DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – FINANCEIRA
1. Expediente de encaminhamento da solicitação do Proponente a SETUR
2. Plano de Trabalho
3. Projeto Básico e/ou Termo de Referência
4. Estatuto da Entidade e demais alterações
5. Ata da ultima eleição do Presidente da Entidade
6. Termo
de
posse
do
Dirigente
da
Instituição
CONVENENTE
(representante legal)
7. Copia da CI dos Dirigentes da Instituição CONVENENTE (representante
legal)
8. Copia
da
CPF
dos
Dirigentes
da
Instituição
CONVENENTE
(representante legal)
9. Comprovante de Abertura de Conta Corrente específica para o Convênio
(BANESTES) e extrato da conta corrente com saldo igual a zero
10. Cópia dos Balanços contábeis dos 2 últimos exercícios / Previsão e
arrecadação de Impostos (consta do CAUC/solicitar se vencido) (art 11
LRF)
OBS: só quando há contrapartida financeira do proponente
11. Cópia da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao último
quadrimestre do exercício anterior e do em vigor (UF e Municípios)
Consta do CAUC/solicitar se vencido) (Art. 51/54/55 LRF)
OBS: só quando há contrapartida financeira do proponente
12. Cópia dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do último
Bimestre do exercício anterior e último bimestre do exercício vigente (Art
52/53 LRF)
OBS: só quando há contrapartida financeira do proponente
13. Cópia do Orçamento para o exercício no qual está prevista a
contrapartida, evidenciando sua previsão ou declaração de que solicitou
crédito adicional (Art 25 LRF)
OBS: só quando há contrapartida financeira do proponente
14. Cópia da certidão de registro de propriedade do imóvel (ver exigência
caso a caso na IN) Portaria 01-R/2004 , atr 2º. Inciso e 10º.
15. Licença ambiental prévia quando o convênio envolver obras, instalações
ou serviços que exijam estudos ambientais ( IN/STN nº 5/2004)
16. Declaração de Adimplência e Regularidade (LRF) – MODELO
17. Declaração
de
Contrapartida
(Anexando
orçamento
vigente
e
demonstrativo do crédito disponível). (LDO) – MODELO
18. Declaração de que tenha cumprido os limites constitucionais relativos a
educação e saúde - MODELO
Portaria AGE/SEFAZ No. 01-R/2004 – Art. 5º. inciso 4º.
19. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CONVENENTE–
CNPJ/MF.
20. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS/CAIXA
21. Certidão Negativa de Débito – CND/INSS
22. Certidão de Regularidade junto a Secretaria da Receita Federal
23. Certidão de Regularidade junto à Secretaria Estadual de Finanças
24. Certidão de Regularidade junto à Secretaria Municipal de Finanças
25. Certidão de Regularidade junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional PGFN/MF. (Dívida Ativa da União)