Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Plano Municipal de Educação
Decênio 2015- 2024
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
“O presente Plano, idealizado para um horizonte de DEZ
ANOS, busca o equilíbrio entre meios e fins. Não é mera
declaração de intenções. É feito para que as ações
pensadas sejam realmente implementadas e os objetivos
almejados se concretizem de fato. Por isso o Plano de
Educação
de
Aquiraz
foi
pensado
e
elaborado
considerando as reais possibilidades do sistema de
ensino, determinadas pelo equilíbrio entre os recursos
(financeiros, materiais, pessoais, etc.) dos quais dispõe, e
os objetivos que ele se propõe alcançar”.
Terezinha Holanda
Secretária Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/Ceará.
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Antônio Fernando Freitas Guimarães
Prefeito Municipal
Marcos Callou Barros
Vice-Prefeito
Terezinha Holanda Costa de Freitas
Secretária de Educação e Desporto
Pedro Barbosa da Silva Júnior
Secretário Executivo de Educação e Desporto
Guaraciara Barros Leal
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Maria da Conceição Ribeiro Callou
Superintendente de Políticas Educacionais
Maria Irisvanda de Freitas Lima
Coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar
Sandra Dantas de Oliveira
Coordenadora de Gestão Pedagógica
Albaniza da Costa Amora
Coordenadora de Apoio aos Org. Norm., Delib. Acomp. Cont. Soc do Sist. Ensino
Aiton Luiz Assunção Cavalcante
Coordenador de Manutenção das Escolas
Maria Aldenise Farias Cardoso
Coordenadora Financeira
José Jairo de Sousa Ferreira
Coordenador de Projetos Especiais e Prestação de Contas
Gilson Caetano dos Santos
Coordenador de Transporte Escolar
Francisco Itamar Lopes
Coordenador de Treinamento e Desenvolvimento Humanos
Francisco Whitler Terceiro Nunes
Coordenador da Casa do Saber
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Francisca Roberta Feitosa Matos
Coordenadoria de Administração
Martinho da Silva Costa Neto
Coordenadoria de Gestão de Materiais
Gabriela da Silva Marques
Coordenadora do Núcleo de Merenda Escolar
Ruth Generina Crisóstomo de Freitas
Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
Célio Rocha de Lima
Coordenador de Assistência à Juventude
Maria José Costa Barros
Gerente da Divisão de Estatística e Censo Educacional
Josenias Araújo de Freitas
Gerente do Núcleo de Desenvolvimento Pessoal
Cíntia Ribeiro do Nascimento
Gerente da Divisão de Elaboração de Planos Educacionais
Valdeirton Barbosa Rocha
Gerente de Núcleo de Atividades Auxiliares
Maria de Fátima Monteiro Nunes
Gerente do Núcleo de Patrimônio
Tatiana Emídio Correia
Gerente do Núcleo de Currículo e Desenvolvimento de Ensino
Clebiana Oliveira Damasceno
Gerente do Núcleo de Distribuição de Material
Maria da Conceição Brindeiro Oliveira
Gerente do Núcleo de Educação Especial
Maria Elisângela de Oliveira
Gerente do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
Daniela Correia da Costa
Gerente do Núcleo de Educação Infantil
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Solange Menezes Lima
Gerente do Núcleo de Ensino Fundamental
Maria de Fátima Pires
Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária
Maria Djacira de Souza Rodrigues
Gerente do Núcleo de Gestão Escolar
Wandeberg Soares Pereira
Gerente do Núcleo de Manutenção de Bens Móveis
Claudizângela Monteiro Rodrigues
Gerente do Núcleo de Normas, Direitos e Vantagens
Francisco de Assis de Oliveira
Gerente do Núcleo de Serviços Gerais
Mônica Gerônimo da Silva
Gerente do Núcleo de Tesouraria
Coordenação:
Marta Cordeiro Fernandes Vieira
Comissão de Acompanhamento e Sistematização do Plano Municipal de Educação de
Aquiraz:
Maria Irisvanda de Freitas Lima
Antônio Edivar Alves Pereira
Albaniza da Costa Amora
José Wellington Lima
Sandra Dantas de Oliveira
Guaraciara Barros Leal
Francisca Roberta Feitosa Matos
Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Aquiraz
Maria José Costa Barros
Ruth Generina Crisóstomo de Freitas
Daniela Correia da Costa
Aurinete Araújo Nascimento
Cíntia Ribeiro do Nascimento
Maria Audilene de Lima
Poder Legislativo
Vereador Ronaldo Lima da Silva
Vereador Ricardsson Santana da Silva
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Instituições participantes:
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Câmara Municipal de Aquiraz
Escolas municipais
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal do FUNDEB
Conselhos Escolares
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Secretaria Municipal da Saúde
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Participantes dos Fóruns de Discussão
Prefeito Municipal de Aquiraz e representação de órgãos da Prefeitura Municipal de
Aquiraz
ANTONIO FERNANDO FREITAS GUIMARÃES – PREFEITO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ; KATYUSCYA MARIA ARRAES MATOS – STAS; IRANA DE FÁTIMA
MESQUITA BARROSO – SEFIN; VANESSA PIRES, SEFIN; EDNA TAVEIRA SILVA SEAP; FRANCISCO REGINALDO OLIVEIRA – ASCOM; JOSELITO ARAÚJO
MONTEIRO – ASCOM; LUIZ GUSTAVO DA SILVA – ASCOM; JOSÉ WILTON
BEZERRA JÚNIOR – ASCOM; ADRIANO CAETANO DA SILVA – CULTURA E
TURISMO; NIEDJA FREIRES PEREIRA – CONTROLADORIA.
Representação da Câmara Municipal de Aquiraz
MAURÍCIO MATOS PEREIRA - VEREADOR, RONALDO LIMA DA SILVA –
VEREADOR; RICARDSSON SANTANA DA SILVA – VEREADOR.
Representação das escolas
MARIA EDNA MOREIRA DA SILVA – DIRETORA EMEF DE BATOQUE; LUCINEIDE
REINALDO DO NASCIMENTO – DIRETORA EMEF JARBAS PASSARINHO;
LUCIANA DE BRITO – DIRETORA CRECHE LUIZ SIMEÃO; CLEIDE HELENA F.
DAMASCENO – DIRETORA DA EMEF. PLÁCIDO CASTELO; EXPEDITA JANUÁRIO
COELHO – DIRETORA EMEF CORREGO DA MINHOCA; ANGELA MARIA ABREU
DA SILVA – DIRETORA LEOLINA BATISTA RAMOS; BENEDITA RODRIGUES DE
ABREU – DIRETORA EMEF ALUÍSIO BERNARDO DE CASTRO; MARIA EVENILTA
COSTA FALCÃO – PROFESSORA; ZENAIDE PIRES DA COSTA – COORDENADORA
DA CEI ALDENORA CARDOSO PORTO; ANA CLAUDIA F. QUEIROZ –
PROFESSORA; CLAUDIA MARIA SANTOS RIBEIRO – DIRETORA EMEF MARIA
FAÇANHA DE SÁ; MARIA GORELIA QUEIROZ NOBRE – DIRETORA EMEF
HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO; MARIA MOSSILENICE ROCHA
ALMEIDA – DIRETORA EMEF JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA; GLEICIANE
ASSUNÇÃO GADELHA – PROFESSORA; LAURA MARIA GABRIEL DE SOUZA –
DIRETORA EMEF LAGOA DE CIMA; EMANUELA ALVES NASCIMENTO –
PROFESSORA; REJANE MARIA DA SILVA FEITOSA - PROFESSORA; JAQUELINE
LEITE SILVA - DIRETORA EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS; KEILA DE
QUEIROZ RODRIGUES – DIRETORA EMEF JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA;
TABITA L. FIGUEREDO RODRIGUES – PROFESSORA; SILVANA VITOR TAVARES
CRUZ – PROFESSORA; NILIANE DE FREITAS CAVALCANTE – DIRETORA EMEF
VILA PAGÃ; ALBANIZA DA SILVA SOUSA – DIRETORA EMEF RAIMUNDA
FERREIRA DA SILVA; MIZAEL ALVES DA SILVA – PROFESSOR; MARIA
LUCINEIDE LOPES OLIVEIRA – DIRETORA EMEF RITA DE PAULA BRITO;
DANIELA MARIA SOUSA MARQUES KUHN – PROFESSORA; EMANUELA ALVES –
PROFESSORA; IRIVANDA ARAÚJO DA SILVA – DIRETORA DA EMEF JOSÉ
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
FERREIRA DA COSTA; MARIA EUDEICE DA HORA RODRIGUES – PROFESSORA
DA EMEF JOÃO PIRES; LOILDE BERTOUSO DO VALE – DIRETORA EMEF
JUSCELINO KUBISTCHEK; ALEX CELESTINO BARROS – CEJAQUI; JOSÉ JADSON
ARAÚJO DE FREITAS – CEJAQUI; RAIMUNDA NONATA CARVALHO ASSUNÇÃO –
EMEF JOÃO PIRES CARDOSO; CARLOS ALBERTO DE SOUSA – PROFESSOR;
REGINA ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA – DIRETORA CEC. MANUEL
ASSUNÇÃO PIRES; WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA – DIRETOR EMEF MARIA
SOARES DE FREITAS; MARIA OCILENE COSTA MEDINA – DIRETORA EMEF
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA; MARIA FRANCINELZA FERNANDES ALVES –
EJA JOÃO PIRES; ANTONIA AURENI DA SILVA – EJA GUILHERME JANJA; FLADIA
TAUIL DA SILVA – EJA PLÁCIDO CASTELO; CLAUDIO FABIO DA SILVA
MEDEIROS – EJA PLÁCIDO CASTELO; NILTON INACIO DA SILVA – EJAERNESTO GURGEL; TENIGMA TAVARES ASSUNÇÃO – EJA JOÃO PIRES
CARDOSO; ADRIANA FERREIRA ALVES – EJA TIA ALZIRA; MARIA SELMA G. DA
SILVA – EJA PLÁCIDO CASTELO; SUELI ALMEIDA DA COSTA – EJA PLÁCIDO
CASTELO; VERENICE F. DE ARAÚJO LIMA – EJA GUILHERME JANJA; ALLAN
KARDEC COELHO LIMA – EJA JOÃO PIRES CARDOSO; AURELIANO ALBINO DE
OLIVEIRA – EJA EMEF JOÃO PIRES; JOÃO DA SILVA LIMA – EJA ALOÍSIO
BERNARDO; CLÉBIA FREITAS LIMA – DIRETORA EMEF CLARÊNCIO
CRISÓSTOMOS DE FREITAS; RENAN ROGER – DIRETOR CEC. MARIA DE CASTRO
BERNARDO; DANIEL PINTO MATOS – PROFESSOR; HILANA HOLANDA GOMES –
DIRETORA EMEF JOSÉ ALMIR DA SILVA; FRANCISCO COSTA MONTEIRO –
DIRETOR EMEF LUIS EDUARDO STUDART GOMES; BÁRBARA MARIA LOPES –
PROFESSORA; ANTONIO ALANILO M. PEREIRA – DIRETOR EMEF JOAQUIM DE
SOUSA; EDILEUSA DE SOUSA ASSUNÇÃO – DIRETORA EMEF ANTONIO DE
BRITO; ELIZEU ALMEIDA LIMA – SECRETÁRIO; MARIA ROCILENIA DA SILVA
BARROS – DIRETORA EMEF JUVENAL PEREIRA FAÇANHA; VICENTE MIRANDA
– PROFESSOR; LUCIANO BEZERRA FALCÃO JUNIOR – COORDENADOR; CARMEN
LÚCIA SILVA LIMA – DIRETORA EMEF JOSÉ RODRIGUES; IDALINA ZITA T. CRUZ
– PROFESSORA; FERNANDA XAVIER DOS SANTOS – PROFESSORA; MARIA DO
SOCORRO FREITAS CASTRO – DIRETORA GULHERME JANJA; MARIA EDNETE
PEREIRA – PROFESSORA; SABRINA BARROS NEPOMUCENO– DIRETORA ALDA
FAÇANHA; ANTONIO ABELARDO MARINHO – DIRETOR LAGOA DO MATO
SERPA; ANDALACY SANTOS DE SOUSA – PROFESSOR; JOSÉ JEOVÁ ASSUNÇÃO –
DIRETOR EMEF ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO; ÍTALO ALBERTO DE SOUSA –
PROFESSOR; GRASIELLE CASTRO DA SILVA – DIRETORA CRECHE CRIANÇA
FELIZ; DEUZELINA DE ARAÚJO SILVA – PROFESSORA; TÂNIA MARIA DE
CASTRO – PROFESSORA; MARIA ALICE OLIVEIRA – ALUNO; ELISANDRA MARIA
HOLANDA DE LIMA – PROFESSORA; FRANCISCO BRUNO R. DE FREITAS –
DIRETOR; ANTONIA LÚCIA RODRIGUES MOTA – PROFESSORA; CÂNDIDA
MARIA HENDREK - PROFESSORA; ANTONIO EDIVAR ALVES PEREIRA –
DIRETOR EMEF VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO; FRANCISCA GILVÂNIA P. DE
SOUSA – PROFESSORA; WICERLIR CARNEIRO HORACIO MIRANDA –
PROFESSORA; CÍCERO CORREIA SARAIVA – DIRETOR EMEF FRANCISCA
MONTEIRO; JOSIMEIRE BENÍCIO LOPES – PROFESSORA; RAYANE BARBOSA DE
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
LIMA; JOEL CORRÊA DE OLIVEIRA – DIRETOR EMEF JOÃO JAIME GADELHA;
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA DOS SANTOS – FUNDEB; ANA CLAUDIA DE SOUSA
NUNES – PROFESSORA; AUREA MARIA MATOS ABREU – PROFESSORA; INÊS
CAROLINE CRISÓSTOMO – AG. ADMINISTRATIVO; ADRIELE DE SOUSA
CARVALHO – REPRESENTANTE DE GRÊMIO EMEF JUSCELINO KUBITSCHECK;
FRANCISCA EDILENE LIMA DA SILVA – PROFESSORA; FRANCISCO DE PAULO
MACIEL DOS SANTOS – SEC. RITA PAULA; PEDRO HENRIQUE LIMA XAVIER –
ALUNO; SILVANA AUGUSTA DE OLIVEIRA – DIRETORA CEI FERDINANDO
TANSI; MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS REBOUÇAS – PROFESSORA; IVONE
AUGUSTO FERREIRA – MERENDEIRA; CÍCERO GILSON SOBREIRA – PROFESSOR,
TÂMARA MUNIZ CAMPOS – PROFESSORA; ELIZANGELA MOURA LIMA; MARIA
HELENILDA FERNANDES – DIRETORA DA EMEF. DIONÍSIA GUERRA, MARIA
REJANE SOUSA SILVA – DIRETORA DA EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS
COELHO; ERICKA LIMA DA SILVA – DIRETORA DA EMEF. ERNESTO GURGEL
VALENTE; REJANE DE LIMA FREIRE – COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEF
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA; FRANCISCA GILVANIA PEREIRA DE SOUSA –
PROFESSORA; MARIA LUZENIR ALVES – PROFESSORA.
Representação da Secretaria Municipal de Educação
VANESSA BENÍCIO L. FERNANDES ; RICARDO JOSÉ DA SILVA; FRANCISCO
ITAMAR LOPES; PEDRO XAVIER FILHO; AURINETE ARAUJO NASCIMENTO
SOUSA; DANIELA CORREIA DA COSTA; ANA PATRÍCIA SOUSA DOS SANTOS;
ESTEFÂNIA FREITAS SIMPLÍCIO ROCHA; ALINE RISELIA DA COSTA S. ROCHA;
SOLANGE MENESES LIMA –; ELENIR LIMA DE OLIVEIRA; PATRÍCIA MARIA
COELHO VELOSO; MARIA ELISANGELA DE OLIVEIRA; ADALBÊNIA PIRES
FAÇANHA; DIVA TOMÉ DE BRITO; MARIA NAJARA DE SOUSA ALVES; JOSÉ
ELEILSON SOARES BARBOSA; MIRIAN MONTEIRO SAMPAIO; MARIA JOSÉ
COSTA BARROS; CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO; MARIA DA CONCEIÇÃO
BRINDEIRO OLIVEIRA; MARIA IRISVANDA DE FREITAS LIMA; FRANCISCA
DORALICE SILVEIRA SILVA MACHADO; JOSÉ JAIRO DE S. FERREIRA; MARIA
DJACIRA DE S. RODRIGUES; MARIA ZILMAR TIMBÓ TEIXEIRA ARAGÃO;
SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA; WANDEBERG PEREIRA; MARIA ALICE AMORA
DA SILVA; DENISE CARDOSO COSTA; MARIA AUDILENE DE LIMA; MARTA
CORDEIRO FERNANDES VIEIRA; ALBANIZA DA COSTA AMORA; FRANCISCA
ERILANIA LEANDRO CORREIA NUNES; LILIAN MARIA C. PEREIRA; FRANCISCA
ROBERTA FEITOSA; TATIANA EMIDIO CORREIA; DAVI MARCELINO FIDELIS;
TANNARA KARINE R. CAVALCANTE; TEREZINHA HOLANDA COSTA DE
FREITAS; PEDRO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR; MARIA DE FÁTIMA M. NUNES;
RUTH GENERINA CRISOSTOMO DE FREITAS; CLAUDIZÂNGELA MONTEIRO
RODRIGUES.
Representação da Polícia Militar
GIORGIO GONÇALVES – PMCE; ALOÍSIO MOREIRA GUIMARÃES - PMCE;
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Representação do Poder Judiciário
PAULO RICARDO PEDROSA – DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA DA
COMARCA DE AQUIRAZ;
Representação da sociedade civil
BRENNA DA SILVA MATIAS – ALUNA DA REDE ESTADUAL; MARIA OZANEIDE
DE PAULO – SINDICATO; JANIELE COSTA – PAIS; FERREIRINHA – PRTB;
ELISANGELA VIEIRA DE PAULO – SINSEPUMA; JOSÉLIO JOÃO DO NASCIMENTO
– PAIS; MARCOS A. DE SOUZA – SAS; RICARDO ANTONIO MENEZES DA SILVA –
IMPRENSA; ROGER DE LIMA – CMA.
Representação da CREDE 1
ANA GEOVANDA MOURÃO – CREDE I; SINTIA SIRIA SOARES VIEIRA – CREDE I;
FRANCISCA ELIANE DINIZ ARAÚJO – CREDE I;
Representação do Ministério da Educação
MARIA LUZIA ALVES JESUÍNO;
Representação dos Conselhos
GUARACIARA BARROS LEAL – CMEA; CÉLIO ROCHA DE LIMA – CMDCA;
DANÚZIA DA SILVA GOMES SOUSA – CMEA; TEREZINHA CRISTINA DE A.
DANTAS – CAE; VANESSA SARAIVA BELÉM – CAE; INDIRA CELY COSTA DA
SILVA – CAE; GABRIELA S. MARQUES – CAE; MARIA DE FÁTIMA CONSTANTINO
– CMEA; FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA – CMEA.
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEE – Atendimento Educacional Especializado
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ASCOM – Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aquiraz
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar
CAQ – Custo Aluno Qualidade
CAQi – Custo Aluno Qualidade inicial
CEC – Centro de Educação e Cidadania
CEGED – Célula de Estudos, Gestão de Dados e Disseminação de Informações Educacionais da Secretaria de
Educação do Estado do Ceará
CEI – Centro de Educação Infantil
CEJAQUI – Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz
Cel. – Coronel
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMEA – Conselho Municipal de Educação de Aquiraz
COAVE – Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação da Secretaria de Educação do Estado
do Ceará
CONSED – Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
CREDE – Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DF – Distrito Federal
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
EaD – Educação a Distância
EJA – Educação para Jovens e Adultos
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FPE – Fundo de Participação do Estado
FPM – Fundo de Participação do Município
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da
Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de valorização do Magistério
FVJ – Faculdade Vale do Jaguaribe
Hab. – Habitantes
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDJ – Instituto Dom José
IDM – Índice de Desenvolvimento do Município
IES – Instituições de Ensino Superior
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
Km² - Quilômetros quadrados
LDBEN/ 96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
LP – Língua Portuguesa
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
MDS – Ministério de Desenvolvimento Social
ME – Ministério do Esporte
MEC – Ministério da Educação
MT – Matemática
PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família
PAR – Plano de Ações Articuladas
PCC – Plano de Cargos e Carreira
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola
PEA – Programa de Educação Ambiental
PIB – Produto Interno Bruto
PMA – Prefeitura Municipal de Aquiraz
PMCE – Polícia Militar do Ceará
PMDDE – Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PPP – Projeto Político Pedagógico
SEAP – Secretaria de Administração e Planejamento de Aquiraz
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio.
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
SESC – Serviço Social do Comércio.
SESI – Serviço Social da Indústria.
SIAB – Sistema de Informações de Atenção Básica
SIDRA – Sistema IBGE de Recuperação Automática
SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação
SINSEPUMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz
SISPEA – Sistema Integrado de Educação Socioambiental
Sistema S/ Rede 4S – SENAI, SESC, SESI, SENAC.
SMED – Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz
SPAECE – Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará
STAS – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz
SUS – Sistema Único de Saúde
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UBS – Unidade Básica de Saúde
UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
USF – Unidade Saúde da Família
UVA – Universidade Vale do Acaraú
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa do Município ............................................................................................... 28
Figura 2: Divisão político-administrativa de Aquiraz ........................................................ 29
Figura 3: Produto Interno Bruto de Aquiraz ...................................................................... 36
Figura 4:Principais Indicadores de Saúde - 2012 ................................................................ 43
Figura 5:Número de casas com fornecimento de energia elétrica -2012 ........................... 44
Figura 6: Dados do FUNDEB ................................................................................................ 45
Figura 7: Pessoas de 10 e de 15 anos ou mais, alfabetizadas, por domicílio ..................... 57
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Município de Aquiraz - Edificações Tombadas no Município de Aquiraz ... 34
Quadro 2 - Município de Aquiraz - Evolução Político – Administrativa .......................... 35
Quadro 3 - Demonstrativo do Perfil Econômico - 2010/ 2013 ............................................ 36
Quadro 4 - Demonstrativo das Finanças Públicas - 2011/2014 .......................................... 40
Quadro 5 - Município de Aquiraz - Demonstrativo das Despesas com Educação por
Categoria Econômica e Elementos de Despesa Municipal – 2012/ 2015 (R$1,00) ............ 41
Quadro 6 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Índice de Desenvolvimento
Humano e Municipal - 2012................................................................................................... 41
Quadro 7 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Perfil Social - 2011/2013 ............. 42
Quadro 8 - Município de Aquiraz - Demonstrativo da Infraestrutura de Atendimento à
População - 2011 ..................................................................................................................... 43
Quadro 9 - FUNDEB - Valor do custo aluno anual 2012-2015 .......................................... 46
Quadro 10 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos
Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 2012 a 2015/ CEARÁ
.................................................................................................................................................. 47
Quadro 11 - Relações entre as fontes – FUNDEF/FUNDEB, quanto ao período de
vigência, a composição dos Impostos e a Subvinculação dos Recursos ............................. 48
Quadro 12 - Município: Aquiraz - Origens do FUNDEB - 2011 a 2013 ............................ 49
Quadro 13 - Recursos Transferidos pelo MEC/FNDE - 2011/ 2014 .................................. 49
Quadro 14 - Município de Aquiraz - Demonstrativo dos Recursos do PMDDE, por
Distrito, Escola e Número de Alunos/ 2013 e 2014 .............................................................. 50
Quadro 15 - Município de Aquiraz - Equipamentos Sociais por Distrito – 2014 ............. 52
Quadro 16 - Município de Aquiraz - Relação de Conselhos Escolares e Grêmios
Estudantis, por Escola e Distrito – 2013 ............................................................................... 53
Quadro 17 - Município de Aquiraz - Número de Escolas Municipais com Conselho
Escolar e Grêmio Estudantil, por Distrito - 2013 ................................................................ 54
Quadro 18 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por Distrito - 2013 ...... 55
Quadro 19 - População de 10 anos ou mais de Idade, Total, Alfabetizada e Taxa de
Alfabetização - Ceará/Aquiraz – 2010 .................................................................................. 57
Quadro 20 - Analfabetos e taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de
idade, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação – 2010 ................................... 59
Quadro 21 - Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais, segundo as
Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010 ........................... 59
Quadro 22 - População analfabeta de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias
Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010 ........................................................ 60
Quadro 23 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por
gênero, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará –
2010 .......................................................................................................................................... 60
Quadro 24 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por
localização, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do Ceará –
2010 .......................................................................................................................................... 61
Quadro 25 - População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010 .......... 61
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 26 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo 2010 ........... 63
Quadro 27- Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização 1991/2010 ................................................................................................................................. 64
Quadro 28 - Município de Aquiraz - População Residente por grupos de idade - 2010 .. 66
Quadro 29 - Consolidação das Famílias Cadastradas em 2013, por faixas etárias na
localidade de Jenipapeiro, Distrito de Assis Teixeira – Zona Rural .................................. 68
Quadro 30 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde Croatá I,
Distrito de Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013 .......................................................... 68
Quadro 31 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Unidade de Saúde da Família –
II - Sede, Zona Urbana - 2013 ............................................................................................... 68
Quadro 32 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Camará, Distrito de Camará –
Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 69
Quadro 33 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde de Justiniano
de Serpa – Distrito Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013 ............................................ 69
Quadro 34 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Caponga, Distrito de Caponga
da Bernarda – Zona Rural - 2013 ......................................................................................... 69
Quadro 35 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tapuio, Distrito de João de
Castro, Zona Rural - 2013 ..................................................................................................... 69
Quadro 36 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Patacas, Distrito de Patacas,
Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 70
Quadro 37 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Zé Maria, Distrito de
Justiniano de Serpa, Zona Rural - 2013 ............................................................................... 70
Quadro 38 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tupuiú – Distrito Sede, Zona
Rural - 2013 ............................................................................................................................. 70
Quadro 39 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Telha, Distrito de Camará,
Zona Rural - 2013 ................................................................................................................... 70
Quadro 40 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no BATOQUE, Distrito de
Jacaúna, Zona Rural - 2013 ................................................................................................... 71
Quadro 41 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Machuca, Distrito Sede, Zona
Rural - 2013 ............................................................................................................................. 71
Quadro 42 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Unidade Básica de Saúde da
Família, Jacundá, Distrito Sede, Zona Rural - 2013 ........................................................... 71
Quadro 43 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, Sede III, Distrito Sede - 2013..... 71
Quadro 44 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Prainha, Distrito Sede, Zona
Urbana - 2013 .......................................................................................................................... 72
Quadro 45 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Tapera, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 72
Quadro 46 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no Iguape, Distrito de Jacaúna,
Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 72
Quadro 47 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Sede I, Distrito Sede, Zona
Urbana - 2013 .......................................................................................................................... 72
Quadro 48 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Fagundes, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 73
Quadro 49 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Barro Preto, Distrito de
Jacaúna, Zona Urbana - 2013................................................................................................ 73
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 50 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Jussara, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013 ................................................................................................................ 73
Quadro 51 - Consolidação das Famílias Cadastradas, por Localidades e por faixas
etárias - 2013 ........................................................................................................................... 74
Quadro 52 - Estimativa da População em Aquiraz ............................................................. 75
Quadro 53 - Município Aquiraz - Escolas de Ensino Fundamental e Médio – 2013........ 76
Quadro 54 - Município de Aquiraz - Total de Escolas, por Oferta e Número de Salas de
Aula nas Redes de Municipal, Estadual e Privada - 2011/ 2013 ........................................ 79
Quadro 55 - Número de Estabelecimentos de Ensino por dependência Administrativa e
Localização - 2010 a 2013....................................................................................................... 82
Quadro 56- Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa - e
Nível de Ensino, 2012 ............................................................................................................. 83
Quadro 57 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013 ..... 85
Quadro 58 - Município de Aquiraz - População, Clientela Atendida e Taxa de
Atendimento por faixas etárias - 2011 a 2013 ...................................................................... 86
Quadro 59 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de
escolarização, na educação infantil - 2010 a 2013 ................................................................ 86
Quadro 60 - Município de Aquiraz - Matrícula da Educação Infantil, por Idade – 2013
.................................................................................................................................................. 87
Quadro 61 - Município de Aquiraz - Matrícula por Idade da Educação Infantil – 2014 88
Quadro 62 - Município de Aquiraz - Matrícula Ed. Infantil por Rede, Localização,
Escola e Tipo de Ensino – 2013 ............................................................................................. 90
Quadro 63 - Município de Aquiraz - Matrícula por grupos etários e taxas de
escolarização, no ensino fundamental - 2010 a 2013 ........................................................... 95
Quadro 64 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de
escolarização, no ensino médio - 2010 e 2013 ....................................................................... 95
Quadro 65 - Município de Aquiraz - Matrícula total, da Idade Certa e Taxa de Distorção
no Ensino Fundamental da Rede Municipal - 2010 a 2014 ................................................ 96
Quadro 66 - Movimento das Escolas Municipais Segundo o Censo - 2013 ....................... 97
Quadro 67 - Município de Aquiraz - Movimento das Escolas Privadas segundo o Censo
2013 ........................................................................................................................................ 103
Quadro 68 - Movimento das Escolas Estaduais segundo o Censo – 2013 ....................... 105
Quadro 69 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a
2013 ........................................................................................................................................ 106
Quadro 70 - Município de Aquiraz - Matrícula total por Dependência Administrativa e
Tipo de Ensino - 2010 a 2013 ............................................................................................... 108
Quadro 71 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial das Creches, Pré- escolas, Ensino
Fundamental, Médio e EJA - 2013 ...................................................................................... 108
Quadro 72 - Matrícula Ens. Fundamental por Rede, Localização, Escola e Tipo de
Ensino – 2013 ........................................................................................................................ 109
Quadro 73 - Município de Aquiraz - Matrícula Ens. Médio por Rede, Localização,
Escola e Tipo de Ensino – 2013 ........................................................................................... 113
Quadro 74 - Município de Aquiraz - Matrícula EJA por Distrito, Rede, Localização,
Escola e Tipo de Ensino - 2013 ............................................................................................ 114
Quadro 75 - Consolidação dos dados de Matrícula por Distrito e Rede - 2013 .............. 116
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 76 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial 2014............................................ 117
Quadro 77 - Número de escolas e quantidades de alunos que atenderam às turmas de
Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2014 ..................................................................... 118
Quadro 78 - Movimento Rendimento Educação de Jovens e Adultos - Inicial 2ª etapa
ano 2013 ................................................................................................................................. 119
Quadro 79 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial Educação Especial 2014 ........... 120
Quadro 80 - Número de Escolas por Distrito, Localização e Atendimento/ 2013 .......... 121
Quadro 81 - Escolas por Distrito, com Previsão de Melhoria da Estrutura Física 2015/2024 ............................................................................................................................... 122
Quadro 82 - Número de Alunos Transportados por Modalidade e Etapa de Ensino,
Segundo as Redes de Ensino, Zonas de Residência do Aluno, as Credes e os Municípios 2011 a 2013 ............................................................................................................................ 125
Quadro 83 - IDEB - Resultados 2005 a 2013 e Metas 2007 a 2021 - Total do Município
2013 ........................................................................................................................................ 126
Quadro 84 - IDEB/2013 Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que atingiram –
ou superaram as Metas Projetadas, e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ...................... 127
Quadro 85 - IDEB/2011 e 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que
atingiram – ou superaram as Metas Projetadas e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 .. 128
Quadro 86 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que não atingiram a
Meta Projetada e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ....................................................... 129
Quadro 87 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que não atingiram a
Meta Projetada e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0 ....................................................... 129
Quadro 88 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - IDEB bom = 6,0 ....... 130
Quadro 89 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - IDEB bom = 6,0 ......... 131
Quadro 90 - SPAECE - ALFA – PAIC – 2º ano - Relação de Escolas por Padrão de
Desempenho na Alfabetização -2011 .................................................................................... 132
Quadro 91 - Resultado SPAECE ALFA- 2012/2013 – 2º ANO - Escolas de Aquiraz .... 135
Quadro 92 - Relação de Escolas por anos didáticos (séries) e classificação pelo critério de
Proficiência Média - 2011/2013 ........................................................................................... 139
Quadro 93 - Resultado de proficiência do Município e dos alunos - SPAECE – ALFA
2007 a 2013 ............................................................................................................................ 140
Quadro 94 - Resultado de Desempenho e Participação dos Municípios que compõem a
Crede 01 - SPAECE – ALFA 2007 a 2013 .......................................................................... 141
Quadro 95 - Total de Professores por Nível de Formação - Rede de Ensino Municipal 2014 ........................................................................................................................................ 142
Quadro 96 - Total de Professores em outras funções - Rede de Ensino Municipal - 2014
................................................................................................................................................ 142
Quadro 97 - Cursos de Nível Superior ofertados na rede privada - 2014 ....................... 143
Quadro 98 - Cursos de Pós- Graduação ofertados na rede privada - 2013..................... 143
Quadro 99 - Demonstrativo do Transporte Universitário Municipal – 2012 a 2014 ..... 144
Quadro 100 - Evolução do atendimento do Transporte Universitário às localidades ... 144
Quadro 101 - Relação de Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014 ..... 151
Quadro 102 - Consolidação dos dados sobre Programas Desenvolvidos nas Escolas
Municipais - 2014 .................................................................................................................. 156
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único - Bolsa Família ...... 37
Gráfico 2 - Evolução da quantidade de beneficiários do BPC ........................................... 38
Gráfico 3 - Atendimento no PAIF ......................................................................................... 39
Gráfico 4 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por grupos etários - 2013
.................................................................................................................................................. 56
Gráfico 5 - População de 10 anos ou mais: total e alfabetizada - Aquiraz – 2010 ............ 58
Gráfico 6- População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010 ............. 62
Gráfico 7 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo - 2010 ........... 63
Gráfico 8 - Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização 1991/2010 ................................................................................................................................. 65
Gráfico 9 - Município de Aquiraz - População residente, segundo as faixas de idade Anos: 1996, 2000 e 2010 ......................................................................................................... 67
Gráfico 10 - Número de Escolas – Total e por Tipo de Ensino e Número de Salas - Rede
de Ensino Municipal, Estadual e Privada - 2011/ 2013 ....................................................... 80
Gráfico 11- Município de Aquiraz - Número de escolas por dependência administrativa 2013 .......................................................................................................................................... 82
Gráfico 12 - Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa e
Nível de Ensino, 2012 ............................................................................................................. 83
Gráfico 13 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013 ..... 85
Gráfico 14 - Matrícula da Educação Infantil por Idade nas Escolas Municipais - 2013 e
2014 .......................................................................................................................................... 89
Gráfico 15 - Distorção idade série do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano - 2010 a 2014 ........... 96
Gráfico 16 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a
2013 ........................................................................................................................................ 107
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................................... 10
LISTA DE FIGURAS............................................................................................................. 12
LISTA DE QUADROS........................................................................................................... 13
LISTA DE GRÁFICOS ......................................................................................................... 17
1.APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 20
2. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 21
3. POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL ........................................................................ 22
3.1- PRESSUPOSTOS LEGAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E FILOSÓFICOS ........................... 22
4. DIAGNÓSTICO ................................................................................................................. 26
4.1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................... 26
4.1.1- Formação Administrativa ....................................................................................... 27
5- TRAÇOS DA HISTÓRIA E DA TRAJETÓRIA DE ELABORAÇÃO DO PME ....... 30
6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................... 31
6.1- Diagnóstico: análise dos dados ..................................................................................... 31
6.2- Aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos ................................................. 32
6.3 - Aspectos Demográficos................................................................................................ 55
7- ASPECTOS EDUCACIONAIS ........................................................................................ 76
7.1-Rede Escolar................................................................................................................... 76
7.2- Taxa de Escolarização ................................................................................................... 84
7.2.1 - Educação Infantil - 2013 ....................................................................................... 84
7.2.2 - Ensino Fundamental - 2013................................................................................... 94
7.2.3- Distorção Idade- Série ............................................................................................ 96
7.2.4 – Ensino Médio...................................................................................................... 113
7.2.5 – Educação de Jovens e Adultos............................................................................ 118
7.2.6 – Educação Especial .............................................................................................. 120
7.2.7 – Indicadores Oficiais ............................................................................................ 126
8- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR LOTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ........... 142
9- OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ..................... 143
ANEXOS ................................................................................................................................ 145
METAS E ESTRATÉGIAS ................................................................................................. 163
Lei nº 1.119 de 18 de junho de 2015.................................................................................... 184
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 184
ELETRÔNICOS ................................................................................................................... 189
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
“As escolas deveriam entender mais de seres humanos e de amor do que de conteúdos e de
técnicas educativas. Elas têm contribuído em demasia para a construção de neuróticos por
não entenderem de amor, de sonhos, de fantasias, de símbolos e de dores”. (Dr. Cláudio
Saltini - Médico, Psicólogo, Psicanalista e Psicoterapeuta formado pela Escola Freudiana de
São Paulo).
“Educar é diferente de Ensinar. Educar é transformar conceitos, atitudes e visão de mundo.
Ensinar é instruir, é transmitir conhecimentos. Em ambas as áreas há que se buscar o vínculo
de corresponsabilidade dos parceiros envolvidos”.
(Prof. Dr. Cipriano Luckesi - UFB).
“É preciso toda uma Aldeia para educar uma criança”.
Mandela).
(Provérbio africano repetido por
“A educação deve cultivar, ao mesmo tempo, a excelência acadêmica, o desenvolvimento do
caráter e da competência socioeducacional.” (Fernando Reimers - diretor do Programa
Internacional de Políticas Educacionais em Harvard).
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
1. APRESENTAÇÃO
É consenso geral que o Plano Nacional de Educação– PNE- pode mudar a qualidade
da Educação e o dia a dia profissional do magistério. O mesmo se deve esperar dos Planos
Municipais de Educação.
A ausência de um Plano deixa a escola sem espinha dorsal, sem bússola, sem
sinalização. O mesmo vale dizer para a Secretaria de Educação
O presente planejamento, incluindo metas e objetivos claros, traçados
democraticamente com os envolvidos e responsáveis diretos pela sua execução, pode
significar uma nova chance para velhas necessidades do Município de Aquiraz.
Desde o ano de 2001, com o Plano Decenal Nacional de Educação seguido, em 2007,
do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE - da criação do FUNDEF, do FUNDEB e
do PDE- Escola, muita coisa, na vida escolar, melhorou. Contudo, os avanços qualitativos não
atingiram o essencial, a Grande Meta, o ponto de chegada, ou seja, a tão esperada
aprendizagem discente.
Reside aí o ‘Nó Górdio’ do processo de ensino. Reside aí, nesta dificuldade, a
importância das Metas de Desempenho no tracejar do Plano de Educação.
De tal constatação, tem - se claro que é preciso melhorar, aperfeiçoar e aproximar os
polos de gestão, formação e prática didática que hoje estão bastante distanciados entre si
prejudicando o alcance da Meta de Qualidade inerente ao processo de ensino-aprendizagem.
É necessário prestar Assessoria Técnica e Pedagógica para que a infraestrutura da
escola e os insumos disponíveis sejam bem utilizados pois, além de equipamentos modernos e
suficientes, é imprescindível disponibilizar profissionais que os conheçam e dominem o seu
manuseio, especialmente os de informática para que as didáticas docentes sejam mais
eficazes quanto à sua verdadeira função: a aprendizagem do alunado. Aprendizagem
moderna e eficiente, com significação social para o cidadão aluno.
É urgente situar, no contexto do Sistema de Ensino, o debate reflexivo sobre o
fracasso escolar, uma problemática que tem se materializado na vida de inúmeros alunos que
frequentam as escolas brasileiras, especialmente as públicas; fracasso este que segue na
contramão da função social da escola e que deve aprofundar-se: tanto enfocando a ótica do
aluno, seus familiares, ambiente social, quanto discutindo com os professores a implicação
das Políticas Públicas Educacionais pensadas tendo em vista provocar mudanças em contexto,
o que pode favorecer a adoção de práticas pedagógicas adequadas e inclusivas que atendam às
características sociais e culturais da comunidade aquiraense e ás necessidades educativas dos
alunos.
ESCOLA NÃO É O PRÉDIO ONDE FUNCIONA; mas o que funciona dentro
do prédio.
Todo Plano de Educação deve conceituar ESCOLA, como o que acontece dentro do
Prédio Escolar e aí focar a previsão dos procedimentos essenciais e imprescindíveis
necessários a propiciar apoio logístico ao ato letivo-educacional.
20
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
2. INTRODUÇÃO
Este Plano, que ora se apresenta aos educadores e à comunidade local, tem em
vista contribuir para a formação, e divulgação de ampla base de dados referentes ao
Município de Aquiraz, subsidiando o fazer pedagógico da gestão, bem como o desempenho
didático, os projetos, os programas e a política pública voltada para uma Educação e um
Ensino comprometidos com a inclusão social e, em decorrência, com a melhoria - acentuada
– da qualidade de vida da população aquiraense.
É sabido que nenhum Plano tem o poder mágico de transformar uma dada
realidade, e que a prática cotidiana da ação, e dos seus atores, nem sempre corresponde à
exacerbada expectativa do(s) planejador (es). Mas sem um planejamento os procedimentos
podem ser meros improvisos, quiçá, destinados a favorecer indivíduos ou pequenos grupos
de pessoas.
É notório o esforço do Ministério da Educação, no país; e da Secretaria Estadual de
Educação do Ceará, com a publicação dos resultados obtidos por cada Escola, seja municipal,
estadual, ou particular, perseguindo não só a melhoria da aprendizagem, como também a
responsabilidade de todos os atores envolvidos com a área educacional escolar.
Seguindo o mesmo rumo, a presente Gestão do Sistema de Ensino de Aquiraz passa
a adotar o conceito de escola pública como um Bem Público; o conceito de servidor público
como a pessoa que está a serviço do POVO/da COMUNIDADE; e passa a implantar o conceito
de responsabilização social no serviço público educacional.
Este termo, responsabilização, assume uma dimensão gerencial em que se enfatiza
a obrigatoriedade:
a) do gestor público – seja no órgão central, na escola ou na sala de aula, ter por
dever prestar contas dos resultados alcançados na aprendizagem discente;
b) do direito do aluno, e de sua família, de cobrar dos servidores públicos um
desempenho que seja satisfatório e que atenda às suas demandas.
Para tanto, Secretaria de Educação e Escola, devem pensar, falar e agir
harmonicamente, como uma verdadeira equipe e, em uníssona, proclamar:
“TUDO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM AQUIRAZ”.
21
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
3. POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL
3.1- PRESSUPOSTOS LEGAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E FILOSÓFICOS
Segundo prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu Artigo 1º,
“a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. E complementa no
parágrafo 1º: “esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,
predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”.
Afirma, ainda, a LDBEN, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem organizar, em Regime de Colaboração, os seus sistemas de ensino, e que os
Municípios devem coordenar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais desses
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados
além de baixar normas complementares para a sua organização. A Carta Magna da República
Federativa do Brasil/88, por sua vez, afirma que o ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Direito inerente ao Ser Humano.
Consoante tais prédicas da legislação brasileira, a Secretaria Municipal de Educação
de Aquiraz – Gestão 2013/2016, houve por bem, entre outros pressupostos, deflagrar como
Política Pública, a Formação e Cidadania no seio das atividades letivas e na convivência
interpessoal praticada no âmbito do seu parque escolar como esteio dos eixos: Ensino e
Aprendizagem; Gestão Democrática e Escola Pública como um Bem Público.
Maria das Graças Rua - Pesquisadora da UFSC declara que uma política recebe o
adjetivo de ‘pública’ se o problema que tenta enfrentar é de natureza pública. E acrescenta
que embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão chega a
constituir uma política pública. Público é todo o serviço prestado pelo Poder Público voltado
para a melhoria da qualidade de vida da população.
Em assim sendo, no sistema de ensino de Aquiraz amplia-se o conceito de “Servidor
Público” como pessoas a serviço do povo; de Recursos Públicos a serviço do povo e, na
Educação, de Escola Pública como um bem público e, aí, estão enquadradas as pessoas e
todos os insumos e iniciativas que tem por objetivo ofertar educação e ensino de qualidade
na rede de escolas municipais destinadas ao povo.
Portanto, sendo Público o foco do presente PME ou os programas e projetos nele
pensados deve incidir, sobretudo, no que diz respeito ao acesso, manutenção, qualidade e
desenvolvimento social e político do ensino ofertado nas instituições escolares públicas, em
seus níveis e modalidades: a Gestão Democrática (visão colegiada); a valorização do
Magistério (formação, remuneração, condições de trabalho e prática didática); o Parque
Escolar (planejamento de rede - melhoria das edificações, instalações e equipamentos,
redistribuição das mesmas e das matrículas) e formação humana na lide docente tendo
como princípio a Pedagogia do Amor.
Os princípios dessa Pedagogia entendida como solidariedade- tolerância- atenção
individual-responsabilidade- olhar específico e respeito às diferenças- podem ser
encontrados no “espírito” da Constituição Federal e da LDBEN, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, nas doutrinas do Cristianismo, do Islamismo, do Budismo e do Espiritismo,
22
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
assim como nas lições da Sociologia, da Antropologia, da Fisiologia, da Neurolinguística e da
Psicanálise. Na Educação espelha-se no conceito de “Ética Profissional” entendida como o
conjunto de normas que formam o compromisso social, a consciência do ser humano e
representam imperativos para sua conduta na lide do fazer pedagógico daqueles que a
compõem.
Paulo Freire e muitos outros pensadores célebres afirmam que “os alunos aprendem
mais com exemplos do que com palavras”; que “a disciplina flui quando as regras são
negociadas e não simplesmente impostas”; que “toda imposição gera uma indisposição”.
O líder revolucionário Che Guevara orientava seus guerrilheiros quanto à forma de
abordar e sensibilizar o povo cubano, com o lema: “temos que ser firmes, mas sem perder a
ternura, jamais”. E Jesus, O Maior Pedagogo da humanidade, repetia: “amai-vos uns aos
outros, assim como Eu vos amei”. Aliás, Jesus só pregava a sua grande Nova, através de
Parábolas, porque Ele, sendo O Criador do gênero humano sabia que só se educa falando-se
para o cérebro – para o inconsciente e não, apenas, para o ouvido.
As Parábolas de Jesus tinham o mesmo efeito que podem provocar, na sala de aula, a
tolerância, o acolhimento, a música, uma palavra amiga, um jogo, uma atenção individual, os
contos de fada, os filmes, um sorriso, um elogio, e outras didáticas profissionalmente
planejadas.
Profetas como Buda e Maomé, assim como o mártir pacificador Mahatma Gandhi
também expressavam sua confiança no poder transformador da afetividade na relação entre
as pessoas. É do Budismo a frase: “ensinar as pessoas significa lubrificar as rodas para que as
mesmas possam girar; ou fazer flutuar um navio para que o mesmo possa ser movimentado
facilmente”. O Alcorão contém as frases de Maomé e uma delas coincide com os ditos da
Psicanálise: “Uma boa ação é aquela que faz um sorriso no rosto do outro”; “a pior forma de
covardia é testar o poder na fraqueza do outro”. “De Mahatma Gandhi, herdamos essa
pérola de ensinamento: “Um covarde é incapaz de demonstrar amor, pois isto está
reservado para os valentes”; e “ Senhor ajuda-me sempre a ver, no outro, a outra face da
moeda”.
Aliás, assim como Mahatma Gandhi, Freud, o pai da Psicanálise já dizia que atrás de
todo comportamento há uma outra cena; uma história não contada que precisa ser
interpretada e compreendida.
A Pedagogia do Amor é o esteio da atual Política Educacional de Aquiraz e implica, à
Escola, praticar a tolerância, a solidariedade e o respeito aos direitos do aluno. O Direito
instituído pela Carta Magna como direito subjetivo: “O Direito à Educação”; O Direito de
Aprender. (Art. 208.CF/88).
Ainda de Paulo Freire temos duas afirmações em defesa da Pedagogia do Amor: 1”Quando o professor é ético e, portanto amoroso, passa para os alunos um importante
modelo de comportamento”. 2-“a escola ética tem a ver com a vontade amorosa de mudar
o mundo”.
Por outro lado, a Psicanálise, ao fundamentar a pedagogia do amor, assim como
serve de base para as Teorias Sócio- Interacionista e Construtivista da Aprendizagem – em
construção no sistema de ensino de Aquiraz - ensina que o professor deve ter autocontrole
face aos impulsos de agressividade discente, pois um descontrolado não pode controlar
outro descontrolado. Somente ações profissionais, amorosamente planejadas, podem
23
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
possibilitar mudanças de mentalidade e de atitude que favoreçam a aprendizagem
significativa.
Tais ações serão concretizadas na Política Educacional que ora se instala, por meio de
programas como a Música na Escola; o Esporte na Escola (desde as séries iniciais); olhares
específicos para o aprimoramento didático à Educação Inclusiva e à Educação Infantil, além
da Formação em Cidadania no desenvolvimento curricular em todas as etapas, níveis e
modalidades do ensino público ofertado.
O Ministério da Educação conclama os educadores brasileiros a essas perspectivas
quando persegue a meta da inclusão, combate a discriminação e defende a construção da
cidadania em todos os aspectos, seguindo à risca a fundamentação da LDBEN/96, a chamada
Lei Darcy Ribeiro. Características da Pedagogia do Amor.
O profissional da Educação não pode trabalhar SÓ por amor, mas precisa trabalhar COM
muito amor.
AQUIRAZ PRECISA E SEU POVO MERECE
24
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
DIAGNÓSTICO
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Plano Municipal de Educação – 2015/2024
4. DIAGNÓSTICO
4.1- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Aquiraz constitui importante núcleo de população do Ceará. É assim, a porta principal
pela qual terão de passar todos os cronistas que pesquisarem a história do Ceará, tendo-se em
vista sobretudo, a circunstância de ter sido a primeira vila da Capitania, criada por despacho
datado de 13 de fevereiro de 1699, por ordem de El- Rei de Portugal.
Uma das fortes razões pela qual se criou o primeiro município do Ceará foi a de que,
com ela e com suas autoridades constituídas, El- Rei mantinha o seu propósito de por termo às
insolências e aos desmandos que, aqui, eram perpetrados pelos capitães-mores, senhores
absolutos.
Efetivamente, por ordem do Governador de Pernambuco, em 1700, foi instalada a
nova vila, com sede no núcleo de Fortaleza. Em 1701, transferiu-se a sede do município para
Barra do Ceará, posteriormente chamado de Vila Velha e que havia recebido a sede do
governo municipal por oferecer melhor segurança naqueles tempos de pirataria. Em 1706,
instala-se novamente o núcleo originário de Fortaleza. Pela segunda vez, ainda em 1706, volta
a Barra do Ceará, retornando a Fortaleza, em 1708.
Em 1910 a vila recebe a denominação de São José do Ribamar do Aquiraz, devendo-se
isso à transferência da sede do município para a localidade do Aquiraz, medida somente
efetivada em 1713, posto que o alvará de 11 de março de 1711 fez reverter para Fortaleza a
sede do município. A ordem régia de 30 de janeiro de 1711, executada pela de 9 de maio de
1713, é que transferiu, de maneira definitiva, para Aquiraz, a sede municipal. Pela Ordem
régia de 11 de outubro de 1721, foi determinado que a sede do município se conservasse em
Aquiraz, e a de 11 de março de 1725, mantendo a anterior, ordenava que se criasse outro
município na capitania do Ceará, sediado em Fortaleza.
A primeiro de maio de 1733, os vereadores de Aquiraz enviam representação a El-Rei
contra o descaso do vigário Antônio Aguiar que, ao invés de fazer residência em Aquiraz,
como deveria, morava em Fortaleza. El-Rei atendendo as reclamações , envia ordens severas
para o bispo de Olinda a fim de que o mesmo corrigisse a falta do vigário.
Por volta de 1726, aportam no Ceará os padres João Guedes, Manuel Batista, Felix
Capelli e Irmão Manuel da Luz. Eram jesuítas e vinham com a missão de levantar um
hospício para a residência de dez padres da congregação. As terras do hospício foram doadas
em escritura de 14 de março de 1727, pelo coronel João de Barros Braga, que as comprou ao
coronel Manoel Rodrigues de Sousa, herdeiro de Manoel Fonseca Leitão. Este as comprara ao
primeiro donatário Estevão Velho de Moura, fundador do sitio Aquiraz.
A Igreja Matriz de Aquiraz é obra de rico valor histórico, pois datando a sua
construção de 1769, ainda guarda nos seus altares as velhas imagens do Hospício dos Jesuítas.
Outro monumento histórico de Aquiraz é a Casa da Câmara, construção sólida, cujas paredes
tem um metro de espessura. Do seu mobiliário antigo, o Museu Histórico do Estado guarda
uma grande mesa, trabalhada em puro jacarandá e que serviu para despacho dos capitãesmores.
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Plano Municipal de Educação – 2015/2024
4.1.1- Formação Administrativa
Elevado à categoria de vila, com a denominação de Aquiraz, pela Ordem Régia de
1302-1699. Sede no núcleo de Fortaleza. Instalado em 1700.
Em 1701 transfere-se a sede do núcleo de Fortaleza para o núcleo de Barra de Ceará,
lugar que teve posteriormente a denominação de Vila Velha, mas voltou para Fortaleza.
Em 1706, ainda em 1706, a sede é mudada novamente para Barra do Ceará, voltou
para Fortaleza em 1708.
Em 1710, a vila tomou a denominação de São José de Ribamar.
Por Alvará de 11-03-1711, transfere a sede de Barra do Ceará para Fortaleza.
Pela Ordem Régia de 09-05-1713, transfere a sede de Fortaleza para Aquiraz.
Pela lei municipal nº 2, de 12-01-1893, são criados os distritos de Iguape e Morará e
anexado a vila de Aquiraz. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é
constituído de três distritos: Aquiraz, Iguape e Morará. Elevado à categoria de cidade, com a
denominação de Aquiraz, pela lei estadual nº 1258, de 27-07-1915. Pelo decreto estadual nº
193, de 20-05-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado ao município de
Cascavel. Elevado novamente à categoria de município, com a denominação de Aquiraz, pelo
decreto nº 1156, de 04-12-1933, desmembrado de Cascavel.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de seis
distritos: Aquiraz, Iguape, Eusébio, Lagoa Seca, Olho d`Água e Telha. Não figurando o
distrito de Morará.
Pelo decreto estadual nº 1591, de 23-05-1935, o distrito de Olho d'Água deixou de
pertencer ao município de Aquiraz, sendo anexado ao município de Guarani.
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é
constituído de cinco distritos: Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Iguape, Lagoa Seca e Telha.
Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, é criado o distrito de Serpa e anexado ao
município de Aquiraz. Distrito criado com terras dos extintos distritos de Lagoa Seca e Telha.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de
4 distritos: Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Iguape e Serpa.
Pelo Decreto-Lei estadual nº 1.114, de 30-12-1943, o distrito de Iguape passou a
denominar-se Jacaúna.
Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 4 distritos:
Aquiraz, Eusébio de Queiróz, Jacaúna e Serpa.
Pela Lei estadual nº 1.153, de 22-09-1951, o distrito de Serpa passou a denominar-se
Justiniano Serpa.
Em divisão territorial datada 01-07-1960, o município é constituído de quatro distritos:
Aquiraz, Eusébio, Jacaúna e Justiniano de Serpa.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-01-1979.
Pelo Decreto-Lei estadual nº 11.469, de 06-07-1988, é criado o distrito de Camará e
anexado ao município Aquiraz.
Pela Lei estadual nº 11474, de 06-07-1988, é criado o distrito de Caponga da Bernarda
e anexado ao município de Aquiraz.
Pela Lei estadual nº 11470, de 06-07-1988, é criado o distrito de Patacas e anexado ao
município de Aquiraz.
Pela Lei estadual nº 11471, de 06-07-1988, é criado o distrito de Tapera e anexado ao
município de Aquiraz.
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Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Em divisão territorial datada de 01-06-1995, o município é constituído de 7 distritos:
Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, Justiniano Serpa, Patacas e Tapera. Pela Lei
nº 066/ 95, é criado o distrito de João de Castro e anexado ao município de Aquiraz.
Em divisão territorial datada de 15-07-1999, o município é constituído de 8 distritos:
Aquiraz, Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa,
Patacas, Tapera.
Pela Lei municipal nº 726/ 2008, foi criado o distrito de Assis Teixeira, na localidade
de Jenipapeiro desmembrado do distrito Sede, e anexado ao município de Aquiraz.
Assim permanecendo em divisão territorial até 2013.
Fonte: Prefeitura Municipal de Aquiraz (site: http://aquiraz.ce.gov.br)
Figura 1: Mapa do Município
FONTE: IPECE – Limites Municipais e Divisão Distrital da Região Metropolitana de Fortaleza 2010
28
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Figura 2: Divisão político-administrativa de Aquiraz
Fonte: site da Prefeitura Municipal de Aquiraz - 2008
29
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
5- TRAÇOS DA HISTÓRIA E DA TRAJETÓRIA DE
ELABORAÇÃO DO PME
É possível dar-se a este Plano - PME, a aparência de um rio caudaloso formado por
vários afluentes, posto que ele retrata a convergência da análise de diversos documentos tais
sejam:
a) Síntese das discussões e propostas resultantes das Pré-Conferências realizadas no
Primeiro Semestre de 2013;
b) Estudo analítico do PME- Gestão 2009/2012
c) Avaliação da Gestão Educacional de Aquiraz- Gestão 2009/2012;
d) Análise dos Indicadores Educacionais tornados públicos pelo MEC e pela SEDUC,
após as últimas aplicações das Avaliações Externas;
e) Metas e Objetivos traçados nos Projetos Políticos e Pedagógicos – PPP- elaborados
por cada uma das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal aquiraense;
f) Dados extraídos do Plano de Ações Articuladas – PAR- de Aquiraz.
g) Análise dos dados demográficos, sociais e econômicos publicados pelo IBGE e pelo
IPECE.
A pesquisa documental acima descrita, de par com o estudo do Cenário Geral ou da
contextualização do Município, suscitou a visualização dos pontos de vulnerabilidade da
Gestão Pública dentro de um determinado recorte espaço-temporal, face ao estudo da
demanda populacional no que diz respeito às necessidades e ao direito básico,
constitucionalmente estabelecidos, fatores que subsidiarão o traçado das Metas e Objetivos
para o decênio proposto pelo Plano Nacional de Educação, conforme a Lei 13.005 de 25 de
junho de 2014.
Especificamente no campo da educação, as séries históricas dos dados informados
pelo Censo Escolar oriundos do INEP/MEC, as avaliações externas, em especial o SPAECEALFA e a Prova Brasil, quando medem um, a proficiência em escrita, leitura e interpretação,
e outra, as médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, geraram excelente
fonte de dados para o presente Plano, o mesmo ocorrendo com a publicação do IDEB cuja
Meta de Alcance – ou IDEB bom – é igual a 6,0 (seis) e serve de mapa para a caminhada do
Sistema de Ensino.
No presente Plano são apresentados o diagnóstico do Quadro Educacional, as
diretrizes, objetivos e metas traçados para o decênio 2015/2024, para o bom desenvolvimento
dos níveis e modalidades de ensino ofertados nas escolas públicas e privadas que tem
endereço no território aquiraense.
Tratados como pilastras deste PME, foram adotados os temas: a educação infantil, o
ensino fundamental, o ensino médio, o ensino profissionalizante, o ensino superior, a
educação especial, a educação de jovens e adultos, a educação ambiental, o ensino religioso, a
gestão, a valorização do magistério e o financiamento da educação.
Em nome da democracia, da transparência e, por ser sempre muito complexa a tarefa
de tomada de decisão, para o atendimento às necessidades da população, face à escassez de
recursos e o consequente imperativo de se definir prioridades, a elaboração deste PME contou
com o acompanhamento de duas equipes intersetoriais, instituídas legalmente, a saber: 1)
Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Elaboração do PME e 2) Comissão Representativa da
Sociedade, ambas criadas pelo Decreto nº 034 de 14 de Abril de 2014.
30
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Sendo coparticipativo, este Plano - 2015/2024 tem significativa chance de minimizar a
improbabilidade da consecução dos objetivos de médio e longo prazo e, ensaiará pela
tentativa de controle sobre um maior número de variáveis econômicas, sociais e, geográficas,
reduzir a aleatoriedade dos resultados futuros, aproximando – os, o mais possível, do campo
das decisões tomadas sob certezas.
6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
6.1- Diagnóstico: análise dos dados
Como primeira fase da elaboração do presente PME foi priorizada a coleta dos dados que
desenham a configuração do Município, ou seja, os dados contextuais que retratam o Cenário
Geral de Aquiraz, a fim de facilitar a interpretação e a apreciação dos mesmos com o viso de
se chegar ao diagnóstico imprescindível a qualquer planejamento das estratégias de
intervenção – das Metas Programadas.
O diagnóstico, em um plano de metas e objetivos, deve ser entendido como o resultado
ou as conclusões que se alcançam após a apreciação dos indicadores sobre a situação social,
econômica e, no presente caso, especialmente, sobre a situação educacional do Município,
confrontando-se tais dados com a oferta dos serviços públicos vigentes e sua análise - tanto no
que diz respeito à execução, quanto no que se refere ao planejamento das iniciativas futuras.
No estudo preliminar que fundamentou o presente trabalho, tendo como foco o segmento
educacional, teve-se o cuidado de verificar:
- a evolução dos diversos fatores que caracterizam, estimulam ou condicionam o Sistema
de Ensino;
- as consequências dessa evolução sobre a oferta qualitativa do serviço educacional;
- as possibilidades de corrigir, com intervenções apropriadas, ou profissionalmente
adotadas, as possíveis distorções das Metas Programadas no Plano de Educação anterior que,
por ventura tenham atuado como frenadoras da qualidade do ensino ofertado na rede de
escolas; a suficiência e a localização das edificações escolares; a distância entre as unidades
escolares e as residências do alunado; o mesmo com relação aos profissionais lotados nos
Estabelecimentos de Ensino; as instalações; a adequada utilização dos recursos didáticos
existentes; a gestão das escolas e a gestão das salas de aula; a formação docente e sua
correlação com a especificidade de sua atuação letiva; o compromisso social e a competência
técnica dos profissionais da área; o cumprimento das prédicas da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, do Conselho Municipal de Educação, do Regimento Escolar, do PDE, do
PDDE e do PPP; a eficácia da Assessoria Pedagógica prestada pela Secretaria de Educação às
Escolas, aos professores e aos demais servidores que atuam no recinto escolar; ao serviço de
manutenção física das edificações, mobiliários e equipamentos tecnológicos; a aplicação dos
recursos financeiros próprios da área educacional; a disponibilidade orçamentária; a
efetivação do Regime de Colaboração com o Estado e com a União; enfim, a atenção dada ao
todo do Sistema de Ensino que possa favorecer a sua manutenção e o seu eficaz
desenvolvimento.
31
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
6.2- Aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos
Quanto aos aspectos Históricos, Geográficos e Socioeconômicos, pode-se destacar:
Aquiraz e Fortaleza apresentam uma história de luta pela hegemonia política, resultando na
conquista de Aquiraz à categoria de primeira vila em 13/02/1699, na perspectiva de ser a
capital da então Capitania do Ceará, sendo instalada apenas em 1713 com a intermediação do
Rei de Portugal, transferindo a Vila de São José de Ribamar implantada junto ao Forte de
Nossa Senhora d’Assunção, na desembocadura do rio Pajeú, para o assentamento de Aquiraz.
Centrava-se, aí, o desenvolvimento urbano, oportunizando a criação de mecanismos para o
controle da população, segundo consta em Descobrindo e Construindo Aquiraz (2005), “As
vilas coloniais, dentre outras funções, exerciam um controle político, administrativo e social
de seus habitantes”... “fiscalizavam a arrecadação de impostos, o comércio, o ordenamento
das ruas e o uso do meio ambiente”. “Em 1700 Aquiraz era a primeira freguesia (paróquia) e
em 1723 era sede da Ouvidoria, ou seja, era a sede da justiça colonial na Capitania do Siará
Grande”. De acordo com a mesma obra, por volta de 1680 surgiu um movimento dos índios
contra os colonos invasores de suas terras, envolvendo os índios do Rio Grande do Norte,
Pernambuco, Piauí e Ceará, denominada Guerra dos Bárbaros que durou mais de 30 anos;
culminando em Aquiraz, sede do governo colonial, período em que se criou a primeira Vila
do Ceará, com a instalação da Câmara dos Vereadores, em 1713.
Pelo que se percebe, desde os seus primórdios, a população de Aquiraz tem enfrentado
com bravura, dificuldades para a conquista da sua autonomia política e administrativa e, na
qualidade de município inserido na Região Metropolitana de Fortaleza, busca o seu
desenvolvimento neste contexto, abrindo espaços para campos mais avançados, a fim de
integrar-se às mudanças científicas, tecnológicas e culturais, que num processo de interrelação interferem no meio ambiente, nas atividades econômicas e sociais, repercutindo nas
condições de vida da população.
Alguns equipamentos históricos marcam a tradição de Aquiraz, destacando-se na sede do
município: a Igreja de São José de Ribamar, a Casa do Capitão-Mor, a Casa da Câmara e
Cadeia atual Museu Sacro e as ruínas da Casa dos Jesuítas, constituindo-se indicativos do
apogeu da primeira Capital da Província.
Ao destacar a origem do município, vale observar que no Anuário do Ceará 2008/2009
consta que o nome Aquiraz é originário do tupi, que significa “gentio da terra”, tendo como
gentílico “aquiraense”.
Esta denominação o impulsiona para suas raízes, donde são extraídas, dentre outros
aspectos, a vocação de valorizar a cultura local e suas riquezas naturais.
A mesma fonte indica ainda que a área geográfica do município abrange 480.976 km²,
com clima tropical quente sub-úmido, localizando-se numa planície litorânea e tabuleiros prélitorâneos, apresentando um complexo vegetacional da zona litorânea, tendo como recursos
hídricos o açude Catu Cinzento (Metropolitana) e 684 poços. Situa o município distando de
Fortaleza 32,3km, com um tempo estimado de viagem de apenas 28 min, tendo como
municípios limítrofes: Cascavel, Eusébio, Itaitinga, Fortaleza, Horizonte e Pindoretama.
A proximidade entre Fortaleza e Aquiraz tem uma dupla significação para os aquiraenses,
pois, na medida em que se constitui fator de positividade se considerado o crescimento
econômico deste município, se entendida numa ótica de oportunidade empregatícia para a
população local pode ser, também, um fator restritivo, pela prioridade de utilização de mão de
obra externa especializada.
32
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Considerando-se a facilidade de acesso entre estes dois municípios, Aquiraz é beneficiado
pelo fluxo do turismo que tanto gera riqueza ao município como pode ser fator degradante
socialmente e de maculação da cultura local; pela tramitação dos produtos locais extensiva
aos demais municípios da Região Metropolitana; bem como pela opção por moradia,
principalmente na região do Porto das Dunas e Prainha, que se constituem também áreas
propícias para veraneio.
Esta proximidade se torna um atrativo em busca de recursos humanos externos, não só
para ocupação de cargos que exijam altas competências, mas podendo ocorrer em alguns
casos, até para aqueles em que os profissionais envolvidos na comunidade e,
consequentemente identificados com a realidade local, teriam um melhor desempenho.
Entende-se que a Educação é um componente da área social que pode contribuir para
alterar esta situação, desenvolvendo estratégias de estímulo à população mais jovem egressa
do ensino médio, a prosseguir os estudos, especializando-se principalmente nas áreas em que
a oferta de mercado local esteja mais evidente. Isto possibilitará a este segmento populacional,
a participação de forma mais efetiva na construção do desenvolvimento do município, seja no
setor público ou privado, assegurando a sustentabilidade dos empreendimentos na área
científica, abrangendo os aspectos econômico e social, de forma a preservar o meio ambiente
e valorizar a cultura local.
Tratando-se do desenvolvimento do município quanto aos aspectos Socioeconômico,
Cultural e Demográfico, o PDDU/Caracterização do Município, acentua que:
O Município de Aquiraz, dividido entre o distrito-sede e os distritos de Camará, Caponga
da Bernarda, Jacaúna, Justiniano de Serpa, Patacas, Tapera e João de Castro, apresenta-se
como espaço de significativo valor para o desenvolvimento de atividades turísticas,
agropecuárias e industriais, dado o seu patrimônio ambiental e cultural. Destacam-se nesse
conjunto os inúmeros recursos hídricos, 30 km de praias, inúmeras edificações antigas e
manifestações da cultura popular como danças, músicas e artesanato.
Destacando-se que, mediante a Lei Municipal nº 726/2008, foi criado o distrito Assis
Teixeira, na localidade Jenipapeiro, perfazendo um total de nove distritos, embora não tenha
sido considerado no Censo Demográfico do IBGE 2010.
No Município, fator preocupante é a extensa área comprometida com o parcelamento do
solo em lotes com dimensões para uso urbano. Este processo vem ocorrendo há várias
décadas de forma intensa. Transforma áreas com vocação para produção alimentar em
loteamentos com pseudo características urbanas, sem a mínima infraestrutura. Muitos deles
sequer tiveram suas quadras demarcadas, disponibilizando lotes com dimensões de lotes
urbanos em número muito além das reais necessidades apontadas pelos resultados dos estudos
de demografia. Preocupante, também, pelo fato de não atenderem, em muitos deles, as
exigências legais referentes à reserva de áreas para a preservação dos recursos hídricos, áreas
verdes e áreas institucionais. Na zona costeira, faixa de maior potencial paisagístico e de
grande fragilidade
ambiental, o processo de ocupação com carência de infraestrutura de saneamento básico e
controle ambiental demanda maiores cuidados por parte dos órgãos públicos, para que os
processos de parcelamento e ocupação do solo não venham a prejudicar, mais ainda, os
recursos naturais que fazem o Município atrativo para a moradia, o lazer e o turismo.
Partindo destas considerações constata-se que o planejamento municipal requer um
redirecionamento, uma vez que todo o seu potencial, para o desenvolvimento dos diversos
setores da economia, não está sendo devidamente utilizado, apresentando lacunas quanto à
33
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
forma de exploração, a localização, a interferência no meio ambiente e a inter-relação com os
fatores demográficos e sociais de modo geral.
O município de Aquiraz é detentor de um acervo cultural altamente significativo
relacionado tanto aos costumes e tradições, quanto aos equipamentos históricos, destacandose quanto aos primeiros, as manifestações culturais organizadas, tais como grupos de dança,
corais, capoeira e uma banda de música, além das tradições rurais vinculadas à cultura
canavieira. Nesta mesma linha se destacam os grupos sociais da tribo indígena JenipapoKanindé, na Lagoa da Encantada e o grupo formado pelos jangadeiros e rendeiras. Enquanto
eles se aventuram pelo mar a dentro, em busca da subsistência da família, elas, com o mesmo
objetivo, traduzem as belezas do mar em suas rendas e bordados. Estas atividades continuam
num processo de transmissão às gerações subsequentes, sujeitas, no entanto, à extinção, dado
os avanços tecnológicos a que estão submetidas às indústrias da pesca e têxtil, ressalvando-se
os casos em que estas sejam incorporadas a projetos Socioeconômicos respeitando as
tradições.
Quanto aos equipamentos históricos que constituem o patrimônio arquitetônico tombado
no município, e a sua evolução político-administrativa, os quadros a seguir retratam sua
especificação.
Quadro 1 - Município de Aquiraz - Edificações Tombadas no Município de Aquiraz
DATA DA
CONSTRUÇAO
DENOMINAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
PROPRIETÁRIO
Antiga Casa de
Câmara e Cadeia
Pça.
Araripe
Cônego
Século XVIII
Governo do Estado
do Ceará
Igreja Matriz São
José de Ribamar
Pça.
Araripe
Cônego
Século XVIII
Arquidiocese
Fortaleza
de
PROCESSO DE
TOMBAMENTO
USO
ATUAL
Decreto nº 16.237,
30 de novembro de
1983
Museu
Sacro São
José
de
Ribamar
Igreja
Matriz/
Atividades
Religiosas
Escola
e
Comércio
Exposta a
visitação.
Decreto nº 16.237,
30 de novembro de
1983
(Tombo
Estadual)
Mercado da Carne
Av.
Santos Século XVIII
Governo do Estado Processo nº 1052-tDumont
do Ceará
81,20
Casa do Capitão Rua Capitão Mor
Século XVIII
Governo do Estado Aprovado
pelo
Mor *
do Ceará
Conselho Estadual
de Preservação do
Patrimônio
Cultural em 21 de
março de 2006.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ – 1999; PDDU/Caracterização do Município de Aquiraz
*SECULT (http://www.secult.ce.gov.br/index.php/patrimonio-cultural/patrimonio-material/bens-tombados/43572)
34
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 2 - Município de Aquiraz - Evolução Político – Administrativa
DESCRIÇÃO
ANO DE
CRIAÇÃO
INSTRUMENTO
LEGAL
Carta Régia
Carga Régia
Lei Estadual nº 1.258
Dec. Estadual nº 193
Aquiraz é a primeira localidade cearense a ser erigida a Vila.
1699
A vila recebe o nome de São José de Ribamar do Aquiraz.
1710
Instalação definitiva da sede da Vila em Aquiraz.
1713
Chegada dos Jesuítas e início da construção do Hospício.
1726
Aquiraz é elevada à categoria de Cidade.
1915
O Município de Aquiraz é suprimido e incorporado ao Município de
1931
Cascavel.
Aquiraz recobra o predicativo de Vila.
1933
Dec. Estadual nº 1.156
Aquiraz é elevada à categoria de Cidade, e seu território compreende
1938
Dec. Estadual nº 448
os distritos de Aquiraz, Eusébio, Iguape e Serpa.
Nova divisão territorial renomeia Iguape e Serpa para Jacaúna e
1951
Lei Municipal nº 1.153
Justiniano de Serpa, respectivamente.
O distrito de Eusébio é emancipado de Aquiraz.
1987
Lei Municipal nº 11.333
É criado o distrito de Camará*.
1988
Lei Municipal nº 11.479
É criado o distrito de Caponga da Bernarda*.
1988
Lei Municipal nº 11.474
É criado o distrito de Patacas*.
1988
Lei Municipal nº 11.470
É criado o distrito de Tapera*.
1988
Lei Municipal nº 11.471
É criado o distrito de João de Castro**.
1995
Lei Municipal nº 066
É criado o distrito de Assis Teixeira***
2008
Lei Municipal nº 726
Fonte: * IPLANCE/Anuário Estatístico do Ceará, 1995-1996; Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, 1959
**Prefeitura Municipal de Aquiraz; PDDU/Caracterização do Município de Aquiraz
***Câmara Municipal de Aquiraz
O contexto social de Aquiraz apresenta contradições destacando cenários que
permitem constatar a coexistência de áreas rurais estagnadas, abrigando populações
desprovidas dos meios de sobrevivência, e aglomerados urbanizados, diversificados e
competitivos, induzindo a ambiências sociais com novos problemas, que serão objeto de
tomada de decisão conforme estabelecimento de prioridades no processo de planejamento do
município.
Embora o município tenha um potencial industrial significativo, o porte das indústrias
e o nível de serviços dos empreendimentos turísticos exigem uma mão-de-obra especializada
que ainda não tem sido respondida de forma significativa pelos recursos humanos locais,
apesar da carência por oportunidade de trabalho.
Os maiores investimentos, principalmente na área hoteleira, têm sido voltados para a
demanda externa motivados pela proximidade de Fortaleza e cenário paisagístico.
Ao considerar as condições de vida da população de Aquiraz vale ressaltar a
necessidade de maiores investimentos para o desenvolvimento da sua base produtiva e da
infraestrutura em saúde pública, saneamento básico, educação e habitação. Sabe-se que o
deficiente abastecimento d’água, bem como o mau uso dos recursos hídricos e a degradação
do meio ambiente, interferem diretamente nas condições de saúde da população. Fica evidente
a importância da implementação de políticas na área socioeconômica, a fim de melhorar o
perfil do município no ranking do Estado quanto ao IDM e IDH.
35
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Entende-se ainda, como áreas carentes no município, a fragilidade na oferta de espaços
públicos para lazer, esporte e manifestações culturais, fatores estes muito significativos,
principalmente na formação de crianças, adolescentes e jovens.
Os quadros a seguir apresentam dados que expressam a situação do município em
determinados estágios, quanto aos aspectos econômico e social.
Quadro 3 - Demonstrativo do Perfil Econômico - 2010/ 2013
Representação
Itens
- Produto Interno Bruto
(R$ mil)
Participação
Agropecuária .....................
Indústria ............................
Serviços .............................
- PIB Per Capita (R$1,00)...................
- Benefícios da Previdência Social.....
- Programa Bolsa Família ..................
Ano
Representação
R$ 353.360,00
2005
682.571
8,28%
37,82%
53,9%
R$ 5.096,00
R$ 21.379.222,00
R$ 5.124.915,00
2005
5,13
42,52
52,34
9.395
2005
2012
2007
8.972 famílias/
R$ 1.257.380,00
Período da
Informação
2010
2010
2013
Fontes: Anuário Estatístico do Ceará – 2012 e 2013
IPECE 2013
Ministério do Desenvolvimento Social
Figura 3: Produto Interno Bruto de Aquiraz
Fonte: IPECE 2013
O PIB representa a riqueza gerada e a distribuição, Per Capita, da renda obtida.
Observe-se que Aquiraz com PIB de 9.395, assemelha-se ao Estado com 9.217,
apresentando o município, na Per Capita, um índice um pouco mais expressivo, tal como
36
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
acontece na Agropecuária e bem mais substancial, no que se refere à Indústria, campo em que
atinge quase o dobro do Estado conforme atestam os dados oficiais publicados no Anuário.
No documento Pobreza e Transferência de Renda, publicado em Boletim originário
do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, tem-se que “conforme dados do último
Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 72.628
residentes, dos quais 7.359 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com
renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 10,1% da população
municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 879 (11,9%) viviam no
meio rural e 6.480 (88,1%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada
dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita,
permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 16.109
famílias registradas no Cadastro Único e 8.708 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (54,06% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o
seu município:
Gráfico 1: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único - Bolsa Família
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira
que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações
registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para
incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os
benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 780 famílias em situação de extrema pobreza.
37
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes
elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada
(BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da
assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No nosso município, o
gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o
período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
Gráfico 2 - Evolução da quantidade de beneficiários do BPC
38
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O
gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os
dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
Gráfico 3 - Atendimento no PAIF
39
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 4 - Demonstrativo das Finanças Públicas - 2011/2014
Finanças Públicas
2011
RECEITAS
Itens
2013
2014
Previsto/
Arrecad./
Previsto/
Arrecad./
Previsto/
Arrecad./
Previsto/
Arrecad./
fixado*
empenhado
fixado*
empenhado
fixado*
empenhado
fixado*
empenhado
- Receita Orçamentária
117.036.540,00 114.509.137,61 133.865.900,00 127.851.297,09 156.000.000,00 139.353.693,85 170.000.000,00 159.152.816,42
- Receita Tributária
15.083.300,00
18.275.736,48
19.793.000,00
23.699.972,07
22.730.000,00
26.426.555,03
25.000.000,00
36.992.413,09
- Cota-Parte do FPM
21.888.800,00
26.024.251,53
30.674.000,00
26.771.024,24
30.000.000,00
28.724.979,66
32.000.000,00
31.086.962,72
- Cota-Parte do ICMS
19.164.600,00
21.312.275,08
22.258.000,00
25.862.311,47
27.000.000,00
27.971.972,70
30.000.000,00
30.041.200,55
- FUNDEB
25.098.400,00
30.334.621,23
33.219.200,00
31.139.645,52
36.540.000,00
35.040.714,13
36.000.000,00
38.383.020,39
TOTAL
DESPESAS
2012
198.271.640,00 210.456.021,93 239.810.100,00 235.324.250,39 272.270.000,00 257.517.915,37 293.000.000,00 295.656.413,17
- Despesa Orçamentária
117.036.540,00 110.440.970,10 133.865.900,00 134.320.123,57 156.000.000,00 135.137.585,30 170.000.000,00 153.825.625,71
- Despesa de Pessoal
50.595.840,00
56.650.055,64
61.528.000,00
70.442.363,38
69.690.000,00
79.414.540,55
79.967.000,00
93.207.800,71
- Despesas de Investimentos 27.780.400,00
16.481.238,20
26.758.400,00
24.256.281,46
32.733.000,00
9.974.342,78
32.550.000,00
10.458.861,84
TOTAL
195.412.780,00 183.572.263,94 222.152.300,00 229.018.768,41 258.423.000,00 224.526.468,63 282.517.000,00 257.492.288,26
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Aquiraz/ Diretoria de Orçamento e Contabilidade (2014)
*Os valores previstos e fixados correspondem aos valores constantes nas respectivas Leis Orçamentárias.
40
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 5 - Município de Aquiraz - Demonstrativo das Despesas com Educação por Categoria Econômica e Elementos de
Despesa Municipal – 2012/ 2015 (R$1,00)
ANO
Pessoal e
Encargos
Outras Despesas
Correntes
Investimentos
Inversões
Financeiras
TOTAL
2012
2013
2014
2015*
32.420.044
35.881.492
41.173.386
14.586.015
8.611.345
11.264.950
16.218.381
3.034.143
11.049.071
3.149.172
5.196.070
98.534
-
52.080.460
50.295.614
62.587.837
17.718.692
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Aquiraz - 2015
*O ano exercício 2015 possui informações até abril/2015.
Quadro 6 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Índice de Desenvolvimento Humano e Municipal - 2012
Índices
Especificação
Representação
Posição no RANKING
- IDM-Índice de Desenvolvimento Municipal
40,40
11º no Ceará/ 2004
- IDH -Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal.
45,10
0,670
0,641
8º no Ceará/2010
27º no Ceará 2000
33º no Ceará 2010
Fonte: Anuário do Ceará 2012 e Perfil Básico do Município 2013 - IPECE
41
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Veja-se a posição de Aquiraz no ‘ranking’ estadual referente ao exercício 2010, único
dado disponível até a presente data. Com relação ao IDM, está em 8ª posição; no IDH, em 33º
lugar. Trata-se de uma regular classificação. É assaz importante, na análise diagnóstica, o
entendimento do que sejam os Índices de Desenvolvimento Municipal – IDM- e de
Desenvolvimento Humano – IDH.
O IDM mede o progresso desenvolvimentista a partir de três aspectos: renda, saúde e
educação. Esses indicadores sociais mostram a qualidade de vida de uma população,
incluindo: emprego e renda, pobreza, educação, saúde, Atividades Econômicas, Patrimônio,
Previdência Social e Segurança Pública.
Por sua vez, o IDH mede o nível de desenvolvimento humano utilizando, como
critério, indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (perspectiva
de vida após nascimento/ natalidade/ mortalidade) e renda (PIB per capta).
O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento) a um (desenvolvimento total).
Assim, um IDH até 0, 499 é considerado baixo; de 0,500 a 0, 799, tem avaliação de médio
desenvolvimento; e aqueles superiores a 0,800 são considerados altos, excelentes.
No cálculo do IDH de um Município, a avaliação do segmento educação considera
dois indicadores com pesos diferentes: a taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de
idade (capazes de ler e escrever um bilhete simples) tem peso dois; e a taxa bruta de
frequência à escola tem peso um. Isto é, o somatório de pessoas (de qualquer idade) que
freqüentam os cursos fundamental, médio, superior, (graduação e pós) inclusive a EJA,
dividido pelo número de pessoas dafaixas etárias de 07 a 22 anos, da localidade.
Com IDH de 0,641, Aquiraz coloca-se entre os municípios de médio Desenvolvimento
Humano.
Quadro 7 - Município de Aquiraz - Demonstrativo do Perfil Social - 2011/2013
Índices
Itens
- Hospital
- Leito por 1.000 hab/ano
- Transferência do SUS hab/ano
- Cobertura/Equipe Saúde da Família
- Índice de Mortalidade Infantil
Representação
1
46 = 0,62%
R$143,34 hab/ ano
R$10.920.172,95 total
100 %
2,4 %
Período da
Informação
2013
2013
2013
2013
2013
Fonte: Perfil Básico do Município – IPECE e Secretaria Municipal de Saúde de Aquiraz
42
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Figura 4:Principais Indicadores de Saúde - 2012
Quadro 8 - Município de Aquiraz - Demonstrativo da Infraestrutura de Atendimento à
População - 2011
Infraestrutura
Itens
Representação
- Domicílios Particulares
19.671
- Abastecimento de água
49,48%
- Esgotamento Sanitário
17,52%
- Energia Elétrica- Clientes por município
29.808
Período da Informação
Censo 2010
2012
2012
2011
Fonte: Anuário Estatístico do Ceará-2012
Perfil Básico do Município 2013 - IPECE
O Quadro 08, e outro a seguir apresentado, contém dados recentes e importantes
informações para a Gestão Pública, inclusive para a área educacional porque desenha as
condições de atendimento da população.
Quando verificamos que o único Hospital existente no município possui apenas 0,54
leitos para 1.000 hab/ano; que somente 49,48 % das famílias dispõem de abastecimento de
água, 25.660 consumidores residenciais utilizem energia elétrica e apenas 17,52 % contam
com esgotamento sanitário, percebe-se o grau de qualidade de vida das famílias dos alunos
das escolas públicas, em sua maioria, oriundos dos bolsões de pobreza detectados nos Censos
oficiais. E, aí, sim dá para compreender a sua inquietude e dificuldade de concentração
durante as aulas. Eles refletem, em seus comportamentos, toda uma vida de carência,
desconforto e violação dos direitos básicos da população que ano a ano devem ser foco de
atendimento governamental.
43
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Figura 5:Número de casas com fornecimento de energia elétrica -2012
Fonte – Anuário Estatístico do Ceará – IPECE, 2012
44
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Figura 6: Dados do FUNDEB
45
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 9 - FUNDEB - Valor do custo aluno anual 2012-2015
FUNDEB/ Valor Custo/Aluno Anual
2012
2013
2015
Integral
2.725,69
2.629,27
3.349,27
Parcial
1.677,35
1.618,01
2.576,36
Integral
2.725,69
2.629,27
3.349,27
Parcial
2.090,68
1.618,01
2.576,36
Anos Iniciais/ Urbana
2.096,68
2.022,51
2.576,36
Anos iniciais / Rural
2.411,19
2.325,89
2.962,82
Anos Finais/ Urbana
2.306,35
2.024,76
2.834,00
Anos Finais/ Rural
2.516,02
2.027,01
3.091,64
Oferta em Tempo Integral
2.725,69
2.629,27
3.349,27
Educação Especial
-
2.516,02
2.427,01
3.091,64
Quilombolas/ Indígenas
-
2.516,02
2.427,01
3.091,64
Avaliação do processo
1.677,35
1.618,01
2.061,09
2.516,02
2.427,01
3.091,64
Creche
Pré- Escola
Ensino Fundamental
Educação de Jovens e Adultos –
EJA
Integrada ao Ensino Médio
Profissionalizante
Fonte: FNDE 2014; Portaria Interministerial nº 17 de 29 de dezembro de 2014.
46
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 10 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e
estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - 2012 a 2015/ CEARÁ
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
AEE
Educação
EJA
Instituições
Conveniadas
Formação por
Alternância
Estimativa de
receitas
FUNDEB
Creche Integral
Pré- escola Integral
Creche- Parcial
Pré- Escola Parcial
Séries Iniciais
Urbana
Séries Iniciais
Rural
Séries Finais
Urbana
Séries Finais Rural
Tempo Integral
Urbano
Rural
Tempo Integral
Int. Ed.
Profissional
AEE
Especial
Indígena/
Quilombola
Aval. no Processo
Int. Ed. Profis. De
Nível Médio
Creche Integral
Creche Parcial
Pré- escola Integral
Pré- escola Parcial
Ensino Médio
Rural
Ensino Médio Int.
Ed. Profis.
Educ. Indíg/ Quil.
EJA Aval. No
Proces.
EJA- Int. Ed.
Profis. Nível
médio
Contribuição dos
Estados,
DF e Municípios
Complementação
da União
Total da receita
estimada
2012
2.725,69
2.725,69
1.677,35
2.096,68
Maio 2013
2.888,25
2.888,25
1.777,38
2.221,73
Dez 2013
2.629,27
2.629,27
1.618,01
2.022,51
2014
2.971,24
2.971,24
2.285,57
2.285,57
2015
3.349,27
3.349,27
2.576,36
2.576,36
2.096,68
2.221,73
2.022,51
2.285,57
2.576,36
2.411,19
2.554,99
2.325,89
2.628,40
2.962,82
2.306,35
2.443,90
2.224,76
2.514,13
2.834,00
2.516,02
2.725,69
2.516,02
2.725,69
2.725,69
2.666,08
2.888,25
2.666,08
2.888,25
2.888,25
2.427,01
2.629,27
2.427,01
2.629,27
2.629,27
2.742,68
2.971,24
2.856,96
2.971,24
2.971,24
3.091,64
3.349,27
3.220,46
3.349,27
3.349,27
2.725,69
2.888,25
2.629,27
2.971,24
3.349,27
2.516,02
2.516,02
2.666,08
2.666,08
2.427,01
2.427,01
2.742,68
2.742,68
3.091,64
3.091,64
2.516,02
2.666,08
2.427,01
2.742,68
3.091,64
1.677,35
1.777,38
1.618,01
1.828,45
2.061,09
2.516,02
2.666,08
2.427,01
2.742,68
3.091,64
2.306,35
1.677,35
-
2.443,90
1.777,38
2.888,25
2.221,73
2.224,76
1.618,01
2.629,27
2.022,51
2.514,13
1.828,45
2.971,24
2.285,57
2.834,00
2.061,09
3.349,27
2.576,36
-
-
-
2.971,24
3.349,27
-
-
-
2.971,24
3.349,27
-
-
-
2.742,68
3.091,64
-
-
-
1.828,45
2.061,09
-
-
-
2.742,68
3.091,64
3.356.740,50
3.481.504,00
3.128.747,10
3.652.761,80
4.063.567,70
1.110.953,90
1.121.168,90
1.061.212,50
1.061.321,80
1.187.345,00
4.467.694,40
4.602.672,80
4.189.959,60
4.714.083,60
5.250.912,70
Fonte: FNDE, Portaria Interministerial nº 17 de 29 de dezembro de 2014.
47
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Segundo os assessores da UNDIME/CE, quando da análise do perfil econômico dos Municípios cearenses, atualmente há constatação de
uma situação geral de alcance do nível prudencial com referência aos limites traçados nos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, tocante às
despesas realizadas com pagamento de pessoal.
Na área da educação, um dos motivos identificados é a discrepância verificada entre receita e despesa representada pelo movimento a
partir de 2007 com o Piso Salarial Profissional do Magistério tendo crescido em 70%, FUNDEF/FUNDEB 30%, e a Receita Municipal em torno
dos 10%, apenas.
Quadro 11 - Relações entre as fontes – FUNDEF/FUNDEB, quanto ao período de vigência, a composição dos Impostos e a Subvinculação
dos Recursos
Fontes de Recursos
FUNDEF – 1998/2007
15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS)
15% do Imposto sobre Produtos Industrializados
Proporcional às exportações (IPI –Ex)
15% do ICMS – LC/87
FUNDEB – 2007/2020
20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
20% do Fundo de Participação Municípios(FPM)
20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS)
20% do Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às
exportações (IPI –Ex)
20% do ICMS – LC nº 87/96
20% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações
(ITCMD)
20% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
20% do Imposto Territorial Rural (ITR)
Fonte: Ministério da Educação
48
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 12 - Município: Aquiraz - Origens do FUNDEB - 2011 a 2013
Ano
2011
2012
2013
Complementação
LC nº 87
da União
6.417.095,07 4.773.240,97 51.139,63 9.369.156,46 9.044.300,96
46.232,16
6.655.299,55 4.951.553,28 40.680,94 10.551.775,11 8.158.042,03
46.502,76
FPE
FPM
IPI- EXP
ICMS
ITR
IPVA
2.373,37
3.182,31
-
569.597,48
666.417,10
-
ITCMD
61.485,13
66.192,44
-
Total
30.334.621,23
31.139.645,52
35.040.714,13
Fonte: SMED
Quadro 13 - Recursos Transferidos pelo MEC/FNDE - 2011/ 2014
Programas
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino
Fundamental – PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Creche –
PNAC
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola –
PNAP
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Jovens e
Adultos
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombolas
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais
Educação Ens. Fund.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais
Educação Quilombola
- Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE
- Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE
- Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
- Programa Dinheiro Direto na Escola – Ed. Integral *
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Ed.
Infantil, Fundamental e Médio)
Total
Recursos R$
em 2011
Recursos R$
em 2012
Recursos R$
em 2013
Recursos R$
em 2014
Total
695.520,00
661.680,00
796.360,00
1.297.880,00
3.451.440,00
34.920,00
44.520,00
69.600,00
79.800,00
228.840,00
118.080,00
169.764,00
201.300,00
188.700,00
677.844,00
39.420,00
50.280,00
50.700,00
34.980,00
175.380,00
13.200,00
8.640,00
12.880,00
13.320,00
48.040,00
213.720,00
407.820,00
499.500,00
6.120,00
1.127.160,00
-
3.240,00
1.590,00
-
4.830,00
308.000,00
380.595,90
530.626,28
231.000,00
376.911,36
1.270.592,36
11.400,00
416.660,00
2.030.629,10
10.800,00
172.852,37
1.148.268,59
22.200,00
539.000,00
1.347.019,63
4.449.490,05
783.810,54
815.199,55
883.718,48
891.749,99
2.590.668,02
1.803.455,90
4.039.647,27
4.974.337,58
3.844.470,95
14.661.911,70
Fonte: FNDE - Estão incluídos os valores recebidos pelas escolas estaduais.
49
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
*Programa Mais Educação
Quadro 14 - Município de Aquiraz - Demonstrativo dos Recursos do PMDDE, por Distrito, Escola e Número de Alunos/ 2013 e 2014
DISTRITOS
JUSTINIANO
DE SERPA
JOÃO DE CASTRO
CAMARÁ
CAPONGA DA
BERNARDA
PATACAS
TAPERA
JACAÚNA
LOCALIDADES
Justiniano de Serpa
Justiniano de Serpa
Tomaz Homem
Boa Vista
Lagoa do Mato Serpa
Sitio Guarda
Lagoa do Ramo
Aroeira
Tanques
João de Castro
Camará
João de Castro
Lameirão – Malvinas
Camará
Santa Maria
Cerâmica
Cajueiro do Ministro
Caponga da Bernarda
Patacas
Patacas
Sitio Meu Cantinho
Araças
Lagoa de Cima
Vila Pagã
Pau Pombo
Tapera
Barro Preto
Iguape
Iguape
Caracará
Batoque
ESCOLAS
EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO
EMEF. DIONÍSIA GUERRA
EMEF. ANTÔNIO DE BRITO LIMA
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
EMEF. LAGOA DO MATO DE SERPA
EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO
EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA
EMEF. JOÃO JAIME GADELHA
EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA
CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO
CRECHE ALDENORA PORTO
EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO
EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO
EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA
EMEF. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO
EMEF. MINISTRO JARBAS PASSARINHO
EMEF. JUSCELINO KUBITSCHEK
EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS
EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS
EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS
EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA
EMEF. LAGOA DE CIMA
EMEF. VILA PAGÃ
EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA
EMEF. PLÁCIDO CASTELO
EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
EMEF. TIA ALZIRA
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS
EMEF. DE BATOQUE
Nº DE
ALUNOS
438
218
146
80
177
263
72
152
229
646
174
487
164
631
209
441
117
419
530
174
172
91
148
117
66
998
200
472
91
48
198
RECURSOS
(R$) 2013
16.000,00
16.000,00
14.600,00
8.000,00
16.000,00
16.000,00
7.200,00
15.200,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
11.700,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
9.100,00
14.800,00
11.700,00
12.700,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
8.900,00
9.600,00
16.000,00
Nº DE
ALUNOS
401
206
149
83
147
280
72
162
209
630
215
439
142
581
218
443
135
357
525
165
170
78
143
104
127
993
184
499
125
58
171
RECURSOS
(R$) 2014
16.000,00
16.000,00
14.900,00
9.950,00
14.700,00
16.000,00
7.200,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
14.200,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
13.500,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
7.800,00
14.300,00
10.400,00
12.700,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
12.500,00
5.800,00
16.000,00
50
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
ASSIS TEIXEIRA
SEDE
Novo Iguape
Presídio
Jenipapeiro
Jacundá
Córrego da Minhoca
Vila Santo Antonio
Tupuiu
Sede
Sede
Sede
Sitio Piau
Machuca
Riviera
Nova Divineia
Porto das Dunas
Prainha
Prainha
Chácara da Prainha
TOTAL
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA
EMEF. LUÍS EDUARDO STUDART GOMES
EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO
EMEF. HERIBERT KLOSS
EMEF. PROFESSORA CARMELITA DE OLIVEIRA
EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE
EMEF. LAÍS SIDRIM TARGINO
CRECHE CRIANÇA FELIZ
CENTRO EDUCACIONAL FERDINANDO TANSI
EMEF. GUILHERME JANJA
EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA
CRECHE MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ
EMEF. RITA PAULA DE BRITO
CEI LUÍS SIMEÃO DA COSTA
CEI RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA
49 ESCOLAS
262
163
643
365
159
107
85
969
468
209
95
611
100
165
150
438
133
507
13.997
13.100,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
15.900,00
10.700,00
8.500,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
9.500,00
16.000,00
10.000,00
16.000,00
15.000,00
16.000,00
13.300,00
16.000,00
699.500,00
265
104
642
301
133
99
85
1.100
504
243
133
667
92
197
145
441
140
526
14.028
16.000,00
10.400,00
16.000,00
16.000,00
13.300,00
9.900,00
8.500,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
13.300,00
16.000,00
9.200,00
16.000,00
14.500,00
16.000,00
14.000,00
16.000,00
695.050,00
51
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 15 - Município de Aquiraz - Equipamentos Sociais por Distrito – 2014
Equipamentos Sociais
Educação
Distritos
Sede
Camará
Justiniano de
Serpa
Jacaúna
Caponga da
Bernarda
Patacas
Tapera
João de
Castro
Assis Teixeira
Total
Centro de
Escola do
Educação
E.Fundamental Escola
Infantil
**
de
/creches *
Ensino
Rura
Médio
Urbana
Urbana Rural
l
4
8
8
3
1
3
4
-
Cultura
Núcleo
de
Quadra
Biblioteca
Educaçã Escola
Poliesporti Pública
o
Polo
va
Especial
1
-
12
Biblioteca
Comunitá
ria
Assistência
Social
Saúde
Centr
o
Unidade
Polo de
Taper
Hospit
de
Museu
Atendimento
a das
al
Saúde
***
Artes
6
3
2
1
-
-
1
-
1
-
1
-
8
2
2
1
-
-
1
8
1
-
5
1
-
-
-
-
-
3
1
1
-
3
4
1
-
6
1
-
-
-
-
-
4
1
-
-
-
3
-
-
1
1
-
-
-
-
-
2
-
-
-
3
3
2
2
1
-
4
3
1
1
-
1
-
-
-
1
3
-
-
-
1
-
-
-
1
1
-
-
-
-
-
6
-
22
1
32
1
39
1
12
1
1
1
1
1
1
1
25
5
6
1
Fonte: SEDUC/Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/Secretaria Municipal de Assistência Social/ Secretaria Municipal de Saúde
*Creches e Centros de Educação Infantil, da rede pública e privada do município;
*Foram informadas escolas públicas municipais e estaduais e escolas e privada que atendem o Ensino Fundamental e a Educação Infantil;
*** São cinco polos distribuídos nos distritos do Camará, Serpa, Sede, Prainha e Lagoa Encantada (Tribo Jenipapo Kanindé).
52
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 16 - Município de Aquiraz - Relação de Conselhos Escolares e Grêmios
Estudantis, por Escola e Distrito – 2013
Distritos
Assis
Teixeira
Nº
Jacaúna
Grêmios
Estudantil
X
EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
X
1
CRECHE ALDENORA PORTO
X
2
EMEF. JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO
X
X
3
EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO
X
X
4
EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
X
5
EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO
X
6
EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA
X
1
EMEF. MINISTRO JARBAS PASSARINHO
X
2
EMEF. TEOTÔNIO BENTO DE FREITAS
X
3
EMEF. JUSCELINO KUBITSCHEK
X
1
EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
X
2
EMEF. TIA ALZIRA
X
3
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
X
4
EMEF. CEL. FRANCISCO GOMES FARIAS
X
5
EMEF. DE BATOQUE
X
X
6
EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA
X
X
7
EMEF. LUÍS EDUARDO STUDART GOMES
X
CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO
X
X
1
EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO
X
X
2
EMEF. DIONÍSIA GUERRA
X
3
EMEF. ANTÔNIO DE BRITO LIMA
X
4
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
X
5
EMEF. LAGOA DO MATO DE SERPA
X
6
EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO
X
7
EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA
X
8
EMEF. JOÃO JAIME GADELHA rural
X
9
EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA
X
João
de Castro
Justiniano
de Serpa
Conselhos
Escolares
1
Camará
Caponga da
Bernarda
NOME DAS ESCOLAS
1
X
X
X
X
X
X
53
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Patacas
Sede
Tapera
1
EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS
X
X
2
EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS
X
3
EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS
X
4
EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA
X
5
EMEF. LAGOA DE CIMA
X
1
EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ
X
2
EMEF. RITA PAULA DE BRITO
X
3
CEI LUÍS SIMEÃO DA COSTA
X
4
CEI RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA
X
5
EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO
X
X
6
EMEF. HERIBERT KLOSS (CÓRREGO DA MINHOCA)
X
X
7
EMEF. PROFESSORA CARMELITA DE OLIVEIRA
X
8
EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
X
9
EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE
X
10
EMEF. LAÍS SIDRIM TARGINO
X
11
CRECHE CRIANÇA FELIZ
X
12
CENTRO EDUCACIONAL FERDINANDO TANSI
X
13
EMEF. GUILHERME JANJA
X
14
EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA
X
15
EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
X
1
EMEF. VILA PAGÃ
X
2
EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA
X
3
EMEF. PLÁCIDO CASTELO
X
X
X
X
X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Quadro 17 - Município de Aquiraz - Número de Escolas Municipais com Conselho
Escolar e Grêmio Estudantil, por Distrito - 2013
Distrito
Sede
Camará
Caponga da Bernarda
Jacaúna
Justiniano de Serpa
Patacas
Tapera
João de Castro
Assis Teixeira
Total
Fonte: SMED
Número de
Escolas
15
06
03
07
09
05
03
01
01
50
Conselho Escolar/Unidade
Executora
15
06
03
07
09
05
03
01
01
50
Grêmio
Estudantil
05
03
01
03
04
01
01
01
01
20
54
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
A existência de Conselhos Escolares e de Grêmios Estudantis, em 100% da rede
de escolas, significa a marca da Gestão Democrática tão necessária à formação da cidadania
no País, nos Estados e nos Municípios.
6.3 - Aspectos Demográficos
A importância das relações entre educação e demografia se acentua na medida em que
a educação se propõe a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. E, para
implementar políticas educacionais, necessário se faz o conhecimento das tendências
populacionais do município, caracterizando a população quanto ao dimensionamento,
localização e distribuição espacial e etária, destacando os segmentos que se constituem o
público alvo das ações educacionais.
Os 480.976 km² da área municipal de Aquiraz divididos em nove distritos, segundo o
Censo Demográfico 2010 (IBGE/ SIDRA), apresentam uma distribuição populacional com
uma densidade demográfica de 150,50 hab/km², população está estimada em 72.628
habitantes, dos quais, 67.083 estariam na zona urbana, com uma taxa de urbanização
representada por 92,37% do contingente total e 5.545 localizados na zona rural.
Uma estimativa para o ano 2013 indica um contingente de 76.186 habitantes.
Sabe-se que atualmente o atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental são
representados pela matrícula de 0 a 3 anos em creches e 4 e 5 na pré-escola, estando a
clientela de 6 anos integrada ao ensino fundamental de 9 anos.
Outrossim, com a Lei nº 12.796, promulgada em 04 de abril de 2013, a
obrigatoriedade escolar passou a açambarcar a faixa etária de 04 a 17 anos, embora a
responsabilidade da esfera municipal esteja limitada pelo artigo 11, inciso V da LDBEN/96,
apenas de 6 até os 14 anos, término do Ensino Fundamental regular, responsabilidade está
agora acrescida de crianças de 4 e de 5 anos.
Quadro 18 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por Distrito - 2013
DISTRITOS
Sede
Camará
Caponga da Bernarda
Jacaúna
João de Castro
Justiniano de Serpa
Patacas
Tapera
Assis Teixeira
Total
0a6
1.380
363
265
723
140
605
372
462
298
4.608
GRUPOS ETÁRIOS
7 a 14
15 a 19
3.153
2.548
861
989
507
259
1.361
1.214
534
494
1.427
1.214
480
385
1.115
846
475
282
9.913
8.231
0 a 19
7.081
2.216
1.031
3.298
1.123
3.263
1.237
2.423
1.055
22.727
Fonte: DATASUS
55
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 4 - Município de Aquiraz - População Infanto-Juvenil por grupos etários - 2013
9.913
8.231
10.000
9.000
8.000
7.000
4.608
0 a 6 anos
6.000
7 a 14 anos
5.000
15 a 19 anos
4.000
3.000
2.000
1.000
0
Fonte: DATASUS
Um extrato populacional que também exerce influência sobre o processo educativo
pressionando por atendimento, é a população de 10 anos ou mais, na qual se inclui a faixa de
obrigatoriedade escolar e de preparação para o ingresso no mercado de trabalho, uma vez que
aí se insere a população economicamente ativa – PEA.
Estabelecendo uma relação entre os dados dos quadros 18 e gráfico 01 e quadro 19 e gráfico
02, observa-se que, de acordo com o censo demográfico do ano 2010, o segmento
populacional de 10 anos ou mais, alfabetizado, representava 81% da população total dessa
mesma faixa etária no município.
56
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 19 - População de 10 anos ou mais de Idade, Total, Alfabetizada e Taxa de Alfabetização - Ceará/Aquiraz – 2010
Estado/
Município
Ceará
Aquiraz
População de 10 anos ou mais de idade
Taxa de
Total
Alfabetizada
Alfabetização
7.111.438
5.888.721
83%
61.152
49.532
81%
População de 15 anos ou mais de idade
Taxa de
Total
Alfabetizada
alfabetização
6.264.131
5.087.493
81%
53.839
42.629
79%
Fonte: IBGE - Censo Demográfico/2000
Figura 7: Pessoas de 10 e de 15 anos ou mais, alfabetizadas, por domicílio
57
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 5 - População de 10 anos ou mais: total e alfabetizada - Aquiraz – 2010
60.000
56.326
49.525
45.860
50.000
39.416
40.000
30.000
Urbana
Rural
20.000
10.000
4.826
3.672
4.314
3.213
0
Pessoas 10 anos
ou mais
Pessoas 10 anos
ou mais
alfabetizadas
Pessoas 15 anos
ou mais
Pessoas 15 anos
ou mais
alfabetizadas
Fonte: IBGE, Censo Demográfico
58
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 20 - Analfabetos e taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, segundo as Coordenadorias
Regionais de Educação – 2010
CREDE/ Município
Ceará
Maracanaú (Crede 1)
Aquiraz
Analfabetismo por faixas etárias
15 anos ou mais
20 a 39
40 a 59
Taxa
Taxa
Taxa
Analfabetos
Analfabetos
Analfabetos
(%)
(%)
(%)
1.176.582
18,78
134.266
5,57
625.212
21,25
87.456
13,29
10.632
3,92
47.351
15,04
11.210
20,82
1.521
7,06
6.137
24,13
Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará
Quadro 21 - Taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e
municípios do Ceará – 2010
Crede/
Município
Ceará
Maracanaú
(Crede 1)
Aquiraz
10 a 14
5,44
Taxa de analfabetismo por faixas etárias
15 a 19
20 a 29
30 a 44
45 a 59
3,63
6,61
17,06
27,63
60 e mais
45,86
4,67
2,90
4,44
11,85
20,45
41,06
5,61
4,50
8,38
19,54
32,27
51,73
Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará
59
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 22 - População analfabeta de 10 anos ou mais, segundo as Coordenadorias Regionais de Educação e municípios do
Ceará – 2010
Crede/
Município
Ceará
Maracanaú
(Crede 1)
Aquiraz
10 a 14
46.075
População analfabeta por faixas etárias
15 a 19
20 a 29
30 a 44
45 a 59
30.738
103.528 302.941 322.271
60 e mais
417.104
4.341
2.690
7.942
23.476
23.875
29.473
410
330
1.191
3.177
2.960
3.552
Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará
Quadro 23 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por gênero, segundo as Coordenadorias
Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010
Crede/
Município
Ceará
Maracanaú
(Crede 1)
Aquiraz
Analfabetismo de 15 anos ou mais por gênero
Total
Masculino
Feminino
Analfabetos
Taxa
Analfabetos
Taxa
Analfabetos
Taxa
(%)
(%)
(%)
1.176.582
18,78
649.363
21,60
527.219
16,18
87.456
13,29
47.022
14,64
40.434
12,00
11.210
20,82
6.537
23,65
4.673
17,84
Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do analfabetismo no Ceará
60
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 24 - Analfabetos e taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais, por localização, segundo as Coordenadorias
Regionais de Educação e municípios do Ceará – 2010
Crede/
Município
Ceará
Maracanaú
(Crede 1)
Aquiraz
Analfabetismo de 15 anos ou mais por localização
Total
Urbana
Rural
Taxa
Taxa
Taxa
Analfabetos
Analfabetos
Analfabetos
(%)
(%)
(%)
1.176.582
18,78
678.429
14,24
498.153
33,22
87.456
13,29
72.689
12,15
14.767
24,69
11.210
20,82
10.109
20,41
1.101
25,52
Fonte: SEDUC - CEGED - Avaliação Educacional – Mapa do Analfabetismo no Ceará
Quadro 25 - População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010
População
Estado/
Município
Total
Homens
Por Gênero
% Mulheres
Ceará
8.452.381
4.120.088
48,74
Aquiraz
72.628
37.130
51,12
Por Localização
%
Rural
%
Urbana
4.332.293
51,26
6.346.569
75,09
2.105.812
24,91
%
35.498
48,88
67.083
92,37
5.545
7,63
Fonte: IBGE/ SIDRA - Censo Demográfico/2010
61
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 6- População Total, por Gênero e Localização - Ceará/Aquiraz – 2010
7.000.000
6.346.569
6.000.000
5.000.000
4.120.088
4.332.293
4.000.000
Ceará
Aquiraz
3.000.000
2.105.812
2.000.000
1.000.000
37.130
35.498
5.545
67.083
0
Homens
Mulheres
Urbana
Rural
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010
62
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 26 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo 2010
Município
Aquiraz
População residente recenseada
Situação do domicílio
Sexo
Urbana
Rural
Homens
Mulheres
67.083
5.545
37.130
35.498
Total
72.628
FONTE: IPECE
Gráfico 7 - População residente, segundo a situação do domicílio e o sexo - 2010
População Aquiraz
80.000
67.083
60.000
37.130
35.498
40.000
População Aquiraz
5.545
20.000
0
Urbana
Rural
Homens
Mulheres
Fonte: IPECE
63
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 27- Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização - 1991/2010
1991
%
98,42
43,36
88,05
65,37
1996
%
108,29
46,53
88,30
69,21
2000
%
125,79
90,43
-
2010
%
150,50
55,21
92,37
75,05
DISCRIMINAÇÃO
Densidade Demográfica de Aquiraz (hab./km²)
Densidade Demográfica do Estado
Taxa de Urbanização de Aquiraz
Taxa de Urbanização do Estado
Fonte: IBGE 1991/ 1996;
IPECE, Perfil Básico Municipal 2013 (IPECE); Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 2010
64
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 8 - Município de Aquiraz - Densidade Demográfica e Taxa de Urbanização - 1991/2010
150,5
160
140
120
125,79
108,29
98,42
100
88,05
80
88,3 90,43
65,37
55,21
60
43,36
92,37
69,21
75,05
1991
1996
2000
46,53
2010
40
20
0
Densidade
Densidade
Demográfica Aquiraz Demográfica Estado
Taxa de Ubanização
Aquiraz
Taxa de Ubanização
Estado
Fonte: IBGE e IPECE
65
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 28 - Município de Aquiraz - População Residente por grupos de idade - 2010
Grupos de Idade
Total
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 a 74 anos
75 a 79 anos
80 anos ou mais
Quantidade de pessoas
72.628
5.614
5.881
7.313
7.339
7.248
6.958
6.115
5.284
4.857
3.894
2.940
2.338
2.026
1.645
1.371
818
986
Fonte: IBGE/ SIDRA
66
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 9 - Município de Aquiraz - População residente, segundo as faixas de idade - Anos: 1996, 2000 e 2010
30000
25000
1996
2000
20000
2010
2011
15000
2012
2013
10000
2014
5000
0
Fonte: IBGE
Obs. Gráfico fundamentado na projeção do IBGE, referente à Região Metropolitana.
67
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
O PME-2015/2024, ressente-se da falta de dados detalhados com relação às faixas
etárias da população por Distrito e por localidades, mormente nas faixas compulsórias de
idade escolar.
Consultando – se a direção do IBGE, obteve-se a informação de que o Município
não criara, até então, legalmente, a divisão territorial de seus distritos, o que impediu a
pesquisa censitária solicitada.
Em assim sendo, o presente planejamento conta unicamente com o que consta do
relatório originado do PSF o qual, por sua vez, não dá cobertura à toda a área territorial do
Município.
Veja-se o detalhamento registrado nos quadros abaixo.
Quadro 29 - Consolidação das Famílias Cadastradas em 2013, por faixas etárias na
localidade de Jenipapeiro, Distrito de Assis Teixeira – Zona Rural
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
6
13
19
1a4
91
77
168
5e6
63
48
111
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
80
165
67
163
147
328
754
526
7 a 14
15 a 19
465
282
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB
Como se pode observar, as faixas, por lei, obrigatórias ao atendimento infantil- 4
e 5 anos, não são informadas em separado, o mesmo acontecendo com o interesse restrito ao
Ensino Fundamental: faixas etárias entre 6 e 14 anos.
Quadro 30 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde Croatá I,
Distrito de Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
9
8
17
1a4
67
62
129
5e6
36
34
70
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
65
173
57
180
122
353
691
545
7 a 14
15 a 19
475
381
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB
Quadro 31 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Unidade de Saúde da Família –
II - Sede, Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
1
1
2
1a4
82
88
170
5e6
44
49
93
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
132
183
99
226
231
409
903
733
7 a 14
15 a 19
640
424
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB
68
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 32 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Camará, Distrito de Camará –
Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
2
1
3
1a4
54
45
99
5e6
43
33
76
FAIXA ETÁRIA (anos)
7a9
10 a 14 1 a 14
5 a 14
48
150
48
135
96
285
559
467
7 a 14
15 a 19
381
427
Fonte: DATASUS – Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB
Quadro 33 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Posto de Saúde de Justiniano
de Serpa – Distrito Justiniano de Serpa – Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
-
1a4
20
24
44
5e6
11
11
22
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
41
145
38
152
79
297
442
398
7 a 14
15 a 19
376
414
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 34 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias na Caponga, Distrito de Caponga
da Bernarda – Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
11
7
18
1a4
77
64
141
5e6
71
35
106
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
81
173
88
165
169
338
754
613
7 a 14
15 a 19
507
259
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 35 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tapuio, Distrito de João de
Castro, Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
2
2
1a4
37
36
73
5e6
40
25
65
FAIXA ETÁRIA (anos)
7a9
10 a 14 1 a 14
56
207
55
216
111
423
627
5 a 14
7 a 14
15 a 19
599
534
494
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
69
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 36 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Patacas, Distrito de Patacas,
Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
8
13
21
1a4
113
111
224
5e6
67
60
127
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
92
142
88
158
180
300
831
617
7 a 14
15 a 19
480
385
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 37 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Zé Maria, Distrito de
Justiniano de Serpa, Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
5
7
12
1a4
92
108
200
5e6
53
58
111
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
76
180
95
225
171
405
887
687
7 a 14
15 a 19
576
419
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 38 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Tupuiú – Distrito Sede, Zona
Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
2
2
4
1a4
62
75
137
5e6
39
42
81
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14
5 a 14
55
165
56
173
111
338
667
530
7 a 14
15 a 19
449
522
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 39 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Telha, Distrito de Camará,
Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
3
2
5
1a4
56
65
121
5e6
31
28
59
FAIXA ETÁRIA (anos)
7 a 9 10 a 14 1 a 14 5 a 14
61
190
23
206
84
396
660
539
7 a 14
15 a 19
480
562
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
70
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 40 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no BATOQUE, Distrito de
Jacaúna, Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
3
10
13
1a4
88
84
172
5e6
43
41
84
7a9
93
63
156
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
148
170
318
730
558
7 a 14
15 a 19
20 a 39
574
308
1.124
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 41 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias no Machuca, Distrito Sede, Zona
Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
3
2
5
1a4
32
36
68
5e6
16
23
39
7a9
30
29
59
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
279
445
377
7 a 14
15 a 19
20 a 39
138
336
1.022
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 42 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Unidade Básica de Saúde da
Família, Jacundá, Distrito Sede, Zona Rural - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
-
1a4
19
17
36
5e6
5
9
14
7a9
19
13
32
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
17
26
43
125
89
7 a 14
15 a 19
20 a 39
75
38
162
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 43 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, Sede III, Distrito Sede - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
9
11
20
1a4
121
100
221
5e6
72
72
144
7a9
164
134
298
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
260
305
565
1.228
1.007
7 a 14
15 a 19
20 a 39
863
580
1.692
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
71
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 44 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Prainha, Distrito Sede, Zona
Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
4
4
1a4
49
40
89
5e6
18
18
36
7a9
54
42
96
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
134
156
290
511
322
7 a 14
15 a 19
20 a 39
386
396
1.537
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 45 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Tapera, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
4
3
7
1a4
44
46
90
5e6
45
46
91
7a9
79
101
180
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
255
237
492
853
763
7 a 14
15 a 19
20 a 39
271
533
2.224
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 46 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, no Iguape, Distrito de Jacaúna,
Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
8
8
16
1a4
65
73
138
5e6
50
55
105
7a9
71
89
160
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
180
190
370
773
265
7 a 14
15 a 19
20 a 39
530
585
1.577
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 47 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, na Sede I, Distrito Sede, Zona
Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
4
3
7
1a4
59
60
119
5e6
44
47
91
7a9
69
73
142
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
128
132
260
612
493
7 a 14
15 a 19
20 a 39
402
252
1.058
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
72
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 48 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Fagundes, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
11
9
20
1a4
64
55
119
5e6
34
33
67
7a9
55
43
98
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
129
135
264
548
229
7 a 14
15 a 19
20 a 39
362
244
879
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 49 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Barro Preto, Distrito de
Jacaúna, Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
4
2
6
1a4
62
61
123
5e6
34
32
66
7a9
73
59
132
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14 5 a 14
123
102
225
546
423
7 a 14
15 a 19
20 a 39
357
321
1.006
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
Quadro 50 - Famílias Cadastradas, por faixas etárias, em Jussara, Distrito de Tapera,
Zona Urbana - 2013
SEXO
Masculino
Feminino
Total
<1
2
5
7
1a4
15
26
41
5e6
10
10
20
7a9
17
14
31
FAIXA ETÁRIA (anos)
10 a 14 1 a 14
5 a 14
26
24
50
142
101
7 a 14
15 a 19
20 a 39
81
69
219
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
São dados como estes, fornecidos pelo sistema DATASUS – SIAB que permitem
a organização da Matrícula e da oferta dos cursos por nível e modalidade de ensino, além do
replanejamento das rotas do transporte Escolar evitando, quiçá, alguma superlotação, caso
exista; isto é, o denominado Planejamento de Rede, o qual representa significativa
possibilidade de racionamento da relação Investimento x Resultados.
73
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 51 - Consolidação das Famílias Cadastradas, por Localidades e por faixas etárias - 2013
Síntese das informações contidas nos quadros 29 a 50
DISTRITO
LOCALIDADE
ZONA
ASSIS TEIXEIRA
Jenipapeiro
Camará
Telha
Caponga da Bernarda
Iguape
Barro Preto
Batoque
Posto de Saúde Croatá I
Posto de Saúde Justiniano de Serpa
Zé Maria
Patacas
Machuca
Prainha
Sede I
Sede III
Tupuiú
UBS da Família Jacundá
USF II
Fagundes
Jussara
Tapera
Tapuio
Rural
Rural
Rural
Rural
Urbana
Urbana
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Urbana
Urbana
Urbana
Rural
Rural
Urbana
Urbana
Urbana
Urbana
Rural
CAMARÁ
CAPONGA DA BERNARDA
JACAÚNA
JUSTINIANO DE SERPA
PATACAS
SEDE
TAPERA
JOÃO DE CASTRO
TOTAL GERAL
<1
19
3
5
18
16
6
13
17
12
21
5
4
7
20
4
2
20
7
7
2
208
1a4
168
99
121
141
138
123
172
129
44
200
224
68
89
119
221
137
36
170
119
41
90
73
2.722
5e6
111
76
59
106
105
66
84
70
22
111
127
39
36
91
144
81
14
93
67
20
91
65
1.678
7a9
147
96
84
169
160
132
156
122
79
171
180
59
96
142
298
111
32
231
98
31
180
111
2.885
FAIXA ETÁRIA
10 a 14 1 a 14 5 a 14
328
754
526
285
559
467
396
660
539
338
754
613
370
773
265
225
546
423
318
730
558
353
691
545
297
442
398
405
887
687
300
831
617
279
445
377
290
511
322
260
612
493
565
1.228
1.007
338
667
530
43
125
89
409
903
733
264
548
229
50
142
101
492
853
763
423
627
599
7.028
14.288 10.881
7 a 14
465
381
480
507
530
357
574
475
376
576
480
138
386
402
863
449
75
640
362
81
271
534
9.402
15 a 19
282
427
562
259
585
321
308
381
414
419
385
336
396
252
580
522
38
424
244
69
533
494
8.231
20 a 39
1.577
1.006
1.124
1.022
1.537
1.058
1.692
162
879
219
2.224
12.500
Fonte: DATASUS – SIAB - Sistema de Informações de Atenção Básica
74
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 52 - Estimativa da População em Aquiraz
Idade em 2010
14 anos
15 anos
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos
21 anos
22 anos
23 anos
24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 a 74 anos
75 a 79 anos
80 a 89 anos
90 a 99 anos
100 ou mais
População
1.516
1.608
1.455
1.485
1.494
1.297
1.444
1.477
1.477
1.428
1.422
6.958
6.115
5.284
4.857
3.894
2.892
2.386
2.057
1.614
1.341
818
901
128
7
Idade em 2014
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29 a 33 anos
34 a 38 anos
39 a 43 anos
44 a 48 anos
49 a 53 anos
54 a 58 anos
59 a 63 anos
64 a 68 anos
69 a 73 anos
74 a 78 anos
79 a 83 anos
84 a 93 anos
94 a 103 anos
104 anos
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Aquiraz/ Coordenação de Gestão
Escolar, 2014.
75
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7- ASPECTOS EDUCACIONAIS
7.1-Rede Escolar
Quadro 53 - Município Aquiraz - Escolas de Ensino Fundamental e Médio – 2013
Distrito
Rede
Localização
ASSIS TEIXEIRA
Municipal
Rural
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
Municipal
Rural
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
Municipal
Rural
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
Municipal
Rural
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
Municipal
Urbana
ALDENORA CARDOSO PORTO CEI
Municipal
Urbana
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
Municipal
Urbana
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
Privada
Rural
Privada
Urbana
CAMARÁ
TOTAL
CAPONGA
DA BERNARDA
CRIANCA FELIZ INSTITUTO
Municipal
Rural
JARBAS PASSARINHO EMEF
Municipal
Rural
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
Municipal
Rural
TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF
3 ESCOLAS
Estadual
Rural
Estadual
Urbana
Municipal
Rural
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
Municipal
Rural
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
Municipal
Rural
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF
Municipal
Urbana
BATOQUE EMEF
Municipal
Urbana
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE
Municipal
Urbana
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
Municipal
Urbana
TIA ALZIRA EMEF
TOTAL
JOÃO DE CASTRO
MINHA INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL
8 ESCOLAS
TOTAL
JACAÚNA
Escola
Municipal
ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE
CORONEL OSVALDO STUDART EEFM
9 ESCOLAS
Urbana
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
76
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
PATACAS
Municipal
Rural
LAGOA DE CIMA EMEF
Municipal
Rural
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF
Municipal
Urbana
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
Municipal
Urbana
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
Municipal
Urbana
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
TOTAL
SEDE
5 ESCOLAS
Estadual
Urbana
ALDA FACANHA EEEP
Estadual
Urbana
DE AQUIRAZ EEFM
Estadual
Urbana
TELINA MATOS PIRES EEFM
Municipal
Rural
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF
Municipal
Rural
CORREGO DA MINHOCA EMEF
Municipal
Rural
FERDINANDO TANSI CEM
Municipal
Rural
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
Municipal
Rural
HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF
Municipal
Rural
MARIA FACANHA DE SA EMEF
Municipal
Rural
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
Municipal
Rural
RITA PAULA DE BRITO EMEF
Municipal
Urbana
CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
Municipal
Urbana
CRIANCA FELIZ CRECHE
Municipal
Urbana
GUILHERME JANJA EMEF
Municipal
Urbana
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
Municipal
Urbana
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
Municipal
Urbana
LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE
Municipal
Urbana
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
Privada
Urbana
NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE
Privada
Urbana
CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO
Privada
Urbana
COLEGIO MOREIRA XAVIER
Privada
Urbana
SILVA QUEIROZ COLEGIO
TOTAL
SERPA
22 ESCOLAS
Estadual
Rural
MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM
Municipal
Rural
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
Municipal
Rural
DIONISIA GUERRA EMEF
Municipal
Rural
JOAO JAIME GADELHA EMEF
Municipal
Rural
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
Municipal
Rural
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
Municipal
Rural
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
Municipal
Rural
LAGOA DO MATO EMEF
77
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Municipal
Rural
Municipal
Urbana
TOTAL
TAPERA
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
10 ESCOLAS
Estadual
Urbana
Municipal
Rural
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
Municipal
Rural
VILA PAGA EMEF
Municipal
Urbana
PLACIDO CASTELO EMEF
Privada
Urbana
EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER
Privada
Urbana
TIQUINHO DE GENTE ESCOLA
TOTAL
TOTAL GERAL
RAIMUNDO TOMAZ EEFM
6 ESCOLAS
65 ESCOLAS
Fonte: SEDUC
78
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 54 - Município de Aquiraz - Total de Escolas, por Oferta e Número de Salas de Aula nas Redes de Municipal, Estadual e
Privada - 2011/ 2013
Rede
Período
2011
Estadual
Municipal
Privada
Total
2012
Estadual
Municipal
Privada
Total
2013
Total
Estadual
Municipal
Privada
Total de
Escolas
08
53
07
68
07
50
07
64
07
50
08
65
Escolas/ Atendimento
Ensino
Educação
Ensino
Médio
Infantil
Fundamental
01
44
07
52
01
42
07
50
01
42
08
51
03
51
06
60
02
48
06
56
02
48
07
57
05
00
02
07
06
00
02
08
06
00
02
08
Educação de
Jovens e Adultos
03
13
00
16
1
14
00
15
05
11
00
16
Número de Salas
Existente(*)
53
319
41
413
56
314
57
427
53
321
68
442
Fonte: SEDUC
(*) As salas de aula existentes referem- se às construídas ou adaptadas para uso permanente na atividade de ensino- aprendizagem, e as
às salas dentro e/ ou fora do prédio.
Utilizada
68
333
40
441
58
399
51
508
64
415
61
540
salas utilizadas referem- se
79
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 10 - Número de Escolas – Total e por Tipo de Ensino e Número de Salas - Rede de Ensino Municipal, Estadual e Privada - 2011/
2013
70
68
65
64
60
57
56
60
52
51
50
50
Total Escolas
Ed. Infantil
40
Ens. Fund.
30
Ens. Médio
EJA
16
20
8
7
10
16
15
8
0
2011
2012
2013
Fonte: SEDUC
80
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
A análise dos indicadores apresentados no Quadro alusivo à relação Escolas/ Salas de
Aula (espaços adequados ou adaptados) das Redes de Ensino Estadual, Municipal e Privada,
apontam para a soberania do Município quanto ao atendimento educacional, cabendo-lhe
manter, até 2013, 50 (cinquenta) Estabelecimentos de Ensino, com quatrocentas e quinze salas
de aula, em comparação com A Rede de responsabilidade estadual, que fica reduzida a sete
unidades, e sessenta e quatro salas de aulas. O atendimento privado resume-se a oito prédios
escolares, dispondo de sessenta e uma salas de aula.
Um aspecto valioso para fundamentar o Planejamento de Rede de Ensino, é a reflexão
quanto à existência de espaços aproveitados para o exercício letivo: Há uma declarada
discrepância na distribuição de matrícula registrada, pelo fato de:
a) a rede municipal, contar com trezentas e vinte e uma salas de aula, mas utilizar
quatrocentas e quinze – por incluir outros espaços com igual finalidade;
b) por sua vez, o parque estadual dispõe de cinquenta e três salas de aula, e utiliza
sessenta e quatro;
c) já a rede particular com sessenta e oito salas construídas necessita de apenas sessenta e
uma.
Tal análise demanda algumas reflexões importantes. A priori, lembra o dispositivo
constitucional, conteúdo do Artigo 211, “Regime de Colaboração” entre os Entes Federativos
e as Unidades da Federação (Estados e municípios). Se sobram Salas na Rede Privada, poderse- ia pensar em negociar espaços de atendimento comum.
No que diz respeito às Escolas Particulares com sete salas sem utilização, quais
inferências se podem extrair desse dado? A busca por Escola pública aumentou em detrimento
da primeira? Ou a Classe Média prefere as escolas de outros municípios, incluindo a capital
do Estado? Em ambas as suposições: por que?
Ainda analisando o Parque Municipal, é necessário repensar em que resultou o
fechamento de vinte e dois estabelecimentos no ano de 2008 (conforme Lei Municipal nº
678/08 de 12 de março de 2008) com remanejamento de alunos para outras localidades
distantes de suas residências, ainda que pela via do transporte escolar. Possíveis bons
resultados foram, honestamente, idealizados então, tais como a melhoria do atendimento, a
melhoria da qualidade do ensino, a construção/ ampliação de outras Unidades Escolares e,
posteriormente, aumento da frota destinada ao transporte escolar. Em quadros demonstrativos
mais à frente, porém, se pode inferir a proficuidade de tais resultados. Alguns mais evidentes,
foram:
a) o aumento da despesa com aquisição de transporte para deslocamento de alunos;
b) o risco social aos quais eles foram expostos, com o crescimento social da
criminalidade vigente e,
c) como demonstram os dados censitários dos últimos anos, os fracos rendimentos da
aprendizagem discente.
O presente PME força a revisão da análise do resultado dessas medidas, entre outras
variáveis intervenientes no processo de ensino e aprendizagem, nos quesitos: qualidade,
acesso e permanência.
81
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 55 - Número de Estabelecimentos de Ensino por dependência Administrativa e
Localização - 2010 a 2013
ESPECIFICAÇÃO
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Fonte: SEDUC
URB
05
19
07
31
2010
RUR
03
42
01
46
TOT
08
61
08
77
URB
04
20
06
30
2011
RUR
04
33
01
38
TOT
08
53
07
68
URB
05
20
06
31
2012
RUR
02
30
01
33
TOT
07
50
07
64
URB
05
20
06
31
2013
RUR
02
30
01
33
TOT
07
50
07
64
Gráfico 11- Município de Aquiraz - Número de escolas por dependência administrativa 2013
2013;
PARTICULAR; 11%
2013; ESTADUAL;
11%
2013;
MUNICIPAL; 78%
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
Fonte: SEDUC
82
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 56- Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa - e
Nível de Ensino, 2012
EDUC
ENS.
INFANTIL FUNDAMENTAL
01
02
ESTADUAL
42
48
MUNICIPAL
07
06
PARTICULAR
TOTAL
50
56
DEP.ADM
ENS.
MÉDIO
06
02
08
EJA
TOTAL
01
14
15
10
104
15
129
Fonte: SEDUC/ SMED
Gráfico 12 - Número de estabelecimentos de ensino por Dependência Administrativa e
Nível de Ensino, 2012
48
50
42
45
40
35
30
ESTADUAL
25
MUNICIPAL
PARTICULAR
20
14
15
7
10
5
1
6
2
6
0
2
1
0
0
Educ. Infantil
Ens. Fundamental
Ens. Médio
EJA
Fonte: SEDUC/SMED
83
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2- Taxa de Escolarização
7.2.1 - Educação Infantil - 2013
Crianças de 0 a 3 anos
População
4.624
Matrículas
591
Déficit
4.033
Cobertura
12,8%
Crianças de 4 e 5 anos
População
2.403
Matrícula
2.186
Déficit de 217
Cobertura
91%
Fonte: SEDUC / COAVE/ CEGED, 2013
84
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Os dados de matrícula apresentados no Gráfico – Desafios da Educação Infantilabrangem, inclusive, a oferta de iniciativa particular.
Quadro 57 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013
FAIXA
ETÁRIA
0 A 3 ANOS
4 E 5 ANOS
TOTAIS
POPULAÇÃO
4.624
2.403
7.027
MUNICIPAL
399
1.903
2.302
MATRÍCULAS
ESTADUAL
PRIVADA
00
192
07
276
07
468
TOTAIS
591
2.186
2.777
Fonte: SEDUC/ CEGED 2013, Índices Populacionais: Censo Demográfico IBGE 2010)
Gráfico 13 - Município de Aquiraz - Educação Infantil - Matrícula por Rede - 2013
5.000
4.624
4.500
4.000
3.500
População
3.000
2.403
Municipal
1903
2.500
Estadual
2.000
Privada
1.500
1.000
500
399
0
192
7
276
0
0 a 3 anos de idade
4 e 5 anos de idade
Fonte: SEDUC/ CEGED 2013 (Índices Populacionais: Censo Demográfico IBGE 2010)
85
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 58 - Município de Aquiraz - População, Clientela Atendida e Taxa de Atendimento por faixas etárias - 2011 a 2013
Ano
0 a 5 Anos
2011
6.785
2012
6.869
2013
7.027
População(*)
6 a 14 Anos 15 a 17 Anos
12.245
4.606
12.397
4.663
12.682
4.771
Clientela Atendida
0 a 5 Anos 6 a 14 Anos 15 a 17 Anos
1.860
11.219
3.569
1.893
11.212
3.514
1.945
11.067
3.522
Taxa de Atendimento
0 a 5 Anos 6 a 14 Anos 15 a 17 Anos
27,4
91,6
77,5
27,6
90,4
75,4
27,7
87,3
73,8
Fonte: SEDUC
(*) Dados estimados pelo IBGE e extraídos do DATASUS.
Quadro 59 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de escolarização, na educação infantil - 2010
a 2013
CRECHE
POPULAÇÃO
TAXA DE
ANOS
MATRÍCULA
0A3
ESCOLARIZAÇÃO
TOTAL 0 a 3
Líquida
Bruta
4.408
337
151
3,4
22,6
2010
4.465
397
121
2,7
8,9
2011
4.520
521
153
3,4
11,5
2012
4.624
591
193
4,2
12,8
2013
PRÉ- ESCOLAR
POPULAÇÃO
TAXA DE
MATRÍCULA
4e5
ESCOLARIZAÇÃO
TOTAL 4 e 5
Líquida
Bruta
2.291
2.327
1.757
76,7
101,6
2.320
2.264
1.454
62,7
97,6
2.349
2.259
1.372
58,4
96,2
2.403
2.186
1.353
56,3
91,0
Fonte: SEDUC
86
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Na Educação Infantil, tal como acontece com a oferta de ensino fundamental,
evidencia-se a predominância do atendimento público municipal, e legalmente deve ser assim
mesmo, no que diz respeito à partilha de competências estabelecidas pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB/96 para as duas primeiras etapas da Educação Básica.
Contudo, dá para perceber a insuficiência de cobertura:
- de 0 a 3 anos = 12,8%
- de 4 e 5 anos = 91,0 %
- de 0 a 5 anos = 39,0 %.
Apenas 39,0% da população infantil tem atendimento nas Instituições
educacionais públicas e privadas.
As pesquisas demográficas oficiais, lamentavelmente, não apresentam dados
populacionais detalhados por idades individuais, e nem por localidades componentes dos
Distritos, dados estes importantíssimos para o planejamento da reversão desse quadro. Resta
às unidades escolares realizarem pesquisa no seu entorno, consultando as famílias de seus
alunos.
Quadro 60 - Município de Aquiraz - Matrícula da Educação Infantil, por Idade – 2013
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
ESCOLA
CEC. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO
CEI. RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA
CRECHE ALDENORA CARDOSO PORTO
CRECHE CRIANÇA FELIZ
CRECHE LUIZ SIMEÃO DA COSTA
CRECHE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
EMEF. ALOÍSIO BERNARDO DE CASTRO
EMEF. ANTONIO DE BRITO LIMA
EMEF. BATOQUE
EMEF. CLARÊNCIO CRISÓSTOMO DE FREITAS
EMEF. CÓRREGO DA MINHOCA
EMEF. DIONÍSIA GUERRA
EMEF. FERDINANDO TANZI
EMEF. FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
EMEF. FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
EMEF. FRANCISCO GOMES FARIAS (CEL.)
EMEF. GUILHERME JANJA
EMEF. HENRIQUE GONÇALVES DA J. FILHO
EMEF. JARBAS PASSARINHO (MIN.)
EMEF. JOÃO JAIME GADELHA
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
EMEF. JOSÉ ALMIR DA SILVA
EMEF. JOSÉ CÂMARA DE ALMEIDA
EMEF. JOSÉ FERREIRA DA COSTA
EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA DA CUNHA
EMEF. JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA
3 anos
51
48
75
39
48
31
-
4 anos
38
38
36
64
86
30
39
34
20
9
16
9
28
17
8
9
7
31
18
13
6
3
22
9
18
12
6
5 anos
55
35
61
63
78
46
25
26
22
6
13
10
15
12
23
7
8
40
20
16
10
4
20
19
24
9
10
TOTAL
93
124
97
175
239
115
112
60
42
15
29
19
43
29
31
16
15
102
38
29
16
7
42
28
42
21
16
87
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
ESCOLA (Continuação do Quadro 60)
EMEF. JUSCELINO KUBISTCHECK
EMEF. JUVENAL PEREIRA FAÇANHA
EMEF. LAGOA DE CIMA
EMEF. LAGOA DO MATO
EMEF. LEOLINA BATISTA RAMOS
EMEF. LUIZ EDUARDO STUDART GOMES
EMEF. MARIA FAÇANHA DE SÁ
EMEF. MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
EMEF. PLÁCIDO CASTELO
EMEF. PROFª CARMELITA DE OLIVEIRA
EMEF. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
EMEF. RAIMUNDO RAMOS DA COSTA
EMEF. TEOTÔNIO BENTO DE FREITAS
EMEF. VILA PAGÃ
EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO
TOTAL
Fonte: SMED/ Coordenadoria de Estatística Educacional
Nº
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
3 anos
20
32
9
22
5
380
4 anos
15
18
24
18
24
11
15
26
50
7
17
10
12
18
18
909
5 anos
29
28
23
22
46
7
9
31
38
16
18
10
5
13
23
995
TOTAL
44
66
47
40
102
27
24
57
110
23
35
20
22
31
41
2.284
Quadro 61 - Município de Aquiraz - Matrícula por Idade da Educação Infantil – 2014
Nº
ESCOLAS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
CEC MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
CEC MARIA DE CASTRO
CEI ALDENORA CARDOSO PORTO
CEI LUIS SIMEÃO
CEI RAIMUNDA DE FREITAS
CEM FERDINANDO TANSI
CRECHE CRIANÇA FELIZ
CRECHE MARIA BEZERRA
EMEF ALOISIO BERNARDO DE CASTRO
EMEF ANTONIO DE BRITO
EMEF DE BATOQUE
EMEF CEL. FRANCISCO GOMES
EMEF CLARENCIO CRISOSTOMO
EMEF DIONISIA GUERRA
EMEF FRANCISCO DA SILVA
EMEF FRANCISCA MONTEIRO
EMEF GUILHERME JANJA
EMEF HENRIQUE GONÇALVES
EMEF HERIBERT KLOSS
EMEF JARBAS PASSARINHO
EMEF JOÃO JAIME
EMEF JOAQUIM DE SOUSA TAVARES
EMEF JOSE ALMIR
EMEF JOSÉ CAMARA DE ALMEIDA
EMEF JOSÉ FERREIRA
EMEF JOSÉ ISAAC SARAIVA
EMEF EMEF JOSÉ RAIMUNDO
INFANTIL
III
03 ANOS
25
20
51
41
21
65
24
15
15
26
28
03
05
11
-
INFANTIL
IV
04 ANOS
40
42
60
46
46
21
101
52
37
23
16
06
17
21
07
23
33
23
05
12
10
02
24
10
21
10
22
INFANTIL V
05 ANOS
40
51
70
33
66
24
83
37
32
22
11
08
14
43
11
11
35
22
10
10
04
05
19
09
27
10
88
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Nº
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
ESCOLAS
(Continuação do Quadro 61)
INFANTIL
III
03 ANOS
20
14
34
11
15
17
05
07
473
INFANTIL
INFANTIL V
IV
05 ANOS
04 ANOS
EMEF JUSCELINO KUBISTCHEK
27
16
EMEF JUVENAL PEREIRA
37
19
EMEF LAGOA DE CIMA
37
30
EMEF LAGOA DO MATO
27
19
EMEF LEOLINA BATISTA RAMOS
63
30
EMEF LUIS EDUARDO STUDART
09
14
EMEF MARIA FAÇANHA DE SÁ
16
23
EMEF MARIA MARGARIDA RAMOS
25
33
EMEF PLÁCIDO CASTELO
34
55
EMEF PROF. CARMELITA DE OLIVEIRA
07
08
EMEF RAIMUNDA FERREIRA
08
16
EMEF RAIMUNDO RAMOS
09
12
EMEF TEOTONIO BENTO
07
07
EMEF VILA PAGA
17
20
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO
20
22
TOTAL POR MODALIDADE
1085
1031
TOTAL GERAL
2.589
ALUNOS
O MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATUALMENTE TEM:
02 CENTROS DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA - CEC
03 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI
01 CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL – CEM
34 ESCOLAS DE ENSINO MUNICIPAL – EMEF
02 CRECHES
TOTAL DE 42 PRÉDIOS COM ATENDIMENTO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Coordenadoria de Gestão Pedagógica/Núcleo de Educação Infantil
Gráfico 14 - Matrícula da Educação Infantil por Idade nas Escolas Municipais - 2013 e
2014
1085
1200
909
995
1031
1000
800
600
380
2013
473
2014
400
200
0
Infantil III
Infantil IV
Infantil V
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Coordenadoria de Gestão Pedagógica/Núcleo de Educação Infantil
89
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Ensino Regular
Localização
Rede
Distrito
Quadro 62 - Município de Aquiraz - Matrícula Ed. Infantil por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013
Educação Infantil
Escola
ASSIS TEIXEIRA Municipal Rural
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
TOTAL
CAMARÁ
TOTAL
Creche
Pré-Escolar
93
0
93
93
0
93
Municipal Rural
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
60
0
60
Municipal Rural
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
31
0
31
Municipal Rural
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
0
0
0
Municipal Urbana
ALDENORA CARDOSO PORTO CEI
175
48
127
Municipal Urbana
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
0
0
0
Municipal Urbana
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
42
0
42
Privada
Rural
MINHA INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL
61
18
43
Privada
Urbana
CRIANCA FELIZ INSTITUTO
36
17
19
405
83
322
TOTAL
CAPONGA
DA BERNARDA
Total
Municipal Rural
JARBAS PASSARINHO EMEF
29
0
29
Municipal Rural
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
44
0
44
Municipal Rural
TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF
22
5
17
95
5
90
90
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Estadual
JACAÚNA
TOTAL
JOÃO DE
CASTRO
Rural
ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE
7
0
7
Municipal Rural
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
15
0
15
Municipal Rural
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
42
0
42
Municipal Rural
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF
27
9
18
Municipal Urbana
BATOQUE EMEF
15
0
15
Municipal Urbana
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE
112
48
64
Municipal Urbana
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
35
0
35
Municipal Urbana
TIA ALZIRA EMEF
0
0
0
253
57
196
124
51
73
124
51
73
Municipal Urbana
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
TOTAL
PATACAS
Municipal Rural
LAGOA DE CIMA EMEF
47
0
47
Municipal Rural
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF
20
0
20
Municipal Urbana
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
29
0
29
Municipal Urbana
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
102
32
70
Municipal Urbana
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
0
0
0
198
32
166
TOTAL
SEDE
Municipal Rural
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF
22
0
22
Municipal Rural
CORREGO DA MINHOCA EMEF
19
0
19
Municipal Rural
FERDINANDO TANSI CEM
29
0
29
Municipal Rural
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
17
0
17
Municipal Rural
HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF
38
0
38
Municipal Rural
MARIA FACANHA DE SA EMEF
24
0
24
91
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Municipal Rural
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
57
0
57
Municipal Rural
RITA PAULA DE BRITO EMEF
0
0
0
Municipal Urbana
CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
0
0
0
Municipal Urbana
CRIANCA FELIZ CRECHE
258
94
164
Municipal Urbana
GUILHERME JANJA EMEF
102
31
71
Municipal Urbana
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
21
0
21
Municipal Urbana
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
0
0
0
Municipal Urbana
LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE
115
39
76
Municipal Urbana
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
97
0
97
Privada
Urbana
CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO
130
71
59
Privada
Urbana
COLEGIO MOREIRA XAVIER
95
23
72
Privada
Urbana
NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE
13
8
5
Privada
Urbana
SILVA QUEIROZ COLEGIO
51
24
27
1088
290
798
TOTAL
SERPA
Municipal Rural
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
42
0
42
Municipal Rural
DIONISIA GUERRA EMEF
43
0
43
Municipal Rural
JOAO JAIME GADELHA EMEF
16
0
16
Municipal Rural
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
6
0
6
Municipal Rural
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
16
0
16
Municipal Rural
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
66
20
46
Municipal Rural
LAGOA DO MATO EMEF
40
0
40
Municipal Rural
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
41
0
41
Municipal Urbana
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
0
0
0
92
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
TOTAL
TAPERA
270
20
250
Municipal Rural
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
28
0
28
Municipal Rural
VILA PAGA EMEF
31
0
31
Municipal Urbana
PLACIDO CASTELO EMEF
110
22
88
Privada
Urbana
EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER
31
14
17
Privada
Urbana
TIQUINHO DE GENTE ESCOLA
51
17
34
251
53
198
2.777
591
2.186
TOTAL
TOTAL
93
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.2 - Ensino Fundamental - 2013
Crianças de 6 a 14 anos
População
12.682
Matrículas
11.855
Déficit
827
Cobertura
93,5%
Fonte: Secretaria Estadual de Educação – SEDUC / COAVE/ CEGED 2013
94
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 63 - Município de Aquiraz - Matrícula por grupos etários e taxas de
escolarização, no ensino fundamental - 2010 a 2013
ANOS
2010
2011
2012
2013
POPULAÇÃO
6 a 14 ANOS
12.090
12.245
12.397
12.682
MATRÍCULA
TOTAL
12.767
12.076
11.886
11.855
6 a 14
10.848
10.364
10.294
10.197
TAXA DE
ESCOLARIZAÇÃO
LÍQUIDA BRUTA
89,7
105,6
84,6
98,6
83,0
95,9
80,4
93,5
Fonte: SEDUC
Quadro 64 - Município de Aquiraz - Matrícula total, por grupos etários e taxas de
escolarização, no ensino médio - 2010 e 2013
ANOS
2010
2011
2012
2013
POPULAÇÃO
MATRÍCULA
15 a 17
ANOS
TOTAL
15 a 17
4.548
3.107
1.561
4.606
3.247
1.640
4.663
3.211
1.641
4.771
2.948
1.638
Fonte: SEDUC
TAXA DE
ESCOLARIZAÇÃO
LÍQUIDA BRUTA
34,3
68,3
35,6
70,5
35,2
68,9
34,3
61,8
Vale esclarecer que, para o IBGE, taxa de escolaridade líquida é a proporção de
pessoas de uma determinada faixa etária, matriculada no ano/série adequado/a. O que
significa dizer que escolaridade bruta é o total de matrícula, incluindo os alunos com distorção
idade/ série ou ano.
Os quadros acima demonstram que, no exercício letivo de 2013, no Ensino
Fundamental a taxa de escolarização líquida era de 80,4%, enquanto no ensino Médio era de
34,3%.
95
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.3- Distorção Idade- Série
Quadro 65 - Município de Aquiraz - Matrícula total, da Idade Certa e Taxa de Distorção no Ensino Fundamental da Rede
Municipal - 2010 a 2014
ESPECI
FICAÇÃO
Matrícula
1º ao 5º
6º ao 9º
TOTAL
7.266
4.422
11.688
2010
Idade
Certa
4.576
2.492
7.068
Distorção
Matrícula
37%
43,6%
39,5
6.653
4.429
11.082
2011
Idade
Certa
4.274
2.600
6.874
Distorção
Matrícula
35,8%
41,3%
38%
6.395
4.469
10.864
2012
Idade
Certa
4.501
2.681
7.182
2013
Distorção
Matricula
29,62%
40,01%
33,89%
6.148
4.660
10.808
Distorção
2014
Matrícula
22,9%
5.879
40,84% 4.657
30,63% 10.536
Distorção
16,47
38,39
26,16
Fonte: SEDUC/ CEGED
Gráfico 15 - Distorção idade série do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano - 2010 a 2014
43,60%
37%
41,30%
40,01%
40,84% 38,39%
35,80%
1º ao 5º
6º ao 9º
29,62%
22,90%
16,47%
2010
2011
2012
2013
2014
Fonte: SEDUC/CEGED
96
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 66 - Movimento das Escolas Municipais Segundo o Censo - 2013
Nº
Distrito
Escola
Total
Aprov.
Concl.
Reprov
Transf.
Deixou de
frequentar
Falecido
Sem
mov.
Curso
andam.
92
0
92
70
0
70
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
0
22
0
0
0
01
Sede
Carmelita de Oliveira
Mat. Inicial
Admitido
Total
02
Sede
Córrego da Minhoca
Mat. Inicial
Admitido
Total
125
9
134
96
6
102
19
2
21
3
0
3
4
0
4
3
0
3
0
0
0
19
3
22
0
0
0
03
Sede
Francisco da Silva Sampaio
Mat. Inicial
Admitido
Total
72
7
79
48
4
52
0
0
0
1
0
1
7
0
7
0
0
0
0
0
0
16
3
19
0
0
0
04
Sede
Henrique Gonçalves J. Filho
Mat. Inicial
Admitido
Total
316
6
322
232
4
236
20
0
20
35
0
35
14
0
14
0
0
0
0
0
0
35
2
37
0
0
0
05
Sede
Guilherme Janja
Mat. Inicial
Admitido
Total
677
28
705
445
14
459
51
3
54
45
4
49
48
0
48
30
4
34
0
0
0
92
4
96
17
2
19
06
Sede
Creche Criança Feliz
Mat. Inicial
Admitido
Total
258
6
264
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14
0
14
9
0
9
0
0
0
235
0
235
0
0
0
Mª Margarida Ramos Coelho
Mat. Inicial
Admitido
Total
225
20
245
151
13
164
0
0
0
3
1
4
19
0
19
0
0
0
0
0
0
52
6
58
0
0
0
07
Sede
97
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
08
Sede
Ferdinando Tansi
Mat. Inicial
Admitido
Total
126
4
130
82
1
83
0
0
0
0
0
0
14
1
15
3
0
3
0
0
0
27
2
29
0
0
0
09
Sede
Ernesto Gurgel Valente
Mat. Inicial
Admitido
Total
1.082
33
1.115
908
27
935
220
8
228
60
4
64
38
0
38
60
2
62
0
0
0
0
0
0
16
0
16
10
Sede
José Isaac Saraiva da Cunha
Mat. Inicial
Admitido
Total
93
1
94
63
1
64
0
0
0
0
0
0
7
0
7
3
0
3
0
0
0
20
0
20
0
0
0
11
Sede
Laís Sidrim Targino
Mat. Inicial
Admitido
Total
491
18
509
459
14
473
0
0
0
18
0
18
14
4
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
Sede
Creche Luiz Simeão
Mat. Inicial
Admitido
Total
115
2
117
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
10
0
0
0
0
0
0
105
2
107
0
0
0
Maria Façanha de Sá
Mat. Inicial
Admitido
Total
120
14
134
85
8
93
0
0
0
0
0
0
13
3
16
0
0
0
0
0
0
22
3
25
0
0
0
488
32
520
350
17
367
0
0
0
26
2
28
15
4
19
2
0
2
0
0
0
95
9
104
0
0
0
445
19
464
384
16
400
67
2
69
35
3
38
19
0
19
4
0
4
0
0
0
0
0
0
3
0
3
13
Sede
14
Sede
Raimunda de Freitas Façanha
Mat. Inicial
Admitido
Total
15
Sede
Rita Paula de Brito
Mat. Inicial
Admitido
Total
98
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
16
Assis
Teixeira
Manuel Assunção Pires
Mat. Inicial
Admitido
Total
603
18
621
457
16
473
39
1
40
14
0
14
31
0
31
1
0
1
0
0
0
88
1
89
12
1
13
17
Patacas
Clarêncio Crisóstomo de
Freitas
Mat. Inicial
Admitido
Total
143
5
148
105
4
109
0
0
0
0
0
0
11
0
11
0
0
0
0
0
0
27
1
28
0
0
0
18
Patacas
Lagoa de Cima
Mat. Inicial
Admitido
Total
173
12
185
96
4
100
0
0
0
7
0
7
7
0
7
3
1
4
0
0
0
44
6
50
16
1
17
19
Patacas
Leolina Batista Ramos
Mat. Inicial
Admitido
Total
179
6
185
74
2
76
0
0
0
1
0
1
4
0
4
0
0
0
0
0
0
100
4
104
0
0
0
20
Patacas
Maria Soares de Freitas
Mat. Inicial
Admitido
Total
518
21
539
472
18
490
74
0
74
21
3
24
14
0
14
11
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Raimundo Ramos da Costa
Mat. Inicial
Admitido
Total
81
7
88
59
3
62
0
0
0
0
0
0
4
0
4
0
0
0
0
0
0
18
4
22
0
0
0
594
27
621
437
22
459
52
2
54
9
1
10
19
0
19
5
0
5
0
0
0
114
3
117
10
1
11
178
4
182
151
2
153
18
0
18
5
1
6
7
1
8
1
0
1
0
0
0
14
0
14
0
0
0
21
Patacas
22
João de
Castro
Maria de Castro Bernardo
Mat. Inicial
Admitido
Total
23
Jacaúna
Batoque
Mat. Inicial
Admitido
Total
99
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
24
Jacaúna
Francisco Gomes Farias Cel.
Mat. Inicial
Admitido
Total
61
1
62
39
1
40
0
0
0
0
0
0
7
0
7
0
0
0
0
0
0
15
0
15
0
0
0
25
Jacaúna
José Almir da Silva
Mat. Inicial
Admitido
Total
277
9
286
193
5
198
17
0
17
27
1
28
17
3
20
0
0
0
0
0
0
40
0
40
0
0
0
26
Jacaúna
Luiz Eduardo Studart Gomes
Mat. Inicial
Admitido
Total
91
5
96
61
4
65
0
0
0
0
1
1
4
0
4
0
0
0
0
0
0
26
0
26
0
0
0
27
Jacaúna
Creche Maria Bezerra de
Oliveira
Mat. Inicial
Admitido
Total
133
8
141
19
2
21
0
0
0
0
0
0
8
0
8
0
0
0
1
0
1
105
6
111
0
0
0
28
Jacaúna
Raimunda Ferreira da Silva
Mat. Inicial
Admitido
Total
161
8
169
122
5
127
0
0
0
0
0
0
6
2
8
0
0
0
0
0
0
33
1
34
0
0
0
Tia Alzira
Mat. Inicial
Admitido
Total
505
15
520
467
14
481
101
1
102
11
1
12
15
0
15
11
0
11
1
0
1
0
0
0
0
0
0
118
5
123
82
1
83
0
0
0
0
0
0
9
3
12
0
0
0
0
0
0
27
1
28
0
0
0
116
3
119
77
1
78
0
0
0
1
0
1
6
0
6
2
0
2
0
0
0
30
0
30
0
0
0
29
Jacaúna
30
Tapera
José Câmara de Almeida
Mat. Inicial
Admitido
Total
31
Tapera
Vila Pagã
Mat. Inicial
Admitido
Total
100
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
32
Tapera
Plácido Castelo
Mat. Inicial
Admitido
Total
954
48
1.002
644
24
668
97
3
100
111
9
120
53
6
59
44
2
46
0
0
0
102
7
109
0
0
0
33
Justiniano
De Serpa
Antônio de Brito Lima
Mat. Inicial
Admitido
Total
145
7
152
88
4
92
0
0
0
7
1
8
10
0
10
0
0
0
0
0
0
40
2
42
0
0
0
34
Justiniano
Serpa
Dionísia Guerra
Mat. Inicial
Admitido
Total
186
12
198
138
6
144
0
0
0
3
1
4
5
1
6
0
0
0
0
0
0
40
4
44
0
0
0
35
Justiniano
Serpa
Isidoro de Sousa Assunção
Mat. Inicial
Admitido
Total
374
20
394
313
16
329
81
3
84
27
1
28
11
3
14
21
0
21
0
0
0
0
0
0
2
0
2
36
Justiniano
Serpa
João Jaime Gadelha
Mat. Inicial
Admitido
Total
158
4
162
130
3
133
11
0
11
4
0
4
10
0
10
0
0
0
0
0
0
14
1
15
0
0
0
37
Justiniano
Serpa
Joaquim de Souza Tavares
Mat. Inicial
Admitido
Total
77
3
80
62
2
64
7
0
7
5
1
6
1
0
1
3
0
3
0
0
0
6
0
6
0
0
0
38
Justiniano
Serpa
José Raimundo da Costa
(Quilombolas)
Mat. Inicial
Admitido
Total
73
2
75
53
1
54
0
0
0
3
0
3
2
0
2
0
0
0
0
0
0
15
1
16
0
0
0
39
Justiniano
Serpa
Juvenal Pereira Façanha
Mat. Inicial
Admitido
Total
208
9
217
132
6
138
0
0
0
2
0
2
17
1
18
0
0
0
0
0
0
57
2
59
0
0
0
101
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
40
Justiniano
Serpa
Lagoa do Mato
Mat. Inicial
Admitido
Total
141
3
144
89
3
92
0
0
0
4
0
4
11
0
11
0
0
0
0
0
0
37
0
37
0
0
0
41
Justiniano
Serpa
Vindina Assunção de Aquino
Mat. Inicial
Admitido
Total
267
2
269
202
2
204
25
0
25
15
0
15
7
0
7
2
0
2
0
0
0
41
0
41
0
0
0
42
Camará
Aldenora Cardoso Porto
Mat. Inicial
Admitido
Total
225
3
228
47
1
48
0
0
0
0
0
0
7
0
7
0
0
0
0
0
0
171
2
173
0
0
0
43
Camará
Aloísio Bernardo de Castro
Mat. Inicial
Admitido
Total
405
8
413
277
7
284
23
1
24
26
0
26
37
0
37
12
1
13
0
0
0
53
0
53
0
0
0
44
Camará
Francisca Monteiro da Silva
Mat. Inicial
Admitido
Total
148
4
152
111
2
113
0
0
0
0
0
0
7
0
7
0
0
0
0
0
0
30
2
32
0
0
0
João Pires Cardoso
Mat. Inicial
Admitido
Total
498
23
521
363
19
382
103
1
104
5
0
5
12
1
13
20
0
20
0
0
0
0
0
0
98
3
101
187
20
207
125
13
138
0
0
0
14
0
14
8
0
8
2
0
2
0
0
0
38
7
45
0
0
0
443
11
454
422
10
432
43
2
45
4
1
5
12
0
12
5
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
45
Camará
46
Camará
José Ferreira da Costa
Mat. Inicial
Admitido
Total
47
Camará
José Rodrigues Monteiro
Mat. Inicial
Admitido
Total
102
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
48
Caponga
Jarbas Passarinho
Mat. Inicial
Admitido
Total
130
8
138
90
6
96
0
0
0
6
0
6
8
0
8
0
0
0
0
0
0
26
2
28
0
0
0
49
Caponga
Juscelino Kubitschek
Mat. Inicial
Admitido
Total
370
16
386
290
14
304
29
1
30
11
0
11
10
1
11
3
0
3
1
0
1
44
1
45
11
0
11
50
Caponga
Teotônio Bento de Freitas
Mat. Inicial
Admitido
Total
48
0
48
22
0
22
0
0
0
3
0
3
0
0
0
1
0
1
0
0
0
22
0
22
0
0
0
14.249
10.250
1.127
608
667
271
3
2.249
193
TOTAL GERAL
Fonte: INEP/ Censo 2014
Quadro 67 - Município de Aquiraz - Movimento das Escolas Privadas segundo o Censo 2013
Nº
Distrito
Escola
01
Sede
Instituto de Educação Castro
02
Sede
Colégio Moreira Xavier
Total
Aprov.
Concl.
Reprov
Transf.
Deixou de
frequentar
Falecido
Sem
mov.
Curso
andam.
Mat. Inicial
Admitido
Total
519
1
520
372
1
373
51
0
51
11
0
11
6
0
6
0
0
0
0
0
0
130
0
130
0
0
0
Mat. Inicial
Admitido
Total
497
0
497
377
0
377
39
0
39
19
0
19
8
0
8
0
0
0
0
0
0
93
0
93
0
0
0
103
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
03
Sede
Creche Nossa Senhora de
Fátima
Mat. Inicial
Admitido
Total
19
19
-
-
-
04
Tapera
Escola Tiquinho de Gente
Mat. Inicial
Admitido
Total
126
2
128
74
1
75
0
0
0
05
Tapera
Colégio Silva Queiroz
Mat. Inicial
Admitido
Total
116
116
58
Tapera
Educandário Aprender para
Crescer
Mat. Inicial
Admitido
Total
45
0
45
07
Camará
Centro Educacional Minha
Infância
Mat. Inicial
Admitido
Total
08
Camará
Instituto Criança Feliz
Mat. Inicial
Admitido
Total
06
Total
2
-
-
-
0
1
1
0
0
0
2
0
2
0
0
0
50
0
50
0
0
0
-
6
1
-
-
-
-
14
0
14
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
0
31
0
0
0
133
1
134
67
0
67
0
0
0
4
0
4
3
1
4
1
0
1
0
0
0
58
0
58
0
0
0
106
2
108
65
2
67
0
0
0
4
0
4
16
0
16
0
0
0
0
0
0
21
0
21
0
0
0
1.567
1.031
90
45
35
5
0
383
0
Fonte: Escolas Particulares; INEP/ Censo Escolar 2013
104
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 68 - Movimento das Escolas Estaduais segundo o Censo – 2013
Total
Aprov.
Concl.
Reprov
Transf.
Deixou de
frequentar
Falecido
Sem
mov.
Curso
andam.
Mat. Inicial
Admitido
Total
328
9
337
318
-
7
11
1
-
-
-
EEFM de Aquiraz
(Lia Sidou)
Mat. Inicial
Admitido
Total
449
15
464
385
166
3
16
59
1
-
-
Sede
EEFM Telina Matos Pires
Mat. Inicial
Admitido
Total
814
19
833
608
164
84
28
113
-
-
-
04
Jacaúna
Escola Indígena Jenipapo
Kanindé
Mat. Inicial
Admitido
Total
122
0
122
63
22
12
1
38
-
8
-
05
Tapera
EEFM Raimundo Thomaz
Mat. Inicial
Admitido
Total
509
19
528
448
152
20
16
43
1
-
-
06
Jacaúna
EEFM Coronel Osvaldo
Studart
Mat. Inicial
Admitido
Total
352
7
359
250
99
1
1
60
-
47
-
07
Serpa
EEM Manoel Senhor de
Melo Filho
Mat. Inicial
Admitido
Total
609
7
613
3.256
351
2.423
132
735
52
179
7
80
108
422
0
2
95
150
0
Nº
Distrito
Escola
01
Sede
EEEP Profª Alda Façanha
02
Sede
03
Total
Fonte: INEP/ MEC
105
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 69 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a 2013
Movimento/ Rendimento
Rede
Estadual
Municipal
Privada
Total
Estadual
Municipal
Privada
Total
Estadual
Municipal
Privada
Total
Estadual
Municipal
Privada
Total
Período
2010
2011
2012
2013
Aprovação
Reprovação
Abandono
85,8
85
97,9
85,8
80,3
86,9
91,8
87,2
69,3
88,8
96,2
89,2
79,2
93,0
95,9
93,1
3,8
13,2
2
12,3
4,7
11,4
8,1
11,1
11,9
9,9
3,8
9,4
5,6
5,7
4,0
5,5
10,4
1,8
0,1
1,9
15,0
1,7
0,1
1,7
18,8
1,3
0,0
1,4
15,3
1,4
0,1
1,3
Distorção
série/ idade
Abs.
%
133
48,5
4.620 39,5
49
6,1
4.802 37,6
63
49,2
4.208
38
50
5,8
4.321 35,8
64
62,14
3.682 33,89
62
6,75
3.808 32,04
44
61,11
3.311 30,63
67
6,87
3.422 28,87
Fonte: SEDUC
106
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Gráfico 16 - Taxa de Movimento/ Rendimento Escolar no Ensino Fundamental - 2010 a 2013
100
90
85,8 87,2
89,2
93,1
80
70
2010
60
2011
50
2012
40
2013
30
12,3 11,1 9,4
20
5,5
10
1,9
1,7 1,4
1,3
0
Aprovação
Reprovação
Abandono
Fonte: SEDUC
107
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 70 - Município de Aquiraz - Matrícula total por Dependência Administrativa e Tipo de Ensino - 2010 a 2013
Municipal
Período
2010
2011
2012
2013
Estadual
Inf.
Fund.
Med.
EJA
2.273
2.304
2.380
2.302
11.688
11.082
10.864
10.808
-
657
838
845
583
Sub Total
14.618
14.224
14.089
13.693
Inf.
Fund.
Med.
13
7
7
7
274
128
103
72
3.004
3.138
3.102
2.836
Dependência Administrativa
Particular
Sub EJA
Inf. Fund. Med. EJA
Total
623 3.914 378 805
103
434 3.707 350 866
109
61
3.273 393 919
109
341 3.256 468 975
112
-
Total
Sub Total
1.286
1.325
1.421
1.555
Inf.
Fund.
Med.
EJA
Total
Geral
2.664
2.661
2.780
2.777
12.767
12.076
11.886
11.855
3.107
3.247
3.211
2.948
1.280
1.272
906
924
19.818
19.256
18.783
18.504
Fonte: SEDUC
Quadro 71 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial das Creches, Pré- escolas, Ensino Fundamental, Médio e EJA - 2013
Unidades da
Federação
Municípios
Dependência
Administrativa
AQUIRAZ
Estadual Urbana
Estadual Rural
Municipal Urbana
Municipal Rural
Estadual e Municipal
Matrícula inicial
Ensino Regular
Ensino Fundamental
Anos Iniciais
Anos Finais
Educação Infantil
Creche
Pré- escola
EJA
EJA Presencial
Fundamental
Médio
Médio
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Integral
Parcial
Integral
0
0
362
34
396
0
0
0
0
0
0
7
967
927
1.901
0
0
0
0
0
0
23
1.177
803
2.003
0
0
1.478
2.527
4.005
20
29
2.811
1.175
4.035
0
0
452
175
627
1.930
515
0
0
2.445
378
0
0
0
378
0
44
480
89
613
0
0
0
0
0
183
114
0
0
297
0
0
0
0
0
Fonte: INEP
108
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Localização
CAMARÁ
2º
Ano
3º
Ano
4º
Ano
5º
Ano
6º
Ano
7º
Ano
8º
Ano
9º
Ano
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
497
278
219
61
43
55
59
60
74
56
49
40
1 ESCOLA
497
278
219
61
43
55
59
60
74
56
49
40
345
202
143
39
37
30
46
50
48
37
31
27
117
117
0
17
28
21
31
20
0
0
0
0
443
243
200
0
48
56
64
75
75
47
33
45
50
50
0
50
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola
Municipal
Rural
Municipal
Rural
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
EMEF
Municipal
Rural
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
Municipal
Urbana ALDENORA CARDOSO PORTO CEI
Municipal
Urbana JOAO PIRES CARDOSO EMEF
342
61
281
0
0
0
14
47
80
61
72
68
Municipal
145
145
0
35
24
34
35
17
0
0
0
0
Privada
Urbana JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
MINHA INFANCIA CENTRO
Rural EDUCACIONAL
72
72
0
17
21
14
15
5
0
0
0
0
Privada
Urbana CRIANCA FELIZ INSTITUTO
70
41
29
7
11
8
7
8
13
9
7
0
1584
931
653
165
169
163
212
222
216
154
143
140
TOTAL
Municipal
CAPONGA
Municipal
DA
BERNARDA Municipal
TOTAL
1º
Ano
TOTAL
Anos
Finais
Rural
Anos
Iniciai
s
Municipal
Ensino Fundamental
Total
ASSIS
TEIXEIRA
Rede
Distrito
Quadro 72 - Matrícula Ens. Fundamental por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013
8 ESCOLAS
Rural
JARBAS PASSARINHO EMEF
101
101
0
18
18
20
21
24
0
0
0
0
Rural
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
297
177
120
30
24
33
40
50
44
37
20
19
Rural
TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF
26
26
0
8
7
6
5
0
0
0
0
0
424
304
120
56
49
59
66
74
44
37
20
19
3 ESCOLAS
109
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
JACAÚNA
TOTAL
JOÃO DE
CASTRO
Estadual
Rural
ESCOLA INDIGENA JENIPAPO
KANINDE
52
23
29
6
0
6
11
0
5
11
5
8
Estadual
Urbana CORONEL OSVALDO STUDART EEFM
20
0
20
0
0
0
0
0
0
0
0
20
Municipal
Rural
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
46
46
0
8
12
6
10
10
0
0
0
0
Municipal
Rural
235
146
89
24
28
26
36
32
26
23
23
17
Municipal
Rural
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES
EMEF
64
64
0
9
14
10
14
17
0
0
0
0
Municipal
163
62
101
11
13
9
16
13
32
18
32
19
Municipal
Urbana BATOQUE EMEF
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
Urbana CRECHE
21
21
0
21
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal
Urbana RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
126
126
0
18
31
22
34
21
0
0
0
0
Municipal
Urbana TIA ALZIRA EMEF
441
152
289
0
27
33
42
50
97
82
44
66
1168
640
528
97
125
112
163
143
160
134
104
130
443
241
202
41
40
51
51
58
59
47
56
40
202
41
40
51
51
58
59
47
56
40
9 ESCOLAS
Municipal
Urbana CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
TOTAL
PATACAS
Municipal
Rural
Municipal
Rural
1 ESCOLAS
443
LAGOA DE CIMA EMEF
108
108
0
20
21
21
25
21
0
0
0
0
61
61
0
12
8
0
26
15
0
0
0
0
114
114
0
22
12
23
38
19
0
0
0
0
77
77
0
31
46
0
0
0
0
0
0
0
518
141
377
0
0
31
57
53
127
90
82
78
878
501
377
85
87
75
146
108
127
90
82
78
Municipal
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS
Urbana EMEF
Municipal
Urbana LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
Municipal
Urbana MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
TOTAL
5 ESCOLAS
241
110
Escola
Anos
Iniciais
Anos
Finais
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Localização
Ensino Fundamental
Total
SEDE
Rede
Distrito
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Estadual
Urbana ALDA FACANHA EEEP
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estadual
Urbana DE AQUIRAZ EEFM
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estadual
Urbana TELINA MATOS PIRES EEFM
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal
Rural
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF
70
70
0
12
10
14
23
11
0
0
0
0
Municipal
Rural
CORREGO DA MINHOCA EMEF
106
48
58
10
8
10
9
11
16
12
11
19
Municipal
Rural
FERDINANDO TANSI CEM
97
97
0
20
19
27
16
15
0
0
0
0
Municipal
Rural
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
55
55
0
8
9
7
19
12
0
0
0
0
Municipal
Rural
HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF
278
143
135
31
26
24
35
27
45
35
32
23
Municipal
Rural
96
96
0
18
21
20
17
20
0
0
0
0
Municipal
Rural
MARIA FACANHA DE SA EMEF
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
EMEF
168
168
0
35
38
30
29
36
0
0
0
0
Municipal
Rural
RITA PAULA DE BRITO EMEF
415
228
187
53
30
44
54
47
54
45
43
45
Municipal
Urbana CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
945
0
945
0
0
0
0
0
301
228
231
185
Municipal
Urbana CRIANCA FELIZ CRECHE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal
536
258
278
52
46
56
44
60
101
83
47
47
Municipal
Urbana GUILHERME JANJA EMEF
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA
Urbana EMEF
72
72
0
19
16
6
17
14
0
0
0
0
Municipal
Urbana LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
491
491
0
84
82
108
122
95
0
0
0
0
Municipal
Urbana LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Municipal
Urbana RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
391
391
0
51
83
91
100
66
0
0
0
0
Privada
Urbana NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Privada
Urbana CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO
312
165
147
40
30
31
34
30
40
46
31
30
111
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Privada
Urbana COLEGIO MOREIRA XAVIER
Privada
Urbana SILVA QUEIROZ COLEGIO
TOTAL
SERPA
22 ESCOLAS
220
147
52
46
40
46
36
38
40
38
31
65
55
10
17
14
10
7
7
10
0
0
0
4464
2557
1907
502
478
518
572
487
605
489
433
380
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estadual
Rural
MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM
Municipal
Rural
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
103
103
0
26
18
17
24
18
0
0
0
0
Municipal
Rural
DIONISIA GUERRA EMEF
143
143
0
20
37
18
32
36
0
0
0
0
Municipal
Rural
JOAO JAIME GADELHA EMEF
142
78
64
13
14
14
17
20
14
23
14
13
Municipal
Rural
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
71
29
42
4
4
7
8
6
14
13
8
7
Municipal
Rural
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
57
57
0
8
11
7
18
13
0
0
0
0
Municipal
Rural
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
142
142
0
30
21
30
34
27
0
0
0
0
Municipal
Rural
LAGOA DO MATO EMEF
101
101
0
21
22
16
21
21
0
0
0
0
Municipal
Rural
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
226
116
110
22
15
16
20
43
31
23
31
25
Municipal
Urbana ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
349
0
349
0
0
0
0
0
104
87
88
70
1334
769
565
144
142
125
174
184
163
146
141
115
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TOTAL
TAPERA
367
10 ESCOLAS
Estadual
Urbana RAIMUNDO TOMAZ EEFM
Municipal
Rural
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
90
90
0
14
16
10
20
30
0
0
0
0
Municipal
Rural
VILA PAGA EMEF
85
85
0
16
15
12
24
18
0
0
0
0
Municipal
Urbana PLACIDO CASTELO EMEF
799
328
471
67
50
62
81
68
133
140
129
69
Privada
Urbana EDUCANDARIO APRENDER PARA CRESCER
14
14
0
5
9
0
0
0
0
0
0
0
Privada
Urbana TIQUINHO DE GENTE ESCOLA
75
75
0
16
16
11
21
11
0
0
0
0
1063
592
471
118
106
95
146
127
133
140
129
69
TOTAL
TOTAL GERAL
Fonte: SEDUC
6 ESCOLAS
11855
6813
5042
1269 1239 1253 1589 1463 1581
1293
1157
112
1011
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.4 – Ensino Médio
Quadro 73 - Município de Aquiraz - Matrícula Ens. Médio por Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino – 2013
Distrito
Rede
Total
Privada
CAMARÁ Privada
JACAÚNA Estadual
TOTAL
2ª
Série
3ª
Série
4ª
Série
Não
Seriada
0
0
0
0
0
0
0
0
Urbana
CRIANCA FELIZ INSTITUTO
0
0
0
0
0
0
0
0
2 ESCOLAS
0
0
0
0
0
0
0
0
Rural
ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE
0
0
0
0
0
0
0
0
Urbana
CORONEL OSVALDO STUDART EEFM
292
292
0
101
92
99
0
0
2 ESCOLAS
292
292
0
101
92
99
0
0
Estadual
Urbana
ALDA FACANHA EEEP
337
0
337
175
162
0
0
0
Estadual
Urbana
DE AQUIRAZ EEFM
464
464
0
143
123
198
0
0
Estadual
Urbana
TELINA MATOS PIRES EEFM
740
740
0
316
214
210
0
0
Privada
Urbana
CASTRO INSTITUTO DE EDUCACAO
77
77
0
27
26
24
0
0
Privada
Urbana
COLEGIO MOREIRA XAVIER
35
35
0
17
10
8
0
0
Privada
Urbana
NOSSA SENHORA DE FATIMA CRECHE
0
0
0
0
0
0
0
0
Privada
Urbana
SILVA QUEIROZ COLEGIO
0
0
0
0
0
0
0
0
1653
1316
337
503
373
440
0
0
518
518
0
182
161
175
0
0
TOTAL
SERPA
1ª
Série
MINHA INFANCIA CE
TOTAL
SEDE
Int.
a EP
Rural
TOTAL
Estadual
Médio
Localização Escola
7 ESCOLAS
Estadual
Rural
MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM
1 ESCOLA
113
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
TAPERA
Estadual
Urbana
Privada
Urbana
RAIMUNDO TOMAZ EEFM
EDUCANDARIO APRENDER PARA
CRESCER
Privada
Urbana
TIQUINHO DE GENTE ESCOLA
TOTAL
3 ESCOLAS
TOTAL
GERAL
Fonte: SEDUC
485
485
0
147
177
161
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
485
485
0
147
177
161
0
0
2.948
2.611
337
1108
965
875
0
0
Quadro 74 - Município de Aquiraz - Matrícula EJA por Distrito, Rede, Localização, Escola e Tipo de Ensino - 2013
Anos
Finais
Distrito
13
13
0
13
0
156
156
19
137
0
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
29
29
0
29
0
Rural
ESCOLA INDIGENA JENIPAPO KANINDE
63
44
27
17
19
Estadual
Urbana
CORONEL OSVALDO STUDART EEFM
47
0
0
0
47
Municipal
Urbana
TIA ALZIRA EMEF
64
64
0
64
0
174
108
27
81
66
Rede
Localização
Escola
Total
ASSIS TEIXEIRA
Municipal
Rural
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
CAMARÁ
Municipal
Urbana
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
CAPONGA
DA BERNARDA
Municipal
Rural
JACAÚNA
Estadual
JACAÚNA
JACAÚNA
TOTAL
Médio
Anos
Iniciais
Fundamental
Total
Total
114
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
JOÃO DE
CASTRO
Municipal
Urbana
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
27
27
0
27
0
PATACAS
Municipal
Rural
LAGOA DE CIMA EMEF
18
18
18
0
0
SEDE
Estadual
Urbana
TELINA MATOS PIRES EEFM
93
0
0
0
93
SEDE
Municipal
Rural
RITA PAULA DE BRITO EMEF
30
30
0
30
0
SEDE
Municipal
Urbana
CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
137
137
14
123
0
SEDE
Municipal
Urbana
GUILHERME JANJA EMEF
39
39
14
25
0
299
206
28
178
93
TOTAL
SERPA
Estadual
Rural
MANOEL SENHOR DE MELO FILHO EEM
95
0
0
0
95
SERPA
Municipal
Urbana
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
25
25
0
25
0
120
25
0
25
95
TOTAL
TAPERA
Estadual
Urbana
RAIMUNDO TOMAZ EEFM
43
0
0
0
43
TAPERA
Municipal
Urbana
PLACIDO CASTELO EMEF
45
45
0
45
0
88
45
0
45
43
TOTAL
TOTAL
924
627
92
535
297
Fonte: SEDUC
115
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 75 - Consolidação dos dados de Matrícula por Distrito e Rede - 2013
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Distrito
Assis Teixeira
João de Castro
Caponga da Bernarda
Patacas
Sede
Serpa
Jacaúna
Tapera
Camará
TOTAL
Matrículas
Estadual Municipal Particular
0
603
0
0
594
0
110
612
0
0
1094
0
1.634
4.725
1.145
613
1629
0
371
1.342
0
528
0
3.256
1.188
1.906
13.693
171
239
1.555
Total
603
594
722
1.094
7.504
2.242
1.713
1.887
2.145
18.504
Fonte: SEDUC/ CEGED
116
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 76 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial 2014
Matrícula inicial 2014
Unidades da
Ensino Regular
EJA
Federação
Municípios
Educação Infantil
Ensino Fundamental
EJA Presencial
Médio
Dependência
Creche
Pré- escola
Anos Iniciais
Anos Finais
Fundamental
Médio
Administrativa Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral* Parcial Integral*
AQUIRAZ
Estadual
0
0
0
0
0
0
0
0 1.733
502
0
0
316
0
Urbana
Estadual Rural
7
0
7
0
9
13
19
0
681
0
18
0
258
0
Municipal
310
0 1.034
0
1.144
1.444
2.081
1.125
0
0
709
0
0
0
Urbana
Municipal
158
0
938
0
426
2.682
1.062
319
0
0
80
0
0
0
Rural
Estadual e
475
0 1.979
0
1.579
4.139
3.162
1.444 2.414
502
807
0
574
0
Municipal
Fonte: INEP/MEC
*O Tempo Integral na Rede Municipal refere- se às atividades de contra- turno do Programa Mais Educação.
117
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.5 – Educação de Jovens e Adultos
Quadro 77 - Número de escolas e quantidades de alunos que atenderam às turmas de
Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2014
Nº
ESCOLAS
01
EMEF. JUSCELINO KUBTISCHECK
02
EMEF. ISIDORO DE SOUSA ASSUNÇÃO
03
EMEF. JOÃO PIRES CARDOSO
04
EMEF. TIA ALZIRA
05
PLÁCIDO CASTELO
06
EMEF. GUILHERME JANJA
07
08
EMEF. MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
CEC. MARIA DE CASTRO BERNARDO
09
EMEF. ERNESTO GURGEL VALENTE
10
11
12
EMEF. ALOÍSIO BERNARDO
EMEF. MARIA SOARES DE FREITAS
EMEF. LAGOA DE CIMA
TOTAL
TURMAS
TURNO
MULTISERIADA
MULTISERIADA
EJA III
EJA III
EJA IV A
EJA IV B
EJA IV C
MULTISERIADA
MULTISERIADA
MULTISERIADA
MULTISERIADA
EJA III
MULTISERIADA
RECOMEÇO
EJA III E IV
EJA IV
MULTISERIADA
RECOMEÇO
EJA III A
EJA III B
EJA IV A
EJA IV B
EJA III
MULTISERIADA
RECOMEÇO
NOITE
NOITE
TARDE
TARDE
MANHÃ
NOITE
NOITE
NOITE
TARDE
NOITE
NOITE
TARDE
MANHÃ
NOITE
TARDE
NOITE
NOITE
NOITE
NOITE
NOITE
NOITE
TARDE
NOITE
NOITE
Nº DE
ALUNOS
25
15
25
36
20
30
32
32
32
35
31
25
25
25
31
24
33
13
37
39
42
43
23
25
25
723
Fonte: SMED – Núcleo de Coordenação Pedagógica
Total de escolas: 12
Total de turmas: 25
118
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 78 - Movimento Rendimento Educação de Jovens e Adultos - Inicial 2ª etapa ano 2013
Nº
ESCOLAS
MATRÍCULA
INICIAL
ADMITIDOS
TRANSFERIDOS
ABANDONO
APROV
CONCLUINTE
CURSO EM
ANDAMENTO
APROV E NÃO
CONCLUINTE
FALECIDO
01
CEC MANUEL ASSUNÇÃO
PIRES
CEC MARIA DE CASTRO
BERNARDO
EMEF. ERNESTO GURGEL
VALENTE
EMEF. GUILHERME JANJA
EMEF. ISIDORO DE SOUSA
ASSUNÇÃO
EMEF. JOÃO PIRES
CARDOSO
EMEF. JUSCELINO
KUBITSCHECK
EMEF. LAGOA DE CIMA
EMEF. PLÁCIDO CASTELO
EMEF. RITA PAULA DE
BRITO
EMEF. TIA ALZIRA
TOTAL
13
1
-
1
-
13
-
-
27
1
-
4
13
11
-
-
137
5
5
43
51
16
24
-
39
25
3
1
5
1
7
8
11
15
19
2
-
-
156
4
5
19
35
101
-
-
29
-
1
3
12
11
1
1
18
45
30
1
1
-
0
2
9
3
36
24
17
0
3
-
-
64
583
17
3
20
7
106
38
235
0
193
15
49
1
2
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Fonte: SMED
119
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.6 – Educação Especial
Quadro 79 - Município de Aquiraz - Matrícula Inicial Educação Especial 2014
Unidades da
Federação
Municípios
Dependência
Administrativa
Matrícula inicial 2014
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)
Educação Infantil
Ensino Fundamental
EJA Presencial
Médio
Creche
Pré- escola
Anos Iniciais
Anos Finais
Fundamental
Médio
Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral
AQUIRAZ
Estadual Urbana
Estadual Rural
Municipal Urbana
Municipal Rural
Estadual e
Municipal
Fonte: INEP/ MEC
0
0
2
1
3
0
0
0
0
0
0
0
8
5
13
0
0
0
0
0
0
0
61
22
83
0
0
24
76
100
0
0
35
22
57
0
0
9
4
13
6
4
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
9
2
11
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
120
0
0
0
0
0
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 80 - Número de Escolas por Distrito, Localização e Atendimento/ 2013
Distrito
Sede
Camará
Caponga da
Bernarda
Jacaúna
Justiniano de Serpa
Patacas
Tapera
João de Castro
Assis Teixeira
Área Indígena
Total
Total Geral
Localização
Total
Urbana
Atendimento
Est.
Mun.
Part.
Est.
Mun.
Part.
Est.
Mun.
Part.
03
-
15
06
03
-
07
03
04
01
-
08
03
01
-
03
04
02
-
Salas
Rede
municipal
100
44
-
-
-
-
03
-
1
1
1
1
07
07
09
05
03
01
01
50
65
02
08
1
1
05
04
01
03
01
01
-
02
07
1
1
02
03
08
02
02
1
01
20
32
Rural
30
33
7.504
2.145
Relação
aluno/
sala
75
49
14
722
52
35
49
25
23
15
11
316
316
1.591
2.242
1.094
1.887
594
603
122
18.504
18.504
45
46
44
82
40
55
-
Matrícula
Fonte: SEDUC; SME/ PPP 2013
121
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 81 - Escolas por Distrito, com Previsão de Melhoria da Estrutura Física - 2015/2024
Distrito
ASSIS
TEIXEIRA
Rede
Localização
Municipal
Rural
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
X
X
Municipal
Rural
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
X
X
Municipal
Rural
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
X
X
Municipal
Rural
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
Municipal
Urbana
ALDENORA CARDOSO PORTO CEI
X
Municipal
Urbana
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
X
X
Municipal
Urbana
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
X
X
Municipal
Rural
JARBAS PASSARINHO EMEF
X
X
Municipal
Rural
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
Municipal
Rural
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
Municipal
Rural
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
Municipal
Rural
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF
Municipal
Urbana
BATOQUE EMEF
X
X
Municipal
Urbana
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRECHE
X
X
Municipal
Urbana
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
X
X
JACAÚNA
Municipal
Urbana
TIA ALZIRA EMEF
X
X
JOÃO
DE CASTRO
Municipal
Urbana
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
X
X
CAMARÁ
CAPONGA
DA BERNARDA
Escola
Ampliação Reforma
Restauração
Construção
Observações
X
Construção de nova escola
X
Construção de uma creche
X
X
X
X
X
X
X
122
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Distrito
Rede
Localização
Municipal
Rural
LAGOA DE CIMA EMEF
X
X
Municipal
Rural
X
X
Municipal
Urbana
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS
EMEF
X
X
Municipal
Urbana
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
X
X
Municipal
Urbana
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
X
X
Municipal
Rural
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFª EMEF
Municipal
Rural
CORREGO DA MINHOCA EMEF
X
X
Municipal
Rural
FERDINANDO TANSI CEM
X
X
Municipal
Rural
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
Municipal
Rural
HENRIQUE GONCALVES J. FILHO EMEF
Municipal
Rural
Municipal
Rural
MARIA FACANHA DE SA EMEF
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO
EMEF
Municipal
Rural
RITA PAULA DE BRITO EMEF
Municipal
Urbana
CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
Municipal
Urbana
CRIANCA FELIZ CRECHE
Municipal
Urbana
GUILHERME JANJA EMEF
Municipal
Urbana
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
Municipal
Urbana
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
X
Municipal
Urbana
LUIZ SIMEAO DA COSTA CRECHE
X
X
SEDE
Municipal
Urbana
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
X
X
SERPA
Municipal
Rural
PATACAS
Escola
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
Ampliação Reforma
X
Restauração
Construção
Observações
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
123
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
TAPERA
Municipal
Rural
DIONISIA GUERRA EMEF
Municipal
Rural
Municipal
X
X
JOAO JAIME GADELHA EMEF
X
X
Rural
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
X
X
Municipal
Rural
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
X
X
Municipal
Rural
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
X
X
Municipal
Rural
LAGOA DO MATO EMEF
X
X
Municipal
Rural
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
X
X
Municipal
Urbana
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
X
X
Municipal
Rural
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
X
X
Municipal
Rural
VILA PAGA EMEF
X
X
Municipal
Urbana
PLACIDO CASTELO EMEF
X
X
40
36
TOTAL GERAL
Fonte: SMED – Coordenadoria de Gestão
X
X
14
7
124
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 82 - Número de Alunos Transportados por Modalidade e Etapa de Ensino, Segundo as Redes de Ensino, Zonas de
Residência do Aluno, as Credes e os Municípios - 2011 a 2013
Ano
Rede
Estadual
2011
Total:
Municipal
Total geral:
Estadual
2012
Total:
Municipal
Total geral:
Estadual
2013
Total:
Municipal
Total geral:
Número de Alunos Transportados
Zona de
Ensino
Educação
Educação
Educação
Residência
EJA
Infantil Fundamental Médio Especial
Profissional
Rural
0
2
1.786
0
0
0
Urbana
0
15
571
0
0
0
0
17
2.357
0
0
0
Rural
433
4.101
0
0
209
0
433
4.118
2.357
0
209
0
Rural
0
6
1.895
0
0
0
Urbana
0
18
466
0
0
0
0
24
2.361
0
0
0
Rural
598
4.335
0
0
296
0
598
4.359
2.361
0
296
0
Rural
0
3
1.604
0
136
0
Urbana
0
6
522
0
30
0
0
9
2.126
0
166
0
Rural
602
4.602
0
0
257
0
602
4.611
2.126
0
423
0
Total
1.788
586
2.374
4.743
7.117
1.901
484
2.385
5.229
7.614
1.743
558
2.301
5.461
7.762
Fonte: SEDUC
125
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
7.2.7 – Indicadores Oficiais
Quadro 83 - IDEB - Resultados 2005 a 2013 e Metas 2007 a 2021 - Total do Município 2013
Ensino
Ideb Observado
Fundamental 2005 2007 2009 2011
- 4ª série/
2.5
2.9
4.0
4.9
5º ano
- 8ª série/
2.5
2.9
3.7
4.2
9º ano
2013
Metas Projetadas
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
5,4
2.5
2.8
3.2
3.5
3.8
4.1
4.4
4.7
4,8
2.5
2.7
2.9
3.3
3.7
4.0
4.2
4.5
Fonte: INEP
126
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 84 - IDEB/2013 Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que atingiram – ou superaram as Metas Projetadas, e
o ano das Metas - IDEB bom = 6,0
Nº
ESCOLAS
01 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
02 CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
03 CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
04 ERNESTO GURGEL VALENTE EMEF
05 FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
06 GUILHERME JANJA EMEF
07 HENRIQUE G. JUSTA FILHO EMEF
08 JOAO PIRES CARDOSO EMEF
09 JOSÉ ALMIR DA SILVA EMEF
10 JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
11 JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
12 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
13 JUVENAL PEREIRA FAÇANHA EMEF
14 LAGOA DE CIMA EMEF
15 LAGOA DO MATO EMEF
16 LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
17 MARIA FACANHA DE SA EMEF
18 MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
19 PLACIDO CASTELO EMEF
20 RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA CEI
21 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
22 RITA PAULA DE BRITO EMEF
23 TIA ALZIRA EMEF
24 VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
Fonte: INEP/MEC
IDEB Observado
2009 2011 2013
3.3
4.7
4.5
4.8
5.3
5.9
3.5
4.4
4.2
2.5
3.5
4.5
4.8
2.9
3.4
4.8
5.0
3.9
4.9
4.9
2.9
3.9
5.1
4.7
2.6
5.0
2.4
3.4
5.0
4.9
6.1
5.8
3.2
4.0
5.8
5.1
5.7
3.6
5.3
4.8
5.1
2.8
4.0
4.6
5.7
5.2
5.5
3.0
3.4
4.7
6.2
3.4
3.5
4.8
4.9
4.7
5.0
5.8
6.0
4.0
4.8
5.6
2.5
3.8
3.8
5.7
3.2
4.2
4.4
2007
-
2007
2.2
2.5
1.9
2.8
2.0
2.9
2.3
2.5
2009
3.7
2.6
2.8
2.5
3.2
2.4
3.2
2.8
2.8
2011
3.6
5.0
4.1
3.1
3.8
3.2
4.2
3.0
3.1
3.6
5.2
3.5
3.8
2.9
5.4
3.6
3.3
4.2
3.2
3.5
Metas Projetadas
2013 2015 2017
3.9
4.2
4.5
5.3
5.6
5.8
4.3
4.6
4.9
3.3
3.6
3.9
4.1
4.4
4.7
3.4
3.7
4.0
4.4
5.0
4.7
3.3
3.5
3.8
3.4
3.7
4.0
3.8
4.1
4.4
5.5
6.0
5.7
3.8
4.1
4.4
5.4
5.9
5.6
4.1
4.4
4.7
5.3
5.6
5.0
3.2
3.5
3.8
5.7
6.0
6.2
3.9
4.2
4.5
3.6
3.9
4.2
5.3
5.6
5.0
6.3
6.5
6.0
4.5
4.8
5.1
3.4
3.7
4.0
3.8
4.1
4.4
2019
4.8
6.1
5.2
4.2
5.0
4.3
5.3
4.2
4.3
4.7
6.2
4.7
6.1
5.0
5.9
4.1
6.4
4.8
4.5
5.8
6.7
5.4
4.3
4.7
2021
5.1
6.4
5.5
4.6
5.3
4.7
5.6
4.5
4.6
5.1
6.5
5.0
6.4
5.3
6.1
4.4
6.7
5.1
4.8
6.1
6.9
5.7
4.7
5.0
127
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 85 - IDEB/2011 e 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que atingiram – ou superaram as Metas
Projetadas e o ano das Metas - IDEB bom = 6,0
Nº
ESCOLA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
CEC MANUEL ASSUNÇÃO PIRES
ERNESTO GURGEL VALENTE EMEF
GUILHERME JANJA EMEF
HENRIQUE GONÇALVES JUSTA FILHO EMEF
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
RITA PAULA DE BRITO EMEF
TIA ALZIRA EMEF
IDEB
Metas Projetadas
Observado
2011 2013 2011 2013 2015 2017 2019 2021
4.5 5.2 3.1 3.5 3.9 4.2 4.4 4.7
4.2 5.7 4.0 4.4 4.7 4.9 5.2 5.5
4.9 5.3 2.8 3.2 3.6 3.9 4.2 4.4
3.7 4.7 2.3 2.8 3.2 3.5 3.8 4.0
3.9 4.3
4.2 4.4 4.7 4.9 5.2
4.2 4.8 3.2 3.6 4.0 4.2 4.5 4.8
4.1 4.9 2.8 3.3 3.8 4.0 4.3 4.6
5.3 5.3 4.5 4.7 5.0 5.3 5.5 5.8
4.2 4.7 2.7 3.1 3.5 3.8 4.0 4.3
3.4 3.7 3.9 4.2 4.5
3.2 4.9
4.8
2.7 3.0 3.3 3.6 3.9 4.1
3.7
Fonte: INEP/MEC
128
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 86 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - Escolas que não atingiram a Meta Projetada e o ano das Metas IDEB bom = 6,0
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
ESCOLAS
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
CORREGO DA MINHOCA EMEF
DIONISIA GUERRA EMEF
JARBAS PASSARINHO EMEF
JOAO JAIME GADELHA EMEF
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
VILA PAGA EMEF
Fonte: INEP/MEC
IDEB Observado
Metas Projetadas
2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
5.4
5.6
5.9
6.1
6.4
6.6
5.1
5.2
4.5
4.8
5.0
5.3
5.6
5.9
4.2
5.6
5.9
6.1
6.4
6.6
6.8
5.4
5.1
5.2
5.4
5.7
6.0
4.9
5.1
5.3
5.6
5.9
6.1
4.8 4.6
5.4
5.6
5.9
6.1
5.1
5.9
6.1
6.4
6.6
6.8
5.6 5.3
4.9
5.2
5.4
5.7
6.0
4.6
-
Quadro 87 - IDEB - Ensino Fundamental – Anos Finais - Escolas que não atingiram a Meta Projetada e o ano das Metas IDEB bom = 6,0
Ideb Observado
Metas Projetadas
Nº
Escola
2009 2011 2013 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
01 ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
4.1
4.0 4.3 4.6 4.9 5.1 5.4
3.8
3.6
02 BATOQUE EMEF
3.2 3.5 3.7 4.0 4.3
3.0
03 JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
3.4 3.7 4.0 4.3 4.6 4.8
3.3
3.0
04 PLACIDO CASTELO EMEF
3.7
3.9 4.1 4.4 4.8 5.0 5.3 5.5
3.1
3.9
05 VINDINA ASSUNÇÃO DE AQUINO EMEF
4.6
4.8 5.0 5.3 5.5
Fonte: INEP/ MEC
129
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Observe-se que os dois últimos quadros registram e nominam as escolas que não
atingiram as Metas Projetadas para o IDEB que lhes corresponde. São essas, portanto, as
Unidades escolares que necessitam de uma Assessoria mais específica e mais amiúde, por
parte da equipe técnica da Secretaria de Educação e Desporto.
Quadro 88 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais - IDEB bom = 6,0
Média Brasil 5º ano
5,2
Média Ceará 5º ano
5,2
5,4
Média Aquiraz 5º ano
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Escola
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
MARIA DE CASTRO BERNARDO CEC
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
MANUEL ASSUNCAO PIRES CEC
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
TIA ALZIRA EMEF
RITA PAULA DE BRITO EMEF
DIONISIA GUERRA EMEF
LAGOA DE CIMA EMEF
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
LAGOA DO MATO EMEF
GUILHERME JANJA EMEF
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF
JARBAS PASSARINHO EMEF
PLACIDO CASTELO EMEF
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
JOAO JAIME GADELHA EMEF
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
BATOQUE EMEF
ERNESTO GURGEL VALENTE CEC
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
Ideb Observado
Meta Projetada
2013
2013
6.2
6.0
5.9
5.8
5.8
5.7
5.7
5.7
5.7
5.6
5.5
5.3
5.3
5.1
5.1
5.0
5.0
5.0
4.9
4.9
4.9
4.8
4.7
4.6
4.5
4.4
***
***
***
***
3.9
6.0
5.3
5.5
3.8
4.7
5.4
3.2
3.4
4.5
5.9
4.1
5.9
5.0
3.4
3.4
5.0
4.4
3.6
4.1
3.3
5.1
3.9
3.8
5.6
3.8
3.3
4.3
130
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
31
32
33
34
35
CORREGO DA MINHOCA EMEF
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
MANUEL ASSUNCAO PIRES EMEF
36 MARIA FACANHA DE SA EMEF
37 NENEM AMANCIO EMEF
38 VILA PAGA EMEF
***
***
***
***
***
4.8
3.5
3.8
3.2
5.3
***
***
***
5.7
4.8
4.9
Fonte: INEP
Quadro 89 - IDEB 2013 - Ensino Fundamental – Anos Finais - IDEB bom = 6,0
Média Brasil 9º ano
4,2
Média Ceará 9º ano
4,4
Média Aquiraz 9º ano
4,8
9º ANO
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Escola
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
CEC ERNESTO GURGEL VALENTE
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
JOAO PIRES CARDOSO EMEF
RITA PAULA DE BRITO EMEF
ISIDORO DE SOUSA ASSUNCAO EMEF
TIA ALZIRA EMEF
GUILHERME JANJA EMEF
MARIA SOARES DE FREITAS EMEF
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
PLACIDO CASTELO EMEF
BATOQUE EMEF
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
MANUEL ASSUNCAO PIRES EMEF
OTAVIO CORREIA LIMA EMEF
VICENTE FERNANDES ARAUJO EMEF
Fonte: INEP
Ideb Observado
Metas Projetadas
2013
2013
5.7
5.3
5.3
5.2
4.9
4.9
4.8
4.8
4.7
4.7
4.6
4.3
4.1
3.7
***
***
***
***
***
***
***
4.4
3.2
4.7
3.5
3.3
3.4
3.6
3.0
2.8
3.1
4.2
4.3
4.4
3.2
3.7
3.3
3.6
4.2
3.9
4.4
Os espaços não preenchidos no Quadro 84 e nos demais, referentes ao IDEB,
significam que a escola, naquele/s ano/s não ofertava as séries iniciais ou finais indicadas no
cabeçalho.
131
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
189,0
Desejável
30,8
189,7
Desejável
172,9
IDE - Alfa da Escola
em 2011
1,9
Proficiência da Escola
na escala de 0 a 10 2011
Fator de Ajuste para
Universalização da
Alfabetização - 2011
32,8
Taxa de Participação 2011
Desejável
Desejável
152,0
Suficiente
0,0
Interme-diário
4,2
0,0
Alfab.
Incompleta
0,0
21,6
Nº de
Alun
os
da
Escol
a por
Padr
ão de
Des
empe
nh
o no
Spae
ceAlfa
2011
41,5
Desejável
Não
Alfabetizado
Desejável
167,5
Participação (%) da
escola em 2011
220,7
Nº de Alunos Avaliados
em 2011
0,0
Nº de Alunos Previstos
em 2011
0,0
Desejável
0,0
Suficiente
40,0
Interme-diário
Desejável
Alfab.
Incompleta
222,5
Não
Alfabetizado
Desvio Padrão – 2011
BATOQUE EMEF
CEC MARIA DE
CASTRO
BERNARDO
CLARENCIO
CRISOSTOMO
DE FREITAS
EMEF
DIONISIA
GUERRA EMEF
FERDINANDO
TANSI CENTRO
EDUCACIONAL
MUNICIPAL
FRANCISCO DA
SILVA SAMPAIO
EMEF
FRANCISCO
GOMES FARIAS
EMEF CEL
HENRIQUE
GONCALVES DA
JUSTA FILHO
EMEF
JARBAS
PASSARINHO
Indicação do Padrão de
Desempenho da
Proficiência da Escola
em 2011
ALOISIO
BERNARDO DE
CASTRO EMEF
ANTONIO DE
BRITO LIMA
EMEF
Proficiência Média da
Escola em 2011
Escola
% de
alun
os da
Escol
a por
Padr
ão de
Dese
mpe
nh
o no
Spae
ceAlfa
2011
Quadro 90 - SPAECE - ALFA – PAIC – 2º ano - Relação de Escolas por Padrão de Desempenho na Alfabetização -2011
2,4
97,6
45
42
93,3
0
0
0
1
41
0,9
10,0
1,0
9,3
0,0
0,0
95,8
22
24
109,1
0
1
0
0
23
1,0
10,0
1,0
9,7
0,0
12,5
87,5
11
12
109,1
0
0
0
1
7
1,0
8,4
1,0
8,1
3,8
15,4
25,0
53,8
56
54
96,4
1
2
8
13
28
1,0
7,6
0,8
6,0
0,0
0,0
0,0
14,3
85,7
30
30
100,0
0
0
0
4
24
1,0
9,4
1,0
9,1
24,5
0,0
0,0
3,4
3,4
93,1
31
30
96,8
0
0
1
1
27
1,0
9,5
1,0
8,9
Desejável
50,0
6,7
0,0
13,3
6,7
73,3
16
16
100,0
1
0
2
1
11
1,0
8,6
0,9
7,3
205,7
Desejável
25,6
0,0
0,0
0,0
6,7
93,3
16
16
100,0
0
0
0
1
14
1,0
10,0
1,0
9,8
151,5
Desejável
28,1
0,0
0,0
14,3
28,6
57,1
7
7
100,0
0
0
1
2
4
1,0
7,6
0,9
6,5
159,2
Desejável
41,6
6,1
3,0
9,1
15,2
66,7
35
34
97,1
2
1
3
5
22
1,0
8,0
0,8
6,4
235,9
Desejável
29,9
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
24
26
108,3
0
0
0
0
26
1,0
10,0
1,0
10,0
132
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
EMEF
JENIPAPO
KANINDE
EDEFM (escola
estadual Indígena)
JOAO JAIME
GADELHA EMEF
JOAQUIM DE
SOUZA
TAVARES EMEF
JOSE CAMARA
DE ALMEIDA
EMEF
JOSE ISAAC
SARAIVA DA
CUNHA EMEF
JOSE
RAIMUNDO DA
COSTA EMEF
JOSE
RODRIGUES
MONTEIRO
EMEF
JUSCELINO
KUBITSCHEK
EMEF
JUVENAL
PEREIRA
FACANHA EMEF
LAGOA DO
MATO EMEF
MARIA
FACANHA DE SA
EMEF
OTAVIO
CORREIA LIMA
EMEF
RAIMUNDA DE
FREITAS
FACANHA CEI
RAIMUNDA
FERREIRA DA
SILVA EMEF
RAIMUNDO
RAMOS DA
213,3
Desejável
31,6
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
7
6
85,7
0
0
0
0
6
0,9
10,0
1,0
8,6
163,4
Desejável
45,3
0,0
9,1
18,2
18,2
54,5
14
13
92,9
0
1
2
2
6
0,9
8,2
0,8
6,0
212,4
Desejável
24,5
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
10
11
110,0
0
0
0
0
9
1,0
10,0
1,0
10,0
167,6
Desejável
16,6
0,0
0,0
0,0
16,7
83,3
10
10
100,0
0
0
0
1
5
1,0
8,4
1,0
8,0
176,0
Desejável
36,0
0,0
5,9
5,9
5,9
82,4
21
20
95,2
0
1
1
1
14
1,0
8,8
0,9
7,6
172,1
Desejável
51,1
7,7
0,0
15,4
0,0
76,9
14
14
100,0
1
0
2
0
10
1,0
8,6
0,8
7,3
158,9
Desejável
41,3
3,6
5,5
10,9
23,6
56,4
61
66
108,2
2
3
6
13
31
1,0
7,9
0,8
6,4
190,4
Desejável
61,8
2,2
17,4
0,0
2,2
78,3
42
46
109,5
1
8
0
1
36
1,0
9,5
0,8
8,0
194,5
Desejável
35,5
0,0
2,6
0,0
10,5
86,8
36
38
105,6
0
1
0
4
33
1,0
9,7
1,0
9,3
255,4
Desejável
48,3
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
19
20
105,3
0
0
0
0
19
1,0
10,0
1,0
10,0
155,6
Desejável
53,1
4,8
9,5
9,5
23,8
52,4
20
22
110,0
1
2
2
5
11
1,0
7,8
0,8
6,0
198,6
Desejável
10,3
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
11
10
90,9
0
0
0
0
10
0,9
9,9
1,0
9,0
154,9
Desejável
41,9
2,9
9,7
9,7
20,4
57,3
115
103
89,6
3
10
10
21
59
0,9
7,7
0,8
5,5
163,7
Desejável
33,1
0,0
8,6
5,7
8,6
77,1
39
38
97,4
0
3
2
3
27
1,0
8,2
0,9
7,1
209,9
Desejável
14,6
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
23
25
108,7
0
0
0
0
21
1,0
10,0
1,0
10,0
133
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
COSTA EMEF
RITA PAULA DE
BRITO EMEF
TIA ALZIRA
EMEF
VILA PAGA
EMEF
VINDINA
ASSUNCAO DE
AQUINO EMEF
CARMELITA DE
OLIVEIRA
PROFESSORA
EMEF
CEC MANUEL
ASSUNCAO
PIRES
CORREGO DA
MINHOCA EMEF
FRANCISCA
MONTEIRO DA
SILVA EMEF
GUILHERME
JANJA EMEF
JOSE ALMIR DA
SILVA EMEF
JOSE FERREIRA
DA COSTA EMEF
LAGOA DE CIMA
EMEF
LAIS SIDRIM
TARGINO EMEF
LEOLINA
BATISTA
RAMOS EMEF
MARIA
MARGARIDA
RAMOS COELHO
EMEF
MENINOS DE
JESUS EMEF
PLACIDO
CASTELO EMEF
LUIZ EDUARDO
STUDART
151,4
Desejável
34,9
3,9
2,0
15,7
31,4
47,1
-
52
-
2
1
8
16
24
-
7,6
0,8
-
224,5
Desejável
32,2
0,0
0,0
0,0
2,4
97,6
45
42
93,3
0
0
0
1
41
0,9
10,0
1,0
9,3
237,8
Desejável
28,6
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
22
22
100,0
0
0
0
0
19
1,0
10,0
1,0
10,0
189,7
Desejável
48,5
0,0
0,0
15,8
15,8
68,4
24
21
87,5
0
0
3
3
13
0,9
9,5
0,9
7,3
139,3
Suficiente
35,9
4,0
4,0
16,0
48,0
28,0
25
25
100,0
1
1
4
12
7
1,0
7,0
0,7
5,1
135,2
Suficiente
47,9
4,8
16,1
35,5
12,9
30,6
64
66
103,1
3
10
22
8
19
1,0
6,8
0,6
4,2
144,3
Suficiente
37,1
0,0
11,1
22,2
33,3
33,3
10
11
110,0
0
1
2
3
3
1,0
7,2
0,7
5,2
141,0
Suficiente
31,4
3,1
9,4
12,5
37,5
37,5
38
38
100,0
1
3
4
12
12
1,0
7,0
0,7
5,2
150,0
Suficiente
39,3
3,3
11,7
11,7
21,7
51,7
58
60
103,4
2
7
7
13
31
1,0
7,5
0,8
5,7
136,0
Suficiente
47,6
3,8
19,2
15,4
30,8
30,8
29
26
89,7
1
5
4
8
8
0,9
6,8
0,7
4,0
143,3
Suficiente
45,7
2,3
11,6
23,3
23,3
39,5
43
44
102,3
1
5
10
10
17
1,0
7,2
0,7
5,1
145,1
Suficiente
29,0
0,0
6,5
16,1
25,8
51,6
32
36
112,5
0
2
5
8
16
1,0
7,3
0,8
5,8
142,6
Suficiente
32,3
3,3
7,6
10,9
37,0
41,3
98
96
98,0
3
7
10
34
38
1,0
7,1
0,8
5,3
148,6
Suficiente
37,2
0,0
7,8
17,6
33,3
41,2
52
52
100,0
0
4
9
17
21
1,0
7,4
0,8
5,7
147,5
Suficiente
32,4
0,0
8,3
16,7
25,0
50,0
26
24
92,3
0
2
4
6
12
0,9
7,4
0,8
5,4
131,5
Suficiente
29,7
10,0
10,0
0,0
50,0
30,0
10
10
100,0
1
1
0
5
3
1,0
6,6
0,7
4,6
135,2
Suficiente
41,2
10,1
11,4
16,5
22,8
39,2
80
79
98,8
8
9
13
18
31
1,0
6,8
0,7
4,5
110,6
Intermediário
31,9
20,0
20,0
33,3
6,7
20,0
15
15
100,0
3
3
5
1
3
1,0
5,5
0,5
2,6
134
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
GOMES EMEF
TEOTONIO
BENTO DE
FREITAS EMEF
FRANCISCO
VIDAL CAMARA
EMEF
101,9
Intermediário
4,3
0,0
33,3
66,7
0,0
0,0
3
4
133,3
0
1
2
0
0
1,0
5,1
0,4
2,1
85,0
Alfabetização
Incompleta
21,2
33,3
33,3
33,3
0,0
0,0
3
3
100,0
1
1
1
0
0
1,0
4,3
0,3
1,1
Fonte: SEDUC – CEARÁ
Edição
Proficiência Média
Indicação do Padrão de
Desempenho
Percentual de Alunos no Não
Alfabetizado
Percentual de Alunos no
Alfabetização Incompleta
Percentual de Alunos no
Intermediário
Percentual de Alunos no
Suficiente
Percentual de Alunos no
Desejável
Percentual de Participação
Taxa de Participação
Número de Alunos no Não
Alfabetizado
Número de Alunos no
Alfabetização Incompleta
Número de Alunos no
Intermediário
Número de Alunos no
Suficiente
Número de Alunos no
Desejável
IDE
IDE Antigo
Quadro 91 - Resultado SPAECE ALFA- 2012/2013 – 2º ANO - Escolas de Aquiraz
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
2012
153,0
Desejável
0,0
0,0
18,8
28,1
53,1
88,9
0,8889
0,0
0,0
6,0
9,0
17,0
5,7
6,8
ALOISIO BERNARDO DE CASTRO EMEF
2013
161,2
Desejável
0,0
0,0
2,8
30,6
66,7
102,9
1,0000
0,0
0,0
1,0
11,0
24,0
7,3
8,1
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
2012
152,9
Desejável
0,0
0,0
16,7
33,3
50,0
85,7
0,8571
0,0
0,0
2,0
4,0
6,0
5,5
6,6
ANTONIO DE BRITO LIMA EMEF
2013
175,8
Desejável
0,0
5,6
0,0
5,6
88,9
100,0
1,0000
0,0
1,0
0,0
1,0
16,0
8,3
8,8
BATOQUE EMEF
2012
164,7
Desejável
0,0
0,0
12,5
25,0
62,5
100,0
1,0000
0,0
0,0
1,0
2,0
5,0
7,2
8,2
BATOQUE EMEF
2013
197,2
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
12,0
9,9
9,9
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
2012
177,8
Desejável
0,0
5,6
2,8
11,1
80,6
100,0
1,0000
0,0
2,0
1,0
4,0
29,0
8,1
8,9
Escolas
135
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
CEC MANUEL ASSUNCAO PIRES
2013
178,8
Desejável
0,0
2,2
2,2
15,6
80,0
104,7
1,0000
0,0
1,0
1,0
7,0
36,0
8,3
8,9
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
2012
164,2
Desejável
2,3
2,3
6,8
15,9
72,7
100,0
1,0000
1,0
1,0
3,0
7,0
32,0
7,3
8,2
CEC MARIA DE CASTRO BERNARDO
2013
157,0
Desejável
2,3
4,7
9,3
23,3
60,5
107,5
1,0000
1,0
2,0
4,0
10,0
26,0
6,6
7,9
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
2013
161,0
Desejável
0,0
0,0
0,0
27,3
72,7
91,7
0,9167
0,0
0,0
0,0
3,0
8,0
6,9
7,4
CORREGO DA MINHOCA EMEF
2012
168,9
Desejável
8,3
0,0
0,0
8,3
83,3
100,0
1,0000
1,0
0,0
0,0
1,0
10,0
7,6
8,4
CORREGO DA MINHOCA EMEF
2013
173,9
Desejável
0,0
0,0
0,0
25,0
75,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
2,0
6,0
8,2
8,7
DIONISIA GUERRA EMEF
2012
255,1
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
12,0
10,0
10,0
DIONISIA GUERRA EMEF
2013
161,1
Desejável
0,0
2,6
7,7
23,1
66,7
105,4
1,0000
0,0
1,0
3,0
9,0
26,0
7,1
8,1
FERDINANDO TANSI CEM
2012
155,1
Desejável
0,0
0,0
17,6
17,6
64,7
94,4
0,9444
0,0
0,0
3,0
3,0
11,0
6,4
7,3
FERDINANDO TANSI CEM
2013
163,9
Desejável
0,0
0,0
0,0
27,8
72,2
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
5,0
13,0
7,6
8,2
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
2012
222,5
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
17,0
10,0
10,0
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
2013
199,5
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
114,3
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
8,0
10,0
10,0
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
2012
202,8
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
4,0
10,0
10,0
FRANCISCO GOMES FARIAS EMEF CEL
2013
210,1
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
10,0
10,0
10,0
GUILHERME JANJA EMEF
2012
185,3
Desejável
0,0
2,9
5,7
11,4
80,0
92,1
0,9211
0,0
1,0
2,0
4,0
28,0
7,9
8,5
GUILHERME JANJA EMEF
2013
173,9
Desejável
0,0
0,0
6,4
12,8
80,9
111,9
1,0000
0,0
0,0
3,0
6,0
38,0
8,1
8,7
HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF
2013
158,1
Desejável
0,0
3,7
0,0
40,7
55,6
103,8
1,0000
0,0
1,0
0,0
11,0
15,0
6,9
7,9
JARBAS PASSARINHO EMEF
2012
200,6
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
94,1
0,9412
0,0
0,0
0,0
0,0
16,0
9,4
9,4
JENIPAPO KANIDE EDEFM(ESTADUAL)
2012
157,8
Desejável
0,0
11,1
0,0
22,2
66,7
100,0
1,0000
0,0
1,0
0,0
2,0
6,0
6,8
7,9
JOAO JAIME GADELHA EMEF
2012
152,8
Desejável
0,0
25,0
12,5
0,0
62,5
100,0
1,0000
0,0
2,0
1,0
0,0
5,0
5,7
7,6
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
2012
186,2
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
5,0
9,3
9,3
JOAQUIM DE SOUZA TAVARES EMEF
2013
187,8
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
4,0
9,4
9,4
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
2012
154,5
Desejável
0,0
0,0
0,0
50,0
50,0
85,7
0,8571
0,0
0,0
0,0
3,0
3,0
5,8
6,6
JOSE CAMARA DE ALMEIDA EMEF
2013
168,8
Desejável
0,0
0,0
0,0
11,8
88,2
106,3
1,0000
0,0
0,0
0,0
2,0
15,0
8,2
8,4
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
2013
225,7
Desejável
0,0
0,0
0,0
6,7
93,3
115,4
1,0000
0,0
0,0
0,0
1,0
14,0
9,8
10,0
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
2012
245,5
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
6,0
10,0
10,0
JOSE RAIMUNDO DA COSTA EMEF
2013
193,6
Desejável
0,0
0,0
9,1
0,0
90,9
100,0
1,0000
0,0
0,0
1,0
0,0
10,0
9,2
9,7
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
2012
196,7
Desejável
0,0
0,0
0,0
5,6
94,4
97,3
0,9730
0,0
0,0
0,0
2,0
34,0
9,4
9,6
JOSE RODRIGUES MONTEIRO EMEF
2013
154,0
Desejável
0,0
0,0
15,6
26,7
57,8
95,7
0,9574
0,0
0,0
7,0
12,0
26,0
6,3
7,4
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
2012
155,8
Desejável
0,0
4,5
4,5
27,3
63,6
100,0
1,0000
0,0
1,0
1,0
6,0
14,0
6,8
7,8
JUSCELINO KUBITSCHEK EMEF
2013
167,2
Desejável
0,0
4,0
4,0
24,0
68,0
104,2
1,0000
0,0
1,0
1,0
6,0
17,0
7,4
8,4
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
2012
229,9
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
22,0
10,0
10,0
136
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
JUVENAL PEREIRA FACANHA EMEF
2013
180,4
Desejável
0,0
0,0
5,0
10,0
85,0
105,3
1,0000
0,0
0,0
1,0
2,0
17,0
8,6
9,0
LAGOA DE CIMA EMEF
2012
165,7
Desejável
0,0
0,0
7,1
28,6
64,3
100,0
1,0000
0,0
0,0
1,0
4,0
9,0
7,4
8,3
LAGOA DO MATO EMEF
2012
153,9
Desejável
0,0
5,3
5,3
26,3
63,2
95,0
0,9500
0,0
1,0
1,0
5,0
12,0
6,4
7,3
LAGOA DO MATO EMEF
2013
192,0
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
110,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
22,0
9,6
9,6
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
2013
169,7
Desejável
0,0
0,0
7,0
16,3
76,7
100,0
1,0000
0,0
0,0
3,0
7,0
33,0
7,8
8,5
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF
2012
151,9
Desejável
20,0
0,0
20,0
40,0
20,0
71,4
0,7143
1,0
0,0
1,0
2,0
1,0
3,3
5,4
LUIZ EDUARDO STUDART GOMES EMEF
2013
165,3
Desejável
0,0
0,0
0,0
33,3
66,7
107,1
1,0000
0,0
0,0
0,0
5,0
10,0
7,6
8,3
MARIA FACANHA DE SA EMEF
2012
161,9
Desejável
0,0
0,0
0,0
40,9
59,1
95,7
0,9565
0,0
0,0
0,0
9,0
13,0
7,0
7,7
MARIA FACANHA DE SA EMEF
2013
160,7
Desejável
0,0
0,0
0,0
29,4
70,6
81,0
0,8095
0,0
0,0
0,0
5,0
12,0
6,0
6,5
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
2013
153,6
Desejável
0,0
5,9
11,8
23,5
58,8
100,0
1,0000
0,0
2,0
4,0
8,0
20,0
6,4
7,7
PLACIDO CASTELO EMEF
2013
156,2
Desejável
0,0
4,4
11,1
28,9
55,6
93,8
0,9375
0,0
2,0
5,0
13,0
25,0
6,1
7,3
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
2012
154,7
Desejável
2,7
5,4
13,5
14,9
63,5
96,1
0,9610
2,0
4,0
10,0
11,0
47,0
6,2
7,4
RAIMUNDA DE FREITAS FACANHA CEI
2013
161,2
Desejável
1,2
1,2
4,9
20,7
72,0
102,5
1,0000
1,0
1,0
4,0
17,0
59,0
7,3
8,1
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
2012
168,0
Desejável
0,0
0,0
4,8
19,0
76,2
100,0
1,0000
0,0
0,0
1,0
4,0
16,0
7,8
8,4
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA EMEF
2013
160,2
Desejável
0,0
0,0
6,9
34,5
58,6
93,5
0,9355
0,0
0,0
2,0
10,0
17,0
6,6
7,5
RAIMUNDO RAMOS DA COSTA EMEF
2013
215,3
Desejável
0,0
0,0
0,0
28,6
71,4
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
2,0
5,0
9,3
10,0
RITA PAULA DE BRITO EMEF
2013
153,7
Desejável
0,0
0,0
17,2
24,1
58,6
100,0
1,0000
0,0
0,0
5,0
7,0
17,0
6,6
7,7
TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF
2013
184,6
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
0,0
0,0
7,0
9,2
9,2
TIA ALZIRA EMEF
2013
172,1
Desejável
0,0
0,0
3,7
7,4
88,9
103,8
1,0000
0,0
0,0
1,0
2,0
24,0
8,3
8,6
VILA PAGA EMEF
2012
214,0
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
90,0
0,9000
0,0
0,0
0,0
0,0
9,0
9,0
9,0
VILA PAGA EMEF
2013
211,9
Desejável
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
93,3
0,9333
0,0
0,0
0,0
0,0
14,0
9,3
9,3
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
2013
186,8
Desejável
0,0
0,0
6,7
0,0
93,3
100,0
1,0000
0,0
0,0
1,0
0,0
14,0
9,0
9,3
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF
2013
140,6
Suficiente
0,0
10,0
10,0
50,0
30,0
100,0
1,0000
0,0
1,0
1,0
5,0
3,0
5,3
7,0
CLARENCIO CRISOSTOMO DE FREITAS EMEF
2012
136,2
Suficiente
0,0
15,4
26,9
23,1
34,6
96,3
0,9630
0,0
4,0
7,0
6,0
9,0
4,5
6,6
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA EMEF
2013
141,1
Suficiente
0,0
0,0
30,8
34,6
34,6
96,3
0,9630
0,0
0,0
8,0
9,0
9,0
5,2
6,8
HENRIQUE GONCALVES DA JUSTA FILHO EMEF
2012
146,1
Suficiente
4,2
8,3
20,8
16,7
50,0
100,0
1,0000
1,0
2,0
5,0
4,0
12,0
5,5
7,3
JARBAS PASSARINHO EMEF
2013
133,6
Suficiente
0,0
0,0
47,4
31,6
21,1
105,6
1,0000
0,0
0,0
9,0
6,0
4,0
4,6
6,7
JOAO JAIME GADELHA EMEF
2013
147,5
Suficiente
0,0
7,7
15,4
23,1
53,8
92,9
0,9286
0,0
1,0
2,0
3,0
7,0
5,5
6,8
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
2012
149,3
Suficiente
0,0
0,0
27,8
22,2
50,0
81,8
0,8182
0,0
0,0
5,0
4,0
9,0
4,9
6,1
JOSE ALMIR DA SILVA EMEF
2013
143,7
Suficiente
0,0
3,6
28,6
25,0
42,9
103,7
1,0000
0,0
1,0
8,0
7,0
12,0
5,5
7,2
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
2012
143,3
Suficiente
3,1
3,1
15,6
37,5
40,6
94,1
0,9412
1,0
1,0
5,0
12,0
13,0
5,2
6,7
JOSE FERREIRA DA COSTA EMEF
2013
142,8
Suficiente
0,0
8,3
16,7
29,2
45,8
104,3
1,0000
0,0
2,0
4,0
7,0
11,0
5,6
7,1
137
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
JOSE ISAAC SARAIVA DA CUNHA EMEF
2012
128,0
Suficiente
0,0
0,0
66,7
33,3
0,0
100,0
1,0000
0,0
0,0
2,0
1,0
0,0
3,7
6,4
LAGOA DE CIMA EMEF
2013
148,2
Suficiente
0,0
13,0
17,4
26,1
43,5
109,5
1,0000
0,0
3,0
4,0
6,0
10,0
5,6
7,4
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
2012
139,3
Suficiente
2,2
11,2
22,5
24,7
39,3
94,7
0,9468
2,0
10,0
20,0
22,0
35,0
4,7
6,6
LAIS SIDRIM TARGINO EMEF
2013
143,2
Suficiente
5,1
7,6
17,7
22,8
46,8
101,3
1,0000
4,0
6,0
14,0
18,0
37,0
5,3
7,2
LEOLINA BATISTA RAMOS EMEF
2012
147,7
Suficiente
0,0
11,1
27,8
11,1
50,0
90,0
0,9000
0,0
2,0
5,0
2,0
9,0
5,0
6,6
MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO EMEF
2012
143,5
Suficiente
0,0
17,4
8,7
21,7
52,2
95,8
0,9583
0,0
4,0
2,0
5,0
12,0
5,3
6,9
PLACIDO CASTELO EMEF
2012
142,4
Suficiente
7,3
7,3
17,1
17,1
51,2
100,0
1,0000
3,0
3,0
7,0
7,0
21,0
5,3
7,1
RITA PAULA DE BRITO EMEF
2012
131,3
Suficiente
2,8
16,7
27,8
27,8
25,0
97,3
0,9730
1,0
6,0
10,0
10,0
9,0
4,1
6,4
TEOTONIO BENTO DE FREITAS EMEF
2012
125,3
Suficiente
0,0
14,3
28,6
42,9
14,3
77,8
0,7778
0,0
1,0
2,0
3,0
1,0
3,1
4,9
TIA ALZIRA EMEF
2012
131,5
Suficiente
0,0
4,3
47,8
26,1
21,7
100,0
1,0000
0,0
1,0
11,0
6,0
5,0
4,4
6,6
VINDINA ASSUNCAO DE AQUINO EMEF
2012
150,0
Suficiente
0,0
7,7
15,4
30,8
46,2
100,0
1,0000
0,0
1,0
2,0
4,0
6,0
5,9
7,5
CARMELITA DE OLIVEIRA PROFESSORA EMEF
2012
116,0
Intermediário
16,7
8,3
25,0
33,3
16,7
100,0
1,0000
2,0
1,0
3,0
4,0
2,0
3,3
5,8
FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO EMEF
2012
117,2
Intermediário
16,7
0,0
66,7
0,0
16,7
100,0
1,0000
1,0
0,0
4,0
0,0
1,0
2,9
5,9
Fonte: SEDUC - CE
138
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 92 - Relação de Escolas por anos didáticos (séries) e classificação pelo critério de
Proficiência Média - 2011/2013
Nº
01
02
03
01
02
03
01
02
03
01
02
03
01
02
03
EMEF. LAGOA DO MATO DE
SERPA
EMEF. JARBAS PASSARINHO
EMEF. VILA PAGÃ
2º ANO
PROFICIÊNCIA
MÉDIA
251,89
2º ANO
2º ANO
235,85
230,64
DESEJÁVEL
DESEJÁVEL
EMEF. JOSÉ RODRIGUES
MONTEIRO
EMEF. JOSÉ ISAAC SARAIVA DA
CUNHA
EMEF. FRANCISCO GOMES
FARIAS
5º ANO/
MT
5º ANO/
MT
5º ANO/
MT
232,07
ADEQUADO
244,07
ADEQUADO
241,83
ADEQUADO
EMEF. JOSÉ RODRIGUES
MONTEIRO
EMEF. FRANCISCO GOMES
FARIAS
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA
TAVARES
5º ANO/
LP
5º ANO/
LP
5º ANO/
LP
223,94
INTERMEDIÁRIO
223,09
INTERMEDIÁRIO
219,09
INTERMEDIÁRIO
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA
TAVARES
EMEF. JOSÉ RODRIGUES
MONTEIRO
EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE
AQUINO
9º ANO/
LP
9º ANO/
LP
9º ANO/
LP
281,06
INTERMEDIÁRIO
274,37
INTERMEDIÁRIO
264,21
INTERMEDIÁRIO
EMEF. JOAQUIM DE SOUSA
TAVARES
EMEF. VINDINA ASSUNÇÃO DE
AQUINO
EMEF. ERNESTO GURGEL
VALENTE
9º ANO/
MT
9º ANO/
MT
9º ANO/
MT
269,80
CRÍTICO
263,23
CRÍTICO
262,62
CRÍTICO
ESCOLA
SÉRIE
DESEMPENHO
DESEJÁVEL
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Desporto
139
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 93 - Resultado de proficiência do Município e dos alunos - SPAECE – ALFA 2007 a 2013
ESFERA ADM
ESTADO
AQUIRAZ
ANO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
PROFICIÊNCIA
119,1
127,8
142,6
162,6
161,4
148,9
151,7
118,1
121,3
135,7
139,9
165,6
160,3
163,8
DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS POR PERFIL DE PROFICIÊNCIA
NÃO
ALFABETIZAÇÃO
DESEJÁVEL
INTERMEDIÁRIA SUFICIENTE
ALFABETIZADO
INCOMPLETA 75
(MAIOR QUE
100 ATÉ 125
(125-150)
ATÉ 75
ATÉ 102
150)
32,8
20
14,3
6,9
3,9
3,8
1,6
31,1
20,1
11,8
8,3
2,8
1,8
0,6
14,6
16,2
14
9,4
6,1
7,8
7,9
15,8
15,9
15,2
13,0
7,0
5,4
2,4
12,7
17,3
15,7
13
13,7
19,6
19,7
14,2
18,7
19,9
20,2
11,1
14
9,1
9,9
15,7
14,5
15,8
18,2
20,3
22,0
11,0
20,3
16,6
19,3
18,5
19,2
21,1
30,0
30,8
41,5
54,9
58,1
48,5
48,8
27,9
25,0
36,5
39,2
60,6
59,5
66,8
Fonte: SEDUC/ COAVE
140
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 94 - Resultado de Desempenho e Participação dos Municípios que compõem a Crede 01 - SPAECE – ALFA 2007 a
2013
N°
Crede
Município
2007
1 AQUIRAZ
117,3
1 CAUCAIA
132,8
1 EUSEBIO
117,0
1 GUAIUBA
129,0
1 ITAITINGA
118,4
1 MARACANAU 119,7
1 MARANGUAPE 126,6
1 PACATUBA
119,3
2008
121,3
113,4
136,9
118,4
113,2
142,4
140,4
143,0
Proficiência Média
Alfabetização
2009 2010 2011
135,9 139,9 165,6
122,1 139,9 160,3
162,2 186,9 192,9
151,1 153,6 151,0
160,0 202,1 198,2
145,5 150,9 155,2
135,1 161,0 173,8
142,9 161,3 164,0
2012
160,3
147,02
175,1
160,7
178,7
155,5
161,9
153,6
2013
163,8
150,6
167,8
168,7
161,3
155,9
150,7
153,3
Fonte: SEDUC/ COAVE
141
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
8- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR LOTAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
Quadro 95 - Total de Professores por Nível de Formação - Rede de Ensino Municipal 2014
Número de Professores
Área de atuação
Docente
Outras
(em sala
Funções
Nível de formação
Total
- Licenciatura em Pedagogia
- Especialização por área de estudo:
 Português
 Inglês
 História/ Geografia
 Música
 Matemática
 Educação Física
 Ciências
 Religião/Teologia
 Artes
 Braile
 Libras
- Outros cargos
 Supervisor Educacional
Total
639
471
168
29
12
18
02
30
13
10
06
04
01
01
24
09
11
02
20
12
09
04
03
01
01
05
03
07
10
01
01
02
01
-
14
779
567
14
212
de aula)
Fonte: SMED e SEDUC/ CEGED/ Coordenadoria de Recursos Humanos
Quadro 96 - Total de Professores em outras funções - Rede de Ensino Municipal - 2014
Professores em outras Funções
Quantidade
Diretor
Coordenador do Programa Mais Educação*
Coordenação Pedagógica
Readaptados
Secretaria de Educação e Desporto
À Disposição
Total
49
16
35
46
44
18
208
Contrato/
comissionado
1
3
04
Efetivo
48
16
32
46
44
18
204
Fonte: Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Desporto de Aquiraz
142
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
9- OFERTA DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ
São ofertados os seguintes cursos de Nível Superior em Aquiraz:
Quadro 97 - Cursos de Nível Superior ofertados na rede privada - 2014
Curso
Pedagogia
Licenciatura
Educação Física
Licenciatura
Curso superior de
Tecnologia em Gestão
de Recursos Humanos
Total
Total de alunos
regularmente
matriculados 2014
Total de turmas
em funcionamento
Total de alunos
concludentes
Total de inscritos
no Vestibular
104
06
17
32
26
01
-
47
32
02
09
23
160
09
26
102
Fonte: Instituto Dom José – IDJ / Universidade Vale do Acaraú - UVA
Os cursos são realizados em espaços da EMEF. Laís Sidrim Targino.
Quadro 98 - Cursos de Pós- Graduação ofertados na rede privada - 2013
Curso
Língua Portuguesa
Ensino da Matemática e
Ciências
Educação Infantil
Gestão e Coordenação
Pedagógica
Alunos
14
18
Início
Abril 2013
Abril 2013
Duração
20 meses
20 meses
Local
Casa do Saber
Casa do Saber
30 vagas
30 vagas
2015
2015
20 meses
20 meses
Casa do Saber
Casa do Saber
Fonte: Faculdade Vale do Jaguaribe - FVJ
143
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 99 - Demonstrativo do Transporte Universitário Municipal – 2012 a 2014
ANO
N° ROTAS
M
T
N
QNT.
ALUNOS
KM
DIÁRIA
VALOR KM
CUSTO ANUAL
(230 DIAS)
2012
03
01
04
380
594
R$ 4,17
R$ 569.705,40
2013
03
01
06
703
800
R$ 4,80
R$ 883.200,00
2014
04
01
10
942
1.199
R$ 7,35
R$ 2.026.909,50
Fonte: SMED – Coordenadoria de Transporte Universitário
Quadro 100 - Evolução do atendimento do Transporte Universitário às localidades
ANO
LOCALIDADES
M
T
N
2012
Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca
Sede
Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas e Prainha, Camará.
2013
Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca
Sede
Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará e Tapuio.
2014
Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca
Sede
Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará, Tapuio, Araçás,
Aroeiras, Sitio Guarda, Justiniano de Serpa e Caponga da Bernarda.
2015
Iguape, Tapera, Fagundes e Machuca
Sede
Sede, Iguape, Tapera, Machuca, Patacas, Prainha, Camará, Tapuio, Araçás,
Aroeiras, Sitio Guarda, Justiniano de Serpa, Caponga da Bernarda e Jenipapeiro.
Fonte: SMED – Coordenadoria de Transporte Universitário
144
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
ANEXOS
145
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Anexo 01
146
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
147
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
148
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Anexo 02
Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro de 2012
Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício
de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO E O MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.494, de 20 de junho
de 2007, e no art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e considerando a
necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB para 2012, em face do comportamento da arrecadação no exercício, bem como a
retificação do Censo Escolar de 2011, do Município de Rio Real - BA, na forma do disposto
na Portaria/MEC nº 1.470, de 19 de dezembro de 2012, resolvem:
Art. 1º Ficam aprovados os novos parâmetros operacionais do FUNDEB, relativos ao
exercício de 2012, na forma dos seguintes anexos à presente Portaria:
I.
no Anexo I são definidos:
a. o valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal,
desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da
educação básica, na forma do disposto nos arts. 10 e 36, § 2º, da Lei nº 11.494, de
2007, observadas as ponderações aprovadas na forma da Portaria/MEC nº 1.322,
de 21 de setembro de 2011;
b. a estimativa da receita total dos Fundos, tomando como base a composição
prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei nº 11.494, de 2007; e li>
c. a complementação da União ao FUNDEB, distribuída por Estado e Distrito
Federal, calculada à base de 10% das receitas dos Fundos, originárias da
contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios, na forma do disposto no
art. 6º, deduzida da parcela a que se refere o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.494, de
2007 c/c o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.li>
II. no Anexo II é contemplado o cronograma de repasses mensais da complementação da
União aos entes governamentais beneficiários, desdobrados por mês e Unidade Federada
Estadual, observando o disposto no art. 6º, § 1º, e art. 7º da Lei nº 11.494, de 2007 c/c art.
4º da Lei nº 11.738, de 2008; e
III. no Anexo III é divulgado o valor por aluno do ensino fundamental, no âmbito do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF, de cada Estado e do Distrito Federal, referente ao exercício de
2006, atualizado com base no INPC de 6,80% (referente ao período de julho de 2010 a
junho de 2011), incidente sobre o valor atualizado e adotado como referência no exercício
de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007.
Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no
art. 15, IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 1.867,15 (um mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e quinze centavos), previsto para o exercício de 2012.
149
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
§ 1º O valor definido no caput poderá ser ajustado em razão de mudanças, no decorrer
do exercício de 2012, no comportamento das receitas do FUNDEB provenientes das
contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, ora estimadas e divulgadas na
forma do Anexo I, ou por ocasião do ajuste a que se refere o art. 6º, § 2º, da Lei nº
11.494, de 2007.
§ 2º Na hipótese de realização de ajuste, na forma do § 1º, a distribuição da
complementação da União por Estado e Distrito Federal, a que se refere o art. 1º, II,
para o respectivo exercício, será objeto de revisão e divulgação.
Art. 3º Serão divulgados na internet, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, os seguintes dados do
FUNDEB, desdobrados por Estado, Distrito Federal e Município:
I.
número de alunos considerados na distribuição dos recursos, por segmento da educação
básica;
II. coeficientes de distribuição de recursos; e
III. receita anual prevista, baseada nos parâmetros anuais do Fundo, divulgados por meio
desta Portaria.
Art. 4º Os acertos financeiros decorrentes das alterações estabelecidas na presente Portaria
serão realizados pelo Banco do Brasil, a partir de orientações oferecidas pelo FNDE/MEC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
Ministro de Estado da Educação Interino
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
150
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Anexo 03
Programas Executados em Convênios
PDDE FUND.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
CRECHE CRIANÇA FELIZ
X
X
06
CRECHE LUIZ SIMEÃO
X
X
07
CRECHE MARIA BEZERRA
X
X
X
CEC MARIA DE CASTRO
X
X
03
CEM FERDINANDO TANZI
X
04
CRECHE ALDENORA CARDOSO
X
05
X
ACESSIB.
PMDDE
X
02
X
X
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
ATLETA NA
ESCOLA
X
CEC MANOEL ASSUNÇÃO
PDE ESCOLA
X
01
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
X
ESCOLA
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
X
Nº
MAIS CULTURA
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Quadro 101 - Relação de Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014
151
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
11
EMEF RAIMUNDA FERREIRA DA
SILVA
EMEF BATOQUE
X
12
EMEF CARMELITA DE OLIVEIRA
X
13
EMEF CEL FRANCISCO GOMES
X
X
14
EMEF CLARÊNCIO CRISÓSTOMO
X
X
X
X
X
15
EMEF CÓRREGO DA MINHOCA
16
EMEF DIONISIA GUERRA
17
EMEF ERNESTO GURGEL
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ACESSIB.
X
PDDE FUND.
X
PMDDE
X
PDE ESCOLA
X
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
X
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
X
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
10
X
ATLETA NA
ESCOLA
09
EMEF ALUISIO BERNARDO DE
CASTRO
EMEF ANTONIO DE BRITO
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
08
ESCOLA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Nº
MAIS CULTURA
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
X
152
PDDE FUND.
X
X
X
X
19
EMEF FRANCISCO DA SILVA
X
X
X
X
X
X
X
20
EMEF GUILHERME JANJA
X
X
X
X
21
EMEF HENRIQUE GONÇALVES
X
X
X
X
22
EMEF ISIDORO DE SOUSA
X
X
23
EMEF JARBAS PASSARINHO
X
X
24
EMEF JOÃO JAIME
X
X
25
EMEF JOÃO PIRES
X
X
X
X
26
EMEF JOAQUIM DE SOUSA
X
X
X
X
X
X
X
27
EMEF JOSÉ ALMIR
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ACESSIB.
PMDDE
X
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
ATLETA NA
ESCOLA
X
PDE ESCOLA
X
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
EMEF FRANCISCA MONTEIRO
ESCOLA
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
18
Nº
MAIS CULTURA
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
153
PMDDE
PDDE FUND.
ACESSIB.
X
X
X
X
X
X
EMEF JOSÉ ISAAC
X
X
X
X
31
EMEF JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA
X
X
X
X
X
32
EMEF JOSÉ RODRIGUES
33
EMEF JUSCELINO KUBISTCHEK
34
EMEF JUVENAL PEREIRA
35
EMEF LAGOA DE CIMA
36
EMEF LAGOA DO MATO
37
EMEF LAIS SIDRIM TARGINO
X
29
EMEF JOSÉ FERREIRA
30
X
X
X
X
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
ATLETA NA
ESCOLA
X
EMEF JOSÉ CÂMARA
PDE ESCOLA
X
28
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
X
ESCOLA
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
X
Nº
MAIS CULTURA
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
154
PMDDE
PDDE FUND.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
39
EMEF LUIZ EDUARDO
X
X
40
EMEF MARIA FAÇANHA
X
41
EMEF MARIA MARGARIDA
X
42
EMEF MARIA SOARES
X
X
43
EMEF PLÁCIDO CASTELO
X
X
44
EMEF RAIMUNDA DE FREITAS
45
EMEF RAIMUNDO RAMOS
46
EMEF RITA PAULA
47
EMEF TIA ALZIRA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ACESSIB.
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
X
X
ATLETA NA
ESCOLA
X
EMEF LEOLINA BATISTA
X
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
X
38
PDE ESCOLA
X
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
ESCOLA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Nº
MAIS CULTURA
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
X
155
X
49
EMEF VINDINA ASSUNÇÃO
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ACESSIB.
PDDE
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
ATLETA NA
ESCOLA
INSTITUTO
CHICO MENDES
SISPEA
PDE ESCOLA
PDDE
ESCOLA DE
CAMPO
X
PDDE FUND.
EMEF VILA PAGÃ
PMDDE
48
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
ESCOLA
MAIS EDUCAÇÃO
JOVENS DE 15 A 17
ANOS
MAIS EDUCAÇÃO
CRIANÇAS DE 6 A
14 ANOS
Nº
MAIS CULTURA
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Quadro 102 - Consolidação dos dados sobre Programas Desenvolvidos nas Escolas Municipais - 2014
QUANTITATIVO DE ESCOLAS EM 2014 COM:
MAIS
CULTURA
MAIS
EDUCAÇÃO
JOVENS DE
15 A 17
ANOS
MAIS
EDUCAÇÃO
RELAÇÃO
ESCOLACOMUNIDADE
PDDE
ESCOLA
DE
CAMPO
PDE
ESCOLA
14
18
46
6
27
1
INSTITUTO
CHICO
MENDES
SISPEA
ATLETA
NA
ESCOLA
ESCOLA
SUSTENTÁVEL
PMDDE
PDDE
FUND
ACESSIB.
42
34
10
49
49
3
Fonte: Coordenadoria de Gestão Escolar – Secretaria Municipal de Educação e Desporto
156
Plano Municipal de Educação – 2015/2024










Programa Mais Cultura nas Escolas - consiste em iniciativa interministerial
firmada entre os Ministérios da Cultura (MINC) e da Educação (MEC), que tem por
finalidade fomentar ações que promovam o encontro entre o projeto pedagógico de escolas
públicas contempladas com os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador e
experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais.Os projetos inscritos no
Mais Cultura nas Escolas deverão ser uma ação conjunta entre as escolas, artistas e/ou
entidades culturais, que elaborarão o Plano de Atividade Cultural da Escola, com o
objetivo de aproximar práticas artísticas e culturais do fazer pedagógico das escolas. A
responsabilidade pela construção e gestão do Plano de Atividade Cultural é mútua, da
escola e da iniciativa cultural parceira, e deve ser mantida ao longo do desenvolvimento do
projeto.
Objetivos do Programa Mais Cultura nas Escolas:
Reconhecer e promover a escola como espaço de circulação e produção da diversidade
cultural brasileira;
Contribuir com a formação de publico para as artes e ampliar o repertório cultural da
comunidade escolar.
Desenvolver atividades que promovam a interlocução entre experiências culturais e
artísticas e o projeto pedagógico da
escola pública;
Promover, fortalecer e consolidar territórios educativos, valorizando o diálogo entre
saberes comunitários e escolares, integrando na realidade escolar as potencialidades
educativas do território em que a escola está inserida.
Ampliar a inserção de conteúdos artísticos que contemplem a diversidade cultural na
vivência escolar, assim como o acesso a diversas formas das linguagens artísticas.
Proporcionar o encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas
fora do contexto escolar;
Promover o reconhecimento do processo educativo como construção cultural em constante
formação e transformação;
Fomentar o comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;
Integrar experiências artísticas e culturais locais no projeto político pedagógico das escolas
públicas, contribuindo para a ampliação do número dos agentes sociais responsáveis pela
educação no território;
Proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais promovendo a afetividade e a
criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem.
(fonte: Manual do Mais Cultura nas Escolas/ www.cultura.gov.br)
Programa Mais Educação para jovens de 15 a 17 anos no Ensino Fundamental
- Os desafios de uma Política Nacional de Adequação Idade/Ano Escolar para Jovens de
15 a 17 Anos no Ensino Fundamental são identificar e organizar propostas pedagógicas
contemporâneas e adaptáveis às diferentes realidades das escolas públicas localizadas nos
mais variados contextos brasileiros, a fim de superar os entraves que impedem a
regularização do fluxo escolar deste universo de adolescentes e jovens.
É preciso, portanto, que a escola construa caminhos para garantir aos jovens o direito de
se apropriarem deste conhecimento historicamente acumulado e que passa necessariamente
pela atuação do professor.
157
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Nesse sentido, os professores devem lançar mão de estratégias e experiências
inovadoras que possam promover dinâmicas diferentes em sala de aula, levando a
processos de aprendizagem que, realmente, façam sentido para os jovens.
Tais ações devem alterar a forma dos jovens estarem na escola e abrir canais de diálogo
entre eles e seus professores, viabilizando mudanças no cotidiano escolar, a fim de
expandirem-se as possibilidades de aprendizado para todos.
Nessa perspectiva, a ação Mais Educação para Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino
Fundamental visa oferecer a esses jovens atividades diferenciadas e específicas, por meio
da construção de Projetos de Vida.
Projeto de Vida: esta atividade junto aos jovens de 15 a 17 anos que se encontram
retidos no ensino fundamental tem como objetivo construir propostas que propiciem a
construção de projetos de vida, por meio de trabalhos integrados entre as diferentes áreas
de conhecimento. Os projetos de vida têm como objetivo principal orientar a criação de
espaços para: AUTORIA, CRIAÇÃO, PROTAGONISMO e AUTONOMIA dos
estudantes.
Espera-se que tais atividades permitam aos jovens nessafaixas etárias lançar um olhar
sobre suas trajetórias escolares, planejando e executando propostas de caráter
investigativo e de organização de ações que lhes assegurem o prosseguimento de seus
estudos e a realização de aproximações com o mundo do trabalho.
(fonte: Manual Operacional Educação Integral/ Mais Educação 2013).
Programa Mais Educação - O Programa Mais Educação instituído pela Portaria
Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as
ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do
Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular1,
na perspectiva da Educação Integral.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas
educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das
desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o
Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a
Controladoria Geral da União.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades
educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e
de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos
professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização,
pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de
possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.
Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são
traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à
saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e
como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e
democrática. Por meio da Educação Integral, reconhecem-se as múltiplas dimensões do
ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
(fonte: Manual Operacional Educação Integral/ Mais Educação 2013).
158
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Ação Relação Escola- Comunidade: As escolas públicas que integram o
Programa Mais Educação podem optar pela ação Relação Escola-Comunidade, que
apoia a abertura das escolas aos finais de semana para realização de ações de educação
não-formal, no âmbito do lazer, das artes, da cultura, do esporte, do ensino
complementar e da formação inicial para o trabalho e para a geração de renda.
O objetivo dessa ação é promover espaços para o exercício da cidadania, para a
organização comunitária e para a aproximação entre comunidade e escola com o
reconhecimento e respeito aos diferentes saberes.
As atividades nos finais de semana nas escolas são realizadas por pessoas e/ou
instituições que atuam de forma voluntária, escolhidas de acordo com a demanda da
comunidade, preferencialmente, por aquelas que valorizem os saberes e fazeres da
localidade e organizadas por uma equipe local formada por integrantes da escola e da
comunidade, com a orientação da secretaria de educação.
A participação e o envolvimento das Secretarias Estaduais e Distrital de
Educação, Prefeituras, escolas e comunidades na execução e implementação, assim
como a apropriação da proposta da ação Relação Escola-Comunidade, são condições
importantes para ser alcançada a autonomia necessária para garantir a continuidade das
ações no âmbito local.
PDDE Escola de Campo – tem por objetivo promover ações voltadas para a
melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais, estaduais e
distrital que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do Ensino Fundamental em
classes multisseriadas localizadas no campo, conforme matrícula apresentada no CENSO
ESCOLAR MEC/INEP 2010.
O PDDE Escola do Campo consiste no repasse financeiro por meio de
transferência de recursos, nas categorias econômicas de custeio e capital, para
contratação de mão-de-obra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e
pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e
outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas
coletivas requeridas pela oferta de turmas organizadas sob a forma de multisseriação.
São condições para o recebimento do recurso as escolas das redes distrital,
estaduais e
municipais com classes multisseriadas localizadas no campo que:
_ possuam Unidade Executora Própria (UEx);
_ possuam entre 10 (dez) e 50 (cinqüenta) alunos matriculados nas séries iniciais do
ensino fundamental em classes multisseriadas; ou
_ localizadas em áreas de assentamentos, terras indígenas e remanescentes de quilombo
e possuam até 80 (oitenta) alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental
em classes multisseriadas;
_ não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária em exercício anterior; e
_ funcione em edificação própria da rede pública.
Assim, ficam excluídas as escolas que funcionam em locais cedidos por
instituições ou por particulares.
159
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
A relação das Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE Escola do Campo em
2011 está disponível no endereço: https://www.fnde.gov.br – Anexo da Resolução nº.
28, de 09 de junho de 2011.
Grande parte das escolas com classes multisseriadas localizadas no campo
funcionam em prédios muito pequenos e inadequados em termos de ventilação,
iluminação, cobertura e piso. Frequentemente estes estabelecimentos de ensino,
encontram-se em más condições de conservação, com goteiras, remendos e consertos
realizados de forma improvisada. Esta situação causa risco aos estudantes e professores.
A maioria das escolas com classes multisseriadas localizadas no campo possui
apenas uma sala de aula, onde se realizam tanto as atividades pedagógicas quanto as
demais atividades envolvendo os sujeitos da escola e da comunidade. Além disso, é
comum que o mobiliário escolar – carteiras, mesas, quadro de giz, armários e estantes –
seja insuficiente para atendimento de alunos e professores ou em más condições de
conservação. É importante lembrar que a utilização de mobiliário inadequado pode
oferecer riscos à segurança e à saúde das crianças e dos professores. Por outro lado, as
condições de precariedade representam desestímulo para toda a comunidade escolar.
(fonte: RESOLUÇÃO CD/FNDE nº. 28, de 09 de junho de 2011)
PDE Escola - O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado
no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua
gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros
visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.
A ferramenta utilizada pelas escolas para realizar o seu planejamento é o PDDE
Interativo (pdeinterativo.mec.gov.br). O PDE é uma ferramenta de gestão DA escola e
PARA a escola. Só será útil, portanto, se ajudar a comunidade escolar a identificar e a
enfrentar os seus problemas. Para isso, as respostas do diagnóstico devem corresponder à
realidade e devem ser pensadas coletivamente.
O PDDE Interativo foi desenvolvido com base na metodologia do PDE Escola,
mas a desde de 2012, todas as escolas públicas do país poderão utilizá-lo – mesmo
aquelas que não foram priorizadas pelo PDE Escola, ou seja, que não receberão recursos
federais desse programa.
PDDE Interativo X PDE Escola: há certa confusão a respeito da diferença entre
o programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) e o sistema PDDE
Interativo. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com
baixo rendimento no IDEB, fomentando o planejamento estratégico e participativo com
o propósito de auxiliá-las em sua gestão. O PDDE Interativo é a plataforma utilizada
pelo PDE Escola, que permite a utilização da metodologia por todas as escolas públicas.
(fonte: Ministério da Educação - http://pdeescola.mec.gov.br/index.php/o-que-e-pdeescola)
Instituto Chico Mendes (Sistema de Sensibilização e Práticas em Educação
Socioambiental - SISPEA) - A campanha é um movimento de convocação a toda
sociedade constituída para promovermos a disseminação da educação socioambiental
nos municípios brasileiros.
Nosso primeiro passo, é levar a educação socioambiental nas escolas públicas,
através do sistema integrado de educação socioambiental PEA .
160
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
A campanha é dirigida a instituições públicas, privadas, entidades de diversos
setores, municípios, comunidades, cidadãos e escolas de todo território nacional.
Na sua primeira fase a Campanha é destinada as escolas públicas de ensino
fundamental I que através do PEA – Programa de Educação Socioambiental – promove a
sensibilização e desenvolve práticas de responsabilidade socioambiental nas escolas e
nas comunidades, utilizando recursos e metodologias que observam as características e
costumes de cada região.
(fonte: Instituto Chico Mendes - http://institutochicomendes.org.br/sispea/)
Programa Atleta na Escola - Tendo em vista este cenário esportivo ímpar na
história brasileira, lançou-se em 2013 o Programa ATLETA NA ESCOLA que tem
como objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao
esporte, desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes da
educação básica, estimular a formação do atleta escolar e identificar e orientar jovens
talentos.
O Governo Federal em parceria com os Estados, Distrito Federal, Municípios,
Escolas públicas (privadas e federais), Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro e as
Confederações Brasileiras de Atletismo, Judô e Voleibol, com o intuito de alcançar os
objetivos expostos, apresentam o Programa ATLETA NA ESCOLA 2014 que este ano
irá agregar novas modalidades.
A percepção do Governo Federal é que apesar das competições escolares já
existirem a muitos anos, a Etapa Escolar nunca fez parte do processo de classificação
para a Etapa Nacional dos Jogos Escolares e este fato afastou a participação de um
grande número de interessados. Para corrigir esta falha e democratizar o acesso dos
jovens ao esporte, garantindo assim o dever constitucional do direito universal a prática
do esporte, o MEC e o ME decidiram pela proposição e financiamento da Etapa Escolar
e o apoio supletivo para as etapas classificatórias.
(fonte: Ministério da Educação - http://atletanaescola.mec.gov.br/programa.html)
PDDE Escola Sustentável – Escolas sustentáveis são definidas como aquelas
que mantêm relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com
o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às
presentes e futuras gerações. Esses espaços têm a intencionalidade de educar pelo
exemplo e irradiar sua influência para as comunidades nas quais se situam.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis surge nesse
contexto e preconiza a utilização dos recursos em ações que possam conferir visibilidade
à intenção de educar para a sustentabilidade. A escola poderá utilizá-los em uma ou mais
ações relacionadas ao
espaço físico, à gestão ou ao currículo. É importante, porém, que as intervenções
possibilitem à escola realizar uma experiência demonstrativa, que seja amplamente
divulgada e estimule processos pedagógicos, tornando-se referência na promoção da
cultura da sustentabilidade.
(fonte: Resolução CD/FNDE nº 18, de 21 de maio de 2013 - Manual Escolas
Sustentáveis)
161
Plano Municipal de Educação – 2015/2024
Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE – consiste na
transferência, pela Prefeitura Municipal de Aquiraz, de recursos financeiros, consignados
em seu orçamento, em benefício das escolas da rede municipal, mantidas e instituídas
pelo poder público, que possuam alunos matriculados no Ensino Fundamental e infantil,
nas modalidades regular e especial, de acordo com dados extraídos do Censo Escolar
realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano imediatamente anterior ao do
atendimento.
(fonte: Lei nº 920/2011, de 13 de outubro de 2011.)
Programa Dinheiro Direto na Escola Educação Fundamental (PDDE
FUNDAMENTAL) - O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado
com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano
anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção,
conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo
necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de
projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
Todas as escolas públicas rurais de educação básica recebem também uma
parcela suplementar, de 50% do valor do repasse. As escolas urbanas de ensino
fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) estipuladas para 2009 também recebem essa parcela
suplementar.


PDDE ACESSIBILIDADE – tem por objetivo promover condições de
acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação
e informação nas escolas públicas de ensino regular.O Programa disponibiliza recursos,
por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo
Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa
são financiáveis as seguintes ações:
Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de
sinalização visual, tátil e sonora;
Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e
mobiliários acessíveis;
As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução
FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde
inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.
Fonte: Ministério da Educação – MEC
162
Plano Municipal de Educação
2015/ 2024
METAS E ESTRATÉGIAS
163
Meta 1 – Modernização da Secretaria de Educação e Desporto, até 2018, a partir
de sua reestruturação, visando criar as condições administrativas, financeiras e
pedagógicas para a execução deste PME.
Estratégias:
1.1 - Criar na estrutura da SMED a Coordenadoria de Articulação Escola Família e
Comunidade, com grupo interdisciplinar de atuação itinerante, voltado para apoiar
crianças e adolescentes, matriculados na rede municipal de ensino, com déficit de
aprendizagem e distúrbio comportamental, motivados por abandono, descuido,
violência doméstica, desestruturação familiar entre outras causas sócio familiares.
1.2 - Implantar sistema informatizado de gestão de RH, de MATERIAIS,
FINANCEIRO e de TRANSPORTE para dar agilidade, segurança e transparência à
ação da SMED.
1.3 - Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais,
estabelecendo a necessária conexão com a SMED, bem como manter programa de
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das escolas, em parceria com a
União.
1.4 - Implantar serviço de protocolo na SMED, até 2015, para receber, controlar, fazer
triagem e distribuir a correspondência recebida e expedida na SMED, assim como
receber as pessoas que procuram o Gabinete do Titular.
1.5 - Desenvolver uma página para divulgar os serviços prestados pela SMED à
comunidade, para dar transparência às suas ações e divulgar indicadores educacionais,
a ser hospedada no site da Prefeitura de Aquiraz.
1.6 - Melhorar as condições de trabalho dos vários grupos, equipando com
computadores, impressoras e outros equipamentos necessários à otimização dos
serviços.
1.7 - Realizar periodicamente seminários de gestão com as várias equipes da SMED,
buscando sempre a eficiência dos serviços e a melhoria dos seus resultados, tendo
como referência os compromissos assumidos neste PME.
1.8 - Executar uma agenda de despachos compartilhada, com as equipes da SMED,
buscando construir no grupo o sentimento da responsabilidade de todos e de cada pelo
cumprimento das metas estabelecidas no PME.
1.9 - Universalizar até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial
de computadores em banda larga de alta velocidade, e triplicar até o final da década, a
relação computador/ aluno nas escolas municipais com financiamento em parceria
com o Estado e a União, buscando inserir, definitivamente, a escola no século da
informação e da comunicação.
Meta 2 – Universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para
crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliação, no mínimo em 50%, para crianças a
partir de 2 anos, até o final da vigência do Plano Municipal de Educação – 2024.
Estratégias:
2.1 - Realizar, periodicamente, a avaliação das condições de oferta da Educação
Infantil nas instituições próprias e em outras do Ensino Fundamental que a
desenvolvem: infraestrutura física, pessoal e recursos didático-pedagógicos, com
vistas à sua expansão, resguardada a necessária e urgente melhoria.
164
2.2 - Ampliar, reformar e manter a rede física própria da Educação Infantil,
considerando o padrão nacional de qualidade e o estudo de demanda, de forma a
evitar o atendimento às crianças de Educação Infantil na rede de Ensino Fundamental,
buscando sempre a construção de ambientes pedagógicos bonitos, alegres, claros,
pensados para o acolhimento às crianças.
2.3 - Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com as secretarias de Saúde
e de Trabalho e Assistência Social, levantamento da demanda da população de 2 e 3
anos como forma de planejar a oferta para creches, na perspectiva da expansão do
atendimento com qualidade.
2.4 - Promover o acesso à Educação Infantil em tempo integral, progressivamente,
para as crianças de 2 a 5 anos matriculadas na rede municipal de ensino, em regime de
colaboração entre a União, o Estado, e o Município até o ano de 2024.
2.5 - Manter atualizados os currículos e as propostas pedagógicas da Educação
Infantil, de modo a incorporar os avanços de pesquisas e das teorias educacionais que
referendam o cuidar e o educar crianças pequenas.
2.6 - Articular-se com as universidades públicas, buscando conhecer pesquisas
desenvolvidas para elaboração de dissertações e teses que tenham como base as
características, necessidades e interesses da criança nessa faixa de idade para
referenciar as decisões, na perspectiva da qualidade.
2.7 - Manter articulação com os cursos de Pedagogia das universidades públicas,
visando a melhoria da formação inicial do educador infantil como forma de elevar os
padrões de qualidade dessa etapa da Educação Básica.
2.8 - Ampliar em, no mínimo, 50% o atendimento educacional especializado
complementar aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, quando houver, até o ano de 2024, promovendo,
para crianças com deficiência auditiva, a educação bilíngüe e para as com deficiência
visual, o BRAILLE, nas instituições próprias de Educação Infantil e escolas do
Ensino Fundamental, que a ofertam, na perspectiva da construção da escola inclusiva,
nos termos da lei, onde a criança será acolhida sem preconceitos e atendida nas suas
necessidades psicopedagógicas.
2.9 - Lotar, nas turmas de Educação Infantil, professores para apoio pedagógico,
tendo como base, para o número de professores a serem lotados nessa função, o
número de alunos por professor e a existência de crianças com deficiência, neste caso,
ouvido os setores competentes e as normas vigentes.
Meta 3 – Universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a
população de 6 a 14 anos e garantir que 100% dos alunos concluam essa etapa
na idade recomendada, aprendendo, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
3.1 - Promover a busca ativa de pessoas de 6 a 14 anos fora da escola, em parceria
com outros órgãos públicos como Secretarias de Saúde, Trabalho e Assistência Social
e órgãos de proteção à infância e à adolescência, visando assegurar-lhes o acesso à
escola.
3.2 - Cuidar para que as informações do recenseamento sejam prestadas com
fidedignidade e em tempo hábil.
165
3.3 - Ampliar o parque escolar com construção de prédios pedagogicamente
adequados, localizados em espaços que registrem demanda, para a universalização do
atendimento no ensino fundamental com qualidade.
3.4 - Reformar, recuperar e ampliar as escolas de ensino fundamental, com vistas a
adequá-las ao desenvolvimento qualitativo do ensino e da aprendizagem e prepara-las
para a implementação deste PME.
3.5 - Adquirir equipamentos e materiais didático-pedagógicos adequados ao
desenvolvimento qualitativo do ensino e da aprendizagem, cuidando para otimizar seu
uso por professores e alunos.
3.6 - Construir espaços próprios para administração da escola: secretaria, diretoria,
coordenação pedagógica, sala de professores, almoxarifado, dentre outros, visando
melhorar as condições de trabalho dos profissionais e dar eficiência aos serviços
prestados pela escola, inclusive elevando o nível de satisfação de servidores e
usuários.
3.7 - Construir escolas, se necessário, para a oferta do Ensino Fundamental às
populações do campo e quilombolas, nas próprias comunidades.
3.8 - Dotar as escolas de equipamentos e materiais artístico-culturais e esportivos, a
serem amplamente utilizados por alunos e professores, para transformá-las em polos
de criação e de difusão esportivo-cultural.
3.9 - Buscar as condições pedagógicas adequadas para a oferta do Ensino
Fundamental às populações do campo e quilombolas.
3.10 - Assegurar o uso, pelos alunos e professores, dos equipamentos e insumos
didático- pedagógicos existentes na escola.
3.11 - Articular-se com os setores competentes da PMA com vistas a concretizar em
todas as escolas a disponibilidade de serviços básicos, tais como: energia elétrica,
abastecimento de água encanada, esgotamento sanitário e destino apropriado dos
resíduos sólidos.
3.12 - Viabilizar o acesso dos alunos à escola por meio de transporte escolar
adequado, quando necessário.
3.13 - Garantir a renovação e padronização da frota de veículos destinados ao
transporte escolar gratuito, de acordo com especificações definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em parceria com a
União, visando garantir o acesso e a permanência do aluno, bem como reduzir a
evasão escolar.
Meta 4 - Melhoria da qualidade da educação básica no município cuidando,
especialmente, da aprendizagem dos alunos.
Estratégias:
4.1 - Adotar iniciativas de formação continuada para os professores, preenchendo as
lacunas da formação inicial.
4.2 - Trabalhar a formação da Cidadania, redimensionando o papel dos organismos
colegiados da escola, tais como Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Associação de
Pais e Mestres (Unidade Executora), Congregação de Professores e Núcleo Gestor, e
fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil.
4.3 - Monitorar, cotidianamente, o cumprimento do planejamento didático realizado
pelos professores.
166
4.4 - Fixar em local de visibilidade, no interior da escola, cartazes com gráficos de
resultados de aprendizagem dos alunos e de frequência de professores e alunos, por
ano de escolaridade e turno.
4.5 – Promover um processo contínuo de auto- avaliação das escolas públicas
municipais, por meio de constituição de instrumentos de avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas, tais sejam, o planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
educação, o fortalecimento dos organismos colegiados, articulação com as famílias
dos alunos e o aprimoramento da gestão democrática.
4.6 - Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta
de recursos financeiros e de serviço itinerante de suporte pedagógico.
4.7 - Desenvolver o ensino fundamental de acordo com a base nacional curricular
comum.
4.8 - Realizar discussões com os professores, coordenadores pedagógicos e gestores
escolares para a reformulação da Proposta Pedagógica do município de Aquiraz,
tendo como referência estudos e pesquisas na linha de currículo, os direitos do
aprendiz e os objetivos de aprendizagem ali definidos.
4.9 - Criar situações que promovam o respeito à diversidade e à tolerância, evitando
que se cometam discriminações, preconceitos e violências contra os sujeitos
escolares: alunos, professores, gestores, funcionários e familiares, sempre na
perspectiva de tornar a escola prazerosa e justa para todos que dela participam.
4.10 - Monitorar cotidianamente, no âmbito da escola, o desempenho dos alunos.
4.11 - Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino
Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
rendimento escolar defasado, e pela adoção de práticas como aulas de reforço no
turno complementar, organização de classes de aceleração de aprendizagem, estudos
de recuperação paralela e final e progressão parcial.
4.12 - Desenvolver um projeto de gestão escolar e de sala de aula, que comprometa o
núcleo gestor e os professores com o processo formativo dos alunos, em especial com
a aprendizagem.
4.13 - Estabelecer parcerias entre os estudantes acadêmicos e as escolas municipais,
visando a formação de equipes multidisciplinares (Psicopedagogas, Assistentes
Sociais, Fonoaudiólogas, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e outros), para o
atendimento ao alunado da Educação Básica Municipal.
4.14 - Coordenar, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
encontros entre o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de
Educação para definir, até o final do 2º ano de vigência deste PME, os objetivos de
aprendizagem a serem alcançados por professores, alunos, gestores, coordenadores e
familiares.
4.15 - Pactuar entre a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e as escolas, a
garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem real dos alunos do ensino
fundamental.
4.16 - Criar mecanismos para que, em cada escola, os professores acompanhem, de
forma individualizada, os seus alunos, para conhecer suas dificuldades e
potencialidades, primando pela qualidade de suas aprendizagens e pelo fortalecimento
do desejo de permanecerem na escola, estudando.
167
4.17 - Criar mecanismos para acompanhar, continuamente, a frequência, a
permanência e a aprendizagem real dos alunos matriculados nas escolas municipais,
dando especial atenção àqueles beneficiários de programas de transferência de renda.
4.18 - Desenvolver metodologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada,
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário, considerando neste, as especificidades como as das escolas
diferenciadas, particularmente aquelas identificadas como quilombolas e do campo.
4.19 - Aproximar as escolas das manifestações artístico-culturais e esportivas locais e
do patrimônio cultural de Aquiraz para desenvolver nos alunos e professores, o
sentimento de pertencimento e orgulho de ser aquiraense.
4.20 - Incentivar a participação de alunos em certames e concursos extra- escolares.
4.21 - Criar situações pedagógicas para o amplo desenvolvimento de atividades
esportivas e culturais nas escolas.
4.22 - Incentivar práticas pedagógicas inovadoras, a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas em sala de aula, com preferência para softwares livres e
recursos educacionais abertos (REA) que assegurem a melhoria do fluxo escolar, e a
aprendizagem.
4.23 - Garantir nos currículos escolares o ensino obrigatório da música, assim como
conteúdos sobre a história e as culturas afro- brasileira e indígenas e educação
ambiental, assegurando a implementação das respectivas diretrizes curriculares
nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação específicos à
área, Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.
4.24 - Desenvolver projetos que aproximem a escola das famílias usuárias da mesma,
tais como Escola para Mães, ofertando cursos com temas para orientar o cuidado e a
educação da criança, nos primeiros anos de vida; Pais e Filhos: uma Relação de Amor
que tratará de sexualidade (DST-AIDS), gravidez na adolescência, uso de drogas
ilícitas; violência doméstica, convivência com filhos drogadictos, tolerância com os
diferentes; desenvolvimento da espiritualidade; direitos e deveres de cidadania, dentre
outros.
4.25 - Estreitar as relações da escola com os familiares dos alunos, a fim de capacitálos a participar e acompanhar a vida escolar dos seus filhos criando situações para que
os alunos e seus familiares trabalhem em si o sentimento responsável da cidadania,
tendo como foco o respeito ao outro, a si mesmo, ao meio ambiente e ao patrimônio
público.
4.26 - Garantir políticas de combate à violência na escola, favorecendo a adoção das
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e de um
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
4.27 - Adotar projetos e programas de proteção à criança e ao adolescente, contra
ações de violência, tais como: o uso de drogas ilícitas, inclusive bebidas alcoólicas e
cigarros, qualquer tipo de iniciativa de tráfico, gravidez precoce e doenças
sexualmente transmissíveis – DST’s e AIDS, maus tratos domésticos e abandono
familiar.
4.28 - Articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento aos estudantes
da rede escolar municipal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à
saúde.
168
Meta 5 - Garantia e ampliação de atendimento escolar no Ensino Médio, a partir
de 2016, a 100% dos egressos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas
aquiraenses, em articulação com a rede estadual de ensino.
Estratégias:
5.1 - Diligenciar, junto à Secretaria de Educação Estadual, a efetivação de uma
chamada pública das faixas etárias de 15 a 17 anos, com vistas a totalizar o
atendimento no Ensino Médio dessas faixas etárias, no município.
5.2 - Articular-se com a Secretaria Estadual de Educação e com a rede particular de
ensino para ampliar a matrícula no Ensino Médio ofertado em Aquiraz, crescendo de
82,3% para 100% de atendimento aos egressos do 9º ano do Ensino Fundamental, até
o final de 2019.
5.3 - Articular-se com a Secretaria de Educação Estadual, para a oferta de cursos
profissionalizantes voltados para a identidade, interesses e necessidades de Aquiraz,
na perspectiva do desenvolvimento e do crescimento local.
5.4 - Orientar os alunos e familiares quanto a escolha da formação profissional
ofertada pela escola de ensino médio.
5.5 - Articular-se com o Governo do Estado do Ceará, para propor o
redimensionamento da oferta de Ensino Médio, nos turnos diurno e noturno, bem
como a distribuição territorial das escolas que o ofertam, de modo a atender a toda a
demanda e às necessidades específicas dos alunos.
5.6 - Criar situações de incentivo à continuidade de estudos do Ensino Fundamental
para o Ensino Médio.
5.7 - Manter articulação com a Secretaria de Educação Estadual para assegurar
transporte escolar aos alunos do Ensino Médio.
Meta 6 - Universalização, até o final de vigência deste Plano, do atendimento da
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação
básica,
oferecendo-lhes
atendimento
educacional
especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
6.1 - Registrar no Censo Escolar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede
pública municipal, na faixa de 4 a 17 anos, que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas
matrículas, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na
educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação
exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
6.2 – Identificar, para atendimento escolar especializado, a população de 4 a 17 anos
com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, por meio de avaliação especializada, ouvida a família do aluno.
169
6.3 - Criar condições para que os estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas faixas etárias de 4 a 17
anos, tenham atendimento em tempo integral seja nas salas regulares ou
multifuncionais, de acordo com a necessidade de cada um.
6.4 - Promover a universalização do atendimento escolar à demanda de crianças com
4 (quatro) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
6.5 - Manter articulação com os órgãos públicos de Trabalho e Assistência Social,
saúde e proteção à infância, à adolescência, buscando integrar os estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na própria família e na sociedade.
6.6 - Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional
inclusivo.
6.7 - Implantar em parceria com o Ministério da Educação, ao longo deste PME, salas
de recursos multifuncionais para 100% da população escolar, na faixa de 4 a 17 anos
de idade que necessitem desse serviço especializado.
6.8 – Dotar, em parceria com a União, as escolas municipais regulares e as salas
multifuncionais de acessibilidade e de material didático- pedagógico adequado, e em
quantidade suficiente, além de recursos de tecnologia assistiva para atendimento aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
6.9 - Ofertar educação bilíngue para alunos da educação básica, formando professores
para comunicarem- se com estudantes com deficiência auditiva em Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS; e com aqueles com deficiência visual, em Sistema Braille.
6.10 - Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado.
6.11 - Fomentar oficinas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, produção
de materiais didático-pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,
com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
6.12 – Orientar os professores de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, quanto à melhor forma de
proceder à avaliação de aprendizagem, respeitando os limites de cada um
monitorando permanentemente a aprendizagem dos alunos, superando,
cotidianamente, as suas dificuldades por meio de atividades didático-pedagógicas
individualizadas, adequadas e consequentes.
6.13 - Orientar professores e gestores de estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que a escola não
pode cobrar desses, o mesmo comportamento e desempenho cobrados daqueles ditos
normais.
6.14 - Definir, a partir do segundo ano de vigência deste PME, indicadores de
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições de
Ensino Fundamental municipais e privadas que prestam atendimento a alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
170
6.15 - Fomentar a formação continuada de docentes para que promovam com
qualidade o atendimento educacional especializado nas escolas municipais das zonas
urbana e rural, inclusive, quilombolas.
6.16 - Orientar os docentes das salas regulares para atender aos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação com materiais didático-pedagógicos e metodologias adequadas e
diferenciadas, conforme a condição cognitiva de cada aluno.
6.17 - Articular-se com as universidades públicas cearenses para incentivar a inclusão
nos cursos de licenciatura e de pós-graduação, observado o disposto no caput do art.
207 da Constituição Federal, teorias de aprendizagem relacionadas ao atendimento
educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
6.18 - Fomentar a formação continuada de professores lotados em salas de ensino
regular que atendem à clientela de educação especial.
6.19 - Dotar as escolas municipais regulares e as salas de recursos multifuncionais das
necessárias condições de acessibilidade aos estudantes com deficiências físicas.
6.20 - Construir prédios escolares, em regime de colaboração com a União, com
equipamentos e arquitetura adequados aos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
6.21 - Adquirir carros para o transporte escolar, por meio de financiamento, com
condições de acessibilidade aos estudantes com deficiências físicas: cadeirantes,
baixas condições físicas de mobilidade, deficiência visual, entre outras que exijam tal
adequação.
6.22 - Acompanhar a frequência dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação às aulas, cuidando para que não
abandonem a escola, dando especial atenção àqueles beneficiários de programas de
transferência de renda.
6.23 - Inibir qualquer tipo de intolerância ou preconceito com estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
6.24 - Manter contato permanente com as famílias de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para
orientá-las sobre como lidar com seus filhos, sem discriminá-los, buscando sempre o
desenvolvimento individualizado, na perspectiva da permanência e do sucesso escolar
e do ajustamento familiar.
6.25 - Promover o desenvolvimento de pesquisas para subsidiar a formulação de
políticas públicas municipais intersetoriais que atendam as especificidades
educacionais de estudantes que requeiram medidas de atendimento especializado.
6.26 - Garantir, na EJA, o atendimento das pessoas com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento com idade superior às faixas etárias de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar sua atenção integral ao longo da vida.
6.27 - Buscar nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a
obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0
(zero) a 17 (dezessete) anos.
171
Meta 7 – Alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede municipal de
ensino, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, chegando ao
final do ensino fundamental com a erradicação do analfabetismo funcional.
Estratégias:
7.1 - Monitorar a frequência às aulas por meio de reunião com os pais/responsáveis e
visitas domiciliares às famílias dos alunos faltosos, utilizando os instrumentos de
controle existentes, reformulando-os sempre que for necessário para torná-los mais
pertinentes, adequados e eficientes.
7.2 - Estimular a presença dos alunos às aulas criando situações de elogio/premiação
para as famílias dos alunos mais frequentes.
7.3 - Organizar um mapa de frequência dos alunos fixando-o em cada sala de aula
como meio de demonstrar a assiduidade.
7.4 - Realizar, diariamente com os alunos, leitura individual e coletiva, assim como a
produção de textos.
7.5 - Promover atividades didático-pedagógicas nas quais os alunos demonstrem entre
si os avanços obtidos na leitura e na escrita.
7.6 - Estimular atividades de leitura na biblioteca, divulgando para a comunidade
escolar e local os nomes dos leitores mais assíduos.
7.7 - Aplicar instrumentos de avaliação nacional, estadual e municipal, periódicos e
específicos, para aferir a alfabetização de crianças matriculadas nos anos iniciais do
Ensino Fundamental, bem como estimular as escolas a criarem seus respectivos
instrumentos de avaliação e monitoramento, adotando medidas pedagógicas para
alfabetizar todos os alunos do 1º ao 5º ano, com ênfase nos que integram as turmas do
1º ao 3º ano.
7.8 - Estimular os professores a adotarem práticas pedagógicas inovadoras que
favoreçam a alfabetização, letramento e raciocínio lógico matemático das crianças.
7.9 - Adotar práticas pedagógicas diferenciadas para atender a alunos com deficiência
e superdotação, considerando suas especificidades sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
7.10 – Instituir um grupo de pesquisa que, em parceria com as IES, realize estudos
sobre alfabetização, buscando teorias e metodologias que promovam a melhoria do
processo, na perspectiva do aprender a ler e a escrever na idade certa.
Meta 8 - Oferta de educação integral em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos do
Ensino Fundamental, e 50% da Educação Infantil, até o último ano do PME.
Estratégias:
8.1 - Promover, com o apoio financeiro da União, a oferta de educação básica
municipal em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico
e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual
ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.
8.2 - Produzir e adquirir materiais didático-pedagógicos para apoiar os professores e
alunos no atendimento em tempo integral.
8.3 - Dedicar tempo do contraturno para a realização das tarefas de casa (tarefas
orientadas), e da recuperação paralela para os estudantes que necessitam de reforço.
172
8.4 - Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais
e esportivos e com equipamentos públicos locais, como centros comunitários,
bibliotecas, praças, parques e museus, para apoiar a escola no atendimento em tempo
integral.
8.5 - Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais.
8.6 - Instituir, em regime de colaboração com a União, programa de construção e
reforma de prédios escolares com padrão arquitetônico e mobiliário adequados para
atendimento escolar em tempo integral.
8.7 - Dotar as escolas de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e de
informática, espaços para atividades culturais e de leitura, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos que venham oferecer as condições para o
atendimento em tempo integral.
8.8 - Atender, em regime de colaboração com a União e o Estado, às escolas do
campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo
integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades
locais.
8.9 - Oferecer alimentação saudável - desjejum, lanche, almoço, lanche para os alunos
em tempo integral.
Meta 9 – Redimensionamento da organização funcional de 100% das bibliotecas
escolares e salas de leitura, entendendo-as como espaços fundamentais para a
melhoria do ensino aprendizagem.
Estratégias:
9.1 - Dinamizar o uso, com eficiência, da biblioteca escolar incluindo atividades de
leitura e produção de texto.
9.2 - Ampliar o acervo das bibliotecas e salas de leitura com textos produzidos por
alunos, professores e familiares.
9.3 - Organizar momentos para contação de histórias, leituras dramáticas,
dramatização de histórias, saraus e concursos literários – poesia e prosa.
9.4 - Estimular a retirada de livros da biblioteca, tanto para alunos, quanto para
familiares, para leitura em casa.
Meta 10 – Fomento à qualidade da educação básica em todas as suas etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar, e da aprendizagem, de modo a
evitar reprovação e abandono, e a apoiar os professores para atingir e ou
superar as metas nacionais estabelecidas pelo IDEB, respectivamente nos anos
iniciais: 2017- 5,5; 2019 – 5.7; 2021 – 6,0. Anos finais: 2017 – 5,0; 2019 – 5.2; 2021
– 5.5.
Estratégias:
10.1 - Evitar o abandono escolar, cuidando diariamente da frequência dos alunos às
aulas.
10.2 - Zelar pelo cumprimento da carga horária diária e anual definida pela LDB/96.
173
10.3 - Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos e, se for o caso, os
responsáveis legais, sobre a frequência e rendimentos dos alunos, bem como sobre a
execução da proposta pedagógica da escola.
10.4 - Notificar ao Conselho Tutelar do município, bimestralmente, a relação dos
alunos que registrarem cinco ou mais faltas por mês, esgotadas as iniciativas
escolares.
10.5 - Assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do Ensino
Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação ao seu ano
de estudo e no sétimo ano, pelo menos 50% o nível desejado;
b) no último ano de vigência deste PME, 90% dos estudantes do Ensino Fundamental
tenham alcançado o nível desejado de aprendizado em relação ao seu ano de estudo.
10.6 - Criar incentivos meritocráticos para estimular os professores a superar as metas
de aprendizagem municipais e nacionais.
10.7 - Intensificar a assessoria pedagógica à docência, particularmente às escolas com
IDEB abaixo da média nacional.
10.8 - Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação
especial, bem como da qualidade da educação bilíngüe para os surdos.
Meta 11 - Promoção de escolaridade até o 9º ano do Ensino Fundamental para
todos os jovens e adultos que não tenham ingressado na escola e concluído esta
etapa na idade certa, elevando gradativamente a taxa de alfabetização da
população com 15 (quinze) anos ou mais, atualmente em 79,2%; e erradicando o
analfabetismo absoluto, hoje em 20,82%, assim como o analfabetismo funcional,
atualmente em 38,4%, até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
11.1 - Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos, nos turnos diurno e
noturno para os segmentos populacionais com idade igual ou superior a 15 anos, que
não tenham ingressado na escola na idade certa.
11.2 - Promover busca ativa de jovens acima de 15 anos, e adultos, que estejam fora
da escola, em parceria com as secretarias de Trabalho e Assistência Social, Saúde e
órgãos de proteção à juventude como Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Tutelar, Associações Comunitárias e Pastorais das Igrejas.
11.3 - Implantar o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Aquiraz – CEJAQUI,
em 2015, para atender à população que busca a conclusão do Ensino Fundamental,
aderindo ao ENCEJA.
11.4 - Criar polos distritais de CEJAQUI, diurnos e noturnos, em escolas municipais
para atender a alunos de EJA I, EJA II, EJA III e EJA IV.
11.5 - Articular-se com sindicatos, associações, igrejas, conselhos Tutelar e de
Direitos para divulgar a oferta de EJA no município, nos turnos diurno e noturno, para
divulgar e estimular a matrícula e a permanência no Programa, da população urbana e
rural, acima de 15 anos sem escolaridade ou com escolaridade incompleta.
11.6 - Manter programas de incentivo aos jovens e adultos com déficit de
escolaridade a buscarem matrícula e permanecerem na EJA até a conclusão do Ensino
Fundamental.
11.7 - Acompanhar os egressos do Ensino Fundamental da EJA, negociando vagas
suficientes com o Estado, para continuidade no Ensino Médio.
174
11.8 - Criar programas especiais de EJA voltados às especificidades da população
itinerante.
11.9 - Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino
Fundamental e articular com o Estado para a certificação do Ensino Médio.
11.10 - Identificar motivos de absenteísmo para a garantia da frequência escolar e
melhoria da aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento aos
estudantes da EJA na rede pública de ensino.
11.11 - Adotar iniciativas que garantam segurança no turno noturno das escolas onde
funcionam turmas de EJA.
11.12 - Ampliar as oportunidades educacionais para os jovens e adultos com
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à EJA, articulada à
educação profissional de nível básico.
11.13 - Implantar programa municipal de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos.
11.14 - Implantar a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional de nível básico, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade em
regime penal, assegurando-se formação específica dos professores.
11.15 - Implementar políticas de inclusão e permanência na escola, para adolescentes
e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua,
assegurando os princípios e as exigências legais do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
11.16 - Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos.
11.17 - Fomentar a produção de material didático, instrumentos de avaliação de
aprendizagem, currículos e metodologias específicas para cada área do conhecimento,
adequados à clientela de EJA.
11.18 - Assegurar aos alunos da EJA o acesso a equipamentos escolares tais como:
laboratórios e bibliotecas, visando a melhoria da formação do jovem e do adulto.
11.19 - Promover a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na
educação de jovens e adultos.
11.20 – Ofertar, em parceria com o Sistema “S”, e SEBRAE, empresas localizadas em
Aquiraz, e entidades sindicais, educação profissional de nível básico para os alunos
matriculados na EJA.
Meta 12 - Articulação, junto ao Governo do Estado, para a ampliação em pelo
menos 50% das matrículas no ensino médio ofertado nas escolas
profissionalizantes de nível técnico localizadas no município, já a partir do ano
2016.
Estratégias:
12.1 - Buscar junto ao Governo do Estado a garantia de transporte escolar para os
alunos matriculados na escola Profissional Técnica de Nível Médio local.
175
12.2 - Diligenciar, em regime de colaboração com o Estado, a ampliação das
matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as
peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência.
12.3 - Articular com o Instituto Federal do Ceará a instalação de um polo para oferta
de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação
a distância- EaD.
12.4 - Convidar os alunos da Escola Profissionalizante para dar palestras nas turmas
dos anos finais das escolas municipais públicas e privadas, com a finalidade de
esclarecer e incentivar o acesso à Rede Estadual Profissionalizante.
Meta 13 - Articulação, em regime de colaboração entre o Estado e o Município,
para a instalação de Instituições de Ensino Superior Públicas– IES, devidamente
credenciadas, com oferta de cursos de graduação, reconhecidos, que atendam a
necessidade do município de Aquiraz, no que se refere à melhoria da qualidade
da educação básica.
Estratégias:
13.1 - Estimular os alunos egressos do Ensino Médio a buscar na educação superior
cursos de formação inicial para profissionais do magistério da educação básica,
dando-lhes conhecimento dos registros de carência de profissionais existentes na
Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e na Rede Estadual de Ensino Médio.
13.2 - Diligenciar, buscando o apoio da UNDIME e da SEDUC, junto às
universidades, a promoção da reforma curricular dos cursos de formação inicial de
profissionais da educação, com cursos de licenciaturas, a inclusão de estudos sobre
neurolinguística, entre outros temas indispensáveis à formação de docentes para a
escola do terceiro milênio.
Meta 14 - Adoção de iniciativas que viabilizem a formação continuada dos
profissionais de educação de nível superior, estabelecendo parcerias para a
elevação da qualidade da educação básica, no município, pelo menos no segundo
ano após a implantação deste Plano.
Estratégias:
14.1 - Diligenciar junto às esferas Federal e Estadual, à rede 4Ss e SEBRAE, o
fomento e a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos trabalhadores da
educação de outros segmentos que não as do magistério, no território municipal.
14.2 - Envidar esforços para que profissionais renomados possam colaborar com a
formação da cidadania de profissionais da educação, visando a melhoria da qualidade
da educação básica através de palestras, encontros, seminários, orientações, dentre
outros.
14.3 - Incentivar a realização de estudos e pesquisas entre os professores, que
contribuam para o aprimoramento do trabalho pedagógico e melhoria da qualidade da
educação do município.
14.4 - Organizar as escolas municipais para se constituírem como campos de estágio
para os cursos de formação de professores, entendendo esses como importantes
espaços de aprendizagem.
176
14.5 - Incentivar o desenvolvimento, junto às IES, de ações de extensão nas áreas de
Ciência e Tecnologia, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população,
valorizadas e respeitadas as características e necessidades do município.
14.6- Divulgar, junto ao corpo docente municipal, os resultados produzidos em
pesquisas realizadas por professores municipais, nos cursos de mestrado e doutorado,
com vistas à melhoria da prática didático- pedagógica no âmbito escolar.
Meta 15 – Valorização dos professores cuidando especialmente de salário,
formação, carreira e condições de trabalho, chegando ao final da vigência deste
PME com professores habilitados e pós-graduados nas áreas específicas, lotação
em uma única escola e ambientes escolares adequados, pedagogicamente, com
materiais didáticos suficientes e igualmente adequados.
Estratégias:
15.1 - Estabelecer ações efetivas em parceria com as Secretarias de Saúde e de
Trabalho e Assistência Social, especificamente voltadas para a promoção, prevenção,
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (as)
profissionais de educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.
15.2 - Divulgar e estimular o uso de plataforma eletrônica disponibilizada pelo MEC,
para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de
profissionais da educação.
15.3 – Levantar, anualmente, a formação dos professores municipais de Aquiraz, para
buscar, se for o caso, parcerias com IES, visando a habilitação específica necessária
para a docência e outras, nas escolas.
15.4 – Ofertar, buscando o apoio das universidades públicas, programas específicos,
preferencialmente em EaD, para formação de profissionais da educação para as
escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, e para a educação
especial.
15.5 – Ofertar cursos de língua estrangeira e de tecnologias da informação e da
comunicação para os professores.
15.6 - Articular com a Universidade Estadual do Ceará a implantação de um polo de
Educação a Distância (EaD)/Universidade Aberta do Brasil (UAB), com oferta de
cursos de licenciatura que venham atender às necessidades específicas do município,
assegurando que todos os professores da educação básica possuam habilitação em
nível superior.
15.7- Lotar os professores garantindo a correspondência legal entre formação
específica, série didática e área de conhecimento/ disciplina.
15.8 - Adotar mecanismos legais que determinem critérios técnicos para a seleção e
nomeação de coordenadores pedagógicos das escolas.
15. 9 - Adequar progressivamente a jornada de trabalho dos professores – 40h – de
modo a lotá-los em uma única escola.
15.10 - Criar programa para estagiários que cursam licenciaturas, a partir do 5º
semestre, admitidos temporariamente e remunerados para substituição de professores
afastados por licença e também para assumirem atividades como auxiliares em salas
de educação infantil, multifuncionais e regulares, com alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a fim de
aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica
177
tendo como critério a identidade entre a formação cursada e a atuação que exercerá na
escola.
15.11 - Divulgar e estimular o uso de plataforma eletrônica disponibilizada pelo
MEC, para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e
continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus
currículos eletrônicos.
15.12 - Buscar o apoio da UNDIME e da SEDUC para diligenciar junto às
universidades, a promoção da reforma curricular dos cursos de formação inicial de
professores – licenciaturas - com a inclusão de estudos sobre neurolinguística, entre
outros temas indispensáveis à formação de docentes para a escola do terceiro milênio.
15.13 - Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste
PME.
15.14 – Realizar, com os servidores, seminários de estudos sobre financiamento da
educação.
15.15 - Cobrar para integrar a constituição, por iniciativa do Ministério da Educação,
até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum nacional permanente, com
representação, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores
da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
15.16 - Criar o fórum municipal permanente e constituir como tarefa do mesmo o
acompanhamento da evolução salarial, tendo como referência a Portaria Ministerial
que define o custo aluno.
15.17 - Atualizar, os Planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério da
rede pública de educação básica do município, observados os critérios estabelecidos
na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008.
15.18 – Manter, sistematicamente, articulação com o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Aquiraz, visando assegurar os direitos dos profissionais do
magistério, assim como os seus deveres.
15.19 - Cuidar da profissionalidade docente, lotando os professores priorizando, na
medida do possível, o exercício em uma única escola, com vistas à qualidade do
trabalho dos profissionais e como consequência da aprendizagem dos alunos.
15.20 - Cobrar a ampliação da assistência financeira específica da União aos entes
federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do
magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
Meta 16 – Atualização periódica do Plano de Carreira para os (as) profissionais
da educação básica do município, bem como a elaboração de um plano específico
para os profissionais da educação básica não docentes, e ter início no segundo
ano de vigência do PME.
Estratégias:
16.1 - Estruturar a rede pública de educação básica municipal, de modo que, até o
início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo,
dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo,
dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo e estejam em exercício na rede escolar municipal.
178
16.2 – Implantar avaliação periódica a ser realizada pelas equipes técnicas da SMED,
juntamente com o núcleo gestor das escolas, dos profissionais em cumprimento de
estágio probatório para efeitos de efetivação no cargo.
16.3 - Aderir à iniciativa do Ministério da Educação, prevista no PNE, para a cada 2
(dois) anos, a partir do segundo ano de vigência deste PME, realizar prova nacional
para subsidiar o município, na realização de concursos públicos de admissão de
profissionais do magistério da educação básica pública.
16.4 - Estabelecer no plano de carreira dos profissionais do magistério a possibilidade
de afastamento remunerado para formação continuada a nível de pós graduação
stricto sensu, consideradas as condições do município para a liberação, sem prejuízo
para as escolas, determinando a obrigatoriedade de permanência no trabalho, pelo
mesmo tempo de afastamento concedido para a formação continuada, estabelecendo a
exigência de assinatura de termo de compromisso com devolução dos salários
recebidos durante esse período, caso não cumpram a obrigação aqui estabelecida.
16.5 - Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, em
parceria com o Ministério da Educação, o censo dos (as) profissionais da educação
básica de outros segmentos que não os do magistério.
16.6 - Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas
escolas.
16.7 – Acompanhar junto à União o repasse de transferências federais voluntárias, na
área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham
aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os (as) profissionais da
educação.
16.8 - Criar a comissão permanente de profissionais da educação do sistema
municipal de ensino, para subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e Desporto na
reestruturação do Plano de Carreira.
Meta 17 - Consolidação da gestão escolar democrática.
Estratégias:
17.1 - Selecionar, por meio de provas e títulos, os diretores escolares entre os
servidores da carreira de magistério municipal, com experiência em docência,
habilitados na forma da LDB/1996 e normas complementares, conforme o
estabelecido na Lei Orgânica do Município.
17.2 - Cobrar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação
para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a
matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que
considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,
critérios técnicos de mérito e desempenho.
17.3 - Ampliar, em parceria com a União, os programas de apoio e formação de
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB,
do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Educação, e aos (às)
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom
desempenho de suas funções.
179
17.4 - Garantir a permanência e o fortalecimento de conselhos escolares e Conselho
Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional no que se refere ao uso dos recursos financeiros.
17.5 - Estimular nas unidades escolares, a participação e a consulta de profissionais da
educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos políticopedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares,
assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
17.6 - Favorecer progressivos processos de autonomia pedagógica, administrativa e
financeira nos estabelecimentos municipais de ensino.
17.7 - Participar dos programas de formação de gestores escolares, promovidos pelo
MEC e outras instituições que favoreçam as administrações escolares em nível
municipal.
Meta 18 - Integração aos movimentos de acompanhamento e cobrança, à União,
da ampliação do investimento em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País, no 5o ano de
vigência deste Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do
decênio.
Estratégias:
18.1 - Velar pela garantia de fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas
de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal
de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do
padrão de qualidade nacional.
18.2 - Observar o aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de acompanhamento
da arrecadação da contribuição social do salário-educação;
18.3 - Cobrar do Governo Federal, integrando organismos tais como a UNDIME, o
CONSED, e a Confederação do Município, a destinação à manutenção e
desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art.
212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e
outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do
caput do art. 214 da Constituição Federal.
18.4 - Acompanhar e cobrar, do Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos e
dos instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e
dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
18.5 - Acompanhar o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular
dos investimentos e custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e
modalidades.
180
18.6 - Exigir do Ministério da Educação que, no prazo de 2 (dois) anos da vigência do
PNE, seja implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no
conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ.
18.7 - Aplicar os recursos de transferências referentes ao Custo Aluno Qualidade CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e
modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular
dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e
remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública
municipal, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar,
alimentação e transporte escolar.
18.8 - Integrar os movimentos da UNDIME, do CONSED e dos Fóruns de Educação
com vistas a cobrar da União:
a) A regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição
Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as
normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime
de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e
efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às
desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e
Nordeste;
b) A complementação, na forma da Lei, de recursos financeiros a todos os Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e,
posteriormente, do CAQ;
c) A aprovação, no prazo de 1 (um) ano, da Lei de Responsabilidade Educacional
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de
ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de
avaliação educacionais;
d) A definição de critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão
do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o da
Lei nº 13.005/2014.
18.9 - Ampliar, gradativamente, o financiamento da Educação reajustando o
percentual obrigatório de 25% para, no mínimo, 30% dos recursos da Receita
Tributária Municipal.
18.10 – Acompanhar o desembolso dos recursos destinados à educação para fazer
valer o financiamento mínimo de 30%, conforme estabelecido na Lei de aprovação
deste PME.
181
Financiamento Básico Imprescindível
Diretrizes
A Lei federal número 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu e aprovou
o Plano Nacional de Educação – PNE – prevê a ampliação gradual do investimento
público em educação de forma a atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) no décimo ano.
Em 2012, União, Estados e Municípios, investiram nesse segmento, 6,4% do
PIB.
Com mais dinheiro em cada esfera será possível atingir as metas programadas
e estabelecidas nos Planos Decenais de Educação, no período 2015/2024.
Em seu artigo 212 a Constituição Federal estabelece a vinculação de um
percentual mínimo de recursos tributários para a Educação: “A União aplicará, nunca
menos de dezoito e os Estados, Distrito Federal, e os municípios, vinte e cinco por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferência, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”.
Importante ressaltar que os percentuais incidem sobre a receita líquida de
impostos.
Conforme e LDB- Lei Federal número 9394/96, em seu artigo 69, os valores
mínimos a serem aplicados são os definidos na Constituição Federal, nas Estaduais e
nas Leis Orgânicas Municipais podendo estes estabelecerem percentuais maiores,
uma vez que a Constituição Federal determina o mínimo; eis porque no presente
Plano fica estabelecido o patamar mínimo de 30% até o final do segundo ano/ 2016.
A LDB estabelece, ainda, nos artigos 70 e 71 que os recursos vinculados
deverão ser utilizados tão somente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
A exegese dos ditames legais evidencia a obrigatoriedade de, em nível local, o
Ente Federado, no caso o Município, deve acompanhar – vinculando recursos – o
alcance das metas ao longo do decênio planejado.
Em Aquiraz, ao analisar- se o quadro 4, constante do diagnóstico, que
demonstra a aplicação de recursos até 2014, é possível projetar o financiamento futuro
fugindo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal, especialmente por que
este financiamento não vem, sequer, apoiando suficientemente o gradual crescimento
do “Piso Salarial” nacionalmente determinado para o Magistério necessitando
complementação com os recursos do Programa Mais Educação do Governo Federal.
Quanto a origem dos recursos aplicados na educação - ou receitas públicas a
ela destinados - tem- se no artigo 68 da LDB o que se segue:
IReceita de impostos próprios da União, dos Estados, Distrito Federal e
dos Municípios;
IIReceita de transferências constitucionais e outras transferências;
IIIReceita do salário – educação e outras contribuições sociais;
IVReceitas de incentivos fiscais;
VOutros recursos previstos em Lei.
A partir do ano 2007, quando sancionada a Lei Federal número 11.494 que
regulamenta o FUNDEB, tem- se por garantida a elevação gradual e uma nova
distribuição dos investimentos em educação. Isto ocorrerá, dadas às mudanças
relacionadas às fontes de financiamento, ao percentual e ao montante de recursos que
o compõem e ao seu alcance.
182
De acordo com essa Lei, a complementação da União deixa de ser uma
exceção (antes só ocorria quando o valor aluno/ano, no Estado, não atingia o mínimo
nacional instituído por Decreto Presidencial) e passa a ser progressiva.
A partir de 2007, com a criação do FUNDEB, também o Salário- Educação
deixou de ser uma fonte restrita ao financiamento do ensino fundamental, passando a
financiar toda a educação básica.
Em assim sendo, em Aquiraz ficam estabelecidas no presente Plano as
seguintes Metas e Objetivos na área de financiamento:
1- Ampliar gradativamente, o percentual de recursos aplicados em educação
nos últimos quatro anos;
2- Garantir 100% dos recursos necessários à cobertura das metas e estratégias
que dão corpo ao presente Plano;
3- Definição e revisão anual, a partir do ano 2016, de um custo- alunoqualidade municipal, tornando- o como base para a política de
financiamento da receita de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Municipal;
4- Garantir e atualizar anualmente, o repasse sistemático, para a rede de
escolas municipais, dos recursos financeiros por meio do Programa
PMDDE (Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola);
5- Garantir o investimento, no decurso deste PME, logo após sua
promulgação legal, das ações referentes a transporte, expansão e melhoria
da rede física escolar possibilitando o pleno funcionamento de quadras de
esporte, bibliotecas, laboratórios de informática, dentre outros, objetivando
a qualidade da educação municipal.
Para garantia de cumprimento e alcance destas Diretrizes, cabe à Câmara Municipal
de Vereadores de Aquiraz, ao Conselho de Controle e Acompanhamento Social do
FUNDEB e à sociedade local acompanhar, cobrar e avaliar o cumprimento do
disposto nesta Lei.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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_____, MEC, Manual Operacional de Educação Integral, 2014.
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recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e distritais que tenham
alunos matriculados no ensino fundamental em classes multisseriadas localizadas no
campo, de acordo com as regras da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011.
_____,FNDE, Resolução nº 18, de 21 de maio de 2013: Dispõe sobre a destinação de
recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e
distritais que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados
extraídos do Censo Escolar do ano imediatamente anterior ao do repasse, a fim de
favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade
socioambiental nas unidades escolares.
CEARÁ, IPECE, Perfil Básico Municipal, 2013.
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AQUIRAZ, Plano Municipal de Educação, 2009/2012.
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______, Lei nº 920/ 2011: altera a lei nº 610/2006, de 15 de agosto de 2006, que
dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos
recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola –
(PMDDE), e dá outras providências.
______,Decreto nº 34/2014: institui a Comissão de Acompanhamento e
Sistematização do Plano Municipal de Educação.
______,Nova Lei Orgânica do município de Aquiraz, 2014.
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