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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PRODUTO 03
ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA SIM/SISBI/SUASA NO TERRITÓRIO ALTO
URUGUAI - RS
Nome: Ananda Paula Kowalski
Consultor em meta 2.1
Contrato de Repasse: 003/10
Nº 322.763- 36/2010/MDA/CAIXA
ERECHIM, MARÇO DE 2011
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1. Apresentação
O terceiro produto é relativo às atividades desenvolvidas nos meses de
fevereiro e março de 2011, conforme previsto no Contrato de Repasse: Nº 322.76336/2010/MDA/CAIXA.
As
atividades
foram
realizadas
diretamente
nos
municípios,
dando
continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido na região da AMAU –
Associação dos Municípios do Alto Uruguai, buscando conhecer a realidade do
Serviço de Inspeção e da Vigilância Sanitária em cada um deles, propondo o
trabalho a ser realizado e seus objetivos e estabelecendo acordo para continuidade
da assessoria para estruturação e/ou organização da inspeção e da vigilância
sanitária.
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2. Objetivo
Nesta etapa, o trabalho de consultoria teve como objetivo, dar continuidade às
ações para conhecer a situação dos serviços de inspeção e vigilância sanitária e
introduzir o trabalho em busca da padronização regional dos mesmos.
Com esta rodada de visitas e debates construiu-se elementos básicos para
definição das ações específicas necessárias para evolução de cada município.
A ampliação se deu nos municípios de Três Arroios e Severiano de Almeida.
Nestes municípios, as ações foram o estabelecimento de acordos com os
responsáveis pelas administrações municipais no sentido de haver respaldo ao
trabalho da assessoria, bem como o comprometimento para efetivação das ações
locais, obtendo resultados concretos para que os Serviços de Inspeção Municipais –
SIM’s sejam implantados na prática, disponibilizando para os empreendimentos da
agricultura familiar nos municípios, condições de saírem da informalidade em que se
encontram, ampliando as possibilidades de comercialização e consequentemente
aumentando a renda dos produtores e a permanência no meio rural.
Já nos municípios de Erval Grande, Itatiba do Sul, Jacutinga e Viadutos as
atividades foram de continuidade das ações já iniciadas no primeiro momento.
Outra ação foi relativa à construção do Consórcio Intermunicipal, com a
participação no Grupo de Trabalho organizado pela região.
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3. Metodologia de execução
A metodologia desenvolvida no período foi uma continuação dos trabalhos
relatados nos produtos 01 e 02, não havendo mudança na forma de execução da
mesma.
A maior alteração foi o foco da construção do Consórcio Intermunicipal, para o
qual foi dedicada a maior parte do tempo da consultoria. Como resultado deste
trabalho desenvolvido junto ao Grupo de Trabalho está a proposta inicial de
Protocolo de Intenções, que será apresentado ao CONSEMA/AU – Conselho de
Secretários Municipais da Agricultura do Alto Uruguai- no mês de abril, devendo ser
levado para debate nos municípios, buscando aprovação nas Câmaras Municipais
de Vereadores para posterior convênio.
O trabalho do GT esteve focado na Elaboração do documento que regerá a
estruturação e construção do CONDSAU – Consórcio de Desenvolvimento e
Segurança Alimentar do Alto Uruguai.
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4. Contextualização do território
Municípios que fazem parte da ampliação do território de ação:
Município de Três Arroios
Três Arroios, localizado no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, a 383
km da capital, tem esse nome devido ao fato da localidade ser cortada por três
arroios: Napoleão, Perdido e da Sede. Elevado à categoria de município no ano de
1987, a partir do desmembramento dos municípios de Erechim, Gaurama, Severiano
de Almeida e Mariano Moro, Três Arroios apresenta fortes traços da cultura alemã
devido à sua colonização por famílias de imigrantes alemães que chegaram e se
instalaram nesta região.
Com uma área de 149km² e uma população de 2855 habitantes, Três Arroios
tem sua economia baseada na agricultura de pequenas propriedades, com a
produção de grãos e a cultura do fumo, além da criação de suínos e aves.
A reunião de imersão do trabalho no Município de Três Arroios, realizada no
dia 18 de fevereiro, gerou o relatório que segue.
Local – Prefeitura Municipal
Objetivo: Início do trabalho de apoio ao SUASA no município
Assuntos: Trabalho regional, a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal, Área
Regional de Livre Comércio e Consórcio Regional.
Presentes: Secretário da Agricultura, representante do Sutraf-Sindicato Unificado
dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, extensionista da Emater, veterinário do
Serviço de Inspeção Municipal, Prefeito, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores e equipe de assessoria técnica.
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- Iniciando a conversa foi feita uma exposição pela assessoria do trabalho que vem
sendo realizado junto aos municípios do Alto Uruguai e a organização pretendida a
nível regional;
- O Médico Veterinário colocou a necessidade da orientação tanto na estruturação,
documentação do Serviço de Inspeção assim como na orientação sobre a
estruturação das agroindústrias;
- Foi falado da auditoria e da orientação que pode ser feito via consórcio;
- Foi falado da importância da atuação conjunta entre o SIM, a vigilância sanitária e
a vigilância ambiental, sendo que o município já tem estes serviços municipalizados
e estruturados;
- Atualmente possuem 4 (quatro) agroindústrias de embutidos e 1 (uma) queijaria,
sendo que há mais algumas querendo ser instaladas pelos agricultores. Tem um
matadouro de bovinos e suínos inspecionado pelo CISPOA;
- O matador está com problema relacionado à cobrança de atestado de vacinas de
tuberculose
e
brucelose.
Procedimento
não
comum
para
este
tipo
de
estabelecimento;
- Foi falado de todo o sistema de fiscalização e de cadastro junto ao Consórcio
Regional, para poder haver a participação do município na área de livre comércio;
- A oportunidade de comercialização é outro fator importante, inclusive com a central
de comercialização, que também foi assunto tratado na reunião;
- Outro processo a ser desenvolvido é em relação ao BPF-Boas Práticas de
Fabricação, sendo que a realização de curso de o BPF é um condicionante
estabelecido pela administração municipal para que as agroindústrias do município o
recebam equipamentos adquiridos com recursos oriundos do Governo do Estado,
através da Consulta Popular (mecanismo participativo de destinação do orçamento
do estado);
- Foi debatida a questão da vigilância estadual, que é importantíssima no município,
sendo ressaltado que deve haver cuidado para não misturar as coisas.
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Município de Severiano de Almeida
Severiano de Almeida, também pertence à Mesorregião Noroeste RioGrandense e à Microrregião Erechim. É um município que conta com as águas do
rio Uruguai, agora represadas no lago artificial da Usina Hidrelétrica do Itá (UHI) e
que através deste faz divisa fluvial com o Estado de Santa Catarina. Também
apresenta confrontações limítrofes com os municípios gaúchos: Mariano Moro, Três
Arroios, Viadutos e Marcelino Ramos. Localiza-se a 32 km de Erechim e a 406 km
de Porto Alegre.
Conhecido como a “Nova Itália do Alto Uruguai” devido à forte influência da
cultura italiana trazida pelos imigrantes que ocuparam a região, Severiano de
Almeida, antes distrito de Erechim, elevou-se à categoria de município em dezembro
de 1963. Possui uma extensão territorial de 167,62 km² e uma população de 3842
habitantes, conforme o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE. Com 71,95%
da população localizada na zona rural, a economia do município está baseada na
agricultura, representada por culturas como soja, milho, feijão e fumo, além da
citricultura, expressiva no município e na suinocultura.
A reunião de imersão do trabalho no Município de Severiano de Almeida,
realizada no dia 04 de março de 2011 gerou o relatório que segue.
Presentes: Prefeito, Vice-prefeita, Médico Veterinário, Fiscal da Vigilância
Sanitária, Técnicos da Emater e equipe de assessoria.
Constatações:
- O município possui a Lei de criação do Serviço de Inspeção bem como o Decreto
que regulamenta a mesma;
- O município possui Médico Veterinário concursado para o Serviço de Inspeção
Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e um fiscal vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde o qual é responsável pela Vigilância Sanitária;
- No município atualmente existem 2 (duas) agroindústrias de embutidos, 1 (uma)
queijaria, 1 (uma) agroindústria de açúcar mascavo e 1 (um) abatedouro de frango
caipira;
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- O município possui ainda a estrutura de um antigo matadouro de suínos, o qual
pertencia a uma Associação de Produtores (POPALMNA), que hoje está desativado,
por motivos administrativos e de organização da Associação;
- Durante a reunião, o prefeito manifestou a possibilidade de adaptação das
instalações do matadouro desativado para o abate também de bovinos, visto que o
município não possui outro matadouro e a venda de carne clandestina representa
um grande problema encontrado pela Vigilância Sanitária;
- Conforme a vice-prefeita há ainda a carência de uma agroindústria de laticínios no
município, visto que todo o leite para a merenda escolar é comprado de fora,
deixando de ser uma oportunidade aos produtores locais;
- A prefeitura demonstrou grande interesse no trabalho, afirmando através de seus
representantes a vontade política e o comprometimento de não medir esforços para
estruturação do SIM;
- Ficou acordada a continuidade do trabalho de consultoria, sendo que a primeira
ação proposta foi a reestruturação documental do Serviço de Inspeção, através do
auxílio da equipe de assessoria ao Médico Veterinário responsável;
- Outro passo foi a proposição de uma reunião da equipe de assessoria com os
principais interessados para discutir o assunto (Prefeitura, Emater, Sindicato,
cooperativas, agricultores e empresários) a ser marcada para o próximo período.
Municípios que já faziam parte do território de ação:
Município de Erval Grande
Pertencente à Microrregião de Erechim, o município de Erval Grande está
localizado no extremo norte do Estado do Rio Grande do Sul, na região do Alto
Uruguai e faz divisa fluvial com o Estado de Santa Catarina através do Rio Uruguai.
Emancipado em julho de 1959, Erval Grande fica a 450 km da capital do
Estado e a 58 km de Erechim, de onde é advinda a maioria dos produtos do
comércio local, além da comercialização de boa parte da produção de grãos, suínos
e bovinos. De Erechim dependem também todas as atividades e transações
realizadas em nível de Estado e grande parte do atendimento médico.
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Com uma extensão territorial de 285, 913 km², o município possui atualmente
5.167 habitantes, dos quais, 62,7% encontram-se na zona urbana. O nome Erval
Grande se deu devido à grande quantidade de ervais nativos, o que hoje já não
ocorre mais.
A reunião de continuidade do trabalho no Município de Erval Grande foi
realizada no dia 15 de fevereiro de 2011 gerou o relatório que segue:
Presentes: Secretário da Agricultura, Médico Veterinária, Técnico da Vigilância
Sanitária e a equipe de consultoria.
- Na incursão da equipe de assessoria foi verificado significativo avanço no processo
de construção do SIM;
- Como resultado do trabalho anterior de assessoria, o município providenciou a
contratação de uma Médica Veterinária por 20 horas semanais, exclusivamente para
o Serviço de Inspeção Municipal;
- O município também possui um técnico responsável pela Vigilância Sanitária, o
qual está vinculado à Secretaria de Saúde. No entanto, constatou-se que até então,
as atividades do vigilante restringiam-se à realização de campanhas de zoonoses e
à fiscalização de questões ambientais. Ações relacionadas à fiscalização de
produtos de origem animal em estabelecimentos comerciais não eram realizadas,
principalmente pela falta de treinamento de capacitação do fiscal para tal atividade.
Por orientação da assessoria, atualmente o fiscal da Vigilância Sanitária está
participando de uma capacitação promovida pela Vigilância Sanitária Estadual;
- Durante o acompanhamento foram observadas inconformidades entre a Lei de
criação do Serviço de Inspeção Municipal e o Decreto que regulamenta a mesma.
Dessa forma foram sugeridas alterações, as quais estão sendo providenciadas pelo
setor jurídico da Prefeitura;
- A assessoria trabalhou na orientação e colaborou na elaboração dos documentos
de rotina do Serviço de inspeção e ainda orientou o uso e a forma de organização
destes, seguindo exigências do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o SISBI/SUASA;
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- As agroindústrias existentes e que buscam adesão ao Serviço de Inspeção
Municipal foram orientadas com relação às adequações de suas estruturas físicas,
de forma a que venha atender a legislação sanitária;
- Pode-se observar, a partir do trabalho realizado pela Médica Veterinária, com
orientação da assessoria, uma considerável evolução das agroindústrias em relação
á estrutura física que possuíam. Neste trabalho ficou evidenciada a importância da
orientação técnica para o desenvolvimento da agroindústria familiar. Para evidenciar
este trabalho podem ser citados os seguintes passos por parte das agroindústrias:
Agroindústria de laticínios:
- Revestimento do banheiro com colocação de lajotas no piso, forro impermeável e
pintura das paredes; colocação de sabonete líquido e toalhas descartáveis;
- Instalação de barreira sanitária na entrada da agroindústria;
- Construção de uma seção para higienização de tarros e caixas plásticas;
- Construção de uma estrutura fechada para o abrigo da caldeira e armazenamento
de lenha;
- Revestimento do piso da recepção com lajotas brancas, facilitando a limpeza;
- Adequação da altura das janelas em relação ao chão, as quais foram elevadas a 2
(dois) metros de altura do piso e colocação de telas contra a entrada de insetos nas
janelas e nas portas com comunicação externa;
-Pintura interna de toda a agroindústria com tinta impermeável e substituição do
forro em madeira por forro em PVC;
- Instalação de protetores contra estilhaços nas lâmpadas;
- Instalação de um armário para o acondicionamento de produtos químicos utilizados
para a limpeza do estabelecimento e que eram guardados no almoxarifado,
juntamente com ingredientes;
- Instalação de um reservatório para captação e cloração da água de abastecimento.
- Agroindústria de embutidos:
- Delimitação da área externa através de cerca;
- Adequação do banheiro e vestiário através de uma separação física entre os
mesmos e provimento com sabonete líquido, toalhas descartáveis e disposição de
coletor para as mesmas, com acionamento a pedal;
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- Instalação de barreiras sanitárias nos acessos ao interior da agroindústria;
- Construção de uma calçada externa de forma a possibilitar a circulação e o acesso
ao interior da agroindústria;
- Instalação de um reservatório para captação e tratamento da água de
abastecimento, tendo em vista que a mesma é proveniente de fonte protegida;
- Construção de uma seção para higienização de caixas com acesso independente e
comunicação com a seção de manipulação através de óculo;
- Construção de uma seção para preparo de envoltórios naturais, também com
entrada independente, comunicando-se através de um óculo com a seção de
manipulação;
- Instalação de um armário para o armazenamento dos condimentos, os quais
deverão ser guardados separadamente e devidamente identificados;
- Colocação de telas contra a entrada de insetos em todas as janelas e portas com
comunicação externa;
- Revestimento do piso e paredes e pintura das mesmas com tinta impermeável e de
fácil higienização;
- Instalação de fonte geradora de água quente nas seções de manipulação, preparo
de envoltórios e de higienização de utensílios. Para tal, o proprietário optou por
torneiras elétricas.
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Foto 1- Vista externa da agroindústria de laticínios após reforma para registro junto ao SIM –
Erval Grande.
Município de Jacutinga
Instalado no noroeste do Rio Grande do Sul, a 285 km da capital, o município
de Jacutinga, cujo nome faz alusão a grande quantidade de aves existentes na
região com esse nome, emancipou-se em 1964. Sua área é de 179,30 km² e sua
população de 3567 habitantes, sendo que destes, 50,34% residem na área urbana.
A Agricultura é à base da economia do município, sendo soja, milho, trigo,
feijão e cevada os produtos mais cultivados. O comércio compreende a venda de
tecidos e armarinhos, confecções, insumos agrícolas, máquinas e implementos,
cereais, combustíveis entre outros. A indústria tem representação na fábrica de
móveis, confecções, madeira para exportação, metalúrgica, industrialização de
grãos, balas e velas. A base da pecuária no município é a suinocultura.
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A reunião de imersão do trabalho no Município de Jacutinga, realizada no dia
16 de fevereiro de 2011, gerou o relatório que segue:
Presentes: Med. Vet. Ricardo Batista Zerbinatti, Secretário Municipal de Agricultura
Valdir Sangalli, Vice-prefeito Gelsi Lodea e equipe de assessoria.
- Na apresentação os responsáveis da administração justificaram a saída da Médica
Veterinária e apresentaram o novo Médico Veterinário, o qual reside em Erechim.
- Não houve repasse de informações entre a veterinária que saiu e o que assumiu.
- Devido à nova configuração técnica, a assessoria expos o projeto regional de apoio
a estruturação dos SIM’s e também sobre o serviço que está sendo disponibilizado.
- Após, foi analisada a situação existente em Jacutinga, com as seguintes
constatações:
- A reestruturação da vigilância não ocorreu porque os indicados não aceitaram o
trabalho sem receber função gratificada - FG, visto que não foi realizado concurso
específico. No entanto, conforme o articulador do Território Adilson Baroni, que
acompanhou a equipe de assessoria, a indicação para tal função pode ser feita
através de Portaria, solucionando o problema.
- A reunião com a Vigilância Sanitária do Estado ainda não aconteceu e a municipal
não participou de reunião ocorrida na regional;
- Em sua primeira fala, o novo Médico Veterinário relatou nunca ter trabalhado com
inspeção, tendo se formado na metade do ano de 2010, e possuir pós-graduação
em bovinocultura de leite.
- O contrato do profissional é de 40 horas semanais, mas inicialmente não trabalhará
com exclusividade para a inspeção.
- Na sequência foi feito um breve relato sobre a evolução na demanda que está se
estabelecendo para o SIM.
- Foi dito que havia um produtor interessado em colocar uma produção de ovos
caipiras, mas desistiu da produção de ovos e atualmente pretende fazer um
abatedor de galinha caipira;
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- No município há uma fábrica de embutidos não legalizada, a qual foi procurada e
informada sobre o trabalho que está sendo realizado e orientado para realizar a
legalização;
-Segundo o vice-prefeito, o queijo para merenda escolar é comprado de uma
agroindústria de Campinas do Sul, registrada junto ao SIM daquele município,
através de uma permissão acordada entre os municípios. No entanto, o mesmo
assegurou que se houvesse uma queijaria inspecionada no município esta teria
prioridade;
- O matadouro municipal possui problemas relacionados á questões ambientais.
Município de Itatiba do Sul
O município de Itatiba do Sul, também localizado no noroeste do Rio Grande
do Sul e pertencente à Microrregião de Erechim, estando a 317 km da capital, possui
uma extensão territorial de 212,12 km² e uma população de 4171 habitantes,
conforme o Censo Demográfico do IBGE (2010). Sua população rural representa
65,86%, predominando as pequenas propriedades.
Além da orientação dada à Médica Veterinária, através da internet ou em
conversas realizadas em Erechim, a equipe de assessoria realizou reunião no
município, com agroindústrias e entidades de classe, da qual abaixo está
apresentado o relatório.
A reunião aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2011.
Presentes: Médica Veterinária do Serviço de Inspeção, Agente do Serviço de
Inspeção, proprietários de agroindústrias locais, equipe de Assessoria, Secretário
Adjunto da Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Representante da
Câmara de Vereadores.
Objetivo:
Debate com as agroindústrias sobre o SIM.
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Os trabalhos iniciaram com a apresentação dos presentes.
Representantes de diversas agroindústrias estiveram participando da reunião:
laticínios (inclusive a Cooperita- Cooperativa de Produtores de Leite de Itatiba do
Sul), queijaria, embutidos, sucos, apicultores e matadouro.
- Após a apresentação, a Médica Veterinária do Serviço de Inspeção fez uma
introdução sobre a discussão a ser realizada. A equipe de assessoria fez uma
exposição do trabalho que está sendo realizada e da parceria com o SUTRAF –
Sindicato unificado da Agricultura Familiar do Alto Uruguai, a Cooperativa Nossa
Terra e Prefeitura Municipal de Erechim, que apoiam o trabalho.
- Foi feita uma breve discussão sobre a existência das Casas do Mel na região, visto
que os apicultores dos municípios de Itatiba e Barra do Rio Azul são sócios da Casa
do Mel do município de Aratiba.
- Outra agroindústria do município que suscitou debate foi o laticínio da Cooperita.
Na oportunidade, foi relatado que a mesma apresenta uma estrutura pouco
adequada e muitos equipamentos disponíveis, sendo que a produção encontra-se
parada há bastante tempo.
Recentemente, um novo presidente foi eleito pelos
cooperados e recomeçaram as atividades de fabricação de queijo.
- A assessoria expôs aos participantes as experiências do Serviço de Inspeção nos
municípios de Erval Grande, São Valentim e Erechim.
- Conforme Janice, a Médica Veterinária contratada pelo município, ao assumir o
Serviço de Inspeção, há poucos meses, havia nove registros de agroindústrias junto
ao SIM, porém nenhuma possuía a relação de documentação necessária ao
processo de registro (requerimentos, laudos de vistoria, plantas, memoriais, Licença
Ambiental, etc.). Dessa forma, todos os registros estão sendo revistos e cada
estabelecimento buscará atender as adequações necessárias, assim como algumas
agroindústrias que não possuem registro e agora buscam a legalização.
- Durante o debate, observou-se a vontade e a motivação das agroindústrias em
buscarem a legalização.
- Ainda, a assessoria ressaltou a importância de que os investimentos sejam bem
orientados, para não haverem problemas.
- Buscando a integração intermunicipal da construção de ações que garantam a
segurança alimentar entre os municípios da Região do Alto Uruguai Gaúcho, foi
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falado da possibilidade de haverem abatedores microrregionais com inspeção do
SIM e que há apoio do Ministério Público a este tipo de articulação, destacando-se a
possibilidade de o matadouro existente no município atender a demanda de abates
dos municípios de Itatiba do Sul e Berra do Rio Azul, viabilizando o empreendimento
e atendendo às necessidades de ambos os municípios.
- Foi trabalhada também a questão da integração em conjunto com a vigilância, pois
houve questionamento de um representante do comércio que disse que o problema
está justamente no grande número de clandestinos.
- O debate apontou a importância da inspeção também orientar, não só cobrar das
agroindústrias. Instruiu-se para que as mesmas sejam orientadas e inspecionadas e
simultaneamente, seja realizado o trabalho de fiscalização e cobrança efetiva junto
ao mercado local.
- No debate ficou evidenciada a necessidade de haver um esforço coletivo para
construção do Serviço de Inspeção e que a grande incidência de Imposto é um fator
que dificulta a legalização das agroindústrias. Outro ponto bastante ressaltado foi a
necessidade de acabar com o abate clandestino de animais. No entanto, observouse falta de informação sobre o sistema tributário entre os produtores, visto que as
agroindústrias estão recebendo informações equivocadas, sendo necessária a
busca e repasse de informações corretas aos municípios.
- Outro fato que resulta em resistência à legalização e a cobrança por parte da
vigilância sanitária é a relação de amizade estabelecida dentro da comunidade.
Fator este comum nos municípios do interior onde todos se conhecem.
- Houve questionamento sobre a efetivação da Área Regional de Livre Comércio por
parte dos produtores, onde se frisou a condição de adesão apenas dos municípios
em que o Serviço de Inspeção estiver atuando efetivamente, visto que a mesma só
será possível se os municípios e as agroindústrias se prepararem e estiverem
comprometidos com o processo.
- Na oportunidade foi comentada a necessidade de o Consórcio Regional ter uma
equipe técnica capaz de orientar os SIM’s e os empreendimentos.
- Também foi falado da Central de Comercialização e a necessidade de organização
na comercialização dos produtos que é um dos maiores estrangulamentos das
cadeias produtivas relacionados com as agroindústrias.
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Avaliação:
- Na avaliação do encontro, todas as agroindústrias concordaram que o que foi
proposto é o caminho e estão dispostas a apoiar. Porém, foi ressaltado que junto
com a organização da inspeção faz-se necessário construir soluções para as demais
questões relacionadas, como: mercado, orientação tributária, etc.
- Foi acordada a continuação do trabalho com colaboração mútua.
Município de Viadutos
O município de Viadutos ocupa a parte Leste da Região Alto Uruguai,
Microrregião Colonial de Erechim, situado ao norte do Estado, com uma área de
268,473 km², distante 284 km da capital.
Instalado em maio de 1959, o território do município foi constituído pelo
desmembramento de áreas pertencentes aos municípios de Gaurama e Marcelino
Ramos, antes Erechim.
Atualmente, possui 5311 habitantes, dos quais, 60% constituem a população
rural.
A reunião de continuidade do trabalho no Município de Viadutos, realizada no
dia 18 de fevereiro de 2011, gerou o relatório que segue:
Objetivo: Avaliação do andamento dos trabalhos e debate sobre adequações
necessárias
Presentes: Técnico da Vigilância Sanitária - Iraci Passarin, Médico Veterinário –
Rafael Detoni, Secretário de Administração - Edson Demarco e equipe de
assessoria.
- Inicialmente foi solicitada pela assessoria uma exposição do trabalho realizado no
município a partir da orientação da reunião anterior;
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- O Veterinário relatou estar encontrando dificuldade em dar sequência ao trabalho
de devido às trocas seguidas de Secretário Municipal de Agricultura, cargo este que
há seis meses não é ocupado;
- Apesar das dificuldades, o responsável pelo SIM afirmou que algumas
agroindústrias estão se reestruturando para legalização. No entanto, notou-se falta
de empenho geral, por parte do Médico Veterinário e dos gestores municipais para
efetivação dos trabalhos do SIM;
- O Secretário de Administração informou ter sido firmado um TAC – Termo de
Ajustamento de Conduta com a Promotoria da Comarca Do Município de Gaurama,
a qual exige uma maior fiscalização por parte da Vigilância Sanitária do município.
O mesmo informou ainda que a Promotoria pública vem firmando este tipo de TAC
com municípios de toda a região, pois houve denúncia encaminhada pelo Ministério
Público;
- Segundo o responsável pela vigilância os queijos passarão a ter fiscalização mais
rigorosa a partir do final do mês;
- Os técnicos do município relataram um problema em relação aos açougues de
mercados locais, os quais produzem salames e lingüiças, mesmo sabem que não é
permitido.
Para
isso,
está
se
buscando
um
meio
termo,
pelo
menos
momentaneamente por ser este o único meio de manter o abastecimento deste tipo
de produto, mas estão preocupados com a cobrança da Promotoria;
- A assessoria explicou que havendo local adequado, os açougues dos mercados
até podem produzir linguiça frescal, diferentemente do salame, que por necessitar
de defumação em seu processo de fabricação, não pode ser elaborado neste tipo de
estabelecimento, por não ser permitida em área residencial.
- O município está organizando um curso de BPF- Boas Práticas de Fabricação,
como um ocorrido no município vizinho de Gaurama, no qual participaram mais de
50 pessoas, sendo que o mesmo deverá ser ministrado por uma pessoa prática.
Para um bom aproveitamento, foi ressaltada a importância de além da parte teórica,
o curso escolhido deverá realizar aulas práticas, visto que a maior dificuldade
observada entre os produtores é a aplicação das ações na própria agroindústria. Na
maioria dos casos, os produtores não fazem registros das ações de BPF realizadas,
as quais seriam auditadas pelo SIM;
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- Segundo os participantes da reunião, no município há um conflito estabelecido com
o Padre da Paróquia local que se contrapõe à Vigilância do Estado e questiona o
trabalho realizado. Tal situação deve-se ao fato do Médico Veterinário da Inspeção
Estadual ter intervido no recolhimento de donativos de agricultores por parte da
Igreja para a realização de festas da Paróquia, onde alguns animais (suínos e
bovinos) foram doados sem a emissão de GTA – Guia de Transporte Animal. A
resistência encontrada deve-se aos impostos incidentes sobre a emissão de nota
fiscal por parte do doador, necessária para a emissão da GTA.
- De acordo com o Médico Veterinário, é necessário que o trabalho inicie pela
conscientização dos representantes do comércio. Ainda, segundo ele, o maior
problema está na legislação municipal desatualizada e incompleta, a qual não
apresenta respaldo para que possam ser realizadas barreiras sanitárias.
- O Veterinário também apontou a necessidade de que seja feito um planejamento
de ação para que possa haver avanços, tanto na estruturação do SIM, legalização
das agroindústrias como no trabalho junto à sociedade;
-Foi explicada a dificuldade em se romper a cultura existente nesses municípios,
principalmente no interior. Assim orientou-se a necessidade de um trabalho
paulatino de conscientização e de incentivo às agroindústrias e a legalização das
mesmas;
- A assessoria repassou ao município o arquivo digital dos documentos bases do
Software que está sendo construído para padronização dos SIM’s nos municípios de
abrangência do futuro Consórcio Intermunicipal de apoio ao SUASA para que os
profissionais possam estruturar melhor o Serviço de Inspeção existente;
- Dessa forma a equipe de assessoria sugeriu uma reunião com o Promotor de
Gaurama e a Mitra Diocesana a fim de esclarecer o trabalho do SIM e da Vigilância
Sanitária que está sendo feito, bem como sua importância e buscar apoio;
- Também foi proposta a promoção de um debate entre a Comunidade (comércio
local, comunidades, etc.) com a participação da Vigilância Sanitária do Estado.
- Ainda, a legislação municipal pertinente ao SIM será analisada para ver se há
necessidade de adequação;
- Quanto aos mercados estão produzindo embutidos, foi orientado que a linguiça
frescal é passível de fabricação e inspeção pelo SIM, desde que os
estabelecimentos atendam algumas condições básicas quanto às instalações, no
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entanto para produtos defumados, a agroindústria deve localizar-se fora do
perímetro urbano;
- Ficou acordada a elaboração de um planejamento de ações para continuidade dos
trabalhos, inclusive de forma a atender ao TAC, iniciando por um curso de BPF.
Neste aspecto, foi indicado pela assessoria o SEBRAE ou a EMATER para uma
primeira reunião. Devido ao TAC estas empresas podem ser contratadas sem a
necessidade de licitação;
- Uma próxima reunião com a equipe de consultoria deverá ser realizada assim que
o novo Secretário da Agricultura for nomeado pelo Prefeito.
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5. Conclusões
Com relação aos municípios onde o trabalho foi inicial, de imersão, a
realidade encontrada foi diferente da encontrada nos demais municípios trabalhados
anteriormente. Nas reuniões com técnicos e responsáveis pelas administrações
municipais houve manifestação de grande interesse no trabalho e o desejo da
continuidade do mesmo.
De maneira geral, foi bastante perceptível a falta de orientação e a carência
de assessoria para efetivação dos Serviços de Inspeção.
Como nos demais municípios, as grandes dificuldades encontradas estão
relacionadas principalmente com a cultura, tanto dos produtores quanto dos
consumidores locais, que não têm presente a importância da inspeção para a
segurança alimentar, necessitando de um forte trabalho de conscientização. Outro
aspecto diz respeito à contrariedade com a incidência de impostos sobre os
produtos legalizados e como terceiro ponto de estrangulamento, está a falta de
capacitação dos técnicos e dos agentes políticos locais, assim como a dificuldade
financeira dos municípios para investir em infraestrutura e recursos humanos para o
SIM.
Nos municípios em que a atividade foi de continuidade de trabalhos já
iniciados anteriormente, pôde-se observar uma evolução, havendo mobilização das
administrações municipais e realização de várias ações, com avanços diferenciados
em cada município, dependendo da realidade local. Dos municípios que estão sendo
trabalhados, Erval Grande e Itatiba do Sul foram os que apresentaram maior avanço.
Em Jacutinga, pela troca de veterinário, o trabalho ficou prejudicado e em Viadutos a
maior constatação foi a falta de comando dos trabalhos.
A partir dos debates realizados ficou bastante evidente a importância da
integração entre os municípios da região, a troca de experiência, o trabalho em
conjunto, bem como atenção para efetivação das propostas da formação do
Consórcio Regional, assim como o estabelecimento da área de livre comércio, que
possibilitará uma nova perspectiva de mercado para as agroindústrias da região.
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Todas as evidências são de que os caminhos que estão sendo trilhados
rumam em sentido correto.
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6. Recomendações
Diante das realidades observadas no decorrer das visitas de imersão, bem
como nas visitas de continuidade dos trabalhos, a recomendação é de que se dê
sequência às atividades de assessoria e, se houver condições, que o trabalho seja
levado para mais municípios, dando suporte técnico para o início da organização
dos serviços nas questões de legislações, estruturação física e recursos humanos
bem como orientações na adequação das agroindústrias e incentivo às mesmas.
Acelerar a criação do Consórcio Intermunicipal de Apoio ao SIM e SUASA e o
estabelecimento da área de livre comércio.
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7. Referências
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística. Cidades. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso
em 05 mar. 2011.
ERVAL GRANDE. O município. Disponível em:
<http://www.ervalgrande.rs.gov.br/portal1/dado_geral/mumain.asp?iIdMun=1001431
38>. Acesso em 07 mar. 2011.
FAMURS. Portal Municipal. Disponível em:
<http://www.portalmunicipal.org.br/entidades/famurs/dado_geral/mumain.asp?iIdEnt
=5523&iIdMun=100143039>. Acesso em 05 mar. 2011.
SEVERIANO DE ALMEIDA. História do Município. Disponível em:
<http://www.severianodealmeida.rs.gov.br/portal1/municipio/historia.asp?iIdMun=100
143405>. Acesso em 05 mar. 2011.
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8. Anexos
Anexo I - Folha resumo para produtos de dinamização econômica e cooperativismo
Identificação
Consultor (a) / Autor (a): Ananda Paula Kowalski
Número do Contrato: 003/2010 / Cooperativa Nossa Terra / produto 3
Projeto: DINAMIZAÇÃO ECONOMICA E COOPERATIVISMO/
Contrato de Repasse: Nº 322.763-36/2010/MDA/CAIXA –
Oficial/Coordenador Técnico Responsável: ANA PAULA NORONHA
Data /Local: março/2011 – Erechim RS
Classificação
Temas Prioritários do
Agroenergia e Biocombustíveis
Biotecnologia e Biosegurança
Comércio e Agronegócio
Desenvolvimento Rural
Políticas e Comércio
Agricultura Orgânica
Modernização Institucional
Sanidade Agropecuária
Tecnologia e Inovação
Agroindústria Rural
x Recursos Naturais
Comunicação e Gestão do Conhecimento
Outros:
Palavras-Chave: Serviço de Inspeção; agroindústrias; Território Alto Uruguai
Resumo
Título do Produto: Assessoria para implantação dos serviços de inspeção sanitária
SIM/SISBI/SUASA no território Alto Uruguai – RS
Subtítulo do Produto:
Resumo do Produto: Relatório das atividades iniciais realizada na região do Alto Uruguai
Gaúcho tendo em vista a implantação e/ou qualificação e padronização do SIM, tendo em
vista a adesão ao SISBI/SUASA e a garantia do abastecimento e a segurança alimentar,
bem como a viabilização de alternativa de renda para os agricultores familiares da região.