ENCONTRO NACIONAL DA AMARRIBO
CORRUPÇÃO:
DIAGNÓSTICO
REFORMAS NECESSÁRIAS.
CORRUPÇÃO GRAVE
A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos,
algo em torno de 1% a 4% do PIB. Isso eqüivale anualmente,
de R$ 20 a 80 bilhões. A FIESP, em 2006, estimou o prejuízo em
R$ 26,5 bilhões. A Secretaria de Direito Econômico, em 2007,
estimou que R$ 20 bilhões seria o dano no Brasil somente com
as licitações viciadas (combinação, cartel, fraude). Estimativas
feitas pelos órgãos de fiscalização somente com base nos
recursos movimentados pelas prefeituras (cerca de R$ 120
bilhões, ao ano), indicam índice próximo de 25% de desvios.
Só para comparar: o Bolsa Família (gasto anual de 10 bilhões);
Orçamento da União na área de saúde em 2008 (49 bilhões). A
redução de apenas 10% no nível de corrupção no país
aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro
de 25 anos (FGV).
CORRUPÇÃO SISTÊMICA
Segundo a CGU, 03 em 04 Prefeituras fiscalizadas ( 75%)
apresentam irregularidades graves e médias, evidenciando a
existência de indícios de desvios de recursos públicos federais
(1.341 Municípios fiscalizados nos 05 últimos anos).
Somente em 01 escândalo (sanguessuga), 10% dos municípios
brasileiros (mais de 500) estavam envolvidos.
O Brasil ocupa o 72º lugar na escala mundial de corrupção,
dentre 180 países pesquisados, com uma nota 3,5 (igual à
China, Índia e México) numa escala de 0 (ruim) a 10 (boa).
No IDH, o Brasil ocupa a posição de nº 70 (10ª. maior economia
do mundo) com o índice 0,800 (o maior é 1), dentre 177 países
pesquisados.
CORRUPÇÃO CULTURAL
1. IBOPE (2006): a maioria dos brasileiros costuma condenar a
corrupção, mas tem um comportamento nada aceitável nos seus atos do
dia-a-dia, menosprezando, valores como honestidade e ética e se apegando
ao chamado "jeitinho brasileiro”. 75% afirmaram que cometeriam atos de
corrupção se tivessem oportunidade de fazê-lo; 14% disseram que já pagaram
gorgetas para se livrar de multas; 59% das pessoas ouvidas afirmaram que, se
fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de
confiança; 43% disseram que aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio
e dos familiares.
2. AMB (2008): 74% dos eleitores disseram que os Prefeitos deveriam
conseguir emprego para os seus eleitores. Para 61%, a maioria das
pessoas que conhecem aceitariam votar em troca de vantagens pessoais.
3. VOX POPULI (2008). Apenas 4% dos brasileiros afirmaram que
confiam na maioria das pessoas que conhecem.
DIAGNÓSTICO
Como no Brasil a corrupção é endêmica, ou seja, não está localizada em uma
região ou em pontos determinados do território nacional, não se concentra em
certos setores, serviços ou órgãos públicos, mas sim atinge todo o tecido
social, todo o espectro político, todas as instâncias de poder, como vêm
demonstrando as operações realizadas pela Polícia Federal, não é difícil
perceber, nesse quadro, que medidas pontuais/localizadas ou mudanças
legislativas específicas não vão conseguir alterar substancialmente essa triste
realidade, minimizando o impacto estrondoso que a corrupção causa em nosso
país.
Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de combate à
corrupção de longo prazo, que envolva o setor público e a iniciativa privada,
além da sociedade civil organizada, com um trabalho também fortemente
centrado na educação, pode fazer a diferença.
ATUAÇÃO EM VÁRIAS FRENTES
1. ÓRGÃOS PÚBLICOS;
2. SOCIEDADE CIVIL;
3. IMPRENSA;
4. EMPRESARIADO;
5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO/EDUCAÇÃO;
6. LEGISLAÇÃO.
APATIA POLÍTICA E SOCIAL DO POVO
BRASILEIRO
AMB (2008): 73% DOS BRASILEIROS NÃO PARTICIPAM DE
QUALQUER TIPO DE ASSOCIAÇÃO HUMANA, DE
CARÁTER
POLÍTICO
OU
SOCIAL
(SINDICATOS,
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, GRUPO DE
JOVENS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES, MOVIMENTOS ESTUDANTIS, GRUPO DE
MÃES).
AMB (2008): SE O VOTO NÃO FOSSE OBRIGATÓRIO, 38%
DOS ELEITORES AFIRMARAM QUE NÃO PARTICIPARIAM
DO PROCESSO ELEITORAL.
LATINOBARÔMETRO (2007): O BRASIL TEM UM DOS
MENORES ÍNDICES DE APOIO POPULAR À DEMOCRACIA
(43%) NA AMÉRICA LATINA (54%).
CONFIANÇA DOS BRASILEIROS
AMB (2007): 85% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE É
POSSÍVEL COMBATER A CORRUPÇÃO E APONTAM AS
INSTITUIÇÕES MAIS RELEVANTES NESSA MISSÃO:
1. POLÍCIA FEDERAL: 25%;
2. MINISTÉRIO PÚBLICO: 22,8%.
3. SOCIEDADE CIVIL: 12,9%.
4. PODER JUDICIÁRIO: 9,7%.
5. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: 5%.
6. CONTROLADORIA-GEAL DA UNIÃO: 4,8%.
RANKING DA CONFIANÇA
AMB 2008: 1. FORÇAS ARMADAS (79%); 2. IGREJA CATÓLICA
(72%); 3. POLÍCIA FEDERAL (70%);
4. MINISTÉRIO PÚBLICO (60%); 5. IMPRENSA (58%); 6. PODER
JUDICIÁRIO (56%); 7. SINDICATOS (55%); 8. IGREJA
EVANGÉLICA (53%); 9. GOVERNO FEDERAL (52%);
10. GOVERNOS ESTADUAIS (49%); 11. PREFEITURAS (47%); 12.
EMPRESÁRIOS (44%); 13. ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (39%);
14. SENADO FEDERAL (33%); 15. CÂMARA DE VEREADORES
(26%); 16. CÂMARA DOS DEPUTADOS (24%); 17. PARTIDOS
POLÍTICOS (22%).
A BUSCA PELA TRANSPARÊNCIA
DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Exs: cobrar dos prefeitos, com base na Lei 9.452/97, que levem ao
conhecimento da população o valor das verbas federais recebidas e para
que elas se destinam, realizando o cadastramento das entidades
municipais (partidos políticos, sindicatos, entidades empresariais, etc) que
serão informadas regularmente sobre o recebimento de tais verbas e
permitindo que qualquer pessoa que tenha interesse nessas informações
possa vir a se cadastrar perante o Município para receber os referidos
dados. Além disso, pode-se solicitar a disponibilização de tais informações,
onde for possível, em página de Internet ou mesmo em mural no saguão
da prefeitura ou da promotoria.
CONSCIENTIZAÇÃO DOS
AGENTES LOCAIS
É preciso que se faça um trabalho contínuo de orientação junto aos
agentes locais/comunitários (vereadores, líderes sindicais, estudantis,
religiosos) quanto à necessidade de se levar ao conhecimento dos órgãos de
investigação, com a maior brevidade possível e já com o encaminhamento
de provas indicativas das irregularidades constatadas, os casos de
malversação de recursos públicos federais, estaduais ou municipais,
detectados nos mais diversos municípios do Estado. É preciso ainda
orientar esses líderes quanto às ferramentas existentes na internet para
facilitar os atos de fiscalização e controle (ex: www.prpb.mpf.gov.br;
www.prr5.mpf.gov.br).
SEM PARCERIA NÃO SE VAI A
LUGAR NENHUM
Há que se desenvolver canais permanentes de diálogo e parceria com
todos os órgãos que têm atribuições de repasse, acompanhamento e/ou
investigação sobre a aplicação de recursos públicos, para que todos se
comprometam em prestar auxílio mútuo para a rápida conclusão das
investigações abertas para apurar desvios de dinheiro público. Tais canais
possibilitam otimizar e acelerar a conclusão das investigações em curso
nos diversos órgãos. É preciso ter acesso ou mesmo compartilhar os
sistemas e banco de dados existentes em cada um dos órgãos parceiros
(CGU, TCU, PF, MPT, TCE, ETC).
É PRECISO PRIORIZAR O
COMBATE À CORRUPÇÃO
Da mesma forma como existem prioridades legais de atuação na Justiça
que não podem deixar de ser atendidas (exs: causas envolvendo crianças e
adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, etc), a atuação
no combate à corrupção merece tratamento privilegiado, na medida em
que impede ou dificulta sobremaneira a boa prestação dos serviços
públicos essenciais (em especial, nas áreas de saúde e educação). Na
Paraíba existe uma resolução da Corregedoria de Justiça que impõem aos
Juízes esse tratamento prioritário na condução das ações judiciais que
envolvam malversação de recursos públicos. Essa resolução foi contestada
no CNJ, que validou, entretanto, a previsão. Sem evolução no combate à
corrupção, irá se aprofundar em nosso país a perda da legitimidade das
Instituições e o próprio descrédito na democracia.
O QUE PRIORIZAR NO
COMBATE À CORRUPÇÃO
Em todos os levantamentos realizados, saúde e educação lideram os
índices de corrupção de norte a sul no Brasil. Além de tudo, são os
serviços essenciais mais importantes para a população. Nessa área, como
grande parte dos recursos públicos utilizados são federais, há que haver
uma atuação extremamente próxima entre os Ministérios Públicos
Federal e Estadual, já que embora a responsabilização dos gestores pelos
desvios ocorridos seja da alçada do MPF, importantes questões referentes
à prestação desses serviços essenciais são da atribuição do MPE (exs:
continuidade no fornecimento de merenda escolar e transporte, realização
desse transporte com segurança, garantia de segurança alimentar e
nutricional na merenda, composição e funcionamento dos conselhos
municipais, etc).
SAÚDE - INVESTIMENTO
O investimento do Brasil na saúde alcança 8,0% do PIB, sendo que o
investimento público, envolvendo as 03 esferas de governo (União com
47%, Estados com 26% e Municípios com 27%), importa em 3,7% do
PIB, apesar de atender a 75% da população, enquanto que o investimento
privado importa em 4,3% do PIB, atendendo a 25% da população. O
investimento público, per capita (por habitante), no Brasíl pouco
ultrapassa 2 reais por dia, sendo metade do que se investe na Argentina e
no Chile, por exemplo, e apenas um pouco superior ao investimento
mínimo recomendado pela OMS (que seria de 500 dólares). Além disso, os
dados da CGU indicam que a saúde é a recordista de desvios no país (613
milhões detectados de 2003 até agora). Somente nos 1.341 municípios
fiscalizados pela CGU, por sorteio, 426 milhões de reais, dos 1 bilhão e 600
milhões repassados pela União, desapareceram, o que corresponde a mais
de 25% de desvio sobre os valores repassados.
SAÚDE - DESVIOS
As fraudes na saúde se concentram nos seguintes programas governamentais: a)
Programa de Saúde na Família(PSF), com o pagamento de inúmeras equipes de
médicos, dentistas ou enfermeiras inexistentes, ou que prestam os serviços em tempo
limitado, sem cumprir a carga horária de 40 horas semanais; b) Programa de Atenção
Básica(PAB), com o desvio dos recursos que deveriam sustentar o atendimento médico
básico nos municípios (pré-natal, assistência ao parto, vacinas, medicamentos básicos,
funcionamento de postos e unidades de saúde, consultas, pequenas cirurgias) e acabam
sendo utilizados com fins particulares ou mesmo para custear indevidamente outras
despesas municipais como pagamento de xerox ou contas telefônicas, compra de
combustível e brinquedos, anúncios em jornais e serviços fotográficos; c) Aquisição de
Medicamentos sem licitação, superfaturados e o efetivo recebimento desses remédios
em número bem menor do que o adquirido. Já no que concerne aos convênios federais
de saúde firmados com os municípios paraibanos, os desvios se revelam mais presentes
nos seguintes objetos: reformas e construção de hospitais e postos de saúde, obras de
esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares e aquisição de veículos e
ambulâncias.
EDUCAÇÃO INVESTIMENTO
O investimento do Brasil na educação alcança 4,0% do PIB, índice similar
ao constatado no Chile e na Argentina e muito próximo do alcançado em
países europeus como a Espanha (4,5%) e a Alemanha (4,6%). Com a
implementação completa do FUNDEB, que deve se dar em alguns anos, o
investimento do Brasil na área deve chegar a 4,2%. O parâmetro será
insuficiente ainda para garantir a apregoada universalização do ensino no
país, já que apesar do índice superior a 95% quanto aos alunos
matriculados do ensino fundamental (07 a 14 anos), nem metade dos
jovens brasileiros de 15 a 17 chega ao ensino médio e apenas 10% dos
jovens entre 18 e 24 anos alcançam as universidades. Entretanto, se os
desvios de recursos não fossem tão significativos nessa área, daria para se
prestar um serviço razoável, com um mínimo de qualidade, o que não se
observa pelo país. Os dados da CGU apontam que, desde 2003, a educação
é o segundo setor onde foram detectados mais desvios de recursos federais
(471 milhões de reais).
EDUCAÇÃO DESVIOS
a) FUNDEF/FUNDEB, com o pagamento de professores fantasmas ou de despesas
fictícias, impedindo-se assim a melhoria da remuneração dos professores municipais e
a sua melhor qualificação, que são os objetivos do referido programa; b) Programa da
Merenda Escolar (PNAE), com a aquisição dos alimentos sem licitação, superfaturados
e o seu recebimento em menor quantidade do que a adquirida; c) Aquisição de Livros e
Material Escolar, com a compra de tais materiais sem licitação, superfaturados e o seu
efetivo recebimento em quantidade menor do que a adquirida; d) Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE), com o pagamento superfaturado ou de serviços de
transporte não prestados a estudantes residentes na zona rural; e) Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil(PETI), com o desvio dos recursos que deveriam estar
proporcionando a retirada das crianças do trabalho. Já no que concerne aos convênios
federais firmados com os municípios paraibanos, os desvios se revelam mais presentes
na reforma e construção de escolas.
O MESMO MODUS
OPERANDI
Uma prática corriqueira nas prefeituras, segundo os relatórios da CGU, é simular a
concorrência nas licitações na modalidade "carta-convite" usando empresas de fachada,
que ou não existem ou têm sócios e endereços em comum. Nesse tipo de licitação, os
administradores pedem proposta de três empresas diferentes - que nesse caso pertencem
ou são controladas pelas mesmas pessoas e, assim, conseguem superfaturar os contratos
e desviar recursos com a apresentação de notas fiscais frias. É comum detectar que as
mesmas empresas participam sempre dessas licitações realizadas, sendo que ao se
mudar a gestão na administração pública municipal, com a eleição de um novo Prefeito,
essas empresas simplesmente desaparecem dos processos licitatórios, dando lugar a um
outro grupo de empresas que passam a se fazer sempre presentes nas licitações.
A CORRUPÇÃO SE
MODIFICA
Anos atrás, as fraudes estavam ligadas à própria inexistência dos procedimentos licitatórios e/ou a
dispensa e inexigibilidade de licitações fora das hipóteses previstas em lei. Com o tempo, com
uma maior fiscalização dessas ocorrências, a fraude passou a se concentrar na realização de
licitações simuladas através das quais se repassava geralmente a empresas que haviam contribuído
para a campanha eleitoral do gestor eleito, numa forma de compensação pelos valores doados, o
direito de realizar obras públicas. Tais obras, na maioria das vezes, ou não eram construídas ou
eram efetivadas apenas em parte. Em razão do aperto da fiscalização e do medo das empresas
regularmente constituídas em serem processadas e se verem apontadas como co-responsáveis por
fraudes ao erário público, houve sensível diminuição na participação de empresas regulares nessas
fraudes. Os gestores passaram então a simular licitações de forma a repassar a responsabilidade
pela realização das obras a empresas constituídas por laranjas e ligadas à sua própria pessoa, aos
seus familiares, aos secretários municipais ou vereadores da bancada da situação. Mesmo assim, a
grande maioria das obras está, de fato, sendo executada, ainda que parte delas com a utilização de
mão de obra local menos qualificada ou, o que é pior, de servidores públicos municipais. Os
desvios de recursos públicos estão se dirigindo, agora, para as compras significativas e de difícil
mensuração (medicamentos, alimentos, combustível), grande parte delas realizadas nos próprios
municípios onde os desvios ocorrem, e para o pagamento de serviços (publicidade, eventos, lixo,
aluguel de veículos e de equipamentos, etc), bem como se efetivando através do repasse de
recursos públicos a entidades privadas (ONG’s e OSCIP’s).
DESAFIOS: AS REFORMAS
NECESSÁRIAS
1. REFORMA POLÍTICA AMPLA (INCLUINDO, MAS NÃO COM
EXCLUSIVIDADE A REFORMA ELEITORAL);
2. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS IMPORTANTES ;
3. MUDANÇA DE CONCEPÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E DA
SOCIEDADE CIVIL (EX: EXAGERO DOS MECANISMOS DE
DEFESA FRENTE À NECESSÁRIA AGILIZAÇÃO DAS PUNIÇÕES).
O ENFRAQUECIMENTO DO MP
1. NA VIA LEGISLATIVA:
A) AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES NO PODER LEGISLATIVO,
EM ESPECIAL NO CONGRESSO NACIONAL;
B) NA ATRIBUIÇÃO DE LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA
AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS (DEFENSORIA PÚBLICA,
ENTIDADES SOCIAIS) E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(CASO FEDERAL DE PRIORIZAÇÃO DA AÇÃO DA AGU).
C) NA QUEBRA DA TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL EM
CRIMES QUE HOJE SÃO DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
(CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE,
ABUSO DE AUTORIDADE, ETC).
O RETROCESSO DA LEGISLAÇÃO
AO INVÉS DO APRIMORAMENTO
1. INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA;
2. AS DIVERSAS TENTATIVAS DE REDUZIR O USO DAS
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS HIPÓTESES DA PRISÃO
CAUTELAR (E AS TENTATIVAS NO CNJ DE CONTROLAR ESSAS
OCORRÊNCIAS);
3. OS PROJETOS DE LEI QUE ALMEJAM DOTAR A POLÍCIA
JUDICIÁRIA DA EXCLUSIVIDADE DA INVESTIGAÇÃO;
4. A IMPORTÂNCIA QUE SE DÁ À REGULAMENTAÇÃO
RESTRITIVA DO USO DAS ALGEMAS QUANDO HÁ 68 PROJETOS
ANTI-CORRUPÇÃO PARADOS NO CONGRESSO NACIONAL.
UM EXEMPLO ABSURDO
O ABSURDO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO CRIME DE
ABUSO DE AUTORIDADE. DE AUTORIA DO DEPUTADO RAUL
JUNGMANN (PPS/PE), QUE PREVÊ DEMISSÃO, BANIMENTO DA
VIDA PÚBLICA E ATÉ PRISÃO POR ATÉ 08 ANOS PARA JUÍZES,
DELEGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE
PREJUDICAREM DIREITO DE PESSOAS INVESTIGADAS:
CONSTITUI ABUSO DE AUTORIDADE PRATICAR, OMITIR OU
RETARDAR ATO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, EM
RAZÃO DELA OU A PRETEXTO DE EXERCÊ-LA, COM O INTUITO
DE IMPEDIR, EMBARAÇAR OU PREJUDICAR O GOZO DE
QUALQUER DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTANTES DO
TÍTULO II DA CF. HÁ OUTROS PROJETOS RETIRANDO A
MARCA DE DELITO DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.
É PRECISO APERFEIÇOAR A
LEGISLAÇÃO
1. COM A REDUÇÃO DO PRAZO DE JULGAMENTO DAS AÇÕES E
A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE RECURSOS PREVISTOS;
2. COM A GARANTIA DE INDISPONIBILIDADE, SEQUESTRO
E/OU ARRESTO DOS BENS DOS ACUSADOS DE PRÁTICAS DE
CORRUPÇÃO, DURANTE O CURSO DAS AÇÕES PENAIS E CIVIS;
3. COM O ACRÉSCIMO DAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI (EX: O
DELITO DE PECULATO, COMETIDO POR PREFEITO, TEM PENA
MÍNIMA DE 02 ANOS, A MESMA DE UM FURTO QUALIFICADO
OU A METADE DO ROUBO SIMPLES), O QUE RARAMENTE
PERMITE A EXECUÇÃO DE UMA PRISÃO AO FINAL;
4. A RACIONALIZAÇÃO DAS FORMAS DE PRESCRIÇÃO (COM O
FIM DA PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA EM CONCRETO).
O SISTEMA JUDICIAL QUE NÃO
FUNCIONA
COM A PREVISÃO DE 04 INSTÂNCIAS DE JULGAMENTO, DE
QUALQUER MATÉRIA DE ORDEM PENAL (PELOS HC’S
SUCESSIVOS QUE SÃO ACEITOS, COM A QUEBRA, INCLUSIVE,
DA SÚMULA 691 DO STF), E COM O TRÂNSITO EM JULGADO DE
DECISÕES CONDENATÓRIAS EM PERÍODO MÉDIO DE 10 ANOS,
COM POSIÇÃO DE VÁRIOS MINISTROS DO STF CONTRÁRIOS À
ADOÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DESFAVOR DO RÉU
(O
QUE
CONFERE
A
MARCA,
EXCEPCIONAL,
DE
SUSPENSIVIDADE
NOS
RECURSOS
ESPECIAL
E
EXTRAORDINÁRIO). SEGUNDO PESQUISA AMB (2007), 86% DOS
JUÍZES BRASILEIROS DESTACAM A MOROSIDADE DO PODER
JUDICIÁRIO COMO A PRINCIPAL CAUSA DE IMPUNIDADE NO
PAÍS.
PIORA COM O FORO
PRIVILEGIADO
O STF NUNCA, EM SUA HISTÓRIA, CONDENOU QUALQUER
AGENTE POLÍTICO QUE GOZA DE FORO ESPECIAL NA MAIS
ALTA CORTE DO PAÍS (DEPUTADOS, SENADORES, MINISTROS
DE ESTADO, ETC).
TJ PARÁ: 400 DENÚNCIAS FORAM APRESENTADAS PELO MP
CONTRA PREFEITOS NOS ÚLTIMOS 08 ANOS. APENAS
RESULTOU EM UMA CONDENAÇÃO. O ÚNICO PREFEITO
CONDENADO FOI O DO MUNICÍPIO DE BUJARU, A 03 ANOS DE
RECLUSÃO, POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM
REGIME ABERTO.
OBS: AMB (2007) - 85% DOS BRASILEIROS REPUDIAM O FORO
PRIVILEGIADO.
IMPUNIDADE
A REALIDADE DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA
FEDERAL: NAS 80 OPERAÇÕES DE MAIOR REPERCUSSÃO NOS
ÚLTIMOS 05 ANOS, SÓ EM 01 CASO NÃO HOUVE DENÚNCIA DO
MPF (DOSSIÊ VEDOIN). A GRANDE MAIORIA DOS PROCESSOS
SE ARRASTA NA JUSTIÇA. DE 2003 ATÉ JULHO DE 2008, A PF
REALIZOU 590 OPERAÇÕES NO PAIS (216 CORRUPÇÃO E
SONEGAÇÃO FISCAL). ESSAS AÇÕES LEVARAM 9.000 PESSOAS
À PRISÃO, DOS QUAIS 1.337 ERAM SERVIDORES PÚBLICOS.
POUQUÍSSIMOS CONTINUAM PRESOS, COMO O JUIZ FEDERAL
JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, PRESO NA OPERAÇÃO
ANACONDA, EM 2003, E O CHINÊS LAW KIN CHONG, QUE
APESAR DE SER O MAIOR CONTRABANDISTA DO PAÍS JÁ SAIU
E VOLTOU DA PRISÃO 03 VEZES, DESDE JUNHO DE 2004.
PRECISAMOS DE UMA AMPLA
REFORMA POLÍTICA
OBS: PESQUISA AMB 2007 - 95% DOS BRASILEIROS ACHAM
IMPORTANTE UMA REFORMA POLÍTICA.
1. REFORMA ELEITORAL: FINANCIAMENTO PÚBLICO
EXCLUSIVO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS, FIDELIDADE
PARTIDÁRIA, CLÁUSULA DE BARREIRA, IMPEDIMENTO DOS
CANDIDADOS FICHA SUJA (AMB 2007 - 95% DOS BRASILEIROS
ENTENDEM QUE POLÍTICOS PROCESSADOS NÃO PODERIAM
PARTICIPAR DA ELEIÇÃO);
2. AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DO
GOVERNO (REFERENDO, PLEBISCITO, RECALL, ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO);
3. MECANISMOS QUE GARANTAM A TOTAL TRANSPARÊNCIA
DO PODER PÚBLICO (NÃO HÁ RAZÃO PARA SIGILO/SEGREDO).
FIM DAS EMENDAS
PARLAMENTARES
4. EXTINÇÃO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS DOS
DEPUTADOS E SENADORES: UM DOS MAIS IMPORTANTES
FOCOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL. REALIDADE JÁ
DISSECADA HÁ 15 ANOS ATRÁS, COM O ESCÂNDALO DO
ORÇAMENTO E A CPI DOS ANÕES. REALIDADE PRESENTE EM
QUASE TODOS OS ESCÂNDALOS ATUAIS. DIAGNÓSTICO
PRODUZIDO PELO TCU NO ACÓRDÃO Nº 641/2007 (FRAUDES
GENERALIZADAS NO SISTEMA). PREVISÃO DE EMENDAS
INDIVIDUAIS DE ATÉ 6 MILHÕES DE REAIS. TROCA DE APOIO
POLÍTICO NAS VOTAÇÕES PELA LIBERAÇÃO DE TAIS
RECURSOS,
QUE
SÃO
DIRIGIDOS
ÀS
BASES
DOS
PARLAMENTARES DEIXANDO UM RASTRO DE CORRUPÇÃO,
FAVORECIMENTO E DESPERDÍCIO.
ABUSO NOS CARGOS DE
CONFIANÇA
5. O FIM DO LOTEAMENTO POLÍTICO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA
E
INDIRETA.
INSTRUMENTO DE BARGANHA POLÍTICA E DE CAPTAÇÃO DE
ALIADOS E APOIO. SOMENTE UMA BUROCRACIA BASEADA NO
MÉRITO, RECRUTADA DE FORMA REPUBLICANA, PELA VIA DO
CONCURSO PÚBLICO, SEM PRIVILÉGIOS, NÃO COMPOSTA DE
AMIGOS, FAMILIARES E CABOS ELEITORAIS, PODE PRESTAR
SERVIÇO TENDO EM MIRA O INTERESSE PÚBLICO E NÃO O
DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA NOMEAÇÃO. NO BRASIL, SÓ NO
GOVERNO FEDERAL, HÁ MAIS DE 24.000 CARGOS DE
INDICAÇÃO POLÍTICA. NOS ESTADOS UNIDOS SÃO 4.500. NA
INGLATERRA E NA FRANÇA SÃO MENOS DE 500.
RECOMPOSIÇÃO DA AUDITORIA
6. É PRECISO AUMENTAR O NÚMERO DE AUDITORES PÚBLICOS
EM NOSSO PAÍS. SÓ TEM HAVIDO O FORTALECIMENTO DA
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, AINDA INSUFICIENTE
PARA A ADOÇÃO DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO DE ROTINA,
SAINDO-SE DO SORTEIO OU DA AMOSTRAGEM. O BRASIL
AINDA É UM PAÍS POUCO AUDITADO/FISCALIZADO, COM 08
AUDITORES POR GRUPO DE 100 MIL HABITANTES, O QUE DÁ
POUCO MAIS DE 13 MIL AUDITORES (VEJA 2007). NA HOLANDA
E NA DINAMARCA EXISTEM 100 AUDITORES PARA CADA
GRUPO DE 100 MIL HABITANTES. A FISCALIZAÇÃO DOS
ÓRGÃOS REPASSADORES, EM ESPECIAL NA SAÚDE E NA
EDUCAÇÃO (FNDE, MEC, FUNASA E DENASUS) É CRÍTICA.
OTIMIZAÇÃO DO RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO
7. O TCU DETERMINOU, ENTRE 2003 E 2007, QUE
ADMINISTRADORES PÚBLICOS DEVOLVESSEM MAIS DE 3
BILHÕES DESVIADOS DO TESOURO NACIONAL, MAS SÓ
CONSEGUIU RECUPERAR 27 MILHÕES (MENOS DE 1%). NOS 05
ANOS, MAIS DE 5.600 PROCESSOS FORAM JULGADOS E 7.798
GESTORES RESPONSABILIZADOS. A AGU, POR SUA VEZ,
EXECUTANDO OS ACÓRDÃOS DO TCU TEM ÍNDICE SIMILAR DE
RECUPERAÇÃO (1%). NO MP, NÃO HÁ ESTATÍSTICAS AINDA
SOBRE O RESULTADO DAS AÇÕES POR ELE PROMOVIDAS
(BLOQUEIO, SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS). DE QUALQUER
FORMA, ESSA RECUPERAÇÃO, NO TOTAL, NÃO ULTRAPASSA
OS 5%. PREVENTIVAMENTE, ANALISANDO EDITAIS DE
LICITAÇÃO E CONVÊNIOS, O TCU CONSEGUIU EVITAR, NOS 02
ÚLTIMOS ANOS, 13 BILHÕES DE PREJUÍZO À UNIÃO.
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS
8. A ATUAL COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO
PODE PERSISTIR. A NOMEAÇÃO DE POLÍTICOS COMO
CONSELHEIROS
TEM
OCASIONADO
CONSEQUÊNCIAS
MANIFESTAMENTE NEGATIVAS, CRIANDO EMPECILHOS AO
FUNCIONAMENTO
REPUBLICANO
DE
TAIS
ÓRGÃOS.
NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO EXCLUSIVA DE TÉCNICOS DOS
PRÓPRIOS ÓRGÃOS DE CONTAS OU POR CONCURSO PÚBLICO.
HOJE (FOLHA DE SÃO PAULO) DOS 189 CONSELHEIROS NO
PAÍS, APENAS 19 SÃO TÉCNICOS, 86 (45%) SÃO EX-DEPUTADOS
ESTADUAIS E 14 (7%) SÃO EX-DEPUTADOS FEDERAIS. HÁ AINDA
62 EX-SECRETÁRIOS DE ESTADO, 24 EX-PREFEITOS E 23 EXVEREADORES. HÁ 10 PROJETOS QUE MEXEM COM A
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS TC’S TRAMITANDO.
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS
CORTES SUPERIORES E DAS
CHEFIAS DO MP
9. A INTERFERÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO NA ESCOLHA/NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E DAS CHEFIAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO TAMBÉM NÃO TEM SE MOSTRADO SALUTAR PARA O
APERFEIÇOAMENTO E GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA DESSAS
INSTÂNCIAS. SERIA IMPORTANTE QUE ESSAS DECISÕES
ESTIVESSEM NO ÂMBITO EXCLUSIVO DE APRECIAÇÃO DOS
PRÓPRIOS INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
NÃO VAMOS DESANIMAR
APESAR DO QUADRO TRAÇADO, ESTAMOS AVANÇANDO (EM
1995, O BRASIL ERA CONSIDERADO O 5º PAÍS MAIS CORRUPTO
DO MUNDO PELA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL): MAIOR
LIBERDADE E ISENÇÃO DA IMPRENSA; AUMENTO DO NÚMERO
DAS
ENTIDADES
DE
CONTROLE
SOCIAL;
MAIOR
INDEPENDÊNCIA E EFICIÊNCIA DA PF E DO MP;
PREOCUPAÇÃO GERAL COM A AGILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL; REDUÇÃO DA GARANTIA DA IMUNIDADE
PARLAMENTAR; FIM DO NEPOTISMO; CRIAÇÃO DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO; MAIOR TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E
DOS GOVERNOS ESTADUAIS, BEM AINDA DO PARLAMENTO
FEDERAL; CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS DE COMBATE À
CORRUPÇÃO NOS ESTADOS; A ENCCLA; AMARRIBO, IFC,
CONTAS ABERTAS E TRANSPARÊNCIA BRASIL; PROJETOS DE
EDUCAÇÃO VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE.
OBRIGADO
FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECIFE(PE)
FONE: 81. 3081-9952
E-MAIL: [email protected]
SITES RECOMENDADOS:
1.FERRAMENTAS IMPORTANTES DA INTERNET NO COMBATE À
CORRUPÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS
POLÍTICOS): www.prr5.mpf.gov.br, no campo do Fórum
Pernambucano de Combate à Corrupção, item “saiba como fiscalizar”;
2. ESTUDO APROFUNDADO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL:
www.veja.com.br/emprofundidade;
http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupçao.