Anexo IV
Metas Fiscais
IV. 11 – Renúncias Previdenciárias
(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
Anexo IV. 11 – Estimativa das Renúncias Previdenciárias
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
QUADRO I
RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS
- Previsão 2009 -
Modalidade
Previsão 2009
(R$)
Participação (%) no Participação (%)
total das Renúncias
na Arrecadação
2009
Previdenciária 2009
Participação (%)
no PIB 2009
SIMPLES1
9.081.480.463
53,01%
5,01%
0,29%
Entidades Filantrópicas2
5.404.527.002
31,54%
2,98%
0,17%
Exportação da Produção Rural3
2.646.966.594
15,45%
1,46%
0,09%
17.132.974.059
100,00%
9,45%
0,55%
Total
Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF e MP.
Elaboração: RFB/MF.
1
Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF (17/03/2008); valores de repasse
da STN/MF realizados até 2007, projetados para 2008 e 2009 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER).
2
Valores realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF em 17/03/2008).
3
Valores realizados até 2006, projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC) e para 2008 e 2009 com base no
crescimento estimado da arrecadação líquida previdenciária (projeção SPS).
Obs: PIB estimado para 2009 = R$ 3.113.398.670.185,75; Arrecadação Previdenciária estimada para 2009 = R$ 181.306.848.007,38.
.
Anexo IV. 11 – Estimativa das Renúncias Previdenciárias
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
QUADRO II
RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS - POR REGIÃO
- Previsão 2009 Em R$ 1,00
Região
SIMPLES1
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Total
243.374.324
913.845.804
5.238.178.921
2.087.374.783
598.706.632
9.081.480.463
Entidades Filantrópicas2
83.973.316
459.754.878
3.337.328.738
1.227.791.053
295.679.016
5.404.527.002
Exportação da Produção Rural3
85.157.484
188.641.719
1.101.876.436
806.746.894
464.544.062
2.646.966.594
412.505.124
1.562.242.401
9.677.384.094
4.121.912.730
1.358.929.710
17.132.974.059
Total
Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF e MP.
Elaboração: RFB/MF.
1 Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF (17/03/2008); valores de repasse da
STN/MF realizados até 2007, projetados para 2008 e 2009 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER).
2 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF em 17/03/2008).
3 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC) e para 2008 e 2009 com base no
crescimento estimado da arrecadação líquida previdenciária (projeção SPS).
Obs: PIB estimado para 2009 = R$ 3.113.398.670.185,75; Arrecadação Previdenciária estimada para 2009 = R$ 181.306.848.007,38.
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Anexo IV. 11 – Estimativa das Renúncias Previdenciárias
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
QUADRO III
RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS - POR REGIÃO
- Previsão 2009 -
Modalidade
SIMPLES1
Previsão 2009
(R$)
Participação (%) por Região
Total
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
9.081.480.463 2,68%
10,06%
57,68% 22,98%
6,59%
100,00%
5.404.527.002 1,55%
8,51%
61,75% 22,72%
5,47%
100,00%
2.646.966.594 3,22%
7,13%
41,63% 30,48%
17,55%
100,00%
7,93%
100,00%
2
Entidades Filantrópicas
Exportação da Produção Rural
3
Total
17.132.974.059 2,41% 9,12% 56,48% 24,06%
Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF e MP.
Elaboração: RFB/MF.
1 Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF (17/03/2008); valores de repasse da
STN/MF realizados até 2007, projetados para 2008 e 2009 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER).
2 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF em 17/03/2008).
3 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC) e para 2008 e 2009 com base no
crescimento estimado da arrecadação líquida previdenciária (projeção SPS).
Obs: PIB estimado para 2009 = R$ 3.113.398.670.185,75; Arrecadação Previdenciária estimada para 2009 = R$ 181.306.848.007,38.
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Anexo IV. 11 – Estimativa das Renúncias Previdenciárias
(Art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
QUADRO IV
RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS
DESCRIÇÃO LEGAL
- Previsão 2009 Participação (%)
Modalidade
Prazo de
Vigência
Previsão 2009
(R$)
PIB
Arrecadação
Previdenciária
SIMPLES NACIONAL1
Contribuição previdenciária patronal reduzida.
Lei Complementar nº 123/2006.
Indeterminado
9.081.480.463
0,29%
5,01%
Entidades Filantrópicas2
Isenção de Contribuição previdenciária patronal.
Lei nº 8.212/91, art. 55; com alterações das Leis nº 9.528/97; 9.732/98 e MP nº 2.18713/2001.
Indeterminado
5.404.527.002
0,17%
2,98%
Exportação da Produção Rural3
Indeterminado
2.646.966.594
0,09%
1,46%
0,55%
9,45%
Não Incidência da contribuição social sobre receitas de exportações do setor rural
(agroindústria e produtor rural pessoa jurídica).
Constituição Federal, art. 149, § 2º, I;
Lei nº 8.870/94, art 25.
Total das Renúncias
Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF e MP.
Elaboração: RFB/MF.
-
17.132.974.059
1 Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF (17/03/2008); valores de repasse da STN/MF
realizados até 2007, projetados para 2008 e 2009 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER).
2 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 a 2009 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF em 17/03/2008).
3 Valores realizados até 2006, projetados para 2007 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC) e para 2008 e 2009 com base no crescimento estimado
da arrecadação líquida previdenciária (projeção SPS).
Obs: PIB estimado para 2009 = R$ 3.113.398.670.185,75; Arrecadação Previdenciária estimada para 2009 = R$ 181.306.848.007,38.
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