GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
O IBAMA E AS CONCESSÕES
FLORESTAIS NO BRASIL
Paulo José Prudente de Fontes
Engº. Florestal / Analista Ambiental
IBAMA / ASIBAMA
O RECURSO FLORESTAL BRASILEIRO
ƒ
O Brasil é detentor da maior extensão de florestas
tropicais do mundo
ƒ
540 milhões de ha de florestas nativas e 5 milhões de
ha de florestas plantadas
ƒ
Maior produtor ( 22 milhões de m3) e maior consumidor
de madeira tropical do mundo
ƒ
Consumo de madeira de floresta plantada é da ordem
de 100 milhões de m3 / ano
ƒ
É um dos maiores mercados de madeira do mundo
Cadeias Produtivas e Importância Econômica (2002)
2 milhões
de empregos
diretos
8% das
exportações
PAPEL
PAPEL E
E
CELULOSE
CELULOSE
Contribuição para
Balança Comercial em 2002
(Bilhões de US$)
SIDERURGIA
SIDERURGIA E
E
CARVÃO
CARVÃO
4 % PIB
MADEIRA
MADEIRA
S
ÓLIDA
SÓLIDA
CHAPAS
CHAPAS E
E
COMPENSADOS
COMPENSADOS
RESINAS
RESINAS E
E
Ó
LEOS
ÓLEOS
Milhares de
comunidades locais
COSMÉ
ÉTICOS E
COSM
COSMÉTICOS
E
FFÁRMACOS
ÁRMACOS
ALIMENTOS
ALIMENTOS
Setor Florestal
Brasil
%
Exportações
US$ 4,3 bi
US$ 60
7,1
Importações
US$ 0,6 bi
US$ 47,2
1,3
Saldo
US$ 3,7 bi
US$ 13,1
28,2
ACESSO AO RECURSO E GESTÃO DE FLORESTAS
„
FORMAS DE ACESSO AO RECURSO FLORESTAL
¾ Desmatamento
¾ Manejo Florestal em áreas privadas
¾ Áreas protegidas (Flonas, Flor. Estaduais e Resex)
¾ Florestas plantadas (Reflorestamento)
¾ Áreas públicas (Assentamentos florestais e Concessões)
ƒ GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
¾ Gestão direta do Estado (ex. Polônia)
¾ Gestão direta com serviços tercerizados (ex. Australia e o projeto
piloto na Flona Tapajós - PA)
¾ Regime de concessões (ex. Bolívia)
FLORESTAS NACIONAIS - FLONAS
O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), estabelece no seu
artigo primeiro que “as florestas existentes no território
nacional..., são bens de interesse comum a todos os habitantes
do País...”
O Código Florestal visando ainda coibir a exploração predatória
e assegurar o suprimento de matéria-prima florestal em bases
sustentáveis previu também a criação de Florestas Nacionais,
Estaduais e Municipais.
Conceito de FLONA : “uma área com cobertura florestal de espécies
predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase
em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”.
Lei do SNUC n°. 9.985 / 2000
As Florestas Nacionais do Brasil
Região
N°. de FLONAS
Área
(em hectares)
Sul
10
15.150,66
Sudeste
10
15.521,70
Centro-Oeste
03
11.822,32
Nordeste
07
62.704,70
Norte
36
17.282.049,99
TOTAL
66
17.387.249,57
FLORESTAS NACIONAIS - FLONAS
„
99,4% das áreas de FLONAS estão na Amazônia;
„
19 FLONAS com sobreposição em terras indígenas,
cerca de 8.560,139 ha ou 49% do total;
„
Estudo realizado pelo PNF em 05 FLONAS da Amazônia
(Jamari e Bom Futuro; Caxiuanã e Tapajós; e Tefé )
revelou que:
‹
‹
‹
A produção de madeira manejada pode ser rentável em 04 das
05 FLONAS estudadas (Tefé não é atrativa);
Em Caxiuanã os custos de produção são similares aos da
iniciativa privada;
Os custos de produção em florestas privadas são mais
elevados devido aos custos de capital da terra.
Manejo Florestal em Áreas Privadas
N°. de PMFS
autorizados
pelo IBAMA
Área de
exploração
florestal
autorizada
(ha / ano)
Volume
autorizado
(M3 de toras)
% da
Produção
Nacional de
madeira
tropical
% do N°. de
PMFS
cadastrados
no IBAMA
(2003) 400
(2004) 580
1200
232.686,00
289.915,87
648.000,00
5.851.015,00
7.650.604,00
16.692.480,00
27,34
35,75
78,00
8,8
12,8
26,6
„
„
Os 1200 PMFS autorizados correspondem a uma área
anual de exploração de 648.000,00 hectares
Para um ciclo de 25 anos a área total sob manejo
deverá ser de 16,2 milhões de hectares ou 11,2% das
áreas de florestas nativas privadas na Amazônia Legal
Situação Fundiária na Amazonia Legal
24%
Áreas Protegidas
500
milhões ha
29%
Terras Privadas
235
milhões ha
47%
Terras Devolutas/
Disputa
PROJETO DE LEI N°. 4.776 / 2005
„
Instrumento legal com 84 artigos, distribuídos em
em cinco títulos, destacando-se:
a) gestão de florestas públicas – 49 artigos
b) órgãos responsáveis – 5 artigos
c) criação do Serviço Florestal Brasileiro – 16 artigos
„
Extremamente detalhado, trazendo regulamentações
que podem “engessar” toda atividade futura, deveria
deixar os detalhamentos para decretos, portarias ou
instruções normativas posteriores
„
Definição de Concessão Florestal:
“Delegação onerosa do direito de praticar manejo florestal
sustentável para exploração de produtos e serviços, numa
unidade de manejo, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda
às exigências do respectivo edital e demonstre capacidade
para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado”
O PROJETO DE LEI n°. 4.776 / 2005
Trata no mesmo instrumento de assuntos distintos:
¾Dispõe
sobre a gestão de florestas públicas para a produção
sustentável;
¾Institui
na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço
Florestal Brasileiro – SFB;
¾Cria
o Fundo Nacional de– FNDF Desenvolvimento Florestal
O PL nº. 4.776 / 2005 traz no bojo, a cultura do excesso de
regulamentação sem, contudo, propor o uso adequado e eficiente
dos instrumentos de implementação da gestão florestal.
Regulamentação baseada em instrumentos de comando e controle:
É o controle direto, acompanhado de fiscalização e sanção para o não-cumprimento das
normas e padrões estabelecidos (Estudos de Impacto Ambiental, Licenciamentos,
Zoneamentos, etc.).
„
Os instrumentos econômicos de gestão ambiental buscam alcançar metas ambientais
através de incentivos ou desincentivos via sistema de preços ( taxas, impostos, multas,
subsídios, etc.).
„
O PROJETO DE LEI n°. 4.776 / 2005
As críticas para os instrumentos de “CC” são:
¾
Incapacidade das agências ambientais aplicarem as leis (falta de
recursos e estrutura adequada);
¾
Instrumentos limitados sem a capacidade de gerar recursos
econômicos suficientes para manter o sistema;
¾
Eventual recurso arrecadado vai para um Fundo governamental,
desmotivando as agências;
¾
Complexidade da lei, encarece o processo de controle e
monitoramento, e pode estar acima da capacidade administrativa
do órgão executor da política ambiental; e
¾
Falta coordenação entre as diversas agências dos governos, em
seus diferentes níveis.
O IBAMA e o Serviço Florestal Brasileiro
Competências do IBAMA / DIREF
Competências do SBF
coordenar, supervisionar, regulamentar e
orientar as execuções das ações federais
referentes ao reflorestamento, acesso, manejo e
uso sustentável dos recursos florestais, bem
como a proposição de criação e gestão das
florestas nacionais e reservas equivalentes:
„ promover a elaboração e revisão de normas e
procedimentos básicos para o manejo florestal;
„ coordenar a geração, a sistematização e a
disponibilização de informações florestais;
„ implementar ações de monitoramento, avaliação e
controle relativos ao uso dos recursos florestais;
„ promover e apoiar ações para o florestamento e
reflorestamento;
„ implementar ações para melhoria do atendimento
das demandas de acesso, uso e comercialização
dos recursos florestais;
„ coordenar, promover e executar ações, pesquisas
e estudos de valoração econômica de bens e
serviços ambientais, em Flonas.
exercer a função de órgão
gestor da concessão florestal;
„ Apoiar o treinamento e
capacitação técnica nas
atividades de silvicultura,
manejo florestal, exploração de
serviços e processamento de
produtos florestais;
„ fomentar a expansão da base
florestal plantada (refloresta mento);
„ criar e manter um sistema de
informações florestais e o
cadastro geral das florestas
públicas;
„ propor estudos de mercado
para produtos e serviços
florestais e planos de produção
florestal sustentável.
„
Fases e instituições públicas responsáveis pela
gestão dos recursos florestais do Brasil.
Fases
1
Períodos
1891 - 1964
Instituições Federais
Principais realizações
Serviço Flor. Brasileiro (1921-1962)
Promulgação do Código
Florestal; Implantação do
parque industrial madeireiro
no sul e sudeste; criação
dos Parques Florestais
Instituto Nac. do Mate (1938 -1967)
Instituto Nac. do Pinho (1941-1967)
2
3
4
1965 - 1986
1987 - 1999
2000
Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal-IBDF
(1967-1989)
Código Florestal de1965;
Fiset-Reflorestamento;
Criação das FLONAS
IBAMA (1989) e MMA (1992)
Ausência de política
florestal; Regulamentação
do Manejo Florestal para a
Amazônia.
IBAMA (1989) e MMA (1992)
Lançamento do PNF e a
proposta de política
florestal.
PNF - Ações Estratégicas 2004 - 2007
Expansão da base florestal plantada
¾
¾
Plantio de 800 mil hectares em pequenas e médias propriedades
Plantio de 1,2 milhão de hectares por meio de programas
empresariais sustentáveis
Expansão da área florestal manejada
¾
¾
Agregar 15 milhões de florestas naturais em produção sustentável
garantindo 30% da demanda da indústria nacional
Garantir a proteção de 2,0 milhões de hectares de florestas
destinadas ao manejo florestal
PNF - Instrumentos
Assistência Técnica
¾
Treinamento e capacitação de técnicos e produtores rurais - CENAFLOR
e parceiros
Tecnologia e Informação
¾
Implantação do Sistema Nacional de Informações Florestais
Créditos e Incentivos
¾
Linhas de crédito para financiar o manejo e o plantio florestal – PRONAF
Florestal, PROPFLORA, FNO, FCO e FNE Verde
Regulamentação e Fiscalização
¾
¾
Monitoramento das atividades florestais e modernização dos
sistemas de licenciamento e controle das atividades florestais
Gestão de florestas públicas
Áreas e Tempo de Concessão em alguns países
País
Tamanho da Área
de Concessão (ha)
Tempo de
Concessão
80.000 a 100.000
Até 20 anos
A partir de 500
Até 40 anos
Gabão
1.000 a 15.000
15.000 a 200.000
Até 20 anos
Filipinas
15.000 a 40.000
Até 20 anos
Até 5.000
Até 50.000
Até 150.000
1 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 20 anos
Indonésia
Gana
Suriname
Considerações Finais
„
A experiência internacional de concessões, em sua maioria, não
foi bem sucedida. Os governos não alcançaram a remuneração
desejada e também falharam no controle e monitoramento da
exploração sustentável
„
Nas Filipinas, o governo arrecadou somente 16,5% e na Indonésia
38,0%, das rendas relacionadas à extração madeireira. Por fim,
gerou o desaparecimento de grande parte das florestas tropicais
de países asiáticos, os principais produtores de madeira tropical
„
Na atual economia globalizada e coorporativa, qual o papel a ser
desempenhado pelos governos e pelo setor privado na produção
de bens e serviços obtidos das florestas?
„
Para que esse tipo de exploração não aconteça no Brasil, é
necessária uma política de exploração sustentável e uma
estruturada capacidade operacional de controle e monitoramento
do órgão regulador
„
Marco Legal e o Marco Institucional
Considerações Finais - Marco Legal ( Ambiental )
„
Constituição Federal
Artigo 49, Inciso XVII – Autorização prévia do Congresso Nacional para
conceder o uso de terras públicas com áreas superiores a 2.500 hectares;
Artigo 91, t 1º. , Inciso III – Competências do Conselho de Defesa Nacional
„
„
„
„
Código Florestal – Lei n°. 4.771 / 1965
Lei do SISNAMA / CONAMA – Lei n°. 6.938 / 1981
Decreto das FLONAS – Decreto n°. 1.298 / 1994
Lei do SNUC – Lei n°. 9.985 / 2000
Artigo 14, Inciso III – Inclui as FLONAS na esfera de controle do SISNAMA
Artigo 17, t 1°. e 3°. – Estabelece que as FLONAS são de posse e domínio
públicos e admite a permanência de populações locais
„
Lei das Licitações Públicas – Lei n°. 8.666 / 1993
Adequação ou flexibilização do instrumento legal às características
peculiares da atividade florestal.
Considerações Finais - Marco Institucional
Frágil, limitado e em franco processo de pulverização das
competências institucionais
IBAMA
SBF
Perde a gestão direta das FLONAS e
recursos financeiros para Ongs, OSCIPs e
Empresas;
„ A receita do IBAMA será de 40% do valor
excedente ao preço mínimo, ou seja, não
há garantia alguma que o Ibama terá
alguma receita;
„ Ações do órgão restritas ao licenciamento
e fiscalização das atividades florestais e o
esvaziamento das competências da DIREF
„ Expedir a anuência prévia para o uso
sustentável da área para concessão;
„ Aprovar e monitorar os Planos de Manejo;
„ Ônus da fiscalização em conjunto com
órgãos estaduais e municipais;
Controle exclusivo do uso dos
recursos florestais públicos do país;
„ Autonomia administrativa e
financeira com recursos
orçamentários e das receitas da
exploração do patrimônio público
florestal (preço mínimo do edital);
„ Gestão do FNDF com recursos
entre 20 a 40% além do preço
mínimo e doações externas sem
limites ou ingerências do poder
público;
„ Retira do SISNAMA / CONAMA o
controle participativo e democrático
sobre as florestas públicas
„ Propor o PAOF
„
„
Considerações Finais
‰
Falhas no desempenho do sistema de concessão
™
Governo cria sistemas de concessão não compatíveis com uma
exploração sustentável;
Forma de distribuição das áreas – leilões, pré-seleção de empresas
Mecanismos para a captação, por parte do governo, das taxas e
royalties
Problemas com a corrupção existente entre as autoridades
encarregadas de cobrança
™
™
™
‰
Falhas nas políticas de implementação
™
O governo permite o descumprimento das leis ambientais existentes
devido à falta de recursos disponíveis para realizar os trabalhos de
supervisão, monitoramento e fiscalização;
Estrutura organizacional forte e com tecnologia avançada para fazer
cumprir a legislação.
™
Considerações Finais
Não dá pra cruzar os braços e fazer de
conta que não existe outra alternativa é
preciso resistir, afinal...
“ as florestas existentes no território
nacional..., são bens de interesse comum
a todos os habitantes do País...”
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO !!!!!