PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO PARTICIPATIVO - PMSBP
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO - PMSBP
PLANO DE TRABALHO
CONTRATO Nº 463/2013
Por
FAEPE
Fevereiro, 2014
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO
PMSBP
Prefeito: Dr. Raimundo Jean Cavalcante Silva
Vice-prefeito: Ednaldo José Ribeiro
Procuradoria: Mauro Teixeira Barretto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: Edivaldo Carvalho
Secretário de Administração: José Márcio Marques Rebouças
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Sizernando Luiz de Oliveira
Secretária de Educação: Liliam Célia de Carvalho Ribeiro
Secretário de Políticas Especiais: Roberto Gertrudes Peixoto
Secretário da Fazenda: David Nascimento
Secretária do Trabalho e Assistência Social: Ivana Guerra de Oliveira Guimarães
Silva
Secretário de Infraestrutura: Paulo Cesar Santana Moraes
Secretário de Saúde: André Luiz Eloy Costa
Secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer: Ronaldo Santana Anias
Secretário de Relações Institucionais: Josoaldo Cardoso Santana
Secretário de Serviços Públicos: Ronivon Lemos de Carvalho
Controladoria: Lara Maria Matos Santana
Superintendência de Trânsito e Transporte: Deraldo Conceição Nune
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 3
Equipe Técnica da Fundação de Assistência à Educação e Planejamentos
Estratégicos – FAEPE
Coordenação
Coordenação
Luiz Alberto Novaes Camargo - CREA BA 2.371D – 3ªR
Engenheiro Sanitarista – Mestre em Eng. Ambiental Urbana
Técnicos
Almir de Souza Eloy
Filósofo - Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Social
José Augusto Saraiva Peixoto
Engenheiro Sanitarista – Mestre em Eng. Ambiental Urbana
Cristiano Maia– CREA 177964
Engenheiro Civil (Orçamentista)
Eugênio Estrela Cordeiro – OAB/BA 16.807
Advogado
Sebastião Diones Bohrer
Demógrafo
Valmir Conceição Lordelo
Estagiário em Eng. Sanitarista/Civil
Miralda Gomes dos Santos
Estagiário em Assistência Social
Jurandir de Lima Santos
Cadista – Técnico em Eletrotécnica
Ana Clara Ferreira de Araujo
Engenheira Ambientalista
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 4
Maria de Fátima Vinhas de Almeida
Bióloga – Mestre
Ana Lucia Eloy dos Reis
Pedagoga
COMITÊ DE COORDENAÇÃO
Poder Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB
Camilla Pinheiro Blanco
CÂMARA DE VEREADORES
Carlos Edezio de Souza Cardoso
Prestadores de Serviços
FACULDADE MARIA MILZA
George Gurgel Oliveira
Marylia Izabel Lopes Costa de Santana
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Luiz Gustavo da Silva Azevedo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Antônio Alberico Costa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Arnulfo José Conceição Cruz
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 5
Jaciara Reis do Carmo
EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO - EMBASA
Antônio Olavo Vilas Boas
Terceiro Setor
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL
Gerson Gonçalves
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA
Odacir TonelliStrada
COMITÊ EXECUTIVO
Técnicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Davdson Coelho Ferreira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Sergio Barbosa França
EMPRESA BAIANA DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO S.A
Luis Carlos Mendes Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Luiz Gustavo da Silva Azevedo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Robson Jorge Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 6
Valdete Passos Batista
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Selma Cristina da Silva
Rosa Alencar Santana de Almeida
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Renata Fialla Gomes
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
Carlos Daniel Seifert Schmidt
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 7
CÓDIGO DO RELATÓRIO
Código do Relatório:
PMCA- 02-R-PMSBP-PT-01-01
Título do Documento:
PLANO DE TRABALHO DO PMSBP– PT
Resp. Aprovação Inicial:
Edivaldo Carvalho
Data da Aprovação Inicial:
23/02/2014
Quadro de Controle de Revisões
Revisão n°:
Justificativa/Discriminação
da Revisão
Aprovação
Data
Responsável:
00
Emissão inicial
23/02/2014
Almir de S. Eloy
01
Contempla sugestões do
Comitê Executivo
20/02/2014
Edivaldo Carvalho
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 8
LISTA DE SIGLAS
BA - Bahia
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas
CF – Constituição Federal
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
DRH – Departamento de Recursos Hídricos
DU – Drenagem Urbana
EMBASA – Empresa Baiana de Saneamento Básico
FAEPE – Fundação de Assistência à Educação e Planejamentos Estratégicos
FEE BA – Fórum Estadual de Educação da Bahia
FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
MAP – Manejo de Águas Pluviais
MCIDADES – Ministério das Cidades
MRS – Manejo de Resíduos Sólidos
OAB – Organização dos Advogados do Brasil
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PIB – Produto Interno Bruto
PLANSAB – Pano Nacional de Saneamento Básico
PMCA – Prefeitura Municipal de Cruz das Almas
PMSBP – Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo
PT – Plano de Trabalho
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 9
SAA – Sistema de Abastecimento de Água
SDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SEI – Superintendência de Estudos Econômicos do Estado da Bahia
SEMA - Secretaria do Meio Ambiente
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG – Sistema de Informações Geográficas
SLU – Secretaria de Limpeza Urbana
SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SNIS – Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento
SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Básico
SSB – Sistema de Saneamento Básico
TAC – Termo de Ajuste de Conduta
TR – Termo de Referência
UCSAL – Universidade Católica de Salvador
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UNEB – Universidade Estadual da Bahia
UPB – União dos Municípios da Bahia
ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 10
RELAÇÃO DE QUADROS
Quadro 1 - Detalhamento das Atividades. .................................................................83
RELAÇÃO DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de Localização do Município de Cruz das Almas - Ba. ...................16
Figura 2 - Delimitação Territorial de Cruz das Almas - BA ........................................17
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 11
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ...............................................................................................14
2. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO.....................................16
3. INTRODUÇÃO .....................................................................................................19
4. PRINCÍPIOS..........................................................................................................23
4.1 Princípios Constitucionais ................................................................................23
4.2 Princípios da Política Urbana ...........................................................................23
4.3 Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico .........................................24
4.4 Princípios das Políticas Correlatas ao Saneamento ........................................26
4 .4.1 Política de Saúde ....................................................................................27
4 .4.2 Política Nacional de Recursos Hídricos ..................................................27
4 .4.3 Política Nacional de Habitação................................................................28
5. EQUIPES DE TRABALHO ...................................................................................29
5.1 Equipe Técnica da FAEPE ..............................................................................30
6. OBJETIVOS ..........................................................................................................39
7. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA GERAL DO TRABALHO .....................41
7.1 Plano de Mobilização e Comunicação Social (Produto 1) ...............................42
7.2 Nivelamento dos participantes do processo ....................................................46
7.3 Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico(SSB) (Produto 2) ................46
7.4 Levantamento de dados gerais ........................................................................48
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 12
7.4. 1 Caracterização Geral do Município ..........................................................48
7.4.2 Situação dos componentes do saneamento básico .................................56
8
ELABORAÇÃO
DOS
PROGNÓSTICOS
E
ALTERNATIVAS
PARA
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. DIRETRIZES
OBJETIVOS E METAS (PRODUTO 3) .....................................................................73
9 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO 4) ........78
9.1 Programação de Ações Imediatas ...................................................................78
9.2 Programação das Ações do PMSBP ...............................................................79
9.3 Ações para Emergências e Contingências ......................................................80
10.
ELABORAÇÃO
DE
MECANISMOS
E
PROCEDIMENTOS
PARA
A
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS METAS E AÇÕES DO PMSBP (PRODUTO 5) 81
11. RELATÓRIO FINAL DO PMSBP (PRODUTO 6) ...............................................82
12. DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS ..............83
13. FLUXOGRAMAS DAS ATIVIDADES .................................................................87
14 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ........................................88
15. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO .............................................................90
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 13
1. APRESENTAÇÃO
Este documento tem como objetivo apresentar o Plano de Trabalho que deverá ser
seguido pela contratada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico Participativo de Cruz das Almas – BA.
Este Plano de Trabalho foi desenvolvido com base no Termo de Referência
elaborado pelo Comitê Executivo e aprovado pelo Comitê de Coordenação,
instituídos pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas para acompanhar a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo (PMSBP).
O Município de Cruz das Almas assinou Termo de Compromisso com a Caixa
Econômica Federal, onde o Prefeito comprometeu-se perante a União, executar de
acordo com as condições estabelecidas neste termo, o Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo. Posteriormente a Prefeitura Municipal assinou o
Contrato de prestação de serviços nº 463/2013, para a construção da Política e do
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo - PMSBP com a Fundação de
Assistência à Educação e Planejamentos Estratégicos – FAEPE.
A partir da assinatura do Contrato de prestação de serviço a Prefeitura Municipal de
Cruz das Almas emitiu no dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2014 a Ordem de
Serviço autorizando o início dos trabalhos estabelecidos no contrato, sendo que o
Plano de Trabalho é a etapa inicial a ser entregue pela contratada a contratante. O
desenvolvimento do PMSBP de Cruz das Almas está dividido em seis etapas
agrupadas em seis produtos:
1. PRODUTO 1 – Plano Municipal de Mobilização e Comunicação Social;
2. PRODUTO 2 – Diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de
saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente
natural, caracterização institucional da prestação dos serviços e da
capacidade econômico-financeira e de endividamento do Município;
3. PRODUTO 3 – Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços
de saneamento básico. Objetivos e metas do PMSBP
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 14
4. PRODUTO 4 – Concepção dos programas, projetos e ações necessários à
consecução dos objetivos e as metas do PMSBP. Definição das ações para
situações de emergência e contingência;
5. PRODUTO 5 – Mecanismos e procedimentos de controle social e
instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência
eficácia e efetividade das ações programadas;
6. PRODUTO 6 - Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 15
2. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO PLANEJAMENTO
O Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo – PMSBP abrange todo o
município de Cruz das Almas, localizado no Território de Identidade do Recôncavo a
leste do estado da Bahia, constituído por vinte municípios. Segundo a
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI (2010) com o
intuito de servirem como unidades de planejamento das políticas públicas do Estado
da Bahia juntamente com o IBGE o município de Cruz das Almas limita-se a norte
com o município de Muritiba, ao sul com o município de São Felipe, a leste com o
município de São Felix, e tem como limite oeste o município de Sapeaçu, como
mostra a Figura 1.
Figura 1 - Mapa de Localização do Município de Cruz das Almas - BA.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 16
Figura 2 - Delimitação Territorial de Cruz das Almas - BA
Sua área territorial oficial é de 150,90 km², geograficamente a sede do município de
Cruz das Almas está situada nas coordenadas: 12°40’12” de latitude Sul e 39°06’07”
de longitude Oeste, com a altitude do território municipal de 220m acima do nível
do mar, o território do município situa-se em uma área caracterizada por ser um
divisor de águas, sendo assim quanto à rede hídrica, seu território está dividido entre
duas regiões hidrográficas: a do Rio Paraguaçu e a do Rio Capivari.
O município possui uma população de 63.999 habitantes segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2013) apresenta uma densidade
demográfica de 402,12 hab./km².
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 17
Este município foi criado pelo Decreto Lei nº 119, de 29 de julho de 1897,
desmembrando-se de São Felix. Cruz das Almas é o Distrito Sede do município
homônimo, não possuindo outros distritos. Atualmente o território do município
encontra-se dividido entre zona rural e urbana, dentro destas zonas existem outras
subdivisões, a zona rural se divide em vilas e povoados, e a zona urbana em
núcleos urbanos(PDDU, 2007).
A zona urbana encontra - se dividida em 03 núcleos urbanos, como mostra a figura
2, os conjuntos habitacionais são popularmente chamados de Bairros, porém não
sendo legalmente reconhecidos pelo poder público municipal. Já o campo é formado
por diversos povoados que são constituintes do aglomerado rural, estando em áreas
legalmente consideradas como rurais formadas por um agrupamento de população
superior a 250 habitantes e com edificações superiores a 50 unidades domiciliares,
com arruamentos.
Os acessos principais ocorrem pela rodovia Federal BR-101, e pela BR-324 chegase à capital do Estado, Salvador, que dista 146 km do município.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 18
3. INTRODUÇÃO
O planejamento é um meio sistemático de se determinar a situação atual de um
processo, onde se deseja chegar e qual o trajeto que deverá ser percorrido. A
determinação da situação atual de um processo depende da identificação dos
fatores que compõem esta realidade, de forma que este levantamento deva ser o
mais representativo possível da realidade. Este levantamento pode ser utilizado
como base na tomada de decisão acerca das possibilidades futuras, determinando
com isso, o caminho que deverá ser percorrido para se chegar à situação almejada.
Os resultados do planejamento são geralmente apresentados sob a forma de
diretrizes, planos, programas, normas e projetos articulados.
Dentre os muitos módulos de planejamento, o Plano Municipal de Saneamento
Básico Participativo – PMSBP tem por objetivo apresentar o diagnóstico do
saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor.
Destina-se a formular a linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao
Saneamento Básico, especificamente no que se refere ao abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Proporcionar a todos, o acesso
UNIVERSAL ao saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade que é
uma das questões fundamentais do momento atual, e um desafio para as políticas
sociais. Desafio que coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas
para a gestão dos serviços.
Conforme o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01), o direito a cidades
sustentáveis (moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, serviços
públicos) é diretriz fundamental da Política Urbana a ser assegurada mediante o
planejamento e a articulação das diversas ações no nível local.
O PMSBP contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo
para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem
como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei Federal nº11.
445/2007.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 19
Dessa forma, será necessário planejar, dentro de um processo participativo:
 A disponibilização de água com qualidade para toda a população, dentro de
um contexto de eficiência, com minimização de perdas e desperdícios;
 A coleta e o tratamento dos esgotos sanitários para todas as residências, com
soluções adequadas e eficientes, o que significa mais saúde, qualidade de
vida e desenvolvimento econômico e social para a população e o município
além de preservação do meio ambiente;
 Estruturas adequadas de drenagem e proteção contra cheias, propiciando
condições saudáveis e higiênicas para todas as áreas residenciais do
município;
 Práticas eficientes e adequadas para a coleta e destinação final dos diversos
tipos de resíduos gerados no município, com remediação de áreas
contaminadas, protegendo o meio ambiente e a saúde da população;
 Abordagem setorial das condições de habitação, desenvolvimento urbano,
saúde, meio ambiente e recursos hídricos complementando o planejamento
do saneamento ambiental do município. (FAEPE, 2014)
O Decreto Nº 8.211, de 21 de Março de 2014, que altera o Decreto nº 7.217/2010,
artigo 26, parágrafo 4º, exige a existência do Plano Municipal de Saneamento
Básico, elaborado pelo titular dos serviços ou por delegação deste, segundo os
preceitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, como condição indispensável de
acesso, a partir de 2014, a recursos orçamentários da União ou recursos de
financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração
pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
A Le i nº 11.445/2007, em seus Capítulos II e IV, define a finalidade, o conteúdo e a
responsabilidade institucional do titular pela elaboração do PMSB. A Lei, que
representa o marco regulatório do setor de saneamento, junto com a Lei Nº 11.107,
de 06 de Abril 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos e dá outras providências, estabelecem ainda quatro eixos principais, quais
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 20
sejam:
 Planejamento;
 Regulação;
 Formatação das novas concessões dos serviços;
 Controle Social.
Pode-se destacar ainda:
“Art. 9. São responsabilidades dos titulares dos serviços:
 Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
 Prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos
de sua atuação;
 Adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública,
inclusive quanto ao volume mínimo “per capita” de água para abastecimento
público observado as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
 Fixar os direitos e os deveres dos usuários;
 Estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput
do art. 3º desta Lei;
 Estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o
Sistema Nacional de Informações em Saneamento;
 Intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da
entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos
documentos contratuais.”
Em relação aos planos de saneamento, o artigo Art. 19 da Lei nº 11.445/20 07:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 21
“ § 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser
elaborados com base e estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço”.
O plano, que poderá ser específico para cada serviço, abrangerá no mínimo:
 Diagnóstico da situação de seus impactos nas condições de vida,
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
 Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade
com os demais planos setoriais;
 Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as
metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
 Ações para emergências e contingências;
 Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência
eficácia das ações programadas.
“§ 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não
superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.”
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 22
4. PRINCÍPIOS
A Política Pública de Saneamento Básico deve estabelecer os princípios que
orientem a formulação de seus objetivos e programas e a definição dos instrumentos
da gestão, conforme as peculiaridades locais e a observância dos princípios da
Constituição Federal - CF, da Lei Nacional de Saneamento Básico, do Estatuto das
Cidades e de políticas correlatas.
4.1 Princípios Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 devem ser observados os
seguintes princípios em relação ao Saneamento Básico:
a) Direito à saúde, mediante políticas de redução do risco de doença e outros
agravos e de acesso universal e igualitário aos serviços (arts. 6º e 196), bem
com a competência do Sistema Único de Saúde para participar da formulação
da política e execução das ações de saneamento básico (inciso IV, do
art.200);
b) Direito ao ambiente equilibrado, de uso comum e essencial à qualidade de
vida;
c) Direito à educação ambiental em todos os níveis de ensino, visando à
preservação do meio ambiente (art. 225).
4.2 Princípios da Política Urbana
Baseado na Lei 10.251 /2001 – Estatuto das Cidades devem ser observado os
seguintes princípios em relação ao Saneamento Básico:
a ) Direito a cidades sustentáveis, ao saneamento ambiental, [...] para as atuais e
futuras gerações (inciso I, art. 2º);
b ) Direito da sociedade à participação na gestão municipal [...] na formulação,
execução e avaliação dos planos de desenvolvimento urbano (inciso II, art.2º);
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 23
c ) Garantia das funções sociais da cidade; do controle do uso do solo; e do direito à
expansão urbana compatível com a sustentabilidade ambiental, social e econômica
e a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização (art. 2º);
d ) Garantia à moradia digna como direito e vetor da inclusão social.
4.3 Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico
Considerando-se a Lei 11.445/07 (Art. 2º)
os serviços públicos de saneamento
básicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
a) Universalização do acesso;
b) Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e
maximizando a eficácia das ações e resultados;
c) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção
do meio ambiente;
d) Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e
do patrimônio público e privado;
e) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades
locais e regionais;
f) Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação,
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltada para a
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator
determinante;
g) Eficiência e sustentabilidade econômica;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 24
h) Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
i) Transparência das ações, baseada emsistemas de informações e processos
decisórios institucionalizados;
j) Controle Social;
k) Segurança, qualidade e regularidade;
l) Integração das infra estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos
Pode-se destacar ainda:
“Art. 9. São responsabilidades dos titulares d os serviços:
a) Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
b) Prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos
de sua atuação;
c) Adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública,
inclusive quanto ao volume mínimo “per capita” de água para abastecimento
público observado as normas nacionais relativas à potabilidade da água;
d) Fixar os direitos e os deveres dos usuários;
e) Estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput
do art. 3º desta Lei;
f) Estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o
Sistema Nacional de Informações em Saneamento;
g) Intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da
entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos
documentos contratuais.”
Em relação aos planos d e saneamento, o artigo Art. 19 da Lei nº 11.445/2007:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 25
“ § 1º Os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser
elaborados com base e estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
O plano, que poderá ser específico para cada serviço, abrangerá no mínimo:
a) Diagnóstico da Situação de seus impactos nas condições de vida, utilizando
sistema
de
indicadores
sanitários,
epidemiológicos,
ambientais
e
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
b) Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização,
admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade
com os demais planos setoriais;
c) Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas,
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros
planos
governamentais
correlatos,
identificando
possíveis
fontes
de
financiamento ações para emergências e contingências;
d) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas
§ 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não
superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.”
O Decreto nº 7.217/2010, artigo 26, parágrafo 4º, exige a existência do Plano
Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços ou por
delegação deste, segundo os preceitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2 007, como
condição indispensável de acesso, a partir de 2014, a os recursos orçamentários da
União ou recursos
de financiamentos
geridos
ou administrados por órgão ou
entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico.
4.4 Princípios das Políticas Correlatas ao Saneamento
As demais políticas públicas correlatas ao saneamento serão observadas no que se
refere ao atendimento de questões
sociais, sanitárias, ambientais
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
e de
Página 26
desenvolvimento territorial urbano e rural, assim como os programas, projetos e
ações correlatos que visem à qualificação e universalização do saneamento básico.
4.4.1 Política de Saúde
De acordo com a Lei 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde devem ser observados os
seguintes princípios em relação ao Saneamento Básico:
a) Direito universal saúde com equidade e atendimento integral, promoção da
saúde pública e a salubridade ambiental como um direito social e coletivo;
b) Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde (art.
3º);
c) Articulação das políticas e programas da Saúde como saneamento e o meio
ambiente (inciso II, art. 13);
4.4.2 Política Nacional de Recursos Hídricos
Baseado na Lei 9.433/ 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos devem ser
observados os seguintes princípios em relação ao Saneamento Básico:
a) Água como um bem de domínio público (inciso I, art. 1º), como um recurso
natural limitado, dotado de valor econômico (inciso II, art. 1º), devendo ser
assegurada à atual e às futuras gerações (inciso I, art. 2º), promoção da
conservação da água como valor socioambiental relevante;
b) Direito ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a
dessedentação de animais em situações de escassez (inciso III, art. 1º);
c) Gestão dos recursos hídricos de forma a garantir o uso múltiplo das águas
(inciso IV, art. 1º) e articulação dos planos de recursos hídricos com o planeja
mento dos setores usuários (inciso IV, art. 3º);
d) Adequação à gestão de recursos hídricos e à diversidade ambiental,
demográfica, econômica, social, cultural e regional (inciso II, art. 3º).
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 27
4.4.3 Política Nacional de Habitação
Baseado na Política Nacional de Habitação devem ser observado os seguintes
princípios em relação ao Saneamento Básico (BRASIL, 2004):
a) Direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto
na Declaração Universal dos Direito Humanos e na Constituição Brasileira de
1988;
b) Moradia
digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão
mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade,
transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
c) Articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com
as demais políticas sociais e ambientais.
Na consecução dessa política deverá ser considerado o estabelecido no Plano
Nacional de Habitação sobre a integração de ações de habitação, saneamento
ambiental, inclusão social, jurídicas e de registros imobiliários. Também o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, Lei Federal nº 11.124 de 16 de
junho de 2005 e no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, Lei
Federal nº 11.124 de 2006, para programas de Urbanização de Assentamentos
Subnormais e de Habitação de Interesse Social, e na implantação de saneamento
básico, infra estrutura e equipamentos urbanos complementares.
Ressaltando a inclusão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei
12.305/2010 (Lei Ordinária) de 02/08/2010, que institui a POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS; altera a Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 e dá outras
providências.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 28
5. EQUIPES DE TRABALHO
Comitê de Coordenação Municipal para elaboração e implementação da
política e do Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo
O Poder Público Municipal nomeou membros da administração para integrar os
Comitês de Coordenação e Executivo para acompanhamento do processo de
elaboração do PMSBP.
a) Comitê de Coordenação:
institucionalizada,
Instância
responsável
pela
deliberativa, formalmente
coordenação,
condução
e
acompanhamento da elaboração do Plano, constituída por representantes,
com função dirigente, das instituições públicas e civis relacionadas ao
saneamento básico. Nomeados pelo DECRETO Nº 69/2014.
b) Comitê Executivo: Instância responsável pela operacionalização do
processo de elaboração do Plano. Deve ter composição multidisciplinar e
incluir técnicos dos órgãos entidades municipais e dos prestadores de
serviço da área de saneamento básico e de áreas afins ao tema.
Nomeados pelo DECRETO Nº 54/2014.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas - BA
Página 29
5.1 Equipe Técnica da FAEPE
A FAEPE, contratada pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, montou uma
equipe formada por técnicos especialistas e técnico de apoio responsáveis pela
elaboração do PMSBP. No anexo A, está a carta da FAEPE comprovando a
experiência dos profissionais envolvidos.
a) Coordenação Geral:
Nome: Luiz Alberto Novaes Camargo
Formação:
Graduação
em
Engenharia
Civil,
pela
Escola
Politécnica
da
Universidade Federal da Bahia em 1966.
Especialização de dois anos nas áreas de Gestão de Recursos Hídricos, Engenharia
Econômica e Sistemas Construtivos. Tecnhische Universitat Braunschweig,
Hanover/República Federal da Alemanha, como Bolsista do DAAD - Serviço Alemão
de Intercâmbio Acadêmico. (1975/1976).
Mestrado
em
Engenharia
Ambiental
Urbana,
pela
Escola
Politécnica
da
Universidade Federal da Bahia (1998/2002).
Titulação/experiência: Mestre e Doutor em Engenharia Ambiental Urbana.
Experiência em Plano de Redes de água e esgoto e Recursos Hídricos e
macrodrenagem.
Coordenador do Projetos e Consultor Autônomo nas áreas de Gestão Ambiental,
Saneamento Básico e Recursos Hídricos, prestando serviços à EMBASA - Empresa
Baiana de Águas e Saneamento SA, Companhia de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - CONDER, Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia SRH, Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Irrigação de Alagoas - SERHI,
Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, UNESCO,
Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), Fundação de Administração e
Pesquisa Econômico-Social (FAPES) e a diversas empresas privadas de
Consultoria.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
30
Ex-integrante do Grupo de Pesquisas em Economia dos Recursos
Hídricos, do Mestrado de Economia da Universidade Federal da Bahia, coordenado
pelo Prof. PhD José Carrera Fernandez.
Ex-integrante do Grupo de Estudos de Relações Intersetoriais - GERI, do Mestrado
de Economia da Universidade Federal da Bahia, coordenado pelo Prof. PhD João
Damásio de Oliveira.
b) Coordenação da Mobilização Social:
Nome: Almir de Souza Eloy
Formação: Filosofia, pela UCSAL
Titulação/Experiência: Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal (UNEB),
Especialização em Direito Público (UFBA), Mestrado Profissionalizante em Gestão e
Desenvolvimento
Social
(UFBA),
Doutor
em
Planejamento
Territorial
e
Desenvolvimento Endógeno(UB).
Experiência em mobilização e comunicação social;
c) Equipe Técnica de Especialistas:
Nome: José Augusto Saraiva Peixoto
Formação: graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da UFBA (1986). Curso de Especialização em Gestão e Conservação de
Recursos Hídricos pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (1999) e
Mestrado em Engenharia Ambiental e Urbana pela Escola Politécnica da UFBA
(2008), com a dissertação “Vulnerabilidades e Ameaças da Bahia de Todos os
Santos”.
Titulação/experiência: desde 2012 é professor do Centro Universitário Jorge
Amado – UNIJORGE, lecionando as seguintes disciplinas:
a) Pós-Graduação:
 Espaço Urbano e Meio Ambiente – Curso de Especialização em
Ecologia e Intervenções Ambientais (Campus Iguatemi).
b) Graduação:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
31


 Urbanização e Riscos Ambientais; Meio Ambiente e
Patrimônio Ambiental; Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Fontes de Financiamento para Projetos Ambientais - Curso de
Gestão Ambiental (Campus Comércio);
Meio Ambiente - Curso de Segurança do Trabalho (Campus
Comércio), e
Transporte de carga perigosa - Curso de Logística (Campus
Comércio).
Atua no Grupo de Prevenção ao Risco Ambiental e Urbano - GRAU da Escola
Politécnica da UFBA, desde sua fundação (2007). Tem experiência na área de
Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Meio Ambiente Urbano, Áreas Verdes e
Espaços Abertos, Riscos Ambientais e Urbanos, além do Planejamento Territorial e
Ambiental.
Desde 1987 é arquiteto da Prefeitura Municipal de Salvador, tendo exercido
diversos cargos técnicos, dentre eles:
 Assessor da Presidência da Fundação Gregório de Mattos – FGM;
 Diretor do Parque São Bartolomeu e
 Assessor da Presidência da Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF.
Há mais de trinta anos participa técnica e proativamente, de movimentos em
defesa do meio ambiente, da sociedade e do ser humano, promovendo campanhas,
coordenando e integrando projetos relativos ao ambiente natural e construído e à
cidadania.
Desenvolve estudos que visam minimizar as desigualdades sócio-espaciais
urbanas, com propostas de inclusão e justiça social, tendo o Estado da Bahia como
área de atuação básica e a região do Grande Recôncavo, como prioridade.
Nome: Cristiano Maia
Formação: Engenharia Civil
Nome:
Formação:
Nome: Eugênio Estrela Cordeiro – OAB/BA 16.807
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
32
Formação:
Bacharel em Direito, formado pela Universidade do Salvador – UNIFACS, colação
de grau em 08.03.2001.
Pós-graduado em teoria geral dos processos civil, trabalhista e penal pela fundação
Centro de Cultura Jurídica da Bahia, Coordenado e ministrado pelo Livre Docente
Jose Joaquim Calmon de Passos.
APROVADO NO DOUTORADO DA UBA – ARGENTINA.
Titulação/experiência:
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE ARISTIDES DE OLIVEIRA
Situado no Viaduto da Sé, Ed. Themis, s/27 – Centro – nesta capital.
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE JURACY ALVES CORDEIRO
Situado na Av. Manoel Dias da Silva, 486, Ed. Empresarial Manoel Dias, s/101Pituba – Salvador – Bahia.
FUNÇÃO: ADVOGADO
De 1985 até os atuais dias.
Telefone de contato 3240-4951
UNIFACS- UNIVERSIDADE DO SALVADOR
INTEGROU O CORPO DOCENTE NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
PROFESSOR MÁRIO BARROS
FUNÇÃO: PROFESSOR E ADVOGADO
De 01.03.2002 até abril de 2005.
Nome: Sebastião Diones Bohrer
Formação:
Titulação/experiência:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
33
Nome:
Valmir Conceição Lordelo
Formação:
Engenharia Sanitária e Ambiental
Titulação/experiência:
Experiência em Auto Cad, monitoramento da qualidade de água de corpos hídricos,
curso de auto-instrucional de Elaboração de Plano de Saneamento Básico pelo
Ministério das Cidades.
Nome:
Formação:
Titulação/experiência:
Nome: Ana Clara Ferreira de Araujo
Formação:
Terceiro Grau Completo em Engenharia Ambiental sendo cursado na FTC
Faculdade de Tecnologia e Ciências – Feira de Santana – Ba tendo conclusão
2012.2;
Pós-Graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho sendo cursado na FTC
Faculdade de Tecnologia e Ciências;
Titulação/experiência:
Paralelas Serviços Elétricos Ltda. (05/05/05 à 05/09/05) – Estágio na área de
Segurança do Trabalho;
MMTelecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. (02/09/05 à
28/02/06) e (01/11/05 à 01/05/06) – Estágio na área de Segurança do Trabalho;
MMTelecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. (01/06/06 à
30/08/06) – Técnica em Segurança do Trabalho;
KMTech Engenharia e Serviços Ltda. (13/09/06 à 03/03/07) – Técnica em
Segurança do Trabalho;
Triunfo Indústria de Alumínio Ltda. (05/03/07 à 21/12/08) – Técnica em Segurança
do Trabalho;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
34
MA Almeida Engenharia Ltda. (Atuação em prestação de serviços nas
obras
comerciais,
empreendimentos
imobiliários
e
indústrias
–
Pirelli
e
Perdigão)(16/04/09 até o presente) – Técnica em Segurança do Trabalho;
Coordenadora da área de SMS e integrante da equipe de SGI;
Ministra aula da Disciplina Segurança do Trabalho no SENAI (Feira de Santana e
Cachoeira), 5SRH em período temporário;
Nome: Maria de Fátima Vinhas de Almeida
Formação:
Graduação: Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Bahia - 1982.
Inscrita no Conselho de Biologia da 5ª. Região
Graduação: Direito pela Universidade Católica do Salvador - 1994.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia e na
Ordem dos Advogados de Portugal Seccional Lisboa
Mestrado: Disciplina: Qualidade Ambiental Urbana do Curso de Mestrado de
Engenharia Ambiental Urbana da Universidade Federal da Bahia – Matricula
especial – 2006
Extensão Universitária: Universidade Federal de Santa Catarina:
2010: Curso “Regionalização do Turismo”
2009: Curso “Formação de Gestores Públicos do Turismo” Curso “Segmentação do
Turismo”
Defesa Tese: 2007, “Importância do Direito Ambiental nos cursos de graduação”,
(Nova Friburgo/RJ)
Titulação/experiência:
Áreas de Atuação:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
35
Com mais de 25 anos de experiência na área ambiental e 10 (dez) na
área de turismo, somando qualificação, autoconhecimento, metodologia e ousadia,
detalhista, firme em minhas posições, decidida, extremamente prática e otimista;
Com habilidades especificas para liderar, coordenar, planejar, implantar, negociar e
articular com os diversos segmentos públicos ou privados, buscando sempre ser
proativa, organizada e estar aberta às discussões e novos aprendizados, pois
acredito que clareza e discussão das questões ajuda a perceber os problemas,
buscar soluções e na tomada de decisões;
Advogada, membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/BA (19982001);
Bióloga, conselheira da Sociedade Baiana de Biologia (1989/1990);
Com atuação técnica e jurídica nas áreas de qualidade costeira e marinha, turismo,
direito ambiental.
Atuando, também, nas áreas consumidor, civil, família e OSCIP;
Colaborando na elaboração dos mapas de sensibilidade ao derrame de óleo da
Bacia de Sergipe com influencia na área do Litoral Norte do Estado da Bahia,
coordenação CENPES/Petrobrás/RJ a cargo da Dra. Solange Irene;
Com atuação na Coordenação do Programa de Gerenciamento Costeiro e
no
Projeto Orla no Estado da Bahia (2000 a 2011);
Auditora Interna de Qualidade da ISO 9001-2000 qualificada no curso da Bureau
Veritas;
Professora em escolas do 1º. grau, universidades e minicursos;
Coordenando e participando de cursos e seminários;
Participando, como convidada, de Banca e avaliação de monografia (“Aspectos da
Dinâmica dos Resíduos Sólidos na Praia de Armação, Salvador, Bahia” - aluno
Natan Felipe Carvalho de Brito – UCSal -Salvador/BA - dez/2009);
Usuária do Pacote Office (Microsoft Office: Word, Excel, Power Point) e Internet.
Com conhecimentos básicos do programa CorelDraw e leitura de dados no Arcview;
Nome: Ana Lucia Eloy dos Reis
Formação:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
36
Pedagogia – FACED/UFBA
Especialização em Educação Básica de Jovens e Adultos-UNEB-2000.
Titulação/experiência:
CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL
Certificada como Dirigente Escolar Nº. DE 001104 16/04/02 em16/04/05.
Recertificada como Dirigente Escolar NºRDE1-000605 em 19/05/05.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
COMO DIRIGENTE
Diretora de Ensino da FAEPE
Coordenadora de EAD Fundação Ulysses Guimarães -FUG/BA
Escola Estadual de lº grau Tereza Helena Mata Pires. 1988-1991
Diretora.
Escola Estadual Professor Hildebrando Lima e Silva. 1993-1997
Diretora.
Escola Estadual Nossa Senhora de Guadalupe. 1997-1998
Diretora.
COMO REGENTE
Escola Osvaldo Valente 1979-1983
Professora de Matemática
Colégio Antônio Vieira 1980-1983
Professora de Matemática e Ciências.
Escola Estadual de 1º grau Tereza Helena Mata Pires 1986-1988
Professora de Matemática e Ciências.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
37
Colégio O Delta. 1992-2004.
Professora de Matemática e Ciências.
Colégio Baiano UCBA. 1995-2002.
Professora de Matemática e Sociologia.
Escola Estadual de lº grau Professora Angelita Moreno. 1999...
Professora de Matemática e Ciências.
d) Equipe Técnica de Apoio:
Nome: Miralda Gomes dos Santos
Formação: Assistência Social
Nome: Jurandir de Lima Santos
Formação: Técnico em Eletrotécnica - Cadista
Seis (2) estagiários do Curso de Engenharia Sanitária da UFRB;
Três (2) estagiários do Curso de Engenharia Ambiental da UFRB;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
38
6. OBJETIVOS
São objetivos da Política Pública e do Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo: promover o acesso universal aos serviços de saneamento básico à
saúde e à qualidade de vida e do meio ambiente e para organizar a gestão e
estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico com
integralidade, regularidade e com qualidade.
O elenco de serviços públicos definidos pela Lei Federal nº 11.445/2007
regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, estabelece que os serviços de
saneamento básico compreendam:
a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra
estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição;
b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades , infra estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição
final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o
seu lançamento final no meio ambiente;
c) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: Conjunto de
atividades, infra estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico,
industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros vias
públicas e recuperação da área degradada, inclusive os resíduos da
construção civil e de saúde;
d) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infra estruturas e instalações operacionais de drenagem
urbana de águas pluviais, de transporte, de tensão ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das
águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
39
Este Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo abrangerá todos os 4
itens, e de acordo com o artigo 19 da Lei Federal n.º 11.445/07, abordando
distintamente sobre:
a) O diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais
e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências apontadas;
b) Os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a
universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando
a compatibilidade com os demais planos setoriais;
c) Os programas, projetos e ações necessárias para atingir as metas, de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros
planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de
financiamento;
d) As ações para emergências e contingências;
e) Os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência
e eficácia das ações programadas.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
40
7. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA GERAL DO TRABALHO
A execução dos serviços a serem realizados pela contratada deverá satisfazer o
cumprimento das etapas metodológicas estabelecidas no Termo de Referência –
TR fornecido pela contratante, com a seguinte sequência e realização:
a) Instituição de Comitês no Município para coordenação da elaboração do
PMSBP;
b) Elaboração do Plano de Mobilização e Comunicação Social;
c) Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto
basicamente por:
I.
Diagnóstico da situação do Saneamento Básico;
II.
Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes,
Diretrizes, Objetivos e Metas;
III.
Programas, projetos e ações;
IV.
Ações para emergência e contingências.
V.
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência,
eficácia e efetividade das ações do PMSBP;
VI.
Relatório Final do PMSBP.
A metodologia de trabalho está fundamentada na constituição do Grupo de
Trabalho da contratada e no entendimento claro dos objetivos do PMSBP pelos
principais atores envolvidos da contratante.
Passa pelo desenvolvimento do Diagnóstico e Prognóstico com uma visão
institucional e social, pelo esforço de negociação das Metas e Ações Previstas, se
solidifica no apoio à concretização do marco regulatório e finaliza na Consolidação
Objetiva do Plano, sua divulgação e debate com toda comunidade envolvida.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
41
7.1 Plano de Mobilização e Comunicação Social (Produto 1)
De acordo com o TR, o Plano de Mobilização e Comunicação Social visa
desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do
Plano e da sua participação no processo de sua elaboração. Por meio deste
planejamento organiza-se o processo e os canais de participação na elaboração do
Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art.
3º, da lei 11.445/07). Conforme tal definição, o Plano de Mobilização e
Comunicação Social deverá abranger:
a) Formatação de mecanismos
de divulgação
e
comunicação
para
a
disseminação e o acesso às informações sobre o diagnóstico e estudos
preliminares, os serviços prestados e sua avaliação, o processo e os
eventos previstos e as propostas relativas ao Plano de Saneamento Básico;
b) Estabelecimento de canais para recebimento de críticas e sugestões,
garantindo-se a avaliação e resposta a todas as propostas apresentadas;
c) Constituição de Grupos de Trabalho para o Desenvolvimento de temas
específicos do Plano quando a realidade complexa indicar ou houver a
necessidade de atuação articulada de diferentes órgãos e instituições;
d) Concepção dos eventos abertos à comunidade local, como debates,
seminários e audiências públicas para discussão e participação popular na
formulação do Plano, incluindo a recepção de dados de saneamento;
e) Realização de Conferência Municipal de Saneamento Básico, conforme a
conveniência, para a discussão das propostas e instrumentos do PMSBP,
incluindo
agenda
de
eventos
e
discussões
setoriais
e
temáticos
preparatórios;
f) Forma de acompanhamento e participação no processo de elaboração do
PMSBP, dos Conselhos da Cidade, de Saúde, de Meio Ambiente e de
Educação e, caso estejam instalados, dos Comitês de Bacia Hidrográfica
onde o município estiver inserido;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
42
O processo participativo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico Participativo de Cruz das Almas será organizado da seguinte maneira:
No tocante a participação social, o processo de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo deverá observar o que se segue:
Primeira Etapa:
a) Serão realizadas reuniões setoriais na área urbana e rural do município de
Cruz das Almas;
b) Será elaborado e distribuído material preparatório, devidamente aprovado
pelo Comitê Executivo com as datas da discussão com o grupo e de envio
para a avaliação do comitê executivo;
c) Serão
eleitos delegados em número de 3 (três) para acompanhar todo
processo;
d) Será realizada a audiência pública voltada às organizações e instituições da
sociedade civil, formalmente instituída, com atuação municipal, para que as
mesmas elejam seus delegados a fim de acompanhar todo processo.
Segunda Etapa:
Após o desenvolvimento do diagnóstico, serão organizadas reuniões para
apresentação e discussão dos prognósticos e alternativas, programas, projetos e
ações a serem realizadas com a participação dos delegados eleitos, onde poderão
ser agrupados os setores da área urbana, separadamente dos distritos da área
rural.
Terceira Etapa:
a) Serão realizadas audiências públicas para fechamento do Plano Municipal
de Saneamento Básico;
b) Serão agrupados todos os setores da área urbana e os distritos da área
rural;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
43
c) A participação será aberta para toda população;
d) Será descrito o processo de recebimento de sugestões e críticas e
acompanhamento do processo;
e) Serão indicados os meios de divulgação das reuniões setoriais, audiências e
consultas públicas;
f) As reuniões setoriais serão realizadas à noite, em dias úteis ( a não ser
quando solicitada , pela Contratante, em dia e horários diversos), terão
horário de início e fim preestabelecido, aproximadamente duas horas de
duração;
g) Para recebimento de sugestões e críticas e acompanhamento do processo,
será criado um site específico do Plano de Saneamento;
h) A divulgação das reuniões setoriais, audiências , consultas públicas e
demais deverá ocorrer através de meios de comunicação de massa, pelo
uso de cartazes, folders, divulgação nas rádios e jornais existentes na
cidade, bem como da TV aberta.
Metodologia das Plenárias
Nas plenárias serão utilizados instrumentos didáticos com linguagem apropriada,
abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento básico, obedecendo a
seguinte ordem:
a) Iniciar com a apresentação do que é um Plano de Saneamento Básico e a
avaliação do conhecimento por parte da população sobre os sistemas e
serviços, ou seja, os quatro componentes;
b) Aprofundar o conhecimento da realidade local e avaliação dos serviços nos
bairros, por parte da população;
c) Eleição dos delegados para o acompanhamento da elaboração do plano;
d) Quando for o caso avaliar os diagnósticos apresentados;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
44
e) Coleta de contribuições e propostas da população;
Anteriormente a realização das
reuniões setoriais, serão elaborados materiais
preparatórios, a ser entregue aos presidentes de bairros para que o mesmos
distribuam à comunidade e orientem para a reunião.
Deve fazer parte do material, a ser utilizado na plenárias, um questionário
sistematizado, sobre os quatro componente do saneamento básico, que deverá ser
respondido e entregue na ocasião da reunião, ou aos representantes eleitos nas
plenárias, o mesmo subsidiará a elaboração do relatório da reunião setorial.
A contratada irá submeter o material preparatório e o conteúdo da plenária, bem
como os instrumentos didáticos a serem utilizados a aprovação do Comitê
Executivo, no mínimo com 05(cinco) dias úteis de antecedência a plenária.
Local das Plenárias
O espaço físico para realização das reuniões setoriais poderá ser aquele
disponibilizado
pela
Comunidade
(sede
de
associações
de
moradores,
escolas,igrejas, etc); quando não houver tal disponibilidade, a contratada junto com
a contratante providenciará o local. As audiências públicas serão realizadas no
Plenário da Câmara de Vereadores. A divulgação das reuniões setoriais,
audiências, consultas públicas e demais deverá ocorrer através de meios de
comunicação de massa.
Registro de Informações:
A contratada fará o registro de todas as informações oriundas da participação
social através de lista de presença, filmagem de toda a reuniões, recebimento,
sistematização e arquivamento dos questionários, além de relatório das
contribuições oriundas da sociedade para fim de uso na elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico e estas estarão disponíveis para a Prefeitura
Municipal de Cruz das Almas.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
45
7.2 Nivelamento dos participantes do processo
Considera-se de extrema importância que o Grupo de Trabalho da contratada e as
equipes dos comitês de coordenação e executivo da contratante se apropriem dos
princípios, regras e demandas existentes no Termo de Referencia (TR) e
consolidados pelo plano de trabalho, o qual fundamenta este novo arcabouço legal
do saneamento e em particular do PMSBP. A elaboração de planos municipais com
base na Lei11.445/2007 é ainda uma experiência nova tanto para o segmento
público do setor quanto para o privado.
Para tanto, serão agendadas reuniões desses grupos em cada uma das fases que
compõem o PMSBP.
Nesta fase inicial da confecção do Plano de Trabalho foi agendada uma reunião com
os representantes do comitê executivo onde foram alinhados os procedimentos
necessários para o inicio dos trabalhos.
7.3 Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico(SSB) (Produto 2)
Para se definir os objetivos e as metas do PMSBP, é preciso, antes de tudo, realizar
um diagnóstico da situação existente no município. Diagnóstico nada mais é do que
a sistematização e a análise de informações já conhecidas e/ou disponíveis sobre o
município e os serviços de saneamento e servirá como suporte para as discussões e
definições técnicas do plano.
Deverão ser descritas as características do município de Cruz das Almas, tais como
características
territoriais,
socioeconômicas,
epidemiológicas, bem como as condições
ambientais,
sanitárias
e
físicas operacionais, gerenciais e
administrativas dos serviços existentes, avaliando-se cada serviço de forma isolada
e integrando essa avaliação posteriormente, de forma a obter uma análise qualitativa
mais consistente.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
46
Ao final desse passo, pretende-se obter uma espécie de fotografia da situação dos
sistemas e serviços de saneamento básico do município, com indicação dos seus
pontos críticos.
O diagnóstico deve adotar uma
abordagem
sistêmica, cruzando informações
socioeconômicas, ambientais e institucionais, de modo a caracterizar e registrar,com
a maior precisão possível, a situação antes da implementação do Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo.
O Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do município englobará
as zonas urbana e rural e terá como base as informações bibliográficas, os dados
secundários coletados nos órgãos públicos que trabalham com o assunto e junto às
localidades inseridas na área de estudo.
Sempre que possível serão coletados dados primários em unidades dos sistemas de
saneamento básico, junto a prestadores de serviços, à população ou à entidades da
sociedade civil, entre outros. As informações e dados serão obtidos por meio de
entrevistas, questionários e reuniões, podendo-se adotar, caso necessário, outros
expedientes.
O Diagnóstico deverá incluir Elementos Essenciais, assim considerados em função
dos dispositivos da Lei 11.445/2007 que estabelecem a sua abrangência e conteúdo
do Plano, e Elementos Complementares que possam contribuir para o perfeito
conhecimento da situação dos serviços de saneamento básico no município.
O diagnóstico será dividido em dois grupos de levantamento de dados:
a) Aqueles considerados de caráter mais geral contendo a caracterização geral
do município e a situação dos diversos setores que possuem relação direta ou
indireta com o saneamento básico, o desenvolvimento urbano e habitação,
levantamento institucional, situação econômico - financeira dos serviços de
saneamento básico e do município, o meio ambiente e recursos hídricos e a
saúde;
b) No segundo grupo serão colocados os dados relativos ao diagnóstico
específico dos quatro elementos que formam o saneamento básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
47
7.4 Levantamento de dados gerais
7.4. 1 Caracterização Geral do Município
Dentre os aspectos que serão considerados na caracterização local estão a situação
físico, territorial, socioeconômica, cultural de recursos hídricos, ambientais e de
saúde pública. Deverá, ainda, prever, na caracterização do município, a análise de
sua
inserção
regional,
incluindo
as
relações
institucionais
e
interfaces
socioeconômicas e ambientais com os municípios vizinhos, o Estado e a bacia
hidrográfica.
Destacam-se, a seguir,os principais elementos que serão considerados:
Elementos essenciais:
O que será levantado:
a) Localização geográfica do município com as distâncias aos centros mais
importantes através das vias de comunicação, e com a delimitação da área
de intervenção direta;
b) População: série histórica de dados de população urbana e rural; taxas
históricas anuais de crescimento populacional para o município, distritos e
sedes; estudos populacionais recentes; fluxos migratórios. Demografia urbana
e rural por renda, gênero, faixa etária , densidade e acesso ao saneamento e
projeções de crescimento no horizonte de planejamento do PMSBP;
c) Perfil Sócio Econômico: descrição atual e tendências do perfil socioeconômico
da população, quadros com informações sobre a distribuição de renda familiar
mensal, por faixas de salário mínimo, escolaridade e IDH;
d) Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados
meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de
precipitações intensas e estiagens prolongadas ; curva de intensidade versus
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
48
e) período
de recorrência válido
para a localidade; descrição de fatores
especiais de influência sobre o clima;
f) Infraestrutura: energia elétrica, telefonia, pavimentação, transporte, saúde e
habitação;
g) Acessos: levantamento das estradas de rodagem, ferrovias e infraestrutura
aeroviária;
h) Caracterização das áreas de interesse social: localização, perímetro e área
territorial, carências relacionadas ao saneamento básico, precariedade
habitacional, situação socioeconômica, renda e indicadores de acesso à
educação;
i) Meio biótico: indicação da vegetação/flora e fauna sua conservação;
j) Levantamentos e análises aerofotogramétricas, se existirem;
k) Áreas de proteção ambiental e fragilidades: indicação das áreas de proteção
ambiental e identificação e áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou
deslizamento;
l) Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive
hidrográficos, com os principais acidentes, informações dos meios físicos
(bacias hidrográficas, geologia, geomorfologia, solos, regimes de chuvas,
regime dos cursos d’água);
m) Identificação das condições de gestão dos recursos hídricos na (s) bacia (s)
do município nos aspectos de interesse do Saneamento Básico;
n) Características Urbanas: densidades demográficas atuais; tendências de
expansão urbana ; dados sobre desenvolvimento regional; posicionamento
relativo da localidade e do município na região; planos de implantação de
obras
públicas
municipais,
estaduais
e
federais,
planos
diretores
existentes,etc;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
49
o) Perfil Industrial: Indústrias existentes ; previsão de expansão industrial
compossível demanda por utilização de serviços públicos de saneamento,
p) Condições Sanitárias: informações gerais sobre as condições de poluição dos
recursos hídricos; ocorrência de doenças de veiculação hídrica; problemas
relacionados com o saneamento básico incluindo séries históricas de
indicadores se disponíveis.
Elementos complementares:
Serão considerados como elementos complementares neste item a consolidação
cartográfica as informações
socioeconômicas,
físico
territorial e ambientais
disponíveis sobre o município e a região.
A consolidação cartográfica das informações socioeconômicas, físico territorial e
ambientais será realizada a partir das informações cartográficas e imagens de
satélite disponibilizadas pelo Município de Cruz das Almas ou disponível
gratuitamente em órgãos governamentais.
A obtenção das informações para os elementos essenciais e complementares será
feita em documentos, publicações, acervos bibliográficos, base de dados e sítios
eletrônicos, e especial dos seguintes organismos:
a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), União dos Municípios
da Bahia (UPB), Conselhos Regionais de Desenvolvimento e outros;
b) Ministérios: da Cidade, da Saúde, do Meio Ambiente, do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros ministérios e órgãos da
administração federal;
c) Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, de Planejamento, de Saúde, de
Desenvolvimento Urbano,
Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, e outras, e outros órgãos da administração estadual;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
50
d) Secretarias Municipais de Cruz das Almas e outros órgãos da administração
municipal;
e) Planos, códigos e legislações federais, estaduais e municipais, referentes ao
saneamento, desenvolvimento urbano e ambiental, recursos hídricos e outros
relativos ao município.
Os levantamentos das informações e dados serão realizados por meio de consulta
em documentos impressos e digitais, e de entrevistas com informantes qualificados.
Os resultados serão sistematizados em planilhas, gráficos,quadros, mapas
temáticos e relatórios descritivos.
7.4. 1.1 Desenvolvimento urbano e habitação
Serão identificados se analisados,
quando
existentes,
dados e informações
subsidiárias, objetivos e ações estruturantes do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano, legislações afins, bem como programas e planos de desenvolvimento
urbano e habitacional em andamento ou previstos, com reflexo as demandas e
necessidades relativas ao saneamento básico, em particular nos seguintes
aspectos:
a) Parâmetros de uso e ocupação do solo;
b) Definição do perímetro urbano da sede, dos bairros e dos distritos do
Município;
c) Definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS;
d) Identificação da ocupação irregular em Áreas e Preservação Permanente –
APP’s;
e) Definições de zoneamento como: áreas de aplicação dos instrumentos de
parcelamento e edificação compulsórios e áreas para investimento em
habitação de interesse social e por meio do mercado imobiliário;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
51
f) Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento a cidade, bem
como de projetos de parcelamento e/ou urbanização.
No campo da habitação, serão identificados e analisados, quanto ao reflexo nas
demanda se
necessidades
em
termos do
saneamento básico, as seguintes
informações do Plano Local de Habitação de Interesse Social, desde que já
levantadas e formuladas:
a) Organização institucional e objetivos o Plano e seus programas e ações;
b) Quadro da oferta habitacional: identificação da oferta de moradias e solo
urbanizado, principalmente quanto à disponibilidade de
serviços
de
saneamento básico; a disponibilidade do solo urbanizado para a população
de baixa renda, especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS;
c) Necessidades habitacionais: caracterização da demanda por habitação e
investimentos habitacionais, considerando as características sociais locais, o
déficit habitacional
quantitativo e
qualitativo,
a caracterização de
assentamentos precários (favelas e moradias subnormais e em áreas de
riscos ambientais ) e outras;
d) Análise das projeções do déficit habitacional: identificar e analisar impactos
para as demandas de saneamento básico.
A obtenção das informações será feita em documentos,
publicações e sítios
eletrônicos, em especial dos seguintes organismos e normatizações:
a) Secretaria Municipal do Planejamento, da Assistência Social, de Infraestrutura
e outros órgãos da administração municipal;
b) Órgãos promotores e financiadores de programas de desenvolvimento urbano
e habitacional atuantes no município;
c) Planos, códigos e legislações federais, estaduais e municipais, referentes ao
desenvolvimento urbano e habitacional e outros relativos ao município;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
52
Os levantamentos das informações e dados serão realizados por meio de consulta
em documentos impressos e digitais, e de entrevistas com informantes qualificados
e levantamentos fotográficos. Os resultados serão sistematizados em planilhas,
gráficos, quadros, mapas temáticos e relatórios descritivos.
7.4. 1.2 Levantamento institucional
Elementos Essenciais:
O que será levantado:
a) Levantamento e análise da legislação: Todas as que definam as políticas
federal, estadual, municipal e regional sob e o saneamento básico, o
desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente; (leis , decretos,
políticas, resoluções e outros);
b) Identificação e análise da estrutura existente: com descrição de todos os
órgãos, e capacidade institucional para a gestão (planejamento, prestação
dos serviços, regulação, fiscalização e controle social) dos serviços nos
quatro (4) componentes do saneamento, e a sua inter- relação com outros
segmentos (desenvolvimento urbano , habitação, saúde , meio ambiente e
educação);
c) Identificação de programas: Sejam eles locais de interesse do saneamento
básico nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana,
gestão de recursos hídricos e meio ambiente;
d) Identificação das redes, órgãos e estruturas de educação formal e não formal
e avaliação da capacidade de apoiar projetos e ações de educação ambiental
combinados com os programas de saneamento básico;
e) Identificação e avaliação do sistema de comunicação local e sua capacidade
de difusão das informações e mobilização sobre o PMSBP;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
53
f) Análise de programas de educação ambiental e de assistência social em
saneamento;
g) Características dos órgãos operadores locais e do prestador do serviço,
identificando:
a) Nome; data de criação; serviços prestados; organograma;
b) Modelo de gestão (público municipal ou estadual, privado, cooperativo,
etc.);
c) Informações sobre a concessão para exploração dos serviços de
saneamento básico no município:
a) Nome da concessionária;
b) Data do término da concessão;
c) Instrumento legal existente regulando esta concessão;
d) Recursos humanos alocados nos serviços de saneamento
básico;
a) Número de empregados , discriminando o quantitativo
quanto
a
profissionais
operacionais,
de
administrativos,
nível
superior,
terceirizados,
técnicos,
estagiários,
bolsistas;
b) Informações sobre existência de
planos de capacitação,
planos de cargos e salário e planos de demissão.
h) Normas
de
Fiscalização
e
Regulação.
Ente responsável,
meios
e
procedimentos para sua atuação.
Os levantamentos serão realizados em todas as leis, decretos, políticas, resoluções
e outros documentos disponíveis sobre o assunto.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
54
Elementos complementares:
a) Identificação junto aos municípios vizinhos das possíveis áreas ou atividades
onde pode haver cooperação, complementaridade ou compartilha mento de
processos, equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento
básico,para cada um dos serviços ou atividade específica;
b) Identificação e descrição da organização social, grupos sociais, formas de
expressão social e cultural, tradições, uso e costumes, percepção em relação
à saúde, ao saneamento e ao ambiente;
7.4.1.3 Situação econômico-financeira dos serviços de Saneamento Básico e
do Município
Elementos Essenciais:
O que será levantado:
a) Levantamento e avaliação da capacidade econômico-financeira do Município
frente as necessidades de investimento e sustentabilidade econômica dos
serviços de saneamento básico;
b) Análise geral da sustentabilidade econômica a prestação dos serviços de
saneamento básico, envolvendo a política e sistema de cobrança dotações do
orçamento geral do município, fontes de subvenção, financiamentos e outras.
Descrição do sistema financeiro, incluindo:
a) Política tarifária e estruturas tarifárias vigentes;
b) Séries históricas dos 3 (três) últimos ano de:
a) Receitas operacionais diretas e indiretas;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
55
b) Receitas não operacionais;
c) Despesas de exploração ;
d) Serviço da dívida; orçamento anual de custos e investimentos.
c) Avaliação da capacidade de endividamento e a disponibilidade de linhas de
financiamento que contemplem o município e seus projetos e ações;
d) Análise da necessidade de destinação de recursos orçamentários, do
prestador e/ou do município, para viabilizar a adequada prestação e
manutenção dos serviços, conforme o Plano.
Os levantamentos de dados deverão ser realizado junto a Prefeitura Municipal de
Cruz das Almas (nas Secretarias envolvidas ); na Secretaria do Tesouro Nacional;
Empresa Baiana de Abastecimento e de Saneamento; Ministério das Cidades;
Secretarias Estaduais.
Os dados serão coletados preferencialmente em fontes secundárias, entrevistas,
pesquisa bibliográficas em legislações e órgãos envolvidos no PMSBP.
7.4.2 Situação dos componentes do saneamento básico
Com o objetivo de padronizar o método de coleta para posteriormente criar um
banco de dados digital, serão elaboradas
Fichas
para Levantamento
de
Informações para cada unidade dos sistemas de saneamento , abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza pública
e resíduos sólidos e drenagem
urbana.
Estas fichas não tem a pretensão de tomar todas as informações ou dados sobre
cada
uma das unidades, mas sim, de propor um método para organizar a
quantidade mínima desejável de informação sobre o sistema em estudo.
As fichas também serão utilizadas para verificar se a unidade vem operando de
acordo com as metas estabelecidas em projeto, por isso, há o campo conforme
projeto instalado, aqui suposto e operação. Importante destacar que deverão ser
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
56
preenchidas quantas fichas forem necessárias para cada um
dos componentes
analisados.
O diagnóstico deverá, dentre outras considerações, abranger a área urbana e rural,
identificar os núcleos carentes ou excluídos dos serviços e a caracterização dos
aspectos socioeconômicos relacionados ao acesso ao s serviços.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
57
7.4. 2.1 Diagnóstico do serviços de abastecimento de água potável
As unidades básicas que compõem o sistema de abastecimento de água são os
mananciais superficiais e subterrâneos de captação de água bruta, as estações
elevatórias e adutoras de água bruta, as Estações de Tratamento de Água (ETAs),
os reservatórios, as estações elevatórias adutoras de água tratada, a rede de
distribuição e os pontos de controle sanitário.
No diagnóstico dos SAA, as unidades serão representadas em um croqui
esquemático, destacando, as vazões média , em base anual, que entram e saem de
cada unidade, a identificação dos materiais, a data de implantação, as dimensões e
o tipo de tecnologia empregada.
Elementos Essenciais:
O que será levantado:
a) Caracterização da cobertura e qualidade dos serviços, com a identificação
das populações não atendidas e sujeitas à falta de água; regularidade e
frequência do fornecimento de água, com identificação de áreas críticas;
consumo per capita de água; qualidade da água tratada e distribuída à
população;
b) Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos,
operacionais e financeiros;
c) Análise crítica do plano diretor de abastecimento de água, caso exista;
d) Visão geral dos sistemas, infraestrutura, tecnologia e operação de Avaliação
da disponibilidade de água dos mananciais e da oferta à população;
e) Levantamento e avaliação das condições dos atuais e potenciais mananciais
de abastecimento de água;
f) Avaliação dos sistemas de controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e de informação aos consumidores e usuários dos serviços;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
58
g) Identificação,
quantificação e avaliação d e
soluções
alternativas de
abastecimento de água, individuais ou coletivas, utilizadas pela população,
nas áreas urbanas e rurais, e demais usos
industrial, comercial, pública,
outros);
h) Verificar as especificidades do Contrato de Programa para Prestação de
Serviços de Abastecimento de Água em vigor entre o Município de Cruz das
Almas e a EMBASA.
Para a obtenção dos elementos essenciais e complementares os dados serão
levantados junto aos seguintes órgãos:
a) EMBASA, PMCA, SEI, IBGE;
b) Planos de bacia o Rio Capivari e do Rio Paraguaçú, DRH, SEMA e demais
órgãos relacionados ao tema do saneamento básico;
c) Procon local (com relação ao tipo e quantidade de reclamações do serviço);
d) Ministério Público (ação civil em andamento, Termo de Ajuste de Conduta TAC, inquérito, etc.).
Como também pela análise e verificação das leis, normas, portarias e demais
legislações relacionadas ao tema.
De posse dos dados serão realizadas as seguintes ações:
a) Análise documental;
b) Caracterização qualitativa dos serviços.
c) Construção dos indicadores técnicos.
d) Construção de mapas cadastrais; levantamentos fotográficos;
e) Análise das normas vigentes em relação ao tema;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
59
7.4. 2.2 Diagnóstico do serviços do sistema de esgotamento sanitário
(SES)
As principais unidades que compõem o SES são a rede coletora, os coletores troncos, os
interceptores, os emissários ou linhas de recalque, as elevatórias existentes ao longo de
todo o sistema, as Estações de Tratamento do Esgoto Coletado (ETEs), os corpos
receptores do lançamento do esgoto e os pontos de monitoramento. Deverá ser verificada
a situação de tratamento e da disposição final do lodo resultante.
No diagnóstico do SES, serão levantadas as áreas atendidas pela rede coletora em
número de domicílios e por manchas sobre a base cartográfica, além da existência de
tratamento parcial ou total para os esgotos coletados. Serão indicadas as vazões médias
em unidades, como as elevatórias e as estações de tratamento, nesta última será indicada
a carga orgânica média diária.
Elementos Essenciais:
O que será levantado:
a) Caracterização da cobertura e identificação das populações não
atendidas ou
sujeitas a deficiências no
atendimento pelo
sistema
público de esgotamento sanitário, contemplando também o tratamento;
b) Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores
técnicos, operacionais e financeiros;
c) Análise crítica do plano diretor de esgotamento sanitário, caso exista,
quanto à implantação, atualidade e pertinências frente às demandas
futuras;
d) Visão geral dos sistemas infraestruturas, tecnologia e
operação
de
esgotamento sanitário quanto à capa cidade instalada frente à demanda
e ao estado das estruturas implantadas;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
60
e) Avaliação da situação atual e estimativa futura da geração de esgoto
versus capacidade de atendimento pelos
sistemas de
esgotamento
sanitário disponíveis;
f) Análise dos processos e quantidade e qualidade dos resultados do
sistema de monitoramento da efluentes , quando existente tal sistema;
g) Avaliação dos dados sobre as condições dos corpos receptores, quando
existentes;
h) Indicação de áreas de risco de contaminação, e de áreas já
contaminadas por esgotos no município quando mapeadas e avaliadas;
i) Verificação das especificidades do Contrato de Programa para Prestação
de Serviços de Esgotamento Sanitário em vigor entre o Município de
Cruz das Almas e a EMBASA;
j) Verificação das atividades poluentes que utilizam (rão) o sistema de
coleta e tratamento de esgotamento sanitário coletivo sem tratamento
prévio, podendo causar danos ao mesmo.
Elementos Complementares:
As soluções individuais de esgotamento sanitário e as suas formas de
disposição final (no TD chamadas de alternativas, como tanque sépticos,
poço negro, infiltração no solo, lançamento direto em corpos de água, etc),
serão identificadas, quantificadas e avaliadas, quando houver viabilidade técnica
para a sua realização. Englobando os demais usos, industrial, comercial,
agropecuário atividade s públicas, etc.
Para a obtenção dos elementos essenciais e complementares os dados serão
levantados junto aos seguintes órgãos:
a) EMBASA, PMCA, SEI, IBGE;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
61
b) Planos de bacia do Rio Capivari e do Rio Paraguaçú, DRH, SEMA, e
demais órgãos relacionados ao tema do saneamento básico;
c) Ministério Público (ação civil em andamento, Termo de Ajuste de Conduta
- TAC, inquérito, etc.).
Como também pela análise e verificação das leis, normas, portarias e demais
legislações relacionadas ao tema.
De posse dos dados serão realizadas as seguintes ações:
a) Análise documental;
b) Caracterização qualitativa dos serviços;
c) Construção dos indicadores técnicos;
d) Construção de mapas cadastrais; levantamentos fotográficos;
e) Análise das normas vigentes em relação ao tema.
7.4.2.3 Diagnóstico dos serviços do sistema de drenagem urbana e manejo
de águas pluviais ( DU e MAP)
A finalidade da drenagem urbana é coletar e afastar as águas pluviais urbanas,
combater inundação e empoçamento de água, e também prevenir doenças. O
objetivo do diagnóstico da drenagem urbana é detectar os pontos mais sujeitos
à inundação e sua causa, se por excessiva impermeabilização do solo ou
devido às interferências, como travessias e estrangulamentos.
O mapeamento da infraestrutura em drenagem deverá mostrar as bacias e os
principais corpos hídricos que atravessam o meio urbano, bem como os pontos
que sofrem mais freqüentemente inundação. Serão representados, por meio de
manchas sobre a base cartográfica, as áreas com infraestrutura em
microdrenagem (sarjeta, boca-de-lobo e galeria), em função do corpo d’água
principal da bacia de drenagem, e ainda as áreas urbanas que passam por
programas regulares de limpeza de bocas-de-lobo.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
62
Elementos Essenciais:
a) Análise crítica do plano diretor de drenagem urbana e/ou recursos
hídricos, caso exista, quanto à implantação, atualidade e demandas
futuras;
b) Identificação da infraestrutura atual e análise crítica dos sistemas de
drenagem e manejo das águas pluviais e das técnicas e tecnologias
adotadas;
c) Identificação de lacunas no atendimento p elo Poder Público, incluindo
demandas de ações estruturais e não estruturais para o manejo das
águas pluviais;
d) Identificação das deficiências no sistema natural de drenagem, a partir de
estudos hidrológicos;
e) Verificação da separação entre os sistemas de drenagem e de
esgotamento sanitário;
f) Estudo das características morfológicas e determinação de índices físicos
para as bacias e micro bacias em especial das áreas urbanas;
g) Caracterização e indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes
e inundações;
h) Elaboração de cartas com zoneamento de riscos de enchentes para
diferentes períodos de retorno de chuvas;
i) Análise de indicadores epidemiológicos de agravos à saúde cuja
incidência pode ser determinada por deficiência nos sistemas de manejo
de águas pluviais;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
63
j) Análise dos processos erosivos e sedimento lógicos e sua influência
na degradação das bacias e riscos de enchentes, inundações e desliza
mentos de terra.
Para a obtenção dos elementos essenciais os dados serão levantados junto aos
seguintes órgãos:
a) PMCA, SEI, IBGE; UPB;
b) Planos de bacia do Rio Capivari e do Rio Paraguaçu, DRH, SEMA, e
demais órgãos relacionados ao tema do saneamento básico;
c) Ministério Público (ação civil em andamento, Termo de Ajuste de Conduta
- TAC, inquérito, etc.);
d) Defesa civil e imprensa.
Com o também pela análise e verificação das leis, normas, portarias e demais
legislações relacionadas ao tema.
De posse dos dados serão realizadas as seguintes ações:
a) Análise documental;
b) Caracterização qualitativa dos serviços;
c) Construção dos indicadores técnicos;
d) Construção de mapas cadastrais; levantamentos fotográficos;
e) Análise das normas vigentes em relação ao tema.
7.4.2.4 Diagnóstico dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos (SLU e M RS)
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
64
O diagnóstico da limpeza pública urbana envolverá o serviços de varrição,
capina, podas, manutenção de áreas verdes e áreas públicas, remoção de
cadáveres de animais, de veículos abandonados, entre outros. Nesse caso,
serão levantadas as áreas atendida s por operador (no caso de ser
terceirizada), a frequência de varrição
e manutenção de área públicas, as características da frota de coleta específica
(caminhões
coletores-compactadores/caminhões
gaiola),
quando
houver,
destacando a capacidade de coleta, condições de conservação, problemas
operacionais, os tipos e quantidades de resíduos coletados, bem como
eventuais sazonalidades.
O diagnóstico do serviço de manejo dos resíduos sólidos será feito desde a
etapa de acondicionamento, até a coleta, a triagem, o transbordo e o transporte,
o tratamento
e a disposição final dos resíduos. Informações como a capacidade, o ano de
implantação, as condições de conservação os problemas operacionais de todas
as unidades que compõem o sistema serão levantadas, de modo a identificar,
mais à frente, o ano de saturação, devido às demandas futuras.
Elementos Essenciais:
a) Análise da situação da gestão do serviço com base em indicadores
técnicos, operacionais e financeiros;
b) Análise crítica do plano diretor de resíduos sólidos, caso exista, quanto à
sua implantação, atualidade e pertinência, frente às demandas futuras;
c) Descrição e análise da situação dos sistemas, infraestruturas, tecnologia
e operação de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município;
d) Identificação de lacunas no atendimento à população pelo sistema
público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (condições
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
65
atuais e futuras), quanto à população atendida (urbana e rural),tipo,
regularidade, qualidade e frequência dos serviços;
e) Identificação da cobertura da coleta porta a porta, bem como das áreas
de varrição , identificando a população atendida;
f) Análise dos serviços públicos de limpeza urbana e serviços especiais
(feiras, mercados, espaços público s, praias, outros);
g) Avaliação das soluções adotadas para a destinação dos resíduos
originários de construção e demolição e dos serviços de saúde;
h) Informações da caracterização dos resíduos sólidos produzidos no
município em termos de quantidade e qualidade;
i) Identificação das formas da coleta seletiva (cooperativas, associações e
‘carrinheiros’), quando existirem, quantificando-as e qualificando-as,
inclusive quanto aos custo e viabilidade social e financeira;
j) Inventário/análise da situação dos catadores, que atuem nas ruas ou em
lixões, identificando seu potencial de organização;
k) Identificação
e
informação
sobre
áreas
de
risco
de
poluição/contaminação e de áreas já contaminadas, por resíduos sólido s
e as alterações ambientais causadas por depósitos de resíduos no meio
urbano;
l) Análise da situação socioambiental dos sítios utilizados para a disposição
final de resíduos sólidos.
Elementos complementares:
a) Definição ou avaliação de critérios para a elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, a ser elaborado
pelos geradores dos resíduos e identificação da abrangência da coleta e
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
66
destinação final destes resíduos, conforme a Resolução CONAMA
283/2001;
b) Identificação das condições da gestão dos resíduos da construção civil,
contemplando propostas para a reutilização, reciclagem, beneficiamento
e disposição final dos resíduos da construção civil (Resolução CONAMA
307/2002).
Para a obtenção dos elementos essenciais e complementares os dados serão
levantados junto aos seguintes órgãos:
a) PMCA, EMBASA: Solicitação de relatórios operacionais, verificação de
programas e projetos existentes, obtenção de imagens de satélites
georreferenciada ;
b) UPB;
c) SNIS: Consulta a banco de dados complicativo de série histórica,
informações operacionais, gerenciais, financeiras e de qualidade;
d) IBGE: Banco de dados “Sidra” que abrange o percentual de domicílios
com lixo coletado, a quantidade de resíduos coletados, entre outras
informações;
e) Planos de bacia do Rio Capivari e do Rio Paraguaçu, DRH, SEMA e
demais órgãos relacionados ao tema do saneamento básico;
f) Ministério Público (ação civil em andamento, Termo de Ajuste de Conduta
- TAC, inquérito, etc.);
g) Defesa civil e imprensa;
h) Trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses e artigos
científicos.
Como também pela análise e verificação das leis, normas, portarias e demais
legislações relacionadas ao tema.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
67
De posse dos dados serão realizadas as seguintes ações:
a) Análise documental;
b) Caracterização qualitativa dos serviços;
c) Construção dos indicadores técnicos;
d) Construção de mapas
desenhos,
fluxogramas,
cadastrais;
levantamentos
gráficos
planilhas
e
que
fotográficos,
permitam
o
entendimento dos sistemas em operação;
e) Para avaliação de áreas de risco de poluição/contaminação/degradação
por resíduos sólidos serão elaborados mapas digitais temáticos
georreferenciado , com o uso do software ARC GIZ;
f) Análise das normas vigentes em relação ao tema.
7.4.2.5 Meio ambiente recurso s hídricos
Nesta etapa do diagnóstico serão incluídas, quando disponíveis, informações e
análise dos dados ambientais e de recursos hídricos e suas interações com os
aspectos socioeconômicos.
Caso exista disponibilidade serão incluídos:
a) Caracterização geral das bacias hidrográficas onde o município está
inserido, incluindo as delimitações territoriais, os aspectos relativos aos
meios físico e natural, ao subsolo e ao clima, destacando a topografia, os
tipos e usos do solo, os corpos d'água e o regime hidrológico; cobertura
vegetal, a situação de preservação e proteção dos mananciais
superficiais e águas subterrâneas, áreas de recarga e de aflora mento de
aquíferos;
b) Caracterização geral dos ecossistemas naturais, preferencialmente por
bacia hidrográfica, destacando, caso existam, indicadores da qualidade
ambiental e as áreas de preservação permanente;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
68
c) A situação e perspectivas dos usos e da oferta d e água e m bacias
hidrográficas
de
utilização
potencial
para
suprimento
considerando as demandas presentes e futuras e
humano,
o lançamento de
resíduos líquidos e sólidos de sistemas de saneamento básico, do ponto
de vista quantitativo e qualitativo;
d) A identificação de condições de degradação por lança mento de resíduos
líquidos e sólidos e a verificação de situações de escassez hídrica
presente e futura;
e) A identificação das condições de gestão dos recursos hídricos na (s)
bacia (s) do município nos aspectos de interesse do Saneamento Básico
quanto: domínio das águas superficiais e subterrâneas (União o u
Estados); atuação de comitês e agência d e bacia; enquadramento dos
corpos d’água; implementação da outorga e cobrança pelo uso;
instrumentos de proteção de mananciais; situação do plano de bacia
hidrográfica e seus programas e ações; e disponibilidade de recursos
financeiros para investimentos em saneamento básico;
A identificação de relações de dependência entre a sociedade local e os
recursos Ambientais, incluindo o uso da água.
7.4.2.6 Saúde
Nesta etapa do diagnóstico serão incluídos os dados relativos à situação de
saúde da população abordando a perspectiva do saneamento básico como
promoção e prevenção de enfermidades.
Dessa forma, serão levantadas as seguintes informações:
a) Morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico,
mais especificamente, doenças infecciosas e parasitárias;
b) Existência e análise do Programa Saúde da Família (conforme
Documento de Diretrizes da SNSA/MCIDADES);
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
69
c) Identificação dos fatores causais das enfermidades e as relações com as
deficiências na prestação dos serviço s de sane amento básico, bem
como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e
social;
d) Análise das políticas e planos locais de saúde, quando definidos, e sua
relação com o saneamento básico, incluindo as condições de
participação do setor saúde na formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico, conforme prevê o inciso IV, do art. 200 da
Constituição Federal e a Lei 8080/1990.
7.4.2.7 Modelo do relatório do diagnóstico
O Relatório do Diagnóstico será sistematizado conforme
a estrutura
apresentada abaixo, contendo ainda glossário e rol de siglas, lista de figuras,
tabelas e quadros, referencias utilizadas, apêndices e anexos e a lista dos
bancos de dados e entidades municipais, estaduais e federais consultadas.
1. Introdução
2. Objetivos
3. Diretrizes gerais adotadas
4. Metodologia utilizada na realização do Diagnóstico
5. Caracterização
do
município
(localização,
população/localidades,
características social, econômica e cultural e inserção regional)
6. Caracterização do ambiente:
 Topografia, solo, hidrografia e hidrologia local, uso e ocupação do solo
(cobertura
vegetal,
assentamento,
atividades,
grau
de
impermeabilização, processos de erosão/assoreamento, riscos de
enchentes, alagamentos e escorregamentos outros.);
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
70
 Mananciais de suprimento de água;
 Caracterização dos resíduos sólidos e esgotos sanitários ;
7. Prestação dos serviços de saneamento básico:
 Aspectos legais, políticos, institucionais e de g estão dos serviços;
 Planejamento;
 Regulação e fiscalização;
 Ações intersetoriais;
 Participação e controle social;
 Educação ambiental em projetos e ações de saneamento básico.
8. Situação d os serviço s de saneamento básico:
 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade,
regularidade
e
segurança
da
prestação
do
s
serviços
de
abastecimento de água potável;
 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade,
regularidade e segurança da prestação dos serviços de esgotamento
sanitário;
 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade,
regularidade e segurança da prestação dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos;

Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade,
regularidade e segurança da prestação dos serviços de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais urbanas;
 Análise dos sistemas de saneamento básico existentes;
 Organização, formas e condições da prestação dos serviços de
saneamento básico (modelo de prestação dos serviços, prestação
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
71
direta, prestação delegada por contratos de concessão ou de
programa e indicadores técnicos, operacionais e financeiros);
Impactos na saúde, na cidadania e nos recursos naturais (com enfoque para a
poluição dos recursos hídricos).
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
72
8
ELABORAÇÃO
DOS
PROGNÓSTICOS
E
ALTERNATIVAS
PARA
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. DIRETRIZES
OBJETIVOS E METAS (PRODUTO 3)
O PMSBP é um instrumento de planejamento da ação do município para
universalizar os serviços de saneamento, entendendo-se como universalização a
“ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico”.
Nesta etapa, serão estabelecidos os objetivos gerais e específicos a serem
alcançados no horizonte de duração do plano, levando em conta, de um lado, o
diagnóstico dos principais problemas existentes e o balanço entre a
oferta e a
demanda por serviços ao longo do tempo.
Os objetivos do plano estarão ligados à melhoria e proteção do meio ambiente, à
melhoria da saúde pública, à prevenção de inundações , à expansão dos sistemas
de saneamento, ao aumento da eficiência e à garantia da sustentabilidade
econômico-finaceira dos serviços.
As metas, vinculadas aos objetivos,
envolverão
a elevação
da
cobertura de
atendimento e dos indicadores de qualidade; a redução de perdas; a redução ou
eliminação de pontos de alagamento; a redução dos casos de doenças de
veiculação hídrica e de mortalidade infantil no município; o estabelecimento de
parâmetros operacionais .
É importante ressaltar que os objetivos e metas definidos refletirão as principais
demandas da sociedade e contemplarão as soluções dos problemas identificados
durante a elaboração do diagnóstico técnico e da mobilização social.
Nesta etapa ficará definido que o desenvolvimento e a formulação de estratégias
para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o PMSBP serão para
um horizonte de 20 anos.
Serão formulados mecanismos de articulação e integração das políticas, programas
e projetos de saneamento básico com as de outros setores correlacionados (saúde,
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
73
habitação,
meio ambiente, recursos hídricos, educação) visando à eficácia,
eficiência e efetividade das ações preconizadas.
Para a elaboração dos prognósticos e das alternativas serão desenvolvidos os
seguintes itens:
a) Projeção populacional com base em dados censitários do IBGE;
b) Projeção de demandas com base nos dados levantados no diagnóstico;
c) Serão construídos
cenários alternativos de demandas
e
avaliação da
capacidade de oferta necessária por serviços que permitam orientar o
processo de planejamento do saneamento básico identificando-se as
soluções que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade
ambiental, a prestação dos serviço e a equidade social nos municípios.
Objetiva-se assim identificar, dimensionar, analisar e prever a implementação
de alternativas de intervenção, considerando a incerteza do futuro e visando o
atendimento das demandas da sociedade, observando: o sistema territorial e
urbano; os aspectos demográficos e
de habitação;
as
características
socioambientais; as demandas do setor industrial; e as demandas do setor
agrícola;
d) Os objetivos e metas serão elaborados de forma a serem quantificáveis e a
orientar a definição de metas, a seleção de estratégias e a proposição dos
Programas, Projetos e
Ações do Plano nos quatro
componentes
saneamento básico, na gestão e em temas transversais
do
tais como
capacitação, educação ambiental e inclusão social. As Metas do Plano serão
os resultados mensuráveis que contribuirão para que os objetivos sejam
alcançados, a sua proposição será para uma implantação de forma gradual e
estarão apoiados em indicadores. Os objetivos e metas do PMSBP serão
compatíveis e estarão articulados com os objetivos da universalização do
Plano Nacional de Saneamento Básico;
e) Serão compatibilizadas as carências de saneamento básico com as ações do
PMSBP, pelas análises das disponibilidades e demandas futuras de serviços
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
74
públicos de saneamento básico no município, identificando as alternativas de
intervenção e de mitigação dos déficits e deficiências na prestação dos
serviços, podendo-se adotar, para tal finalidade, a metodologia de construção
de cenários alternativos. A partir dos resultados das propostas de intervenção
nos diferentes cenários, deve-se selecionar o conjunto de alternativas que
promoverá a compatibilização da qualidade e da quantidade entre demandas
e disponibilidade de serviços. Esse conjunto será o cenário normativo objeto
do PMSBP;
f) Levantamento das necessidades de serviços públicos de saneamento
básico:as projeções das demandas , por serviço, serão estimadas para o
horizonte de 20 anos, considerando a definição de metas de:
Curto prazo: 1 a 4 anos;
Médio prazo:entre 4 e 8 anos;
Longo prazo: entre 8 e 20 anos.
Observação: “A Lei nº 11.445/07 não estabelece o horizonte de vinte (20) anos para os planos
municipais de saneamento básico, sendo este prazo indicativo, por coerência com o Plano Nacional
de Saneamento Básico (PLANSAB) (art. 52, §1). Nos casos em que houver delegação de um ou mais
serviços por prazo superior, é recomendável que o PMSBP adote o mesmo como horizonte”.
a) Análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das
condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e rurais. Tais
alternativas terão por base as carências atuais dos serviços de saneamento
básico, que devem ser projetadas utilizando-se, a metodologia de cenários
alternativos de evolução gradativa do atendimento – quantitativo e qualitativo
– conforme diferentes combinações de medidas efetivas e /ou mitigadoras
que possam ser previstas no PMSBP para horizonte de 20 anos;
b) As diretrizes, alternativas, objetivos e metas, programas e ações do Plano
contemplarão as definições com o detalhamento adequado e suficiente para
que seja possível formular os projetos técnicos e operacionais para a sua
implementação;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
75
c) Dimensionamento dos recursos necessários aos investimentos e avaliação da
viabilidade e das alternativas para a sustentação econômica da gestão e da
prestação dos serviços conforme os objetivos do Plano. Para isso será
considerada a capacidade econômico-financeira do município e dos
prestadores de serviço, bem como as condições socioeconômicas da
população;
d) As propostas de investimentos e ações terão seus custos estimados segundo
os parâmetros usuais do setor. Como os indicadores do SNIS e outras fonte
relativas à prestação dos serviços. As projeções de receitas serão baseadas
segundo os cenários obtidos das tarifas atuais e seus reajustes, levando-se
em conta as projeções populacionais e a ampliação dos serviços;
e) Formulação
de
modelos e estratégias
de financiamento
dos subsídios
necessários à universalização, inclusive quanto aos serviços que não serão
cobertos por taxas ou tarifas;
f) Análise das alternativas de gestão dos serviços, como o exame das
alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento,
prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo
órgãos municipais competentes, sua criação ou reformulação do existente,
considerando-se as possibilidades de cooperação regional para suprir
deficiências e ganhar economia de escala;
g) Será realizada uma hierarquização das áreas de intervenção prioritária: as
metas, programas, projetos e ações, sobretudo quando relacionados a
investimentos, deverão ser consolidadas, naquilo que couber, a partir de
critérios
de hierarquização das áreas de intervenção prioritária conforme
metodologia a ser definida a partir de indicadores sociais, ambientais, de
saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico.
Ainda dentro desta etapa do PMSBP, para a elaboração dos prognósticos e das
alternativas serão desenvolvidos outros mecanismos complementares, tais como:
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
76
a) Procedimentos e mecanismos para a compatibilização com as Políticas e os
Planos Nacional e Estadual de recursos hídrico , quando possível;
b) Análise da viabilidade social, econômica e ambiental da prestação dos
serviços considerando os cenários, os objetivos, metas, programas, projetos e
ações.
Deverão ser propostas soluções criativas com a utilização de tecnologias adequadas
à realidade local, a custos compatíveis com a capacidade de pagamento e,
suficientes para que seja adequadamente operada e mantida a infraestrutura dos
serviços de saneamento básico disponibilizada para a comunidade. Pretende-se que
a receita a ser gerada nessas localidades possa cobrir os custos de operação,
manutenção e reposição dos equipamentos.
Nesta etapa deverão ser incluídas as especificidades do Município de Cruz das
Almas, quais sejam:
a) O
Município
deverá
garantir
autonomia
na
gestão
dos
resíduos
sólidos,através de coleta e destinação final dos resíduos sólidos em área
própria;
b) Novos sistemas de destinação final dos resíduos a serem adotados pelo
Município deverão possuir soluções tecnológicas que visem minimizar os
impactos sobre o meio ambiente;
c) Prever solução(ões) para coleta e destinação final de resíduos eletrônicos,
pneus, animais mortos, entre outros que venha a ser apontados;
d) Prever local para coleta, depósito e distribuição de móveis antigos e objetos
para doações;
e) Definição da operacionalização da gestão das áreas caracterizadas como
ambientais no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e afins.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
77
9 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO 4)
A partir dos objetivos e metas estabelecidos , serão implementadas ações visando o
atendimento às demandas, solução dos problemas apontados no diagnóstico e à
melhoria da qualidade da prestação dos serviços.
As ações propostas serão organizadas dentro do horizonte de planejamento de 20
anos e serão divididas em alternativas sistemáticas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a
8 anos) e longo prazos (8 a 20 anos), alternativas emergenciais e alternativas de
contingência, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e
qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico.
Os programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e metas serão
compatíveis com os
respectivos planos plurianuais
governamentais correlatos,
e com
outros
onde serão identificadas possíveis
planos
fontes
de
financiamento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integração entre si
e com outros programa e projetos de setores afins.
Deverá integrar essa Etapa, quando necessário, a programação de investimentos
que contemple ações integradas e ações relativas a cada um dos serviços, com a
estimativa de valores, cronograma das aplicações, fontes de recursos, dentro da
perspectiva de universalização do atendimento, com nível de detalhes diferenciados
para cada etapa.
9.1 Programação de Ações Imediatas
Estas ações deverão ser o instrumento de ligação entre as demandas de serviços e
ações existentes nas administrações municipais e o PMSBP. Todos os projetos e
estudos existentes para minimizar os problemas de saneamento básico do município
deverão ser identificados, compilados e avaliados, segundo a sua pertinência e
aderência aos objetivos e princípios do PMSBP, já na etapa de Diagnóstico.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
78
9.2 Programação das Ações do PMSBP
Para a elaboração dos Programas, Projetos e Ações serão desenvolvidos os
seguintes itens:
a) Definição
dos programas,
projetos e
ações com estimativas
de
custos,baseadas nos resultados dos estudos "Prognósticos e Alternativas"
que dêem solução de continuidade e consequência às ações formuladas;
b) Hierarquização das áreas de intervenção prioritária dos programas, projetos e
ações e seus respectivos investimentos, compatibilizados com o orçamento e
as metas estabelecidas;
c) Formulação de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da
eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação
de assistência técnica e gerencial em saneamento básico ao município, pelos
órgãos regionais se existirem) e entidades estaduais e federais;
d) Os Programas, Projetos e Ações deverão contemplar as seguintes temáticas:
 Promoção do direito à cidade;
 Promoção da saúde e a qualidade de vida;
 Promoção da sustentabilidade.
e) Melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviços de saneamento
básico;
f) Indicação dos investimentos e avaliação da viabilidade e das alternativas para
a sustentação econômica da gestão e da prestação dos serviços conforme os
objetivos do Plano;
g) Elaboração
de
modelos
e estratégia
de financiamento dos subsídios
necessários à universalização dos serviços de saneamento;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
79
h) Indicação das possíveis fontes de financiamento para os programas, projetos
e ações planejadas.
9.3 Ações para Emergências e Contingências
Programação
e
priorização
das
ações
de
caráter
sistemático
e
emergencial/contingente, tais como:
a) Estabelecimento de planos de racionamento e de atendimento as demandas
temporárias;
b) Estipular regras e atendimento e funcionamento operacional para situação
crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive
com adoção de mecanismos tarifários de contingência;
c) Propor diretrizes para a articulação com os Planos Locais de Risco e para a
formulação dos Planos de Segurança da Água, caso estes existam;
d) Estabelecer regras de atendimento e funcionamento operacional para
situações críticas na prestação de serviços, inclusive para a adoção de
mecanismos tarifários de contingência ;
e) Prever, conforme as necessidades locais, a elaboração do Plano Municipal de
Redução de Riscos.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
80
10. ELABORAÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO
SISTEMÁTICA DAS METAS E AÇÕES DO PMSBP (PRODUTO 5)
Este item trata do monitoramento e avaliação dos objetivos e metas do PMSBP e
dos resultados das suas ações no acesso aos serviços.
Para acompanhar o plano, é fundamental eleger os parâmetros adequados a cada
tipo de ação ou programa a ser desenvolvido, os quais vão permitir avaliar a
situação em diferentes momentos da intervenção.
Esses parâmetros servirão de base para a construção de indicadores específicos
que melhor expressem a eficiência e a eficácia das ações planejadas.
Serão observadas
as
seguintes
diretrizes
que
irão
compor
o
plano
de
monitoramento:
a) Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento;
b) Definição dos padrões e níveis de qualidade e eficiência dos
indicadores de prestação de serviço de saneamento;
c) Definição
dos
recursos
humanos,
materiais,
tecnológicos
e
administrativos necessários à execução, avaliação, fiscalização e
monitoramento do PMSBP;
d) Mecanismos para a divulgação do plano no município, assegurando o
pleno conhecimento da população;
e) Mecanismos de representação da sociedade para o acompanhamento,
monitoramento e avaliação do PMSBP;
f) Proposição de mecanismos de controle social continuado sobre a
implementação do PMSBP, articulando as instâncias governamentais e
não governamentais e a sociedade civil;
g) Definição
de
mecanismos
de
revisão
periódicas
do
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
PMSBP.
81
11. RELATÓRIO FINAL DO PMSBP (PRODUTO 6)
A etapa final da elaboração do PMSBP refere- se a documentação a ser
disponibilizada para o debate final de aprovação do mesmo.
Conforme exige a legislação vigente a etapa deve prever a realização de consulta ou
audiência pública para debate do plano. Para a consulta o PMSBP deverá ser
disponibilizado via internet e impresso em local acessível a toda a população. As
audiências e os debates ao vivo sobre o PMSBP deverão ser convocadas com a
antecedência que a legislação exige. Os resultados das consultas e audiências
deverão ser avaliados e incorporados ao documento final.
Logo, o relatório síntese do PMSBP deverá ser um documento para ser distribuído
aos representantes de entidades não pertencentes à administração publica. Nestes
termos, percebe-se que todo o conteúdo estudado nas etapas anteriores deverá ser
objeto de uma síntese bem elaborada, de preferência em linguagem que possa
traduzir o rigor das decisões técnicas em leitura que possa ser compreendida pelos
interessados.
Além do documento síntese deverá a contratante apresentar:
a) Documentação para subsidiar a Conferência Municipal de Saneamento para
apreciação do PMSBP, com a análise das propostas apresentadas pela
sociedade civil para incorporação ou não ao texto do PMSBP, aqui
denominado de relatório síntese;
b) Minuta do PMSBP, para a apreciação da contratante;
c) Relatório final do
Plano
Municipal de Saneamento Básico Participativo,
contemplando todas as etapas e produtos desenvolvidos;
d) Proposta de anteprojeto de lei ou de minuta de decreto para aprovação do
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
82
12. DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Neste item são detalhadas as atividades a serem desenvolvidas no Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo para Cruz das Almas, as quais estão apresentadas
no Quadro 1.
Quadro 1 - Detalhamento das Atividades.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO– PMSBP DE
CRUZ DAS ALMAS - BA
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
ATIVIDADES PRELIMINARES
ATIVIDADE 01 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO PMSBP
1.1 Atualização metodológica conforme o TR;
1.1 Elaboração do plano de trabalho
1.2 Revisão do cronograma;
1.3 Ajustes gerais.
1.2.1 Edição do plano de trabalho para
discussão;
1.2 Entrega do plano de trabalho
1.2.2 Discussão
(apresentação);
do
plano
de
trabalho
1.2.3 Revisão e edição final do plano de
trabalho.
DETALHAMENTO DA METODOLOGIA GERAL DO TRABALHO
ATIVIDADE 02 – PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.1.1 Formatação de mecanismos
divulgação e comunicação;
2.1.2 Estabelecimento de canais
recebimento de críticas e sugestões;
2.1 Elaboração do Plano de Mobilização e
Comunicação Social
de
para
2.1.3 Concepção dos eventos abertos à
comunidade local;
2.1.4 Forma
participação;
de
acompanhamento
e
2.1.5 Realização de conferência municipal de
saneamento básico.
2.2.1 Edição do plano de mobilização e
comunicação social para discussão;
2.2 Entrega do Produto 01-Plano de
Mobilização Social
2.2.1 Discussão do plano de mobilização
social (apresentação);
2.2.3 Revisão e edição final do plano de
mobilização social.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
83
ATIVIDADE 03 – NIVELAMENTO DAS EQUIPES
3. Nivelamento dos participantes do processo
3.1 Reunião com a Equipe da contratante
ATIVIDADE 04 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
4.1.1 Elaboração de questionários, textos e
tabelas para os levantamentos de campos;
4.1 Preparação para as coletas de dados
4.1.2 Roteiro para os levantamentos de
campo;
4.1.3 Preparação do instrumental de campo;
4.1.4 Contato prévio com as entidades e
PMCA para a obtenção de dados.
4.2.1 Coleta
município;
4.2 Coleta de dados e inspeção de campo
- Levantamento de dados gerais
- Situação dos quatros componentes do
saneamento básico
de
dados
urbanísticos
do
4.2.2 Coleta de dados geo-ambientais do
município;
4.2.3 Coleta de dados institucionais;
4.2.4 Coleta de dados socioeconômicos;
4.2.5 Coleta de dados e inspeções de campo
dos SAA, SES, SDU, MAP.
4.2.6 Coletas de dados e inspeções de
campo SLU e MRS.
4.3.1 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SSA;
4.3.2 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SES;
4.3 Elaboração do diagnóstico
4.3.3 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SLU e MRS;
4.3.4 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SDU e MAP.
4.4.1 Edição do diagnóstico para discussão;
4.4 Entrega do Produto 02 – Diagnóstico
4.4.2
Discussão
(Apresentação);
do
diagnóstico
4.2.3 Revisão e edição final do diagnóstico.
ATIVIDADE 05 – ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVOS PARA A
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. DIRETRIZES,
OBJETIVOS E METAS
5.1.1 Aspectos demográficos e da dinâmica
econômica;
5.1.2 Demanda para o SSA;
5.1 Cenários populacionais e de demandas
5.1.3 Demanda para o SES;
5.1.4 Demanda para o SLU e MRS;
5.1.5 Demanda para o SDU e MAP;
5.2 Objetivos planos de metas e prazos
5.2.1 Definição de objetivos, metas e prazos
para o SAA;
5.2.2 Definição de objetivos, metas e prazos
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
84
para o SES;
5.2.3 Definição de objetivos, metas e prazos
para o SLU e MRS;
5.2.4 Definição de objetivos, metas e prazos
para o SDU e MAP.
5.3.1 Alternativas institucionais para o (SSB);
5.3.2 Alternativas para o SSA;
5.3 Alternativas e concepção dos sistemas
que atendam as metas e demandas
5.3.3 Alternativas para o SES;
5.3.4 Alternativas para o SLU e MRS;
5.3.5 Alternativas para o SDU e MAP.
5.4.1 Edição do diagnóstico para discussão;
5.4 Entrega do Produto 03 - Prognóstico
5.4.2
Discussão
(apresentação);
do
diagnóstico
5.4.3 Revisão e edição final do prognóstico.
ATIVIDADE 06 – ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
6.1.1 Obras e ações para o SSA;
6.1.2 Obras e ações para o SES;
6.1 Programas de obras e ações
6.1.3 Obras e ações para o SLU e MRS;
6.1.4 Obras e ações para o SDU e MAP.
6.2.1 Investimentos para o SSA;
6.2.2 Investimentos para o SES;
6.2 Programas de investimentos
6.2.3 Investimentos para o SLU e MRS;
6.2.4 Investimentos para o SDU e MAP.
6.3.1 Ações para o SSA;
6.3.2 Ações para o SES;
6.3 Ações para Emergências e Contingências
6.3.3 Ações para o SLU e MRS;
6.3.4 Ações para o SDU e MAP.
6.4.1 Edição do relatório para discussão;
6.4 Entrega do Produto 04 – Programas,
metas e ações
6.4.2 Discussão do relatório (Apresentação);
6.4.3 Revisão e edição final do relatório.
ATIVIDADE 07 – ELABORAÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A
AVALIAÇÃO SISTEMATICA DAS METAS E AÇÕES DO PMSBP
7.1.1 Definição dos procedimentos para
avaliação das metas e ações;
7.1 Mecanismos para avaliação das metas e
ações
7.1.2 Definição dos mecanismos institucionais
para a avaliação;
7.1.3 Definição do índice para avaliação e
procedimento.
7.2.1 Ações para o planejamento;
7.2 Diretrizes para institucionalização dos
serviços
7.2.2 Ações para o controle social;
7.2.3 Ações para regularização e fiscalização;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
85
7.2.4 Ações para prestações de serviços.
7.3.1 Formatação do sistema de informações
municipais do saneamento;
7.3 Banco de dados e SIG para o sistema o
sistema municipal de informações
7.3.2 Desenvolvimento de Banco de Dados
para o sistema de informações;
7.3.3 Desenvolvimento do SIG.
7.4.1 Edição do relatório para discussão;
7.4 Entrega do Produto 05 – Sistema
Regulatório
7.4.2 Discussão do relatório (apresentação);
7.4.3 Revisão e edição final do relatório.
ATIVIDADE 08 – RELATÓRIO FINAL DO PMSBP
8.1.1
Sistematização
e
resumo
dos
resultados;
8.1 Elaboração do relatório síntese
8.1.2 Redação do relatório síntese para
discussão;
8.1.3 Elaboração da minuta do PMSBP.
8.2.1 Consulta Pública;
8.2 Consulta e audiência Pública
8.2.2 Audiência Pública;
8.2.3 Sistematização das contribuições.
8.3.1 Edição do relatório final do PMSBP;
8.3.2 Discussão do relatório final do PMSBP
(apresentação);
8.3 Entrega do Produto 06 – Relatório Final
do PMSBP
8.3.3 Revisão e edição do relatório final do
PMSBP;
8.3.4 Proposta de anteprojeto de lei ou de
minuta de decreto para o PMSBP.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
86
13. FLUXOGRAMAS DAS ATIVIDADES
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
87
14 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Emissão da Ordem de Serviço
Elaboração do Plano de Trabalho
Entrega do Plano de Trabalho
Reunião de Apresentação a Contratante
Elaboração do Plano de Mobilização Social
Entrega do Produto 01
Plano de Mobilização Social
Reunião de Apresentação a Contratante
Nivelamento dos Participantes do Processo
Diagnóstico da situação do saneamento básico
Entrega de relatório de andamento
(1/3) Diagnóstico
Entrega de relatório de andamento
(2/3) Diagnóstico
Entrega do Produto 02 - Diagnóstico
Reunião de Apresentação a Contratante
Elaboração dos prognósticos e alternativas. Diretrizes, objetivos e metas
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
88
Dez.
Nov.
Out.
Set.
Ago.
Jul.
Jun.
Mai.
Abr.
Mar.
Jan.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Fev.
2014
Entrega do Produto 03
Prognóstico, objetivos e metas
Reunião de Apresentação a Contratante
Elaboração de programas, projetos e ações
Entrega de relatório de andamento
(1/2) programas, projetos e ações
Entrega do Produto 04
Programas, Projetos e Ações
Reunião de Apresentação a Contratante
Elaboração de mecanismos e procedimentos
para avaliação das metas e ações do PMSBP
Entrega do Produto 05
Sistema Regulatório
Reunião de Apresentação a Contratante
Relatório Final do PMSBP
Entrega do Relatório de Síntese
Reunião de Apresentação a Contratante
Realização de Consultas e Audiências Públicas
Entrega do Produto 06
Relatório Final do PMSBP
Reunião de Apresentação a Contratante
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
89
15. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO– PMSBP DE CRUZ DAS
ALMAS - BA
DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
ATIVIDADES PRELIMINARES
ATIVIDADE 01 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO PMSBP
1.1 Atualização metodológica conforme o TR;
1.1 Elaboração do plano de
trabalho
1.2 Revisão do cronograma;
FINANCEIRO
R$ 0,00
1.3 Ajustes gerais.
1.2.1 Edição do plano de trabalho para discussão;
1.2 Entrega
trabalho
do
plano
de
1.2.2 Discussão do plano de trabalho
(apresentação);
R$ 0,00
1.2.3 Revisão e edição final do plano de trabalho.
DETALHAMENTO DA METODOLOGIA GERAL DO TRABALHO
ATIVIDADE 02 – PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL (PRODUTO 1)
2.1.1 Formatação de mecanismos de divulgação e
comunicação;
FINANCEIRO
2.1.2 Estabelecimento de canais para recebimento
de críticas e sugestões;
2.1 Elaboração do Plano de
Mobilização Social
2.1.3 Concepção dos eventos abertos à
comunidade local;
2.1.4 Forma de acompanhamento e participação;
2.1.5 Realização de conferência municipal de
saneamento básico.
R$ 43.500,00
2.2.1 Edição do plano de mobilização e
comunicação social para discussão;
2.2 Entrega do Produto 01Plano de Mobilização Social
2.2.1 Discussão do plano de mobilização social
(apresentação);
2.2.3 Revisão e edição final do plano de
mobilização social.
ATIVIDADE 03 – NIVELAMENTO DAS EQUIPES
3.
Nivelamento
dos
participantes do processo
3.1 Reunião com a Equipe da contratante
ATIVIDADE 04 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
(PRODUTOS 2)
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
FINANCEIRO
R$ 0,00
FINANCEIRO
90
4.1.1 Elaboração de questionários, textos e tabelas
para os levantamentos de campos;
4.1 Preparação
coletas de dados
para
as
4.1.2 Roteiro para os levantamentos de campo;
4.1.3 Preparação do instrumental de campo;
4.1.4 Contato prévio com as entidades e PMCA
para a obtenção de dados.
4.2.1 Coleta de dados urbanísticos do município;
4.2 Coleta de dados
inspeção de campo
- Levantamento
gerais
de
e
dados
- Situação dos quatros
componentes do saneamento
básico
4.2.2 Coleta de dados geo-ambientais do
município;
4.2.3 Coleta de dados institucionais;
4.2.4 Coleta de dados socioeconômicos;
4.2.5 Coleta de dados e inspeções de campo dos
SAA, SES, SDU, MAP.
4.2.6 Coletas de dados e inspeções de campo SLU
e MRS.
R$ 98.600,00
4.3.1 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SSA;
4.3.2 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SES;
4.3 Elaboração do diagnóstico
4.3.3 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SLU e MRS;
4.3.4 Diagnóstico do sistema e avaliação da
prestação do SDU e MAP.
4.4.1 Edição do diagnóstico para discussão;
4.4 Entrega do Produto 02 –
Diagnóstico
4.4.2 Discussão do diagnóstico (Apresentação);
4.2.3 Revisão e edição final do diagnóstico.
ATIVIDADE 05 – ELABORAÇÃO DOS PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVOS
PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS (PRODUTO 3)
5.1.1 Aspectos demográficos e da dinâmica
econômica;
FINANCEIRO
5.1.2 Demanda para o SSA;
5.1 Cenários populacionais e
de demandas
5.1.3 Demanda para o SES;
5.1.4 Demanda para o SLU e MRS;
5.1.5 Demanda para o SDU e MAP;
5.2.1 Definição de objetivos, metas e prazos para o
SAA;
5.2 Objetivos planos de metas
e prazos
R$ 43.500,00
5.2.2 Definição de objetivos, metas e prazos para o
SES;
5.2.3 Definição de objetivos, metas e prazos para o
SLU e MRS;
5.2.4 Definição de objetivos, metas e prazos para o
SDU e MAP.
5.3.1 Alternativas institucionais para o (SSB);
5.3 Alternativas e concepção
dos sistemas que atendam as
metas e demandas
5.3.2 Alternativas para o SSA;
5.3.3 Alternativas para o SES;
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
91
5.3.4 Alternativas para o SLU e MRS;
5.3.5 Alternativas para o SDU e MAP.
5.4.1 Edição do diagnóstico para discussão;
5.4 Entrega do Produto 03 Prognóstico
5.4.2 Discussão do diagnóstico (apresentação);
5.4.3 Revisão e edição final do prognóstico.
ATIVIDADE 06 – ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
(PRODUTO 4)
6.1.1 Obras e ações para o SSA;
6.1 Programas de obras e
ações
FINANCEIRO
6.1.2 Obras e ações para o SES;
6.1.3 Obras e ações para o SLU e MRS;
6.1.4 Obras e ações para o SDU e MAP.
6.2.1 Investimentos para o SSA;
6.2.2 Investimentos para o SES;
6.2 Programas de
investimentos
6.2.3 Investimentos para o SLU e MRS;
6.2.4 Investimentos para o SDU e MAP.
R$ 34.800,00
6.3.1 Ações para o SSA;
6.3 Ações para Emergências
e Contingências
6.3.2 Ações para o SES;
6.3.3 Ações para o SLU e MRS;
6.3.4 Ações para o SDU e MAP.
6.4.1 Edição do relatório para discussão;
6.4 Entrega do Produto 04 –
Programas, metas e ações
6.4.2 Discussão do relatório (Apresentação);
6.4.3 Revisão e edição final do relatório.
ATIVIDADE 07 – ELABORAÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA
A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS METAS E AÇÕES DO PMSB (PRODUTO 5)
FINANCEIRO
7.1.1 Definição dos procedimentos para avaliação
das metas e ações;
7.1
Mecanismos
para
avaliação das metas e ações
7.1.2 Definição dos mecanismos institucionais para
a avaliação;
7.1.3 Definição do índice para avaliação e
procedimento.
7.2.1 Ações para o planejamento;
7.2
Diretrizes
institucionalização
serviços
para
dos
7.2.2 Ações para o controle social;
7.2.3 Ações para regularização e fiscalização;
7.2.4 Ações para prestações de serviços.
R$ 34.800,00
7.3.1 Formatação do sistema de informações
municipais do saneamento;
7.3 Banco de dados e SIG
para o sistema o sistema
municipal de informações
7.3.2 Desenvolvimento de Banco de Dados para o
sistema de informações;
7.3.3 Desenvolvimento do SIG.
7.4.1 Edição do relatório para discussão;
7.4 Entrega do Produto 05 –
Sistema Regulatório
7.4.2 Discussão do relatório (apresentação);
7.4.3 Revisão e edição final do relatório.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
92
ATIVIDADE 08 – RELATÓRIO FINAL DO PMSBP (PRODUTO 6)
8.1.1 Sistematização e resumo dos resultados;
8.1 Elaboração do relatório
síntese
FINANCEIRO
8.1.2 Redação do relatório síntese para discussão;
8.1.3 Elaboração da minuta do PMSBP.
8.2.1 Consulta Pública;
8.2 Consulta
Pública
e
audiência
8.2.2 Audiência Pública;
8.2.3 Sistematização das contribuições.
8.3.1 Edição do relatório final do PMSBP;
R$ 34.800,00
8.3.2 Discussão do relatório final do PMSBP
(apresentação);
8.3 Entrega do Produto 06 –
Relatório Final do PMSBP
8.3.3 Revisão e edição do relatório final do
PMSBP;
8.3.4 Proposta de anteprojeto de lei ou de minuta
de decreto para o PMSBP.
TOTAL ORÇADO
R$ 290.000,00
A projeção financeira se deu com base no planejamento a serem desenvolvidas, podendo
haver modificações em função do tempo despendido para cada uma das etapas. Em
cada entrega de relatórios
de produto
será apresentado um
novo
relatório
financeiro ajustado conforme o tempo incorrido. Cabe ressaltar que o orçamento não
ultrapassará ao orçamento pré-estabelecido pelo TR ajustado pelo plano de trabalho que
foi no valor de R$ 290.000,00.
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
93
ANEXO A – Comprovação da Experiência dos Profissionais na FAEPE
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
94
Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Cruz das Almas – BA
95