Tribunal de Contas da União
Data DOU: 13/06/2005
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 18/2005
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 78/2005
Gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
(Gab. Pres. Portaria nº 113 de 18/05/2005)
Processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134,
135, 137 e 140.
Relator: Marcos Bemquerer Costa
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 1062/2005 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
7/6/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a
263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA FEDERAL
01 - TC 003.464/2005-4
Interessados: ISMAEL MENDES, MANOEL BARCELOS, THAIS ALVIM DE MINAS SANTOS
02 - TC 019.705/2003-4
Interessada: LUZIA VIOLETA FREIRE DE ANDRADE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 - TC 006.754/1997-0
Interessados: ANA MARIA FERNANDES NEVES, ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANTONIO
MARCOS DE SOUZA, FERNANDO JOSE DE SOUZA FERNANDES, JOAO PEIXOTO DE
OLIVEIRA, JOSE MARIA FONSECA, JOSE MARTINHO DE ALBUQUERQUE SILVA,
MARIA DE LOURDES SILVA SOUTO, MARIA ROSÁRIO DE POMPÉIA ALENCAR PIRES
RODRIGUES, ROSILDA DAS NEVES ALMEIDA, SELMA FONSECA DE OLIVEIRA,
SEVERINO ELIAS JUSTINO, SONIA MARIA MENDONÇA LINS DA SILVA, WILSON
ALVES DA SILVA.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
01 - TC 017.884/2004-2
Interessada : MARIA CECILIA DE LIMA CUNHA
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 1063/2005 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
7/6/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a
263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA FEDERAL
01 - TC 003.014/2005-0
Interessados : BRUNO EDUARDO ARAÚJO BARROS DE OLIVEIRA, DJANIRA DE
MESQUITA TEIXEIRA FERNANDES PIRES
02 - TC 004.808/2005-1
Interessados: ADRIANA RODRIGUES DA CUNHA, ALECIA DE ALMEIDA PAIVA, ANGELO
GIOVANE ARAÚJO BEZERRA, CIDNEI CHATT, CRISTIANO DE JESUS PEREIRA
NASCIMENTO, DANIELLA PADUA LOPES, ERIKA MENESES SAYD, FERNANDO LUÍS
SILVEIRA CORRÊA, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, FREDERICO LUIS
VIEIRA DE MELO, GEISA DE MOURA MAGALHÃES, GRAZIELE ALESSANDRA SOARES
ARAÚJO FONSECA, GUSTAVO ARAUJO SANTOS, HENRIQUE CARVALHO GHIDETTI,
ISA VALÉRIA MACHADO DE MIRANDA, JULIANA LAIS CARDOSO DE OLIVEIRA, LÍVIA
LUCAS DE MESQUITA, LUCAS MICAEL DOS SANTOS SARAIVA, MARCOS ROGERIO
REZENDE SILVESTRE, MARILIA FERREIRA DE ALENCAR, ROCHELLE PASTANA
RIBEIRO, TANIA MARA PINHEIRO BEZERRA ARAUJO, VIVIANE CAVALCANTE
MAGALHÃES, WALTER SCHUH JUNIOR.
03 - TC 004.815/2005-6
Interessados: FERNANDO RUBENS BRANDÃO BARROS, MARIANGELA KOCHE VIEIRA.
04 - TC 004.816/2005-3
Interessados: AILTON LUIZ SCHULZ, ANA CÉLIA LUBAS SILVA, ARI OLIVEIRA
CAVALCANTE, DARCI MOCHIUTI JÚNIOR, DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE,
ELIENAI MOREIRA MARCELINO, FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ, GIOVANA
GIROTTO SERRA, GUSTAVO HARDMANN NUNES, JAIME LIMA DE VASCONCELOS,
JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, NATALIA LISERRE BARRUFFINI, OSÉIAS BISPO DE
ARAÚJO, RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI, ROBERTO LOPES DE CARVALHO,
WALNEY SILVA NETTO, WELLINGTON CARLOS RODRIGUES.
05 - TC 005.820/2005-0
Interessados: ADRIANA CRISTINA MONTAGNER, ADRIANA DA SILVA CARVALHO,
ADRIANA DE LUCA CURATOLO KULCSAR, ANA CLAUDIA BERNARDES VIEIRA, ANA
PAULA STOLAGLI BAPTISTA, CLARICE FERREIRA DE ARAGÃO, DENISE ALVES, ELIO
JOSÉ RIBEIRO FERNANDEZ, FERNANDA LOPES CARDIM, GLAYSON PEREIRA
SPINOLA, HELIO MARCELO COSTA, HELOISA PAULA COSTA ROTONDARO, ISABEL
REGINA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE BRITO, LEONARDO NOBUAKI ARAI, LOURIVAL
APARECIDO MENDES BARBOSA, LUCIANA DE PAULA SANTOS, LUCIANO TRAVASIO,
LUIZ ALVES PEREIRA, MARCO AURÉLIO DE FREITAS AFFONSO, MARLENE ANDRADE
RODRIGUES DO PRADO, ORLANDO SOUZA OLIVEIRA, RUBENS PONTES, SANDRA
REGINA CAETANO, SHERLEY YOSHIE IWAMOTO, VANIA MARIA COSTA AGUDO.
06 - TC 015.484/2003-3
Interessados: ALEX BARBOSA CALDEIRA, ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS, ANA
CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS, ANA SUELI MACEDO ARAUJO, ANDREA BRAGA
DI TULLIO GOMES, ANDREA OLIVEIRA D'ALMEIDA, ANGELO FERRÃO CARVALHAL,
ANTONIO BARRETO CRUZ JUNIOR, ANTONIO CARLOS DE BRITO RAMALHO,
ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, ANTONIO JOAQUIM FERREIRA ADRY,
AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JUNIOR, AURIZETE GOMES DE MOURA, CARLOS
ALBERTO RICCIARDI, CARLOS ALBERTO ROSA MOREIRA, CASSIA RIBEIRO DA SILVA
BAQUEIRO, CATIA VIRGINIA SILVA GONÇALVES, CINARA DE VASCONCELOS
MACHADO, CLAUDIA MELO REBOUÇAS, CLOVIS MARQUES PEREIRA, CRISTIANE
SOUZA BRAZ, CRISTINA FURTADO DA CONCEIÇÃO, DANIELA DE ARAUJO ROCHA,
DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO, DJALMA ALVES DE SANTANA, EDUARDO
GOMES CARQUEIJA, ELENITA MOURA PINHO, ELIZABETE MARQUES RAMOS, EMILIA
BULHÕES FAGUNDES, EMMANUEL LUIZ ABDALA DE OLIVEIRA, ERIKA LUCIA DE
CARVALHO SA, ESTER VASCONCELOS NOVOA DE QUEIROZ FILHA, FABIANO
BARBOSA DE SANTANA, FABIANO CAIXETA DUARTE, FABIO JOSE BASTOS CHAVES,
FABIO MIGUEL ARGOLO SILVA, FATIMA CHAVES MONTEIRO DO PRADO, FERNANDO
ANTONIO SOUSA PELETEIRO, FERNANDO CAFE BARROSO, FERNANDO CLEBER DE
ARAUJO GOMES, FLUVIA MARIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO REGIS CAPISTRANO DE
OLIVEIRA, GASPAR PEREIRA DA SILVA, GENILSON FERREIRA DA SILVA, GEORGIA
TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, GERSON DE CASTRO COELHO, GERSON SOUZA DA
SILVA, GLEUCILAINE FERREIRA SILVA TAVARES, GRACE KELLY SAMPAIO, HELIO
MACHADO DE BARROS, HELOISA MENDONÇA ALVES DE PAULA, HENRIQUE CEZAR
RIOS, HERMINIO MALTA STEPHANI JUNIOR, HILDALICE FREIRE TORRES DA SILVA,
HURBETH SILVA DE ALMEIDA, IANA JUVENAL TAVEIRA, ISNARA DE SOUZA
AZEVEDO, IVANI RODRIGUES DE BARCELOS, IVONE JACINTA DE MORAIS,
JACQUELINE MARQUES DE CASTRO, JOÃO SILVA SOUZA, JOSE AFONSO PIRES
FERREIRA JUNIOR, JOSE RENATO SANTOS BRAGA, JUAREZ DE ARAUJO DIAS,
JUCIMAR MARQUES SANTOS DE SANTANA, KARLA DE FREITAS MOTA LOMES, KATIA
DA COSTA ALCANTARA, KATIA REGINA NUNES DOS SANTOS, LEILA MACEDO LESSA,
LEONARDO TOCHETTO PAUPERIO, LIANA CALDAS VIEIRA DA SILVA, LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA, LOURDES MARIA VIEIRA REIS, LUCIANA DE NOVAES
VENTURA, LUCIANNA THEREZA DE ANDRADE NUNES, LUCIANO XAVIER ADJAFRE,
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MACHADO, LUIZ CLAUDIO FALCÃO LEONI, LUIZ
GUTEMBERG LOPES, MANOEL PINTO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCOS
CLEBE RAMOS PROFETA, MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA, MARIA ALETE
MOURATO ELEOTERIO, MARIA APARECIDA ALVES DE SA, MARIO CESAR DE
QUEIROZ ALBUQUERQUE, NATALIA FLORIPES DINIZ, OCLEI ALVES DA SILVA, PAOLA
GIANNINI ALVES MOREIRA, PAULO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, RAIMUNDO
ARNALDO SEVERO DE OLIVEIRA, RAYKA DE OLIVEIRA SOARES, RITA DE CASSIA
MORAES ANDRADE, ROBSON LUIZ RIBEIRO, RONALDO GONÇALVES DE ASSIS,
ROSELE ALVES LEITE, ROSSANA ALVES LEITE, SANDER GOMES PEREIRA JUNIOR,
SIMONE APARECIDA DIAS, TELMA MACIEL DE SOUZA, VLADIMIR GUEDELHA DE
FREITAS, WILSON FIGUEIRA DE SENA JUNIOR.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
01 - TC 002.688/2004-4
Interessados: ADRIANO DE ALCANTARA CELESTINO, ALBIRON VIEIRA DA SILVA,
ALESSANDRO PEREIRA, ALEX DA SILVA BARBOSA, ALEXANDRO SALES DOS
SANTOS, AMARILDO HESSEL DA SILVA, ANDERSON CRUZ DA COSTA, ANDERSON
GONÇALVES DOS SANTOS, ANDRE CANTACINI, ANDRE JUNIOR DE SOUSA PEREIRA,
ANDRE LUIS MAHE DE OLIVEIRA, ANDREA ALVES FORTES, ANTONIO CARLOS
SANTANA DE AMORIM, ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO, CARLA DEYNE DE
MOURA CHAVES, CARLOS EDUARDO DE SOUSA, CELIO GOMES SA, CHARLES DA
CRUZ, CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA, CLAUDIA PAVONI FARACO, CLAUDIA
ROBERTA JESUS DE LIMA, CLAUDIO BAZILIO DA SILVA, CLAUDIOMAR JOSE DOS
SANTOS, CRISTIANO DA MATA PEDROZO, DANILO COSTA COUTO, DAVI STAUB,
DAVI TASSO TORQUATO FREIRE, DEIVID PEREIRA, DIEGO ANDERCLEY SILVA
DANTAS, DIOGENES RIBEIRO, DIOMAR CARLOS DOS SANTOS SOUSA, DOUGLAS DE
OLIVEIRA, EDILSON RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO TOMITA, ELOIR DE FATIMA
DOMINGOS, ELSON BARBOZA DA COSTA FILHO, ERIC ALEXANDRE DA SILVA,
EVANIL ANTONIO DA SILVA, FABIO LUIZ DE ARAUJO, FERNANDO SILVA DE
MENEZES, FRANCISCO DE ASSIS PINTO AVELINO, FRANCISCO DE LIMA COSTA,
GABRIELA LEAL SANTOS, GILSON DA SILVA CAMPOS, GLEYDSON ANTONIO PRATES
DE LIMA, HELENA DE OLIVEIRA, ISMAR ALBUQUERQUE DA ROCHA, JAIME WILER
BARBOSA, JOAO CARLOS GONCALVES, JONAS VITRO MORAIS, JOSE ANDRE, JOSE
GILBERTO BATISTA DA SILVA, JOSE LUIZ DE CILLO SANTOS, JUZILEIDIO ZACARIAS
DE OLIVEIRA, LEANDRO BREGALANTE LAVELI, LEONARDO CRISTIANO LEONARDI,
LIDIANE DELGADO MOTA, LUIZ CARLOS SOBRAL, MAICK DOS SANTOS ALMEIDA,
MAICON TADEU BATISTA, MANOEL JOSE DE JESUS, MARCELO BRISOLLA DE
BARROS, MARCELO SILVERIO MACHADO, MARIA APARECIDA VARGAS CLEMENTE,
MARIA AURORA SILVA PENA, MAURO EDSON BORSEZI, MILTON REGINALDO
MENEZES, NERCILIO ALBERTO PEREIRA, NILSON ALMEIDA SANTOS, ORLANDO
RAMOS DE OLIVEIRA, PATRIC FERNANDO PEDROSO RODRIGUES, PAULO MARCOS
BUENO DA SILVA, PAULO MORALES DE CARVALHO, PAULO RAYMUNDO DO
NASCIMENTO, RAFAEL FLORENCIO CERQUEIRA DOS SANTOS, RICARDO OLIVEIRA
DA SILVA, RILDO AIRES DA SILVA, ROBERTO SOUSA DE LIMA, RODRIGO QUEIROZ,
ROGERIO MARTINIANO SILVA, ROSANGELA PENHA LIMA DA SILVA, RUTE ARAUJO
DA SILVA, SALETE APARECIDA DE FREITAS, SAMUEL MARTINS DE SOUZA JUNIOR,
SILDELVANIO TOME DA SILVA, SILVANA DEL CARMEN RAMALHO MUNOZ, SILVANA
JOSE CARDOSO SILVA, SIRLEI APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, TAIANA
FERNANDES SILVA, THATIANE DOS SANTOS BESERRA, VALTER CARVALHO DE
OLIVEIRA, VANESSA LEONIDIA COSTA ALEIXO SOARES, VANESSA SANTOS
GUIMARAES, VITOR HUGO DOS SANTOS, WELDER DOS SANTOS ZAMBOTTI,
WENDEL SILVA JUNIOR, WESLEI SILVA BONFIM, WILLIAM MARTINS, WILSON
RIBEIRO ALBERTI, WILSON SHIROMA, ZILDEMAR VIANA LUZ MOREIRA.
02 - TC 014.256/2004-1
Interessados: ALAN PIERRE CASTRO MOREIRA, ALFREDO DE ALMEIDA MACHADO
JUNIOR, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUSA, ANA LUCIA MARTINS FREIRE DE
OLIVEIRA, ANDRE RAMOS GASPERONI, CREMILSON DOS SANTOS BANDEIRA,
EDIVAN CATARINA DA SILVA, EVANDRO GUERRA PEIXE, FABIANA REGO SANTANA
DE SOUSA, FABRICIO DE CASTRO LOBO, FELIPE GUILHERME EYER SERRANO,
JEFFERSON ALBINO DO VALE, JULIO CESAR DE CARVALHO LEAL, KEDSON PEDRO
BASTOS, LEANDRO LEITE SOARES, LEONARDO NUNES LIMA, LEONARDO SIQUEIRA,
LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL, MARCIA REGINA DE SOUSA PANESI, MONIQUE
GOMES GARCIA, NATAN PRAZERES MARINHO, PATRICIA KELLI LAGO, ROBERTO
GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, SELMA RODRIGUES DA SILVA, SYLVIA BUENO
DOS REIS BISPO, VALESCA DA SILVA DIAS SABADINI, VINICIUS DUTRA DA COSTA,
WILIAN ALVES GAMA.
Ata nº 18/2005 - Primeira Câmara
Data da Sessão: 7/6/2005 - Ordinária
MARCOS VINICIOS VILAÇA
Presidente
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
Fui presente:
MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
Data da Sessão:
07/06/2005
Ministro Relator:
MARCOS BEMQUERER
Data da Aprovação:
10/06/2005