Empresas Sem Fins Lucrativos
Prof. Giácomo Balbinotto Neto
Notas de Aula
Curso de Especialização
em Direito e Economia
Introdução às Empresas
Sem Fins Lucrativos
A característica que define uma empresa sem
fins lucrativos é a restrição de distribuição de
lucros. Isto significa que ninguém têm direitos
legais sobre o saldo financeiro positivo de uma
empresa sem fins lucrativos, ou seja, a diferença
entre suas receitas e custos, ou o que uma
empresa chamaria de lucros.
Como não há ninguém a reclamar esse saldo, é
possível que os objetivos das empresas sem fins
lucrativos sejam outros que não o lucro.
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Introdução às Empresas
Sem Fins Lucrativos
Além disso, as organizações sem fins
lucrativos são tipicamente isentas de
impostos, e as doações a empresas sem
fins lucrativos recebem tratamento
tributário favorável.
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Introdução às Empresas
Sem Fins Lucrativos
Mútuos
Donativos
Comercial
Causa Comum
Sociedades
Clubes Políticos
Empresarial
Museus de Arte
Orquestas Sinfônicas
Country Club
Hospitais comunitário
American Automobile
Asilos
Association
National Geografic Society
Associação de consumidores
Adaptado de Hausmann (1980, p.842)
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
A Teoria dos Bens Públicos
Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
A teoria de Weisbrod (1975) para a existência
de organizações sem fins lucrativos propõe que
as empresas sem fins lucrativos surgem para
satisfazer as demandas por bens públicos não
atendidas.
Ou em outras palavras, firmas sem fins
lucrativos servem como produtoras privadas de
bens públicos.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Weisbrod (1975) conclui que as
organizações sem fins lucrativos surgem
porque os mercados privados e motivados
pelo lucro tendem a produzir bens e
serviços aquém da demanda, devido aos
problemas de externalidades positivas.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Por outro lado, o governo também pode
fornecer esses bens e serviços aquém do ideal
aos olhos de uma significativa minoria de
eleitores devido aos problemas políticos numa
eleição (teorema do eleitor mediano).
Assim, este último grupo tende a incluir cidadão
que têm uma percepção mais aguçada do
benefício externo para a comunidade. Tais
cidadãos estabelecem suas próprias empresas
sem fins lucrativos.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Considere o caso em que o governo fornece um bem
público.
Sejam as curvas D1 a D5 as curvas de demanda de 5
diferentes indivíduos que votam a favor da provisão de
um bem público pelo governo.
As curvas de demanda representam os benefícios
externos para esses diferentes grupos de contribuintes.
As curvas de demanda representam os benefícios
marginais para doadores do bem aos contribuintes.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Para pagar por esse bem público, é assumido
que os cinco contribuintes sejam tributados
igualmente com uma alíquota de imposto por
unidade, MT, que é o imposto marginal.
Isto implica que o imposto marginal para cada
um deles será exatamente (1/5) do custo
marginal para a sociedade.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Se o governo, por exemplo, fosse prover a
quantidade de produção OC, então a cada um
dos 5 contribuintes seria cobrado (OC x MT), e a
arrecadação total cobriria exatamente o custo
do projeto.
Se a quantidade de produção fosse OB, então
seria arrecadado (OB x MT) de cada indivíduo, e
assim por diante.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Aqui assumimos que o governo tem que
escolher um único nível de produção.
Quem nível de produção o governo vai
prover se o resultado for deixado a cargo
do processo político democrático?
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Se o nível proposto fosse AO, quatro de cinco eleitores
iriam preferir um nível mais alto, tal como OB.
Se o nível proposto fosse OB, três de cinco eleitores
iriam preferir um nível mais alto e votariam contra o
nível proposto.
Se o nível proposto fosse OD, três eleitores achariam
que haveria uma quantidade demasiada de bem público
e votariam contra. O meso aconteceria par ao nível OE.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
neste exemplo, vemos então que somente o
nível OC ganhará a maioria dos votos.
Esta maioria é comporta pelo eleitor 3, que está
exatamente satisfeito porque seus benefícios
marginais se igualam ao imposto marginal, e
pelos eleitores 4 e 5, que gostariam de ter mais,
mas estão satisfeitos com o nível OC.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
O nível escolhido pela governo implica que eleitores
insatisfeitos na margem, cujas demandas são exatamente
atendidas. A alíquota do imposto marginal só se encaixa ou
é adequada ao eleitor #3, o eleitor mediano.
Neste caso, alguns eleitores vão preferir ter mais do bem
público (saúde por exemplo) e o governo terá fracassado
em satisfazer as demanda daqueles que preferem ter mais.
Esses eleitores insatisfeitos terão incentivos para criar ou
fundar uma empresa sem fins lucrativos e passar a
fornecer eles mesmos os bens.
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O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
$
D1
D3
D2
D5
D4
MT=
Imposto
marginal
0
A
B
C
D
E
Quantidade
de bem
público 16
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Weisbrod (1975, 1988) argumentou que o governo irá
tender a prover bens públicos somente até o nível que
satisfaça o eleitor mediano; conseqüentemente haverá
alguns eleitores residuais insatisfeitos com relação ao
fornecimento de bens públicos cujas as preferências seja
maiores do que a do eleitor mediano.
Assim, as organizações sem fins lucrativos surgem para
atender a esta demanda residual pela provisão de bens
públicos num montante suplementar aquele fornecido
pelo governo.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
A análise de Weisbrod (1975) se aplica à
saúde nos casos em que ela não é um
bem puramente privado.
Assistência à saúde fornecida ao indigente
é, por si própria, um bem privado, porque
a pessoa indigente poderia ter sido
excluída se assim o desejássemos.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
A assistência à saúde fornecida ao indigente
acarreta numa externalidade benéfica a
qualquer pessoa consciente de caridade.
É este benefício externo que é um bem público,
e é neste sentido que a assistência à saúde
não é um bem puramente privado.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
O modelo de Weisbrod (1975) aplicará este
princípio a quaisquer serviços que forneçam
benefícios externos a uma grande comunidade.
Assim, as empresas de assistência á saúde e
hospitais podem surgir onde uma minoria
suficiente de eleitores está insatisfeita com a
quantidade ou qualidade de assistência
fornecidos pelo setor sem fins lucrativos ou pelo
governo.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
A teoria de Weisbrod (1975) fornece uma
explicação plausível para o surgimento e
proliferação de hospitais sem fins
lucrativos, provendo assistência aos
pobres e dependendo pesadamente de
doações.
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Por que existem
organizações sem fins lucrativos?
O Modelo de Weisbrod (1975, 1988)
Resumindo, no modelo de Weisbrod (1975) as
organizações sem fins lucrativos satisfazem a
demanda por bens públicos que não são
fornecidos pelo governo. O governo satisfaz a
demanda do eleitor mediano e portanto, provê
um nível de bem público a menos para alguns
indivíduos – os quais o nível de demanda é
maior do que desejo do eleitor mediano.
Estas organizações sem fins lucrativos são
financiadas por doações de indivíduos que
desejem aumentar a produção do bem público.
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Implicações do Modelo
de Weisbrod (1975)
Uma das principais implicações empíricas do
modelo de Weisbrod (1975) é o teste da
hipótese da heterogeneidade que afirma que
em comunidades mais heterogêneas, na qual os
cidadãos tem preferências mais diversas por
bens públicos do que o eleitor mediano, deverá
haver mais organizações com fins não lucrativos
produzindo mais bens públicos.
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Empresas sem fins lucrativos como uma
resposta ao fracasso de contrato:
O Modelo de Hansmann (1980)
Empresas sem fins lucrativos como uma
resposta ao fracasso de contrato
A teoria do fracasso de contrato assume que a
existência de empresa sem fins lucrativos são
vantajosas sob circunstâncias em que é difícil ou
impossível para o comprador do bem verificar a
entrega e a qualidade do mesmo.
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O Modelo de Hansmann (1980)
Arrow (1963, p.950) sugeriu que a freqüência
das organizações sem fins lucrativos se deveria
à incerteza ao se tentar identificar a qualidade
da assistência a saúde, por exemplo.
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Modelo de Hansmann (1980)
Hansmann(1980) assumiu que o setor sem fins
lucrativos ajudaria a reparar os problemas de
fracasso de contrato que ocorrem devido a
assimetria de informação quando a quantidade
ou qualidade da produção é difícil ou cara de ser
observada.
Assim sendo, a assimetria de informação entre a
firma e o comprador de serviços se torna
importante ao se explicar o papel da organização
sem fins lucrativos.
27
Modelo de Hansmann (1980)
No modelo de Hansmann (1980), as
organizações sem fins lucrativos seriam
ou funcionariam como uma espécie de
sinal de confiança sobre a qualidade e a
quantidade de bens fornecidos.
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Modelo de Hansmann (1980)
Para Hansmann (1980), em essência, a teoria
da falha de contrato vê as firmas sem fins
lucrativos como uma resposta aos problemas de
agência, onde o principal não pode monitorar o
desempenho doa gente que ela tenha
contratado para desempenhar uma atividade ou
serviço.
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Modelo de Hansmann (1980)
Assim, haveria um forte incentivo para adotar
uma outra estrutura de governança [Oliver
Williamson (1979)] que busca mitigar os
incentivos do agentes de não agir em benefício
dos interesses do principal.
A forma ou estrutura de governança na forma
de empresa sem fins lucrativos serviria a este
propósito.
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O Modelo dos Grupos de
Interesse de Bays (1983)
Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
A teoria dos grupos de interesse como
explicação da existência de hospitais sem
fins lucrativos propõe que os médicos são
a favor de organizações hospitalares sem
fins lucrativos porque nelas eles podem
exercer maior controle econômico.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
Com o avanço da tecnologia, os hospitais se
tornaram o ponto de concentração e trabalhos
dos médicos. Deter privilégios em um ou mais
hospitais passou a ser crucial para a prática
médica.
O controlando os privilégios de admissão ao
hospital, organizações de médicos ganharam
mais poder de mercado inclusive a capacidade
de exercer disciplina sobre médicos cujas
práticas tendiam a erodir o poder de mercado
do grupo organizado.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
No modelo de Bays (1983), os médicos
preferem os hospitais sem fins lucrativos,
porque neles o seu poder é maior. E este
poder sobre as decisões permite que os
médicos aumentem a sua renda pessoal.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
Além disso, o tratamento fiscal privilegiado e os
subsídios aos hospitais sem fins lucrativos se
devem, segundo Bays (1983), em parte, ao
apoio político do médicos, que, em última
instância, beneficia o médico através da
provisão de insumos hospitalares
complementares por custos menores.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
Sob a teoria dos grupos de interesse, pequenos
grupos ganham poder quando os seus
interesses são altamente concentrados e a
afiliação ao grupo é homogênea. Passa então a
valer a pena, nesses casos, que os médicos
apóiem o lobby a favor de medidas que
resultem em benefícios significativos para eles
próprios, ao passo que a perda par ao público
em geral fica difusa.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
Embora o consumidor individual possa se
beneficiar do desafio do status quo, os ganhos
pessoais são pequenos em relação aos custos
pessoais.
Esta situação retratada no modelo de Bays
(1983) favorece ao médico às custas do público
em geral, pode, no entanto, representar um
equilíbrio regulatório.
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Hospitais sem fins Lucrativos
[O Modelo de Bays (1983)]
Bays (1983) formulou a teoria dos grupos de interesse
sob a qual os médicos preferem uma organização sem fins
lucrativos e usam a sua influência enquanto grupo de
pressão com interesses latentes para estender o papel das
organizações sem fins lucrativos além dos interesses
destas e em benefício próprio.
Assim, pela teoria de Bayes (1983), o tratamento
privilegiado de hospitais sem fins lucrativos não é tão
obviamente pelo interesse público, mas sim, em benefício
principalmente de um grupo organizado, os médicos.
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Empresas Sem Fins Lucrativos
Prof. Giácomo Balbinotto Neto
Notas de Aula
Curso de Especialização
em Direito e Economia