Consolação, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01307-001,
que permite ao cliente FASCAR acumular créditos de acordo com suas compras e tornar
possível a troca destes por descontos em novos produtos ou adquirir outros benefícios
exclusivos.
1.2. O Programa Fidelidade FASCAR CLUB não está vinculado a qualquer modalidade de
sorte ou pagamento pelos participantes.
2. CADASTRO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA FIDELIDADE
FASCAR CLUB
2.1. São admitidas somente pessoas físicas no Programa de Fidelidade FASCAR CLUB,
maiores de 18 (dezoito) anos e inscritas no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da
Fazenda (CPF).
2.2. As disposições do Programa Fidelidade FASCAR CLUB não se aplicam aos funcionários
da FASCAR. São considerados funcionários da FASCAR aqueles contratados pelas empresas
controladas, controladoras, coligadas e/ou franqueadas da FASCAR, sejam eles contratados
pelo regime da CLT ou por qualquer outra modalidade de contratação, incluindo-se
colaboradores terceirizados e/ou temporários, durante o período da relação contratual.
2.3. Para participar do Programa Fidelidade FASCAR CLUB é necessário se cadastrar através
de uma das lojas participantes ou pelo site (www.FASCARCLUB.com.br) e realizar uma
compra, sob as seguintes condições:
2.3.1. Quando a compra for realizada em uma loja física FASCAR, o gerente, o vendedor
ou o caixa irá perguntar ao consumidor se há interesse na participação no Programa e,
após o preenchimento de um cadastro, e posterior confirmação do cadastro pelo e-mail
que será enviado ao cliente, o participante estará inscrito no Programa de Fidelidade
FASCAR CLUB. .
2.3.2. Para as compras realizadas através do site FASCAR, o cliente deverá ter feito
previamente sua adesão ao Programa de Fidelidade FASCAR CLUB no site
www.FASCARCLUB.com.br, preenchendo os dados solicitados. Ressalta-se que os
benefícios do Programa de Fidelidade FASCAR CLUB somente poderão ser usufruídos
a partir da segunda compra.
2.3.3. É imprescindível que o cliente forneça corretamente todos os dados solicitados no
momento de sua adesão ao Programa de Fidelidade FASCAR CLUB, tanto nas lojas
físicas quanto durante o procedimento de cadastro disponibilizado pelo site.
2.4.. A participação no Programa Fidelidade FASCAR CLUB é voluntária e totalmente gratuita.
2.5. Todos os clientes deverão manter seus cadastros atualizados para que os benefícios
decorrentes do Programa de Fidelidade FASCAR CLUB possam ser processados e utilizados
com sucesso. Qualquer alteração cadastral deverá ser informada pelo cliente através do site
www.FASCARCLUB.com.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente FASCAR: 0300-0327227.
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2.6. O cliente, no ato de sua adesão ao Programa de Fidelidade FASCAR CLUB, autoriza a
FASCAR a armazenar em banco de dados as informações contidas em seu cadastro, bem
como suas informações de consumo geradas nas lojas FASCAR, tanto físicas quanto virtual
3. VIGÊNCIA DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE FASCAR CLUB
3.1. O cadastro do cliente bem como possíveis benefícios relacionados à compra estarão
disponíveis na base de dados do Programa de Fidelidade FASCAR CLUB em até 48 (quarenta
e oito) horas após a efetivação da referida compra.
3.2. A FASCAR compromete-se a respeitar a privacidade do cliente e a manter total
confidencialidade dessas informações, utilizando-as somente para fins administrativos, de
marketing e de divulgação, diretamente para o cliente, de informações ligadas à sua atividade e
para informar ou ofertar benefícios e brindes relacionados ao Programa de Fidelidade FASCAR
CLUB, além de novidades, promoções e eventos da FASCAR.
3.3. Após a adesão com sucesso ao Programa de Fidelidade FASCAR CLUB, respeitando-se
as condições já enumeradas, o cliente passará a utilizar seu CPF como seu número de registro
no Programa de Fidelidade, o que subsidiará sua correta identificação na hora de processar os
créditos a cada compra realizada.
3.4. A FASCAR se exime de quaisquer responsabilidades sobre a qualidade dos brindes,
sejam eles produtos ou serviços de parceiros disponíveis, sendo de inteira responsabilidade da
empresa prestadora do serviço ou fabricante do prêmio sanar os problemas oriundos do uso
deste. A FASCAR pode ainda, a seu critério, retirar, substituir ou introduzir novas empresas
fabricantes e prestadoras de serviços dos materiais informativos vigentes, sem a necessidade
de aviso prévio.
3.5. Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou omissões sobre o Programa de Fidelidade
FASCAR CLUB e solicitação de consulta de saldo deverá ser realizada única e exclusivamente
pelo titular, munido de CPF, através do site www.FASCARCLUB.com.br ou pelo Serviço de
Atendimento ao Cliente FASCAR: 0300-0327-227.
3.6. A participação dos clientes FASCAR no Programa de Fidelidade FASCAR CLUB será
orientada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a critério
único e exclusivo da FASCAR, sem a necessidade de aviso prévio.
4. BENEFÍCIO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE FASCAR CLUB
4.1. A cada compra realizada nas lojas físicas ou na loja virtual FASCAR, o cliente participante
do Programa Fidelidade FASCAR CLUB receberá 5% (cinco por cento) do valor total da
referida compra em créditos para serem utilizados em sua próxima compra, respeitando o
prazo necessário para o processamento do crédito: até 48 (quarenta e oito) horas, após a
confirmação do pagamento da compra. A cada compra, os créditos poderão ser acumulados e
resgatados em momento oportuno, limitado ao período de 18 meses. Esta paridade poderá ser
alterada em função de promoções especiais realizadas ao longo do ano ou a qualquer
momento, a critério da FASCAR, sem a necessidade de aviso prévio.
4.2. A consulta de créditos poderá ser efetuada através do site www.FASCARCLUB.com.br ou
pelo Serviço de Atendimento ao Cliente FASCAR: 0300-0327-227.
4.3. Os pontos acumulados não são em hipótese alguma conversíveis em dinheiro.
5. COMPUTAÇÃO DE CRÉDITOS
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5.1. Quando a compra for realizada em uma loja física FASCAR, os créditos serão computados
no ato da compra, bastando para tanto que o cliente apresente ou informe seu CPF no ato do
pagamento. Nas compras realizadas através da loja virtual, os créditos serão computados
desde que a compra seja apta para contabilização (confirmação de pagamento) e o cliente já
faça parte do Programa FASCAR CLUB. Independente do canal da compra, loja física ou site,
o prazo para o processamento e liberação do crédito é de até 48 (quarenta e oito) horas,
contadas da confirmação do pagamento da compra.
5.2. É responsabilidade exclusiva do cliente a solicitação e acompanhamento do registro de
créditos no ato de suas compras.
5.3. Havendo qualquer irregularidade nos créditos da última compra, o participante do
Programa de Fidelidade FASCAR CLUB deverá manifestar-se em até 10 (dez) dias úteis,
através do site www.FASCARCLUB.com.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente
FASCAR: 0300-0327-227.
5.4. A FASCAR se reserva o direito de solicitar ao cliente participante que apresente os cupons
fiscais provenientes das compras realizadas nas lojas FASCAR a fim de confirmar o respectivo
crédito. O cliente deverá, portanto, guardar os respectivos cupons fiscais por um prazo mínimo
de 6 (seis) meses a contar da data da compra. A não apresentação do cupom fiscal quando
solicitado pela FASCAR poderá acarretar a perda do respectivo crédito concedido.
6. CANCELAMENTO DE CRÉDITOS
6.1. Na hipótese de fraude, desistência da compra, inadimplência no pagamento ou de
cancelamento da compra efetuada, os créditos obtidos em qualquer das hipóteses ora
descritas serão cancelados, sem a necessidade de aviso prévio.
6.2. A FASCAR se reserva o direito de invalidar os créditos acumulados indevidamente pelos
clientes em caso de falhas no sistema ou equipamentos do Programa de Fidelidade FASCAR
CLUB, sem a necessidade de aviso prévio.
7. VALIDADE DOS CRÉDITOS
7.1. Os créditos acumulados terão validade de 18 (dezoito) meses após a data da compra ou
pelo período em que durar a promoção em que foram obtidos.
7.2. Os prêmios anunciados não formarão direito adquirido para os participantes do Programa
de Fidelidade FASCAR CLUB, os quais poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a
qualquer momento a critério único e exclusivo da FASCAR.
7.3. Em caso de morte do participante, os créditos serão transferidos aos herdeiros legítimos,
na ordem de sucessão legal, mediante apresentação do respectivo documento de óbito. Os
herdeiros poderão resgatar os referidos créditos no prazo de 30 (trinta) dias após a
comunicação do fato. Após este prazo os créditos serão cancelados.
8. BRINDES
8.1. Entendem-se como brindes os produtos e serviços disponíveis no site
www.FASCARCLUB.com.br que possam ser trocados por meio dos créditos do referido
programa.
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8.2. Os brindes e os créditos necessários para troca poderão ser alterados, substituídos ou
cancelados a qualquer momento, a critério único e exclusivo da FASCAR, sem a necessidade
de aviso prévio.
8.3 A FASCAR se exime de quaisquer responsabilidades sobre a qualidade dos brindes, sejam
eles produtos ou serviços de parceiros disponíveis, sendo de inteira responsabilidade da
empresa prestadora do serviço ou fabricante do prêmio sanar os problemas oriundos do uso
deste. A FASCAR pode ainda, a seu critério, retirar, substituir ou introduzir novas empresas
fabricantes e prestadoras de serviços dos materiais informativos vigentes, sem a necessidade
de aviso prévio.
9. TROCA DE CRÉDITOS POR BRINDE E/OU DESCONTOS EM PRODUTOS OU
SERVIÇOS
9.1. O cliente terá seus créditos liberados para troca somente após a concretização e
processamento de seu cadastro, conforme descrito no item 3.1 acima.
9.2. A troca dos créditos por brindes, descontos em produtos e/ou outros poderá ser realizada
somente pelo titular do Programa de Fidelidade FASCAR CLUB e em seu favor mediante
apresentação do CPF do cliente, através do site www.FASCARCLUB.com.br ou lojas físicas
FASCAR, conforme disponibilidade à época da referida troca.
9.3. No ato da solicitação será verificado somente se o saldo disponível é suficiente para a
troca desejada. No caso de desconto, o processo se dará automaticamente conforme o crédito
disponível. O efetivo resgate por brinde ou desconto será feito após a confirmação total do
procedimento.
9.3.1. Os descontos acumulados não se aplicam ao valor de frete e/ou outras despesas
de envio para compras realizadas via site FASCAR, somente sobre o valor dos
produtos..
9.4. As trocas por brinde ou produtos FASCAR estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
9.5 Para obter informações sobre vantagens, parcerias disponíveis no Programa Fidelidade
FASCAR CLUB, modalidades e condições oferecidas pelos parceiros, o cliente deverá
consultar o site www.FASCARCLUB.com.br ou a Serviço de Atendimento ao Cliente FASCAR.
9.6 Após a solicitação de resgate de créditos, caso se constate que o produto ou serviço
escolhido pelo cliente encontra-se esgotado, será oferecido a ele outro equivalente,
considerando seus créditos e a natureza do que seria adquirido. Se o cliente não se interessar
pelo produto ou serviço equivalente, o pedido será cancelado e os créditos serão devolvidos.
9.7. Depois da confirmação da solicitação do uso dos créditos, não será permitido o seu
cancelamento.
9.8. A FASCAR se reserva o direito de cancelar a solicitação de brinde nos casos de
falsificação ou fraude.
10. ENTREGA DE BRINDE
10.1. Os brindes escolhidos serão entregues ao cliente no endereço fornecido no seu cadastro,
em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de solicitação da troca.
10.2. Caso o cliente não seja encontrado no endereço fornecido no seu cadastro, após 3 (três)
tentativas, a solicitação do prêmio será cancelada e os créditos serão devolvidos ao cadastro
do cliente.
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10.3. O prazo para a reclamação do não recebimento do brinde é de até 60 (sessenta) dias
contados a partir da data da solicitação da troca do mesmo.
11. DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO BRINDE
11.1. Caso haja a necessidade de troca de algum brinde em virtude de defeito de fabricação o
cliente deverá entrar em contato no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data
de seu recebimento, através do site www.FASCARCLUB.com.br ou pelo Serviço de
Atendimento ao Cliente FASCAR: 0300-0327-227, devendo apresentar o DANFE (Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) como comprovante de recebimento e, então, terá sua
situação analisada.
11.2. Se o brinde recebido for diferente daquele solicitado, o cliente deverá entrar em contato
no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da entrega do prêmio, através do
site www.FASCARCLUB.com.br ou pela Serviço de Atendimento ao Cliente FASCAR: 03000327-227, devendo apresentar o DANFE como comprovante de recebimento e, então, terá sua
situação analisada.
11.3. A troca dos brindes com defeito ou incorretos, somente será aceita mediante a
apresentação da DANFE respectiva como comprovante de recebimento, caso contrário a
FASCAR estará desobrigada a efetuar a troca dos produtos.
12. CANCELAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE FASCAR CLUB
12.1. A FASCAR se reserva, ainda, o direito de a qualquer momento encerrar o Programa
Fidelidade FASCAR CLUB, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo ao cliente a
distribuição de créditos durante este período e a troca dos créditos acumulados no momento
vigente e por até 30 (trinta) dias após o encerramento do Programa.
12.2. É permitido ao participante do FASCAR CLUB, o cancelamento da sua participação no
clube, a qualquer momento, bastando para tanto que contate o Serviço de Atendimento ao
Cliente FASCAR através do número 0300-0327-227 de segunda a sexta, exceto feriados, das
08:30 as 17:30hs. Eventuais créditos remanescentes no programa serão cancelados em
definitivo, a partir da finalização do processamento da exclusão.
São Paulo, 18 de julho de 2014.
Fascar Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
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