Código Internacional de
Proteção para Navios e
Instalações Portuárias
ISPS CODE
Conferência Interamericana de Transportes de
Produtos Perigosos – CITRANSPPE
São Paulo
Setembro de 2004
11 Set/2001
Torres Gêmeas - WTC
12 Dez/2002
A Conferência Diplomática sobre Segurança
Marítima aprovou novas emendas à Convenção
SOLAS e adotou o novo Código Internacional
de Proteção para Navios e Instalações
Portuárias (Código ISPS).
ISPS Code
International
Ship
Port Facility
Security
Estrutura Nacional
GT/ Navios
Coordenado pela Diretoria
de Portos e Costas - DPC
GT/ Portos
Coordenado pela Agência
Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ
Principais modificações na
Convenção SOLAS
•Sistema de Identificação Automática –
AIS
•Número (IMO) de Identificação do navio.
•Registro Contínuo dos dados do navio.
Novas regras para aumentar a
proteção do navio no mar
• Obrigações dos Governos
Contratantes
• Requisitos para as Companhias
e Navios
• Responsabilidades Específicas
das Companhias
• Controle do Porto e Requisitos
das Instalações Portuárias.
• “Sistemas de Alerta de
Segurança”
ISPS Code
01 Jul/2004
Implantação das diretrizes,
determinações e recomendações.
Ambientes de Proteção
Instalações Portuárias
Interface Porto / Navio
Navio
Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJ
CONPORTOS:
Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis
CRIAÇÃO:
Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
COMPOSIÇÃO: Um representante e seu respectivo suplente
dos Ministérios da:
 Justiça
 Defesa (Comando da Marinha)
 Fazenda
 Relações Exteriores
 Transportes
PRESIDÊNCIA: Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP/MJ
CESPORTOS: Comissões Estaduais de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
CRIAÇÃO:
Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995. COMPOSIÇÃO: É integrada, no mínimo, por representantes:
 Departamento de Polícia Federal
 Capitania dos Portos
 Secretaria da Receita Federal
 Administrações Portuárias
 Governo do Estado
COORDENÇÃO: Departamento de Polícia Federal
ISPS Code
- Itens básicos para cada instalação 1º Passo: Aprovação dos Estudos de Avaliação do Risco
2º Passo: Aprovação do Plano de Segurança Portuária
3º Passo: Implantação do Plano de Segurança
4º Passo: Certificação do Plano de Segurança
a) Termo de Aptidão
b) Declaração de Cumprimento
Declaração de Segurança (Certificação)
pelo Governo Contratante até 01/07/200
ISPS Code
- Avaliação e Plano de Segurança das
instalações portuárias • Vigilância
• Treinamento
• Controles de Acesso
• Níveis de Proteção
• Sistema e troca de informações
• Delimitação de áreas para Cargas Perigosas
SAFETY x SECURITY
• SAFETY (SOLAS) – salvaguarda da vida humana no mar,
capacitação e treinamento de tripulantes, controle e
monitoramento dos aparelhos de navegação, alarmes e
sistemas de comunicação, segurança e adequação da infra
estrutura de acessos terrestre e aquaviário, e atracação de
navios.
• SECURITY (ISPS) – proteção, controle e monitoramento na
Interface porto/navio, no trânsito portuário de pessoas,
passageiros, tripulantes, cargas e bagagens, além do apoio e
abastecimento às embarcações.
Áreas de Segurança
• Acesso público, controlado e restrito;
• Acondicionamento, armazenamento e estivagem de cargas;
• Delimitação e sinalização áreas para equipamentos;
• Pontos sensíveis e de vulnerabilidades;
• Iluminação de segurança.
Medidas de Segurança
• Vigilância;
• Formação e Treinamento;
• Identificação de tripulantes e passageiros;
• Inspeção e controle de documentos e manifesto de cargas;
• Controle no trânsito e armazenamento de cargas perigosas ;
• Controle do fluxo de cargas; origem e destino;
• Alarmes e sistemas de comunicação interna;
• Processos e procedimentos de segurança; Planos, Programas e
Ações de Segurança e Conformidades Ambientais, Redução de
Riscos e Vulnerabilidade, etc;
Norma Regulamentadora nº 29
(NR – 29)
O Ministério do Trabalho e Emprego, criou a
obrigatoriedade da elaboração dos
“Planos de Controle de Emergência e de Ajuda
Mútua”,
em similaridade ao estabelecido pela Lei 9.966/00.
IMDG Code: Carga Perigosa
LÍQUIDO
INFLAMÁVEL
3
Qualquer substância que sob
condições normais tenha alguma
instabilidade inerente, que sozinha
ou combinada com outras cargas,
que possa causar incêndio,
explosão, corrosão de outros
materiais, ou ainda, que seja
suficientemente tóxica para ameaçar
a vida ou a saúde pública se não for
adequadamente controlada.
IMDG Code: Carga Perigosa
Classe 1 - Explosivos
 Classe 2 - Gases Comprimidos, liqüefeitos,
dissolvidos sob pressão.
Classe 3 - Líquidos Inflamáveis
 Classe 4 - Sólidos Inflamáveis, substâncias
sujeitas à combustão espontânea, substâncias
que em contato com a
água emitem gases
inflamáveis.
IMDG Code: Carga Perigosa
 Classe 5 - Substâncias Oxidantes e Peróxidos
Orgânicos
 Classe 6 - Substâncias Venenosas (tóxicas)
Substâncias Infectantes
 Classe 7 - Materiais Radioativos
 Classe 8 - Substâncias Corrosivas
Classe 9 - Substâncias Perigosas diversas
Dimensões do tratamento do
trânsito quanto às cargas perigosas
Fatores a
serem
considerados
Segurança segundo aspectos
institucionais e patrimoniais
Proteção da saúde ocupacional do
trabalhador portuário
Proteção e valorização do meio
ambiente
Trabalho a ser realizado pela
ANTAQ
Procedimentos do ISPS
Procedimentos p/cargas
perigosas
Procedimentos de
manuseio de cargas em
geral p/proteção e
valorização do meio
ambiente
Consolidação
Ações desenvolvidas
pela ANTAQ
 Licenciamento Ambiental dos Portos
 Licenciamento Ambiental p/Obras de
Dragagem e Gestão do Material Dragado
 Programa Nacional de Capacitação
Ambiental Portuária - PNCAP
Ações da ANTAQ
 Termo de Cooperação entre os Portos
 Agenda Ambiental Portuária
 Comissão Nacional de Segurança
Pública Portuária - CONPORTOS
Ações da ANTAQ
 Marine Environment Protection Committee MEPC
 Maritime Safety Committee – MSC (SOLAS)
 Sub-Committeê on Dangerous Goods, Solid Cargoes
and Containers - DSC
Convenções Internacionais
Ratificadas pelo Brasil na IMO
CLC/69 - Dispõe sobre a Responsabilidade Civil
em danos causados por poluição por
óleo, em 1969.
MARPOL 73/78 - Prevenção da poluição causada
por navios, concluída em Londres
em 1973, alterada pelo Protocolo
de 1978 e emendas posteriores.
OPRC/90 - Convenção Internacional sobre preparo
resposta e Cooperação em caso de
poluição por Óleo em 1990.
Convenções Internacionais
Ratificadas pelo Brasil na OIT
N° 136 – Proteção contra os riscos de intoxicação
provocadas pelo Benzeno
N° 148 – Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar,
ruido e vibrações)
N° 152 – Segurança e Higiene (Trabalho Portuário)
N° 155 – Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o
Meio Ambiente do Trabalho
Conferência Interamericana de Transportes
de Produtos Perigosos – CITRANSPPE
Setembro de 2004
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.
Superintendência de Portos
Gerência de Segurança e Gestão Ambiental
Ricardo Nelson Ribeiro Freire
[email protected]
www.antaq.gov.br