14 | NACIONAL | SÁB 17 OUT 2015
PSD esclarece
Portas ao “ataque” quer Cavaco a indigitar Passos
Orçamento só deverá
sair pelo novo governo
© Albino Encarnação
Operação em curso
para “sequestrar votos” O
A coligação
não recebeu
até hoje à hora
a que vos falo
[cerca das 16:30]
uma só linha
escrita do PS.
PSD defendeu ontem que
todos compreenderão que
só o novo Governo entregue em Bruxelas o projeto orçamental português, e considerou que a Comissão Europeia
está a fazer o seu papel, assim
como o executivo PSD/CDS-PP.
"Eu julgo que a Comissão
Europeia, guardiã dos tratados
de acordo com as regras comunitárias, faz aquilo que é
seu papel, e o Governo faz aquilo que também é o seu papel",
declarou o vice-presidente do
PSD José Matos Correia, depois
de questionado sobre a insistência da Comissão Europeia
na entrega por parte do executivo cessante português de
um projeto orçamental em Bruxelas, que deveria ter sido feita
até quinta-feira, 15 de outubro.
JM
FENPROF divulga decisão
Prova de avaliação
é inconstitucional
Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer saber quando vai ser devolvido
o dinheiro da prova de avaliação
aos docentes que as fizeram e
ressarcir quem ficou desempregado na sequência da mesma
prova, declarada inconstitucional.
A estrutura sindical divulgou
ontem, em Coimbra, o acórdão
do Tribunal Constitucional (TC),
que julga inconstitucional o decreto-lei que institui a prova de
avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para os professores contratados poderem
exercer a função docente.
A FENPROF quer saber “quando e de que forma” o ministro
da Educação, Nuno Crato, vai devolver “o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma”, disse o secretário-geral
da FENPROF, Mário Nogueira,
que falava numa conferência de
A
Portas assumiu ontem o protagonismo da coligação.
líder do CDS-PP sustentou
que há uma operação em
curso para sequestrar os
votos da coligação, defendeu que o Presidente deve
indigitar Passos Coelho a formar
Governo e dramatizou as consequências económicas de PCP e
BE no poder.
"A coligação espera, com serenidade, que o Presidente da República, no exercício das suas
competências e após a audição
dos partidos, indigite o doutor
Pedro Passos Coelho para formar
Governo no quadro da coligação
que venceu as eleições", afirmou
Paulo Portas, que argumentou
que há "2,6 milhões de portugueses que votaram na coligação,
que têm neste momento o senti-
O
mento que há uma operação em
curso para sequestrar o seu voto".
À saída de uma reunião com a
Confederação Empresarial, Paulo
Portas frisou ainda que à hora
que falava (cerca das 16:30) aqueles partidos ainda não tinham
recebido "uma linha" do PS em
resposta às propostas enviadas
por PSD e CDS-PP aos socialistas,
na terça-feira à tarde, para "um
compromisso" para "a governabilidade".
"A coligação não recebeu até
hoje à hora a que vos falo [cerca
das 16:30] uma só linha escrita
do PS no sentido de nos dizer se
consideram que a nossa proposta
não é suficiente, então, para eles
o que seria suficiente", afirmou,
considerando que "os portugueses
podem medir quem é que está
neste processo com autenticidade
e boa-fé". Portas insistiu que "é
absolutamente evidente" do ponto
de vista da tradição constitucional
e do "bom senso da população",
que "quem vence as eleições deve
receber o mandato para a formação do governo".
"Está em curso uma tentativa
de alterar esse princípio de bom
senso e, porventura, o doutor António Costa não tem bem a noção
do sentimento que está a gerar
na sociedade portuguesa. Não
são apenas os 2,6 milhões de portugueses que votaram na coligação, que têm neste momento o
sentimento que há uma operação
em curso para sequestrar o seu
voto. JM
imprensa, hoje, à tarde, em Coimbra. É também necessário saber
como e quando vai o Ministério
da Educação e Ciência (MEC) ressarcir os docentes que, no âmbito
da PACC, não foram colocados e
ficaram “impedidos de trabalhar”,
defendeu Mário Nogueira, salientando que Nuno Crato não pode
empurrar a solução dos problemas suscitados pela prova de
avaliação, para a qual foi alertado,
"designadamente pelo provedor
de justiça, que era ilegal". JM
©DR
Proibição de se ausentar de Portugal e contactar outros arguidos
José Sócrates em liberdade
ex-primeiro-ministro José
Sócrates foi libertado ontem,
embora fique proibido de
se ausentar de Portugal e de
contactar com outros arguidos
do processo da “Operação Marquês”, informou o Ministério
Público (MP).
Também o empresário Carlos
Santos Silva, amigo de longa
O
data do ex-primeiro ministro
socialista e arguido na “Operação
Marquês”, viu alterada a medida
de coação, deixando de estar
em prisão domiciliária, refere
uma nota da Procuradoria-Geral
da República (PGR).
“O MP promoveu, e o Tribunal
Central de Instrução Criminal
(TCIC) deferiu, que a medida de
coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a
José Sócrates e a Carlos Santos
Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território
nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros
arguidos no processo”, acrescenta a nota da PGR. JM
Sócrates deixa de estar em prisão domiciliária.