Ata da 5ª reunião do Conselho Superior de Cursos das Faculdades Unificadas da
Fundação Educacional de Barretos, realizada em 31 de agosto de 2004, na sala 25, com
inicio às 16 horas e com a presença dos seguintes membros: Diretora Geral - Profª Dra
Patrícia Helena Rodrigues de Souza; Vice - Diretor Geral – Prof Dr Olivio Carlos do
Nascimento Souto; Coordenadores: Prof Sergio Ricardo de Jesus Oliveira, Profª Paula C.
A. Albuquerque, Prof José Caetano da Silva, Prof Dr Jeosadaque José de Sene, Profª Dra
Sissi Kawai Marcos, Profª Dra Fernanda Scarmato de Rosa, Profª Dra Juliemy de C.
Scuoteguazza, Prof Dr Paulo de Carvalho Kalinauskas, Prof Dr. Alfredo Argus, Prof Dr
Geraldo Nunes Corrêa; Vices-Coordenadores – Profª Catharina de Oliveira Corcoll Spina,
Prof Vagner Ricardo de Araújo Pereira, Prof Dr Luiz Rogério Dinelli e Prof Ciro Sergio
Abe; Representantes dos cursos: Prof Jadis de Santis Junior, Profª Marony Costa Martins,
Profª Claudia Cristina Paschoaleti, Prof José Artur Veiga Aguiar, Profª Diolinda Júlia
Nascimento de Aquino, Prof José Henrique de Freitas, Profª Maria Paula Barcellos de
Carvalho, Profª Fernanda dos Santos Menino e Prof Dr Osvaldo Eduardo Aielo; Diretor
do CETEC – Prof Dr Walter Antonio de Almeida; Diretor do CPG – Prof Dr Romildo
Martins Sampaio; justificaram suas ausências: Profª Amélia Hamze de Castro e Profª Sally
Cristina Moutinho Monteiro. A reunião foi convocada para discutir a seguinte pauta: 1)
Aprovação da Ata anterior; 2) Alteração do Regimento Interno Unificado: a) Criação
do ISE – Instituto Superior e Educação (Licenciaturas); b) Curso de Quimica
Tecnológica; c) Alteração de Grade Curricular dos cursos de Direito, Farmácia e
Odontologia; d) Redistribuição de vagas do curso de Administração; e) Criação de
novos cursos superiores; 3) Centro de Pós-Graduação – CPG/ Propostas de novos
cursos; 4) Contratação/ Demissão de professores; 5) Cursos de Capacitação
Docente/Assessoria Psicopedágogica; 6) Instituir comissão para elaboração de normas
que visem o aperfeiçoamento dos processos de avaliação escolar; 7) Bolsas de
Estudo/Parecer da Comissão. Iniciando os trabalhos pelo ítem 1) Aprovação da ata
anterior - A ata foi lida pelo Prof Dr Alfredo Argus por impossibilidade da secretária e
colocada pela Diretora Geral para apreciação de todos, foi aprovada por unanimidade. A
Dra Patrícia indagou ao Prof Dr Paulo Kalinauskas sobre a possibilidade de apresentação
das normas disciplinares na próxima reunião do Conselho Superior de Cursos, em
novembro e obteve a confirmação do mesmo. A Dra Patrícia aproveitou para informar que
estaria passando a todos os Coordenadores a Resolução do Conselho Diretor da FEB que
regulamenta o Processo Seletivo para a contratação de docentes. Invertendo a ordem da
pauta, a Dra Patrícia passou para o ítem 3) Centro de Pós-Graduação – CPG/ Propostas
de novos cursos – o Prof Dr Romildo M. Sampaio apresentou ao Conselho Superior de
Cursos o convênio que está sendo realizado com a IESDE – Inteligência Educacional e
Sistemas de Ensino, na área de Psicopedagogia com os seguintes objetivos: 1) Especializar
profissionais para atuar de forma preventiva nas dificuldades com a aprendizagem, por
meio do estudo do fenômeno educativo e das diferentes formas de aquisição do
conhecimento, visando, prioritariamente, a uma ação de estratégias curriculares
preventivas; 2) Identificar práticas educacionais compatíveis com a valorização do homem
e a superação dos problemas educacionais e 3) Proporcionar fundamentação teórica para o
exercício de práticas psicopedagógicas adequadas ao ato de aprender. Este convênio será
firmado para ministrar cursos de especialização lacto-sensu semi - presenciais e os
diplomas serão registrados pela Universidade Castelo Branco no Rio de Janeiro. Informou
o Dr Romildo que por ser uma parceria de alto nível a Dra Patrícia aprovou ad-referendum
do Conselho Superior de Cursos por não haver reunião no período e que também já obteve
a aprovação do Conselho Diretor da FEB. A carga horária do curso é de 435 horas,
composta de dois módulos. O Prof Dr Geraldo Corrêa perguntou sobre a legalidade dos
cursos perante o MEC e achou viável fazer uma consulta. Após discussão, o curso foi
aprovado com a ressalva de se fazer a consulta. Item 2) Alteração do Regimento Interno
Unificado - A Dra Patrícia comunicou que tem até 30 de setembro próximo para enviar ao
CEE as alterações Regimentais incluindo o ISE, a redistribuição das vagas do curso de
Administração, o curso de Química Tecnológica, a nova grade curricular do curso de
Odontologia (ficando as grades curriculares dos cursos de Direito e de Farmácia para serem
encaminhadas em 2005) e a criação de novos cursos. Passou a palavra para o Dr. Walter
que ficou responsável pela elaboração dos processos dos novos cursos de Veterinária,
Zootecnia e Agronomia. O Dr. Walter esclareceu que agora serão encaminhados ao CEE,
para aprovação, somente os cursos de Agronomia e Zootecnia e que estes cursos terão
duração de 4 anos, com a carga horária de 4.032 horas, já computadas o estágio obrigatório.
Estes cursos serão realizados na própria FEB, aproveitando os laboratórios existentes e com
parceria com Fazendas da região, com a Sembra e outras. Como o CEE faz inspeção, in
locco, para aprovar os processos de criação de novos cursos, poderão vistoriar os próprios
laboratórios da FEB. O Dr. Walter comentou que em 15 dias espera estar com o processo
pronto para apresentar a todos. A Dra Patrícia informou que na próxima reunião da
Congregação as grades dos novos cursos serão apresentadas para homologação, quais
sejam: o ISE, os cursos de Química Tecnológica, Agronomia e Zootecnia, mas antes da
reunião a Dra Patrícia informou que estaria entregando o quite das grades destes cursos
para os Coordenadores
analisarem. Posto
em aprovação as
alterações
do
Regimento Interno, com todos os itens apresentados, foram aprovados por unanimidade.
Item 4) Contratação / Demissão de Professores – Primeiramente a Dra Patrícia
comunicou que estaria passando a cópia da Resolução do Processo Seletivo de contratação
de docentes, para os Coordenadores e, em seguida, anunciou os nomes dos professores que
foram contratados por Processo Seletivo e anunciou também os nomes dos professores que
foram demitidos em junho de 2004. Os admitidos foram: Alessandra Maria Balbo,
Alexandre Miranda Pereira, Ana Silvia Hamze de Castro, Ângela Abreu Rosa de Sá,
Deoclides Alves de Almeida Júnior, Jelson Machado de Camargo, Keila Bossolani Kiill,
Marco Antonio de Almeida Júnior, Renato Zapparoli Corbani, Rodrigo Bizarro Salve e
Sandra Aparecida Freire. Os demitidos foram: Álvaro Rizzoli, Ana Maria Vilela de Salis
Queiroz, Ana Paula da Costa Cardoso, Cristiane Celli Matheus dos Santos Pinto, Denise
Bertolini Chediek, Erwing Paiva Bergamo, Isabel Ariano Destro, José Carlos de Munno,
José Carlos de Oliveira, José Hamilton Ferreira Bueno, José Ricardo de Arruda Miranda,
Júlio César Carreiro, Karina Corrêa Santos Murchie, Laércio Ferreira e Silva, Luiz Manoel
Gomes Júnior, Maria de Fátima França Sales, Maria Regina de Oliveira Pereira, Milton
Accetozi, Takeo Adhemar Furuse, Valmir Fadel, Vânia Morena Cruzes, Vicente Carlos
Lúcio. Item 5) Cursos de Capacitação Docente / Assessoria Psicopedagógica – A Dra
Patrícia comentou sobre os Workshop`s que serão realizados pela Profª Dra Lisete,
conforme cronogramas anteriormente divulgados e solicitou que os Coordenadores
participem e incentivem seus professores à participarem. Item 6) Instituir comissão para
elaboração de normas que visem o aperfeiçoamento dos processos de avaliação escolar
– A Dra Patrícia comentou sobre as duas comissões já existentes, sendo uma presidida pelo
Prof. Dr. Paulo Kalinauskas que está desenvolvendo normas disciplinares e outra Presidida
pela Profª Dra Lisete que está desenvolvendo uma norma para substituição do REA e
solicitou que sejam apresentadas em novembro, na última reunião do ano do Conselho
Superior de Cursos. Item 7) Bolsas de estudo / Parecer da Comissão – A Dra Patrícia
passou a palavra para a Profª Dra Sissi para relatar os trabalhos da Comissão. A Dra Sissi
fez a seguinte explanação:-“Quando da nomeação da Comissão, através da Resolução nº
01/2004 do Conselho Diretor da FEB, de 09 de fevereiro de 2004, já havia ocorrido as
matrículas dos ingressantes nos cursos de graduação da FEB, quando foram aceitas
inscrições ao processo seletivo de bolsas. Nessa operação de inscrição, os alunos
preencheram uma ficha com os dados sócio-econômicos da família e entregaram os
documentos solicitados. Foi realizada uma primeira reunião da Comissão, em que foram
discutidos a forma e critérios de realizar o processo. Concluiu-se que a definição de um
critério objetivo, que considerasse a realidade sócio-econômica do grupo familiar do aluno
seria o melhor caminho para se conduzir o processo. Também foi definido que o processo
deveria abranger todos os interessados em bolsas, tanto já bolsistas como candidatos a bolsa
nova. Simultaneamente, vários alunos, que ingressaram em anos anteriores, passaram a
procurar a Comissão, solicitando informações sobre como realizar a inscrição ao processo.
Procurando atender aos anseios da comunidade, a Comissão abriu inscrições para novas
bolsas, divulgando em todos os murais da instituição. Para esse processo de inscrição,
como não o Regulamento ainda estava sendo elaborado, foi utilizada a mesma ficha que foi
preenchida pelos ingressantes. Assim, os candidatos que preencheram essa ficha estavam
pré-inscritos ao processo. Como havia ainda os atuais bolsistas, que não haviam feito
qualquer procedimento, para serem inscritos ao processo, e, ficou claro na elaboração da
fórmula do Regulamento que seriam necessários dados não existentes nos documentos
entregues anteriormente
pelos
pré-inscritos
ou
não
conhecidos (dos atuais
bolsistas), definiu-se, em reunião da Comissão de Bolsas, realizar um cadastramento dos
candidatos pré-inscritos. Considerou-se pré-inscrito o candidato que preencheu e entregou a
ficha e os atuais bolsistas. Também em reunião da Comissão, definiu-se pelo cadastramento
pelo próprio aluno, no Setor de Informática, gerando a base de dados a ser utilizada no
cálculo do Índice de Classificação definido no regulamento. Sendo emitida uma cópia
impressa dos dados inseridos pelo aluno, que a assinava, dessa forma, tornando-se
responsável pelas informações fornecidas. Dessa forma, durante duas semanas, de 24 de
maio a 05 de junho, a Comissão de Bolsas esteve no Setor de Informática realizando o
cadastro de candidatos às Bolsas. No dia 02 de junho, observando que faltavam muitos
alunos pré-inscritos para se cadastrar, a Comissão solicitou aos professores dos cursos que
avisassem em sala que o prazo encerrava-se no dia 05 (sábado). No cadastramento, o aluno
já bolsista devia entregar os documentos constantes no Regulamento. Vários candidatos não
entregaram alguns ou vários documentos, comprometendo-se a entregá-los na semana
seguinte. Logo em seguida, a Comissão passou a analisar os documentos dos bolsistas.
Como havia sido definido pela Comissão de Bolsas, que percebeu estar estabelecendo uma
transição entre um modelo de processo e outro, os atuais bolsistas seriam analisados com
certa prioridade, sendo considerados pré-classificados. A partir dos dados inseridos no
cadastramento pelos alunos, foi gerada uma listagem, com base na fórmula existente no
Regulamento, com 300 nomes mais bem classificados, passando-se a análise de seus
documentos. Essa lista de candidatos pré-selecionados foi publicada, solicitando-se desses
alunos (que concorriam a bolsa nova), a entrega de documentos que faltavam. Quando da
publicação dessa lista, houve vários requerimentos de alunos solicitando a análise de seus
documentos, e manifestando-se insatisfeito com a lista, que, ao seu ver, era injusta. Ao
iniciar a análise de todos os documentos dos alunos pré-selecionados, observou-se que a
reclamação procedia, sendo que vários alunos haviam informado dados incorretos no
cadastramento, principalmente relativos à renda. Devido a este fato, a Comissão resolveu
analisar os documento de todos os alunos, retificando a renda quando necessário. Na
análise, verificou-se que para finalização dos processos faltavam documentos que
comprovassem a renda, os quais foram solicitados por carta com Aviso de Recebimento,
estabelecendo o dia 02/08 para entrega. Passou-se a analisar os documentos, sendo feita a
desclassificação no caso de: - entrega de documentos incompletos que impossibilitavam a
análise de carência; entrega de Declaração de IR faltando páginas (principalmente a de
declaração de Bens e Direitos); renda elevada para os padrões do curso em questão;
existência de patrimônio elevado; dados inconsistentes, como declaração de renda ( decore,
declaração de IR, declaração de próprio punho, declaração de contador) baixa
acompanhada de conta telefônica de R$ 250,00 – R$ 300,00, imóveis ( além da casa de
moradia), propriedades rurais, declaração de existência de dinheiro em domicilio etc. Os
candidatos que não foram desclassificados pelos motivos acima apontados tiveram seus
dados corrigidos (quando necessário) e utilizados no cálculo do índice de classificação. A
partir do cálculo foi elaborada uma Lista de Selecionados, publicada no dia 07/08, sendo
aberto o período de Recursos e Denúncias (09 a 13 de agosto). Foram protocolados 497
recursos e 98 denúncias, que passaram a ser analisadas, não sendo possível concluir as
análises no prazo previsto (19 de agosto). A lista final de selecionados está em final de
elaboração, devendo ser encaminhada ao Conselho Diretor (conforme Resolução) para
homologação. Conforme a Resolução, todos os Coordenadores devem encaminhar
conjuntamente a Lista Final ao Conselho Diretor. Assim, foi marcada uma reunião dia 30
de agosto, convocando-se todos os membros da Comissão de Bolsas, para que os
Coordenadores tomassem ciência da lista final e para assinar o ofício de encaminhamento.
Compareceram, ou se fizeram representar, os Coordenadores Alfredo Argus, Ciro Abe,
Geraldo Nunes Corrêa, Jeosadaque José de Sene, Juliemy Scuoteguazza, Paula Cacoza
Amed Albuquerque, Paulo Kalinauskas, Sérgio Ricardo de Jesus Oliveira e Sissi Kawai
Marcos”. Complementando a Dra Sissi explicou que os critérios para classificação foram
definidos em 2 processos simultâneos: os alunos que fizeram a matrícula entregando os
documentos para inscrição de bolsa e os anteriores com bolsa que tiveram que entregar
novamente os documentos, porque alguns podiam ter a situação financeira melhorada e
outros piorada. A Dra Sissi informou que teve a colaboração de vários professores que
realmente se dedicaram e que tudo foi feito com muita lisura, um trabalho bastante
criterioso e que não é possível contemplar todos os pedidos, e vai haver reclamações
quando for publicada a lista, vai ter insatisfeitos, alunos irão reclamar, mas espera que
todos os membros da comissão, todos os Coordenadores ajam com responsabilidade ao
conversarem com os alunos que os procurarem para reclamar; não devem ter medo e é só
dizer que estão seguindo o regulamento anteriormente aprovado. A Dra Sissi comentou que
irá publicar a lista e acha que pode ter algumas falhas, mas de casos muito difíceis de
detectar. Completou dizendo que, soltando a lista não terá condição de entrar nenhum outro
nome e garantiu que não houve nenhuma inferência do Conselho Diretor e nem da Direção
Geral, foi tudo analisado através dos documentos apresentados. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião às 18 horas, da qual lavrou-se a pressente ata.
Profª Dra. Patrícia Helena Rodrigues de Souza
Diretora Geral
Prof. Sérgio Ricardo de Jesus Oliveira
Coordenador de Engenharia Elétrica
Profª Catharina de O. C. Spina
Vice - Coord. de Matemática
Prof. Dr. Jeosadaque José de Sene
Coordenador de Química
Profª Dra. Fernanda Scarmato de Rosa
Coordenadora de Farmácia
Prof. Dr. Paulo de Carvalho Kalinauskas
Coordenador de Direito
Prof. Dr. Alfredo Argus
Coordenador de Serviço Social
Prof Dr Olivio Carlos N. Souto
Vice-Diretor Geral
Profª Paula Cacoza A. Albuquerque
Coordenadora de Engenharia Civil
Prof. José Caetano da Silva
Coordenador de Física
Profª Dra. Sissi Kawai Marcos
Coord. de Engenharia de Alimentos
ProfªDra.Juliemy A de C. Scuoteguazza
Coordenadora de Odontologia
Prof Ciro Sergio Abe
Vice-Coord. Administração
Prof. Dr. Geraldo Nunes Corrêa
Coordenador de Sistema de Informação
Prof. Jadis de Santis Júnior
Repres. de Sistema de Informação
Prof. Dr. Luiz Rogério Dinelli
Vice – Coordenador de Química
Profª Claudia Cristina Paschoaleti
Repres Eng de Alimentos
Prof. Vagner Ricardo A. Pereira
Vice – Coordenador de Física
Profª Marony Costa Martins
Repres. Eng. Civil
Prof.José Artur Veiga de Aguiar
Repres. de Quimica
Prof. José Henrique de Freitas
Repres. de Direito
Profª Diolinda J. N. de Aquino
Repres. de Serviço Social
Profª Maria Paula B. de Carvalho
Repres. Administração
Profª Fernanda dos Santos Menino
Repres. de Matemática
Prof Dr Osvaldo Eduardo Aielo
Repres. De Fisica
Prof. Dr Romildo Martins Sampaio
Diretor do CPG
Prof. Dr Walter Antonio de Almeida
Diretor do CETEC
Maria Eremita Cruvinel
Secretária Geral
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Ata 5 ª Reunião do Conselho Superior de Cursos