REPERTÓRIO DE FONTES PARA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Jorge Barcellos /Unisinos
Coordenador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre
Apresentação
Nos anos 90 cresceu a produção na área de estudos legislativos no âmbito da
comunidade de cientistas políticos brasileiros. Alimentada pela variedade e volume de
abordagens da área, possibilitou a emergência de temas que envolvem discussões sobre o
regime de representação político-partidária, a questão da democracia e
a estrutura e
natureza das decisões no interior do poder legislativo, a colaboração do legislativo no
campo das políticas públicas, campo em estado nascente.
Coordenamos o Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, órgão vinculado a
Diretoria Geral, e que constitui-se num espaço disponível de acesso do pesquisador
universitário às fontes para a elaboração de estudos legislativos. Localizada no andar térreo
da Câmara, dispõe de recursos fisicos e materiais para prestação de apoio a pesquisa. Para
isso, é fundamental que os demais pesquisadores conheçam o acervo e o potencial de
investigação que sua documentação oferece. Este é o objetivo deste texto.
Entre os recortes possíveis de serem feitos na área de estudos legislativos,
certamente, o tema da sua organização interna e sua colaboração na elaboração das
políticas públicas pelas Câmaras Municipais assume especial relevância. O intenso debate
sobre as modificações introduzidas no regimento interno do Congresso norte-americano e
o formato institucional do Parlamento Europeu multiplicam na literatura internacional
análises de como diferentes arranjos "organizacionais" afetam a natureza e a qualidade das
decisões aprovadas no interior das Câmaras dos Deputados, principal órgão legislativo a
que se dedicam as análises. Entretanto, a mesma problemática aplicada aos legislativos
municipais ainda não recebeu atenção merecida, o que, em última instância, traz
implicações para a própria qualidade da democracia.
O campo da elaboração das políticas educacionais, onde esta comunicação pretende
se inserir, é objeto de nossa proposta de Tese de Doutorado em andamento, sob orientação
da Dra. Flávia Obino Werle, no Programa de Pós-graduação em Educação na Universidade
do Vale do Rio dos Sinos. Seu titulo é “Poder Legislativo e Educação: o papel da Câmara
Municipal na formulação de políticas educacionais no município de Porto Alegre” e terá
seu desenvolvimento a partir das fontes documentais aqui listadas. A expectativa que este
arrolamento de fontes incentive novas pesquisas também é motor desta comunicação
Este trabalho é organizado em dois capítulos centrais: o primeiro dá conta das
condições fundamentais para a produção do conhecimento científico no interior do
legislativo, apontado o campo dos Estudos Legislativos como arena onde deve ser dado o
debate teórico. O segundo capítulo descreve as fontes de pesquisa, setor a setor e é a
principal contribuição desta comunicação.
Capítulo Primeiro:
AS
CONDIÇÕES
FUNDAMENTAIS
DA
PRODUÇÃO
DO
CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO INTERIOR DO LEGISLATIVO DE
PORTO ALEGRE.
O Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre
Poucos sabem disto, mas a visita a Câmara Municipal de Porto Alegre começa
antes mesmo do cidadão chegar chegar ao prédio. Conectando-se ao site da Câmara
Municipal na Word Wilde Web (www.camarapoa.rs.gov.br) o interessado descobre as
funções do parlamento e acompanha o dia a dia das sessões. Descobre também que o
legislativo, através de seu memorial, já oferece serviços na área de educação e memória do
Legislativo Municipal. Estes aspectos da visita a Câmara Municipal já revelam que está
em constituição uma documentação virtual sobre as atividades legislativas e que merece a
atenção do pesquisador.
Estruturar, produzir, divulgar, criar acervo, tudo isso que não existia na Câmara de
Vereadores até poucos anos atrás. Agora equiparada aos centros de documentação do
centro do país, seu Memorial tem mantido ativo e vivo um setor cultural e educacional cujo
objetivo é a preservação da documentação e as iniciativas no campo pedagógico. O que a
primeira vista, não parece ser a função do órgão legislativo, na verdade o é, pois se trata
de
produzir documentação ao mesmo tempo em que é realizada sua socialização.
Trabalhando artesanalmente, com pequenas exposições, organizando acervo numa época
em que as mega-exposições estão se torrnando algo cada vez mais corriqueiro, o Memorial
mantém viva sua iniciativa cultural e função.
Criado em 1994 pelo Ver. Luiz Braz como uma sala onde estavam guardadas as
imagens dos presidentes da Câmara de Vereadores, aos poucos teve sua função ampliada.
Entre 1995-96, já podia-se ver uma atuação cultural crescente, com exposições. Fechado
por um semestre em 1997, há oito anos foi reaberto e hoje conta com uma coleção de
materiais raros da história do legislativo municipal: uma coleção de fotografias e
documentos históricos, uma hemeroteca, com jornais do centro do país e parte da
documentação oficial do legislativo. Desempenha também novas funções: atende escolas,
auxilia na realização de pesquisas, etc. Daí a criação de sua listagem de fontes.
O incentivo aos estudos universitários
A idéia do incentivo à pesquisa universitária sobre a história do legislativo é
essencial ao este projeto. A idéia de listar fontes de investigação deseja oferecer aos jovens
pesquisadores acesso ao legislativo para seus estudos e projetos. Isto é necessário face a
limitação dos pesquisadores da institução em garantirem produção no volume que é
desejado pelo legislativo. Sugere-se as formas abaixo como meios de realizar este objetivo:
I) Qualificando a formação técnico-profissional do pesquisador universitário, em
diferentes níveis, através de oferecimento de estágio remunerado na área de
ciências políticas e sociais;
II) no suporte técnico às atividades de pesquisa, por meio de disponibilização de
fontes especialmente dirigidos aos estudantes;
III) no fomento e realização de estudos e pesquisas técnico-acadêmicas voltados
para o Poder Legislativo e no desenvolvimento de atividades que aproximem o
parlamento da sociedade, em especial projetos de análise histórica, política,
sociológica
IV) na abertura a parcerias na organização de cursos e atividades dirigidos a
público universitário na área de ciência política
V ) no inicio de discussão de projetos de publicações técnicas conjuntas voltadas
para temas relacionados com a atividade político-parlamentar.
Os temas dos Estudo Legislativos
O elemento básico de organização do Poder Legislativo Municipal a vida do
plenário. Embora o sistema de comissões seja um foro importante nos legislativos
estaduais, na Câmara Municipal a divisão de trabalho das comissões não supera os grupos
privilegiados que manifestam-se no momento de votação de projetos polêmicos do
plenário. Este é o cenário da produção por excelência do legislativo para fins de pesquisa.
A delegação de tarefas dadas as Comissões produz assimetrias de poder e de informação
entre o Plenário e as Comissões da Câmara, cujo poder, bem como seu impacto na rotina
legislativa são questões empíricas que merecem ser investigadas por projetos acadêmicos
específicos.
O Poder Legislativo Municipal é, antes de tudo, um corpo representativo. Estudar
sua organização legislativa significa essencialmente avaliar o desempenho da Câmara de
Vereadores em sua capacidade representativa na gestão dos problemas da cidade.
Propostas de trabalho que investiguem a documentação produzida no interior das
comissões, suas prerrogativas e recursos podem sugerir formas diferenciadas de
participação no processo deliberativo do Plenário. Entre elas, a produção da Comissão de
Educação poderá oferecer um subsídio importante na elaboração de um diagnóstico sobre a
participação do legislativo na elaboração de políticas educacionais, objeto de nossa tese de
doutorado. O exame da composição das comissões da Câmara Municipal, seu perfil
ideológico é apenas uma sugestão de começo de pesquisa, muito preliminar por sinal, que
poderá ser realizado no interior da Cämara de Vereadores.
A pesquisa universitária deve resgatar as questões fundamentais da teoria
democrática contemporânea no contexto de investigação da estrutura do Câmara de
Vereadores. A importância de tais investigações fica claro na medida em que a tendência
predominante na literatura, a abordagem institucionalista em suas diversas ramificações,
não enfatiza o fato simples e fundamental de ser o Legislativo um corpo representativo e
atuar na formulação de políticas sociais junto ao poder executivo. Com isso, e esta talvez
seja a principal vantagem que novos estudos possam fornecer, é que a universidade pode
dar a uma interpretação da atuação real do legislativo municipal. A sugestão é uma
ampliação profunda dos estudos legislativos da capital, bem como suas possibilidades de
análise normativa, já que tais estudos são importantes por que podem trazer conseqüências
para a qualidade da democracia local a que estamos aos poucos construindo.
A investigação entre o peso relativo dos partidos políticos e o do sistema de
comissões na rotina da câmara de vereadores permite a caracterização das múltiplas arenas
de decisão de seu interior, o que amplia as oportunidades de participação autônoma dos
vereadores na produção de políticas públicas. Consideradas as instituições paralelas como
a “tribuna popular”, que permite a manifestação da comunidade diretamente nos trabalhos
legislativos, o número reduzido de vereadores eleitos, a existência de lideranças fortes, de
outra parte, significam que o processo decisório é ao mesmo tempo forte, e elástico, por
que, ao mesmo tempo é controlado por número reduzido de vereadores, os líderes, ao
mesmo tempo é suscetível as influencias das galerias, dos lobbies e da tribuna popular.
Acompanhar os registros das discussões através dos registros do plenário possibilita
mapear os interesses e atores envolvidos.
O fato de que os partidos na Cämara de Vereadores sejam relativamente pouco
coesos, e muitas vezes, situações de indisciplina partidária transcorram com certa
normalidade, as negociações, articulações dos políticos em momentos chaves são
extremamente complexas.As formas de divisão do poder, controlado pelas lideranças e
presidência da Casa é um campo aberto a investigação universitária.
A segunda abordagem, a partidária, afirma que a ação dos vereadores no Plenário
são estruturadas para fazer valer os objetivos políticos do partido majoritário na Casa, isto
é, os vereadores seriam agentes dos partidos. Daí a necessidade de que a pesquisa
documental seja sempre acompanhada de entrevistas, o que torna vivo e dinâmico a
interpretação da documental. Em outras palavras, dá-lhe sentido. O fato de que nem
sempre as regra do bom debate democrático sejam respeitas – quando fecham-se a questão
os partidos - as formas como em momentos críticos, os demais vereadores organizam-se
para fazer valer a imposição do partido, é um excelente campo de investigação política
ainda em aberto. Finalmente, segundo a perspectiva do público que visita os gabinetes da
Casa, ao permitir que o cidadão lute pessoalmente por "ganhos pessoais", seria um espaço
interessante para perceber como a população representa a incerteza sobre a qualidade das
políticas públicas produzidas no interior do parlamento.
Devemos admitir que a história da Câmara de Vereadores reflete as idas e vindas da
disputa pelo poder entre partidos e vereadores bem como as diversas formas de influência
sobre as políticas públicas, em especial a educação. Em outras palavras, a organização do
Legislativo Municipal se encontra em permanente evolução, sendo esta marcada pelo
predomínio ora dos líderes dos partidos, ora da Presidência, ora das alianças politicas Não
custa mencionar que com isso, os universitários encontram não apenas na dimensão
analítica, mas também na dimensão histórico-descritiva, um campo de investigação. Nesse
sentido, é relevante mencionar a recente criação de um Código de Ética Parlamentar, e da
freqüente edição de Relatórios Anuais e Publicações onde Cada Presidente descreve os
seus feitos, as suas realizações. O conteúdo das diversas reformas políticas da Câmara
Municipal também pode ser objeto de investigação e envolve a política de cargos, em
pleno andamento, mas também outros tópicos como revezamento entre os aliados do
governo na Mesa Diretora, indicação de aliados para os cargos em comissão e responsáveis
pelas diversas diretorias.
Um campo pouco explorado no uso das fontes do legislativo é o da pesquisa
comparada. Em primeiro lugar, é importante frisar que os estudos disponíveis, mal dão
conta da história geral da Câmara de Vereadores e os contatos com outros legislativos, pela
própria política da Casa, foram eventuais em sua história. Eis uma das grandes
possibilidades para os estudantes universitários. a boa análise comparativa. Ainda que o
viés do curso seja os países do cone sul, uma pesquisa em aberto é a caracterização da
política nos municípios da grande portoalegre. A questão como é possível integrar os
desenvolvimentos dos diversos parlamentos, num sistema ativo e fiscalizador no contexto
de conurbação – o aglutinamento das cidades?
A descentralização da atividade legislativa é usualmente associada a uma maior
participação dos parlamentares nos processos deliberativo e decisório da cidade. O
fortalecimento do sistema de comissões teria, segundo essa forma de raciocínio, a dupla
capacidade de incentivar a aquisição pelos legisladores de especialização em determinados
temas, ademais de fomentar uma participação mais efetiva do baixo clero nas decisões
legislativas. Em outras palavras, os estudos legislativos têm cada vez mais assumido como
verdade incontestável a hipótese de que o grau de participação legislativa é função da
estrutura "organizacional" do órgão. Se este for dominado pelas comissões, então o grau de
participação é alto; se os partidos dominam os trabalhos legislativos, então o absenteísmo
passa a caracterizar o padrão de comportamento legislativo.
Stuart Mill lembrar que o parlamento é um corpo representativo e, como tal, deve,
por intermédio de seu processo deliberativo, suprir a ausência das diversas forças e grupos
que compõem a associação política no momento em que se definem a agenda e decisões
coletivas fundamentais. A assimetria de informações entre os membros do órgão implica a
possibilidade de que decisões sejam tomadas sem que a maioria tenha a mais pálida noção
de seu real impacto. Nesse sentido, a capacidade representativa do Parlamento é diluída
pela presença dessa assimetria informacional.
Investigar a organização do Poder Legislativo é tarefa central para a teoria
democrática contemporânea. Representa muito mais do que o registro de preferências
reveladas em votações nominais e indicações para as diversas comissões. O que dizer da
taxa de participação de seus membros? Eis um campo de investigação, que pressupõe
descobrir o envolvimento de cada vereador no processo deliberativo. As fontes listadas
nesta comunicação pretendem indicar os camimhos. É preciso urgentemente um estudo que
meça o grau de participação dos membros de comissões permanentes da Casa durante as
ultimas legislaturas; precisamos de estudos que investiguem a taxa de presença durante as
votações nas Comissões e no Plenário e descrevam seus efeitos. Precisamos saber qual o
percentual dos membros ofereceram emendas aos projetos lá apreciados, e qual a
porcentagem de vereadores que participa efetivamente do debates.
Por que esses estudos não existem? O que a análise desses números representam?
Eles não existem por que nunca houve uma pesquisa séria, em moldes acadêmicos na
Câmara Municipal e significam que especialização e participação são conceitos que fazem
eco no Legislativo, mas não se tem certeza de suas dimensões fundamentais. A alta taxa de
variação no envolvimento de vereadores nos diversos projetos que tramitam pela Casa
significa a existência de diferentes graus de participação, que por sua feita, significa as
possibilidades de investir recursos escassos, como assessoria, tempo e dinheiro na
tramitação de determinada proposição. Trata-se de diagnosticar uma espécie de perfil
legislativo que somente pode ser explicado pela revelação de preferências dos vereadores.
Este é outro campo a ser investigado.
As campanhas políticas são importante lócus de investigação da atuação da
Câmara. Reeleição, ideologia e visões do interesse público estão sempre presentes
enquanto motivações, a predominância de cada uma delas variando de forma estável e
relativamente previsível, em geral de acordo com a conjuntura política do momento, seja
uma eleição estadual ou municipal. O que faz um vereador participar mais ou menos de
uma eleição estadual ou municipal, o estudo das decisões legislativas, em outras palavras,
o efeito no comportamento legislativo de cada processo eleitoral é um campo do qual nada
se sabe, menos ainda do que determina a ação dos vereadores tal como subjetivamente
percebido pelo ator político. Os vereadores, em suma, não possuem mapas de motivações
simples e aplicáveis genericamente; ao contrário, a pesquisa pode contribuir na definição
de seus objetivos e na medida que promovem escolhas concretas concernentes a temas
específicos.
O objetivo de qualquer estudo, portanto, não poderia ser simplesmente detectar por
que variam as ações dos vereadores. Outrossim, trata-se de investigar até que ponto as
posições assumidas são representativas das posições dos Partido e da Casa como um todo.
O resultado destes estudos, se abraçados pela universidade, pode revelar que o consenso
esperado de um órgão representativo é tão raro. Na grande maioria dos casos examinados,
percebe-se a predominância de uma minoria de vereadores engajados e uma maioria
silenciosa e "racionalmente" ausente.
A pesquisa sobre como os vereadores investem energias na atividade legislativa é
indicador do que considera êxito e custo. Para determinados vereadores, fazer um projeto
de lei é tão custoso que a maioria dos legisladores abre mão de uma participação efetiva
nos projetos em tramitação em troca de uma superinfluência nos assuntos que lhe dizem
respeito individual e intensamente. As investigação sobre as assimetrias assim geradas as
conseqüências na produção de um arremedo de órgão representativo, estão em aberto.
Capítulo Segundo
Temas e fontes do parlamento municipal para investigação dos cientistas
sociais
Temas centrais em Estudos Legislativos
Sugerimos que sejam compreendidos na área de Estudos Legislativos quatro temas
que no nosso entendimento, representam o domínio de conhecimentos mínimos que todo
estudante pode investigar na Cãmara de Vereadores
1. – Poder Legislativo: aspectos históricos, sociopolíticos, jurídicos, institucionais e
culturais.
2. – Estrutura e Funcionamento da Câmara de Vereadores: uma visão históricoinstitucional.
3. – Regimento Interno e Dinâmica do Processo Legislativo na Câmara Municipal
4. – Servidor Público, Administração Pública e Sociedade portoalegrense.
Possibilidades de investigação
As possibilidades de investigação compõem um quadro de temas aberta, que reúne
estudos em cinco áreas de concentração, conjugando conhecimentos variados, relacionados
com as atividades do Legislativo.
1. Analise Jurídicas e Legislativos (para acadêmicos de Direito): compreendem
estudos jurídicos municipais de modo geral, especialmente o processo legislativo,
matérias legislativas de competência do Municipio e Direito Constitucional
Municipal;
2. Estudos de Administração Pública (para acadêmicos de Administração):
abrangem questões de teoria da administração municipal, de planejamento e gestão
públicos, e a situação das organizações e do legislativo municipal recente em Porto
Alegre;
3. Estudos Sociopolíticos (para acadêmicos de Ciências Humanas): envolvem
conceitos básicos no campo da política, a avaliação, dos pontos de vista sociológico
e histórico, das relações entre a sociedade portoalegrense a Câmara de Vereadores,
e a discussão orientada sobre problemas e questões das realidades portoalegarense e
gaúcha;
4. Estudos Econômicos, Financeiros e Orçamentários (para acadêmicos dos
Cursos de Economia e Contabeis): abrangem temas de economia e os relativos à
competência do Poder Legislativo na área de controle e fiscalização financeira e
orçamentária;
5. Estudos Lingüísticos (Para os cursos de Letras): ocupam-se de todo o
conhecimento na área de comunicação e expressão escrita que os acervo material
da Cãmara de Vereadores oferece
Possibilidades para Cientistas Sociais
Há, é claro, uma série de temas aqui não explorados, que envolvem questões de
políticas municipais, como Análise do Sistema Eleitoral nos Municípios, sistemas de
Governo Municipais e Sistemas Partidários, Estudos Eleitorais (Campanhas de Vereadores
e comportamento Político), Relações Prefeitura/Câmara de Vereadores. Na medida em que
a Cãmara de Vereadores possui apenas uma vereadora cassada, caberia um estudo de caso
naquilo que se convencinou chamar de Estudos de Patologia Política ou Decadência
Institucional e Corrupção, o que confesso, seria uma ousadia.
Os documentos permitem ainda análises teóricas, empíricas e comparadas sobre os
processos de transformação da Câmara de Vereadores, a capacidade decisória do sistema
político municipal e a interferência do governo. Seriam interessantes estudos sobre sobre
características dos processos e estilos de decisão de vereadores e lideranças municipais;
análise dos mecanismos decisórios do Executivo e do Legislativo no plano municipal; as
conseqüências econômicas do funcionamento da Câmara de Vereadores (como por
exemplo, os sentidos da aprovação do Plano Diretor); a análise dos processos de
formulação e implementação de projetos a partir da iniciativa popular ; avaliação do papel
do legislativo na consolidação democrática em Porto Alegre.
Estudos que analisassem a reconfiguração do Mundo Público Municipal poderiam
análisar o desempenho da Câmara de Vereadores em concatenação com os problemas
nacionais. Eles incluiriam a análise da questão da Democracia e Reforma do Poder
Legislativo no Brasil, onde a análise do processo decisório na Câmara dos Vereadores
poderia identificar os fatores que determinam o comportamento dos legisladores diante de
votações de projetos de lei, com ênfase nos partidos e na organização interna da Câmara.
Uma pesquisa a ser feita, por exemplo, poderia ser Partidos e Bases de Sustentação
do Governo Petista em Porto Alegre. A ausência da organização de um banco de dados
com todas as votações nominais da Câmara dos Vereadores durante o governo petista
poderia investigar o desempenho dos partidos políticos, seja pelo o grau de coesão nas
votações e a taxa de oposição e apoio ao governo.
Acervos disponibilizados
Esta é a parte central desta comunicação aqui são listadas os documentos
disponíveis no legislativo par a pesquisa e investigação. Eles são aqui organizados em
bases:
1 - Base Memorial:
-Acervo Fotográfico de aproximadamente 3000 imagens de fotos antigas e atuais de Porto
Alegre, das sessões legislativas do século XX, das artes em Porto Alegre (gravuras,
pessoas e objetos diversos)
-Acervo de fitas que apartir de 1997 grava as Sessões Plenárias (ordinárias, extraordinárias, solene e documentários diversos): aproximadamente 1200
-
Acervos de Jornais: cadernos de política e cultura, entre outros: Jornais Correio do
Povo, Zero Hora, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, Estado de São Paulo
-
Acervos particulares ainda não organizados:
Vereadora Julieta Batistioli
Vereador Tasso Vieira de Faria (objetos, artefatos e documentos)
Vereador Loureiro da Silva (fotos e documentos)
2 - Base Laboratório Fotográfico:
- fotos diárias das sessões plenárias a partir de 1990.
3 - Base Biblioteca da Câmara:
Organizada a partir de 1970, é responsável pelo armazenamento da documentação legal do
poder legislativo municipal. Dispoe de:
-Anais de 1826 a 1937 Incompleto
-Anais de 1947 a 1985(completo)
-Anais de 1986 (outubro) a 1993(em andamento)
-Anais de 1994 a 1999 (completos)
-Pareceres da Procuradoria da Câmara de 1947 até a atualidade
- Relatório Anual de Atividades da Câmara de 1947 até a atualidade
- Legislação Federal: material de 1847, 1880 e1892 e de 1900 até hoje
- Legislação Estadual: 1887, 1889 a 1931, 1934 e 1935. Recomeça de 1947 até a atualidade
(completa)
- Legislação Municipal (todos os atos legais ) 78.000 fichas doa tos legais em arquivos.
Apartir de 1896 até a atualidade em decretos, atos, leis, leis complementares, resoluções).
- Catálogo de nomes de ruas e bairros criados oficialmente por lei.
4 - Base Setor de Protocolo e Arquivo:
Documentação semelhante ao setor de Arquivo Histórico. Arquivo corrente e
intermediãrio, armazenando documentação que posteriormente será enviada ao Arquivo
Histórico. Informatizado desde 1990, o que possibilita a utilização de um banco de dados,
que no entanto está desatualizado . Disponibilza 48.000 fichas referentes a processos
internos de 1956 a 1990, 8000 fichas de vereadores, incluindo dados sobre projetos e
atuação, de 1956 a 1992, já que as de 1947 a 1955 encontram-se no arquivo Histórico,
17.000 itens relativos a várias espécies de processos de 1990 a 1995. Possui arquivados
também cerca de 25 000 processos, de 1990 até a atualidade.
Não existem copias destes documentos em outro arquivo público. Seu estado de
conservação é satisfatorio, ainda que faltem materiais para uma conservaçãomais efetiva.
5 - Base Arquivo Histórico da Câmara Municipal
Armazenados milhares de processos internos desde 1947. São projetos de Lei do
Legislativo, do Executivo, Pedidos de Informações, Requerimentos, Projetos de Decreto do
legislativo, Pedidos de Autorização, Projetos de Resolução, Emendas a Lei Organica,
Indicações, Projetos de Lei do Eleitorado, Projeto de Lei Complementar do Legislativo e
do Executivo, Adiantamentos e Pedidos de Providencias. Todas referenciadas jpor cerca de
65.000 filhas, organizadas precariamente em ordem cronológica e númerica. E ainda
- Pastas com dados funcionais da Câmra de 1947 até a atualidade
- Aproximadamente 2000 pastas de funcinários e 216 de vereadores
- Fichas contendo os projetos encaminhados pelos vereadores entre 1947 e 1955
- Pastas contendo os resumos de Pronunciamentos dos vereadores entre 1955 até 1995
- Apanhados Taquigráficos das Sessões Plenárias de 1965 a 1999
- Apanhados Taquigráficos de reuniões de Comissões Permanentes de 1979 a 1999
- Pastas com os dados de Efetividade (presença) de vereadores e funcionários efetivos e
cargo de confiança (de 1980 a 1997: Aproximadamente 800 documentos por ano
- Livros ponto de 1948 a 2000 : aproximadamente 18 metros de prateleiras
- Livros caixa ( de 1988 a 1993)
- Documentos de Caixa de 1988 a 1993
- Folha de Pagamento de 1954 a 1985
- Prestação de contas de adiantamento de 1981 a 1983
- Relatórios de Projetos do Conselho Municipal de Porto Alegre de 1900 a 1953, exceto
1907,1920, 1923 a 27, 1938 a 1945.
- Eventos organizados pela Cãmara de 1980 a 1996, na forma de trnscrição de palestras e
debates.
- Livros de Registro da presença dos vereadores de 1957 a 1996
- Livro dos Títulos Honoríricos de cidadão emérito de 1980 a 1987, Honra ao Mérito,
Premio Literário Erico Veríssimo de 1980 a 1987, Premio Artistico Lupicínio Rodrigues
de 1977 a 1988 e Premio Artitico Qorpo Santo de 1985 a 1988. Há também guias de
pagamento e despesas da Cãmara de 1991 a 1992, e diversos documentos contábeis; o
processo que originou a lei Organica do Municipio (1445/90), com proposições, discussões
e indice, o processo 1025/89, a Comissão Especial que tratou da Cãmara Constituinte e
Comissões Temporárias de Inquerito de 1955 a 1993.
6 - Base do Acervo do Arquivo Histórico de Porto Alegre Moises Vellinho
Possui documentação desde a criação até 1937, enquanto que os documentos
produzidos após o Estado novo concentram-se na Cãmara de Vereadosre, de forma
dispersa..
Conclusão
Os temas indicados apontam, cada um à sua maneira, a importância e projetos para
os estudiosos do Poder Legislativo.Em especial, indicam fontes para estudos no campo das
políticas educacionais locais. Mas também propomos temas que revelem a organização
legislativa do município como algo em permanente mutação, que sofre pressões
contraditórias de interesses partidários e dos representantes tomados individualmente. Com
os temas burocráticos-institucionais, entramos em contato com a incrível variedade de
experiências que a Câmara possibilita, para seus vereadores, para sua administração e seus
funcionários e comunidade. Assim como na área de estudos eleitorais e de sistemas de
governo, percebe-se que a organização legislativa é questão delicada, cujo tratamento
analítico e empírico deve estar assentado em forte "ancoragem" comparativa. Finalmente,
resgatamos a rica tradição da moderna teoria democrática. Nos surpreendemos com as
extraordinárias possibilidades conceituais e normativas oferecidas pela área de estudos
legislativos. Melhor dizendo, pode-se concluir que muito ainda tem de ser feito também na
dimensão conceitual para análise concreta da Câmara de Vereadores.
Em resumo, os estudos legislativos são uma área de investigação que começa a
retomar força na ciência política brasileira em um contexto de reflexão internacional
extremamente rico. O convite está feito então para que continuemos a contribuir com
estudos sobre o Brasil e em perspectiva comparada para o entendimento dessa instituição
que se confunde com a própria essência da moderna democracia.
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