SEMINÁRIO ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
SARP
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSO
RECEITA PÚBLICA
INTRODUÇÃO
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
VISÃO DE FUTURO
SER
UMA
ORGANIZAÇÃO
TRANSPARENTE,
REALIZANDO
PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A
SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
MISSÃO
GARANTIR
GARANTIR A
A REALIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DA
DA
RECEITA
PÚBLICA
E
O
RECEITA
PÚBLICA
E
O
CONTROLE
CONTROLE DO
DO GASTO
GASTO PÚBLICO,
PÚBLICO,
PROMOVENDO
A
JUSTIÇA
PROMOVENTO
JUSTIÇA
FISCAL
FISCAL E
E CONTRIBUINDO
CONTRIBUINDO PARA
PARA
O
O EQUILÍBRIO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO
ECONÔMICO E
E
SOCIAL
SOCIAL DO
DO ESTADO
ESTADO
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita Pública
MISSÃO DA SARP
FORMULAR E EXECUTAR A
FORMULAR
EXECUTAR A POLÍTICA
POLÍTICAEECONÔMICA
E
ECONÔMICA
E TRIBUTÁRIA
TRIBUTÁRIA
ESTADUALESTADUAL
PARA
PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA
ATINGIR
AS
METAS
DE
RECEITA
PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA
PÚBLICA
DO ORÇAMENTO, COM
FISCAL.
JUSTIÇA FISCAL.
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
NEGÓCIO
Realização da
Receita Pública
SARP
Gestão de Recursos
Fazendários
SAG
Controle da Aplicação
do Gasto Público
SAGP
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
LRF LC 101/00
SARP
Previsão
Inconverso
Renúncia
Renúncia
Avaliação
Audiência
PRODUTO
Receita Pública Projetada e Analisada
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
SÍNTESE DA ANÁLISE
Secretaria Adjunta da Receita Pública
5º bimestre 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
5º bimestre 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre - 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre – jan/out - 2005
SÍNTESE DA ANÁLISE DO ICMS
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre 2005
Mundo
Brasil
Mato Grosso
Arrecadação Tributária até 5º bimestre de 2005 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
_
Em R$ milhões
Informações
Informações
Informações
3.000
500
0
ICMS
IPVA
Outros**
TOTAL
** IRRF, ITCD, Taxas
Projeção inicial
Realizada
O que poderia ser realizada
2.978,3
2.842,0
168,3
168,3
123,2
124,3
124,3
114,0
1.000
2.685,7
2.549,4
1.500
2666,8
2.000
2904,0
2.500
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Até 5º bimestre.. 2005- ICMS
ICMS até 5º bimestre 2005 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
milhões
Informações
140
Informações
_
R$
Informações
Informações
120
91
91
98
23
22
18
40
30
27
41
60
116
80
91
121
100
20
Algodão
Projeção inicial
Arroz
Atacado
Realizada
Bebidas
O que poderia ser realizada
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
Até 5º bimestre. 2005- ICMS
ICMS até 5º bimestre 2005 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
R$ milhões
Informações
Informações
Em
Informações
Informações
700
_
600
500
93
83
73
287
255
248
306
300
311
660
200
660
300
654
400
100
Com bustível
Projeção inicial
Com unicação
Realizada
Energia
Madeira
O que poderia ser realizada
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre. 2005 - ICMS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
ICMS até 5º bimestre 2005 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
milhões
250
Informações
Informações
Informações
_
Em R$
Informações
200
207
150
100
109
123
126
124
123
34
116
116
50
52
50
138
Medicamentos
Projeção inicial
Pecuária
Soja
Realizada
Supermercados
O que poderia ser realizada
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre. 2005 - ICMS
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
ICMS até 5º bimestre 2005 - Projeção, Arrecadação Obtida e Arrecadação Possível
R$ milhões
350
Informações
Informações
Informações
_
Em
Informações
300
250
200
96
50
40
141
141
74
139
305
302
143
101
100
138
261
150
Transporte
Projeção inicial
Varejo
Veículos
Realizada
Outros
O que poderia ser realizada
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Informações
Até 5º bimestre. 2005 - ICMS
Arrecadação
Anual
ICMS Potencial
Segmento
Original
Algodão
Arroz
Atacado
Bebidas
Combustíveis
Comunicação
Energia elétrica
Madeira
Medicamentos
Pecuária
Soja
Supermercados
Transportes
Varejo
Veículos
Outros
Total
183
104
172
124
882
340
295
96
37
576
407
212
153
304
247
114
4.245
Realizado/
Analisado
91
73
166
118
845
333
342
123
56
447
243
218
216
355
232
106
3964
Glossário
Renúncia fiscal
Original
122
22
22
19
0
8
12
18
0
403
82
49
45
21
106
8
936
Inconverso estimado
Realizado/
Analisado
Original
64
27
22
18
0
8
14
20
0
318
50
51
64
24
76
26
784
29
41
29
14
56
9
7
6
2
35
118
40
7
22
3
10
427
Realizado Analisado
5
23
45
9
16
18
50
20
6
13
70
58
15
29
14
40
431
Composição do Inconverso
1
19
28
9
16
12
17
9
4
13
69
41
10
25
14
6
293
ICMS efetivo
Original
30
41
121
91
654
311
248
73
34
138
207
123
101
261
139
96
2.667
Realizado
Analisado
18
23
98
91
660
300
255
83
50
116
123
109
138
302
141
40
2.549
22
27
116
91
660
306
287
93
52
116
124
126
143
305
141
74
2.686
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Até 5º bimestre. 2005 - ICMS
Glossário
Segmentos
Algodão
Arroz
Atacado
Bebidas
Combustível
Comunicação
Energia
Madeira
Medicamentos
Pecuária
Soja
Supermercados
Transporte
Varejo
Veículos
Outros
TOTAL
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Combate Total – R$223,0 M
Original
29
41
29
14
56
9
7
6
2
35
118
40
7
22
3
10
427
2005
Realizada
5
23
45
9
16
18
50
20
6
13
70
58
15
29
14
40
431
Analisada
1
19
28
9
16
12
17
9
4
13
69
41
10
25
14
6
293
Realizada/
Original
-83,3%
-43,7%
54,7%
-36,5%
-71,4%
95,2%
661,7%
253,9%
131,7%
-62,1%
-40,5%
47,6%
112,7%
29,8%
373,5%
295,9%
0,9%
R$ milhões
Realizada/
Analisada
274,6%
18,4%
64,6%
0,0%
0,0%
50,1%
187,0%
111,7%
44,3%
0,0%
1,9%
43,8%
49,2%
13,1%
0,0%
622,8%
46,8%
Fonte: Análise dos Segmentos Econômicos - SARP/SEFAZ/MT
COMPOSIÇÃO
Combate
Inadimplência
Ordem Judicial
Fraudes
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre – jan/out - 2005
SÍNTESE DA ANÁLISE DAS DEMAIS
RECEITAS
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Tendência
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Variações
2005 ICMS Expectativa realização receita
10%
5%
ez
/0
5
d
v/
05
o
n
o
u
t/
05
5
se
t/
0
/0
5
o
ag
l/0
5
ju
n/
05
ju
m
ai
/0
5
r/
05
ab
m
ar
/0
5
5
v/
0
fe
ja
n
-5%
/0
5
0%
-10%
-15%
-20%
-25%
LOA - TENDÊNCIA
A linha de tendência oferece uma demonstração visual da arrecadação anual,
caso novembro de dezembro apresentem desempenho idêntico a outubro, ou seja,
19,61% abaixo da previsão na LOA.
Nesse caso, ao invés de verificar-se uma receita de R$ 152,4 milhões abaixo da prevista
na LOA, conforme apurado com base na sazonalidade da arrecadação, verificar-se-á
um valor negativo de R$ 236,4 milhões.
Comportamento
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Variações
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Voltar
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Potencial de Receitas Não Tributárias
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Glossário
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Legislação
Comportamento
econômico ->>
Algodão
Combustíveis
Soja
Pecuária
Madeira
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Multas e Juros
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida Ativa
Tabela/Regiões
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Ranking
Gráfico
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida Ativa
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Dívida Ativa
Gráfico/Estoque
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Dívida Ativa
Média de Estoque da dívida ativa na Região Centro-Oeste e Estoque
efetivo em Mato Grosso 2002 a 2004
Em R$ m ilhões
4.000,00
3.500,00
3.000,00
3.608,62
2.500,00
2.000,00
2.333,77
2.808,17 2.463,57
1.937,70
1.500,00
1.000,00
1.394,89
500,00
0,00
Média Estoque da Região
Centro-Oeste
2002
Gráfico/Realizada
Estoque efetivo de Mato
Grosso
2003
2004
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Dívida Ativa
Média Receita Realizada da dívida ativa da Região Centro-Oeste e Receita Efetiva
de Mato Grosso - 2002 a 2004
Em R$ milhões
50
48,9
40
30
20
36,06
26,86
28,26
12,42
5,23
10
0
Média Região Centro-Oeste
2002
Receita Efetiva Mato Grosso
2003
2004
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Valores transferidos a fundos
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Comportamento
econômico ->>
Energia Elétrica
Comunicação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria Adjunta da Receita Pública
2005 - Análise da Receita Pública - até 5º bimestre (jan/out)
Transferências Constitucionais para Mato Grosso
R$ milhões
Especificação
FPE
IOF-OURO
IPI-EXP.
FUNDEF
LC 87/96
MP 237/05
Lei 11.115/05
CIDE
TOTAL
Prevista
476,38
0,27
17,09
71,46
94,57
34,52
694,29
Realizada
(var.% )
545,32
0,13
18,61
81,80
94,09
52,85
41,24
53,52
793,47
14,5%
-50,9%
8,9%
14,5%
-0,5%
55,0%
14,3%
Fonte: LOA-2005 - SIAFMT
Notas :a) Os recurs os da CIDE s ão repas s ados trim es tralm ente.
b) Os recurs os previs tos na MP 237/05 e LO 11.115/05 es tão ins eridos na LC 87/96.
Ranking
Transf. Per Capita
Tendência
Comentários
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Lei 11.115/05
Comentários
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Comentários
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Comentários
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Per capita
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
voltar
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Código
Jan/out-2005
Especificação
Prevista
1761.00.00.00 Voluntárias
Realizada
36,8
Analisada
31,4
108,3
Composição das Receitas Orçamentárias
100%
80%
60%
40%
20%
20
03
20
02
20
01
99
20
00
98
97
96
95
94
93
92
91
90
89
88
87
86
85
84
83
82
81
80
79
75
0%
70
Transferências Voluntárias
SARP
Anos
Obs: 1 - Somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações.
Disponível
FSE/FEF/DRU
Vinculada
Tranf. Est./Mun.
Comentários
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
PROGNÓSTICOS E
CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Transferências Constitucionais e Legais CIDE
MATO GROSSO 2005
Comentários
* Os recursos serão distribuídos trimestralmente pela União
Secretaria Adjunta da Receita Pública
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
•
Previsão de perda de 30% da receita de ICMS em decorrência da implantação
da PEC 228/04 (Reforma Tributária – R$621,0 M)
•
ADIN 3312 (Decreto 989): Acumulo de crédito da ordem de 10% das
operações interestaduais (R$20,0 M/ano)
•
O Passe Eletrônico de Saída Interestadual foi implantado pela GNFS
juntamente com a Superintendência da SAIC. É o embrião da nota fiscal
digital tendo como principais funções o controle eletrônico de trânsito de
mercadorias, a redução do tempo de espera do contribuinte. Tal sistema tem
potencialidade de controlar mais de R$4,0 bilhões/ano de operações
interestaduais e de exportação.
Continuação
Micro e pequena empresa
Reforma Tributária
Secretaria Adjunta da Receita Pública
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
•
•A Certidão Negativa de Débito Eletrônica – CND-e: destaca-se por beneficiar mais
de 130 mil contribuintes/ano, que devem economizar 5,2 milhões/ano com a
dispensa do pagamento de taxas e outros 500 mil/ano em custos de locomoção e
empregados. O tempo de emissão da CND-e é de apenas alguns segundos;
•
•O controle Eletrônico do ECF – ECF-e: O projeto de elaboração foi coordenado
pela GIDI/SAIC e a gestão e produção está sendo feita pela GCAD/SAOR. O
respectivo controle é promovido via internet, beneficiando todos os contribuintes
de comércio ou indústria. Democratizará o acesso a condição de usuário,
interventor e revendedor sendo registrados via internet. Realizará um inventário de
todos os equipamentos ECF do Estado. Esse sistema passa a ser exigido a partir
de 1 de junho de 2005;
•
•Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica – NFPA-e: Foi coordenada pela SAOR
e a produção será gerida pela GNFS/SAIC. A NFPA-e beneficia mais de 20.000
produtores através da rápida emissão do documento fiscal e do controle eletrônico
imediato;
Reforma Tributária
continuação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
•
REFAZ – Refazenda Eletrônico: O projeto de adequação do conta corrente
fiscal foi coordenado pela SAAR. É uma alternativa do governo estadual para
que os contribuintes possam regularizar suas pendências e retomar suas
atividades formalmente.
•
A reforma administrativa da SEFAZ , no que se refere área de negócio da SARP
(Receita Pública), se verifica como uma importante providência para
adequação a novas tecnologias, reformulação e otimização de processos e
incorporação de novas atividades. Antes da reforma as unidades da SAET
(SIAT e Adjuntas, Assessorias e etc), respondiam por 219 produtos e serviços.
Com o desmembramento do AGECON, 44 destes produtos foram transferidos
para o CIAC, e 175 produtos restaram. A equipe compõe a área da receita
pública, diante do desafio de ampliar a prestação de serviços, redistribuir
produtos, reorganizar processos e otimizar recursos, modelou a nova estrutura
para que no médio e longo prazo possa responder por 279 produtos, ou seja,
59% a mais de serviços a sociedade e Estado.
continuação
Reforma Tributária
Secretaria Adjunta da Receita Pública
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
•
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
A Malha Fiscal é um instrumento de inteligência fiscal utilizado pelas
administrações tributárias em todo o mundo para detectar comportamentos
discrepantes a partir do cruzamento de bilhões de dados digitais procedentes
de todas as fontes disponíveis possíveis. O piloto de Malha Fiscal Estadual é
um dos quatro itens que compõe o projeto de Análise Fiscal do
Comportamento dos Segmentos. Executado sobre três segmentos econômicos
selecionados para o teste inicial, resultou em aproximadamente 6.000
contribuintes retidos na malha, os quais, durante os próximos meses serão
convocados ou visitados em busca de esclarecimentos complementares ao
Fisco. Até 2007, o projeto Malha Fiscal se propõe a analisar, consistir, avaliar
e estudar dados digitais de mais de 100.000 estabelecimentos localizados no
Estado.
continuação
Reforma Tributária
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
Em contraste com 2004, o contribuinte em 2005 já pode quitar seu tributo
em terminais eletrônicos, pela internet e mediante débito em conta, perante
as instituições financeiras BRADESCO e BANCO DO BRASIL. A SEFAZ está
empenhada em retirar o contribuinte da fila de caixa, diversificando ao
máximo as modalidades de pagamento do tributo. Atualmente estamos em
tratativas avançadas- com a Caixa Econômica Federal, visando seu ingresso
na rede arrecadadora estadual, o que permitirá significativa expansão dos
pontos de recolhimento do tributo, que poderá então, ser quitado em
lotéricas. Igual empenho viabilizará o recolhimento do imposto em agências
dos Correios, que atuarão como correspondente bancário do BRADESCO,
instituição financeira que já integra a rede arrecadadora estadual. Uma
importante dimensão deste esforço, é a reorientação e reorganização de
trabalhos e órgãos fazendários, reestruturados por reforma administrativa
que visa modelar e otimizar o processo de arrecadação, recolhimento,
liquidação e consistência de repasses realizados pelos agentes das redes
arrecadadoras. Em 2005, a SEFAZ tem também como meta ampliar o número
de pontos da rede arrecadadora já existente, habilitados a efetuar
arrecadação de tributos estaduais;
continuação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
PROGNÓSTICOS E CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES
•
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Com a AIDF-e, a SEFAZ passou a autorizar por meio da internet a confecção e
fornecimento gráfico de documentos fiscais, simultaneamente controlando e
inventariando a validade, idoneidade e uso das notas fiscais utilizadas por
contribuintes mato-grossenses. Durante os dois primeiros meses (maio a junho),
houve convivência do sistema manual, utilizado por 35 anos, e do novo sistema,
integralmente digital e eletrônico. O novo sistema deverá controlar mais de 10
milhões de documentos fiscais em cinco anos, sendo importante pré-requisito para
integral digitalização da nota fiscal, que até 2007 deverá possuir uma versão matogrossense de nota fiscal integralmente eletrônica.
Reforma Tributárias
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
MEMÓRIA DE CÁLCULO
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ALGODÃO
Anual
Glossário
SARP
Informações
Fontes:
Discriminação
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004 Realizado
1.945
783
1.162
12%
139
103
3
8
26
19%
29%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
2.684
1.422
670
544
2.014
878
12%
12%
242
105
161
74
4
4
39
1,5
39
25,3
16%
24%
100%
6%
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública LDO 2005 - SARP/SEFAZ
3) Projeção analisada obtida a partir do cálculo do Valor
Bruto da Produção com base em dados
sobre safra de outubro 2005 e preços
praticados no período.
4) Renúncia fiscal refere-se ao PROALMAT.
5) Eficácia ajustada para 24% em função do efetivo
comportamento do segmento no período.
6) Exportação 2005, analisada = 38,27% do
faturamento conforme comportamento efetivo
no período jan/out. 2005.
Até 5º bimestre
R$ milhões
Discriminação
Notas:
1) Previsão realização original e realizada/analisada da
arrecadação no período,
com base na sazonalidade média dos anos 2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
75,68
Realizada/analisada
86,59
2) Exportação analisada corresponde ao realizado (US$
190.719.463,00).
Faturamento
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
2.031
507
1.524
12%
183
122
3
28,5
30
16%
97%
2005
Realizada
1.231
471
760
12%
91
64
4
4,8
18
20%
26%
Analisada
1.231
471
760
12%
91
64
4
1,3
21,9
24%
6%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ARROZ
Glossário
SARP
Informações
Anual
Discriminação
Faturamento
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
1.081
0
1.081
12%
130
25
0
77
28
21%
277%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.029
691
0
3,0
1.029
688
12%
12%
83
123
26
30
0
0
22
48
49
30
40%
37%
98%
72%
Discriminação
Original
83,95
Realizada/Analisada
88,65
2) Exportação corresponde ao realizado: US$ 1.085.559,00*2,47
1) Previsão realização original e realizada/analisada da arrecadação
no período, com base na sazonalidade média dos anos
2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO
%
Original
83,95
Realizada/analisada
86,59
2) Exportação analisada corresponde ao realizado (US$
190.719.463,00).
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da
Receita Pública - LDO 2005 SARP/SEFAZ
3) Projeção analisada: Trabalho técnico
APEA/SARP: "Valor bruto da
produção - novembro 2005".
4) Renúncia refere-se ao PROARROZ,
PRODEI e isenção na
comercialização interna.
Represednta 4,439% do faturamento.
5) Eficácia tributária 2005: 37%, conforme
efetivo desempenho do segmento
no período.
R$ milhões
Até 5º bimestre
1) Previsão realização original: 83,95%. Realizada/analisada: 88,65%
comercializados, com base na sazonalidade média dos
anos de 2002 a 2004.
Previsão de realização: %
Fontes:
Faturamento
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
864
0
864
12%
104
22
0
41
41
40%
99,5%
2005
Realizada
612
2,7
610
12%
73
27
0
23
23
32%
98%
Analisada
612
2,7
610
12%
73
27
0
19
27
37%
72%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ATACADO
SARP
Glossário
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
1.401
14,2%
199
26
0
31
141
71%
22%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.485
1.418
14,2%
14,2%
211
201
27
27
0
0
35
33
148
141
70%
70%
24%
24%
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública - LDO
2005 - SARP/SEFAZ.
Indices considerados: PIB: 8% e IPA-DI: 4,09% = total:
12,42%
3) Projeção analisada: Indices revistos: PIB: 2,50%; IPA-DI: 1,27% = total: 1,20%.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
PIB
2,50
IPA-DI
-1,27
TOTAL
1,20
4) Renúncia fiscal refere-se à implementação do FUPIS e crédito
outorgado (RICMS).
Representa 1,9% do faturamento.
Até 5º bimestre
Discriminação
Previsão realização: Original: 81,78% do total
anual. Realizado e analisado: 82,40% no
período com base na Sazonalidade média
dos anos 2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO
Original
81,78
Realizada/analisada
82,4
%
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
1.214
14,2%
172
22
0
29
121
70%
24%
2005
Realizada
1.168
14,2%
166
22
0
45
98
59%
46%
Analisada
1.168
14,2%
166
22
0
28
116
70%
24%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: BEBIDAS
Glossário
Anual
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
709
19,7%
140
32
0
12
96
69%
12%
SARP
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
767
734
19,7%
19,7%
151
145
23
22
0
0
17
11
111
112
73%
77%
15%
10%
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública LDO 2005 - SARP/SEFAZ
Indices: PIB: 8% e IGP-DI: 5% = total:13,4%.
3) Projeção analisada: Indices: PIB:2,50% e IGP-DI:
0,995% = total: 3,52%
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
PIB
2,50
IGP-DI
0,995
TOTAL
3,52
4) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEI e PRODEIC.
Representa 3% do faturamento.
5) Eficácia analisada ajustada para 77% com base no
efetivo comportamento da
arrecadação do segmento no período.
Até 5º bimestre
R$ milhões
Discriminação
Previsão realização original: 82,01%.
Realizada/analisada: 81,46% no período, com
base na sazonalidade média dos anos 2002 a
2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO
Original
82,01
Realizada/analisada
81,46
%
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
629
19,7%
124
19
0
14
91
73%
15%
2005
Realizada
598
19,7%
118
18
0
9
91
77%
10%
Analisada
598
19,7%
118
18
0
9
91
77%
10%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: COMBUSTÍVEIS
Glossário
Anual
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
5.219
19%
965
0
217
25
723
75%
3%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
5.708
5.596
18,5%
18,5%
1.056
1.035
0
0
206
206
38,4
19,6
812
810
77%
78%
5%
2%
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública - LDO
2005 - SARP/SEFAZ
Indices: PIB: 8%; IGP-DI: 5% e Pop./4: 0,53% = total: 14%.
3) Projeção analisada: PIB: 2,50%; IGP-DI: 0,995% ,
População/4: 1,92% e reajuste de preço em 16/09 de 8,27%
= total: 7,24%.
PROJEÇÃO ANALISADA
PIB, IGP-DI e população
VARIAÇÃO 2005/2004
T O T A L 7,24%
4) Créditos correspondem à previsão de recolhimentos de
contribuição ao FETHAB no ano.
5) Eficácia tributária ajustada para 78% em decorrência do
efetivo comportamento da arrecadação do segmento no
período.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
R$ milhões
Discriminação
1) Previsão realização: Original: 83,54% no
período;analisada/realizada: 81,59% = média 2002 a
2004.
83,54
Realizada/analisada 81,59
2) Crédito corresponde aos recolhimentos efetivos ao
FETHAB no período
Informações
Fontes:
Até 5º bimestre
Notas:
SARP
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
4.768
18,5%
882
0
172
56
654
74%
9%
2005
Realizada
4.566
18,5%
845
0
168
16
660
78%
2%
Analisada
4.566
18,5%
845
0
168
16
660
78%
2%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: COMUNICAÇÃO
Glossário
Anual
Discriminação
2004 Realizado
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
1.283
30%
385
8
14
40
324
84%
12%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.363
1.354
30%
30%
409
406
10
10
14
11
11
12
374
374
92%
92%
3%
3%
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2005 SARP/SEFAZ
Indices: PIB: 8%; IGP-DI: 5% e Pop.: 2,12% = total: 15,8%.
3) Projeção analisada: PIB: 2,50%; IGP-DI: 0,995%; Pop.: 1,92% = total:
5,51%.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
PIB
2,50
IGP-DI
0,995
POP
1,92
TOTAL
5,51
4) Créditos referem-se ao FUNGEFAZ e o valor analisado corresponde à
anualização do realizado até o 5º bimestre.
5) Renúncia fiscal refere-se à redução alíquota para cartões telefônicos
(RICMS).
Representa 0,73% do faturamento.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
R$ milhões
Discriminação
1) Previsão realização: Original: 830,3% no
período,realizada/analisada 81,89%:média 2002
a 2004.
83,03
Realizada/analizada 81,89
2) Créditos analisado referem-se ao FUNGEFAZ
e correspondem ao realizado no quadrimestre.
Informações
Fontes:
Até 5º bimestre
Notas:
SARP
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
1.132
30%
340
8
12
9
311
91%
3%
2005
Realizada
1.109
30%
333
8
7
18
300
90%
6%
Analisada
1.109
30%
333
8
7
12
306
92%
4%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Glossário
Segmento: ENERGIA ELÉTRICA
Informações
Anual
Discriminação
2004 Realizado
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
1.362
24,1%
328
13
29
1
286
87%
0,3%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.481
1.768
24,1%
24,1%
357
426
18
15
34
27
8
23
300
358
84%
84%
3%
1%
Até 5º bimestre
Notas:
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
82,60
Realizada/analisada 80,34
2) Créditos analisado referem-se ao FESP e
corresponde ao realizado no período.
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2005 SARP/SEFAZ
Indices: PIB: 8%; IGP-M: 5,22% = total: 13,64%.
3) Reajuste tarifa em 08.04.2005: 16,34%; sazonalidade jan/mar.
= 19,41% = impacto anualizado
do reajuste:
16,34*0,8366 = 13,67%. IGP-M: 0,85%; PIB:2,5% =
IGP-M+PIB: 3,37%.
Expansão:Temperaturas altas elevaram o consumo de
energia. Segundo a Rede Cemat, no período entre
janeiro e agosto, o crescimento foi de 8,74% corresponde a 5,83% anual.
( de 2,61 milhões p/ 2,84 de MW/h). - 24 horas news 30.09.2005
- 08h08
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
IGP-M + PIB 3,37%
Reajuste
13,67%
Expansão 5,83%
Fato gerador 2004
5,95%
TOTAL
29,81%
4) Créditos referem-se ao FESP e o valor analisado corresponde à
anualização do
realizado no periodo.
5) Renúncia fiscal refere-se à isenção iluminação pública (RICMS) e
alíquota zero para
UFMT/UNEMAT e ETF. Representa 1,01% do faturamento.
6) Fato gerador 2004: refere-se ao recolhimento, em 2005, de R$
22,3 m ilhões, com fato gerador de 2004. (Representa
incremento de R$ 110 milhões no faturamento).
R$ milhões
Discriminação
1) Previsão realização: Original: 82,6%.
Realizada/analisada: 80,34% da arrecadação anual
com base na sazonalidade média dos anos 2002 a
2004 .
SARP
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
1.223
24,1%
295
12
28
7
248
84%
3%
2005
Realizada
1.420
24,1%
342
14
23
50
255
74%
20%
Analisada
1.420
24,1%
342
14
23
17
287
84%
6%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: MADEIRA
Glossário
SARP
Informações
Anual
2004 Realizado
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
1.585
580
1.005
13%
131
20
0
12
99
76%
12%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.378
1.641
496
482
881
1.159
13%
13%
115
151
21
25
0
0
7
11
87
115
76%
76%
8%
10%
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública - LDO 2005 SARP/SEFAZ
Notas:
1) Projeção analisada: Considera variação do PIB: 2,50% e IGP-DI: 0,995% =
total: 3,00%.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
PIB
2,50
IGP-DI
0,995
TOTAL
3,52
2) Exportações corresponderam, em 2004, a 36,61% do faturamento.
Analisada
corresponde a 29,35% do faturamento com base no
comportamento efetivo no período.
3) Renúncia fiscal refere-se ao PROMADEIRA - indústria. Representa 1,51%
do faturamento.
R$ milhões
Até 5º bimestre
1)
Previsão
realização:
Original:
83,54%.
Realizada/analisada: 81,60% no período com base na
sazonalidade média dos anos 2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
83,54
Realizada/analisada 81,60
2) Exportações em analisado correspondem ao realizado:
US$ 159.004.432 x R$ 2,47.
Discriminação
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
1.151
414
737
13%
96
18
0
6
73
76%
8%
2005
Realizada
1.339
393
946
13%
123
20
0
20
83
68%
24%
Analisada
1.339
393
946
13%
123
20
0
9
93
76%
10%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: MEDICAMENTOS
Discriminação
2004 Realizado
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Até 5º bimestre
Previsão realização: Original: 83,88%.
Realizado/analisada: 81,19% no período
com base na sazonalidade média dos
anos2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original 83,83
Realizada/analisada 81,19
Anual
605
9%
54
0
0
1
53
98%
2%
Glossário
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
488
768
9%
9%
44
69
0
0
0
0
3
4,8
41
64
93%
93%
7%
7,5%
SARP
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da
Receita Pública - LDO 2005 SARP/SEFAZ.
Indices utilizados: IGP-DI:5%; População:
2,12% = total: 7,23%
3) Faturamento analisado: recálculo
APEA, com base no Indice de Potencial
de Consumo 2000, corrigido pela variação
do IPCA, crescimento da população e do
PIB, mais incremento real de 10,1% em
2005, conforme estimativa da ABCFarma.
R$ milhões
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
409
9%
37
0
0
2,4
34
93%
7%
2005
Realizada
624
9%
56
0
0
5,7
50
90%
11,2%
Analisada
624
9%
56
0
0
3,9
52
93%
7,5%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: PECUÁRIA
Discriminação
Faturamento total
Exportações
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Anual
2004 Realizado
5.319
497
4.822
11,66%
562
408
0
26
129
23%
20%
Glossário
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
6.904
4.904
862
701
6.042
4.203
11,66%
11,66%
705
490
493
348
0
0
42
14
169
127
24%
26%
25%
11%
SARP
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 - SARP/SEFAZ
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública LDO 2005 - SARP/SEFAZ
3) Projeção analisada: APEA/SARP: Valor bruto da
produção - novembro 2005.
4) Exportação representou em 2004, 9,34% do
faturamento. Analisada corresponde a
13,65% (contra 12,95% na análise
anterior) do faturamento, com base no
comportamento efetivo no período.
5) Renúncia fiscal refere-se ao PRODEI, PROLEITE, PROCOURO e crédito presumido,
porto seco, PRODECIT e PRODEA.
Representa 7,1% do faturamento total.
6) Eficácia tributária ajustada para 26% com base no
desempenho do segmento no período.
R$ milhões
Até 5ºbimestre
1) Realizada/analisada: 91,21% com base
no desempenho do segmento no período.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original 81,70
Realizada/analisada 91,21
2) Exportações em analisado
correspondem ao realizado: US$
258.983.129,00*2,47.
Discriminação
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
5.641
704
4.936
11,66%
576
403
0
35
138
24%
25%
2005
Realizada
4.473
640
3.833
11,66%
447
318
0
13
116
26%
11%
Analisada
4.473
640
3.833
11,66%
447
318
0
13
116
26%
11%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: SOJA
Glossário
Anual
Discriminação
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004
Realizado
10.297
6.861
3.436
8,6%
295
76
0
46
173
59%
27%
Projeção - 2005
Original
Analisada
12.392
10.463
7.435
7.468
4.957
2.994
10,0%
8,6%
496
258
100
53
0
0
144
73
252
131
51%
51%
57%
39%
SARP
Informações
Fontes/Notas:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ
2) Projeções 2005, original e analisada, obtidas
mediante cálculo do Valor Bruto da Produção
em março de 2004 e outubro de 2005,
respectivamente.
3) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI (R$ 15,68
milhões) e crédito presumido para farelo e óleo em
operações interestaduais (R$ 37,5 milhões) .
Representa 0,59% do faturamento.
4) Exportações coluna analisada, ajustadas para
83,94% do faturamento com base no realizado no
período.
5) Eficácia ajustada para 54% em decorrência do
efetivo desempenho do segmento no período.
R$ milhões
Até 5º bimestre
1) Previsão realização: Original = 82,15. Sazonalidade
média entre 2002 e 2004, até o 5º bimestre = 82,74%.
2) Sazonalidade média entre 2002 e 2004, até o 5º bimestre
= 82,74%. Em 2005 considerou-se sazonalidade de
94,41% em função do efetivo desempenho do segmento.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
82,15
Realizada/analisada
94,41
2) Exportações corresponde ao realizado: US$
2.882.481.374 * 2,446.
Discriminação
Faturamento total
Exportação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
10.180
6.108
4.072
10,0%
407
82
0
118
207,0
51%
57%
2005
Realizada
9.878
7.051
2.827
8,6%
243
50
0
70
123
50%
57%
Analisada
9.878
7.051
2.827
8,6%
243
50
0
69
124
51%
56%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: SUPERMERCADOS
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Glossário
Anual
2004
Realizado
1.935
13,6%
263
62
0
106
95
36%
112%
SARP
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.980
1.992
13,6%
13,6%
269
271
63
63
0
0
50
50
156
157
58%
58%
32%
32%
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita
Pública - LDO 2005 - SARP/SEFAZ
Indicadores: IGP-DI: 5%; População: 2,17% =
total: 7,23%.
3) Indices projeção analisada: IGP-DI: 0,995%;
População 1,92% = total: 2,42%.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
IGP-DI
0,995
POP
1,92
TOTAL
2,93
4) Renúncia fiscal: Cesta básica: redução base
cálculo e isenção para arroz, feijão e carne.
Representa 3,18% do faturamento..
R$ milhões
Até 5º bimestre
Previsão realização. Original: 78,56%.
Realizada/analisada: 80,41% no período com
base na sazonalidade média dos anos 2002 a
2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original 78,56 Realizada/analisada 80,41
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
1.555
13,6%
212
49
0
40
123
58%
32%
2005
Realizada
1.602
13,6%
218
51
0
58
109
50%
54%
Analisada
1.602
13,6%
218
51
0
41
126
58%
32%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: TRANSPORTES
SARP
Glossário
Informações
Anual
Discriminação
2004 Realizado
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
1.492
17%
254
64
0
38
152
60%
25%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
1.097
1.536
17%
17%
187
261
55
77
0
0
9
12
123
172
66%
66%
7%
7%
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública
- LDO 2005 - SARP/SEFAZ.
Indices: IGP-DI: 5% e População: 2,12% = total:
7,23%.
3) Indices projeção analisada: IGP-DI: 0,995% e
População: 1,92% = total: 2,93%.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
IGP-DI
0,995
POP
1,92
TOTAL
2,93
4) Renúncia fiscal refere-se a crédito presumido
(RICMS). Representa 5% do faturamento.
R$ milhões
Até 5º bimestre
Previsão realização: Original: 82,06%.
Realizada/analisada: 82,92% no período com base
na
sazonalidade média dos anos 2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original 82,06
Realizada/analisada 82,92
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
900
17%
153
45
0
7
101
66%
7%
2005
Realizada
1.273
17%
216
64
0
15
138
64%
11%
Analisada
1.273
17%
216
64
0
10
143
66%
7%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: VAREJO
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Até 5º bimestre
Previsão realização: Original: 82,6%,
realizada/analisada: 80,87% com base na
sazonalidade média dos anos 2002 a
2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
82,60
Realizada/analisada
80,87
Glossário
Anual
2004 Realizado
3.387
12%
406
0
0
14
392
97%
4%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
3.065
3.655
12%
12%
368
439
25
30
0
0
27
31
316
377
86%
86%
9%
6%
SARP
Informações
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita
Pública - LDO 2005 - SARP/SEFAZ;
Índices: IGP-DI: 5% e Populaçã: 2,12% = total
7,23%.
3) Indices projeção analisada: IGP-DI: 0,995% e
População: 1,92% = total: 2,93% + 5%
incremento real no faturamento.
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES VARIAÇÃO %
IGP-DI 0,995
POP
1,92
Variação 2,93
INCREMENTO REAL FATº 5,00
TOTAL 7,93
R$ milhões
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
2.532
12%
304
21
0
22
261
86%
9%
2005
Realizada
2.956
12%
355
24
0
29
302
85%
10%
Analisada
2.956
12%
355
24
0
25
305
86%
8%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: VEÍCULOS
SARP
Glossário
Anual
Informações
Fontes:
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
2004 Realizado
2.637
10,5%
277
91
0
10
176
63%
6%
Projeção - 2005
Original
Analisada
2.854
2.730
10,5%
10,5%
300
287
128
94
0
0
3
17
168
175
56%
61%
2%
10%
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública LDO 2005 - SARP/SEFAZ;
Indices: PIB: 8% E IGP-DI: 5% = total:
13,4%.
3) Indices projeção analisada: PIB: 2,50% , IGP-DI:
0,995% = total: 3,52%
PROJEÇÃO ANALISADA
ÍNDICES
VARIAÇÃO %
PIB
2,50
IGP-DI
0,995
TOTAL
3,52
4) Renúncia fiscal refere-se a redução de base de
cálculo (RICMS). Representa 3,46% do faturamento,
conforme demonstra o realizado em 2004.
5) Eficácia ajustada para 61% com base na arrecadação
do período.
R$ milhões
Até 5º bimestre
Previsão realização: Original:
82,49%,realizada/analisada: 80,96%
sazonalidade com base na média dos anos
2002 a 2004.
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
82,49
Realizada/analizada 80,96
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
2.354
10,5%
247
106
0
3,0
138,6
56%
2%
2005
Realizada
2.210
10,5%
232
76
0
14,3
141
61%
10%
Analisada
2.210
10,5%
232
76
0
14,0
142
61%
10%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: OUTROS
Discriminação
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Glossário
Anual
2004
Realizado
N.D.
N.D.
135,7
33,6
0
45
56,8
42%
80%
R$ milhões
Projeção - 2005
Original
Analisada
N.D.
N.D.
N.D.
N.D.
147,0
136,3
10,0
33,8
0
0
13
7
124,0
95,4
84%
70%
10%
7%
Até 5º bimestre
PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %
Original
77,71
Realizada/analisada
78,03
HIPÓTESE
Fontes:
1) 2004: Análise da Receita Pública 2004 SARP/SEFAZ.
2) Projeção 2005 Original: Projeção da Receita Pública
- LDO 2005 - SARP/SEFAZ;
Indice: IGP-DI: 5%, aplicado sobre 2004 projetado.
3) Indice projeção analisada: IGP-DI: 0,995%, aplicado
sobre 2004 realizado.
4) Renúncia fiscal refere-se a PRODEI, PRODETUR,
PROCAFÉ e PROMINERAÇÃO.
Representa 24,8% do ICMS potencial.
5) Eficácia analisada ajustada para 70% em
decorrencia do desempenho do segmento no período.
R$ milhões
Discriminação
Previsão realização: Original: 77,71%.
Realizada/analisada: 78,03% no período com
base na sazonalidade média dos anos 2002 e
2004.
SARP
Faturamento tributável
Alíquota média
ICMS potencial
Renúncia fiscal
Créditos
Inconverso estimado
ICMS efetivo
Eficácia tributária
Índice de inconverso
Original
0
0
114
7,8
0
10
96
84%
10%
2005
Realizada
0
0
106
26,4
0
40
40
38%
100%
Analisada
0
0
106
26,4
0
6
74
70%
7%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Gestão CCF
Glossário
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
% DO PIB-MT
Mundo
Tributo Per Capita
Brasil
Mato Grosso - Relação Receita/PIB
30,0%
2 7 ,4 %
25,0%
2 1,0 %
19 ,6 %
19 ,3 %
2 3 ,5 %
20,0%
11,1%
15,0%
10 ,5 %
10 ,3 %
14 ,4 %
13 ,2 %
11,4 %
15 ,5 %
11,9 %
13 ,2 %
14 ,1%
10,0%
5,0%
Pública
0,0%
Tributária
2001
2002
ICMS
2003
ICMS
2004
Tributária
2005
Pública
Glossário
Informações
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
Mundo
Brasil
Mato Grosso
Glossário
Voltar
CARGA TRIBUTÁRIA EM % DO PIB: 1988 A 2003
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BÁSICA - PRIMEIRO SEMESTRE: em % do PIB
34%
33,4% 33,6%
31,6%
30,2%
29%
28,4%
28,1%
27,1%
27,8%
27,3% 27,4%
28,3%
Em % do PIB (BACEN)
24,9%
24%
23,8%
22,4%
22,4%
20,6%
19%
17,5% 17,7%
15,3%
14,6%
14%
13,7% 13,5%
12,3% 12,6%
9%
5,8%
5,4%
9,5%
6,6%
6,3%
14,0%
11,1%
10,5%
9,4%
13,2%
9,4%
7,2%
6,4%
7,7%
6,7%
15,8%
8,2%
6,8%
6,2%
6,3%
7,1%
6,3%
6,7%
8,2%
6,8%
7,8%
7,1%
7,6%
7,0%
7,4%
6,9%
8,1%
6,8%
8,8%
8,7%
8,9%
7,1%
7,2%
7,0%
4%
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Arrecadação acumulada entre janeiro e junho. Fontes: SRF, INSS, CEF, CONFAZ,
RECEITA FEDERAL
FOLHA SALARIAL
IMPOSTOS ESTADUAIS
SOMA TRIBUTOS
Curva Laffer
CARGA TRIBUTÁRIA E RENDA COMPARADAS
78
CURVA DE LAFFER
A Curva de Laffer demonstra que a diminuição da carga
tributária pode ser uma forma de elevar a arrecadação.
Na década de 80, a carga tributária era de 22% do PIB e foi
aumentando de forma constante nos últimos anos:
Evolução da Carga Tributária Total
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
40,00%
38,52%
36,45%
35,48%
33,28%
31,64%
29,33%
27,47%
27,29%
28,92%
15,00%
28,61%
20,00%
27,00%
25,00%
10,00%
voltar
5,00%
0,00%
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
79
COMPARTILHAMENTO DA RECEITA FEDERAL
Receitas Compartilhadas
Receitas não Compartilhadas
76,2%
54,6%
23,8%
45,4%
Fonte: MF
Bolo Tributário
Compartilhamento do "bolo" Tributário.
Divisão da receita disponível estimada para
2004
24%
15%
61%
Municípios
Estados
União
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ( IBPT)
Gazeta Mercantil 17/05/05 p.A-4
Nota: Pela estimativa do IBPT, a participação da União no bolo tributário, em 2004,
subiu de 59% para 61%, enquanto a dos estados cairam de 24,9% para 24%
e a dos municípios cairam de 16,1% para 15%.
voltar
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
Voltar
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
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Gestão CCF
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
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MATO GROSSO 2005
Segmentos
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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Objeto
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
FRAUDES – INCONVERSO ICMS - 2005
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SOMENTE VALOR DO TRIBUTO
Detalhamento Fraudes autuadas
Detalham. Inadimplência
Detalham. Liminares
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Até 5º bimestre - 2005
TOTAL BASE CÁLCULO
Informações
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
ICMS GARANTIDO INTEGRAL
0
2004
Auto Peças
Calçados e
Confecções
Farmácias e
Drogarias
Gêneros
Alimentícios
2005
Materias p/
Construções
Móveis Util.
Domésticas
Corrigido
Nominal
50.804.899
51.191.366
57.958.176
43.422.870
40.654.793
51.140.208
47.921.888
39.444.151
58.455.707
40.042.237
37.096.723
97.940.738
96.884.263
98.746.652
90.634.268
31.262.545
40.362.118
33.336.135
Garantido Integral_ ICMS Lançado_até outubro _2004 e 2005
Corrigido
Nominal
Corrigido
Nominal
Corrigido
Nominal
Corrigido
TOTAL IMPOSTO
29.239.398
voltar
33.637.533
52.668.459
51.372.191
48.025.465
115.035.341
Até 5º bimestre - 2005
Nominal
Corrigido
53.085.051
106.273.321
60.000.000
Nominal
20.000.000
Corrigido
40.000.000
107.157.404
80.000.000
107.694.899
100.000.000
Nominal
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
ICMS GARANTIDO INTEGRAL
_ Em R$
120.000.000
Diversos
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
ICMS GARANTIDO INTEGRAL
voltar
387.184
376.682
QUANTIDADE TOTAL DE NF
Garantido Integral_ Quantidade Nota Fiscal_até outubro_2004 e 2005
300.000
227.584
231.761
350.000
271.018
400.000
299.543
Até 5º bimestre - 2005
SARP
78.434
88.913
150.000
86.946
87.136
200.000
110.968
121.838
250.000
100.000
50.000
0
Auto Peças
Nota Fiscal 2005
Calçados e
Confecções
Farmácias e
Drogarias
Gêneros
Alimentícios
Nota Fiscal 2004
Materias p/
Construções
Móveis Util.
Domésticas
D
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Até 5º bimestre 2005
POSIÇÃO EM OUTUBRO 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
GESTÃO DO CCF IPVA
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
Até 5º bimestre - 2005
Informações
POSIÇÃO EM OUTUBRO 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
GESTÃO DO CCF ICMS
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
Até 5º bimestre 2005
POSIÇÃO ATE OUTUBRO 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MEDIDAS FG ANTERIOR A 2005
FG Anteriores
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre – jan/out - 2005
HIPÓTESES DA MEMÓRIA DE
CÁLCULO - ICMS
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Até 5º bimestre. - 2005
Tabelas
POSIÇÃO ATE OUTUBRO 2005
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MEDIDAS FG 2005
Garantido Integral
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SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Segmento: Soja
Análise até 5º bimestre 2005 (Jan/out)
Hipóteses (Valores/quant./variações anuais)
2004
2005
Indicador
Inicial
Projetado Analisado
2004
(projeção mar.
(Base proj. (Base 2004
Realizado
2004)
mar. 2004) realizado)
Produção (t milhões))
15,65
15,01
16,90
17,51
Preço grão (R$/t)
638
596
670
529
Preço farelo (R$/t)
690
631
724
560
Preço óleo (R$/t)
1.673
2.068
1.756
1.836
Valor bruto da produção (R$ milhões)
11.002
10.297
12.392
10.463
Exportações (% s/ faturamento)
60%
67%
60%
71%
Exportações (R$ milhões)
6.601
6.861
7.435
7.468
Faturamento tributável (R$ milhões)
4.401
3.436
4.957
2.994
Renúncia fiscal (R$ milhões)
95
76
100
53
Eficácia tributária
51%
59%
51%
51%
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre – jan/out - 2005
TEXTO DE AVALIAÇÃO - ICMS
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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SARP
ICMS
A receita de ICMS projetada em março de 2004 para o 5º bimestre de 2005, foi de R$ 2.666,8
milhões. A arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 2.549,4 milhões, R$ 117,4 milhões (4,4%)
abaixo da previsão.
Ao analisar-se o efetivo comportamento da economia no período, conforme detalhado no presente
trabalho, com ajustamento das hipóteses iniciais a esse comportamento – aqui identificada como
“projeção analisada” – conclui-se que a arrecadação poderia ter atingido o valor de R$ 2.686
milhões. Ficou, portanto, R$ 136,3 milhões (5%) abaixo do que poderia ter sido realizado, caso não
houvesse perda de eficácia.
De fato, a eficácia alcançada foi de 64,3%, contra uma eficácia possível de 67,7%.
A comparação da arrecadação no mesmo período em 2005 com a realizada em 2002, 2003 e 2004,
em valores nominais e valores reais, atualizados pela variação do IGP-DI mensal, resulta no
quadro abaixo:
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ALGODÃO
Hipóteses
SARP
Informações
Realizou-se uma revisão do faturamento do segmento algodão com atualização das hipóteses: a
produção para 2005 , inicialmente estimada em 481,7 mil toneladas, foi ajustada para 582,1 mil toneladas,
conforme dados recentes divulgados pela CONAB.
A exportação e a comercialização no mercado interno foram ajustadas de 120,4 para 201.569 mil
toneladas e de 361,3 para 380.530 mil toneladas, respectivamente, para o ano de 2005. O principal ajuste,
no entanto, verificou-se no preço, inicialmente projetado em R$ 5.572/t, e agora ajustado para R$ 2.443/t,
que representa os preços médios mensais do período, ponderados pela sazonalidade da comercialização.
Dessa forma, o faturamento anual passou de R$ 2.684 milhões para R$ 1.422.
A receita projetada inicialmente para o período foi de R$ 30 milhões, tendo-se realizado R$ 18
milhões, para uma receita possível de R$ 22 milhões.
A eficácia tributária do segmento até 5º bimestre , inicialmente projetada em 16% fechou o período
em 20%.
Essa baixa eficácia deve-se ao expressivo volume de renúncia fiscal para o algodão.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o ano anterior, em valores reais, resulta para
o período uma arrecadação 16,9% abaixo ao mesmo período do ano anterior.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ARROZ
Hipóteses
SARP
Informações
Realizou-se também uma revisão no faturamento do segmento arroz, pois a produção, inicialmente
estimada para 2005, de 1.611,4 mil toneladas foi ajustada para 2.043,2 mil toneladas, conforme dados recentes
da Conab.
Houve revisão também na estimativa de preço: de R$ 561,90/t da projeção inicial para R$ 315,6/t, que é a
média dos preços mensais praticados no período, ponderados pela sazonalidade da comercialização. Com esses
ajustes o faturamento anual passou de R$ 1.029 milhões para R$ 691 milhões.
A expectativa de arrecadação anual passou de R$ 49 milhões, com eficácia de 40%, para 30 milhões, com
eficácia de 37%.
A arrecadação efetiva até o 5º bimestre foi de R$ R$ 23 milhões, ficando abaixo 15% ( 4 milhões) de uma
receita possível de se realizar. Conseqüentemente a eficácia foi 32%.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em valores reais,
resulta para 2005 uma arrecadação 6,9% inferior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ATACADO
Hipóteses
SARP
Informações
Para o comércio atacadista previa-se uma arrecadação no 5º bimestre, de R$
120,7 milhões, tendo-se realizado 98,3 milhões, 22,7% abaixo da projeção. A receita
analisada totalizou R$ 116 milhões.
Houve uma sensível queda na eficácia do segmento: em 2004 a eficácia realizada
foi de 71%, que caiu para 70% no 5º bimestre de 2005.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 24,3% inferior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: BEBIDAS
Hipóteses
SARP
Informações
Ajustou-se o valor do faturamento de 2005 de R$ 767 milhões para R$ 734 milhões, com
base no faturamento realizado em 2004 e atualização dos índices de preços. Ajustou-se,
também, a eficácia tributária de 73%, projetada em março de 2004, para 77%.
A receita atingiu, no período, R$ 91 milhões e, ficou compatível àquela que seria
possível realizar.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 8,8% superior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: COMBUSTÍVEIS
Hipóteses
SARP
Informações
O faturamento anual inicialmente projetada para o segmento foi de R$ 5.708 milhões,
em função do crescimento de consumo e de reajuste de preços. (variação do IGP-DI e
crescimento do PIB = total de 14%). Na revisão das hipóteses, atualizou-se a estimativa
desses índices e o reajuste de preços em set/05 de 8,27%, resultando um crescimento de
7,24%.
A arrecadação realizada no período, de R$ 660 milhões, ficou 9 milhões (1,4%) acima
da projetada e ficou compatível com aquela que poderia ter sido realizada.
A eficácia manteve-se em 78%, contra 75% de 2004.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 2,9% acima de 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: COMUNICAÇÃO
Hipóteses
SARP
Informações
A hipótese inicial (março de 2004) para o comportamento do faturamento do setor
era de crescimento de 15,80% no ano de 2005, decorrente de 5% de incremento nos
preços, 8% de crescimento do PIB e 2,12% de expansão no consumo.
A hipótese ajustada considera o crescimento de preços de 0,995%, 2,5% de
crescimento do PIB e 1,92% de crescimento referente à pop., totalizando 5,51% de
incremento no faturamento, sobre o faturamento efetivo de 2004 (R$ 1.283 milhões).
Assim, o faturamento anual passou de R$ 1.363 – projeção inicial - para R$ 1.354
milhões – projeção analisada. A arrecadação realizada, de R$ 300 milhões ficou 3,35%
(R$ 11 milhões) abaixo da projeção original e, 1,96% ( R$ 6 milhões) daquela poderia ter
sido realizada. A eficácia tributária projetada, de 91% , atingiu 90%. O inconverso
decorrente da análise do segmento, poderia atingir R$ 12 milhões, tendo-se realizado R$
18 milhões.
Mesmo assim, comparando-se a arrecadação efetiva do segmento no período com o
mesmo período do ano anterior, resulta em valores reais para 2005 uma arrecadação
4,1% superior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: ENERGIA ELÉTRICA
Hipóteses
SARP
Informações
As hipóteses iniciais, de março de 2004, indicavam um incremento no consumo de 8% (variação do
PIB) e aumento de preços de 5,22% (IGP-M), resultando num aumento de 13,64% no faturamento.
No ajuste das hipóteses manteve-se o incremento no faturamento de consumo de 8% (estimativa
crescimento do PIB estadual – LDO 2006) e elevação de 7,44% no preço, o que resultou em 16,04% de
aumento no faturamento, aplicado sobre o faturamento efetivo de 13,64% em decorrência do reajuste de
tarifa em 08.04.2005 (IGP-M mais PIB = 3,37%; reajuste: impacto médio: 13,67%).
Assim, a arrecadação de R$ 255 milhões, embora 7% acima dos R$ 248 milhões projetados em
março de 2004, ficou abaixo R$ 33 milhões (12,8%) daquela que poderia ter sido realizada
em decorrência de parcelamento do recolhimento não efetuado. A eficácia alcançada, de 74%, está
abaixo da projeção inicial de 84%, e da alcançada em 2004, de 87%. Projetamos uma expansão de
8,5%, no entanto, altas temperaturas elevaram o consumo de energia. Segundo a Rede Cemat, no
período entre janeiro e agosto, o crescimento foi de 8,74% ( de 2,61 milhões p/ 2,84 de MWh) – 24 horas
news 30.09.2005-08h08.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em
valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 4,5% superior a de 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: MADEIRA
Hipóteses
SARP
Informações
A projeção inicial – março de 2004 - do faturamento do segmento foi realizada com base na estimativa
de participação do segmento no PIB estadual: 5,2%.
Na revisão ajustou-se essa previsão com base no faturamento efetivo de 2004, acrescido da
estimativa de variação do IGP-DI (0,995%) e do PIB (2,5%) totalizando uma variação de 3,52%.
Aplicando-se esse percentual sobre o faturamento de 2004, de R$ 1.584,9 milhões – contra R$ 1.378
projetados em março de 2004 – tem-se um faturamento para 2005, de R$ 1.641 milhões.
As exportações do segmento em 2004 representaram 36,6% do faturamento. Para 2005, a projeção
inicial previa exportações correspondentes a 32,7% do faturamento, e na análise foi ajustado para 29,25%.
A arrecadação do segmento ficou R$ 10,4 milhões (14,3%) acima da projeção de março de 2004 e R$
10 milhões (12,5%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em
valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 2,5% inferior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: MEDICAMENTOS
Hipótese
SARP
Informações
A hipótese inicial (março de 2004), de crescimento no faturamento anual de 7,23%
decorrente do aumento de consumo (2,12%) e nos preços (5%), aplicados sobre um
faturamento estimado de 2004, de R$ 455 milhões, foi ajustada na análise para um
crescimento do faturamento, de 10,1%, decorrente do reajuste de preços (5,71%)
autorizado com base na variação do IPCA no período de março de 2004 a fevereiro de
2005 (Resolução CMED nº 2, de 14.03.2005)e aumento de consumo (crescimento da
população) de 1,92%.
Essa variação, aplicada sobre o faturamento realizado em 2004, de R$ 605,2 milhões
resultou no ajuste do faturamento anual de R$ 488 milhões (março de 2004), para R$ 768
milhões, resultado de um incremento real de 10,1%, conforme estimativa da ABCFarma.
A análise indica que a arrecadação no período foi 50 milhões (46,8,%) acima da
projetada, mas 2 milhão (3,8%) abaixo daquela que poderia ter sido realizada.
A eficácia que, em 2004, atingiu 98%, caiu, no 5º bimestre de 2005 para 93%.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: PECUÁRIA
Hipótese
SARP
Informações
O segmento pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, aves e suínos.
Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, que resultou no faturamento anual
de R$ 4.904 milhões, contra R$ 6.904 milhões estimados em março de 2004. Excluindo-se as
exportações (R$ 701 milhões) do faturamento, obtém-se o faturamento tributável, de R$ 4.203
milhões, contra R$ 6.042 milhões da projeção inicial.
A arrecadação no período ficou R$ 22 milhões (15,9%) abaixo da projeção inicial,
igualando-se a que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior,
em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 0,3% inferior a de 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: SOJA
Hipótese
SARP
Informações
Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, com base nos volumes de
produção e nível de preços atualizados. Descontando-se as exportações resultou o
faturamento anual tributável de R$ 2.994 milhões. Em 2005 as exportações no período
representaram 71,38% do faturamento total, superando as de 2004.
A receita esperada, de R$ 207 milhões não foi alcançada, arrecadando-se 40,6% (R$
123 milhões) abaixo da projeção.
O inconverso no período foi de R$ 70 milhões.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 16,7% abaixo de 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: SUPERMERCADOS
Hipótese
SARP
Informações
Para esse segmento foi revista a hipótese inicial que previa o crescimento do
faturamento correspondente à variação do IGP-DI, de 5% e 2,17% da população, totalizando
7,23%, aplicados sobre a base estimada de 2004, de R$ 1.846 milhões.
Ajustando-se a variação do IGP-DI para 0,995% e a expectativa de crescimento da
população para 1,92% (LDO 2006), totalizando 2,93% e tomando-se como base o
faturamento efetivo de 2004 (R$ 1.934,9 milhões), chegou-se ao novo faturamento estimado
para 2005, de R$ 1.980 milhões.
A arrecadação de R$ 108 milhões ficou R$ 15 milhões (12,2%) abaixo daquela projetada
em março de 2004 (R$ 123 milhões) e 16,7% abaixo daquela que seria possível realizar (R$
126 milhões).
A eficácia tributária fechou em 14%, acima da realizada em 2004 (36%).
O inconverso decorrente da análise do segmento poderia atingir R$ 40 milhões, tendo-se
realizado R$ 58 milhões.
Mesmo assim, comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo
período do ano anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 37,3% superior
a
2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: TRANSPORTES
Hipótese
SARP
Informações
Neste segmento também se fez necessário o ajuste da hipótese de crescimento do faturamento.
A projeção inicial indica um incremento de 7,23% (IGP-DI: 5%; população 2,12%%) sobre o
faturamento de 2004, estimado, à época (março de 2004) em R$ 1.023 milhões.
O faturamento efetivo de 2004 foi de R$ 1.491,9 milhões sobre o qual aplicou-se um
incremento de 2,93% referente ao incremento nos preços (IGP-DI = 0,995%) e 1,92% referente à
estimativa de crescimento da população.
Chegou-se, assim, ao faturamento analisado, de R$ 1.535,7 milhões, contra R$ 1.097 milhões
da projeção original.
A arrecadação de R$ 138 milhões ficou R$ 37 milhões (36,3%) acima da projeção
inicial. A arrecadação realizada, de R$ 138 milhões, ficou 3,54% abaixo daquela que
poderia ter sido realizada (R$ 143 milhões).
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano anterior, em
valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 0,3% superior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: VAREJO
Hipótese
Base Cálculo
Imposto
SARP
Informações
Notas Fiscais
Ajustaram-se as hipóteses iniciais, de março de 2004, que se referem à variação do IGPDI (de 5% para 0,995%) e do crescimento populacional (de 2,12% para 1,92% e incremento
real de fatº de 5%).
Assim, o crescimento do faturamento de 2004 para 2005, estimado inicialmente em
7,23%, passou para 7,93, que, aplicado sobre o faturamento efetivo de 2004 (R$ 3.386,6
milhões) resultou no faturamento revisado de R$ 3.655 milhões, contra R$ 3.065 milhões da
projeção inicial.
A arrecadação de R$ 301,7 milhões ficou R$ 41 milhões (15,6%) acima da projeção
inicial e 1% abaixo daquela que poderia ter sido realizada.
A eficácia, para a qual havia a expectativa de 86%, contra 97% realizada em 2004,
ficou, no período, em 85%.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, resulta para 2005 uma arrecadação 12,5% inferior a 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Segmento: VEÍCULOS/PNEUS
Hipótese
SARP
Informações
A projeção inicial de faturamento anual para o segmento foi de R$ 2.854 milhões e
partiu da estimativa de faturamento em 2004, de R$ 2.516 milhões, uma elevação no
faturamento de 13,4% (PIB: 8% e IGP-DI: 5%).
A projeção analisada partiu do faturamento efetivo de 2004 (R$ 2.637 milhões) e
considerou a variação do PIB de 2,5% e do IGP-DI de 0,995%, totalizando 3,52%.
Assim, o faturamento anual para 2005 passou dos R$ 2.854 milhões iniciais para R$
2.730 milhões anuais.
A arrecadação no período, de R$ 141 milhões, ficou R$ 3 milhões (2%) acima da
projeção inicial, e ficou compatível com aquela que poderia ter sido realizada.
Comparando-se a arrecadação efetiva do segmento com o mesmo período do ano
anterior, em valores reais, para 2005 uma arrecadação 9,2% inferior a de 2004.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA
I - Equilíbrio Fiscal:
a) Ressarcimento das perdas decorrentes da Reforma Tributária, em montante de
R$ 2,0 bi;
b) alíquota reduzida não inferior a 7%;
c) rejeição da unificação das alíquotas de referência em 7%, com manutenção da
atual relação entre as alíquotas interestaduais;
d) banda de 5% p.p. para combustíveis e mais 3 mercadorias e serviços, que
possam extrapolar a alíquota máxima permitida.
II - Política de Desenvolvimento Regional:
FNDR com montante suficiente para assegurar o desenvolvimento da Região Centro
Oeste – R$ 2,0 bi; (distribuição de 86% para NO, NE e CO e a destinação
especial de 7% só para a Região Centro Oeste).
continuação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
PROPOSIÇÕES – REFORMA TRIBUTÁRIA
III -Tratamento dos Incentivos Fiscais:
a) convalidação dos incentivos fiscais e financeiros concedidos até a promulgação da
reforma tributária;
b) manutenção dos atuais benefícios fiscais e financeiros:
1. por onze anos, os destinados fomento industrial, agropecuário;
2. por 5 anos para os demais.
c) assegurar tratamento isonômico entre o atual beneficiário do incentivos fiscais e
financeiros mencionados no item 1 da alínea “b” e aquele que vier a se estabelecer
após a promulgação da reforma tributária.
IV – Criação, em conjunto com a Região Centro Oeste, de método de cálculo das perdas
decorrentes da Reforma Tributária. Esta metodologia de cálculo foi apresentada no
CONFAZ, no ENCAT e para os representantes das Regiões NO e NE, tendo sido reconhecido
e aplicado para todas as UF(s), apurando-se perdas nacionais de R$ 14 bilhões. O método e
as perdas foram reconhecidos pelo Ministério da Fazenda, que aceitou modificar a PEC
285/04, contemplando os pontos descritos no item I, alíneas b, c e d, que se aprovados
amenizarão substancialmente as perdas das unidades Federadas.
continuação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
O impacto da reforma tributária nas finanças das unidades federadas acima relatado também
foi apresentado ao Coordenador da Frente Parlamentar do Centro Oeste Dep. Sandro Mabel,
cujos fundamentos serviram para obstruir a votação da PEC 285/04 no dia 16.12.04. O
resultado desse trabalho repercutiu no reconhecimento do Ministro Palocci, quando afirmou
que a aprovação da Reforma Tributária deve ser feita mediante aplicação de fórmulas ou
critérios que amenizem os seus efeitos sobre os Estados da Região Centro Oeste.
2) Estão em andamento no âmbito da SARP, estudos para o aperfeiçoamento metodológico
referente à forma de agregação econômica da receita, visando conferir maior comparabilidade
dos dados com outras regiões/Estados. Isso vem sendo feito mediante a harmonização da
agregação aos conceitos empregados pelo IBGE e ONU, os quais são baseados em setores e
sub-setores.
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até o 5ºbimestre jan a out–2005
TEXTO DE AVALIAÇÃO –
DEMAIS RECEITAS
Secretaria Adjunta da Receita Pública
FETHAB
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Diz o art.2º do Decr.1.261, de 30/03/00: Constituem receitas do FETHAB:
-Art.10 § 1º : Para fins de efetivar a contribuição, o remetente da mercadoria deverá recolher ao FETHAB, os seguintes valores:
I - 20,47%(vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente no período, por tonelada de Soja transportada, ou seja, R$ 5,24/t.
II - 24,47%(vinte e quatro inteiros e quarenta sete centésimos por cento) do valor da UPFMT vigente no período, por cabeça de gado transportada para o abate ou R$
6,26/cabeça.
III - (art.27-A): 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT , vigente no período, por tonelada ou metro cúbico, respectivamente,
para os contribuientes Mato-grossenses que promoverem saídas de Algodão e de Madeira.-R$5,24/t e 5,24/m3.
IV - (art.28): Os contribuintes, localizados ou não no territotório Mato-grossense, responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso,
nas operações com Óleo Diesel, devem reter, também, o valor de R$ 0,10 (dez centavos de real), por litro fornecido.(nova redação dada pelo Decr. 2.456/2004).
LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
Art. 7º O benefício do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, previsto na legislação estadual para as operações internas com soja e gado em pé, fica
condicionado a que os contribuintes, remetentes da mercadoria, contribuam para as obras e serviços do Sistema de Transporte e Habitação.
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica às transferências dos produtos mencionados nos incisos do § 1º, efetuadas por produtor primário,
entre seus estabelecimentos localizados no território do Estado.
Art. 7º-A Os contribuintes mato-grossenses que promoverem saídas de algodão e de madeira, efetuarão contribuição à conta do FETHAB, na forma e
prazos indicados no regulamento, no valor correspondente a 20,47% (vinte inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor da UPFMT, vigente
no
período,
por
tonelada
ou
metro
cúbico,
respectivamente.
(Acrescentado
o
artigo
pela
Lei
nº
7.882/02)
§ 1º O recolhimento da contribuição de que trata o caput será efetuado com observância do disposto no inciso I do § 2º do artigo 7º.
§
2º
O
disposto
neste
artigo
não
se
aplica:
I – às transferências efetuadas entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, localizados no território do Estado;
II – às remessas efetuadas por produtor rural, dentro do território do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras e respectivos retornos.
§ 3º A exclusão prevista no parágrafo anterior alcança também as operações com os produtos mencionados no artigo 7º.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Transferências Constitucionais e Legais
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
A participação de Mato Grosso como segundo colocado no ranking de recebimento de recursos
decorrentes da Medida Provisória nº 237/2005, resulta da evolução da participação relativa de 1,94%
para 9,39% e é resultado de esforços do representante de Mato Grosso na Comissão Técnica Permanente
do ICMS do Comitê Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da equipe SARP.
Foram 358 trabalhos técnicos apresentados em 2003, e mais 59 em 2004 dos Produtos da SARP:
"ESTUDOS ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS" e “TENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES
FEDERATIVAS” . Resultaram na elevação das transferências referentes à Lei Kandir, de R$ 44 milhões
anuais em 2003 para R$150 milhões em 2004.
O resultado obtido em 2004 foi mantido para 2005, com a edição da MP 237/05. O potencial de
ressarcimento foi descontingenciado, vez que historicamente estava fixado em 1,94% do Fundo Kandir
para Mato Grosso, podendo agora ser elevado para até 9,39% do Fundo de Exportação (sucessor do
Fundo Kandir – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - Art. 91).
Também é preciso destacar que o Fundo de Desenvolvimento Regional, que possui um potencial de R$
2,0 bilhões, foi criado a partir da Carta de Cuiabá, celebrada em fevereiro de 2003, tendo sido
apresentado aos Estados da Região Norte e Nordeste que somaram para defendê-lo. Quanto ao Mato
Grosso, a sua participação anual nesse Fundo pode atingir até R$ 40 milhões. Atualmente negocia-se a
criação de um percentual de 7% exclusivo para Região Centro Oeste, o que pode representar um
adicional de recursos da ordem de R$ 51 milhões.
continuação
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Com o objetivo de acompanhar as medidas da União referentes às transferências
constitucionais para Mato Grosso, a SEFAZ através da GERP/SAAR, incorporou no seu
PTARP - 2005 – Plano de Trabalho Anual as seguintes medidas:
1 – Identificar as causas qualitativas e quantitativas que expliquem a natureza das variações
entre as transferências legais, constitucionais e voluntárias e recolhimento do imposto
projetado e realizado, adotando as medidas corretivas necessárias.
2 – Apurar a exatidão da base de cálculo, do potencial e da quota pertinente às
transferências constitucionais, legais e conveniais.
3 – Recuperar diferenças relativas ao FPE, avaliadas em $200 milhões, pertinentes a
divergências entre o valor distribuído e o valor contabilizado; e referentes à dedução
incorreta de IRRF, PIN e PROTERRA.
4 – Recuperar diferenças relativas ao COMPREV, avaliadas em $300 milhões, pertinentes a
falta de repasse ao Estado das contribuições previdenciárias feita sob regime privado.
5 – Implantar a conciliação dos valores efetivamente recebidos com os valores devidos
segundo os controles e projeção das receitas provenientes de transferências da união.
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Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Transferências Constitucionais e Legais
A participação de Mato Grosso como segundo colocado no ranking de
recebimento de recursos decorrentes da Medida Provisória nº
237/2005, decorre da evolução da participação relativa de 1,94% para
9,39% e é resultado de esforços do representante de Mato Grosso
na Comissão Técnica Permanente do ICMS do Comitê Nacional de
Política Fazendária – CONFAZ e da equipe SARP.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
CIDE
A Medida Provisória nº 161/2004 (convertida na Lei nº 10.866/2004), que
acrescentou um novo artigo à Lei nº 10.336, que instituiu a Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre a importação e
comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível e que resultou na Emenda Constitucional nº 44, de 30/06/2004,
passou a destinar para os Estados, inicialmente 25% e agora, 29% da
arrecadação da CIDE. Mato Grosso recebe 2,76% do montante, o que coloca o
Estado em 13º lugar no ranking nacional. Essa posição privilegiada resulta de
exaustiva atividade da SARP, inclusive afrontando interesses da Região Sudeste.
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Transferências Voluntárias
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Mato Grosso ocupa a 22ª posição no ranking dos Estados brasileiros nas
transferências voluntárias. É uma posição que deve ser melhorada, pois há
indicadores que demonstram essa necessidade para tornar mais justa a distribuição
dos recursos da União entre as Unidades da Federação. Os dados referentes a 2005
ainda não estão disponíveis.
.
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ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre- jan a out-2005
PROPOSIÇÕES E PENDÊNCIAS
SARP
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ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre – jan/out - 2005
LEGISLAÇÃO
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PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
PREVISÃO DA RECEITA
Art. 12. As previsões de receita observarão as
normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das
alterações na legislação, da variação do índice de
preços, do crescimento econômico ou de qualquer
outro fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes àquele a
que se referirem, e da metodologia de cálculo e
premissas utilizadas.
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PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
COMBATE A EVASÃO E SONEGAÇÃO
Art. 13. No prazo previsto no art. 8º as receitas
previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo,
em metas bimestrais de arrecadação, com a
especificação, em separado, quando cabível, das
medidas de combate à evasão e à sonegação, da
quantidade e valores de ações ajuizadas para
cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do
montante dos créditos tributários passíveis de
cobrança administrativa.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento da Renúncia Fiscal
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra
renúncia de receita deverá estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois
seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes
condições:
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PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento da Renúncia Fiscal
I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará
as metas de resultados fiscais previstas no anexo
próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II – estar acompanhada de medidas de compensação,
no período mencionado no caput, por meio do aumento
de receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.
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SARP
PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento
Acompanhamento e
e Avaliação
Avaliação das
das Metas
Metas
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato
próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes,
limitação
de
empenho
e
subsequentes,
movimentação financeira, segundo os critérios
fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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PROJEÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
MATO GROSSO 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal
Acompanhamento
Acompanhamento e
e Avaliação
Avaliação das
das Metas
Metas
§4o Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento
das
metas
fiscais
de
cada
quadrimestre, em audiência pública, na comissão
referida no §1º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais.
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ESTADO DE MATO GROSSO
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
Até 5º bimestre - jan/out - 2005
GLOSSÁRIO
SARP
Secretaria Adjunta da Receita Pública
continuação
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
GLOSSÁRIO
Alíquota média
Alíquota resultante da ponderação de cada alíquota com o respectivo faturamento
num mesmo segmento econômico
Analisada (Receita)
Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial
da receita.
Eficácia tributária
Relação entre a receita efetiva e a potencial.
Elasticidade
Reação de uma variável a uma mudança em outra, sendo as duas variações
expressas em termos percentuais. A elasticidade em Q com relação a P é a
variação percentual de Q para cada 1% de variação em P.
Evasão
Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído,
usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.
Execução
Cobrança ajuizada
Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária
continuação
SARP
ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2004
GLOSSÁRIO
Faturamento tributável
Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média
ICMS efetivo
ICMS potencial, menos renúncia, créditos e inconverso do ICMS.
ICMS potencial
Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobre
o valor do faturamento.
Inconverso
Não convertido; inconvertido.
Inconverso do ICMS
Índice de inconverso
ICMS que poderia ser ou ter sido arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude de
evasão, sonegação ou por força de medida judicial, ensejando a cobrança
administrativa e/ou judicial
Relação entre o inconverso e o ICMS efetivo.
PIB – Produto Interno
Bruto
Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro das
fronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros.
Proxy
Variável utilizada para substituir outra teoricamente mais satisfatória, nos casos
em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA – MATO GROSSO 2005
GLOSSÁRIO
Dummy (Variable)
Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação
econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais
sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor de 1 para os meses de inverno e “zero” para
os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades
produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano.
Renúncia
Renúncia fiscal. Desistência voluntária do Estado do direito de exigir tributo que seria devido.
Representa os valores de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito
presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais
(PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ etc)
Segmento
econômico/Segmento
Produto ou cadeia produtiva com representatividade na receita tributária e/ou na economia do
Estado.
Sonegação
Sonegação simples: Falta de pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o emprego
de ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposição
fiscal.
Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte,
usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.
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ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA
MATO GROSSO 2005
Micro e Pequena empresa
Como novidade, neste primeiro semestre, foi apresentado no
Congresso Nacional, projeto de Lei Geral da Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte,com grande probabilidade de ser aprovado face a
articulação do segmento empresarial. O projeto em questão, se
aprovado, nas condições propostas,ocasionará perdas aproximadas
da ordem de R$ 200 milhões para Mato Grosso.A reversão deste
cenário dependerá muito da articulação dos Secretários de Fazenda
junto ao Congresso Nacional, evidentemente apoiados por estudos
técnicos que demonstrem os efeitos da perda dessa receita em suas
finanças e no equilíbrio fiscal.
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SARP
FIM
Obrigado.
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