TERMO DE ADESÃO AO CURSO CPREM A DISTÂNCIA
Por meio do presente Termo de Adesão, de um lado CPREM CURSO PREPARATÓRIO ÀS ESCOLAS MILTARES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 72142763-0001/88, com sede na Rua Maxwell, 191, Vila
Isabel, Rio de Janeiro, RJ, doravante denominado CONTRATADO, e de outro lado, o ALUNO, doravante denominado
CONTRATANTE, devidamente qualificado no formulário de cadastro constante do site www.cprem.com.br, têm justo
e acordado o presente termo, com as características e condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª - O objeto do presente termo é a prestação de serviços de Curso a Distância pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, que tem por finalidade a preparação para o concurso público para a EsFCEx, mediante a
disponibilização de conteúdos escritos (apostilas) e audiovisuais (vídeo aulas) nas formas descritas na cláusula 5ª, nas
matérias Inglês ou Espanhol.
CLÁUSULA 2ª - O curso será realizado com acesso do CONTRATANTE por computador e conexão à internet própria.
CLÁUSULA 3ª - A conexão do CONTRATANTE à internet para realização das atividades do CURSO é de sua exclusiva
responsabilidade, devendo possuir no mínimo 2 Mb de velocidade cabendo ao CONTRATADO tão somente manter à
disposição do CONTRATANTE o conteúdo e o material didático previstos neste termo.
DO CURSO
CLÁUSULA 4ª - O Curso a Distância mantém as seguintes opções:
Opção de Cursos
Língua Estrangeira Inglês
Língua Estrangeira Espanhol
Concurso
EsFCEx – Destinado a todos os candidatos com curso superior
completo reconhecido pelo MEC, nas áreas de interesse do Exército .
EsFCEx – Destinado a todos os candidatos com curso superior
completo reconhecido pelo MEC, nas áreas de interesse do Exército .
Parágrafo Único: O CONTRATADO não se responsabiliza pela não abertura do Edital do Concurso Público para a
EsFCEx, bem como pela não abertura de vagas de determinada especialidade.
CLÁUSULA 5ª – O curso compõe-se por conteúdo teórico disponibilizado na forma de audiovisual (videoaulas),
Tutoria online (para o aluno retirar dúvidas e obter explicações complementares), material didático disponibilizado
em mídia digital de acordo com o cronograma.
Parágrafo 1º - O CONTRATANTE terá disponível acesso, via internet, ao Portal AVA – Ambiente Virtual de
Aprendizagem - mediante senha pessoal e intransferível fornecida pelo CONTRATADO quando da confirmação da
matrícula.
Parágrafo 2º – O CONTRATANTE ao acessar o Portal AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem – terá disponibilizado:
i) as videoaulas do CURSO; ii) tutoria online, para retirar dúvidas e obter explicações complementares da matéria;
iii) material didático.
CLÁUSULA 6a – Os cursos terão duração de 15 semanas com início em 19 de maio de 2014 e término em 30 de
agosto de 2014.
Parágrafo Único – O aluno terá acesso ao Portal AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem – até o final do período de
revisão de provas do Concurso Público para EsFCEx, conforme calendário do próprio concurso.
DA MATRÍCULA
CLÁUSULA 7ª – O CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer dos cursos mencionados na cláusula 4a deste
Termo, aderindo a este mediante preenchimento do formulário de cadastro, constante do site www.cprem.com.br.
Parágrafo Único - Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
CLÁUSULA 8ª – A matrícula poderá ser efetuada somente via internet.
CLÁUSULA 9ª – A matrícula será efetivada após aprovação do cadastro e confirmação do pagamento do curso
escolhido no site.
Parágrafo Único – O CONTRATANTE receberá por email a confirmação da matrícula, e senha pessoal e intransferível
para acesso ao Portal AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 10a – O valor do investimento no curso por parte do aluno é de R$ 260,00.
CLÁUSULA 11a – O pagamento será feito pela internet e poderá ser parcelado através do site PAGSEGURO.
DA DESISTÊNCIA /CANCELAMENTO
CLÁUSULA 12a – O pedido de desistência/cancelamento pelo CONTRATANTE deverá ser feito por escrito, via e-mail,
ao CONTRATADO.
Parágrafo 1º – Será aplicada multa compensatória ao contratante no valor de 16% (dezesseis por cento) sobre o
valor contratado.
Parágrafo 2º – Será assegurada a devolução ao CONTRATANTE do valor equivalente aos meses remanescentes para
o término do curso contratado, não sendo considerado o cálculo pró rata de dias não utilizados. Não haverá
restituição do valor referente ao material recebido (apostilas) e disponibilizado pela internet.
Parágrafo 3º – Será considerado como valor mensal do curso, para fins de cálculo de rescisão, a importância de
R$ 140,00.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
CLÁUSULA 13ª – O CONTRATANTE declara estar ciente que o curso é ministrado na modalidade a distância.
CLÁUSULA 14ª – É vedada, terminantemente, a cópia do material didático sob qualquer forma, bem como o
fornecimento dos materiais didáticos para fotocópia ou gravação para alunos ou terceiros.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA 15ª – É vedado ao CONTRATANTE fornecer material didático que integra o objeto deste Termo para
divulgação em locais públicos, tele-salas, ou qualquer outra forma de divulgação pública.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA 16ª – O CONTRATANTE se responsabiliza pela veracidade dos dados cadastrais informados ao
CONTRATADO, sob as penas da lei.
CLAÚSULA 17ª – Para dirimir questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 17ª – Para dirimir questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro.
O CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita os termos do presente TERMO de Adesão