MANUAL DO
ALUNO
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SUMÁRIO
MANUAL DO ALUNO ESTÁCIO
Pó s- G r a d u a ç ã o LATO SENSU
BOAS-VINDAS........................................................................................................................... 3
Histórico................................................................................................................................. 4
Organização......................................................................................................................... 5
Cursos de Pós-graduação Lato sensu...................................................................... 6
Procedimentos Administrativos................................................................................. 7
1) Matrícula......................................................................................................................... 7
2) Renovação de Matrícula.................................................................................................. 7
3) Trancamento de Matrícula............................................................................................... 8
4) Cancelamento de Matrícula............................................................................................ 8
5) Mensalidades.................................................................................................................. 8
6) Solicitação de Documentos............................................................................................. 9
7) Biblioteca........................................................................................................................ 9
Procedimentos Acadêmicos........................................................................................... 10
1) Critérios de Avaliação do Aluno...................................................................................... 10
2) Regime Especial de Aprendizagem Domiciliar................................................................ 11
3) Isenção de Disciplinas.................................................................................................... 12
4) Inscrição em Disciplina Pendente................................................................................... 13
5) Transferência Interna...................................................................................................... 13
6) Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.......................................................................... 14
7) Acompanhamento para o Trabalho de Conclusão de Curso............................................ 15
8) Avaliação dos Cursos...................................................................................................... 15
Disposição Geral................................................................................................................. 16
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Prezado Aluno,
A Diretoria Nacional de Pós-Graduação Lato sensu lhe dá boas-vindas,
desejando sucesso na realização dessa importante etapa de especialização
em sua formação profissional.
Tenha a certeza de estar ingressando em uma Instituição com excelente
tradição acadêmica e consolidada qualidade de ensino.
Nossa equipe não medirá esforços para promover a especialização de
conhecimentos que, sem dúvida, será um diferencial inestimável à sua
ascensão profissional.
Com o objetivo de facilitar sua vida acadêmica no âmbito da Pós-Graduação,
neste Manual apresentamos informações relevantes que visam auxiliar o
desenvolvimento de suas atividades, solucionar suas dúvidas e direcionar
suas reivindicações.
Atenciosamente,
Diretoria Nacional de Pós-Graduação Lato sensu
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Histórico
Como parte importante da história da educação no Brasil, a Estácio tem como foco promover a
formação e ascensão profissional dos alunos através de uma educação de qualidade, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuamos.
A Estácio é uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil, com mais de 270 mil alunos,
presente em todas as regiões do país e com mais de 40 anos de atuação. O grupo educacional tem
hoje Universidades, Centros Universitários e Faculdades, distribuídos em 20 estados e no Distrito
Federal.
A Estácio oferece cursos de Graduação tradicional ou tecnológica, Pós-Graduação Lato sensu nas
modalidades presencial, a distância e semipresencial, cursos livres, mestrado e doutorado.
Roraima
Amapá
Ceará
Maranhão
Rio Grande do Norte
Pará
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Goiás
Bahia
Espírito Santo
Distrito Federal
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Rio de Janeiro
Paraná
Rio Grande do Sul
São Paulo
A ASSESC faz parte do grupo Estácio
Santa Catarina
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Organização
A Diretoria Nacional da Pós-Graduação Lato sensu é composta por uma equipe de profissionais
qualificados e comprometidos com o desenvolvimento das atividades educacionais.
Em parceria com a Direção de cada Unidade, a Diretoria Nacional da Pós-Graduação é a esfera
competente para administrar as atividades pedagógicas, efetuar o controle acadêmico e tratar
dos assuntos referentes aos cursos ofertados.
Com atuação em todo o território nacional, a Estácio oferece diversos cursos de Pós-Graduação
Lato sensu e MBA, nas áreas de Direito, Gestão, Humanas, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia,
ministrados por especialistas, mestres e doutores com vasta experiência profissional e domínio
acadêmico em sua área de conhecimento.
A Pós-Graduação Lato sensu/MBA oferece:
• Cursos com foco no mercado de trabalho;
• Infraestrutura moderna e recursos tecnológicos de ponta;
• Programas alinhados com instituições internacionais;
• Currículos integrados nacionalmente;
• Intercâmbio de alunos e professores entre as diversas unidades
em todas as regiões do país.
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Cursos de Pós-graduação Lato sensu
Os cursos de Pós-Graduação Lato sensu têm por finalidade a especialização, destinando-se aos
graduados em cursos de ensino superior.
Os cursos são regidos pela Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, do Conselho Nacional
de Educação e, nos cursos oferecidos na modalidade a distância – EAD, também são consideradas
as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
Nos cursos de Pós-Graduação Lato sensu/MBA, modalidade presencial, é possível o oferecimento
de disciplinas online, até o máximo de 30% da carga horária total do curso.
Em todos os cursos oferecidos são também observadas normas específicas do Regulamento Nacional
da Pós-Graduação para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A carga horária mínima para a composição dos cursos é de 360 horas, não incluídos o tempo de
estudo individual ou em grupo sem assistência docente e o tempo destinado, obrigatoriamente, à
elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
A carga horária dos cursos de Pós-Graduação é distribuída em módulos de disciplinas afins, sendo
cada módulo organizado em período letivo semestral.
Os cursos oferecidos têm duração média entre 12 e 24 meses, com cronograma de aulas semanais,
quinzenais e/ou mensais ministradas nas modalidades presencial ou a distância.
A certificação a ser conferida nos cursos oferecidos pela Pós-Graduação está vinculada
ao aproveitamento obtido e em conformidade com a estrutura e carga horária do curso
ministrado.
As atividades pedagógicas que integram os programas dos cursos de Pós-Graduação
são desenvolvidas nos campi/polos da Instituição de Ensino Superior ou de instituições
parceiras conveniadas, obedecidos os requisitos legais.
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Procedimentos Administrativos
1) MATRÍCULA
O aluno pode fazer a inscrição acessando o site (www.estacio.br) ou comparecendo à secretaria
no campus/polo.
Para a matrícula, o aluno deverá comparecer ao campus/polo e entregar os seguintes documentos:
• Contrato Educacional preenchido e assinado
Acesse www.estacio.br/posgraduacao clique em Pós-Graduação MBA
e vá a requisitos para admissão. Neste local, acesse o link disponível
para download do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
• Cópia do diploma de Graduação registrado ou declaração de conclusão de
curso superior (o aluno tem o prazo de até 1 (um) ano, a contar da data
de início do período letivo, para a entrega da cópia do diploma);
• Registro no Conselho Regional de Classe, se exigido;
• Cópia do CPF;
• Cópia de documento de identidade com foto.
Os documentos podem ser autenticados por conferência com o original, no momento da entrega.
Os documentos devem ser entregues no campus/polo, ou através do e-mail
[email protected], em até 5 (cinco) dias a contar da data da inscrição ou até a data
de início do curso, o que ocorrer primeiro. Para os cursos a distância, o aluno receberá a
senha de acesso ao ambiente de aula, após entrega da documentação.
A matrícula é o número de registro que vincula oficialmente o aluno à Estácio. Ela
possibilita sua entrada no Sistema de Informações Acadêmicas – SIA – dando acesso a
uma série de funcionalidades e informações sobre sua vida acadêmica na Estácio.
2) RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
Ao final de cada período letivo, a matrícula é renovada, desde que atendidos os critérios de
adimplência, frequência e aprovação nas disciplinas.
O aluno que não tiver sua matrícula renovada deve procurar a secretaria de seu campus/polo.
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3) TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Há possibilidade de trancamento da matrícula por um período máximo correspondente a um (1)
semestre letivo.
Para solicitar o trancamento de sua matrícula, o aluno deve agendar atendimento no seu campus/polo.
O prazo máximo de trancamento é de um (1) semestre letivo e a reabertura da matrícula está
vinculada à existência de turma.
Caso o aluno não reabra a matrícula dentro do prazo estipulado, seu status muda para abandono
de curso.
O aluno deve estar adimplente ou com termo de confissão de dívida assinado.
4) CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
Para solicitar o cancelamento de sua matrícula, o aluno deve agendar atendimento no seu campus/polo.
5) MENSALIDADES
As mensalidades são apresentadas por meio de documento específico com vencimento estabelecido
para o dia 10 de cada mês. O documento para pagamento da mensalidade será remetido para o
endereço informado pelo aluno no ato da inscrição. Caso não o receba, o aluno deve procurar a
secretaria do campus/polo ou acessar o Sistema de Informações Acadêmicas – SIA, para emissão
da 2ª via do documento.
O pagamento das mensalidades pode ser efetuado na rede bancária até a data do vencimento.
Após o vencimento, verificar as orientações que constam no documento.
O aluno com pendências financeiras deve entrar em contato com a secretaria do campus/polo em
que está matriculado para orientações específicas.
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6) SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS
O aluno pode solicitar a emissão de documentos – Declaração, Histórico Escolar parcial, entre
outros – por meio de requerimento específico, aberto junto à secretaria do campus/polo ou por
acesso à Secretaria Virtual.
A emissão, o registro e a entrega do Certificado de Conclusão do curso de Pós-Graduação Lato
sensu com o Histórico Escolar são efetuados, se cumpridos os seguintes requisitos:
• O aluno não pode ter qualquer pendência administrativa ou acadêmica;
• Todas as notas que atestam a aprovação nas disciplinas da grade curricular do curso,
assim como a avaliação e o tema do TCC devem estar lançados nas pautas (no ambiente
virtual, no caso de cursos a distância) e no SIA – Sistema de Informações Acadêmicas.
7) BIBLIOTECA
Para utilização dos serviços disponíveis, o aluno deve consultar as Normas de Atendimento da
Rede de Bibliotecas, disponíveis no site institucional.
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Procedimentos Acadêmicos
1) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ALUNO
O aluno tem o prazo máximo de três (3) anos para concluir o curso, contados do primeiro dia
do semestre letivo, à exceção dos cursos que excedam tal prazo em função de carga horária e
legislação específica.
Exceções serão analisadas pela Direção Nacional de Pós-Graduação Lato sensu e pela respectiva
Coordenação Nacional de Área da Pós-Graduação Lato sensu.
O aproveitamento dos alunos nos cursos é aferido de acordo com os seguintes critérios:
I. 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em cada disciplina que compõe a grade
curricular do curso. A assiduidade do aluno é controlada em cada disciplina pela presença assinalada
na pauta/SIA (aulas presenciais) ou pela realização das atividades propostas nas disciplinas
ministradas a distância. À exceção dos casos em que se configura a aplicação do Regime Especial,
não há abono de faltas, qualquer que seja a razão do impedimento.
II. Média 7,0 (sete) nas avaliações realizadas por disciplina e no TCC.
A avaliação das disciplinas dos cursos oferecidos na modalidade a distância é resultado do
composto de prova presencial realizada nos campi/polos ao final. de cada módulo de disciplinas,
trabalhos entregues no ambiente virtual e participação nos fóruns de discussão de cada disciplina.
(Há exceções: alguns cursos da modalidade a distância realizam avaliações que são compostas
somente de trabalhos entregues no ambiente virtual e participação nos fóruns e alguns cursos
realizam avaliações que são compostas de provas presenciais e participação nos fóruns.)
Não há prova de recuperação.
O resultado da avaliação de cada disciplina é divulgado no prazo máximo de 30 dias após o seu
término, qualquer que seja o critério de avaliação utilizado. O lançamento da nota no Sistema de
Informações Acadêmicas – SIA deve ser feito no máximo até o dia de fechamento do semestre
letivo.
O aluno que deixar de cursar alguma disciplina que compõe a estrutura curricular do curso
ou ficar reprovado, tem a possibilidade de cursar a disciplina pendente conforme os critérios
estabelecidos no item específico.
III. Nos cursos a distância, a apresentação do TCC para a banca é uma atividade obrigatória.
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2) REGIME ESPECIAL DE APRENDIZAGEM DOMICILIAR
I. A solicitação do Regime Especial deve ser feita no início do impedimento, por meio de
requerimento aberto junto à secretaria do campus/polo ou por acesso à Secretaria Virtual.
II. A entrega dos documentos exigidos, específicos a cada caso, deve ser protocolada junto à
secretaria do campus/polo.
III. Não existe abono de faltas na legislação educacional brasileira. Casos especiais são previstos
na legislação, sendo que nem estes caracterizam abono de faltas. Trata-se de inclusão de
atividades compensatórias, inclusive domiciliares. São eles:
a) Tratamento de saúde: o Decreto-lei nº 1.044/69 dispõe sobre o tratamento
excepcional para os alunos portadores das afecções que indicam e determinam
que se deva atribuir-lhes, como compensação da ausência às aulas, exercícios
domiciliares com acompanhamento, sempre que compatíveis com seu estado de
saúde e as possibilidades do estabelecimento. O atestado médico deverá conter
o CID e o tempo necessário para o afastamento.
b) Licença-maternidade: a Lei nº 6.0202/75 atribui à estudante em estado de
gestação o regime de exercícios domiciliares, instituído no Decreto-lei nº
1.044 e determina que a partir do 8º mês de gestação e durante três meses
a estudante ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, o que
será comprovado por atestado médico apresentado à Instituição de Ensino.
Nota: ainda que a aluna gestante requeira Regime Especial uma semana antes
do parto, ou mesmo após este, os três meses serão contados retroativamente
ao oitavo mês de gestação.
c) Reservista: o Decreto-lei nº 715/69 assegura o abono de faltas para todo convocado
matriculado em órgão de formação de reserva ou reservista que seja obrigado
a faltar as suas atividades civis por força de exercício ou manobra, exercício de
apresentação das reservas ou cerimônias cívicas. O Decreto nº 85.587/80 estende
esta justificativa para o oficial ou aspirante à oficial da reserva, convocado para
o serviço ativo, desde que apresente o devido comprovante. A lei não ampara
o militar de carreira; portanto suas faltas, mesmo que independentes de sua
vontade, não terão direito a abono.
IV. A análise da aplicação do Regime Especial cabe ao coordenador de curso. Em sendo
concedido, são oficializadas as datas de início e término do período de assistência
acompanhada de forma a evitar qualquer prejuízo ao aluno.
V. O Regime Especial consiste na aplicação de atividades/tarefas em substituição às aulas
ou à atividade presencial obrigatória, no caso de curso a distância, durante o período
de sua vigência, assegurando ao aluno a possibilidade de prestar, em outra época, as
avaliações que ocorrerem no período de afastamento.
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3) ISENÇÃO DE DISCIPLINAS
O aluno pode solicitar isenção de disciplina no curso em que está matriculado, se a mesma ou uma
equivalente tiver sido cursada há menos de 5 (cinco) anos e com o necessário aproveitamento, em
outro curso de Pós-Graduação Lato sensu. A carga horária e o conteúdo programático da disciplina
já cursada devem ser compatíveis com os da disciplina a ser cursada (a carga horária da disciplina já
cursada deve ter, no mínimo, 75% da carga horária da disciplina objeto de isenção).
Para a análise da solicitação, o aluno deve apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar e do
Programa da disciplina anexa ao requerimento específico aberto junto à secretaria do campus/polo.
A isenção de disciplina é concedida após análise da coordenação de curso, sendo que o máximo
de isenções permitidas é de até 1/3 (um terço) das disciplinas da estrutura curricular do novo curso.
Nota 1: No caso de transferência interna, para mesmo curso em outro campus/polo da mesma
Instituição de Ensino Superior, há isenção de todas as disciplinas cursadas com aproveitamento
e aproveitamento financeiro correspondente ao valor pago.
Nota 2: No caso de transferência interna, para curso diferente, ou mesmo curso em outra Instituição
de Ensino Superior, vale a regra da isenção de disciplina analisada pela coordenação de
curso, com aproveitamento financeiro correspondente ao valor pago.
Nota 3: Cumpre destacar que o aproveitamento financeiro decorrente de isenção acadêmica, só se
dará para alunos das Instituições de Ensino Superior do Grupo Estácio Participações.
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4) INSCRIÇÃO EM DISCIPLINA PENDENTE
O aluno que for reprovado ou deixar de cursar um número máximo de 3 (três) disciplinas da
estrutura curricular do curso pode regularizar sua situação, solicitando inscrição na disciplina
pendente por meio de requerimento específico aberto junto à secretaria do campus/polo ou por
acesso à Secretaria Virtual, cabendo à coordenação de curso a análise e o parecer conforme os
critérios estabelecidos. Neste caso não haverá cobrança adicional.
Quando a disciplina que o aluno precisa fazer não estiver sendo ministrada em outra unidade da
mesma Instituição de Ensino Superior, a unidade fornecerá o estudo dirigido, desde que esteja
dentro do limite de 3 (três), sem cobrança adicional ao aluno.
Exceções serão analisadas pela Direção Nacional de Pós-Graduação e pela respectiva Coordenação
Nacional de Área da Pós-Graduação.
5) TRANSFERÊNCIA INTERNA
O aluno pode solicitar transferência de campus, curso e turma dentro do universo de cursos
oferecidos na mesma Instituição de Ensino Superior, por meio de requerimento específico aberto
junto à secretaria do campus/polo ou por acesso à Secretaria Virtual.
O deferimento do pedido de transferência é analisado pelo coordenador de curso, que se
necessário, solicitará parecer à Coordenação Nacional de Área, e fica condicionado à existência
de curso e turma no campus pretendido.
Nota: cabe ressaltar que a transferência acadêmica não implica transferência dos valores financeiros
envolvidos.
Nota 1: Não há transferência externa.
Nota 2: A transferência interna de curso, modalidade ou unidade, só é possível no início do
período letivo.
Nota 3: A transferência de aluno entre Instituições de Ensino Superior do grupo Estácio é possível,
contudo deve ser tratada como nova inscrição e concedidas as respectivas isenções acadêmicas
e financeiras.
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6) TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC
Em todos os cursos de Pós-Graduação é exigida a elaboração individual de um Trabalho de Conclusão
de Curso – TCC, que deve ser entregue após aproveitamento acadêmico em todas as disciplinas
do curso.
No caso de curso a distância, o trabalho deve ser postado no ambiente das aulas. O tipo de TCC
– se monografia, artigo científico, relato de caso ou outra produção acadêmica – é definido no
Projeto Pedagógico do curso e deve ser seguido por todos os alunos vinculados àquela turma.
O prazo máximo para entrega ou postagem do TCC, independente do tipo de trabalho adotado,
está estabelecido em até 90 (noventa) dias, contados a partir do último dia de aula do curso.
A Instituição de Ensino Superior concede a possibilidade de uma prorrogação do prazo de entrega
do TCC.
I. A solicitação da prorrogação deverá ser feita por requerimento específico, dentro do prazo
regular de entrega do TCC.
II. Cabe ao coordenador de curso a análise do requerimento.
III. O prazo máximo para prorrogação da entrega do TCC é de 30 (trinta) dias a contar da
data de deferimento do requerimento.
O TCC não será aceito para avaliação fora do prazo de entrega (regular ou prorrogação), implicando
reprovação do aluno no curso.
Para os cursos presenciais, o TCC deverá ser entregue impresso e em mídia digital (pen drive,
DVD ou CD) na secretaria do campus em que o aluno estiver regularmente matriculado, mediante
requerimento de entrega de TCC.
Para os cursos na modalidade a distância, o aluno deve disponibilizar o TCC no seu ambiente virtual
e realizar o agendamento de sua banca.
As bancas para apresentação de TCC dos alunos da modalidade a distância devem ser constituídas
dentro do prazo de entrega de TCC: 90 (noventa) dias.
O aluno da Pós-Graduação presencial deve acompanhar o andamento do requerimento de entrega
de TCC mediante acesso ao Sistema de Informações Acadêmicas – SIA, de forma a cumprir qualquer
exigência apontada no processo de análise.
A correção do TCC, na modalidade presencial, será efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de abertura do requerimento de entrega do TCC.
A correção e avaliação do TCC, na modalidade a distância, serão efetuadas em até 15 (quinze) dias
contados a partir da realização da banca.
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Para aprovação, a nota mínima do TCC deve ser 7,0 (sete). O aluno não aprovado poderá refazer
o TCC, observando o prazo estabelecido na resposta do 1º requerimento de entrega de TCC no
caso da modalidade presencial, e na ata de apresentação, no caso da modalidade a distância
(que poderá ser em até 15 dias). Caso não obtenha aprovação após a segunda tentativa, será
reprovado no curso.
A correção do TCC refeito (2ª entrega) deverá ser efetuada no prazo de 15 dias, contados a partir
da data de abertura do 2º requerimento de entrega para modalidade presencial e 2ª postagem/
agendamento para modalidade a distância.
Após a defesa do TCC e correção do mesmo, o aluno deve entregar seu trabalho na secretaria
do campus/polo.
7) ACOMPANHAMENTO PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O aluno, tanto da modalidade presencial quanto da modalidade a distância, receberá
tutoria, em ambiente virtual, para elaboração estrutural do trabalho de conclusão de curso,
sem cobrança adicional.
8) AVALIAÇÃO DOS CURSOS
Os cursos de Pós-Graduação Lato sensu são submetidos a avaliações sistemáticas pelos alunos
por meio de instrumento e dinâmica específicos, padronizados e estabelecidos pela Direção e
Coordenação Nacional e validados pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Instituição de
Ensino Superior Estácio de Sá.
A Direção Nacional de Pós-Graduação Lato sensu define a periodicidade com que essas avaliações
serão realizadas e promoverá as análises críticas dos resultados em conjunto com a Comissão
Própria de Avaliação.
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DISPOSIÇÃO GERAL
Os assuntos não previstos devem ser tratados com a Direção Nacional de Pós-Graduação Lato
sensu.
Este Manual entra em vigor em novembro de 2012, aprovado pela Direção Nacional de PósGraduação Lato sensu, ficando revogado o Manual nº. 1/2009 e demais disposições em contrário.
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www.estacio.br
Cidades com DDD 21: 3231-0000
Demais localidades: 0800 282 3231
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