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Universidade Aberta do Brasil
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
UNICENTRO
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Regiane Trincaus
Robinson Medeiros
Romeu Scharz Sobrinho
Ruth Rieth Leonhardt
Vanessa Lobato
Waldemar Feller
2
SumáriO
INTRODUÇÃO.............................................05
CAPÍTULO 1 – ECONOMIA E MEIO
AMBIENTE...................................................09
1.1
Economia Ambiental...........09
1.1.1 Internalização das Externalizações............................................11
1.1.2 Valoração de Bens e Serviços Ambientais.............................14
1.2 Economia Ecológica.......................17
1.2.1 Entropia e Economia Antrópica................................................19
1.2.2 Capacidade de Carga (Carrying Capacity).............................22
CAPÍTULO 2 – TEMAS TRANSVERSAIS
EM ECONOMIA AMBIENTAL..............27
2.1 Ecologia Regional...........................27
2.1.1 Diferenças Regionais.........29
2.1.2 Economia Florestal...........32
CAPÍTULO 3 – POLÍTICA AMBIENTAL..................................................................37
CAPÍTULO 4 – DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL...........................................43
4.1 Discussão do Conceito de Desenvolvimento Sustentável........................44
4.2 Economia Verde..............................48
4.3 Estabilidade Comunitária...............50
4.4. Gestão de Ecossistemas................51
4.4.1 Modelos de Gestão de Ecossistemas.........................................51
4.5 Serviço Ambiental em Unidades e
Conservação...........................................55
4.6 Economia do Ecoturismo.............59
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................61
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA.........65
3
4
A área da Ciência Econômica voltada aos temas ambientais fundamenta suas
análises a partir do relacionamento entre as
atividades de produção e consumo em função de seus impactos potenciais sobre os
ecossistemas naturais ou culturais e a conservação da biodiversidade. A importância dos
recursos naturais para a execução da análise
econômica é evidente, desde os primórdios
da Economia como Ciência. Isso esteve evidenciado na discussão sobre o excedente da
produção agrícola dos economistas fisiocra-
INTRODUÇÃO
O meio ambiente representa, para o
tas, ou na observação da limitante escassez de
recursos e redução da produtividade agrícola
dos economistas clássicos.
ser humano, o atendimento de três provisões
A autonomia da Ciência Eco-
vitais. Tais provisões dizem respeito aos ser-
nômica em relação à Economia Política
viços de subsistência, insumos para ativida-
ocorreu a partir da sistematização cien-
des produtivas e substrato para recepção de
tífica nas metodologias, que possibilita-
resíduos. Sendo assim, a interação dos seres
ram identificar os padrões do comporta-
humanos com a natureza constitui-se objeto
mento humano ao lidar com os fatores
de estudos da Ciência Econômica.
de produção e com o mercado de bens e
5
serviços. Tais metodologias permitiam iden-
oliberalismo privatista. Convém lembrar que
crescimento do sistema econômico mundial
tificar, desde então, que as ações antrópicas
o ponto de inflexão coincide com o período
eram limitadas. Diante das evidências de li-
sobre o meio ambiente, aquelas realizadas por
da publicação, em 1972, do livro “Os Limites
mitações ao crescimento econômico, a análi-
humanos ao manipularem, deliberadamente
do Crescimento”, conhecido como “Relatório
se dos impactos ambientais provocados pelo
ou não, o equilíbrio dos fatores de produção,
do Clube de Roma” ou “Relatório Meadows”,
uso dos recursos naturais foi introduzida nas
tendem a alterar os ecossistemas existentes,
que alerta sobre o esgotamento dos recursos
formulações das teorias econômicas, tanto
tanto qualitativamente quanto quantitativa-
naturais diante do crescimento econômico
no resgate do liberalismo político-econômi-
mente.
(CORAZZA, 2005; TURNER, 2008). O pe-
co dos neoliberais, quanto pelos fundadores
No entanto, a expansão internacio-
ríodo coincide, também, com a Primeira Con-
de um novo campo da Ciência Econômica,
nal dos mercados de bens e serviços, con-
ferência Mundial sobre o Homem e o Meio
o da Economia Ambiental e o da Economia
jugada à evolução das tecnologias em geral,
Ambiente, realizada pela ONU, em Estocol-
Ecológica. Os economistas mais críticos ao
podem ter induzido a humanidade à ilusó-
mo, em 1972, marcada pelo impasse entre a
sistema dominante, como Lipietz (2002), por
ria percepção de abundância de recursos e
proposta de desenvolvimento zero, defendi-
exemplo, passaram a afirmar que as consta-
superação da escassez. Embora os recursos
da por países desenvolvidos, e a proposta de
tações das limitações ao crescimento econô-
naturais sejam indissociáveis das atividades
desenvolvimento a qualquer custo, defendida
mico evidenciam o esgotamento do modelo
econômicas, as questões relativas aos impac-
por países em desenvolvimento.
capitalista produtivista, cuja dinâmica pressupõe o sempre mais.
tos ambientais foram ignoradas pelos econo-
Apesar de as revoluções agrária e
mistas clássicos e tratadas como externalida-
industrial, que se basearam no uso intensi-
Seguindo a análise de Lipietz
des pelos economistas neoclássicos, desde o
vo de novas tecnologias, terem solucionado,
(2002), na década de 80, do Século XX, a
final do Século XIX, quando surgiu a teoria
aparentemente, as crises de escassez de ali-
crise desembocou em uma crise ecológica,
marginalista, até o início da década de 70, do
mentos, tornou-se evidente, na segunda me-
porque a abundância verificada nas déca-
Século XX, quando houve ascensão do ne-
tade do Século XX, que as possibilidades de
das anteriores ocorreu “em detrimento da
6
Terra”, com destruição de paisagens, polui-
biental e a Economia Ecológica. A primeira
ção do ar, envenenamento de lençóis freáti-
deriva das formulações da teoria neoclássica,
cos etc.
tendo como pano de fundo o comportamenConsiderando que as atividades pro-
to humano diante das variações entre a oferta
dutivas existem por razões econômicas e não
e a procura de bens e serviços no mercado. A
por motivos ecológicos ou socioculturais, o
segunda pressupõe a precedência das leis da
desenvolvimento da Ciência Econômica tra-
físico-química como norteadoras da análise e
dicional carece da incorporação de variáveis
normatização das atividades mercadológicas.
que deem conta da problemática ambiental.
Este livro reúne textos de nível in-
Por isso, o surgimento de novas formulações
trodutório com a finalidade de auxiliar es-
como Economia Ambiental e Economia
tudantes a situarem-se nas discussões aca-
Ecológica. Suas formulações diferenciam-se
dêmicas sobre a relação entre o mundo do
da Economia tradicional, devido aos pressu-
mercado, onde se gera a renda, e o universo
postos de que o atendimento às necessidades
natural, onde se origina a vida. Apresentam-se
ecológicas por parte dos agentes econômicos
os principais conceitos relacionados ao obje-
requer a promoção de mudanças no ambiente
to da Ciência Econômica em suas interfaces
do mercado, especialmente no que se refere
com os temas ambientais. O livro foi con-
às variáveis que sustentam suas definições e
cebido para servir de leitura complementar
racionalidade.
em disciplinas como Economia Ambiental e
Há duas vertentes principais de abor-
Economia Ecológica, podendo ser utilizado
dagem sobre a relação entre as atividades eco-
em outras disciplinas cujo conteúdo relacione
nômicas e o meio ambiente, a Economia Am-
as atividades econômicas e o meio ambiente.
7
8
O primeiro Princípio da Economia
Neoclássica refere-se ao privilegiamento da
análise de mercado no processo produtivo. O
segundo Princípio da Economia Neoclássica refere-se à condição de escassez dos bens
como condição sine qua non para que o mercado possa existir. O terceiro Princípio refere-se
à racionalidade como guia do comportamento dos agentes econômicos, a fim de que se
CAPÍTULO 1
ECONOMIA E MEIO
AMBIENTE
1.1. Economia ambiental
alcance a maximização da satisfação coletiva. O quarto Princípio se refere ao preço de
equilíbrio como fundamento para a existência das atividades econômicas. O quinto Princípio considera a subjetividade da valoração
dos bens. O sexto Princípio considera o valor
A Economia Ambiental é uma ci-
de utilidade em contraposição ao conceito do
ência que aplica as teorias econômicas neo-
valor baseado na quantidade de trabalho em-
clássicas às questões ambientais. O objeto de
pregada ou no valor de existência.
estudo da Economia Ambiental consiste da
O conceito de Economia Am-
interdependência entre os processos ineren-
biental tem por objetivo promover a in-
tes ao funcionamento do mercado e a preser-
serção dos bens ambientais nos estudos
vação dos ecossistemas naturais.
da Ciência Econômica. Seus precursores, de
9
acordo com Chang (2001), foram autores
recursos naturais se fundamenta no princípio
Sob a perspectiva da Economia Am-
focados na Economia do Bem-Estar Social,
da escassez, segundo o qual, consideram-se
biental, o critério utilizado para maximizar
como Pigou e Keynes, que trataram a Econo-
como bens econômicos apenas os recursos
o uso dos recursos disponíveis obedece ao
mia como estratégia definidora para o melhor
naturais escassos. Diante disto, atribui-se à
postulado do estado Ótimo de Pareto, como
uso dos recursos escassos.
Economia Ambiental a tarefa de busca pela
condição necessária, embora não suficiente.
Para Barreto (2009, p.5), a Econo-
identificação dos padrões comportamentais
O estado Ótimo de Pareto implica distribui-
mia Ambiental baseia-se em duas premissas
dos seres humanos e seus impactos poten-
ção ideal de bens entre os consumidores, alo-
básicas, que consiste em:
ciais sobre a conservação da biodiversidade
cação técnica ideal de recursos e quantidades
e dos hábitats ecológicos. Seus fundamentos
ideais de produção (BRUE, 2005). Segundo
baseiam-se na análise das atividades de pro-
o critério de Pareto, baseado no princípio
dução e de consumo dos agentes econômicos
de propiciar o máximo de bem estar para o
nas sociedades. De forma geral, a Economia
maior número de pessoas, a eficiência máxi-
Ambiental serve-se de um conjunto de con-
ma de um sistema econômico ocorre quando
ceitos, modelos e técnicas consolidados no
inexiste possibilidade de melhorar a posição
pensamento econômico neoclássico, aplica-
de pelo menos um agente desse sistema eco-
dos à relação das atividades econômicas com
nômico sem que a posição de outro agente
o meio ambiente.
seja prejudicada. O Ótimo de Pareto, pode ser
i.
Que a meta da política ambiental é alocar os recursos de modo
a maximizar o ’bem-estar’’ dos indivíduos;
ii.
que o ’bem-estar’” destes
indivíduos aumenta à medida que
suas preferências são satisfeitas.
Além disso, baseia-se na ideia de que
o papel das funções que o meio ambiente desempenha para a sobrevivência das espécies e a importância
vital destas funções pode ser traduzida em valores morais, éticos ou econômicos.
Na definição de Souza-Lima (2004),
a relação da Economia Ambiental com os
Os recursos naturais, embora escas-
representado graficamente pela curva com-
sos, apresentam múltiplas utilidades, o que
posta pelo conjunto de pontos para os quais
coloca os agentes econômicos diante de situ-
não existem possibilidades de eficiência su-
ações em que precisam decidir sobre a utiliza-
perior (CARRERA-FERNANDEZ, 2009).
ção de tais recursos de forma a maximizar seu
Teoricamente, o estado Ótimo de Pareto é
valor de uso e/ou de mercado.
obtido depois de exauridas todas as possibi10
lidades de melhorias potenciais do bem-estar
à redução de instabilidade dos grandes siste-
econômico.
mas.
1.1.1 Internalização das externalidades
Segundo Pearce (1996), a Economia
No entanto, ao analisar os estágios
Decorrente da formulação do sexto
Ambiental deve poder explicar a degradação
de desenvolvimento econômico de uma socie-
Princípio da Economia Neoclássica, verifica-se
ambiental de forma ampla e argumentar a
dade, Schallau (1990) observa que nos primei-
um vácuo relativo à valoração dos recursos,
partir dos mecanismos para lidar com todas
ros estágios de desenvolvimento a sociedade
bens e serviços ambientais. Dessa ausência
as falhas do mercado. Muitas falhas podem
pode considerar a instabilidade como o custo
advém a aplicação teórica do conceito de ex-
ocorrer ao mesmo tempo: falha governamen-
necessário para alcançar acúmulo de renda,
ternalidade, utilizado para caracterizar os as-
tal (de intervenção), falha do mercado local,
o que deixa de ser o caso nos estágios mais
petos econômicos não incluídos na teoria do
falha do mercado global (de apropriação). O
avançados de desenvolvimento econômico.
mercado e de onde se justifica a necessidade
principal desafio está em demonstrar e inven-
Se for possível sintetizar a carac-
tar formas de capturar os valores globais pelo
terização da Economia Ambiental, Barreto
não uso dos recursos naturais, diferenciando
(2009) observa que há dois grupos de solu-
Por definição, uma externalidade
os benefícios locais e globais propiciados pela
ções propostas, embora ambos sejam tentati-
ocorre quando o bem-estar de um indivíduo
conservação.
vas de equacionar os problemas de poluição e
ou grupo de indivíduos é impactado, sem
De acordo com Castle (1996), há
do esgotamento dos recursos naturais a par-
que o indivíduo ou grupo de indivíduos pa-
três grandes problemas a serem resolvidos,
tir da lógica de mercado: um grupo propõe
gue ou receba qualquer tipo de compensação
para se alcançar o uso adequado dos recursos
a valoração econômica dos recursos e ecos-
por esse impacto. As externalidades podem
naturais. O primeiro refere se ao sistema de
sistemas, o segundo grupo propõe a defini-
ter origem em efeitos colaterais resultantes
posse dos recursos, que deve refletir o custo
ção de direitos de propriedade a recursos e
de atividades de mercado, como a poluição
social de sua exploração, o segundo refere se
ecossistemas que possuam características de
e a alteração da qualidade da paisagem, por
à eliminação da pobreza e o terceiro se refere
bem público.
exemplo. Externalidades também resultam
de criação de mecanismos de internalizar o
que ainda está externo.
11
de fenômenos naturais, como queda de raios,
da responsabilidade por uma externalidade.
na implantação de mecanismos ou incentivos
deslizamento de terras, erupção de vulcões
Assim sendo, Coase apresentou uma formu-
que levem os agentes econômicos a pesarem
etc. Quando o impacto é adverso a externali-
lação de que o problema da externalidade
o valor de mercado dos efeitos de suas ações.
dade é negativa, quando o impacto é benéfico
pode ser resolvido de maneira ótima, através
No entanto, afirma Pearce (1996)
a externalidade é positiva.
da negociação privada, sem a intervenção do
que as intervenções governamentais nas for-
O conceito de internalização das ex-
Estado. Nesse sentido, propôs o seguinte co-
ças de mercado também conduzem a falhas
ternalidades foi introduzido na Ciência Eco-
rolário, conhecido como Teorema de Coase,
no mercado, porque, às vezes, subsidiam a
nômica, em 1920, por Pigou. A proposição de
afirmando que se os direitos de propriedade
conversão de reservas de bens naturais, como
Pigou (1932) constitui-se na implementação,
são bem definidos, e não há custos de transa-
as florestas, em recursos econômicos explo-
por iniciativa do Estado, de medida tributária
ção, então haverá uma alocação eficiente dos
ráveis. No Brasil, por exemplo, o Governo
capaz de influenciar o comportamento dos
recursos na negociação privada de conflito,
Federal instituiu, no período entre 1965 e
agentes econômicos no mercado, com o ob-
com maximização do bem estar social, mes-
1988, o Programa de Incentivos Fiscais ao
jetivo de corrigir as externalidades negativas
mo que ocorra uma externalidade negativa
Florestamento e Reflorestamento (PIFFR),
na utilização de recursos naturais. A medida
(COASE, 1960). A referência aos custos de
um conjunto de atos normativos que regula-
estatal pigouviana, baseada no Princípio do
transação relaciona-se aos custos de um acor-
mentaram incentivos fiscais às atividades flo-
Poluidor Pagador, tornou-se conhecida como
do, que inclui custo de informação, tempo,
restais (BACHA, 2008). Um problema com
Imposto de Pigou ou Taxa de Pigou (BRUE,
fiscalização do acordo, etc.
os subsídios e incentivos fiscais é que podem
Os mecanismos de internalização
criar distorções sociais, ao promoverem o es-
A abordagem Pigouviana, no en-
das externalidades aplicam-se, normalmente,
tímulo para que agentes econômicos privados
tanto, é criticada sob a argumentação de que
para os casos de externalidades negativas re-
expandam suas atividades exploratórias sem
há uma complexidade prática na atribuição
sultantes de práticas do mercado, consistindo
contrapartida fiscal compatível. Outro aspec-
2005).
12
to problemático é que os incentivos fiscais
incrementar o valor agregado dos bens e ser-
algum mercado a ocorrência de inabilida-
encorajam processos ineficientes de produ-
viços produzidos. Tais orientações tem por
de para que se realize a captura dos valo-
ção, que resultam em aumento da quantidade
base a lógica central de qualquer atividade
res não comerciais dos recursos naturais,
de recursos necessários e aceleram a depleção
empresarial, cujo objetivo é criar e capturar
bem como de outros valores econômicos
dos recursos não renováveis.
valor no mercado.
relacionados, isso se deve a imperfeições
Nas situações em que o fator nature-
A redução de riscos, porém, impli-
do mercado. Tais imperfeições resultam
za é o aspecto fundamental para a caracteriza-
ca custos, de tal forma que o provimento de
de fatores como direitos de propriedade
ção das externalidades, como a poluição, por
qualidade ambiental superior ao exigido pelo
incongruentes, mercado incipiente, cus-
exemplo, a Economia Ambiental lida com a
compliance pode deixar os custos de produção
to de transação, falta de estímulo público
criação de condições em que tais externali-
e/ou comercialização superiores aos da con-
à conservação ambiental, altas taxas de
dades sejam incorporadas aos processos de
corrência, adverte Reinhardt (1999). Sendo
desconto, aversão a incertezas e riscos, ir-
mercado.
assim, conclui-se que não é economicamen-
reversibilidade etc. Ainda de acordo com
De acordo com Reinhardt (1999),
te lógico prover mais benefícios ambientais
Panayotou (1993) e Pearce (1996), as so-
as organizações empresariais tomam suas
do que é legalmente mandatório, exceto se
luções para tais imperfeições de mercado
decisões econômicas relativas ao uso dos
houver vantagem competitiva significativa no
deveriam ser estabelecidas por meio de
recursos ambientais tendo como premissa,
mercado de atuação da organização, porque
políticas públicas sobre a posse e uso da
em primeiro lugar, a redução dos riscos po-
se torna mais difícil recuperar os gastos adi-
terra, direitos ambientais e deveres fiscais.
tenciais futuros. Em segundo lugar, usufruir
cionais e ainda obter lucros.
Com base nisso, as soluções para as
das oportunidades ambientais de mercado,
Na avaliação de Panayotou (1993)
falhas do mercado local passam pela elaboração
quando se apresentarem as possibilidades de
e de Pearce (1996), se for verificado em
de políticas adequadas de posse da terra, zonea-
13
mento do uso da terra, legislação sobre comér-
a compensar com exploração de recursos em
importantes por Seroa da Motta (2006),
cio de direitos ambientais e política fiscal.
outras regiões. O problema, portanto, passa a
porque permitem estimar os valores so-
ser onde cortar. (SEDJO, 1996)
ciais dos recursos naturais com base nos
As falhas globais, segundo Pearce
(1996), são mais complexas devido à necessidade de criação de mercados mundiais, mas,
em princípio, os direitos de desenvolvimento
1.1.2 Valoração de bens e serviços
ambientais
conceitos de custo de oportunidade, podendo ser determinado tanto o valor de
uso quanto o valor de não uso. O valor de
podem ser negociáveis em nível internacional,
A importância ecossistêmica de um
mercado de um bem ambiental consiste na
os fluxos do setor privado podem ser estimu-
bem ou serviço ambiental pode ser traduzido
estimativa do seu valor monetário em rela-
lados para a captura de benefícios ambientais,
através da atribuição de um valor de mercado
ção aos outros bens e serviços disponíveis
além da adoção de várias formas de negocia-
a ele. De acordo com May, Lustosa e Vinha
na economia. Tal valor está associado aos
ção como troca de débito-pela conservação da
(2003), essa atribuição de valor se baseia no
atributos do bem ambiental, que podem ou
natureza (debt-for-nature swaps) e financiamen-
entendimento de que todos os recursos am-
não estar associados ao seu uso.
to de projetos pelo Global Environment Facili-
bientais possuem um valor intrínseco que
ty. Tais valores nem sempre são apropriados
pode ser moral, ético ou econômico.
Outro fator importante da valoração mercadológica dos bens ambientais con-
pelos países menos desenvolvidos, porque os
O valor econômico de um bem
siste em dimensionar os impactos ambientais
valores globais dominam os valores locais e
ambiental pode ser atribuído por méto-
para internalizá-los à dimensão econômica
torna-se difícil estabelecer o equilíbrio entre
dos de mercado ou métodos que não se-
propriamente dita. Dessa forma, é possível
conservação e desenvolvimento. A redução
jam mercadológicos. Também pode ser
evidenciar os custos e benefícios de quais-
da exploração dos recursos naturais em uma
atribuído de forma direta ou indireta. Os
quer iniciativas que venham a expandir as ati-
região estimula o sistema global de mercado
mecanismos de mercado são considerados
vidades humanas.
14
Quanto aos métodos não mercado-
De acordo com Barreto (2009), os
Dentro da perspectiva de valora-
lógicos, utiliza-se como base o tipo de utili-
economistas que defendem a valoração eco-
ção econômica, Pearce, Markandya e Barbier
dade que dá origem ao bem ou serviço. De
nômica do meio ambiente, consideram que o
(1989) consideram que o valor econômico
acordo com Marques e Comune (1999), um
valor econômico, o mais relevante, é o que
total de um bem ou serviço ambiental é dado
bem ou serviço ambiental pode ser classifica-
orienta a tomada de decisão, apontando a
pela seguinte equação:
do dentro das seguintes categorias:
importância de um recurso para o bem-estar
•
Valor de uso consumptivo
(caça, pesca etc.).
social. Assim sendo, os modelos de valoração
buscam a equivalência dos possíveis impactos
no bem-estar humano ou social que tenham
•
Valor de uso não consumptivo (admiração paisagística, natação,
montanhismo etc.).
resultado das transformações ambientais. Tal
variação é medida pela observação dos níveis
de utilidade associados aos fluxos de bens e
•
Valor de serviços indiretos
(através de livros, filmes, fotografias
etc.).
•
Valor de existência (satisfação pela preservação de espécie ou
ecossistema, aplicado ao rol de bens
e serviços não considerados nem
para uso corrente nem para uso opcional).
serviços oriundos do meio ambiente. Desta forma o cálculo do valor tem por base a
VET = VUD + VUI + VO + VE
Onde,
VET = Valor Econômico Total
VUD = Valor de Uso Direto
VUI = Valor de Uso Indireto
VO = Valor de Opção
VE = Valor de Existência
comparação de mudança no fluxo de servi-
Em seu livro sobre “Economia Am-
ços com a mudança no estoque do recurso.
biental”, o professor da Fundação Getúlio
Portanto, segundo Barreto (2009), não são os
Vargas, Seroa da Motta (2009), apresenta os
recursos em si que são valorados, mas as pre-
principais métodos de valoração dos recursos
ferências dos indivíduos.
naturais, conforme apresentado na Tabela I.
15
Tabela 1. Principais métodos de valoração ambiental
Método da produtividade marginal
Cálculo da variação do nível de estoque ou qualidade
Método de mercado de bens substitutos
Cálculo dos custos de reposição, dos gastos defensivos ou custos evitados e dos custos
de controle das perdas
Método da função demanda
Cálculo da variação da disponibilidade.
Método da função de produção
Observação do valor em função da contribuição como insumo ou fator de produção
Método do custo de oportunidade
Estimativa do custo de oportunidade pelo não uso
Método de mercado para bens complementares
Estimativa pelo valor de outros bens com preço de mercado
Método da valoração contingente
Estimativa com base nos preços de mercado de bens privados
Método dos preços hedônicos
Cálculo da variação de valor em função dos atributos de outro bem
Método do custo de viagem
Estimativa da demanda com base nos custos de acesso
Fonte: Seroa da Motta (2009).
Um aspecto que dificulta a aplicação prática da valoração com referência predominantemente econômica é a dificuldade na tarefa de
estimar o valor dos bens e serviços ambientais para os casos em que o mercado não é explícito ou é muito imperfeito.
16
Na Tabela 2 apresenta se um exemplo de como se pode estabelecer valor de mercado a servi-
a Economia Ecológica é elaborada com o in-
ços ambientais:
tuito de conceber o sistema econômico em
Tabela 2. Capital natural: exemplos de componentes subjacentes e valores
conformidade aos ecossistemas naturais. De
BIODIVERSIDADE
ECOSSISTEMAS
(variedade e área)
ESPÉCIES
(diversidade e abundância)
BENS E SERVIÇOS ECOS- VALOR
SISTÊMICOS (EXEMPLO)
Recreação
Regulação da água
Sequestro de carbono
Comida, fibras, combustível
Inspiração para design
Polinização
Descobertas medicinais
GENS
(variabilidade e população)
Resistência a doenças
Capacidade de adaptação
ECONÔMICO
acordo com Harris (2000), a Economia Eco-
(EXEMPLO)
lógica caracteriza-se por abordar a atividade
Prevenção da emissão de ga-
econômica no contexto dos sistemas bioló-
ses de efeito estufa pela con-
gicos e físicos que servem de meio para tal
servação de florestas: US$
atividade e de onde se originam os recursos
3,7 trilhões.
produtivos.
insetos
Na abordagem da Economia Eco-
para polinização das culturas
lógica os sistemas produtivos são conside-
agrícolas: US$ 190 bilhões/
rados como sistemas abertos, dentro dos
ano
quais os ecossistemas não são uteis apenas
25-50% de US$ 640 bilhões/
quanto à sua dimensão econômica. Dessa
ano dos produtos farmacêu-
visão, como apresentam Hosokawa, Rocha-
ticos dos EUA derivam de
delli e Lima (2000), o equilíbrio econômico
recursos genéticos
somente pode ser alcançado na busca pela
Contribuição
dos
universo, representando na prática uma críti-
utilização sustentável dos recursos naturais.
ca à Economia Ambiental. Trata-se de uma
Para isso, considerar as questões ambientais
abordagem da Economia que fundamenta
apenas como uma questão de internalização
A Economia Ecológica aborda a
seus princípios nos modelos naturais, como
das externalidades, em decorrência da busca
produção e o consumo humano em suas rela-
por exemplo, as leis físicas da termodinâmica.
pela otimização da relação custo-benefício,
ções com os sistemas que suportam a vida no
Dessa forma, de acordo com Foladori (2001),
tal como definidas pela Economia Neoclássi-
Fonte: UNEP, 2011, p.18.
1.2
Economia Ecológica
17
ca, é insuficiente para a compreensão e gestão
constituiria em fonte primordial de valor, de
Vernadsky consistiu em perceber a conexão
dos impactos das atividades econômicas so-
forma a destacar a agricultura como a fonte
entre a origem da vida e os processos na-
bre o meio ambiente. Pelos conceitos da Eco-
de riquezas de uma nação, em contraposição
turais. Com base em estudos da evolução
nomia Neoclássica, as externalidades seriam
ao mercantilismo inglês que preceituava o de-
paleontológica, concluiu que antes do sur-
apenas custos sociais decorrentes das prefe-
senvolvimento da indústria e do comércio ex-
gimento do homem predominaram as trans-
rências subjetivas individuais para as quais
terior como base das riquezas nacionais. Para
formações geoquímicas. Numa segunda
inexiste um mercado. Hosokawa, Rochadelli
Nascimento (2009), os pioneiros da Econo-
etapa, posterior ao surgimento do homem
e Lima (2000) argumentam que, em função
mia Ecológica teriam sido Wladimir Verna-
civilizado, a sustentação da vida possuía de-
da premissa da abordagem neoclássica para o
dsky (1863-1945) e Sergei Podolinsky (1850-
pendência alimentar permanente. Na tercei-
comportamento econômico humano, a inter-
1891), além de Justus von Liebig (1803-1873)
ra etapa, a sustentabilidade poderia vir com a
nalização das externalidades ambientais não
e Karl Marx (1818-1883).
solução do problema energético, utilizando-
conduz, necessariamente, à sustentabilidade
Consta que Vernadsky e Podolinsky
-se a energia solar sem a mediação das plan-
na utilização dos recursos naturais. Embora,
foram os pioneiros na proposição de análises,
tas. Se isso fosse possível, viabilizaria tanto a
a internalização dos custos sociais pudesse
visando um equilíbrio maior entre o homem e
abundância energética quanto a abundância
promover uma otimização da relação custo-
o planeta, reflexo dos estudos rurais que em-
alimentar. Sendo assim, seria possível liberar
-benefício no que se refere ao consumo dos
preenderam sobre a relação entre o homem
o ser humano da matéria viva e transformá-
recursos, cuja decisão de escolha está sujeita
e a terra. Já no fim do século XIX, apresen-
-lo em um ser capaz de produzir o próprio
às preferências subjetivas individuais.
taram o esboço de uma visão ecológica, cujo
alimento, embora a multiplicação da vida
foco estava na análise do fluxo de energia na
continuasse a ocorrer dentro das dimensões
agricultura. (NASCIMENTO, 2009)
finitas do planeta e de acordo com os limites
Em conformidade aos estudos de
Foladori (2001), a fundamentação da Economia Ecológica originou-se da fisiocracia de
Ainda de acordo com Nascimento
Quesnay (1694—1774), para quem a terra se
(2009), a maior importância dos estudos de
impostos pela constituição física e química
do meio.
18
Para Vernadsky, de acordo com
está centrada na concepção de metabolismo
ída também materialista quando ocorre falha
Nascimento (2009), os seres humanos são
entre sociedade e natureza. (NASCIMEN-
metabólica. É como se o destino tanto do
sujeitos ecológico-planetários fundamentais
TO, 2009)
homem como da natureza estivessem selados
por esse metabolismo, vinculando-os a uma
para a fase evolutiva atual da Terra, em fun-
Liebig introduziu a prática de adu-
ção de sua capacidade de transformação da
bação química em substituição à orgânica,
crosta terrestre e da vida no planeta. A so-
baseado na ideia de que era necessário devol-
Para Nascimento (2009), o conceito
lução da questão social, portanto, há de de-
ver ao solo as condições de fertilidade, como
de falha metabólica de Marx é sua contribui-
mandar uma mudança na forma como se dá o
uma garantia de sustentabilidade do agricul-
ção mais relevante para o debate ambiental. A
processo alimentar e na forma como as fon-
tor (NASCIMENTO, 2009). Liebig correla-
ideia de troca metabólica entre natureza e so-
tes de energia são utilizadas pelo homem para
cionava o problema do esgotamento do solo
ciedade em Marx teria um propósito maior:
obtenção de seus alimentos.
ao da poluição nas cidades em decorrência do
transformar essa relação concretamente.
Outro pioneiro da Economia Eco-
aumento do esgoto humano e animal, pro-
Marx e Engels associam, por isso, a noção de
lógica, considerado por Nascimento (2009),
pondo, naquela época, a reciclagem orgânica.
alienação do trabalho com a de alienação da
é Sergei Podolinsky, que, ao estudar os balan-
A economia política de Marx, segun-
ços energéticos na agricultura, observou que
do Nascimento (2009), foi importante para o
sua base está na noção de fluxo de energia,
nascimento da Economia Ecológica, porque
cujos parâmetros de sustentabilidade ener-
define o processo de trabalho como uma re-
A entropia é entendida como uma
gética são construídos socialmente. Tal con-
lação entre o homem e a natureza, na qual o
parte da energia que é perdida em forma
ceito será retomado na teoria econômica na
homem, através das suas próprias ações, me-
de calor, ou, uma quan01tidade de energia
década de 1970 por Georgescu-Roegen.
deia, regula e controla o metabolismo entre
de um sistema que não pode ser convertida
A importância de Liebig e Marx en-
ele e a natureza. O conceito ressalta o caráter
em trabalho mecânico sem comunicação
tre os precursores da Economia Ambiental
materialista dessa relação e propugna uma sa-
de calor a algum outro corpo. A entropia é
única fonte de vida.
natureza.
1.2.1 Entropia e economia antrópica
19
De acordo com argumento de Ho-
las teorias: Teoria de Relatividade Geral de Eins-
sokawa e Hosokawa (2001), o uso dos re-
tein, Teoria de Hawking, Teoria de Gravitação
Há, distintamente, duas vertentes
cursos energéticos acelera a geração de en-
Universal. Todas essas teorias explicam fenô-
da Economia Ecológica que se baseiam nos
tropia, o que ameaça as espécies e a biosfera
menos com formas espiraladas ou cilíndricas, o
princípios da termodinâmica para analisarem
como um todo). Assim, a lei dos efeitos da
que permite concluir que os efeitos da entropia
as condições de sustentabilidade ambiental
entropia natural pode ser relacionada com
natural são eventos cíclicos cuja anatomia é uma
do mercado e do desenvolvimento (LIMA,
a economia antrópica. A teoria postula que
hélice cônica, espiralada logarítmica em retração.
1999.). Enquanto a primeira lei da termodi-
o uso de energia nos processos produtivos
Várias fórmulas matemáticas podem ser extraí-
nâmica (lei da conservação da energia) funda-
cresce exponencialmente e, assim, da mesma
das desse conceito, que podem explicar os efei-
menta os argumentos de uma vertente, a se-
forma cresce também sua entropia. Sendo a
tos da entropia natural. Quando se altera o coe-
gunda lei da termodinâmica (lei da conversão
entropia um processo irreversível, em que a
ficiente angular, que é a velocidade dos efeitos da
da energia) dá sustentação aos argumentos
energia convertida entropicamente não pode
entropia natural, os seus efeitos são acelerados.
de outra. A primeira vertente de estudiosos
ser recuperada ou reciclada, tem-se como re-
A aceleração pode ser observada em exemplos
da Economia Ecológica está focada em ana-
sultado um crescimento exponencial da po-
como o desmatamento das florestas de araucá-
lisar as condições de equilíbrio entre os insu-
luição ambiental. Verifica-se o fenômeno de
ria. A escala de tempo do universo é muito supe-
mos produtivos e os resíduos da produção.
perda de energia térmica de forma irreversí-
rior à humana, o equilíbrio tem base nessa escala
A segunda vertente tem seu foco na análise
vel e exponencial nos processos de produção
temporal, e, quando o homem consumiu essas
da conversão da energia, considerando que
de bens e serviços.
florestas (geralmente para fins energéticos) em
maior nos processos irreversíveis e menor
nos reversíveis.
as atividades econômicas utilizam matéria e
Se o crescimento é em forma expo-
poucas décadas, destruiu a harmonia existente,
energia de baixa entropia que são converti-
nencial positiva, os efeitos são manifestados de
acelerando os efeitos da entropia, pois as matas
das em matéria e energia de alta entropia. No
forma exponencial negativa, alertam Hosokawa
demoram até séculos para atingir sua longevida-
longuíssimo
e Hosokawa (2001). Isso pode ser explicado pe-
de natural.
20
A teoria de economia ecológica ba-
de mar, fotovoltaica) em detrimento do uso
com fluxo metabólico. O fluxo principia na
seada na análise da entropia, considera que
das fontes de energia não renováveis (fósseis
utilização dos recursos naturais, que promo-
o universo é todo composto de energia, que
- carvão, petróleo; urânio), de forma a produ-
ve escasseamento, e finda com o descarte de
assume várias formas de seres e elementos.
zir níveis mais sustentáveis de entropia, com-
resíduos, que promove poluição ambiental.
Tais formas estão sujeita à transformação; se
patíveis com a capacidade de resiliência do
Tanto o escasseamento quanto a poluição
harmônica no tempo, há adaptação e sobre-
meio ambiente. (HOSOKAWA e HOSOKA-
representam custos ambientais, e tais custos
vivência, se não, tende à extinção da espécie.
WA, 2001)
precisam ser contabilizados. Por isso, nas
Assim, a biodiversidade está relacionada com
De outra forma, conforme afirma
últimas décadas os estudiosos do meio am-
a estrutura energética do universo. As altera-
Lima (1999), a inevitabilidade da aceleração
biente e da economia ambiental tem procu-
ções no ambiente induzem à desorganização
da entropia verificada no sistema de produ-
rado formulações que permitam estabelecer
energética (alta entropia) e efeitos acelerados.
ção econômica implica na impossibilidade
parâmetros de medidas para os custos da
Isto significa que para se adaptarem e sobre-
do desenvolvimento sustentável no longo
depleção e para o planejamento ambiental.
viverem os organismos precisam mudar sua
prazo. Diante disto, coloca-se a questão da
Neste sentido surgiram conceitos como ca-
composição genética.
escala do crescimento da economia e da re-
pacidade de carga (WAGAR, 1964), estima-
A espécie humana não teria tempo
lação entre o tamanho físico do sistema eco-
tiva de consumo da biosfera (VITOUSEK,
hábil para realizar tal mutação genética, o que
nômico e do ecossistema. De acordo com
1986), pegada ecológica (WACKERNA-
significa que os efeitos acelerados da entro-
Cechin e Veiga (2010), como o sistema de
GEL; REES, 1996), contabilidade ambiental
pia implicam maiores riscos de extinção da
produção econômica é finito, o crescimen-
(ODUM, 1996), espaço ecológico (BÜHRS,
espécie. Para conter esse processo, deve-se
to econômico implica na incidência de um
2009) etc. Dentre esses, abordaremos a se-
priorizar as energias renováveis (hidroelétri-
custo ambiental, porque a economia consti-
guir os conceitos de capacidade de carga e
cas, solar, eólica, fitomassa sustentada, fluxos
tui-se em um sistema dissipativo de energia
pegada ecológica.
21
1.2.2 Capacidade de carga (Carrying Capacity)
presente e futura dos recursos disponíveis.
de uma determinada espécie que uma área
A primeira formalização do conceito de
capacidade de carga foi proposta por Wagar
(1964), cujos conceitos podem ser sintetizados
em três pontos:
De acordo com Magro (1999), a extrapolação
pode acomodar sem prejuízo da sua capaci-
do uso dessa técnica, para estudos em outras
dade para acomodar a mesma espécie no por-
áreas de atividade, ocorreu a partir da década
vir. Trata-se de uma equação com a medida
•• a capacidade de carga não é um va-
de 1970, principalmente para uso adaptado
da quantidade de recursos renováveis existen-
lor absoluto nem igual em todos os
a unidades de conservação em que ocorrem
tes no meio ambiente com a quantidade de
lugares;
atividades recreacionais. Houve, essencial-
população que tais recursos tem a capacida-
•• a capacidade de carga depende das
mente, uma adaptação do conceito de capa-
de de atender. Ou seja, a capacidade de carga
necessidades e valores das pessoas,
cidade de carga animal para o de capacidade
é uma função das características naturais da
e só pode ser definido com relação
de carga recreacional, com o objetivo de ave-
área ocupada e da população que a ocupa.
aos objetivos de gestão;
riguar qual o número adequado de visitantes
•• a necessidade de limitar o acesso e
que uma área suporta.
Daily e Ehrlich (1992) assinalam
que em relação aos seres humanos, há maior
uso de alguns bens naturais pode ser
O equilíbrio de um ecossistema está
complexidade para se estimar a capacidade de
feita através de outros instrumentos
diretamente relacionado aos limites de uso
carga, devido aos fatores socioculturais e tec-
administrativos como zoneamento,
dos seus ambientes, limites que definem sua
nologias disponíveis. O termo capacidade de
persuasão etc.
capacidade de carga e precisam ser respeita-
carga define qual o nível de atividade humana
O conceito de capacidade de carga
dos para a preservação do que lhe é inerente-
que um local pode suportar sem causar danos
mente característico.
ao ambiente e é bastante utilizado em reser-
teve origem no manejo de pastagens como
técnica, para avaliar qual a quantidade máxi-
De acordo com a conceituação eco-
vas ecológicas e parques ambientais para defi-
ma de animais que uma área de pecuária po-
lógica de capacidade de carga consiste no li-
nir qual a quantidade ideal de visitantes, com
deria suportar sem comprometer a qualidade
mite máximo para o tamanho da população
o objetivo de prevenir alterações indesejáveis
22
De acordo com Cole (2004), porém,
no ambiente. Seu cálculo resulta de observa-
de forma negativa, a experiência de
ções repetidas quanto às variáveis ambientais,
uso (capacidade de carga social).
há grandes divergências entre gestores e pes-
físicas, ecológicas e de manejo. Ao se transfe-
A avaliação da capacidade de car-
quisadores sobre o valor do conceito de capa-
rir o conceito para o âmbito global, podem-se
ga é considerada importante, por Peccatiello
cidade de carga. Se por um lado há ferrenhos
identificar as possibilidades de sobrevivência
(2007), para avaliar a intensidade do uso
defensores, enaltecendo o aspecto técnico
das gerações atuais e futuras, ao se verificar
público de uma determinada área e estimar
administrativo de auxiliar na tomada de deci-
qual a capacidade do planeta Terra em supor-
os limites de uso para não haver compro-
sões sobre valores e organização sustentável
tar os impactos resultantes dos padrões atuais
metimento de sua sustentabilidade ecossis-
do acesso aos bens naturais, por outro lado,
de consumo.
têmica. A medição adequada sobre o uso per
há críticos severos do seu caráter normativo
A capacidade de carga possui em sua
capita adequado de um bem ambiental per-
que o desqualificam como base de pesquisa
formulação conceitual princípios das ciências
mite antecipar decisões sobre atos preven-
científica, criticando justamente a impreci-
biológicas, bem como princípios das ciências
tivas. Enquanto técnica ou modelo de ava-
são dos cálculos de valor. Para Cole (2004), o
exatas e sociais. Os aspectos definidores da
liação, Stankey e Manning (1986) observam
conceito de capacidade de carga sustenta-se
Capacidade de Carga são enumerados por
que a capacidade de carga oferece uma base
mais em função da capacidade dos gestores
Magro (1999) conforme relação abaixo:
para averiguar várias interações importantes,
em tomar decisões baseados nas apreciações
•• estabilidade e diversidade do ecos-
dentre as quais estão a relação entre ofer-
de valor, do que dos cientistas em fundamen-
sistema natural (capacidade de carga
ta e demanda, entre condições de oferta e
tar teorias sobre tais decisões.
física);
qualidade percebida e entre quantidade de
Uma reformulação do conceito de
oferta e qualidade da experiência resultante
capacidade de carga foi proposta por Stankey
do usufruto.
e Manning (1986), com o objetivo de enfa-
•• quantidade de usuários que a área
pode receber sem que seja afetada,
23
tizar as condições desejadas para uma área
Figura 1. Capacidade de carga mundial em 1961 e 2006
considerada, em substituição à medida de
quanto uso uma área poderia tolerar. Apresentam o conceito de Limites Aceitáveis
de Mudanças (Limits of Acceptable Change –
LAC). A justificativa da proposição é de que
o importante não é como prevenir qualquer
mudança antrópica, mas quanto de mudança pode-se permitir que ocorra, onde pode
ocorrer e quais ações para controlá-las são
necessárias.
Os estudos sobre o conceito de
capacidade de carga evoluíram de forma a
Fonte: UNEP, 2011 (Permitida reprodução
(o percentual de área demandado cresceu de
incorporar várias dimensões da sustentabi-
para fins didáticos).
70% para 120% da capacidade da biosfera,
lidade ecológica, destacando-se os aspectos
De acordo com relatório de Wacker-
ambientais, culturais, sociais, econômicos e
nagel et al (2002) para a Academia National
políticos. (PECCATIELLO, 2007). Na Figu-
de Ciências dos Estados Unidos, a humani-
ra 1, mostra-se um gráfico ilustrando resul-
dade já ultrapassou a capacidade de carga da
tado de estudos da Organização das Nações
biosfera desde a década de 1980. Tal excesso
A fim de satisfazer, ainda que par-
Unidas (ONU), em que se compara a capa-
pode ser expresso pela quantidade excedente
cialmente, a necessidade de contabilização
cidade de carga mundial de 1961 com a de
da demanda humana por área de terra pro-
dos custos da depleção e da poluição, Wacker-
2006, categorizadas por continentes.
dutiva em relação ao suprimento da natureza
nagel e Rees (1996) propuseram uma medida
entre 1961 e 1999.
1.2.3 Pegada ecológica (ecological
footprint)
24
biofísica dos estoques e fluxos naturais rele-
pegada ecológica de um território possibili-
A fundamentação de Pegada Eco-
vantes denominada como pegada ecológica.
ta o estabelecimento de benchmarkings, o que
lógica sustenta-se em três conceitos básicos,
A Pegada Ecológica resulta do cál-
torna possível realizar comparações entre in-
que são sustentabilidade, equidade e capaci-
culo baseado no tamanho da população, mul-
divíduos, cidades e nações, bem como criar
dade de carga. A sustentabilidade refere-se à
tiplicado pelo consumo per capita de recursos
índices referenciais.
satisfação das necessidades humanas, tanto
naturais, conforme as possibilidades tecnoló-
O conceito de pegada ecológica
as atuais quanto a das gerações futuras, com
gicas. Consiste em conceito baseado na ideia
resulta da busca pelo estabelecimento de
foco na conciliação entre a demanda humana
de que, para cada quantidade de bens e ener-
um parâmetro quantitativo que avalie às
e a capacidade de suporte dos ecossistemas.
gia consumidos, há um equivalente territorial
possibilidades probabilísticas quanto ao
A equidade refere-se à análise do equilíbrio
mensurável em área de terra e quantidade de
tempo restante para a vida humana no pla-
entre as nações, espécies e gerações, quanto
água necessários para que os bens e energia
neta tal qual a conhecemos. Levando em
ao uso e consumo dos recursos naturais. A
consumidos possam ser produzidos.
consideração a quantidade de recursos
capacidade de carga refere-se à ideia de que
A pegada ecológica é uma medida
existente para satisfazer a demanda pre-
há um limite para o uso e consumo dos re-
que contrasta o consumo dos recursos na-
sente, calcula-se o tempo futuro provável
cursos naturais em cada espaço geográfico
turais pelas atividades humanas em relação à
para o consumo e depleção total final dos
específico. O conceito de capacidade de carga
capacidade de suporte da natureza. O obje-
bens ambientais ou de qualquer recurso
engendra a suposição de que a sobreutiliza-
tivo de tal medida é mostrar se os impactos
necessário para manter a qualidade de vida
ção (overshoot) das energias e matérias, existen-
no ambiente global são sustentáveis no longo
das pessoas. Com essa finalidade, parte-se
tes em determinada área, determinam que a
prazo. Trata-se de conceito que fornece um
da observação quantitativa dos limites na-
condição para o crescimento econômico con-
referencial de desempenho ecológico e iden-
turais de uso e consumo dos recursos na-
tínuo seria a depleção do capital natural e a
tifica os desafios sociais a serem considerados
turais, bem como da capacidade de autos-
diminuição dos serviços da natureza em prol
nas políticas públicas. Ou seja, a medida de
sustentação biológica da natureza.
da manutenção da vida.
25
A pegada ecológica de uma área ge-
gada Ecológica (emissão), a fim de
ográfica, portanto, deve ser menor do que a
estimar se o tamanho do território
porção da superfície ecologicamente produti-
biologicamente produtivo que se faz
va do território à que se refere, seja tal territó-
necessário para sequestrar o equiva-
rio uma cidade, um país ou um planeta.
lente per capita das emissões de car-
Para cálculo da pegada ecológica,
considera-se a subdivisão espacial das áreas
de terra bioprodutiva. Tais subdivisões são:
bono e, assim, evitar um aumento
de CO2 na atmosfera.
•• Áreas pavimentadas, impermeabi-
•• Áreas de pastagem, destinadas à
lizadas ou degradadas, destinadas à
criação de animais de corte e de lei-
moradia, ao transporte, ao comér-
te.
cio, à produção industrial e energé-
•• Áreas de floresta e reflorestamento,
tica.
destinadas às florestas naturais ou
•• Áreas para a proteção da biodiver-
plantadas para a produção de fibras,
sidade, destinados à sobrevivência e
madeira e combustíveis.
reprodução de outras espécies (que
•• Áreas de agricultura, para cultivo
de alimento humano e ração de ani-
não a humana), incluindo fauna e
flora.
mais.
•• Áreas marítimas, destinadas à pesca
extrativa e cultivo de pescados.
•• Áreas de energia, espaço fictício
para referência de cálculo da Pe26
A capacidade de uso dos recursos
de uma região depende da acessibilidade e
da qualidade dos recursos (BARLOWE,
1972). A acessibilidade se refere à sua localização, posição em relação ao mercado, condições para transporte e situação em relação
a fontes de matéria prima. A qualidade se
CAPÍTULO 2
TEMAS TRANSVERSAIS EM
ECONOMIA AMBIENTAL
2.1 Economia Regional
refere às condições de produção dos recursos disponíveis, o que envolve condições
climáticas, características estéticas, presença
de água, vegetação, acesso à escola e a atividades culturais.
Dentre as alternativas de uso da
A economia regional é descrita por
terra, a escolha tende a ser por aquela que
Barlowe (1972) como a ciência que estuda as
proporciona a maior vantagem comparati-
relações econômicas referentes à ocupação
va para seu proprietário ou para a sociedade
e uso da terra. Seu objeto de estudo são os
(BARLOWE, 1972). Os critérios de compa-
problemas decorrentes do uso e controle es-
ração dependem da capacidade de uso e das
tratégico dos recursos em uma região, cujas
demandas sociais presentes, podendo ser
variáveis são os fatores físico-biológico, eco-
aplicados tanto valores monetários quanto
nômico (principalmente preço), institucional
valores sociais intangíveis, ou uma combina-
e tecnológico.
ção de ambos. Às vezes, o peso dos valores
27
sociais é contraposto aos valores comerciais,
Tabela 3. ORDEM DE PRIORIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM
mas tradicionalmente a vantagem compara-
FUNÇÃO DA RENDA DA TERRA
tiva é medida pela habilidade econômica de
uma área, para competir com outras áreas na
Autor
BARLOWE (1972)
HOSOKAWA (1986)
produção de produtos ou serviços específi-
1.
Comércio e Indústria
Instalações urbanas
cos. A redução da exploração em regiões indi-
2.
Residências
Infraestruturas de comunicação
viduais estimula o sistema global de mercado
3.
Agricultura e Pecuária
Indústrias
a compensar com exploração em outras áreas
4.
Floresta e campo
Agricultura
(SEDJO, 1996). O problema, portanto, passa
5.
Depósito sanitário
Pecuária
a ser onde explorar.
6.
Florestas
Tomando por base o retorno finan-
As opções de ocupação e uso do
Como exemplo de mudanças radi-
ceiro potencial dos recursos de uma região,
solo em função da renda alteram-se com a
cais ocorridas ao longo do tempo, pode-se
definido no conceito de renda da terra, Bar-
evolução tecnológica, que vem seguida de
comparar com a observação que Von Thü-
lowe (1972) classifica a ordem de prioridade
mudanças nas demandas de consumo, pois
nen fez da distribuição espacial das atividades
para o melhor uso da terra com prioridade
novas tecnológicas promovem inovação da
produtivas da sua época, na segunda metade
para as atividades comerciais e industriais,
matriz energética das sociedades e, conse-
do Século XIX. As áreas centrais eram des-
próximo das quais se localizariam as residên-
quentemente, revolucionam sua infraestru-
tinadas ao mercado e prestação de serviços.
cias, seguido das atividades agro florestais, e
tura de comunicação e acessibilidade geo-
Próximos ao centro eram produzidos os bens
no mais distante limite regional, as instalações
gráfica. Além disso, inovações tecnológicas
perecíveis mais lucrativos ou mais difíceis de
para dejetos e saneamento. Classificação se-
direcionam mudanças normativas, com a
transportar, como hortaliças, leite e deriva-
melhante é proposta por Hosokawa (1986)
finalidade de tornar o sistema de produção
dos, por exemplo. No entorno imediato do
para as atividades básicas de uso da terra.
social mais eficiente.
mercado se fazia necessário o cultivo de
28
florestas para fornecimento da matriz ener-
padrões de posse de terra, densidade popula-
maior degradação ambiental e não apresen-
gética da época, a lenha. Com o afastamento
cional humana e cultura local (KARANTH e
tam as mesmas vantagens ambientais da ma-
do centro de mercado, a terra passava a ser
MADHUSUDAN, 2002). Outros fatores que
deira, como renovabilidade, reciclabilidade e
ocupada com produtos menos lucrativos e
podem estimular as sociedades a adotarem
biodegradabilidade.
mais fáceis de transportar, como grãos e pe-
práticas de uso mais intensivo da terra, com
O custo de transporte para locomo-
cuária, com transição da agricultura intensiva
menor uso de território per capita, estão asso-
ver pessoas, insumos, equipamentos e produ-
para agricultura extensiva (CROSIER, 2001;
ciados à escassez de recursos extrativos e de
tos é um dos principais fatores para definir
NIEMELÄ, 2008).
áreas disponíveis (SCHAIK E RAO, 2002).
os padrões de utilização e de produção numa
Outro fator importante considerado nas de-
área. O fator locacional afeta o uso econômi-
cisões que resultam em uso intensivo da ter-
co e o valor dos recursos, porque, devido à
As diferenças entre regiões podem
ra, consiste no valor de mercado das terras
dimensão espacial dos mercados e suas dis-
ser analisadas fundamentalmente através das
disponíveis para venda. Além disto, conside-
tâncias em relação aos centros econômicos,
listas de produtos exportados e importados
ram-se as oportunidades de comercialização
os fluxos de transporte e de informação au-
na matriz input-output de cada região (ISARD,
dos excedentes, de forma que possibilitem o
mentam os custos da produção e eliminam a
1985). As características dos recursos dispo-
financiamento do usufruto de comodidades
condição de concorrência perfeita. No custo
níveis e as instituições socioculturais locais
desejadas.
do transporte são contabilizados os valores
2.1.1 Diferenças regionais
são os principais fatores diferenciais nos ti-
O aumento de preços reduz o va-
do transporte em si, o tempo gasto, o esforço
pos de uso e ocupação espacial das áreas de
lor de uso dos recursos naturais e estimula a
e as inconveniências de transportar insumos,
terra. As definições sobre o melhor uso dos
utilização de materiais substitutos (SEDJO,
equipamentos, produtos e pessoas.
recursos de uma região geralmente são feitas
1996). No caso da madeira, as implicações
Segundo Clemente (1992), a Teoria
com base em critérios macroeconômicos, tais
ambientais são negativas, porque os materiais
da Localização Industrial considera o custo
como preços de mercado, acesso a transporte,
substitutos como metais e concreto causam
de transporte e a economia de escala como
29
os fatores centrais para as tomadas de decisão
estocagem e de substituição do insumo na
O aumento populacional dentro de
sobre investimentos, mas defende que o custo
produção de bens, e também diretamente
uma área exaure gradativamente os recursos
de transporte não deve ser utilizado como cri-
proporcional à densidade do valor do insu-
naturais utilizados para sobrevivência das co-
tério para separar as áreas de mercado, porque
mo. A teoria das vantagens comparativas,
munidades, o que gera mudanças nos usos
a produção tende a ser espacialmente concen-
porém, é de curto prazo e implica desequilí-
tradicionais dos recursos e induz ao consumo
trada em função da economia de escala. As-
brio regional crescente, devido aos efeitos da
intensivo com investimentos de capital e tra-
sim sendo, o custo de transporte de produtos
especialização na produção que beneficia as
balho na produção de bens com o máximo
não apresenta ganhos significativos de escala,
regiões mais desenvolvidas, porque são elas
valor agregado (PEARCE, 1996; SCHAIK;
sendo incorporado aos custos totais e com-
que têm capacidade para oferecer vantagens
RAO, 2002). Isso leva a novos padrões de
pondo uma fração do custo médio. Por sua
comparativas (CLEMENTE, 1992).
consumo e modos de vida nas comunidades,
aumentando a probabilidade de haver falhas
vez, o custo de transporte de insumos soma-
As áreas de terra estão localizadas
-se aos demais custos de produção e é incor-
dentro de uma matriz de usos e padrões di-
porado aos preços cobrados do consumidor.
versificados de posse dos recursos. Um siste-
De modo geral, as definições de re-
Ambos os custos, de transporte de
ma inadequado de posse da terra é apontado
cursos emergem das comunidades, que são
produtos e de transporte de insumos, são di-
por Castle (1996) como uma das principais
a base para a ordem social das populações
retamente comparáveis, sendo o transporte
causas para o uso inadequado dos recursos
humanas, onde as atitudes e os valores hu-
de insumos menos desejável do que o trans-
naturais de uma área por não refletir o cus-
manos são adquiridos (LEE; FIELD; BUR-
porte de produtos, porque a interrupção do
to social adequado. Em nível global, Pearce
CH JR., 1990). Sugere Shannon (1990), que
suprimento de insumos pode inviabilizar a
(1996) aponta a possessão de terras em um
o planejamento regional da terra deve ser
produção (CLEMENTE, 1992). Por isso, a
país por indivíduos que habitam em outro
um processo de diálogo entre o saber po-
atratividade de uma fonte de insumo é di-
país como um dos fatores de distorção na
lítico, o saber social e o saber técnico. As
retamente proporcional às dificuldades de
economia de uma região.
comunidades florestais, cuja base de renda
nos mercados locais e globais.
30
é a exploração dos recursos naturais, não al-
cionado por determinantes culturais, porque
À medida que o nível de escassez
cançam nível de desenvolvimento compatí-
não há no organismo humano os recursos
dos recursos naturais afeta os padrões de
vel com o das demais comunidades rurais.
biológicos que possam garantir a estabilida-
consumo e à medida que o nível de in-
De acordo com Drielsma, Miller e Burch
de das atitudes humanas e, por isso, se faz
formação e tecnologia disponíveis permi-
Jr. (1990), tais comunidades apresentam alto
necessário estabelecer ordem, direção e esta-
tem novas formas de aproveitamento dos
índice de desemprego, salários baixos, rota-
bilidade (BERGER e LUCKMANN, 1983).
recursos, os valores culturais vão sendo
tividade populacional alta, índice de suicídio
Como através da repetição padronizada qual-
transformados. Um exemplo é a evolução
e alcoolismo elevados, e menor integração
quer ação pode ser reproduzida com econo-
da percepção predominante dos seres hu-
social do que qualquer outro tipo de comu-
mia de esforço (BERGER e LUCKMANN,
manos sobre as florestas que, ao longo dos
nidade rural ou urbana.
1983), o padrão de estabilidade institucional
séculos, passou da reverência espiritual dos
Para as pessoas viverem em comu-
das comunidades reproduz a cultura de uso
povos primitivos à exploração utilitarista
nidade, os padrões de relacionamentos são
dos recursos naturais, constituindo-se em im-
das sociedades contemporâneas. De acor-
institucionalizados pelos valores culturais.
portante parâmetro para a estabilidade das
do com (MACCLEERY, 1994), uma nova
Os valores culturais orientam continuamente
comunidades baseadas em recursos. Em con-
cultura social em relação às florestas ten-
as práticas sociais e individuais das pessoas.
cordância com esse raciocínio, MUTH (1990)
de a globalizar-se em função do avançado
De acordo com BERGER e LUCKMANN
reforça o argumento de que a estabilidade da
processo de depleção dos recursos natu-
(1983), na relação entre a natureza e a socie-
estrutura institucional é o melhor parâmetro
rais somado às novas evidências científicas
dade, o corpo biológico impõe limites para
para entender a estabilidade de uma comuni-
quanto aos efeitos das atividades antrópi-
aquilo que é socialmente possível, enquanto
dade, destacando os indicadores tradicionais
cas sobre o meio ambiente. Essa nova cul-
o mundo social impõe limites para o que é
de estabilidade do emprego, estabilidade da
tura tende a priorizar a qualidade de vida
biologicamente possível. Mesmo o desenvol-
oferta de recursos, estabilidade econômica e
através da sustentabilidade ecológica de
vimento biofísico do ser humano está condi-
estabilidade populacional.
longo prazo.
31
2.1.2 Economia Florestal
malmente, causa impacto negativo sobre os
ambientais supridos pelas florestas, o que tor-
lucros, afirma (SCHMIDHEINY e WBCSD,
na o uso prolongado para produção comer-
A humanidade é dependente das
1992), por isso, defende que o estímulo para
cial em tema de controvérsias (FAO, 2003).
florestas para uma grande variedade de pro-
investimentos em reflorestamentos depende
A combinação desses três aspectos distingue
dutos, apesar de a urbanização separar as pes-
da disponibilidade de financiamento de longo
o comércio florestal das outras formas de co-
soas, física e psicologicamente, da terra que
prazo e métodos de avaliação e contabilidade
mércio, porque, embora economicamente a
as sustenta. A economia florestal refere-se ao
apropriados.
sustentabilidade florestal esteja primariamen-
manejo e exploração de áreas florestais para
Há três aspectos particularmente
te vinculada ao suprimento de madeira, ela
atender a diversos objetivos. Ela está intrin-
problemáticos em relação ao manejo florestal
inevitavelmente está relacionada aos valores
secamente vinculada à Economia Ambiental,
sustentável entre as características que defi-
ambientais e sociais.
porque as florestas proveem água, oxigênio,
nem as florestas. O primeiro refere-se aos ris-
De acordo com documento da FAO
depósito para o carbono atmosférico, vida
cos exacerbados pela sensitividade ambiental,
(2003), os elementos envolvidos na sustenta-
silvestre, pesca, paisagens turísticas e opor-
porque as florestas, principalmente as natu-
bilidade florestal referem-se à produção sus-
tunidades de recreação, além da madeira e
rais, precisam de um longo período de rota-
tentável de bens e serviços, à conservação da
depósitos de minerais. A administração flo-
ção, o que requer altos retornos ou incenti-
diversidade biológica e à garantia de impactos
restal, portanto, deve buscar o equilíbrio en-
vos para estimular investimentos. O segundo
sociais e econômicos positivos.
tre a produção de commodities e a captura dos
deve-se à ocupação de grandes extensões de
A produção sustentável de bens e
valores não consumptivos das florestas.
terra, o que aumenta as disputas entre grupos
serviços refere-se tanto aos produtos da ma-
Um dos obstáculos para investimen-
de interesse sobre as alternativas para os usos
deira quanto aos produtos não madeireiros,
tos em atividades florestais é a crescente prefe-
da terra (incluindo a proteção total das flo-
além da proteção do solo e da água, manu-
rência do mercado de capital por opções com
restas) e pressões políticas sobre o governo.
tenção das funções do ecossistema, conti-
retorno de curto prazo. Plantar árvores, nor-
O terceiro deve-se à importância dos serviços
nuidade da saúde e vitalidade da floresta e
32
contribuição ao clima local e global. A con-
consumo humano e o aumento da produtivi-
De acordo com MacCleery (1994),
servação da diversidade biológica refere-se à
dade agrícola devida à aplicação de fertilizan-
está em curso uma série de transformações
conservação da paisagem, dos ecossistemas,
tes e pesticidas à base de petróleo podem ser
nos padrões de consumo dos mercados flo-
das espécies e do banco genético. A garantia
considerados como os principais fatores para
restais, cuja tendência aponta para o desloca-
de impactos sociais e econômicos positivos
a redução na demanda por produtos flores-
mento no foco do mercado, retirando-o da
refere-se ao respeito aos povos indígenas,
tais, mesmo com a população global em cres-
sustentabilidade em suprimento de matéria
às comunidades locais, aos proprietários de
cimento. Através do desenvolvimento tecno-
prima e deslocando-o para a sustentabilidade
terras, aos trabalhadores assalariados e às
lógico, alcança-se melhor aproveitamento
da biodiversidade local e regional. Apesar do
economias locais e regionais (FAO, 2003).
da matéria prima com menor desperdício,
conflito entre as demandas sociais pelo ma-
Os elementos arrolados não são necessaria-
além de estímulo à prática da reciclagem. Em
nejo sustentável das florestas como cenários
mente compatíveis entre si, o que requer dos
contrapartida, crescem as oportunidades de
de lazer e biodiversidade e as demandas tradi-
grupos de interesse envolvidos nas negocia-
mercado para o uso de materiais substitutos
cionais de florestas como estoque de matéria
ções sobre o uso das grandes áreas de terra
como aço, concreto, plástico e outros. Em-
prima e áreas para novas fronteiras agrícolas.
algum tipo de trade off entre os interesses em
bora as vantagens ambientais dos produtos
O manejo sustentável de florestas,
disputa.
florestais sejam evidentes em relação a seus
conforme conclusão da Conferência Inter-
As práticas florestais são dependen-
potenciais substitutos, Hartikainen (1994)
nacional sobre a Contribuição de Critérios
tes dos processos de adoção e difusão das
argumenta que as vantagens comerciais do
e Indicadores para o Manejo Sustentável de
novas tecnologias, bem como da capacidade
setor dependem de manejo florestal sensível
Florestas (CICI), realizada na Guatemala em
de investimentos por parte de quem detém a
às questões ambientais, do uso de tecnolo-
2003, compreende sete áreas temáticas: exten-
posse da terra. A diminuição das áreas flores-
gia limpa no processo de industrialização e
são dos recursos florestais, diversidade bioló-
tais passíveis de exploração, a conversão do
da responsabilidade social nas atividades de
gica, saúde e vitalidade das florestas, funções
petróleo em principal fonte de energia para o
marketing.
produtivas dos recursos florestais, funções
33
protetivas dos recursos florestais, funções
de proteção da biodiversidade e preservação
e a incapacidade dos governos nacionais em
socioeconômicas e estrutura legal, política
dos ecossistemas, com mensuração tanto da
atenderem às demandas ambientais dos gru-
e institucional (FAO, 2003). A formalização
madeira, plantas ornamentais e medicinais,
pos de pressão foram os fatores conjunturais
dessas áreas tem por base as diretrizes esta-
quanto de outros bens também vitais para os
complementares para o surgimento das cer-
belecidas durante a Rio-92, através do docu-
seres humanos.
tificações florestais (e por extensão e inspiração de outras certificações ambientais).
mento “Princípios das Florestas” (UNCED,
De acordo com Cashore, Auld e
1992). Em tal documento, é dado realce ao
Newsom (2004), as incertezas suscitadas pela
O comércio internacional exer-
princípio de que o manejo sustentável das
falta de acordo durante a Eco-92, no Rio
ce influência direta e indireta sobre o meio
florestas deve ser um compromisso inadiável
de Janeiro, para a assinatura da “Convenção
ambiente. O comércio baseado em práticas
das gerações atuais, para que as necessidade
Global das Florestas”, baseada no documen-
insustentáveis de exploração florestal tem
sociais, econômicas, ecológicas, culturais e
to “Princípios da Floresta”, suscitaram as
sido considerado como o maior fator para
espirituais das gerações por vir sejam garan-
condições para o surgimento das organiza-
o desmatamento e a degradação ambiental,
tidas, como por exemplo, em suprimento de
ções de auditoria e certificação florestal em
principalmente em países não desenvolvidos.
madeira, água, comida, ração, medicina, com-
nível mundial. Tais iniciativas propostas por
De acordo com relatório da FAO (2003), o
bustível, abrigo, emprego, recreação, biodi-
instituições não estatais orientadas para o
comércio internacional de produtos flores-
versidade, diversidade paisagística, sequestro
mercado (non-state market-driven institutions) ob-
tais não tem sido afetado pela eliminação de
de carbono etc.
jetivaram promover o desenvolvimento sus-
barreiras tarifárias, que geralmente são baixas,
O documento sobre as florestas,
tentável fora dos processos governamentais
mas por barreiras não tarifárias de cunho so-
aprovado na Rio-92, conforme ressaltado por
usuais, tornando as certificações florestais em
cioambiental. As condições ambientais, as
Hosokawa, Rochadelli e Lima (2000), consi-
sistemas privados destinados à governança de
políticas e as legislações influenciam o aces-
dera que o manejo florestal sustentável, por-
um bem público, a sustentabilidade ambien-
so ao mercado e a competitividade dos pro-
tanto, seja feito sob uma perspectiva ampla,
tal. A globalização do comércio internacional
dutores individualmente, afetando o fluxo
34
comercial. Embora o comércio de produtos
zendo com que o planejamento estratégico
cos e técnicos em todos os estágios do de-
florestais seja percebido como o principal
no setor florestal oriente-se para o mercado,
senvolvimento florestal. Considerando o que
fator para a gestão sustentável dos recursos
mudando o foco para atender às demandas
afirmam Schmidheiny e o WBCSD (1992), a
naturais, a liberalização do comércio inter-
de mercado, em substituição ao foco na ofer-
abordagem que nivela os fatores sociocultu-
nacional e as reformas correspondentes das
ta de produtos. Devido a isso, intensificaram-
rais aos fatores técnico-econômicos apresen-
políticas macroeconômicas nacionais têm le-
-se os investimentos em pesquisa e desen-
ta uma relação custo-benefício melhor se for
vado à expansão das exportações dos países
volvimento de tecnologias que maximizam o
antecipatória.
em desenvolvimento, principalmente de com-
aproveitamento dos recursos naturais e, em
modities e, consequentemente, aumentando as
consequência, geram produtos com alto valor
pressões sobre o meio ambiente.
agregado que permitem aos investidores cap-
Segundo Hartikainen (1994), o desenvolvimento dos mercados de produtos
turar no mercado renda sobre as inversões de
capital em inovações.
florestais tende a ser norteado pelo confronto
A conservação ambiental em rela-
entre o paradigma de utilização convencional
ção às florestas, conforme observa Pearce
das florestas e o paradigma de desenvolvi-
(1996), não pode basear-se apenas em argu-
mento sustentável, de forma que os aspectos
mentos econômicos locais, como por exem-
sociais da sustentabilidade ambiental afetem
plo, produtos não madeireiros e beneficia-
cada vez mais as decisões de consumo, in-
mento ecológico de madeira, porque isso não
dependentemente das variações na demanda
garante a sustentabilidade. A sustentabilidade
decorrentes do crescimento demográfico e
requer uma abordagem que trata os custos e
das flutuações econômicas. Para Auchincloss
benefícios sociais e culturais com a mesma
(1994), a globalização da economia vem fa-
importância que trata os fatores econômi35
36
nômica para direcionar as ações dos agentes
econômicos no sentido de atingir objetivos de
interesse público, que não seriam alcançados
se os agentes atuassem livremente. Tal intervenção é realizada por meio de instrumentos
de controle direto, como normas técnicas, ou
através de mecanismos de mercado. Os instrumentos de controle são complementares à
definição de prioridades. Isto é, antes de mais
nada define-se o que merece atenção e esfor-
CAPÍTULO 3
POLÍTICA AMBIENTAL
ços, o que preservar e onde preservar.
No caso de utilização de instrumentos econômicos para o estabelecimento e exe-
As políticas ambientais objetivam
cução de política ambiental, a fundamentação
proteger o meio ambiente com diretrizes,
adequada encontra-se no conhecimento eco-
para estimular o desenvolvimento de tecno-
lógico.
logias limpas, ajustar as estruturas produtivas
Como os recursos naturais são so-
para maior eficiência e mudar comportamen-
cialmente definidos, as políticas ambientais
tos de consumo.
são o resultado de escolhas humanas em re-
De acordo com Seroa da Motta
lação aos recursos disponíveis. As controvér-
(2006), a política ambiental consiste em uma
sias ambientais frequentemente resultam da
intervenção governamental na esfera eco-
diferença entre opiniões nas comunidades.
37
As alternativas políticas concorrentes origi-
estando em marcha uma tendência de aproxi-
cessos de produção de bens, o que leva ao
nam-se das diferenças na percepção e signi-
mação entre esses dois tipos de política. Tam-
problema sobre o pagamento da conta pela
ficância dos recursos naturais para diferentes
bém Donaire (2007) observa que as regula-
depleção do meio ambiente. A solução pro-
indivíduos e dos valores que eles lhes atri-
mentações formais do mercado evoluíram do
posta pelo “Conselho Empresarial Mundial
buem. Estudos citados por Hays (1990) mos-
paradigma de priorizar os objetivos econômi-
para o Desenvolvimento Sustentável” (World
tram que a diferença entre os líderes políticos
cos das empresas para o paradigma de prio-
Business Council for Sustainable Development) é de
e econômicos em relação à comunidade em
rizar a responsabilidade social das empresas.
que a conta deve ser paga proporcionalmen-
geral é que os líderes estão mais interessados
Para o mercado, isso representa, pelo lado da
te ao nível do consumo (SCHMIDHEINY e
nos índices de emprego, valor das proprieda-
oferta, que a credibilidade e a competitividade
WBCSD, 1992), ou seja, pelos consumidores.
des e impostos, enquanto a comunidade está
das marcas e produtos passam a ser variáveis
A migração do capital financeiro em volta do
mais preocupada com a qualidade do meio
dependentes da política de exploração e uti-
planeta, em questões de segundo, faz com
ambiente. Como as definições evoluem na
lização dos recursos naturais (SAUNDERS e
que a redução das atividades econômicas em
medida em que o significado dos recursos e
MCGOVERN, 1997). Pelo lado da demanda,
uma região ou localidade seja compensada
as interações humanas com a natureza modi-
significa incorporar critérios ambientais no
por crescimento econômico em outra locali-
ficam-se, concomitantemente à produção de
processo de escolha, principalmente no que
dade. Teoricamente, isso pode contribuir para
novos conhecimentos, um grande problema
se refere às práticas dos produtores em rela-
a estabilidade econômica geral, mas tende a
está em entender a evolução das escolhas hu-
ção à redução e reaproveitamento de dejetos,
causar ruptura econômica nas localidades
manas em relação aos recursos ambientais.
cumprimento da legislação ambiental vigen-
descapitalizadas, com possível desestímulo à
Diz Pearce (1996) que algumas po-
te, prática da renovabilidade dos recursos e
utilização de tecnologias mais limpas nessas
líticas de desenvolvimento podem ser mais
compromisso com o bem estar das gerações
comunidades. Considerando que o ritmo ace-
eficazes, para proteger benefícios ambientais
futuras. A incorporação dessas variáveis am-
lerado das transformações tecnológicas apro-
locais e globais do que as políticas ambientais,
bientais acarreta custos adicionais aos pro-
funda o distanciamento entre países ricos e
38
pobres, com os primeiros fundamentando
custos ambientais a produtos de economias
pelos novos objetivos sociais, o desenvolvi-
suas economias em tecnologia e os últimos
com regulamentação e controle ambiental
mento não será sustentável.
sustentando-se em mão de obra de baixo cus-
ineficientes, poderia resultar na perda de van-
Há três mecanismos básicos para
to, a democratização da disseminação de tec-
tagem competitiva de tais produtos e acentu-
induzir o mercado a internalizar os custos
nologias limpas poderia ajudar a reduzir tal
ar a distância entre países ricos e pobres.
ambientais e pagar pelos prejuízos da polui-
Uma dificuldade para implantação
ção: comando e controle, autorregulamen-
Outro aspecto presente nas discus-
de tal política, porém, é que nem todos os
tação e instrumentos econômicos (SCHMI-
sões de políticas ambientais refere-se à inter-
custos ambientais podem ser quantificados,
DHEINY e WBCSD, 1992). A utilização de
nalização das externalidades ambientais aos
por isso não podem ser internalizados. O
um mix adequado desses mecanismos pode
custos de produção, ideia presente no concei-
conceito de cobrança do custo total é um mo-
encorajar o desenvolvimento de inovações,
to de cobrança do custo total. Considera-se
delo ideal, porém, impraticável. No entanto, a
promover redução do ônus decorrente do
que a incorporação dos custos ambientais aos
evolução da degradação ambiental pressiona
compliance empresarial e diminuir os gastos
preços dos produtos pode auxiliar na redução
as sociedades humanas a buscarem modelos
governamentais.
dos desequilíbrios do mercado. No entanto,
viáveis de sustentabilidade, embora se dispo-
O mecanismo de comando e con-
há que se considerar que isso poderia aumen-
nha apenas de conhecimentos incompletos e
trole refere-se basicamente às regulamenta-
tar ainda mais a desvantagem dos produtos
instrumentos imperfeitos.
ções governamentais sobre fatores como pa-
desequilíbrio entre os mercados.
drões tecnológicos, nível de efluentes, nível
das economias menos desenvolvidas, cujas
Em defesa da abordagem merca-
leis ambientais tendem a ser menos rigorosas
dológica para a política ambiental, SCHMI-
e, consequentemente, o controle dos impac-
DHEINY e WBCSD (1992) argumentam que
A autorregulamentação refere-se a
tos ambientais dos processos produtivos tam-
os riscos são superados pelas novas oportu-
iniciativas empresariais para normatizar as
bém. Sendo assim, a tendência no mercado
nidades inerentes à concorrência, eficiência e
próprias atividades através do estabelecimen-
internacional de impor a internalização dos
inovação, e observa que, sem haver empenho
to comum de padrões tecnológicos, metas de
de emissões e outros aspectos afins.
39
redução da poluição etc., como estratégia de
todas as localidades, assim como não é pos-
gulamentações têm motivado a liquidação de
prevenção em relação a regulamentações go-
sível assegurar sustentabilidade econômica e
florestas maduras, adoção de rotações de cur-
vernamentais que, em geral, impõem maior
ambiental para uma comunidade a partir de
to prazo e cortes seletivos de espécies, porque
rigor e implicam compliance de custos mais ele-
políticas públicas locais (SCHALLAU, 1990).
no longo prazo, há maior risco de exposição à
vados.
O nível global das atividades econômicas e as
regulamentações restritivas (PEARCE, 1996;
Os instrumentos econômicos, tais
estruturas políticas em nível hierárquico na-
LIPPKE, 1996). Os incentivos para que os
como taxas e impostos, atuam sobre a com-
cional reduzem o poder das administrações
proprietários de terra invistam em bens e ser-
posição dos custos de produção e sobre o
municipais em relação à preservação am-
viços ambientais objetivam o provimento de
desempenho dos orçamentos de consumo.
biental e em relação à geração de renda. No
compensação, se houver redução na renda
Como consequência, influenciam os níveis
entanto, há casos em que a gestão municipal
proveniente da atividade econômica princi-
de preços de mercado, tanto dos insumos
voltada à preservação ambiental pode tornar-
pal, garantir financiamento do fluxo de caixa
quanto dos produtos e serviços. O objetivo
-se um fator de maximização da geração de
para os pequenos proprietários e reduzir o
de tal intervenção na composição dos custos
renda, como é o caso da cidade de Bonito,
risco em relação às regulamentações restriti-
e dos preços praticados no mercado é estimu-
na Serra da Bodoquena, Mato Grosso do Sul.
vas. Geralmente as restrições ambientais ao
lar mudanças de comportamentos de ambos,
A facilitação de crédito ou outro
uso de recursos em uma área promovem um
produtores e consumidores, relativos às de-
tipo de incentivo, se comparada à criação de
aumento nos custos à medida que reduzem o
cisões de escolha dos processos produtivos,
impostos ou taxas ambientais, pode ser uma
valor presente dos recursos pelo retardo na
matérias primas, tecnologias, compra de bens
forma mais efetiva para se alcançar os obje-
utilidade. Alguns benefícios globais, como
e serviços etc.
tivos de conservar ou criar hábitats ou bio-
trocar dívida externa por conservação e ne-
As políticas públicas para a admi-
diversidade. Há evidências de que a criação
gociação de direitos para estimular investi-
nistração dos recursos naturais não podem
de impostos normalmente leva à redução da
mentos privados em imagem ambiental,
assegurar estabilidade econômica igual para
biodiversidade e hábitats, assim como as re-
podem não ser grandes o suficiente para
40
suplantar os benefícios desenvolvimentistas
da exploração imediata dos recursos disponíveis (PEARCE, 1996). Os subsídios que levam à degradação ambiental não representam
uma falha do mercado, é uma falha de política ambiental (SCHMIDHEINY e WBCSD,
1992).
As políticas para proteção ambiental, normalmente, precisam ser mensuradas
em termos de custos econômicos e políticos. Os custos econômicos referem-se ao
valor comercial dos bens a serem preservados, analisando-se as equações dos custos de
oportunidade. Os custos políticos referem-se
à possibilidade de conflito de interesse entre
grupos sociais e atores econômicos diferentes. Via de regra, afirma Harris (2000), as
políticas de proteção ambiental enfrentam
algum grau de oposição das pressões pelo desenvolvimento econômico.
41
42
ração. Nesse Relatório, Desenvolvimento
Sustentável é definido como a capacidade de
satisfazer as necessidades do presente e ao
mesmo tempo garantir que as gerações futuras disponham de recursos para ter suas próprias necessidades atendidas. (UN, 1987)
A definição de Desenvolvimento
Sustentável no “Relatório Brundtland” contém os dois conceitos chave de necessidade e
limitação tecnológica (UN, 1987). Com rela-
CAPÍTULO 4
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
ção ao primeiro conceito, o Relatório chama
à atenção para as necessidades essenciais dos
pobres. Com relação ao segundo conceito, a
atenção é direcionada às limitações impostas
O conceito mais conhecido e refe-
pelo estado da arte em tecnologia e às limita-
renciado de Desenvolvimento Sustentável é
ções na capacidade das organizações sociais
o que está expresso no Anexo do Documen-
conseguirem reunir as necessidades ambien-
to A/42/427 da ONU, de 1987, conhecido
tais do presente e do futuro.
como “Our Common Future” (Nosso futuro
O Relatório recomenda, também,
comum) ou como “Relatório Brundtland”,
que as metas de desenvolvimento econômi-
por ter sido Gro Brundtland quem, por três
co sejam definidas, para todos os países, em
anos, coordenou os trabalhos de sua elabo-
termos de sustentabilidade. Além disso, há o
43
alerta de que Desenvolvimento implica trans-
Sustentável trata da busca pela viabilização de
•• Sustentabilidade para quem?
formação progressiva da economia e da so-
um novo projeto econômico para as nações,
•• Como tornar sustentável um desen-
ciedade, considerando o acesso equânime de
em nível global, que permita tanto a susten-
volvimento com redistribuição de
todos aos recursos e a distribuição de custos
tabilidade dos ecossistemas naturais quanto
recursos e justiça social?
e benefícios socializada. (UN, 1987)
dos ecossistemas sociais existentes. Consiste
•• Quem, em última instância, deve de-
na proposição de um novo paradigma para
finir o uso dos recursos disponíveis?
o modelo socioeconômico, de forma que a
•• Quem determina e com qual escala
4.1. Discussão do conceito de Desenvolvimento Sustentável
sobrevivência das sociedades humanas e dos
de uso?
Segundo Lipietz (2002), há no con-
ecossistemas naturais não se tornem opções
•• Quem representa as gerações futu-
ceito de Desenvolvimento Sustentável uma
dicotômicas, nem no presente nem no futuro.
ras nos processos de negociação?
premissa relacionada à constatação de que
O desafio colocado diante da huma-
Tais questões engendram peculiari-
o sistema econômico mundial apresenta um
nidade, especialmente de suas lideranças, é a
dades cujas respostas envolvem fatores cul-
padrão de desenvolvimento socioeconômico
harmonização entre três grandes necessidades
turais, morais e ideológicos. A magnitude do
intrinsecamente insustentável. As atuais tec-
fundamentais, que consistem em preservar par-
desafio demanda a ação coletiva sob a res-
nologias possuem um alto poder de impacto
celas significativas de meio ambiente, promover
ponsabilidade do Estado, devido à premên-
ambiental negativo, cujas consequências inde-
o desenvolvimento tecnológico compartilhado e
cia por correção de falhas nos mecanismos
sejáveis prescindem de acidentes para causar
promover mudanças sociais em prol da justiça
de mercado, especialmente, no que se refere
problemas ambientais de elevada gravidade.
social e erradicação da pobreza no mundo.
a preservação ecológica dos bens ambientais.
A proposição conceitual de Desen-
O norteamento desse desafio deve
Dentre os possíveis caminhos apon-
volvimento Sustentável implica na refutação
dar conta de alguns questionamentos essen-
tados para o Desenvolvimento Sustentável,
do modelo socioeconômico predominante.
ciais relacionados à sustentabilidade. As per-
Lipietz (2002) considera que há duas obriga-
De modo geral, o termo Desenvolvimento
guntas essenciais são:
ções que são imperativas. A primeira é a de
44
economizar os recursos naturais oriundos da
sos ambientais, autorizações/concessões de
de tempo. O segundo, de modo amplo, signi-
Terra, com atribuição de prioridade às tec-
uso/exploração negociadas), além dos acor-
fica planejar e perseguir a obtenção de fluxo
nologias que economizam energia e matéria
dos e protocolos de autolimitação, código de
contínuo dos bens e serviços necessários, para
prima. A segunda é a de implementar novas
boa conduta etc. Cada um desses instrumen-
satisfazer as sociedades humanas por várias
regulamentações em que a proteção social e a
tos obedece a uma lógica diferente. Enquanto
gerações. Do ponto de vista ambiental, a sus-
proteção ambiental estejam associadas.
uns focam na recuperação de áreas degrada-
tentabilidade requer que deixemos um legado
Sob a ótica de uma análise econô-
das, outros focam na indenização por danos
de sobrevivência do maior número possível
mica convencional, a economia sustentável
ambientais causados e, ainda, há instrumen-
de ecossistemas naturais pelo maior prazo de
é aquela capaz de equilibrar a relação entre
tos direcionados à dissuasão preventiva. A via
tempo possível, para que o nível de utilida-
o consumo necessário e a maximização da
do imposto dissuasivo parece ser, no longo
de dos recursos para as gerações futuras seja
utilidade dos bens consumidos. O problema
prazo, a mais promissora. Esse último con-
pelo menos igual ao das gerações presentes.
maior surge ao se buscar equacionar a ma-
siste em instrumento de política socioeconô-
Para o conceito de desenvolvimento
ximização da utilidade no consumo de bens
mica duplamente vantajosa, porque além de
sustentável há concorrência de dois paradig-
públicos, que são de uso comum.
prevenir as sociedades de externalidades ne-
mas opostos, conforme apresentado por Cas-
Os meios e conhecimentos neces-
gativas, também oferece à coletividade recur-
tle (1996). Por um lado, concebe-se o desen-
sários para equacionar o problema de maxi-
sos novos que podem ser alocados em outras
volvimento das sociedades humanas como
mizar a utilidade no consumo dos bens am-
políticas.
tendo alcançado o ponto limite para que os
bientais existem. Tais meios compreendem
Há dois modos de definir a sustenta-
recursos naturais provenham o bem estar
tanto as iniciativas de regulamentação (leis e
bilidade. O primeiro, de modo restrito, é con-
humano, de forma que o desenvolvimento
normas) quanto os instrumentos de política
siderá-la como a racionalização da produção,
sustentável seja definido como o de manter
econômica (impostos e taxas relacionadas à
para gerar fluxo contínuo de matéria prima
os recursos naturais em níveis não declinan-
utilização/consumo/degradação dos recur-
em uma área específica durante um período
tes, porque eles são insubstituíveis. Por outro
45
lado, considera-se que vários dos recursos na-
Uma posição intermediária entre
das como resultantes da análise custo-benefí-
turais podem ser substituídos por produtos
as duas concepções é defendida por Castle
cio socioambiental. Tal vínculo se faz neces-
industrializados, de forma que o desenvolvi-
(1996), consistindo em conceber o desenvol-
sário, porque os limites para o crescimento
mento sustentável seja definido como depen-
vimento sustentável como dependente de se
econômico não estão apenas na escassez dos
dente do desenvolvimento de tecnologias que
evitar situações irreversíveis e da adoção de
recursos não renováveis, mas se encontram
compensem o declínio dos recursos naturais.
um padrão mínimo de segurança em relação
principalmente na limitação dos sistemas na-
No primeiro caso, os recursos naturais e os
aos níveis de exploração dos recursos natu-
turais de absorção de lixo, que são a atmos-
recursos industrializados são considerados
rais.
fera, o solo e os corpos de água (SCHMIDHEINY e WBCSD, 1992).
como complementares entre si, no segundo
Apontam Schaik e Rao (2002) que,
caso, como substitutos entre si. Afirma Cas-
sob a perspectiva da conservação da biodiver-
Devido a considerações práticas re-
tle (1996) que a segunda concepção tem sido
sidade, a sustentabilidade é mais bem definida
lativas às necessidades sociais futuras, o de-
predominante, exceto em relação aos recur-
como a estabilidade do uso da terra. O uso
senvolvimento sustentável requer o compar-
sos sem medida de valor comercial, como
estável da terra implica sustentabilidade eco-
tilhamento de uma ética coletiva baseada na
uma paisagem singular. Essa concepção ba-
lógica, no sentido de manutenção de serviços
igualdade de oportunidades entre nações e
seia-se na leitura histórica de que o progresso
(nutrientes, solos, clima, etc.). Dessa forma, o
entre gerações. Além disso, as abordagens de
humano dos últimos dois séculos tenha sido
desenvolvimento sustentável pode ser consi-
mercado precisam adotar preços que reflitam
alcançado em função da substituição do capi-
derado como o uso estável das áreas de terra,
os custos ambientais e as tecnologias apro-
tal natural pelo capital produzido pelo traba-
atingível através do estímulo à intensificação
priadas passarem a ser internacionalmente
lho humano. Assim sendo, a engenhosidade
do uso direto e de atividades de uso indireto.
disseminadas. (SCHMIDHEINY e WBCSD,
humana é a responsável por garantir a satis-
Quaisquer que sejam as concepções
fação das necessidades das gerações futuras,
de desenvolvimento sustentável, as metas de
De acordo com Schmidheiny e o
não algum recurso natural específico.
crescimento econômico tendem a ser defini-
WBCSD (1992), os fatores mais importantes
1992).
46
consistem em distribuir adequadamente os
das decisões incorretas torna-se uma variável
A irreversibilidade refere-se a uma
bens necessários à sobrevivência das nações,
política importante. Flexibilidade e adaptabi-
progressiva deterioração das condições am-
começando pelos mais carentes, e estabelecer
lidade são recomendáveis, porque os custos
bientais até que se alcance o ponto de não re-
o preço correto com a incorporação dos cus-
sociais podem ser demasiado altos diante de
torno em relação à degradação ambiental de
tos ambientais. Obedecendo ao princípio bá-
tais decisões incorretas, notadamente nos
um local. Com relação ao debate científico,
sico da microeconomia de que quanto maior
casos de abordagens extremas, tais como na
Rouanet (2005) argumenta que a questão da
o preço menor é a demanda, a solução de
situação dicotômica extrema de preservacio-
irreversibilidade é controversa e os governan-
longo prazo consiste na implantação grada-
nismo total versus utilitarismo total dos recur-
tes receosos de que compromissos ambienta-
tiva de taxas e impostos referentes ao uso de
sos. O foco de atenção, portanto, não está na
listas possam impactar negativamente sobre
bens públicos.
argumentação sobre se os recursos naturais
as perspectivas de desenvolvimento econô-
De acordo com Castle (1996), a sus-
e os recursos produzidos são substitutos ou
mico, continuarão se apegando ao benefício
tentabilidade econômica é um ideal buscado
complementares no longo prazo; o foco de
da incerteza relativa ao tema para não defini-
em condições de extrema incerteza, porque os
atenção é o de evitar irreversibilidades na
rem metas de sustentabilidade.
prazos são longos, estão envolvidas relações
natureza, exceto se o custo de evitá-las for
Diante da paralisia ante a incerteza,
de produção e consumo, a tecnologia tende
muito alto (CASTLE, 1996). Tal abordagem
Rouanet (2005) defende a estratégia metodo-
a mudar diante de novos conhecimentos e a
direciona a atenção para as instituições e pro-
lógica de Lempert, Popper e Bankes (2003),
renda não permanece constante. Todos são
cessos de decisão que reconhecem o con-
argumentam ser aconselhável que os gover-
fatores que afetam os indicadores de escolha
texto específico da situação de cada recurso
nantes, diante de diversos cenários prováveis
e fazem com que as preferências entre as ge-
individualmente. Isso demanda que as infor-
apresentados em uma previsão científica, op-
rações não sejam constantes.
mações sejam avaliadas e disponibilizadas, e
tem pelos que resultariam em consequências
que o gerenciamento de recursos adapte-se às
mais catastróficas, pois se omitirem-se frente
mudanças decorridas ao passar do tempo.
a eles, arriscam dar margem à concretização
As incertezas relativizam as noções
de visão correta sobre o mundo, e o custo
47
das decorrências ambientais e econômicas
que possam moldar o futuro sustentável que
reto (2009) atesta que, ao pensar o Desen-
mais danosas. Não há perspicácia nem profi-
se deseja.
volvimento Sustentável sob a perspectiva da
cuidade em se considerar um único resultado
Por sua vez, Terborgh e Schaik
ética, há quem advogue o preceito de que
apenas como o mais provável. A vantagem
(2002) fazem um alerta de que nem sempre
qualquer indivíduo pode trocar todo o seu
do método de Lempert, Popper e Bankes
há coincidência entre as propostas de desen-
sistema de valores para uma ética social con-
(2003) é que ele comporta a elaboração de
volvimento sustentável e a preservação da
sensual. Ou seja, a era da sustentabilidade e
estratégias alternativas aos diversos cenários,
natureza, em função do caráter utópico da
da harmonia ambiental se iniciaria, à medida
de forma a orientar as ações políticas de acor-
sustentabilidade ambiental. O conceito de
que os indivíduos trocassem seu sistema de
do com o desenrolar da conjuntura, quanto à
desenvolvimento sustentável, portanto, é so-
valores associados ao consumo e as empre-
confirmação ou refutação do cenário admiti-
mente um ideal norteador que auxilia as to-
sas trocassem seus sistemas de valores asso-
do. Esse tipo de postura torna inócua a des-
madas de decisões para se alcançar equilíbrio
ciados à produção e ao lucro.
culpa de inação fundada em que as análises
global entre as atividades econômicas e a ca-
científicas deem margem à incerteza. Além
pacidade limitada de suprimento dos recursos
disso, remete à adoção estratégica de planos
naturais.
4.2 Economia Verde
Durante a Conferência Mundial da
de ação com os quais todos podem concor-
Considerando a discussão na di-
ONU de 2012, no Rio de Janeiro, chamada
dar independentemente dos filtros ideológico
mensão ética, Barreto (2009) observa que
de Rio+20, em alusão aos vinte anos passa-
que orientam as análises sobre o amanhã. O
os proponentes da produção e consumo
dos, desde a Conferência Mundial da ONU
que Lempert, Popper e Bankes (2003) pro-
conscientes acreditam que depende da as-
de 1992, a Rio-92, promoveu-se como priori-
põem é um método que supera a discussão
similação de uma nova ética o advento de
tária a proposta de Economia Verde. Os pro-
sobre a capacidade de se prever ou não o
transformação da sociedade como a conhe-
positores de tal ideia expressam a esperança
amanhã, ao direcionarem o foco do debate
cemos no capitalismo para uma sociedade
de que possa constituir-se em direcionamen-
para o emolduramento das decisões e ações
sustentável. Citando Medeiros (2007), Bar-
to para mudar o paradigma corrente da eco48
nomia mundial, retirando-a de sua trajetória
dos bens ambientais, políticas de preço e
lidade ambiental não seja factível, somadas
em colapso com a sustentabilidade ambiental
regulamentações que incentivem os agen-
à dificuldade em se definir consensualmen-
(UNEP, 2011).
tes econômicos a se adaptarem às perdas
te o que seja Desenvolvimento Sustentável,
ambientais.
dirigentes e diplomatas de diversas partes do
Entre os primeiros autores a trabalhar com o tema Economia Verde estão
O conceito de economia verde vem
mundo passaram a considerar a hipótese de
Pearce, Markandya e Barbier (1989), cujos
se inserindo nos discursos ambientalistas ofi-
que talvez tenha chegado o momento de se
conceitos centrais de seu livro “Blueprint
ciais, especialmente nas discussões da ONU
adotar um termo substituto mais genérico.
for a Green Economy” (Diretrizes para uma
e do grupo de nações do G-20, desde 2009,
De certa forma, o conceito de economia ver-
Economia Verde) são fundamentalmen-
como alternativa à renovação do conceito de
de, embora mantenha a proposição de susten-
te os de Desenvolvimento Sustentável e
Desenvolvimento Sustentável. Essa tendên-
tabilidade ambiental no centro do discurso,
o de valoração ambiental. O que Pearce
cia em prol da Economia Verde deve-se em
redireciona as discussões ambientais globais
e colegas procuram escrever é um manu-
grande parte à crise do capitalismo verifica-
para um campo mais propício às estratégias
al de aplicação do conteúdo do Relatório
da em 2008 (crise das subprime das hipotecas
do sistema de mercado, em detrimento das
Brundtland. Seu argumento toma por base
imobiliárias), que influenciou o surgimen-
demandas socioambientais.
a observação de que a economia contem-
to de desilusão generalizada em relação aos
No âmbito do Programa de Meio
porânea tende a estimular a depleção do
paradigmas econômicos predominantes. O
Ambiente da Organização das Nações Uni-
capital natural, para conseguir crescimento
termo ganhou força com o agravamento da
das, (UNEP, 2010), a expressão economia
econômico, o que inviabiliza o Desenvol-
crise em 2011, em função da tensão em torno
verde é definida como a economia que resulta
vimento Sustentável. Para se conseguir al-
das dívidas soberanas na Europa.
em melhoria do bem estar humano e maior
cançar uma economia verde, portanto, será
Em meio às controvérsias em torno
igualdade social, na medida em que reduz os
necessário adotar políticas de valoração
das possibilidades reais de que a sustentabi-
riscos ambientais e a escassez ecológica. Isso
49
se traduz em produção com baixa emissão de
boas intenções sem metas definidas, os fun-
(1990). Por isso, é necessário antecipar os im-
CO2, uso eficiente dos recursos produtivos e
dos ambientais sem recursos, as promessas
pactos econômicos das alternativas de plane-
maior inclusão social. Ainda segundo docu-
não cumpridas, dentre as quais o fracasso do
jamento para o uso da terra.
mento da UNEP (2010), na economia verde,
Protocolo de Kyoto é o caso mais enfático.
Diz Muth (1990) que a estabilida-
o crescimento da renda e da empregabilidade
Dentre as razões apontadas pela
de de uma comunidade é mais bem indicada
serão estimulados por investimentos, tanto
UNEP (2011) em defesa de se colocar a eco-
pelo equilíbrio da sua estrutura institucio-
públicos quanto privados, direcionados à re-
nomia verde no topo da agenda socioambien-
nal do que pelos indicadores econômicos
dução das emissões de carbono e da poluição,
tal estão a de mudança climática global, inse-
tradicionais, tais como índices de emprego
com foco na eficiência energética e material,
gurança energética e escassez ecológica, além
e suprimento de recursos, estabilidade eco-
a fim de prevenir a perda de biodiversidade e
da necessidade de equidade entre as gerações
nômica, ou balanceamento populacional.
de serviços ecossistêmicos.
e erradicação da pobreza como prioridade
Cabe lembrar, porém, que a expressão “es-
número um.
tabilidade comunitária” não possui um sig-
A expressão Desenvolvimento Sustentável está identificado com os últimos
vinte anos de tratados ambientais e comer-
4.3 Estabilidade comunitária
nificado consensual, o que dificulta a tarefa
de se alcançar consenso quanto às políticas
ciais internacionais, cujos resultados em prol
As políticas administrativas exercem
públicas de manejo ambiental sustentável
da preservação ambiental foram escassos ou
impacto diferenciado sobre as comunidades
(SCHALLAU, 1990). De acordo com Driel-
nulos, em que pese os esforços de discursos
dependentes da exploração primária dos re-
sma; Miller; Burch Jr. (1990), os incremen-
diplomáticos e press releases elegantes para
cursos naturais, fazendo com que o planeja-
tos em estabilidade econômica e prosperida-
enaltecer pequenos avanços em torno das
mento sobre o uso de tais recursos tenha in-
de comunitária têm sido melhor alcançados
discussões sobre parágrafos secundários. No
fluência direta sobre a vitalidade econômica e
nos contextos da indústria de larga escala.
geral, porém, predominaram as resoluções de
a estabilidade comunitária, segundo Schallau
A estabilidade comunitária, portanto, está
50
associada aos padrões industriais de renda
4.4
Gestão de ecossistemas
a extração comercial dos recursos naturais.
Em um modelo econômico-ecológico, os po-
e trabalho assalariado em grandes empresas
controladas por centros distantes das fon-
O equilíbrio entre o sistema de con-
tenciais conflitos entre a produção de bens
tes de recursos produtivos. Os projetos de
sumo humano com o sistema de assimilação
comerciais e bens não comerciais são eviden-
ganho sustentado em pequenas comunida-
da natureza requer, de acordo com Hosokawa
ciados. As relações técnicas definem o que é
des rurais não resolvem os problemas sala-
(1986), manutenção da capacidade produtiva das
possível e os julgamentos de valor determi-
riais ou organizacionais da mão de obra nos
fontes de recursos, desenvolvimento de tecnolo-
nam o que é desejável.
mesmos níveis alcançados pelas indústrias
gia para melhor aproveitamento dos recursos e
operando em economia de escala. No caso
reciclagem, e uso sustentável da natureza.
4.4.1 Modelos de gestão de ecossistemas
da indústria madeireira de larga escala, por
Afirma Mendelsohn (1996) que há
exemplo, a estabilidade é alcançada ao custo
convergência de opinião em relação à ocu-
I. Modelo de Mendelsohn (maximização dos
do individualismo e da independência, fun-
pação e ao uso da terra, mesmo entre gru-
benefícios)
damentais ao capitalismo mas incompatíveis
pos de interesse concorrentes. O conceito de
A versão de Mendelsohn (1996)
com a eficiência econômica.
gestão de ecossistemas, que não possui uma
para o modelo de gestão de ecossistemas ba-
Defendendo a visão do Council on
definição precisa e necessita de interdiscipli-
seia-se no pressuposto de que os benefícios
Environmental Quality e Ecological Society of
naridade em modelagem quantitativa, nutre a
devem ser maximizados, para o maior núme-
America, Miller (1997) considera que a sus-
esperança daqueles que buscam uma solução
ro de pessoas pelo período mais longo pos-
tentabilidade e a conservação da biodiver-
técnica para os conflitos de interesse, porque
sível. Tal pressuposto é similar ao postulado
sidade somente podem ser alcançadas pelo
pode ser abordado tanto sob a ótica empre-
do “Ótimo de Pareto”. A maximização dos
direcionamento do manejo para a escala de
sarial de garantir a continuidade da produção
benefícios de um plano de gestão de recursos
ecossistema.
quanto sob a ótica ambientalista de impedir
é calculada pela seguinte equação:
51
quantificação da conexão entre o gerenciamento de atividades e os produtos resultantes, modelagem dinâmico da sequência
de mudanças que o gerenciamento das
ações estabelece, listagem completa e avaliação de todos os produtos, adequação aos
detalhes espaciais como design e padrões,
treinamento aos administradores sobre habilidades de tomar decisões sob incertezas,
cooperação entre muitos proprietários.
Para Mendelsohn (1996), os valores
sociais relativos aos recursos comerciais e não
comerciais são explicitados no modelo, em
Substituindo a equação (3) em (1)
produção de bens e serviços ao longo de
função da necessidade de que os conflitos se-
obtém a descrição completa da função “obje-
um período de tempo. Os parâmetros de
jam geridos eficientemente. O planejamento
tivo” da gestão de ecossistemas (4).
tal modelo, tais quais crescimento de árvo-
e o manejo dos recursos naturais incorporam
Mendelsohn (1996) propõe o de-
res, população animal, nutrientes, ciclo da
objetivos múltiplos, por isso, há ocorrência
senvolvimento de um modelo ecológi-
água, etc., são considerados pela inter-rela-
de demanda por julgamentos de valor sobre
co que identifique as potencialidades de
ção dinâmica que mantém entre si. Dentre
a importância relativa de cada objetivo. O
cada fração territorial. O modelo ideal se-
as funções fundamentais do modelo analí-
julgamento de valor sobre questões de terras
ria aquele capaz de apontar tanto os im-
tico propostos por Mendelsohn (1996) es-
públicas é um atributo público que não per-
pactos das ações administrativas quanto a
tão: quantificação das relações ecológicas,
tence a nenhuma ciência em particular.
52
Como cada comunidade tem sua
munidade a partir de interesses comuns que
a considerem como sendo o seu lar. Tal espa-
história de relacionamentos e seu ambien-
incitem à ação. No biorregionalismo, busca-
ço é subdividido em áreas correspondentes a
te social próprio, os cidadãos locais tendem
-se o equilíbrio entre as necessidades de sus-
bacias hidrográficas, tipos de hábitats, terri-
a participar dos processos de planejamento
tento da comunidade e o potencial de recur-
tórios de espécies específicas, áreas de abas-
público, de acordo com as experiências de
sos naturais existentes. O problema central é
tecimento de madeira, zonas de desenvolvi-
relações individuais com as instituições go-
encontrar os melhores locais para conservar
mento, etc.
vernamentais, observa Shannon (1990). As-
a natureza e os recursos naturais, sem des-
As características do manejo biorre-
sim sendo, os programas para envolver o pú-
prezar a possibilidade de produção de bens
gional são: abranger regiões extensas e bio-
blico nos processos de planejamento devem
e serviços que possam ser desenvolvidos sus-
ticamente viáveis estruturadas em zonas-nú-
respeitar a forma como as pessoas preferem
tentavelmente, ou seja, equilíbrio de escalas.
cleo, corredores e matrizes, com o objetivo
participar e como podem criar valor. As in-
Expandir as escalas geográficas nos progra-
de alcançar sustentabilidade econômica, en-
formações apresentadas e a forma como são
mas de conservação e de desenvolvimento,
volvimento integral dos grupos de interesse,
apresentadas influenciam o nível de interesse
para abranger ecossistemas inteiros, pode vir
processar informações confiáveis de forma
dos grupos organizados, embora as pessoas
a ser a melhor abordagem política. O termo
compreensível, realizar pesquisa e monito-
possam desenvolver novos interesses durante
biorregião é usado para identificar um espaço
ramento, adaptar-se às condições presentes,
o processo.
geográfico que abriga integralmente um ou
recuperar áreas degradadas, desenvolver ha-
II. Modelo de Miller (biorregionalismo)
vários ecossistemas, incluindo os residentes
bilidades cooperativas, promover integração
O biorregionalismo é apresenta-
locais, os que utilizam ou dependem dos re-
institucional e articular cooperação interna-
do por Miller (1997) como uma abordagem
cursos da área e os interessados na área e em
cional. Os maiores desafios para a abordagem
ecossistêmica que traz a dimensão social para
sua população. Em termos práticos, a bior-
biorregional são os de construir capacidades
o debate ambiental, incorporando o fator am-
região é definida de forma que a maioria dos
interdisciplinares em função das grandes es-
biental aos processos decisórios de uma co-
residentes e os dependentes de seus recursos
calas geográficas, engajar os residentes locais
53
e outros grupos de interesse em questões de
decorrentes da conservação dos ecossiste-
mesmo tempo, o que implica complicações
interesse comum para ação e investimento, e
mas. Para reforçar seu argumento, citam Pe-
institucionais. Vários são os stakeholders en-
promover a cooperação entre organizações e
arce (2007), que afirma que os investimentos
volvidos, oriundos de diferentes classes so-
instituições para equilibrar os interesses locais
em conservação ecológica são menores do
ciais. Por isso, de acordo com o Modelo da
com os interesses mais amplos da sociedade.
que o necessário devido a erros de avaliação
Utilidade dos Ecossistemas, a economia po-
(MILLER, 1997). Há uma tendência de que
por parte dos responsáveis pelas decisões
lítica dos ecossistemas extrapola os objetivos
os programas biorregionais enfatizem cada
pertinentes ao tema.
de eficiência e eficácia para incluir variáveis
como equidade, justiça e legitimidade (AD-
vez mais as questões políticas, legislativas e
O modelo da utilidade dos serviços
administrativas, com maior peso para os fato-
ambientais baseia-se em focar no panorama
res sociais, culturais e econômicos, em detri-
dos serviços dos ecossistemas (ecosystem ser-
As referências de análise iniciam
mento das soluções técnicas fáceis ou vindas
vices framework – ESF) no longo prazo. Os
com a identificação do estágio em que se en-
apenas da posição de especialistas (MILLER,
ecossistemas são considerados como capital
contram a provisão dos serviços do ecossis-
1997).
natural vivo, cujos serviços estratégicos são
tema e em qual contexto socioeconômico e
III. Modelo de Turner e Daily (utilidade dos
amenização climática, água potável, comida,
político-cultural eles ocorrem. Após tal veri-
serviços ambientais)
polinização, recreação, lazer e patrimônio
ficação é feita a modelagem, mapeamento e
Com base no argumento de que os
cultural. A ênfase do modelo está no papel
valoração. As opções de gestão, bem como os
modelos tradicionais de gestão de ecossiste-
que os ecossistemas saudáveis desempenham
custos de oportunidade são explorados atra-
mas, fundados em justificativas científicas e
para a provisão sustentável de bem estar hu-
vés da análise de cenários futuros e propostas
éticas, não são mais suficientes para o ritmo
mano, desenvolvimento econômico e redu-
de intervenção.
de depleção ambiental verificada no planeta,
ção da pobreza.
GER et al. 2001; PAAVOLA 2007).
As características dos serviços
Turner e Daily (2008) apresentam um modelo
Os benefícios gerados pelos ecossis-
ecossistêmicos de alguns bens públicos des-
baseado na utilidade dos serviços ambientais
temas, no entanto, são públicos e privados ao
tacam a importância da necessidade de que
54
se implantem mecanismos de pagamento
exagerar o custo de oportunidade real rela-
em relação ao entorno cada vez mais ocupado
pelos serviços ambientais. Tais mecanismos
cionado aos recursos naturais (TURNER e
por paisagens monoculturais ou com fauna e
são vistos como a melhor forma de garan-
DAILY, 2008).
flora de pequena diversidade. São paisagens
tir a sustentabilidade na gestão dos recursos
naturais.
É preciso, porém, enumerar al-
4.5. Serviços ambientais em Unidades
de Conservação
que evoluem para composição com determinadas espécies, predominantes pelo critério
da utilidade econômica e pelas pressões do
manejo antrópico.
gumas limitações a serem superadas pelo
O sucesso ou fracasso de uma área
modelo, apontadas pelos próprios propo-
protegida depende dos processos ecológi-
A redução de tal pressão requer o
nentes. A primeira limitação se refere à
cos que mantêm a diversidade biológica ser
manejo e a interação entre as pessoas e a na-
insuficiência de informações sobre os be-
sustentados em longo prazo (POWEL; et al,
tureza em seus locais de trabalho e interações
nefícios dos serviços disponibilizados pe-
2002). As áreas de proteção ambiental, tan-
sociais, fora das áreas protegidas ou zonas
los ecossistemas conservados. A segunda
to as zonas-núcleo quanto os corredores de
tampão. O objetivo do manejo destas é o de
limitação se deve à deficiência institucional
biodiversidade, estão localizadas dentro de
otimizar o valor intrínseco, político, econômi-
para identificar quem são os verdadeiros
uma matriz de usos e padrões diversificados
co, social, cultural e ecológico dos recursos
beneficiários de uma área conservada, pois,
de posse e uso do solo. No entanto, devido às
(MILLER, 1997), e reduzir as ameaças exter-
às vezes, os beneficiários estão distantes
pressões ocasionadas por assentamentos hu-
nas às áreas de proteção ambiental pela pro-
da área, enquanto os locais não recebem
manos em seu entorno, principalmente com
moção do desenvolvimento sustentável em
a consideração que merecem. A terceira li-
vistas à expansão das atividades produtivas,
seu entorno (SCHAIK; RIJKSEN, 2002).
mitação resulta da característica relativa à
as Unidades de Conservação tendem a pade-
A proteção ambiental pode ser tec-
natureza de um bem público, para o qual
cer do efeito de borda. Devido a isso, Lash
nicamente fácil e socialmente difícil, porque
não há preço de mercado, há muitos bene-
(1997) as denomina como “ilhas de diversida-
requer persistência para persuasão e aceitação
ficiários e, além disso, o mercado tende a
de biológica”, devido ao contraste que fazem
integral das regulamentações legais. Muitos
55
projetos de proteção ambiental e desenvol-
blema da ação coletiva (ou a tragédia dos co-
tre. Os principais projetos de desenvolvimen-
vimento sustentável têm falhado por se ter
muns), e o problema da preferência do tempo
to devem ser localizados longe das áreas de
acreditado que a população local estivesse
(ou o problema do desconto). No primeiro
conservação ou nas proximidades de áreas
interessada em uso sustentável e em conser-
caso, em um sistema de livre acesso, o indi-
urbanas já existentes, para reduzir conflitos e
vação da biodiversidade, por carência dos
víduo obtém maior vantagem explorando
ajudar a alcançar as metas de desenvolvimen-
meios de neutralização da corrupção e da ex-
os recursos imediatamente do que se o fizer
to de longo prazo. O envolvimento direto das
ploração ilegal dos recursos, e uso inadequa-
gradualmente, porque ele será punido pelos
comunidades locais em atividades de conser-
do das tecnologias de apoio aos projetos de
outros que utilizam o sistema com prática
vação, como assistentes de pesquisa, guardas
assistência à conservação. A conservação re-
imediatista. No segundo caso, em função do
e outros, mostra-se mais efetivo para se con-
quer a imposição de medidas de fiscalização e
custo de oportunidade embutido no consu-
seguir apoio local à conservação do que as
controle, legalmente estabelecidas, sendo que
mo futuro, há preferência pelo consumo no
falsas promessas de prosperidade associada a
o manejo de áreas de proteção ambiental é
presente, quando o recurso é mais valioso,
iniciativas insustentáveis de desenvolvimento.
frequentemente mais uma tarefa política do
porque no futuro tanto o indivíduo quanto o
A situação das plantas, animais e co-
que técnica. As imposições legais devem ser
recurso podem não estar mais presentes.
munidade ecológica como um todo, é con-
fortes o suficiente para impedir que os in-
As estratégias de conservação que
siderada por STRUHSAKER (2002) como
divíduos levem muito longe seus interesses
enfatizam as atividades de desenvolvimento
o principal indicador da conservação de um
egoístas (SCHAIK; RIJKSEN, 2002; BRO-
socioeconômico como essenciais, para atin-
ecossistema ou área.. As variáveis biológicas
CKELMAN; et al, 2002).
gir os objetivos propostos têm falhado con-
intrínsecas fundamentais que influenciam a
Segundo Hardin (1968), a oposição
sistentemente, afirma (OATES, 2002), por-
situação das áreas de conservação são o tama-
às iniciativas de preservação ambiental tem
que incrementam ameaças como caça ilegal
nho e a demografia populacional (densidade,
resquícios históricos em dois fenômenos que
e exploração madeireira em função da baixa
estrutura de idade, natalidade, sobrevivência,
deixaram marcas na psique humana: o pro-
prioridade atribuída à proteção da vida silves-
etc.) de plantas e animais. As outras variáveis
56
importantes são a integridade ecológica e o
brevivência em longo prazo de uma unidade
há indivíduos que até destroem as barreiras
estado sucessional da comunidade. Tais va-
de conservação. Dentre os objetivos a serem
em alguns pontos para continuar tendo aces-
riáveis são de difícil avaliação, por causa do
alcançados está o de conseguir o apoio, ou di-
so aos recursos como lenha, madeira etc.,. A
alto grau de variação natural, que torna pra-
minuir a hostilidade, das comunidades locais
prevenção proativa com a separação espacial
ticamente impossível um controle científico
em relação às unidades de conservação. Para
entre humanos e a vida silvestre é apresenta-
rígido. Além disso, as atividades humanas
isso, é recomendada a estratégia de modifi-
da como uma boa proposição.
do passado, mesmo que não existam mais,
cação do comportamento humano. Caso o
As opções de ações que promo-
influenciam essas variáveis devido aos seus
conflito manifesto esteja relacionado à incon-
vam a mudança de comportamento das po-
efeitos de longo prazo.
venientes causados pela presença de animais
pulações envolvidas em situações potenciais
De acordo com Karanth e Madhu-
selvagens, uma alternativa de ação seria mo-
de conflito, são enumeradas por Karanth e
sudan (2002), a conservação da vida silvestre
dificar o comportamento do animal. Outra
Madhusudan (2002), destacando-se o estímu-
em unidades de conservação apresenta qua-
alternativa seria a separação espacial entre a
lo à tolerância aos danos causados por ani-
tro requisitos: 1) a preservação das espécies,
comunidade humana e o animal, objetivan-
mais silvestres. Além disso, as opções, não
2) o uso sustentável das espécies abundantes,
do a prevenção de conflitos. Algumas vezes,
excludentes, apresentadas fazem referência à
3) a mitigação de prejuízos à vida selvagem e,
é possível modificar o comportamento das
educação em conservação da natureza, à mu-
4) o abrandamento de conflitos entre neces-
espécies selvagens envolvidas em situações
dança das práticas de agricultura e de criação
sidades concorrentes.
de conflito através de barreiras físicas [trin-
de animais, ao pagamento de compensação
No que se refere à gestão de confli-
cheiras, fossos, paredes, cercas comuns ou
financeira e à adoção de mecanismos legais
tos entre necessidades concorrentes, Karanth
eletrificadas], limitando os movimentos de
de repressão aos crimes ambientais.
e Madhusudan (2002) consideram-na priori-
animais em direção aos assentamentos huma-
A história tem demonstrado que as
tária dentre os requisitos conservacionistas,
nos. O problema é que necessitam de altos
sociedades tendem a estabelecer áreas de con-
a fim de intensificar as possibilidades de so-
investimentos e manutenção contínua, pois
servação apenas depois de perder espécies ou
57
paisagens significativas, e o apoio popular ge-
a inadequação da compensação, atrasos e
Dourojeanni (2002) atribui aos so-
ralmente demora a acontecer, especialmente
corrupção de funcionários, além do uso ina-
cioambientalistas a origem de muitos proble-
por parte dos residentes locais de uma área
dequado através de reclamações fraudulentas
mas relacionados ao estabelecimento e mane-
protegida (DAVENPORT; RAO, 2002). O
(KARANTH; MADHUSUDAN, 2002).
jo de unidades de conservação, especialmente
processo de criação de áreas de proteção é
As dificuldades em fortalecer os re-
devido ao estímulo para a criação de áreas
dificultado pelo fato de que possuem mais
gulamentos das áreas de conservação frente
protegidas brandas, como prefere designar
opositores do que defensores, o que faz com
à persistência dos conflitos com as comuni-
as APAs (Áreas de Proteção Ambiental). As
que seja uma manifestação de vontade políti-
dades locais têm feito surgir a noção de que
APAs são consideradas como unidades de
ca. Geralmente, há mais vontade política para
a limitação dos interesses é injusta. A con-
conservação branda, porque nelas qualquer
criar do que para administrar adequadamente
cepção de que a população local deveria ser
atividade humana é permitida, sem preocu-
as unidades criadas, porque a criação é uma
a principal beneficiária com a conservação de
pação com os processo biológicos necessá-
ação altamente visível, enquanto que desig-
uma área, leva ao raciocínio de que as oportu-
rios à efetiva conservação e sem considerar a
nar fundos para o manejo não chama a aten-
nidades perdidas deveriam ser compensadas.
possibilidade de extinção de espécies.
ção nem traz votos nos processos eleitorais
No entanto, de acordo com Brockelman et al
Um plano de manejo consistente é
(DOUROJEANNI, 2002). A obtenção (com-
(2002), tal conclusão desafia a premissa bá-
uma ferramenta indispensável para a admi-
pra) do apoio da população local através de
sica de que os parques são para benefício de
nistração de uma unidade de conservação.
incentivos financeiros é problemática, porque
todos, além de desconsiderar o fato de que as
Os planos de manejo muito meticulosos, re-
as forças do mercado mudam, as populações
comunidades locais, de modo geral, carecem
cheados com informações teóricas, de valor
crescem, as necessidades se expandem, as de-
dos recursos e das informações necessários
duvidoso para os administradores, tem pouca
mandas e expectativas aumentam (STRUH-
para manejar recursos cuja necessidade de
utilidade como ferramenta prática. O ideal é
SAKER, 2002). Os problemas com os pla-
conservação se deve à significância de nível
que sejam documentos concisos baseados no
nos de compensação financeira parecem ser
nacional ou global.
bom senso e nas experiências locais. Poucas
58
4.6. Economia do ecoturismo
páginas de conselhos práticos e recomen-
madeireira, mineração, pastoreio por gado
dações, mapas de boa qualidade e/ou foto-
doméstico, invasão por posseiros, comerciali-
grafias aéreas e informações sobre atitudes e
zação de produtos naturais), as ameaças ‘invi-
Conforme argumento de (DAVEN-
comportamentos das populações locais po-
síveis’ (documentos ineficientes de criação da
PORT et al., 2002), o ecoturismo é compatível
dem ser extremamente valiosas para os admi-
área, problemas de titulação de terras, falta de
com a proposição de desenvolvimento sus-
nistradores, especialmente no período de im-
posse dos recursos do subsolo, falta de von-
tentável, porque é compatível com a conser-
plantação inicial. (DOUROJEANNI, 2002).
tade política para reforçar os regulamentos,
vação da biodiversidade, auxilia a preservação
Para um manejo adequado TERBORGH e
falta de cooperação interinstitucional, exis-
das áreas, gera renda, ajuda na educação am-
DAVENPORT (2002) consideram necessá-
tência de propriedades privadas dentro da
biental, conjuga os interesses mercantis aos
rio monitorar as seguintes variáveis: as ques-
área, hierarquia de ministérios, existência de
da conservação em prol de manejo adequado
tões socioeconômicas (pressão demográfica
legislação contrária à área), a administração e
das áreas protegidas e promove a aceitação
no entorno da área, atitudes da população
o manejo (orçamento, equipe, aparelhamento
de longo prazo da unidade de conservação
local, economia local e dependência de ati-
do pessoal, capacidade de fiscalização e con-
como uma instituição legítima. Embora nem
vidades extrativas, presença de operações de
trole, manejo do ecoturismo, indicações de
sempre a opção de investimento em empre-
retirada de recursos em grande escala, sistema
corrupção, definição e demarcação de limi-
endimento ecoturístico apresente a melhor
predominante de propriedade de terras), as
tes), os recursos naturais (indicadores bioló-
relação custo-benefício de oportunidade no
ameaças resultantes de atividades legais (pre-
gicos, espécies-bandeira, espécies endêmicas,
uso do solo, a vantagem está na possibilida-
sença de residentes legais dentro da área, uso
espécies de valor comercial excepcional, qua-
de de garantir no longo prazo o usufruto dos
sustentável permitido dos recursos da área,
lidade da água), as ameaças além dos limites
serviços ambientais. As características atrati-
turismo, concessões, atividades recreativas,
da área (mudança climática global, poluição
vas aos turistas geralmente podem ser divul-
manejo do lixo), as ameaças resultantes de ati-
do ar e da água, incêndios, invasões por espé-
gadas, mas isso, às vezes, conflita com a pro-
vidades ilegais (caça clandestina, exploração
cies exóticas).
teção de ecossistemas frágeis.
59
O turismo sustentável, de acordo
tivações do ecoturismo são a contemplação
com Wall (1997) é aquele que é desenvolvido
e a observação das características naturais e
e mantido em uma área de forma a manter-se
dos recursos culturais. No entanto, a boa prá-
viável pelo maior período de tempo possível,
tica do ecoturismo requer investimentos na
sem degradar nem impactar negativamente o
educação ambiental do turista. Ademais, a
meio ambiente e sem diminuir a qualidade de
concordância do turista com os objetivos da
vida da população envolvida. Como efeito, o
atividade e com a proteção do meio ambiente
turismo sustentável permite a diversificação
é uma premissa indispensável.
da economia local. Portanto, é desejável que o
Os principais problemas associados
turismo em áreas naturais seja realizado com
ao ecoturismo, conforme observação de Da-
consciência e respeito às peculiaridades das
venport et al (2002), consistem na degradação
comunidades visitadas. Quando realizado em
de áreas naturais por má gestão da atividade,
áreas ecologicamente sensíveis, a sustentabi-
incapacidade na realização de manejo adequa-
lidade da atividade turística está diretamente
do das áreas visitadas, obtenção insuficiente de
relacionada à observância das limitações ao
renda com o turismo para cobrir os custos de
uso dos recursos naturais, bem como ao re-
manejo na grande maioria das áreas protegidas,
conhecimento do direito de manifestação e
obtenção insuficiente de renda com o turismo
permanência das culturas locais tradicionais.
para cobrir os custos de oportunidade ou para
O ecoturismo busca o bem estar da
desestimular a retirada ilegal de produtos e in-
comunidade local, além de focar na preserva-
vasões, ressentimentos entre os residentes lo-
ção do meio ambiente e da cultura local. De
cais pobres devido à noção de que as áreas são
acordo com Pires (2005), as principais mo-
apenas para turistas estrangeiros ricos.
60
tes nos primórdios da ciência econômica.
A influência dos fenômenos ambientais na
economia somente passou a ser considerada
pelos economistas, como externalidade, ao final do Século XIX, com o advento da teoria
marginalista.
Ao final do Século XX, as evidentes limitações ao crescimento econômico e o
crescente rigor dos impactos ambientais na
biosfera, atestaram credibilidade aos econo-
CONSIDERAÇÕES FINAIs
mistas ambientais e economistas ecológicos
de várias vertentes. Ao mesmo tempo em que
Para os seres humanos, o meio am-
parcela significativa da humanidade, e outros
biente constitui-se em fonte de provimento
seres vivos, lutam para preservar habitáveis
de três fatores vitais: os serviços de subsistên-
alguns ecossistemas do planeta terra, econo-
cia, os insumos para produção e os substratos
mistas de várias vertentes debruçam-se em
para resíduos.
resolver equações para medir variáveis e indi-
Apesar da indissociabilidade entre
cadores ambientais relacionados à sustentabi-
os recursos naturais e as atividades econômi-
lidade ambiental. Conceitualmente, algumas
cas, essa proximidade gritante passou ignora-
tentativas de medir os impactos ambientais
da por longos períodos dentre os principais
são bem recebidas, como os conceitos de ca-
arautos das correntes teóricas predominan-
pacidade de carga e pegada ecológica.
61
A Economia Ambiental e a Econo-
naturais em decorrência de desequilíbrios no
O uso de determinado recurso natu-
mia Ecológica constituem-se em novas orien-
mercado. Busca-se organizar o sistema eco-
ral sempre depende dos fatores acessibilidade
tações teóricas na ciência econômica, mas
nômico em conformidade aos ecossistemas
e qualidade. Ambos os fatores apresentam in-
que postulam visões de mundo e alternativas
naturais: sistemas abertos onde o equilíbrio
terface com as instituições socioculturais do
de soluções concorrentes entre si.
econômico somente pode ser alcançado pela
habitat dos usuários dos recursos. Tal inter-
utilização sustentável dos recursos naturais.
face institucional diferencia os vários tipos de
A Economia Ambiental foi forjada
a partir das formulações da teoria neoclássi-
A relação do ser humano com a
uso e ocupação espacial das áreas disponíveis
ca, centrada no conceito de valor coincidente
natureza é mediada pelas relações sociais e
na terra. Apesar das influências socioculturais
com o de utilidade e na equação comporta-
suas heranças históricas. No entanto, nem
sobre as decisões de uso de determinado re-
mental entre oferta e procura no mercado.
a Economia Ambiental nem a Economia
curso, os critérios macroeconômicos tendem
Seus representantes dividem-se entre os que
Ecológica, tampouco suas variantes com
a predominar quando são definidos os usos
defendem equacionar os problemas de polui-
denominações políticas, como Economia
para os recursos de uma região.
ção e esgotamento dos recursos naturais com
Verde, consideram tais relações sociais
Na acepção de Barreto (2009), nem a
a proposição de valoração econômica dos re-
como foco de análise (Souza-Lima, 2004).
Economia Ambiental nem a Economia Ecoló-
cursos e ecossistemas, em contraposição aos
Ou seja, embora a apropriação e uso dos re-
gica, conseguem equacionar a sustentabilidade
que propõe a definição de direitos de proprie-
cursos naturais sejam definidos a partir de
ambiental por meio da incorporação da natureza
dade a recursos e ecossistemas que possuam
preferências que contemplam os interesses
à lógica do mercado. Isto decorre do fato de que
características de bem público.
privilegiados de alguns grupos (e nações),
a valoração econômica do meio ambiente não
A Economia Ecológica atribui pre-
não de toda a sociedade (ou humanidade),
pode ser condição sine qua non para a formulação
cedência aos fluxos de matéria e energia su-
os discursos vigentes nas duas abordagens
de políticas, pois seria um reconhecimento acrí-
jeitos às leis da físico-química, da biologia ou
econômicas citadas não incluem a análise
tico da impossibilidade de controlar o metabolis-
da ecologia, a fim de evitar irreversibilidades
de tal fenômeno.
mo social no capitalismo.
62
Embora os bens ambientais sejam
multidisciplinares. As soluções técnicas dire-
bens públicos, de modo geral, o comporta-
cionadas à maximização de resultados indivi-
mento humano em relação ao meio ambiente
duais ou baseadas em parecer especializado
é influenciado pelas relações sociais de pro-
podem parecer mais racionais, mas são, nor-
dução. Se as relações sociais de produção no
malmente, limitadas quanto à complexidade
mercado são incapazes de aliar em seus meca-
das relações entre seres humanos e ecossiste-
nismos os interesses públicos da preservação,
mas naturais.
então as decisões precisam ser políticas, o que
Se houvesse predominância de uma
requer os longos períodos de negociações
racionalidade coletiva, a busca pela viabiliza-
diplomáticas internacionais, como as verifi-
ção de um novo projeto econômico para as
cadas nos eventos e reuniões ambientais da
nações, em nível global, que permitisse tanto
ONU, porque os custos econômicos e políti-
a sustentabilidade dos ecossistemas naturais
cos precisam ser bem mensurados.
quanto dos ecossistemas sociais existentes,
As informações utilizadas nos pro-
poderia ser viabilizada. No entanto, para isso,
cessos decisórios não dependem necessa-
seria necessário partir de um ponto de vista
riamente de considerações estritamente téc-
utópico, porque o desenvolvimento sustentá-
nicas. Os tomadores de decisão precisam
vel requer o compartilhamento de uma ética
considerar os fatores socioculturais e ambien-
coletiva baseada na igualdade de oportunida-
tais, além dos aspectos econômicos, políticos
des entre nações e entre gerações.
e normativos. As decisões políticas e empresariais relacionadas ao meio ambiente requerem soluções que conjugam conhecimentos
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