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Diário da República, 2.ª série — N.º 195 — 8 de Outubro de 2009
Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11
de Setembro;
1.2 — Autorizar a inscrição e participação dos trabalhadores, funcionários e agentes dos serviços em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, curso de formação ou outras iniciativas semelhantes, que
ocorram fora do território nacional, incluindo os destinados a assegurar
a presença portuguesa em quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito
comunitário, do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde,
nos termos da legislação aplicável e com observância do disposto no
Despacho n.º 867/2002, (2.ª série), publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2002;
1.3 — Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no País ou no
estrangeiro, nos termos dos Decretos-Leis n.os 272/88, de 3 de Agosto,
e 282/89, de 23 de Agosto;
1.4 — Autorizar a atribuição de telemóvel, nos termos do n.º 6 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 1 de Agosto;
1.5 — Autorizar a licença sem vencimento prevista nos artigos 21.º
e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo
ao Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro.
2 — No âmbito da gestão dos recursos humanos dos estabelecimentos
hospitalares:
2.1 — Autorizar a licença sem vencimento prevista nos artigos 21.º
e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo
ao Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro;
2.2 — Autorizar a atribuição de horário acrescido, bem como fazê-lo
cessar, nos termos do regime legal da respectiva carreira;
2.3 — Autorizar deslocações e transporte por avião, em serviço, e a título
excepcional devidamente fundamentado, em território nacional, nos termos
do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril e pagamento de
abonos, antecipados ou não, nos termos da legislação em vigor.
3 — A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009,
ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes
agora subdelegados, tenham sido praticados pelos referidos dirigentes.
4 — Com a presente deliberação é revogada a deliberação n.º 691/2009,
de 22 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de
12 de Março de 2009.
15 de Julho de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, Rui
Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
202381784
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho (extracto) n.º 22316/2009
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 35.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril, faz-se pública a deliberação final do
júri, devidamente homologada por despacho do Presidente do Conselho
Directivo do INSA, I. P., de 17 de Setembro de 2009, das provas de
habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, na
área de doenças crónico-degenerativas e genéticas:
Luísa Maria Ferreira Romão Loison — Aprovada.
28 de Setembro de 2009. — O Presidente, José Pereira Miguel.
202382918
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 22317/2009
A Inspecção-Geral da Educação realiza a avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário de acordo
com o modelo de avaliação externa concebido pelo grupo de trabalho para
a avaliação das escolas nomeado pelo despacho conjunto n.º 370/2006, dos
Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, de 5 de Abril.
De acordo com esse modelo, as equipas de avaliação externa são compostas por dois inspectores e por um avaliador externo à Inspecção-Geral
da Educação. À semelhança do estabelecido nos anos anteriores, importa
designar os peritos que participam nas equipas de avaliação externa.
Assim, e de acordo com indicação da Inspecção-Geral da Educação,
determino:
1 — A designação dos seguintes peritos para integrarem as equipas
de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral da Educação,
no ano escolar de 2009-2010:
Abílio José Maroto Amiguinho, professor-coordenador da Escola
Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Portalegre;
Alberto José Teixeira, técnico superior da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte;
Alda Maria Martins Mourão, professora-adjunta do Instituto Politécnico de Leiria;
Américo Nunes Peres, professor associado com agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Almerindo Janela Gonçalves Afonso, professor associado do Instituto
de Educação e Psicologia da Universidade do Minho;
Ana Paula dos Reis Curado, professora do ensino secundário requisitada na Reitoria da Universidade de Lisboa;
António Alves Soares, professor, em situação de aposentado;
António Augusto Neto Mendes, professor auxiliar do Departamento
de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro;
António Ferreira Gomes, professor-coordenador do Instituto Politécnico de Viseu;
António José de Oliveira Guedes, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
António José dos Santos Neto, professor associado com agregação do
Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora;
António Manuel de Sousa Fernandes, professor, em situação de aposentado;
Cândido Varela de Freitas, professor, em situação de aposentado;
Carlinda Maria Ferreira Alves Faustino Leite, professora catedrática
da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade
do Porto;
Carlos Fernandes da Silva, professor catedrático da Universidade
de Aveiro;
Carlos Manuel Folgado Barreira, professor auxiliar da Universidade
de Coimbra;
Catarina Almeida Tomás, professora auxiliar da Escola Superior de
Educação de Lisboa;
Cesário Paulo Lameiras Almeida, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja;
Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, professora auxiliar da Universidade de Aveiro;
Ema Patrícia de Lima Oliveira, professora auxiliar da Universidade
da Beira Interior;
Eugénia Maria Silva Pereira da Mota, professora do Agrupamento de
Escolas de Miragaia, Porto;
Fernando Augusto Coelho Canastra, professor-adjunto do Instituto
Politécnico de Leiria;
Fernando José Dias Costa, professor-adjunto da Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Santarém;
Fernando Luís Teixeira Diogo, professor-adjunto da Escola Superior
de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Florbela Luís de Sousa, professora auxiliar do Departamento de
Educação da Faculdade de Ciências de Lisboa;
Francisco António Cardoso Vaz, professor, em situação de aposentado;
Helena Luísa Martins Quintas, professora auxiliar da Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve;
Henrique da Costa Ferreira, professor-adjunto da Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
Henrique Manuel Pereira Ramalho, professor assistente de 2.º triénio
do Instituto Politécnico de Viseu;
Isabel José Botas Bruno Fialho, professora auxiliar do Departamento
de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora;
Isabel Margarida Duarte, professora associada da Faculdade de Letras
da Universidade do Porto;
João Alberto Mendes Leal, professor-adjunto da Escola Superior de
Educação do Instituto Politécnico de Beja;
João Manuel Oliveira Rocha, professor assistente do Instituto Politécnico de Viseu;
João Manuel dos Santos Rosa, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Jorge Adelino Rodrigues Costa, professor associado com agregação
da Universidade de Aveiro;
Jorge Manuel Rodrigues Bonito, professor auxiliar do Departamento
de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora;
José Augusto Pacheco, professor associado com agregação do Instituto
de Educação e Psicologia da Universidade do Minho;
José Brites Ferreira, professor-coordenador do Instituto Politécnico
de Leiria;
José Manuel Silva, professor-adjunto do Instituto Politécnico de
Leiria;
José Pedro Ribeiro de Matos Fernandes, professor-adjunto da Escola
Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Beja;
Júlia Lopes Ferreira, professora, em situação de aposentada;
Luís Alberto Marques Alves, professor auxiliar com agregação da
Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
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Diário da República, 2.ª série — N.º 195 — 8 de Outubro de 2009
Luís Maria Fernandes Areal Rothes, professor-adjunto da Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Luís Miguel Castanheira dos Santos Pinto, formador e consultor
internacional;
Manuel Armando Oliveira Pereira dos Santos, professor catedrático
do Departamento de Física da Universidade de Évora;
Manuel Célio de Jesus da Conceição, professor associado da Universidade do Algarve;
Maria Amália Fazenda Severino, professora equiparada a assistente
do 2.º triénio da Escola Superior de Educação de Faro, da Universidade
do Algarve;
Maria Antónia Belchior Ferreira Barreto, professora-coordenadora
do Instituto Politécnico de Leiria;
Maria Cláudia Perdigão Silva Mendes Andrade, professora-adjunta
do Instituto Politécnico de Coimbra;
Maria Eugénia Neto Ferrão da Silva Barbosa, professora auxiliar da
Universidade da Beira Interior;
Maria de Fátima Carmona Simões da Paixão, professora-coordenadora
do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Maria da Graça Amaro Bidarra, professora associada da Universidade
de Coimbra;
Maria da Graça Poças Santos, professora-adjunta do Instituto Politécnico de Leiria;
Maria Helena Dias Alexandre, professora, em situação de aposentada;
Maria Inês Borges Simões dos Reis, professora, em situação de aposentada;
Maria Irene de Melo Figueiredo, professora-coordenadora da Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
Maria Isabel Brites Sanches Salvado, psicóloga no Colégio de Nossa
Senhora de Lourdes;
Maria João Cardoso de Carvalho, professora auxiliar da Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Maria João Machado Pires da Rosa, professora auxiliar convidada
da Universidade de Aveiro;
Maria Leonor da Graça Saraiva, professora-adjunta da Escola Superior
de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
Maria Luísa Frazão Rodrigues Branco, professora auxiliar da Universidade da Beira Interior;
Maria Manuela de Ataíde Monteiro Sampaio, professora, em situação
de aposentada;
Maria Manuela da Silva Carneiro Martins, professora, em situação
de aposentada;
Maria da Piedade Simões Santana Pessoa Vaz Rebelo, professora
auxiliar da Universidade de Coimbra;
Mariana Conceição Dias, vice-presidente do conselho científico da
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Marianela da Silva Fernandez de Sá Cabral, professora, em situação
de aposentada;
Marta Arroja Romana Carronda Rodrigues, formadora e assistente
de projecto;
Patrícia Helena Ferreira Lopes de Moura e Sá, professora auxiliar da
Universidade de Coimbra;
Paula Cristina Santos, técnica superior da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte;
Paula Maria Mendes da Costa Neves, professora equiparada a
professora-adjunta do Instituto Politécnico de Coimbra;
Pedro António da Silva Abrantes, investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa;
Pedro Guedes de Oliveira, professor catedrático da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto;
Preciosa Teixeira Fernandes, professora auxiliar da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Rosa de Jesus Bastos Nunes, professora auxiliar da Faculdade de
Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Rui Manuel Duarte Costa, professor da Escola Secundária da Amadora;
Rute Cristina Correia da Rocha Monteiro, professora equiparada a
assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve;
Susana da Cruz Martins, investigadora no Centro de Investigação e
Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa;
Teresa Cristina Moura Vitorino, professora-adjunta da Escola Superior
de Educação da Universidade do Algarve;
Teresa de Jesus Seabra de Almeida, assistente do Departamento de
Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Vítor Manuel Peña Ferreira, assistente convidado do Instituto Superior
de Ciências do Trabalho e da Empresa.
2 — Os peritos acima indicados têm direito ao reembolso das despesas com transportes e ajudas de custo necessárias ao desempenho da
sua missão.
1 de Outubro de 2009. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes
Reis Rodrigues.
202383411
Direcção Regional de Educação do Norte
Agrupamento Vertical de Escolas de Airães
Aviso n.º 17599/2009
Atendendo ao disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro,
artigo 36.º, n.º 2.º, o Director do Agrupamento Vertical de Escolas de
Airães procedeu à homologação da seguinte lista de ordenação final dos
candidatos que concluíram o procedimento concursal comum para o
recrutamento para ocupação de 4 (quatro) Postos de trabalho em regime
de contrato resolutivo certo a tempo parcial (70 dias, 4 horas diárias,
entre Setembro e Dezembro de 2009).
1
2
3
4
5
5
7
7
7
7
7
7
7
14
14
14
14
Nome
Resultado
Final
Maria Amélia Pimenta Machado de Freitas. . . . . .
Maria Fernanda Magalhães Coelho Ribeiro . . . . .
Maria Carolina Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria de Fátima Pinheiro Teixeira. . . . . . . . . . . . .
Maria Helena Costa Leite . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Conceição Almeida de Carvalho Fernandes
Maria de Fátima Miranda da Cunha Nogueira . . .
Maria Amélia da Costa Leite Teixeira . . . . . . . . . .
Rosa Cristina Martins Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Irene Pimenta Machado Lopes Ribeiro . . . .
Deolinda Manuela Martins Sousa Pinto . . . . . . . .
Aurora Maria Magalhães Cardoso Silva . . . . . . . .
Luísa Maria Magalhães Cardoso Pinheiro. . . . . . .
Ema Paula Martins Moreira Carvalho . . . . . . . . . .
Sandra Zuraida Pimenta Carvalho Osorio . . . . . . .
Maria Alice Fernandes Leite Oliveira . . . . . . . . . .
Ana Maria Santos Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13,714
10,286
7,943
7,429
6,857
6,857
6,286
6,286
6,286
6,286
6,286
6,286
6,286
2,286
2,286
2,286
2,286
Excluídas
Maria Manuela Mesquita Fernandes . . . . . . . . . . .
Maria Elvira Pereira da Cunha. . . . . . . . . . . . . . . .
Maria de Fátima Ribeiro Faria. . . . . . . . . . . . . . . .
Helena Maria Fereira da Silva . . . . . . . . . . . . . . .
11,429
0,000
0,000
2,286
29 de Setembro de 2009. — O Director, Rui Serafim Ribeiro da
Silva.
202383711
Agrupamento de Escolas de Barroselas
Despacho n.º 22318/2009
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de
Julho, delego a competência da avaliação do Pessoal Não Docente — Assistentes Operacionais — na Subdirectora, Professora do grupo 220 — Português/Inglês, Lúcia Paula Barbosa Maciel.
São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da
Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho.
30 de Setembro de 2009. — A Directora, Rosa Maria Ribeiro Cruz.
202378909
Despacho n.º 22319/2009
Ao abrigo do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 200/2007 de 2 de Maio,
conjugado com o n.º 3 do artigo 5.º do Cap. II — Disposições Transitórias e Finais, do Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, nomeio
em Comissão de Serviço para exercer as funções de Coordenadora do
Conselho de Docentes da Educação Pré-Escolar a Educadora de Infância
do QA Aida Florbela Pires Queirós Lourenço, pelo período de um ano
escolar, com início em 1 de Setembro de 2009.
30 de Setembro de 2009. — A Directora, Rosa Maria Ribeiro Cruz.
202380828