PORTARIA Nº 413 , DE 20 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683,
de 28 de maio de 2003, o art. 3º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, e,
considerando o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e conforme
Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, RESOLVE:
Art. 1º- Designar os membros da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN:
I - Representantes do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União (DENATRAN);
a) Titular: Milton Walter Frantz;
b) Suplente: Jorge Augusto da Conceição;
II - Representantes do Órgão Executivo Rodoviário da União DNIT;
a) Titular: Viviane Camargo Sobiesiak;
b) Suplente: José Márcio da Cruz Brito;
III - Representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;
a) Titular: Adilson Antonio Paulus;
b) Suplente: Clóvis Cendon Junqueira; (alterado pela Portaria nº 138 de 22/03/2013 publicada no
DOU dia 25/03/2013);
IV - Representantes dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito, Rodoviários e de Policiamento
e Fiscalização dos Estados e do Distrito Federal;
a) Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ;
1 - Titular: Roberto Richter;
2 - Suplente: Alcino Rodrigues Carvalho;
b) Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER;
1- Titular: Vânia Torquato Sobrado – DER/SP;
2 - Suplente: Márcio Tassinari Stumpf - DAER/RS;
c) Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP;
1 - Titular: Daniel Candido;
2 - Suplente: Israel Alexandre de Souza;
V - Representantes dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito e Rodoviários dos Municípios;
a) Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RJ;
1 - Titular: Alberto Nogueira Nygaard;
2 - Suplente: Marcelo Garcia de Jesus;
b) Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre - EPTC/Porto Alegre/RS;
1 - Titular: Carlos Manoel Perez Pires;
2 - Suplente: Daniel Denardi;
c) Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET/SP;
1 - Titular: Aquiles Leonardo Pisanelli;
2 - Suplente: Wagner Quarterone;
VI - Especialistas Representantes de Segmentos da Sociedade;
a) Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;
1 - Titular: Marcus Vinicius Aguiar;
2 - Suplente: Alberto Alves;
b) Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística;
1 - Titular: Neuto Gonçalves dos Reis;
2 - Suplente: Antonio Lauro Valdívia Neto;
c) Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários
- SIMEFRE;
1 - Titular: Paulo Roberto Mutterle;
2 - Suplente: Mário Rinaldi;
d) Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS;
1 - Titular: Jefferson Oliveira;
2 - Suplente: Delile Guerra de Macêdo Junior;
VII - Especialistas;
a) Representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores,
Motonetas, Bicicletas e Similares – ABRACICLO/SP;
1 - Titular: Sergio Martins de Oliveira;
2 - Suplente: Paulo Yutaka Fujikawa;
b) Representantes do Instituto Brasileiro Veicular - IBV;
1 - Titular: Luiz Antonio Pirola;
2 - Suplente: Ivan Pio de Azevedo;
c) Representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO;
1 - Titular: Marcio Benicio Campos;
2 - Suplente: Carlos Eduardo de Lima Monteiro;
d) Representantes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA;
1 - Titular: Harley Bueno de Oliveira;
2 - Suplente: Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos;
e) Representantes da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção – ANGIS;
1 - Titular: Luiz Cremonezi;
2 - Suplente: Marcos de Oliveira Cesar; (alterado pela Portaria nº 563 de 21/11/2012 publicada no
DOU dia 22/11/2012);
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGUINALDO RIBEIRO