Procedimentos de candidatura
O processo de candidatura a projetos do EuropeAid exige tempo, esforço e dedicação por
parte das empresas interessadas. Os procedimentos e documentação de suporte são
complexos numa primeira abordagem. Nesse sentido, é aconselhável que a empresa afete
quadros para a compreensão deste instrumento e/ou recorra a consultoria especializada. A
informação que se segue procura ser uma ajuda inicial na compreensão do seu
funcionamento.
Os procedimentos a seguir variam conforme o valor e tipo de contrato a que se está a
candidatar (serviços, fornecimento ou obras). A adjudicação de contratos tem por base, na
maioria das vezes, um concurso público.
Embora as ações e os prazos envolvidos na aplicação de um contrato variem de acordo com o
tipo de procedimento utilizado, todas as candidaturas envolvem alguns dos seguintes passos:
Inscrição na Potencial Applicant Data On-Line Registration (PADOR) - base de dados
do EuropeAid – (Aplicável a Subvenções)
O registo no PADOR é necessário para:
- obter o número de identificação “EuropeAid ID”, que será utilizado nas candidaturas;
- carregar informação para a avaliação de candidaturas por parte do comité de avaliação;
- tornar a sua organização visível a outras organizações na ferramenta “search for local
partners”
A informação requerida no PADOR será utilizada pela Comissão Europeia para avaliar os
critérios operacionais e financeiros, assim como para verificar a elegibilidade das organizações
que apresentam candidaturas. Sempre que entrar num concurso basta indicar o seu
“EuropeAid ID” , não necessita de carregar mais uma vez a informação referente à sua
empresa.
Exemplo de informações a facultar:
Setores e áreas geográficas em que a sua organização opera, experiência passada em projetos
focando a dimensão, o número e a duração dos mesmos, Relatório e Contas, número de
trabalhadores, entre outras.
Para obter mais informações sobre o registo no PADOR consulte o guia oficial aqui
Consultar o site do EuropeAid regularmente e analisar os projetos disponíveis
Esteja atento aos anúncios de informação prévia (“Prior Information Notice”), que
correspondem a anúncios sobre futuros contratos, publicados na secção de procurement no
site do EuropeAid. Posteriormente e no caso de um concurso internacional público, quando o
anúncio de concurso (“Contract Notice”) e o respetivo dossiê de candidatura forem
disponibilizados no mesmo endereço, a sua empresa estará em melhores condições para
efetuar uma candidatura vencedora. Se se tratar de um concurso internacional limitado, que
inclua uma lista restrita, o dossiê de candidatura será enviado diretamente aos candidatos
selecionados
Exemplo da linha de tempo num concurso internacional limitado desde o anúncio de
informação prévia até à adjudicação final do contrato.
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1- Anúncio de informação prévia do projeto;
2- Abertura do concurso e manifestação de interesse;
3- Data limite para as manifestações de interesse;
4 – Seleção dos pré-qualificados para o concurso, envio do dossiê de candidatura e posterior
apresentação das propostas
5 – Anúncio da adjudicação do contrato
Exemplo da linha de tempo num concurso internacional aberto:
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1 - Anúncio de informação prévia do projeto;
2 - Abertura do concurso e disponibilização do dossiê de candidatura;
3 - Data limite para apresentação de uma candidatura;
4 - Anúncio da adjudicação do contrato
Preenchimento dos documentos no dossiê de candidatura
Nesta fase, há que ter em atenção que os elementos requeridos variam conforme o tipo de
contrato a que se está a candidatar (prestação de serviços, fornecimento de bens ou obras).
Assim, para cada tipo de contrato iremos elencar os principais documentos a preencher, sendo
que, na maioria dos casos, é fornecido um modelo a seguir.
a) Contrato de Prestação de Serviços
Anexo III – Quadro relativo à Organização e Metodologia
Anexo IV – Informação detalhada e Curriculum Vitae dos técnicos a contratar
Anexo V – Orçamento do projeto
Declarações - parceria, power of attorney, cumprimento dos critérios de não exclusão;
Comprovativos das referências de trabalho anteriores, experiência e áreas de especialização
Comprovativos do percurso profissional dos peritos; Ficha de identificação legal e ficha de ID
bancária, garantia financeiras
Comprovativos da situação financeira (relatório de contas auditados), certidão de não divida à
Finanças e Segurança Social, Registo criminal.
b) Contrato de Fornecimento de Bens
Anexo II e III – Especificações Técnicas + Proposta técnica
Anexo IV – Orçamento
Comprovativos das referências de fornecimentos anteriores, experiência e áreas de
especialização
Ficha de identificação legal e ficha de ID bancária, garantia financeiras e de execução
Comprovativos da situação financeira (relatório de contas auditados), certidão de não divida à
Finanças e Segurança Social, Registo criminal.
c) Contrato de Execução de Obras
Volume 1 - Secção 4 - Questionário de Candidatura a execução de obras, principais campos a
preencher:
-
4.1: Formulário com informações gerais sobre a empresa
-
4.2: Organigrama da Organização
-
4.3: Power of attorney
-
4.4: Relatório e Contas
-
4.5: Ficha de identificação legal e ficha de ID bancária
-
4.6: Formulário de qualificações técnicas (incluir pessoal a contratar para o projeto,
CV, experiência passada, plano de trabalhos, entre outros)
Volume 2 – Condições especiais e Garantias
Volume 3 – Especificações Técnicas da obra
Volume 4 - Completar a proposta financeira com os preços de todos os materiais a usar
(modelo standard a utilizar em formato excel)
Volume 5 - Fornecer os desenhos e planta da obra
Submissão da proposta dentro do prazo estipulado
Uma vez preenchidos os anexos, garantias, contratos e restantes documentos solicitados é
crucial submeter a sua candidatura antes da data de fecho do concurso. Tenha atenção à
língua em que a candidatura deverá ser apresentada e à direção para onde envia os
documentos assim como às especificações exigidas.
Para conhecer em detalhe os procedimentos contratuais no âmbito das ações externas da UE
consulte o Guia Prático aqui