ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 01/2013
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 01
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 8/1/2013
Publicada(s) no(s) D.J(s). do dia: 27/11; 04, 11 e 18/12/2012
Desembargador
DANIEL NEGRY – Presidente
Continuação da Pauta Ordinária nº. 01/2013
2
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 1ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 8 (oito) dia(s) do mês
de janeiro de 2013, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h, os seguintes
processos:
F E I T O ( S ) R E T I R A D O ( S )
1)= HABEAS CORPUS N° 5007984-06.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTS. 138 E 139, CAPUT, C/C ART. 141, INCISO III, E 69, TODOS DO CÓDIGO
PENAL
IMPETRANTE: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
PACIENTE: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado com vista pelo Desembargador Moura Filho
2)= HABEAS CORPUS N° 5007985-88.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTS. 138, CAPUT, E 139, CAPUT, C/C ART. 141, INCISO III, E 69, TODOS DO C.
PENAL
IMPETRANTE: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
PACIENTE: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado com vista pelo Desembargador Moura Filho
Continuação da Pauta Ordinária nº. 01/2013
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
3)= HABEAS CORPUS N° 5007987-58.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTS. 138, CAPUT, E 139, CAPUT, C/C ART. 141, INCISO III, E 69, TODOS DO C. P.
IMPETRANTE: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
PACIENTE: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado com vista pelo Desembargador Moura Filho
4)= HABEAS CORPUS N° 5007989-28.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTS. 138, CAPUT, E 139, CAPUT, C/C ART. 141, INCISO III, E 69, TODOS DO C. P.
IMPETRANTE: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
PACIENTE: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado com vista pelo Desembargador Moura Filho
5)= HABEAS CORPUS N° 5007990-13.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTS. 138, CAPUT, E 139, CAPUT, C/C ART. 141, INCISO III, E 69, TODOS DO C.P.
IMPETRANTE: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
PACIENTE: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR
IMPETRADO: JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado com vista pelo Desembargador Moura Filho
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
6)=HABEAS CORPUS Nº 5008061-15.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ARTIGOS 33, § 1º, I, 35, C/C ART. 40, V, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ART.69,
CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
IMPETRANTE: GERMINO MORETTI
PACIENTE: OSLAN DUARTE SANTANA
ADVOGADO: GERMIRO MORETTI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS/TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal
Juiz Gilson Coelho Valadares
Vogal
O Relator desacolhendo o parecer ministerial, concedeu a ordem, ratificando, por conseguinte, a
liminar deferida. Ausência justificada do Desembargador Ronaldo Eurípedes. Feito retirado de
julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti, com quem os autos se
encontram COM VISTA.
7)= APELAÇÃO Nº 5000678-83.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI -TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0009.2723-2 - 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N° 10.826/03,
NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CP
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: GLEYVAN ROMA SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO: WALTER VITORINO JÚNIOR
PROCURADORA DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA (JUIZ CERTO)
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Adonias Barbosa da Silva
Relator
Juiz Gilson Coelho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal
Feito retirado com vista pelo Juiz Gilson Coêlho Valadares.
8)=APELAÇÃO Nº 5004746-23.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0007.1558-8/0 – VARA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
T. PENAL: ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: MANUEL FRANCISCO DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADA: MARINA PEREIRA JABUR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
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9)=APELAÇÃO Nº 5004853-23.2012.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0003-8286/4 - 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 155, CAPUT DO CÓDIGO PANAL
APELANTE: LUIZ TIAGO SILVA SÁ
ADVOGADO: MARCELO SOARES OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
10)= APELAÇÃO Nº 5004252-17.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA -TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0007.539780 – 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES
PENAIS.
T. PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006
APELANTE: ELIOSMAR ALVES RABELO
ADVOGADO: RITHS MOREIRA AGUIAR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
11)= APELAÇÃO Nº 5005083-65.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2009.0012.5740-9/0 – VARA ÚNICA
T. PENAL: ART. 163, § ÚNICO, III, DO CPB
APELANTE: KEISER RODRIGUES DA SILVA
DEF. PÚBL.: HERO FLORES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
5
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12)= APELAÇÃO Nº 5006260-64.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0006.0180-9–JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, I E IV E ART. 33, § 4º, DA LEI Nº. 11.343/2006
APELANTE: DIONALDO SOUZA COSTA
DEF. PÚBL.: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
13)= APELAÇÃO Nº 5007248-85.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0009.0282-7/0 ÚNICA VARA CRIMINAL
T. PENAL: ART. 121, CAPUT, C.C ART. 14, INC. II PARA O DESCRITO NO ART. 129, § 1º,
INC. I,TODOS DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: WENDEL MOURA DA SILVA
ADVOGADO: RENATO DIAS MELO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR A DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
14)= APELAÇÃO Nº 5006660-78.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2007.0006.2771-0/0 – 2ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 1º, I, DO DECRETO LEI Nº 201/67
APELANTE: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA
ADVOGADOS: JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR E FÁBIO WAZILEWSKI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR A DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JUNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
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15)= APELAÇÃO Nº 5006148-95.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA -TO
REFERENTE: AUTOS Nº 2011.0001.6995-8/0
T. PENAL: ARTIGO 243, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADOS: PAULO EDSON MARTINS LIMA, KLESIO SOUSA SANTOS E ELIEZER FREITAS
CARDOSO
DEFENSOR DATIVO: ADILSON FREITAS LOPES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
16)= APELAÇÃO Nº 5003811-36.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA–TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2006.0004.9250-7/0
T. PENAL: ARTIGO 240, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/90
APELANTE: DIVINO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MARÇAL VIANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Feito retirado de julgamento a pedido do Relator.
17)= APELAÇÃO Nº 5005618-91.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: 500.5618-91.2012.827.0000
T. PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, DO CP
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: JARDSON BATISTA AGUIAR
DEF. PÚBL.: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Feito retirado de julgamento a pedido do Relator.
8
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
F E I T O S
D O
D I A
18)= RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 5008822-46.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0000.6293-2 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO
ACORDO-TO
T. PENAL: ART. 121, § 2º, I E II C.C. ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
RECORRENTE: RAIMUNDO FERREIRA GOMES
DEF. PÚBL.: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: JUIZ GILSON COÊLHO VALADARES
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Relator
Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
19)= RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 5008365-14.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2012.0003.9374-0/0 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ARRAIAS-TO
T. PENAL: ARTS. 241-A CAPUT E 241-B, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 8.069/90
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDOS: WALTERNIR DA SILVA MARQUES, VITOR HUGO BATISTA DE ARAÚJO, DELVIS
FERREIRA DOS SANTOS E CLÁUDIO WILLAMY DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: NILSON NUNES REGE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: JUIZ GILSON COÊLHO VALADARES
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Relator
Desembargador Ronaldo Eurípedes Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
20)= RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 5006184-40.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AUTOS N° 2012.0000.5336-2
T. PENAL: ARTIGO 121,§ 2º, INCISOS I E III,AMBOS DO CÓDIGO PENAL
RECORRENTE: CRISTIANO BORGES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Continuação da Pauta Ordinária nº. 01/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
21)= APELAÇÃO Nº 5001595-05.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
REFERENTE: PROCESSO Nº 2010.0001.1445-4 VARA ÚNICA COMARCA DE
AUGUSTINÓPOLIS-TO
T. PENAL: ARTS. 288, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 E 16, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI Nº 10.826/2003
APELANTES: SANDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, JOSANA NUNES DA COSTA E
FRANCISCO DE QUEIROZ MELO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: VALDONEZ QUEIROZ MELO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
22)= APELAÇÃO Nº 5002050-04.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2006.2.7723-1, DA 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 157, §2°, INCIVO II, DO CP
APELANTE: ALEXANDRE GIMENEZ OLMEDO
DEFª. PÚBL.: MAURINA JÁCOME SANTANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
23)= APELAÇÃO Nº 5006274-48.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5023060-31.2012.827.2729 DA
VARA DE COMBATE CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PALMAS-TO
T. PENAL: ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: CLAUDOMIRO BARBOSA DE ALCÂNTARA
DEF. PÚBL.: EDNEY VIEIRA DE MORAES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
9
Continuação da Pauta Ordinária nº. 01/2013
10
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
24)= APELAÇÃO Nº 5007974-59.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007974-59.2012.827.0000
T. PENAL: ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: FAISAL MOUSTAFÁ ASFOUR OMAR AKEL
DEF. PÚBL.: EDNEY VIEIRA DE MORAES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERE FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
25)= APELAÇÃO Nº 5000856-32.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL N° 2011.0010.4476-8
T. PENAL: ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: TIAGO XAVIER DOS SANTOS
DEF. PÚBL.: JOSÉ ALVES MACIEL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
26)= APELAÇÃO Nº 5002386-71.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA - TO
REFERENTE: AUTOS Nº 2011.0011.1137-6
T. PENAL: ARTIGO 155,§ 4º, II, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
DEFª. PÚBLª. : MONICA PRUDENTE CANÇADO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, em Palmas, ao(s) 19 dia(s) do mês de dezembro de 2012.
Wandelberte Rodrigues de Oliveira
Secretário da 1ª Câmara Criminal