SALVADOR • BAHIA • sexta-feira, 15 de maio de 2015 ANO XXViIi | No 6.340 agecom Secretário visita obras da Lapa O secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, visita hoje, às 10h, as obras na Estação da Lapa a cargo do consórcio Nova Lapa, que vem realizando diversas intervenções no local com investimento de R$ 13 milhões. Já foram retiradas as antigas escadas rolantes, com aquisição das novas, iniciada a construção da subestação e feita uma série de ações corretivas e de limpeza. O consórcio já assumiu toda a operação da estação, desde os funcionários, limpeza, manutenção, ordenamento, segurança privada, excluindo da Prefeitura a despesa mensal de R$ 350 mil. O contrato, de 35 anos, engloba ainda a construção de um shopping center. Prefeitura vistoria Bate Facho Foram autorizados serviços de drenagem, poda de árvores e limpeza O prefeito ACM Neto esteve, ontem, na localidade conhecida como Bate Facho, na Boca do Rio, uma das áreas atingidas pelas fortes chuvas do fim de semana, para ver de perto os principais problemas e prestar atendimento às famílias. Ações emergenciais já foram autorizadas, a exemplo de intervenções na drenagem, para evitar alagamentos, e poda de árvores com risco de queda. A Limpurb disponibilizou 40 homens para a limpeza da área e retirada do barro, que atingiu moradias com deslizamentos de terra. Na retirada do material estão sendo utilizados um trator e cinco caçambas, que permanecem em operação no fotos: agecom Equipes da Semps cadastram famílias com direito a moradias, enquanto... ... homens da Limpurb fazem a limpeza da área e retiram o barro local, até que todo o barro seja removido das casas. Enquanto estiver chovendo, o trabalho continuará. Também estão presentes, durante todo o dia, equipes da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), realizando o cadastro de famílias que têm direito ao auxílio-moradia. O valor é de R$ 300 mensais, podendo durar um ano, além do auxílio-emergência, que pode chegar a três salários mínimos, para quem teve perdas de bens móveis. Participaram da vistoria secretários envolvidos na Operação Chuva, a exemplo de Paulo Fontana (Infraestrutura e Defesa Civil), Bruno Reis (Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza) e Marcílio Bastos (Manutenção), além do presidente da Limpurb, Tiago Correia, e do diretor-geral da Defesa Civil, Álvaro Filho. DIÁRIO OFICIAL DO 2 Troca de embalagens marca Dia Mundial da Reciclagem SALVADOR-BAHIA sexta-feira 15 de maio 2015 ANO XXVIIi | No 6.340 Evento será realizado domingo, no Farol da Barra, das 9 às 17h agecom Todo o material doado será entregue à Coopcicla, primeira cooperativa de catadores da capital baiana, criada em 1995 A Secretaria da Cidade Sustentável (Secis) participa, neste domingo, da Caravana da Reciclagem Solar Sustentável, que ocorre das 9h às 17h, no Farol da Barra. O evento é uma iniciativa do Projeto Humanizar e Solar Coca-Cola, em celebração ao Dia Mundial da Reciclagem. Os organizadores convidam a população para comparecer ao local levando embalagens plásticas e de vidro, latas de alumínio e de metal. Este material, de acordo com a sócia do Humanizar, Luiza Tavares, poderá ser trocado por refrigerantes da Coca-Cola. “A cada dez embalagens plásticas que levar, o participante do evento irá receber uma garrafa contendo dois litros de refrigerante. Aquele que levar dez latinhas terá direito a uma latinha de Coca-Cola. Já quem levar dez embalagens de vi- dro, receberá um refrigerante com embalagem retornável de dois litros”, informa Luiza. Para atender aos visitantes, um caminhão da Coca-Cola e três veículos das organizações participantes estarão presentes no local com a presença de promotores aptos a prestar maiores informações relativas à ação, e prontas para conversar com as pessoas sobre preservação e educação ambiental. Todo o material doado será entregue à Coopcicla, primeira cooperativa de catadores da capital baiana, criada em 1995, e que desempenha papel fundamental na cadeia de tratamento adequado dos resíduos sólidos. “Salvador atualmente possui 18 cooperativas cadastradas. E é neste contexto que entra a Secis, fazendo a conexão entre parceiros, como o Projeto Humanizar e a Coca- -Cola com essas cooperativas”, explica o secretário da Cidade Sustentável, André Fraga. Um projeto similar foi realizado em Salvador no ano passado e resultou na coleta de três toneladas de material reciclado. Para este ano, os organizadores esperam coletar mais de uma tonelada. Humanizar A Solar é a segunda maior engarrafadora do sistema Coca-Cola Brasil e uma das 15 maiores do mundo, além de ser a maior com capital nacional. A empresa nasceu da integração de três fabricantes (Norsa, Renosa e Guararapes) e opera, desde julho de 2013, em 12 estados do Brasil. Já o foco do Humanizar é promover a educação ambiental de forma lúdica e interativa junto com as empresas, seja ela de qualquer segmento. Morre a historiadora Consuelo Pondé de Sena O prefeito ACM Neto lamentou, nesta quinta-feira, a morte da historiadora Consuelo Pondé de Sena, que era presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e ocupava uma cadeira na Academia de Letras da Bahia. “Consuelo Pondé dedicou toda a sua vida à preservação da memória da Bahia, à memória de Salvador. Foi uma intelectual que esteve sempre ligada às transformações na educação e na cultura”, disse o prefeito ACM Neto. “Aos familiares e amigos da historiadora, os meus sentimentos”, concluiu. DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Prefeito de Salvador Chefe de Gabinete do Prefeito Assessor Geral de Comunicação Editor Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto João Roma Neto Roberto Messias Luiz Augusto dos Santos DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA sexta-feira 15 de maio 2015 ANO XXVIIi | No 6.340 Governo federal não cumpre lei e prejudica os municípios A Prefeitura do Salvador já perdeu R$ 123 milhões, em 2013 e 2014, com estimativa de mais R$ 66 milhões este ano, pelo não cumprimento por parte do governo federal da Lei Complementar nº 148/2014. Embora tenha sido iniciativa da própria União, o dispositivo legal, que criou condições mais justas para o cálculo e pagamento das dívidas de Estados e Municípios, até hoje não foi posto em prática, sacrificando receitas estaduais e municipais, que poderiam estar sendo investidas em programas sociais. No caso de Salvador, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, a aplicação da nova lei permitiria uma folga significativa no orçamento. “Com a nova sistemática de cálculo, a ser aplicada a partir de janeiro de 2013, a dívida de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que já foi pago a mais em 2013 e 2014. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão”, afirmou. Souto assinala que a capacidade de investimento do município aumentaria, se o governo federal estivesse cumprindo a nova lei, que substituiu a correção da dívida pelo IGP-DI, mais juros de 9% pela aplicação de juros de 4% ao O prefeito ACM Neto abriu, ontem, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Essa é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direi- tos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Neto garantiu a manutenção do diálogo com o conselho, para a elaboração de novas políticas públicas de apoio às crianças e ado- Salvador acumula perda de R$ 123 milhões em dois anos, somada a mais R$ 66 milhões ano e atualização monetária pelo IPCA, com fixação da taxa Selic como teto. “Com esses recursos a mais, a Prefeitura do Salvador poderia construir dezenas de creches, postos de saúde, multicentros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura, para atender às populações mais carentes”, assinalou. De acordo com Paulo Souto, o ajuste fiscal está sendo alegado pelo governo federal para não implantar este ano as novas condições de pagamento da dívida, prevista em lei de autoria do próprio governo. “É aquela velha história: se cobre um santo para descobrir o outro. Querem fazer o ajuste fiscal, provocando o desajuste de outros entes federados, que se portaram com responsabi- Conferência debate direitos das crianças e adolescentes 3 lidade no equilíbrio de suas contas, agora ameaçado”, revelou. Restrições As diferenças existentes na administração e pagamento da dívida entre a União e os estados e municípios são destacadas pelo secretário da Fazenda: “A União não tem limites legais para o endividamento, enquanto estados e municípios possuem restrições em relação à receita corrente líquida. Além disso, estados e municípios pagam suas dívidas com poupança gerada nos seus orçamentos, ou seja, não tem qualquer possibilidade de rolagem, pois são proibidos de emitir título da dívida pública mobiliária, prerrogativa largamente utilizada pela União”. Programas como o Primeiro Passo e a educação integral foram destaques lescentes, complementando os esforços já implantados, seja na área social ou na educação. O secretário Bruno Reis (Semps), que também participou da abertura da Conferência, destacou entre os projetos, que asseguram os direitos das crianças e adoagecom O encontro atraiu centenas de pessoas e organizações ligadas à causa dos direitos das crianças e adolescentes lescentes, o Primeiro Passo, que concede auxílio financeiro de R$ 50 mensais às famílias com filhos de até cinco anos, residentes em áreas onde não há vagas na educação infantil, seja na rede pública ou conveniada. O programa também prevê a implantação, até 2016, de seis Centros de Educação Integral, que vão permitir ações no contraturno das escolas; além da construção simultânea de 44 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para a oferta de 14 mil novas vagas. Há ainda os Centros de Convivência Socioassistenciais, que também disponibilizam atividades, para que crianças e adolescentes tenham ocupação enquanto não estão nas escolas, preparando jovens para o mercado de trabalho. 4 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SUMÁRIO EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETOS SIMPLES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP CONTRATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 5 5 6 6 7 13 14 15 17 17 17 17 17 17 17 22 22 23 23 23 23 23 24 24 24 24 24 25 25 25 25 25 25 25 27 27 27 27 27 28 28 28 28 28 33 33 5 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. DECRETO N 26.035 de 14 de maio de 2015 Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015 atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015; DECRETA: LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. ANEXO AO DECRETO N° 26.036/2015 ANEXO AO DECRETO Nº 26.036 / 2015 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUN. DE SALVADOR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 Valores em R$ 1,00 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO ÓRGÃO / UNIDADE Prefeito 441010-FME JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO ANEXO AO DECRETO Nº 26.035/2015 ANEXO AO DECRETO Nº 26.035 / 2015 ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PAG: 01 Valores em R$ 1,00 441010-FME FONTE 12.361.0009.2128 3.3.90.39 0.1.01 12.361.0009.1126 3.3.90.39 0.1.01 500.000 12.361.0009.1126 3.3.90.47 0.1.01 100.000 12.361.0009.1136 3.3.90.39 0.1.01 500.000 12.361.0009.1136 4.4.90.51 0.1.01 3.600.000 12.365.0010.1132 3.3.90.39 0.1.01 SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO 6.200.000 1.500.000 SUB-TOTAL 6.200.000 6.200.000 TOTAL GERAL 6.200.000 6.200.000 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda ÓRGÃO / UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA DECRETO Nº 26.037 de 14 de maio de 2015 Secretário Municipal de Gestão PREFEITURA MUN. DE SALVADOR PROJETO / ATIVIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO 12.361.0031.2145 3.3.90.30 0.1.01 600.000 12.361.0031.2145 3.3.90.39 0.1.01 ANULAÇÃO 600.000 SUB-TOTAL 600.000 600.000 TOTAL GERAL 600.000 600.000 O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Direitoria Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. DECRETO Nº 26.036 de 14 de maio de 2015 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete de Prefeito autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda 6 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 ANEXO AO DECRETO N° 26.037/2015 ANEXO AO DECRETO Nº 26.037 / 2015 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 Valores em R$ 1,00 ÓRGÃO / UNIDADE 521010-FMAS PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE 08.244.0014.2334 3.3.90.36 0.2.29 180.000 08.244.0014.2340 3.3.90.36 0.2.29 180.000 08.244.0014.2339 3.3.90.39 0.2.29 SUPLEMENTAÇÃO Art. 2º A s Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. ANULAÇÃO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. 360.000 SUB-TOTAL 360.000 360.000 TOTAL GERAL 360.000 360.000 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 26.038 de 14 de maio de 2015 LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão outras providências. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015; ANEXO AO DECRETO N° ANEXO AO DECRETO Nº 26.039 / 2015 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 DECRETA: Valores em R$ 1,00 Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. ÓRGÃO / UNIDADE 560002-SEMAN Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE 15.451.0018.1283 3.3.90.39 0.1.00 2.000.000 15.451.0018.1357 3.3.90.39 0.1.00 12.000.000 15.451.0018.2279 3.3.90.30 0.1.00 1.500.000 15.451.0018.2279 3.3.90.39 0.1.00 4.000.000 15.512.0018.2273 3.3.90.39 0.1.00 800003-EGM - SEFAZ 500.000 28.843.0037.2903 3.2.90.21 0.1.00 5.000.000 28.843.0037.2903 4.6.90.71 0.1.00 15.000.000 20.000.000 SUB-TOTAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015 . ANULAÇÃO 20.000.000 SUB-TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SUPLEMENTAÇÃO 20.000.000 TOTAL GERAL 20.000.000 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito DECRETOS SIMPLES JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito RETIFICAÇÃO LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA No Decreto s/nº de 29/04/2015, publicado no DOM de 30/04/2015, referente a nomeação de BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES, Chefe da Casa Civil ONDE SE LÊ: Nomear BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES... ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO LEIA-SE: Considerar nomeado, desde 09/04/2015, BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES... Secretário Municipal de Gestão PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda PORTARIA Nº 035/2015 ANEXO AO DECRETO N° 26.038/2015 ANEXO AO DECRETO Nº 26.038/2015 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PAG: 01 Valores em R$ 1,00 ÓRGÃO / UNIDADE 441010-FME PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO 04.122.0015.2000 3.1.90.04 0.1.01 25.500.000 04.122.0015.2000 3.1.90.11 0.1.01 ANULAÇÃO Designar, a partir de 14/05/2015, a servidora DEOLINDA DOS SANTOS, mat.21443, para substituir ALINE COUTINHO DO AMARAL, mat. 810780, na função de confiança de Encarregado, grau 61, do Setor de Cobrança da PROFI, desta PGMS, durante o afastamento da titular, por licença medica. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. 25.500.000 SUB-TOTAL 25.500.000 25.500.000 TOTAL GERAL 25.500.000 25.500.000 DECRETO Nº 26.039 de 14 de maio de 2015 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III. DECRETA: RESOLVE: LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES Procuradora-Geral PORTARIA Nº 036/2015 A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Considerar designado, desde 08/05/2015, o servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, mat. 830331, para substituir ANTONIO GILSON TELES DE SANTANA, mat. 810718, na função de confiança de Encarregado, grau 61, do Setor de Cobrança desta PGMS/PROFI, durante o afastamento do titular, por motivo de férias. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES Procuradora-Geral SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 7 PORTARIA Nº 037/2015 PORTARIA Nº 059/2015 A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, RESOLVE: Considerar designado, a partir de 01/06/2015, a servidora MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, mat.1223, para substituir ADEMIR SANTOS OLIVEIRA, matricula 810943, na função de confiança de chefe do Setor de Jurisprudência Legislação e Publicações Jurídicas desta PGMS, durante o afastamento do titular, por motivo de férias. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015. LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES Procuradora-Geral RESOLVE: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 33630/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda PORTARIA Nº 055/2015 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, RESOLVE: COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi¬nistrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 33628/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo. Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do processo de impugnação. Benefício requerido já implantado no lançamento original. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o Setor de Arquivo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 10197/2014 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO 13955/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH Salvador, 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 056/2015 MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA RESOLVE: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 21872/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela procedência da Impugnação, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Cadastros para implantação. PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 17893/2014 GILZELIA DE ALMEIDA SAMPAIO PORTARIA Nº 057/2015 30281/2014 HABE PATRIMONIAL LTDA 20707/2014 JACOB ARTUR MOURA PINHEIRO O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, 22864/2014 JEFERSON RIBEIRO DE ARAUJO 13799/2014 JOÃO PAULO CABRAL SCHOUCAIR CARIA 31859/2014 JORGE JESUS DA PAZ 24455/2014 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 23239/2014 LEANDRO SOUZA PINTO 13705/2014 LINDOMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 35127/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda 8880/2014 MANUEL CARVALHO PITU 35659/2014 MARIA AUGUSTA FERREIRA 18105/2014 MARIA DE LOURDES MOREIRA RIBEIRO 34339/2014 MARIA DO CARMO SOTERO DOS SANTOS 34357/2014 MARIA DO CARMO SOTERO DOS SANTOS 8306/2014 ROSALVO ARGOLO Salvador, 14 de maio de 2015. PORTARIA Nº 058/2015 MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL RESOLVE: Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 29302/2015 -SEFAZ, tendo apenso o processo nº 31400/2015 - SEFAZ, atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015. PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela procedência da Impugnação, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Cadastros para implantação. PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 18462/2014 ANA LUCIA SOUZA DA SILVA 23826/2014 ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 26267/2014 ANTONIO CARLOS DE JESUS 30114/2014 ARNALDO DA SILVA 8 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 12952/2014 BENITO GARRIDO RIVAS 22257/2014 CATARINA DO NASCIMENTO LIMA 9007/2014 CLEONICE MARCELINO DOS SANTOS 19427/2014 JOSE MESSIAS DE CERQUEIRA SILVA 21911/2014 MARISA MARIA ALCANTRA FERNANDES 37281/2014 PORTO CALE PARTICIPAÇÕES LTDA 15024/2014 ZELIA DE ABREU FRAGA Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE /REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 25333/2014 MARIA IRACI DOS SANTOS SILVA / MARIA IRACI DA SILVA 28733/2014 NORDESTE LOCADORA LTDA- ME / MARIA IZABEL MARTINS FERREIRA COUTO 17742/2014 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA 6759/2014 MARIA LUCIVANDA SANTOS 29535/2014 JOSE GARCIA MUINOS / JOSE CLAUDIO DA CONCEICAO SANTOS 23851/2014 MARIA VIRGINIA MATOS VELOSO 34733/2014 MARIAH DE MEIRELLES FONSECA / MARCOS CÉSAR DE ARAUJO SILVA 34725/2014 MARIAH DE MEIRELLES FONSECA / MARCOS CÉSAR DE ARAUJO SILVA 34711/2014 MARIAH DE MEIRELLES FONSECA / MARCOS CÉSAR DE ARAUJO SILVA 18809/2014 MARIONILZES MORADILLO PINHEIRO DA SILVA 8801/2014 NEYLA PITHON GORDILHO / PAULO ROBERTO V GORDILHO 28677/2014 PAULO DE SOUZA FALCON 30995/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA 21007/2014 ALEXANDRE MICHEL MAUL 23182/2014 DOMINGOS SANTANA BORGES 20623/2014 ANA FERREIRA DA SILVA 16217/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO 34797/2014 ANTONIO CARLOS CORERIA FRAGA 25655/2014 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE 19300/2014 25659/2014 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE 7679/2014 34555/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 30139/2014 TESSATOUR CONSULTORES DE VIAGENS E TURISMO LTDA 34748/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 20466/2014 JOCELINDA DIAS DA SILVA 34759/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 15159/2014 MARIA DA GLORIA SILVA DE ALMEIDA 27569/2014 SERGIO FEITOSA CAMPOS PEREZ 27544/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 22533/2014 MARIA RODRIGUES BRANDÃO 27535/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 15640/2014 ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA / NATHALIA OLIVEIRA ROCHA 19993/2014 MARLI CACIQUINHO COSTA 29666/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA 27697/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 9894/2014 9625/2014 IZABEL SILVA DOS SANTOS MAISE MOURA SALDANHA NUNES NOEMIA DE ALMEIDA LIMA LUISA MELLO Y SUAREZ 21208/2014 LAYRTTON CHAVES BORGES 9944/2014 MARIA JOSÉ SANTOS RAMOS 7784/2014 MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA 24453/2014 GRAÇA MARIA DANTAS CERQUEIRA MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA 20658/2014 GRAÇA LESSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 34690/2014 MARIAH DE MEIRELES FONSECA 29346/2014 GILDEON DOS SANTOS MOTA 25734/2014 MARIVALDO MATOS DA SILVA 17172/2014 GISELE SOUZA SILVA 25730/2014 MARIVALDO MATOS DA SILVA 29133/2014 GILSON DE OLIVEIRA SANTOS 25727/2014 MARIVALDO MATOS DA SILVA 8161/2014 19705/2014 MARIA ELISETE SENA DA SILVA REIS 26758/2014 GILMAR GARRIDO DE SOUZA PINTO 13931/2014 MILTON RIOS NOGUEIRA 24824/2014 GILMAR CARVALHO SANTIAGO 24229/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA E OUTRO 24582/2014 GLADYS JANAINA VIEIRA ARAGÃO SILVA 28654/2014 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA FREIRE 25515/2014 MANOEL DURAN LORENZO 25856/2014 MANOEL JESUINO DOS PASSOS 22861/2014 MANUEL URBANO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO 22866/2014 MANUEL URBANO 37306/2014 PORTO CALE PARTICIPAÇÕES LTDA EPP / MANUEL DOS SANTOS SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL 23108/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA 27590/2014 MARCELO DINIZ GONÇALVES 21124/2014 MARCUS VINICIUS GRANATO 14368/2014 Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 7225/2014 GLEDSON ARRUDA CAMARA CARDOSO MARIA ALECIA MOTA PEREIRA 22268/2014 MARIA CELIA DE GONÇALVES DE OLIVEIRA 24844/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MARIA DA CONCEIÇÃO NERYS TEIXEIRA 27327/2014 MARIA DE LOURDES SILVA 23808/2014 MARIA NERES DE MACEDO / MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS 23182/2014 DOMINGOS SANTANA BORGES 23783/2014 ANTONIO SANTOS DE JESUS 13179/2014 BRUNO RIBEIRO MARACAJÁ 12027/2014 JORGE LUIZ FERNANDES 26294/2014 DILMA CAMPOS SOARES MAURICIO JANUARIO DA SILVA 15826/2014 ARIVALDO SOUZA COELHO PATRIMONIAL TAIUAR LTDA 29753/2014 ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO 12128/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA 9581/2014 13987/2014 25717/2014 REGINALDO OLIVEIRA MATTOS Salvador, 14 de maio de 2015. Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 9 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 25357/2014 EDSON DA SILVA SANTOS 29835/2014 GENERALDO DE SOUZA LIMA 22265/2014 EDMILSON BRITO PASSOS 39759/2014 ROSA MARIA VIDAL Y GARRIDO 29643/2014 MTZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 23201/2014 CLOTILDE SANTANA MIRANDA 26138/2014 IDÁLIA RODRIGUES BONIFACIO 14303/2014 MITSHUHIRO KOMINATO 24681/2014 FRANCISCO CARDOSO OLIVEIRA 31848/2014 MARIA ERIDIENE DA SILVA OLIVEIRA 26554/2014 DANIEL FORTUNATO CHAVES / ALOISIO GOMES SACRAMENTO 21646/2014 NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO 23710/2014 MARIA HELENA SOUZA DOS REIS 22196/2014 MARIA CARINA PEREIRA DE JESUS 29366/2014 ROBERTO BASTOS GUIMARÃES 19167/2014 JOÃO DE JESUS SANTOS 24229/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA 33411/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA 33413/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA 27541/2014 RAIMUNDO DIAS DE SOUZA 19295/2014 RITA DE CASSIA MOURA SALDANHA 26735/2014 HUMBERTO GOMES DE MEDEIROS / ALDENIRA MAX DOS SANTOS 16225/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO 14792/2014 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA 29794/2014 FABIO ANTONIO DE MAGALHÃES NOVOA / KARINE BARRETO LIMA 23821/2014 ESPOLIO HAMILTON CAMPELO DOS SANTOS / ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 30396/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 12633/2014 ODM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA 30489/2014 9312/2014 JAILTON DOS SANTOS DA SILVEIRA NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 21193/2014 BRUNO SOUSA RODRIGUES 30397/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 21191/2014 BRUNO SOUSA RODRIGUES 26688/2014 GRIMALDO NASCIMENTO SANTOS 30325/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 23513/2014 JAILSON DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS 18876/2014 MARIA DE LOURDES VASCONCELOS CALAZANS 13231/2014 MARIA DA GRAÇA LACERDA FARIA 19045/2014 MANHATTAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 28345/2014 MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ 23423/2014 ARISTARCO OLIVEIRA COSTA / ALINE SANTOS COSTA 29842/2014 ELIZETE BATISTA MOTA 32437/2014 AMILCLEIA SOUZA SILVA / AMILCLEIA BARBOSA SOUZA 27571/2014 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA 26854/2014 ANTONIO JOSE DA MOTTA GUIMARAES 17797/2014 ARMANDO DE SOUZA E ALMEIDA NETO 19547/2014 JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA 17814/2014 ADELINO MENDES GOMES 24261/2014 MARIA APARECIDA SOUZA XAVIER 17818/2014 ADELINO MENDES GOMES 20579/2014 CELIA REGINA BIAO E OUTROS 14543/2014 ADRIANA COELHO MENDES 25670/2014 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ANDRADE 9691/2014 ALTAMIRA DA SILVA REGIS 20342/2014 ROSIVAL COSTA ALMEIDA 9801/2014 ADEMIR SANTANA BISPO / ENCOL S.A ENGENHARIA COM E I 12904/2014 RENATO SILVA DE MOURA 23444/2014 CELIA VIANNA DE OLIVEIRA / CELIA DAS NEVES VIANA ROSALIA DOS SANTOS 30911/2014 ANTONIO M DE OLIVEIRA / CARMELITA BATISTA DE ALMEIDA 26286/2014 JOSÉ RODRIGO GOMES DE SOUZA / ADEGILSON GOMES DE SOUZA 25104/2014 FRANCISCO NICOLAU DE BRITO / ULISSES SANTANA DE BRITO 25058/2014 STIEP EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURÍSTICO LTDA 31125/2014 SELMA ALMEIDA DE SOUZA 21225/2014 JOSÉ ANDRADE SANTOS 29157/2014 REINALDA ALVES DA SILVA 9503/2014 29450/2014 ANA MANUELA DE SOUSA SIMÕES SILVA 30440/2014 ROMILDES DE JESUS SOUZA 39714/2014 ROSA MARIA VIDAL Y GARRIDO 16739/2014 ISA MARIA MATHEUS FERREIRA 14257/2014 HELENITA REBOUÇAS DE SOUZA 15276/2014 HUMBERTO DOS SANTOS OGANDO / HELENA OGANDO SOLAN DOS SANTOS 14692/2014 PAULO GOMES DOS SANTOS 32746/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA 34429/2014 JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS FILHO 29393/2014 RONIVON MARQUES CARNEIRO 34436/2014 JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS FILHO 7919/2014 JUDITH MOTA SILVA / MAURICIO GOMES CORREIA 14092/2014 CARLOS CESAR SOLEDADE 7958/2014 IRENE LEONDY SANTANA 14730/2014 BCC BAHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA 8988/2014 AJ CONSTRUTORA LTDA 7160/2014 ANTONIO FERNANDES BARBOSA 28065/2014 REGINALDO DIAS COSTA 27827/2014 ESPÓLIO DE CASIANO JOSÉ MOURE PEREZ / RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA 22932/2014 ANTONIO CARLOS MENDES MOREIRA JUNIOR / ROMILSON SILVA ALMEIDA 28560/2014 REINALDO COSTA SANTOS 22593/2014 RAMIRO BERNABO 30842/2014 REGINA CELI OLIVEIRA DA HORA 19504/2014 RITA LIMA PIRES 38805/2014 ROBSON JOSÉ CARDOSO DE SOUZA 23893/2014 FREDERICO EDUARDO DA SILVA FREIRE BISCAIA / ROSANA DOREA BISCAIA 25731/2014 ROSANGELA BRITO SANTANA 11760/2014 RAILDA SOARES DOS SANTOS NOELIA GOOUVEIA ROCHA SILVA 37970/2014 RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS 39177/2014 NEUZA NASCIMENTO SANTOS 29299/2014 RAFAEL DA SILVA BARREIRO 15549/2014 DILSON LUIZ BARBOSA MORERIA 8067/2014 NAILTON FRANCISCO DE LIMA 21020/2014 UBIRACI DE PAIVA SANTOS 21487/2014 MARIA DA GLORIA DE SOUZA 22009/2014 LB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA / MARIA CRISTINA SILVEIRA CASTRO BARBOSA 10171/2014 ABEL JOSÉ PAIVA DA SILVA TRAVASSOS 12829/2014 FATIMA ARAUJO DE VASCONCELOS 26164/2014 FABIO GONÇALVEZ PASCOAL 16431/2014 FLORILDA PEREIRA ALVES 11982/2014 UILSON BISPO DOS SANTOS 8152/2014 Salvador, 14 de maio de 2015. Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento 10 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FASE DE JULGAMENTO ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS EMENTA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. A ADMINISTRAÇÃO PODE, A QUALQUER MOMENTO E DE OFÍCIO, REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL GRAVAME AO INTERESSE PÚBLICO. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SECIM/SEMAP PARA INSTRUÇÃO. SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL CONTRIBUINTE MANCAL COMERCIO E CALDERARIA - EIRELI - EPP. REPRESENTANTE LEGAL ---------- CNPJ 17.129.398/0001-63 CGA 439.731/001-42 PROCESSO N. 30180.2015 T. I. 1674.2015 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO EMENTA SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento. COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. CONTRIBUINTE ESCOLA ENCANTADO SONHO DE CRIANÇA LTDA.- ME REPRESENTANTE LEGAL ALEX ARAUJO CASTRO SILVA OAB/BA 43.092 PROCESSO CNPJ 02.489.588/0001-14 31477/2014 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CGA 149.941/001-55 12851/2014 AUTOMOLAS COM. E SERV. DE MOLAS LTDA PROCESSO N. 27782.2015 T. I. 219.2015 26018/2014 HOTEIS DESIGN LTDA FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL 15035/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO 15010/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA EMENTA SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. 15030/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA 15067/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA 12665/2014 ISIS RANGEL FERREIRA 36659/2014 MANUEL MIGUEZ GARCIA 15813/2014 MOACIR SALES DOURADO 15901/2014 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA 14336/2014 VITALINO JERONIMO DOS SANTOS CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 7814/2014 CONTRIBUINTE HD CASTRO COM. DE ARTESANATO BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL ------- CNPJ 14.628.201/0001-42 CGA 406.199/001-82 PROCESSO N. 32559.2015 T. I. 1463.2015 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO EMENTA SIMPLES NACIONAL. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. CHRISTIANE FREITAS DE ASSIS SANTOS Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Salvador, 14 de maio de 2015. CONTRIBUINTE COMERCIAL ATACADISTA PARIPE - EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL ------- CNPJ 19.252.531/0001-08 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO CGA 476.077/001-85 PROCESSO N. 31610.2015 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA T. I. 1796.2015 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO EMENTA SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento. SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL CONTRIBUINTE CEREALISTA MONTEIRO LTDA. REQUERENTE DAMRAK DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO N. 30631.2014 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INDEFERIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. FALTA DE AMPARO LEGAL PARA SEU ACATAMENTO. BASE LEGAL PARÁGRAFO 2°, ART. 289. LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO À CCD/SECIM/IMP CONTRIBUINTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A REPRESENTANTE LEGAL SERGIO DUTRA RIBAS INSCRIÇÃO MUNICIPAL 201987-6 PROCESSO N. 31171.2014 NL NL IPTU.2014 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA MARCIA MARIA DOURADO C. DA FONSECA EMENTA NEGADO O PROSSEGUIMENTO. IMPUGNAÇÃO ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289 A DO CTRMS VIGENTE. CONTRIBUINTE SCMI - SISTEMA, CONSULT. E MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA. ME REPRESENTANTE LEGAL ---------- CNPJ 00.179.312/0001-04 CGA 101.206/001-67 PROCESSO N. 31629.2015 T. I. 14.2015 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO EMENTA SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. CONTRIBUINTE AMOR DE MÃE LTDA. INTEMPESTIVA. CONTRIBUINTE SEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. REPRESENTANTE LEGAL CAMILA PORTUGAL GUIMARÃES ROSA - SÓCIA REPRESENTANTE LEGAL SÉRGIO RICARDO DE MOURA MATTOS CGA 431.997/001-05 PROCESSO N. 33530.2014 CNPJ 16.723.003/0001-93 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO N. 83087/2014 PEDIDO INCLUSÃO S.N. EXERCÍCIO 2013. FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL JULGADOR (A): EMENTA 11 PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 32832/2014 BENEDITO AUGUSTO WENCESLAU GOES / JOSELITO EMANUEL CONCEIÇÃO FERREIRA JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO 19026/2014 JOSENI MARIA DE OLIVEIRA SIMPLES NACIONAL. PEDIDO DE INCLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. FUND. LEGAL: § 6º DO ART. 16, 17, INC. V E XVI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ART. 6º, §§1º E 6º; PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES. 14884/2014 JUAREZ OLIVEIRA SOUZA 26959/2014 JOEL MORAIS SANTANA Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento. COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 33648/2014 PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 31822/2014 NIGRO PARTICIPAÇÕES LTDA 22223/2014 THAIS SOLEANE GOMES NUNES / NARCISO RIBEIRO DA LUZ NETO 27256/2014 NIVALDO MATOS DOS SANTOS 8615/2014 Republicado por erro na publicação. Salvador, 29 de abril de 2015. NIVIA FERNANDES DE ANDRADE 30502/2014 SERTENGE S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 30910/2014 NILDETE PEIXOTO BARBORSA 30332/2014 NORCON SOCIEDADNE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS 7988/2014 VALMIR JOSÉ BATISTA / JOAQUIM GONÇALVES PEREIRA NETO MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do SEJUL COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO VIVIAN HILDA MARIA DRUMONDE DE TANURE 39688/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 17816/2014 VERA LUCIA SOUZA NUNES SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL 17217/2014 TATIANA CRISTINA CALMON SILVA 34046/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA 17961/2014 LUIZ ANTONIO MARINS DA MATA 16969/2014 LORETO PINTO AZEVEDO 18799/2014 LUIZ ADRIANO SANTOS SILVA PROCESSO 34007/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA 34795/2014 ANTONIO CARLOS CORREIA FRAGA 34003/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA 11713/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT LUISA MELLO Y SUAREZ 25552/2014 ANTONIO DOS REIS LARANJEIRA 14342/2014 YING WEI 29590/2014 ANTONIO FERNANDO GUERREIRO MOREIRA DE FREITAS 34053/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA 15771/2014 ANTONIO FLORISVALDO DE ANDRADE 10432/2014 LUANE GUIMARAES PARCERO 6897/2014 ANTONIO GILSON COSTA 28704/2014 LOUDES MARIA LIMA 7266/2014 ANTONIO GILSON COSTA 25018/2014 BENEDITA MARIA SILVA DE JESUS / LEITICIA SILVA DE JEJES 11737/2014 ANTONIO HUMBERTO PARANÁ FERREIRA 9692/2014 LAURA QUEIROZ PEREIRA 27304/2014 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTOS 21225/2014 JOSE ANDRADE SALVADOR 25675/2014 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE 19849/2014 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE JESES 11703/2014 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 10437/2014 JOSE EDUARDO DANTAS PINTO 12322/2014 ANTONIO RAIMUNDO SANTANA REINA 30877/2014 JAYRA COSTA SOUZA 34765/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 28074/2014 JACI FERREIRA DOS SANTOS 34769/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 20412/2014 JANE MARIA DOREA ANDRADE 34772/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA 39745/2014 JOANA ANGELICA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA 27699/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 39700/2014 JOANA ANGELICA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA 27709/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 22332/2014 JOÃO DOS SANTA CORREIA 7417/2014 CAMILA SANTOS LOUREIRO 25864/2014 JOSE ANOIVEL DOS SANTOS 8418/2014 CARLOS SERGIO SAMPAIO FALCÃO 25077/2014 JUSTINO DA PAIXÃO FERREIRA NETO E OUTRA 31579/2014 9631/2014 Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL 18405/2014 CECILIA ANTONIETA GOMES JOSE CARLOS VITAL FERREIRA 7615/2014 CELESTINO BOENTE GARCIA 39819/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 6713/2014 CIRO ALEXANDRE PEIXOTO E SILVA 39839/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 7642/2014 CLARICE COSTA 39835/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 7106/2014 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 39749/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 6547/2014 DALVA JESUS PEREIRA BRACHMANS 18460/2014 VERALUCIA DOS SANTOS 27802/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 31948/2014 VILMA MARIA SANTANA SOUZA 27816/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL 39722/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 7218/2014 39830/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 29601/2014 DANIEL ERNESTO ROCHA BRANDÃO 39696/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 29613/2014 DANIELE DE MELLO VIEIRA ROCHA BRANDÃO 39841/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN 25157/2014 DARIO OLIVEIRA LOPES 36133/2014 GILSON ARAUJO DA CRUZ 21425/2014 DIACI DA CRUZ FRANÇA 22433/2014 JOCELINO JOSE DOS SANTOS 21423/2014 DIACI DA CRUZ FRANÇA 31211/2014 JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS 31270/2014 DOLORES FERNANDES ALONSO DANIEL DE ARAUJO ARAGÃO 12 PROCESSO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 15661/2014 DOMINGOS SANTOS SOARES NETO 12549/2014 MARIA NILDA BORGE SANTOS 31594/2014 DORA MARIA BASTOS FERREIRA 30679/2014 IVONETE DA SILVA SANTOS / MILTON DOS SANTOS LEANDRO 26922/2014 FLORISVALDO CERQUEIRA NUNES / MARIA HELENA BRITO DE SOUZA CARVALHO 32739/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA 35919/2014 REGINA DE JESUS SANTOS 39708/2014 ROSA MARIA VIDAL Y GARRIDO 29202/2014 OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO 28910/2014 HILDENOR LIMA MONTEIRO DA COSTA 29092/2014 ROCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / TEREZINHA SOUZA NASCIMENTO 26370/2014 FLORISVALDO DIAS DOS SANTOS SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL 31944/2014 JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS 23459/2014 JOSÉ JAIME COSTA DA ROCHA Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuintes, e/ou Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de Recurso Administrativo - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos do CTRM/ Lei 7.186/06 vigente. 28010/2014 JOÃO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA 26241/2014 ANA MARIA BORGES 26234/2014 ANA MARIA BORGES 12124/2014 OFELIA REGUEIRA MARTINEZ / PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO 27675/2014 PP PATRIMONIAL LTDA Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO CONTRIBUINTE JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL PROCESSO N. 21290/2014 MARIA ALDA NUNES BARBOSA MARCELO KRUSCHEWSKY 39377/2012 14770/2014 ADENILTON SANTOS OLIVEIRA 34864/2012 28539/2014 CONSTRUTORA GATTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA / FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO PROCMA - PROJETOS CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP _ JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38476/2012 20872/2014 FABIANO DA SILVA VILAS JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38731/2012 15873/2014 FERNANDO DIAS COSTA BANDEIRA JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38514/2012 38006/2014 FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38500/2012 37996/2014 FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 39897/2012 39757/2014 ROSA MARIA VIDAL Y GARRIDO JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38610/2012 JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38612/2012 30326/2014 GUSTAVO MOREIRA PUJALS WISNHESKI / BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38504/2012 14121/2014 BARTOLOMEU BARRETO MOURA E OUTROS JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 39857/2012 21814/2014 BENICIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 39389/2012 7983/2014 BERNARD FORESTIER JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38521/2012 28682/2014 BEROALDO DE MENEZES LYRA PATRICIA NUNES BRANDÃO / LOJÃO DA ORLA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38705/2012 12479/2014 JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 338501/2012 24995/2014 ELISSANDRA MARIA MENDES DOS SANTOS / BRENDA MENDES SILVA JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 38473/2012 8985/2014 BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO 11843/2014 BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO 21193/2014 BRUNO SOUSA RODRIGUES 21191/2014 BRUNO SOUSA RODRIGUES 18087/2014 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / C & AR CLIMATIZAÇÃO LTDA 23439/2014 CELIA VIANNA DE OLIVEIRA / CELIA DAS NEVES VIANA 23451/2014 CELIA VIANNA DE OLIVEIRA / CELIA DAS NEVES VIANA 8194/2014 CARLOS ANTÔNIO VIGAS MONCÃO CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO DE CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO DE WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO 58584/2008 WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO 58575/2008 LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA _ 62758/2010 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE _ 38782/2010 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE _ CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO DE WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO 39351/2010 Salvador, 14 de maio de 2015. 58589/2008 MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do SEJUL Salvador, 14 de maio de 2015. COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 8425/2014 ELDER DANTAS CORDEIRO DE SOUZA / ELDER CORDEIRO FERREIRA SOUZA 9687/2014 DEBORA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. PROCESSO 8896/2014 CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE ADILSON CONCEIÇÃO BARBOSA 27660/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 15513/2014 AURIDINA ANGELICA FREIRE 16815/2014 ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA ANTONIO DE ARAUJO RAMOS ANDRADE / ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE 14548/2014 GLEIDE GOMES DE MELO 23069/2014 29041/2014 LAURA OTERO 30736/2014 ANA PAULA BOCACIO VIEIRA 27365/2014 CELIA PINHEIRO FONSECA 30718/2014 ANTONIO LEAL SERRAVALLE 14581/2014 JOSÉ JORGE ARAUJO DOS SANTOS 30611/2014 ALMERINDA ANGELINA DOS SANTOS 30686/2014 FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO 11846/2014 ADALBERTO OLIVEIRA 31529/2014 MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO 30367/2014 GILSON GILENO DE SÁ OLIVEIRA 28648/2014 ARLECIO DE ANDRADE OLIVEIRA NETO 18195/2014 JACIRA SILVA SANTOS 28652/2014 ARLECIO DE ANDRADE OLIVEIRA NETO 30994/2014 WILSON ALVES BURY / MARGARIDA ARAUJO BURI 21447/2014 ADNA PEREIRA NONATO 25970/2014 MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS 16134/2014 ADEILSON GOMES DE SOUZA SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE 12820/2014 IMOBILY PATRIMONIAL LTDA 28321/2014 IRACI BRASIL DE MOURA 13 COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL 25347/2014 IRAMILSON BISPO DA CRUZ 28139/2014 IVONEIDE ROCHA TEIXEIRA 19966/2014 INSTITUIÇÃO CRISTà DE AMPARO AO JOVEM 18401/2014 IONEIDE MATEUS SANTIAGO 17756/2014 ALFONSO COSTAL CARREIRO 21832/2014 ALESSANDRO DE JESUS SANTOS PROCESSO ADELINA MARIA MADEIROS MELO 32835/2014 EDVALDO SOUSA NETO / MARIA BERNADETE DE JESUS SOUZA 28347/2014 MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ 28354/2014 ZÉLIA MARIA CARVALHO MAGALHÃES / MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ 6340/2014 26227/2014 ANA RITA FERNANDES RIBEIRO 12199/2014 ANTONIO ALVES DE CERQUEIRA 22382/2014 ANA ANGÉLICA MACHADO DA SILVA 9945/2014 ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA 18779/2014 AGNILSON ARGOLO TAVARES E OUTROS / ANIBAL SOARES DE ARAUJO 29437/2014 ADELINA MARIA MADEIROS MELO 18198/2014 ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA SOUZA / ALCINEIA DE ARAUJO SOUZA 9538/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT 9547/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT 19991/2014 ITAMAR DA CONCEIÇÃO LEAL 26674/2014 IVANA RITA BRITO DE OLIVEIRA 17079/2014 IVAL DE JESUS VIEIRA 19129/2014 ITARACI DA CRUZ SANTOS 19956/2014 IARAIANA DA TRINDADE BARRETO 21453/2014 ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS ALVES 16299/2014 ALTAIR REGIS ALBERGARIA / ALTAIR DA SILVA REGIS 15670/2014 ADYLSON DE JESUS SILVA 20301/2014 ANTONIO OSWALDO SCARPA 12185/2014 ANDREA CUNHA RANGEL RAMOS 21319/2014 ALINE GONCALVES MOREIRA SOUSA / ALINE GONSALVES MOREIRA SOUSA 25109/2014 AMBROSINA RODRIGUES SANTOS 17107/2014 AGNALDO PRAXEDES MEDEIROS 9255/2014 AMERICO SOARES SALES DE CAMPOS 29802/2014 ANA CLARA DE SOUZA MOTA RABELO 28115/2014 MARIA NILSA PENAS PICON / ANA DOSINDA PENAS PINHEIRO 25279/2014 ANTONIO DA SILVA FRANCA / ANDRE FELIPE REIS FRANCA 17445/2014 ANTONIO MOREIRA DA SILVA 23910/2014 EVANDRO VINAGRE PENHA / CLAUDIO SANTOS DA SILVA 24230/2014 DANIELA LIMA FRAGA 27995/2014 FABIANA ALEXANDRINA DE CARVALHO 20419/2014 FABRICIO SCAGLIONI FISS 23741/2014 FERNANDA SANTANA DE SOUZA 14073/2014 FILADELFO NERY DE SOUZA NETO Salvador, 14 de maio de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do processo de impugnação. Alterações requeridas já implantadas no lançamento original. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o SETOR DE ARQUIVO. PROCESSO 9852/2014 12286/2014 7213/2014 CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL DEJANIRA DANTAS GUSMÃO DEUSA RITA NASCIMENTO PACHECO SANDRA MARIA DA SILVA 12664/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH 14060/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH 14067/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH 14143/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH 9357/2014 SONIA MARIA MATOS RIBEIRO Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário. CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL Republicado por erro na publicação. Salvador, 22 de abril de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do SEJUL Conselho Municipal de Tributos - CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:00 HS. PROCESSO Nº 31928-2012 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1862-2012 - TRSD RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS CONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO EMENTA TRSD. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à constatação de que o lançamento não contém elementos suficientes para identificar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO Nº 31929-2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880165-2012 - IPTU RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AUTUANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS CONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IPTU. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à constatação de que o lançamento não contém elementos suficientes para identificar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE do Auto de Infração. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO Nº 31926-2012 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1861-2012 - IPTU RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS CONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO EMENTA IPTU. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à constatação de que o lançamento não contém elementos suficientes para identificar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável. Salvador, 14 de maio de 2015. Salvador, 28 de abril de 2015. MARIA ELIANE NILO DANTAS Chefe do Setor de Julgamento CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA Presidente da 2ª Câmara Julgadora 14 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SEGUNDA CÂMARA JULGADORA RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:00 HS. observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável. PROCESSO Nº 31922-2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880164-2012 - IPTU RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AUTUANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS CONSELHEIRO RELATOR: MILTON HEDAYOGLU MENDES DE LIMA EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de nulidade devido a constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento não contém elementos suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE do AI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO Nº 31923-2012 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1859-2012 - IPTU RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS CONSELHEIRO RELATOR: MILTON HEDAYOGLU MENDES DE LIMA EMENTA IPTU- NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de nulidade devido a constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento não contém elementos suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Salvador, 12 de maio de 2015. CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA Presidente da 2ª Câmara Julgadora PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2015, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR. PROCESSO Nº: 77682-2012 NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 3485 - 2012 - ISS - PRINCIPAL NOTIFICANTE(S): ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA E OUTRO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (A): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JR. RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELES PROCESSO Nº: 81454-2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880530 - 2012 - ISS AUTUANTE(S): DARCI ALMEIDA DURAES RECORRENTE: DENDESIGN COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA - ME RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELES DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. PROCESSO Nº 31924-2012 NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1860-2012 -TRSD RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS CONSELHEIRO RELATOR: MILTON HEDAYOGLU MENDES DE LIMA EMENTA TRSD- NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de nulidade devido a constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento não contém elementos suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável. Salvador, 28 de abril de 2015. CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA Presidente da 2ª Câmara Julgadora Salvador, 14 de maio de 2015. WELLINGTON DO CARMO CRUZ Presidente do CMT SEGUNDA CÂMARA JULGADORA PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2015, ÁS 09:00: 00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR. PROCESSO Nº: 18417-2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880118 - 2007 - ISS AUTUANTE(S): ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES E OUTRO RECORRENTE: ACB FRANQUIAS E SERVIÇOS POSTAIS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA PROCESSO Nº: 15359-2013 NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 116- 2013 - ISS NOTIFICANTE(S): JOÃO TORRES CARDOSO RECORRENTE: INNOVAZIONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ADVOGADO (A): ANA PAULA GORDILHO PESSOA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO SEGUNDA CÂMARA JULGADORA RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2015 ÀS 09:00 HS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21352-2014 - IPTU-PRINCIPAL RECORRENTE: CARLOS TEÓFILO DOS SANTOS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. Salvador, 14 de maio de 2015. EMENTA: IPTU - PRINCIPAL - PEDIDO DE REVISÃO DE ÁREA. AUSÊNCIA DE PROVA. Pedido de revisão de área apresentado sem qualquer elemento de prova Inércia do contribuinte em juntar elementos de prova. Recurso improvido. Mantida a decisão de primeira instância pela permanência do lançamento original. Decisão unânime. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21349-2014 - IPTU-PRINCIPAL RECORRENTE: CARLOS TEÓFILO DOS SANTOS RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO WELLINGTON DO CARMO CRUZ Presidente do CMT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE PORTARIA Nº 198/2015 EMENTA: IPTU - PRINCIPAL - PEDIDO DE REVISÃO DE ÁREA. AUSÊNCIA DE PROVA. Pedido de revisão de área apresentado sem qualquer elemento de prova Inércia do contribuinte em juntar elementos de prova. Recurso improvido. Mantida a decisão de primeira instância pela permanência do lançamento original. Decisão unânime. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, o servidor CARLOS EDUARDO MERLÍN, matrícula nº 819.626, para responder como SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 membro do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, como Secretário Executivo, desta SEMGE. 15 Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 13 de maio de 2015. PORTARIA Nº. 123/2015 ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário PORTARIA Nº 171/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo PGMS nº 89/2015, RESOLVE: Autorizar que os servidores da Procuradoria Geral do Município - PGMS, abaixo relacionados, passem a ter exercício em regime de 40 (quarenta) horas semanais, neste exercício financeiro, com fulcro no artigo 33 da Lei nº 6.149/2002, alterado pelo art. 2º da Lei nº 7.957/2011: NOME MATRÍCULA DEOLINDA DOS SANTOS 21443 OLGA MARIA BOMFIM DIAS 810845 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 1223 LOURIVAL MOTA SANTOS 16844 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 124/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 532/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 013526-7, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] ERNESTO VASCONCELOS SILVA, matrícula nº.9965, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Adair Mesquita Silva, em R$ 1.239,94 [mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de outubro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.239,94 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/10/2014, data do óbito. 475 MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 721/2015 com fundamento no artigo 6º Inciso II da Lei nº 3.822/87 RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 500263-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, integrada por 01 [um] dependente [s] Lola Medeiros Netto Ribeiro, em R$ 6.538,81 [seis mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos] equivalente a 50% do subsídio do Agente Político Municipal de acordo com o citado dispositivo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/02/2015, data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 13 de maio de 2015. ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário RETIFICAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. Na portaria 229/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 12 de junho de 2006, relativa à aposentadoria de JANIRA DOS REIS MORAES NEVES, EUDE LIMA SANTANA Presidente ONDE SE LÊ: “... com fundamento no artigo 4º, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992... “. “. LEIA-SE: “... com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992... “. DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984 PROC. ORGÃO SMED EUDE LIMA SANTANA Presidente SERVIDOR PORTARIA Nº. 126/2015 TATIANE FERREIRA DOS SANTOS BORGES 5352/2015 TRANSALVADOR 20578/2015 SUCOM SILVIO SANTOS DA SILVA 20784/2015 SUCOM JOSÉ JORGE DA SILVA ALVES SANDRA MACHADO DE SOUZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA PROC. ORGÃO 14190/2015 SUCOM CARLOS R.DOS ANJOS BRANDÃO 28729/2015 SEFAZ LUIZ CARLOS DE ANDRADE SERVIDOR PROC. ORGÃO SEMGE DIAS 269 7.454 CONCURSO PÚBLICO/RECURSO - INDEFERIDO 5277/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 490/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 002286-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] ANDYRA JOSEFINA TORRES SANTOS, matrícula nº.284, Agente Técnico Administrativo, [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Silvio Torres Santos, em R$ 1.278,40 [mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de fevereiro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.278,40 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27/02/2014, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA 317/2015 PORTARIA Nº. 125/2015 SERVIDOR ISABEL DE CÁSSIA MARTINS SOARES O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 3244/2014, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 030123-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] TÂNIA CRUZ DE SOUSA SENA, matrícula nº.23967, Agente Fazendário, [30h], da lotação do [a] - Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, integrada por 01 [um] dependente [s] Edernilson Oliveira Almeida, em R$ 7.927,87 [sete mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos], equivalente a 100% do limite do Teto do RGPS acrescido de 70% do que excede este teto, com base na Emenda Constitucional 41/03, verificado no mês de novembro/2014, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 7.927,87 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/12/2014, data do requerimento em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar 05/92, modificado pelo artigo 4º da Lei Complementar 024/98. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA PORTARIA Nº. 127/2015 PROC. ORGÃO 493/2015 SEMPS SERVIDOR MAYARA GOMES DOS SANTOS GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 14 de maio de 2015. JOSIAS FRANÇA FILHO Diretor Geral de Gestão de Pessoas O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 363/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 021935-5, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] MARGARIDA TARANTO LIMA BRAGA, matrícula nº.9152, Agente Fazendário, [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Julieta Braga Mota, em R$ 2.769,20 16 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 [dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 2.769,20 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/01/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 128/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 514/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 012078-2, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] EDVAL ANDRADE, matrícula nº.6430, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [40h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Josélia de Jesus Bispo Andrade, em R$ 1.538,71 [mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.538,71 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/01/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 129/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 535/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 024540-2, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] MARIO SATIRO PEREIRA, matrícula nº.6455, Agente de Supervisão Obras e Serviços, [40h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Euflosina Ribeiro Pereira, em R$ 1.061,84 [mil e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.061,84 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11/01/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 130/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 477/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 017251-0, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] JOSÉ DA SILVA CUNHA, matrícula nº.7123, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, [40h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Juliana de Jesus dos Santos, em R$ 1.334,63 [mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de fevereiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.334,63 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05/02/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 131/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 515/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 009595-8, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] GILBERTO DA CRUZ SANTOS, matrícula nº.302523, Agente de Obras Públicas I [Em Extinção], [40h], da lotação do [a] - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP, integrada por 03 [três] dependente [s] Eliana Lima dos Santos, Eleni Lima dos Santos e Jucéli Lima dos Santos, em R$ 2.444,00 [dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de dezembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 2.444,00 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/12/2014, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 132/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 379/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 006370-3, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] CID PAULO DAS NEVES, matrícula nº.4547, Agente de Supervisão Obras e Serviços, [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Cleonice Maria Rufino das Neves, em R$ 1.349,46 [mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.349,46 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/01/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 133/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 513/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 018444-6, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] JOSÉ BISPO DOS SANTOS, matrícula nº.2357, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Barbosa da Cruz Santos, em R$ 1.195,40 [mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de dezembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.195,40 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/12/2014, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 134/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 407/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 021185-0, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GÓES, matrícula nº.44, Fiscal de Serviços Municipais, [40h], da lotação do [a] - Secretaria Municipal de Urbanismo - SUCOM, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria de Lourdes Casé Góes, em R$ 7.959,01 [sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e um centavos], equivalente a 100% do limite do Teto do RGPS acrescido de 70% do que excede este teto, com base na Emenda Constitucional 41/03, verificado no mês de janeiro/2015, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 7.959,01 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/01/2015, data do óbito. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 135/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 45/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 000703-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] AGOSTINHO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº.5123, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [40h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Lindinalva da Silva Santos, em R$ 1.322,48 [mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de novembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.322,48 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07/01/2015, data do requerimento em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar 05/92, modificado pelo artigo 4º da Lei Complementar 024/98. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. EUDE LIMA SANTANA Presidente PORTARIA Nº. 136/2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 61/2015, e com fundamento no [s] artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 011165-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] IDALMANDO BORGES DA COSTA LIMA BRAGA, matrícula nº.7722, Técnico Administrativo Municipal, [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Aparecida Miranda Lima SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 Braga, em R$ 1.555,13 [mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos], equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de novembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.555,13 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/11/2014, data do óbito. 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS PORTARIA Nº 025/2015 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015. O Secretário Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais, EUDE LIMA SANTANA Presidente RESOLVE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Tornar sem efeito a Portaria-SEMPS 022/2015, publicada no DOM nº 6.332 de 05/05/2015, pag.13. Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE A POBREZA, em 07 de maio de 2015. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA BRUNO REIS Secretário DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO CONSULTIVO DA RETIFICAÇÃO FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA. Às onze horas do dia vinte e oito de novembro de dois mil treze, em sua sede própria na Travessa da Ajuda nº 02, Centro, nesta Capital, atendendo Edital de Convocação, a Federação das Entidades Carnavalescas e Culturais da Bahia reuniu-se em Assembleia Geral para Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. Aberto os trabalhos e constatando uma única chapa, procedeu-se a eleição sendo eleita por unanimidade a chapa 1, assim composta:Diretoria Executiva: Presidente, Jairo Pessoa Mata; Vice-presidente, Nilton Raimundo Ávila Filho; Secretário Geral, Clóves Carneiro Ramos; Diretor Tesoureiro, Osvalrizio do Espírito Santo; Diretor Executivo, Miguel Arcanjo dos Santos; Diretor Social, Neivaldo de Oliveira Sales; Diretor Administrativo, Paulo Augusto dos Santos Lima; Diretor Cultural, José Gilberto Santos Oliveira; Conselho Consultivo: Presidente, Pedro Manoel da Costa; Vice-presidente, Josenildo Cerqueira Soares; Secretária Geral do Conselho, Natália Menezes Pessoa Mata; Conselheiros, Osvaldo Francisco Aquino Ventura, Antonio Fernando Rufino da Cruz Santana e Osvaldo Guimarães da Silva. Conselho Fiscal: Francisco Claudino Gomes do Carmo, Albino Apolinário de Santana e Janilson Rodrigues dos Santos. E às catorze horas e vinte minutos, não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Assembleia, e eu Osvalrizio do Espírito que secretarie os trabalhos, lavro a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo presidente da Assembleia e pelos demais presentes. Salvador, 03 de maio de 2015. Na publicação da portaria nº 022/2015, publicada no DOM de 02 a 04 de maio de 2015, pág. nº 08, referente a dispensa da servidora Eliene Nunes dos Santos Melo: Onde se lê “... dispensar a servidora Eliene Nunes dos Santos Melo...” Leia-se “...dispensar, a partir de 10/04/2015, a servidora Eliene Nunes dos Santos Melo ...” SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM PORTARIA Nº 168/2015 O Secretário da SUCOM - Secretaria Municipal de Urbanismo, criada pela Lei Municipal nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, nomeado pelo Decreto Municipal de 05 de janeiro de 2015, no uso de suas competências legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salvador, art. 60, considerando-se o disposto no Decreto Municipal nº 14.894 de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre a Criação das Comissões de Licitação no âmbito do Município de Salvador e em conformidade com o Decreto n.º 25.837/2015, resolve: 1. Instituir a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, que será composta pelos servidores abaixo citados: OSVALRIZIO DO ESPÍRITO SANTO Secretário Geral da Assembleia MEMBROS RESOLUÇÃO Nº 11/2015 Decide pelo indeferimento de Pedido Impugnação de Candidatura por falta embasamento legal. de de O Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei 4.538, após recebimento do Pedido de Impugnação da candidatura do Dr. Pedro Costa ao cargo de Presidente do COMCAR pelo Segmento de Sonorização no dia 13/05/2015, conforme resolução da Mesa Diretora do COMCAR em reunião Extraordinária realizada no dia 14/05/2015 na sua sede sita a rua Humberto de Campos 251 Graça, após análise do pedido e com base nas Provas apresentadas pelo Dr. Pedro Costa, decide: INDEFERIR o Pedido formulado pelo Segmento Sonorização pela falta de motivação legal, tendo em vista que os fatos nela avençados não retratam a verdade. MATRÍCULA QUALIFICAÇÃO PLELIANE ESPINHARA DE ALMEIDA 327 PRESIDENTE TIAGO GARCEZ DOS REIS 243 TITULARES LUIS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA 328 PATRÍCIA LUISA SILVA ROCHA 260 JOÃO RUY DA HORA 039 VERA LÚCIA SALES BARATA 109 LÍGIA FARIAS NADER 001 CATARINA ANGÉLICA SODRÉ MATOS 136 JESUS MOURA NETO 331 SUPLENTES 2. Designar o membro Tiago Garcez dos Reis, matrícula nº 243, para substituir a Presidente nos impedimentos legais. Salvador, 12 de Maio de 2015. Salvador, 14 de maio de 2015 SÍLVIO PINHEIRO Secretário CLÓVES CARNEIRO RAMOS Secretário Geral SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR PORTARIA N.º 268/2015 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA Nº. 179/2015 O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE: RESOLVE: Designar a partir de 01/05/2015, a servidora ANA MARCIA SILVA DA CUNHA, mat. nº. 326992, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO I - B2, grau 52, do Centro de Saúde Dr. Péricles Laranjeiras, do Distrito Sanitário São Caetano/Valéria, durante o impedimento legal da titular GEANE CARDOSO DAMASCENO mat. 989579, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 28 de abril de 2015. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde Designar o servidor AUGUSTO CESAR COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 2226906, para responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor “B”, Grau 63, do Setor Gestão de Materiais e Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativo-Financeira, em substituição a titular Janice da Silva Moreira, matrícula nº 2225813, durante o afastamento legal por motivo de férias, durante o período de 13/05/2015 a 11/06/2015. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de maio de 2015. FABRIZZIO M. MARTINEZ Superintendente Executivo 18 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE SOLICITANTE Abono de Permanência - Deferido PROCESSO INTERESSADO (A) 23580/2015 VIGÊNCIA ALBENIR LUCIA GOMES FREITAS 23/04/2015 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 13 de maio de 2015. FABRIZZIO M. MARTINEZ Superintendente Executivo DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTABILIDADE ECONOMICA - Deferida Fundamentação Legal - Artigo 104, § 1º da Lei Complementar nº 35/2004. PROCESSO SERVIDOR (A) CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA 20601/2015 ANTÔNIO ALVES NECO SUPERVISOR DE ÁREA DE TRAFEGO GRAU 53 07/04/2015 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de maio de 2015. FABRIZZIO M. MARTINEZ Superintendente Executivo RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN. SOLICITANTE PROCESSO AIT PROCESSO AIT RESULTADO ARENILSON SANTANA NOGUEIRA 29209-2014 F001148550 INDEFERIDO ARIDA CELINE ARAUJO DA SILVA 21914-2014 F001118481 INDEFERIDO ARISTIDES BARBOSA BRITO JUNIOR 79314-2014 F001225778 INDEFERIDO AUSTRICLIANO JOSE O NETO 36919-2014 F001137697 INDEFERIDO BRAULIO WILLIAMS DE ANDRADE 39331-2014 P001917865 INDEFERIDO BRUNO DA SILVA CORREIA 28647-2014 F001150893 INDEFERIDO BRUNO FREIRE SOARES 26648-2014 F001127459 INDEFERIDO CACIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA 32788-2014 R002497728 INDEFERIDO CACIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA 32797-2014 R002498295 INDEFERIDO CAIO DE OLIVEIRA DIAS 26617-2014 F001147509 INDEFERIDO CAIQUE DOS SANTOS SANCHES 39329-2014 F001154466 INDEFERIDO CARLA NEGRAO DANTAS 81069-2014 F001237485 INDEFERIDO CARLOS ALBERTO F DOS SANTOS 24207-2014 F001125898 INDEFERIDO CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA 83295-2014 F001226430 INDEFERIDO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR 43138-2014 P001956968 INDEFERIDO CARLOS HELY DE ARAUJO SERRA 43988-2014 R002532347 INDEFERIDO CARLOS HELY DE ARAUJO SERRA 43999-2014 R002526982 INDEFERIDO CARLOS NUNES DE JESUS 36325-2014 F001155053 INDEFERIDO CARLOS TOSTA BARROS 22069-2014 F001125750 INDEFERIDO CICELIA RODRIGUES PADRE 92829-2014 F001257940 INDEFERIDO CINTIA NICASSIA TORRES DA SILVA 89902-2014 F001249247 INDEFERIDO CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA 83961-2014 F001235526 INDEFERIDO CLAUDIA MARIA SANTOS DE JESUS 28980-2014 F001137075 INDEFERIDO CLAUDIMILSON RIBEIRO DA SILVA 91411-2014 F001246564 INDEFERIDO CLAUDIO DA CONCEICAO CARDOSO 47852-2014 P001945586 INDEFERIDO CLAUDIO ROCHA L DA SILVA 75701-2014 F001222539 INDEFERIDO CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA 84764-2014 F001233833 INDEFERIDO CLEBER DA SILVA RIBEIRO 68844-2014 R002593233 INDEFERIDO CLEBER DANTAS DOS SANTOS 41819-2014 F001163748 INDEFERIDO CLEDSON ROCHA DE JESUS 43812-2014 P001927677 INDEFERIDO CLEIDISON LIMA SIMOES 63894-2014 P001986598 INDEFERIDO RESULTADO CLEINICE GIFFONI COSTA 57627-2014 R002572655 INDEFERIDO INDEFERIDO ADAUTO GOMES MIRANDA 21127-2014 F001119089 INDEFERIDO CREUSDETE COELHO DA ROCHA 20517-2014 F001117647 ADILSON FREITAS DOS SANTOS 26344-2014 F001135331 INDEFERIDO CRISPIM BISPO DOS SANTOS 78144-2014 F001223396 INDEFERIDO ADILSON SILVA DA COSTA 84745-2014 F001232813 INDEFERIDO CRISTINO BATISTA BARCELO DOS SANTOS 41999-2014 R002527602 INDEFERIDO ADRIANO ARGOLO RIBEIRO 37999-2014 F001149624 INDEFERIDO DAIANA DOS SANTOS PEREIRA 82121-2014 F001226818 INDEFERIDO ADROALDO SANTANA BARBOSA 62433-2014 P002057827 INDEFERIDO DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS 32134-2014 R002496034 INDEFERIDO AGNALDO ALVES DO NASCIMENTO 77947-2014 F001222884 INDEFERIDO DANIEL LOPES RIBEIRO 66973-2014 F001215578 INDEFERIDO AGRALE SOCIEDADE ANONIMA 82849-2014 F001231572 INDEFERIDO DANIEL VASCONCELOS DE SANTANA 76054-2014 F001232560 INDEFERIDO ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO 24258-2014 F001123959 INDEFERIDO DANIELA CRISTINA PORTELA ALMEIDA 20903-2014 F001116492 INDEFERIDO ALBERTO FERREIRA SANCHES 38594-2014 R002505981 INDEFERIDO DANIELLE CRISTINA DE SOUSA MILET PIO 40093-2014 R002517591 INDEFERIDO INDEFERIDO ALESSANDRA M B DA SILVA 77977-2014 F001227911 INDEFERIDO DANILO AGUIAR CARVALHO CAPINAM 34156-2014 R002487056 ALEX FABIANO DO NASCIMENTO DIAS 38080-2014 R002503732 INDEFERIDO DARKO SOTENSEK 29319-2014 F001136437 INDEFERIDO ALEX FERREIRA SILVA 30804-2014 F001139935 INDEFERIDO DAVI ANDRADE SANTOS 34071-2014 R002481261 INDEFERIDO ALEXANDRE ROSIER VELOSO 45478-2014 P001948932 INDEFERIDO DAVID DE OLIVEIRA VIEIRA LOPES 79250-2014 F001232110 INDEFERIDO ALEXANDRO DA SILVA LIMA 92713-2014 F001248690 INDEFERIDO DAYENE FERREIRA DE MATOS 78434-2014 R002626674 INDEFERIDO ALEXINALDO LOBATO DE MELO 30423-2014 F001144357 INDEFERIDO DENILTON DA SILVA FIGUEIREDO 21997-2014 F001119488 INDEFERIDO ALEXSANDRA SANTANA ROCHA 21595-2014 F001120510 INDEFERIDO DENISE CARNEIRO LINS DE QUEIROZ 26409-2014 F001127908 INDEFERIDO ALEXSANDRO SANTOS SANTANA 28701-2014 F001146242 INDEFERIDO DERALDO EVANGELISTA COSTA 21599-2014 F001119986 INDEFERIDO ALICIO GONZAGA DA HORA 84720-2014 F001230000 INDEFERIDO DIEGO GABRIEL DA S SOARES ROCHA 34504-2014 R002462994 INDEFERIDO INDEFERIDO ALIRIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA 77026-2014 F001232311 INDEFERIDO DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA 29415-2014 F001132780 ALLAN SERGIO SOUSA SANTOS 30429-2014 F001140682 INDEFERIDO DILSON LAURENCIO DE ALMEIDA 83585-2014 F001229319 INDEFERIDO ALMIR MOREIRA DOS SANTOS 47651-2014 F001180605 INDEFERIDO DIOGENES JOSE OLIVEIRA CARVALHO 24723-2014 F001125838 INDEFERIDO ALVARO RODRIGUES COSTA 21769-2014 F001119712 INDEFERIDO DIOGO MOREIRA BASTOS DOS SANTOS 32896-2014 R002479475 INDEFERIDO ANA BEATRIZ FERNANDES LEAL 36615-2014 P001951448 INDEFERIDO DNALVA ARAGAO DE ALMEIDA 69762-2014 F001222288 INDEFERIDO ANA CAROLINE MACEDO M DE MELO. 31163-2014 P001901228 INDEFERIDO DORANEI ALVES DE JESUS 77930-2014 F001222049 INDEFERIDO ANA RITA PEPE DOS SANTOS 65999-2014 R002588385 INDEFERIDO EDCARLA SOUZA DO COUTO 22914-2014 F001124555 INDEFERIDO ANDRE ESPIRITO SANTO PALMA 91373-2014 F001248174 INDEFERIDO EDIMAR MENEZES DA SILVA 42456-2014 R002515717 INDEFERIDO ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO 69077-2014 F001209175 INDEFERIDO EDINAILTON FLORESTA RAMOS 93344-2014 F001253202 INDEFERIDO ANDRE LUIS SOUSA DE JESUS 82755-2014 R002638544 INDEFERIDO EDJAM SAMPAIO LEITE 93792-2014 F001247684 INDEFERIDO ANDREA BARROS DE OLIVEIRA SOUSA 82516-2014 F001230267 INDEFERIDO EDNELSON MENEZES JUNIOR 60349-2014 R002580722 INDEFERIDO ANTONIO BENJAMIM DA COSTA 58507-2014 P002061294 INDEFERIDO EDONAY RESENDE OLIVEIRA 24692-2014 F001123780 INDEFERIDO ANTONIO JUTAY SANTOS SILVA 59913-2014 R002582334 INDEFERIDO EDSON CARVALHO SANTOS 86835-2014 F001238503 INDEFERIDO ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR 38681-2014 P001937609 INDEFERIDO EDSON SILVA CERQUEIRA 28034-2014 F001146779 INDEFERIDO ANTONIO MARIO SANTOS DA SILVA 61527-2014 R002592428 INDEFERIDO EDUARDO DA CRUZ BOMFIM 85277-2014 F001240998 INDEFERIDO ANTONIO NILTON SANTOS DA CRUZ 41280-2014 F001151171 INDEFERIDO EDUARDO JORGE C FONTES DE SOUSA 20830-2014 F001126016 INDEFERIDO ANTONIO TAVARES DE SOUZA 67582-2014 R002626169 INDEFERIDO EDVA LIMA OLIVEIRA 82625-2014 F001239724 INDEFERIDO ANTONIO VALE DOS SANTOS 85002-2014 F001239522 INDEFERIDO EDVALDO CABRAL DE MORAES 72330-2014 F001220550 INDEFERIDO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SOLICITANTE EDVALDO CONCEICAO PROCESSO AIT RESULTADO 78840-2014 F001233384 INDEFERIDO SOLICITANTE 19 PROCESSO AIT RESULTADO JAILTON DOS SANTOS 89799-2014 F001242585 INDEFERIDO ELADIO MESSIAS MACHADO MAGALHAES 54392-2014 P002041121 INDEFERIDO JAIME AMARAL PERRI 82063-2014 F001227808 INDEFERIDO ELEN RAMOS LOPES 37261-2014 P001933330 INDEFERIDO JAIRO DA PAIXAO 37972-2014 P001917237 INDEFERIDO ELIANE RAMOS NASCIMENTO 82142-2014 F001232617 INDEFERIDO JAQUELINE RABELO SANTOS PEREIRA 26435-2014 F001127673 INDEFERIDO ELIDA SOUZA AHMAD DA FONSECA 83821-2014 F001232166 INDEFERIDO JAQUELINE RABELO SANTOS PEREIRA 26441-2014 F001127675 INDEFERIDO ELIOMAR FRANCA FERREIRA 21307-2014 F001117698 INDEFERIDO JAQUELINE SIMHON STELITANO DE LIRA 81770-2014 F001239977 INDEFERIDO ELISSANDRA MORAIS DE SOUSA 21115-2014 F001116597 INDEFERIDO JARDEL FERREIRA MACHADO 32468-2014 R002489083 INDEFERIDO ELIVALDO DOS SANTOS 91761-2014 F001246308 INDEFERIDO JARED LEVI MOURA CARDOSO 29065-2014 F001148212 INDEFERIDO ELIZAGELA DE MENEZES SOARES 40567-2014 R002506933 INDEFERIDO JESSE RODRIGUES DE MATOS 77990-2014 F001228805 INDEFERIDO ELVIRA FALCAO DE CARVALHO 20145-2014 F001117604 INDEFERIDO JOABES SOUZA DE VASCONCELOS 32093-2014 P001827440 INDEFERIDO ELVIS EVERTON SANT ANA SOARES 26031-2014 F001133106 INDEFERIDO JOANA REZENDE PINHEIRO DE MATOS 28368-2014 F001142752 INDEFERIDO EMANUEL JOSE DE SANTANA 93702-2014 F001242881 INDEFERIDO JOAO ALMEIDA FERREIRA 38595-2014 R002515723 INDEFERIDO ENEIDA BAPTISTA DE MELO 38200-2014 R002492070 INDEFERIDO JOAO DE OLIVEIRA 82214-2014 F001231292 INDEFERIDO ENEIDA BAPTISTA DE MELO 38203-2014 R002513764 INDEFERIDO JOAO SINDIVALDO R DE OLIVEIRA 79388-2014 F001236280 INDEFERIDO ERIVALDO DA SILVA SANTOS 84212-2014 F001235175 INDEFERIDO JOEL DE MELO TEXEIRA 26068-2014 F001132563 INDEFERIDO EVERALDO DA CONCEICAO AZEVEDO 26332-2014 F001137919 INDEFERIDO JOEL LEMOS DOS SANTOS 83380-2014 F001234393 INDEFERIDO INDEFERIDO EVERTON NUNES SANTOS 93552-2014 F001253103 INDEFERIDO JOEUZA PINHEIRO MEIRA 35821-2014 F001156379 FABIO DE BRITO LIMA 78439-2014 F001236456 INDEFERIDO JOILSON AUGUSTO LEMOS DOS ANJOS 21017-2014 F001119816 INDEFERIDO FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO 22605-2014 F001127061 INDEFERIDO JOILSON DIAS DOS SANTOS 45707-2014 P001909329 INDEFERIDO FERNANADA MARIA R BARRETO 66930-2014 P002001679 INDEFERIDO JORGE ANTONIO BARBOSA 77408-2014 F001225714 INDEFERIDO FERNANDA CAROLINA SANTOS SILVA 88284-2014 F001232462 INDEFERIDO JORGE FELIPE GOMES 25423-2014 F001143826 INDEFERIDO FERNANDO ALVES CABIRTA 36666-2014 P001953477 INDEFERIDO JORGE FIGUEIREDO VASCONCELOS 30192-2014 P001887103 INDEFERIDO FERNANDO ANGELO SILVA MILCENT 22965-2014 F001138753 INDEFERIDO JORGE JOSE DE SOUZA 36271-2014 R002506549 INDEFERIDO FERNANDO C DOS SANTOS FILHO 26609-2014 F001127930 INDEFERIDO JORGE JOSE DE SOUZA 36268-2014 P001937823 INDEFERIDO FERNANDO DA SILVA BRITO NETO 71467-2014 R002634159 INDEFERIDO JORGE LUIZ NAUS DOS SANTOS 84102-2014 F001235928 INDEFERIDO FILIPHE DIAS E SILVA 42200-2014 R002513133 INDEFERIDO JORGE MUNIZ FREITAS 92192-2014 F001246519 INDEFERIDO FRANCISCO ANTONIO S SOUZA 19763-2014 F001118054 INDEFERIDO JOSE ADALHO CORREIA 83487-2014 F001236889 INDEFERIDO FRANCISCO COSTA DE MOURA 44372-2014 R002524313 INDEFERIDO JOSE ADILSON SANTA ROSA 83483-2014 F001230372 INDEFERIDO FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA 82391-2014 F001207931 INDEFERIDO JOSE BALBINO DA SILVA SANTOS 85248-2014 F001239936 INDEFERIDO FRANCISCO JOSE CONCEICAO SILVA 77796-2014 R002621377 INDEFERIDO JOSE EDUARDO DE JESUS CRUZ 45542-2014 P001961224 INDEFERIDO FRANCISCO MARINO DANTAS FREITAS 36184-2014 P001901192 INDEFERIDO JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA 45559-2014 P001930734 INDEFERIDO FREDERICO CRUZ DALCOM 67053-2014 F001211028 INDEFERIDO JOSE EDUARDO SANTOS OLIVEIRA 52505-2014 P002020464 INDEFERIDO FREDERICO NASCIMENTO MACHADO 19765-2014 F001120712 INDEFERIDO JOSE MILTON DA CRUZ 30664-2014 F001146719 INDEFERIDO GERALDO GOMES DA SILVA 78816-2014 F001231902 INDEFERIDO JOSE RAIMUNDO MATOS DA SILVA 35935-2014 F001156029 INDEFERIDO GERSON FRANCISCO DOS SANTOS 76005-2014 F001226494 INDEFERIDO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 59949-2014 R002570348 INDEFERIDO INDEFERIDO GETULIO MARTINS VELOSO 52056-2014 F001179946 INDEFERIDO JOSE ROMILTON DE SANTANA 36544-2014 P001949027 GEZI CASSIANO DOS SANTOS 76160-2014 R002665157 INDEFERIDO JOSE SIOMARO DA SILVA MOREIRA 53138-2014 P002048855 INDEFERIDO GILBERTO BASTOS GALVAO 40061-2014 P001953377 INDEFERIDO JOSE SOUZA FERREIRA 36748-2014 R002487593 INDEFERIDO GILBERTO SILVA DE QUEIROS 92358-2014 F001242301 INDEFERIDO JOSE VALTER COSTA DIAS 43089-2014 P001927666 INDEFERIDO GILMAR LUCHINI JUNIOR 79778-2014 F001224079 INDEFERIDO JOSEILTON SANTOS DE SANTANA 27416-2014 F001124885 INDEFERIDO GILVAN GOMES DOS SANTOS 91369-2014 F001250965 INDEFERIDO JOSENICE DOS SANTOS SILVA 36851-2014 P001942903 INDEFERIDO GILVANDRO FONSECA DE SANTANA 83867-2014 F001236398 INDEFERIDO JOSENILTON SANTOS ROCHA 91296-2014 F001245694 INDEFERIDO GILZETE BARRETO DA SILVA 82588-2014 F001235107 INDEFERIDO JOSEVALDO DE SANTANA DOS SANTOS 83990-2014 F001236854 INDEFERIDO GIVALDO GONCALVES DOS SANTOS 85225-2014 F001236534 INDEFERIDO JOSIAS DE JESUS 42878-2014 R002521692 INDEFERIDO GUACIARA B MENDES DE OLIVEIRA 69803-2014 F001217723 INDEFERIDO JOSIAS SANTOS SILVA 81358-2014 R002668490 INDEFERIDO GUILHERME RAMOS LAGO DULTRA 76318-2014 F001231511 INDEFERIDO JOSIVAL EUGENIO NASCIMENTO 89850-2014 F001252169 INDEFERIDO GUSTAVO DA MATA E SILVA 83978-2014 F001224831 INDEFERIDO JOSIVALDO SANTOS SILVA 67747-2014 F001207831 INDEFERIDO GUSTAVO MAZZEI PEREIRA 82664-2014 F001231483 INDEFERIDO JULIANA MARTINI DE OLIVEIRA 26990-2014 F001124830 INDEFERIDO HAMILTON PEREIRA DA SILVA 26028-2014 F001135869 INDEFERIDO JULIO CESAR SILVA REGO 30859-2014 F001149049 INDEFERIDO HAROLDO JOSE FREITAS DIAS DA SILVA 81765-2014 F001233374 INDEFERIDO JURACI BARBOSA DA SILVA JUNIOR 36523-2014 R002497205 INDEFERIDO HEGEL PINHEIRO COSTA 30251-2014 F001153023 INDEFERIDO JUVILARY CARNEIRO REIS 92424-2014 F001247995 INDEFERIDO HELIO RODRIGUES DOS SANTOS 21981-2014 F001119099 INDEFERIDO KARLA REGINA MARIA LOPES 37798-2014 F001153500 INDEFERIDO HUDSON BISPO DE SANTANA GOMES 71502-2014 R002605465 INDEFERIDO LAURA HAYDEE MELO LACERDA 83946-2014 F001234701 INDEFERIDO IAN LEMOS DIAS 80920-2014 F001229825 INDEFERIDO LAUREN JANINA DA COSTA PONCE 76924-2014 F001226786 INDEFERIDO IDERICO PINHO DE SOUZA 21335-2014 F001118035 INDEFERIDO LAYRA BARROSO DOS SANTOS 79738-2014 F001229290 INDEFERIDO IGOR PAES LANDIM SODRE 88324-2014 F001236642 INDEFERIDO LEA VIRGINIA DE J SANTIAGO 22019-2014 F001118179 INDEFERIDO IRINEU DE ALMEIDA BASTOS 36147-2014 F001162298 INDEFERIDO LEANDRO SANTOS RODRIGUES 19438-2014 F001127341 INDEFERIDO IRINEU MARIO DE SOUZA SANTOS 28054-2014 F001147026 INDEFERIDO LEODEGARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 45680-2014 P001960588 INDEFERIDO ISAAC CAVALCANTI FREIRE 67155-2014 R002600958 INDEFERIDO LEONARDO DE ALENCAR BASTOS 85383-2014 F001235160 INDEFERIDO ISABELE BISPO DE OLIVEIRA 64169-2014 P002029228 INDEFERIDO LEONICIO PEREIRA GONCALVES 76125-2014 F001225415 INDEFERIDO ISABELE FERREIRA SODRE 45238-2014 P001701787 INDEFERIDO LILIAN OLIVEIRA URETA 21703-2014 F001118697 INDEFERIDO ISMAEL EMILIO DE OLIVEIRA JUNIOR 78116-2014 F001220870 INDEFERIDO LINDOMAR HENRIQUE DE CASTRO 76051-2014 F001227088 INDEFERIDO IVAL ANDERSON RIBEIRO VINHATICO 26706-2014 F001137684 INDEFERIDO LISITE ALESSANDRO Q DE J BISPO 66801-2014 F001211957 INDEFERIDO IVANI BRITO S COSTA 63737-2014 P002056239 INDEFERIDO LOCALIZA RENT A CAR S A 45010-2014 R002516066 INDEFERIDO IVANISE ANASTACIO SANTOS 79585-2014 F001225006 INDEFERIDO LUAN PEDRO SILVA SOUZA 25868-2014 R002462661 INDEFERIDO IZABELLA SILVA CARVALHO 77151-2014 F001222748 INDEFERIDO LUCAS CAETANO S DOS SANTOS 75726-2014 F001225388 INDEFERIDO JACONIAS DA SILVA FERREIRA 83296-2014 F001233322 INDEFERIDO LUCAS DE MIRANDA FERREIRA 37488-2014 R002487158 INDEFERIDO JAILSON SANTOS DE JESUS 67146-2014 R002577305 INDEFERIDO LUCAS MOURA DE ARAUJO 26507-2014 F001127783 INDEFERIDO 20 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO PROCESSO AIT RESULTADO LUCIA CAROLINA AKA DICKEL 46243-2014 C018541480 INDEFERIDO PAULO COSTA ANUNCIACAO SOLICITANTE 68957-2014 R002619817 INDEFERIDO LUCIANA POLITANO DE LUCENA 36076-2014 P001925666 INDEFERIDO PAULO FERNANDO OLIVEIRA ROCHA 82523-2014 F001238895 INDEFERIDO LUCIANO MENESES DE FARIAS 61270-2014 R002595311 INDEFERIDO PAULO JOSE COSTA DE JESUS 44839-2014 F001158864 INDEFERIDO LUCIANO PEREIRA DE SANTANA 45612-2014 P001944781 INDEFERIDO PAULO RAIMUNDO DA SILVA 82062-2014 F001226563 INDEFERIDO LUCIANO SERGIO ASSUNCAO CAMPOS 71447-2014 F001215920 INDEFERIDO PAULO ROBERTO CERQUEIRA SILVA 20873-2014 F001118760 INDEFERIDO LUDMILA PINHEIRO 79399-2014 F001224661 INDEFERIDO PAULO ROBERTO RODRIGUES BISPO 29927-2014 F001151222 INDEFERIDO LUIS ANTONIO REIS DE JESUS 30706-2014 P001615233 INDEFERIDO PAULO SERGIO MACHADO LESSA 56994-2014 P002062513 INDEFERIDO LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS 89715-2014 F001246747 INDEFERIDO PAULO SERGIO NASCIMENTO ARAUJO 26331-2014 F001132444 INDEFERIDO LUIS CLAUDIO S VASCONCELLOS 37741-2014 P001880850 INDEFERIDO PEDRO CARLOS SILVA SOUSA 82325-2014 F001239643 INDEFERIDO LUIZ ASSUNCAO SAMPAIO 77490-2014 F001224293 INDEFERIDO PEDRO DO AMARAL FERRAO MUNIZ 45035-2014 P001954552 INDEFERIDO LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA 81881-2014 F001228752 INDEFERIDO PEDRO HENRIQUE FELZEMBURGH VAZ 77915-2014 F001232193 INDEFERIDO LUIZ CARLOS DE QUEIROZ QUINTANA 32943-2014 R002493902 INDEFERIDO PERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA 26307-2014 F001132002 INDEFERIDO MAGALI DOS SANTOS GOMES 34055-2014 R002461238 INDEFERIDO PETRONIO ALMEIDA COELHO 81707-2014 F001236169 INDEFERIDO MAGNO DO NASCIMENTO COSTA 43158-2014 R002530606 INDEFERIDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA EVANGELISTA 86678-2014 F001242636 INDEFERIDO MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA 45106-2014 P001954405 INDEFERIDO RAIMUNDO PINHEIRO LEITE 67249-2014 F001217531 INDEFERIDO MANOEL ROBERTO DA SILVA LOBO 27541-2014 F001124025 INDEFERIDO RAIMUNDO PINHEIRO LEITE 71229-2014 F001219652 INDEFERIDO MANOELITO JAPIACU DE ALMEIDA FILHO 26281-2014 F001131599 INDEFERIDO RAMON MARQUES PACHECO 66513-2014 F001210639 INDEFERIDO MANUEL NUEVO RUEDA 38081-2014 R002487161 INDEFERIDO RAMONA DE JESUS SANTOS 91311-2014 F001245129 INDEFERIDO MARCEL FIGUEIREDO FONTES 47955-2014 R002534887 INDEFERIDO RANGEL CLEONTE TERRA NOVA DOS REIS 65995-2014 F001210598 INDEFERIDO MARCELO MOREDA GARRIDO 71336-2014 R002613119 INDEFERIDO REBECA MACHADO A BORGES 79232-2014 F001223215 INDEFERIDO MARCIO CRISTIANO LOPES DOS SANTOS 86707-2014 F001232893 INDEFERIDO REGINALDO BRAGA PASSOS 86967-2014 F001244483 INDEFERIDO MARCIO TADEU SILVESTRE 93862-2014 F001243941 INDEFERIDO REGINALDO DOS SANTOS 26416-2014 F001134675 INDEFERIDO MARCO ROGERIO DE SOUZA 72527-2014 F001224104 INDEFERIDO REGINALDO DOS SANTOS 82170-2014 F001238067 INDEFERIDO INDEFERIDO MARCOS ANTONIO PINTO FILHO 77257-2014 F001234706 INDEFERIDO RENATO COELHO DE ALMEIDA 72019-2014 R002597154 MARCOS AUGUSTO PRADO CORREIA 29109-2014 F001136068 INDEFERIDO REUBEN DANTAS DA SILVA 21897-2014 F001120593 INDEFERIDO MARCOS AURELIO SILVA 82566-2014 F001235060 INDEFERIDO RICARDO DE SANTANA REIS 60805-2014 P002048004 INDEFERIDO INDEFERIDO MARCOS BATISTA SANTOS 79609-2014 F001222988 INDEFERIDO RICARDO FREITAS 82169-2014 F001230190 MARCOS GRILO SILVA 79218-2014 F001229899 INDEFERIDO RICARDO RANGEL SOUZA DE OLIVEIRA 68021-2014 F001219562 INDEFERIDO MARCOS PAULO DA SILVA LIMA 64622-2014 P002029697 INDEFERIDO RICARDO SOARES PEREIRA 69425-2014 R002635087 INDEFERIDO MARCOS SANTIAGO C LIMA 28617-2014 F001137679 INDEFERIDO RITA DE CASSIA RIBEIRO MATOS ALMEIDA 36378-2014 P001938827 INDEFERIDO MARIA DA CONCEICAO COSTA PERRONE 81795-2014 F001227900 INDEFERIDO ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS 28990-2014 F001132064 INDEFERIDO MARIA DA CONCEICAO DE B SANTANA 26405-2014 F001128061 INDEFERIDO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA 78796-2014 F001230621 INDEFERIDO MARIA DA GLORIA RODRIGUES S BARRETO 83630-2014 F001236225 INDEFERIDO ROBERTO TRINDADE PASSOS 79120-2014 F001234935 INDEFERIDO MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SALOMAO 78670-2014 F001223424 INDEFERIDO ROBSON DO NASCIMENTO SANTOS 91402-2014 F001249460 INDEFERIDO MARIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA 82334-2014 F001235155 INDEFERIDO ROBSON SANTOS GUIMARAES 61538-2014 R002490220 INDEFERIDO MARIA HELENA PINTO GOULART 49656-2014 R002551785 INDEFERIDO RODRIGO RODRIGUES C DE C MACEDO 83991-2014 F001232047 INDEFERIDO MARIA NAZARE CONRADO TRECE 87866-2014 F001242887 INDEFERIDO RODRIGO VILLELA 38218-2014 P001906472 INDEFERIDO MARIO FRANCO DE ARAUJO 58595-2014 P002054070 INDEFERIDO ROGERIO MAIA DE QUEIROZ 85319-2014 F001237601 INDEFERIDO MARIO PEREIRA DOS SANTOS 21389-2014 F001117789 INDEFERIDO RONALDO MAIA LAGO 20175-2014 F001103115 INDEFERIDO MARIZETE FERREIRA DA FONSECA 49578-2014 R002543223 INDEFERIDO RONALDO DE JESUS DOS SANTOS 77846-2014 F001235578 INDEFERIDO MARIZETE FERREIRA DA FONSECA 49579-2014 R002543214 INDEFERIDO RONIVALDO BATISTA SANTOS 42861-2014 R002520255 INDEFERIDO MARLENE ALVES CARDOSO 21091-2014 F001118428 INDEFERIDO ROQUE ROBERTO LIMA DO E SANTO 70966-2014 F001219528 INDEFERIDO MARLOWE SILVEIRA ALVES 27838-2014 F001140140 INDEFERIDO SAMUEL MAGNO SANTOS DE SOUSA 29102-2014 F001134648 INDEFERIDO MARTA MARIA DE OLIVEIRA 77540-2014 F001220441 INDEFERIDO SAMUEL MOREIRA DA CRUZ 36258-2014 P001936407 INDEFERIDO MATEUS SAMPAIO CARNEIRO 40502-2014 F001164369 INDEFERIDO SANDRO DAVID F DA CRUZ 36470-2014 F001159093 INDEFERIDO MATHEUS CERQUEIRA FONTES 42681-2014 R002520884 INDEFERIDO SERGIO FRANCISCO SOUZA GUIMARAES 84972-2014 F001237475 INDEFERIDO MAXMILIAN ALVES SOARES 21749-2014 F001120933 INDEFERIDO SERGIO LIMA DOS SANTOS 32082-2014 R002497098 INDEFERIDO MICHEL SANTOS SILVA 21358-2014 F001119539 INDEFERIDO SERGIO LUIS DE MAGALHAES DORIA 95553-2014 P002128810 INDEFERIDO MICHELLE SANTANA OLIVEIRA 39426-2014 R002499996 INDEFERIDO SERGIO LUIZ MAIA RIBEIRO 92995-2014 F001245809 INDEFERIDO MILENA DA CRUZ SACRAMENTO 36018-2014 F001144450 INDEFERIDO SERGIO MARIANO CERQUEIRA 36712-2014 P001949273 INDEFERIDO MIRENE INACIO COSTA 26289-2014 F001128047 INDEFERIDO SILAS DIAS BATISTA 76069-2014 F001227928 INDEFERIDO MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA 21978-2014 F001118742 INDEFERIDO SILFREDO DOS SANTOS SOUZA 26396-2014 F001131876 INDEFERIDO INDEFERIDO MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY 92779-2014 F001240597 INDEFERIDO SILVANIA VELOSO ALMEIDA 82705-2014 F001227689 NAIDJANE FERREIRA LIMA COELHO 85029-2014 F001230117 INDEFERIDO SILVIO SANTOS SILVA 28169-2014 F001149022 INDEFERIDO NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI 49076-2014 R002544569 INDEFERIDO SINVAL BORGES DA SILVA 71396-2014 R002617956 INDEFERIDO NELSON PITHON RAYNAL 26151-2014 F001133442 INDEFERIDO SOLANGE DE ANTONI CAMARGO 78941-2014 F001235726 INDEFERIDO NIKOLAOS HATZINIKOLAOU 87960-2014 F001237015 INDEFERIDO SONIA MAGALY SANTOS MENEZES 84216-2014 F001233417 INDEFERIDO NILDENOR SILVA FILHO 77335-2014 F001227211 INDEFERIDO SORAIA MARIA CARDOSO LEAL 43056-2014 P001922484 INDEFERIDO NIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 35998-2014 P001939358 INDEFERIDO SUZANA TEIXEIRA M PEREIRA 35887-2014 F001146650 INDEFERIDO NIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 36000-2014 P001929260 INDEFERIDO TARCISIO TADEU DO CARMO SANTOS 93820-2014 F001248243 INDEFERIDO OSIRIS COELHO NORONHA 47442-2014 R002535262 INDEFERIDO TELMA FERREIRA DOS SANTOS 41555-2014 F001158029 INDEFERIDO OSMAR BELO DE SOUSA 90625-2014 F001246766 INDEFERIDO TERESA CRISTINA CRUZ DE ALMEIDA LIMA 89278-2014 F001244837 INDEFERIDO INDEFERIDO OSVALDO SANTOS DA SILVA 84623-2014 F001238363 INDEFERIDO THIAGO HENRIQUE NUNES LORENZO 31952-2014 P001895640 PALOMA GOMES BASTOS 26537-2014 F001127849 INDEFERIDO UALACE SILVA BASTOS 79694-2014 F001229891 INDEFERIDO PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS 73728-2014 R002636939 INDEFERIDO UBIRAJARA SALES 66578-2014 R002588182 INDEFERIDO PAULO CESAR DE JESUS ALVES 40835-2014 R002507020 INDEFERIDO UELINTON DA CONCEICAO OLIVEIRA 28049-2014 F001143657 INDEFERIDO PAULO CESAR LOPES DE OLIVEIRA FILHO 45325-2014 P001953569 INDEFERIDO UOSTON DE SALES SANTOS 70246-2014 F001217920 INDEFERIDO PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA 38245-2014 R002495788 INDEFERIDO VALDECI RODRIGUES DA CRUZ 69003-2014 R002622948 INDEFERIDO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SOLICITANTE SOLICITANTE 21 PROCESSO AIT RESULTADO PROCESSO AIT VALDECIO SALES PEREIRA 43443-2014 R002508293 INDEFERIDO JOSE LUIZ DA HORA 50360-2014 R002528133 RESULTADO DEFERIDO VALDIR SOLON COSTA 21242-2014 F001120223 INDEFERIDO JOTEMILDO MARIO R CERQUEIRA SILVA 86687-2014 P002102368 DEFERIDO VALMIR SANTOS DE SOUZA 26458-2014 F001140253 INDEFERIDO JUCIVAN PEREIRA DOS SANTOS 53000-2014 R002541387 DEFERIDO VALTER COSTA NASCIMENTO FILHO 87118-2014 F001245787 INDEFERIDO JUCIVAN PEREIRA DOS SANTOS 53007-2014 R002558418 DEFERIDO VALTER LOURENCO O FERREIRA 82274-2014 F001232608 INDEFERIDO LEILA MAC ALLISTER PEREIRA 36067-2014 P001907287 DEFERIDO VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS 82164-2014 F001229433 INDEFERIDO LENIELSON PITA DA SILVA 43282-2014 R002529904 DEFERIDO VANESSA SANTANA FREITAS 90323-2014 F001242740 INDEFERIDO LEONARDO DE SOUZA SANTANA 39720-2014 R002503429 DEFERIDO VENCESLAU FELIX SILVA 76881-2014 F001233423 INDEFERIDO LUCIANA NOGUEIRA TAMBONE 85052-2014 P002095983 DEFERIDO VERNON SOBRAL PEREIRA 26434-2014 F001127810 INDEFERIDO LUISA GONCALVES SAAD 95889-2014 P002001240 DEFERIDO VINICIUS CARDOSO SOUZA 83385-2014 F001236411 INDEFERIDO LUIZ CARLOS ALCANTARA GONCALVES 80265-2014 F001225076 DEFERIDO VIVIANE LOBO SOUZA 83936-2014 F001232272 INDEFERIDO MARCOS LEANDRO DA SILVA SANTOS 38115-2014 P001867997 DEFERIDO WAGNER JESUS GIANELLO 36290-2014 P001921730 INDEFERIDO MARGARIDA TORRES PASSOS 66658-2014 P002062135 DEFERIDO WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS 74891-2014 F001226942 INDEFERIDO MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO 40954-2014 P001932975 DEFERIDO WILLIAN TREVIZANO GABRIEL 79473-2014 F001229789 INDEFERIDO MARIA DO SOCORRO SANTOS DE DEUS 81067-2014 F001234047 DEFERIDO WILSON FERREIRA BARBOSA 21034-2014 F001118768 INDEFERIDO MARIA HELENA MOREIRA SEVILHANO 47931-2014 R002544660 DEFERIDO WILSON HELIO SOUZA 41707-2014 R002510828 INDEFERIDO MARINALVA ROCHA RIBEIRO 32042-2014 P001899704 DEFERIDO MARYSILVIA ANDRADE MOREIRA SOUZA 62373-2014 P001976770 DEFERIDO MILENA ALVES DIAS FALCAO 81970-2014 F001228912 DEFERIDO ZAIDA MARIA SENNA MENDES 89685-2014 F001238185 INDEFERIDO ADENILTON SANTOS DE SOUSA 84072-2014 F001241329 DEFERIDO ADILSON BARBOSA DOS SANTOS 40863-2014 P001952973 DEFERIDO NILMA RICARDO 73936-2014 R002604713 DEFERIDO ADRIANA DE SOUSA FERREIRA 36389-2014 P001921133 DEFERIDO PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 50507-2014 R002549809 DEFERIDO ADRIANA LIMA CERQUEIRA 36507-2014 R002516360 DEFERIDO PAULA BRITO DE OLIVEIRA 42981-2014 R002526735 DEFERIDO ADSON ANDRADE FARIAS 31998-2014 P001897555 DEFERIDO PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA 42576-2014 P001954265 DEFERIDO ALEXANDRO BOMFIM ALMEIDA 50248-2014 R002565478 DEFERIDO PAULO ROBERTO DE AGUIAR 78835-2014 F001229413 DEFERIDO ALEXANDRO DA SILVA SANTANA 86169-2014 P002096547 DEFERIDO PEDRO LOPES GUIMARAES 54194-2014 P002037115 DEFERIDO ALEXSANDRO FREITAS CARNEIRO 85417-2014 P002083830 DEFERIDO RAFAEL TEODORO DA SILVA 45256-2014 P001939936 DEFERIDO AMANDA REGINA DE MELLO OLIVEIRA 84875-2014 P002096063 DEFERIDO REGINALDO TRAJANO DANTAS 36669-2014 P001954667 DEFERIDO ANA APARECIDA COSTA DE SOUZA 66746-2014 P001976791 DEFERIDO RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 54937-2014 R002557000 DEFERIDO ANA CARLA S LESSA 95898-2014 P002006274 DEFERIDO RITA MARIA BARRETO 84919-2014 P002075949 DEFERIDO ANDERSON SANTOS MOURA 44608-2014 P001945829 DEFERIDO ROBERTO FREIRE 43103-2014 F001172547 DEFERIDO ANDRE BRUNI DE MACEDO 50755-2014 R002563285 DEFERIDO RODRIGO ANTONIO CERQUEIRA COSTA 95544-2014 P002106578 DEFERIDO ANTONIO ALEXANDRO DOS S FREITAS 38402-2014 P001927891 DEFERIDO ROMEU ABDO 95950-2014 P002100404 DEFERIDO ARIVALDO GOMES COSTA 36808-2014 P001941589 DEFERIDO RONALDO DA SILVA MAGALHAES 84991-2014 P002107197 DEFERIDO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR 43146-2014 P001957007 DEFERIDO ROQUE SANTOS DO NASCIMENTO 85040-2014 P002003159 DEFERIDO CLECIA REJANE SILVA DE S W V BOAS 95958-2014 P002115819 DEFERIDO SAMUEL MOREIRA DA CRUZ 36249-2014 P001699880 DEFERIDO CONCRETA CONT DE CONCR TEC LTDA 37953-2014 P001795067 DEFERIDO SERGIO EMANUEL A DE P FREITAS 95539-2014 P002091186 DEFERIDO CONSUELO LESSA DE SOUZA 29467-2014 P001936134 DEFERIDO SIMONE SOARES SANTANA GARRIDO 45006-2014 P001926247 DEFERIDO DAIANA CRISTINA SOUZA MORAES 36280-2014 P001870150 DEFERIDO TOMIRES SILVA DE OLIVEIRA CARMO 30619-2014 P001904181 DEFERIDO DANIELE SANTOS DE SOUZA 95557-2014 P002066739 DEFERIDO VALTER MARTINS MARIOTTI 77055-2014 F001222008 DEFERIDO EDMUNDO ANDRADE DA SILVA JUNIOR 95406-2014 P002104566 DEFERIDO VANDSON DOS SANTOS CARVALHO 31931-2014 P001920823 DEFERIDO EDNILTON CONCEICAO SAMPAIO 85320-2014 P002072137 DEFERIDO WEDEMAR ANTONIO DE RESENDE 54196-2014 P001944544 DEFERIDO EDSON MANOEL DA COSTA 95902-2014 P002090764 DEFERIDO WELVERTH MEDEIROS GONCALVES 76114-2014 P001994211 DEFERIDO EDVANIA PEREIRA DE ARAUJO 30746-2014 P001897300 DEFERIDO ADILSON JESUS BOMFIM 32078-2014 R002502594 ADVERTÊNCIA EMANOEL SOUZA ADAES VILAS BOAS JUNIOR 77092-2014 R002631169 DEFERIDO ALBERTO NUNES DOS SANTOS 38720-2014 R002526404 ADVERTÊNCIA ERON DOS SANTOS SILVA 45520-2014 P001212183 DEFERIDO ALEX DA SILVA FERREIRA 40758-2014 R002510666 ADVERTÊNCIA EUSTAQUIO VIEIRA MARTINS 83312-2014 F001229702 DEFERIDO AMANDA DA SILVA CARVALHO PIRES 80723-2014 R002598284 ADVERTÊNCIA FABIANO FARIAS DA CONCEICAO 35361-2014 P001897062 DEFERIDO ANA CLAUDIA CASAES DA SILVA 63205-2014 R002597129 ADVERTÊNCIA FABIO ARAUJO DE SANTANA 60338-2014 P002045793 DEFERIDO ANA MARCIA DOS SANTOS CABRAL 45086-2014 P001953527 ADVERTÊNCIA FABIO FERNANDES DA CUNHA MOURA 36772-2014 P001897828 DEFERIDO ARIOSVALDO SANTANA BISPO 62982-2014 R002613249 ADVERTÊNCIA FABIO SAMPAIO DOS REIS 85345-2014 P002003131 DEFERIDO ARLINDO LEANDRO F NASCIMENTO 38234-2014 R002497416 ADVERTÊNCIA FATIMA MARIA MAGALHAES BATISTA 85307-2014 P002097397 DEFERIDO CARLOS JOSE DA SILVA 78763-2014 R002649259 ADVERTÊNCIA GABRIEL SILVA MOREIRA 46312-2014 P001953552 DEFERIDO CARLOS VINICIUS R AZEVEDO 32181-2014 R002491083 ADVERTÊNCIA GETULIO LIRA DOS SANTOS 84588-2014 P002069790 DEFERIDO CAROLINA MARIA TAVARES GRACA 63536-2014 R002570525 ADVERTÊNCIA GILBERTO CUNHA SANTANA FILHO 54987-2014 P001927006 DEFERIDO CLAUDIA MARIA DA SILVA BRANDAO 77532-2014 R002649066 ADVERTÊNCIA GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINS 36254-2014 P001402724 DEFERIDO DENISE NOGUEIRA OLIVEIRA G SANTOS 41763-2014 R002523150 ADVERTÊNCIA GILKA MARIA DE ARAUJO F MELLO 64051-2014 P002040781 DEFERIDO DILSON SOUZA DOS SANTOS 39553-2014 P001942351 ADVERTÊNCIA GIZANE NERIS SENA 62434-2014 P002018337 DEFERIDO EDMILSON MENEZES DA SILVA 76220-2014 R002643625 ADVERTÊNCIA GLAYDSON LUIS SANTANA BORGES 84028-2014 F001231055 DEFERIDO EDUARDO SILVA RIBEIRO 25819-2014 R002476000 ADVERTÊNCIA IRENILDES DOS SANTOS FIGUEIREDO 43458-2014 P002013308 DEFERIDO ERICK NERI VITORIA 35880-2014 P001941372 ADVERTÊNCIA ISRAEL REIS SANCHES 42147-2014 R002530898 DEFERIDO EURENICE R DE MAGALHAES 36165-2014 P001911511 ADVERTÊNCIA JACIRA MARINA DE OLIVEIRA SANTOS 36294-2014 P001745513 DEFERIDO FERNANDA CAROLINA M B DE ARAUJO 36554-2014 R002497199 ADVERTÊNCIA JACSON DOS SANTOS OLIVEIRA 40268-2014 R002517326 DEFERIDO FRANCINE DE SOUSA BARROS 44687-2014 R002524615 ADVERTÊNCIA JAILTON NUNES MOTA 95951-2014 P002103940 DEFERIDO GABRIEL MENEZES CALDAS 38896-2014 P001922400 ADVERTÊNCIA JOAO CARLOS MONTEIRO 47503-2014 R002526956 DEFERIDO GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS 74661-2014 R002609750 ADVERTÊNCIA JOAO CARLOS MONTEIRO 47506-2014 R002532401 DEFERIDO GUSTAVO VIVAS AROUCHA 49348-2014 R002541515 ADVERTÊNCIA JOAO DA SILVA CARDOSO 36567-2014 P001773986 DEFERIDO HERON DE SOUZA MIRANDA 34032-2014 R002491052 ADVERTÊNCIA JOILSON SILVA 50322-2014 R002540936 DEFERIDO HUMBERTO BATISTA DE SANTANA FILHO 38447-2014 R002498086 ADVERTÊNCIA JORGE LUIZ MORENO TEIXEIRA 36478-2014 P001951281 DEFERIDO IELVA T DE OLIVEIRA 36251-2014 P001929216 ADVERTÊNCIA JOSE ALMEIDA SOUSA VELOSO 83783-2014 F001237329 DEFERIDO IGOR CORREIA DA SILVA 38317-2014 R002499841 ADVERTÊNCIA 22 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO IGOR SANTOS PAIXAO 61297-2014 R002580446 ADVERTÊNCIA ISRAEL SANTOS DE JESUS 45457-2014 P002032218 ADVERTÊNCIA IVAN ECA MENEZES SEGUNDO 40930-2014 R002518453 ADVERTÊNCIA JAMILE BRASIL NASCIMENTO 42384-2014 P001952009 ADVERTÊNCIA JESSICA PALUMBO DA SILVA 62473-2014 P002028435 ADVERTÊNCIA JOAO PAULO SANTOS LYRA RODRIGUES 36701-2014 P001949694 ADVERTÊNCIA JOHANNE ALMEIDA LYRA LOBO 43336-2014 R002506596 ADVERTÊNCIA JOILMA OLIVEIRA SENA 78229-2014 R002647489 ADVERTÊNCIA JOSE DE JESUS MIRANDA 32096-2014 R002493270 ADVERTÊNCIA JOSE ROBERTO DE ANDRADE 44501-2014 R002520960 ADVERTÊNCIA JOSUE DE MATOS COSTA 47335-2014 R002514683 ADVERTÊNCIA JR SECADORES PROFISSIONAIS LTDA ME 31459-2014 P001897912 ADVERTÊNCIA JULIO DA LUZ BORGES 62689-2014 R002586534 ADVERTÊNCIA JULIO DE FREITAS FERREIRA 44555-2014 R002511975 ADVERTÊNCIA JULIVAL SANTOS CERQUEIRA 76689-2014 R002665284 ADVERTÊNCIA LUCAS DA SILVA NOVAIS 64438-2014 P001984107 ADVERTÊNCIA LUCAS SANTOS DE CASTRO 66817-2014 P001972176 ADVERTÊNCIA LUIZ HENRIQUE SARAIVA SANTOS 34164-2014 R002487276 ADVERTÊNCIA MANUELLA RUBIA LIMA DE A LOPES 39016-2014 R002525091 ADVERTÊNCIA MARCELA COSTA CARVALHO 36546-2014 R002506859 ADVERTÊNCIA MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA 57507-2014 P001974468 ADVERTÊNCIA MARCOS PEREIRA LOPES 32951-2014 R002498560 ADVERTÊNCIA MARIO CERQUEIRA PASSOS 40168-2014 R002516507 ADVERTÊNCIA MARTA EUGENIA M DOS ANJOS 76712-2014 R002660741 ADVERTÊNCIA NADYA VALERIA B DANTAS 41786-2014 R002523889 ADVERTÊNCIA NIVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES 61195-2014 R002591480 ADVERTÊNCIA PATRICIA DO VAL SANTOS LIMA 32018-2014 R002482673 ADVERTÊNCIA PATRICIA RIVERA FRANCO 69998-2014 P001997213 ADVERTÊNCIA PAULO LIMA PEREIRA ALVES 57655-2014 R002573710 ADVERTÊNCIA RAFAEL RIBAS GONDIM DE BARROS 45029-2014 P001925281 ADVERTÊNCIA RAMON DE SOUZA ALMEIDA 38462-2014 R002509847 ADVERTÊNCIA REINALDINO MOREIRA RIOS 75075-2014 R002614621 ADVERTÊNCIA ROBERTO REGINALDO MENDES FERREIRA 29223-2014 P001855592 ADVERTÊNCIA ROGERIO LUIZ SILVA SALLES 57619-2014 R002577339 ADVERTÊNCIA ROMILSON ARAUJO LACERDA 32840-2014 P001897919 ADVERTÊNCIA SERGIO ROBERTO B CARVALHO 36846-2014 R002496277 ADVERTÊNCIA SIDNEI SILVA SANTOS 34695-2014 R002504040 ADVERTÊNCIA SOANME NASCIMENTO M DIAS 43441-2014 R002535519 ADVERTÊNCIA SORAIA MARIA CARDOSO LEAL 43050-2014 P001922492 ADVERTÊNCIA 1227, para responder pela função de confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Estatística, em substituição do titular WILDER PAZ BARROS CRUZ, matrícula 296, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente PORTARIA Nº. 102/2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, RESOLVE: Considerar designado desde, 01/04/2015, o servidor ALEXANDRO SOUZA CARVALHO, matrícula 1071, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção Patrimonial, em substituição do titular BENEDITO DA SILVA NETO, matrícula 909, por motivo de férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente PORTARIA Nº. 103/2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, RESOLVE: Considerar designado, desde 01/05/2015, o servidor MARCOS SOUZA DA MATA, matrícula 1452, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção Patrimonial, em substituição do titular JEFERSON SANTOS MELQUIADES, matrícula 692, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente PORTARIA Nº 104/2015 SUELI SOLANGE ROBLEDO VERA 56772-2014 R002596097 ADVERTÊNCIA SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, THAIS GOES SAMPAIO 37557-2014 R002500791 ADVERTÊNCIA no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento THIAGO ROCHAEL ANDRADE 43456-2014 P001929919 ADVERTÊNCIA aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, TIAGO MARTINEZ PINHO 35840-2014 P001948430 ADVERTÊNCIA UBIRAJARA COSTA BRITO 41989-2014 R002506718 ADVERTÊNCIA ULYSSES AUGUSTO DOS SANTOS JESUS 71179-2014 R002642846 ADVERTÊNCIA VALDEMIRO CLEMENTE DE BRITO 42750-2014 R002530589 ADVERTÊNCIA VINICIUS CASTRO ROCHA 32196-2014 R002495509 ADVERTÊNCIA WAGNER ARAUJO DE SOUSA 40735-2014 R002521186 ADVERTÊNCIA WESLEI SILVA MONTEIRO 45153-2014 R002523636 ADVERTÊNCIA WILSON ARAUJO DE JESUS 54062-2014 P002025227 ADVERTÊNCIA WILSON CESAR B MOREIRA 43156-2014 P001953714 ADVERTÊNCIA RESOLVE: Considerar designado, desde 01/05/2015, o servidor WILLIAMS SOUSA, matrícula 959, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção Patrimonial, em substituição do titular VALFREDO VILELA PIMENTA, matrícula 183, por motivo de licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente Salvador, Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 FABRIZZIO M. MARTINEZ Superintendente Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP PORTARIA Nº 105/2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV RESOLVE: PORTARIA Nº 101/2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, Considerar designado, desde 27/04/2015, o servidor CLAUDIO MENDES OLIVEIRA, matrícula 1581, para responder pelo cargo em comissão de GERENTE, grau 55, da Gerência de Desenvolvimento e Corregedoria, em substituição do titular CARLOS ANTONIO COSTA DAMASCENO, matrícula 23, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. RESOLVE: Considerar designado, desde 01/04/2015, o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, matrícula PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PORTARIA Nº 106/2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, 23 que afetaram a Cidade do Salvador, houve considerável perda, sendo necessário contabilizar esses materiais para dar baixa nos mesmos. Art. 2º Esta Portaria extingue-se no término do trabalho. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de maio de 2015. RESOLVE: PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente Considerar designada, desde 01/05/2015, a servidora PATRICIA ALCANTARA DOS ANJOS, matrícula 542, para responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61, do Gabinete PORTARIA Nº. 108/2015 do Superintendente, em substituição do titular VALTER MATOS MONTEIRO FILHO, matrícula 451, por O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, motivo de licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Luciano Correia dos Santos, mat. 13; Jorge Alves, mat. 706 e Grasiela do Amaral Silva, mat.1357, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Responsável por Elaborar o Termo de Referência dos Uniformes da Susprev. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente PORTARIA Nº. 107/2015 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009, Art. 2º A presente Comissão terá a incumbência de revisar o termo de referência dos uniformes, procedendo com a inclusão de novos modelos que visem atender as necessidades específicas de cada grupo/grupamento ou setor, em seguida realizará os devidos ajustes na NP nº 01/2011, que normatiza a utilização do uniforme dos Guardas Civis Municipais em serviço na Susprev. RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 1º Constituir Comissão composta dos servidores LUÍS LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO, Matrícula 250, JAMES DE AZEVEDO SILVA, Matrícula 120, DANIEL SANTOS SILVA, mat. 810 e IVE BORGES MORAIS LESSA, Matrícula 141, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o inventário dos materiais armazenados no almoxarifado, tendo em vista que em decorrência das fortes chuvas GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de maio de 2015. PETERSON TANAN PORTINHO Superintendente LICITAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico Nº: 002/2015 Processo Nº: 42.250/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição de 02 (dois) No-Breaks de 15 e 20 kVA. LICITAÇÃO FRACASSADA. Data da Homologação: 07/05/2015 Salvador, 14 de maio de 2015. CNPJ: 16.793.297/0001-20 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação PROCESSO Nº: 2483/2015 OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores para participarem do Seminário Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 3.019/2014 e suas Mudanças, que será realizado no dia 13 de maio de 2015. PARECER: RPGMS de 12.05.2015 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 VALOR: R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.126.031.2152 Elemento Despesa: 3.3.90.39 e Fonte: 001 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de maio de 2015 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em 14 de maio de 2015 GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário ROBSON DOS ANJOS FREITAS Presidente da COPEL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AVISO DE CONVOCAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 123/2015 - PROC: 493/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de materiais para sinalização e prevenção de acidentes, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 02/06/2015; abertura no dia 03/06/2015 às 09:00h e início SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMUNICADO A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 053/2015, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO, que fica programada para o dia 26/05/2015 (início do recebimento de propostas) até às 10:00 horas do dia 27/05/2015, às 10:30h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e. com.br. da disputa no dia 03/06/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília. Salvador, 13 de maio de 2015. O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www. licitacoes-e.com.br . JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA Presidente/COPEL Salvador, 14 de maio de 2015. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA RETIFICAÇÃO FLÁVIA B PAMPLONA Presidente COMPEL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015 Na Dispensa de Licitação nº 050/2015, publicada no DOM nº 6.339, de 14 de maio de 2015, página 16. ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº: 4046/2015 LEIA-SE: PROCESSO Nº: 3990/2015 Salvador, 14 de maio de 2015 CONTRATANTE: PMS/SMED CNPJ: 13.927.801/0006-53 CONTRATADA: INSTITUTO FILANTROPIA - IF ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador 24 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/SEMAN, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas A Comissão Setorial Especial de Licitação - COSEL/SEMOP torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado a seguinte licitação: alterações; Lei Municipal 4.484/92 e demais normas regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Pregão Eletrônico - Nº 010/2015. CONCORRÊNCIA n° 001/2015 Processo Nº 559/2015. LICITAÇÃO nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de reforma e recuperação do forte São Diogo, localizado na Cidade de Salvador - Ba. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de 38 (trinta e oito) aparelhos de ar condicionado, tensão 220 volts, localizados no prédio da antiga Revita, no bairro de Mata Escura (nova sede da SEMOP). PROCESSO nº 66/2015 SESSÃO DE DISPUTA: 18/06/2015 às 10:00 horas. Recebimento das propostas: das 08:00hs do dia 27/05/2015 até 09:00hs do dia 28/05/2015 O Edital completo será fornecido aos interessados que se dirigirem a COPEL, na sede do Abertura das propostas: 28/05/2015 ás 09:30hs SEMAN, levando uma mídia digital (CD), para cópia dos respectivos documentos, no horário de 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Telefone de contato: (71) 3202-4810, localizada na BR 324, Km 8,5, Oeste, porto seco Pirajá, Salvador - Bahia, Início da sessão: 28/05/2015 ás 10:00hs Local de abertura: Sala da COSEL/SEMOP, localizada na sede da LIMPURB, sito à BR 324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador/Ba. Salvador, 13 de maio de 2015. IVAN RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA Presidente/COPEL O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras. salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Salvador, 14 de maio de 2015. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02; Lei 8.666/93, suas alterações constantes das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98; Lei Municipal 6.148/02 e SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação: Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2015 LICITAÇÃO nº 017/2015. JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 PROCESSO nº 149/2015 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 27/05/2015 até às 13:30 horas do dia 28/05/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2015 às 13:30 horas SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 28/05/2015, às 14:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 14 de maio de 2015. ANANIAS JESUS SANTANA FILHO Presidente/COPEL AVISO DE PRORROGAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02; Lei 8.666/93, sua Lei Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP torna público para conhecimento dos interessados, o resultado de classificação das propostas de preços e habilitação da seguinte licitação: Modalidade: Concorrência nº 001/2015 - Processo nº: 42/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Requalificação da Praça Cairú - Salvador/BA., com recursos do Ministério do Turismo-MTUR Contrato nº 1.006.487-32, de acordo com o Edital e seus Anexos. CONCORRENTES: ANGRA ENGENHARIA LTDA, ELITE ENGENHARIA LTDA, GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA e PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. regulamentares que regem a matéria, resolve PRORROGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015; LICITAÇÃO Nº 016/2015; PROCESSO Nº 216/2015, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos, HABILITAÇÃO: com a data da disputa inicialmente prevista para 21/05/2015 às 10:00h e publicado no D.O.M. de 11/05/2015, pg. 25, FICA PRORROGADO CONFORME SEGUE: Após análise e julgamento da documentação de habilitação, verificada a autenticidade das certidões nos sites específicos na internet, a Comissão decidiu HABILITAR todas as licitantes, em razão de PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2015 LICITAÇÃO nº 016/2015. preencherem todos os requisitos exigidos no Edital, tudo conforme registrado em Ata de reunião OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos. interna. PROCESSO nº 216/2015 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 27/05/2015 até às 09:30 horas do dia 28/05/2015. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2015 às 09:30 horas. SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 28//05/2015 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br. Fica, desde já, concedido o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Salvador, 14 de maio de 2015. Salvador, 14 de maio de 2015. ANANIAS JESUS SANTANA FILHO Presidente/COPEL ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVA Presidente/COPEL SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 25 CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AFM: 201500381 Processo nº 4104/2013 Contratada: REDE GLOBAL COM. E SER. EM TECNOLIGIA CNPJ: 08.258.825/0001-12 Objeto: Equipamentos de Informática Valor Total: R$3.177,60 (três mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000 Data: 12.05.2015 AFM: 2015003082 Processo nº 4104/2013 Contratada: SAESA DO BRASIL LTDA- EPP CNPJ: 07.366.769/0001-77 Objeto: Equipamentos de Informática ValorTotal:R$4.699,98(quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000 Data: 12.05.2015 AFM: 2015003181 Processo nº 4107/2013 Contratada: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO-ME CNPJ: 10.727.045/0001-16 Objeto: Moveis escolares e acessórios ValorTotal:R$490,00 (quatrocentos e noventa reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92 Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000 Data: 14.05.2015 Salvador, 14 de maio de 2015. LUCIANA RODRIGUES Procuradora Geral do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE AFM: 2015001195 LICITAÇÃO: PE 27/2014 - SEMGE PROCESSO Nº: 3842//2013 - SEMGE CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ: 12.011.917/0001-70 OBJETO: Aquisição de grampeador para papel pequeno em aço. VALOR GLOBAL: R$ 100,20 (cem reais vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02. DATA DA ASSINATURA: 13/.05.2015. TARCÍSIO MUREB CATUTA Diretor Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO TERMO DE ADITIVO Termo Aditivo nº. 001/2015. Contrato nº. 099/2015. Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR. Contratada: LIGHT ILUMINAÇÃO E EVENTOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar contrato originário por mais 03 (três) meses, ficando mantido o valor global do contrato previsto inicialmente, conforme o art. 57, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais. DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2015. ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente Antonio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro LIGHT ILUMINAÇÃO E EVENTOS LTDA RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 318/2015 Salvador, 14 de Maio de 2015. CONTRATO nº 087/2014. OBJETO: com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2014 de 18/07/2014. CONTRATADA: CONSÓRCIO OI PMS LDN LDI PE N. 093/2014. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2015. ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS Diretor Administrativo e Financeiro RESUMO DO CONTRATO UNIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SUCOM 2001 3.3.90.39 0100 21.262,80 Salvador, 14 de maio de 2015. KAIO VINICIUS MORAES LEAL Diretor/DLP Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL CONTRATO nº 267/2015 PROCESSO Nº 182/2014 PREGÃO Nº 021/2014 Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR. Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A contratação por registro de preço de pessoa jurídica especializada em locação de 03 (três) diárias de geradores do lote 1, item 2, para serem instalados nos dias 16 e 17 de maio de 2015, para atender à Feira da Cidade na Avenida Centenário, neste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000 - Outras; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2015. ASSINAM: Isaac Chaves Edington- Presidente Antônio José Oliveira Lins- Diretor Administrativo e Financeiro NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM Salvador, 14 de maio de 2015. AFM: 2015001194 LICITAÇÃO: PE 05/2014 - SEMGE PROCESSO Nº: 3602//2013 - SEMGE CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ: 12.011.917/0001-70 OBJETO: Aquisição de pasta registrador AZ e Pasta Suspensa Marmorizada. VALOR GLOBAL: R$ 264,00 (duzentos sessenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02. DATA DA ASSINATURA: 13/.05.2015. TARCÍSIO MUREB CATUTA Diretor Presidente ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS Diretor Administrativo e Financeiro SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 11688/2013 AFM Nº: 3062/2015 - R$ 11.550,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2015 26 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 CONTRATADA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05.008.240/0001-56 PREÇOS REGISTRADOS: PROCESSO: 4274/2014 AFM Nº: 2932/2015 - R$ 9.450,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015 AFM Nº: 2930/2015 - R$ 1.832,60 - DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015 CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.884.446/0002-70 ITEM MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO 01 GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE AP 0,189 Salvador, 14 de maio de 2015. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador PROCESSO: 8983/2013 AFM Nº: 2931/2015 - R$ 19.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015 CONTRATADA: NUTRIR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP CNPJ: 04.053.941/0001-44 RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 133/2015 PROCESSO: 11593/2014 AFM Nº: 3061/2015 - R$ 1.280,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2015 CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD. PARA SAÚDE CNPJ: 11.896.538/0001-42 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS). PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 040/2015 PROCESSO Nº: 15727/2014 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos(demanda judiciais). TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 133/2015 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.586.940/0001-68 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Salvador, 14 de maio de 2015. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S) SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30 014 DATA DA ASSINATURA 11/05/2015 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE THIAGO NERY DE OLIVEIRA RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 098/2015 ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 183/2014 PROCESSO Nº: 8786/2014 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos de uso veterinário. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 098/2015 CONTRATADA: AGROWAL COMERCIAL E SERÇOS LTDA-ME. CNPJ: 40.499.485/0001-24 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. PREÇOS REGISTRADOS: ITEM MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO 01 MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG. MARCA/FABRICANTE: INTAS CP 1,83 Salvador, 14 de maio de 2015. ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S) ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador SMS 10.303.029.2100 10.304.029.2099 3.3.90.30 002 014 RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Nº 202/2015 DATA DA ASSINATURA 08/05/2015 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE NILSON FRANCISCO GONÇALVES AGROWAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 01 MATERIAL LARVICIDA SPRAY/VOLUME LIQUIDO FABRICANTE: BECTROVET/KONIG UF 500ML. MARCA/ FR VALOR UNITÁRIO 27,99 Salvador, 14 de maio de 2015. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 125/2015 PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 007/2015 PROCESSO Nº: 11585/2014 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 125/2015 CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ: 06.628.333/0001-46 VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.57, § 4º, da lei 8.666/93 e da cláusula décima quarta do contrato nº 049/2013, prorrogar o prazo da execução do objeto do referido contrato por mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 23/05/2015 e seu fim em 22/05/2016. Acordam as partes, em suprimir do valor originalmente contratado, a partir da data de assinatura, o valor mensal de R$ 5.280,31 (cinco mil duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos), equivalentes a aproximadamente 6, 1019% do valor original. Dessa forma, o valor mensal passará de R$ 86.535,29 (oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 81.254,98 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e o valor anual passará de R$ 1.038.423,48 (um milhão e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 975.059,76 (novecentos e setenta e cinco mil, cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos). Tais alterações devem-se às alterações na Ficha de Programação Orçamentária como forma de adequar a demanda à capacidade instalada da Prestadora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39, FONTES DE RECURSOS 014 e 002. CONTRATADA: INSTITUTO GUANABARA. CNPJ: 15.233.992/0001-74 DATA DA ASSINATURA: 04/05/2015 AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. RESPONSÁVEL LEGAL: Maria José Calheira Lobo Teixeira da Silva. Salvador, 13 de maio de 2015 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S) SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30 002 014 DATA DA ASSINATURA 07/05/2015 ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE FRANCISCO FERREIRA IRMÃO FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. PROCESSO: Nº 210/2015 DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.57, § 4º, da lei 8.666/93 e da cláusula décima quarta do contrato nº 062/2013, prorrogar o prazo da execução do objeto do referido contrato por mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 15/05/2015 e seu fim em 14/05/2016. Acordam as partes, em suprimir do valor originalmente contratado, a partir da data de assinatura, o valor mensal de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), equivalentes a aproximadamente 0, 2960% do valor original. Dessa forma, o valor mensal passará de R$ 14.186,13 (quatorze mil, cento e oitenta e SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 seis reais e treze centavos) para R$ 14.144,13 (quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e treze centavos) e o valor anual passará de R$ 170.233,56 (cento e setenta mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 169.729,56 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). Tais alterações devem-se às alterações na Ficha de Programação Orçamentária como forma de adequar a demanda à capacidade instalada da Prestadora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39, FONTES DE RECURSOS 014 e 002. CONTRATADA: CLÍNICA SANTA CLARA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP. CNPJ: 13.761.812/0001-00 DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015 AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. RESPONSÁVEL LEGAL: Luis Marcos Simões de Freitas Almeida da Silva. 27 - SUCOM E ELEMENTO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DO ATO: 15/04/2015 ASSINAM AS PARTES: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO SECRETARIO LUCAS BRITTO PEREIRA PA Arquivos LTDA JAYME ARAÚJO DA COSTA MAGALHÃES FILHO PA Arquivos LTDA Salvador, 14 de Maio 2015 SILVIO DE SOUSA PINHEIRO Secretario Salvador, 13 de maio de 2015 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2015 Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR OBJETO: Para a inclusão do Projeto Atividade para o exercício orçamentário de 2015: ao Termo de Compromisso, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2015. TERMO DE COMPROMISSO 143/2014 EMPRESA PROJETO ATIVIDADE 10.303.030.2104- PROMOÇÃO RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ODONTO-HOSPITALARES. FARMACÊUTICA AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015 ASSINA: JOSÈ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde Salvador, 08 de Maio de 2015. RETIFICAÇÃO No resumo do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2014, referente a empresa TRAFIT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, publicado no DOM n.º 6.335, de 08 de maio de 2015, na página n.º 50. ONDE SE LÊ: PROCESSO: 17546/2014 LEIA-SE: PROCESSO: 17546/2015 GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 12 de maio de 2015. FABRIZZIO MULLER MARTINEZ Superintendente Executivo JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRA Coordenador SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº: 2015002955 Nº DO PROCESSO: 17/2015 CONTRATADA: CUBO ICE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 10.816.212/0001-03 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA COZINHA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA. VALOR: R$ 1.584,00 (HUM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATROS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS - SUCOM - FONTE 000 - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2015 Salvador, 14 de Maio de 2015. LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA Coordenador Administrativo RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014 CONTRATANTE: SECRETARIA DE URBANISMO - SUCOM CNPJ Nº: 13.927.801/0029-40 CONTRATADA: PA ARQUIVOS LTDA. CNPJ Nº: 34.409.656/0001-84 TERMO ADITIVO Nº: 020-006/2014-15 Nº DO CONTRATO: 006/2014 PROCESSO Nº: 12.447/2015 OBJETO DO CONTRATO: Guarda e gerenciamento de documentos, organização, digitalização e gerenciamento eletrônico. JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Modificação da CLÁUSULA SEGUNDA, ITEM 2.1 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E CLÁUSULA QUARTAPRAZO DE VIGÊNCIA, ITEM 4.1. VALOR MENSAL: 62.940,78 (Sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) VALOR TOTAL ANUAL: R$ 755.289,40 (Setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DO RECURSO: 0.100 - FONTE DO TESOURO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROJETO/ATIVIDADE 200141 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL RESUMO DE CONTRATO CONTRATO n° 11/2015 CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador CNPJ: 63.242.473/0001-15 CONTRATADA: ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA ME. CNPJ: 34.055.962/0001-60 PROCESSO Nº: 125/2015 BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de Materiais de Pintura PRAZO: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 198.700,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 152100 - Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.00 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2015 PARECER Nº: 037/2015 Assinam: Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Antonio Rodrigues do Nascimento Filho e Sandoval Souza Guimarães Pela Contratada: Aldener Gonçalves de Oliveira ME. - Reginaldo Pinheiro da Silva ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO Diretor Presidente RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO ASJUR nº 020/2014 PROCESSO Nº 251/2014 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade CNPJ: 13.927.801/0030-83 CONTRATADA: Pedreiras Parafuso Ltda CNPJ: 42.013.276/0001-54 OBJETO: Fica prorrogado o Contrato ASJUR nº 20/2014, cujo objeto deste é o fornecimento de 36.000 t 3/8, 12.000 t de gravilhão 5/8 e 72.000 t de Pó de Pedra 28 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 ALTERAÇÃO: O prazo previsto da Cláusula Vigésima do Contrato Original, fica aditado em mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 14/04/2015 e término em 13/07/2015. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP Assinam: Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN Pela Contratada: Ricardo Santos de Azevedo - Pedreiras Parafuso Ltda Pela Interviniente/Anuente/SUCOP: José Hamilton da Silva Bastos RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO ASJUR nº 029/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP Processo nº: 549/2015 Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: SANJUAN ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 00.096.631/0001-56 Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 01/05/2015 e término em 29/07/2015. Base Legal: art. 57, §1º, II, Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28/04/2015 Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE FILHO - SANJUAN AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM AFM Nº 2015002725 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2015000006 PROCESSO Nº 4104/2013 CONTRATADA: REDE GLOBAL COM. E SERV. EM TECNOLOGIA E CNPJ Nº 08.258.825/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS VALOR TOTAL: R$ 19.860,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO ATIVIDADE: 2504 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE: 000 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015 RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO SALVADOR, 14 de maio de 2015. CONTRATO ASJUR nº 032/2014 SERGIO CLAUDIO CAMELYER Coordenador Administrativo TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO 019/2014 Processo: nº 1112/2015. Objeto: Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo contido na Cláusula Quarta do Contrato Original, que tem como objeto Execução, sob o regime de empreitada por preços unitários, para construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, localizado na Rua Genebaldo Figueiredo, no Município do Salvado - BA., de acordo com a Planilha Orçamentária e Anexos, com recursos do Ministério do Turismo e contrapartida da Prefeitura Municipal do Salvador, conforme com sua proposta, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui, integralmente, fosse reproduzida, objeto da Concorrência nº 004/2014. Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP. Contratada: QUALY ENGENHARIA LTDA. Valor Global: R$4.673.196,22 (quatro milhões seiscentos e setenta e três mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Dotação orçamentária: Projeto Atividade nº 1232, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.000 Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica-SEMOP, Srº Daniel Moreira de Oliveira, p/ QUALY ENGENHARIA LTDA. Data da assinatura: 14 de Maio de 2015. Salvador, 14 de Maio de 2015. ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Processo nº: 437/2015 Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: SANJUAN ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 00.096.631/0001-56 Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 270 (duzentos e setenta) dias corridos, com início em 25/05/2015 e término em 18/02/2016. Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28/04/2015 Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE FILHO - SANJUAN RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO ASJUR nº 041/2014 Processo nº: 488/2015 Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADORCNPJ nº 10.635.089/0001-16 Contratada: RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ/MF nº 18.150.794/0001-35 Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, com início em 16/04/2015 e término em 13/10/2015. Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 10/04/2015 Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP ROSA SILVIA CARDOSO KITAHARA RODRIGUES - RK EDITAIS PROCESSO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 39975/2014 EDITAL 100135/2014 ASSOCIAÇÃO BIBLICA SERV. SAGRADO A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293-B, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos. PROCESSO REQUERENTE REQUERENTE ALZENIRA MARIA SOUSA DE CARVALHO ASSUNTO ALT. TITULARIDADE ALT. TITULARIDADE 68975/2013 AUXILIADORA BISPO DOS SANTOS P. LANÇAMENTO 34863/2014 ARGEMIRO CLEMENTE E MELHOR FILHO R. VALOR VENAL 39032/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 81794/2014 ALDSON ALVES DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU 90712/2014 ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 35899/2014 ANDRE LUIZ DE REZENDE LIMA ALT. TITULARIDADE 79791/2014 KARINA DA HORA FARIAS ALT. TITULARIDADE 94819/2014 BRF EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE ASSUNTO 94596/2014 CLODOALDO PEREIRA FREITAS ALT. TITULARIDADE 79661/2014 CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS ALT. TITULARIDADE 8868/2014 CATIANE ROCHA PASSOS DE SOUZA 92998/2014 CARLOS ALBERTO A. DE CERQUEIRA ALT. TITULARIDADE 54393/2014 ANA CLEIDE SOUZA DAMASCENO 39306/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SAL. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 53366/2014 ARLINDO MACHADO BATISTA 35073/2014 ALINE CURVELO MENEZES ALT. TITULARIDADE 39324/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 58016/2014 ANDRE PAULO BARBOSA DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE 108346/2014 ANGELO MAZZAFERA 92599/2014 ADILSON SALVIO G. FILHO E OUTROS ALT. TITULARIDADE 52065/2014 JOSEFA CARMELITA S. DA PAIXÃO R. VALOR VENAL 51041/2014 VALNEI DA CRUZ SANTANA ALT.TITULARIDADE 80804/2014 JOÃO MARCELO VIEIRA ROSSETO ALT. TITULARIDADE 97321/2014 ALEXANDRE DE SANTANA 39000/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 106428/2014 ANTONIA SONIA N. G. DA SILVA CANC. INSC. DUP. ALT. NAT. OCUP. ALT. LOGRADOURO IMUNIDADE/IPTU ALT. LOGRADOURO ALT. NAT. OCUP. 70776/2014 ANTONIO LOURIVAL N. DOS PASSOS ALT. TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU 84365/2014 ADILSON BRITO MAIA ALT. TITULARIDADE ALT. Nº PORTA 96869/2014 ALINE LOPES DE JESUS DIAS P. LANÇAMENTO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO IMUNIDADE/ IPTU 94850/2014 REQUERENTE ASSUNTO 42935/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 32363/2014 AMABILIA VILARONGA DE P. ALMEIDA R. PAD. CONST. 5162/2014 ELIZABETH DOMINGUEZ MOURE ALT. Nº PORTA 92064/2014 BRAZ SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 54772/2014 EGNALDO NEPOMUCENO DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP. 92066/2014 BRAZ SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 104962/2014 ERIVAN SOUZA MOREIRA 92068/2014 BRAZ SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 71852/2014 EDITE MARIA SANTANA 92058/2014 BRAZ SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 33992/2014 EVERALDO RAMOS DOS SANTOS 94849/2014 BRF EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE 60673/2014 GILDETE DO REGO B. MIRANDA 94852/2014 BRF EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE 113773/2014 EDILMAR BENTA DA C. SALES 88619/2014 BRENO VICTOR F. DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE 64020/2014 R. ÁREA CONST. BRF EMPREEND. IMOBIL. LTDA 29 ELISABETE COSTA DA SILVA ALT. TITULARIDADE ALT. LOGRADOURO R. ÁREA CONST. ALT. NAT. OCUP. ALT. TITULARIDADE P. LANÇAMENTO ALT. LOGRADOURO 98138/2014 CPM PROJETOS CONST. E INC. LTDA 103574/2014 EDNOLIA MARIA DE JESUS SANTOS DESMEMBRAMENTO 85159/2014 CLEBER RODIGUES PEREIRA ALT. TITULARIDADE 85334/2014 EDVALDO COSTA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE 89091/2014 CLAUDIONOR LISBOA SILVA ALT. TITULARIDADE 64334/2014 ELIZABETHE DOMINGUES CASTRO ALT. TITULARIDADE 84338/2014 CIRO DE MELO B. VARELA SANTOS ALT. TITULARIDADE 43100/2014 ELISABETE ALVES DE SOUZA REC. RETIFICAÇÃO 64708/2014 DILSON SANTANA TAVARES ALT. TITULARIDADE 90564/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO 42074/2014 DINALVA DE SOUZA SANTOS ALT. TITULARIDADE REC. BENEFICIO 94938/2014 GIVANDRO JOSE CARDOSO 108268/2014 DARCI DA SILVA GOMES DESMEMBRAMENTO 21659/2014 GRUPO APOIO A CRIANÇA COM CANCER BAHIA 85211/2014 ALT. TITULARIDADE 81826/2014 GENALDO CARDOSO COSTA KELLER V. MATOS BRITO SANTANA IMUNIDADE/IPTU ALT. TITULARIDADE 12345/2014 KATARINE RAMALHO SOUZA E OUT. RECADAST. 93635/2014 GEIZA OLIVEIRA DOS SANTOS 87861/2014 AUDENI DOS SANTOS BRITO ALT.LOGRADOURO 96393/2014 GISELIA ALVES COSTA P. LANÇAMENTO 20947/2013 SAKAI DOS SANTOS GOMES R. ÁREA CONST. 89898/2014 FLAVIO LUIZ YUKI ALT. TITULARIDADE 62814/2014 SHIRLEY DE JESUS ALT. TITULARIDADE 92438/2014 GABRIEL SOUZA XAVIER R. ÁREA TERRENO 88048/2014 SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 116642/2014 GILDETE DA CONCEIÇÃO 82534/2014 ANITA DOS SANTOS MOTTA REC. RETIFICAÇÃO 107044/2014 GERALDO MAGELA N. DOS S. JUNIOR ALT. LOGRADOURO 88048/2014 SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 82721/2014 CARMEM AUGUSTA S. MUNIZ ALT. TITULARIDADE 93036/2014 SILVANA SILVA RODRIGUES ALT. TITULARIDADE 88983/2014 FRANCISCA CARDIAL MIRANDA ALT. LOGRADOURO 72690/2014 SAMANTA TORRES ALBUQUERQUE ALT. TITULARIDADE 50170/2014 FAUSTO CAVALCANTE FERNANDES ALT. LOGRADOURO 85432/2014 IGREJA INT. DA GRAÇA DE DEUS 39524/2014 ANA MARIA ANDRADE DE CARVALHO P. LANÇAMENTO P. LANÇAMENTO IM. IPTU/TRSD 83115/2014 FRANCISCO DE ASSIS O. DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE ALT. TITULARIDADE 87194/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 3 LTDA CAD/ IMPUGNAÇÃO 107409/2014 ALEXANDRE GENNARI TORRES ALT. NAT. OCUP. 64098/2014 CARMEN LORENZO RAMOS ALT. TITULARIDADE 61218/2014 AGNALDO CARDOSO DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO 15342/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 92061/2014 BRAZ DO SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 17461/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU IMUNIDADE/IPTU 111794/2014 ARNALDO GOMES CORREIA 937/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS 102369/2014 ANTONIO SOUSA SANTOS P. LANÇAMENTO 13508/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO ALT. LOGRADOURO 12957/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU P. LANÇAMENTO 12844/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 39049/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADAE/IPTU 63431/2014 GILDETE GOMES DE OLIVEIRA 80925/2014 ADENOLIA COSTA DA SILVA ALT. TITULARIDADE 90576/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/ IMPUGNAÇÃO ALT. NAT. OCUP. 87643/2014 AVANY MARIA JUNQUILHO DE MACEDO R. VALOR VENAL 57046/2014 GERUZA LAGO REGIS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 84935/2014 ALEXANDRE RIBEIRO LEITE ALT. TITULARIDADE 88461/2014 GIRLENA SÃO PEDRO PINHEIRO ALT. TITULARIDADE 63980/2014 BRASILINA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE 86544/2014 GRASIELA ELAINE F. MONTEIRO ALT. TITULARIDADE 85802/2014 BARTOLOMEU RODRIGUES ROSA ALT. TITULARIDADE 90585/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO 82442/2014 ANTONIA MARINALVA DE J. SOUSA ALT. TITULARIDADE 54338/2014 GILMAR GOMES DA CRUZ JUNIOR ALT. TITULARIDADE 71323/2014 ANTONIO PAULO P. DO ROSARIO ALT. TITULARIDADE 36635/2014 GERVASIO FERREIRA O. FILHO ALT. TITULARIDADE 67319/2014 ANTONIO REGINO G. AMARANTE R. VALOR VENAL 57324/2014 JORMAN PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 108682/2014 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA R. VALOR VENAL 86173/2014 JULIANA COSTA DE ABREU MELO ALT. TITULARIDADE 51008/2014 AROLDO CARVALHO DE B. SOARES R. VALOR VENAL 34883/2014 JOSE JORGE SANTOS ALT. TITULARIDADE 54016/2014 ADEMIR BARRETO DA PURIFICAÇÃO ALT. TITULARIDADE 56199/2014 JOÃO MENEZES COSTA 40972/2014 EDILEUZA REGIS R. VALOR VENAL 59464/2014 ESTELITA DA SILVA SANTOS ALT. LOGRADOURO 55575/2014 HELENA RODRIGUES FERREIRA 104960/2014 ERIVAN SOUZA MOREIRA R. VALOR VENAL R. VALOR VENAL ALT. LOGRADOURO 86426/2014 EMYDIO SOUZA FREITAS R. VALOR VENAL 37823/2014 HAMILTON MAURICIO DA SILVA 33649/2014 EDNA SANTOS SILVA ALT. NAT. OCUP. 92224/2014 HELIA PAIXÃO C. SANTANA 57052/2014 ERON CARLOS S. COSTA ALT. TITULARIDADE 81266/2014 HELENITA SANTOS REIS ALT. TITULARIDADE 83511/2014 ANTONIO HERMES FIGUEREDO SANTOS P. LANÇAMENTO 35151/2014 HERMES CASSIMIRO DA LUZ DESMEMBRAMENTO 83024/2014 EDUARDO COSTA PERPETUO ALT. TITULARIDADE 81377/2014 HELDER IMPROTA DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE 35153/2014 CLAUDIA MENDES ALVES ALT. TITULARIDADE 87175/2014 GIORDANDO OLIVEIRA DE SANTANA ALT. TITULARIDADE 97866/2014 CARLA REGINA SANTOS FONSECA P. LANÇAMENTO 66907/2013 GEORGE SANTOS DE SALES DESMEMBRAMENTO 87035/2014 CLEITON DE OLIVEIRA SOUZA ALT. TITULARIDADE 56794/2014 GRAÇA DOS SANTOS COSTA ALT. TITULARIDADE 14475/2012 CLEUSA REGINA S. DA SILVA NUCERA P. LANÇAMENTO 90721/2014 GERALDO DE LIMA OLIVEIRA R. ÁREA CONST. 89358/2014 CELIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ALT. TITULARIDADE 94156/2014 GILBELIA TEIXEIRA MARINHO R. ÁREA CONST. 38048/2014 CAIO MARIO CASTRO DE CASTILHO R. VALOR VENAL 55195/2014 GIDEVAL MARINHO CERQUEIRA ALT. TITULARIDADE 55929/2014 CHRISTOVAM PENTEADO SANCHES R. VALOR VENAL 66941/2014 GICELIA DAMACENO TAVARES ALT. TITULARIDADE 39039/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 94868/2014 ANTONIO DOS SANTOS LIMA 39316/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 103263/2014 JENOVALDO DE JESUS MELHOR ALT. LOGRADOURO ALT. TITULARIDADE 87188/2014 JEAN CARLOS PEREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE RECADAST. 88014/2014 JOVENTINA DAMIANA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 56196/2014 JOÃO MENEZES COSTA 35757/2014 ADELINA MARIA DE ANQUIETA BORGES 17554/2014 ASSOC. DAS SENH. DA CARIDADE- CASA DA PROVIDÊNCIA 39347/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 103121/2014 ANDREY ESPIRITO S. DE OLIVEIRA 90425/2014 ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO 39927/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 66106/2014 63183/2014 IMUNIDADE/IPTU P. LANÇAMENTO 100426/2014 JULIA CARVALHO DE AQUINO P. LANÇAMENTO ALT. LOGRADOURO R. VALOR VENAL R. VALOR VENAL P. LANÇAMENTO ALT. TITULARIDADE 19947/2014 JAILTON DOS SANTOS DA SILVEIRA ALT. NAT. OCUP. IMUNIDADE/IPTU 82521/2014 JACI PAULA DE OLIVEIRA MENEZES BEN. REC. CADAST. BRUNO LUIS PIRES DE AZEVEDO ALT. TITULARIDADE 52074/2014 JOSEFA CARMELITA S. DA PAIXÃO BRASIL KIRIN LOG. E DISTRIBUIÇÃO ALT. TITULARIDADE 64517/2014 JORGE RIBEIRO SOARES DESMEMBRAMENTO 81866/2014 BRASQUIMICA PRODUTOS A. LTDA ALT. TITULARIDADE 80861/2014 ANABEL MAGALHÃES GOMES ALT. TITULARIDADE 81864/2014 BRASQUIMICA PRODUTOS A. LTDA ALT. TITULARIDADE 41388/2012 ANA LIVIA O. SANTANA R. VALOR VENAL ISENÇÃO/IPTU 30 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO 82040/2014 ASSUNTO PROCESSO FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS REQUERENTE R. ÁREA CONST. 57334/2014 JOSE AUGUSTO S. DA SILVEIRA REQUERENTE ALT. TITULARIDADE ASSUNTO ALT. TITULARIDADE 42907/2014 COSTA AND. EBISA INCORP. 1 LTDA. CAD/ IMPUGNAÇÃO 58308/2014 JANDIRA BARROS DA CONCEIÇÃO 62835/2014 JAMILE DUARTE DOURADO ALT. TITULARIDADE 97265/2014 JAILTON DIOGO DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO 35906/2014 JULIO ENZO HOSOY DESMEMBRAMENTO 107403/2014 JORGE VALADARES TORRES R. ÁREA CONST. 95669/2014 JACIARA PEREIRA F. DA ROCHA P. LANÇAMENTO 31818/2014 JENECCI OLIVEIRA DOS SANTOS R. PAD. CONST. 62261/2014 KAROLINE DINIZ FERREIRA ALT. TITULARIDADE 81088/2014 JOEVANILDES DE JESUS SANTOS ALT. TITULARIDADE DESMEMBRAMENTO 85870/2014 JOSEFA JESUS DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE R. VALOR VENAL 81255/2014 JONAS OLVEIRA BASTOS ALT. TITULARIDADE 35129/2014 KELSON GARRIDO REGO 52274/2014 JOSE JOAQUIM MATOS DE SOUZA 40175/2014 JOSE VICENTE DE SOUZA DESMEMBRAMENTO 59118/2014 JEAMERSON CHAVES DAS NEVES P. LANÇAMENTO 57387/2014 ANTONIO JORGE DE CRUZ LIMA ALT. TITULARIDADE 86620/2014 JANDIRA MARQUES R. VALOR VENAL 97898/2014 CARMEN MARIA LUZ LEAL P. LANÇAMENTO 89592/2014 JOSE LUIS QUEIROZ VELOSO ALT. TITULARIDADE 82029/2014 CELITA SANTOS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 94813/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT.TITULARIDADE 87030/2014 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA ALT. TITULARIDADE 7027/2014 FRANCISCO CORREA NETO REC. RETIFICAÇÃO 97195/2014 ANTONIO MARQUES FILHO ALT. LOGRADOURO 90574/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO 73602/2014 ELIECI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA ALT. TITULARIDADE 94081/2014 GUSTAVO MESSIAS VIEIRA CABRAL ALT. TITULARIDADE 83342/2014 ELISANGELA MATOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE 81246/2014 FABIO ROBERTO S. DE VASCONCELOS ALT. TITULARIDADE 87911/2014 ELIZABETH NOGUEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE 100638/2014 FREDERICO JOSE GOMES DE ANDRADE ALT. LOGRADOURO 76725/2014 EDINALDO SOUZA SANTOS R. ÁREA CONST. 81095/2014 FRANCK OLIVEIRA MOREIRA E ESP. ALT. TITULARIDADE 70770/2014 ELZA PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 59786/2014 EDNEIA R. SANTA ROSA 80998/2014 ALT. TITULARIDADE 53384/2014 FLORA NAIR G. GIL MOREIRA P. LANÇAMENTO 101395/2014 SEBASTIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS EDMUNDO BULCÃO ALT. LOGRADOURO 57968/2014 FRANCISCO F. COSTA FILHO 84737/2014 ESPOLIO DE ODILON MAZUR ALT. TITULARIDADE 57998/2012 FERNANDO ALMEIDA DIAS 54116/2014 ERIC CAZENAVE TAPIE R. VALOR VENAL 82255/2014 FRANCISCO JORGE F. ARAUJO ALT. NAT. OCUP. ALT. TITULARIDADE ISENÇÃO/IPTU ALT. TITULARIDADE 42190/2014 ELIENAI NEPOMUCENO O. BASTOS R. VALOR VENAL 107405/2014 ALEXANDRE GENNARI TORRES 42188/2014 ELIENAI N. OLIVEIRA BASTOS R. VALOR VENAL 82946/2014 ANA MARIA SOUZA SILVA 85574/2014 INES BATISTA FIAES XAVIER ALT. TITULARIDADE 39091/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 48642/2014 ISAIAS MACHADO PEREIRA R. ÁREA TERRENO 102437/2014 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA 44019/2014 IVANETE SIMAS SOARES R. ÁREA TERRENO 36640/2014 AGLAIA MURITIBA CARNEIRO OLIVEIRA 84871/2014 IURI SOUZA AZEVEDO ALT. TITULARIDADE 55726/2014 ALMIR PIMENTEL Q. DOS REIS REC. BENEFICIO 94059/2014 IRACEMA CORREA PAIM ALT. TITULARIDADE 26586/2014 IGREJA T. EVANGELICO DE JESUS IMUNIDADE/IPTU 57353/2014 IRANEIDE ARAÚJO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE 108681/2014 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA 84975/2014 IVONE PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 36143/2014 AURELINO PERREIRA DE LACERDA 57086/2014 ISRAEL DE ALMEIDA CABRAL ALT. TITULARIDADE 89552/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO 61885/2014 IVAN FERNANDES VAZ ALT. TITULARIDADE 83207/2014 GERALDO HENRIQUE DE A. GOES ALT. TITULARIDADE 39350/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 96770/2014 GREEM PATRMONIAL LTDA ALT. NAT. OCUP. ALT. TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU P. LANÇAMENTO ALT. TITULARIDADE R. VALOR VENAL ALT. TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU 90570/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO ALT. TITULARIDADE 42875/2014 CARLOS ANTONIO BRAZ DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 90589/2014 GRAFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO 39906/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 95395/2014 AKAUAN CONS. E COR. DE SEG. LTDA ALT. TITULARIDADE 42894/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU Salvador, 14 de Maio de 2015 ANA LUZIA CALDAS DA SILVA Coordenadora de Cadastro EDITAL A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293-B, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos. PROCESSO REQUERENTE 39062/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA 74714/2014 ANA LUCIA DANTAS F. DE CARVALHO IMUNIDADE/IPTU ALT. LOGRADOURO 37834/2014 ANTONIO SERGIO DA SILVA P. LANÇAMENTO 89602/2014 ANTONIO MARCOS C. LIMA ALT. TITULARIDADE 92208/2014 ANTONIO DA SILVA ESTRELA ALT. LOGRADOURO 89027/2014 ALDENISIA SOUZA BARCELAR ALT. LOGRADOURO 89221/2014 ADOLF GEORG BONESS ALT. LOGRADOURO 39035/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 38740/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 65363/2014 ARNALDO ALVES DOS SANTOS 75678/2014 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS P. LANÇAMENTO 89119/2014 ADALGISA SOUZA DE SANTANA ALT. TITULARIDADE 93689/2014 BENEDITA M. DOS SANTOS E ESPOSA ALT. TITULARIDADE 94820/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT. TITULARIDADE ASSUNTO 42931/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 1 LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO ALT. TITULARIDADE 89383/2013 DIOGO ALVES GARRIDO R. ÁREA CONST. IS/IPTU/TRSD 110387/2014 DOMINGAS ALVES DE JESUS R. LOGRADOURO ALT. TITULARIDADE 84847/2014 JAMILE SOUZA ARAUJO 42227/2014 JOÃO ORLANDO QUARESMA PINHEIRO 83374/2014 JADSON SANTOS DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 122506/2014 DERMEVAL DE SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO 97445/2014 JOÃO ROBERTO S. COSTA P. LANÇAMENTO 88286/2014 CRISPIM FERREIRA DE PINHO ALT. TITULARIDADE 92666/2014 JOSE EDILSON OLIVEIRA PEREIRA P. LANÇAMENTO 94912/2014 CARLOS DA SILVA LIMA ALT. TITULARIDADE 68916/2014 JOVELINA NERY DE SOUZA ALT. TITULARIDADE 13387/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 81973/2014 JUAREZ OLIVEIRA BRITO ALT. TITULARIDADE 17629/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 83929/2014 JOÃO DE DEUS NERI ALT. TITULARIDADE 17621/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 53815/2014 JOSE COSTA REC. BENEFICIO 18574/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 73966/2014 JOSE JUAREZ S. DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO 18995/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 117317/2014 JARDELINA C. DE SOUZA SILVA P. LANÇAMENTO 19003/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 84881/2011 GARIMP. NORD. LOC. IMOVÉIS S/A 42767/2014 JOSE ANDRADE SANTANA 102869/2014 JOSE MENEZES VIDAL 91492/2014 JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO ISENÇÃO/IPTU 18540/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU R. LOGRADOURO 19123/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU R. VALOR VENAL 19120/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO ALT. LOGRADOURO 81856/2014 BRASQ. PROD. ASFÁLITICOS LTDA RONALDO DA SILVA BASTOS IMUNIDADE/IPTU ALT. TITULARIDADE 4555/2014 JAIME MOREIRA DE SOUZA DESMEMBRAMENTO 830/2015 40848/2014 JOÃO JAILTON DOS SANTOS R. VALOR VENAL 94846/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT. TITULARIDADE REC. DESPACHO 95693/2014 JOSELITA N. CONCEIÇÃO ALT. LOGRADOURO 94843/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT. TITULARIDADE 35032/2014 JOÃO SOUZA DA SILVA ALT. TITULARIDADE 43291/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 1 LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO PROCESSO R. VALOR VENAL 10439/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO ANTOJON DOS S. MORAIS ALT. TITULARIDADE 83584/2014 CAPITAL BRAS. DE EMPRREND. IMOBIL. ANTONIA NASCIMENTO BASTOS ALT. TITULARIDADE 13283/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU AIDIL BRITO ARAUJO ALT. TITULARIDADE 19143/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU IMUNIDADE/IPTU 99389/2014 ANTONIO JULIO DE MENEZES 38148/2014 87413/2014 91744/2014 REQUERENTE 31 ASSUNTO IMUNIDADE/IPTU ALT. TITULARIDADE 53417/2014 ALDACY THEREZINHA DOS S. PEIXOTO R. VALOR VENAL 13343/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO 55790/2014 CLAUDIO JOSE DA C. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 19127/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO 84978/2014 CELESTINO OLIVEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE 89342/2014 CARINE OLIVEIRA LEDO ALT. TITULARIDADE 100352/2014 CARLOS ALBERTO A. DA SILVA ALT. TITULARIDADE 96727/2014 DORA CLARA ARAUJO V. RIBEIRO ALT. TITULARIDADE 57222/2014 CLENILDES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 13279/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 92543/2014 ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 13090/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 90880/2014 COOP. AG. ECO. DE CANABRAVA - CAEC ALT. TITULARIDADE 19142/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 84556/2013 CONSTANTINO ELIAS FUEZI P. LANÇAMENTO 19148/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 40215/2014 CLAUDINALVA GUIMARÃES REIS R. ÁREA TERRENO 13009/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 88074/2014 CARLOS CERVINO RODRIGUEZ ALT. TITULARIDADE 13081/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 82222/2014 CLAUDIO LEITE DA SILVA ALT. TITULARIDADE 13006/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 96664/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 1 LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO 12987/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 81861/2014 BRASQ. PROD. ASFÁLITICOS LTDA ALT. TITULARIDADE 13001/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 92245/2014 BRAZ DO SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE 18973/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU IMUNIDADE/IPTU 100787/2014 CARLOS DE ALMEIDA ALT. LOGRADOURO 100176/2014 DANISIO MARÇAL DA SILVA 88978/2014 CARMEN VALERIA B.D. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 13281/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO ALT. TITULARIDADE 17312/2014 CARLOS ALBERTO MACEDO LEAL ALT. TITULARIDADE 56639/2014 DIOGENES FRANÇA DE ARAUJO 94150/2014 JORGE MARCOS SANTOS E SANTOS ALT. TITULARIDADE 46414/2014 DEUSDETE MORAES DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO 95402/2014 AKAUAN CONS. E COR. DE SEG. LTDA ALT. TITULARIDADE 64398/2014 DEBORA C. C. DE M. MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE 39891/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 87094/2014 DALMA DOS REIS LOPES ALT. TITULARIDADE 61180/2014 JAMILE TAVARES CAMPOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 57589/2014 DARCY ALVES SAMPAIO 35596/2014 JOSENICE SANTANA ROSA ALT. TITULARIDADE 96773/2014 GREEM PATRIMONIAL LTDA ALT.TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU REC. BENEFICIO R. VALOR VENAL 93052/2014 FABIO PERREIRA DE ALMEIDA E SÁ ALT. TITULARIDADE 94307/2014 DIOGENES MOTA SANTOS ALT. TITULARIDADE 104749/2014 FERNANDO ANTONIO T. NEGREIROS IS/IPTU/TRSD 65543/2014 DENISE MARIA V. CARDOSO E OUTRO ALT. TITULARIDADE 96808/2014 MARIA RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA P. LANÇAMENTO 35760/2014 EVANGIVALDO PEREIRA FRANÇA ALT. TITULARIDADE 81854/2014 ANA MEIRE JESUS SILVA ALT. TITULARIDADE 111477/2014 EURIODISIO ASSUNÇÃO PERREIRA C.INSC. UN ÁREAS 90655/2014 ANTONIO DA SILVA MENDES ALT. LOGRADOURO 95728/2014 EDIVANIA CONCEIÇÃO CARVALHO ALT. TITULARIDADE ALT. TITULARIDADE 39901/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU 90135/2014 DENISE C. FRANÇA 34467/2014 AÇÃO SOCIAL SÃO CAETANO IMUNIDADE/IPTU 67990/2013 DEFENSORA PUBLICA DA BAHIA 14660/2014 JOSE FRANCISCO DE A. NETO ALT. TITULARIDADE 86752/2014 DIVALDO ALCANTARA ALT. TITULARIDADE 35413/2014 ANGELA MARIA M. B. PIRES ALT. TITULARIDADE 63337/2014 DANIELA G. DE MACEDO ALT. TITULARIDADE 98981/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA P. LANÇAMENTO 19029/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO 73112/2013 AGRIPINO SALUSTIANO DA SILVA DESMEMBRAMENTO 103138/2014 DALCY R. DA COSRA SOBRINHO 26014/2014 SEBASTIÃO MARCOS L. B. DE ARAUJO R. VALOR VENAL 112515/2014 DJALMA HORACIO R. FILHO 3431/2014 SANDORLANDO BISPO DE O. PASSOS ALT. LOGRADOURO 82887/2014 ELOIVALDO DOS S. NASCIMENTO 85006/2014 SONIA MARIA PEREIRA DE ABREU ALT. TITULARIDADE 81965/2014 FABIANA DE GOIS S. E SOUSA 20340/2014 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECONHECIMENTO 95002/2014 FABIO REIS DE ANDRADE ADMINISTRATIVO IMUNIDADE/IPTU ALT. TITULARIDADE ALT. NAT. OCUP. ALT. TITULARIDADE ALT. NAT. OCUP. ALT. TITULARIDADE 53733/2014 SILVIA MARINA DE A. GONÇALVES ALT. LOGRADOURO 50267/2014 FRANCISCO FERNANDO CALAZANS 20346/2014 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECONHECIMENTO 55682/2014 FERNANDO REBOUÇAS PEIXOTO 96204/2014 CLEUZA BATISTA BISPO DESMEMBRAMENTO 35792/2014 FABIO SACRAMENTO BARROS P. LANÇAMENTO R. ÁREA CONST. ALT. TITULARIDADE 3773/2015 CLARICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ALT. TITULARIDADE 14345/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO 13036/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 92592/2014 ENILZA FERNANDES ROCHA ALT. TITULARIDADE 89316/2014 CRISTIANE FONSECA BASTO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE 84687/2014 EDOILZA P. ALVES ALT. TITULARIDADE 87339/2014 CRISTINA ADELIA ARAUJO CARRERA ALT. TITULARIDADE 99223/2014 ELAYNE SALES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 75720/2014 CELIA MARIA SANTOS COSTA ALT. TITULARIDADE 47880/2013 DEIL DILSON EMP. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE 42560/2014 CARLOS ALBERTO STAGLIORIO R. VALOR VENAL 105336/2014 DENICE DE JESUS SANTOS P. LANÇAMENTO 43379/2014 CESAR WILLIANS L. DA ROCHA R. VALOR VENAL 60595/2014 BRUNO REIS COSTA ADMINISTRATIVO 89320/2014 CRISTIANE FONSECA B. DA CRUZ R. VALOR VENAL 89949/2014 BRAULIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE 82690/2014 CLEUSA MIRANDA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE 92859/2014 ALT. TITULARIDADE 94935/2014 CRISTIANO MIRANDA COSTA ALT. TITULARIDADE BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL, LTDA . Salvador,14 de Maio de 2015 14994/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 14989/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 90004/2014 CREUSA SILVA ALMEIDA GOES ANA LUZIA CALDAS DA SILVA Coordenadora de Cadastro ALT. TITULARIDADE 14977/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO 96542/2014 EDEN JESUS DE SOUZA ALT. TITULARIDADE 50716/2014 CARLOS BENICIO NERY DE S. GOMES ALT. TITULARIDADE IMUNIDADE/IPTU IMUNIDADE/IPTU 19016/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 13089/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 19024/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 17996/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU EDITAL A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo: 13337/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 115138/2014 85770/2014 CRISTINA DA CONCEIÇÃO CRUZ R. VALOR VENAL 33531/2015 10634500176 CELIVAL COM REPRESENTACOES CONSULT 94634/2014 GERALDINA FERREIRA DE JESUS ALT. TITULARIDADE 37074/2015 32808400124 SERVIN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME 50063/2014 GABRIELA SANTANA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE 33222/2015 41330500152 MG INSTALACOES E MANUTENCAO DE 123093/2014 GRAÇA INCORPORADORA SPE LTDA CAN. UN. ÁREAS 24638/2015 43355300120 ARTE TODO DIA COMERCIO VEREJISTA LTDA 92701/2014 GILMARIA SANTANA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE 117957/2014 48103800164 PARENTINHO EMPREENDIMENTOS 63520/2014 CARLOS AURELAN P. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE 110148/2014 24131100125 DCNDB OVERSEAS S/A 13345/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU 120439/2014 25546300184 GRUPO MOVIMENTE ASSISTENCIA EM 47416200195 MARIANNA ROCHA CUPOLILLO - ME 32 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 888/2015 11584300153 LEADER IN LIFE COMERCIO E SERVICO LTDA 28930/2015 26338000123 COOPERATIVA DE HABITACAO DOS 32044/2015 21991000882 AGENCIA DE VIAGENS BFC TURISMO LTDA 27446/2015 41618400141 CONDICIAR SERVICOS LTDA - ME 26123/2015 16199800208 VISUAL PDR SYSTEM - SERVICOS 26580/2015 30103500192 CARLOS ALBERTO SALES HUPSEL SILVA - ME 122682/2014 00079414793 BANCO BRADESCO S/A 28457/2015 32463800386 OFERTAS SUPER COMERCIO LTDA - ME 32302/2015 47929900141 ALDOMIRO FRANZ RIBEIRO - ME 28253/2015 25530800173 RAFAH-CENTRO DE ATUALIZACAO E 30162/2015 32387600151 SHOPPING SALVADOR BIG FEST LTDA - EPP 28512/2015 48692000168 WINGS ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME 33063/2015 31934500161 CONDOMINIO EM CONSTRUCAO RESIDENCIAL 28641/2015 31339200110 SALEX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 32146/2015 13335200112 ELISABETE PEREIRA BRITO - ME 28700/2015 24796000131 ENOTECA RESTAURANTE LTDA - ME 33529/2015 22104100114 CASA DO PÃO LTDA 28755/2015 30620400132 VELMONE COMERCIO DE ROUPAS E 33530/2015 42610000145 ELIZABETE MIRANDA DA HORTA - ME 28856/2015 40054800194 CJS DESENHOS TECNICOS LTDA - ME 32121/2015 12393600585 MAGAZINE DOS ESPORTES COMERCIO LTDA 95058/2014 38015400187 LM TOQUE DE BELEZA LTDA - ME 32213/2015 23370600126 EDNALDA DINAMERICA PENA - ME 50975/2014 32583700185 377 EVENTOS E TURISMO LTDA - ME 32116/2015 49891300102 MAIS TELEFONIA LTDA - ME 96183/2014 40701900140 KLM PATRIMONIAL LTDA 32118/2015 32940100160 CMEN CENTRO METODISTA DE ENSINO 119529/2014 45821000143 MARISTELA LOPO REGUEIRA - ME 84685/2011 34566200167 ALESSANDRO A. M. DE ALMEIDA ME 804/2014 29120200190 EXCELENTI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA 2699/2015 35193800121 DIVA NEYDE CUNHA DOS SANTOS - ME 26179/2015 12906900134 ZAUSBAR-DRINKS E LANCHES LTDA - ME 9447/2015 47097900105 JM PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA 25807/2015 41161800119 ADAUGISA MARIA MIRANDA NUNES - EPP 2755/2015 43767000110 J. SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. 22973/2015 32667700192 DIHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2756/2015 49613200192 JURACY DOS SANTOS DE SALVADOR - ME 22975/2015 32572100256 ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA - ME 99961/2014 16200600282 M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME 25308/2015 27095100163 ANTONIO CARLOS SEIXAS DE ABREU - ME 26805/2015 45448500111 SONIA ALVES ALVARINO 77784588534 25315/2015 08269800135 USE COMERCIO CONFECCOES DE TECIDOS 48006/2011 32220600186 MACHADO SAMPAIO COMERCIO E SERVICO DE 17514/2015 08787600165 LABORARE CONSULTORIA ORGANIZACIONAL 18774/2015 40755900103 DRENATEC ENGENHARIA LTDA - EPP 19589/2015 28110400190 PENELOPE’S COMERCIO DE CONFECCOES 17584/2015 23810600173 NEIVA’ S BOMBONIERE LTDA 19590/2015 07793800132 SER - SERVICO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE 25624/2015 30675400250 CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA 17751/2015 05367001319 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL 25632/2015 30675400177 CLS RESTAURANTE BRASILIA LTDA 17752/2015 05367002481 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL 21250/2015 22647000102 ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DE ITIUBA - ME 17810/2015 05367003216 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL 21432/2015 34970200100 J.E. PITOL COMERCIO VAREJISTA 22039/2015 31384400151 ELAINE RODRIGUES DA SILVA - ME 54588/2014 11132900173 INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO 22038/2015 43973600190 VERONICA BONFIM GUIMARAES CRUZ - ME 11514/2014 38733000103 NATACHA FERREIRA ASSIS SILVA - ME 22035/2015 42602800130 CRV IMOBILIARIA LTDA - ME 26597/2015 00559600416 SOUZA CRUZ S/A 22033/2015 51066100242 BB MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 26599/2015 00559600259 SOUZA CRUZ S/A 67449/2013 40610300135 ROGERIO O.PINTO - ME 26591/2015 00559600176 SOUZA CRUZ S/A 310/2015 51356600166 SOCIEDADE DE ANALISE BIOENERGETICA DA 29197/2015 25992100161 ML & MV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 25824/2015 49627200196 AUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 29393/2015 29126700292 G S AMAZONAS COMERCIO DE PLASTICOS 24210/2012 40237000183 BAHIA AUTOLOK LOCACAO DE VEICULOS 23047/2015 00144800570 OTICA ERNESTO LTDA 124449/2014 31527500180 JAIR DA CRUZ SILVA - ME 26425/2015 06660300101 GARDENIA MARIA DA SILVA MELO - ME 119492/2014 07745100102 PREVDONTO ODONTO EMPRESA ASSISTENCIA 36171/2015 51539200116 FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO NETO 123940/2014 37107400147 ALCASIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES 36149/2015 41836700199 VERA TEREZINHA ROSA DOS REIS ME 122033/2014 44526500150 NAVEGAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA 35792/2015 36331900161 SOLUTION CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 111546/2014 26546400164 JANIO RODRIGUES DA SILVA - ME 67994/2014 08980900149 TWL COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS 107742/2014 43866800139 ERICAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME 34523/2015 34462300178 FERNANDA MILITELLO ANTONELLI ME 1108/2015 49061100126 CLEICYANE COSTA E SILVA - ME 36030/2015 49333900170 EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 851/2015 38267500148 P3 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME 35398/2015 46470400154 IRRICENTER - IRRIGACAO E SERVICOS LTDA 2213/2015 51151000174 IGM OPERADORA DE PLANOS 6991/2015 38363300138 RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA - ME 2700/2015 25747800172 EMPORIO DIFFER DECORACOES LTDA - ME 21625/2015 09786200601 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 2323/2015 49955000168 IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 21694/2015 09786202433 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 853/2015 44619900143 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 21693/2015 09786200193 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 6435/2015 30695300167 SAMPAIO PROMO’S & EVENTOS LTDA - ME 21629/2015 09786200866 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 28824/2015 31619200244 ARMAZEM DOS FRIOS BRITO LTDA - ME 21634/2015 09786202359 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 28749/2015 08486700142 ODILON RIBEIRO DA COSTA - ME 21628/2015 09786200452 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 27115/2015 48285700125 CRISTIANE DE SANTANA FREIRE - ME 21633/2015 09786201930 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 27219/2015 07564400120 GIVANETE ALVES VIANA - ME 22667/2015 00441400108 A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA 27491/2015 23890000153 EDITORA ESTAMPA VIP LTDA - ME 28089/2015 32691900172 R & Z COMUNICACAO LTDA 27063/2015 30956100140 CA DA SILVA JUNIOR - ME 28294/2015 34840500127 MICHEL MEDINA COHEN 28963/2015 51642400116 JDJ REPRESENTAÇÕES DE ENCOMENDAS 26351/2015 43916400104 AFIX BRASIL TECNOLOGIA EM MATERIAIS 29083/2015 41621700156 XPASS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 24943/2015 40729000147 FRANCESCO IOVENE - ME 23211/2015 44997200116 INSTITUTO DE COOPERACAO BELGO 28618/2015 04795300161 ALETEA ARMARINHO MODAS E CONFECCOES 26910/2015 23658600103 DANILO NASCIMENTO GUEDES - ME 31448/2015 27378600111 ZOELIA PEREIRA OLIVEIRA - ME 23016/2015 28932800122 DAVID BREEDLOVE CONSULTORIA LTDA - ME 27316/2015 14044300250 TIM NORDESTE S/A 30098/2015 45524900151 DEBURA GAMA DOS SANTOS - ME 22032/2015 51066100325 BB MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 29734/2015 21050600200 LOTERIA SALVADOR SHOPPING LTDA - ME 25715/2015 38648500155 CYBELE DE LIMA MENEZES DOS SANTOS - ME 23699/2015 24847600186 MLM ATELIER DE COSTURA E COMERCIO LTDA 25405/2015 10373300143 LUCIA MARGARIDA ROCHA PITA 28931/2015 30412500149 PATRICIA DE AZEVEDO ROMERO BARBOSA 25797/2015 03214800140 PANIFICADORA E LANCHONETE A BELEZA 26763/2015 37392300135 F B DE ANDRADE NETO - ME 25792/2015 09187600185 UBIRATAN DE CARVALHO - ME 29785/2015 26660300166 LUIZ OLIVEIRA DE SAO PEDRO - ME 26769/2015 37428700118 ANA VIRGINIA WANDERLEY MENDES DA COSTA 22558/2015 26587600185 GENPRO ENGENHARIA S/A 26655/2015 20543500183 GOUVEIAIR INFORMATICA LTDA - ME 20326/2015 45772900101 PATRIMONIOS CONSULTE LTDA 26846/2015 25378000191 NATASHA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA 21632/2015 09786202011 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 26870/2015 37608800175 R M COMERCIO DE BATERIAS LTDA - EPP 21631/2015 09786201856 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 26914/2015 37447800105 J V S MASSA - ME 21630/2015 09786201773 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 27327/2015 15201500103 GRUPO DE PEDIATRIA DA CIDADE LTDA - EPP 21689/2015 09786201443 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA 26083/2015 22199100110 JOSE EDGARD MOREIRA DE ARAUJO - ME 22805/2015 46563400178 CLINICA DE NUTRICAO LS LTDA - ME 26211/2015 00961800216 PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE 21684/2015 11496000156 NEIDE ALVES FERNANDES - ME SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 11894/2014 22505200182 TEIXEIRA E GONCALVES ADVOGADAS 91681/2014 28807500195 CASA DE MINHA VO GRAVACAO DE SOM LTDA RAZÃO SOCIAL CGA 33 NOTA FISCAL 90286/2014 07986900384 CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DRª RITA LAVINIA ANA MARIA SANTOS ARAÚJO 210.391/001-08 006 A 050 122677/2014 00079415782 BANCO BRADESCO S/A SANDRA REGINA SBORZ 341.787/001-58 013 A 100 122691/2014 00079418349 BANCO BRADESCO S/A ANTONIO GUIMARAES DE A. RAMOS 300.759/001-56 019 A 050 122594/2014 00079410734 BANCO BRADESCO S/A ANGELO MIGUEL COSTA S. REIS 399.424/001-26 011 A 050 122595/2014 00079411237 BANCO BRADESCO S/A 122575/2014 00079417846 BANCO BRADESCO S/A JOSE AUGUSTO DOS S. FONSECA 245.927/001-99 025 A 050 122590/2014 00079419099 BANCO BRADESCO S/A RAFAEL ARAUJO GOMES 068.553/001-63 049 A 050 234 A 245 122303/2014 00079414041 BANCO BRADESCO S/A 32486/2015 32222300173 PORTO COTEGIPE LOGISTICA LTDA CRISTIANE ALCANTARA E. ANTUNES 302.843/001-98 028 A 050 054 A100 32756/2015 06111300148 A G S ROCHA - ME 30097/2015 27429900197 MACIEL SÃO PAULO COMÉRCIO E SERVIÇOS VANIA MARIA CAVA. L. DE C. LIMA 057.011/001-57 056 A 100 114 A 200 33233/2015 40922200130 MOVIMENTO COMUNICACAO E PUBLICIDADE 33606/2015 338038400107 DULCIANE SOUZA ANDRADE - ME 32530/2015 38038400107 RENATA TAKAE MINAMI - EPP 32583/2015 29592800139 A F DE MATOS - ARTESANATO - ME 32148/2015 45730300147 ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES - ME 31635/2015 39981000142 FONSECA SA ALBUQUERQUE COMERCIO 31834/2015 28120600169 UBALDO ALVES BOMFIM - ME 31873/2015 29471600121 RESIDENCIAL DOIS DE JULHO CONSTRUCOES 31964/2015 49027600185 DESIGN COLORS REFORMAS E PINTURAS 31963/2015 40879800197 CENTRO DE ESTETICA MAGESTE LTDA - ME 31931/2015 41621500176 NUNES JB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS 30233/2015 25609000176 B.C.A. PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP 31810/2015 34038800107 CNR CONSULTORIA LTDA - ME 122266/2014 24740300595 CONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S/A 124444/2014 04745400103 DULCELINA MARIA DE JESUS - ME Salvador, 13 de Maio de 2015. MARCONDES DIAS BARBOSA Coordenador de Fiscalização SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AVISO DE CONVOCAÇÃO A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 060/2015 - Contratação de serviço hospitalar, para realização de Exame de Tomografia de coerência óptica (OCT) do olho direito. Salvador, 14 de maio de 2015. As propostas deverão ser apresentadas até as 10:00h do dia 19 de maio de 2015. ANA LUZIA CALDAS DA SILVA CCD - Coordenadoria de Cadastros O processo administrativo nº. 4468/2015, referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 ou 3202-1146 e-mail: supri.saude@ salvador.ba.gov.br ou [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações. EDITAL A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo: RAZÃO SOCIAL CGA NOTA FISCAL Salvador, 14 de Maio de 2015. ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA Coordenador AMPARE ENGENHARIA DE SEG. TRAB. 255.034/001-83 029 A 050 060 A100 AMPARE ENGENHARIA DE SEG. TRAB. 255.034/001-83 165 A 200 LUIZ CLAUDIO SILVA CARQUEIJA - ME 307.148/001-06 048 A 100 PORTAL DE PROJETOS ASSES LOGIST. 296.407/001-17 113 A 150 MENDES CAMPOS CONS, COM E REP. 311.392/001-53 003 A 050 PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA 259.555/001-91 133 A150 174 A200 DEBORA DE CASSIA N. DOS SANTOS 115.301/002-85 016 A 050 070 A 100 11.754/97 c/c a Lei Municipal 5.503/99, NOTIFICA os (as) Srs. (as) autorizatários (as) licenciados DARJAN SANCHES RIBEIRO SOARES 176.024/001-80 040 A 050 iniciados pelos respectivos autos de infração e processos, abaixo discriminados, baseados no art. DRANYAM COMERCIO E REPRES LTDA. 080.957/001-37 231A500 584 A 750 17º inciso XVI e art. 19 incisos II e III do Decreto 11.754/97, c/c art. 213, parágrafo único, da Lei CLINICA ITANA PASSOS SOC SIMPLES 283.824/001-42 087 A 100 CORRIDOS a contar desta data de publicação, APRESENTAR DEFESA, art. 254 da lei 5.503/99, POR MANOEL GUIMARAES DA SILVEIRA 303.414/001-63 012 A 100 ESCRITO, na SEMOP-CLF-SEFAL, situada na Rua 28 de Setembro, s/n°, Baixa dos Sapateiros, nesta 213.611/001-89 045 A 100 117 A150 capital, no horário de 08h ás 17h, de segunda-feira a sexta-feira, devendo alegar de uma só vez a MANARH - DESENV. E CAPAC.HUMANA 213.611/001-89 181 A 200 215 A 300 logo, as que possuir, sob pena de ser aplicada a CASSAÇÃO da autorização, de acordo com o art. 213, ESTEVAO VAILLE DA SILVA - ME 226.476/001-41 376 A 400 LOKE COBRANÇA AMIGÁVEL LTDA-ME 283.113/001-40 009 A 050 BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA 270.850/001-83 215 A 300 APG TURISMO LTDA - ME 215.462/001-36 851A 1050 MARIA RODRIGUES MENDES TERRA CAPITAL CONSUL. E PROJ AMB- 321.732/001-33 012 A 150 ISAC BONFIM DE OLIVEIRA FERREIRA DIZER COMUNICACAO E PROD CULT- 059.453/001-67 401 A 500 507 A 600 MIRIAN DA COSTA GREENHALGH 223.561/001-76 167 A 200 ANTONIA IZA ABREU DOS SANTOS 343.202/001-80 031 A 050 FABIANA CARQUEIJA OFFREDI MAIA 271.095/001-19 008 A 050 CAMILE DA SILVA TORRES 422.734/001-78 011 A 050 O VIDRAO PECAS E ACESSORIOS LTDA 030.722/001-28 001 A 250 MANARH - DESENV. E CAPAC.HUMANA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA - SEMOP, POR MEIO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CLF, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal (as) por esta CLF, abaixo listados, para tomar ciência dos PROCESSO DE CASSAÇÃO de suas licenças nº. 5.503/99, Ficam pelo presente oficio NOTIFICADOS para, querendo, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS matéria que entender útil indicando ou requerendo às provas que pretende produzir, juntando, desde Lei Municipal 5.503/99. Segue a lista: PERMISSIONÁRIO AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO 2644/001 2014-00048 1943/2014 2604/001 2014-00091 1944/2014 Nº. INSCRIÇÃO Para ciência dos (as) autorizatários(as), é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 248, I, e art. 249, III, da Lei 5.503/99. Salvador, 02 de maio de 2015. VALDEMIRO B. DIAS Chefe do SEFAL/CLF/SEMOP - Mat. n⁰. 813487 34 SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE MAIO DE 2015 ANO XXVIII | N º 6.340 Aquele lixinho pode virar um problemão. ura está do Limpo, a Prefeit Com o programa Tu mais limpas as ruas de Salvador r ixa de ra pa o nd rte: trabalha m que fazer a sua pa te cê vo s Ma . as ad e organiz rios de coleta. a. Respeite os horá não jogue lixo na ru Mais informações: tudolimpo.salvador.ba.gov.br Assista ao comercial da campanha.